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Tabela de Codificação de Multas

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Tabela de Codificação de Multas
Tabela de Codificação de Multas
PORTARIA Nº 01/98, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998
Anexo IV da Portaria Nº 1/98
CÓDIGO DA
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
INFRAÇÃO
501 - 0
502 - 9
503 - 7
504 - 5
505 - 3
506 - 1
507 - 0
508 - 8
509 - 6
510 - 0
511 - 8
512 - 6
513 - 4
514 - 2
515 - 0
516 - 9
517 - 7
518 - 5
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou
Permissão para Dirigir.
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou
Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de
dirigir.
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou
Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que
esteja conduzindo.
Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação
vencida há mais de trinta dias.
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho
auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do
veículo impostas por ocasião da concessão ou reno vação da
licença para conduzir.
Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Carteira
Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.
Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional
de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com
suspensão do direito de dirigir.
Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional
de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente
da do veículo que esteja conduzindo.
Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da
Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes
corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese
física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da
concessão ou renovação da licença para conduzir.
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a
conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira Nacional de
Habilitação ou Permissão para Dirigir.
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a
conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação
ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito
de dirigir.
Permitir que tome poss e do veículo automotor e passe a
conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação
ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo
que esteja conduzindo.
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a
conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional
de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a
conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão,
aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações
do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da
licença para conduzir.
Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis
decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância
entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo
habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em
condições de dirigi-lo com segurança.
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
AMPARO
LEGAL
* CTB *
INFRATOR
GRAVIDADE
VALOR
EM UFIR
162 * I
Condutor
7 - Gravíssima
540
162 * II
Condutor
7 - Gravíssima
900
162 * III
Condutor
7 - Gravíssima
540
162 * V
Condutor
7 - Gravíssima
180
162 * VI
Condutor
7 - Gravíssima
180
163
Proprietário 7 - Gravíssima
540
163
Proprietário 7 - Gravíssima
900
163
Proprietário 7 - Gravíssima
540
163
Proprietário 7 - Gravíssima
180
163
Proprietário 7 - Gravíssima
180
164
Proprietário 7 - Gravíssima
540
164
Proprietário 7 - Gravíssima
900
164
Proprietário 7 - Gravíssima
540
164
Proprietário 7 - Gravíssima
180
164
Proprietário 7 - Gravíssima
180
165
166
167
Condutor
7 - Gravíssima
900
Proprietário 7 - Gravíssima
180
Condutor
5 - Grave
120
519 - 3
520 - 7
521 - 5
522 - 3
523 - 1
524 - 0
525 - 8
526 - 6
527 - 4
528 - 2
529 - 0
530 - 4
531 - 2
532 - 0
533 - 9
534 - 7
535 - 5
536 - 3
537 - 1
538 - 0
539 - 8
540 - 1
541 - 0
542 - 8
543 - 6
Trans portar crianças em veículo automotor sem observância
das normas de segurança especiais estabelecidas no Código
Brasileiro de Trânsito.
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à
segurança.
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via
pública, ou os demais veículos.
Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os
pedestres ou veículos.
Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou
substâncias.
Disputar corrida por espírito de emulação.
Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados,
exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo,
sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição
sobre a via.
Participar, na via, como condutor, de competição esportiva,
eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em
manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito
com circunscrição sobre a via.
Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir
manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem
com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar
ou providenciar socorro à vítima, podendo faze-lo.
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar
providências, podendo faze-lo , no sentido de evitar perigo para
o trânsito no local.
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de
preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da
perícia.
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar
providências para remover o veículo do local, quando
determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de
identificar-se ao policial e de lhe prestar informações
necessárias à confecção d o boletim de ocorrência.
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de
trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar
providências para remover o veículo do local, quando
necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do
trânsito.
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública,
salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em
que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de
rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública,
salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em
que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias
além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros
do bordo do alinhamento da via transversal.
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de
cinquenta centímetros a um metro.
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a
mais de um metro.
Estacionar o veículo em desacordo com as posições
estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das
rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de
acostamento.
Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio,
registro de água ou tampas de poços de visita de galerias
168
Condutor
7 - Gravíssima
180
169
Condutor
3 - Leve
50
170
Condutor
7 - Gravíssima
180
171
Condutor
4 - Média
80
172
Condutor
4 - Média
80
173
Condutor
7 - Gravíssima
540
174
Pess.
Fís./Juríd.
7 - Gravíssima
900
174
Condutor
7 - Gravíssima
900
175
Condutor
7 - Gravíssima
180
176 * I
Condutor
7 - Gravíssima
900
176 * II
Condutor
7 - Gravíssima
900
176 * III
Condutor
7 - Gravíssima
900
176 * IV
Condutor
7 - Gravíssima
900
176 * V
Condutor
7 - Gravíssima
900
177
Condutor
5 - Grave
120
178
Condutor
4 - Média
80
179 * I
Proprietário
5 - Grave
120
179 * II
Proprietário
3 - Leve
50
180
Proprietário
4 - Média
80
181 * I
Condutor
4 - Média
80
181 * II
Condutor
3 - Leve
50
181 * III
Condutor
5 - Grave
120
181 * IV
Condutor
4 - Média
80
181 * V
Condutor
7 - Gravíssima
180
181 * VI
Condutor
4 - Média
80
544 - 4
545 - 2
546 - 0
547 - 9
548 - 7
549 - 5
550 - 9
551 - 7
552 - 5
553 - 3
554 - 1
555 - 0
556 - 8
557 - 6
558 - 4
559 - 2
560 - 6
561 - 4
562 - 2
563 - 0
564 - 9
565 - 7
566 - 5
567 - 3
568 - 1
569 - 0
registro de água ou tampas de poços de visita de galerias
subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme
especificação do CONTRAN.
Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força
181 * VII
maior.
Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a
pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas,
refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista 181 * VIII
de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim
público.
Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio)
181 * IX
rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.
Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro
181 * X
veículo.
Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.
181 * XI
Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias,
181 * XII
prejudicando a circulação de veículos e pedestres.
Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal
delimitadora de ponto de embarque ou des embarque de
181 * XIII
passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta
sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e
depois do marco do ponto.
Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.
181 * XIV
Estacionar o veículo na contramão de direção.
181 * XV
Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando
devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar
181 * XVI
de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos
quilogramas.
Estacionar o veículo em desacordo com as condições
181 * XVII
regulamentadas especificamente pela sinalização (placa Estacionamento Regulamentado).
Estacionar o veículo em locais e horários proibidos
181 * XVIII
especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar).
Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e
181 * XIX
parada proibida pela sinalização (placa - Proibido Parar e
Estacionar).
Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do
182 * I
bordo do alinhamento da via transversal.
Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de
182 * II
cinquenta centímetros a um metro.
Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de
182 * III
um metro.
Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas 182 * IV
no Código de Trânsito Brasileiro.
Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das
rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas 182 * V
de acostamento.
Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a
pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de 182 * VI
pista de rolamento e marcas de canalização.
Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a
182 * VII
circulação de veículos e pedestres.
Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.
182 * VIII
Parar o veículo na contramão de direção.
182 * IX
Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente
182 * X
pela sinalização (placa - Proibido Parar).
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal
183
luminoso.
Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita,
regulamentada como de circulação exclusiva para determinado
184 * I
tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou
conversões à direita.
Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda
184 * II
regulamentada como de circulação exclusiva para determinado
tipo de veículo.
Condutor
3 - Leve
50
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
4 - Média
80
Condutor
4 - Média
80
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
4 - Média
80
Condutor
Condutor
5 - Grave
4 - Média
120
80
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
3 - Leve
50
Condutor
4 - Média
80
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
4 - Média
80
Condutor
3 - Leve
50
Condutor
4 - Média
80
Condutor
3 - Leve
50
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
3 - Leve
50
Condutor
4 - Média
80
Condutor
Condutor
4 - Média
4 - Média
80
80
Condutor
4 - Média
80
Condutor
4 - Média
80
Condutor
3 - Leve
50
Condutor
5 - Grave
120
570 - 3
571 - 1
572 - 0
573 - 8
574 - 6
575 - 4
576 - 2
577 - 0
578 - 9
579 - 7
580 - 0
581 - 9
582 - 7
583 - 5
584 - 3
585 - 1
586 - 0
587 - 8
588 - 6
589 - 4
590 - 8
tipo de veículo.
Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento,
na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação,
exceto em situações de emergência.
Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando
estiver em movimento, nas faixas da direita.
Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido
de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas
pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que
transitar em sentido contrário.
Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de
regulamentação de sentido único de circulação.
Transitar em locais e horários não permitidos pela
regulamentação estabelecida pela autoridade competente, para
todos os tipos de veículos exceto para caminhões e ônibus.
Transitar em locais e horários não permitidos pela
regulamentação estabelecida pela autoridade competente,
especificamente para caminhões e ônibus.
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou
perturbando o trânsito.
Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores,
de socorro de incêndio e s alvamento, de polícia, de operação e
fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de
urgência e devidamente identificados por dispositivos
regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha
intermitentes.
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com
prioridade de passagem devidamente identificada por
dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação
vermelha intermitentes
Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos
opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao
realizar operação de ultrapassagem.
Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre
o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da
pista, considerando-se , no momento, a velocidade, as
condições climáticas do local da circulação e do veículo.
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas,
ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, jardinamentos, canteiros
centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos,
marcas de canalização, gramados e jardins públicos.
Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária e
pequenas manobras e de forma a não causar riscos a
segurança.
Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente
de trânsito ou de seus agentes.
Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto
regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo,
o inicio da marcha, a realização da manobra de parar o veículo,
a mudança de direção ou de faixa de circulação.
Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa
mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de
direção, quando for manobrar para um desses lados.
Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.
Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver
colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à
esquerda.
Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de
escolares, parado para embarque ou desembarque de
passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o
pedestre.
Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta
centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.
Ultrapassar outro veículo pelo acostamento
185 * I
Condutor
4 - Média
80
185 * II
Condutor
4 - Média
80
186 * I
Condutor
5 - Grave
120
186 * II
Condutor
7 - Gravíssima
180
187 * I
Condutor
4 - Média
80
187 * II
Condutor
5 - Grave
120
188
Condutor
4 - Média
80
189
Condutor
7 - Gravíssima
180
190
Condutor
5 - Grave
120
191
Condutor
7 - Gravíssima
180
192
Condutor
5 - Grave
120
193
Condutor
7 - Gravíssima
540
194
Condutor
5 - Grave
120
195
Condutor
5 - Grave
120
196
Condutor
5 - Grave
120
197
Condutor
4 - Média
80
198
Condutor
4 - Média
80
199
Condutor
4 - Média
80
200
Condutor
7 - Gravíssima
180
201
Condutor
4 - Média
80
202 * I
Condutor
5 - Grave
120
591 - 6
592 - 4
593 - 2
594 - 0
595 - 9
596 - 7
597 - 5
598 - 3
599 - 1
600 - 9
601 - 7
602 - 5
603 - 3
604 - 1
605 - 0
606 - 8
607 - 6
608 - 4
609 - 2
610 - 6
611 - 4
612 - 2
613 - 0
614 - 9
615 - 7
616 - 5
Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível.
Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas , aclives e
declives, sem visibilidade suficiente.
Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de
pedestre.
Ultrapas sar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos
ou túneis.
Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a
sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer
outro impedimento à livre circulação.
Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver
marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo
linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para
aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar à esquerda,
onde não houver local apropriado para operação de retorno.
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito,
desfile e formações militares, salvo com autorização da
autoridade de trânsito ou de seus agentes.
Executar operação de retorno em locais proibidos pela
sinalização.
Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives,
pontes, viadutos e túneis.
Executar operação de retorno passando por cima de calçada,
passeio, ilhas, jardinamento ou canteiros de divisões de pista de
rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não
motorizados.
Executar operação de retorno nas interseções, entrando na
contramão de direção da via transversal.
Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação
ou da segurança, ainda que em locais permitidos
Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em
locais proibidos pela sinalização.
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada
obrigatória.
Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem
sinalização ou di spositivos auxiliares, deixar de adentrar às
áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para não
efetuar o pagamento do pedágio.
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal
luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro
obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.
Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for
interceptada por agrupamento de pessoas, como préstitos,
passeatas, desfiles e outros.
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for
interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos,
formações militares e outros.
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo
não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo
não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que
ocorra sinal verde para o veículo.
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo
não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos
e gestantes.
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo
não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que
não haja sinalização a ele destinada.
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo
não motorizado que este ja atravessando a via transversal para
onde se dirige o veículo.
202 * II
Condutor
5 - Grave
120
203 * I
Condutor
7 - Gravíssima
180
203 * II
Condutor
7 - Gravíssima
180
203 * III
Condutor
7 - Gravíssima
180
203 * IV
Condutor
7 - Gravíssima
180
203 * V
Condutor
7 - Gravíssima
180
204
Condutor
5 - Grave
120
205
Condutor
3 - Leve
50
206 * I
Condutor
7 - Gravíssima
180
206 * II
Condutor
7 - Gravíssima
180
206 * III
Condutor
7 - Gravíssima
180
206 * IV
Condutor
7 - Gravíssima
180
206 * V
Condutor
7 - Gravíssima
180
207
Condutor
5 - Grave
120
208
Condutor
7 - Gravíssima
180
209
Condutor
5 - Grave
120
210
Condutor
7 - Gravíssima
180
211
Condutor
5 - Grave
120
212
Condutor
7 - Gravíssima
180
213 * I
Condutor
7 - Gravíssima
180
213 * II
Condutor
5 - Grave
120
214 * I
Condutor
7 - Gravíssima
180
214 * II
Condutor
7 - Gravíssima
180
214 * III
Condutor
7 - Gravíssima
180
214 * IV
Condutor
5 - Grave
120
214 * V
Condutor
5 - Grave
120
617 - 3
618 - 1
619 - 0
620 - 3
621 - 1
622 - 0
623 - 8
624 - 6
625 - 4
626 - 2
627 - 0
628 - 9
629 - 7
630 - 0
631 - 9
632 - 7
633 - 5
634 - 3
635 - 1
636 - 0
Deixar de dar preferência de passagem, em interseção não
215 * I
sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou
rotatória ou a veículo que vier da direita.
Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com
215 * II
sinalização de regulamentação de Dê a Preferência.
Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente
216
posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a
segurança de pedestres e de outros veículos.
Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar
217
preferência de passagem a pedestres e a outros veículos
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o
local, medida por instrumento ou equipamento hábil em
218 * I * a
rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a
velocidade for superior a máxima em até vinte por cento
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o
local, medida por instrumento ou equipamento hábil em
218 * I * b
rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a
velocidade for superior à máxima e m mais de vinte por cento
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o
local, medida por instrumento ou equipamento hábil em vias que
218 * II * a
não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais,
quando a velocidade for superior à máxima em até cinquenta
por cento
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o
local, medida por instrumento ou equipamento hábil em vias que
não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais,
218 * II * b
quando a velocidade for superior à máxima em mais de
cinquenta por cento.
Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da
velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou
219
obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e
meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da
direita
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
220 * I
com a segurança do trânsito quando se aproximar de
passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja
220 * II
sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito,
mediante sinais sonoros ou gestos.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
220 * III
com a segurança do trânsito ao aproximar-s e da guia da
calçada (meio-fio) ou acostamento.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por 220 * IV
interseção não sinalizada
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
220 * V
com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de
domínio não esteja cercada.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno 220 * VI
raio
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
220 * VII
com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais
sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou 220 * VIII
ventos fortes
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
220 * IX
com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar 220 * X
escorregadio, defeituoso ou avariado
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível 220 * XI
com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
4 - Média
80
Condutor
4 - Média
80
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
7 - Gravíssima
540
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
7 - Gravíssima
540
Condutor
4 - Média
80
Condutor
7 - Gravíssima
180
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
637 - 8
638 - 6
639 - 4
640 - 8
641 - 6
642 - 4
643 - 2
644 - 0
645 - 9
646 - 7
647 - 5
648 - 3
649 - 1
650 - 5
651 - 3
652 - 1
653 - 0
654 - 8
655 - 6
656 - 4
657 - 2
658 - 0
659 - 9
660 - 2
661 - 0
662 - 9
com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
com a segurança do trânsito em declive
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
com a segurança do trâns ito ao ultrapassar ciclista
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível
com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas,
hospitais, estações de embarque e desembarque de
passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres
Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as
especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
Confeccionar, distribuir ou colocar, em veículo próprio ou de
terceiros, placas de identificação não autorizadas pela
regulamentação do CONTRAN.
Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de
emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos
veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de
fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados
Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de
forma a perturbar a visão de outro condutor
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de
iluminação pública
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais
condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou
omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local,
quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou
permanecer no acostamento
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais
condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou
omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local,
quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser
retirada imediatamente
Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado
para sinalização temporária da via
Usar buzina em situação que não a de simples toque breve
como advertência ao pedestre ou a condutores de outros
veículos
Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto
Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas
Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização
Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências
estabelecidas pelo CONTRAN
Usar n o veículo equipamento com som em volume ou
frequência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN
Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que
produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em
desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN
Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a
placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo
violado ou falsificado.
Conduzir o veículo transportando passageiros em
compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com
permissão da autoridade competente e na forma estabelecida
pelo CONTRAN
Conduzir o veículo com dispositivo anti -radar
Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de
identificação
Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente
licenciado
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de
identificação sem condições de legibilidade e visibilidade
Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada
Conduzir o veículo sem ter sido submetido a inspeção de
segurança veicular, quando obrigatória
220 * XII
Condutor
5 - Grave
120
220 * XIII
Condutor
5 - Grave
120
220 * XIV
Condutor
7 - Gravíssima
180
221
Proprietário
4 - Média
80
221 *
Único
Pess.
Fis./Juríd.
4 - Média
80
222
Condutor
4 - Média
80
223
Condutor
5 - Grave
120
224
Condutor
3 - Leve
50
225 * I
Condutor
5 - Grave
120
225 * II
Condutor
5 - Grave
120
226
Condutor
4 - Média
80
227 * I
Condutor
3 - Leve
50
227 * II
227 * III
227 * IV
Condutor
Condutor
Condutor
3 - Leve
3 - Leve
3 - Leve
50
50
50
227 * V
Proprietário
3 - Leve
50
228
Proprietário
5 - Grave
120
229
Proprietário
4 - Média
80
230 * I
Proprietário 7 - Gravíssima
180
230 * II
Proprietário 7 - Gravíssima
180
230 * III
Proprietário 7 - Gravíssima
180
230 * IV
Proprietário 7 - Gravíssima
180
230 * V
Proprietário 7 - Gravíssima
180
230 * VI
Proprietário 7 - Gravíssima
180
230 * VII
Proprietário
5 - Grave
120
230 * VIII
Proprietário
5 - Grave
120
663 - 7
664 - 5
665 - 3
666 - 1
667 - 0
668 - 8
669 - 6
670 - 0
671 - 8
672 - 6
673 - 4
674 - 2
675 - 0
676 - 9
677 - 7
678 - 5
679 - 3
680 - 7
681 - 5
682 - 3
683 - 1
684 - 0
685 - 8
686 - 6
687 - 4
688 - 2
689 - 0
690 - 4
691 - 2
Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando
230 * IX
este ineficiente ou inoperante
Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo
230 * X
com o estabelecido pelo CONTRAN
Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor
230 * XI
de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante
Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido
230 * XII
Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de
230 * XIII
iluminação e de sinalização alterados
Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de
230 * XIV
velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver
exigência desse aparelho
Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e
símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára230 * XV
brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo,
excetuadas as hipóteses previstas no Código de Trânsito
Brasileiro
Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos 230 * XVI
por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas
Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não
230 * XVII
autorizadas pela legislação
Conduzir o veículo em mau estado de conservação,
comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de 230 * XVIII
inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído
Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob
230 * XIX
chuva
Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de 230 * XX
escolares
Conduzir o veículo de carga, com falta de inscrição da tara e
230 * XXI
demais inscrições previstas no Código de Trânsito Brasileiro
Conduzir o veículo com defeito no sistema de i luminação, de
230 * XXII
sinalização ou com lâmpadas queimadas
Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e
231 * I
equipamentos
Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando
231 * II * a
sobre a via carga que esteja transportando
Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando
231 * II * b
sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando
Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando
231 * II * c
qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente
Transitar com o veículo produzindo fumaça gases ou p artículas
231 * III
em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN
Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga
231 * IV
superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela
sinalização, sem autorização
Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido
231 * V
percentual de tolerância quando aferido por equipamento
Transitar com o veículo em desacordo com a autorização
especial, expedida pela autoridade competente para transitar
231 * VI
com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver
vencida
Transitar com o veículo com lotação excedente
231 * VII
Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de
pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo
231 * VIII
casos de força maior ou com permissão da autoridade
competente
Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive 231 * IX
Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de
231 * X
tração, em infração considerada média pelo CONTRAN
Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de
231 * X
tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN.
Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de
231 * X
tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório
232
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Condutor
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
4 - Média
80
Proprietário
4 - Média
80
Condutor
7 - Gravíssima
180
Proprietário 7 - Gravíssima
180
Proprietário 7 - Gravíssima
180
Proprietário 7 - Gravíssima
180
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
5 - Grave
120
Pess
Fis/Juríd.
4 - Média
80
Proprietário
5 - Grave
120
Condutor
4 - Média
80
Proprietário
4 - Média
80
Condutor
4 - Média
80
Proprietário
4 - Média
80
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário 7 - Gravíssima
Proprietário
3 - Leve
180
50
692 - 0
693 - 9
694 - 7
695 - 5
696 - 3
697 - 1
698 - 0
699 - 8
700 - 5
701 - 3
702 - 1
703 - 0
704 - 8
705 - 6
706 - 4
707 - 2
708 - 0
709 - 9
710 - 2
711 - 0
712 - 9
713 - 7
714 - 5
715 - 3
716 - 1
Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias,
233
junto ao órgão executivo de trânsito
Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de
234
identificação do veículo
Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do
235
veículo, salvo nos casos devidamente autorizados
Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em
236
casos de emergência
Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e
237
com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua
identificação, quando exigidas pela legislação
Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus
agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de
238
registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei,
para averiguação de sua autenticidade.
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização,
239
sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes
Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo
240
irrecuperável ou definitivamente desmontado.
Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de
241
habilitação do condutor.
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro,
242
licenciamento ou habilitação
Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo
de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e
243
de lhe devolver as respectivas placas e documentos.
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete
de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de
244 * I
acordo com as normas e especificações aprovadas pelo
CONTRAN.
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando
passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou óculos
244 * II
de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás d o
condutor ou em carro lateral.
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo fazendo
244 * III
malabarismo ou equilibrando -se apenas em uma roda
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis
244 * IV
apagados.
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando
244 * V
criança menor de sete anos ou que não tenha, nas
circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segura nça.
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro
244 * VI
veículo.
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo sem segurar
244 * VII
o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para
indicação de manobras.
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo transportando
244 * VIII
carga incompatível com suas especificações.
Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do 244 * d 1°
assento especial a ele destinado.
*a
Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou
244 * d 1°
rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de
*b
rolamento próprias.
Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas
244 * d 1°
circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
*c
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou
245
equipamentos , sem autorização do órgão ou entidade de
trânsito com circunscrição sobre a via.
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à
segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre
246
como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem
agravamento de penalidade pela autoridade de trânsito.
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à
246
s egurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre
como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário 7 - Gravíssima
180
Proprietário
5 - Grave
120
Condutor
4 - Média
80
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário 7 - Gravíssima
180
Proprietário 7 - Gravíssima
180
Proprietário
5 - Grave
120
Proprietário
3 - Leve
50
Proprietário 7 - Gravíssima
180
Seguradora
5 - Grave
120
Condutor
7 - Gravíssima
180
Condutor
7 - Gravíssima
180
Condutor
7 - Gravíssima
180
Condutor
7 - Gravíssima
180
Condutor
7 - Gravíssima
180
Condutor
4 - Média
80
Condutor
4 - Média
80
Condutor
4 - Média
80
Pessoa Física
4 - Média
80
Pessoa Física
4 - Média
80
Pessoa Física
4 - Média
80
Pess
Fis/Juríd.
5 - Grave
120
Pess
Fis/Juríd.
7 - Gravíssima
180
Pess
Fis/Juríd.
7 - Gravíssima
360
717 - 0
718 - 8
719 - 6
720 - 0
721 - 8
722 - 6
723 - 4
724 - 2
725 - 0
como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com
agravamento de penalidade de duas vezes pela autoridade de
trânsito.
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à
segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre
Pess
como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com
246
7
Fis/Juríd.
agravamento de penalidade de três vezes pela autoridade de
trânsito.
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à
segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre
Pess
246
7
como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com
Fis/Juríd.
agravamento de penalidade de quatro vezes pela autoridade de
trânsito.
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à
segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre
Pess
246
7
como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente , com
Fis/Juríd.
agravamento de penalidade de cinco vezes pela autoridade de
trânsito
Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila
única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de
247
Pessoa Física
tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a
eles destinados.
Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros
carga excedente em desacordo com normas estabelecidas pelo
248
Proprietário
CONTRAN.
Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o
249
Condutor
veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque
de passageiros e carga ou descarga da mercadorias.
Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em
250 * I * a
Condutor
movimento, durante à noite.
Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em
250 * I * b
Condutor
movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública.
Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em
movimento, de dia, e de noite, tratando-se de veículo de
250 * I * c
Condutor
transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou
pistas a eles destinadas.
- Gravíssima
540
- Gravíssima
720
- Gravíssima
900
4 - Média
80
5 - Grave
120
4 - Média
80
4 - Média
80
4 - Média
80
4 - Média
80
726 - 9
Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em
250 * I * d
movimento, de dia e de noite, tratando-se de ciclomotor.
Condutor
4 - Média
80
727 - 7
Deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob
chuva forte, neblina ou cerração, quando o veículo estiver em
movimento.
250 * II
Condutor
4 - Média
80
250 * III
Condutor
4 - Média
80
251 * I
Condutor
4 - Média
80
251 * II
Condutor
4 - Média
80
252 * I
Condutor
4 - Média
80
252 * II
Condutor
4 - Média
80
252 * III
Condutor
4 - Média
80
252 * IV
Condutor
4 - Média
80
728 - 5
729 - 3
730 - 7
731 - 5
732 - 3
733 - 1
734 - 0
Deixar de manter a placa traseira iluminada, a noite, quando o
veículo estiver em movimento.
Utilizar as luzes do veículo, pisca- alerta, exceto em
imobilizações ou situações de emergência.
Utilizar as luzes do veículo baixa e alta de forma intermitente,
exceto nas seguintes situações: a curtos intervalos, quando for
conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de
ultrapassá-lo; em imobilizações ou situação de emergência,
como advertência, utilizando pisca- alerta; quando a sinalização
de regulamentação da via determinar o uso do pisca - alerta
Dirigir o veículo com o braço do lado de fora.
Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à
sua esquerda ou entre os braços e pernas.
Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária
que comprometa a segurança do trânsito.
Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou
que comprometa a utilização dos pedais.
735 - 8
Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando
deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do
veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo
252 * V
Condutor
4 - Média
80
736 - 6
Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a
252 * VI
aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Condutor
4 - Média
80
737 - 4
Bloquear a via com veículo.
253
Condutor
7 - Gravíssima
180
738 - 2
É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de
rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido.
254 * I
Pessoa Física
3 - Leve
25
739 - 0
É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos,
pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão.
254 * II
Pessoa Física
3 - Leve
740 - 4
É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de
cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.
254 * III Pessoa Física
3 - Leve
25
741 - 2
É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos
capazes de perturbar o trânsito , ou para a prática de qualquer 254 * IV Pessoa Física
folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais
e com a devida licença de autoridade competente
3 - Leve
25
742 - 0
É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela,
passagem aérea ou subterrânea.
254 * V Pessoa Física
3 - Leve
25
254 * VI Pessoa Física
3 - Leve
25
4 - Média
80
743 - 9
744 - 7
É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito
específica.
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a
circulação desta, ou de forma agressiva.
255
Pessoa Física
PORTARIA Nº 38 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, usando da atribuição que lhe foi conferida
pelo art. 2 da Resolução n 001/98, de 23 de janeiro d e 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando a necessidade de codificação das infrações constantes do Decreto n 96.044/88, para
instrução na elaboração e preenchimento do Auto de Infração, resolve:
Art. 1 Acrescentar ao Anexo IV da portaria n 01/98 - DENATRAN os códigos das infrações referentes ao
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, instituidos através do Anexo desta portaria.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIDEL DANTAS QUEIROZ
ANEXO
CÓDIGOS DA INFRAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE RODOVIÄRIO DE PRODUTOS
PERIGOSOS
CÓDIGOS
DA
INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
AMPARO
LEGAL/DECRE
TO Nº 96.044
INFRATOR
VALOR
EM
UFIR
901-6
Transportar produto cujo deslocamento
rodoviário seja proibido pelo Minis tério dos
Transportes.
45* Ia
Transportador
617,00
902-4
Transportar produto perigoso a granel que não
conste do Certificado de Capacitação.
45*Ib
Transportador
617,00
903-2
Transportar produto perigoso a em veículo
desprovido de Certificado de C apacitação
válido.
45*Ic
Transportador
617,00
904-0
Transportar, juntamente com produto perigoso,
pessoas, animais, alimentos ou medicamentos
destinados ao consumo humano ou animal, ou
45*Id
Transportador
617,00
25
ainda, embalagens destinadas a estes bens.
905-9
Transportar produtos incompatíveis entre si,
apesar de advertido pelo expedidor
45*Ie
Transportador
617,00
906-7
Não der manutenção ao veículo ou ao seu
equipamento.
45*IIa
Transportador
308,50
907-5
Estacionar ou parar com inobser vância ao
preceituado no artigo 14.
45*IIb
Transportador
308,50
908-3
Transportar produtos cujas embalagens se
encontrem em más condições.
45*IIc
Transportador
308,50
909-1
Não adotar, em caso de acidente ou avaria, as
providências constantes da Ficha de
Emergência e do Envelope para o Transporte.
45*IId
Transportador
308,50
910-5
Transportar produto a granel sem utilizar o
tacógrafo ou não apresentar o disco à
autoridade competente, quando solicitado.
45*IIe
Transportador
308,50
911-3
Transportar carga mal estivada.
45*IIIa
Transportador
123,40
912-1
Transportar produto perigoso em veículo
desprovido de equipamento para situação de
emergência e proteção individual.
45*IIIb
Transportador
123,40
913-0
Transportar produto perigoso
desacompanhado de Certificado de
Capacitação para o Transporte de Produtos
Perigo a Granel.
45*IIIc
Transportador
123,40
914-8
Transportar produto perigoso
desacompanhado de declaração de
responsabilidade do expedidor, aposta no
Documento Fiscal.
45*IIId
Transportador
123,40
915-6
Transportar produto perigoso
desacompanhado de Ficha de Emergência e
Envelope para o transporte.
45*IIIe
Transportador
123,40
916-4
Transportar produto perigoso sem utilizar, nas
embalagens e no veículo, rótulos de risco e
painéis de segurança em bom estado e
correspondentes ao produto transportado.
45*IIIf
Transportador
123,40
917-2
Circular em vias públicas nas quais não seja
permitido o trânsito de veículos transportando
produto perigoso
45*IIIg
Transportador
123,40
918-0
Não dar imediata ciência da imobilização do
veículo em caso de emergência, acidente ou
avaria
45*IIIh
Transportador
123,40
919-9
Embarcar no veículo produtos incompatíveis
entre si.
46*Ia
Expedidor
617,00
920-2
Embarcar produto perigoso não constante do
Certificado de Capacitação do veículo ou
equipamento ou estando esse Certificado
vencido.
46*Ib
Expedidor
617,00
921-0
Não lançar no Documento Fiscal as
informações de que trata item II do artigo 22.
46*IC
Expedidor
617,00
922-9
Expedir produto perigoso mal acondicionado
ou com embalagens em más condições.
46*Id
Expedidor
617,00
923-7
Não comparecer ao local do acidente quando
expressamente convocado pela autoridade
competente.
46*Ie
Expedidor
617,00
924-5
Embarcar produto perigoso em veículo que
não disponha de conjunto de equipamentos
par situação de emergência e proteção
individual.
46*IIa
Expedidor
308,50
925-3
Não fornecer ao transportador a Ficha de
Emergência e o Envelope para o transporte.
46*IIb
Expedidor
308,50
926-1
Embarcar produto perigoso em veículo que
não esteja utilizando rótulos de risco e painéis
de segurança, afixados nos locais adequados.
46*IIc
Expedidor
308,50
927-0
Expedir carga fracionada com embalagem
externa desprovida dos rótulos de risco
específicos.
46*IId
Expedidor
308,50
928-8
Embarcar produto perigoso em veículo ou
equipamento que não apresente adequadas
condições de manutenção.
46*IIe
Expedidor
308,50
929-6
Não prestar os necessários esclarecimentos
técnicos em situações de emergência ou
acidentes, quando solicitado pelas
autoridades.
46*IIf
Expedidor
308,50
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