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Edital Agentes de Leitura 2016 - Secult

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Edital Agentes de Leitura 2016 - Secult
VIII EDITAL BOLSA AGENTES DE LEITURA DO CEARÁ 2016
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, o presente Edital, que regulamenta o processo de inscrição, seleção e
concessão de bolsas de complementação de renda relativa ao Projeto Agentes de Leitura do Ceará – 2016,
segundo as determinações do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, nos termos da Lei Estadual nº
37, de 26 de novembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.379, de 01 de março de 2004,
combinada, no que couber, com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e com
a Lei Complementar nº 148, de 24 de dezembro de 2014.
O Projeto Agentes de Leitura do Ceará 2016 tem a finalidade de promover a democratização do acesso ao
livro, a formação de leitores, a difusão e a fruição da leitura junto às famílias em situação de pobreza ou
extrema pobreza residentes em 34 municípios selecionados com base no Índice de Focalização dos Agentes
de Leitura – IFAL, criado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará.
O Projeto Agentes de Leitura do Ceará alinha-se com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei nº
10.753, de 31 de outubro de 2003, e pelo Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, instituído pelo Decreto
n° 7.559 de 1 de setembro de 2011, e com a política cultural do Estado do Ceará, com destaque para a Lei
Estadual do Livro (Lei nº 13.549 de 23/12/2004), a Lei do Sistema Estadual da Cultura (Lei nº 13.811 de
16/08/2006) e o Decreto do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (Decreto 26.658 de 11/07/2002).
1. DOS OBJETIVOS DO PROJETO AGENTES DE LEITURA DO CEARÁ
a) Democratizar o acesso ao livro e à leitura para as famílias beneficiadas;
b) Ampliar a formação leitora das famílias beneficiadas;
c) Fortalecer as bibliotecas públicas e comunitárias dos municípios cearenses;
d) Dotar os bolsistas “Agentes de Leitura” de formação cultural;
e) Contribuir para o Programa Ceará Pacífico, por meio da incorporação dos Agentes de Leitura nas áreas de
vulnerabilidade social;
f) Contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de inclusão social e cidadania cultural no
Estado do Ceará.
2.
DO OBJETO
2.1.
Constitui objeto do presente edital a seleção pública para a concessão de 232 (duzentas e
trinta e duas) bolsas de complementação de renda para jovens egressos do Ensino Médio atuarem
em suas comunidades como “Agentes de Leitura” em 34 municípios cearenses.
2.2.
As 232 (duzentos e trinta e duas) bolsas ofertadas para seleção de “Agentes de Leitura”
serão destinadas a jovens residentes nos seguintes municípios, conforme distribuição estabelecida
no quadro abaixo:
Municípios beneficiados no Edital 2016
Número de Agentes
selecionados por
município
22
Fortaleza* (somente residentes dos bairros do Bom Jardim, São Miguel e
Vicente Pinzón)
Sobral * (somente residentes do Bairro Dr. José Euclides)
11
Juazeiro do Norte*
11
Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Ararendá, Assaré,
Cariré, Cariús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Granja, Ipaporanga,
Itapiúna, Mauriti, Milhã, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga,
06
Porteiras, Quiterianópolis, Quixelô, Reriutaba, Saboeiro, Salitre, Santana do
Cariri, Tarrafas, Uruoca e Viçosa do Ceará.
*Municípios inseridos no Programa Ceará Pacífico
2.3. Para fins desse edital, Agentes de Leitura são jovens entre 18 e 29 anos com habilidade leitora para
estimular e promover atividades de leitura junto às famílias cadastradas pelo referido Projeto.
2.4. O bolsista selecionado como Agente de Leitura deverá participar das formações oferecidas pela
Secretaria da Cultura do Estado - SECULT e dedicar 20 (vinte) horas semanais ao cumprimento de suas
atividades de mediação de leitura, conforme atribuições e ações estabelecidas no projeto.
3. DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.1. O valor total do presente Edital é de R$ 918.720,00 (novecentos e dezoito mil, setecentos e vinte reais)
oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, previstos no orçamento da Secretária da
Cultura.
3.2. O número de bolsas a serem concedidas está diretamente vinculado à disponibilidade orçamentária do
FECOP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
4.DO VALOR DA BOLSA E FORMA DE REPASSE
4.1. Os candidatos selecionados receberão mensalmente bolsa de complementação de renda, no valor de
R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), durante os meses de atuação do projeto, conforme prazo a ser
fixado no Termo de Concessão de Bolsa, renovável em 2017, de acordo com a execução do projeto e
disponibilidade de recursos orçamentários do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP.
4.2. A bolsa será depositada mensalmente em conta bancária específica para esse fim, devendo os
candidatos selecionados serem responsáveis pela abertura da conta bancária no Banco Brasileiro de
Descontos - Bradesco.
4.3. A SECULT será responsável pelos respectivos depósitos mensais.
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1. Poderão se inscrever para concorrer às vagas de Agentes de Leitura pessoas físicas, com Ensino Médio
concluído em escola pública, na faixa etária de 18 a 29 anos, que possuam residência em um dos 34
Municípios.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 26 de abril a 17 de maio de 2016.
6.2. As inscrições deverão ser apresentadas em envelope lacrado, entregue no horário de 8h às 12h e de
13h às 16h30 no Setor de Protocolo da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT ou encaminhado
por meio dos serviços de postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, preferencialmente
como correspondência na modalidade SEDEX, com aviso de AR, no qual deverão constar no espaço do
remetente e do destinatário, respectivamente, as seguintes informações:
Destinatário:
EDITAL AGENTES DE LEITURA DO CEARÁ 2016
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
Setor de Protocolo, 3º andar
Coordenadoria de Políticas do Livro, Leitura e Acervos – COPLA
Rua Major Facundo, 500 – Centro – Edifício do Cineteatro São Luiz, CEP 60025-100 – Fortaleza – Ceará
Remetente:
Nome completo do candidato
Endereço completo do candidato
6.3. O envelope de inscrição deverá conter obrigatoriamente os seguintes documentos do candidato(a):
a) Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado, constante no Anexo I;
b) Cópia do RG e CPF do(a) candidato(a);
c) Cópia do comprovante de endereço (água, energia ou telefone) ou Declaração de Residência no nome do
candidato constante no Anexo II;
d) Cópia do Certificado de Conclusão ou Declaração de término do Ensino Médio, expedida por Escola da
Rede Pública de Ensino;
e) Currículo do candidato, preenchido conforme formulário anexo IV.
f) Declaração de que não é funcionário público e nem prestador de serviço público estadual, conforme o
Anexo III.
6.4. O envelope deverá conter toda a documentação solicitada no item 6.3. A ausência de um ou mais
documento implicará a inabilitação do candidato.
6.5. A apresentação da inscrição implica a prévia e integral concordância do(a) candidato(a) com as
disposições previstas neste Edital.
6.6. O candidato será o único responsável pela veracidade das informações e documentos encaminhados,
isentando a Secretaria da Cultura de qualquer responsabilidade civil ou penal.
6.7. Eventuais irregularidades na documentação e nas informações enviadas no ato da inscrição,
constatadas a qualquer tempo, implicarão a inabilitação ou desclassificação do candidato.
7. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO
O processo seletivo será dotado por uma Comissão de Habilitação, Aplicação, Avaliação e Seleção, instituída
pela Secretaria da Cultura, e ocorrerá em três etapas:
a) Habilitação das inscrições: etapa de caráter eliminatório em que é realizada a análise documental e são
verificadas as condições de participação e prazo de inscrições.
b) Aplicação das provas: etapa de caráter eliminatório e classificatório em que são realizadas as provas
(oral, escrita e entrevista), em Fortaleza e nos municípios beneficiados.
c) Análise do currículo: etapa de caráter classificatório em que será realizada análise do currículo com base
nos critérios de seleção.
8. DA HABILITAÇÃO
8.1. Compete à Secretaria da Cultura designar uma Comissão de Habilitação, Aplicação, Avaliação e Seleção,
composta por servidores do seu quadro, e proceder à habilitação das inscrições.
8.2. A lista dos candidatos habilitados e inabilitados será divulgada no sítio da SECULT no seguinte endereço
eletrônico: http://www.secult.ce.gov.br, sendo de total responsabilidade do candidato acompanhar a
atualização dessas informações.
8.3. Após a publicação do resultado da fase de habilitação, os candidatos não habilitados poderão interpor
recurso no prazo de 02 (dois) corridos a contar do dia seguinte à publicação do resultado, não cabendo
apresentação de documentos posteriores ao prazo de inscrições ou pedido de qualquer alteração na
inscrição.
8.4. O pedido de recurso deverá conter obrigatoriamente justificativa e ser encaminhado pelo candidato
exclusivamente por e-mail, em formulário especifico (Anexo V), ao seguinte endereço eletrônico:
[email protected]
8.5. A inabilitação se dará por ausência ou insuficiência de documentação, por descumprimento das
condições de participação e do prazo de inscrição.
8.6 A Secretaria da Cultura divulgará o resultado do recurso e a lista final de habilitados e inabilitados no
site http://www.secult.ce.gov.br.
9. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
9.1. Compete à Secretaria da Cultura, em parceria com as secretarias municipais de Cultura e/ou Educação,
compor e nomear uma Comissão de Aplicação das provas para seleção dos Agentes de Leitura.
9.2. As provas serão aplicadas nos 34 municípios contemplados no presente edital, relacionados no item
2.2.
9.3. Os locais, as datas e horários das provas serão determinados pela Secretaria da Cultura do Estado, em
conjunto com as prefeituras municipais e divulgados no site http//: www.secult.ce.gov.br, juntamente com
a divulgação da lista de habilitados.
9.4. Serão aplicadas 2 (duas) provas (escrita e oral) e uma entrevista aos candidatos.
9.5. No dia das provas, os membros da Comissão receberão os envelopes lacrados e convidarão 2 (dois)
candidatos para verificarem e assinarem a veracidade do fato.
9.6. O número de aplicadores das provas será determinado pelo número de inscritos.
10. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
10.1. A Comissão será instituída pelo Secretário da Cultura do Estado e composta por membros de
reconhecida atuação nos campos da cultura e/ou da educação com experiência profissional comprovada na
área do livro e leitura, no âmbito de abrangência desse Edital.
10.2. A Comissão contará com, no mínimo, dois servidores públicos representantes da Secretaria da Cultura
e/ou Educação do Estado do Ceará.
10.3. Ficarão impedidas de participar da Comissão pessoas identificadas nas seguintes condições:
a) tenham interesse direto na matéria;
b) que sejam cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau de algum candidato;
10.4. O membro que incorrer em qualquer dos impedimentos citados no item 10.3 deve comunicar à
Secretaria da Cultura, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.
11. DA AVALIAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
11.1. O processo seletivo se dará mediante a avaliação e pontuação das provas (escrita e oral), currículo e
entrevista dos candidatos habilitados na fase anterior.
11.2. A pontuação máxima da avaliação do material de cada candidato será de 100 (cem) pontos com base
na análise dos seguintes critérios:
PROVA/CRITÉRIOS
a) Prova escrita (redação): grau de interpretação do
tema proposto na redação, grau de análise, grau de
coerência, coesão e clareza no desenvolvimento do
texto escrito, grau de domínio da língua portuguesa
(ortografia, acentuação, concordância verbal etc.).
b) Prova oral (leitura em voz alta de texto literário
escolhido por sorteio):
grau de fluência leitora,
utilização de estratégias de interpretação como
entonação, ritmo e pausas de acordo com a mensagem
e o gênero do texto lido.
c) Entrevista (perguntas e respostas): identificação de
habilidades de comunicação, de atitudes colaborativas,
grau de relacionamento e participação na vida
comunitária, grau de envolvimento e interesse pelos
livros e pela leitura; identificação de atitudes que
demonstrem inclinação para liderança, protagonismo e
capacidade de mobilização, dentre outras habilidades
relacionadas às atividades de Agente de Leitura.
PESO
PONTUAÇÃO
TOTAL MÁXIMO DE
PONTOS
3
0 a 10
30
3
0 a 10
30
2
0 a 10
20
d) Análise de currículo: participação e tempo de
atuação em grupos ou organizações culturais ou
participação em atividades artísticas e/ou literárias.
Experiência com mediação de leitura e/ou atividades
literárias, participação em grêmio estudantil, em
associações comunitárias ou equivalente.
2
0 a 10
20
11.3. A nota final do candidato será calculada pela média simples das notas atribuídas em todas as provas.
11.4. Serão desclassificados os candidatos que não obtiverem o mínimo de 50 (cinquenta) pontos,
equivalente a 50% do total máximo de pontos.
11.5. Havendo empate de pontuação entre os candidatos, a Comissão de Habilitação, Aplicação, Avaliação e
Seleção promoverá o desempate com prioridade para o candidato(a) que obtiver maior pontuação,
sucessivamente, nos critérios descritos “a”, “b” e “c', “d” ' nos itens do item 11.2.
11.6. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Habilitação, Aplicação,
Avaliação e Seleção durante as reuniões de avaliação e nos julgamentos dos pedidos de recurso.
11.7. Os candidatos selecionados serão os classificado(a)s com maior pontuação até o limite de vagas.
12. DO RESULTADO DA SELEÇÃO
12.1. A lista preliminar de selecionados, classificados e desclassificados será divulgada no site da SECULT,
http://www.secult.ce.gov.br, sendo de total responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a atualização
dessas informações.
12.2. Após a publicação do resultado da fase de avaliação e seleção, o(a)(s) candidato(a)s desclassificado(a)s
poderão interpor recurso no prazo de 02 (dois) corridos a contar do dia seguinte à publicação do resultado.
12.3. O pedido de recurso deverá conter obrigatoriamente justificativa e ser encaminhado pelo(a)
candidato(a) exclusivamente por e-mail, em formulário específico (Anexo V), ao seguinte endereço
eletrônico: [email protected]
12.4. A Comissão de Avaliação e Seleção designará, entre seus membros, aqueles que farão o julgamento
dos pedidos de recurso e, caso sejam procedentes, a reavaliação das provas.
12.5. O resultado do Recurso da etapa de Avaliação e seleção e a lista final de selecionados será publicada
no Diário Oficial do Estado e divulgada no site da Secretaria da Cultura: http//:www.secult.ce.gov.br.
12.6. O(a)s candidato(a)s selecionado(a)s deverão atender à convocação para assinatura de Termo de
Concessão de Bolsa, formulado pela SECULT no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis contados da data
da convocação sob pena de desclassificação.
12.7. Em caso de desistência ou desclassificação de candidato(a) por inobservância do item 12.06, a
SECULT, mediante ofício, procederá a convocação dos demais candidatos, obedecendo a ordem
classificatória, até o preenchimento total das vagas.
13. DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DOS BOLSISTAS
13.1. O(a) bolsista deverá assumir uma postura ética diante de todas as atividades propostas pelo Projeto
Agente de Leitura do Ceará, competindo-lhe, obrigatoriamente, a colaboração para o alcance das
finalidades, bem como deverá conduzir-se com respeito para com as famílias atendidas;
13.2. O(a) bolsista deve realizar com probidade e eficiência todas as ações estabelecidas no presente Edital
e no Termo de Concessão de Bolsa, bem como participar de atividades, reuniões e eventos pertinentes ao
projeto, para os quais for convocado(a).
13.3. No decorrer do projeto, a SECULT poderá solicitar do(s) bolsista(s) participação em atividades e
eventos de caráter cultural e educacional, promovidos por esta Secretaria, devendo ao final o mesmo
apresentar relatório escrito de sua experiência e/ou atividades leitoras desenvolvidas com as comunidades,
além das Obrigações Específicas.
14. DA FORMAÇÃO DOS BOLSISTAS SELECIONADOS
14.1. Os 232 bolsistas selecionados passarão por um ciclo de formação para desenvolvimento de suas
habilidades leitoras junto às famílias beneficiadas.
14.2. Após a 1ª etapa da formação, serão selecionados 35 agentes para atuarem como Agentes
Articuladores em suas comunidades.
15. DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DO AGENTE DE LEITURA
15.1. Atender a 25 (vinte e cinco) famílias de sua localidade, desenvolvendo atividades de promoção da
leitura;
15.2. Dedicar 04 (quatro) horas diárias de atendimento às famílias e dedicar-se à leitura do acervo do
projeto, aprimorar atividades de fomento à leitura e planejar as atividades a serem desenvolvidas junto às
famílias;
15.3. Reunir-se quinzenalmente com os demais Agentes de Leitura e Agente de Leitura Articulador para
planejamento das atividades do projeto junto às famílias leitoras;
15.4. Elaborar relatórios mensais das atividades realizadas, contendo: registro dos livros trabalhados,
atividades realizadas junto às famílias leitoras, registros de encaminhamentos realizados. Apresentar os
relatórios ao final de cada mês à Coordenação do Projeto na SECULT, por meio de correio eletrônico a ser
divulgado posteriormente.
15.5. Entregar relatório mensal de suas atividades ao Agente de Leitura Articulador ou enviar diretamente à
SECULT, na falta deste.
15.6. Participar das reuniões de estudos, planejamento e avaliação das atividades do projeto.
15.7. Aplicar os testes de proficiência leitora junto às famílias atendidas.
15.8. Deverá o(a) bolsista comunicar por escrito à Coordenação Geral do Projeto – SECULT:
a) Mudança de endereço.
b) Afastamento temporário do projeto em razão de gravidez, doença (acompanhado de atestado médico)
ou por motivo de força maior.
16. DAS OBRIGAÇÕES DO AGENTE DE LEITURA ARTICULADOR
16.1. Acompanhar e orientar as atividades dos Agentes de Leitura de seu município.
16.2. Realizar reuniões quinzenais com os Agentes de Leitura de seu município para acompanhar e
compartilhar experiências, trocar informações e permutar livros, no sentido de adequar o interesse das
famílias ao acervo disponível, além de promover a leitura obrigatória do acervo pelos Agentes e planejar
atividades junto às famílias leitoras.
16.3. Dedicar 04 (quatro) horas diárias para a realização de suas atividades.
16.4. Colaborar na elaboração do relatório mensal das atividades desenvolvidas pelos(as) Agentes de
Leitura e enviá-lo à SECULT até o quinto dia do mês subsequente.
16.5. Diligenciar a guarda, a conservação e a manutenção do acervo bibliográfico e dos materiais de apoio
durante todo o período de execução do projeto.
16.6. Fazer acompanhamento das visitas dos Agentes de Leitura junto às famílias leitoras, semanalmente,
com a finalidade de melhor orientar e planejar as atividades.
16.7. Acompanhar o desempenho do(a) Agente de Leitura mediante a análise dos relatórios.
16.8. Identificar ações da atividade leitora que não foram bem-sucedidas e fazer os devidos
encaminhamentos das informações para a SECULT.
16.9. Auxiliar a SECULT na avaliação de processo e de impacto do Projeto Agentes de Leitura no município,
aplicando para isso os questionários e preenchendo os instrumentais disponibilizados.
16.10. Articular parcerias e colaborações com o poder público local, instituições públicas, entidades de
organização da sociedade civil e atores sociais, para a potencialização do Projeto Agente de Leitura do
Ceará.
16.11. Articular parcerias para a realização de evento cultural que reúna todas as famílias leitoras dos
Municípios.
16.12. Coordenar e aplicar, em conjunto com os Agentes de Leitura, os testes de proficiência aos membros
das famílias leitoras.
16.13. O(a) Agente de Leitura e o(a) Agente de Leitura Articulador(a) serão avaliados mediante a análise dos
relatórios mensais, por Técnicos da Coordenação do Projeto Agente de Leitura.
16.14. O pagamento da bolsa será suspenso sempre que se observar o descumprimento de quaisquer das
obrigações indicadas nos itens 15 e 16 e seus respectivos subitens, principalmente quando se verificar o
atraso no envio dos relatórios e/ou ausência injustificada nas atividades convocadas pela SECULT.
16.15. Em caso de mudança de endereço do(a) Agente de Leitura ou Agente de Leitura Articulador(a), para
outro Município, ou no caso de Fortaleza, para outro bairro diferente do qual foi selecionado, o mesmo será
substituído.
17. DOS MATERIAIS DE APOIO
17.1. A SECULT, a título de permissão de uso especial de bem público, entregará ao(à) Agente de Leitura e
ao(à) Agente de Leitura Articulador(a) materiais de apoio objetivando a eficiência na execução das
atividades correlatas ao Projeto Agentes de Leitura do Ceará, que consistirão dos seguintes itens:
a) Bolsa
b) Acervo Bibliográfico
c) Fichas matrizes de acompanhamento
d) Blusa
e) Boné e/ou chapéu
f) Protetor solar
17.2. O(a) Agente de Leitura, durante toda a execução do projeto, será o(a) único(a) responsável pela
guarda, conservação e manutenção do material de apoio colocados à sua disposição, respondendo pelos
danos ou extravios independentes de dolo, culpa ou qualificação do agente responsável.
17.3. A formalização de Boletim de Ocorrência sobre as avarias, o extravio ou o roubo dos equipamentos
acima elencados não eximirá o(a) Agente de Leitura e Agente de Leitura Articulador(a) das obrigações ora
assumidas.
17.4. Ao término do projeto, o Agente deverá proceder a imediata devolução de todo o acervo bibliográfico
colocado sob sua guarda, respondendo o(a) bolsista por quaisquer danos, extravios ou roubos.
17.5. Findas as atividades do Projeto, e configurando-se o fiel cumprimento das obrigações pelo Agente de
Leitura e Agente de Leitura Articulador, a SECULT realizará a doação do acervo às bibliotecas públicas
municipais e/ou comunitárias, desde que manifestado interesse por meio de solicitação oficial do Secretário
de Cultura/Educação do Município ou do Chefe do Executivo ao Secretário da Cultura do Estado.
17.6. Em caso de desligamento do(a) Agente de Leitura e Agente de Leitura Articulador(a) do projeto, por
qualquer motivo, o material de apoio relacionado no item 17.1 será devolvido à SECULT.
17.7. Os materiais de apoio para execução do Projeto Agentes de Leitura adquiridos pela SECULT serão
entregues ao(à) Agente de Leitura e Agente de Leitura Articulador(a) mediante assinatura de Termo de
Recebimento.
18. DA SUBSTITUIÇÃO
18.1. A Coordenação Geral do Projeto (SECULT) providenciará a substituição do(a) Agente de Leitura ou
Agente de Leitura Articulador(a), quando, por qualquer motivo, houver desligamento.
18.2. A substituição deverá respeitar a ordem de classificação e será precedida da assinatura do Termo de
Concessão de Bolsa pelo convocado.
18.3. O bolsista que eventualmente desistir do projeto encaminhará à SECULT declaração de desistência,
escrita de próprio punho, sendo imediatamente substituído de acordo com o item 18.2 deste Edital.
19. DO DESLIGAMENTO
19.1. Haverá desligamento do Projeto Agente de Leitura do Ceará sempre que se verificar umas das
seguintes situações:
a) Vínculo empregatício do(a) bolsista com órgão público municipal, estadual ou federal.
b) Ausência injustificada às atividades culturais, educacionais e de formação, convocadas pela SECULT.
c) A não apresentação dos relatórios mensais das atividades realizadas, do registro sobre o uso do acervo
bibliográfico, bem como dos instrumentos avaliativos solicitados pelo Agente de Leitura Articulador, quando
for o caso, ou pela coordenação do projeto na SECULT, de acordo com os prazos estipulados.
20. DA ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO
20.1. A alteração de domicílio deverá ser imediatamente comunicada por escrito à Coordenação Geral do
Projeto Agentes de Leitura da SECULT.
20.2. Compete à Coordenação Geral do Projeto Agente de Leitura (SECULT) analisar e decidir sobre a
possibilidade de continuidade do(a) Agente de Leitura no projeto, levando sempre em consideração a
distância e as condições necessárias para isso.
20.3. Não havendo condições de permanência nas atividades do projeto, o(a) bolsista será substituído nos
moldes do item 18.3 deste Edital.
21. DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
21.1. Será instaurado o processo administrativo nos casos de denúncia ou mediante o resultado dos
relatórios de desempenho em que se constate o descumprimento das obrigações assumidas pelo bolsista,
concedendo ao mesmo o direito do contraditório e da ampla defesa, com todos os meios de prova
admitidos em direito.
21.2. Concluído o processo administrativo pelo afastamento do bolsista, a SECULT sustará, de imediato, o
pagamento da bolsa concedida. Havendo configuração de danos ao Estado ou a terceiros, a SECULT
remeterá o feito para o conhecimento da Procuradoria Geral do Estado, com vistas à instauração do devido
processo judicial.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário da Cultura.
22.2. Todas e quaisquer decisões da Secretaria da Cultura e do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão
Social são soberanas e definitivas.
Fortaleza, 26 de abril de 2016.
Fabiano dos Santos
Secretário da Cultura do Estado do Ceará
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