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50 anos do golpe militar de 1º de abril de 1964 - Corecon-RJ

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50 anos do golpe militar de 1º de abril de 1964 - Corecon-RJ
Nº 297 Abril de 2014
Órgão Oficial do Corecon-RJ e Sindecon-RJ
50 anos do golpe militar
de 1º de abril de 1964
Vladimir Palmeira, Modesto da Silveira, Marcello Cerqueira, Aldo Arantes,
Reinaldo Gonçalves e Ricardo Costa discorrem sobre os aspectos políticos,
econômicos e institucionais do golpe e ditadura militares e os desdobramentos atuais.
2
Editorial
Sumário
O golpe e a ditadura
O aniversário de 50 anos do golpe militar levou a imprensa a produzir vasto material reflexivo sobre o período da ditadura. Nesta contribuição do JE ao debate, duas foram as prioridades: dar voz a expoentes da resistência ao regime arbitrário e analisar – além dos aspectos
políticos e institucionais – a situação econômica do período.
O bloco temático começa em grande estilo, com uma entrevista
de Vladimir Palmeira, lenda viva da luta contra a ditadura, que faz
um balanço histórico da política e economia no período. Ele relata episódios da repressão ao movimento estudantil, critica o governo
Dilma e revela sua preocupação com as Forças Armadas brasileiras.
O ex-deputado federal Modesto da Silveira, notório advogado
de presos políticos durante os anos de chumbo, relata em entrevista a truculência da repressão e analisa as motivações e os impactos
da ditadura.
Marcello Cerqueira, outro grande advogado de opositores do regime, faz um relato da negociação da anistia, processo no qual teve
participação importante como deputado federal. Ele afirma que os
agentes do Estado que torturaram e mataram estão excluídos da anistia e podem ser levados a julgamento.
Reinaldo Gonçalves, do IE/UFRJ, faz um balanço econômico dos
governos ditatoriais. Os pontos fortes foram o upgrade da estrutura
industrial, a substituição de importações, o forte crescimento da renda e a redução da vulnerabilidade externa estrutural. O grave erro foi
a dependência de recursos externos. Ele ressalta também a elevação
do grau de desigualdade social no período.
O ex-presidente da UNE e ex-deputado federal Aldo Arantes, do
PCdoB, outro expoente da resistência ao regime militar, faz uma retrospectiva histórica das diversas fases da ditadura até o processo de
democratização e os dias atuais.
No artigo que encerra a edição, o historiador Ricardo Costa afirma que o golpe permitiu que a burguesia garantisse a consolidação e
expansão do capitalismo monopolista no Brasil.
ÓrgãoOficialdoCORECON-RJ
ESINDECON-RJ
Issn1519-7387
Conselho Editorial: Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, Edson Peterli Guimarães, José Ricardo
deMoraesLopes,LeonardodeMouraPerdigãoPamplona,SidneyPascouttodaRocha,Gilberto Caputo Santos, Marcelo Pereira Fernandes, Paulo Gonzaga Mibielli e Gisele Rodrigues. Jornalista Responsável: Marcelo Cajueiro. Edição: Diagrama Comunicações Ltda-ME (CNPJ:
74.155.763/0001-48;tel.:212232-3866).Projeto Gráfico e diagramação:RossanaHenriques
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www.corecon-rj.org.br
Entrevista: Vladimir Palmeira .............................................................3
“As Forças Armadas, se aparecem as condições,
podem desempenhar um papel golpista de novo.”
Entrevista: Modesto da Silveira .........................................................6
“Eu me pergunto se o Homo é sapiens sapiens ou é
stupidus stupidus”
Golpe e ditadura ................................................................................8
Marcello Cerqueira
Mas eles queriam o bem
Golpe e ditadura ............................................................................. 10
Reinaldo Gonçalves
Regime militar e desempenho econômico
Golpe e ditadura ............................................................................. 12
Aldo da Silva Arantes
50 anos do golpe militar: ditadura nunca mais
Golpe e ditadura ............................................................................. 14
Ricardo da Gama Rosa Costa
1964: O golpe a serviço do capital
Coletivo Mais Verdade pesquisa envolvimento ...... 16
de grupos econômicos no golpe de 64
Prêmio de Monografia recebe inscrições
de centros de ensino
Agenda de cursos
O Corecon-RJ apóia e divulga o programa Faixa Livre, apresentado por Paulo
Passarinho, de segunda à sexta-feira, das 8h às 10h, na Rádio Bandeirantes,
AM, do Rio, 1360 khz ou na internet: www.programafaixalivre.org.br
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PaulodeAlmeidaMagalhães–2ºterço(2012-2014):GilbertoCaputoSantos,EdsonPeterliGuimarães,JorgedeOliveiraCamargo–3ºterço(2013-2015):CarlosHenriqueTibiriçáMiranda,Sidney
Pascoutto Rocha, José Antônio Lutterbach Soares. Conselheiros Suplentes: 1º terço: (20142016):AndréaBastosdaSilvaGuimarães,ReginaLúciaGadiolidosSantos,MarceloPereiraFernandes–2ºterço:(2012-2014):AndréLuizRodriguesOsório,LeonardodeMouraPerdigãoPamplona,MiguelAntônioPinhoBruno–3ºterço:(2013-2015):CesarHomeroFernandesLopes,José
RicardodeMoraesLopes,SérgioCarvalhoCunhadaMotta.
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Mandato – 2011/2014
Coordenação de Assuntos Institucionais: SidneyPascouttodaRocha(CoordenadorGeral),AntonioMelkiJúnioreWellingtonLeonardodaSilva.
Coordenação de Relações Sindicais:JoãoManoelGonçalvesBarbosa,CarlosHenriqueTibiriçá
Miranda,CésarHomeroFernandesLopes,GilbertoCaputoSantos.
Coordenação de Divulgação Administração e Finanças: GilbertoAlcântaradaCruz,JoséAntônioLutterbach,JoséJannottiViegaseAndréLuizSilvadeSouza.
Conselho Fiscal: ReginaLúciaGadiolidosSantos,LucianoAmaralPereiraeJorgedeOliveiraCamargo.
Jornal dos Economistas / Abril 2014
Entrevista: Vladimir Palmeira
3
“As Forças Armadas, se aparecem
as condições, podem desempenhar
um papel golpista de novo”
Um dos principais ícones da resistência à ditadura militar brasileira, Vladimir Palmeira abriu espaço na sua
concorrida agenda de entrevistas sobre os 50 anos do
golpe militar de 64 para falar ao JE. Líder estudantil,
fundador do PT, deputado constituinte e candidato a
governador, Vladimir possui formação em Economia –
durante o exílio na Bélgica, ele se formou em Ciências
Econômicas pela Universidade Livre de Bruxelas.
Vladimir desligou-se do Partido dos Trabalhadores
(PT) em 2011 e ingressou no Partido Socialista Brasileiro (PSB) no ano passado.
P: Como seria o Brasil de hoje se não tivéssemos enfrentado
essas duas décadas de ditadura
militar?
R: Rapaz, e isso é pergunta que se
faça? Eu não tenho a menor ideia.
Não se sabe. É difícil dizer. Você
tinha o golpe da direita, tinha o
golpe do Jango, tinha eleições em
1965. Ninguém sabe o que poderia ter acontecido, tanto podia ter
sido o golpe do Jango, ou o Juscelino podia ganhar.
P: Que balanço você faz do período de ditadura militar, de uma
maneira geral?
R: O período da ditadura militar
é um período típico de contrarrevolução. O que a contrarrevolução faz? Ela resolve problemas
que a revolução colocou. O que
a revolução faria por baixo, sob
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a ótica das camadas populares,
a contrarrevolução faz por cima, mas ela dá resposta. Ela não
é simplesmente manter o status
quo. Ela é um elemento de mudança sob outra ótica. Foi o que
houve aqui no Brasil.
P: No plano econômico, pode-se dizer que houve um legado
desse período, por exemplo, no
sentido da industrialização, na
construção de infraestrutura
do país?
R: Sem dúvida nenhuma, temos
que lidar com os fatos. Ao mesmo
tempo em que torturava, matava e
fazia o arrocho salarial, a ditadura militar criou uma vasta infraestrutura no Brasil e praticamente
completou o ciclo de desenvolvimento de um país industrial. O
problema foi de dois tipos. O pri-
meiro é que ela dependia dos empréstimos externos. Com a crise
do petróleo, nós começamos a ter
um déficit crescente na balança de
pagamentos, e com a segunda crise, a gente faliu.
Por outro lado, quando o Brasil chegou a ter uma indústria mais
forte, os países desenvolvidos estavam passando a chamada terceira
revolução industrial. Com a crise,
a inflação e os problemas na balança de pagamentos, o Brasil perdeu o bonde da terceira revolução
industrial. O país criou uma economia com base no que tinha sido
a indústria até os anos 1950. E isso fez o Brasil continuar atrasado e
de lá para cá não houve novidade.
P: Por que o Brasil não conseguiu avançar na punição dos
agentes da repressão, como na
Argentina ou em outros países?
Que resultados concretos você
espera da Comissão Nacional da
Verdade?
R: O Brasil só não conseguiu porque a luta de classes aqui foi diferente. A ditadura brasileira deu
passos concretos para acabar o
seu ciclo. Ela não esperou o esgotamento completo, ela impediu que houvesse uma ruptura. Isso foi a política do Golbery,
que fez a distensão lenta, gradual
e segura. De forma que fez uma
distensão sob o controle da ditadura. Assim o Geisel preparou o
terreno para a distensão, depois o
Figueiredo deu a anistia, houve a
reformulação partidária, apareceram novos partidos, apareceram
as eleições diretas para governador. Ainda na época do Figueiredo, recusaram a eleição direta paJornal dos Economistas / Abril 2014
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Entrevista: Vladimir Palmeira
ra Presidente da República, mas
o Figueiredo já teve que entregar
o poder a um civil, embora ainda um elemento ligado à ditadura
militar, que era o Sarney.
Mas isso tudo foi sob controle.
O movimento popular nunca conseguiu dar o tom, porque quando
ele pediu as diretas, perdeu. Depois as vanguardas do movimento
popular, a OAB, a ABI, os sindicatos, os partidos de esquerda, todos queriam uma Constituinte exclusiva, mas não tiveram. Tiveram
um Congresso constituinte, que
foi uma limitação muito grande.
Perderam a segunda batalha.
De forma que a transição foi
se dando sob a égide do próprio
setor militar, que ficou intocado.
E o grande problema aí não é a
punição aos torturadores. Essa é uma questão secundária.
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É justa, mas não é uma questão
primordial. A questão primordial é que não se tocou na estrutura das Forças Armadas. É essa a questão central. As Forças
Armadas estão no mesmo diapasão de antes. Tanto que cinco anos atrás o Médici foi eleito patrono da turma de Agulhas
Negras. Eles continuam dizendo que o golpe foi revolução,
formam uma corporação à parte, com ideologia não democrática de direita. Isso é um problema muito grave.
P: Existe uma chance de, em um
contexto de crise, haver outro
golpe militar no Brasil?
R: Ah, mas claro. É um risco permanente. Claro que não é isso que
vai causar um golpe. Um golpe é
causado por fatores de luta de clas-
se mais gerais, e de funcionamento da própria sociedade, da economia e tal. Mas é evidente que as
Forças Armadas, se aparecem as
condições, podem desempenhar
um papel golpista de novo. Não
mudou nada.
P: Existe uma discussão se o período ditatorial foi apenas uma
ditadura militar ou se foi uma
ditadura civil-militar, com a
participação de empresários.
Qual a sua visão?
R: Isso é uma bobagem do Daniel
(Aarão Reis). A ditadura foi militar. Ninguém diz que a ditadura
de Batista foi civil. Civil não forma corporação. Você ouve falar
em ditadura militar, em ditadura
policial, em ditadura do partido
comunista, do partido fascista, do
que você quiser. Mas ninguém fa-
la de ditadura de civil, porque civil
não forma corporação.
Isso é uma invenção que o Daniel fez de boa vontade, porque ele
quer mostrar que os civis participaram, mas é um conceito sem valor científico nenhum e perigoso.
Porque dá a entender que não foi
a instituição militar que fez a ditadura. Ele está equiparando o Delfim Neto, o Simonsen com os militares. Não foi. Ele está tirando o
papel da instituição militar. A ditadura foi das instituições militares. Não é que o Daniel queira isso: nos textos que ele escreve, ele
indica que a ditadura foi das instituições e tudo mais. Mas o conceito dele é muito ruim e dá margem
a interpretações piores ainda.
P: Na transição para a democracia, era possível antecipar esse
Jornal dos Economistas / Abril 2014
Entrevista: Vladimir Palmeira
quadro político atual? Que um
partido surgido nas greves do
ABC chegaria ao poder, antecedido por uma parte do MDB,
que gerou o PSDB? Dava para
antever esse quadro?
R: Não. O Brasil, além de tudo,
é cheio de imprevistos. Você vê
que os caminhos são muito diferentes. Você teve as diretas, a
Constituinte e depois quem se
elegeu foi o Collor, que era um
outsider, e quase mela a transição. Não dá para prever, graças
a Deus, não há ciência para isso,
porque aí você sempre luta com a
expectativa de ganhar.
P: O que mais te surpreendeu
no desenvolvimento político do
Brasil pós-ditadura?
R: Eu me surpreendo todo dia.
As coisas no Brasil são sensacionais. Me espanta a Dilma chamar uma Constituinte exclusiva
e, 24 horas depois, abandonar,
sem dizer uma palavra para a
população. Ela tinha anunciado que iria convocar a Constituinte e, 24 horas depois, recua.
Mas há surpresas positivas, como as manifestações de junho.
Todo dia tem uma surpresa. É
isso que faz que a gente seja uma
coisa viva, há sempre novidades
e não há respostas prontas.
P: Como você analisa o sistema
político brasileiro, que alguns
já chamam de presidencialismo
de coalizão? Como avançar nesse sistema?
R: Eu acho o presidencialismo
muito bom. No regime parlamentarista, o executivo tem um poder
exacerbado. É o contrário do que
se diz: o parlamento não tem poder algum. O único poder do parlamento é eleger o cara. Mas depois de eleito, ele faz o que quer.
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Toda iniciativa legal, nos países
parlamentaristas, vem do Executivo. Então o presidencialismo é
bom. Foi uma grande vitória do
povo brasileiro. De todos os pontos de vista: o Lula só teria sido
presidente no presidencialismo. Se
fosse esperar pelo parlamentarismo, ele estaria até agora na oposição. O presidencialismo equilibra
os três poderes e permite a manifestação política mais ampla, mais
incisiva. É mais democrático.
Agora, há inconvenientes, como a multiplicação de partidos
de aluguel. Tem que ter limite
para os partidos políticos. E precisamos fazer o voto em lista e o
financiamento público de campanha. Tem os que dizem: ah, os caras da direita vão continuar fazendo o que fazem. Tudo bem, mas
pelo menos quem é honesto pode ser candidato. O financiamento público garante que você possa
ter independência e permite uma
repressão maior a quem faz caixa
dois. E o voto em lista porque nós
estamos criando uma democracia
partidária. No Brasil a tradição é
votar nas pessoas. A democracia
só existe quando é programática e o voto em lista permite isso.
A maior critica que se faz ao voto em lista é que o público não escolhe exatamente o candidato, no
caso da eleição para o parlamento.
A aristocracia partidária pode fazer o que quiser. Nesse caso, tem
que fazer outro partido. Quem
não quer um partido autoritário,
que crie um partido democrático,
com prévia, com direito e tal. Mas
isso é um critério do partido para
a população poder escolher. Então
eu sou decididamente a favor dessas teses tradicionais.
Acho que nós avançamos e podemos avançar mais. Para isso é
preciso que haja uma força polí-
tica. Infelizmente o Lula, que fez
um grande governo, não peitou
a reforma política. E agora Dilminha nem fez nem fará. Acho
que dificilmente a gente vai fazer
uma reforma política. Eu sou da
tese de uma Constituinte exclusiva, porque deputados e senadores
não vão apoiar nenhuma reforma.
A história do Congresso constituinte em 86 foi uma desgraça. A
Constituição saiu até melhor do
que a gente pensava. Mas eles não
vão fazer uma coisa que não é do
interesse deles. Tinha que ter uma
Constituinte exclusiva já naquela
época. Hoje, acredito firmemente numa Constituinte exclusiva, e
poderia ser para a reforma política e para a reforma tributária, que
são duas reformas importantes.
P: O momento era aquele, das
manifestações.
R: Claro. Mas o governo recuou,
a Dilma recuou, e os outros partidos não se manifestaram. O PT
disse que era a favor, mas não deu
suporte. E os outros não se manifestaram. Eu acho o governo
Dilma muito fraco. Ela foi uma
decepção. Esse negócio do Lula
de botar tecnocrata no governo,
não deixar indicar quadros políticos, foi um fracasso. Assim
como o Haddad é um fracasso
em São Paulo.
P: Se você pudesse eleger um
momento dos anos de chumbo
em que você estava envolvido,
um episódio que mais te emocionou, qual seria?
R: No que tange ao movimento
estudantil, a manifestação ideológica mais importante foi a ocupação da Universidade Federal do
Rio de Janeiro, que forçou o conselho a debater com os estudantes. Isso foi em 1968, no Teatro de
5
Arena da Faculdade de Economia,
na semana anterior à Passeata dos
Cem Mil. Forçou os professores a
ter que discutir, pela primeira vez,
com os estudantes. Só quem viveu
aquela época sabe como era aquilo, como era envelhecida aquela
estrutura arcaica do conselho universitário e como o aluno era dominado pelos professores. Então
aquilo foi muito importante porque o aluno, naquela época, tinha mais medo do professor que
do Dops. Ele ia para o Dops, mas
achava que aquilo não ia deixar
marca na vida dele. Tinha gente
que saía direto do Dops para outra passeata. Mas aquela manifestação na UFRJ colocava em risco
o aluno na escola. E isso é muito
importante.
Houve grande repressão neste
dia. Eu consegui sair, a polícia
batendo no cara do meu lado.
Eu saí no meio da massa. No final, eles começaram a atirar de
fuzil. Os que estavam atrás ficaram presos e foram levados para o campo do Botafogo. Esta
repressão despertou uma grande
indignação.
A manifestação do dia seguinte foi a chamada Sexta-feira Sangrenta. Nós havíamos sido muito reprimidos na quinta.
Na sexta, não se sabia quem estava solto, quem estava preso. Então, quando nos encontramos
foi realmente uma coisa importante, deu outro vigor ao movimento estudantil. O pessoal tinha apanhado muito. Na sexta,
recebemos um apoio popular extraordinário. Não só jogavam papéis, mas o pessoal ficava do lado
e aplaudia a passagem dos estudantes. Acho que foi um momento muito importante. Estas
foram estas passeatas que deram
origem aos Cem Mil.
Jornal dos Economistas / Abril 2014
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Entrevista: Modesto da Silveira
“Eu me pergunto se o Homo é sapiens
sapiens ou é stupidus stupidus”
Filho de lavradores humildes do interior de Mi-
nas Gerais, Modesto da Silveira conseguiu se
estabelecer no Rio de Janeiro e concluir a faculdade de Direito em 1962. Segundo alguns livros
especializados, ele foi o advogado que defendeu o maior número de perseguidos políticos
durante a ditadura militar no Brasil. Modesto foi
também deputado federal pelo MDB de 1979 a
1983 e participou da elaboração da Lei de Anistia, como relata nesta entrevista.
P: Como seria o Brasil de hoje se não tivéssemos enfrentado
essas duas décadas de ditadura
militar?
R: Nós teríamos um país com
várias reformas interessantes. O
governo João Goulart era humanista e patriota. Ele estava longe
de ser comunista, nem um socialista pleno; era um homem que
tentava aparar algumas arestas
mais cruéis do sistema capitalista e individualista selvagem. Hoje nós estaríamos em um Brasil
muitíssimo melhor se deixassem
o Brasil continuar suas reformas,
como por exemplo, a reforma
agrária e a urbana. De modo geral, nós estaríamos em um país
muito mais desenvolvido, mais
justo e menos problemático.
P: Que balanço você faz do período ditatorial?
R: Eu projetaria os 21 anos em
50 porque as sequelas dos 21
anos continuam até hoje e eu
www.corecon-rj.org.br
não sei quanto mais no futuro.
Você teve 21 anos de violência,
sangue, assassinatos, sequestro,
tortura, furtos, roubos, estupro,
e tudo o mais que você pode
imaginar, sem limite.
P: Por que o Brasil não conseguiu avançar na penalização
desses agentes da repressão?
R: Nós conseguimos em 1979 a
Lei da Anistia. Foi uma lei negociada, porque eles não queriam de jeito nenhum e ainda
tinham poder quando a discussão se estabeleceu. A redação foi
conjunta com o MDB. A Arena participou dessa negociação e
deixou claro que só haveria anistia se houvesse a chamada recíproca, para todos, inclusive os
membros do governo. Eu era deputado federal na época. A gente queria a anistia ampla, geral
e irrestrita para todas as vítimas,
mas não para os torturadores.
Mas se a gente topasse, milhares
de presos seriam soltos e outros
milhares de brasileiros retornariam do exílio. Por um lado, essa
redação é intolerável. Por outro,
se a interpretação mundial for
mantida, seguramente eles não
vão conseguir anistia. A jurisprudência mundial é de que tortura não é anistiável, é crime comum, e crime comum não tem
anistia, só o crime político. Se alguém estupra uma moça porque
ela é bonita e é presa política, o
homem que mata pelo prazer de
matar, o outro que mete a mão
porque um bem está disponível,
o outro que sequestra porque
não quer saber de lei normal, esse não é um criminoso político, é
um criminoso comum. E a doutrina internacional diz que isso
é crime contra a humanidade, e
crime contra a humanidade não
tem anistia. Não existe. Mas eles
forçaram a barra, e como ainda
tinham poder, e de certo modo ainda têm – quem dispõe de
tanques, metralhadoras, fuzis e
muito dinheiro sempre tem poder – são capazes até de alterar a
interpretação das leis.
P: Que resultado concreto o senhor espera da Comissão Nacional da Verdade?
R: Eu espero que venha à tona
tudo o que aconteceu. O povo
brasileiro vai fazer o seu juízo de
valor sobre se é possível perdoar
bandidos daquela natureza, que
usaram do seu poder para praticar qualquer crime e ficar inteiramente ilesos. Alguns saíram
porque estavam ricos demais.
Outros foram mortos, como o
Fleury. Outros abandonaram,
não queriam mais. E outros bandidos ganharam a Medalha do
Pacificador.
Envolveram-se em tantos
crimes comuns que alguns deles acabaram mudando de lado,
como no caso daquele Capitão
Guimarães, de líder torturador
Jornal dos Economistas / Abril 2014
Entrevista: Modesto da Silveira
assassino virou bicheiro, e é raro um bicheiro que não seja traficante também. Viraram chefes de gangue, de bandidagem,
e continuam aí não só se exibindo como recebendo soldo de capitão, major, coronel, e a essa altura, alguns até de general.
P: Existe uma discussão de se a
gente viveu uma ditadura meramente militar ou se foi uma
ditadura civil-militar, com a
participação de grupos empresariais. Qual a sua visão?
R: Esse golpe, como tantos outros, surgiu em Washington.
Portanto ele é imperial, empresarial e depois militar. O militar é
apenas o executor das ordens empresariais e imperiais. Só isso. É
muito simples. Ela é civil-militar
nesse sentido. E houve até casos
de empresários, portanto civis,
que tinham prazer de ver a tortura ou torturar também, porque
a sua psicopatia exigia dele essa
conduta louca.
Na época, nós, advogados
que atuávamos nessa área, sabíamos que havia doações de todo
nível, não só dinheiro para torturador e assassino como também doações até de carros. Tantos carros quanto eles quisessem
para fazer o trabalho sujo da ditadura, como sequestro, tortura, assassinato e tudo mais. E às
vezes burramente a numeração
desses carros era sequencial, dava para gente desconfiar.
P: Qual foi o momento que
mais te emocionou nesse período?
R: Eu me emocionava a cada dia,
como corro o risco de me emocionar agora, porque na medida
em que eu vou falando, vem uma
cachoeira de lembranças e todas
elas muito comoventes. Do norwww.corecon-rj.org.br
te ao sul do Brasil, eu representei advogados, fui defender diretamente líderes católicos, como
Dom Hélder em Recife, Dom
Waldyr Calheiros em Volta Redonda, Dom Adriano Hipólito em Nova Iguaçu, e assim por
diante. Os advogados foram uma
das categorias mais perseguidas.
Os advogados que participavam
das defesas de direitos humanos,
quase todos fomos sequestrados
e torturados. Alguns dos que eu
me lembro, só do Rio de Janeiro, foram Sobral Pinto, um homem de bem, um modelo de advogado correto; Heleno Fragoso,
um grande jurista, também um
grande democrata; Augusto Sussekind; George Tavares; e Nivaldo Vasconcelos.
Eu próprio fui sequestrado
da minha casa para o DOI-Codi para sofrer torturas com toda
a liberdade, exceto marcar o corpo. Não podiam marcar o nosso corpo porque na época nós já
éramos conhecidos internacionalmente. Eu tinha recebido o
juiz da corte de Paris, gente da
Anistia Internacional, um jurista que veio da Suécia representando entidade de direitos humanos, Fundação Lélio Basso,
Fundação Bertrand Russell e
professores de uma universidade
americana. Eles nos procuravam
para saber que loucura estava
ocorrendo no Brasil e em tantos
países que caíram em dominó
depois do nosso. E então se organizou a Operação Condor entre estes países, que era a loucura
dentro da loucura. Eu tive clientes entregues na fronteira, trocados por outros presos.
P: Como as novas gerações de
militares veem esse período?
Eles absolvem totalmente, não
têm um senso crítico?
R: Eu penso que é bom dizer a
eles que esses traidores da classe
militar e do país juraram fidelidade ao país, à hierarquia e tudo
mais e traíram. Mas é bom que
eles saibam que o número dos
que não traíram é infinitamente
maior. Aqueles, de soldado a general, de marinheiro a almirante, de soldadinho a brigadeiro
que não traíram, ao contrário, se
recusaram a participar, passaram
também a ser perseguidos.
P: Do ponto de vista econômico, pode-se dizer que houve
um legado desse período, por
exemplo, no fortalecimento do
parque industrial, na infraestrutura do país? É possível dizer isso?
R: A ditadura não poderia deixar de fazer alguma coisa. É claro
que fez, sempre de maneira negativa, preferindo o capital estrangeiro e o privilégio a estrangeiros. Por exemplo, o Profeto Jari,
na Amazônia, pertenceu ao homem mais rico do mundo na
época, Daniel Ludwig, e estava
vinculado à bandidagem grande
e forte, aos paraísos fiscais, como
Suíça, Liechtenstein, Luxemburgo, Ilhas do Canal e Bahamas.
Houve um período em que
anunciavam um crescimento econômico bastante respeitável para o Brasil. Como eles podiam manipular tudo, eu não sei
até que ponto foi verdade. Para o
Brasil mesmo, praticamente não
veio nada. Foi bom para os interesses das multinacionais e de
determinados cidadãos estrangeiros.
A gente não consegue entender como o ser humano pode ser
tão baixo, tão brutal, tão desumano. Eu me pergunto se o Homo é sapiens sapiens ou é stupidus
stupidus. O que é o Homo que
7
habita a humanidade, com esses
elementos estranhos que são capazes de tudo contra a humanidade, desde fabricar guerras para fins econômicos ou para fins
escusos, que é maior estupidez
humana. De 1900 a 2000, sabe
quantas guerras houve no mundo? Houve mais de 200 guerras em 100 anos, sendo que na
maior delas mais de 50 milhões
morreram ou desapareceram,
sem contar os que ficaram mutilados ou enlouqueceram.
Foi um século em que essa filosofia individualista, criminosa, desumana, funcionou, e este
século não está prometendo ser
muito melhor. Temo que ele ainda vá fazer uma terceira guerra
tão brutal quanto as outras.
P: Você acha que a democracia
está consolidada no Brasil ou
existe um risco de um novo período ditatorial no futuro?
R: Num mundo como esse, tudo
tem certo risco. Mas se nós formos vigilantes, atentos, denunciadores, assumindo, cada um, a
nossa responsabilidade, nada disso voltará a acontecer. Todos nós
queremos uma coisa só, chamada felicidade. É possível encontrar felicidade em um mundo em
que alguns psicopatas dominam
porque dominam o que tem valor: o dinheiro, a propriedade, a
exploração do homem pelo homem? Enfim, eu acho que é possível, sim, mas depende de cada
um de nós. Se cada um de nós
ganharmos essa consciência e
atuarmos, não há psicopata capaz de fazer volver o que ocorreu no Brasil por 21 anos, e mais
ainda, por 50, porque ainda estamos vivendo essa sequela e não
sei quantos anos no futuro, porque não sei quanto tempo essa
sequela durará.
Jornal dos Economistas / Abril 2014
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Golpe e ditadura
Mas eles queriam o bem
Marcello Cerqueira*
A
o fechar os canais elementares de participação política, generalizar a violência contra a população, perseguir
cruelmente os que se opunham
ao governo, a ditadura compeliu
os vitimizados a adotar uma ação
política que, na origem, não cogitavam. A ilegitimidade do regime
e sua ação violenta é que geraram
uma contra-violência incorreta,
mas perfeitamente compreensível.
A responsabilidade moral e política pela resistência armada, forma
então equivocada de luta, é dos que
romperam a legalidade democrática em 1964, e marcharam, de rota
batida, para a mais terrível repressão
de nossa história, desde os capitães
do mato. (Mas eles queriam o bem:
fragmento de discurso na Câmara dos Deputados, agosto de 1979;
registrado In Cartas Constitucionais,
Império, República e Autoritarismo:
ensaio, crítica e documentação, Ed.
Renovar: 1997, p.163.)
As Comissões da Verdade
abrem, a duras penas e atrasadas
de anos, clareiras sobre a repressão da ditadura militar, esclarecem
e denunciam episódios em que
agentes do Estado prenderam, sequestraram, torturaram, mataram
e “desapareceram” com adversários do regime, da resistência armada ou não.
Naturalmente, a questão da
anistia recíproca ocupa lugar de
relevo na discussão. E ela tem duas faces que, por diferentes caminhos, se encontraram em 1979.
De um lado, a abertura “lenta, gradual e segura”, formulada ainda no desastrado consulado
do general Geisel, iria desaguar na
reforma partidária, pois um futuwww.corecon-rj.org.br
ro confronto eleitoral MDB versus Arena seria resolvido com uma
acachapante derrota para a direita. No projeto Geisel, algum tipo
de anistia teria de ser concedida.
A modificação da lei de segurança
nacional (Lei 6.620 de 17/12/78),
que revogava o Decreto-Lei 898,
baixado com o AI-5, também posteriormente revogado, diminuía a
pena dos já condenados pela Justiça Militar e apontava rumos. (A
discussão sobre os efeitos futuros dessa lei sobre os condenados
por “delito de sangue” e excluídos
da anistia recíproca não cabe nestas linhas. Como curiosidade, assinalo que os “banidos” que teriam
cometido os mesmos “delitos de
sangue” foram anistiados; anistia,
melhor repetir, que não alcançou
aqueles então presos pelos mesmos “crimes”.)
E algum tipo de anistia deveria ser concedida para que os entes
políticos que se encontravam exilados e cassados pudessem voltar
e organizar novos partidos, quebrando a lógica da disputa eleitoral binária. Já no derradeiro consulado da ditadura, o governo iria
enviar o incrível projeto que cassava o MDB e abria caminho para
a reforma partidária, dividindo a
oposição do lado das forças democráticas. Cresciam as oposições no
reclamo de uma anistia que fosse
“ampla, geral e irrestrita”. Não foi.
Eu era vice-líder do MDB na
Câmara dos Deputados e por acaso velho amigo do conceituado
jornalista Oyama Telles, então assessor de imprensa do ministro da
Justiça Petrônio Portella, responsável por “negociar” com as oposições, especialmente o MDB, a
OAB, a ABI, em uma frente que
iria alcançar até a CNBB, o que
me permitiu aproximação com
o ministro e, animado pelo Dr.
Ulisses, alguma participação nas
“negociações”, mas sem qualquer
protagonismo.
Os comitês pela anistia se multiplicaram por todo o país e já realizavam passeatas e comícios, aqui
e ali reprimidos no ocaso do governo do general Figueiredo, truculento e desinteressado ditador,
que já demonstrava claramente a
fadiga material da longa e extenuante ditadura, com a inflação alcançando dois dígitos e já rompida a aliança dos militares com o
patronato que sempre lhe deu cobertura e usufruiu as regalias dos
governos de exceção. Aqui, os entreveros eram com a polícia do governador Chagas Freitas, nominalmente filiado ao MDB, mas
fiel serviçal das ditaduras. A linha
dura se assanha e recorre ao terrorismo das bombas (em minha casa em Santa Teresa foram duas) e
atentados diversos.
As “negociações” alcançaram algumas poucas concessões do governo, que afinal remete o anteprojeto de lei (surpreendentemente) às
vésperas do recesso congressual do
meio do ano. O interregno favoreceu as oposições e o MDB, em campanha nacional liderada pelo saudoso senador Teotônio Vilela, visitou
todos os presídios do país em caravanas memoráveis. Constatamos
não apenas a precariedade da carceragem como especialmente, por outro lado, o ânimo de luta dos presos políticos, que, à falta de outros
meios de participação, ofereciam suas vidas em greves de fome; greves
para valer e não poucos viram passar
perto o trem da morte.
O sacrifício dos presos políticos iria gerar um paradoxo com
Jornal dos Economistas / Abril 2014
Golpe e ditadura
o governo. Em audiência reservada com o ministro Petrônio Portella, até ele levei a advogada Eny
Raimundo, presidente do combativo CBA, e o médico João Carlos
Serra, presidente do Sindicato dos
Médicos do Rio de Janeiro, para
significar a disposição de luta dos
presos em greve de fome e o risco
de morte, além dos padecimentos
relatados pelo presidente do Sindicato. Na saída, Oyama me pede
que fique um pouco mais, pois o
ministro queria um particular comigo. Era para “dividir”, segundo
expressão do próprio, com as oposições a responsabilidade pela vida
dos grevistas. Nossa intransigência no acordo, disse, seria também
responsável pela vida dos grevistas.
Contando, tantos anos depois e sabendo que as vidas foram preservadas, é difícil imaginar o impacto
que o argumento astuto provocou
no deputado. Registro que entre as
www.corecon-rj.org.br
visitas aos presos causou perplexidade a concordância do Senador
Dinart Mariz, reacionário de tradicional família potiguar de políticos
e cangaceiros, em visitar os presos
na Frei Caneca, que lá foi conosco
e com a atriz Bete Mendes, e que,
na saída declarou, alto e bom som
para os repórteres que o aguardavam: “aqui não tem terrorista, são
inimigos do governo”!
Afinal, o anteprojeto relatado
pelo (me perdoem os leitores) famigerado Ernani Sátiro foi à votação no Congresso Nacional. Alguns historiadores insistem em
mistificar a votação da anistia recíproca afirmando que a resistência a ela foi tal que a anistia teria
sido aprovada por escassa maioria.
É falso. Não sei se por displicência ou má fé, incompatíveis ambas
com a função de historiar fatos, insistem nessa tolice. O anteprojeto
foi aprovado simbolicamente pelas
duas casas do Congresso Nacional,
ressalvadas as emendas a ele. É ai
que se dá o embate. Redigida por
Raphael de Almeida Magalhães em
minha casa em Brasília, e assinada
pelo deputado Djalma Marinho,
arenista liberal, jurista de monta,
cidadão de vida impecável, a emenda que ampliava os efeitos civis da
anistia e abrigava os excluídos por
“delitos de sangue” perdeu por míseros cinco votos. (Registro que até
o deputado Magalhães Pinto, antigo governador de Minas Gerais e
um dos articuladores e fruidores do
golpe de 64, votou com a emenda
do Dr. Djalma.)
Mas historiadores, como fogueteiros e vendedores, temos de
variada espécie. Até um energúmeno, que divide a ditadura em
“dita branda” e “ditadura”, antes e depois do AI-5, escarnece os
que foram mortos imediatamente
após o Golpe, os cassados, os exilados, os presos e os torturados
antes do AI-5, com especial relevo
para o meu velho e saudoso amigo
Gregório Bezerra.
Esse é o ponto destas notas. A
anistia recíproca expressou a correlação de forças da época. Fomos até
onde foi possível com as forças que
então dispúnhamos. Não se faria
Nuremberg com Hitler no poder.
Sem embargo disso, e mesmo
considerando a possível modificação de forças atualmente
e o possível empenho (?) dos
governos democraticamente
eleitos em mobilizar suas alianças no Congresso para modificar
a lei de anistia, convém assinalar
que os presos políticos pelos chamados “delitos de sangue” não foram anistiados. Com isso, não quero diminuir o alcance da anistia,
que devolveu ao país seus exilados
com direitos políticos e libertou da
prisão a quase totalidade dos que
cumpriam pena. E nem dos que
9
por ela bem e bravamente lutaram.
Longe disso. Quero apenas significar que os apenados por “delitos de
sangue” foram libertados após ingentes esforços dos seus advogados
e a boa vontade do Superior Tribunal Militar em adequar a pena que
cumpriam na antiga lei de segurança nacional ao mesmo delito no direito penal comum. O general Tasso Fragoso, ministro do STM e
matemático de boa vontade, munido de uma régua de cálculo (o tempo não conhecia a calculadora), diminuía as penas, que iriam libertar
os cativos não abrangidos pela anistia recíproca.
Isso significa que os agentes
do Estado que notória e confessadamente praticaram, para além da
tortura, a morte dos adversários da
ditadura, estão excluídos da anistia
e podem ser levados a julgamento
por seus crimes. Inútil apelar para
o estatuto da prescrição. O Direito Internacional Público, arrimado
em Convenções, como o Pacto de
São José da Costa Rica, promulgado pelo governo brasileiro pelo Decreto 678/92, Convenções a que
aderiu o Estado brasileiro, afasta a
prescrição de crimes contra a humanidade, especialmente os cometidos por “delitos de sangue”.
Entretanto, a história está a
reclamar uma solução que encerre esse ciclo tenebroso que viveu
o país. Se o liame que faz recíproca a lei de anistia é o entendimento amplo e abrangente da definição de “crime conexo”, é suficiente
uma simples lei modificando a lei
de anistia de 79 para estabelecer
que a “conexão” não se aplica à relação entre agentes do Estado (torturadores) e suas vítimas. A partir
de então, e judicializados, cada
um que responda por seus crimes.
É o que penso.
* É advogado.
Jornal dos Economistas / Abril 2014
10
Golpe e ditadura
Regime militar e desempenho econômico
Reinaldo Gonçalves*
O
conhecimento científico não permite conclusões robustas a respeito
das relações entre desenvolvimento econômico e qualidade das instituições (democracia, judiciário,
burocracia etc.). No que se refere
à democracia a controvérsia é evidente: não há consenso que democracia é causa, consequência
ou, simplesmente, elemento auxiliar do desenvolvimento econômico.1 Déficits democráticos não
impediram o desenvolvimento
econômico dos países atualmente desenvolvidos nos séculos XIX
e XX. Na atualidade, o caso mais
extraordinário é o desenvolvimento econômico da China a partir de
1978. O sistema capitalista chinês tem forte presença do Estado
e opera sob regime político ditatorial. De fato, a China tem o capitalismo mais dinâmico, estável
e provavelmente com a maior taxa de exploração do trabalhador
da história mundial. Esse “modelo ideal” de capitalismo é dirigido pela nomenklatura do Partido
Comunista chinês, com déficit absoluto de democracia e superávit
de corrupção, nepotismo e patrimonialismo. Só para termos uma
ideia do dinamismo econômico
chinês cum ditadura, vale notar
que a partir de 1978 o PIB chinês duplica a cada sete anos e que
os números correspondentes para
Grã-Bretanha (século XIX) e Estados Unidos (século XX) são 34 e
17 anos, respectivamente!
No caso do desenvolvimento
econômico brasileiro, a evidência
é conclusiva: não há diferenças estatisticamente significativas entre
o desempenho macroeconômico
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do país nos regimes autoritários
e não-autoritários.2 Os testes são
paramétricos e não-paramétricos e
as variáveis são: PIB real (variação
%); hiato de crescimento (diferença entre a taxa de crescimento do
PIB real do Brasil e o dos Estados
Unidos); inflação; relação dívida
pública/PIB; relação dívida externa/exportação; e indicador-síntese
de desempenho macroeconômico.
Os testes baseiam-se nas diferenças dos indicadores em cada um
dos mandatos presidenciais.
Qual é o desempenho macroeconômico do Brasil durante o regime militar (3/1964-3/1985)?
Regime militar
e desempenho
macroeconômico
No Brasil é possível estabelecer periodização para a história
econômica a partir de 1850: economia agroexportadora-escravista (1850-89); expansão cafeeira
e primórdios da industrialização
(1890-1930); desenvolvimentismo, substituição de importações
e industrialização (1931-79);
crise, instabilidade e transição
(1980-94); e Modelo Liberal Periférico (MLP), de 1995 em diante. Em todo este período a economia brasileira teve dois grandes
momentos: o primeiro foi a ruptura em 1930, que deu origem à
Era Desenvolvimentista; o segundo foi o próprio fim desta Era em
1979. Em 1980 é o início da fase de crise, instabilidade e transição que iria desembocar no MLP
em 1995.
Portanto, o regime militar
(3/1964-3/1985) corresponde ao
final da Era Desenvolvimentista e
ao início da fase de crise, instabilidade e transição. Vale destacar
que a melhor fase de evolução da
economia brasileira é a Era Desenvolvimentista (1930-79), enquanto a pior fase é a de crise,
instabilidade e transição (198094). Os indicadores macroeconômicos nas diferentes fases são
mostrados na Tabela 1.
Durante o regime militar, mais
precisamente após o primeiro choque do petróleo em 1973 e durante a vigência do Plano Nacional
de Desenvolvimento (PND II em
1975-79), a estratégia de desenvolvimento baseou-se no upgrade
da estrutura industrial, na substituição de importações, no forte
crescimento da renda e na redução
da vulnerabilidade externa estrutural do país. De fato, aplicou-se
a versão mais avançada de nacional-desenvolvimentismo na história brasileira.
A redução da vulnerabilidade
externa estrutural abarcou as esferas comercial, produtiva e tecnológica. O primeiro choque do
petróleo em 1973 mostrou a forte dependência do país em relação
à importação deste insumo básico. O PND II e as políticas gover-
namentais focaram no aumento
da exploração, produção e refino
do petróleo, bem como na mudança estrutural da matriz energética com fontes alternativas de
energia (principalmente álcool
e energia nuclear). A redução da
vulnerabilidade externa na esfera
produtiva ocorreu via estímulos
aos investimentos na capacidade
produtiva de bens intermediários
e bens de capital. Na esfera tecnológica, houve incremento significativo dos investimentos em educação superior, inclusive formação
de recursos humanos no exterior,
expansão dos centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
das empresas estatais, a formação
de joint-ventures entre empresas
brasileiras e empresas estrangeiras,
fortalecimento do setor de engenharia consultiva e de construção,
e forte controle sobre contratos de
transferência de tecnologia com
a orientação de reduzir custos e
aumentar a capacidade de absorção tecnológica das empresas nacionais. O resultado foi o fortalecimento do sistema nacional de
inovações. O PND II refletiu a
compreensão apropriada à necessidade básica do processo de desenvolvimento econômico do país naquele momento, que consistia
na redução da sua vulnerabilidade
externa estrutural.
Entretanto, houve grave erro
estratégico na medida em que o
ajuste estrutural brasileiro dependeu, em boa medida, de recursos
externos. Assim, de um lado, houve redução da vulnerabilidade externa estrutural do país nas esferas
comercial, produtiva e tecnológica e, de outro, houve aumento da
vulnerabilidade na esfera financeira. O endividamento externo torJornal dos Economistas / Abril 2014
Golpe e ditadura
11
Tabela 1: Brasil - Desempenho macroeconômico segundo o período (%), 1850-2013
PIB var. real
Hiato de crescimento Investimento var.
var. real
real
Inflação
Dívida pública in- Dívida externa /
terna / PIB
exportação
Índice de desempenho
macroeconômico
Economia agroexportadoraescravista (1850-1889)
2,0
-0,95
1,2
2,0
20,2
61,5
62,0
República Velha e hegemonia
da cafeicultura (1889-1930)
3,5
-0,23
2,1
4,0
13,0
184,3
60,8
Era Desenvolvimentista e
a formação de uma economia
industrial (1931-79)
6,4
1,64
7,9
20,9
5,0
210,9
64,3
Crise, instabilidade e transição
(1980-94)
2,3
-0,47
-0,4
445,9
7,9
371,3
41,1
Modelo Liberal Periférico
(de 1995 em diante)
3,0
0,12
3,7
11,5
38,2
252,3
44,2
Memorando: Período republicano
Média
4,4
0,51
4,2
36,3
11,6
215,9
57,8
Mediana
4,5
0,31
8,0
11,3
10,3
225,5
60,0
Regime militar (1964-84)
6,2
1,40
6,1
52,8
4,5
265,6
59,6
Fernando Henrique
2,3
-1,06
1,0
17,1
31,8
395,1
38,3
Lula
4,0
1,37
7,1
8,1
43,6
177,0
48,8
Dilma Rousseff
2,0
-0,07
2,2
6,6
41,8
170,1
45,4
Fontes e notas: Elaboração do autor. Dados expressos como percentual, média (geométrica) anual; com exceção do indicador geral de desempenho macroeconômico (índice que varia de
zero a 100). Mediana e média (geométrica) referem-se aos dados anuais do período republicano (1890-2013); com exceção do indicador geral de desempenho macroeconômico cuja média
(aritmética) refere-se aos mandados presidenciais em cada período. Ver Reinaldo Gonçalves. Desenvolvimento às Avessas. Rio de Janeiro: LTC, 2013, cap. 3.
nou-se crítico e transformou-se na
principal restrição ao desenvolvimento econômico, tendo em vista a elevação do preço do petróleo
e das taxas de juros internacionais
em 1979, a contração dos fluxos
internacionais de capitais, o fraco
desempenho da economia mundial no período 1980-83, e a moratória do México e eclosão da crise da dívida externa em 1982.
A partir de 1980, os desequilíbrios macroeconômicos pioraram em decorrência dos fracassos
recorrentes das políticas de ajuste externo. O resultado é que, por
mais de uma década, os desequilíbrios econômicos internos (inflação, crise das finanças públicas
e baixo crescimento) somaram-se
ao problema do desequilíbrio externo. A crise da dívida externa fez
parte da herança nefasta do regime militar.
www.corecon-rj.org.br
Considerando-se todo o período do regime militar, os pontos fortes são: crescimento do PIB,
hiato de crescimento, investimento e dívida pública. Os pontos fracos são inflação e dívida externa.
Como mostra a Tabela 1, o indicador-síntese de desempenho macroeconômico no regime militar
(59,6) é um pouco maior do que
a média (57,8) e próximo da mediana (60,0) para todo o período
republicano. Entretanto, comparativamente aos mandatos presidenciais na vigência do Modelo Liberal Periférico (MLP), a partir de
1995 (Fernando Henrique, Lula e
Dilma), o regime militar apresenta desempenho superior. De fato, o
MLP é a segunda pior fase da história econômica do país.
O regime militar também ficou marcado pela ausência de reformas estruturais diretamente
relacionadas à distribuição de riqueza e renda. Em consequência,
ao final deste regime o país tinha
um dos mais elevados graus de desigualdade no mundo. Se, por um
lado, é verdade que houve mudanças estruturais na economia e
processo de modernização notáveis no regime militar, por outro,
é ainda mais verdadeiro que no final deste regime o país ainda tinha
enormes deficiências em áreas como saúde, saneamento, educação,
moradia, segurança, meio ambiente, transporte e seguridade social. A própria qualidade das instituições estava muito aquém dos
padrões dos países desenvolvidos.
Ocorre que, quase 30 anos depois
da mudança de regime, não houve
qualquer mudança estrutural na
distribuição de riqueza e renda e o
país continua como um dos mais
desiguais do mundo e, ademais, as
enormes deficiências persistem ou
se agravam com o atual processo
de desenvolvimento às avessas.
* É professor titular de Economia da
UFRJ e autor do livro Desenvolvimento às
Avessas. Rio de Janeiro: LTC, 2013.
1 Ha-Joon Chang. Chutando a Escada. A
Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica. São Paulo: UNESP, 20004,
p. 127-135.
2 O estudo abarca 25 mandatos presidenciais, de Campos Sales (11/1898 a
11/1902) a Fernando Henrique Cardoso (1/1995 a 12/2002). São considerados
regimes autoritários os mandatos de Hermes da Fonseca, Arthur Bernardes, Getúlio Vargas (primeiro mandato), Eurico Dutra, Castello Branco, Costa e Silva,
Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João
Figueiredo. Os outros 16 mandatos são
considerados não-autoritários. Reinaldo
Gonçalves. A Herança e a Ruptura. Cem
Anos de História Econômica e Propostas para Mudar o Brasil. Rio de Janeiro: Garamond, 2003, p. 47-52.
Jornal dos Economistas / Abril 2014
12
Golpe e ditadura
50 anos do golpe militar:
ditadura nunca mais
Aldo da Silva Arantes*
E
ste ano completam-se os
50 anos do Golpe Militar de 1964, etapa final
de uma longa história de tentativas golpistas. Incapazes de
conquistar o governo pelas eleições, a direita, através da ação
dos militares, tentou o golpe
contra Getúlio Vargas, levando
-o ao suicídio. O golpe foi tentado, também, contra Juscelino
Kubitscheck e João Goulart, visando impedir sua posse, em decorrência da renuncia de Jânio
Quadros.
O que há em comum entre
estas várias tentativas e o golpe
de 64 é o caráter antinacional e
antidemocrático destas ações.
Em clima de Guerra Fria, o
imperialismo norte-americano
esgrimia o perigo do Brasil se
tornar numa nova Cuba. Participou da articulação golpista, através do embaixador Lincoln Gordon. Atuou na organização da
“Operação Brother Sam”, unidade naval que ficou nas costas brasileiras durante o golpe para intervir em caso de necessidade.
No dia 31 de março o golpe
estava em andamento. O General Mourão Filho, antecipando-se ao dia do início do golpe, deslocou suas tropas rumo
ao Rio de Janeiro. As medidas
adotadas pelo Presidente João
Goulart foram insuficientes para contê-lo. Na realidade, ele
não tinha um sólido apoio militar e não tomou medidas enérgicas, com receio de derramawww.corecon-rj.org.br
mento de sangue. Com isso, o
golpismo avançou sem maiores
resistências.
Na madrugada do dia 1º de
abril, o presidente do Congresso, senador Áureo Moura Andrade, declarou, abrindo os trabalhos: “O Senhor Presidente da
República deixou a sede do governo... Deixou a Nação acéfala numa hora gravíssima da vida
brasileira... Assim sendo, declaro vaga a Presidência da República”. Era uma encenação para legalizar o golpe militar que
acabava de se consumar. Diante
daquilo, os protestos se generalizaram no plenário. As galerias
estavam lotadas e eu ali estava
com um grupo de estudantes.
Vitorioso o golpe, a ditadura adotou uma série de medidas
repressivas. Suspendeu direitos
políticos de inúmeras lideranças
e cassou mandatos parlamentares. Os partidos políticos foram
extintos. Em seu lugar o regime
militar criou a Arena, que reunia os partidários do regime e o
MDB, de oposição consentida.
E foi criado o SNI, famigerado
órgão repressivo. As eleições para os governos dos estados passaram a ser indiretas.
Foi editada a Lei Suplicy, que colocava na ilegalidade
a UNE. O decreto 477, criado
para reprimir a luta democrática
nas universidades, previa o desligamento de estudantes e a demissão de professores e funcionários. Medidas foram tomadas,
também, contra os estudantes
secundaristas.
Além dessas medidas, a ditadura desencadeou uma violenta
repressão aos estudantes, prendendo, torturando e matando.
Nessa fase, os estudantes universitários combinaram a resistência contra a ditadura com
a luta contra a privatização das
universidades públicas e os Acordos MEC/USAID, realizando
importantes mobilizações.
Para combater o movimento
operário, o regime militar aprovou a chamada “Lei de Greve”,
na verdade, uma lei antigreve, e
centenas de sindicatos sofreram
intervenções.
A ditadura militar adotou,
ainda, uma série de medidas
econômicas visando a arrochar
os salários dos trabalhadores
e a abrir a economia brasileira
ao capital estrangeiro. Dentre
elas, destacam-se a revogação da
Lei de Remessa de Lucros, beneficiando o capital estrangeiro investido no Brasil. E, para
aumentar os lucros dos empresários, o regime estabeleceu o
controle sobre salários, substituindo a estabilidade no emprego pelo Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
Em março de 1965 ocorre
a primeira ação militar contra
o regime. O Coronel Jefferson
Cardin Osório, com um grupo
de militares exilados no Uruguai, tomou o quartel da cidade
de Três Passos, transmitindo o
acontecimento pela rádio local e
convocando o povo à resistência
armada. O Exército reprimiu,
matou um dos guerrilheiros e
prendeu o Coronel Jefferson e
outros integrantes do grupo.
Em junho o ex-governador Miguel Arraes, de Pernambuco vai
para o exílio na Argélia.
A UNE e a UBES tiveram
papel relevante na luta contra a
ditadura e na palavra de ordem
de “voto nulo” nas eleições para govenadores, ocorridas pouco após o golpe.
As manifestações contra a
ditadura foram num crescendo. Em 28 de março de 1968,
o Restaurante Estudantil “Calabouço”, no Rio, foi atacado,
sendo assassinado Edson Luiz.
Grandes manifestações de
protesto foram realizadas pelo
Brasil afora. No Rio, o cortejo fúnebre levando o corpo de
Edson Luiz ao cemitério contou
com 60 mil pessoas.
Posteriormente, uma violenta repressão aos estudantes que
se manifestavam defronte à embaixada norte-americana, no
Rio, terminou com 28 mortes,
centenas de feridos e 15 viaturas
incendiadas. Este vandalismo ficou conhecido como “sexta-feira sangrenta”.
Foi convocada uma passeata
contra a ditadura militar. A maJornal dos Economistas / Abril 2014
Golpe e ditadura
nifestação, contando com a participação de 100 mil pessoas, se
tornou o maior ato contra o regime militar até então realizado. Em abril os metalúrgicos
de Contagem, em Minas Gerais, realizam greve por reajuste salarial.
Em resposta ao crescimento da violência da ditadura, a resistência armada se ampliou. Em
12 de Abril o capitão do Exército dos Estados Unidos, Charles
Chandler, agente da CIA, é morto por guerrilheiros em São Paulo.
No 1º de Maio o Governador de São Paulo, Abreu Sodré, foi apedrejado em palanque, na Praça da Sé, por
trabalhadores. Em junho um
atentado contra QG do II Exército de São Paulo termina com
a morte do soldado Kosel Filho.
A direita civil contra-ataca,
procurando abafar a luta contra o regime militar. Em julho
o Comando de Caça aos Comunistas espancou o elenco
da peça Roda Viva de Chico
Buarque, em São Paulo. A sede
da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, é alvo
de atentado a bomba.
O líder estudantil Honestino Guimarães, presidente da
UNE, é preso em agosto, após
invasão da Universidade de Brasília, sendo assassinado em 1973
pela ditadura.
Em outubro o Capitão Sérgio Miranda de Carvalho (Sérgio
Macaco) denuncia a tentativa de
usar uma unidade da FAB para
eliminar lutadores contra o
regime. A violência se volta contra artistas que lutam pela liberdade. No mesmo mês, o Congresso clandestino da UNE, que
se realizava em Ibiúna, interior
de SP, acaba com a prisão de mil
e duzentos estudantes.
www.corecon-rj.org.br
Após pronunciamento corajoso do Deputado Marcio Moreira Alves e face à oposição do
Congresso de conceder licença para processá-lo, os militares editam, em 13 de Dezembro, o AI-5.
O AI-5 concedeu poderes
para fechar o Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos,
de qualquer cidadão brasileiro;
e cassar mandatos de deputados
federais, estaduais e vereadores.
Além disso, proibia manifestações populares de caráter político; suspendia o habeas corpus
e impunha censura prévia a jornais, revistas, livros, peças de
teatro e músicas. A adoção do
AI-5 foi o caminho para a adoção dos métodos fascistas de governo pelo regime militar, com
a generalização da tortura e dos
assassinatos políticos.
Diante da violenta repressão, dos assassinatos de lutadores contra o regime e da falta de
liberdade para a manifestação
de massas fechava-se o caminho
da luta legal para grandes parcelas da oposição. Restava aos setores que se confrontavam com
a ditadura o caminho da luta armada. Carlos Marighella, Carlos Lamarca, Mauricio Grabois,
Osvaldão, entre outros se destacam neste momento.
O regime foi se debilitando.
Tomou vulto as denúncias de
assassinatos e torturas de lutadores contra o regime. A violenta repressão que se abateu sobre
os movimentos sociais e os partidos de esquerda colocou-os na
ilegalidade.
Após um período de refluxo da luta política, o movimento democrático foi retomando a
iniciativa. Acuado, o regime mi-
litar adota a política de “abertura lenta e gradual”, procurando uma transição institucional,
sem rupturas e sob controle dos
militares.
A bandeira democrática que
catalisa amplas camadas do povo brasileiro, nesta fase, foi a luta pela anistia. Surge o Movimento Feminino pela Anistia,
dirigido por Terezinha Zerbini.
O movimento ganha nova
amplitude com a implantação,
em vários estados do País, dos
Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA).
O Congresso Nacional discutia o projeto de anistia restrita proposta pela ditadura. Nas
ruas, crescia o movimento em favor de uma anistia ampla, geral e
irrestrita. A Lei de Anistia tinha
um caráter limitado, pois excluía
aqueles que cometeram os chamados “crimes de sangue”. Mas
anistiou os torturadores e assassinos de militantes e presos políticos ao incorporar à anistia
os chamados “crimes conexos”.
Tal formulação resultou em não
condenar os que cometeram crimes durante a ditadura.
No dia 30 de agosto de 1976
a Lei da Anistia foi aprovada e
13
os presos políticos nela enquadrados foram libertados.
A mais importante luta política do período seguinte foi
em torno da Emenda Dante de
Oliveira, das eleições diretas para Presidente. A partir daí surgiram iniciativas visando à mobilização da sociedade em torno
das eleições diretas. Com a pressão exercida pela ditadura, apesar do amplo apoio do povo brasileiro, a emenda foi derrotada.
Em 1989 se dá a volta da eleição
direta para presidente.
Em 2002, pela primeira vez
na história do Brasil é eleito um
operário como Presidente e na
sequência a eleição da primeira
mulher presidente do Brasil.
Hoje se faz necessária a
união de amplas forças políticas e sociais, democráticas e
progressistas, em defesa do Brasil, do desenvolvimento, da democracia e do progresso social,
barrando qualquer tentativa de
retrocesso.
* É secretário da Comissão Especial de
Mobilização para a Reforma Política da
OAB Federal, diretor-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Defesa do
Meio Ambiente (INMA) e secretário nacional de meio ambiente do PCdoB.
Jornal dos Economistas / Abril 2014
14
Golpe e ditadura
1964: O golpe a serviço do capital
Ricardo da Gama Rosa Costa*
O
período marcado pelas
ações desenvolvimentistas do governo Juscelino
Kubitschek foi responsável pela
aceleração da acumulação capitalista no Brasil, por meio de um
projeto industrializante que, recorrendo à importação de capitais, previa a rápida incorporação ao processo produtivo de uma
tecnologia mais avançada, a qual
permitiu considerável aumento
da produtividade. Neste processo, a burguesia industrial associada ao capital estrangeiro foi alçada
a uma posição de destaque dentre
as demais frações da classe dominante que compunham o Estado
no chamado “pacto populista”, até
então mantido com base no equilíbrio entre estas forças. Os empresários da indústria passaram
a atuar de forma mais autônoma
frente à estrutura corporativa estatal, afastando-se dos projetos
nacionalistas que, de um lado,
limitavam a livre ação das multinacionais no país e, de outro, permitiam a mobilização das massas
operárias. A crise política verificada já ao fim do governo Kubitschek, e que se agravaria nos primeiros anos da década de 1960,
após a renúncia de Jânio Quadros
e a conturbada posse do trabalhista João Goulart, resultaria, fundamentalmente, da necessidade de
os grupos dinâmicos da classe dominante assumirem o pleno controle da gestão estatal, a fim de garantirem a manutenção do ritmo
de acumulação capitalista nos altos níveis exigidos pelo processo
decorrente da oligopolização econômica, para o que seria necessário ampliar ainda mais o grau de
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exploração da força de trabalho. O
sistema mantido pelo velho pacto
populista não mais seria adequado
aos novos tempos de afirmação do
capitalismo brasileiro plenamente
associado e dependente do capital
internacional, em especial porque
não era capaz de conter a portentosa onda de protestos populares
desencadeada em consequência da
crise econômica que eclodiu em
fins da década de 1950.
O Brasil do final dos anos
1950 e início dos anos 1960 vivenciou uma efervescência sociopolítica e cultural em que era
possível perceber aquilo que Gramsci denominou de “socialização
da política”, a exprimir, no nível
superestrutural, a consolidação do
processo marcado por significativas transformações econômicas e
sociais. O célere aprofundamento das relações capitalistas criava
novas situações de conflitos e contradições sociais que foram acompanhadas pela formação e dinamização de novos agentes coletivos,
os aparelhos privados de hegemonia, num quadro identificado com
o da “ocidentalização” da sociedade brasileira1.
De um lado, podemos incluir,
como exemplo, a desenvolta participação dos sindicatos operários,
do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), das Ligas Camponesas, do ISEB (Instituto Superior
de Estudos Brasileiros), da UNE e
dos Centros Populares de Cultura,
para falar das organizações comprometidas com um programa de
reformas econômicas e sociais de
caráter anti-imperialista, mas não
necessariamente anticapitalista, já
que, na visão da maioria dos agrupamentos de esquerda no período, não era a hora de desencade-
ar no Brasil a revolução socialista.
De outro lado, grupos representativos do grande empresariado da
indústria e do comércio, dos latifundiários e banqueiros, organizados em torno de instituições como o IPES (Instituto de Pesquisas
e Estudos Sociais), o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e a ESG (Escola Superior de
Guerra), agiam, com o apoio velado do governo dos Estados Unidos e da CIA, no intuito de promover a derrubada do governo de
João Goulart, para fazer avançar a
dominação burguesa e aprofundar as relações capitalistas no país,
com vistas a obter ampla liberdade de ação do capital multinacional no país.
A conjuntura do período em
questão assistiu ao florescimento
de inúmeras atividades políticas,
sindicais e culturais. O sindicalismo brasileiro alcançou momento
de ápice entre os anos de 1961 e
1963, contabilizando a mais intensa mobilização dos trabalhadores urbanos verificada no período contado a partir de meados da
década de 1950, fase de ascensão
do movimento sindical. Era indiscutível a presença, como protagonistas e não como simples atores
coadjuvantes, das classes trabalhadoras no cenário político dos anos
que antecederam ao golpe. Em todo o país era evidente a maior participação dos trabalhadores, não
só nas lides sindicais, mas também na vida política e parlamentar, quando um quarto da população era de eleitores, e um partido
como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com uma atuação política e um discurso direcionados
a arrebanhar votos dos trabalhadores urbanos, contava em 1962
com quase um terço das cadeiras
do Congresso. A forte influência
do semilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB) junto às entidades sindicais e à sociedade civil,
com alguns de seus dirigentes nacionais tendo conquistado a distinção de dialogar diretamente
com o presidente da República,
assustava concretamente as classes dominantes, que articularam
o golpe de estado como uma reação à “ameaça vermelha”, ou seja,
ao crescente poder de mobilização
dos trabalhadores brasileiros, representados pelo movimento sindical e pelos partidos a ele vinculados. Ameaça que se tornava
também visível no campo, onde o
poder secular do latifúndio se sentia sob risco diante do crescimento
das organizações de trabalhadores
e de não proprietários, fortalecidas
como nunca visto antes na história, com realce para a participação
das Ligas Camponesas, cuja acelerada expansão no Nordeste entre os anos de 1959 e 1962 contribuía sobremaneira para a difusão
da bandeira da reforma agrária.
Se toda esta mobilização soJornal dos Economistas / Abril 2014
Golpe e ditadura
cial não colocava imediatamente
em xeque a ordem capitalista, não
deixava de representar uma séria ameaça aos interesses das classes dominantes, pois poderia desaguar num processo profundo de
reformas democráticas e sociais,
de caráter anti-imperialista e antilatifundiário, conforme aponta-
www.corecon-rj.org.br
vam os movimentos articulados
em torno das reformas de base2.
Isto levava a uma conjuntura de
tensionamento crescente, com o
governo de João Goulart sendo
pressionado por todos os lados e
sofrendo um esvaziamento de poder e autoridade. A resposta dos
setores mais dinâmicos das clas-
ses dominantes, constituídos pela
burguesia industrial e financeira,
desejosos da retomada do processo de expansão capitalista interrompido pela crise econômica de
1962-64, foi a preparação de um
movimento reacionário para conter de pronto a ameaça que vinha
das massas trabalhadoras.
Todo este processo de embates
políticos que explodiu no início
da década de sessenta, redundando na solução de força adotada
por setores da classe dominante,
expressou o acirramento da luta de classes no Brasil, num quadro que
pode ser descrito como o de uma “crise orgânica”, conforme conceito operado por Gramsci.
Seu conteúdo foi a crise
de hegemonia no interior da classe dirigente, provocada, entre outros fatores, pela
ativa movimentação de
amplas massas, as quais,
em seu “conjunto desorganizado”, podiam fazer emergir uma situação revolucionária.
No entanto, “a crise cria situações
imediatas perigosas, já que os diversos estratos da população não
possuem a mesma capacidade de
se orientar rapidamente e de se reorganizar com o mesmo ritmo”3.
Sendo assim, frações da classe dominante foram capazes de se articular para retomar o controle da
situação e esmagar o seu adversário principal, impondo uma “solução orgânica” evidenciada na
unificação de forças em torno de
uma só direção, um único “partido”, eficaz na política repressiva necessária para afastar o “perigo
mortal”4 naquele momento.
15
Através dos aparelhos privados de hegemonia da burguesia,
com destaque para as associações
empresariais e entidades como o
IPES e o IBAD, além dos aparatos tipicamente coercitivos, como
o Exército e a Escola Superior de
Guerra, as classes dominantes organizaram a difusão da ideologia
anticomunista e do discurso do
“perigo vermelho” que contagiou
parcelas significativas das camadas
médias, atraindo-as para o apoio
ao golpe de 1964. Deste modo,
podemos entender que a crise de
acumulação monopolista no Brasil deu-se de forma concomitante a uma crise da dominação burguesa, e sua solução, inscrita num
processo de revolução passiva, significou o desfechar de duro golpe no movimento operário em ascensão, para que a atualização do
projeto capitalista fosse perpetrada sem maiores obstáculos. A burguesia, por meio desta ação inserida num projeto de “revolução
passiva”, garantiu a consolidação e
expansão do capitalismo monopolista no Brasil, para o que era decisiva a conquista definitiva do Estado, afastando os grupos que ainda
mantinham alguma ligação com
as classes trabalhadoras.
* É doutor em História pela Universidade
Federal Fluminense e professor e coordenador do curso de História na Faculdade
de Filosofia Santa Dorotéia, Nova Friburgo-RJ.
1 Conferir COUTINHO, Carlos Nelson
– “Teoria ‘ampliada’ do Estado” em Gramsci: um estudo sobre seu pensamento
político, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1999.
2 NETTO, José Paulo – Ditadura e Serviço Social: uma análise do serviço social no
Brasil pós-64, 4ª edição, São Paulo, Cortez Editora, 1998, pp. 22-24.
3 GRAMSCI, Antonio – Cadernos do
Cárcere – Volume 3, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2000, pp. 60-61.
4 Idem, ibidem, p. 61.
Jornal dos Economistas / Abril 2014
16
Coletivo Mais Verdade pesquisa envolvimento
de grupos econômicos no golpe de 64
O campus do Largo de São
Francisco da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recebeu, na noite de 26 de março, a
cerimônia do lançamento do coletivo Mais Verdade, que reúne intelectuais e organizações da sociedade civil em um grande trabalho
de análise e divulgação da relação
entre grandes grupos econômicos,
nacionais e estrangeiros, e o governo brasileiro, na época da ditadura
e nos dias atuais.
O economista Luiz Mario
Behnken, a historiadora Vírgínia
Fontes e o professor Renato Lemos
falaram, no lotado Salão Nobre do
campus, sobre a pesquisa e os objetivos do coletivo. O Mais Verdade foi criado em 2013, motivado
pelo trabalho desenvolvido pela
Comissão Nacional da Verdade.
n
O Corecon faz parte desse esforço, juntamente com entidades como o Instituto Mais Democracia,
o Fórum Popular do Orçamento e
o PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul).
Luiz Mário Behnken enfatizou
a multidisciplinaridade dos participantes do projeto: “Temos jornalistas, cientistas políticos, sociólogos, historiadores, economistas,
educadores e psicólogos.”
Vários representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e diretórios acadêmicos demonstraram seu apoio ao
trabalho do grupo Mais Verdade e
ressaltaram sua importância para a
sociedade brasileira. Paula Máiran,
presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, destacou a importância de
se conhecer a participação das empresas jornalísticas na perpetuação
da ditadura. Marcelo Durão, do
MST, ressaltou que a repressão do
regime militar foi ainda mais forte
no campo do que nas grandes cidades, desvalorizando-o e gerando
uma migração de massas camponesas para as favelas urbanas.
O estudo está dividido em várias linhas de pesquisa, tais como
o papel do BNDES na ditadura, o complexo industrial-militar
brasileiro, a participação das empresas de energia e o conglomerado de mídia. O trabalho, extenso
e difícil, não tem data para terminar, segundo Luiz Mario. E como
lembrou Virgínia Fontes, é importante que o trabalho não seja apenas engajado, mas também mostre
o rigor da pesquisa científica.
Agenda de cursos
ABRIL
Atualização em Economia: preparatório para o exame
com Modelagem Financeira em Excel
Economia Brasileira, Estatística, Macroeconomia,
Valuation - Introdução à Avaliação de Empresas
Professor Marco Antonio Monteiro
28 de abril a 25 de junho – 4ª feiras e nas 2ª
(28/04, 12/05, 26/05 e 09/06)
18h45 às 21h45 - 39 horas
MAIO
Perícia (turma única 2014)
Professor Roque Dirceo Licks
27 de maio a 4 de novembro - 3ª feiras
18h45 às 21h45 - 69 horas
da Anpec 2014
Matemática e Microeconomia
5 de maio a 20 de setembro – 345 horas
2ª a 6ª feiras - 18h40 às 21h55. Sábados – 9h às 12h30
JULHO
Avaliação de Negócios e Tomada
de Decisão - modelos em Excel
Professor Eduardo de Sá Fortes Leitão Rodrigues
21 de julho a 20 de agosto – 2ª e 4ª feiras
18h45 às 21h45 - 30 horas
INSCRIÇÕES ABERTAS. Informações: www.corecon-rj.org.br/cursos.asp
Prêmio de Monografia
recebe inscrições
de centros de ensino
O Corecon-RJ receberá até 3
de junho inscrições de trabalhos
para o XXIV Prêmio de Monografia Economista Celso Furtado. As
instituições de ensino do Estado
do Rio de Janeiro com cursos de
Economia são as responsáveis
pela inscrição, até um limite de
cinco monografias por escola.
O prêmio é promovido anualmente pelo Corecon-RJ e tem como
objetivo reconhecer os melhores
trabalhos de conclusão de curso
de graduação em Economia. Podem concorrer as monografias
concluídas no primeiro e segundo
semestres de 2013.
Os formandos autores das monografias vencedoras receberão
prêmios em dinheiro, sujeitos à incidência de desconto de imposto
de renda, conforme a legislação:
R$ 3.580 (primeiro colocado), R$
2.386 (segundo) e R$ 1.550 (terceiro). O Jornal dos Economistas
publicará resumos dos três trabalhos vencedores e das monografias que venham a receber menção honrosa.
Uma banca examinadora, integrada por economistas com notório
saber, escolherá os trabalhadores
vencedores. O Corecon-RJ anunciará os vencedores em 11 de
agosto por meio da página www.
corecon-rj.org.br. A premiação
está prevista para 13 de agosto,
Dia do Economista, sujeita a confirmação.
A ficha de inscrição e o regulamento do concurso estão disponíveis no site do Corecon-RJ.
Prezado(a) economista,
Um cadastro atualizado é uma importante ferramenta de comunicação entre você e o Conselho. Solicitamos a colaboração no sentido de sempre nos informar
as mudanças de, por exemplo, e-mail, endereços residencial e comercial, telefones fixo e celular etc. A atualização pode ser feita por meio dos seguintes canais:
1) Site do Corecon/RJ: www.corecon-rj.org,br, no link “atualize seus dados cadastrais”.
2) Telefones: 2103-0113; 2103-0114; 2103-0115; 2103-0116; 2103-0130; 2103-0131.
3) E-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected];
[email protected]; [email protected]
Secretaria de Registro – Corecon-RJ
www.corecon-rj.org.br
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