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formulário de procuração pública - Ministério das Relações Exteriores

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formulário de procuração pública - Ministério das Relações Exteriores
FORMULÁRIO DE
PROCURAÇÃO PÚBLICA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Consulado-Geral do Brasil em Nova York
Preencher com letra de forma ou computador
Usar formato dd/mm/aaaa para datas
OUTORGANTE
Nome completo (sem abreviaturas)
Data de nascimento Local de nascimento (país/estado/cidade)
/
Nacionalidade
/
Profissão
Estado Civil
*CPF
Documento de Identidade brasileiro ou Passaporte válido
Número
Órgão expedidor
Data de expedição
/
/
Data de validade
/
/
Endereço residencial
País
Estado
Telefone
E-mail
Cidade
CEP/Zip code
Assinatura
*OBS.: A inclusão do CPF é opcional. Caberá ao outorgante certificar-se se a informação é exigida
pelo órgão ao qual será apresentada a procuração. Recomenda-se incluir o número do CPF,
embora esse dado seja opcional.
OUTORGADO
Nome completo (sem abreviaturas)
Nacionalidade
Estado civil
Profissão
Documento de Identidade brasileiro ou Passaporte válido:
Número
Órgão expedidor
Data de expedição
/
/
CPF
Endereço residencial
País
Estado
Cidade
CEP/Zip code
PODERES – Espaço reservado para uso do Consulado
O interessado poderá dos modelos do Consulado ou deverá apresentar o texto com os poderes em arquivo eletrônico
em formato do Word (.doc) gravados em CD, pen drive ou enviados por email para [email protected]
Procuração Pública - Instruções
Requisitos para fazer uma procuração no Consulado-Geral do Brasil em Nova York:
O outorgante deverá preencher e assinar o formulário, distribuído gratuitamente pelo
Consulado-Geral do Brasil em Nova York, e apresentar o ORIGINAL E CÓPIA dos seguintes
documentos:
•
Documento de identidade brasileiro válido e com foto atual (carteira de identidade,
passaporte, CNH,etc);
•
Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido (opcional, mas recomendável).
Pela emissão da procuração de poderes gerais ou específicos, são cobrados US$ 20.00; para
procuração de outorga de poderes para cobrança ou cessação de cobrança de pensão
recebida pelo Estado (ex. INSS) são cobrados US$ 5.00.
Todo ato lícito pode ser objeto de mandato (poderes), com exceção do testamento, do
depoimento pessoal e da adoção. A procuração é o meio pelo qual alguém ("outorgado")
recebe de outra pessoa ("outorgante") poderes para, em seu nome, praticar atos ou
administrar interesses ("poderes").
Quem pode fazer uma procuração no Consulado-Geral do Brasil em Nova York?
Os brasileiros maiores de 18 anos ou emancipados, no gozo dos direitos civis, são aptos para
dar procuração mediante termo lavrado nos livros da Repartição Consular. É obrigatória a
condição de brasileiro ou de estrangeiro portador de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)
válido para outorgar uma procuração por instrumento público no Consulado-Geral do Brasil em
Nova York.
Estrangeiros não portadores de RNE somente poderão fazer procuração por instrumento
particular e, posteriormente, legalizá-la no Consulado; alternativamente, poderão fazer
procuração por instrumento público em cartório no Brasil.
Atenção
O Consulado-Geral do Brasil em Nova York não aceita pagamento de taxa consular em
dinheiro ou em cheque. Todos os pagamentos são efetuados mediante “money order”
comprada no correio americano (USPS) em favor do Consulado-Geral do Brasil em Nova York.
O Consulado não aceita pedidos de procuração por instrumento público
recebidos pelo correio ou por terceiros. A presença, no Consulado, da parte
brasileira que está outorgando poderes é imprescindível, para que ela seja
identificada e assine o Livro de Procurações.
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