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considerações sobre o efeito suspensivo dos recursos cíveis

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considerações sobre o efeito suspensivo dos recursos cíveis
CONSIDERAÇÕES SOBRE O EFEITO
SUSPENSIVO DOS RECURSOS CÍVEIS*
SERGIO BERMUDES
Advogado. Professor da PUC/RJ
1. O TEMA
Tem sido fértil a doutrina acerca do efeito devolutivo dos recursos,
particularmente a apelação, que o produz na sua plenitude, limitado apenas
pela extensão em que se impugna o pronunciamento judicial. Ainda assim,
existem aspectos desse efeito que ainda necessitam de construção doutrinária
GH¿QLWLYDFRPRpRFDVRGR†o do art. 515 do Código de Processo Civil,
WDPEpPFDUHQWHGHXPDH[HJHVH¿UPHGRVWULEXQDLV
O efeito suspensivo é, no entanto, o irmão pobre dos efeitos recursais.
Pouco se tem escrito sobre ele, até mesmo porque o seu exame não ofereceria questões do porte das apresentadas no tratamento do efeito devolutivo.
Convém, todavia, tecer algumas considerações em torno dele, relevante
TXDQWRjH¿FiFLDGDVdecisões judiciais, usada a expressão, aqui, no sentido
genérico, abrangente de todos os atos mencionados nos arts. 162 e 163 do
Código de Processo Civil e também dos despachos que não sejam de mero
expediente, estes irrecorríveis (art. 504).
2. O EFEITO SUSPENSIVO
2HIHLWRVXVSHQVLYRREVWDjH¿FiFLDGDGHFLVmRMXGLFLDOSURIHULGDQR
processo, na extensão do recurso que o produz. Se não se impugnar o pronunciamento, recorrendo-se dele na totalidade da sua extensão recorrível,
pyEYLRTXHDSDUWHQmRUHFRUULGDSURGX]DH¿FiFLDTXHRHIHLWRVXVSHQVLYR
evitaria. Assim, se a sentença julgar a ou b, mas o legitimado (CPC, art.
499) só recorrer de a, o efeito suspensivo atua quanto a este capítulo, e não
quanto a b.
A incomunicabilidade do efeito suspensivo à porção não recorrida
do ato decisório não opera, quando houver entre o ponto impugnado e o
* Este artigo foi escrito em memória de Evaristo de Moraes Filho, com uma saudade imensa.
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ponto não impugnado uma relação tal que não se admita, logicamente, a
H¿FiFLDGHVWH~OWLPRVHPDGDTXHOH9HMDPVHDVVLWXDo}HVHPTXHH[LVWD
XPYtQFXORGHGHSHQGrQFLDHQWUHXPSRQWRHRXWURSDUDYHUL¿FDUVHTXH
nesses casos, o efeito suspensivo se estende ao ponto não recorrido (v.g., a
apelação impugnou o principal, mas nada pediu quanto aos juros, decretados
em função dele; recorreu-se da parte da sentença que julgou procedente o
pedido de investigação de paternidade, porém se silenciou quanto ao capítulo
que acolheu a petição da herança do investigado). A preclusão não vai ao
ponto de consolidar a parte não impugnada da decisão, quando esta dependa
inevitavelmente daquela.
Quanto à extensão do efeito suspensivo aos legitimados não recorrentes, aplica-se, mutatis mutandis, o art. 509 do CPC, na interpretação que
lhe têm dado a doutrina e a jurisprudência. Quando o recurso de um dos
litisconsortes produzir o efeito suspensivo, este efeito se estenderá aos não
recorrentes, salvo se os seus interesses forem distintos ou opostos. Noutras
palavras, se o fundamento do recurso for comum (v.g., incompetência absoluta do juiz sentenciante; inexistência do vício do ato anulando), o efeito
suspensivo se produzirá também quanto ao legitimado não recorrente.
Não assim se distintos os interesses (por exemplo: duas vítimas do mesmo
acidente, litisconsorciadas conforme o art. 46, II, pedem perdas e danos,
a sentença rejeita os pedidos de ambas, mas só uma delas recorre). Neste
caso, a sentença fará coisa julgada no tocante ao vencido que não recorreu
e produzirá quanto a ele todas as conseqüências, admitindo a execução,
inclusive das verbas da sucumbência.
2HIHLWRVXVSHQVLYRQmRYHGDDSHQDVDH¿FiFLDH[HFXWyULDGDGHFLVmR
recorrida. Se assim se entendesse, seria forçoso concluir que ele só atuaria
sobre os pronunciamentos de natureza condenatória, os únicos suscetíveis
de execução, tomado o vocábulo, agora, no sentido em que ele aparece no
OLYUR,,GR&3&9DLDOpPDVXVSHQVmRWROKHQGRTXDOTXHUH¿FiFLDDRDWR
recorrido, para impedir a sua execução, num sentido lato, envolvente da
prática de todos os atos, que, de qualquer modo, lhe possam dar efetividade.
3. RAZÕES DO EFEITO SUSPENSIVO
A principal razão determinante do efeito suspensivo dos recursos é
a incerteza quanto ao acerto da decisão recorrida. Nunca se conseguirá ter
certeza de que, mesmo submetida a todos os recursos, a decisão recorrida
não se encontra contaminada por um erro de procedimento, ou por um erro
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GHMXOJDPHQWRSRLVRMXOJDUSRU~OWLPRQmRVLJQL¿FDMXOJDUPHOKRUFRPR
sempre se proclamou. O certo, no entanto, é que, de um modo geral, o recurso
diminui a possibilidade do desacerto e contribui para o aprimoramento das
decisões. Dir-se-ia, então, que, num juízo político, o direito positivo confere
o efeito suspensivo quando predomina um sentimento de incerteza quanto
à correção dos pronunciamentos judiciais maior que o de certeza. O efeito
VXVSHQVLYRLPSHGHDH¿FiFLDGDGHFLVmRUHFRUULGDDWpTXHVHLQYHUWDHVVD
situação, pela prevalência da idéia do acerto sobre a do erro.
É o efeito suspensivo dos recursos que realiza o princípio do duplo
grau de jurisdição na sua plenitude. Esse princípio todas as legislações o
adotam (apresentava-se a Turquia como exceção, porém os parcos elementos disponíveis sobre a legislação daquele país já apontam no sentido
contrário). Ele recomenda, por razões de sobra conhecidas, o reexame das
decisões judiciais por órgãos superiores aos que as proferiram (ou, ao menos, diferentes destes, como ocorre nos juizados especiais, onde, de acordo
com o art. 41, § 1o, da Lei nº 9.099, de 26.9.95, das sentenças ali proferidas
admite-se recurso para um colegiado).
O efeito suspensivo assegura o princípio do duplo grau na sua inteiUH]DSRLVTXDQGRHOHLQFLGHDGHFLVmRUHFRUULGDQmRVXUWHH¿FiFLDMXUtGLFD
até que o órgão recursal a aprecie. E do julgamento do recurso decorrerá
outra decisão. Em virtude dela, o ato recorrido subsistirá, todas as vezes
em que não se julgar o mérito do recurso, ou desaparecerá, substituído por
RXWURDUWPHVPRTXHPHUDPHQWHFRQ¿UPDWyULR
Seria exagero dizer que, impugnado por recurso de efeito suspensivo,
o pronunciamento recorrido não produz qualquer efeito, em termos absolutos. A experiência prática mostra não ser assim. A sentença, o acórdão, as deFLV}HVLQWHUORFXWyULDVRVGHVSDFKRVDLQGDTXDQGRWROKLGDDVXDH¿FiFLDSHOR
efeito suspensivo, podem produzir, por sua simples existência, conseqüências
até graves fora do processo. Imagine-se, por exemplo, que a sentença de
SURFHGrQFLDRXPHVPRGHLPSURFHGrQFLDGDDomRUHLYLQGLFDWyULDSRGHLQÀXLU
no preço do imóvel reclamado, ainda quando dela se interponha apelação que,
SURGX]LQGRRHIHLWRVXVSHQVLYRFRQWHQKDDH¿FiFLDGRDWRLPSXJQDGR1mRVH
trata, contudo, de fenômeno vinculado à suspensividade. Cuida-se
de repercussão do ato decisório, como fato do processo e como fato
social.
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4. SUSPENSÃO LEGAL E PROVOCADA
Há os casos em que o efeito suspensivo é conseqüência necessária do
recurso. O art. 520 do Código de Processo Civil preceitua, peremptoriamente,
que a apelação “será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo”, sem
deixar margem ao órgão jurisdicional para privá-la de qualquer um desses
efeitos.
O art. 518 estatui que, “interposta a apelação, o juiz, declarando os
efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder”. Não
se pense, entretanto, que a lei faculte ao juiz, na oportunidade do caput, ou
na do parágrafo único desse dispositivo, que lhe permite o reexame dos
pressupostos recursais depois da resposta do apelado, negar à apelação (ou
a qualquer outro recurso) o efeito suspensivo que a lei lhe atribui. Conferindo a lei esse efeito ao recurso, o órgão jurisdicional não poderá negá-lo.
Acrescente-se que o efeito suspensivo, ditado pela lei, ocorre desde
a interposição do recurso, se estiverem presentes os pressupostos da admissibilidade deste. Protocolado o recurso, qualquer iniciativa para dar efetividade ao ato recorrido dependeria do seu recebimento, ou não recebimento.
O despacho de recebimento é decisão apenas declaratória. Não confere a
suspensão. Reconhece e proclama a produção desse efeito.
Noutras hipóteses, o efeito suspensivo não acontece espontâneo; não
decorre diretamente da lei, como sucede com a apelação, ressalvada norma
legal contrária, como a da segunda parte do art. 520 do CPC, como os embargos infringentes, ou de declaração. O efeito suspensivo, nas situações
agora referidas, depende de decisão judicial de natureza constitutiva. É a
decisão, não a lei só por si, que atribui à decisão recorrida o efeito que o
recurso sozinho não produz, alterando, portanto, a situação prática decorrente
da interposição dele.
Os arts. 527, II, e 558 do Código de Processo Civil (o primeiro remete ao segundo) permitem ao relator do agravo de instrumento suspender
o cumprimento da decisão agravada (entenda-se: atribuir efeito suspensivo
ao agravo, como está no art. 527, II) quando, relevante a fundamentação do
recurso, possa resultar da decisão agravada lesão grave e de difícil reparação.
$OJRVXSHUÀXDPHQWHPDVSDUDPDQWHUVH¿HOjWUDGLomROHJLVODWLYDRDUW
558 alude aos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea, quando bastaria a menção genérica
e abrangente aos atos de lesão grave e de difícil reparação.
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$GRXWULQDHDMXULVSUXGrQFLDGRDUWGH¿QLUmRRTXHVHGHYDHQtender por lesão grave e de difícil reparação. A decisão concessiva do efeito
suspensivo provocado é providência cautelar embutida.
No caso do agravo de instrumento, que o art. 497 priva do efeito
suspensivo, a decisão concessiva dele opera ex nunc ou ex tunc, conforme
nela se declarar, pois o art. 558 nada diz sobre o modo como haverá de
SURGX]LUVHDVXDH¿FiFLD
O efeito suspensivo provocado da apelação merece destaque por sua
singularidade.
5. EFEITO SUSPENSIVO PROVOCADO DA APELAÇÃO
Nos casos dos incisos I a VI do art. 520, a apelação, como nele se
declara, será recebida só no efeito suspensivo. Excepcionalmente, a lei
confere o efeito suspensivo ao recurso que, por excelência, realiza o duplo
grau de jurisdição, naquelas hipóteses e noutras, regidas por lei especial,
como a do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.553, de 31.12.51, regente
do mandado de segurança.
O parágrafo único do art. 558 do CPC manda aplicar o dispositivo
às hipóteses do art. 520. Assim, nos casos em que a apelação só produz
o efeito devolutivo, arrolados no art. 520, e também noutros, reguladas
em lei especial (ubi eadem ratio ibi eadem dispositivo), pode o relator da
DSHODomRFRQFHGHUDHODRHIHLWRVXVSHQVLYRFRQWDQWRTXHVHFRQ¿JXUHP
os pressupostos do art. 558 (relevância da fundamentação, possibilidade de
lesão grave e de difícil reparação).
Surge o problema prático. Ao contrário do agravo de instrumento,
interposto diretamente no tribunal (art. 524), assim possibilitando, pela
imediata distribuição (art. 527), a decisão liminar do relator, a apelação se
ajuíza na primeira instância (art. 514), onde o seu processamento ocorre com
inevitável lentidão (art. 518 e parágrafo único), aumentada, às vezes, por
situações excepcionais (v.g., arts. 191, 519). Como, então, obter-se o efeito
suspensivo, se a apelação ainda corre no juízo recorrido?
Têm-se sugerido soluções, no meu juízo esdrúxulas, tais como a inWHUSRVLomRGRDJUDYRGHLQVWUXPHQWRD¿PGHTXHRUHODWRUFRPEDVHQRDUW
,,FRQ¿UDHIHLWRVXVSHQVLYRjDSHODomR0DVTXDODGHFLVmRDJUDYDGD"
O despacho que recebe a apelação só no efeito devolutivo? Recorre-se,
HQWmRGHXPDGHFLVmRFRUUHWtVVLPDVHPTXHVHFRQ¿JXUHDIXQGDPHQWDomR
relevante do art. 558. Mandado de segurança? Tirante as restrições sempre
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feitas ao uso do mandado como sucedâneo de recurso, indagar-se-á qual o
direito líquido e certo violado pela decisão de recebimento do recurso só
no efeito devolutivo, se a lei assim determina. Trata-se, a olhos vistos, de
VROXo}HVDUWL¿FLDLV
Parece que a melhor, a mais simples, a mais prática, a menos criticável
das soluções será o requerimento avulso de outorga do efeito suspensivo à
apelação. Demonstrando a incidência do art. 558, o apelante, fazendo prova
da sentença, da interposição tempestiva da apelação e do seu preparo, e
expondo o risco de lesão grave e de difícil reparação, formulará o requerimento de efeito suspensivo. Ele será distribuído, diretamente no tribunal, a
XPUHODWRUTXHRDSUHFLDUiGHSURQWR¿FDQGRSUHYHQWRHOHRXRyUJmRGR
tribunal que integrar, para o conhecimento e julgamento da apelação, depois
que ela subir ao tribunal.
Esse requerimento atua, relativamente à apelação, tal como tem
ocorrido com a ação cautelar no Superior Tribunal de Justiça, proposta com
fundamento no art. 288 do Regimento Interno da Corte, para conceder-se
efeito suspensivo ao recurso especial, que não o produz (CPC, art. 542, § 2o),
assim evitando o esmagamento do direito dos jurisdicionados, especialmente
em situações teratológicas.
Aqui estão algumas considerações acerca do efeito suspensivo dos
recursos, instituído pela ordem jurídica para assegurar o aperfeiçoamento
das decisões suscetíveis de produzi-lo.‹
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