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edital - Ebserh
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - 06/2015
HU-UNIVASF – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOUTOR WASHINGTON ANTÔNIO DE BARROS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
EDITAL Nº 02, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item V, artigo 18 do Estatuto Social vigente, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28/12/2011,
publicado no DOU de 29/12/2011, torna público que estarão abertas no período indicado, as inscrições para o
Processo Seletivo Público Simplificado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, por tempo determinado, a manutenção de serviços assistenciais no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
DOUTOR WASHINGTON ANTÔNIO DE BARROS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO - HU-UNIVASF, nos termos do presente edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A presente contratação por prazo determinado encontra amparo legal na Lei 12.550, de 15 de
dezembro de 2011 e Decreto 7.661, de 28 de dezembro de 2011 e será regida pela Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT.
1.2. A seleção de que trata o presente Edital tem por objetivo o provimento de vagas para os empregos de
Médicos, cuja atuação ocorrerá no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOUTOR WASHINGTON ANTÔNIO DE
BARROS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - HU-UNIVASF, conforme descrito no
ANEXO I deste edital, visando a manutenção dos serviços assistenciais.
1.3. O presente Processo Seletivo Público Simplificado será executado pela EBSERH e Coordenado pela
Equipe de Governança do Hospital Universitário.
1.4. Para efeito da investidura do cargo, será chamado o quantitativo de vagas do presente Processo
Seletivo Público Simplificado, por ordem de classificação e em conformidade com os termos definidos neste
Edital.
1.5. A remuneração corresponde ao valor do salário do emprego, descrito no ANEXO I, obedecendo ao
salário base inicial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da EBSERH.
1.6. A Carga horária consta no ANEXO I.
1.7. Os contratados não serão abrangidos pelos critérios de progressão horizontal e progressão vertical
estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da EBSERH.
1
1.8. Trata-se de contratação temporária, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovada
por igual período, com a finalidade de atender à necessidade excepcional de manutenção dos serviços
assistenciais.
1.9. A seleção dos candidatos será feita mediante Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional.
2. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
2.1. Para ser contratado, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
2.1.1. Ter sido classificado neste Processo Seletivo Público Simplificado.
2.1.2. Atender aos requisitos constantes no ANEXO I deste Edital.
3. INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deverão ser feitas via internet no endereço eletrônico www.ebserh.gov.br – Seção
Concursos e Seleções, no período do dia 22 de outubro de 2015, até às 23h59min do dia 28 de outubro
de 2015, mediante preenchimento da Ficha de Inscrição, anexação de Currículo, Diploma e documentação
comprobatória dos Títulos e Experiência Profissional a serem pontuados.
3.2. A EBSERH não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que
impossibilitem a transferência de dados.
3.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento integral destas disposições e a tácita aceitação das
condições do Processo Seletivo Público Simplificado, tais como se acham definidas neste Edital e nas
normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas,
acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
3.4. Não será cobrada taxa de inscrição para a participação no Processo Seletivo Público Simplificado.
3.5. Poderão participar do Processo Seletivo Público Simplificado, os profissionais que preencham os seguintes
requisitos:
3.5.1.
3.5.2.
3.5.3.
3.5.4.
3.5.5.
Atender aos requisitos necessários para o emprego;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de contratação; e
Cumprir as determinações deste edital.
3.6. É vedada a inscrição em caráter condicional, fora do prazo previsto para inscrições, estipulada neste
edital.
2
3.7. Como a Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional é a base para a aprovação do candidato,
a Ficha de Inscrição deve ser preenchida com cuidado, anexando Currículo, Diploma e os documentos
comprobatórios de Títulos e Experiências de acordo com a lista de critérios requeridos no edital para o
emprego ao qual está se candidatando.
3.8. O candidato deverá acessar o link www.ebserh.gov.br – Seção Concursos e Seleções, preencher Ficha de
Inscrição, anexar Currículo, Diploma e documentação comprobatória dos Títulos e Experiência
Profissional a serem pontuados.
3.9. Após a data e horário fixado como término do prazo para recebimento de inscrição, ou seja, 28 de
outubro de 2015, até ás 23h59min, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer
condição ou pretexto.
3.10. Efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração nos dados do candidato inscrito.
3.11. A pontuação dos Títulos e Experiência Profissional será mediante envio em anexo dos documentos
comprobatórios.
3.12. O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as
penas da lei.
4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO
4.1. O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão de
Seleção da Equipe de Governança do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOUTOR WASHINGTON ANTÔNIO DE
BARROS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - HU-UNIVASF, especialmente
designada para este fim.
4.2. O critério para seleção emergencial será realizado por meio da Avaliação Curricular dos Títulos e
Experiência Profissional que estejam estritamente relacionados ao emprego solicitado.
5. DA COMISSÃO DA SELEÇÃO
5.1. Constitui-se a Comissão de Seleção para o Processo Seletivo Público Simplificado como responsável pela
execução do processo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua
realização.
5.2. A Comissão será integrada pelos membros conforme a seguir:
Haroldo Cézar de Farias Pereira, Gerente de Atenção à Saúde, matrícula 02716021 (Presidente da
Comissão);
2. Marivania Ferreira Feitosa, Assistente Administrativo, matrícula 02233733;
3. Eliana Marcia Vieira Rosa, Coordenadora da UTI, matrícula 231.435-5.
1.
3
5.3. Ficam designadas como representantes da EBSERH/SEDE, para suporte operacional: Roberta Kelly
Ferreira, Assistente Administrativo, SIAPE 2009383 e Laíse Cristina Costa e Silva, Analista Administrativo
- Administração, SIAPE 2214260.
5.4. A Comissão ficará responsável por toda a logística referente à Avaliação Curricular de Títulos e Experiência
Profissional, Seleção, Julgamento de Recursos e Divulgação de Resultados.
5.5. Todas as ações referentes à seleção para o Processo Seletivo Público Simplificado serão decididas por esta
Comissão e aprovadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas da EBSERH.
6. DA RELAÇÃO DE EMPREGOS, REQUISITOS BÁSICOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS E LOTAÇÃO
6.1. Os empregos, carga horária, salários, números de vagas ofertadas para o Hospital e os requisitos Básicos
para o emprego pleiteado constam no Anexo I, deste Edital.
7. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
7.1. A valoração da Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional será pontuada conforme a Tabela
abaixo:
CARGO: MÉDICO
CÓDIGO: 006
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ITEM
1
2
3
TÍTULOS
1
Residência
2
Especialização
Comprovante/Descrição
Pontuação por Título
Quantidade Máxima
Pontuação
de Comprovações
Máxima
Certificado de conclusão de
Residência
Médica
em
Anestesiologia,
reconhecido
pela Comissão Nacional de
Residência Médica.
3,00
1
3,00
Título de especialista em
Anestesiologia reconhecido pela
Associação Médica Brasileira e
registrado no Conselho Regional
de Medicina.
2,00
1
2,00
Experiência profissional em
Anestesiologia,
sem
Tempo
de
3
sobreposição de tempo e
Experiência
adicional à eventual tempo
Exercício
da
computado para efeito de
Profissão
requisito nesta seleção.
1,0 ponto para cada
ano completo de
exercício na atividade
profissional
TOTAL MÁXIMO DE PONTUAÇÃO
10 anos
10,00
15 pontos
4
CARGO: MÉDICO
CÓDIGO: 023
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ITEM
1
2
3
TÍTULOS
1
Residência
2
Especialização
Quantidade Máxima
Pontuação
de Comprovações
Máxima
Comprovante/Descrição
Pontuação por Título
Certificado de conclusão de
Residência Médica em Cirurgia
Geral,
reconhecido
pela
Comissão
Nacional
de
Residência Médica.
3,00
1
3,00
Título de especialista em
Cirurgia Geral, reconhecido pela
Associação Médica Brasileira e
registrado no Conselho Regional
de Medicina.
2,00
1
2,00
1,0 ponto para cada
ano completo de
exercício na atividade
profissional
10 anos
10,00
Experiência profissional em
Cirurgia
Geral,
sem
Tempo
de
3
sobreposição de tempo e
Experiência
adicional a eventual tempo
Exercício
da
computado para efeito de
Profissão
requisito nesta seleção.
TOTAL MÁXIMO DE PONTUAÇÃO
15 Pontos
CARGO: MÉDICO
CÓDIGO: 027
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ITEM
1
2
TÍTULOS
1
Residência
2
Especialização
Quantidade Máxima
Pontuação
de Comprovações
Máxima
Comprovante/Descrição
Pontuação por Título
Certificado de conclusão de
Residência Médica em Cirurgia
Vascular, reconhecido pela
Comissão
Nacional
de
Residência Médica.
3,00
1
3,00
Título de especialista em
Cirurgia Vascular, reconhecido
pela
Associação
Médica
Brasileira e registrado no
Conselho
Regional
de
Medicina.
2,00
1
2,00
5
3
Tempo
3
Experiência
Exercício
Profissão
Experiência profissional em
de Cirurgia
Vascular,
sem 1,0 ponto para cada
sobreposição de tempo e ano completo de
da adicional a eventual tempo exercício na atividade
computado para efeito de profissional
requisito nesta seleção.
10 anos
TOTAL MÁXIMO DE PONTUAÇÃO
10,00
15 Pontos
CARGO: MÉDICO
CÓDIGO: 029
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ITEM
1
2
3
TÍTULOS
1
Residência
2
Especialização
Tempo
3
Experiência
Exercício
Profissão
Quantidade Máxima
Pontuação
de Comprovações
Máxima
Comprovante/Descrição
Pontuação por Título
Certificado de conclusão de
Residência Médica em Clínica
Médica, reconhecido pela
Comissão
Nacional
de
Residência Médica.
3,00
1
3,00
Título de especialista em
Clínica Médica, reconhecido
pela
Associação
Médica
Brasileira e registrado no
Conselho
Regional
de
Medicina.
2,00
1
2,00
10 anos
10,00
Experiência profissional em
de Clínica
Médica,
sem 1,0 ponto para cada
sobreposição de tempo e ano completo de
da adicional a eventual tempo exercício na atividade
computado para efeito de profissional
requisito nesta seleção.
TOTAL MÁXIMO DE PONTUAÇÃO
15 Pontos
6
CARGO: MÉDICO
CÓDIGO: 089
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ITEM
1
2
3
TÍTULOS
1
Residência
2
Especialização
Tempo
3
Experiência
Exercício
Profissão
Quantidade Máxima
Pontuação
de Comprovações
Máxima
Comprovante/Descrição
Pontuação por Título
Certificado de conclusão de
Residência
Médica
em
Ortopedia e Traumatologia,
reconhecido pela Comissão
Nacional
de
Residência
Médica.
3,00
1
3,00
Título de especialista em
Ortopedia e Traumatologia,
reconhecido pela Associação
Médica Brasileira e registrado
no Conselho Regional de
Medicina.
2,00
1
2,00
10 anos
10,00
Experiência profissional em
de Ortopedia e Traumatologia, 1,0 ponto para cada
sem sobreposição de tempo e ano completo de
da adicional a eventual tempo exercício na atividade
computado para efeito de profissional
requisito nesta seleção.
TOTAL MÁXIMO DE PONTUAÇÃO
15 Pontos
7.2. A classificação final será a somatória dos pontos da valoração da Avaliação Curricular de Títulos e
Experiência Profissional, na escala de 0 (zero) a 15 (quinze) pontos.
7.3. A soma da pontuação máxima a ser atingida pelos candidatos que comprovarem Experiência Profissional,
não poderá sob nenhuma hipótese superar a pontuação total de 10 pontos.
7.4. O Currículo, o Diploma e os documentos para a Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional” deverão
ser anexados junto à ficha de inscrição conforme orientações neste Edital.
7.5. Os pontos que excederem o valor máximo de cada título, bem como os que excederem o limite de pontos
estipulados no quadro acima serão desconsiderados.
7.6. Não serão aceitos documentos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital e suas
complementações.
7.7. A seleção, mediante análise dos critérios enumerados, será realizada pelas Comissões, até o
dia 02/11/2015.
7
7.8. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este Processo Seletivo Público Simplificado, os quais serão divulgados no site
www.ebserh.gov.br.
7.9. Todos os documentos referentes à Avaliação de Títulos e Experiência Profissional deverão ser
apresentados em CÓPIAS frente e verso, cuja autenticidade será objeto de comprovação mediante
apresentação de original e outros procedimentos julgados necessários, caso o candidato venha a ser
aprovado.
7.10. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a avaliação com clareza.
7.11. Os documentos de certificação que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de
conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e
deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.
7.12. Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando
forem compatíveis com o exercício de atividades correspondentes ao emprego pleiteado e mediante a
sua tradução para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por
Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.
7.13. Para comprovação de cumprimento de requisito ou receber a pontuação relativa à Experiência
Profissional, o candidato deverá apresentar a documentação na forma descrita a seguir:
a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - constando obrigatoriamente a folha de
identificação com número e série, a folha com a foto do portador, a folha com a qualificação civil, a folha
de contrato de trabalho e as folhas de alterações de salário que constem mudança de função,
ACRESCIDA DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CONSTANDO ÁREA DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES TÉCNICAS
DESENVOLVIDAS; ou
b) Cópia do estatuto social da cooperativa acrescida de declaração, informando sua condição de
cooperado com período (início e fim), ACRESCIDA DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CONSTANDO ÁREA
DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES TÉCNICAS DESENVOLVIDAS; ou
c) Cópia autenticada do Termo de Posse acompanhada de cópia autenticada da certidão de tempo de
serviço ou cópia autenticada de declaração, que informe o período (com início e fim) e a discriminação
do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, no caso de Servidor Público;
ACRESCIDA DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CONSTANDO ÁREA DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES TÉCNICAS
DESENVOLVIDAS; ou
d) Cópia de contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescidos
de declaração, que informe o período (com início e fim) como autônomo, ACRESCIDA DE DECLARAÇÃO
DA INSTITUIÇÃO CONSTANDO ÁREA DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES TÉCNICAS DESENVOLVIDAS; ou
e) Cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de Tempo de Serviço efetivamente exercido
no exterior, traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, que informe o cargo, período
8
(com início e fim) do serviço realizado, ACRESCIDA DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CONSTANDO ÁREA
DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES TÉCNICAS DESENVOLVIDAS; ou
f) Cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço efetivamente exercido
no país, que informe o cargo, período (com início e fim), do serviço realizado, ACRESCIDA DE
DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CONSTANDO ÁREA DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES TÉCNICAS
DESENVOLVIDAS.
7.14. Cada Título apresentado para Avaliação Curricular de Experiência Profissional será considerado uma
única vez.
7.15. Os períodos citados no subitem 7.13 (letras, a, b, c, d, e, f) deverão conter claramente dia, mês e ano.
7.16. As declarações a que diz respeito ao subitem 7.13 (letras b, d, e, f), deverão apresentar, no mínimo, as
seguintes informações: nome empresarial ou denominação social do emitente; CNPJ e inscrição estadual,
identificação completa do profissional beneficiado; descrição do emprego exercido; área de atuação; local
e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente.
7.17. A certidão a que diz respeito ao subitem 7.13 (letra, c) deverá apresentar, no mínimo, as seguintes
informações: designação do Órgão/Entidade da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional;
CNPJ, identificação completa do profissional; descrição do emprego público ou função exercida; área de
atuação, local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente
(nome completo legível / emprego público ou função e matrícula no Órgão).
7.18. Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos apresentados, deverá ser
anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).
7.19. Para efeito de cômputo de pontuação relativa ao tempo de experiência, somente será considerado
tempo de experiência no exercício da profissão/emprego em anos completos, não sendo considerada
mais de uma pontuação concomitante no mesmo período.
7.20. Não será aceito qualquer tipo de estágio curricular, bolsa de estudo, prestação de serviços como
voluntário ou monitoria para pontuação como Títulos ou Experiência Profissional.
7.21. É de exclusiva responsabilidade do candidato o envio e a comprovação dos documentos de Títulos e
Experiência Profissional.
7.22. Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos referentes aos Títulos e à
Experiência Profissional.
7.23. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos Títulos e Experiência
Profissional apresentados, a respectiva pontuação do candidato será anulada.
7.24. A pontuação relativa aos Títulos e as Experiências Profissionais se limitará ao valor máximo de 15
pontos, de acordo com as Tabelas de pontuação.
9
8. PRAZOS
8.1 O cronograma de execução será:
PROCEDIMENTOS
Publicação do Edital
Período de Inscrições
Análise dos Currículos
Divulgação dos Resultados Preliminares
Recursos
Resultado Final
PERÍODO
22 de outubro de 2015
De 22 a 28 de outubro de 2015
29 de outubro a 02 de novembro de 2015
03 de novembro de 2015
De 04 a 05 de novembro de 2015
09 de novembro de 2015
8.2. Os candidatos aprovados, serão convocados para contratação a partir do dia 10/11/2015.
9. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL
9.1. O Resultado Final deste Processo Seletivo Público Simplificado será aferido pelo somatório dos pontos
obtidos.
9.2. A classificação geral dar-se-á na ordem decrescente da pontuação final de todos os candidatos,
obedecendo ao número de vagas disponível para o emprego em que concorrem.
9.3. Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, conforme estabelece o parágrafo único do
art. 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
9.4. Persistindo o empate, serão aplicados os seguintes critérios:
a) idade mais avançada;
b) maior pontuação no tempo de Experiência Profissional.
9.5. O resultado deste Processo Seletivo Público Simplificado será divulgado em 09/11/2015, no site da
EBSERH, no endereço: www.ebserh.gov.br.
9.6. O candidato eliminado que não atender aos requisitos necessários para o emprego pleiteado será
excluído do Processo Seletivo Público Simplificado e não constará da lista de classificação final.
10. INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTOS
10.1. Quaisquer dúvidas de caráter técnico, formal ou legal na interpretação deste Edital serão dirimidas pela
Comissão de Seleção.
10.2. Os pedidos de esclarecimentos sobre este Edital somente serão atendidos quando solicitados através
do site www.ebserh.gov.br.
10
11. DOS RECURSOS
11.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar do processo irá dispor de 2 (dois)
dias, em requerimento específico, disponibilizado no endereço eletrônico: www.ebserh.gov.br – Seção
Concursos e Seleções.
11.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos
dos recursos no endereço eletrônico: www.ebserh.gov.br, sob pena de perda do prazo recursal.
11.3. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterarse a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda,
poderá acarretar a desclassificação do candidato.
11.4. Não serão aceitos recursos enviados após o prazo estipulado ou entregues de qualquer outra forma que
não seja aqui estabelecida.
11.5. O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo que o candidato julgar que o prejudica, e
devidamente fundamentado. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
11.6. Recursos inconsistentes ou intempestivos serão preliminarmente indeferidos.
11.7. A resposta ao Recurso impetrado será considerada como decisão final consistindo em última instância
para recursos, sendo as Comissões soberanas em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos
administrativos adicionais. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos
de recursos e/ou recursos do resultado final, oficial e definitivos.
11.8. Não serão apreciados recursos encaminhados via postal ou via fax.
11.9. Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.
11.10. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
12. CONVOCAÇÃO
12.1. A convocação oficial do candidato para o processo de contratação será através do e-mail fornecido pelo
candidato, no momento da inscrição. A admissão com entrega da documentação ocorrerá em local e
horário a ser divulgado pelo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOUTOR WASHINGTON ANTÔNIO DE BARROS
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - HU-UNIVASF.
12.2. O não comparecimento do candidato no prazo estipulado para admissão significará a exclusão do
candidato no certame.
12.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato classificado, manter atualizado o seu endereço eletrônico.
11
12.4. A EBSERH não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de informações
cadastrais não atualizadas.
13. ADMISSÃO
13.1 A admissão do candidato fica condicionada à apresentação e entrega dos comprovantes de pré-requisitos
e demais documentos necessários, conforme solicitado pela EBSERH, e as seguintes condições:
13.1.1. Apresentar exatamente a habilitação específica e atender à escolaridade e aos outros requisitos
exigidos para o exercício do cargo no qual se inscreveu;
13.1.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos
políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal de 1988.
13.1.3. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;
13.1.4. Estar em gozo dos direitos civis e políticos;
13.1.5. Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado, se do sexo masculino;
13.1.6. Apresentar certidão negativa da Justiça Eleitoral;
13.1.7. Estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, o que será verificado
através do Exame Admissional;
13.1.8. Estar quite com suas obrigações perante o órgão fiscalizador do exercício profissional específico;
13.1.9. A admissão do candidato fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da
Constituição Federal, referente a acúmulo de cargos públicos;
13.1.10. Não ser aposentado pelo INSS por Invalidez;
13.1.11. Não será aceito nenhum outro tipo de documento e/ou comprovante que não os enumerados
neste Edital;
13.1.12. A admissão do candidato fica condicionada à apresentação e à entrega dos documentos
necessários, conforme solicitado pela Empresa;
13.1.13. As Documentações necessárias para a admissão dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
Público Simplificado serão solicitadas no momento da convocação, pela Equipe de Gestão de Pessoas
do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOUTOR WASHINGTON ANTÔNIO DE BARROS DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - HU-UNIVASF;
13.1.14. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos
apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada culpa do mesmo, este
será excluído do Processo Seletivo Público Simplificado;
12
13.1.15. A contratação se dará através de contrato por prazo determinado, com duração de 180 (cento e
oitenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da EBSERH.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que
verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Público Simplificado, anulandose todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da
declaração.
14.2 O presente Processo Seletivo Público Simplificado terá validade de 180 (cento e oitenta) dias.
14.3 A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá, rigorosamente, a ordem de
classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os
aprovados serão chamados conforme as necessidades da EBSERH.
14.4 Os casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, serão dirimidos pela
Comissão de seleção, em grau de recurso e pela Coordenadoria Jurídica da Empresa.
Brasília-DF, 22 de outubro de 2015.
Newton Lima Neto
Presidente
13
ANEXO I – QUADRO DE VAGAS, SALÁRIO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E REQUISITOS
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOUTOR WASHINGTON ANTÔNIO DE BARROS DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO VALE DO SÃO FRANCISCO - HU-UNIVASF
Código Empregos
006
023
027
029
MÉDICO
MÉDICO
MÉDICO
MÉDICO
Vagas
6
3
3
8
Salário
Mensal
R$ 6.894,44
R$ 6.894,44
R$ 6.894,44
R$ 6.894,44
Carga
Horária
Semanal
Requisitos
24h
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior,
reconhecido pelo Ministério da Educação; Certificado de
conclusão de Residência Médica em Anestesiologia,
reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou;
ou Título de especialista em Anestesiologia, reconhecido pela
Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho
Regional de Medicina; e Registro Profissional no Conselho
Regional de Medicina.
24h
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior,
reconhecido pelo Ministério da Educação; Certificado de
conclusão de Residência Médica em Cirurgia Geral,
reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou;
ou Título de especialista em Cirurgia Geral, reconhecido pela
Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho
Regional de Medicina; e Registro Profissional no Conselho
Regional de Medicina.
24h
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior,
reconhecido pelo Ministério da Educação; Certificado de
conclusão de Residência Médica em Cirurgia Vascular,
reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou;
ou Título de especialista em Cirurgia Vascular, reconhecido
pela Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho
Regional de Medicina; e Registro Profissional no Conselho
Regional de Medicina.
24h
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior,
reconhecido pelo Ministério da Educação; Certificado de
conclusão de Residência Médica em Clínica Médica,
reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica; ou
Título de especialista em Clínica Médica, reconhecido pela
Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho
Regional de Medicina; e Registro Profissional no Conselho
Regional de Medicina.
14
089
MÉDICO
11
R$ 6.894,44
24h
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior,
reconhecido pelo Ministério da Educação; Certificado de
conclusão de Residência Médica em Ortopedia e
Traumatologia, reconhecido pela Comissão Nacional de
Residência Médica; ou Título de especialista em Ortopedia e
Traumatologia, reconhecido pela Associação Médica Brasileira
e registrado no Conselho Regional de Medicina; e Registro
Profissional no Conselho Regional de Medicina.
15
Fly UP