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Português - Codigo de Etica BB 2016.indd

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Português - Codigo de Etica BB 2016.indd
O Banco do Brasil tem a ética como compromisso e o respeito
como atitude nos relacionamentos.
O Código de Ética do BB traduz os valores que devem ser
observados e cultivados por todos os escalões da empresa
no relacionamento com os diversos segmentos da sociedade,
seja no Brasil, ou no exterior, pois nos empenhamos em
construir relacionamentos duradouros, baseados no respeito às
necessidades e às expectativas de nossos diferentes públicos.
É dever de todos nós agir de acordo com as diretrizes deste Código
e disseminar os preceitos aqui contidos, para mantermos um
ambiente de trabalho íntegro, confiável e socialmente responsável.
Tal pressuposto integra todo o BB no esforço de desenvolver
negócios sustentáveis e contribuir para o alcance da Missão.
Já nossas Normas de Conduta, de forma mais objetiva, indicam
as responsabilidades de nossos funcionários e colaboradores no
exercício de seu trabalho, zelando, portanto, pela credibilidade e
idoneidade de nossa Organização.
O diálogo é essencial para a adequada aplicação do Código de
Ética e das Normas de Conduta. Assim, em caso de dúvidas,
ou diante de um dilema do cotidiano do trabalho, incentivamos
os funcionários a conversarem com colegas ou superiores e
colocamos meios à disposição para o atendimento, com ênfase na
Ouvidoria Interna.
Cultivamos, promovemos e disseminamos os mais elevados
padrões de ética e compliance, bem como mantemos canal
estruturado para receber reclamação ou denúncia sobre desvio de
conduta porventura observado.
Comprometemo-nos a trabalhar juntos para garantir o elevado
padrão de integridade na Organização.
Presidência do Conselho de Administração
Presidência do Banco do Brasil
Valores
Espírito Público
Consideramos simultaneamente o todo e a parte em cada uma de nossas
ações para dimensionar riscos, gerar resultados e criar valor.
Ética
Ética é inspiração e condição de nosso comportamento pessoal e
institucional.
Unicidade
Nossa identidade nos une, nos diferencia e nos orgulha: somos o
Banco do Brasil.
Competência
Buscamos incansavelmente a competência necessária para resolver os
desafios decorrentes de nossa Crença e de nossa Missão.
Inovação
Cultivamos uma cultura de Inovação como garantia de nossa perenidade.
Potencial Humano
Acreditamos no potencial de todas as pessoas e na sua capacidade de se
realizar e contribuir para a evolução da Sociedade.
Sustentabilidade
Somos protagonistas da disseminação e da viabilização de um estilo de vida
baseado nos princípios da sustentabilidade.
Eficiência
Otimizamos permanentemente os recursos disponíveis para a criação de
valor para todos os públicos de relacionamento.
Agilidade
Somos simples e assertivos para ter a agilidade necessária para competir e
encantar os clientes.
Valores
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Banco do Brasil
1. Introdução
1.1. O Código de Ética do Banco do Brasil apresenta os
compromissos e diretrizes da Empresa em relação ao seu público de
relacionamento.
1.2. As Normas de Conduta apresentam deveres e comportamentos
esperados no ambiente de trabalho, facilitando a aplicação dos
compromissos assumidos no Código de Ética.
1.3. Os documentos são revisados a cada três anos, ou
extraordinariamente, a qualquer tempo.
1.4. Anualmente funcionários do Brasil, do exterior, aprendizes e
estagiários registram ciência e concordância com os documentos
direcionadores da ética corporativa do Banco do Brasil.
Código de Ética
6
Banco do Brasil
2. Público-alvo
2.1. O Código de Ética e as Normas de Conduta são aplicados:
2.1.1. à Alta Administração – Conselheiros, Presidente, VicePresidentes e Diretores, inclusive de empresas controladas;
2.1.2. aos funcionários do Brasil e do exterior;
2.1.3. aos colaboradores – estagiários, aprendizes, dirigentes e
empregados de empresas contratadas;
2.1.4. Os documentos também se aplicam àqueles que estejam
atuando ou prestando serviços em nome do Banco do Brasil ou
para o Banco do Brasil.
2.2. É dever de todos:
2.1. cumprir e zelar pelo cumprimento do Código de Ética e
das Normas de Conduta, bem como observar os padrões
e os princípios contidos nas Políticas do BB, no Código de
Governança Corporativa e nos demais regulamentos internos.
Código de Ética
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Banco do Brasil
3. Código
1
de Ética
Se qualquer disposição desta Norma for conflitante com as leis e costumes
locais, as disposições locais prevalecerão.
1
3.1. Clientes
3.1.1. Oferecemos produtos, serviços e informações para o
atendimento das necessidades de clientes de cada segmento de
mercado, com inovação, qualidade e segurança.
3.1.2. Oferecemos tratamento digno e cortês, respeitando os
interesses e os direitos do consumidor.
3.1.3. Oferecemos orientações e informações claras, confiáveis e
oportunas, para permitir aos clientes a melhor decisão nos negócios.
3.1.4. Estimulamos a comunicação dos clientes com a Empresa e
consideramos suas manifestações no desenvolvimento e melhoria
das soluções em produtos, serviços e relacionamento.
3.1.5. Asseguramos o sigilo das informações bancárias, ressalvados
os casos previstos em lei.
3.2. Alta Administração, Funcionários e
Colaboradores
3.2.1. Zelamos pelo estabelecimento de um ambiente de trabalho
digno e saudável, pautando as relações entre superiores hierárquicos,
subordinados, pares e colaboradores pelo respeito e pela
cordialidade.
3.2.2. Repudiamos condutas que possam caracterizar assédio de
qualquer natureza.
3.2.3. Respeitamos a liberdade de associação sindical e buscamos
conciliar os interesses da Empresa com os interesses dos
funcionários e suas entidades representativas de forma transparente,
tendo a negociação como prática permanente.
3.2.4. Asseguramos a cada funcionário o acesso às informações
pertinentes à sua privacidade, bem como o sigilo destas informações,
ressalvados os casos previstos em lei.
Código de Ética
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Banco do Brasil
3.2.5. Reconhecemos, aceitamos e respeitamos a diversidade do
conjunto de pessoas que mantém relacionamento com o Banco.
3.2.6. Repudiamos práticas ilícitas, como suborno, extorsão,
corrupção, propina, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo,
em todas as suas formas.
3.2.7. Valorizamos o diálogo, mantendo canais aptos a recepcionar e
processar dúvidas, denúncias, reclamações e sugestões, bem como
garantimos o anonimato, quando solicitado.
3.2.8. Consideramos os impactos socioambientais no planejamento
de nossas atividades, negócios e práticas administrativas.
3.3. Fornecedores
3.3.1. Adotamos critérios de seleção, contratação e avaliação,
de forma imparcial e transparente, que permitam pluralidade e
concorrência entre fornecedores.
3.3.2. Requeremos, no relacionamento com fornecedores,
resguardadas as limitações legais:
3.3.2.1. o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e
fiscal;
3.3.2.2. o cumprimento da legislação e da regulamentação
relativa à prevenção e ao combate à corrupção;
3.3.2.3. a não utilização de trabalho infantil ou escravo;
3.3.2.4. a adoção de boas práticas de preservação ambiental.
3.3.3. Requeremos das empresas fornecedoras de serviços que
seus empregados, enquanto prestarem serviços para o BB, sejam
orientados a respeitar as diretrizes deste Código de Ética.
3.3.4. Não autorizamos a realização de qualquer negócio em nome do
Banco do Brasil, de maneira imprópria, que configure atos criminosos
ou ilícitos, tais como corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento
do terrorismo e fraudes.
Código de Ética
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Banco do Brasil
3.4. Acionistas, Investidores e Credores
3.4.1. Pautamos a gestão da Empresa pelos princípios da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
3.4.2. Somos transparentes e ágeis no fornecimento de informações
aos acionistas, aos investidores e aos credores.
3.4.3. Consideramos toda informação passível de divulgação, exceto
a de caráter restrito que coloca em risco o desempenho e a imagem
institucional, ou que está protegida por lei.
3.4.4. Elaboramos nossas demonstrações financeiras em conformidade
com a lei e com os princípios e normas de contabilidade, para representar
adequadamente o resultado das operações, os fluxos de caixa, e a
posição patrimonial e financeira da Empresa.
3.4.5. Adotamos procedimentos e controles internos para assegurar
o detalhamento, a veracidade e a transparência de nossas
demonstrações financeiras.
3.5. Parceiros
3.5.1. Consideramos os impactos socioambientais na realização
de parcerias, convênios, protocolos de intenções e de cooperação
técnico-financeira com entidades externas, privadas ou públicas.
3.5.2. Estabelecemos parcerias que asseguram os mesmos valores
de integridade, ética, idoneidade e respeito à comunidade e ao meio
ambiente.
3.5.3. Mantemos relacionamento negocial com instituições que
possuam práticas para a prevenção e o combate à corrupção, a
qualquer tipo de ilícito, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do
terrorismo.
3.5.4. Orientamos as Empresas Ligadas ao Banco do Brasil a
definirem seus direcionamentos pelos princípios éticos do BB,
para que seus representantes pautem seu comportamento nesses
princípios.
Código de Ética
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Banco do Brasil
3.6. Concorrentes
3.6.1. Temos a ética, a integridade e a civilidade como compromisso
nas relações com a concorrência.
3.6.2. Conduzimos a troca de informações com a concorrência de
maneira lícita, transparente e fidedigna, preservando os princípios do
sigilo bancário e os interesses da Empresa.
3.7. Governos
3.7.1. Somos parceiros do poder público na implementação de
políticas, projetos e programas socioeconômicos voltados para o
desenvolvimento sustentável do Brasil e dos países em que atuamos.
3.7.2. Articulamos os interesses e as necessidades da Administração
Pública brasileira com os vários segmentos econômicos das
sociedades em que atuamos.
3.7.3. Relacionamo-nos com o poder público independentemente das
convicções ideológicas dos seus titulares.
3.7.4. Atuamos em conformidade com as diretrizes internacionais no
que diz respeito à evasão fiscal, prevenção e combate à corrupção,
lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
3.7.5. Repudiamos quaisquer atos de corrupção praticados contra
governos, administração pública, brasileira ou estrangeira, em
qualquer uma de suas esferas, a fim de:
3.7.5.1. garantir, prometer, oferecer ou dar, direta ou
indiretamente, qualquer vantagem indevida a agente público, ou
a terceiro a ele relacionado;
3.7.5.2. financiar, custear, patrocinar, ou de qualquer modo
subvencionar a prática de qualquer ato ilícito;
3.7.5.3. induzir a realizar ou deixar de realizar qualquer ação em
violação à sua obrigação legal;
Código de Ética
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Banco do Brasil
3.7.5.4. obter, manter ou direcionar negócios de maneira
indevida;
3.7.5.5. afetar ou influenciar qualquer ato ou decisão;
3.7.5.6. utilizar intermediário, pessoa física ou jurídica,
para ocultar ou dissimular o interesse ou a identidade dos
beneficiários dos atos praticados;
3.7.5.7. frustrar, fraudar, obter vantagem ou benefício indevido,
impedir, perturbar ou manipular o caráter competitivo de
procedimento licitatório;
3.7.5.8. dificultar atividade de investigação ou fiscalização ou
intervir em sua atuação.
3.7.6. Não financiamos partidos políticos ou candidatos a cargos
públicos, no Brasil e nos países em que atuamos.
3.8. Comunidades
3.8.1. Valorizamos os vínculos estabelecidos com as comunidades
em que atuamos e respeitamos seus valores culturais.
3.8.2. Reconhecemos a importância das comunidades para o sucesso
da Empresa, bem como a necessidade de retribuir à comunidade
parcela do valor agregado aos negócios.
3.8.3. Apoiamos iniciativas de desenvolvimento sustentável e
participamos de empreendimentos voltados à melhoria das condições
sociais da população.
3.8.4. Zelamos pela transparência no financiamento da ação social.
3.8.5. Afirmamos nosso compromisso com a erradicação de todas as
formas de trabalho degradante: infantil, forçado e escravo.
3.8.6. Adotamos a responsabilidade social como premissa na definição
de políticas, normas e procedimentos voltados à prevenção e combate
à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Código de Ética
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Banco do Brasil
3.9. Órgãos Reguladores
3.9.1. Trabalhamos em conformidade com as leis e demais normas
do ordenamento jurídico brasileiro e dos países em que atuamos.
3.9.2. Atendemos nos prazos estabelecidos às solicitações originadas
de órgãos externos de regulamentação e fiscalização, e de auditorias
externa e interna.
3.9.3. Asseguramos informação completa, legítima, objetiva, atual e
clara nos relatórios e documentos, que disponibilizamos aos órgãos
reguladores nos diversos países em que atuamos, e nas demais
divulgações públicas que realizamos.
Código de Ética
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Banco do Brasil
4. Normas
1
de Conduta
Se qualquer disposição desta Norma for conflitante com as leis e costumes
locais, as disposições locais prevalecerão.
1
4.1. Aspectos Gerais
4.1.1. Cumprir e zelar pelo cumprimento das leis e normas
regulamentares do Brasil e dos países em que o BB atua.
4.1.2. Familiarizar-se com os valores corporativos e promover sua
implementação nas atividades diárias.
4.1.3. Repudiar condutas delituosas que suscitem repulsa ou severa
reprovação organizacional e social, tais como:
4.1.3.1. crimes contra a liberdade sexual, inclusive assédio sexual;
4.1.3.2. crimes contra o sistema financeiro ou contra a
Administração Pública, brasileira e estrangeira;
4.1.3.3 fraudes e atos ilícitos;
4.1.3.4. condicionar a prestação de serviço ao recebimento de
qualquer valor, recompensa, presente ou brinde;
4.1.3.5. submissão de alguém a condição análoga à de escravo;
4.1.3.6. sonegação de impostos, evasão de divisas e demais
crimes fiscais;
4.1.3.7. agiotagem, câmbio não autorizado e demais crimes
contra o sistema financeiro nacional.
4.1.4. Abster-se de praticar, facilitar ou permitir atos que configurem
evasão fiscal, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo,
corrupção, bem como a utilização dos produtos e serviços do Banco
para a prática desses e de outros ilícitos.
4.1.5. Manter movimentação e situação econômico-financeira
compatível com a ocupação e renda comprovadas.
4.1.6. Abster-se de utilizar subterfúgios como forma de simular o
alcance de resultados.
4.1.7. Garantir que todas as transações e decisões sejam autorizadas
pela instância que possui a competência e a alçada para deliberação.
Normas de Conduta
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Banco do Brasil
4.2. Conflito de Interesses
4.2.1. Exercer sua função de forma isenta, eximindo-se de fazer uso
da condição de funcionário para obter vantagem para si ou para
terceiros.
4.2.2. Comunicar imediatamente qualquer conflito de interesses, ou a
presunção de sua existência, ao superior hierárquico.
4.2.3. Privar-se de deliberar assuntos sobre os quais tenha interesse
conflitante com o do Banco ou nas decisões, controle ou liquidação
de negócios com as pessoas a seguir indicadas, bem como com
Empresas onde figurem como dirigentes ou sócios:
4.2.3.1. o próprio funcionário;
4.2.3.2. o cônjuge do funcionário;
4.2.3.3. parentes do funcionário de até 3º grau.
4.2.4. Declarar-se impedido de conduzir assuntos ou negócios com
agente público com poder decisório no âmbito dos órgãos e entidades
do governo, com o qual tenha relação de parentesco, em linha reta ou
colateral, por consanguinidade ou afinidade, até 3º grau.
4.2.4.1. São considerados parentes: Consanguíneos – pai,
mãe, filho(a), avô(ó), neto(a), bisavô(ó), bisneto(a), irmão(ã),
tio(a) e sobrinho(a). Afinidade – sogro(a), genro, nora,
madrasta, padrasto, enteado(a), cunhado(a); do cônjuge ou do
companheiro(a): avô(ó), neto(a), bisavô(ó), bisneto(a), tio(a),
sobrinho(a).
4.2.5. Zelar para que as atividades internas estejam restritas ao
negócio e interesses da Empresa.
4.2.6. Eximir-se de desempenhar atividades externas que possam
constituir prejuízo ou concorrência à Empresa.
4.2.6.1. Comunicar o exercício de atividade profissional paralela
ao serviço no Banco ao superior hierárquico, e consultar ou
solicitar autorização ao órgão competente.
Normas de Conduta
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Banco do Brasil
4.2.7. Contribuir, nas atividades diárias, para a manutenção do caráter
laico e apartidário da Empresa.
4.2.8. Zelar para que no exercício de seus direitos políticos não haja
envolvimento do nome da Empresa.
4.2.9. Conduzir sua carreira no Banco sem recorrer à intermediação
de terceiros.
4.2.10. Somente tomar decisão, em nome do cliente, mediante
autorização formal.
4.2.11. Abster-se de manter relacionamento negocial com pessoas e
organizações envolvidas em atividades ilícitas.
4.2.12. No exercício de atividade ligada ao mercado de capitais,
eximir-se de utilizar informação privilegiada sobre ato ou fato
relevante ainda não divulgado no mercado, em proveito próprio ou de
terceiros.
4.2.12.1. É considerado ato ou fato relevante qualquer
deliberação do acionista controlador, da Assembleia Geral, do
Conselho de Administração, do Conselho Diretor ou qualquer
outro ato ou fato ocorrido nos negócios do Banco que possa
influir de modo ponderável:
4.2.12.1.1. na cotação dos valores mobiliários de sua
emissão ou a eles referenciados;
4.2.12.1.2. na decisão dos investidores de comprar,
vender ou manter aqueles valores mobiliários;
4.2.12.1.3. na decisão dos investidores de exercer
quaisquer direitos inerentes à condição de titular de
valores mobiliários emitidos pelo Banco ou a eles
referenciados.
4.2.13. Eximir-se de utilizar da condição de funcionário para obter
empréstimo pecuniário junto à cliente, fornecedor ou prestador de
serviços.
Normas de Conduta
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Banco do Brasil
4.3. Presentes e Favores
4.3.1. Abster-se de solicitar ou aceitar, sob qualquer circunstância:
4.3.1.1. valor monetário;
4.3.1.2. presente ou brinde de valor superior a R$ 100,00.
4.3.2. Deve ser recusado presente ou brinde, ainda que no valor
permitido, se sua característica ou circunstância indicar a intenção de
influenciar a imparcialidade do processo decisório.
4.3.3. Deve ser doado à Fundação Banco do Brasil ou à instituição
beneficente sem fins lucrativos, presente ou brinde que não atenda
aos requisitos anteriores, mas que tenha sido recebido em virtude da
impossibilidade de devolução imediata ou posterior.
4.3.3.1. As doações destes presentes e brindes devem ser
comunicadas ao Banco.
4.3.4. O recebimento de valor monetário, presente ou brinde acima
do limite estabelecido, somente é permitido quando procedente do
programa de reconhecimento interno do Banco e de suas coligadas.
4.3.5. Para oferecer brindes e presentes em nome do Banco para
agente público, observe os limites existentes na legislação local,
nas legislações que tratam de suborno transnacional e nas regras e
políticas da instituição daquele que receberá a cortesia.
4.4. Ambiente de Trabalho
4.4.1. Atender às normas de segurança e colaborar para a prevenção
de acidentes.
4.4.2. Manter a apresentação pessoal adequada à função exercida e
à norma social e cultural da comunidade.
4.4.3. Prevenir constrangimentos e prejuízos à própria imagem e à
imagem do Banco, eximindo-se do consumo imoderado de bebida
alcoólica.
Normas de Conduta
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Banco do Brasil
4.4.4. Abster-se de consumir drogas ilícitas.
4.4.5. Contribuir para o bom andamento do controle e organização do
trabalho.
4.4.6. Atuar de modo positivo na dinâmica de funcionamento da
dependência e da prestação de serviços.
4.4.7. Zelar pelo próprio desenvolvimento profissional,
correspondendo às oportunidades de aprendizado proporcionadas
pela Empresa.
4.5. Relacionamento Interno
4.5.1. Pautar suas relações com colegas pelo respeito e pela
cordialidade.
4.5.2. Abster-se de fazer ou reproduzir comentários que possam
prejudicar a convivência harmoniosa no ambiente de trabalho.
4.5.3. Abster-se de fazer ou divulgar, em qualquer meio, interno ou
externo, críticas ofensivas à honra ou calúnias que exponham a
imagem ou a honra do Banco, da diretoria, de superiores hierárquicos
ou de colegas.
4.5.4. Abster-se de conduta que possa caracterizar:
4.5.4.1. preconceito e discriminação;
4.5.4.2. indução, coação, constrangimento;
4.5.4.3. desrespeito às atribuições funcionais de outrem;
4.5.4.4. assédio de qualquer natureza;
4.5.4.5. desqualificação pública, ofensa ou ameaça.
4.5.5. Respeitar a diversidade do grupo de pessoas que formam o
ambiente de trabalho.
Normas de Conduta
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Banco do Brasil
4.6. Bens e Recursos do Banco do Brasil
4.6.1. Abster-se de utilizar as instalações, equipamentos, materiais
de trabalho e rede eletrônica de comunicações para assuntos
político-partidários, religiosos ou de interesse comercial próprio ou de
terceiros.
4.6.2. Obedecer às normas que regem a propriedade intelectual
de livros, textos, imagens e outros produtos protegidos por direito
autoral.
4.6.3. Somente instalar, usar ou permitir o uso de programa de
computador (software) licenciado para o Banco.
4.6.4. Preservar a identidade institucional, evitando usar o nome do
Banco, suas marcas e seus símbolos privativos, em publicidade ou na
denominação de qualquer entidade.
4.6.5. Abster-se de divulgar, sem prévia autorização, estudos,
metodologias, técnicas ou modelos realizados para o Banco.
4.6.6. Observar a competência restrita dos porta-vozes para atender
a demanda de informações pela mídia, conforme as diretrizes do
Discurso Institucional do BB.
4.6.6.1. São porta-vozes do Banco os gerentes gerais,
superintendentes, gerentes executivos, diretores e integrantes do
Conselho Diretor.
4.7. Segurança e Tratamento da Informação
4.7.1. Proteger a informação de forma a garantir sua integridade,
confidencialidade e disponibilidade.
4.7.2. Resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato
relevante às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo,
posição ou função que ocupa.
Normas de Conduta
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Banco do Brasil
4.7.3. Preservar a segurança da informação, abstendo-se de
tratar de assuntos sigilosos, de uso interno do Banco, em salas de
conversação, redes sociais e aplicativos, com acesso pela internet.
4.7.4. Prestar esclarecimentos fidedignos, quando solicitado, nos
prazos estabelecidos, mesmo quando cedido a órgão externo.
4.7.5. Abster-se de consultar o cadastro, as contas e aplicações de
funcionários e correntistas sem que seja por necessidade do serviço,
preservando o sigilo cadastral, bancário, empresarial e profissional.
4.7.6. Assegurar que os registros contábeis e as demonstrações
financeiras sejam verdadeiros, completos, precisos, claros e em
conformidade com a legislação, princípios e normas de contabilidade,
e controles internos.
4.8. Público Externo
4.8.1. Abster-se de depreciar ou emitir juízo de valor a respeito de
produtos e serviços da concorrência.
4.8.2. Manter com o poder público brasileiro e dos países em
que atuamos relacionamento cortês, independentemente do
posicionamento ideológico de seus titulares.
4.8.3. Prestar informações negociais corretas e oportunas aos
clientes, acionistas, investidores e fornecedores.
4.8.4. Conduzir com lisura, ética, integridade e imparcialidade os
processos de licitação, contratação e de formalização de acordos,
convênios e parcerias sob sua responsabilidade.
4.8.5. Abster-se de dar, oferecer, prometer ou autorizar que se
dê qualquer coisa de valor a funcionário do governo brasileiro ou
estrangeiro, quer diretamente ou por meio de um intermediário, a fim
de influenciar qualquer ação para obter vantagem imprópria.
Normas de Conduta
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Banco do Brasil
4.9. Responsabilidade do Segmento Gerencial
4.9.1. Também é dever do segmento gerencial:
4.9.1.1. disseminar o conhecimento, cumprir e fazer cumprir leis,
normas regulamentares, políticas, o Código de Ética e as Normas
de Conduta do Banco;
4.9.1.2. abster-se de praticar qualquer ato que possa acarretar
ação cível ou trabalhista, ou cause prejuízo de qualquer natureza
para o Banco, valendo-se, se preciso, de orientação técnica
adequada;
4.9.1.3. supervisionar e adotar medidas inibidoras de
irregularidades, valorizando métodos administrativos de controle
e organização do trabalho;
4.9.1.4. favorecer a civilidade e a ação formativa para corrigir
desempenho ou conduta de subordinado;
4.9.1.5. manter acessíveis os critérios de avaliação de
desempenho, mérito e competência, pautando-se por eles nas
decisões relativas a retribuição, reconhecimento e ascensão
profissional;
4.9.1.6. comunicar à Diretoria Segurança Institucional, alterações
na situação econômico-financeira de funcionário e demais
colaboradores, ou se estes mantém relacionamento negocial
com pessoa ou organização envolvida em atividade ilícita;
4.9.1.7. abster-se de manter, sob sua subordinação hierárquica
direta cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta ou
colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau;
4.9.1.8. disseminar a cultura de cuidado e zelo com o patrimônio
e com a imagem do Banco;
4.9.1.9. abster-se de utilizar, para fins particulares, bens ou
serviços exclusivos da administração;
Normas de Conduta
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Banco do Brasil
4.9.1.10. controlar o acesso e o uso da informação corporativa
por funcionário e demais colaboradores;
4.9.1.11. assegurar a autenticidade, fidedignidade, clareza e
objetividade nos relatórios, prestações de contas e acordo de
trabalho.
4.10. Responsabilidade da Alta Administração
4.10.1. Também é dever da Alta Administração:
4.10.1.1. observar as normas jurídicas que lhe são aplicáveis
no exercício da função, inclusive as de direito público, quando o
Banco se encontra investido de função pública e nos casos em
que esteja sob encargo do Banco a gestão do dinheiro, bens e
valores públicos;
4.10.1.2. cumprir o Código de Conduta da Alta Administração
Federal, naquilo que for compatível à legislação reguladora das
sociedades anônimas de economia mista.
Normas de Conduta
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Banco do Brasil
5. Dúvidas e
Descumprimento
dos
Documentos
5.1. Em caso de dúvida quanto à aplicação do Código de Ética e
das Normas de Conduta, conversar com o superior hierárquico ou
consultar a Ouvidoria Interna.
5.2. Reportar à Ouvidoria Interna, inclusive de maneira anônima,
eventual desvio de conduta ou irregularidade observado.
5.2.1 A denúncia deve apresentar o autor da irregularidade,
a descrição verídica dos fatos e a indicação de provas ou
testemunhas, de forma a viabilizar a apuração da ocorrência.
5.3. Contatos da Ouvidoria Interna:
5.3.1. E-mail: [email protected]
5.3.2. Intranet: menu Ouvidoria Interna.
5.3.3. SISBB: Aplicativo CORREIO - Prefixo 8559 DIPES/
GEREF/OUVIR.
5.3.4. Telefone: (61) 3108-7488
5.3.5. Carta: SAUN Quadra 5, Bloco B, Torre Sul, 5º andar,
Brasília DF, CEP 70040-912.
5.3.6. Presencial: endereço acima.
5.4. Os funcionários do Brasil deverão encaminhar ao Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle dúvida relacionada à atividade
paralela ao Banco, ou solicitar autorização para o seu exercício, por
meio do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses.
5.5. Reportar à Diretoria Segurança Institucional, por meio
do Portal BB, inclusive de maneira anônima, eventual suspeita
de ato lesivo, qualificável como corrupção, praticado por pessoa
jurídica contra o patrimônio do Banco, ou contra a administração
pública, brasileira ou estrangeira, praticado por funcionário ou terceiro
que esteja agindo no interesse ou no benefício do Banco.
5.6. Aquele que descumprir o Código de Ética e as Normas de
Conduta está sujeito às penalidades estabelecidas nas instruções
normativas do Banco do Brasil, e poderá ser responsabilizado na
esfera judicial.
Dúvidas e Descumprimento
dos Documentos
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Banco do Brasil
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