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140 - ABEn Eventos

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140 - ABEn Eventos
O CONTROLE SOCIAL NO SUS E A PARTICIPAÇÃO DOS ENFERMEIROS NO
SEGMENTO REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
DE CASCAVEL - PR1
BEATRIZ ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA2
ELZA EMA DE SOUZA PRAMIU3
CÉLIA ALVES ROZENDO4
INTRODUÇÃO: O controle social é um processo no qual a população participa, por meio de representantes,
na definição, execução e acompanhamento de políticas públicas, as políticas de governo. Com relação à
participação e controle social no Sistema Único de Saúde, a Lei 8142/90 (BRASIL, 1990) determina que
sejam instituídos, como instâncias colegiadas obrigatórias as conferências de saúde e os conselhos de saúde.
Nesse trabalho abordamos o controle social do Sistema Único de Saúde, na perspectiva da atuação de uma
parcela de representantes legalmente constituídos a participar dos mecanismos institucionais de controle, que
são os representantes dos trabalhadores em saúde, visando entender como se dá essa atuação com vistas ao
fortalecimento do projeto SUS. A saúde tem sido referida como o bem mais precioso de uma nação, sendo
responsabilidade de todos – estado e sociedade. Nessa estrutura, de um lado está a emergência das
necessidades da população em relação à saúde e de outro a intervenção do estado, definindo estratégias de
ações em resposta a essas necessidades, destacando-se, nesse processo, o andamento dos fatos políticos e
econômicos, que ora levam a avanços, ora a retrocessos nas políticas de saúde em nosso país. O Sistema
Único de Saúde é um exemplo desse processo, tendo sido criado em 1988, com a atual Carta Magna, que até
os dias atuais não foi ainda implementado em sua magnitude. Contudo, estabeleceu o controle social sobre as
políticas de saúde, tema de nosso estudo, e que somente será possível efetivamente com a organização
popular. O controle social pode ser entendido como a fiscalização direta da sociedade civil nos processos de
gestão da coisa pública, a apropriação pela sociedade organizada, dos meios e instrumentos de planejamento,
1
Resultado de monografia do Curso de Especialização em Saúde Pública com ênfase em Planejamento e Gestão da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná.
2
Enfermeira, mestre em Enfermagem Fundamental, doutoranda do Programa de Enfermagem em Saúde Pública da EERP/USP,
docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, End: Rua Mato Grosso, 1637, apto 1401. Cascavel – PR. Fone: (45) 2220957. E-mail: [email protected]
3
Enfermeira, especialista em Saúde Pública, vinculada a Prefeitura Municipal de Cascavel - PR.
4
Enfermeira, doutora em Enfermagem pela EERP/USP. Docente da Universidade Federal de Alagoas. E-mail:
cé[email protected]
350
fiscalização e análise das ações e serviços de saúde (CORREIA, 2000). O controle social traz a possibilidade
de a sociedade civil interagir com o governo municipal para estabelecer prioridades e definir políticas de
saúde que atendam as necessidades da população, tendo como estratégia para sua viabilização os canais de
participação institucional, tais como os conselhos de saúde e as conferências de saúde. OBJETIVOS:
Identificar os fatores da pouca participação dos enfermeiros que atuam no serviço público de saúde do
município de Cascavel - PR, no controle social do SUS por meio das reuniões do Conselho Municipal de
Saúde e das Conferências Municipais de Saúde, descrevendo o que tem levado a não participação dos
trabalhadores de saúde nas instâncias legais de controle social, especificamente o profissional enfermeiro,
buscando compreender o porque dessa ausência. METODOLOGIA: Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 37 enfermeiros que atuam em serviços públicos de saúde no município de Cascavel. As
entrevistas somente foram realizadas após a autorização dos mesmos, com assinatura do termo de
consentimento livre e esclarecido. A pesquisa foi aprovada pelo comitê de ética em pesquisa com seres
humanos da Unioeste. O caminho metodológico, respaldado pela pesquisa quantiqualitativa, a luz dos
referenciais propostos por Minayo (2008) e Lakatos; Marconi (1991) possibilitou mostrar aspectos
relacionados ao tema proposto. Assim, o agrupamento dos dados evidenciou tanto os aspectos objetivos
quanto subjetivos da participação do enfermeiro no controle social do SUS. RESULTADOS: A
caracterização dos sujeitos de nosso estudo demonstra que todos são enfermeiros, atuantes na rede pública de
atenção a saúde, que compreendem 17 unidades básicas de saúde, incluindo equipes de saúde da família, um
hospital público, um hemocentro, uma regional de saúde, um centro regional de especialidades e um
consórcio intermunicipal de serviços de saúde. O tempo médio de experiência profissional desses
profissionais variou de menos de um ano a mais de 20 anos, sendo que a maioria dos enfermeiros tem até 15
anos de atuação profissional, desenvolvendo atividades no sistema único de saúde. Quanto à experiência dos
profissionais no serviço público, apenas dez enfermeiros trabalham nesse setor há até dois anos, o restante
dos entrevistados trabalham entre 10 e 20 anos nos serviços públicos. Em relação à participação dos
enfermeiros em associações de classe apenas um deles participa de uma associação. Quanto ao conhecimento
dos enfermeiros sobre o controle social do SUS obtivemos que, em torno de 46 % deles não sabem sobre o
assunto e 25% apenas tem noções vagas sobre o seu significado. Sobre a participação dos enfermeiros nas
conferências municipais de saúde, variou de nenhuma participação, com 35% dos entrevistados a
participação em todas as conferências realizadas no município até então (3%). Na participação dos
enfermeiros nas reuniões do conselho municipal de saúde, 40% nunca participaram e outros 40 participam
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apenas esporadicamente, quando a pauta de discussões traz algum assunto de seu interesse particular. Em
relação à natureza das participações em reuniões do conselho e conferências, 27% dos enfermeiros
participaram de forma espontânea e 22% porque foram convocados pela administração do serviço do qual
fazem parte. Dos enfermeiros que tiveram participação, 65 % não realizaram nenhuma intervenção escrita ou
falada durante as reuniões do conselho ou conferências municipais de saúde. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Duas décadas depois da definitiva criação do SUS, este se encontra regulamentado e uma série de processos
participativos foi desencadeada em diversas regiões do país. Basta observarmos os avanços da
descentralização via municipalização da saúde e examinarmos a ampliação do número de conselhos de saúde
criados e consolidados em praticamente todos os municípios, atendendo aos dispositivos legais das Leis
8080/90 e 8142/90. A constituição de 1988, além de colocar como pauta de discussão da sociedade brasileira
o direito a saúde, avança na compreensão desse conceito, passando a concebê-la enquanto resultante das
condições de vida, assim como das formas de organização da produção. A participação no controle social não
pode ser entendida como uma extensão burocrática e executiva, mas como um processo contínuo de
democratização no âmbito local, o que implica o estabelecimento de uma nova sociabilidade política e um
novo espaço de cidadania. Nossos resultados demonstram que a pouca participação dos enfermeiros que
atuam no serviço público de saúde do município de Cascavel - PR, no controle social do SUS, por meio das
reuniões do Conselho Municipal de Saúde e das Conferências Municipais de Saúde, foi maior do que
empiricamente observávamos, por diversos motivos: limitações de infra-estrutura e dificuldades
administrativas que contribuem para a precarização das condições de saúde e de trabalho dos enfermeiros que
atuam nos serviços públicos do município em um contexto acelerado de transformações científicotecnológicas; rotina estressante do cotidiano de trabalho nas instituições de saúde; dupla jornada de trabalho
imposta pelas condições de vida e de trabalho vivenciadas pelos sujeitos do estudo. Tal resultado mostra as
implicações para o profissional enfermeiro que está deixando de cumprir seu papel tanto na representação
profissional dentro das demais profissões que compõe o setor saúde quanto de cidadão e agente político de
transformação.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Brasil. Ministério da Saúde. ABC do SUS: doutrinas e princípios – o que há de novo em saúde. Brasília: MS;
1990.
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Correia MVC. Que controle social? Os conselhos de saúde como instrumentos. Rio de Janeiro: Fiocruz;
2000.
Lakatos EM, Marconi MA. Fundamentos de metodologia científica. 3 ed. São Paulo: Atlas; 1991.
Minayo MCS. O desafio do conhecimento. Rio de janeiro: Hucitec; 2008.
Descritores: sistema único de saúde, políticas de controle social, enfermagem.
353
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