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Instituições, organizações e mudança institucional

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Instituições, organizações e mudança institucional
Instituições, organizações e mudança
institucional: análises e perspectivas
Thami Covatti Piaia*
Resumo
O presente artigo tem como escopo
principal, explicar o que são instituições, organizações e como a interação
desses fatores pode levar a uma mudança institucional, influenciando a Matriz
Institucional dos países positiva ou negativamente. As right institutions são
determinantes para que uma Matriz
Institucional tenha uma trajetória mais
bem-sucedida que as demais. Right institutions diminuem os custos de transação, aumentam a competitividade e a
segurança jurídica dos países, sendo de
fundamental importância para que uma
nação se desenvolva ou não.
Palavras-chave: Instituições. Organizações. Mudança Institucional.
Introdução
Este artigo analisa as instituições
e as organizações, elencando algumas
de suas principais características.
Entre elas, a reconhecida dificuldade
para que aconteçam mudanças institucionais, oriundas da path dependence das instituições.
As mudanças institucionais são de
extrema importância para o desenvolvimento de uma sociedade. Contanto, para que mudanças institucionais
ocorram, e sejam positivas, os países
precisam das right institutions, como
sentencia Douglass North.
*
Professora no Mestrado em Direito da URI/
Santo Ângelo. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul –
UFRGS. Visiting Scholar na Universidade de
Illinois – Urbana-Champaign. E-mail: [email protected]
→→ http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v27i2.4672
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Right institutions derivam das escolhas políticas e econômicas que os
países fazem ao longo de suas trajetórias institucionais. Essa seria então,
a principal razão para entendermos
os motivos do porquê do desenvolvimento de algumas nações e da estagnação de outras.
Right institutions significam que
a história importa e que as escolhas
de hoje, influenciam as Matrizes Institucionais de amanhã.
Este artigo apresenta conteúdo
interdisciplinar, tendo sido embasado
em estudos da Análise Econômica do
Direito. O trabalho tem como principal referencial teórico, Douglass North, economista laureado com o Prêmio
Nobel em 1993. North é institucionalista, pertencente à Nova Economia
Institucional (NEI).
Instituições
As instituições são invenções humanas criadas para estruturar as
interações políticas, econômicas e sociais ao longo do tempo.1 Elas consistem em regras informais, tais quais
sanções, tabus, costumes,2 tradições
e códigos de conduta; em regras formais, como constituições, leis, direitos
de propriedade e no enforcement.
Instituições formais e informais
se complementam na criação de resultados econômicos, e um projeto de
regras formais eficientes deve levar
em consideração a interação entre as
regras formais e as informais existentes.3 Ambas, juntas, limitam a atuação dos indivíduos e dos entes sociais.4
O enforcement refere-se às garantias
da execução no tocante às possibilidades de que as regras previstas venham a ser efetivamente cumpridas.
Instituições podem ser entendidas como normas, hábitos e regras
que estão profundamente enraizados
na sociedade e que desempenham um
papel importante na determinação de
como as pessoas se relacionam entre
si e como elas aprendem e usam seu
conhecimento.5 Hodgson define instituições como sistemas duráveis de
​​
regras estabelecidas e interações sociais, dentro de uma estrutura social.
Linguagem, dinheiro, direito, sistemas de pesos e medidas, convenções
de trânsito, modos à mesa, são todos
instituições. Essa definição ampla de
instituições agora se tornou amplamente aceita.6
Quase tudo – pelo menos uma
parte muito grande do comportamento econômico e muitos tipos de atividades e processos econômicos – podem
ser incluídos sob o conceito de instituições. Não admira que as instituições sejam tão importantes!7
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Conceição afirma:
A história importa, as formas de crescimento capitalistas são diferenciadas, o
processo de crescimento é contínuo e tem
profundas raízes históricas. Por esta razão, pensar crescimento implica também
pensar instituições, uma vez que a viabilização do primeiro é impossível sem
um adequado e compatível aparato institucional e social. É disto que se ocupa a
moderna tradição institucionalista.8
O papel das instituições é crucial
para o desenvolvimento de uma economia. A existência de acordos formais e
informais, e evidências claras de que
esses acordos serão cumpridos, é fundamental na diminuição das dificuldades causadas pelas imperfeições do
mundo, como assimetrias da informação, externalidades negativas, facilitando as interações humanas e, consequentemente, reduzindo os custos de
transação e aumentando a segurança
jurídica e a eficiência econômica.
As instituições foram projetadas
pelos humanos para criar ordem e reduzir a incerteza nas transações. Elas
se desenvolveram de maneira incremental, conectando o passado ao presente e ao futuro. Em consequência
disso, a história é amplamente uma
história de mudança institucional em
que o desempenho histórico das economias pode apenas ser compreendido
como parte de uma história sequencial. As instituições proporcionam a
continuidade e a path dependence9
que liga o presente de uma sociedade
à sua história e ao futuro.10 E elas são
a chave para entender a inter-relação
entre a política e a economia e as consequências dessa inter-relação para o
crescimento econômico.11
As instituições não são neutras e
podem proporcionar explicações sobre
trajetórias específicas. Assim, uma
dada estrutura política e institucional induz à formação de uma lógica de
mercado que orienta e dirige a trajetória de crescimento.12
As instituições fornecem a estrutura de incentivos de uma economia.
À medida que essa estrutura evolui,
ela molda a direção das mudanças na
economia no sentido do crescimento,
estagnação, ou declínio.13
As instituições importam?14 Para
Douglass North, as instituições importam porque a mudança institucional assume um papel mais importante do que as mudanças tecnológicas e
a performance econômica dos países
está diretamente relacionada às mudanças institucionais.
North entende que:
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Quando os economistas falam sobre
sua disciplina como uma teoria das escolhas e sobre o menu de escolhas que
é determinado pelas oportunidades e
preferências, eles simplesmente deixam
de fora que é o quadro institucional que
restringe os conjuntos de escolhas das
pessoas. Com efeito, as instituições são
o filtro entre os indivíduos e o estoque
de capitais e entre o estoque de capitais
e a produção de bens e serviços e a distribuição de renda.15
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Conforme Matthews, a economia
das instituições tornou-se uma das
áreas mais vivas de nossa disciplina
(economia). E um corpo de pensamento evoluiu com base em duas proposições: instituições importam e os fatores determinantes das instituições
são suscetíveis de análise pelas ferramentas da teoria econômica.16
Um sistema político-econômico é
formado por um complexo de instituições que mantêm relações específicas
umas com as outras. As regras constitucionais são as limitações organizacionais mais fundamentais de um
sistema. Seu objetivo é maximizar a
utilidade dos dirigentes ao especificar
a estrutura subjacente de direitos de
propriedade e de controle sobre a coerção.17
A pesar de tudo, ainda há alguma
confusão básica sobre o conceito central de instituições. Como bem enfatiza Oliver Williamnson: a confissão
é que ainda somos muito ignorantes
sobre instituições.18
O termo instituição é usado em
diferentes sentidos por diferentes autores - alguns referindo-se a normas
sociais, como confiança, enquanto
outros se referem aos tipos de organizações, como universidades.19 Afinal, o que são instituições? A resposta
completamente satisfatória para esta
questão ainda não existe. O conceito
apropriado parece depender do que se
quer fazer com ele, isto é, como está
sendo analisado.20
Douglass North entende que:
As instituições são as regras do jogo em
uma sociedade ou, mais formalmente,
as limitações criadas pelos humanos,
que moldam as interações humanas.
Em consequência, elas estruturam os
incentivos às transações humanas, sejam estas políticas, sociais, ou econômicas. Mudanças institucionais definem a
forma com que as sociedades evoluem
ao longo do tempo, portanto são a chave
para entender as mudanças históricas.21
Se as instituições são as regras do
jogo, as organizações são os jogadores.
Elas acarretam diferentes modelagens para entender a forma com que
operam e interagem umas com as outras.22 Modelar as instituições é modelar as limitações criadas pelo homem
na interação humana, que definem a
estrutura de investimentos da sociedade. Modelar as organizações é teorizar sobre a estrutura, governança e
políticas das entidades sociais propositadas.23
Organizações
Originalmente, as organizações
surgem do framework institucional de
uma sociedade num momento do tempo. Daí por diante, passam a interagir
com outras organizações, com as próprias instituições e com as tradicionais
restrições da teoria econômica. Dessa
interação resulta a economic perforv. 27, n. 2, jul./dez. 2013 - p. 257-274
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mance das diversas sociedades, bem
como sua evolução institucional.24
As organizações influenciam as
instituições e são influenciadas pelas instituições. Enquanto regras do
jogo, as instituições de um povo fornecem e delimitam as possibilidades
de organização econômica, pois as
instituições reduzem as incertezas
fornecendo uma estrutura para a vida
cotidiana.25 A economia tanto informa
como é informada pelo direito e pela
organização.26
As diferentes formas de organização, enquanto jogadores, são orientadas a satisfazer necessidades humanas no maior grau possível, dados os
limites e as possibilidades organizacionais fornecidas pelas instituições.27
À medida que se desenvolvem
novas formas de organização, elas
pressionam as instituições a se adaptarem. Quanto mais adaptáveis forem
as instituições às novas formas de organização (sem perder de vista, aqui,
a necessidade de se manter a previsibilidade das regras do jogo) maiores
serão as possibilidades de as organizações desempenharem sua função de
satisfazer necessidades sociais.28
As instituições fornecem o quadro
geral em que os seres humanos interagem. Elas estabelecem as relações
cooperativas e competitivas que constituem uma sociedade e, mais especificamente, uma ordem econômica. As
organizações consistem em grupos de
indivíduos unidos por alguns objetivos em comum.29
As organizações incluem órgãos
políticos como partidos políticos, o
Senado, um conselho municipal, uma
agência reguladora, órgãos econômicos, como empresas, sindicatos, fazendas familiares, cooperativas e órgãos
educacionais como escolas, universidades, centros de educação profissional. Elas são grupos de indivíduos
unidos por algum propósito comum de
atingir objetivos. Tanto quais organizações vêm a existir quanto como elas
evoluem são questões influenciadas
fundamentalmente pelo quadro institucional. Em retorno, elas influenciam
a evolução do quadro institucional.30
As organizações são criadas com
intenções propositadas como consequência do conjunto de oportunidades resultante do conjunto existente
de limitações, tanto as institucionais
quanto as tradicionais da teoria econômica, e, no curso das tentativas
para alcançar seus objetivos, são importantes agentes da mudança institucional.31
As organizações têm sua razão
de ser no conjunto de oportunidades
estabelecidas pelo arcabouço institucional; a direção da sua evolução corresponde aos incentivos existentes na
Matriz Institucional. O termo organizações refere-se a um conjunto de ato-
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res que cooperam ou agem em conjunto. Os jogadores são as organizações e
as instituições são o próprio jogo.32
North diz que sua teoria sobre
instituições está construída sobre
uma teoria de comportamento humano combinada com uma teoria
dos custos de transação. Quando as
combinamos, podemos entender por
que as instituições existem e qual o
papel desse jogo no funcionamento
de uma sociedade.33 As instituições,
juntamente com as limitações-padrão
da teoria econômica, determinam as
oportunidades em uma sociedade. As
organizações são criadas para tirar
vantagens dessas oportunidades e, à
medida que as organizações evoluem,
alteram as instituições.34
Matriz institucional
A Matriz Institucional consiste em
uma rede interdependente de instituições e organizações políticas e econômicas. As organizações fundamentam
sua existência para as oportunidades
que provêm de um sistema institucional. As oportunidades oferecidas pela
Matriz Institucional determinam os
tipos de organizações que virão a existir.35
Ao longo do tempo, as crenças dominantes – aquelas dos empreendedores políticos e econômicos em posição
de fazer as políticas – resultam na
criação de uma elaborada estrutura
de instituições formais e informais
que determina o desempenho econômico e político. A Matriz Institucional
resultante impõe severas limitações
ao conjunto de escolhas dos empreendedores quando esses buscam inovar
ou modificar as instituições de forma
a melhorar suas posições políticas ou
econômicas.36
O quadro institucional irá definir
a direção da aquisição de conhecimento e habilidades, e essa direção será o
fator decisivo para o desenvolvimento
dessa sociedade a longo prazo.37
Por sua vez, a estrutura institucional, em qualquer momento, tem um
efeito profundo sobre as tecnologias
que estão em uso, e que estão sendo
desenvolvidas.38 A estrutura institucional age como um reflexo. Enquanto estrutura de incentivos das sociedades, as instituições produziram
diversos induzimentos para investir,
expandir e aplicar esse conhecimento
crescente nos problemas da sociedade
humana.39
As características da Matriz Institucional, tanto as regras formais
quanto informais demonstradas em
atitudes e valores, podem produzir
um meio político e econômico que premie as atividades produtivas e organizações desenvolvendo atitudes e
conhecimentos.40 As estruturas institucionais nacionais são resultantes do
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processo histórico de desenvolvimento
industrial e da modernização política,
o que está diretamente associado à
argumentação evolucionária das trajetórias tecnológicas, que levam em
conta fatores essenciais como o processo de difusão da informação e o de
geração de novas ideias.41
Da Matriz Institucional deriva, o
corpo de conhecimentos necessários
para a atividade econômica. O que
tem caracterizado as economias dos
países em desenvolvimento e o seu
atraso é justamente a falta de incentivos para se gerar conhecimento e, ao
mesmo tempo, invertê-lo em conhecimento produtivo.42 O termo atrasado
refere-se a um processo contínuo de
adaptação recíproca entre necessidades, atividades e ambiente. Assim a
ideia de atraso comporta inevitavelmente um confronto entre os diversos
graus de sucesso nessa luta econômica; certas coletividades são menos
bem-sucedidas nisso, são atrasadas
em comparação com outras mais proficientes.43
Richard Nelson questiona então,
como as instituições de um país são o
que são? Em que medida pode uma reforma institucional salutar ser objeto
de análise deliberada, planejamento e
implementação?44 Os países diferem
em seu sucesso econômico por causa
de suas diferentes instituições, as re-
gras que influenciam a forma como a
economia funciona e os incentivos que
motivam as pessoas.45
Avner Greif acredita que as questões fundamentais sobre as instituições econômicas são: por que algumas
sociedades evoluem ao longo de suas
distintas trajetórias institucionais?
Por que as sociedades falham ao tentar adotar a estrutura institucional
das mais bem-sucedidas? Como nós
podemos examinar as inter-relações
entre os aspectos informais e implícitos das instituições de uma sociedade
por um lado e seus aspectos explícitos
e formais por outro? A resposta estaria na Historical and Comparative
Institutional Analysis (HCIA). Uma
análise institucional histórica e comparativa sobre os sistemas adotados
por cada país e o método empírico
utilizado, o HCIA explora a possibilidade que uma mudança institucional
também reflete os limites sobre racionalidade, cognição, conhecimento
e incentivos para mudanças institucionais e que as inovações adotadas
e mudanças institucionais implicam
sobre as instituições já existentes.46
Não é somente o tipo de instituição
que gerará um sistema em particular,
mas a coexistência de uma série de
instituições, seu padrão de interação
e a retroalimentação que receberão de
seu entorno.47
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Seguindo a compreensão de Acemoglu e Robinson:
A razão mais comum pela qual as nações
falham atualmente é porque elas têm
instituições extrativas.48 Instituições extrativas pavimentam o caminho para a
falência completa do Estado, destruindo
não só a lei e a ordem mas também os
incentivos econômicos mais básicos. O
resultado é a estagnação econômica.49
Instituições políticas e econômicas, que são em última análise as
escolhas da sociedade, podem ser inclusivas e incentivar o crescimento
econômico. Ou podem ser extrativas
e tornar-se empecilhos ao crescimento
econômico. As nações falham quando
têm instituições econômicas extrativas, apoiadas por instituições políticas, igualmente extrativas, que impedem e até mesmo bloqueiam o crescimento econômico.
Os países se tornam Estados falhos
não por causa de sua geografia ou sua
cultura, mas por causa do legado das
instituições extrativas, que concentram poder e riqueza nas mãos daqueles que controlam o Estado, abrindo o
caminho para a agitação, o conflito e a
guerra civil. As instituições extrativas
também contribuem diretamente para
a gradual falência do Estado por negligenciar o investimento nos serviços
públicos mais básicos.50
O segredo para atingir o crescimento está na construção de uma
Matriz que estimule a acumulação
de capital físico e humano. A grande
distância observada ainda hoje entre
países pobres e ricos encontra-se muito mais em diferenças entre Matrizes
Institucionais do que em problemas
de acesso a tecnologias. Sociedades
pobres encontram-se nessa situação
justamente por não terem desenvolvido uma base de regras, leis e costumes capazes de estimular atividades
economicamente produtivas, especificamente acumulação de capital e de
conhecimento.51
De acordo com Douglass North,
em seu livro Instituições, Mudança
Institucional e Performance Econômica (1990), a causa da pobreza de
uma nação, tanto relativa quanto absoluta, está no fato de essa ser vítima
de uma estrutura institucional que
não promova o crescimento. Do marco institucional derivam as classes
de conhecimentos, destreza e aprendizado que requerem os membros de
uma organização para atuarem eficientemente. Isso quer dizer que as
limitações institucionais específicas
ditam as margens conforme as quais
operam as organizações e, por conseguinte, fazem inteligíveis as relações
internas entre as regras do jogo e a
conduta dos atores. Desde o início da
década de noventa, North tem enfatizado a importância das right institutions como explicação central para o
progresso econômico.
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Instituições econômicas inclusivas que executam os direitos de
propriedade criam condições de concorrência equitativas e estimulam o
investimento em novas tecnologias e
habilidades, sendo mais favoráveis ​​ao
crescimento econômico do que as instituições econômicas extrativas, que
são estruturadas para extrair recursos de muitos por poucos e falham ao
proteger os direitos de propriedade ou
fornecer incentivos para a atividade
econômica.52
Tais tendências não implicam que
as instituições econômicas e políticas extrativas sejam incompatíveis
com o crescimento econômico. O que
é crucial, no entanto, é que o crescimento sob as instituições extrativas
não será sustentado, por duas razões
fundamentais: o crescimento econômico sustentado requer inovação, e a
inovação não pode ser dissociada da
destruição criativa, que substitui o
antigo pelo novo no campo econômico
e também desestabiliza as relações de
poder estabelecidas na política.53
As sinergias entre as instituições econômicas e políticas extrativas criam um círculo vicioso, em que
as instituições extrativas, uma vez
instaladas, tendem a persistir. Similarmente, há um círculo virtuoso associado às instituições econômicas e
políticas inclusivas.54 Contudo, nem
o círculo vicioso nem o virtuoso são
absolutos. De fato, algumas nações
vivem sob instituições inclusivas hoje
porque, embora as instituições extrativas tenham sido a regra na História,
algumas sociedades foram capazes de
quebrar o molde e fazer a transição
para instituições inclusivas.
Nossa explicação para essas tradições é histórica, mas não historicamente predeterminada. Grandes
mudanças institucionais, o requisito
para grandes mudanças econômicas,
ocorrem como resultado da interação
entre as instituições existentes e as
conjunturas críticas.55 Cada sociedade
funciona com um conjunto de regras
econômicas e políticas criadas e executadas coletivamente pelo Estado e
pelos cidadãos. As instituições econômicas moldam os incentivos econômicos: os incentivos para se educar, para
poupar e investir, inovar e adotar novas tecnologias, e assim por diante.56
A mudança institucional é um
processo complicado porque as mudanças marginais podem ser uma consequência das mudanças nas leis, nas
instituições informais e nos tipos e
efetividades das execuções. Além disso, as instituições comumente mudam
incrementalmente, em vez de mudar
de forma descontínua. Como e por que
elas mudam incrementalmente e por
que mesmo mudanças descontínuas,
como revoluções e conquistas, nunca são completamente descontínuas.
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São resultados da incorporação das
limitações informais nas sociedades.
Ainda que as regras formais possam
mudar da noite para o dia como resultado de decisões políticas ou judiciais,
as limitações informais incorporadas
nos costumes, tradições e códigos de
conduta são muito mais impermeáveis a políticas deliberadas. Essas limitações culturais não apenas conectam o passado ao presente e ao futuro, mas sim nos fornecem uma chave
para explicar a trajetória da mudança
histórica.57
Mudança institucional, alterando
as regras, ou diretamente por órgãos
políticos ou indiretamente por organizações econômicas ou sociais pressionam organizações políticas, ou deliberadamente, e às vezes acidentalmente, que alteram os tipos de eficácia da
aplicação de regras ou a eficácia das
sanções e outros meios de informal
aplicação da restrição.58
As instituições têm de mudar com
a mudança das circunstâncias, uma
vez que é de natureza do seu método
habitual corresponder aos estímulos
que essas circunstâncias variáveis
lhes proporcionam. A situação de hoje
modela as instituições de amanhã
mediante um processo seletivo e coercitivo, atuando na habitual opinião
humana sobre as coisas, e assim alterando, ou revigorando, um ponto de
vista ou uma atitude mental herdada
do passado. Ao mesmo tempo, os hábitos mentais dos homens hodiernos
tendem a persistir indefinidamente,
exceto quando as circunstâncias obrigam a uma mudança. Essas instituições assim herdadas, esses hábitos
mentais, pontos de vista, atitudes e
aptidões mentais, ou seja lá o que for,
são, portanto, um elemento conservador; e esse é um fator de inércia social,
de inércia psicológica, de conservantismo.59
O progresso que se fez e que se vai
fazendo nas instituições humanas e no
caráter humano pode ser considerado,
de um modo geral, uma seleção natural dos hábitos mentais mais aptos e
um processo de adaptação forçada dos
indivíduos a um ambiente que vem
mudando progressivamente mediante
o desenvolvimento da comunidade e a
mudança das instituições sob as quais
o homem vive. As instituições são elas
próprias o resultado de um processo
seletivo e adaptativo que modela os tipos prevalecentes, ou dominantes, de
atitudes e aptidões espirituais; são, ao
mesmo tempo, métodos especiais de
vida e de relações humanas, e constituem, por sua vez, fatores eficientes
de seleção.60
Nesses termos, para se entender
o processo de desenvolvimento econômico de um país deve-se dar a devida
atenção aos enquadramentos institucionais que influenciam e constranv. 27, n. 2, jul./dez. 2013 - p. 257-274
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gem a ação econômica no mundo real.
A cultura, os hábitos, as instituições
tingem a percepção de julgamento,
desempenhando, por isso, um papel
fundamental nas estratégias de decisão dos agentes econômicos e, consequentemente, nas trajetórias de crescimento econômico.61
Mudança institucional
As instituições mudam e, mesmo
através de mudanças graduais, podem pressionar o sistema por meio de
explosões, conflitos e crises, levando a
mudanças de atitudes e ações. Mesmo
podendo persistir por longos períodos,
está igualmente sujeita a súbitas rupturas e consequentes mudanças nos
hábitos de pensar e ações, que são
cumulativamente reforçados (reinforcement).62
Nesse sentido, instituição é definida como resultado de uma situação presente, que molda o futuro, por
meio de um processo seletivo e coercitivo, orientado pela forma como os
homens veem as coisas, o que altera
ou fortalece seus pontos de vista.63 O
ambiente institucional é necessariamente mutável, condicionado cultural
e historicamente e sujeito permanentemente a mudanças e rearranjos.64
Portanto, a estrutura qualitativa
presente do sistema está ligada às
suas evoluções passadas. Caso, diante
das bifurcações encontradas, as escolhas tivessem sido diferentes, a estrutura qualitativa presente poderia ser
radicalmente distinta. De maneira semelhante, pode-se dizer que o estado
futuro do sistema dependerá das trajetórias escolhidas no presente. Logo,
estamos falando de uma análise que
considera path dependence e o fato de
haver uma sensibilidade às condições
iniciais.65
Para entender o conceito de path
dependence no estudo das instituições, é preciso considerar as causas
de path dependence em tecnologias,
isso é, o que termina por gerar também uma situação de lock in, tal qual
na tecnologia. Essas causas seriam:
custos fixos significativos, provocando uma redução expressiva dos custos
à medida que a produção aumenta,
efeitos de aprendizagem, efeitos de
coordenação, derivados da cooperação
entre agentes que enfrentam o mesmo
tipo de situação, e expectativas adaptativas.66
Com base no seu referencial de
mudança institucional, North divide as sociedades atuais em dois grupos: o primeiro seria o que privilegia
a mudança. Esse grupo compreende
a maioria dos países europeus, Estados Unidos, Japão e mais alguns países asiáticos, que, em parte devido à
competição política e à tecnologia e
em parte devido às suas próprias es-
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truturas institucionais, conseguiram
superar a estagnação econômica. As
Matrizes Institucionais desses países criaram, por evolução, um meio
político e econômico acolhedor para
o desenvolvimento das organizações
eficientes, por meio do surgimento de
sociedades nas quais os indivíduos, se
bem-sucedidos, recebem como recompensa os resultados de seus esforços
voltados ao trabalho e ao investimento produtivo.
O segundo grupo é o que privilegia a estabilidade, sendo, portanto,
incapaz de gerar incentivos aos agentes e organizações para incrementarem sua produtividade. Fazem parte
deste segundo grupo, países Africanos
e da América Latina. Esses países
precisam de uma infraestrutura institucional que permita ultrapassar as
organizações sociais, políticas e econômicas centradas em laços familiares, além de promover organizações
e instituições que possam acabar com
as inseguranças associadas à extrema
interdependência que as caracteriza.
Como exemplo, podemos citar o
fato de que até o início do Século XIX,
as economias dos países latino americanos e dos Estados Unidos tinham
praticamente o mesmo nível de renda
per capita. Ambos os lugares tinham
sido colonizados por países europeus,
sendo ricos em recursos naturais e terras, além do que, ambos vivenciaram
o aumento do intercâmbio internacional. Então, como compreender que
hoje, esses países ocupem posições tão
diferentes quando se fala em inovação
e desenvolvimento?
No entendimento de Richard
Nelson, as instituições entram nessa
compreensão em duas maneiras. Primeiro, como precondições de base que
permitem que os desenvolvimentos
surjam em primeiro lugar e tomem a
forma que elas criaram. Aqui, as instituições relevantes tendem a estarem
associadas com condições de vasto
contexto de economia ampla, como um
sistema legal que define e reforça contratos, um sistema financeiro capaz
de financiar novos empreendimentos,
mercados de trabalho flexíveis e um
forte sistema de pesquisa universitária. Em segundo lugar, como os estudos de caso mostram, a dinâmica
de desenvolvimento frequentemente
exige que instituições antigas mudem
ou que novas instituições surjam.67
Quando se leva em conta os contextos
histórico, cultural, econômico e político como ferramentas para teorização
da ciência econômica, as instituições
aparecem como ferramentas fundamentais e imprescindíveis.
O avanço dramático das nações
industrializadas e o enorme progresso
daí decorrente são reconhecidamente
atribuídos ao desenvolvimento das novas tecnologias, mas é inegável que as
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estruturas institucionais tornaram-se
capazes de operar de maneira economicamente eficaz.68 Isso não implica
interpretar as instituições como mecanismos de otimização de eficiência
alocativa, mas entendê-las como parte
de um processo dinâmico, contínuo e
relativamente incerto, indissociável
de mudanças tecnológicas e sociais.69
As principais tecnologias e instituições de diferentes Eras geralmente
exigem diferentes conjuntos de instituições de apoio. Os países desenvolvidos são aqueles que possuem a base
dessas instituições prontas quando
elas são necessárias, ou que consigam
criar rapidamente e bem as novas instituições adequadas. Portanto, parece
que se pode compreender o papel das
instituições e da mudança institucional
no crescimento econômico apenas se
chegar a observar como essas variáveis
estão conectadas à mudança tecnológica.70 Dada a importância que assumem
as inovações institucionais, cabe tentar
se estabelecer em que proporção o crescimento econômico é devido à mudança
institucional ou às inovações tecnológicas, à acumulação de capital e a outras
fontes de crescimento.71
Diferentemente da trajetória natural, o paradigma tecnológico e as
trajetórias associadas sofrem uma
determinação parcialmente exógena,
haja vista a influência desempenhada
por fatores de natureza estrutural re-
ferentes aos feedbacks entre aspectos
técnicos e econômicos da inovação e
às interações ciência-tecnologia-instituições em condições de incerteza, em
particular, os interesses econômicos
das instituições envolvidas com P&D,
suas histórias, seus objetivos e papéis
políticos.72 Uma trajetória tecnológica
é definida como um padrão de progresso por meio da solução incremental dos trade offs73 explicitados por
um paradigma tecnológico – o desenvolvimento normal de uma matriz de
problemas e soluções tecnológicas.74
Atualmente, os economistas que
estudam o crescimento econômico estão de acordo que a inovação tecnológica é a principal força motriz. Contudo, a tecnologia sobre a qual foi dada
atenção quase sempre foi a tecnologia
física. O crescimento econômico direcionado por inovação, no entanto,
precisa ser compreendido conforme
envolve a coevolução de tecnologias
físicas e sociais e que a dinâmica da
alteração institucional deve ser observada sob este prisma.75 As tecnologias físicas e sociais andam juntas no
processo de mudança institucional e
desenvolvimento. Portanto, a capacidade de criar instituições que funcionem conforme planejado é muito mais
limitada do que a capacidade de criar
novas tecnologias físicas.
O conhecimento e a tecnologia estabeleceram os limites superiores ao
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JUSTIÇA DO DIREITO
269
bem-estar humano, mas eles mesmos
não determinam quão bem sucedidos
os seres humanos estão dentro daqueles limites. É a estrutura da organização política e econômica que determina
o desempenho de uma economia, bem
como a taxa incremental de crescimento no conhecimento e na tecnologia.76
O crescimento do conhecimento
é a determinante subjacente fundamental do limite superior do bem-estar humano. Se isso foi o aspecto
fundamental, nossa história seria um
aspecto relativamente simples; mas é
a interação complexa entre o conhecimento e as instituições que moldam o
processo da mudança econômica.77
O vínculo entre crescimento e instituições é realizado pelo conceito de
mudança, que pressupõe inovações. A
inovação é o centro do processo através do qual os paradigmas tecnológicos são criados e destruídos.78
O país que não souber detectar
os padrões e paradigmas cambiantes e que não for capaz, diante das
mudanças, de inovar e de renovar-se
continuamente, mediante exploração
sistemática de suas vantagens competitivas, será, assim, superado pelos
demais competidores e perderá, da
mesma forma que a empresa, no cenário Schumpeteriano, o monopólio
provisório da inovação.79
A mudança institucional é, portanto, uma alteração da Matriz Ins-
titucional imposta pela interação humana, em um amplo contexto, com a
intenção de produzir resultados benéficos e inovadores para a sociedade.
Conclusão
Buscou-se, neste artigo, apresentar algumas das principais características das instituições, das organizações, da Matriz Institucional e das
mudanças institucionais.
Tentou-se demonstrar, como a interação entre instituições e organizações que formam a Matriz Institucional de um país e que essa interação
é inexoravelmente responsável pelas
mudanças institucionais.
Então temos um quadro em que
as instituições interagem com as organizações, ocasionando mudanças na
Matriz Institucional, tendo como objetivo, estabelecer as right institutions,
pois são essas as grandes responsáveis
pelo desenvolvimento dos países.
Precisamos explorar mais profundamente o papel das instituições e da
mudança institucional no processo de
desenvolvimento econômico.
Douglass North, o principal referencial teórico deste trabalho, estava
certo então, ao afirmar que mudanças
institucionais podem ser mais importantes do que mudanças tecnológicas.
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JUSTIÇA DO DIREITO
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www.geoffrey-hodgson.info/user/image/evolinstagenda.pdf.
6
Abstract
This paper has as main scope, explains what means institutions, organizations, and how the interaction of
these factors can lead to institutional
change, influencing the Matrix Institutional countries positively or negatively.
Institutions are determining to a Matrix
Institutional has an institutional path
more successful than others. Right Institutions reduce transaction costs, increase competitiveness and legal certainty
for countries, being of fundamental importance for a nation develop or not.
EDQUIST, C.; JOHNSON, B. Institutions and
Organizations in System of Innovation. In:
EDQUIST, C. System of Innovation: technologies,
institutions and organizations. London: Printer,
1997. p. 41.
7
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em: <http://www.anpec.org.br/encontro2003/artigos/A38.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2014. p. 02.
8
Termo usado para descrever a poderosa influência do passado sobre o presente e o futuro. A ideia
de path dependence foi desenvolvida inicialmente
pelos trabalhos de Paul David e Brian Arthur.
Ver em: ARTHUR, W. B. Increasing Returns and
Path Dependence in the Economy. Ann Arbor:
University of Michigan Press, 1994, DAVID, P. A.
Path Dependence, it’s Critics and the Quest for
Historical Economics, 2000, DAVID, P. A. Path
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social science. Cliometrica, v. 1, n. 2, p. 91-114,
2007.
9
Keywords: Institutions. Organizations.
Institutional Change.
Notas
NORTH, Douglass C. Institutions, Institutional
Change and Economic Performance. Cambridge:
Cambridge University Press, 1990. p. 03.
1
O primeiro passo para a criação de uma instituição advém dos costumes que são de propriedade da cultura de cada sociedade. Essa tradição
cultural é que garante a existência de qualquer
instituição.
2
EGGERTSSON, Thráinn. A Note on the Economic Instiution. In: ALSTON, Lee J.; EGGERTSSON, Thráinn; NORTH, Douglass C. Empirical
Studies in Institutional Change. Cambridge:
Cambridge University Press, 1996. p. 22.
3
NORTH, Douglass C. Institutions. The Journal
of Economic Perspectives, v. 5, n. 1, p. 97-112,
1991.
HÄMÄLÄINEN, T. J. National Competitiveness
and Economic Growth: the changing determinants of economic performance in the world economy. Cheltenham: Edward Elgar, 2003. p. 154.
10
NORTH, Douglass C. Institutions, Institutional
Change and Economic Performance. 1990, p. 118
11
CONCEIÇÃO, O. A. C. Elementos para uma Teorização Apreciativa Institucionalista do Crescimento Econômico: uma comparação das abordagens de North, Matthews e Zysman.. 2003, p. 16.
12
4
LUNDVALL, B. et al. National Systems of Production, Innovation and Competence Building. Re-
5
NORTH, Douglass C.1990, p. 153.
13
Ibidem, p. 107.
14
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JUSTIÇA DO DIREITO
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NORTH, Douglass C. Structure and Change in
Economic History. Washington: Library of Congress, 1981. p. 201.
15
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Journal, v. 96, n. 384, p. 903-918, Dec, 1986.
p. 903.
NORTH, Douglass C. 1990, p. 05.
30
NORTH, Douglass C. loc. cit.
31
EGGERTSSON, Thráinn 1996, p. 09.
32
16
NORTH, Douglass C. 1990, p. 27.
33
Ibidem, p. 06.
34
NORTH, Douglass C. 2005, p. I.
35
NORTH, Douglass C. 1981, p. 205.
36
WILLIAMSON, O. E. The New Institutional Economics: taking stock, looking ahead. Journal of
Economic Literature, Berkeley, v. 38, p. 595-613,
Sep. 2000. p. 595.
37
Ibidem, p. 02.
17
18
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Economic Development and the National System
of Innovation Approach. Rio de Janeiro: Alborg
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38
19
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2005.
20
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39
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40
CONCEIÇÃO, O. A. C. 2003, p. 16
41
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42
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43
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44
NORTH, Douglass C. 1990, p. 03.
21
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of Economic Change. Princeton: Princeton University Press, Princeton, 2005. p. 62.
22
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poverty. New York: Crown Publishers, 2012.
p. 73.
45
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23
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24
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46
NORTH, Douglass. C. 1990, p. 03.
25
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26
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47
NORTH, Douglass C. 1990, p. 04.
27
NORTH, Douglass C. Economic Performance
Through Time. The American Economic Review,
Nashville, TN, v. 84, n. 3, p. 359-368, 1994. Disponível em: http://www.jstor.org/action/showPubl
isher?publisherCode=aea.
28
ACEMOGLU; ROBINSON, 2012, p. 368-369.
48
Ibidem, p. 372.
49
NORTH, Douglass C. 1994. P. 367.
29
v. 27, n. 2, jul./dez. 2013 - p. 257-274
JUSTIÇA DO DIREITO
272
Ibidem, p. 376.
50
MARZANO, F. M. Políticas de Inovação no Brasil
e nos Estados Unidos: a busca da competitividade
– oportunidades para a ação diplomática. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011. p. 73.
79
GALA, P. A. 2003, p. 93.
51
ACEMOGLU; ROBINSON, 2012, p. 429-430.
52
Ibidem, p. 430.
53
Ibidem, p. 430-431.
54
Referências
ACEMOGLU; ROBINSON, 2012, p. 42.
55
Ibidem, p. 42.
56
NORTH, Douglass C. 1990, p. 06.
57
NORTH, Douglass C. 2005, p. 60.
58
VEBLEN, Thorstein. Why is Economics not an
Evolutionary Science. The Quarterly Journal of
Economics, Cambridge, v. 2, p.
388, 1898.
59
Ibidem, p. 387.
60
CONCEIÇÃO, O. A. C. 2003, p. 04.
61
CONCEIÇÃO, O. A. C. Além da Transação: uma
comparação do pensamento dos institucionalistas com os evolucionários e pós-keynesianos.
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2007.
62
HODGSON, G. M. 1993, apud CONCEIÇÃO, O.
A. C. 2007, p. 623.
63
CONCEIÇÃO, O. A. C. 2007, p. 638.
64
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pós-keynesiana. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 547-574, set./
dez. 2006.
65
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66
NELSON, R. R. 2008, p. 06.
67
CONCEIÇÃO, O. A. C. 2007, p. 637.
68
CONCEIÇÃO, O. A. C. 2007, p. 637.
69
NELSON, R. R. 2008, p. 01.
70
CONCEIÇÃO, O. A. C. 2003, p. 09.
71
KUPFER, D. 1996, p. 359.
72
Conflitos de escolhas.
73
KUPFER, D. 1996, p. 358.
74
KUPFER, D., p. 04.
75
NORTH, Douglass C. 1981, p. 09.
76
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77
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