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Manual do Registro de Saída - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

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Manual do Registro de Saída - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Manual do Registro de Saída
da Nota Fiscal Eletrônica
Procedimentos e Especificações Técnicas
Versão 1.01
Maio 2012
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
ÍNDICE
INTRODUÇÃO GERAL ............................................................................................................................. 3
MODELO OPERACIONAL ........................................................................................................................ 4
REGISTRO DE SAÍDA - SITUAÇÃO NORMAL ........................................................................................................... 4
REGISTRO DE SAÍDA EM CONTINGÊNCIA ............................................................................................................. 7
INTRODUÇÃO AO MÓDULO REGISTRO DE SAÍDA - SIARE ..................................................................... 10
SEGURANÇA ............................................................................................................................................... 10
BOTÕES ..................................................................................................................................................... 10
PREENCHIMENTO ........................................................................................................................................ 11
ACESSANDO O SISTEMA ....................................................................................................................... 12
EFETUANDO LOGIN ...................................................................................................................................... 13
EFETUAR O REGISTRO DE SAÍDA - SIARE .............................................................................................. 14
INCLUIR REGISTRO DE SAÍDA ........................................................................................................................... 15
INCLUIR REGISTRO DE SAÍDA EM CONTINGÊNCIA................................................................................................ 18
EDITAR REGISTRO DE SAÍDA ........................................................................................................................... 22
CANCELAR REGISTRO DE SAÍDA - SIARE ............................................................................................... 23
EFETUAR REGISTRO DE SAÍDA DE NF-E VIA WEBSERVICE ..................................................................... 25
Tabela 01 - Formato do arquivo XML (Registro de saída via WebService). ..................................................... 25
Tabela 02 - Validação (Arquivo de Registro de saída via WebService)............................................................ 28
Tabela 03 – Formato do Arquivo Retorno ....................................................................................................... 28
CANCELAR REGISTRO DE SAÍDA VIA WEBSERVICE ................................................................................ 28
Tabela 04 – Formato do arquivo XML (Cancelamento via WebService) .......................................................... 29
Tabela 05 - Validação (Arquivo de Cancelamento do Registro de saída via WebService). .............................. 30
Tabela 06 – Formato do Arquivo Retorno ....................................................................................................... 31
GLOSSÁRIO .......................................................................................................................................... 31
Tabela 07 – Glossário ...................................................................................................................................... 31
2
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Introdução geral
A Nota Fiscal Eletrônica conceitua-se como um documento de existência apenas digital,
emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma
operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, cuja validade jurídica é
garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e recepção,
pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da
mercadoria.
A implantação da NF-e significa um importante avanço no que se refere à simplificação das
obrigações tributárias para os contribuintes em relação às operações e prestações alcançadas
pelo ICMS.
Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG desenvolveu o
Registro de Saída, uma ferramenta complementar à NF-e que permite ao contribuinte mineiro
informar, também eletronicamente, e antes de iniciada a operação/prestação, a data de saída
efetiva da mercadoria e a placa do veículo transportador para os casos em que estas
indicações no arquivo digital da NF-e, autorizado pela SEF/MG, não seja possível. Tal
implementação proporcionará um importante ganho logístico aos contribuintes mineiros, além
de incrementar o controle fiscal sobre a operação.
Para tanto, o contribuinte terá duas opções para efetuar o Registro de Saída: - por meio do
desenvolvimento de software próprio, que atenda às especificações técnicas contidas neste
manual, ou via Sistema Integrado de Administração da Receita - SIARE, módulo Registro de
Saída, disponibilizado pela SEF/MG.
Este Manual é composto pela descrição das telas do módulo Registro de Saída via SIARE e
apresenta as especificações técnicas a serem observadas no caso do desenvolvimento de
software próprio para a transmissão via WebService do Registro de Saída.
3
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Modelo Operacional
O sistema REGISTRO DE SAÍDA tem o objetivo de permitir o registro eletrônico da data da
efetiva saída da NF-e quando esta não for informada no arquivo digital transmitido pelo
contribuinte e autorizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG.
Como o arquivo digital da NF-e não pode ser modificado depois de autorizado, o REGISTRO
DE SAÍDA permite ao contribuinte prestar esta informação eletrônica posteriormente quando,
por questões de logística, não for possível precisar a data da efetiva saída da mercadoria até o
momento da transmissão do arquivo digital para a SEF/MG.
Para informar a data por meio do REGISTRO DE SAÍDA o contribuinte mineiro poderá,
conforme já mencionado, desenvolver ou adquirir aplicativo próprio ou utilizar o módulo
disponibilizado gratuitamente pela SEF/MG na internet, no Sistema Integrado de Administração
da Receita Estadual – SIARE (https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/).
A transmissão via aplicativo próprio terá sua validade garantida pela certificação digital do
contribuinte e deverá seguir o padrão técnico contido neste Manual de Procedimentos e
Especificações Técnicas.
Já o registro realizado via SIARE será em ambiente de acesso restrito, utilizando seu padrão
atual de segurança.
Registro de Saída - situação normal
Para informar a data de saída quando a NF-e e o Registro de Saída estiverem em situação
normal (sem contingência) o contribuinte terá as seguintes alternativas:
Nº
1
2
3
OPÇÃO
DANFE
Transmitir a data de saída no
arquivo digital da NF-e, caso a
conheça
no
momento
de
transmissão da nota.
Impresso com a data de saída
no campo próprio (espelhando
o conteúdo da NF-e) em papel
comum.
Na ausência da data de saída no
arquivo digital mencionado no item
1, utilizar o REGISTRO DE SAÍDA
para informá-la, antes de iniciada a
operação/circulação.
Impresso sem a data de saída
no campo próprio (uma vez
que o arquivo original não
possui esta informação).
ONDE CONSULTAR O
REGISTRO DE SAÍDA
Portal Estadual e Nacional
da NF-e
Portal Estadual da NF-e
Quando não informada a data de saída conforme previsto nos itens 1 e 2, considerar-se-á como
efetiva saída a data de emissão, nos termos do art.11-A, §5º Anexo V do RICMS.
4
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
A data de saída informada via REGISTRO DE SAÍDA apenas produzirá seus efeitos se
informada eletronicamente (exceto em contingência) e puder ser consultada no Portal
Estadual da NF-e de Minas Gerais (http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/), no mesmo ambiente
de consulta à NF-e, conforme demonstrado abaixo.
Nas opções à esquerda, clique em “Consultas”.
Em seguida, selecione a opção “Consulta por Chave de Acesso” do Ambiente de Produção.
5
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Faça a leitura do código de barras ou digite a chave de acesso a ser consultada, insira o código
de segurança e selecione a opção de consulta desejada (resumida ou detalhada).
O campo data de saída será exibido com a informação registrada, seja via aplicativo próprio ou
SIARE.
6
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Ressaltamos que a data informada via REGISTRO DE SAÍDA (aplicativo próprio ou SIARE)
não estará disponível no portal nacional da NF-e, mas apenas no portal estadual.
Registro de Saída em Contingência
Como o Registro de Saída depende de um procedimento de transmissão eletrônica, torna-se
necessário a previsão de situações de contingência, seja por indisponibilidade técnica do
sistema do contribuinte ou da própria SEF.
Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível promover o Registro de Saída,
o contribuinte deverá imprimir o DANFE em Formulário de Segurança - Documento Auxiliar
7
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
(FS-DA) de que trata o Título III-A da Parte 1 do Anexo V do RICMS, em duas vias, observado
o disposto nas alíneas “b” a “d” do inciso II do art. 11-D do anexo V do RICMS, e adotar uma
das seguintes alternativas de impressão:
a) COMPLETA: DANFE impresso com todas as informações da NF-e, inclusive a data
de saída, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em FS-DA em decorrência de
problemas técnicos no Registro de Saída”. Este DANFE substitui aquele porventura impresso
anteriormente da NF-e a que se refere;
b) COMPLEMENTAR: formulário de segurança adicional impresso apenas com a data
de saída, a chave de acesso e o código de barras da NF-e a que se refere, constando no
corpo a expressão “Documento complementar ao DANFE. FS/DA de uso EXCLUSIVO para
informar
problemas
técnicos
no
REGISTRO
DE
SAÍDA”.
Este
documento
deve
necessariamente acompanhar aquele ao qual complementa;
Sanados os problemas técnicos, o Registro de Saída deverá ser realizado eletronicamente no
mesmo prazo previsto em Ato Cotepe para a transmissão da NF-e gerada em contingência, de
que trata o art. 11-D, parte 1, do Anexo V.
Lembramos que a contingência do registro de saída não se confunde com a contingência da
NF-e. O fato de apenas o registro de saída estar em contingência não implica em alteração da
forma de emissão da NF-e, por exemplo, de autorizada (tipo 1) para em contingência (tipo 2 ou
5). A contingência do registro de saída tão somente exige a impressão do DANFE em
formulário de segurança ao invés de papel comum, com o acréscimo da informação pertinente
à contingência do registro de saída no corpo do mesmo.
8
O quadro abaixo apresenta as possíveis ocorrências e os procedimentos a serem adotados:
Nº
1
NF-e
OK
R. SAÍDA
PROCEDIMENTO
ONDE CONSULTAR O
REGISTRO DE SAÍDA
Emissão do DANFE em FS-DA com a data de saída impressa, observando o preenchimento dos demais
campos conforme a opção de impressão escolhida – completa ou complementar.
Durante a contingência:
Apenas no DANFE
Contingência
Sanada a contingência:
Portal Estadual da NF-e
Emissão do DANFE de acordo com o previsto para a contingência da NF-e, observando o seguinte:
a) SCAN e DPEC: o DANFE deve ser impresso conforme a opção de impressão escolhida – completa ou
complementar, não sendo obrigatório o uso de FS/FS-DA, e fazendo constar no corpo a expressão prevista
na legislação para o caso específico de contingência da NF-e.
2
Contingência
Durante a contingência:
Apenas no DANFE
Sanada a contingência:
Portal Estadual da NF-e
OK
b) FORMULÁRIO DE SEGURANÇA: o DANFE deve ser impresso conforme a opção de impressão
escolhida – completa ou complementar. No caso de impressão completa deve constar no corpo do DANFE
a expressão prevista na legislação para o caso específico de contingência da NF-e, sendo obrigatório o
uso de FS/FS-DA. Já no caso de opção pela impressão complementar, não é obrigatório o uso de FS/FSDA para o documento adicional.
3
Contingência
Contingência
Emissão do DANFE de acordo com o previsto para as contingências da NF-e e do Registro de Saída,
conforme abaixo:
Durante a contingência:
Apenas no DANFE
a) SCAN e DPEC: o DANFE deve ser impresso conforme a opção de impressão escolhida – completa ou
complementar. No caso de impressão completa deve constar no corpo do DANFE tanto a expressão
prevista para a contingência do registro de saída, quanto aquela prevista na legislação para o caso
específico de contingência da NF-e, sendo obrigatório o uso de FS/FS-DA. Já no caso de opção pela
impressão complementar, não é preciso constar neste formulário os dados de contingência específicos da
NF-e, mas apenas os de contingência do registro de saída, sendo obrigatório o uso de FS/FS-DA para o
documento complementar.
Sanada a contingência:
Portal Estadual da NF-e
b) FORMULÁRIO DE SEGURANÇA: o DANFE deve ser impresso conforme a opção de impressão
escolhida – completa ou complementar, sendo obrigatório o uso de FS/FS-DA. No caso de se optar pela
impressão completa, deve constar corpo do DANFE tanto a expressão prevista para a contingência do
registro de saída, quanto aquela prevista na legislação para o caso específico de contingência da NF-e. Já
no caso de opção pela impressão complementar, não é preciso constar os dados de contingência
específicos da NF-e no documento adicional, mas apenas os de contingência do registro de saída.
*SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional / FS-DA – Formulário de Segurança para impressão do Documento Auxiliar do Documento Fiscal Eletrônico / DPEC – Declaração Prévia
de Emissão em Contingência / FS – Formulário de Segurança
Em situação de contingência, caso o DANFE em formulário de segurança seja impresso sem a
data de saída ou com esta preenchida manualmente, considerar-se-á como saída a data de
emissão, nos termo do art. 11-A, § 5º do Anexo V do RICMS.
Introdução ao Módulo Registro de Saída - SIARE
Para informar a data por meio do REGISTRO DE SAÍDA o contribuinte mineiro poderá,
conforme já mencionado, desenvolver ou adquirir aplicativo próprio ou utilizar o módulo
disponibilizado pela SEF/MG na internet, no Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual – SIARE (https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/), do qual será tratado abaixo.
O objetivo deste manual em relação ao módulo do Registro de Saída no SIARE é demonstrar
através de exemplos as funcionalidades que serão encontradas no sistema, bem como a
utilização e funcionamento das mesmas.
Este sistema será utilizado para registrar a data de saída efetiva de uma NF-e e a placa do
veículo transportador quando não informados no arquivo digital da NF-e, transmitido pelo
contribuinte e autorizado pela SEF/MG.
Os desenhos das telas do sistema encontrados neste manual contêm dados de caráter apenas
ilustrativo.
Segurança
O acesso ao SIARE, e consequentemente ao módulo Registro de Saída, é feito através da
autenticação de login e senha ou através do certificado digital da empresa. Por medida de
segurança, o sistema bloqueia o acesso às suas funcionalidades sempre que ocorrer
ociosidade no seu uso. O restabelecimento do acesso às funcionalidades irá ocorrer somente
após uma nova efetivação de autenticação, onde o login e senha serão novamente
requisitados, retornando o sistema à última tela acessada.
Botões
Incluir
Excluir
Editar
Detalhar
A Barra de Operações, alinhada no canto direito inferior
das telas, possibilita a execução de operações básicas
sobre cada registro existente (Incluir, Excluir, Editar e
Detalhar).
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Ainda pode-se encontrar alguns botões de ações básicas que aparecem na parte inferior das
telas e que auxiliam a navegação:
Salva as informações adicionadas.
Confirma o processo.
Finaliza o processo e retorna a tela principal.
Valida as informações, salva e passa para a próxima tela.
Desiste do processo.
Efetua a pesquisa, retornando dados de acordo com os parâmetros.
Permite avançar para a próxima etapa do processo.
Inclui um valor informado em determinado campo.
Volta para tela anterior sem perder informação.
Fecha a tela atual e retorna à tela principal da funcionalidade.
Preenchimento
Os módulos do SIARE, como é o caso do módulo Registro de Saída, obedecem a um padrão
de preenchimento onde todos os campos que possuem seu nome destacado em negrito (não
necessariamente na cor preta) são de preenchimento obrigatório.
11
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Acessando o Sistema
Para
ter
acesso
ao
Sistema
SIARE
é
necessário
acessar
o
endereço
http://www.fazenda.mg.gov.br, no seu navegador Web, e clicar no “link” SIARE.
Em seguida clique no “link” SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual).
12
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Efetuando Login
O login pode ser realizado por meio de certificado digital ou senha de acesso. No caso de
utilização do certificado digital o usuário deve seguir o tutorial constante na tela. Caso o usuário
não possua senha de acesso deverá ler e seguir as instruções em Primeiro Acesso.
Para efetuar o login via senha de acesso o usuário deverá selecionar no campo Tipo de
Usuário a opção Inscrição Estadual e obrigatoriamente preencher os campos Inscrição
Estadual, CPF e a Senha, e em seguida clicar em
lo .
l
 Selecione o Tipo de Usuário: Inscrição Estadual
Preencha os demais campos
 Clique Aqui
13
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Efetuar o Registro de Saída - SIARE
Após o login, para proceder com o Registro de Saída clique na opção Registro de Saída no
menu vertical do SIARE e em seguida clique em Registrar Saída.
O sistema irá exibir a tela Registrar Saída de NF-e.
14
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Incluir registro de saída
Para Incluir um registro de saída preencha as informações pertinentes a saída da NF-e. Se
desejar que a data de saída informada seja repetida para os demais registros informados,
selecione a opção Repetir a data de saída para todos os registros clicando no marcador de
registro
à esquerda.
„
15
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Se desejar que as placas e UF informadas sejam repetidas para os demais registros, selecione
a opção Repetir as placas informadas para todos os registros clicando no marcador de
registro
à esquerda.
16
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
O registro de saída incluso será exibido no container Registro de Saída Incluído.
Para finalizar o registro de saída clique em
.
Logo após será exibida a tela de Finalização do Processo com uma mensagem confirmando
que o registro foi finalizado e informando o número e série da NF-e e protocolo gerado.
17
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Por padrão, o cadastro de registro de saída vem com os campos <Data da saída> e <Hora
da saída> preenchidos com a data e hora atuais. A data da saída pode ser alterada para até D + 3 e
não pode ser anterior à data atual, exceto se selecionado o indicador de contingência com o
preenchimento dos campos correspondentes. A hora da saída também pode ser alterada.
Incluir Registro de Saída em Contingência
Para informar dados de contingência selecione o campo Informar dados de contingência do
container Informações de Contingência clicando no marcador de registro
à esquerda, em
seguida o campo <Quantidade de vias> será habilitado. Informe o número de vias do
formulário de segurança utilizadas para a NF-e informada e em seguida adicione um número
de formulário de segurança e clique em
.
18
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Para incluir um formulário de segurança clique em
.
Clique Aqui
Em seguida será exibida a tela Inclusão de Formulário de Segurança, preencha os dados do
formulário e em seguida clique em
.
Para efetuar a inclusão de um formulário de segurança é obrigatório informar os dados de
contingência (número e série do FS).
19
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
O sistema irá retornar para a tela Registrar Saída de NF-e com os dados do formulário
inseridos no container Formulários de Segurança Incluídos.
Para efetuar a exclusão do formulário de segurança, selecione a opção desejada no container
Formulários de Segurança Incluídos, clicando no marcador de registro à esquerda e em
seguida clique em
.
20
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Será exibida a mensagem de confirmação:
Clique em
para confirmar a exclusão.
21
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Editar Registro de Saída
Para alterar alguma informação referente ao registro de saída ainda não confirmado, acesse o
container Registro de Saída Incluído e selecione o registro que deseja alterar, clicando no
marcador de registro
alteração clique em
à esquerda e em seguida clique em
. Após efetuar a
para incluir a alteração.
Para finalizar o registro de saída clique em
.
22
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Logo após será exibida a tela Finalização do Processo com uma mensagem confirmando que
o registro foi finalizado e informando o número do protocolo gerado.
Cancelar Registro de Saída - SIARE
Para proceder com o cancelamento do registro de saída clique na opção Registro de Saída no
menu vertical do SIARE e em seguida clique em Cancelar Registro de Saída.
23
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
O sistema irá exibir a tela Cancelar Registro de Saída. Para cancelar um registro de saída
informe a chave de acesso e clique em
.
Em seguida serão exibidos os dados do registro de saída a ser cancelado. Para cancelar o
registro de saída selecione o registro clicando no marcador de registro
seguida clique em
à esquerda e em
.
55.555.555/5555-55
Será exibida a tela Motivo do Cancelamento. Descreva o motivo do cancelamento e em
seguida clique em
.
Por fim, será exibida a tela Finalização do Processo com uma mensagem confirmando que o
registro foi cancelado e informando um número do protocolo gerado.
24
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
O Registro de Saída poderá ser cancelado até 24 (vinte e quatro) horas após efetuado no
SIARE ou sua transmissão via aplicativo próprio.
Efetuar registro de saída de NF-e via WebService
Para efetuar o registro de saída da NF-e via WebService o aplicativo deve seguir os mesmos
padrões técnicos definidos no Manual de Integração da NF-e. Deve ser gerado um arquivo
XML com os seguintes campos no formato abaixo:
N
º
Nome
Descrição
Valores válidos
1 – produção
Identificação
do Ambiente
Ambiente de envio
do arquivo
2
Chave de
acesso
Chave de acesso
que será utilizada
para efetuar o
registro de saída de
uma NF-e.
Caracteres de 0 à
9.
3
Data / hora da
saída
Data e hora de
saída da NF-e.
Data
Placa do
veículo e UF
Placa e UF do
veículo responsável
pelo transporte das
mercadorias
descritas na NF-e.
Placa da
carreta e UF
Placa e UF da
carreta responsável
pelo transporte das
mercadorias
descritas na NF-e
Placa da
carreta 2 e UF
Placa e UF da
carreta 2
responsável pelo
transporte das
mercadorias
descritas na NF-e
Não aplicável.
7
Quantidade de
vias
Número máximo de
vias dos
formulários de
segurança
Caracteres
numéricos de 0 à
9
8
Número e
Série do
Formulário de
Segurança
Número e Série do
Formulário de
Segurança
Não aplicável
1
4
5
6
2 - homologação
Não aplicável.
Não aplicável.
Tipo
Formato
Restrições
Não
aplicável
Campo
obrigatório.
Numérico
Não
possui.
Campo
obrigatório.
Tamanho:
44
caracteres.
Data/hor
a
DD/MM/AA
AA
HH:MM:SS
Campo
obrigatório.
Texto
XXX9999
XXX999
XX9999
XXXX999
- UF
Não
aplicável.
Texto
XXX9999
XXX999
XX9999
XXXX999
- UF
Não
aplicável.
Texto
XXX9999
XXX999
XX9999
XXXX999
- UF
Não
aplicável.
Numérico
Não
aplicável
Campo
Obrigatório
para registro
de saída em
contingência
Lista
Não
aplicável
Não
aplicável
Numérico
Tabela 01 - Formato do arquivo XML (Registro de saída via WebService).
25
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Em
seguida
deverá
enviar
o
arquivo
para
o
seguinte
endereço
https://nfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/RegistrarSaida2.
O
formato
do
arquivo
também
pode
ser
obtido
através
do
endereço
https://nfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/RegistrarSaida2?wsdl.
O arquivo XML deverá montado seguindo o padrão de mensagens utilizado no projeto NFe e enviado seguindo o padrão de comunicação do projeto NF-e. Para maiores detalhes acesse o
manual
de
integração
do
contribuinte
no
link:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/integracao.aspx.
O arquivo XML deverá ser assinado com certificado digital do contribuinte seguindo o
padrão utilizado no projeto NF-e. Para maiores detalhes acesse o manual de integração do
contribuinte no link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/integracao.aspx.
Após a transmissão o sistema receberá o arquivo XML e efetuará a validação obedecendo as
seguintes regras:
Validação
Mensagem
Descrição
Dados do arquivo XML não estão
conforme descrito na Tabela 01:
Formato
do
(Registro
arquivo
XML
saída
via
de
243
“Rejeição: XML mal formado.”
WebService).
Data de saída informada superior
à D+3 dias
NF-e correspondente à chave de
acesso informada não pertence à
Minas Gerais
Situação da NF-e diferente de
100
Dígito verificador da chave de
acesso informada inválido
Chave
de
acesso
não
é
correspondente a uma NF-e
CNPJ
base
do
415
não é o mesmo que consta na
249
416
236
diverge
da
UF
“Rejeição:
NF-e
não
está
autorizada.”
“Rejeição: Chave de acesso com
dígito verificador inválido.”
“Rejeição: A chave de acesso
417
informada não pertence a uma
NF-e.”
“Rejeição: CNPJ –Base do autor
213
do documento difere do CNPJBase do Certificado Digital.”
“Rejeição: Registro de saída já
Registro de saída existente para
(situação do registro de saída =
Acesso
autorizadora.”
chave de acesso.
a chave de acesso informada
à D+3 dias.”
“Rejeição: UF da Chave de
contribuinte
identificado no certificado digital
“Rejeição: Data de saída superior
418
está registrado na base de dados
da SEFAZ.”
26
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
“Ativo”)
280
281
“Rejeição:
transmissor inválido.”
“Rejeição:
Certificado
transmissor sem CNPJ.”
“Rejeição:
283
Certificado
transmissor data validade.”
“Rejeição:
282
Certificado
Certificado
transmissor – erro na cadeia de
certificação.”
284
285
“Rejeição:
transmissor revogado.”
“Rejeição:
Certificado
transmissor difere ICP-Brasil.”
“Rejeição:
286
Certificado
Certificado
transmissor erro no acesso a
LCR.”
290
291
292
293
294
Certificado digital do contribuinte
inválido
295
296
297
298
Contribuinte não autorizado pela
SEF para efetuar Registro de
419
Saída
ou FS-DA, não foi preenchido
inválido.”
“Rejeição: Certificado assinatura
data validade.”
“Rejeição: Certificado assinatura
sem CNPJ.”
“Rejeição: Certificado assinatura
– erro na cadeia de certificação.”
“Rejeição: Certificado assinatura
revogado.”
“Rejeição: Certificado assinatura
difere ICP-Brasil.”
“Rejeição: Certificado assinatura
erro no acesso a LCR.”
“Rejeição: Certificado assinatura
difere do calculado.”
“Rejeição: Certificado assinatura
difere do padrão do projeto.”
“Rejeição: Contribuinte não
autorizado.”
“Rejeição: O campo „Série‟ do
O campo “Série”, referente ao
registro em contingência por FS
“Rejeição: Certificado assinatura
571
formulário de segurança é de
preenchimento obrigatório.”
27
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
“Rejeição: O número/série do
O número/série do formulário de
formulário de
segurança não está cadastrado
573
segurança informado não está
para o contribuinte.
cadastrado para este
contribuinte.”
O formulário de segurança
“Rejeição: O formulário de
informado (número e série) já foi
574
cadastrado para outro Registro
segurança informado já está
sendo usado por outro Registro.”
de Saída em contingência.
Registro efetuado com sucesso
“Evento registrado e vinculado à
135
Data de saída já informada no
NF-e chave de acesso”
“Rejeição: A data do registro de
saida já foi informada na NF-e.”
889
arquivo da NF-e.
Tabela 02 - Validação (Arquivo de Registro de saída via WebService).
Após a validação o sistema irá gerar um arquivo retorno com o formato dos campos abaixo
indicando o resultado do processamento:
Nome
Tipo
Tamanho
Identificação do Ambiente
Numérico
1
Versão do aplicativo
Alfanumérico
20
Código do retorno
Numérico
3
Mensagem do Retorno
Texto
255
UF de atendimento
Alfanumérico
2
Chave de Acesso
Numérico
44
Data e hora do registro
Data/hora
Não aplicável.
Protocolo
Numérico
15
Tabela 03 – Formato do Arquivo Retorno
O
formato
do
arquivo
retorno
pode
ser
obtido
através
do
endereço
https://nfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/RegistrarSaida2?wsdl.
Cancelar registro de saída via WebService
Para cancelar o registro de saída de NF-e via WebService o aplicativo deve gerar um arquivo
XML com os seguintes campos no formato abaixo:
N
º
1
Nome
Identificação
do Ambiente
Descrição
Ambiente de envio do
arquivo
Valores
válidos
1 – produção
2 - homologação
Tipo
Numérico
Formato
Não
aplicável
Restrições
Campo
obrigatório.
28
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
2
3
4
Chave de
acesso
Protocolo
Motivo
Chave de acesso
para a qual será
realizado o
cancelamento do
registro de saída
Caracteres
numéricos de 0
a 9.
Numérico
Protocolo de
autorização do
registro de saída
Caracteres
numéricos de 0
a 9.
Numérico
Motivo do
cancelamento do
registro de saída.
Caracteres
alfanuméricos.
Texto
Campo
obrigatório.
Não
aplicável.
Tamanho: 44
caracteres.
Campo
obrigatório.
Não
aplicável.
Tamanho: 15
caracteres.
Não
aplicável.
Limite: 255
caracteres.
Campo
obrigatório.
Tabela 04 – Formato do arquivo XML (Cancelamento via WebService)
Em
seguida
deverá
enviar
o
arquivo
para
o
seguinte
endereço
https://nfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/CancRegSaida2?wsdl.
O
formato
do
arquivo
também
pode
ser
obtido
através
do
endereço
https://nfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/CancRegSaida2?wsdl.
O arquivo XML deverá montado seguindo o padrão de mensagens utilizado no
projeto NF-e e enviado seguindo o padrão de comunicação do projeto NF-e. Para maiores detalhes
acesse
o
manual
de
integração
do
contribuinte
no
link:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/integracao.aspx.
O arquivo XML deverá ser assinado com certificado digital do contribuinte seguindo o
padrão utilizado no projeto NF-e. Para maiores detalhes acesse o manual de integração do
contribuinte no link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/integracao.aspx.
Após a transmissão o sistema receberá o arquivo XML e efetuará a validação obedecendo as
seguintes validações:
Validação
Mensagem
Descrição
CNPJ base que consta na
“Rejeição:
chave de acesso não é o
mesmo CNPJ do contribuinte
identificado
no
213
certificado
CNPJ-Base
do
Emitente difere do CNPJ base
do Certificado Digital.”
digital.
Período para cancelamento do
registro de saída expirado.
Dados do arquivo XML não
estão
conforme
descrito
na
“Rejeição: Tempo expirado para
413
243
cancelar o registro de saída.”
“Rejeição: XML mal formado.”
29
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
tabela 02: Formato do arquivo
XML.
“Rejeição: Não existe registro de
Não existe registro de saída
com situação “Ativo” para a
414
saída ativo para a chave de
chave de acesso informada.
acesso informada.”
Existe registro de passagem
“Rejeição: Circulação de NF-e
para
a
chave
de
acesso
219
verificada.”
informada.
Dígito verificador da chave de
acesso inválido.
Certificado
digital
do
contribuinte inválido.
236
“Rejeição: Chave de acesso com
dígito verificador inválido.”
“Rejeição: Certificado digital do
280
transmissor inválido.”
“Rejeição:
Contribuinte
não
autorizado.”[não entendi em que
caso essa regra seria adotada –
Contribuinte
pela
SEF
não
para
se o contribuinte não for emissor
autorizado
cancelar
o
registro de saída.
de NF-e cairá na regra 414,
419
concorda?]Se for o caso da
situação
do
contribuinte
não
estar ativa, a regra deveria ser,
por exemplo “contribuinte em
situação
irregular
perante
a
SEF/MG”.
Cancelamento
efetuado
com
sucesso.
113
O usuário não informou motivo
do cancelamento do registro de
saída.
575
“Cancelamento de Registro de
saída homologado.”
“O campo motivo é de
preenchimento obrigatório”
Tabela 05 - Validação (Arquivo de Cancelamento do Registro de saída via WebService).
Após a validação o sistema irá gerar um arquivo retorno com o formato dos campos abaixo
indicando o resultado do processamento:
30
MANUAL DO REGISTRO DE SAÍDA
Nome
Tipo
Tamanho
Identificação do ambiente
Numérico
1
Versão do aplicativo
Alfanumérico
20
Código do retorno
Numérico
3
Mensagem do Retorno
Texto
255
UF de atendimento
Alfanumérico
2
Chave de Acesso
Numérico
44
Data e hora do registro
Data / Hora
Não
aplicável.
Protocolo
Numérico
15
Tabela 06 – Formato do Arquivo Retorno
O
formato
do
arquivo
retorno
pode
ser
obtido
através
do
endereço
https://nfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/CancRegSaida2?wsdl.
Glossário
Acrônimo/
Abreviação
Definição
LCR
Lista de Certificados Revogados
ICP
Infraestrutura de Chaves Públicas
NF-e
Nota Fiscal Eletrônica
SEF/MG
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
SEFAZ
Secretaria da Fazenda
SIARE
Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual
UF
XML
Unidade Federativa
eXtensible Markup Language
Tabela 07 – Glossário
31
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