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GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E ESTADO

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GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E ESTADO
Perspectiva Sociológica ................................................................................... ISSN 1983-0076
GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E ESTADO-NAÇÃO:
REFLEXÕES ANALÍTICAS
Antonio de Ponte Jardim •
Otair Fernandes de Oliveira •
Resumo
O presente artigo analisa criticamente os fenômenos que configuram as sociedades capitalistas contemporâneas: a globalização, o neoliberalismo e o Estado-nação. Longe de discutir a crise do capitalismo atual que
nasceu com a bolha imobiliária e creditícia nos EUA no ano passado, este artigo chama a atenção para a importância da análise sociológica não da crise em si, mas das suas razões, isto é, a configuração das sociedades atuais
mediante a égide do neoliberalismo.
Palavra chave:
Globalização, Neoliberalismo e Estado-Nação
1. Considerações Iniciais
A crise atual do capitalismo nascida na bolha imobiliária e creditícia nos EUA revela a
face perversa do neoliberalismo e coloca em xeque os seus princípios basilares como únicos
possíveis. As análises sociológicas que buscam explicá-la não devem cair nas armadilhas teóricas e metodológicas dos novos tempos, globalizado, fragmentado e focalizado. É preciso ir
além das aparências e aprofundar o olhar para as questões que em geral povoam o pensamento
sociológico contemporâneo a cerca do mundo moderno sob as bases do capitalismo. Se a sociologia é a ciência do mundo moderno, surgiu com ele para explicá-lo e, com isso, explicar a
si mesma. De qualquer forma, a explicação sociológica tem contribuído para uma melhor
compreensão das sociedades modernas entrecruzando os processos e as estruturas que as sustentam e as fazem funcionar, seja defendendo-as ou criticando-as. Está mais do que na hora de
chamar atenção para o ponto central da crise vigente, isto é, como as sociedades contemporâneas têm se constituído sob a forma capitalista e sob a égide do liberalismo renovado.
Nesta direção longe de discutir a crise em si, o presente artigo tem a pretensão de refletir criticamente, mesmo de forma abreviada, três fenômenos que fundamentam o funciona•
Antonio de Ponte Jardim, sociólogo, doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Pesquisador Senior do IBGE.
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Otair Fernandes de Oliveira, sociólogo, doutor em Ciências Sociais pelo PPCIS/UERJ. Professor da UNESA e
do Colégio Pedro II.
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mento do capitalismo contemporâneo e, por isso, tem sido objeto de interpretações teóricas e
posicionamentos políticos diversos que encerram contradições e oposições ideológicas. Discutir os fenômenos da globalização, do neoliberalismo e do Estado-nação, ao nosso ver, é
ressaltar questões fundamentais para uma melhor compreensão da crise vigente.
2. A globalização
2.1. Do ponto de vista socioeconômico
Do ponto de vista da análise socioeconômica a globalização é apresentada como a expressão contemporânea da internacionalização do capital (Chasnais, 1996)1, com interconexões de mercados e de fluxos financeiros. Neste sentido, a globalização apresenta duas dimensões: uma permanente, associada à valorização do capital e a outra expressa a internacionalização do capital através de:
a) novas formas de internacionalização do capital;
b) do avultamento dos grandes monopólios;
c) modernas redes informatizadas;
d) rápida internacionalização da produção;
e) do crescimento do comércio mais rápido do que o produto;
f) atuação das diferentes políticas econômicas sobressaindo à abordagem sistêmica.
De modo geral, podemos associar a origem e o processo de globalização aos seguintes
fatores:
a) transnacionalização de empresas – migração de plantas de empresas industriais no
início dos anos 1950, para países do chamado Terceiro Mundo (Harvey, 2003)2;
b) debilitamento dos Estados Nacionais em relação à universalização das políticas
públicas (a questão do bem-estar social);
c) mudanças no centro do capitalismo mundial;
1
2
CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo, Xamã, 1996.
HARVEY, D. Condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 2003.
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d) regionalização da produção e dos mercados (MCE, NAFTA, MERCOSUL, entre
outros), formação de diferentes estruturas de comércio com supressão de barreiras
alfandegárias;
e) financiamento e integração capitalista das burguesias internacionais.
2.2. Do ponto de vista da análise social e política
As análises sociais e políticas sobre a globalização partem do emergente sistema cultural global, que possibilita interpretações sobre o atual desenvolvimento social e cultural, advindos do uso de novas tecnologias responsáveis pelo surgimento de novos processos societários. Entre essas análises, o estudo do desenvolvimento técnico científico-informacional baseado num sistema de satélites de informação, gerador de disseminação de padrões globais de
consumo e de consumismo, vem gerando processos de aculturação e novos estilos de vida
cosmopolitas. Como exemplos disso podemos citar: a emergência de esportes globais; o surgimento de um sistema político regulatório mundial, que inicialmente se apresente sob a liga
das Nações e posteriormente das Nações Unidas; o domínio do inglês como língua universal;
a difusão de padrões culturais e de vida norte americanos, via difusão da indústria cultural
(Adorno, 2007)3.
O uso das novas tecnologias possibilita também o desenvolvimento de movimentos
políticos globais; a extensão dos direitos humanos e o acesso à democracia das chamadas minorias (Kymlicka; Norman, 2002)4; o complexo intercâmbio entre religiões mundiais, entre
outros aspectos. A globalização envolve também uma nova consciência do globo como um
lugar singular (Diccionary Oxford of Sociology, 2005)5 e, ao mesmo tempo, plural, como
também possibilita a discussão sobre a democracia representativa e deliberativa, nas diferentes instâncias da sociedade e nos Estados contemporâneos.
As análises sobre a globalização contemporânea apresentam, em si, dois processos
contraditórios: um grupo de analistas enfatizam, de modo geral, a necessidade de realização
de estudos sobre os processos gerais de homogeneização, com indicadores comparativos ao
nível global (Sen, 2000, 2001)6 como um dos elementos essenciais para o desenvolvimento
3
ADORNO, Theodor H. Indústria cultural e sociedade. 4ª Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
KYMLICKA, W.; NORMAN, W. El retorno del ciudadano. Una revisión de la producción reciente en
teoría de la ciudadanía. Lima: IEP – Instituto de Estudios Peruanos (Taller interactivo: prácticas y representaciones de la Nación, Estado y ciudadanía en el Perú), 2002.
5
MARSHALL, G.; SCOTT, J. Diccionary of sociology. Oxford University Press, 2005.
6
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
______. Desigualdade reexaminada. Rio de Janeiro: Editora Record, 2001
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capitalista, cuja ênfase são os macroindicadores econômicos, políticos e sociais. Faz-se necessário a criação de novos indicadores que permitam analisar a complexa interação entre localização e globalismo (Sklair, 1995)7. Por outro lado, há que levar em conta as análises sobre o
surgimento de movimentos de resistência contra o processo de globalização (Santos, 2000)8, a
exemplo dos Fóruns Globais Mundiais.
Em relação às análises sobre os movimentos de resistência (como elementos essenciais
de diferenciação), a sociologia crítica tem centrado seus estudos, no geral, a partir da concepção de Estado-nação e na percepção do mundo como um sistema de sociedades interdependentes e com desenvolvimentos históricos singulares (Santos, 2007)9.
Neste sentido, em relação aos estudos da sociologia da globalização as análises sociológicas apresentam dificuldades em especificar, desde o início dos anos 1960 e de forma conjunta, as relações entre a globalização economia e cultura, assim como economia e modernização, haja visto que a sociologia da modernização, com base em T. Parsons, nos Estados
Unidos, e em Gino Germani (1978)10, para a América Latina, já apontavam as mudanças culturais e comportamentais advindas da sociedade urbano-industrial, originária da Revolução
Industrial.
Sob o ponto de vista sociológico, a partir da obra pioneira de Albrow e King (1990)11,
os estudos da globalização apontaram para alguns caminhos analíticos sobre os impactos desse fenômeno no plano social e societário. Dente esses caminhos, analiticamente merecem destaques:
a) o desemprego, com a reestruturação da economia e a desregulação da seguridade
social e laboral (a questão do estado de bem-estar social – Welfare State e a sua
desregulamentação) e novas formas de trabalho e a questão da informalidade;
b) a crescente segmentação do mercado de trabalho – surgimento da economia de
serviços; precarização dos empregos e desfiliação do trabalho (Castel, 1998)12 passagem da economia de base urbano-industrial para a economia centrada nos
7
SKLAIR, L. Sociologia do sistema global. Petrópolis:Vozes, 1995.
SANTOS, M. Por uma outra globalização. São Paulo: Record, 2000.
9
SANTOS, Boaventura de S. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação Social. São Paulo: Boitempo, 2007.
10
GERMANI, G. Sociologia da modernização. São Paulo: Editora Mestre Jou, 1978.
11
ALBROW, MARTIN & ELIZABETH KING, EDS. Globalization, knowledge and Society: readings from
international sociology. London: Sage Publications, 1990.
12
CASTEL R. Metamorfoses do trabalho e a questão social. Uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes,
1998.
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serviços especializados e no lazer, via a monetarização de objetos imateriais, simbólicos (Baudrillard, 1981)13;
c) a emergência da questão nacional – a perda da capacidade dos Estados Nacionais
em legislar sobre os processos advindos do exterior – facilitados por reformas neoliberais, que no caso brasileiro ocorreram após os anos 1990, com a reforma de
estado, através de privatizações de órgãos essenciais aos interesses do país;
d) as mudanças na forma de gestão do Estado;
e) a questão regional e as novas formas de regionalização. A questão das identidades regionais/nacionais.
Observa-se ainda a fragmentação do Estado e de suas políticas econômicas – principalmente em relação ao aspecto fiscal e monetário – onde os agentes econômicos criaram
moeda e os credores tornaram o Estado refém dos interesses do capitalismo financeiro. Esse
processo se faz presente no Brasil através das várias dimensões da crise:
a) econômica - principalmente a partir dos anos 1970;
b) estrutural – capacidade estruturante do Estado em financiar o desenvolvimento –
refletida no esgotamento no padrão de financiamento do desenvolvimento, via endividamento;
c) social – a questão da saúde, da educação e do trabalho;
d) política – ruptura do pacto de compromisso entre as elites tradicionais e a sua modernização e internacionalização – surgimento da necessidade da discussão sobre
um novo pacto federativo e regional. Entretanto, observam-se, ao nível regional,
desigualdades profundas advindas da imposição da internacionalização do capital,
principalmente nas regiões voltadas para produção de grãos (agronegócio) e de
produtos para exportação, criando desigualdades internas tanto ao nível territorial
quanto em relação às condições de vida da maioria da população local (regional –
aprofunda as desigualdades regionais).
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BAUDRILLARD, J.(1981) A sociedade de consumo. Lisboa: Ed.70, 1981.
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3. A relação entre globalização e mundialização
No conjunto das análises anteriormente mencionadas há uma discussão entre globalização e mundialização. Para os franceses, a mundialização começou no início do século XVI,
com as grandes navegações voltadas para exploração de ouro, prata e especiarias. Associa-se
a esta o fato que os jesuítas, através da Companhia de Jesus foram responsáveis pela imposição de valores culturais e religiosos nos processos de colonização européia, especialmente, a
portuguesa e a espanhola (a ocidentalização do mundo) (Latouche, 1996)14. Este processo de
mundialização da economia colonial foi responsável pela destruição da maioria dos povos não
europeus, de então.
No sentido cultural e econômico podemos dizer que mundialização e globalização se
equivalem. Entretanto, ao nosso ver, são fenômenos distintos em relação aos processos e aos
momentos históricos, no sentido que há uma historicidade do tempo presente, onde as novas
tecnologias informacionais possibilitaram a agilização da ação política não institucionalizada
como também entre os diferentes movimentos sociais internacionais, acima dos Estados Nacionais. Entretanto, em relação ao cotidiano, há perdas significativas quanto às liberdades
individuais, via administração/racionalização do cotidiano (Lefebvre, 1991)15 e a separação
entre o mundo da vida e o mundo sistêmico (Habermas,1987)16.
Por um lado, os fóruns mundiais relacionados aos movimentos contra a privatização
dos bens essenciais à vida, como água, a questão da poluição do meio ambiente, dos direitos a
habitação, entre outros. Por outro, a organização do capital em relação aos seus interesses ao
nível mundial, a exemplo, o fórum de Davos, com o propósito de criação de um consenso
para a imposição de novas regras – econômicas, políticas e sociais – via Agências reguladoras
internacionais, que consolidam o movimento político neoliberal, baseado no fim das grandes
narrativas (Lyotard, 1986)17 que reforçam políticas focais.
4. O neoliberalismo
O neoliberalismo representa um movimento político filosófico que surgiu, após 1945,
mediante as críticas ao Estado de Bem-Estar Social apresentadas pelas idéias de economistas
14
LATOUCHE, S. A ocidentalização do mundo. Petrópolis: Vozes, 1996.
LEFEBVRE, Henri: A vida cotidiana no mundo moderno. São Paulo: Ática, 1991
16
HABERMAS, J. Teoria de la acción comunicativa – Racionalidad de la acción y racionalización social.
Madrid: Taurus, 1987. (2 vols.).
17
LYOTARD, J. F. O pós-moderno. Rio de Janeiro: Jose Olimpio, 1986.
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como Milton Fridman, Friedrich Hayeck e Robert Nozick, cujas características gerais é o retorno ao individualismo centrado na postura contra o Estado coercitivo e centralizador de direitos sociais e coletivos. Esta posição teve como principal influência as idéias de filósofos
como John Stuart Mill, James Stuart Mill e Jeramy Bentham considerados próceres do pensamento liberal contemporâneo. Porém, o marco teórico-conceitual cerne do pensamento liberal atual centra-se nas idéias de igualdade, liberdade e equidade do filósofo John Rawls
(2002)18.
Do ponto de vista teórico e prático o pensamento neoliberal é pragmático, utilitarista e
hedonista no sentido que proclama a felicidade para todos, a partir dos indivíduos e não da
coletividade. Postula uma tolerância ilimitada para cada indivíduo em sua esfera privada. Neste sentido, fundamenta-se em duas máximas, de acordo com Bentham: a primeira é que “o
indivíduo não deve prestar contas à sociedade por seus atos, enquanto estes não se referirem
aos interesses de nenhuma outra pessoa, a não ser a ele mesmo”; a segunda, que “os atos
prejudiciais aos interesses dos demais é de responsabilidade do indivíduo, o qual não pode
ser submetido a um castigo legal ou social”, mas aos princípios da justiça.
Nessa direção Rawls fundamenta seu princípio utilitarista tendo como referências o ótimo de Pareto e o princípio de eficácia de Bentham. Para ele, deve existir o “máximo de benefícios para a maior quantidade possível de indivíduos” e “uma configuração eficiente que
sempre seja possível mudá-la no sentido que beneficie a algumas pessoas (ao menos uma),
sem que, ao mesmo tempo, prejudique a outras (ao menos uma)”. Daí, ele defende a equidade, em relação ao acesso a justiça. Cabe esclarecer que o conceito de justiça de Rawls não é a
igualdade entre os indivíduos, mas a imparcialidade. A igualdade é formal, diz ele. Já a liberdade tem que ser igual para todos, afirma ele. O problema é que a liberdade é circunstancial,
depende das circunstâncias de cada indivíduo no interior da configuração social. Portanto, a
liberdade está relacionada aos limites sociais e culturais de cada indivíduo. A liberdade é circunscrita ao meio cultural e histórico em que está inserido o indivíduo, isto é, depende do seu
pertencimento social e cultural.
No pensamento neoliberal de Rawls o social passa a ser definido como a estrutura básica da sociedade. Para ele, uma sociedade justa é aquela que as instituições proporcionam o
maior beneficio possível ao maior número de indivíduos. O bem-estar social é a soma do
bem-estar individual. Daí, a importância dos indicadores sociais, por exemplo, sobre a qualidade vida, o acesso a bens e serviços, em relação ao nível de satisfação, entre outros, a partir
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RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo, Martins Fontes, 2002.
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sempre dos indivíduos ou de seus coletivos – gênero, consumidores, entre outros, como elementos essenciais para formulação de políticas públicas focais. O problema é que este raciocínio deixa de lado, a forma como se distribui coletivamente o bem-estar social entre os indivíduos, num Estado territorialmente constituído. Daí a necessidade da discussão sobre o Estado-nação centrado na identidade cultural, na coletividade.
5. O Estado-nação
Por sua vez, a concepção de Estado-nação está relacionada ao conjunto da(s) sociedade(s) situada(s) num território, com fronteiras (geográficas e políticas) reconhecidas, envolvendo a sociedade civil, enquanto domínio da vida econômica, das relações sociais espontâneas orientadas pelos interesses privados e particulares (Santos, 1995)19, demarcadas por diferentes fronteiras, territórios e territorialidades, que na concepção política sobre o Estado representa um quadro institucional e societário através do qual o poder é exercido. Portanto, na
concepção sociológica usual o Estado é visto como uma instituição que organiza e regula interesses privados e coletivos. Esta função do Estado tende a suplantar à ação política em detrimento da regulamentação jurídica das diferentes ações sociais e políticas existentes no interior
das sociedades. A discussão em torno da maior ou menor expansão do Estado em detrimento
da sociedade tem sido o divisor de águas entre interpretações diversas sobre as suas funções
que remetem a diferentes posicionamentos ideológicos.
Nas últimas décadas do século XX surgiram duas correntes analíticas em relação ao
Estado: uma preocupada com a tendência crescente do Estado em penetrar e/ou absorver a
sociedade civil, no sentido do “autoritarismo regulador”, da “democracia vigiada” e do “neocorporativismo”; a outra corrente converge no sentido de que o Estado é cada vez mais incapaz de desempenhar as funções que lhe incumbe. Neste sentido os discursos neoliberais se
fortaleceram e passaram com isso justificar a reforma do Estado desenvolvimentista ou do
bem-estar social (Welfare State).
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SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo:
CORTEZ, 1995.
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5.1. A concepção neoliberal do Estado
Na concepção neoliberal o Estado é “uma realidade construída, uma criação artificial
e moderna quando comparada com a sociedade civil” (Hayek, 1979)20, no sentido que as “sociedades formam-se, mas os Estados são construídos”. Neste princípio, dá-se a separação
entre Estado e sociedade civil, que envolve tanto a idéia de um Estado Mínimo (Nozick) como a de um Estado Máximo (Santos, op. cit.).
Cabe lembrar que na concepção liberal clássica destaca-se a teoria “da mão invisível
do mercado livre” de Adam Smith, onde o Estado deveria ser a expressão perfeita das vontades dos homens. Neste sentido, o Estado teria que investir somente em setores não-lucrativos
além das demandas públicas relacionadas com a defesa, rodovias e algumas formas de educação.
A partir da concepção smithiana, a teoria neoliberal renovada sobre o Estado favorecerá o livre-mercado e o discurso sobre o Estado Mínimo (Nozick, 1991)21, enquanto cumprimento das leis das quais depende a competição, assim como o papel de proteger contra os
inimigos externos e de formar sentimentos nacionais integradores, voltados para a cultura, que
passa a ser vista como geradora de renda e emprego transformando-se, portanto, em valor
econômico (Giddens, 1996)22, aspectos centrais do neoliberalismo contemporâneo.
Para Hayek e seus seguidores, as raízes da crise do Estado contemporâneo se localiza
no poder nefasto dos sindicatos e, de modo geral, no movimento operário que através de suas
pressões reivindicatórias sobre a melhoria salarial fizeram com que o Estado aumentasse cada
vez mais os gastos sociais. Este é o argumento utilizado para o desmonte dos sindicatos, enquanto elementos essenciais na proteção das garantias mínimas de trabalho e de seguridade
social da classe trabalhadora. Portanto, os neoliberais se mobilizaram, de modo geral, para
reduzir a intervenção do Estado, no sentido de desregular e reduzir a proteção à classe trabalhadora, desmobilizando o poder sindical, desmontando o Estado de Bem-Estar Social keynesiano, com o propósito de deixar o mercado funcionar por si (a idéia da mão invisível de Adam Smith).
Em suma, os discursos neoliberais justificaram a reforma do estado desenvolvimentista ora em crise argumentando que não era mais capaz de desempenhar suas funções, tendo em
vista que:
20
HAYEK, F. A. Law, legislation and liberty. London: Routledge, 1979.
NOZICK, R. Anarquia, Estado e utopia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1991.
22
GIDDENS, A. Para além da esquerda e da direita. São Paulo: UNESP, 1996.
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a) faltam recursos financeiros (que é o argumento da crise financeira e do financiamento da dívida, interna e externa);
b) falta capacidade institucional (associada à questão a burocracia estatal se adaptar
ao acelerado ritmo de transformação social e econômica);
c) faltam mecanismos na sociedade civil que orientem as diferentes ações e garantem
a sua eficácia (discurso da falta de mercado para a atuação do Estado). O Estado
passa a ser visto como uma empresa privada.
No conjunto da política neoliberal “existe uma contradição danosa que é, por um lado,
encorajar o livre jogo das forças de mercado, desencadeando processos de destradicionalização que possuem um alcance relativamente longo e, por outro, os próprios símbolos tradicionais nas sociedades de capitalismo tardio, especialmente. Estas influências ajudaram a desfazer os mecanismos de solidariedade e de cooperação que são essenciais para a consolidação
do Estado-nação” (Giddens, op. cit.)
As correntes analíticas da concepção neoliberal de Estado apresentam uma confusão
metodológica. Segundo Boaventura de Souza Santos (1995) as causas dessa confusão são:
a) continuamos a analisar os processos de transformação social do fim do século XX
com a visão conceitual do século XIX, portanto, são inadequados aos processos sociais e políticos em curso;
b) o Estado-nação continua a predominar enquanto unidade de análise e de suporte lógico de investigação, o que impede de captar cientificamente a lógica própria e a
autonomia crescente das estruturas e dos processos locais, deixando de lado a lógica da infraestatal, os movimentos globais, ao nível do sistema mundial e a lógica
supraestatal;
c) a teoria sociológica continua a ser basicamente derivada das experiências sociais
das sociedades dos países centrais (a questão do viés etnocêntrico). Para Boaventura de Souza Santos, o núcleo central desse quadro conceitual constitui-se na distinção Estado/Sociedade Civil e pelos seus corolários – a separação entre o econômico
e o político, a relação entre poder político e poder estatal e a identificação do direito
com o direito estatal.
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Associa-se a essa confusão, segundo ainda Santos (op. cit.), a visão de Estado vista de
fora e de cima para baixo construída a partir da nova ordem mundial assentada na concepção
neoliberal.
Entretanto, coloca-se uma questão, por que as idéias do neoliberalismo em geral e do
estado neoliberal, em particular, foram aceitas pela maioria das sociedades contemporâneas?
Perry Anderson (1995)23 procura responder esta questão chamando atenção que não
podemos esquecer três lições básicas do neoliberalismo. Em primeiro lugar, não temos que ter
nenhum medo de estar absolutamente contra a corrente política de nosso tempo. Em segundo
lugar, não devemos aceitar nenhuma diluição de princípios. Em terceiro lugar, não podemos
aceitar nenhuma instituição estabelecida como imutável.
Estas três lições básicas do neoliberalismo correspondem a três elementos de um pósneoliberalismo, segundo Anderson, como formas modernas e necessárias de liberdade, igualdade e de solidariedade. Neste sentido é fundamental rediscutir:
a) os valores – atacar de modo contundente e agressivamente no terreno dos valores,
ressaltando o princípio da igualdade, como critério central de qualquer sociedade
verdadeiramente livre, pois igualdade não quer dizer uniformidade;
b) a propriedade – invenção de novas formas de propriedade popular, com muitas
contribuições e propostas diversas;
c) a democracia – discussão da democracia representativa (e participativa) enquanto
sistema falível de representação da maioria.
5.2. A crítica marxista sobre a concepção neoliberal do Estado
Contrariamente a concepção neoliberal do Estado as análises marxistas atuais, de modo geral, podem ser caracterizadas por dois aspectos fundamentais (Carnoy, 1994)24:
a) elas se opõem à visão leninista do Estado (como uma instituição acima de todas as
outras, tem como função assegurar e conservar a dominação e a exploração de
classe), não considerando o Estado como um instrumento da classe dominante;
b) contestam a idéia de uma teoria universal sobre o Estado e defendem análises históricas específicas. Ressaltam ainda que a natureza de classe do Estado seja ex23
24
Perry Anderson – As políticas públicas sociais e o estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1995
CARNOY, M. Estado e teoria política. São Paulo: Papirus, 1994.
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pressa através da “estrutura” do desenvolvimento capitalista ou das relações de
produção, que o controle da classe dominante sobre o Estado é contestado nos aparelhos políticos pelas classes subordinadas e pelos próprios movimentos sociais,
em suas reivindicações.
Dentre as teorias que fomentam as principais correntes marxistas do mundo atual, destacam-se:
a) a teoria da “lógica do capital” que afirma que as contradições do desenvolvimento
capitalista moldam o Estado e suas contradições;
b) a teoria do Estado independente que afirma que o Estado reproduz as relações capitalistas de produção independente de quaisquer interesses conscientes de classe;
c) a teoria da “luta de classes” que vê o Estado como produto da luta de classes, onde
a reprodução é a tendência decrescente da taxa de lucro e o seu principal papel é
estimular a acumulação de capital face à tendência inevitável e “lógica” ao declínio dessa taxa, sendo a crise geral uma função da superação do capital. Esta teoria
confunde reestruturação capitalista com a sua superação.
Importante ressaltar que as teorias marxistas não leninistas do Estado deslocam o eixo
da discussão do Estado enquanto sistema político-administrativo e não discutem a questão das
relações que se estabelecem na sociedade capitalista a partir da produção. Desse modo, transferem o conflito de classes existente nas relações de produção capitalista para o âmbito do
Estado como regulador das relações sociais de trabalho.
6. Considerações finais
As idéias neoliberais ganharam terreno nos últimos anos devido a crise causada pelo
processo de reestruturação capitalista experimentada a partir dos anos 70 na Europa e nos
Estados Unidos. Ganharam força a partir do esgotamento do modelo taylorista/fordista de
produção, cuja base de sustentação era o Estado provedor de bem-estar social, centrado na
organização da produção industrial e na produtividade do trabalho.
As categorias analíticas explicativas do desenvolvimento urbano-industrial, advindas
da sociedade burguesa e industrial, já não dão conta da explicação das transformações sociais,
econômicas, sociais e políticas resultantes das novas tecnologias informacionais responsáveis
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por profundas mudanças no comportamento coletivo e individual das sociedades contemporâneas, assim como os novos papeis institucionais do Estado contemporâneo.
O processo de desenvolvimento tecnológico experimentado pelos paises centrais, após
a Segunda Guerra Mundial e a crise do petróleo, no início dos anos 70, contribuiu para o aceleramento da reorganização produtiva e do trabalho, cujos reflexos atingiram o modo de financiamento do Estado-provedor de bem-estar social. A queda na produção e o crescimento
da demanda contribuíram para o aumento da estagflação (procura maior que a oferta), associada ao decrescimento produtivo nos anos 70. Como forma de superar a crise econômica e a
necessidade de financiamento da produção e da dívida pública, os mercados financeiros ganharam autonomia no comando do financiamento do desenvolvimento econômico, cuja saída
capitalista foi a desregulamentação dos mercados de capital, com aumento da competição
global interempresas, que facilitou e impulsionou as mudanças na dinâmica da competição
global, acarretando profunda reestruturação da organização taylorista/fordista de produção
(Jardim, 1999 )25, cujo sistema de ensino tradicional, em base fordismo-taylorista, não atende
as exigências do novo mercado de trabalho.
O processo de desregulamentação dos mercados e as novas tecnologias (informacionais) têm implicações diretas sobre o território, cuja reestruturação está ligada ao processo de
abertura da economia com implicações na relocação industrial e de serviços. Este processo
permite a descentralização da economia e do Estado, no sentido político-administrativo e redimensiona a sua função regulatória, sob a influência do capital financeiro e das grandes empresas capitalistas internacionais, como geradores de moeda. A influência da nova ordem político-econômica produz uma multiplicação de lugares, vinculando-os aos mercados internacionais, globalizados e responsáveis por uma nova forma de configuração territorial e regional, com reflexos na organização societária das diferentes sociedades pós-industriais.
Pois bem! a crise atual por que passa o capitalismo mundial cujo início se deu com o
estouro da “bolha” imobiliária e creditícia nos EUA desde o ano passado mostra que justamente o que dizia e dizem os ideólogos do liberalismo renovado chamado de neoliberais.
Mostra justamente que o Estado é imprescindível e que o mercado por si só não sobrevive.
Alardeada como a pior crise da história desde a quebra da bolsa de Nova York em 1929 pelos
economistas de plantão na mídia globalizada (impressa e televisiva), a crise atual revela a face
perversa do neoliberalismo. Não se trata apenas de uma simples crise financeira, especulativa,
mas, sobretudo, de um profundo questionamento das bases estruturais do funcionamento do
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Janeiro, v. 3, n. 7, p. 47-72, 1999.
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capitalismo pós-moderno, colocando em xeque princípios e conceitos até então hegemônicos.
Retomar a discussão da possibilidade de se pensar outras formas de sociabilidade e de organização societária, para além do capitalismo neoliberal e do próprio capital em si, parece ser, ao
nosso ver, a lição mais positiva levantada pela atual crise. O que significa apostar em novos
sonhos e utopias de que um outro mundo é possível. Para tanto, as análises sociológicas podem e devem muito contribuir, desde que saiam das armadilhas teóricas e metodológicas reguladas pelo poder do pensamento científico dominante, preso na jaula de ferro do modo de
pensar capitalista.
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