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Aula 06 Processo. Natureza Jurídica Apesar de aparentemente ser

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Aula 06 Processo. Natureza Jurídica Apesar de aparentemente ser
Turma e Ano: Direito Processual Civil - NCPC (2016)
Matéria / Aula: Processo, Natureza Jurídica e Conceito / 06
Professor: Edward Carlyle
Monitora: Laryssa Marques
Aula 06
Processo. Natureza Jurídica
Apesar de aparentemente ser um tema teórico, o estudo do processo nos dá a oportunidade
de analisar dispositivos novos do CPC/15.
De antemão, é preciso entender a origem do instituto. Sendo assim, é preciso perquirir qual a
natureza jurídica do processo:
1) Teorias que entendiam que o processo tinha natureza jurídica de Direito Privado:

Teoria do Contrato -> Direito Romano – partes (autor e réu) apresentavam o
problema ao pretor. Este, por sua vez, elaborava a Fórmula (contrato realizado
entre o pretor e as partes, segundo o qual aquela questão seria posteriormente
decidida por outro indivíduo).
Assim, a fórmula era entregue a um árbitro (sujeito nomeado pelo pretor) e este
decidia a questão. O que quer que o árbitro decidisse obrigava ambas as partes.
Daí a natureza contratual do processo.
O processo era, então, um contrato pelo qual as partes se submetiam a decisão do
árbitro qualquer que ela fosse.
Com o passar do tempo, perceberam que esta ideia contratual era equivocada. As
partes não poderiam ficar obrigadas a uma futura decisão proferida por outro
indivíduo sem saber qual seria o seu teor. Assim, essa teoria foi caindo em desuso.

Teoria do Quase-contrato -> partia da premissa de que o contrato não era um ato
ilícito, de modo que não poderia acarretar responsabilidades. Ademais, as partes
não estariam obrigadas a prestar qualquer tipo de contraprestação, de forma que
também não poderia ser considerado contrato.
Como o processo não poderia ser classificado nem como ato ilícito, nem como
contrato, o Direito Romano começou a defender que ele seria, então, um quasecontrato.
Esta teoria também caiu em desuso.
Resumo elaborado pela equipe de monitores. Todos os direitos reservados ao Master Juris. São proibidas a
reprodução e quaisquer outras formas de compartilhamento.

Teoria Imanentista ou Praxista -> típica do Direito Civil. Por esta teoria, o direito
de ação é basicamente o próprio direito material reagindo a uma violação. Assim,
não há que se falar em direito de ação independente ou novo. O direito material
reagindo a uma violação dá ensejo ao surgimento do processo.
Também caiu em desuso.
2) Teorias que entendem que o processo tem Natureza jurídica de Direito Público ->
adotado pelo ordenamento pátrio.

Teoria da Relação Jurídica Processual - Humberto Theodoro; Greco -> criação de
Oskar Von Bullow (Teoria das exceções e dos pressupostos processuais). Certidão
de nascimento do direito processual moderno1. Processo como relação jurídica
independente, possuindo seus próprios sujeitos (juiz, auxiliares da justiça e
partes), requisitos (pressupostos processuais) e conteúdo (relação jurídica de
direito material levada ao Estado para solução).
É a chamada a res in iudicium deducta. Res como coisa ou relação jurídica deduzida
em juízo (conteúdo do processo).
Esta teoria era muito adotada na vigência do CPC/73.

Teoria da Categoria Jurídica Autônoma – Afrânio Silva Jardim -> o processo não
pode ser enquadrado como espécie de nenhum gênero. Diante disso, ele seria
uma categoria jurídica autônoma.

Teoria do Procedimento em Contraditório – Elio Fazzlari; Haroldo Plínio
Gonçalves -> processo é espécie do gênero procedimento. Procedimento é o
conjunto de atos preparatórios para a realização de um ato final, que se manifesta
em diversas espécies: processo administrativo; processo legislativo; e processo
judicial. Neste último, os atos são realizados com a observância do contraditório.
Embora essa ideia tenha sido bastante aceita, ela acabou sendo adaptada a uma
teoria mais moderna, que é a chamada teoria da entidade complexa.

Teoria da Entidade Complexa - Dinamarco -> o processo deve ser analisado sob
dois aspectos distintos: um externo e outro interno.
o Externo: como a sociedade vê/entende o processo -> encadeamento de
atos para que o juiz possa, ao final, proferir uma decisão. Assim, nada
mais significa do que o procedimento em contraditório.
1
Esta expressão já caiu em concurso no sul do país.
Resumo elaborado pela equipe de monitores. Todos os direitos reservados ao Master Juris. São proibidas a
reprodução e quaisquer outras formas de compartilhamento.
o Interno: o que a sociedade não consegue visualizar. Nada mais é do que a
relação jurídica processual.
Portanto, o processo é o procedimento em contraditório animado pela relação
jurídica processual.
3) Nova teoria surgida com o advento do CPC/15 - Fredie Didier – processo pode ser visto
sob três aspectos:

Criação da Norma Jurídica -> Processo como criação de norma jurídica: processo
legislativo; processo administrativo; processo judicial.

Ato jurídico complexo -> processo como ato jurídico complexo. Atos encadeados
direcionados para a produção de um ato final (procedimento), com a observância
do contraditório.

Relação jurídica própria ou processual -> processo é uma gama de relações
jurídicas, envolvendo autor e juiz; juiz e réu; partes e MP; juiz e MP; etc.
Contraditório como norma fundamental de direito processual civil:
NCPC, Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em
fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar,
ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
NCPC, Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja
previamente ouvida.
Conceito
Segundo Dinamarco (teoria moderna), podemos falar em processo como o procedimento em
contraditório (aspecto externo), animado pela relação jurídica processual (aspecto interno).
Enquanto que para os autores clássicos, processo é a forma de compor a lide em juízo através de
uma relação jurídica intersubjetiva de direito público.
Portanto, tanto uma visão clássica como uma visão moderna, trazem como consequência o
reconhecimento do processo como instrumento que possui seus próprios sujeitos, requisitos e
conteúdo, cujo objetivo é solucionar a relação jurídica de direito material que foi levada para
julgamento pelo Estado.
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