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Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015

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Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015
Estratégia Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação
2012 – 2015
Balanço das Atividades Estruturantes
2011
Estratégia Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação
2012 – 2015
Balanço das Atividades Estruturantes
2011
Brasília – DF
2012
© Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Presidente da República
Dilma Vana Rousseff
Vice-Presidente da República
Michel Temer
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
Aloizio Mercadante Oliva
Secretário Executivo
Luiz Antonio Rodrigues Elias
Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
Carlos Afonso Nobre
Secretário de Política de Informática
Virgílio Augusto Fernandes Almeida
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Ronaldo Mota
Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social
Marco Antonio de Oliveira
Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa
Arquimedes Diógenes Ciloni
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Gerson Galvão
Edição e organização/Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Projeto Gráfico/Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)
Diagramação/Diogo Moraes
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Esplanada dos Ministérios, Bloco E,
CEP: 70067-900, Brasília, DF
Telefone: (61) 3317-7500
http://www.mct.gov.br/
Todos os direitos reservados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os textos contidos nesta publicação poderão
ser reproduzidos, armazenados ou transmitidos, desde que citada à fonte.
Impresso em 2012
Estratégia Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação
2012 – 2015
Balanço das Atividades Estruturantes
2011
Sumário
Apresentação
9
CAPÍTULO 
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015
21
Apresentação
23
Ciência, tecnologia e inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil 26
Tendências internacionais das políticas de C,T&I
30
Desafios
33
Redução da defasagem científica e tecnológica que ainda separa o Brasil das nações
mais desenvolvidas
Expansão e consolidação da liderança brasileira na economia do conhecimento da Natureza
Ampliação das bases para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de uma
economia de baixo carbono
Consolidação do novo padrão de inserção internacional do Brasil
Superação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais
Eixos de sustentação da ENCTI
Promoção da Inovação nas Empresas
Novo padrão de financiamento público para o desenvolvimento científico e tecnológico
Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica
Formação e capacitação de recursos humanos
Aperfeiçoamento do marco legal
Programas prioritários para os setores portadores de futuro
TICs – Tecnologias da informação e comunicação
Fármacos e Complexo Industrial da Saúde
Petróleo e Gás
Complexo Industrial da Defesa
Aeroespacial
Nuclear
33
34
36
37
38
40
41
45
48
50
52
54
54
57
60
63
65
68
Fronteiras para a inovação
Biotecnologia
Nanotecnologia
Fomento da economia verde
Energia renovável
Biodiversidade
Mudanças climáticas
Oceanos e zonas costeiras
C,T&I para o Desenvolvimento Social
Popularização da C,T&I e melhoria do ensino de ciências
Inclusão produtiva e social
Tecnologias para cidades sustentáveis
71
71
72
74
75
78
79
80
82
83
84
85
Fontes de Recursos da ENCTI
87
Acompanhamento da ENCTI
91
CAPÍTULO 
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
93
Apresentação
95
Formulação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
96
Tecnologias de Informação e Comunicação
99
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
101
a) Promoção da inovação
b) Energia e recursos minerais
c) Nanotecnologia
d) Sirius
e) Incubadoras de empresas e parques tecnológicos
Áreas de Pesquisa e Desenvolvimento
a) Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)
b) Aquisição de navio de pesquisa oceanográfico
c) Agregação de valor à biodiversidade
101
102
103
104
105
106
106
107
108
Tecnologias para Inclusão Social
a) Programa de inovação em tecnologia assistiva
b) Inclusão digital
c) Centros vocacionais tecnológicos
d) Melhoria da gestão
Formação de Recursos Humanos
110
110
111
112
112
113
a) Programa Ciência Sem Fronteiras
b) CNPq expresso
113
116
Padrão de Financiamento da C,T&I
117
Área Espacial
119
Área Nuclear
121
a) Segurança nuclear
b) Reator Multipropósito Brasileiro-RMB
121
121
Área de Gestão Estratégica: Projeto Aquarius
123
Anexo | Execução dos recursos orçamentários do MCTI
125
Anexo | Composição do CCT
126
ANEXOS
Apresentação da ENCTI em reunião do Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia, em 15 de dezembro de 2011
133
Apresentação do programa Ciência sem Fronteiras - lançamento de novas bolsas
no exterior e do regulamento, em 13 de Dezembro de 2011
157
Projeto Aquarius
167
Governança Pública
Projeto e parcerias
Subprojetos e objetivos específicos
Base conceitual
Desenvolvimento do projeto
167
169
171
172
173
Futuro
Desenvolvimento colaborativo
Dados abertos e o projeto
Serviços associados à obtenção de dados abertos
Características do Projeto
Estratégia de Disseminação do Conhecimento
Temas Prioritários
Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) - Planejamento 2012-2020
Introdução
Principais demandas ao PNAE
Desafios e Estratégias de Ação
Nova Política Industrial
Nova organização e governança
Tecnologias críticas e capacitação
Investimentos
174
174
175
179
180
180
182
197
197
198
199
203
204
208
210
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015
Balanço das Atividades Estruturantes do MCTI 2011
Apresentação
No meu discurso de posse no MCTI, em janeiro de , assinalei o que é o principal desafio que o
Brasil terá de enfrentar se quiser se transformar em um País efetivamente desenvolvido, com uma
economia eficiente e competitiva: preparar-se para a “sociedade do conhecimento”. Essa é a diretriz
estratégica para as próximas décadas, que no nosso caso, implica combinar educação universal de
qualidade, pesquisa científica, inovação e inclusão social.
A sociedade do futuro é a sociedade do conhecimento. Durante as últimas décadas, o mundo
presenciou uma notável ampliação da utilização, na produção industrial, de avanços realizados em
diversas esferas do conhecimento científico, especialmente nas áreas de automação, microeletrônica
e informatização. Essa nova onda de inovação, a chamada terceira “revolução industrial”, ocorreu
inicialmente em um reduzido grupo de Países que estiveram na vanguarda do desenvolvimento
científico: os Estados Unidos, o Japão e as principais economias da Europa, tendo à cabeça a
Alemanha, expandindo-se mais recentemente a Coréia e a China.
O progresso técnico penetrou transversalmente em diversos segmentos da estrutura produtiva
desses Países, alterando seus padrões de organização e gerando um forte aumento da produtividade
e uma acentuada redução dos custos unitários de produção. Em consequência, aumentaram
extraordinariamente a brecha tecnológica e as assimetrias de competitividade entre esse núcleo
mais avançado e as chamadas economias emergentes ou de menor desenvolvimento relativo.
A reestruturação territorial e organizacional da produção mundial de manufaturas, que ocorreu
paralelamente a esse processo, com a crescente concentração e centralização da produção em
grandes corporações transnacionais que produzem para o mercado global, tornou ainda maiores
essas assimetrias.
Nos moldes em que se encontra organizada a economia mundial moderna e na velocidade com que
hoje ocorrem as mudanças tecnológicas, os Países como o Brasil tem que realizar um enorme esforço
para avançar na geração e utilização do conhecimento técnico-científico, criando capacidades e
competências em áreas estratégicas. Avançar na estruturação de uma base econômica apoiada em
um processo endógeno e dinâmico de inovação, é decisivo para que o Brasil possa realizar o sonho
de uma sociedade próspera, justa e soberana capaz de interferir à escala global, nos rumos e na
gestão do desenvolvimento mundial.
9
O cenário de incertezas resultante da crise de , com a ameaça de aprofundamento da recessão
nos Países de maior desenvolvimento relativo e de novos desequilíbrios no sistema financeiro mundial,
guerra cambial e recrudescimento do protecionismo, embute desdobramentos preocupantes
quanto ao futuro do comércio mundial e ao equilíbrio das relações econômicas internacionais.
O Brasil, embora se encontre em uma posição relativamente confortável, graças às políticas de
consolidação macroeconômica, reativação do crescimento e fortalecimento do mercado interno
mediante a expansão do emprego, redistribuição da renda e consumo de massa, adotadas pelo
presidente Lula e pelo governo da presidente Dilma Rousseff, evidentemente não ficará imune às
restrições derivadas de um eventual agravamento do cenário internacional.
Além disso, as respostas dos Países desenvolvidos à crise internacional de  não só deixaram
praticamente intocadas suas raízes como tornaram mais intensos os movimentos estruturais,
em curso desde os anos , de deslocamento do centro gravitacional da economia mundial em
direção à Ásia e, em particular à China, e reforçaram a posição competitiva desse último País
na produção e comercio mundial de manufaturas. Para o Brasil, grande produtor e exportador
de commodities, com uma moeda ainda expressivamente apreciada apesar das correções
recentes, esse cenário global favorece a especialização primário-exportadora, manifestando-se na
composição da pauta de exportações e na crescente participação das importações no consumo
doméstico, principalmente nos segmentos de média-alta e alta tecnologia. O maior risco para o
País é a acomodação a essa condição de grande produtor e exportador de commodities, o que
tende a produzir consequências extremamente graves da perspectiva do desenvolvimento do
País a longo prazo. O Brasil, por seu potencial de recursos, avanços em sua capacidade científica e
tecnológica em diversas áreas, dinâmica do seu mercado interno e pelo grau de desenvolvimento
industrial já alcançado, não pode se contentar em ser um grande exportador de petróleo,
alimentos e minérios.
Pode e deve sim, aproveitar as oportunidades existentes no mercado internacional, mas sempre
na perspectiva de agregação de valor à produção primária e a utilização dos recursos obtidos por
essa via no fortalecimento, integração e diversificação da sua capacidade industrial, na elevação da
produtividade sistêmica da economia, na revolução do seu sistema educacional e na construção das
bases científicas e tecnológicas sobre as quais descansarão, a longo prazo, o bem estar das gerações
futuras e a projeção dos interesses estratégicos nacionais no cenário internacional.
Por isso é fundamental avançar cada vez mais na incorporação do progresso técnico à produção
industrial, que esteve baseado historicamente na utilização, via importação ou investimento estrangeiro direto, de equipamentos e tecnologias já disponíveis ou geradas em outros Países. O avanço da
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Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015
Balanço das Atividades Estruturantes do MCTI 2011
industrialização tem que se apoiar fundamentalmente, no desenvolvimento científico e tecnológico
endógeno e em sua incorporação crescente ao processo produtivo.
Para isso, teremos que avançar também no padrão de política de C,T&I, agregando novos elementos
aos avanços já realizados nesse âmbito. A crescente interlocução entre Governo Federal, Estados
e Municípios, agências de fomento, institutos de pesquisa, universidades e empresas, elevou a
consolidação institucional do sistema de C,T&I a um novo patamar. Hoje a C,T&I no Brasil apresenta
um sistema de governança sistêmico que conta com ferramentas mais eficazes de acompanhamento
e avaliação dos resultados e maior integração entre as políticas, instrumentos e agências.
Nesse sentido é importante:
i)
ampliar sistematicamente a formação e capacitação de recursos humanos e fortalecer a pesquisa e
a infraestrutura científica e tecnológica;
ii) elevar expressivamente os recursos destinados a apoiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação;
iii) dar um enfoque sistêmico à ação de apoio do Estado e desenvolver novas modalidades e instrumentos de apoio, parceria, compartilhamento de riscos e coordenação com os segmentos empresariais e
setores prioritários para o fomento da inovação;
iv) apoiar o adensamento tecnológico das cadeias produtivas com potencial competitivo ou fragilizadas
pela concorrência internacional, visando a redução dos déficits críticos na balança comercial, o
aumento do conteúdo local da produção de bens de elevado conteúdo tecnológico e a ampliação
da participação de empresas de capital nacional em tecnologias de alto conteúdo de conhecimento;
v) estabelecer regras para o investimento direto estrangeiro, visando a internalização de centros de
P&D, a transferência de tecnologias e associação com empresas nacionais.
Mas não partimos do zero. Pelo contrário, já realizamos avanços significativos em diversas áreas e
temos condições e potencialidades para enfrentar com sucesso esse desafio.
Nos últimos anos, com as administrações que me antecederam, em especial a do Ministro Sérgio
Rezende, e que deixaram um importante legado de ampliação e consolidação do Sistema de Ciência,
Tecnologia e Inovação em todo o País, o Brasil deu passos importantes no desenvolvimento da sua
capacidade científica e tecnológica. Foram aumentados expressivamente os recursos destinados a
essa finalidade para os estados e universidades federais, fortaleceu-se institucionalmente o sistema
de C&T, ampliou-se a infraestrutura de P&D, desenvolveram-se instrumentos de promoção da
pesquisa e da inovação e ampliaram-se e qualificaram-se os recursos humanos nas diversas áreas
da ciência. Multiplicaram-se e descentralizaram-se as instituições do setor, com a disseminação de
formas colaborativas de desenvolvimento da pesquisa e o estímulo crescente à formação de redes
11
para tratar de temas estratégicos para o País e de inovação. O orçamento global do MCTI aumentou
consideravelmente nos últimos anos. De R , bilhões em  para R , bilhões em  . No
primeiro ano de governo da presidenta Dilma o orçamento do MCTI foi de R , bilhões.
Esses avanços no desenvolvimento da pesquisa e da produção científica precisam agora se traduzir,
com a mesma intensidade, em progressos paralelos na dinâmica da inovação e na incorporação do
conhecimento científico ao processo produtivo.
Daí nasce a preocupação de tornar convergentes os esforços nessas duas dimensões essenciais e
interdependentes, que permeou todas nossas iniciativas ao longo de .
A agregação da palavra inovação à denominação de nosso Ministério não foi uma questão meramente semântica. Reflete uma opção estratégica, que construímos com a participação direta e
ativa de nossas Secretarias e das Agências, Institutos de Pesquisa, Empresas e Organizações Sociais
vinculadas ao MCTI.
A Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação que formulamos e que foi aprovada pelo Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia, é a expressão dessa concepção e constitui um marco para a
articulação e coordenação intertemporal das políticas públicas setoriais e transversais e das iniciativas
do setor privado relacionadas com o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Essa articulação
mostra-se nos recursos disponibilizados em parceria com outros ministérios e empresas estatais, para
a Política de C,T&I, saindo de uma perspectiva de R , bilhões de investimentos no Plano de
Ação em C,T&I (PACTI) no período - para uma estimativa de R  bilhões para ENCTI no
período -.
Ela dá continuidade e amplia os esforços já realizados, propondo-se avançar em outras dimensões
igualmente relevantes do processo de transformação do Brasil em potência tecnológica, uma das
prioridades centrais do governo da presidente Dilma Rousseff.
A prioridade agora, é principalmente traduzir o desenvolvimento científico e tecnológico em progresso
material e bem estar social para o conjunto da população brasileira, o que passa pela convergência de
dois macro-movimentos estruturais: a revolução do sistema educacional e a incorporação sistemática
ao processo produtivo, em seu sentido amplo, da inovação como mecanismo de reprodução e
ampliação do potencial social e econômico do País. Esse é o caminho para transformar a ciência, a
tecnologia e a inovação em eixo estruturante do desenvolvimento brasileiro.
1
12
Em valores correntes e considerando outros custeios e capitais, pessoal e outras fontes de crédito.
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015
Balanço das Atividades Estruturantes do MCTI 2011
Isso requer um esforço articulado e contínuo em diversas frentes, que assegure uma abordagem
sistêmica aos complexos problemas de transformação da estrutura produtiva e avanço da base
científico-tecnológica em direção às fronteiras do conhecimento.
Implica também, combinar respostas às questões que requerem uma abordagem imediata com
a construção, visando o futuro, das bases que permitirão ao País avançar em direção à sociedade
do conhecimento.
Entorno a esse eixo central é que gravitam os objetivos, diretrizes e prioridades da Estratégia Nacional
de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) -, que foi concebida e será implementada em
estreita articulação com a política industrial, consubstanciada no Plano Brasil Maior.
A ENCTI elege alguns programas prioritários, que envolvem as cadeias mais importantes para
impulsionar a economia brasileira (tecnologias da informação e comunicação, fármacos e complexo
industrial da saúde, petróleo e gás, complexo industrial da defesa, aeroespacial, e áreas relacionadas
com a economia verde e o desenvolvimento social) e define, ainda, estratégias de consecução, metas
e estimativas de financiamento para atingimento das metas.
Nessa nova fase do processo de fortalecimento da base científica nacional e de capacitação tecnológica
das empresas brasileiras, visando preparar o País para os enormes desafios que se colocam ao seu
desenvolvimento neste início de século, queremos avançar em cinco frentes, buscando consolidar
nossa segurança e nossa soberania nas esferas econômica, energética, alimentar e sanitária.
Para isso, vamos ampliar nossas competências na economia do conhecimento da natureza, onde
temos vantagens expressivas tanto em termos de potencial produtivo quanto de domínio tecnológico.
Vamos reduzir a brecha tecnológica, concentrando esforços em setores estratégicos e portadores
de futuro: na cadeia de petróleo e gás, no complexo industrial da saúde, incluindo os fármacos, no
complexo industrial da defesa, no programa espacial, nas tecnologias de informação e comunicação,
na área nuclear, nos setores de fronteira do conhecimento (biotecnologia e nanotecnologia). Vamos
fomentar a economia verde (energias renováveis, biodiversidade, mudança climática e aproveitamento
sustentável dos recursos marítimos). Vamos intensificar o aporte da ciência e da tecnologia a erradicação
da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais; e vamos ampliar o papel da ciência e da
tecnologia como instrumento de apoio à inserção internacional soberana do Brasil.
Paralelamente a esse esforço de formulação de um marco global para o ordenamento e coordenação
das políticas e programas de desenvolvimento científico e tecnológico, implementamos, ao longo
de , diversas iniciativas que dão respostas à questões especificas e vão desbravando o caminho
13
e criando condições para dar concreção à estratégia proposta. Vou referir-me apenas aquelas de
maior impacto e relevância, destacando de início, a inserção da C,T&I como macro-objetivo no PPA
-.
Foram dados passos importantes para a implementação da Empresa Brasileira de Pesquisa e
Inovação Industrial (Embrapii), uma peça chave no esforço de desenvolvimento tecnológico do País,
pois visa contribuir para uma maior articulação institucional entre os setores público e privado. Seu
objetivo principal é a ampliação da articulação entre universidades, centros de pesquisa e empresas
no desenvolvimento de tecnologias inovadoras.
Com o apoio do CGEE foi realizado o estudo para avaliar as alternativas de reestruturação da FINEP
que possibilitariam ampliar e tornar mais efetiva a ação da FINEP no financiamento da inovação. A
consolidação da FINEP como instituição financeira e, complementarmente, o estabelecimento de
novos Fundos Setoriais é fundamental para elevar a um novo patamar o desenvolvimento científico
e tecnológico e a inovação no País. A FINEP registrou, em , uma demanda de crédito para
empresas inovadoras na ordem de R , bilhões. Em face desse volume de demanda, a FINEP
comprometeu todo seu orçamento e contratará R , bilhões de crédito para projetos nas
empresas, o que representa um crescimento de , em relação ao ano anterior. Para atender a
demanda do setor produtivo brasileiro, a FINEP reduziu em , o tempo médio de análise dos
projetos recebidos em .
Na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), vale destacar trabalho do MCTI
para o fortalecimento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores (PADIS), vinculando-o aos demais instrumentos de política pública existentes
para impulsionar o desenvolvimento de produtos realmente inovadores. O MCTI participou
também na elaboração e aperfeiçoamento das políticas tecnológicas e industriais relativas aos
produtos: modem e tablet (com estímulo a investimentos na produção local para o usufruto dos
benefícios da Lei do Bem e da Lei da Informática), com as devidas contrapartidas de aplicações
em P&D no País.
Foi elaborado o Plano Estratégico de Software e Serviços de TI – “Brasil Mais TI” visando
desenvolver os ecossistemas digitais de software e serviços de TI em vários setores competitivos
e estratégicos da economia brasileira, integrando ações de apoio financeiro e capitalização
(subvenção econômica, venture capital, etc), compras governamentais e encomendas estratégicas
vinculadas a eles.
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Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015
Balanço das Atividades Estruturantes do MCTI 2011
Na mesma linha foram realizadas negociações para a instalação de fábricas de manufatura de displaysLCD-TFT, para TVs, PCs, notebooks, tablets e celulares (smartphones) no Brasil, com destaque para
o estabelecimento de marcos regulatório para o início da operação.
Avançou-se também no equacionamento das condições para consolidação da empresa pública
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC S.A.), no estabelecimento de critérios
e normas para a atração de investimentos internacionais visando a instalação no País de empresas
produtoras de displays e semicondutores, e na formulação de propostas para a consolidação de 
empresas de projetos de circuitos integrados em funcionamento no Brasil.
Cabe ressaltar o uso do poder de compra governamental como poderoso mecanismo de fortalecimento da demanda pelos produtos das empresas inovadoras, principalmente nos setores de TICs,
Complexo Industrial da Saúde e Complexo Industrial da Defesa.
Na área de Energia, os smart grids foram incorporados à agenda de C,T&I no contexto do programa
de P,D&I de Distribuição de Energia Elétrica do MCTI em . O MCTI também está participando
de estudo de grande porte conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a
finalidade de elaborar um Plano Nacional para a adoção plena do conceito de Rede Inteligente em
todo o País.
Importantes iniciativas foram desenvolvidas na área das energias renováveis, como a parceria FINEP/
BNDES através do PAISS visando a eficiência energética do etanol e o desenvolvimento do etanol
de ª,  ª e ª geração.
O MCTI atuou em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), para definir ações que
visem o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais estratégicos para o País como: terras
raras, lítio, silício e agrominerais. Em função do atual cenário mundial, o MCTI priorizou o apoio ao
desenvolvimento da cadeia produtiva de terras raras no Brasil, desde a produção de óxidos até a sua
aplicação em componentes de produtos de alta tecnologia.
A Política Espacial Brasileira apresentou avanços importantes, especialmente em projetos mobilizadores: o programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS): o programa do Satélite
Geoestacionário de Comunicações e o empreendimento Alcântara Cyclone Space (ACS).
Em relação ao CBERS - foram definidas para  e  as datas de lançamento dos próximos satélites
do programa. Por decisão dos ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, das Comunicações
15
e da Defesa, o projeto do Satélite de Geoestacionário de Comunicações, que será utilizado para o
fornecimento de serviços de banda larga, comunicações militares seguras e de informações sobre
meteorologia e controle de tráfego aéreo, e que contará com a participação de uma empresa nacional.
O projeto Alcântara Cyclone Space teve continuidade em . Uma delegação técnica brasileira,
liderada pela Agência Espacial Brasileira (AEB), visitou a Ucrânia em julho, e constatou que o lado
ucraniano vem cumprindo de forma satisfatória suas obrigações no acordo entre os dois Países para
lançamentos do Ciclone- a partir do Centro de Alcântara. Verificaram-se a viabilidade do cronograma
e dos custos estimados. O lançamento de qualificação está previsto para . Finalmente, com o
objetivo de apoiar os lançamentos do foguete nacional VLS e do foguete ucraniano Cyclone IV a partir
de , vários projetos e obras para modernização e atualização da infraestrutura operacional e dos
sistemas tecnológicos do Centro de Lançamento de Alcântara estão em andamento. A maioria deles
encontra-se em ritmo normal, com expectativa de conclusão até junho de .
Na área nuclear foi iniciada a execução do projeto de monitoração dos indicadores de segurança
das usinas nucleares da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), que permitirá que
a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) responda de maneira objetiva as situações de
acidente radiológico que possam ocasionar emissão de radioatividade para o meio ambiente. Na
área de instalações médicas e industriais, foi dada continuidade aos esforços para fortalecimento do
processo de inspeção e controle de instalações radiativas, que inclui a ampliação dos investimentos
para a compra de equipamentos específicos e para a modernização da infraestrutura operacional
de regulação.
Complementarmente, foi iniciada a execução do Projeto “Desenvolvimento de Projeto Piloto
para Descentralização das Inspeções Regulatórias da CNEN”, que visa a atualização tecnológica
de inspetores em tecnologias recentemente implantadas no País, formação de novos inspetores,
atualização de equipamentos e da infraestrutura física de licenciamento e aparelhamento das
unidades regionais da DRS. Um projeto fundamental é o reator multipropósito para a produção de
radiofármacos que possibilitará autonomia e segurança no atendimento do País na área de saúde. É
um projeto estruturante e importante para o próximo período.
Com relação às incubadoras de empresas e parques tecnológicos, o MCTI por meio do Programa
Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos (PNI) tem contribuído
para o crescimento do número de parques no Brasil no período recente, especialmente por meio
de editais da FINEP e do CNPq voltados especificamente para o tema. Uma agenda que seria dar
grande prioridade no próximo ano seria a de parques tecnológicos para a biodiversidade, para
agregar valor e a prevenção ambiental.
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Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015
Balanço das Atividades Estruturantes do MCTI 2011
O MCTI está desenvolvendo, em articulação com outras instituições federais, estaduais, municipais,
órgãos de Defesa Civil e as Forças Armadas, um Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais. O resultado deste esforço aumentará a capacidade da sociedade brasileira frente
às catástrofes naturais, de redução de vítimas e de prejuízos sociais e econômicos decorrentes,
contribuindo para diminuição da pobreza e aumento da qualidade de vida. O primeiro passo para a
construção do Sistema, foi a criação do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres
Naturais (Cemaden), responsável pela parte operacional do Sistema, em instalações cedidas pelo
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Cachoeira Paulista-SP. O Cemaden, que já teve
concurso realizado para a contratação de profissionais, terá neste primeiro momento, como linha
de ação prioritária, fornecer dados confiáveis sobre áreas de risco relacionadas a escorregamento de
encostas, enxurradas e inundações em municípios nas regiões sul e sudeste.
A atuação do MCTI na agregação de valor à biodiversidade pautou-se pelo objetivo de ampliar
o conhecimento científico sobre os ecossistemas brasileiros e a biodiversidade associada,
apoiando o desenvolvimento tecnológico e inovação para agregação de valor aos bens e serviços
provenientes desse patrimônio natural. O desafio do MCTI, em , foi de planejar, estruturar e
iniciar a implantação de estratégias que permitam, simultaneamente, o avanço no conhecimento
da biodiversidade e a identificação de novas moléculas, produtos ou processos de efetivo potencial
econômico. O objetivo de médio prazo é transformar o Brasil em uma liderança internacional tanto
na pesquisa em biodiversidade, como no seu uso sustentável, revertendo parte dos lucros com
a comercialização de produtos ou processos derivados de nossa alta diversidade de espécies, na
conservação deste gigantesco patrimônio natural.
O MCTI está ampliando o apoio à infraestrutura de pesquisa. Podem ser citados os novos investimentos
na aquisição, recuperação e adaptação de dois navios para estudos da plataforma continental
(biodiversidade, piscicultura em alto mar, minerais) além de parceria entre o MCTI, a Petrobras e a Vale
para aquisição e construção no Brasil de navio de pesquisa multiusuário, com instalações laboratoriais
avançadas, que atenderão também, as demandas de pesquisa do setor de petróleo e gás e mineração.
O MCTI empenhou-se em  para a construção de uma nova Fonte de Luz Síncrotron de ª geração,
que represente o estado da arte mundial. O objetivo é prover a comunidade científica e tecnológica de
uma ferramenta essencial para manter a competitividade brasileira em áreas estratégicas e portadoras
de futuro, como nanotecnologia, biotecnologia e materiais avançados, entre outras. A proposta
elaborada foi incluída no PPA -. Essa máquina, projetada e construída no Brasil, representa um
salto qualitativo e quantitativo. A fonte atual do LNLS opera com . GeV e baixo brilho, enquanto a
nova terá um novo anel síncrotron de  GeV e altíssimo brilho. Essa atualização permitirá a realização de
17
trabalhos que não podiam ser executados no País. Das cerca de  fontes de luz síncrotron existentes
no mundo,  já são de ª geração.
Um projeto que visa simplificar e agilizar a liberação das importações destinadas à pesquisa, o CNPqExpresso, está em operação no Aeroporto de Guarulhos, em caráter piloto. Um dos aspectos mais
importantes nesta nova sistemática será a identificação das cargas, com fitas e etiquetas padronizadas,
o que permitirá o tratamento rápido e prioritário destas cargas, com pessoal previamente treinado
e dedicado a este projeto. Ressalta-se o projeto de Monitoramento do Desempenho do programa
CNPq-Expresso, que será executado por um grupo de pesquisa da ESALQ_LOG.
O Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) tem o objetivo geral de promover de maneira acelerada o
desenvolvimento tecnológico e estimular os processos de inovação no Brasil por meio da qualificação
de estudantes e pesquisadores brasileiros, especialmente nos níveis de pós-graduação, em áreas
consideradas prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento do País. Complementarmente,
visa promover a cooperação técnico-científica entre pesquisadores brasileiros e pesquisadores de
reconhecida liderança científica residentes no exterior por meio de Programas Bilaterais e Programa
para fixação parcial no País, na forma de pesquisadores visitantes ou em caráter permanente e
localizar centros e lideranças no exterior de interesse prioritário ou estratégico para o Brasil, em
áreas e setores selecionados para estabelecimento de cooperação e treinamento.
A meta global do programa a ser alcançada até  é o financiamento de . bolsas, por meio
do esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da
Educação (MEC), de suas respectivas instituições de fomento, CNPq e CAPES, e Secretarias de Ensino
Superior e de Ensino Tecnológico do MEC, para formação e capacitação de recursos humanos, além
da execução de pesquisa, no País e no exterior. Destaca-se ainda, a participação do setor privado que
custeará mais  mil bolsas, perfazendo-se um total de  mil bolsas.
Na área de tecnologias para inclusão social se destaca o Programa de Inovação em Tecnologia
Assistiva, através da implementação de uma série de ações no campo das tecnologias assistivas,
incluindo a divulgação do tema e sensibilização da sociedade e da comunidade científica sobre
a importância do investimento nesta área. O esforço do Ministério contribuiu para que o tema
ganhasse relevância nacional e o fomento as tecnologias assistivas tornou-se umas das prioridades
da política de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. Neste contexto foi
lançado, em novembro de , pela Presidência da República, o programa “Viver sem Limite –
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. O programa proporcionará, a partir de
2
18
Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015
Balanço das Atividades Estruturantes do MCTI 2011
, linhas de crédito a universidades, centros de tecnologia e empresas com ações e pesquisas
no setor de tecnologia assistiva.
No âmbito do MCTI há quatro iniciativas particularmente vinculadas a esse programa que
merecem destaque, primeiro o fomento à inovação empresarial (concessão de subvenção e crédito
subsidiado – FINEP – para o desenvolvimento tecnológico e a promoção da inovação de produtos,
processos e serviços voltados para pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida) e
seu alinhamento com a política de compras governamentais no setor, segundo o estabelecimento
de linha de crédito para aquisição de produtos de Tecnologia Assistiva, voltada prioritariamente
às pessoas com deficiência que têm baixa renda, terceiro para a criação do Centro Nacional de
Referência em Tecnologia Assistiva na unidade de pesquisa do MCTI em Campinas – SP e por
último, a disponibilização, na rede mundial de computadores, do Catálogo Nacional de Produtos de
Tecnologia Assistiva.
A inclusão digital é uma importante ferramenta de acesso às modernas tecnologias da informação e
comunicação ofertada à população brasileira. O MCTI participou, de forma coordenada com outros
ministérios, em diversas atividades voltadas para a inclusão digital, tais como apoio a projetos de
informatização de escolas públicas, implantação de telecentros, concebida como espaços públicos
dotados de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), em conformidade
com os padrões estabelecidos pelo Ministério das Comunicações e apoio à implementação de redes
metropolitanas híbridas para a interligação de órgãos e instituições de diversos níveis de governo e
organizações públicas locais (cidades digitais).
Para modernizar e dinamizar a gestão estratégica do MCTI e garantir maior transparência e melhores
resultados aos investimentos públicos em CT&I foi iniciado e desenvolvimento e implantação da
plataforma Aquarius. O Projeto é estruturado em três eixos principais de atividades que visam
construir um painel integrado de informações gerenciais. No primeiro eixo, será realizada a
modelagem dos principais processos do Ministério, de forma a permitir que as ações administrativas
tenham acompanhamento naturalmente sincronizado com sua execução. No segundo eixo, farse-á a integração com o Portal da Transparência da CGU, com captura e uso das informações ali
depositadas e referentes ao MCTI e das informações existentes nos sistemas de informação do
Ministério na produção de painéis de conhecimento e de gestão. Da mesma maneira, no terceiro
eixo pretende-se integrar as informações existentes em sistemas relativos a CT&I pertencentes à
outras instituições com atividades conexas ao tema.
Esses avanços nas diversas frentes de trabalho do MCTI só foram possíveis pela convergência de
diversos fatores. O primeiro deles foi o apoio permanente e entusiástico que recebemos da presidente
19
Dilma Rousseff, sem o qual não haveríamos tido mais recursos para a FINEP nem haveríamos podido
avançar em áreas chaves como a formação da Embrapii, o fortalecimento de nossa capacidade de
pesquisa oceanográfica, o equacionamento do programa espacial, o salto qualitativo na formação
de recursos humanos que representa a Ciência sem Fronteiras e as iniciativas de desenvolvimento
da indústria nacional de tecnologia da informação. Todas essas iniciativas tem a marca do apoio e
do estímulo da presidente Dilma, a quem deixo registrado aqui o meu profundo agradecimento.
Quero agradecer também aos Secretários e dirigentes das instituições vinculadas ao MCTI, a minha
assessoria, e a cada um dos funcionários do Ministério a qualidade do trabalho realizado, o empenho,
a lealdade e o compromisso com que pautaram o exercício de suas funções e atividades. A grandeza
de uma organização depende, fundamentalmente, compromisso, motivação e competitividade da
qual esta constituída. A qualificação do seu quadro de pessoal, a dedicação e compromisso de
cada um, seu profissionalismo e sua ética, sua capacidade de trabalhar em equipe, representam o
diferencial daquelas instituições capazes de enfrentar com êxito os desafios e dificuldades que se
apresentam ao longo da estrada que conduz a novos patamares de desenvolvimento. O esforço
realizado por todos é ainda mais meritório, se levarmos em consideração as fortes restrições
orçamentárias que enfrentamos em , que nos obrigaram a medidas de contenção de gastos e
exigiram do nosso quadro de funcionários uma forte dose de compreensão. E ao mesmo tempo a
construção de parcerias com outras instituições públicas, privadas nacionais e internacionais para
alavancar os recursos e realizar todas esses novas propostas estruturantes que implementamos ou
iniciamos ao longo do ano.
Finalmente, agradeço a todos que se envolveram na formulação da Estratégia Nacional de C,T&I,
desde as equipes do MCTI, suas agências e institutos, aos especialistas e parceiros dos setores
governamental, acadêmico e empresarial, cujas valiosas contribuições muito enriqueceram a
construção das políticas e ações que constam do documento final.
Celso Furtado disse uma vez que “o futuro deve ser uma fronteira aberta à invenção do homem”. Em
certa medida, foi isso que tentamos fazer nesses  meses, imbuídos de uma visão do desenvolvimento
científico e tecnológico como política de Estado, uma política que não se rege por interesses políticopartidários ou corporativos, mas sim se constrói a partir uma visão estratégica do futuro, que também
é política, compartilhada pelos atores públicos e privados envolvidos nesse processo.
Aloizio Mercadante
Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação
20
Capítulo 1
Estratégia Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação
2012 – 2015
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Apresentação
A Estratégia Nacional para Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) destaca a importância da ciência,
a tecnologia e a inovação (C,T&I) como eixo estruturante do desenvolvimento do País e estabelece
diretrizes que irão orientar as ações nacionais e regionais no horizonte temporal de  a .
A ENCTI dá continuidade e aprofunda o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação  (PACTI) e sua concepção apóia-se na experiência acumulada em ações de planejamento das
últimas décadas, que se iniciaram nos anos  com os Planos Básicos de Desenvolvimento Científico
e Tecnológicos (PBDCTs), seguidas pela criação em  do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT,
hoje MCTI após a incorporação da Inovação ao nome em ); estabelecimento das Conferências
Nacionais de Ciência e Tecnologia (CNCT) e pelo advento dos Fundos Setoriais, criados no final
dos anos , que contribuiu para robustecer o padrão de financiamento às iniciativas do setor, com
volumes maiores e mais consistentes de investimento.
Foram igualmente consideradas na elaboração da ENCTI as recomendações do Livro Azul, que
reuniu as sugestões dos diversos atores do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, por
ocasião da IV CNCTI, em .
Nessa trajetória é importante ressaltar a profícua articulação entre a política de C,T&I e a política
industrial brasileira, representada pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE),
de  a , pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), de  a , e pelo Plano Brasil
Maior (PBM), lançado em agosto de , que têm C,T&I como diretrizes centrais da política de governo.
A ENCTI ratifica o papel indispensável da inovação no esforço de desenvolvimento sustentável do
País, com ênfase na geração e apropriação do conhecimento científico e tecnológico necessário à
construção de uma sociedade justa e solidária e de um ambiente empresarial mais competitivo no
plano internacional.
O Brasil viveu nos últimos anos, especialmente a partir de , um processo de inflexão em seu
padrão de desenvolvimento, superando parte importante das históricas restrições ao seu processo
de crescimento econômico. São inegáveis os avanços obtidos pela economia brasileira no que diz
respeito ao crescimento e dinamismo do seu mercado interno e à ampliação de sua inserção internacional, a qual também avançou na esfera política, notadamente no âmbito da América Latina, da
África e do G-.
23
A redução da vulnerabilidade externa e da fragilidade fiscal a estimativa da relação entre a dívida líquida
e o PIB para  é de , e o fortalecimento do mercado interno como vetor dinâmico da economia,
a partir de um inédito processo de redução da pobreza – mais de  milhões de pessoas retiradas
da condição de pobreza nos últimos oito anos – contribuíram para que o País fosse relativamente
menos afetado logo após a eclosão da crise internacional em . Soma-se a isso, o fortalecimento de
instrumentos relevantes de planejamento e regulação econômica do Estado Brasileiro.
Inaugurou-se portanto, um processo que está se firmando como um novo ciclo de desenvolvimento,
com base no crescimento com redistribuição de renda e na incorporação de grande contingente
populacional ao mercado de consumo de massa, preservando os aspectos essenciais da sustentabilidade.
É papel do MCTI impulsionar essa nova economia brasileira, apoiando os setores portadores de futuro,
preparando o Brasil para a economia do conhecimento e da informação, auxiliando na transição para
uma economia verde e criativa e contribuindo para a inclusão produtiva. Este documento estabelece
diretrizes para consolidar um sistema nacional de C,T&I capaz de conjugar esforços em todos os
âmbitos – federal, estadual, municipal, público e privado – e promover o aperfeiçoamento do marco
legal e a integração dos diferentes instrumentos de apoio a C,T&I disponíveis no País.
Propõem-se ainda, estratégias e linhas de atuação para expandir e fortalecer a infraestrutura de pesquisa
e desenvolvimento – os recursos destinados, por exemplo, ao apoio à expansão da pós-graduação, ao
fortalecimento dos institutos de pesquisa científica e tecnológica e à criação e ampliação de laboratórios
multiusuários serão significativamente ampliados. Destaca-se o importante papel desempenhado
pelos institutos do MCTI, que preenchem lacunas em áreas onde o País ainda não tinha competências
instaladas, e que estão sendo redesenhados para fazer frente ao desafio do adensamento da pesquisa
e da intensificação da relação com as empresas.
Linhas de ação da ENCTI visam, igualmente, ampliar e robustecer a formação de recursos humanos
estratégicos, com foco nas ciências básicas e nas engenharias – o programa Ciência sem Fronteiras,
uma parceria do MCTI com o Ministério da Educação (MEC) e o setor privado, tem previsão de
 mil bolsas no exterior, e vai permitir forte intercâmbio com as melhores instituições de ensino
superior e de pesquisa do mundo e o consequente aumento da inserção da ciência brasileira nas
redes internacionais de P&D.
Da mesma maneira, o fortalecimento da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), acompanhado
de aumento expressivo dos recursos de crédito por meio de aporte de recursos do BNDES dentre
outros, a consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), imprescindível na prestação
de serviços e na extensão tecnológicos, e a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação
24
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Industrial (EMBRAPII), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que trará nova
institucionalidade e agilidade na interação com as empresas, são importantes ações já em andamento.
Outra ênfase será atuar no enfrentamento e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, foi
criado neste ano, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN);
e apoiar fortemente a pesquisa e a agregação de valor à biodiversidade, sempre acompanhada da
pesquisa voltada para a preservação dos recursos naturais.
Com visão de futuro, dar-se-á especial atenção à inclusão social, principalmente por meio da
transferência de tecnologias maduras para a agricultura familiar, pequenos produtores, micro e
pequenas empresas e empreendedores individuais, bem como do desenvolvimento de tecnologias
assistivas. Por último, pretende-se avançar em uma política de difusão de C&T, de modo a motivar
a juventude a se interessar por carreiras científicas e tecnológicas e a propiciar mais conhecimento à
população para o exercício da cidadania em tempos de imersão tecnológica.
A ENCTI elege alguns programas prioritários, que envolvem as cadeias importantes para impulsionar
a economia brasileira (tecnologias da informação e comunicação, fármacos e complexo industrial da
saúde, petróleo e gás, complexo industrial da defesa, aeroespacial, nuclear e áreas relacionadas com
a economia verde e o desenvolvimento social). Define, também, estratégias de consecução, metas
e estimativas de financiamento para atingimento das metas. Ênfase é dada à implementação de
sistemas eficazes de monitoramento e avaliação dos resultados e impactos das políticas e programas.
Com o atual ciclo de crescimento, as políticas públicas têm estimulado o dinamismo econômico
de maneira mais equilibrada regionalmente, apoiando investimentos estratégicos que valorizam
potencialidades das regiões menos desenvolvidas do País. A Estratégia Nacional também propõe
ações voltadas a reforçar a pós-graduação e a infraestrutura de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste
e Centro-Oeste, sem comprometer os níveis de excelência alcançados pelas regiões Sudeste e Sul.
Somadas, por sua vez, às ações estaduais e articuladas em Estratégias Regionais de C,T&I, permitirão
otimizar recursos financeiros e humanos a favor da superação das assimetrias regionais.
Finalmente, será aperfeiçoada a governança da ENCTI, buscando-se o aumento da eficiência e da
integração entre as políticas, instrumentos e agências, e implementados sistemas mais eficazes e
continuados de acompanhamento e avaliação dos resultados e impactos das ações de C,T&I no Brasil.
Aloizio Mercadante
Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação
25
Ciência, tecnologia e inovação como eixo
estruturante do desenvolvimento do Brasil
Nos anos recentes alcançaram-se avanços significativos. Desde meados dos anos , os recursos
financeiros destinados, aumentaram expressivamente, fortaleceu se, institucionalmente, o sistema
de C,T&I, elevou-se a quantidade e a qualificação dos recursos humanos nas diversas áreas do
conhecimento e ampliou-se a infraestrutura de P&D com desconcentração e redução de assimetrias
regionais, inserindo de forma definitiva a ciência brasileira no cenário internacional. Entretanto, se
observa que, embora instrumentos de promoção da pesquisa e da inovação tenham sido criados e
aperfeiçoados,  anos de recessão e de hiperinflação levaram o setor privado a inovar pouco para o
mercado e a adotar uma cultura passiva em relação à transferência de tecnologia, o que só começa
a mudar mais recentemente.
Com a edição da Lei de Inovação e da Lei do Bem, o Brasil passou a contar com um sistema mais
integrado e coerente para a indução da inovação nas empresas. Atualmente as empresas brasileiras
que investem em P&D dispõem de uma série de incentivos e facilidades, entre os quais (i) incentivos
fiscais à P&D semelhantes aos principais Países do mundo (automáticos e sem exigências burocráticas), (ii) possibilidade de subvenção a projetos considerados importantes para o desenvolvimento
tecnológico, (iii) subsídio para a fixação de pesquisadores nas empresas, (iv) programas de financiamento à inovação de capital empreendedor, e (v) arcabouço legal mais propício para a interação
universidade/empresa.
A ambiência favorável à inovação, aliada à conjuntura econômica brasileira, tem atraído para o País
maiores investimentos e centros de P&D de empresas com presença global. O empresariado brasileiro
se mobiliza para difundir a importância da inovação para a competitividade e para explicar os
instrumentos disponíveis de apoio à inovação.
A Mobilização Empresarial para a Inovação
O PACTI também contribuiu para o aumento dos
recursos destinados a essa área no Brasil. De fato, os
(MEI), lançada pela Confederação Nacional da
investimentos realizados pelo Governo Federal no
Indústria (CNI) em , representa uma nova
âmbito do PACTI foram da ordem de R$ 40,3 bilhões
até 2010. Entre 2007 e 2010, o orçamento do MCTI
atitude, que tem propiciado mais parcerias com
aumentou de R$ 3,6 bilhões para R$ 6,2 bilhões correntes.
o MCTI.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
É relevante ressaltar que os esforços se consolidaram no Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação - (PACTI), anunciado
26
Tecnológico (FNDCT), cerca de 50% do orçamento do
MCTI, atingiu R$ 3,1 bilhões em 2010. Como resultado,
os dispêndios em P&D na economia brasileira cresceram
72% em termos reais na década de 2000, alcançando R$
43,6 bilhões, estimados em 2010.
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
em novembro de , que fortaleceu a articulação entre a política de C,T&I com as demais políticas
de Estado e entre os vários atores do sistema nacional de C,T&I.
Setor Governo
Agências reguladoras
ANATEL, ANEEL, ANP
Governos estaduais
CONFAP, CONSECTI
Políticas de Estado
MAPA
Plano de
Desenvolvimento
da Agropecuária
MEC
Plano de
Desenvolvimento
da Educação
PDE
MDIC
Política Industrial:
Plano Brasil Maior
PBM
MS
Política Nacional
de Saúde
Mais Saúde
MD
Política
Nacional de
Defesa
Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (ENCTI)
Academia
ABC, SBPC, ANDIFES,
ABRUEM, etc
Setor Acadêmico
Trabalhadores
CUT, CTB, UGT,
Força Sindical
MEI
Mobilização Empresarial
pela Inovação
Setor Empresarial
Figura 1 - Articulação da política de C,T&I com as principais políticas de Estado e a integração dos atores
No entanto, essa retrospectiva positiva não significa que o País possa simplesmente replicar as
medidas até aqui adotadas para permanecer numa trilha de sucesso. Ao contrário, parte dos avanços
realizados no plano socioeconômico e no desenvolvimento de competências científico-tecnológicas
tenderá a diluir-se na ausência de esforços renovados, tanto para fortalecer a capacidade competitiva
da indústria nacional como para sustentar a trajetória ascendente dos investimentos.
As modificações ocorridas na economia mundial ao longo dos últimos anos, algumas das quais
aprofundadas por crises financeiras, alteraram as condições de concorrência e competitividade na
escala global. A emergência da China como potência econômica modificou a estrutura e a dinâmica
da economia mundial. O extraordinário crescimento da indústria chinesa e sua transição para uma
economia crescentemente urbanizada tem gerado forte demanda por alimentos e matérias-primas.
Os desafios postos ao Brasil por essa nova configuração do cenário externo são hoje gigantescos,
mas abrem também, oportunidades para que o País dê o tão desejado salto tecnológico.
27
Para o Brasil, grande produtor e exportador de commodities, o cenário global tende a induzir a
especialização primário-exportadora. A ampliação das commodities na pauta de exportações brasileira
e a crescente participação das importações no consumo doméstico, principalmente nos segmentos
de média-alta e alta tecnologia, são evidências desse movimento que impacta a estrutura produtiva
brasileira. É de se esperar que, em um próximo momento, aumente a participação dos setores
produtores de commodities na estrutura produtiva do País, em virtude da elevada rentabilidade relativa
desses produtos frente aos produtos industrializados.
Considerando seu potencial, sua capacidade científica e tecnológica em diversas áreas, a dinâmica
do seu mercado interno e o grau alcançado pelo seu desenvolvimento industrial, o País reúne as
condições necessárias para diversificar a pauta comercial em direção a produtos mais intensivos em
conhecimento, condição fundamental para o desenvolvimento no longo prazo.
Entretanto, é evidente que um País que não produz tecnologia de forma competitiva não tem
condições de exportá-la. Por isso, políticas de inovação bem elaboradas e eficientes são fundamentais
para agregar valor à estrutura produtiva no longo prazo. Essa compreensão requer opções ousadas na
produção de conhecimento e de inovações na economia brasileira, estimulando setores e tecnologias
nos quais o País tem condições de se tornar um ator relevante no cenário mundial.
Nesse sentido, o Brasil precisa aproveitar as oportunidades existentes no mercado internacional para
aprofundar o processo de ganhos de produtividade e de diversificação da sua economia.
É importante salientar também, que o papel desempenhado pela CT&I na competitividade entre
nações não se limita à esfera econômica. Sendo a inovação e o conhecimento os motores da política
de desenvolvimento, é essencial que a disseminação de novos conhecimentos e novas tecnologias
e métodos sejam capazes de ampliar o acesso da população a novos bens e serviços, e que gerem
melhorias concretas para a coletividade, assim diminuindo as desigualdades sociais existentes.
A continuidade do atual ciclo de crescimento da economia brasileira e a construção de um novo padrão
de desenvolvimento sustentável demandam uma maior centralidade da política de desenvolvimento
científico e tecnológico e de inovação. É nesse consenso, refletindo uma das treze diretrizes centrais do
atual governo é — transformar o Brasil em potência científica, tecnológica e inovadora”.
28
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Diretrizes do Governo Federal
Expandir e fortalecer a
democracia política,
econômica e socialmente
Crescer mais, com expansão do emprego
e renda, com equilíbrio macroeconômico,
sem vulnerabilidade externa e
desigualdades regionais
Dar seguimento a um projeto
nacional de desenvolvimento
que assegure grande e
sustentável transformação
produtiva do Brasil
Defender o meio ambiente e
garantir um desenvolvimento
sustentável
Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir
reduzindo as desigualdades. Promover a
igualdade, com garantia de futuro para os
setores discriminados na sociedade
O Governo será de todos os
brasileiros e brasileiras e dará
atenção especial aos
trabalhadores
Garantir educação para
igualdade social, a cidadania e
o desenvolvimento
Prover as cidades de habitação,
saneamento, transporte e vida digna e
segura para os brasileiros
Universalizar a Saúde e garantir
a qualidade do atendimento do
SUS
Garantir a segurança dos
cidadãos e combater o crime
organizado
Valorizar a cultura nacional, dialogar com
outras culturas, democratizar os bens
culturais e favorecer a democratização da
comunicação
Defender a soberania nacional.
Por uma presença ativa e altiva
do Brasil no mundo
Situar o Brasil na vanguarda do conhecimento científico e tecnológico
Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Figura 2 - Diretrizes do Governo Federal
29
Tendências internacionais das políticas de C,T&I
O desenvolvimento econômico dos Países tem por base, cada vez mais, na inovação e no desenvolvimento científico e tecnológico. Com esse entendimento vários Países, a exemplo de Estados
Unidos e China, tem colocado a inovação e o apoio a P&D como eixos centrais de suas estratégias
de retomada do crescimento, de enfrentamento de crises e de promoção do crescimento no longo
prazo. De uma maneira geral, nas políticas governamentais de C,T&I mantem-se focadas tanto no
fortalecimento da base científica e tecnológica quanto na ampliação da capacidade de inovação do
setor empresarial.
A reforma das políticas de C,T&I, que visa melhor alinhar a oferta e a demanda de apoio público à
inovação com vistas à obtenção de melhores resultados e impactos das ações, permanece na ordem
do dia das economias centrais. Nesse sentido, nos últimos anos, emergiu um conjunto amplo de
novas tendências nas políticas nacionais de C,T&I, dentre as quais se destacam:
30
t
preocupação com a sustentabilidade no seu sentido mais amplo, nas estratégias nacionais de pesquisa e de inovação. A maioria dos Países desenvolvidos continua a colocar as questões ambientais,
climáticas e de segurança energética no topo da agenda das estratégias nacionais de C,T&I; as áreas
de saúde e de qualidade de vida também se mantêm como prioridades importantes.
t
ênfase especial, sobretudo nas economias emergentes — como China, Brasil, Rússia e África do Sul
— no uso de tecnologias existentes e de inovações não tecnológicas2 para atender às necessidades
sociais e de infraestrutura, tais como água, saúde, educação, transporte e energia.
t
ressurgimento da ciência básica como alta prioridade das políticas de C,T&I, vista como essencial
para a inovação futura, sobretudo no que se refere às tecnologias necessárias para alcançar a sustentabilidade ambiental e social do desenvolvimento.
t
ampliação da questão da governança das ações de promoção da C,T&I nas agendas nacionais, bem
como da colaboração internacional para enfrentar os desafios globais.
t
direcionamento do fomento para áreas e tecnologias estratégicas, com destaque para: biotecnologia, nanotecnologia, saúde, energia limpa, tecnologia da informação e comunicação, novos materiais
e indústrias avançadas.
1
Fonte: Science, Technology and Industry Outlook 2010, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Extraído de: Carta IEDI, nº 452 de 28.01.2011, http://www.iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_452_principais tendencias_nas_politicas_cientificas_tecnologicas_inovacao.html
2
Embora se valham de conhecimento e, em muitos casos, de tecnologia, são consideradas inovações não tecnológicas aquelas
relativas a, principalmente, modelo de negócio, marketing, canal de distribuição, cadeia de fornecimento, gestão, planejamento
urbano, logística de transporte.
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
t
aumento do apoio governamental direto e indireto para atividades empresariais de P&D e de inovação, o qual tem buscado aumentar o acesso a recursos por parte das pequenas e médias empresas
e ser mais eficaz.
t
esforço crescente para focalizar o fomento à C,T&I nas diferentes fases da cadeia de valor da inovação
(isto é, fornecendo incentivos para P&D por meio de doações ou créditos fiscais, da promoção de
clusters de tecnologia específica, ou fundos de risco), com o intuito de aumentar a capacidade das
empresas de se especializarem-se em tecnologias emergentes.
t
fortalecimento de políticas voltadas à indução do aumento da demanda por inovação, tais como
encomendas governamentais e regulamentos favoráveis à inovação.
t
reforma das universidades visando estimular uma maior colaboração com o setor empresarial e
a ampliação das parcerias público-privadas, promoção do empreendedorismo acadêmico, criação
de novas empresas de base tecnológica e proposição de um conjunto de novas iniciativas visando
acelerar a comercialização do conhecimento produzido ou agregado.
t
adoção de um amplo conjunto de políticas de promoção do desenvolvimento de recursos humanos
em C&T, que incluem iniciativas voltadas a estimular o interesse dos jovens na ciência, ampliar as
oportunidades de financiamento dos estudos doutorais e treinamentos pós-doutorais no exterior,
estimular a mobilidade internacional dos pesquisadores e a atração de jovens talentos, entre outras.
À primeira vista, os planos e estratégias nacionais para a ciência, tecnologia e inovação nos
Países desenvolvidos, bem como nos principais Países emergentes são, em geral, semelhantes. O
fortalecimento da inovação empresarial com vistas ao aumento da competitividade industrial
continua a ser um objetivo comum, especialmente em termos da elevação da produtividade, do
crescimento do emprego e da melhoria da qualidade de vida.
Entretanto, verificam-se diferenças de ênfase e de foco. Nos Países que já ocupam posição avançada
com relação às atividades empresariais de P&D e de inovação — como nos casos da Coreia, do Japão
e dos Estados Unidos — a atenção está concentrada nos investimentos em ciência básica, na pesquisa
pública e na formação de recursos humanos para reforçar a base para inovações futuras. Esses Países
também têm direcionado seu apoio a C,T&I para áreas com grande potencial de crescimento futuro
e na fronteira do conhecimento, tais como saúde e tecnologias verdes, visando, ao mesmo tempo,
melhor enfrentar os desafios globais de mitigação dos efeitos de mudanças climáticas e de segurança
alimentar. Em contraste, nos Países que precisam avançar nos esforços internos de inovação, os
planos e/ou estratégias nacionais de C,T&I dão especial ênfase ao desenvolvimento de capacidade
institucional para dirigir ou gerenciar as políticas governamentais, para reforçar os laços entre a
universidade e a indústria, e melhorar a qualidade do ensino superior e da pesquisa nacional. Em
outros termos, esses Países buscam desenvolver ou aperfeiçoar seus sistemas nacionais de pesquisa
e inovação integrando suas estratégias de C,T&I às estratégias de desenvolvimento nacional.
31
A orientação estratégica das prioridades nacionais no campo da pesquisa e da inovação tem sido
marcada por uma contínua mudança rumo à sustentabilidade ambiental. Também permanecem no
topo da agenda da política de C,T&I dos Países centrais e emergentes questões relativas à segurança
alimentar e as relacionadas a temas sociais tais como saúde, envelhecimento da população, urbanização, segurança pública, transporte, gestão de recursos hídricos, segurança energética, entre outros.
Destaca-se também a importância dada pelos Países à ação sinérgica de quatro campos científicos e
tecnológicos — nanotecnologia, biotecnologia, tecnologias de comunicação e informação e ciências
cognitivas, em especial a neurociência, — intitulada de Convergência Tecnológica. Particularmente
nos Países em desenvolvimento, como no caso do Brasil, as tecnologias de pequena escala que contribuem para a inclusão social e a redução da pobreza assumem, também, posição de destaque.
Ao mesmo tempo, as políticas nacionais de apoio a C,T&I são cada vez mais amplas e interdependentes. De um lado, a inovação não tecnológica e a difusão e aplicação de novos conhecimentos são
vistas como fatores primordiais para o aumento da produtividade e a promoção do crescimento.
De outro, há o reconhecimento crescente que políticas horizontais de apoio à inovação empresarial
— que incluem desde crédito tributário sobre o dispêndio em P&D até recursos não reembolsáveis
para micro, pequenas e médias empresas — devem considerar de maneira mais ampla os contextos
local e global.
Em suma, a nova Estratégia Nacional de C,T&I apresentada neste documento considera grande
parte dos objetivos gerais das políticas nacionais de C,T&I prevalecentes no cenário internacional. Ela
é pautada, porém, pela convicção de que o caminho do desenvolvimento científico e tecnológico
a ser construído, no caso brasileiro terá de ser, até certo ponto, um caminho próprio que leve à
soluções tecnológicas singulares.
32
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Desafios
A importância conferida à política de C,T&I no processo de desenvolvimento sustentável do
País implica reconhecer que os impactos da ciência e da tecnologia são transversais à atividade
econômica, à conservação dos recursos naturais e ao propósito final de elevar os padrões de vida da
população brasileira a partir da crescente incorporação de novas tecnologias ao processo produtivo
e da apropriação dos benefícios gerados. Nesse sentido, essa Estratégia de âmbito nacional aponta
claramente os objetivos a serem atingidos, as ações para alcançá-los e as metas mais significativas a
serem cumpridos ao longo do processo.
A ENCTI foi concebida para contribuir no enfrentamento dos desafios apresentados pelo atual
estágio de desenvolvimento do País. Os cinco principais, descritos a seguir, constituem a motivação
para as ações a serem empreendidas.
Redução da defasagem científica e tecnológica que ainda separa o
Brasil das nações mais desenvolvidas
O Brasil é um País em estágio intermediário de desenvolvimento científico e tecnológico. A despeito
do avanço notável do Brasil no ranking mundial da produção científica, persiste um hiato significativo
em relação aos Países desenvolvidos. A defasagem é ainda maior no plano tecnológico, que envolve
a capacidade de incorporar conhecimento em novos bens e serviços. Para reduzir a defasagem
tecnológica que ainda o separa dos Países desenvolvidos, é essencial que a taxa de crescimento do
esforço tecnológico brasileiro — expresso em investimentos em P&D – supere aquela observada nos
Países centrais.
Entre  e , houve ampliação significativa dos esforços brasileiros em C,T&I, num cenário
econômico marcado por taxas de crescimento mais elevadas. Embora o crescimento observado no
período recente seja expressivo em termos históricos, não foi suficiente para reduzir o mencionado
descompasso em relação aos Países centrais. Se o País apenas mantiver a taxa de crescimento
do investimento em P&D dos últimos anos, serão necessários cerca de  anos para se chegar
3
No período de 2000 a 2010, o dispêndio total em P&D no Brasil cresce, como proporção do PIB, de 1,02% para uma estimativa
de 1,19%. O dispêndio privado, por sua vez, aumenta de 0,47% PIB para 0,56% PIB.
33
ao patamar observado atualmente nos Países europeus. Superar a defasagem tecnológica requer,
portanto, uma mudança de patamar nos investimentos em P&D da economia brasileira, tanto
públicos quanto privados.
Para fazer frente a esse desafio, é preciso que se aumente a participação empresarial nos investimentos em P&D. Nesse contexto, a política industrial, expressa no Plano Brasil Maior tem como alicerce
principal a promoção da inovação. A ENCTI define setores e segmentos tecnológicos prioritários, com
maior potencial de geração de externalidades para o conjunto da economia. São setores críticos e intensivos em tecnologia nos quais o Brasil possui elevados déficits comerciais e setores nos quais possui
competências bem estabelecidas que lhe permitam elevar o patamar na produção de conhecimento
e inovação.
Expansão e consolidação da liderança brasileira na economia do
conhecimento da Natureza
Na economia do conhecimento da Natureza, o sistema de inovação é, em grande parte, construído
com base nos recursos naturais e ambientais do País e nos bens deles derivados. O Brasil deve apostar
na utilização dos avanços proporcionados pela economia do conhecimento para ampliar o conteúdo
científico e tecnológico dos setores intensivos em recursos naturais, o que permitirá que o País aproveite
suas vantagens na produção de commodities para avançar na diferenciação de produtos.
O Brasil se tornou um grande exportador agrícola em função de suas vantagens naturais e principalmente,
porque desenvolveu de forma pioneira no mundo e com grande competência, uma agricultura tropical
de sucesso graças, em grande parte, aos investimentos feitos em pesquisa e tecnologia agrícola. O mesmo
ocorre com muitos outros produtos agrícolas e em outros setores, como a mineração, a bioenergia e a
extração de petróleo.
A agropecuária e a indústria extrativa brasileiras são tecnologicamente avançadas e é possível utilizar
a demanda desses setores para fomentar a indústria produtora de insumos e bens de capital e outros
segmentos da cadeia produtiva, além de fornecedores de serviços tecnológicos de alto valor agregado.
Também é possível aproveitar a escala de produção e a competência empresarial dos grandes atores
nesses segmentos, incentivando a diversificação da sua base produtiva. São numerosos os exemplos de
4
34
Kirsten Bound, “Brazil: the natural knowledge economy”. Editora Demos, Reino Unido, 2008, tradução publicada pelo Centro de
Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) no mesmo ano.
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
empresas mundiais, atualmente em setores intensivos em conhecimento, provenientes originalmente
da área de commodities.
A agropecuária necessita muita pesquisa em biotecnologia, manejo de solo e práticas que continuem
a aumentar a produtividade agrícola e da pecuária de forma compatível com a preservação do
patrimônio ambiental. Há uma demanda crescente por alimentos no mundo e o Brasil é o País que
mais aumentou o excedente de exportação de alimentos na última década.
Na mineração é necessário explorar novos segmentos, como o das terras raras, que hoje são quase
monopólio da China. As terras raras são cada vez mais relevantes para diversos setores industriais de
ponta e exigirão novas rotas tecnológicas. O Brasil, atualmente, não produz elementos e compostos
de terras raras, sendo totalmente dependente da importação. No entanto, há várias reservas e
fontes alternativas associadas às terras raras no Brasil, que podem tornar o País auto-suficiente,
necessitando-se, porém, que seja retomado o desenvolvimento em tecnologia para produção de
óxidos, elementos e ligas de terras raras. A cooperação técnico-científica internacional e a parceria
público-privada devem ser fomentadas em nichos de oportunidades para a fabricação no País de
produtos de alta tecnologia com uso intensivo de compostos de terras raras, tais como imã de alto
desempenho para motores elétricos e turbinas eólicas, e a futura indústria de fabricação de carros
híbrido-elétricos, catalisadores, leds e displays, dentre outros.
A implantação da cadeia produtiva de terras raras no País é, portanto, uma das prioridades da ENCTI,
por razões estratégicas e econômicas. Para sua implementação há necessidade de definir nichos
prioritários do uso industrial de terras raras que possibilitem a produção de produtos de alta tecnologia
em áreas que apresentem perspectivas para o Brasil se tornar importante ator no mercado mundial,
como também de definir ações em PD&I essenciais ao domínio de rotas tecnológicas que contribuam
para o alcance deste objetivo.
A descoberta dos grandes campos de petróleo no pré-sal e a valorização dos preços das commodities
no mercado mundial abrem janelas de oportunidade importantes e que devem ser aproveitadas
pelo País. O pré-sal é cadeia produtiva mais importante e capaz de alavancar o processo de
inovação e avanço tecnológico do País. Estima-se que, nos próximos três anos, um terço dos poços
perfurados offshore esteja localizado no Brasil. Entretanto, cerca de  dos serviços e produtos
mais intensivos em tecnologia demandados pela indústria do petróleo são importados, ou seja, a
5
As terras raras representam um grupo de 17 elementos químicos, dos quais 15 pertencem, na tabela periódica dos elementos,
ao grupo dos lantanídeos (elementos com número atômico entre Z=57 e Z=71), e dois, o escândio (Z=21) e o ítrio (Z=39),
ocorrem nos mesmos minérios e possuem propriedades físico-químicas similares. Essas propriedades são utilizadas em diversas
aplicações tecnológicas, principalmente nos campos da microeletrônica, dos lasers, da catálise, dentre outros.
35
participação brasileira nos setores de alta tecnologia é pequena. A Petrobras tem feito importante
esforço na superação dessa condição, mas é preciso avançar muito mais, o que constitui uma das
grandes prioridades da nova ENCTI. Outra área importante para investimentos em P&D diz respeito
a métodos mais limpos de extração e de refino.
Da mesma forma, a consolidação do etanol como parte estratégica da matriz energética renovável
exige acelerar os investimentos e a realização de pesquisas em processos avançados e novas rotas de
produção, além de fomento à química verde.
Ampliação das bases para a sustentabilidade ambiental e o
desenvolvimento de uma economia de baixo carbono
As crescentes preocupações com o desenvolvimento sustentável, além dos efeitos do aquecimento
global sobre as atividades humanas, tornam cada vez mais necessário o desenvolvimento de
tecnologias que contribuam para a construção de uma economia mais verde e mais sustentável. O
Brasil, por exemplo, ocupa posição de destaque na produção de energia a partir de fontes renováveis
e de combustíveis alternativos – sua matriz energética está entre as mais limpas do mundo –
detendo portanto, capacitações científicas e tecnológicas que o credenciam a se tornar um líder
mundial nesses setores.
A economia verde, entendida como uma economia que promoverá o crescimento econômico tendo
como vetor central a vertente ambiental e a inclusão produtiva, pode ser a grande aposta estratégica
brasileira. Para ser viável, deverá promover profunda transformação no setor produtivo: envolverá
novos processos de produção e novos produtos e materiais recicláveis, os quais evitarão a utilização
crescente de recursos naturais, dentre outros aspectos que serão necessariamente abordados para
atender a hábitos de consumo de uma sociedade ambientalmente consciente. Ou seja, não basta
apenas desenvolver tecnologia e inovação, elas têm de conduzir a um novo paradigma de produção e
consumo. Essa é uma das vertentes centrais de onde pode provir o salto tecnológico brasileiro.
É importante que o desenvolvimento brasileiro
seja baseado: (i) na contenção e reversão dos
danos antrópicos associados aos padrões de
produção e consumo da sociedade moderna;
(ii) na adoção de novas modalidades de aproveitamento sustentável dos recursos naturais; e
36
O MCTI está empenhado em impulsionar a reunião das
Nações Unidas Rio+20 como uma grande oportunidade de
debate com vistas à formulação, em um novo patamar, de
políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento
sustentável. Nessa perspectiva, será organizada, por meio
da FINEP, feira de tecnologia verde, para apresentar o que o
Brasil vem desenvolvendo nessa área.
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
(iii) na minimização do impacto ambiental dos processos de ocupação do território e de assentamento populacional, especialmente nas aglomerações urbanas e metropolitanas.
Consolidação do novo padrão de inserção internacional do Brasil
A ciência e a tecnologia podem contribuir de maneira importante em diversos aspectos do desenvolvimento das relações internacionais do País, incluindo o comércio exterior, a defesa dos interesses
estratégicos nacionais e a cooperação internacional, entre outros.
No que tange ao comércio exterior, o investimento maciço em C,T&I no setor industrial pode contribuir
para melhorar a especialização comercial brasileira. Atualmente, em parte como consequência da
forte apreciação do real, mais de  das exportações brasileiras são constituídas de produtos não
industriais ou de relativamente baixa intensidade tecnológica (commodities, produtos intensivos em
mão de obra e recursos naturais) e menos de  são produtos de maior conteúdo tecnológico. Pode
também contribuir para a redução dos crescentes déficits na balança comercial de bens industriais de
média-alta e alta tecnologia, que refletem o aumento da participação das importações no consumo
doméstico desses bens. A recente crise internacional contribuiu para intensificar esse quadro. Entre
 e , a participação das commodities na pauta de exportações brasileira saltou  pontos
percentuais, chegando a ; no mesmo período, o déficit na balança comercial dos segmentos de
média-alta e alta tecnologia passou de US , bilhões para US , bilhões, um aumento de .
O desenvolvimento da capacidade científica, tecnológica e inovativa brasileira é, portanto, vital para
que o País tenha autonomia no seu desenvolvimento industrial e consolide e amplie sua segurança
e sua soberania em três esferas estratégicas: a energética, a alimentar e a sanitária. É decisivo, igualmente, para respaldar a política externa do País e seu protagonismo na manutenção da paz mundial
e nas diversas instâncias e fóruns de governança internacional.
A C,T&I têm um papel imprescindível no monitoramento e na gestão do território, da plataforma
continental e dos recursos naturais brasileiros e no estabelecimento de parcerias estratégicas e iniciativas de integração regional e de cooperação.
A C,T&I se consolida como elemento decisivo nas parcerias estratégicas entre os Países em desenvolvimento e, nesta condição, tem contribuído para o fortalecimento da identidade dos BRICS
6
IPEA, Boletim Radar n. 13 (maio/2011).
7
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul
37
e do IBAS  . Igualmente importante é o seu papel no processo de aprofundamento do Mercosul
e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e de apoio aos Países africanos da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). ÊnfaO atual Governo tem dado grande visibilidade à C,T&I
se também é conferida a colaborações com
na agenda internacional do País, com o lançamento em
Países da região amazônica e com Países que
parceria do MCTI com o MEC, do Programa “Ciência
sem Fronteiras”, uma iniciativa ousada e estruturante
mantenham programas de pesquisa oceânicas
para o desenvolvimento nacional que visa oferecer, em
e na Antártida.
quatro anos, 75 mil bolsas de estudo no exterior, além
de mais de 25.000 fornecidas pela iniciativa privada,
para que nossos melhores talentos entre os estudantes
Incluem-se nas ações necessárias à consolidade graduação, pós-graduação e pesquisadores possam
ção desejada o fomento à internacionalização
realizar estágios nas melhores universidades do mundo,
em um ambiente educacional e profissional onde
da ciência e dos cientistas brasileiros e o fortainovação, empreendedorismo e competitividade já são
lecimento das atividades de cooperação cientío padrão, além de atrair para o Brasil pesquisadores de
outros Países.
fica e tecnológica com outros Países e regiões.
Cumpre também apoiar a internacionalização
das empresas brasileiras e a aquisição de ativos tecnológicos no exterior, atrair centros de P&D de
empresas multinacionais para o Brasil e incentivar os processos de transferência de tecnologia.
Superação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais
Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, a erradicação da pobreza extrema e a redução das
desigualdades sociais e regionais existentes continuam a ser alguns dos principais desafios brasileiros.
A ciência e a tecnologia são ferramentas poderosas para contribuir para o desenvolvimento social.
A construção de agendas regionais de tecnologia e inovação alinhadas com as iniciativas federais,
a interiorização dos centros de pesquisa e de formação de recursos humanos e o tratamento
adequado das diferenças regionais na formulação e implementação de políticas nacionais são parte
essencial das iniciativas que pretendam reduzir as disparidades de renda, de capacidade tecnológica
e de condições de vida e de trabalho, tanto entre regiões como no interior de cada região.
Novas tecnologias e sua disseminação contribuem significativamente para a inclusão social e para
a redução das desigualdades de oportunidade e de inserção ocupacional. As tecnologias assistivas,
por exemplo, são essenciais para a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais e para a
criação de oportunidades iguais para todos. Este tem sido um campo novo e estratégico de atuação
do MCTI, que participa do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Viver sem Limite,
8
38
Índia, Brasil e África do Sul
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Social, o MEC
e o Instituto Nacional de Seguridade Social. Da mesma forma, a massificação das tecnologias de
comunicação é fundamental para reduzir a assimetria no acesso à informação dos diversos segmentos
da população e nos processos educacionais. A inclusão digital poderá promover um grande avanço
educacional no Brasil, mas exigirá um padrão pedagógico, a produção de conteúdos digitais e muito
apoio aos professores.
A ciência e a tecnologia podem contribuir com soluções criativas para melhorar a qualidade de vida
da população, com o desenvolvimento de novas tecnologias urbanas e habitacionais, aderentes às
necessidades de construção de uma economia verde e sustentável. Nesse sentido, investimentos
em tecnologias podem ajudar a equacionar problemas ambientais no meio urbano, tais como o
enfrentamento de enchentes e deslizamentos, que afetam mais fortemente a população carente que
vive em áreas de risco e em condições de vulnerabilidade social. Uma das iniciativas do MCTI no sentido
da prevenção é a criação do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN).
Outro campo de atuação é no fomento à tecnologias de pequena escala que contribuam para o
fortalecimento da agricultura familiar.
No tocante às desigualdades regionais, o grande
O MCTI iniciou uma parceria com a Organização das
esforço de desconcentração empreendido no
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO),
para a criação de um Portal de Soluções Tecnológicas,
último governo alterou a distribuição espacial
o qual deve reunir, de forma sistemática, informações
dos programas de pós-graduação, assim fortalesobre soluções tecnológicas de diversos Países voltadas
para o desenvolvimento da agricultura familiar.
cendo as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste na formação de mestres e doutores. Alguns
projetos estruturantes foram desenvolvidos nas regiões Norte e Nordeste, tais como a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA) e do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE),
porém é necessário ir muito além para efetivamente reduzir as desigualdades regionais. Nessa perspectiva, o MCTI está articulando a formulação de estratégias regionais para as três regiões citadas, com o
envolvimento dos respectivos Estados, em consonância com a ENCTI. Elas conterão objetivos, metas
e recursos definidos e serão construídas em parceria com governadores, secretários estaduais de C,T&I,
fundações de amparo à pesquisa, reitores de universidades, federações da indústria, dentre outros.
39
Eixos de sustentação da ENCTI
Para caminhar em direção aos seus objetivos propostos o País necessita enfrentar alguns obstáculos
que limitam o processo de inovação, o adensamento tecnológico e a integração dos sistemas produtivos. Como assinalou a IV Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, "a inovação,
tendo a educação como fundamento, é o principal motor do processo de desenvolvimento do País."
Uma vez estabelecido que C,T&I são eixos estruturantes do desenvolvimento sustentável brasileiro e
definidos os desafios a serem enfrentados pela Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação,
é necessário apontar os objetivos e os caminhos para alcançá-los. Nesse sentido, as principais linhas
de ação e os eixos da Estratégia, juntamente com os programas prioritários, configurarão o "como
fazer" para chegar “onde se quer”, como traçado na figura a seguir.
Desenvolvimento
Sustentável
Enfrentamento dos
desafios
C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil
Redução da
defasagem
científica e
tecnológica que
ainda separa o
Brasil das nações
mais desenvolvidas
Expansão e
consolidação da
liderança brasileira
na economia do
conhecimento
natural
Consolidação do
novo padrão de
inserção
internacional do
Brasil
Superação da
pobreza e
redução das
desigualdades
sociais e
regionais
Fortalecimento da
Base de Sustentação
da Política de C,T&I
Promoção da
inovação
Formação e
capacitação de
recursos humanos
Fortalecimento da
pesquisa e da
infraestrutura científica
e tecnológica
Aperfeiçoamento dos
Instrumentos da
Política de C,T&I
Aperfeiçoamento
do marco
regulatório de
fomento à inovação
Novo padrão de
financiamento do
desenvolvimento
científico e tecnológico
Fortalecimento do
Sistema Nacional de
C,T&I
Figura 3 - Mapa Estratégico da ENCTI 2012-2015
40
Ampliação das
bases para a
sustentabilidade
ambiental e o
desenvolvimento
de uma economia
de baixo carbono
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Promoção da Inovação nas Empresas
A promoção da inovação no setor produtivo é um dos pilares da ENCTI. No Brasil, , do gasto
em P&D é feito pelas empresas enquanto em vários dos Países mais dinâmicos tecnologicamente
(Estados Unidos, Alemanha, China, Coreia e Japão) essa proporção está perto de , o que
demonstra que a participação do setor empresarial nos esforços tecnológicos brasileiros ainda está
aquém dos níveis observados internacionalmente.
(em percentual)
Rússia (2009)
66,5
26,6
Argentina (2007)
67,5
29,3
Espanha (2008)
45,0
México (2007)
45,1
Itália (2008)
45,2
Reino Unido (2010)
45,4
Brasil (2010)
45,7
Canadá (2010)
45,6
50,2
42,9
30,7
52,4
46,8
Portugal (2008)
33,4
48,1
França (2008)
43,7
38,9
50,7
Austrália (2008)
34,9
61,4
Estados Unidos (2008)
67,3
Alemanha (2008)
67,3
China (2009)
27,1
28,4
23,4
71,7
Coreia (2008)
25,4
72,9
Japão (2009)
0,0
29,9
63,5
Cingapura (2008)
17,7
75,3
20,0
40,0
60,0
80,0
Empresas
100,0
Governo
Fonte: www.mct.gov.br/indicadores
Gráfico 1 - Porcentagem do gasto total em P&D realizado pelas empresas e pelo governo, em Países
selecionados
Agrava-se a situação porque, historicamente, boa parte das inovações realizadas pelo setor produtivo
brasileiro está relacionada com inovações de processo — majoritariamente baseadas na aquisição de
tecnologias incorporadas em máquinas e equipamentos — ou a inovações adaptativas. Embora a
taxa de inovação na indústria (número de empresas inovadoras em relação ao total) tenha crescido
de , para ,, entre  e , apenas , das empresas industriais criaram um produto
efetivamente novo, ou substancialmente aperfeiçoado, para o mercado nacional. Esse comportamento
41
adaptativo está associado ao baixo investimento em P&D do setor empresarial brasileiro, uma vez esse
tipo de inovação requer menores esforços tecnológicos e implica em número extremamente baixo
de pesquisadores que exercem atividades no âmbito das empresas, quando comparado com outros
Países. No Brasil, a maior parte dos pesquisadores está nas instituições de ensino superior — , do
total em  — enquanto nas empresas essa proporção é de apenas ,, bastante abaixo dos índices
correspondentes aos Estados Unidos, Coreia, Japão, China, Alemanha, França e Rússia.
A dissociação entre o avanço científico e a incorporação do progresso tecnológico à base produtiva,
especialmente no segmento industrial, expressa-se também no atraso relativo do País no registro de
patentes nas instituições internacionais especializadas, embora esse seja indicador imperfeito. O Brasil,
em , depositou  patentes, de todos os tipos, no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados
Unidos, enquanto as economias mais avançadas ou aquelas de porte similar à brasileira ostentaram
valores mais elevados, como segue: Estados Unidos ., Japão ., Alemanha ., Coreia
., Reino Unido ., França . e Itália ..
Importante salientar, no entanto, que a ampliação da participação empresarial nos esforços tecnológicos do País não implica a redução do papel do Estado. Ao contrário, nos Países desenvolvidos
os recursos investidos pelas empresas em P&D são financiados em grande medida por recursos
públicos, normalmente colocados à disposição das empresas na forma de subvenção ou com juros
subsidiados. No Brasil, apesar de ter crescido a participação pública no financiamento à P&D, 
dos investimentos em P&D das empresas foram realizados com recursos próprios (PINTEC ).
Observando essa lógica, é preciso fortalecer os instrumentos destinados a ampliar o esforço de
inovação no setor produtivo brasileiro, pois evidências recentes mostram que as políticas de apoio
à inovação têm impactos positivos na ampliação dos esforços tecnológicos das empresas apoiadas.
É também importante melhorar a capacidade de empresas e instituições científicas e tecnológicas
de criar e utilizar patentes. Entretanto, por mais que o País amplie os recursos públicos disponíveis,
eles não chegarão aos níveis existentes nos Países desenvolvidos, pelo menos no curto prazo. Da
mesma maneira, é necessário definir prioridades e fazer opções em áreas nas quais o Brasil terá
maiores chances de se tornar um ator importante no cenário internacional. Nesse sentido, a ENCTI
propõe um conjunto de programas e sistemas produtivos prioritários que deverão servir de guia aos
investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação no País.
9
42
Baseado em estudo encomendado pelo MCTI ao IPEA e ao CEDEPLAR, com o objetivo de realizar uma avaliação dos resultados
e dos impactos dos Fundos Setoriais no desempenho das empresas apoiadas.
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
O avanço do Brasil no ranking da produção científica mundial, qualitativa e quantitativamente, deve
também se traduzir na ampliação das capacitações tecnológicas do setor produtivo brasileiro. Ampliar
a dotação orçamentária das universidades e o fomento da pesquisa são ações importantes, pois
impactam a efetividade da produção do conhecimento e possibilitam incrementar a formação de
recursos humanos de alta qualificação para inovação nas empresas. Entretanto, não podem representar
esforços isolados, pois outro desafio importante para a ampliação da inovação no setor empresarial
está relacionado à dificuldade de articulação entre universidades ou centros de pesquisa e empresas.
Os esforços para superar os desafios desse cenário, visando à construção da competitividade sistêmica,
são objeto das políticas industrial e de C,T&I. Isso reflete a estreita articulação entre o Plano Brasil Maior
e a ENCTI, com destaque para o uso articulado de instrumentos de incentivos, crédito, subvenção,
regulação, poder de compra, dentre outros; a disponibilidade de recursos para todas as etapas do ciclo
de inovação; e metas compartilhadas entre o setor privado e o setor científico-tecnológico.
ENCTI
2012 - 2015
Políticas de Estado
Meta conjunta 2014:
aumentar investimento empresarial
em P&D para 0,90% PIB
MCTI/FINEP
MDIC/BNDES
inovação
2011 - 2014
Figura 4 - Articulação das políticas industrial e de C,T&I
Com vistas à aumentar a disponibilidade de serviços para a inovação, o MCTI está empenhado em
consolidar o SIBRATEC, que organiza três tipos de redes temáticas (centros de inovação, serviços
tecnológicos e extensão tecnológica). Também decidiu implantar a Empresa Brasileira de Pesquisa e
Inovação Industrial (EMBRAPII), uma iniciativa que conta com parceria da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), fortalecida pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). A EMBRAPII busca
atender a demanda da indústria por inovação, afastando-se da lógica da oferta, como facilitadora da
interação entre instituições científicas e tecnológicas e empresas. Foi iniciada sua implantação por
meio de projeto piloto com a participação de alguns institutos de pesquisa.
43
A EMBRAPII tem como objetivos centrais fomentar projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais,
instituições tecnológicas ou instituições de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa
e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores. Hoje é importante implantar um
modelo que aproxime a infraestrutura científica e tecnológica nacional do desenvolvimento de novos produtos
e processos, que viabilize o investimento nas fases intermediárias da inovação. As agências brasileiras de fomento
têm apoiado principalmente recursos para investimentos nas instituições de pesquisa, mas há dificuldades para
financiar o custeio das atividades realizadas em colaboração com as empresas para a inovação, principalmente em
tarefas relacionadas ao escalonamento de processos e provas de conceito de produtos. Entende-se que este é um
importante gargalo do sistema de inovação brasileiro e também o elo da cadeia de inovação que apresenta maior
risco. Outros Países estão investindo em modelos de atuação que permitam suprir essas deficiências, como é o
caso dos institutos da organização de pesquisa Fraunhofer, da Alemanha, ou do Instituto Avançado de Ciência e
Tecnologia da Coreia (KAIST).
As metas propostas são ambiciosas, mas essenciais para a sustentabilidade do desenvolvimento
brasileiro no longo prazo. Alcançar , do PIB em dispêndios empresariais em P&D (ver item .),
por exemplo, supõe um investimento adicional das empresas de mais de R  bilhões em P&D, o
que significa mais que dobrar o que foi investido pelas empresas em .
Objetivo
Ampliar a participação empresarial nos esforços tecnológicos do País, com vistas ao aumento da competitividade
nos mercados nacional e internacional.
Principais estratégias associadas
1) prioritarizar o fortalecimento da parceria com o SEBRAE, com vistas a fomentar a P&D+I nas micro
e pequenas empresas, as quais possuem grande potencial e necessitam de novos incentivos fiscais,
financiamento e apoio, além de extensão tecnológica;
2) aperfeiçoamento do Marco Regulatório de Fomento e Incentivo à Inovação, ampliando o alcance
dessas políticas e reforçando a integração entre os diferentes instrumentos de apoio à inovação;
3) ampliação do uso do poder de compra governamental como poderoso mecanismo de fortalecimento da demanda pelos produtos das empresas inovadoras, com a consequente aceleração de
investimento em tecnologia;
4) atração de Centros de P&D de empresas transnacionais e revisão do marco regulatório do Investimento Direto Estrangeiro, para vincular o investimento à internalização de centros de P&D, ao aumento do conteúdo local nos segmentos de média e alta tecnologia e para favorecer a associação
com empresas brasileiras;
10 Em valores constantes de 2010.
44
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
5) ampliação da participação em risco na fase pré-competitiva;
6) ampliação dos atuais mecanismos de fomento de fundos de investimento de capital empreendedor;
7) apoio a iniciativas de sensibilização, conscientização e mobilização de empresários para a inovação;
8) fortalecimento de programas e novas ações voltadas à inserção de pesquisadores e pós-graduados
nas empresas;
9) fortalecimento do programa RHAE (Pesquisador na Empresa) com vistas à inserção de recursos humanos qualificados nas atividades de P&D nas empresas de pequeno e médio porte;
10) incentivo à formação de pesquisadores (mestres e doutores) com foco na inovação e sua incorporação nas empresas;
11) valorização da inovação e da extensão tecnológica nas avaliações acadêmicas;
12) fortalecimento das Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) e estímulo à cooperação entre elas;
13) consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) para a gestão da política de inovação nas
instituições científicas e tecnológicas;
14) estímulo à proteção da propriedade intelectual e transferência de tecnologia, incluindo o fortalecimento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
15) consolidação das Redes de Centros de Inovação, de Serviços Tecnológicos e de Extensão Tecnológica do SIBRATEC para apoio aos esforços de inovação das empresas;
16) ampliação da articulação entre universidades, centros de pesquisa e empresas no desenvolvimento
de tecnologias inovadoras, com ênfase na fase final do desenvolvimento de produtos, principalmente
por meio da criação de instituição estratégica orientada para a inovação industrial — Empresa
Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) –, em parceria com a CNI;
17) fortalecimento do PNI (Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos) com vistas a estimular o surgimento de empresas inovadoras.
Novo padrão de financiamento público para o desenvolvimento
científico e tecnológico
Apesar dos avanços realizados no período recente, o Brasil se encontra em uma posição bastante
desfavorável no que se relaciona com o volume de recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico. O dispêndio em P&D é da ordem de , do PIB, inferior ao de todos os Países
avançados, ao de outros membros dos BRICs e ao de outras economias de menor dimensão, como
a Itália, Espanha, Coreia, Portugal e Cingapura.
45
Esta é uma das questões centrais a serem enfrentadas pela ENCTI, que identifica entre seus
principais objetivos reduzir a defasagem tecnológica em relação aos Países centrais, expressa nesses
indicadores (ver figura a seguir). Esse esforço pressupõe uma notável ampliação dos recursos
públicos destinados ao desenvolvimento da base científica nacional e à inovação tecnológica,
o que de fato, representa uma crucial mudança de patamar no financiamento a C,T&I no Brasil.
No curto prazo, o financiamento do esforço tecnológico terá que vir do aumento das dotações
orçamentárias e da identificação e criação de novas fontes de provisão de recursos para a inovação.
Alçar o financiamento a C,T&I a esse novo patamar não significa apenas ampliar marginalmente
o volume de recursos destinados a essa área. Em termos estruturais cabe modificar e aprimorar
todo o arcabouço institucional de financiamento e assegurar uma parcela significativa e estável do
orçamento público para o suporte a C,T&I.
México (2007)
0,37
Chile (2008)
0,39
Argentina (2007)
0,51
Brasil (2010*)
Índia (2005)
1,19
0,61
0,93
África do Sul (2008)
Rússia (2009)
1,24
China (2009)
1,70
Italia (2009)
1,27
Espanha (2009)
1,38
Canadá (2010)
1,80
França (2009)
2,21
Alemanha (2009)
2,78
EUA (2008)
2,79
Japão (2009)
3,33
Coréia do Sul (2008)
3,36
Finlândia (2010)
0,00
3,84
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
Fonte: www.mct.gov.br/indicadores
Gráfico 2 - Dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em relação ao produto interno bruto
(PIB) - Países selecionados, em anos mais recentes disponíveis
46
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
A transformação da FINEP em instituição financeira — em  os recursos de crédito aumentaram
de R , bilhão para R  bilhões — e a criação de novos Fundos Setoriais poderão suprir a lacuna
de recursos públicos para a inovação contribuirão, entre outras coisas, para aumentar a captação de
recursos privados destinados a essa atividade.
Nesse sentido, o MCTI estuda e negocia com outros órgãos do Governo Federal a possibilidade
de incremento de receitas de alguns dos fundos já existentes, em função de novos critérios de reorientação de receitas (como nos casos da CIDE
Fundo Setorial do Petróleo e Gás (CT-Petro/MCTI): a
Tecnológica), de fontes instáveis de receitas
legislação proposta exclui os percentuais de recebimento
dos recursos dos royalties do regime de concessão,
(como nos casos do Fundo Setorial Espacial e
tanto quando a lavra ocorre em terra, rios, lagos, ilhas
do de Transporte) e de mudanças nos marcos
lacustres ou fluviais, bem como quando a lavra ocorre
regulatórios (setor Mineral e setor de Petróleo
na plataforma continental. Ao fazer isto, também exclui
os royalties da cessão onerosa que seguem as regras de
e Gás Natural). Neste último setor, o esforço
distribuição do regime de concessão. Por fim, não destina
passa pela preservação dos royalties do petrópercentual específico sobre os royalties gerados no
regime de partilha para o CT-Petro/MCTI. Tais alterações
leo nos níveis atuais, bem como pelo aumento
implicam exclusão de destinação específica em Lei para
da participação da área de C,T&I na distribuio CT-Petro/MCTI e têm sido objeto de manifestação e
articulação no Congresso Nacional por parte do MCTI e
ção dos royalties oriundos da camada pré-sal.
do setor acadêmico.
Para isso será essencial evitar a pulverização das
rendas do petróleo e assegurar que uma proporção majoritária delas seja canalizada para a educação e para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, o que está hoje em processo de discussão e votação no Congresso Nacional.
Além desse esforço de incrementar as receitas dos fundos setoriais de C,T&I existentes, o MCTI
também articula a criação de novos fundos de C,T&I para atender a demanda de outros setores
estratégicos em consonância com aqueles promovidos pelo Plano Brasil Maior.
Objetivo
Ampliar os recursos destinados ao desenvolvimento da base científica nacional e à inovação tecnológica.
Principais estratégias associadas
1) transformação da FINEP em "banco nacional da inovação" e reforço da sua capitalização;
2) ampliação da capacidade de investimentos no fomento à pesquisa e na formação de recursos
humanos pelo aumento dos recursos orçamentários disponíveis ao CNPq;
47
3) preservação das atuais receitas do CT-PETRO e ampliação de outras receitas advindas do pré-sal;
4) viabilização da FINEP-Par, como parte das medidas de criação de novos mecanismos de investimento
direto nas empresas, voltada a aquisições de valores mobiliários e participações em empresas de alto
conteúdo tecnológico;
5) criação de novos fundos setoriais e dinamização dos existentes, dentre os quais se destacam as
propostas para os setores automobilístico, de mineração e da construção civil e para o sistema
financeiro;
6) captação de recursos externos para investimento em P&D;
7) aperfeiçoamento do marco legal da inovação, com especial atenção aos incentivos a P&D+I para
micro, pequenas e médias empresas;
8) aplicação de recursos respeitando a diversidade regional, com ênfase nas parcerias para a formatação
de redes e descentralização de programas.
Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica
A inovação e o desenvolvimento tecnológico,
Ao longo das quatro últimas décadas, o Brasil realizou
econômico e social do País dependem da exisintensos esforços para fazer frente às carências de
infraestrutura, recursos humanos e mecanismos
tência de uma infraestrutura científica e tecnoinstitucionais adequados ao desenvolvimento científico
lógica avançada e de uma base científica fore tecnológico. Estes esforços foram particularmente
significativos nos últimos anos, quando se fortaleceu,
te e internacionalizada. Nos últimos  anos, a
expressivamente, a base e a integração do sistema de
matriz de C&T mundial tornou-se mais densa e
ciência e tecnologia e se ampliou, extraordinariamente,
a participação na produção científica mundial. No
complexa. De maneira crescente, o desenvolvientanto, estas iniciativas não foram suficientes para
mento de novas tecnologias depende do fortaacompanhar a rápida ascensão de outras economias
lecimento da produção científica dos Países, o
emergentes de grande e médio porte, como China
e Coreia, que mudaram suas estruturas de C&T e
que requer uma interconexão fortíssima entre
ultrapassaram amplamente o Brasil.
áreas tecnológicas emergentes e a intensificação
da produção científica que dá sustentação às inovações nessas áreas. Por essa razão, os Países mais
inovadores e competitivos são também aqueles onde é maior o avanço do conhecimento científico.
Outra característica da matriz mundial de C,T&I, na última década, é a concentração em áreas
tecnológicas como TI, biotecnologia e eletrônica, consideradas as atuais fronteiras do conhecimento.
A matriz nacional de C,T&I apresenta pouca aderência a este modelo, não incorporando esta
tendência, diferentemente das nações líderes. É preciso considerar que agendas de ciência, tecnologia
e inovação são para o longo prazo, devem incorporar visão de futuro e prover as mudanças nas
capacitações necessárias para seguir os avanços do conhecimento. O fortalecimento da pesquisa
básica e da infraestrutura é absolutamente fundamental, assim como sua integração às demandas
tecnológicas do setor produtivo.
48
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Devem ser mencionadas outras iniciativas de
criação e ampliação de infraestrutura de P&D
de outros ministérios e de empresas, destacando-se investimentos na Embrapa, na Fiocruz,
no Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), da Petrobras na significativa expansão de
seu centro de pesquisa (CENPES) e na consolidação de redes de pesquisa, da Vale na criação
de novos centros de pesquisa, e de inúmeras
empresas privadas, notadamente grandes empresas globais, no estabelecimento de centros
de P&D no Brasil.
O MCTI tem ampliado o apoio à infraestrutura de
pesquisa. Podem ser citados os novos investimentos
na aquisição, recuperação e adaptação de dois navios
para estudos da plataforma continental (biodiversidade,
piscicultura em alto mar, minerais) além de parceria
entre o MCTI, a Petrobras e a Vale para aquisição e
construção no Brasil de navio de pesquisa multiusuário,
com instalações laboratoriais avançadas, que atenderão
também as demandas de pesquisa do setor de petróleo e
gás e mineração. Destaca-se, ainda, o aumento expressivo
dos recursos a serem destinados aos editais anuais de
apoio à infraestrutura, os quais passam de R$ 360 milhões
em 2010 para R$ 720 milhões em 2012.
Objetivo
Fortalecer a pesquisa e a infraestrutura científica e tecnológica, de modo a proporcionar soluções criativas às
demandas da sociedade brasileira e uma base robusta ao esforço de inovação.
Principais estratégias associadas
1) ampliação dos recursos e do número de projetos de pesquisa apoiados pelas agências de fomento
federais, visando o fortalecimento dos grupos de excelência e dos grupos emergentes;
2) avaliação, consolidação e ampliação dos ICTs – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia;
3) apoio à implantação de laboratórios nacionais multiusuário;
4) ampliação e modernização da infraestrutura de P&D de instituições de pesquisa públicas e privadas;
5) construção de nova fonte de luz síncrotron brasileira, de terceira geração, que possa constituir
plataforma avançada multiusuário para diversas áreas do conhecimento;
6) ampliação e interiorização da infraestrutura de comunicação e colaboração em rede de alto desempenho para campi universitários e institutos de pesquisa em todo o Brasil.
49
Formação e capacitação de recursos humanos
É consensual a necessidade de uma política de Estado voltada à formação e à capacitação de recursos
humanos em todas as áreas do conhecimento, não só como forma de reposição das diferentes
categorias de profissionais envolvidas no processo de consolidação dessa base, mas também para
sua ampliação. Também é cada vez mais visível a exigência de uma contínua definição de prioridades
baseada na identificação de lacunas e deficiências, constritoras do processo de desenvolvimento.
Apesar da forte expansão do número de graduados do ensino superior nos últimos anos,
a formação de engenheiros ficou aquém das
necessidades do País, lacuna que ficou evidente com a recente aceleração do ritmo de
crescimento da economia brasileira. O déficit
existente nesse segmento é um dos obstáculos centrais para a dinamização do processo de
inovação no âmbito das empresas.
Entre 2000 e 2010, o número total de graduados
aumentou 155%, passando de 324.732 para 826.928, uma
avanço quantitativo significativo, mas ainda com notórias
insuficiências qualitativas. Nesse mesmo período a
formação de engenheiros passou de 22.873 para 55.427
graduados, um incremento de 142%, o que é expressivo,
embora não tenha ocorrido na velocidade desejável. Em
consequência, a proporção das engenharias no total de
formandos recuperou o nível observado no início da
década (em torno de 7%), depois de queda gradativa ao
longo dos anos (5,1%, em 2006).
Este cenário impõe que a concentração de esforços na ampliação do contingente de recursos humanos qualificados em domínios estratégicos dê um tratamento diferenciado e prioritário à grande área
das engenharias, notadamente nas especialidades voltadas para a sustentação do processo inovativo e
em atividades científicas fundamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Observa-se que o Brasil não adotou polítiO CNPq e a CAPES concederam 3.777 bolsas no exterior
ca agressiva de aproveitamento sistemático e
em 2009, com um aumento de 35% com relação a
2001. Destas, 456 correspondem à área de engenharias,
direcionado das possibilidades de formação
um aumento de menos de 1% em comparação com o
científico-tecnológica no exterior, como fez no
mesmo ano, e 400 às ciências exatas e da Terra, uma
diminuição de 16%, o que contrasta fortemente com
passado o Japão e atualmente a China, especialas áreas de ciências agrárias e de ciências humanas, que
mente em áreas estratégicas para o desenvolviapresentaram aumento de 79% e 66%, respectivamente.
mento futuro do País e para a dinamização do
processo endógeno de produção tecnológica e inovação. O número de bolsas de estudo no exterior,
concedidas pelo CNPq e pela CAPES, por exemplo tem sido relativamente pequeno.
O novo programa Ciência sem Fronteiras - parceria entre o MCTI e o MEC operacionalizada
pelas agências CNPq e CAPES visa modificar esse cenário e prevê a concessão de . bolsas
50
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
pelo governo. Com este Programa busca-se
investir na formação de pessoal altamente
qualificado nas competências e habilidades
necessárias para o avanço da economia do
conhecimento, com foco nos grandes desafios nacionais, em particular nas engenharias
e demais áreas tecnológicas.
O Programa Ciência sem Fronteiras, regulamentado
pelo Decreto nº 7.642/2011 prevê a concessão, pelo
Governo Federal, de 75.000 bolsas, sendo 27.100
bolsas de graduação-sanduíche, 24.600 de doutoradosanduíche, 9.790 de doutorado integral no exterior,
8.900 de pós-doutorado no exterior, 2.660 de estágio
Senior no exterior, 700 de treinamento de especialistas
de empresas no exterior, 860 de jovens cientistas de
grande talento e 390 pesquisadores visitantes especiais
(grandes lideranças científicas). O setor empresarial está
oferecendo cerca de 26.000 bolsas, totalizando 101.000
bolsas para o período 2011-2015.
Além disso, o Programa busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil,
bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior. Pelo seu potencial alcance e impacto na preparação dos recursos humanos necessários
ao desenvolvimento do País, é estratégica a participação das grandes empresas nacionais no Programa
Ciência sem Fronteiras, contribuindo conjuntamente com pelo menos mais  mil bolsas no exterior
totalizando  mil bolsas.
O País ainda convive com dificuldades adicionais, pois apesar dos avanços na criação e interiorização
de universidades federais, a distribuição dos programas de pós-graduação no Brasil — e dos recursos
humanos por eles formados — ainda é muito concentrada. De fato existe um forte predomínio
nas regiões Sul e Sudeste, o que se torna ainda mais extremo no caso dos programas e centros
universitários considerados de excelência, capazes de captar recursos e responsáveis por uma
produção mais densa de conhecimento científico-tecnológico.
Outro desafio diz respeito à formação de profissionais de nível médio, que está sendo enfrentado
pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), um programa do
Ministério da Educação criado pela Lei n° ., de .., que conta com o apoio do MCTI.
O Pronatec tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos
e profissionais de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.
Com  unidades em implantação e outras  anunciadas, o Pronatec fará com que as unidades
escolares administradas por  institutos federais de educação, ciência e tecnologia cheguem a 
nos próximos anos, com atendimento previsto a  mil estudantes. Sua interação com os Centros
Vocacionais Tecnológicos potencializará a ação destes.
51
Objetivo
Ampliar o capital humano capacitado para atender as demandas por pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas
estratégicas para o desenvolvimento sustentável do País.
Principais estratégias associadas
1) implementação do programa Ciência sem Fronteiras, incluindo a negociação de forte ampliação
da oferta de vagas no exterior nas áreas prioritárias e a qualificação da demanda entre estudantes
e pesquisadores;
2) aumento do número de bolsas do CNPq e da CAPES, de todas as modalidades, com prioridade para
as áreas estratégicas;
3) aumento do valor das bolsas de pós-graduação;
4) apoio ao esforço de descentralização da pós-graduação no Brasil;
5) apoio ao Plano Nacional de Pós-Graduação e ao Programa de Fomento de Engenharias;
6) apoio ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
7) reforço da interação entre a educação técnica e profissional de nível médio e a tecnológica (nível
superior de curta duração) dos Institutos Federais de Educação, Institutos de Ciência e Tecnologia e
Centros Vocacionais Tecnológicos;
8) criação de Programa de Qualificação e Requalificação de Engenheiros e profissionais de áreas
correlatas;
9) implementação do Programa Nacional de Estímulo à Formação de Engenheiros — PNEFE, reforçando
a interação entre a educação técnica e profissional (nível médio) e tecnológica (superior de curta
duração) dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET/MEC) e Centros Vocacionais
Tecnológicos (CVT/MCT);
10) estímulo à recuperação da competência brasileira em engenharia consultiva;
11) criação de programas de capacitação de recursos humanos em gestão da inovação.
Aperfeiçoamento do marco legal
A consistência do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação depende de um adequado
suporte legal, coerente entre si e que não enseje interpretações dúbias que venham a dificultar a ação
dos diferentes agentes do sistema. Assim sendo, é comum a todos os eixos de sustentação da ENCTI
e aos programas específicos a necessidade do constante aperfeiçoamento do respectivo marco legal.
52
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Ele é hoje representado por um conjunto de leis editadas em diferentes épocas e com diferentes
alcances, destacando-se o conjunto de leis de incentivo à interação academia-empresa e de estimulo
à inovação na empresa, cujo núcleo central é a Lei nº ./ (Lei de Inovação) e o Capítulo III
da Lei nº ./ (Lei do Bem), os quais afetam e são afetados por outros instrumentos, como a
Lei nº / e a Lei nº ./. Além desse contexto, o apoio à pesquisa, desenvolvimento
tecnológico e inovação está presente também na Lei nº ./ (capacitação e competitividade do
setor de informática e automação) alterada pelas Leis nº ./ e ./ (Lei de Informática) e
outras de incentivos de cunho setorial ou regional.
Com vistas à proposição de medidas de aperfeiçoamento da legislação vigente, vem mantendo-se
diálogo intragoverno federal em forte articulação tanto com o setor privado, por meio da Mobilização
Empresarial para a Inovação, como com a academia e os Estados, por meio da Academia Brasileira
de Ciência e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, no primeiro caso; e do Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Assuntos de C,T&I (Consecti) e do Conselho Nacional das
Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), no segundo.
Outras normas jurídicas dizem respeito à biossegurança (Lei nº ./), a atividades nucleares
(Decreto-Lei nº ./ e Lei nº ./), ao acesso ao patrimônio genético (Medida Provisória nº
.-/), ao uso científico de animais (Lei nº ./), a bens sensíveis (Lei nº ./), dentre
outros temas igualmente importantes para as atividades de C,T&I. Tais assuntos encontram-se em
diferentes níveis de exame e encaminhamento, sempre em articulação com as partes interessadas.
Encontra-se também em análise no Governo Federal a proposta de Código Nacional de C,T&I, a qual
também é objeto de projeto de lei que tramita simultaneamente nas duas casas do Congresso Nacional.
A ENCTI conduzirá com afinco as ações e articulações necessárias ao aperfeiçoamento do marco
legal, de modo a propiciar ambiente cada vez mais atraente e motivador para a condução das
atividades de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação em prol do desenvolvimento
sustentável do País.
53
Programas prioritários para os setores portadores
de futuro
A ENCTI elege programas prioritários no entendimento de que eles envolvem as cadeias mais
importantes para impulsionar a economia brasileira (tecnologias da informação e comunicação,
fármacos e complexo industrial da saúde, petróleo e gás, complexo industrial da defesa, aeroespacial,
e áreas relacionadas com a economia verde, como energia limpa e o desenvolvimento social e
produtivo). Na sua escolha foram observados vários dos seguintes critérios:
t
relevância e impacto para o alcance dos objetivos da ENCTI;
t
áreas entendidas como oportunidades em que o País dispõe de conhecimento, infraestrutura e
vigor suficientes;
t
áreas das quais depende a soberania nacional; e
t
áreas que precisam ser adensadas para que o País alcance competitividade e inserção internacionais.
Além dos objetivos e linhas de ação apresentados a seguir para os programas prioritários, um anexo
intitulado Plano de Ação em CT&I - traz os detalhes de todos os programas, constituindo
parte integrante deste documento.
TICs – Tecnologias da informação e comunicação
A área de tecnologias da informação e comunicação pode ser vista como a combinação de quatro
grandes setores: (i) software, (ii) hardware e sistemas, (iii) semicondutores e microeletrônica e (iv)
infraestrutura de TI. Cada um deles requer uma visão de futuro e uma estratégia própria de ciência
e tecnologia para vencer os desafios e evoluir em escala e qualidade internacional.
O momento atual oferece janelas de oportunidade para posicionar o Brasil como um dos principais
atores na área de TICs. Para isso, existe a necessidade de se promover uma ampla integração das
tecnologias da informação e a modernização da indústria brasileira. No âmbito dos Governos
Federal, Estadual e Municipal, também existe uma extensa área para o desenvolvimento e uso das
TICs, através da modernização da gestão pública, utilização de mídias eletrônicas para a oferta de
serviços públicos com foco no cidadão e a massificação de instrumentos de inclusão digital e de
participação social.
54
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
A nova Lei de Desoneração de Software (Plano Brasil Maior) cria condições favoráveis no País para
um crescimento acelerado do setor de software, o qual junto com o de serviços de tecnologia da
informação (TI) emprega diretamente mais de  mil pessoas. O mercado externo de TI, que inclui
exportações e operações internacionais de companhias nacionais, foi de US , bilhões em ,
um número ainda pequeno quando comparado com Países como a Índia.
Há também, uma série de benefícios e incentivos para a indústria de semicondutores, displays,
hardware e sistemas, por meio da Lei de Informática (Lei ., de ), da Lei do Bem (Lei .,
) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
(PADIS, Lei ., ). O Brasil é o terceiro maior mercado global dessa indústria, principalmente
para tablets, notebooks e laptops. Planos para esse setor visam aumentar a verticalização da indústria,
usando cada vez mais conteúdo nacional, acompanhado da articulação de metas de exportação
para os próximos anos.
Os componentes eletrônicos, com destaque para semicondutores e displays (optoeletrônicos),
constituem um mercado mundial estimado, em , em US  bilhões. No Brasil, o sistema
produtivo na área de semicondutores ainda é incipiente e voltado para o mercado interno, o que faz
com que componentes semicondutores e displays com tecnologias LCD-TFT e plasma representem
cerca de  das importações de componentes eletrônicos (cerca de US  bilhões em ).
A estratégia para esse setor tem como foco a consolidação do CEITEC S.A. (Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada) e a atração de investimentos internacionais para a instalação no
País de indústrias de produção de displays e semicondutores em qualidade e escala internacional.
Além disso, a ENCTI busca a consolidação das  empresas de projeto de circuitos integrados em
funcionamento no País. Para esses objetivos, uma série de incentivos são oferecidos a essa indústria
pela legislação PADIS (Lei . de ), atualizada em .
O Brasil necessita de uma infraestrutura avançada de TI, redes de alta velocidade, computação
em nuvem e supercomputação, para atingir competitividade internacional em ciência e tecnologia.
Nesse sentido, o MCTI ampliou os investimentos na rede de fibra ótica coordenada pela Rede
Nacional de Pesquisa e Educação (RNP) para assegurar velocidade nas atividades de pesquisa
associadas à internet para as universidades e instituições públicas de pesquisa.
O investimento nas áreas de automação industrial, robótica e visão computacional deve acompanhar
a tendência internacional de crescimento, visando bens de capital e bens de consumo, estabelecendo
sinergia com os esforços em semicondutores, displays, acessibilidade, ferramentas educacionais, defesa
e meio ambiente.
55
Por último, um enorme esforço se faz necessário nas áreas de hardware, sistemas e software, para a
universalização do acesso ao computador, para a ampliação dos canais de acesso à internet e para
a oferta da infraestrutura necessária à difusão dos serviços de Governo Eletrônico, de forma que a
inclusão digital seja também um instrumento de inclusão social. O Programa Nacional de Banda Larga
- PNBL é o principal instrumento para ampliar o acesso da população e empresas aos novos serviços de
banda larga no País. A RNP tem e continuará a ter um papel fundamental na infraestrutura de banda
larga para organizações públicas e privadas de ensino e pesquisa, como universidades, escolas técnicas
do Ministério da Educação, hospitais e instituições de fomento à pesquisa.
O resultado de todo o investimento proposto será, entretanto, colocado em risco se não se
desenvolver um robusto programa de pesquisa em defesa cibernética para geração de tecnologias
e inovações, destinadas à segurança nacional e também, com espectro de uso civil, industrial e
educativo. Para tanto foi estabelecida parceria entre o MCTI e o Exército Brasileiro, a qual inclui
apoio à criação do Centro Nacional de Defesa Cibernética. Eventuais limitações a esse programa
acarretarão não só na perda de dados e estruturas, mas também de talentos e conhecimentos
estratégicos, hoje muito demandados no mercado internacional.
Objetivo
Fortalecer o setor nacional de TICs e sua cadeia produtiva, com vistas ao aumento de conteúdo local, da
competitividade e da participação nos mercados nacional e internacional
Principais estratégias associadas
1) construção de um Plano Estratégico de Tecnologias da Informação, que inclui os setores de semicondutores e displays, de software e serviços de TI e de infraestrutura avançada de TI;
2) modernização e ampliação da infraestrutura de centros de P&D em semicondutores e microeletrônica,
com suporte de recursos humanos qualificados, softwares apropriados e hardware adequado;
3) consolidação do CEITEC S.A. (Centro Nacional de tecnologia Eletrônica Avançada) como um importante pólo da indústria de semicondutores no Brasil e formador de mão de obra estratégica;
4) implantação da nova política para dispositivos e sistemas, visando o aumento de conteúdo local
para tablets, celulares (por exemplo, smartphones), laptops, notebooks e televisores;
5) fomento às comunidades desenvolvedoras de software livre e fortalecimento de seu uso pelo
Estado brasileiro;
56
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
6) desenvolvimento e disseminação de aplicações avançadas de TICs para áreas estratégicas, tais como
energia elétrica, petróleo e gás, saúde, educação, segurança, transporte, cidades inteligentes e grandes eventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpíadas);
7) desenvolvimento de um programa de pesquisa em defesa cibernética em parceria com o Exército
Brasileiro e apoio à criação do Centro Nacional de Defesa Cibernética;
8) desenvolvimento de infraestrutura avançada de TI, visando ampliar a capacidade de armazenamento
e acesso a serviços de computação em nuvem (cloud computing), para universidades e centros de
pesquisa no País;
9) desenvolvimento de um projeto para ampliar a capacidade instalada no País para computação de
alto desempenho (i.e. supercomputação) e expandir o uso das tecnologias relacionadas a diversos
setores da pesquisa científica como também para aplicações industriais avançadas;
10) fomento ao desenvolvimento tecnológico, à educação e à aceleração do Plano Nacional de Banda
Larga, visando à regionalização e interiorização dessa infraestrutura;
11) promoção do acesso à internet via rede híbrida, integrada ao Plano Nacional de Banda Larga, visando
também a melhoria da gestão municipal e a oferta de serviços de e-GOV, com foco no cidadão; e
12) ampliação da capacidade de rede na Região Amazônica e ampliação para  Gigabits das conexões
da RNP que interligam as cidades sede da Copa do Mundo.
Fármacos e Complexo Industrial da Saúde
O Complexo Industrial da Saúde envolve um amplo conjunto de atividades que apresentam uma
importância estratégica para o País tendo em vista tanto o seu peso econômico quanto sua articulação
com o Sistema Nacional de Saúde. A indústria de base química e biotecnológica se destaca tanto
pela sua relevância econômica como pela sua importância no domínio de novas tecnologias em
áreas estratégicas para o País. Dentre as atividades desta indústria encontram-se a produção de
medicamentos, fármacos, vacinas, hemoderivados, reagentes para diagnóstico, soros e toxinas.
Os insumos para a saúde são produtos considerados de segurança nacional e de importância
econômica e, portanto, são estratégicos para o País. Nesse contexto, o setor de saúde no Brasil
representa hoje cerca de  do produto interno bruto e movimenta mais de R  bilhões por ano.
Esses indicadores, aliados à existência de uma política pública de saúde consolidada, o Sistema Único
11 Em termos econômicos o complexo produtivo de bens e serviços de saúde representa aproximadamente 8% do PIB, constitui
um mercado anual em torno de R$ 160 bilhões e emprega cerca de 10% da população brasileira que possui vínculos empregatícios formais, particularmente em atividades com maior qualificação (Gadelha; Maldonado e Vargas, 2007). Para uma análise
detalhada sobre a concepção de Complexo Industrial da Saúde ver: Gadelha, C.A.G. Desenvolvimento, complexo industrial da
saúde e política industrial. Revista de Saúde Pública, 40 (N Esp): 11-23, 2006.
57
de Saúde (SUS), têm atraído o interesse do setor privado para o desenvolvimento de novos produtos,
principalmente nas áreas de biotecnologia e farmoquímica. Portanto, pesquisa, desenvolvimento e
inovação são prioritários, pois constituem oportunidades para resgatar a competitividade da indústria
nacional, além de serem ferramentas para a diminuição da dependência externa por tecnologia e
para a redução das importações no setor. No segmento de medicamentos, por exemplo, cerca
de  da matéria-prima utilizada em sua fabricação são importadas, devido, principalmente a
limitações da base produtiva na cadeia farmoquímica.
Apesar do claro predomínio das grandes empresas multinacionais no mercado nacional de
medicamentos, verificou-se, ao longo das últimas décadas, um aumento considerável na participação
de empresas nacionais no mercado. Destaca-se, portanto, uma mudança estrutural no contexto
nacional em termos de capacidade produtiva de medicamentos finais formulados que resultou num
aumento da participação de empresas nacionais no mercado. Dados de  colocam o mercado
farmacêutico brasileiro na ª posição no ranking mundial da indústria farmacêutica com um
faturamento de R , bilhões. Estes dados são em grande parte resultado da consolidação do
segmento de medicamentos genéricos no País que representou um ponto de inflexão na trajetória
de crescimento da indústria farmacêutica brasileira.
Com relação ao processo inovador, de maneira geral, a indústria farmacêutica brasileira ainda revela
um claro afastamento da fronteira tecnológica mundial. Isto fica claro, particularmente em termos
do hiato expressivo entre os esforços nacionais de P&D e o padrão competitivo internacional, notadamente naqueles segmentos de maior densidade tecnológica como medicamentos biológicos
ou biofármacos.
A sustentabilidade dos sistemas de saúde tem sido preocupação constante dos governos e da
sociedade, principalmente em razão do crescimento acentuado dos custos devido aos avanços
tecnológicos. Especificamente no Brasil, tais custos geram um déficit da balança comercial do
setor da saúde da ordem de US  bilhões (segundo o Sistema ALICE, MDIC, ). Diante desse
quadro, os investimentos do governo brasileiro para os próximos anos têm como principal objetivo
a redução do déficit da balança comercial neste setor.
A criação, em , do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), foi fundamental
como instrumento adotado pelo Ministério da Saúde para a integração das políticas governamentais
no âmbito do Complexo Industrial da Saúde. A sinergia de esforços dos diversos atores envolvidos
12 De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIF).
13 IMS Health Market Prognosys 2010-2014.
58
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
— Governo Federal, academia e setor produtivo — permitirá, a partir de ações de curto, médio e
longo prazos, reduzir o déficit da balança comercial no setor da saúde. Novas perspectivas para
a indústria brasileira e principalmente para a sociedade, surgem com produtos desenvolvidos de
forma certificada, que atendem aos requisitos regulatórios internos e externos, e que aumentam
sua competitividade no mercado internacional. Planeja-se ainda avançar no desenvolvimento de
medicamentos genéricos e, para tanto, há que se discutir a respeito da propriedade intelectual, o
que envolve diversos atores governamentais e do setor produtivo.
No quadriênio -, destaca-se ainda a importância de se implantar um amplo programa
de fomento ao desenvolvimento de fármacos com base na biodiversidade e em conhecimentos
tradicionais associados, o que intrinsecamente traz o elemento inovativo ao setor. Destaca-se o
fomento em P,D&I em doenças tropicais e negligenciadas, com ênfase no desenvolvimento de vacinas.
Outros insumos estratégicos são os radiofármacos, utilizados em procedimentos diagnósticos
e terapêuticos de medicina nuclear em mais de  clínicas e hospitais do País. Os reatores de
pesquisa existentes no Brasil não têm capacidade para sua produção em escala comercial, o que traz
uma forte dependência em relação a fornecedores estrangeiros. Nesse sentido, o desenvolvimento
do Reator Multipropósito Brasileiro-RMB, incluído nas ações do Programa Nuclear (item .),
possibilitará o atendimento integral da demanda nacional por radiofármacos.
As iniciativas governamentais de criar políticas públicas voltadas para sanar as dificuldades em
desenvolvimento e inovação do setor farmacêutico refletem a percepção dos gargalos existentes.
Assim, duas linhas norteadoras constituem a ENCTI: Inovação e Produção de Insumos Estratégicos
para a Saúde e Pesquisa em Saúde e Avaliação de Tecnologias.
Objetivo
Fortalecer e ampliar a indústria nacional produtora de fármacos, outros produtos e equipamentos para a saúde, de
modo a aumentar o acesso da população brasileira às tecnologias de diagnóstico e terapia.
Principais estratégias associadas
1) criação de mecanismos de estímulo à inovação no setor Saúde;
2) promoção de instrumentos de transferência de tecnologia das indústrias privadas, nacionais e internacionais, para os laboratórios públicos nacionais;
59
3) fomento ao desenvolvimento de biomateriais e de equipamentos para a Saúde;
4) fomento à pesquisa e desenvolvimento de produtos e moléculas a partir da biodiversidade;
5) estruturação de uma Rede de Ensaios Pré-Clínicos;
6) implementação de laboratórios acreditados segundo as Boas Práticas de Laboratórios (BPL) para
registro de produtos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
7) criação de pelo menos um centro de semi-escalonamento na produção de moléculas por síntese
química em condições de BPL;
8) apoio ao aperfeiçoamento e estabelecimento de biotérios acreditados com vistas à disponibilização
de animais certificados para experimentação;
9) fomento ao desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais de experimentação;
10) desenvolvimento de técnicas e metodologias associadas às terapias celulares e ampliação da Rede
Nacional de Células-tronco;
11) ampliação das pesquisas em doenças tropicais e negligenciadas, incluindo o desenvolvimento de
vacinas;
12) ampliação das pesquisas em doenças crônicas não transmissíveis, doenças endócrinas, nutricionais
e metabólicas;
13) ampliação das pesquisas em doenças cardiovasculares e neoplásicas, as duas classes que mais matam no Brasil;
14) fortalecimento da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde — REBRATS;
15) estabelecimento de um Programa de Avaliação Econômica em Saúde para atender as demandas de
priorização no SUS;
16) ampliação do número de hospitais universitários e de ensino participantes da Rede Universitária de
Telemedicina (RUTE), incluindo sua integração em redes internacionais de telemedicina e telessaúde,
como Rede PanAmazonica e ePortuguese/OMS, e extensão para o Mercosul.
Petróleo e Gás
O setor de petróleo e gás responde por mais da metade da matriz energética mundial. Esse setor
assume crescente importância na economia brasileira, fato que pode ser atestado na última década
pela auto-suficiência na produção petrolífera atingida em  e a descoberta do Pré-sal em . O
Brasil possui uma demanda de aproximadamente , milhões de barris diários e, com uma produção
de cerca de dois milhões de barris diários, ocupava em  a ª posição entre os maiores produtores
de petróleo do mundo. Nesse mesmo ano, as reservas provadas brasileiras de , bilhões de barris
de petróleo situavam o Brasil na ª posição no ranking mundial de reservas.
60
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Após as descobertas do pré-sal, a importância do mercado brasileiro aumentou substancialmente.
As aquisições da Petrobras manterão o Brasil como um dos maiores contratantes de equipamentos
e serviços submarinos no mundo por décadas. O Plano de Negócios da empresa, para o período
-, prevê investimentos de U , bilhões com a maior concentração de investimentos no
segmento de exploração e produção. Grande parte do avanço tecnológico estará ligada ao setor de
bens e serviços utilizados dentro da água, no mar, conhecido como subsea (submarino) e downhole
(fundo de poço). Estima-se que um terço da demanda desse setor no mercado mundial será representada pelas aquisições brasileiras na próxima década.
Essa realidade coloca uma série de questões estratégicas para o MCTI, em parceria com a Petrobras
e demais empresas da cadeia produtiva. O potencial de demanda é capaz de viabilizar uma elevação
do patamar tecnológico brasileiro de impulsionar novas empresas com alta densidade tecnológica,
em várias áreas da economia e não apenas no setor de petróleo. É capaz também, de viabilizar
investimentos nas ICTs em áreas científicas relevantes para o desenvolvimento do País. Os desafios
da exploração do petróleo no pré-sal trazem oportunidades na fronteira da ciência mundial nas
áreas de engenharia, física, geofísica e geologia para a costa marítima brasileira.
As atuais regras que definem níveis de conteúdo local foram bem sucedidas no sentido de atrair
investimentos estrangeiros. Várias empresas multinacionais do setor para-petroleiro instalaram
novas plantas produtivas no Brasil ou ampliaram a capacidade instalada de unidades pré-existentes.
Além disso, grandes empresas caminham para instalar centros de P&D no Brasil. Para todas essas
empresas, que dominam hoje o mercado internacional de exploração de petróleo, o Brasil será, além
de fonte de benefícios, um imenso laboratório no qual a aprendizagem será relevante, inclusive para
sua atuação futura em outros Países. Cabe lembrar que cerca de  dos engenheiros e profissionais
científicos e quase  dos pesquisadores formalmente empregados no Brasil trabalham em empresas
fornecedoras da Petrobras. Ainda que nem sempre atendam demandas da Petrobras.
A oportunidade única: trata-se da possibilidade de capacitar uma rede de empresas, de qualificar
pesquisadores, cientistas e técnicos, assim como de estimular a indústria de bens de capital, software,
de nanotecnologia, telecomunicações, robótica, novos materiais entre outras, a partir da exploração
do pré-sal.
14 Subsea é um termo genérico frequentemente utilizado para se referir a equipamentos, tecnologia e métodos empregados em
biologia marinha, geologia submarina, desenvolvimentos em petróleo e gás offshore, mineração submarina e geração eólica
offshore.
15 Empresas fornecedoras de equipamentos para o setor de petróleo.
61
A integração de mais brasileiros ao movimento de capacitação e aprendizagem repercutirá nas universidades brasileiras, na formação de cientistas e em toda a economia do País. O eventual domínio, ainda
que parcial, de atividades intensivas em conhecimento por um grupo de empresas nacionais encurta a
distância que separa o Brasil dos Países que hoje produzem na fronteira tecnológica. Se é de inovação
que o País precisa, o pré-sal oferece essa oportunidade gigante.
Além do segmento de exploração e produção há espaço para o desenvolvimento tecnológico na
indústria naval brasileira. A demanda do setor naval brasileiro está fortemente associada a compras
que são realizadas pelo Governo Federal por intermédio da Petrobras/Transpetro. No Plano de
Negócios da Petrobras estão previstos  plataformas de produção,  navios sondas e inúmeras
embarcações de apoio até . Nesse sentido, a grande oportunidade para o setor naval no Brasil
estará vinculada à especialização da produção voltada para a produção de petróleo off-shore.
A experiência internacional mostra que a competição neste segmento é fortemente associada a
investimento em conhecimento, P&D e laboratórios especializados para desenvolver novas tecnologias
de processo e produto, tanto nos estaleiros quanto no setor de navipeças. A indústria brasileira possui
competências acumuladas e é capaz de reerguer de forma competitiva a produção naval no Brasil
associada à produção de petróleo e gás off-shore.
A estratégia brasileira de apoio à P,D&I para o setor de petróleo e gás envolve programas apoiados
pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelas próprias empresas petrolíferas, com destaque para
a Petrobras e pelo fundo setorial do petróleo (CT-Petro). Tais programas concentram sua atuação
na intensa capacitação de recursos humanos, no apoio à infraestrutura laboratorial e à pesquisa
nas instituições cientificas e tecnológicas (ICTs), principalmente com atuação em redes e levando
em conta a necessidade de capacitação regional e no apoio a projetos de inovação conduzidos por
empresas (subvenção econômica) e por parcerias entre empresas e ICTs.
Outras importantes iniciativas para o setor inserem-se na chamada economia verde; o desenvolvimento
da segunda geração dos processos de produção de biocombustível, que usa biomassa residual como
matéria-prima; pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de energia renovável; e ações em prol
da sustentabilidade ambiental, tais como: redução do consumo de água e do descarte de efluentes;
redução das emissões de poluentes atmosféricos, de CO e de outros gases de efeito estufa; e aumento
da eficiência energética dos processos e produtos.
62
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Objetivo
Desenvolver tecnologias e novos negócios na cadeia de produção do petróleo e gás, com ênfase em fornecedores
nacionais de bens e serviços.
Principais estratégias associadas
1) complementação da infraestrutura nacional de classe mundial para pesquisa, desenvolvimento e
inovação no segmento de petróleo e gás natural;
2) ampliação de iniciativas de formação, qualificação, atração e retenção de recursos humanos no segmento de petróleo e gás natural;
3) apoio à criação de empresas de base tecnológica e ao fortalecimento da capacidade de inovação
dos fornecedores nacionais de bens e serviços de modo a permitir o atendimento dos requisitos de
conteúdo local na indústria de petróleo e gás natural;
4) apoio à diversificação de empresas e grupos econômicos de capital nacional dos fornecedores de
bens e serviços para atuação nos segmentos de petróleo e gás natural mais intensivos em tecnologia
e escala;
5) criação das condições necessárias para constituição no Brasil de centros de engenharia e de pesquisa
dos principais fornecedores nacionais e internacionais da cadeia de petróleo e gás natural.
Complexo Industrial da Defesa
O Complexo Industrial da Defesa representou, no passado recente, importante segmento econômico
no País, com relevante contribuição na balança comercial e na abertura de novos mercados com
produtos inovadores e de elevada qualidade. Contudo, essa situação alterou se bastante e o setor
não se mostra mais compatível com o crescimento da economia e nem com as necessidades de
equipamentos das Forças Armadas. O comércio de produtos de Defesa é restrito e altamente regulado,
vários Países desenvolvem política tecnológica e industrial voltada para a sua Base Industrial de Defesa e
as compras governamentais se pautam não apenas por questões técnicas e econômicas, mas também
por interesses geopolíticos. Esses aspectos geram cerceamento e restrição de transferências dos Países
detentores aos que não os possuem para vários produtos e tecnologias.
A recuperação do Complexo Industrial da Defesa é uma das metas delineadas na Estratégia Nacional de
Defesa formulada em , que além da finalidade de prover artigos e sistemas necessários ao emprego
das Forças Armadas pode servir em alguns setores da ciência como indutor de inovações tecnológicas
63
e estender o uso dos produtos gerados às aplicações civis, pelo caráter dual dos desenvolvimentos. Os
investimentos em P&D na Defesa visam à integração de sua Política de C,T&I para a Defesa Nacional
ao Sistema Nacional gerido pelo MCTI, no sentido de articular esforços e iniciativas nos trabalhos dos
institutos de pesquisa militares, civis, universidades e centros tecnológicos, resultando no fortalecimento
de toda a Base Industrial de Defesa.
A integração de programas e atividades entre o MCTI e o Ministério da Defesa tem se intensificado nos últimos anos,
com ações coordenadas de fomento aos projetos prioritários que representam importantes inovações tecnológicas
e que são indutores de evolução da Base Industrial de Defesa.
Dentre os principais projetos apoiados no âmbito da Marinha do Brasil pode-se ressaltar a contribuição para o
domínio completo do Ciclo Nuclear e que resultará no desenvolvimento do sistema de propulsão nuclear do
submarino brasileiro, pesquisas como a da fibra de carbono a partir de sua fibra precursora PAN (poliacrilonitrila),
do amplificador de microondas de potência do tipo TWT, de materiais resistentes ao impacto balístico e do
desenvolvimento de motores com imãs permanentes para propulsão, todos importantes também para o programa
de fabricação de submarinos convencionais.
No Exército Brasileiro merecem destaque a pesquisa e o desenvolvimento da Viatura Blindada de Transporte de
Pessoal Média sobre Rodas – VBTP/MR, denominada Guarani, que será orgânica de várias unidades militares e que
pelas suas especificações de blindagem e segurança será utilizada pelas forças de paz brasileiras, atendendo de forma
plena às rígidas exigências das Nações Unidas. Outro projeto de pleno êxito é o da família de radares SABER, nas
suas versões M60 e M200, os quais possuem tecnologia totalmente brasileira e terão aplicações diversificadas além
da defesa de fronteiras, espaço aéreo e transporte marítimo. Outra importante parceria do MCTI com o Exército
Brasileiro se dá na área de defesa cibernética, que inclui apoio à criação do Centro Nacional de Defesa Cibernética.
A Força Aérea Brasileira possui como um dos principais projetos com subvenção do MCTI o míssil de 5ª geração
ar-ar A-DARTER de curto alcance, que visa atender aos requisitos técnico-operacionais de defesa do espaço aéreo
brasileiro, desenvolvido em parceria com a África do Sul, que privilegia a total transferência e absorção das tecnologias
desenvolvidas e a capacitação de pessoal de alta qualificação. Outra importante pesquisa é a do Veículo Aéreo NãoTripulado – VANT. Os VANT são importantes instrumentos de vigilância na Defesa das fronteiras, do espaço aéreo
e de regiões extensas ou de difícil acesso, além de aplicações de caráter civil como segurança pública e transporte.
As Forças Armadas oferecem, em matéria de ciência, tecnologia e inovação, aportes valiosos para a
elevação do nível de autonomia do País. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica mantêm, tradicionalmente, centros de excelência cuja produção, particularmente no que se refere à pesquisa aplicada,
se mostra fundamental para as conquistas científicas e tecnológicas. Naturalmente, as atividades
econômicas de maior densidade tecnológica contribuem para uma inserção mais qualitativa da
economia brasileira nas trocas internacionais, produzindo efeitos sistêmicos sempre positivos, bem
como a formação de recursos humanos especializados e a geração de empregos de elevado padrão.
O objetivo principal deste programa, que integra esforços do MCTI de investimento em pesquisa e
desenvolvimento e apoio ao MD é fortalecer a pesquisa e desenvolvimento para importantes áreas
de pesquisa científica e tecnológica para as quais o País apresenta fortes demandas, propiciando o
crescimento da Base Industrial de Defesa (BID), ampliando as exportações e elevando o fornecimento
nacional nas compras de defesa até .
64
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Objetivo
Fortalecer a pesquisa e desenvolvimento para o crescimento da base industrial da Defesa, com vistas a ampliar o
fornecimento para as Forças Armadas brasileiras e as exportações.
Principais estratégias associadas
1) desenvolvimento da fabricação e do emprego dos materiais resistentes ao impacto balístico e sua
aplicação em viaturas, navios e aeronaves militares, bem como daqueles destinados a proteção
individual;
2) contribuição para o desenvolvimento e a fabricação de propelentes e explosivos de alto desempenho;
3) contribuição para o estabelecimento de um Centro de Computação de Alto Desempenho para a
Defesa, incluindo a BID;
4) criação do Centro de Defesa Cibernética, por meio de parceria do MCTI com Ministério da Defesa;
5) Fomento ao desenvolvimento de tecnologias de Sistemas de Armas e aumento da capacidade de
produção e emprego de armas não letais;
6) incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação nos campos nuclear, aeroespacial e de defesa cibernética, em sintonia com a Estratégia Nacional de Defesa, propiciando a integração de
programas e buscando maior sinergia entre os institutos de pesquisa militares e os institutos civis e
universidades.
Aeroespacial
O Programa Espacial Brasileiro representa importante setor da economia nacional, quer pelo seu elevado
conteúdo científico, tecnológico e de inovação, quer pelo aspecto estratégico que ocupa na política
governamental, contribuindo de maneira decisiva para a soberania do País. Dadas as características
territoriais e geopolíticas do Brasil, que dificultam o atendimento às necessidades nacionais nas áreas de
telecomunicações, levantamento e prospecção de recursos naturais, acompanhamento de alterações
no meio ambiente, vigilância das fronteiras e costas marítimas, redução das desigualdades regionais e
até mesmo de promoção da inclusão social, torna-se necessário ao País dispor de informações obtidas
por satélites para a solução de problemas, os quais exigem uma visão sintética do território nacional,
de dimensões continentais.
Nesse contexto, é consenso geral que as aplicações nas áreas de sensoriamento remoto, meteorologia e telecomunicações têm largo espectro de impactos nas ações e atividades tipicamente de
65
Estado, relacionados com o monitoramento e controle do meio ambiente e dos recursos hídricos,
previsão de tempo e mudanças climáticas, prevenção de desastres e acidentes naturais, bem como
defesa e segurança nacional.
Da mesma forma, o desenvolvimento de Veículos Lançadores de Satélites (VLS) e Microssatélites
(VLM), aliados à parceria com a Ucrânia para lançamento do foguete Cyclone- a partir do
território nacional, garantem a autonomia no acesso ao espaço e fortalecem a soberania do País.
Nesse contexto, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é infraestrutura essencial para o
sucesso desse desenvolvimento.
O atual estágio de desenvolvimento do País apresenta demandas por aplicações espaciais que somente
uma carteira de projetos mais ambiciosa do que a existente pode atender. Surge, inclusive, a necessidade
de uma empresa que detenha a competência de projeto e desenvolvimento de sistemas completos, tal
como ocorre em outros Países, que se alie ao processo de evolução de incremento no valor agregado
aos produtos, a serem fornecidos pelo setor da indústria espacial.
Ademais, empresas do tipo prime-contractor conseguem o efeito de alavancar todo o setor e adensar a
cadeia produtiva por meio de subcontratos com empresas de pequeno e médio porte. Além disso, elas
desenvolvem novos fornecedores e atraem parceiros de outros setores industriais, permitindo substituição de importações e aumento do valor agregado dos produtos e serviços espaciais, preservando e
utilizando as competências desenvolvidas pelas empresas já estabelecidas no setor.
A infraestrutura laboratorial e de centros de controle do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e as competências neles existentes
deverão ser utilizadas ao máximo, de forma a agregar valor e qualidade aos contratos comerciais.
As barreiras tecnológicas impostas pelos Países desenvolvidos com relação à importação de
produtos e equipamentos da área espacial que apresentam, em geral, caráter dual, têm afetado o
desenvolvimento de veículos lançadores e de satélites no Brasil. Essas tecnologias por serem de difícil
acesso ameaçam, no médio prazo, o ingresso autônomo às aplicações espaciais correspondentes.
Nesse contexto, o desenvolvimento autóctone de tais tecnologias e seu domínio pelo Brasil é de
interesse imediato, estratégico e justificam um programa específico sob coordenação da AEB.
Outro importante desafio é o de poder contar com número e capacitação adequados de especialistas nas diversas disciplinas envolvidas no desenvolvimento de sistemas espaciais, de maneira que
o País possa se posicionar com autonomia e soberania no cenário internacional. Daí a necessidade
de um esforço permanente para que se forme, no Brasil, uma base de talentos especializados, que
66
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
trabalhem tanto no setor acadêmico quanto na indústria, buscando o domínio das tecnologias espaciais críticas.
Nesse contexto, um programa de missões científicas e tecnológicas, utilizando satélites de pequeno e médio portes, veículos de sondagem e lançadores de baixo custo, também contribuirá para o
desenvolvimento de competências e de novas tecnologias focadas nas necessidades imediatas do
Programa Espacial. Adicionalmente, é imprescindível recompor e ampliar, o quanto antes, os quadros dos institutos e centros de pesquisa governamentais de modo a manter sua capacitação e sua
excelência. Nesse sentido, necessidades imediatas de contratação devem ser supridas sob pena de
mais atrasos, inclusive nos projetos em andamento.
Para a melhor gestão da ambiciosa carteira de projetos previstos para o período -, a estrutura
de governança do setor espacial necessita ser aprimorada, incluindo a criação de Conselho Nacional
de Política Espacial (CNPES), órgão de assessoramento superior do Presidente da República, para a
formulação e implementação da política espacial brasileira. Nesse novo arranjo, a Agência Espacial
Brasileira teria por missão apoiar, técnica e administrativamente, as atividades do Conselho, exercendo
o papel de braço executivo. Essa e outras mudanças a serem propostas na revisão do Sistema Nacional
de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) e Programa Nacional de Atividades Espaciais
(PNAE) deverão ser legitimadas por meio de ampla discussão com representantes do Governo,
sociedade, indústria e academia.
Objetivo
Atender às demandas nacionais por satélites de telecomunicações, de observação da Terra, de meteorologia e para
missões científicas e tecnológicas, com domínio de tecnologias críticas e aumento da indústria nacional no Programa
Espacial Brasileiro.
Principais estratégias associadas
1) desenvolvimento, fabricação e lançamento dos satélites de observação da Terra CBERS- e CBERS-,
construídos em parceria com a China, e Amazônia- e Amazônia-B;
2) construção e lançamento do satélite científico para estudos do clima espacial, em parceria com a
índia e a África do Sul, no âmbito do IBAS;
3) análise de requisitos e viabilidade técnica-econômica para a contratação do desenvolvimento
do primeiro satélite de comunicação do Sistema Geoestacionário Brasileiro, com participação da
67
indústria nacional, a ser realizado em parceria com a Telebras e com os Ministérios da Defesa e das
Comunicações, com vistas a atender às demandas de comunicações estratégicas de Defesa e do
Plano Nacional de Banda Larga;
4) estudos de concepção e análise de viabilidade técnico-econômica da missão do satélite RADAR;
5) implantação e conclusão da infraestrutura geral e específica necessária para operação do Centro de
Lançamento de Alcântara (CLA) e do Sítio Cyclone-;
6) realização de dois voos de teste tecnológico do Veículo Lançador de Satélites (VLS), anteriormente
ao seu voo de qualificação;
7) fortalecimento da parceria tecnológica internacional nas áreas de propulsão líquida, guiagem e
navegação inercial e radar de abertura sintética.
Tabela 1 - Principais Metas de Lançamento do Programa Espacial até 2020
Satélites
Série CBERS: dois lançamentos
Série Amazônia: três lançamentos
Geoestacionários
Comunicações: dois lançamentos
Meteorologia: um lançamento
Radar de Abertura Sintética (SAR): um lançamento
Lançadores
VLS: três lançamentos
VLS-alfa: dois lançamentos de qualificação e dois operacionais
VLS-beta: dois lançamentos de qualificação e um operacional
VLM: lançamentos anuais
Cyclone-4: lançamento de qualificação e lançamentos comerciais após 2013
2012 e 2014
2014, 2015 e 2018
2014 e 2019
2019
2018
2012, 2013 e 2014
2016, 2017, 2018 e 2020
2018, 2019 e 2020
2014 em diante
2013 em diante
Nuclear
O Brasil é detentor da sétima maior reserva geológica de urânio conhecida no mundo, com
cerca de . toneladas de UO nos estados da Bahia, Ceará e Minas Gerais, entre outras
ocorrências e esta reserva pode vir a ser maior se novos trabalhos de prospecção e pesquisa
mineral forem realizados, uma vez que os levantamentos disponíveis cobriram apenas entre 
e  do território nacional.
O domínio completo do ciclo do combustível nuclear é de vital relevância para o País, uma vez que
os elementos combustíveis produzidos, em diferentes características e graus de enriquecimento,
são empregados nos reatores de potência, que proporcionam a produção da energia elétrica, e nos
reatores de pesquisa, para produção de radiofármacos.
68
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Atualmente, o País possui o domínio tecnológico de todas as etapas do ciclo do combustível nuclear, em
escala laboratorial. Em escala industrial, nas etapas de conversão e enriquecimento, não há capacidade
instalada suficiente para atendimento da atual demanda de Angra I e Angra II e, futuramente, de
Angra III. Consequentemente, ganha ainda mais relevância a necessidade de expansão da capacidade
industrial do ciclo do combustível nuclear brasileiro, uma vez que se acentuará a atual dependência de
serviços e insumos externos.
Além da geração de energia elétrica, há uma ampla gama de aplicações da tecnologia nuclear na
indústria, saúde, meio ambiente e agricultura que demandam, continuamente, a realização de
pesquisas científicas e tecnológicas, bem como desenvolvimento de novos e melhores produtos e
serviços, que contribuem diretamente para a qualidade de vida da população.
Por exemplo, na área da saúde, atualmente mais de  clínicas e hospitais de diversos locais do
País realizam procedimentos de medicina nuclear pra tratamento e para radiodiagnóstico. O Brasil
apresenta uma demanda crescente por este tipo de serviço, com uma taxa em torno de  ao
ano. Os insumos que viabilizam a realização destes procedimentos são produzidos, em sua maioria,
em reatores nucleares de pequeno porte. Os reatores de pesquisa existentes no País não têm
capacidade para produzir esses insumos em escala comercial, o que traz uma forte dependência em
relação aos fornecedores estrangeiros. Nesse sentido, é de fundamental importância para o País o
desenvolvimento do Reator Multipropósito Brasileiro-RMB que possibilitará o atendimento integral
da demanda nacional por esses insumos.
No que tange às tecnologias de futuro, a fusão termonuclear de núcleos leves — deutério e trítio, em
particular — tem enorme potencial para se tornar uma fonte de energia limpa e segura, não agressiva
ao meio ambiente e praticamente inesgotável.
Para acompanhar o desenvolvimento mundial nesse campo, está sendo proposta a criação do Laboratório de Fusão Nuclear com atribuição de coordenar as pesquisas nas diversas áreas do conhecimento
envolvidas, tais como: geração e confinamento de plasmas de altas temperaturas, materiais estruturais
especiais, combustível nuclear (deutério e lítio), robótica, bobinas supercondutoras etc. É importante
lembrar que o Brasil é o principal produtor de nióbio, elemento químico largamente utilizado nas bobinas supercondutoras usadas no confinamento magnético do plasma, assim como é um produtor
importante de lítio, utilizado como combustível na reação de fusão.
Finalizando, a expansão das atividades industriais do País na área nuclear demanda também a implementação de uma solução definitiva para a deposição dos rejeitos radioativos oriundos dessas
69
atividades, o que será atendido com o projeto do Repositório Nacional para Rejeitos de Baixo e
Médio Níveis de Atividade (RBMN).
Objetivo
Ampliar as atividades do setor nuclear no Brasil, visando a exploração segura e econômica do potencial científico,
tecnológico e industrial do País, em todos os campos de aplicação pacífica da tecnologia nuclear.
Principais estratégias associadas
1) criação da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e apoio ao desenvolvimento de novos
protocolos de segurança para o uso da energia nuclear;
2) conclusão dos módulos II e III da planta de enriquecimento de urânio, possibilitando o atendimento
de  da demanda de combustível nuclear da usina de Angra ;
3) ampliação das instalações para fabricação das ultracentrífugas;
4) fomento ao desenvolvimento de tecnologias para a cadeia produtiva do ciclo do combustível
nuclear;
5) realização de  do processo de desenvolvimento e instalação do Reator Multipropósito Brasileiro,
com a conclusão do projeto detalhado, a obtenção da licença de instalação do IBAMA e da licença
de construção da CNEN, e inicio da construção e montagem do reator;
6) implantação do Laboratório de Fusão Nuclear;
7) escolha de local e início de implantação do Repositório Brasileiro de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN), com vistas a possibilitar a deposição, em caráter definitivo, desses materiais radioativos
gerados em território nacional;
8) atualização tecnológica do parque industrial de equipamentos pesados da Nuclep, para atendimento das demandas previstas na Estratégia Nacional de Defesa/Programa PROSUB.
70
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Fronteiras para a inovação
Biotecnologia
A moderna biotecnologia é um dos alicerces da economia baseada no conhecimento e é uma das
tecnologias-chave do século XXI, com vasto campo de aplicações no desenvolvimento de produtos
e processos de interesse para os setores da saúde, energia, agronegócios e cosméticos. Produtos,
processos e serviços são a principal contribuição da biotecnologia para a melhoria da qualidade
de vida da população. Estima-se que até  praticamente todos os novos medicamentos, cerca
de metade da produção mundial das principais colheitas e um número crescente de produtos
serão produzidos por meio da biotecnologia. Face aos efeitos das mudanças climáticas no uso do
solo, na produção de alimentos e na saúde humana, o mesmo estudo internacional recomenda
intensificar investimentos em biotecnologia. Os recursos públicos e privados, aplicados contínua e
crescentemente, desde a pesquisa básica até a transferência de tecnologia ao setor produtivo são
vitais e prementes.
O Brasil é privilegiado, pois sua biodiversidade é uma fonte inesgotável de novas moléculas e
compostos, que podem ser utilizadas, aperfeiçoadas ou servir de modelo para o desenvolvimento
de novos fármacos, cosméticos, alimentos, biocombustíveis ou defensivos agrícolas. O País vem
implementando iniciativas no sentido de fortalecer a base científica e tecnológica em Biotecnologia,
por meio de investimentos na formação e capacitação de pessoas e na implantação e modernização
da infraestrutura de P&D. Há, entretanto, que se avançar na revisão do marco legal de coleta e
acesso a recursos genéticos.
A área de biotecnologia está na fronteira do conhecimento e o principal papel do Governo Federal é o
de promover e estimular investimentos públicos e privados, contínuos e crescentes, para que a indústria
possa traduzir as descobertas científicas em produtos úteis e aumentar sua capacidade de competir
nacional e internacionalmente. Assim, o objetivo principal a ser alcançado é o desenvolvimento de
produtos, processos e serviços a partir do uso sustentável da biodiversidade brasileira e da integração
de novas tecnologias.
16 De acordo com publicação The Bioeconomy to 2030: Designing a Policy Agenda, da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico), 2009
71
Objetivo
Desenvolver biotecnologias inovadoras que agreguem valor, promovam o uso sustentável da biodiversidade e
integrem novas tecnologias.
Principais estratégias associadas
1) apoio ao aumento do número de empresas com base biotecnológica, especialmente as que agregam valor à biodiversidade;
2) implantação de plataformas de semi-escalonamento industrial de produtos biológicos;
3) implantação de um Observatório de Inovação em Biotecnologia, que poderá prospectar as oportunidades e desafios do setor;
4) criação e consolidação de uma Rede de Centros de Recursos Biológicos e consolidação do Centro
Brasileiro de Materiais Biológicos;
5) criação da Rede Biosul e fortalecimento das redes de pesquisa existentes.
Nanotecnologia
A nanotecnologia caracteriza-se por ser uma área transversal e como tal pode ser incorporada nas
linhas de produção e/ou nos produtos desenvolvidos de variados setores produtivos como energia,
saúde, farmácia, recursos hídricos, petroquímica, agronegócio, eletroeletrônica, química fina, defesa,
aeroespacial, automobilística etc. Com alto potencial para enfrentamento dos desafios globais, a
nanotecnologia tem sido considerada a base da próxima revolução industrial.
Segundo a National Nanotechnology Initiative (NNI) e a Nanobusiness Alliance (dados de ), esperase que o mercado de nanotecnologia movimente U , trilhões, em , sendo  na indústria
têxtil,  na medicina,  na indústria de materiais,  em meio ambiente,  em energia e  em
eletrônica. A nanotecnologia é uma plataforma tecnológica inovadora de natureza transversal, atuante
na fronteira do conhecimento, o que lhe confere a capacidade de impactar praticamente todos os
setores econômicos que demandam desenvolvimentos tecnológicos e inovadores. Nanotecnologia
não configura uma promessa, é uma realidade em inúmeros produtos mais sofisticados. Hoje, a
nanotecnologia permeia diferentes setores produtivos.
Apesar dos grandes avanços nas pesquisas científicas brasileiras, a produção e/ou comercialização de
produtos com nanotecnologia nacional ainda são pouco expressivas quando comparadas com Países
72
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
mais desenvolvidos. Como desafios para o avanço da nanotecnologia no Brasil estão os investimentos
em P,D&I em nichos potencialmente competitivos e naqueles considerados estratégicos, sem descuidar
dos marcos regulatórios, ora em processo de elaboração em nível mundial.
A intensa investigação em novos materiais é imprescindível. Por exemplo, no setor têxtil temos
tecidos resistentes à sujeira, repelentes ou absorventes à agua, tecidos antibactericidas e inteligentes;
no setor de cosméticos destacam-se os protetores solares, cremes anti-manchas e produtos para
maquiagem; no setor de fármacos, novas formas de administrar remédios têm proporcionado
economia de até  dos ingredientes ativos, bem como maior eficácia em diversos tratamentos; no
setor energético as células solares e a iluminação pública com "quantum dots" já se apresentam como
alternativa tecnológica mais econômica e eficaz; no setor de plásticos destacam-se as embalagens
inteligentes, os plásticos mais resistentes, biodegradáveis e antibactericida. Estamos entre os maiores
produtores de automóveis no mundo; entretanto, nenhuma de nossas indústrias tem o setor de
P&D fixado no Brasil.
É com base no cenário atual e nas perspectivas futuras que a nanotecnologia se apresenta como
uma área prioritária no âmbito de um Governo que busca alavancar seu crescimento econômico
por meio do aumento da competitividade de seu sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, para a
melhoria da qualidade de vida ambientalmente sustentável.
Nos próximos anos o MCTI destacará ações estruturantes na área de nano, tais como: (i) dar continuidade ao investimento na formação de recursos humanos e melhoria da infraestrutura de instituições de pesquisa; (ii) estabelecer parcerias internacionais em áreas estratégicas de interesse nacional,
na forma do Centro Brasil-China em Nanotecnologia, que desenvolverá P,D&I em nanomateriais e
nanodispositivos; e (iii) criar políticas agressivas para aumentar substancialmente o número de empresas com P&D em Nanotecnologia.
O MCTI tem trabalhado junto a parceiros importantes para o desenvolvimento das nanociências
e nanotecnologias no País, tais como: MRE, MDIC, MEC, MAPA, BNDS, ABDI, e INPI. De modo
a integrar e gerir as ações direcionadas à nanotecnologia, foi criado o Comitê Interministerial de
Nanotecnologia. Assim será garantida a gestão e o foco das iniciativas para a nanotecnologia do País.
De modo a possibilitar melhor governança das Unidades de Pesquisa, Laboratórios e Grupos de
pesquisadores que trabalham com Nanotecnologia, será criado o SisNano: Sistema Nacional de
Laboratórios em Nanociências e Nanotecnologias. Este sistema permitirá maior interação entre
os pesquisadores bem como facilidade para que se conheçam e se utilizem os equipamentos
dos laboratórios que fazem parte do mesmo. É objetivo do SisNano a definição e execução de
73
projetos estruturantes com o envolvimento de todos os institutos do MCTI, como por exemplo
desenvolvimento de nanosensores cuja funcionalidade seja de interesse para os programas de
segurança alimentar, defesa etc.
Objetivo
Promover a geração do conhecimento e do desenvolvimento de produtos, processos e serviços nanotecnológicos
visando o aumento da competitividade da indústria brasileira.
Principais estratégias associadas
1) consolidação da infraestrutura de laboratórios nacionais de nanotecnologia;
2) apoio a redes temáticas e Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) de nanotecnologia;
3) apoio a projetos institucionais de P&D em nanotecnologia;
4) criação de Programa de formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento da
Nanotecnologia;
5) apoio ao desenvolvimento industrial de produtos/processos nanotecnológicos;
6) apoio à disseminação da nanotecnologia na sociedade; e
7) apoio à Cooperação internacional em nanotecnologia.
Fomento da economia verde
A economia verde parte do pressuposto de ser inovadora, uma vez que demanda novas soluções
para antigos e novos problemas e pode ser a grande aposta estratégica brasileira, principalmente
quando se leva em conta que ela inclui as fontes renováveis de energia e a exploração sustentável da
biodiversidade brasileira como fonte de moléculas bioativas de interesse econômico.
O Brasil já é um País de destaque na produção de energia a partir de fontes renováveis e de
combustíveis alternativos: tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e tem, portanto,
capacitações científicas e tecnológicas que o credenciam a se tornar um líder mundial no fomento
à economia verde, incluindo-se aqui o conceito de economia de baixo carbono. A sustentabilidade
do desenvolvimento do Brasil também está fortemente relacionada à capacidade de resposta às
oportunidades e aos desafios associados às mudanças do clima.
74
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
A economia verde e a redução da pobreza são complementares, principalmente no que diz respeito a:
(a) prover infraestruturas mais eficientes de fornecimento de água, energia e transporte; (b) diminuir
a incidência de doenças associadas à degradação ambiental; e (c) oferecer tecnologias eficientes que
possam reduzir custos e aumentar a produtividade enquanto diminuem pressões ambientais.
A promoção da base tecnológica para a economia verde não pode prescindir da inclusão de setores
fundamentais e estruturantes para a economia brasileira: produção agrícola sustentável, construção civil sustentável, química verde, processos industriais, transportes, gestão de resíduos e novos
materiais, todos incorporados pela ENCTI e explicitados aqui ou em outros itens. No âmbito deste
programa prioritário, é dada ênfase especial às energias renováveis, à eficiência energética, à biotecnologia, à biodiversidade e ao enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.
Objetivo
Consolidar a base científico-tecnológica necessária à transição para uma economia verde e fomentar a inovação em
energia limpa e renovável, biotecnologia, biodiversidade e mudanças climáticas.
Energia renovável
Promover a diversificação de sua matriz energética é estratégico para o País, contribuindo para a
segurança energética e para a valorização de potencialidades regionais. O abastecimento energético
eficiente e seguro é essencial para a manutenção do ritmo de crescimento econômico vivenciado
pelo País, enquanto a universalização do acesso à energia contribui diretamente para a redução da
pobreza e para a inclusão social.
A demanda internacional crescente relacionada à mitigação da mudança do clima exige que sejam
acompanhadas as transformações de mercado e de tecnologia em âmbito mundial, especialmente
no que diz respeito ao desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono e à mudança de hábitos de
consumo. Nesse sentido, as fontes de energia renovável e as ações de eficiência energética tiveram
sua relevância aumentada nos últimos anos no País.
No âmbito da grande área de conhecimento que envolve a bioenergia, são destaques, no Brasil, os
biocombustíveis líquidos, os quais representam atualmente em torno de  da matriz brasileira
de combustíveis veiculares. O aumento da demanda desses energéticos nos próximos  anos,
75
entretanto, está estimado em cerca de , conforme expectativa do Plano Decenal de Energia 
(PDE ) — passa de , em  para , em , evidenciando a necessidade de investimentos
no desenvolvimento tecnológico desses combustíveis para suprimento de tal elevação de demanda.
Fruto de grandes investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, o etanol é viável do
ponto de vista econômico em relação aos combustíveis de origem fóssil. Atualmente, a produção
total está na casa dos  bilhões de litros por ano, que deve crescer para atender uma demanda de
cerca de  bilhões de litros de etanol em  (PDE ). Isso exigirá grandes investimentos em
desenvolvimento tecnológico para melhoria dos fatores de produção e consequente aumento da
capacidade de produção nacional.
No caso do biodiesel, o Programa Nacional de Produção e Uso (PNPB) é uma experiência única
em relação à combinação de uma política social com um programa energético. Atualmente, a
capacidade de produção nacional é de , bilhões de litros por ano (previsão para ), relativa
apenas à adição obrigatória de  de biodiesel ao diesel mineral. A projeção de aumento da
demanda considera que, em , está atingirá o volume , bilhões de litros por ano. Tendo em
vista a importância social e ambiental do Programa, considera-se essencial investir na diversificação
de matérias primas e em novas rotas tecnológicas que aumentem a competitividade e reduzam o
custo de produção deste biocombustível.
Já no âmbito do setor elétrico, o PDE  prevê um aumento de  do parque de geração de
energia elétrica do SIN, saindo de aproximadamente .MW em  e alcançando .MW
em . Nesse cenário, as fontes alternativas renováveis apresentam-se como importantes opções
de complementaridade. Estima-se, no horizonte decenal, um aumento de  na capacidade
instalada das fontes eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas — saindo de . MW
em  para . MW em , devido à prioridade dada às energias renováveis nos leilões de
energia nova e de reserva realizados em , que resultaram em acentuada redução nos preços da
energia. O próximo desafio é intensificar o aproveitamento do grande potencial de energia solar,
ainda pouco explorado no Brasil.
A expansão do parque gerador envolve também investimentos em fontes tradicionais de
eletricidade e nas tecnologias de transmissão. Os grandes aproveitamentos hídricos, entretanto,
estão cada vez mais distantes dos centros de consumo do sistema elétrico, concentrando-se na
Região Norte do País, onde as exigências ambientais e a necessidade de longas linhas de transmissão
encarecem os empreendimentos. Em , atingiu-se o montante de cerca de . km de
linhas de transmissão em operação, com previsão de aumento de  até  (. km).
Assim, continuam fundamentais investimentos em P,D&I em otimização das fontes energéticas
76
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
tradicionais, em novas fontes de geração de energia elétrica, especialmente as renováveis, bem
como em novas tecnologias de transmissão de energia elétrica e operação de sistemas.
Paralelamente, cresce em importância a necessidade de melhor utilização energética, o que envolverá
investimentos em novas tecnologias de distribuição de energia elétrica e em ações de eficiência
energética para os diversos setores da economia.
Objetivo
Desenvolver tecnologias para as cadeias produtivas de biocombustíveis e de outras energias renováveis, com
vistas à diversificação e preservação de sua participação na matriz energética brasileira, garantindo segurança e
eficiência energéticas.
Principais estratégias associadas
1) pesquisa e inovação voltadas para a produção do etanol de nova geração;
2) consolidação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) como centro de
excelência na pesquisa desenvolvimento e inovação em etanol de ª geração;
3) implantação de plataforma de pesquisa para gaseificação da biomassa;
4) desenvolvimento de novas tecnologias para a diversificação de fontes de matéria prima na produção
de biodiesel;
5) desenvolvimento tecnológico para aproveitamento energético e valorização dos resíduos da cadeia
agropecuária e para a eficiência dos processos de produção sustentável de carvão vegetal;
6) desenvolvimento da cadeia de energia fotovoltaica até o grau solar e implantação de plataforma de
pesquisa com usina heliotérmica de  MW;
7) apoio à inovação tecnológica industrial em partes, peças e sistemas em hidroeletricidade, energia
solar, eólica e de biomassa;
8) desenvolvimento de tecnologias voltadas ao aumento da segurança energética, à inovação em eficiência energética, e associadas à transmissão de energia elétrica e redes inteligentes de energia (smart grid).
77
Biodiversidade
O Brasil é o País com a maior diversidade biológica do planeta, abrigando cerca de  de toda
biodiversidade mundial conhecida e quatro dos biomas com maior biodiversidade (Amazônia,
Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal), além de ocupar posição privilegiada no mundo, em relação à
disponibilidade de recursos hídricos, com aproximadamente   da disponibilidade mundial.
Além dos bens de uso direto, a biodiversidade tem forte relação com a prestação de serviços
ambientais — proteção aos solos e às bacias hidrográficas, polinização, dispersão de sementes,
distribuição de chuvas, sequestro de carbono, manutenção dos processos ecológicos e a contribuição
para manutenção das condições climáticas do Planeta.
O conhecimento sobre a biodiversidade brasileira, além do avanço no conhecimento científico sobre
processos evolutivos que geram e mantêm a diversidade de genes, espécies e ecossistemas, permite
a exploração sustentável deste capital natural pelo setor produtivo, especialmente, das áreas de
fármacos, alimentos, cosméticos e defensivos agrosilvopastoris. A conservação e o uso sustentável da
biodiversidade e dos ecossistemas é um fator que assegura a continuidade das atividades humanas
por meio da geração de riquezas e provisão de matérias-primas, cujo valor econômico tem sido
cada vez mais reconhecido. Nesse sentido, é necessário construir um modelo que integre produção,
consumo e conservação, por exemplo, mensurando o valor econômico dessa conservação por meio
da valoração dos bens e serviços provenientes dos recursos naturais.
A estratégia de C,T&I para a área de Biodiversidade e Ecossistemas dá ênfase ao desenvolvimento
científico e tecnológico, à inovação com base na biodiversidade, à gestão da informação e
disponibilização pública de dados e capacitação de recursos humanos e de instituições.
Objetivo
Ampliar o conhecimento científico sobre os ecossistemas brasileiros e a biodiversidade associada e apoiar o
desenvolvimento tecnológico e inovação para agregação de valor aos bens e serviços provenientes desse recurso
natural.
Principais estratégias associadas
1) criação de Parques Científico-Tecnológicos para aproveitamento econômico da biodiversidade brasileira;
78
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
2) ampliação do conhecimento, da conservação e do monitoramento da biodiversidade brasileira;
3) estabelecimento da Rede Nacional de Identificação Molecular da Biodiversidade (BR-BoL);
4) promoção do manejo e a valoração de bens e serviços fornecidos a partir da biodiversidade e
ecossistemas;
5) mitigação e adaptação a impactos de mudanças ambientais regionais e globais;
6) organização, armazenamento e disponibilização de dados da biodiversidade e dos ecossistemas;
7) apoio à construção de banco nacional de genoma, em parceria do MCTI com a Embrapa.
Mudanças climáticas
A sustentabilidade do desenvolvimento do Brasil está fortemente relacionada à capacidade de
resposta às oportunidades e aos desafios associados às mudanças do clima. Portanto, é necessário
fortalecer as instituições e grupos de pesquisa que trabalham na área para que sejam capazes de
responder às demandas por informações precisas e confiáveis.
Para tanto, será necessário investir em pesquisa e desenvolvimento da modelagem numérica de
altíssima resolução, na ampliação das redes de observação e no treinamento de profissionais para
desenvolver e aplicar corretamente os produtos para os diferentes segmentos dos setores usuários.
Ademais, a dimensão continental do território brasileiro dificulta o monitoramento dos fenômenos
climáticos e hidrometeorológicos capazes de produzir danos em grandes proporções e o mapeamento
das regiões com maior potencial de ocorrência de desastres naturais.
A detecção precoce de quaisquer tendências associadas à mudança do clima é fundamental para que
estudos mais profundos possam ser realizados a tempo e estratégias de adaptação e mitigação possam ser implementadas com sucesso. O Brasil não conta com sistemas de observação ambiental para
detecção de impactos causados pelas mudanças climáticas nem nos sistemas naturais (as zonas costeiras, a biodiversidade) nem nas atividades econômicas (a agricultura, as energias renováveis) e sistemas
sociais (a saúde, as cidades), o que na prática aumenta a sua vulnerabilidade a qualquer tipo de mudança climática. Propõe-se aqui criar um sistema de observação dos impactos das mudanças climáticas.
O País também carece de um sistema eficiente de informações ambientais e que venha a
apoiar o gerenciamento de riscos de desastres naturais causados por condições meteorológicas
e climáticas extremas, ou seja, um sistema nacional de monitoramento e previsão de risco de
desastres naturais, que contemple o desenvolvimento, a implementação e testes de um sistema
de previsão de ocorrência de desastres naturais em áreas propensas a eles. Tal sistema capacitará
os tomadores de decisão a acessar a informação sobre o impacto sofrido por sistemas sociais,
79
econômicos e ambientais e a rapidamente identificar vulnerabilidades, aumentar a prontidão e a
consciência da população em risco e induzir ações efetivas e antecipadas de prevenção.
Objetivo
Ampliar a capacidade de resposta aos desafios e às oportunidades associadas às mudanças climáticas.
Principais estratégias associadas
1) implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN)
e sistemas e redes associados;
2) desenvolvimento, teste e implementação do Modelo Brasileiro do Sistema Climático Global no
supercomputador Tupã, que assegure autonomia e eficiência na geração de cenários climáticos
futuros;
3) implantação de centros integrados de emergência nas grandes metrópoles, em parceria com
estados e municípios, que combinem o alerta a desastres naturais a defesa civil, segurança pública,
fornecimento de energia elétrica, serviços de atendimento (SAMU), organização do trânsito e
outros serviços afins;
4) avaliação do impacto dos oceanos nas zonas costeiras, em especial nas áreas urbanas;
5) implantação de sistema de monitoramento e observação dos impactos das mudanças climáticas;
6) desenvolvimento tecnológico e inovação para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas;
7) ampliação das iniciativas para a educação ambiental associadas à prevenção dos desastres naturais
decorrentes das mudanças climáticas.
Oceanos e zonas costeiras
O Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental brasileira
abrangem cerca de , milhões de km. O litoral brasileiro, com aproximadamente . km de extensão,
representa um perene desafio de gestão, em face à diversidade de pressões incidentes nessa dimensão
territorial. A sua Zona Costeira, traço de união entre o oceano Atlântico Sul e a sociedade brasileira,
é objeto do Art. , § º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que a preconiza como
"patrimônio nacional", e "cuja utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a
preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".
80
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Entender e monitorar para bem gerir a zona costeira são, pois, obrigações constitucionais. Para tanto, é
fundamental adotar abordagens sistêmicas na gestão integrada dessa faixa de transição entre ambientes
terrestre e marinho com aproveitamento sustentável de seus recursos naturais, numa perspectiva
econômica e ecológica de longo prazo. Entretanto, a comunidade científica oceanográfica convive
com sérias dificuldades e limitações quanto à disponibilidade de instrumentos para a realização de
ensino e pesquisa, principalmente no que se refere a estudos oceânicos e de caráter global.
Para que a pesquisa oceanográfica no Brasil atinja expressão global é essencial promover a aquisição
de novos equipamentos analíticos e meios flutuantes para avanços qualitativos e quantitativos das
pesquisas nas áreas de química, geologia, biologia e física marinha. Torna-se fundamental atuar em
cooperação com a iniciativa privada nacional no desenvolvimento de sensores e equipamentos
oceanográficos de forma a tornar o País menos dependente de importação desses sistemas, com
economia de recursos e estimulando a geração de empregos de alto nível no setor.
Cenários de mudanças no clima de agitação marinha devem ser simulados para servir de subsídios às
políticas públicas de regulação de uso e ocupação da linha da costa. Em particular, o papel do Atlântico
Tropical e Sul na manutenção do clima global é ainda pouco estudado. Ao contrário das outras bacias
oceânicas, o Atlântico Sul é o único oceano em que o transporte meridional de calor se dá em direção
ao equador, resultando em um aporte líquido de calor para o Hemisfério Norte. Esse transporte
inter-hemisférico funciona como fonte de energia que alimenta a "máquina" térmica responsável pela
manutenção do clima do planeta. Já o clima de agitação marinha afeta profundamente os processos
de erosão costeira, sendo seu conhecimento fundamental na elaboração de projetos de estruturas
instaladas na linha da costa ou de plataformas marinhas de produção de petróleo, assim como em
operações oceânicas e para a segurança da navegação e atividades marítimas.
É fundamental, portanto, promover a pesquisa científica multidisciplinar dos oceanos e suas
interações com a atmosfera e continentes, o que implica dispor de infraestrutura operacional e
administrativa adequada para a consecução dessas atividades. Destaca-se, para consecução desse
objetivo, a proposta de criação do Instituto Nacional de Pesquisas sobre os Oceanos (INPO),
vinculado ao MCTI, o qual, quando instalado, permitirá que todo o processo de prover e manter
os meios para a realização sistemática e continuada da pesquisa científica marinha regional e global
e de alta qualidade, consideradas essenciais à Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e
demais políticas de Estado relevantes para os oceanos, seja eficazmente conduzido.
81
Objetivo
Colocar a pesquisa oceanográfica brasileira no patamar internacional e compreender o papel do Atlântico Sul nas
mudanças climáticas projetadas para o final deste século.
Principais estratégias associadas
1) elaboração e aprovação da Política Nacional em C,T&I para os Oceanos;
2) criação do Instituto Nacional de Pesquisa sobre os Oceanos (INPO), no âmbito do MCTI, para
promover e aumentar as pesquisas na área de Ciências do Mar;
3) aquisição de novos navios de pesquisa sob governança do INPO;
4) implantação do laboratório nacional de calibração de instrumentos e sensores;
5) ampliação do número de projetos de pesquisa desenvolvidos sobre a interação oceano-atmosfera
e Antártica;
6) fomento e ampliação de pesquisas de excelência internacional sobre a região Antártica e sua área
adjacente, por meio do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) e suas implicações para o
Atlântico Sul;
7) estabelecimento de instrumentos de cooperação internacional para o desenvolvimento de pesquisas
oceanográficas e na região antártica.
C,T&I para o Desenvolvimento Social
Destaca-se entre as principais preocupações da ENCTI sua contribuição para o desenvolvimento social
do País. A apropriação do conhecimento científico e tecnológico pela sociedade permite, entre outras
coisas, a ampliação da cidadania com base em informações robustas, o incremento na renda, por meio
da aplicação e utilização de práticas comprovadas e a melhoria da qualidade de vida. No âmbito desse
programa prioritário será dada ênfase a três vertentes principais: (i) popularização da C,T&I e melhoria
do ensino de ciências; (ii) inclusão produtiva e social; e (iii) tecnologias para cidades sustentáveis.
Objetivo
Desenvolver e difundir conhecimento e soluções criativas para a inclusão produtiva e social, a melhoria da qualidade
de vida e o exercício da cidadania.
82
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Popularização da C,T&I e melhoria do ensino de ciências
É condicionante para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, além da formação de
profissionais qualificados em número suficiente e de seu aproveitamento adequado, o aumento do
conhecimento científico e do interesse pela C&T entre a população em geral e em particular, entre
os jovens.
A popularização da C,T&I e as ações que visam à apropriação social do conhecimento são relevantes
na formação permanente para a cidadania e no aumento da qualificação científico-tecnológica da
sociedade. Os espaços científico-culturais (como museus, centros de ciência e tecnologia, planetários,
observatórios, jardins botânicos, zoológicos, etc.) constituem-se em locais de aprendizagem não
formais, mas essas iniciativas, apesar de importantes, estão longe de conduzir à popularização da
C&T e à sua apropriação social em níveis adequados. Os museus e centros de ciência interativos
são ainda relativamente poucos no País e têm pequena capacidade para promover a divulgação
científica em grande escala.
No que se refere à melhoria do ensino de ciências, a necessidade de uma revolução na educação, em
todos os níveis, tornou-se unanimidade nacional, como destacado na IV CNCTI. A baixa escolaridade
da população constitui importante obstáculo ao desenvolvimento científico e tecnológico do País.
É uma necessidade premente a valorização do professor de educação básica e a incorporação, na
escola e nos programas de formação de professores, de uma educação em ciências baseada na
investigação. É importante que na escola a criança aprenda a ler, a contar e a experimentar.
Objetivo
Promover a melhoria da educação científica, a popularização da C&T e a apropriação social do conhecimento.
Principais estratégias associadas
1) expansão e fortalecimento das feiras e olimpíadas de ciências, como a Olimpíada Brasileira de Matemática nas Escolas Públicas (OBMEP) e criação de novos desafios nacionais de ciências para os jovens;
2) ampliação e fortalecimento da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, eventos de popularização
da CT&I e atividades de ciência itinerante;
3) aprimoramento, ampliação do número e distribuição mais equitativa dos espaços científico-culturais
pelo território nacional, com ênfase nos museus científicos interativos;
83
4) colaboração na melhoria da educação científica, em parceria com o MEC e outros órgãos e instituições, com apoio ao uso de metodologias baseadas na investigação e à produção de material
didático inovador;
5) promoção da presença mais intensa e com qualidade da C&T nos meios de comunicação, por meio
de programas de TV, rádio, uso da internet, TV Digital e redes sociais.
Inclusão produtiva e social
A Ciência e Tecnologia como instrumento de promoção do desenvolvimento social tem como base
um conjunto de ações e programas de governo voltados para o desenvolvimento e a reaplicação
de tecnologias sociais com vistas à transferência de tecnologias para empreendimentos individuais
e micro e pequenas empresas e à promoção de atividades de extensão tecnológica para a inclusão
produtiva e social.
Um desses instrumentos são os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), concebidos como unidades
voltadas prioritariamente para a difusão de atividades de extensão tecnológica, com ênfase na
implantação de laboratórios orientados para o apoio e desenvolvimento das vocações econômicas
locais e das oportunidades de inserção ocupacional e de geração de renda. Uma das preocupações
manifestadas na IV CNCTI foi incentivar o trabalho em rede dos CVTs, de forma articulada com as
políticas públicas de desenvolvimento regional e de inclusão social em parceria com instituições do
sistema de ensino e pesquisa.
Outra ferramenta importante de C&T para inclusão social são as ações de apoio à pesquisa, inovação
e extensão tecnológica, concebidas como meio para ampliar o acesso a tecnologias sociais ou
adequadas sociotecnicamente, em parceira com os Institutos Científicos e Tecnológicos (ICTs) e
Instituições Públicas de Ensino Federais e Estaduais. Também fazem parte das prioridades nessa área
o fortalecimento de mecanismos de gestão, cooperação, infraestrutura e serviços tecnológicos, bem
como a difusão de métodos participativos de articulação e de desenvolvimento de tecnologias voltadas
à inclusão produtiva e social. A extensão tecnológica com vistas à disseminação de tecnologias de
pequena escala, aplicáveis à agricultura familiar, é outra vertente desta linha de ação, conduzida em
estreita parceria com a Embrapa.
As ações relacionadas ao acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), por sua vez,
representam outra fronteira decisiva no processo de inclusão social pelas possibilidades que abrem
à participação comunitária, à formação de jovens e ao atendimento de outros segmentos sociais em
situação de vulnerabilidade. As TICs representam, nesse sentido, poderosas ferramentas de geração
de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida.
84
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Outra importante parceria, com o Ministério da Educação, diz respeito ao Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Objetivo
Desenvolver e aplicar tecnologias sociais e promover a extensão tecnológica para a inclusão produtiva e social.
Principais estratégias associadas
1) desenvolvimento de programas de difusão de tecnologias sociais voltadas à inclusão produtiva, para
empreendedores individuais e micro e pequenos empreendimentos economicamente sustentáveis;
2) fomento a P&D na área de Tecnologia Assistiva, voltada para as pessoas com necessidades especiais;
3) desenvolvimento de programas e ações de C,T&I destinados ao desenvolvimento da segurança alimentar e nutricional.
Tecnologias para cidades sustentáveis
A C,T&I pode contribuir tanto para a inclusão social – ao fomentar novas oportunidades de
inserção ocupacional, inclusão produtiva e geração de emprego e renda — quanto para a melhoria
da qualidade de vida no meio urbano, por meio do desenvolvimento de novos métodos e técnicas
que atendam demandas sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde, habitação, segurança,
transporte e energia.
O nível de desenvolvimento social de um País
é medido não só pela renda, mas também
pelo acesso aos serviços básicos e a condições
de sustentabilidade. Para atender a população
ainda marginalizada da oferta desses serviços
e que vive em condições precárias nas cidades
brasileiras, é necessário desenvolver e difundir
tecnologias que sejam adequadas às características econômicas, sociais e de urbanização
do País.
Outra iniciativa importante foi a parceria do MCTI com o
Governo do Distrito Federal, o setor produtivo (representado
pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, – CBIC,
pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado
Imobiliário – ADEMI-DF e pelo Sindicato da Indústria
da Construção Civil – SindusCon-DF), a Universidade
de Brasília e a organização britânica Building Research
Establishment (BRE) para a criação do Parque de Inovação
e Sustentabilidade do Ambiente Construído (PISAC).
O projeto tem por objetivo final orientar a indústria da
construção civil e visa identificar fragilidades e gargalos na
cadeia produtiva, prospectar novos métodos de engenharia
e tecnologia para a construção civil, e desenvolver pesquisas
para construções com materiais pouco poluentes, custo
reduzido de água e energia e com geração de menos
carbono na atmosfera.
85
Como parte desse esforço, inclui-se o apoio a atividades de pesquisa e desenvolvimento voltadas
à inovação e à transferência de tecnologia para a racionalização do uso de recursos naturais e a
promoção da sustentabilidade ambiental. É o caso, por exemplo, dos resíduos sólidos provenientes
de descarte eletrônico, que geralmente contaminam o meio ambiente, pois não têm destinação
correta. O desenvolvimento de projetos sustentáveis nessa área possibilita o aproveitamento de tais
componentes eletrônicos e gera a oportunidade de transformar o que antes era lixo em insumo,
muitas vezes escasso.
O lançamento de esgotos in natura no ambiente é outro problema comum às áreas urbanas,
pois contamina os corpos d'água, que se tornam meios de disseminação de doenças, minando as
condições de um ambiente saudável. O desenvolvimento de tecnologias que reduzam os custos
de instalação e aumentem a eficiência de redes de saneamento em aglomerados urbanos constitui
outra iniciativa fundamental para a universalização do saneamento básico no País.
Objetivo
Desenvolver e difundir tecnologias que contribuam para que as cidades sejam economicamente viáveis, socialmente
justas e ambientalmente sustentáveis.
Principais estratégias associadas
1) apoio a inovações tecnológicas para o desenvolvimento de projetos de cidades sustentáveis, em
especial nas áreas de habitação popular, saneamento básico, redução das emissões de carbono e
fontes alternativas de energia;
2) apoio ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias para a coleta, tratamento e reciclagem de
resíduos sólidos, especialmente de resíduos eletroeletrônicos cujo reaproveitamento também pode
constituir fonte de geração de emprego e renda.
86
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Fontes de Recursos da ENCTI
A estimativa de recursos leva em conta as atividades de C,T&I conduzidas com recursos federais, de
empresas estatais federais e das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs), no âmbito dos
eixos de sustentação e dos programas prioritários da ENCTI, bem como no âmbito dos programas
complementares, a saber:
Eixos de sustentação da ENCTI
t
Promoção da Inovação;
t
Novo padrão de financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico;
t
Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica;
t
Formação e capacitação de recursos humanos.
Programas Prioritários
t
TICs — Tecnologias da informação e comunicação;
t
Fármacos e Complexo Industrial da Saúde;
t
Petróleo e Gás;
t
Complexo Industrial da Defesa;
t
Aeroespacial;
t
Nuclear;
t
Fronteiras para a inovação;
Biotecnologia;
Nanotecnologia e novos materiais;
t
Fomento da economia verde;
Energia;
Biodiversidade;
Mudanças climáticas;
Oceanos e zonas costeiras;
87
t
C,T&I para o Desenvolvimento Social;
Popularização da C,T&I e melhoria do ensino de ciências;
Inclusão produtiva e tecnologia social;
Tecnologias assistivas;
Tecnologias para Cidades Sustentáveis.
Programas complementares
t
Indústria química;
t
Bens de capital;
t
Energia elétrica;
t
Carvão mineral;
t
Minerais estratégicos;
t
Produção agrícola sustentável;
t
Recursos hídricos;
t
Amazônia e Semi-Árido;
t
Pantanal e Cerrado.
Os recursos previstos para o período de  a  totalizam R , bilhões, sendo R , bilhões
do MCTI, R , bilhões de outros ministérios, R , bilhões de empresas estatais federais (BNDES, Petrobras e Eletrobras) e R , bilhões de recursos estaduais operacionalizados pelas FAPs,
como pode ser visto na figura a seguir.
No que diz respeito aos recursos orçamentários do MCTI, tem havido crescimento significativo ao
longo dos últimos dez anos. Recursos para custeio e capital passaram de R , bilhão em  para
R , bilhões em . O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT),
uma parte significativa do orçamento do MCTI (cerca de ), atingiu cerca de R , bilhões em .
Valores negociados para  indicam recuperação do crescimento à taxa observada de  a .
88
(16,8
%)
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
)
(9,7%
R$ Bilhões
(39,1%)
(8,9%)
MCTI R$ 29,2
(5,3
MEC/CAPES R$ 12,5
%)
FAPs R$ 10,2
)
(13,7%
MDIC/INMETRO/BNDES R$ 7,2
MME/PETROBRAS/ELETROBRAS R$ 6,6
(1,1
MS R$ 2,1
%)
MD R$ 4,0
(2,8
%)
(2,
6%
)
MAPA/EMBRAPA R$ 1,9
Outras fontes R$ 0,8
Estimativa de recursos federais, de empresas estatais e de fundações
estaduais de amparo à pesquisa para 2012 - 2015
R$ 74,6 bilhões
Gráfico 3 - Estimativa de recursos
89
14,00
R$ bilhões correntes
12,22
FINEP (Outras fontes de crédito)
12,00
FNDCT
CNPq
10,00
8,86
Programa Espacial
7,92
Programa Nuclear
8,00
7,15
Institutos do MCTI
Demais ações
6,00
5,70
Pessoal
4,54
3,83
4,00
2,30
2,00
2,57
2,01
1,59
1,55
2,84
1,93
2001
2002
8,84
7,34
6,44
4,88
5,40
4,53
3,45
2,77
2,46
1,96
4,02
7,87
0,00
2000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
LOA
2012
PLOA
Outras fontes de crédito: FAT, FND, Funttel, BNDES, Tesouro
Gráfico 4 - Evolução do orçamento do MCTI em OCC (outros custeios e capitais), de 2000 a 2012, em R$
bilhões correntes
4,5
R$ Bilhões correntes
4,0
3,76
R$ Bilhões constantes em 2010
3,5
3,11
3,0
2,55
2,5
2,77
2,30
2,36
1,91
2,0
1,99
1,46
1,5
1,03
1,0
0,95
1,52
1,11
1,10
0,76
0,61
0,5
0,0
0,78
0,40
0,18
2000
0,37
0,33
2001
2002
0,63
0,63
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
LOA
2012
PLOA
Gráfico 5 - Evolução orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT:
fundos setoriais e outros recursos sob sua supervisão), de 2000 a 2012, em R$ bilhões constantes,
IPCA (média anual/dez.2006) para 2000-2006 e R$ bilhões correntes para 2007-2012
90
Estratégia Nacional de C,T&I 2012 – 2015
Acompanhamento da ENCTI
A ENCTI identifica um conjunto de indicadores cujo acompanhamento e avaliação permitirão
diagnosticar a implementação das ações propostas para o alcance dos objetivos estabelecidos. Os
principais indicadores referentes à inovação e à formação e capacitação de recursos humanos foram
escolhidos para a mensuração do avanço da C,T&I no País. Embora o período explicitado para a
ENCTI seja de  a , foi escolhido o ano de  para estabelecimento de metas, de modo
a manter coerência com aquelas estabelecidas para o Plano Brasil Maior. Atingir , do PIB em
dispêndios do setor empresarial em P&D é a meta conjunta mais significativa das duas políticas.
É importante salientar também, que indicadores e metas para todos os programas da ENCTI serão
definidos posteriormente.
Tabela 2 - Indicadores - Eixos de Sustentação da ENCTI
Indicadores
2010
2014
Fonte
1.
Dispêndio nacional em P&D em relação ao PIB
1,19%
1,80%
MCTI
2.
Dispêndio empresarial em P&D em relação ao PIB
0,56%
0,90%
MCTI
3.
Dispêndio governamental em P&D em relação ao PIB
0,62%
0,90%
MCTI
4.
Dispêndio governamental federal em P&D em relação ao PIB
0,43%
0,65%
MCTI
5.
Taxa de inovação das empresas
38,6%
48,6%
PINTEC
6.
Número de empresas que fazem P&D contínuo
3.425
5.000
PINTEC
7.
Percentual de empresas inovadoras que utilizam ao menos um dos
diferentes instrumentos de apoio governamental à inovação nas empresas
22,3%
30,0%
PINTEC
8.
Número de técnicos e pesquisadores ocupados em P&D nas empresas
58.046
80.000
PINTEC
9.
Percentual de trabalhadores na indústria com ensino médio completo
49,3%
65,0%
RAIS
10.
Percentual de trabalhadores na indústria com ensino superior completo
7,0%
10,0%
RAIS
11.
Número de pós-graduados ocupados nas empresas industriais
14.580
35.000
RAIS
12.
Número de bolsas CNPq de todas as modalidades
84.000
120.000
CNPq
13.
Número de bolsas de mestrado concedidas pelo CNPq
11.150
14.000
CNPq
14.
Número de bolsas de doutorado concedidas pelo CNPq
9.500
15.000
CNPq
15.
Percentual de concluintes de cursos de graduação nas engenharias em
relação ao total de graduados em todas as áreas
5,9%
11,8%
Inep
16.
Número de campi universitários com infraestrutura de comunicação e
colaboração em rede de alto desempenho, via RNP
303
900
RNP
91
No que tange a gestão e o acompanhamento, é necessário mencionar que o MCTI está desenvolvendo
uma plataforma, denominada Aquarius, com vistas a modernizar e dinamizar sua gestão estratégica e
garantir maior transparência e melhores resultados aos investimentos públicos em CT&I. Adicionalmente,
com o intuito de acompanhar e avaliar as políticas de C,T&I no País, o MCTI também está formulando
uma ferramenta, denominada Monitor das Políticas de C,T&I.
O projeto de desenvolvimento da Plataforma Aquarius é estruturado em três eixos principais de atividades que
visam a construir um painel integrado de informações gerenciais. No primeiro eixo, será realizada a modelagem dos
principais processos do Ministério, de forma a permitir que as ações administrativas tenham acompanhamento
sincronizado com sua execução. No segundo eixo, far-se-á a integração com o Portal da Transparência da CGU, com
captura e uso das informações ali depositadas e referentes ao MCTI, e das informações existentes nos sistemas de
informação do Ministério, como é o caso do acompanhamento da ENCTI, na produção de painéis de conhecimento
e de gestão. Da mesma maneira, no terceiro eixo pretende-se integrar as informações existentes em sistemas
relativos a CT&I pertencentes a outras instituições com atividades conexas ao tema. As informações dos três eixos
estruturantes do Projeto serão exibidas em sala de situação pública e no formato de dados abertos (open data),
tendo em vista que se considera ser esta a maneira mais adequada de permitir que a sociedade civil e os órgãos de
controle externo acompanhem todos os aspectos da gestão do MCTI.
O Monitor das Políticas de C,T&I tem por objetivos: dar publicidade e visibilidade aos resultados das iniciativas de
acompanhamento e monitoramento executadas no âmbito do MCTI; evidenciar, para a sociedade, a preocupação
do MCTI com os resultados e com a efetividade das suas políticas e programas; estimular uma cultura de
acompanhamento e monitoramento das políticas de C,T&I, dentro e fora do Ministério; e estimular a harmonização
dos dados/informações produzidos pelas diversas áreas do MCTI
92
Capítulo 2
Balanço das Atividades Estruturantes
2011
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Apresentação
O presente capítulo resume os principais avanços alcançados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI) no ano de . Não se trata de um relatório de atividades – pois não estão
contempladas as multíplices ações desenvolvidas pelas diversas Secretarias, Agências, Institutos de
Pesquisa e Organizações Sociais ligadas ao MCTI – mas uma apresentação das ações que mais se
destacaram no ano, pelo Ministério ou com sua participação, em algumas das esferas relevantes
do universo temático abrangido pelo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
95
Formulação da Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação
A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - (ENCTI), aprovada por unanimidade
pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) em  de dezembro de , dá continuidade
ao Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação - (PACTI) e representa uma nova fase
do processo de fortalecimento da base científica nacional e de capacitação tecnológica das empresas
brasileiras, visando preparar o País para os enormes desafios que se colocam ao seu desenvolvimento
neste início de século.
Sua concepção incorpora as experiências vividas ao longo dos últimos anos em ações de planejamento e formulação de políticas e também as recomendações do Livro Azul, que consubstanciou
as sugestões dos vários atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, por ocasião
da IV CNCTI, em , precedida por conferências regionais e estaduais.
Nessa trajetória é importante ressaltar a crescente articulação entre as políticas de C,T&I e a política
industrial brasileira, representada pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)
e pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), no período recente, e pelo Plano Brasil Maior
(PBM), que trazem a C,T&I como diretrizes centrais da política de governo.
A ENCTI persegue este objetivo e ratifica o papel indispensável da inovação no esforço de desenvolvimento sustentável do País, com ênfase na geração e apropriação do conhecimento científico
necessário à construção de uma sociedade justa e solidária e de uma economia crescentemente integrada, produtiva e competitiva.
O MCTI tem o papel de impulsionar a nova economia brasileira, apoiando os setores portadores
de futuro, preparando o Brasil para a economia do conhecimento e da informação, auxiliando na
transição para uma economia verde e criativa e contribuindo para a inclusão produtiva e social.
Nesse sentido, a ENCTI estabelece diretrizes para consolidar um Sistema Nacional de C,T&I capaz
de conjugar esforços em todos os âmbitos – federal, estadual, municipal, público e privado – e
promover o aperfeiçoamento do marco legal e a integração dos diferentes instrumentos de apoio a
C,T&I existentes no País.
O documento propõe, ainda, estratégias e linhas de atuação para expandir e fortalecer a infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento – os recursos destinados aos editais anuais do Pro-Infra serão
96
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
ampliados para R  milhões, bem como a formação de recursos humanos em áreas estratégicas
com foco nas ciências básicas e nas engenharias – o programa Ciência sem Fronteiras é um dos seus
grandes instrumentos - e aumentar a inserção da base científica brasileira nas redes internacionais
de P&D.
Nesse sentido, a inovação é assumida com prioridade, o que se expressa no fortalecimento da
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), acompanhada de aumento expressivo dos recursos de
crédito, na consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) e na criação da Empresa
Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que são importantes ações já em andamento.
Novos instrumentos e modalidades de fomento à inovação – utilização direcionada das compras
governamentais, participação compartilhada Estado/empresa privada no processo de inovação,
estabelecimento de contrapartidas ao investimento direto estrangeiro (internalização de centros
de P&D, associação com empresas brasileiras, transferência de tecnologia e conteúdo local) – se
agregarão aos mecanismos já existentes.
Outra ênfase será atuar no enfrentamento e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas
– da qual o primeiro passo foi a criação, em , do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); e apoiar fortemente a pesquisa e a agregação de valor à
biodiversidade, sempre acompanhada da pesquisa voltada para a preservação dos recursos naturais.
Com visão de futuro, dar-se-á especial atenção à inclusão social, principalmente por meio da transferência
de tecnologias maduras para a agricultura familiar, pequenos produtores, micro e pequenas empresas
e empreendedores individuais, apoio à inclusão digital, bem como do desenvolvimento de tecnologias
assistivas. Por último, pretende-se avançar em uma política de difusão de C&T, de modo a motivar a
juventude a se interessar por carreiras científicas e tecnológicas e a propiciar mais conhecimento para
o exercício da cidadania em tempos de imersão tecnológica.
A ENCTI elege alguns setores prioritários, que envolvem as cadeias mais importantes para impulsionar a economia brasileira (áreas de fronteira para a inovação – biotecnologia e nanotecnologia,
tecnologias da informação e comunicação, fármacos e complexo industrial da saúde, petróleo e
gás, complexo industrial da defesa, aeroespacial, e áreas relacionadas com a economia verde e o desenvolvimento social) e define, também, linhas de ação, metas e estimativas de financiamento para
atingir os objetivos propostos.
Com o atual ciclo de crescimento, as políticas públicas têm estimulado o dinamismo econômico
de maneira mais equilibrada regionalmente, apoiando investimentos estratégicos que valorizam
potencialidades das regiões menos desenvolvidas do País. A Estratégia também propõe ações
97
voltadas à diminuição das assimetrias regionais, reforçando a pós-graduação e a infraestrutura
de pesquisa nas regiões Amazônica, Nordeste e Centro-Oeste, sem comprometer os níveis de
excelência alcançados pelas regiões Sudeste e Sul.
Finalmente, será aperfeiçoada a governança da ENCTI, buscando-se o aumento da eficiência e da
integração entre as políticas, instrumentos e agências, e implementando sistemas mais eficazes e
continuados de acompanhamento e avaliação dos resultados e impactos das ações de C,T&I no Brasil.
98
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Tecnologias de Informação e Comunicação
As tecnologias de informação e comunicação são um pólo dinâmico da economia e do desenvolvimento tecnológico mundial. Em  o MCTI tomou importantes iniciativas para melhorar a
posição do Brasil na produção de bens e serviços e no desenvolvimento tecnológico, estimulando
investimentos e visando reduzir o significativo déficit externo nesta área.
A estratégia do MCTI para a microeletrônica tem como foco a consolidação da empresa pública
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC S.A); a atração de investimentos
internacionais para a instalação no País de empresas produtoras de displays e semicondutores; e a
consolidação das  empresas de projeto de circuitos integrados em funcionamento no País. Para
atingir esses objetivos, em  foi atualizada a legislação PADIS (Lei nº ./), que oferece
uma série de incentivos para a indústria de componentes eletrônicos.
Paralelamente, o MCTI participou na elaboração e no aperfeiçoamento das políticas tecnológica
e industrial relativas à inclusão dos produtos modem e tablet (MPV nº /), com estímulo
a investimentos na produção local para o usufruto dos benefícios da Lei do Bem e da Lei de
Informática (Lei nº ./), com as devidas contrapartidas de aplicações em P&D no Brasil. O
MCTI participou também na elaboração do Plano Brasil Maior, em particular daquelas medidas
voltadas para o fortalecimento do setor de software (MP nº /).
Foi elaborado o Plano Estratégico de Software e Serviços de TI – “Brasil Mais TI” visando desenvolver
os ecossistemas digitais de software e serviços de TI em vários setores competitivos e estratégicos
da economia brasileira, integrando ações de apoio financeiro e capitalização (subvenção econômica,
venture capital, etc), compras governamentais e encomendas estratégicas vinculadas a eles.
Na mesma linha foram realizadas negociações para a instalação no País de fábricas de manufatura
de displays-LCD-TFT, para TVs, PCs, notebooks, tablets e celulares (smartphones) no Brasil, com
destaque para o estabelecimento de marcos regulatório para o início da operação.
Ênfase foi dada a ações voltadas para a atração de centros de P&D de empresas multinacionais para
o Brasil, bem como de seus fornecedores, visando ampliar a competência local em TICs com maior
valor agregado, instalar modernos laboratórios e formar recursos humanos de alto nível, e assim
viabilizar maior participação nacional em projetos globais.
99
O MCTI, em conjunto com o Exército Brasileiro (EB) realizou a I Jornada de Defesa Cibernética,
visando articular o ecossistema digital de defesa do Plano Estratégico de Software e Serviços de TI e
o disposto na Estratégia Nacional de Defesa (END), com os seguintes objetivos: (i) buscar aderência
entre os projetos desenvolvidos no âmbito das Forças Armadas e os programas em desenvolvimento
pela Secretaria de Política de Informática (SEPIN); (ii) criar condições para incrementar a pesquisa
científica e o desenvolvimento tecnológico no setor cibernético nacional; e (iii) contribuir para
induzir a indústria nacional a produzir sistemas inovadores e componentes críticos.
100
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
a) Promoção da inovação
EMBRAPII e SIBRATEC
Uma iniciativa voltada para ampliar a participação empresarial nos esforços tecnológicos do País
é a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). A Embrapii visa
contribuir para uma maior articulação institucional entre os setores público e privado de modo
a complementar a atuação das agências de fomento existentes e as ações em curso. Seu objetivo
principal é a ampliação da articulação entre universidades, centros de pesquisa e empresas no
desenvolvimento de tecnologias inovadoras, com ênfase na fase final do desenvolvimento de
produtos, em atividades como escalonamento, prova de conceito e planta demonstração.
Embora iniciativa conjunta com o MCTI, a Embrapii deverá ter forte participação do setor privado,
tanto em seu financiamento como em sua gestão, garantindo que ela seja moderna, enxuta, ágil e
compartilhada entre muitos atores, sendo transparente e flexível, como demandado por ações no
campo da inovação. A exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova
empresa terá como característica principal o balizamento de seus programas pelo atendimento
às demandas dos setores associados, desde as empresas tradicionais que inovam até as pequenas
empresas nascentes baseadas em conhecimento intensivo ou de forte conteúdo tecnológico.
Entretanto, diferentemente da Embrapa, a Embrapii não se constituirá a partir da construção
de laboratórios próprios, mas fará uso intensivo das redes de institutos e centros de pesquisa já
existentes, com capilaridade e competência comprovada em projetos com empresas.
Em , por meio da Portaria n° /, foi instituído o Grupo de Trabalho com vistas a
implementar uma experiência piloto cuja finalidade é apresentar subsídios e propostas do modelo
jurídico e da governança da Embrapii.
Foram selecionadas três instituições que se caracterizam por excelência em inovação tecnológica
em áreas estratégicas.
101
t
Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT): empresa pública, sendo o Estado de São Paulo o maior
acionista, é um dos maiores institutos tecnológicos do País e excelência em bionanotecnologia;
t
Instituto Nacional de Tecnologia (INT): órgão da administração pública direta, é a Unidade de
Pesquisa vinculada ao MCTI que apresenta maior vocação para atender demandas tecnológicas
empresariais, refletindo sua orientação estratégica para a eficiência e competitividade da indústria
brasileira, com destaque para as cadeias produtivas de petróleo e gás, saúde e petroquímica;
t
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia
(SENAI-CIMATEC/BA): entre as unidades do SENAI, é a que mais se destaca em termos de inovação
tecnológica, obtendo expressivos resultados na promoção da pesquisa aplicada, com ênfase em
tecnologias computacionais integradas à manufatura.
Está em processo de formalização a entrada no projeto Embrapii nessa de novos centros de excelência:
a Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia/ Universidade Federal
do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), o Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos
(IBTEC) e a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI). Vale ressaltar que
está em análise o ingresso de mais instituições tecnológicas integrantes do complexo industrial da
saúde e do setor têxtil.
Essa iniciativa amplia as ações em curso no âmbito do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec). São
 projetos de desenvolvimento tecnológico, em cooperação entre (ICT) e empresas, articulados
pelas Redes de Centros de Inovação.
b) Energia e recursos minerais
Foi concluído o planejamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de energia e
recursos minerais, resultado de cerca de  reuniões setoriais, com a participação do Governo,
academia e empresas, e de estudos realizados pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
Este planejamento conta com  programas, sendo  vinculados a Energia e  a Recursos Minerais,
distribuídos por  subprogramas, que abrangem entre outros biocombustíveis, energias renováveis,
veículos elétricos, minerais estratégicos, cadeia produtiva de minerais não-metálicos e carvão
mineral. No contexto desse planejamento se destacam as seguintes realizações:
Smart Grids - passaram a ser parte integrante da agenda de CT&I no contexto do programa de
PD&I de Distribuição de Energia Elétrica do MCTI em . O CGEE, sob demanda do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação/ Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (MCTI/
SETEC), iniciou estudo sobre esse tema com a finalidade de prover a visão da sociedade brasileira
para a introdução desse conceito, antevendo desafios, oportunidades e impactos econômicos,
102
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
industriais, tecnológicos e sociais, bem como produzir subsídios para formulação de políticas
públicas atinentes aos diversos órgãos governamentais setoriais envolvidos. O MCTI/SETEC está
também participando de estudo de grande porte conduzido pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL), com a finalidade de elaborar um Plano Nacional para a adoção plena do conceito
de Rede Inteligente em todo o País.
Minerais estratégicos - O MCTI atuou em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME)
para definir ações que visam ao desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais estratégicos
para o País, como terras raras, lítio, silício e agrominerais. Em função do atual cenário mundial, o
MCTI priorizou o apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva de terras raras no Brasil, desde a
produção de óxidos até a sua aplicação em componentes de produtos de alta tecnologia. No intuito
de viabilizar esta meta, o MCTI tem mantido contato com a Vale S.A. a fim de que essa empresa
seja parceira no desenvolvimento e estabelecimento da cadeia produtiva no País, como também em
empreendimentos de desenvolvimento e domínio da tecnologia de suas aplicações.
c) Nanotecnologia
Nesse ano foi possível alavancar segmentos importantes no cenário da nanotecnologia brasileira.
Foram priorizadas demandas da comunidade envolvida com o desenvolvimento da área, não só
aquelas relativas à geração de conhecimento, como aquelas para o desenvolvimento de produtos
seguros, portadores de inovação e competitivos. Foram lançadas chamadas públicas para o desenvolvimento conjunto de projetos estratégicos em nanotecnologia com México e Cuba. Esses Países
detêm conhecimentos estratégicos que, em conjunto com o Brasil, deverão proporcionar avanços
significativos para a geração de produtos na área da saúde pública, agronegócios, eletrônica, energia,
meio-ambiente e materiais inovadores. Dentro desta temática, cabe destacar a criação do Centro
Brasil-China em Pesquisa e Inovação em Nanotecnologias, a ser sediado no Laboratório Nacional de
Nanotecnologia (LNNano), em Campinas/SP, um laboratório estratégico apoiado pelo MCTI, que
desenvolverá P,D&I em nanomateriais, nanobiotecnologia e nanodispositivos, estimulando o desenvolvimento industrial brasileiro.
Atendendo a uma demanda importante em nanotecnologia, foi publicado um edital para a
criação de duas redes cooperativas em nanotoxicologia e três em nanoinstrumentação. No
caso da nanotoxicologia, a comercialização de produtos de base nanotecnológica depende
sobremaneira de uma regulamentação e consequentemente, de conhecimentos das suas
implicações na saúde humana e no meio-ambiente que vão desde a manipulação em laboratórios,
ao chão de fábrica e seu descarte. Já a nanoinstrumentação objetiva o desenvolvimento de
103
equipamentos sofisticados dedicados à manipulação e entendimento da matéria em nível
atômico e molecular.
Cabe mencionar que em  foram contratadas  redes de pesquisa e desenvolvimento em
Nanociência e Nanotecnologia, aprovadas no Edital MCTI/CNPq nº /, com um montante de
R , milhões.
O workshop “Nanotecnologias: da ciência ao mundo dos negócios”, idealizado pelo MCTI e
realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), contou com a participação de
aproximadamente  inscritos, incluindo empresários e pesquisadores que debateram a inserção
das nanotecnologias nos setores automotivo, têxtil, plástico e máquinas/equipamentos como fator
propulsor de inovação. Também foram apoiados outros dois eventos: “Nanoenergia”, cujo objetivo
foi ampliar a participação brasileira na rede internacional, e “Nanotecnologia aplicada aos setores
têxtil e metal-mecânica”, que buscou definir estratégias para a implementação de sistemas locais de
inovação nesses setores, relacionados às nanotecnologias.
Diante do aumento do número de atores setoriais envolvidos com o desenvolvimento e usos das
nanotecnologias (MCTI, MDIC, MEC, MD, MS, MRE, BNDES, ABDI, INPI e FAPs) e da necessidade
de uma governança integrada da área, o MCTI propôs a criação do Comitê Interministerial de
Nanotecnologia, que desempenhará um papel decisivo e integrador como instância deliberativa e
supervisora da gestão da nanotecnologia brasileira.
d) Sirius
Nos últimos  anos, o uso de radiação síncrotron em pesquisas científicas e tecnológicas registrou
um enorme avanço, em função do desenvolvimento da biologia molecular estrutural, de novos
materiais, da nanociência, entre outras. Entre  e , o número de usuários de luz síncrotron
nas fontes mantidas pelo Departament of Energy (DOE), dos Estados Unidos, cresceu ; no
European Syncrotron Radiation Facility (ESRF), o aumento foi de  entre  e . No Brasil,
esse aumento foi ainda maior: entre , quando a Fonte entrou em operação, e , o número
de usuário saltou de  para ., algo em torno de .
A Fonte de Luz Síncrotron do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) foi sendo aperfeiçoada
ao longo dos anos e atingiu um alto grau de desempenho para máquinas de ª geração. No
entanto, ela aproxima-se dos limites físicos de expansão. Por isso, o MCTI empenhou-se em 
104
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
para a construção de uma nova Fonte de Luz Síncrotron de ª geração, que represente o estado
da arte mundial. O objetivo é prover a comunidade científica e tecnológica de uma ferramenta
essencial para manter a competitividade brasileira em áreas estratégicas e portadoras de futuro,
como nanotecnologia, biotecnologia e materiais avançados, entre outras. A proposta elaborada foi
incluída no PPA -.
Essa máquina, projetada e construída no Brasil, representa um salto qualitativo e quantitativo. A fonte
atual do LNLS opera com . GeV e baixo brilho, enquanto a nova terá um novo anel síncrotron de  GeV
e altíssimo brilho. Essa atualização permitirá a realização de trabalhos que não podiam ser executados no
País. Das cerca de  fontes de luz síncrotron existentes no mundo,  já são de ª geração.
e) Incubadoras de empresas e parques tecnológicos
A SETEC/MCTI em parceria com a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), finalizaram pesquisa sobre as incubadoras de empresas do Brasil,
visando atualizar a base de conhecimento sobre as mesmas, para permitir melhor compreensão
sobre a evolução de suas tendências.
O MCTI, em , em parceria com o CNPq, lançou as chamadas públicas MCTI/SETEC/CNPQ
/ – Parques Tecnológicos e / – Incubadoras de Empresas no valor de , milhões de
reais para a aquisição de equipamentos e material permanente. Foram recebidas  propostas para
apoio às incubadoras e  propostas de parques tecnológicos.
O Programa Nacional de Apoio às Incubadoras e Parques Tecnológicos (PNI) está concluindo a
contratação de  projetos de apoio a incubadoras que foram selecionados por meio de Chamada
Pública da FINEP, no valor aproximado de R  milhões. Além disso, está em andamento a análise
 outras propostas, no valor de R  milhões, derivados de chamada Pública lançada pela FINEP
em dezembro de .
105
Áreas de Pesquisa e Desenvolvimento
a) Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
(Cemaden)
O MCTI está desenvolvendo, em articulação com outras instituições federais, estaduais, municipais,
órgãos de defesa civil e as Forças Armadas, um Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais. O resultado deste esforço aumentará a capacidade da sociedade brasileira para
fazer frente às catástrofes naturais, com redução de vítimas e de prejuízos sociais e econômicos
decorrentes, contribuindo para diminuição da pobreza e aumento da qualidade de vida.
Como primeiro passo para a construção do Sistema, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial, formado pela Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete de Segurança
Institucional, da Presidência da República, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Integração, Ministério das Cidades, Ministério das Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente,
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para definir os objetivos a serem alcançados e
propor ações para o desenvolvimento e implementação do Sistema. Uma das ações estabelecidas
pelo Grupo foi a criação do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais
(Cemaden), responsável pela parte operacional do Sistema.
Inicialmente, foi criado um módulo temporário com uma Sala de Situação, em instalações cedidas
pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Cachoeira Paulista-SP. O Cemaden terá
neste primeiro momento, como linha de ação prioritária, fornecer dados confiáveis sobre áreas de
risco relacionadas a escorregamento de encostas, enxurradas e inundações em municípios com
áreas de risco nas regiões sul e sudeste.
No âmbito do Plano Plurianual - (PPA -), do Governo Federal, cabe ao Cemaden
“promover a estruturação de sistema de suporte a decisões e alertas de desastres naturais”. A principal tarefa do Centro, para os próximos quatro anos, é aumentar gradativamente o monitoramento e a previsão da probabilidade da ocorrência de desastres naturais, até alcançar a maior parte dos
municípios classificados com risco alto ou muito alto de ocorrência de deslizamentos, enxurradas,
inundações e alagamentos, procurando reduzir o número de vítimas humanas decorrentes dos im-
106
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
pactos dos desastres naturais. Para implementar tais atividades, o Cemaden contará com orçamentos de várias fontes da ordem de R  milhões por ano.
A constituição desse sistema de monitoramento e prevenção de desastres naturais no País exigirá
investir em P&D de modelagem numérica de altíssima resolução; na ampliação das redes de
observação; no desenvolvimento de ferramentas adequadas para visualização das informações; e no
treinamento de profissionais para desenvolver e aplicar corretamente os produtos para os diferentes
segmentos de usuários.
b) Aquisição de navio de pesquisa oceanográfico
Nos últimos anos, a importância do mar para o desenvolvimento do País ganhou uma nova
dimensão, fruto da crescente necessidade de preservação do ambiente costeiro e marinho; da
geração de dados que contribuam para a tomada de decisões relativas às mudanças climáticas e
eventos extremos; bem como da descoberta de grandes reservas de petróleo no Atlântico Sul. Isso
confere ao Brasil um novo protagonismo.
Em face à carência de navios oceanográficos disponíveis para atender às demandas dos projetos
científicos na área de Ciências do Mar, o MCTI passou a fomentar a ampliação da infraestrutura
embarcada existente no País, voltada para o apoio e a execução de projetos no Atlântico Sul e
Tropical, de interesse estratégico para o País.
Nesse sentido o MCTI e a Marinha do Brasil se irmanaram, em articulação com a PETROBRAS e
a e a VALE S.A., para a aquisição de um novo navio de pesquisa oceanográfico equipado com o
que há de mais avançado em tecnologia de experimentação marinha. Esse navio permitirá que
o País desvende novas fronteiras do conhecimento científico sobre os oceanos, com ênfase para
o monitoramento e a caracterização física, química, biológica, geológica e ambiental de áreas
oceânicas estratégicas, ampliando a presença brasileira em águas sob jurisdição brasileira, bem como
em águas internacionais contíguas, no Atlântico Sul e Tropical.
Os requisitos científicos e parte dos requisitos operacionais do navio foram definidos em reuniões
entre os partícipes, e submetidos à apreciação de representantes da comunidade científica engajada
na pesquisa oceanográfica, que conferiram bom status para o emprego multipropósito do navio, na
área da oceanografia e ciências afins.
107
O novo navio de pesquisas terá características para pesquisa oceanográfica de longa duração (maior
que  dias no mar por missão) em qualquer região oceânica de mar aberto, ainda que o locus
principal de atuação será o Oceano Atlântico Tropical e Austral. Planeja-se utilização não menor de
 dias de missões oceanográficas por ano, podendo atingir até  dias, que é o padrão internacional
máximo para esta classe de navio. Deverá ter tripulação total de até  pessoas, sendo entre  e
 de pesquisadores, técnicos e estudantes. Será dotado de toda instrumentação necessária para
a realização de estudos na área da Oceanografia Física, Biológica, Química e Geológica, sendo a
primeira embarcação do País a dispor de um “Veículo Operado Remotamente (ROV)”, TV-Grab, e
demais instrumentos e laboratórios.
Considerando-se o elevado nível de especialização da indústria naval nacional, pretende-se construir
um segundo navio em estaleiro no País, também de emprego compartilhado, e culminando
com o engajamento da indústria nacional para o desenvolvimento de sensores e equipamentos
oceanográficos, que tornarão o Brasil menos dependente de importação desses sistemas.
Essa iniciativa representa enorme avanço para o caráter integrador que a pesquisa oceanográfica
encerra, estimulando a geração de novos conhecimentos na área das Ciências do Mar que objetivem
ao desenvolvimento de produtos inovadores, ponto de convergência entre a ciência e a iniciativa
privada. Confere ainda, o sinal positivo do apoio do Estado a uma lacuna do conhecimento nacional,
reduzindo a defasagem tecnológica que separa o Brasil das nações mais desenvolvidas.
c) Agregação de valor à biodiversidade
A atuação nesta grande área do conhecimento se pautou pelo objetivo de ampliar o conhecimento científico sobre os ecossistemas brasileiros e a biodiversidade associada, apoiando o
desenvolvimento tecnológico e inovação para agregação de valor aos bens e serviços provenientes desse patrimônio natural.
O desafio do MCTI, em , foi de planejar, estruturar e iniciar a implantação de estratégias que
permitiam, simultaneamente, o avanço no conhecimento da biodiversidade e a identificação de
novas moléculas, produtos ou processos de efetivo potencial econômico. O objetivo de médio
prazo é transformar o Brasil em uma liderança internacional tanto na pesquisa em biodiversidade
como no seu uso sustentável, revertendo parte dos lucros com a comercialização de produtos
ou processos derivados de nossa alta diversidade de espécies, na conservação deste gigantesco
patrimônio natural.
108
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Além da continuidade de ações de fomento à pesquisa iniciadas com anterioridade, destaque
especial merecem as seguintes iniciativas:
a) a Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (Rede BIONORTE) que reformulou e
teve aprovada pela CAPES o Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede BIONORTE, que
envolve  instituições de pesquisa e ensino da Região Amazônica e tem por objetivo a formação de
RH especializados na agregação de valor a biodiversidade amazônica. Além disso, a BIONORTE deu
continuidade às atividades dos  projetos aprovados no âmbito do Edital MCTI/CNPq/FNDCT/CTAMAZÔNIA/BIONORTE Nº /.
b) a Rede de Sustentabilidade da Pesca do Pantanal do Centro de Pesquisas do Pantanal, cujos produtos nuggets, fishburgers, quibes, filés defumados e patês - oriundos de espécies pantaneiras como a cachara
e o pacu, foram testados e aprovados em termos de qualidade e segurança e poderão ser inseridos no
mercado após estudos de viabilidade de comercialização. Ainda no Pantanal cabe destacar que foram
concluídas as obras do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), em Cuiabá.
Finalmente, a criação do Comitê de Enlace para coordenar a construção e a implementação de
agenda comum de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (Portaria Interministerial MCTI/MMA
nº , de ..) estimulou uma aproximação maior entre as equipes, especialmente em temas
como a reformulação da Medida Provisória que regulamenta o Acesso a Recursos Genéticos e aos
Conhecimentos Tradicionais Associado, e nas negociações internacionais relativas à implantação da
Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos/IPBES.
109
Tecnologias para Inclusão Social
a) Programa de inovação em tecnologia assistiva
A ciência e a tecnologia são ferramentas poderosas para contribuir para o desenvolvimento social.
Novas tecnologias e sua disseminação contribuem significativamente para a inclusão social e para
a redução das desigualdades de oportunidade e de inserção ocupacional. As tecnologias assistivas,
por exemplo, são essenciais para a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais e para
a criação de oportunidades iguais para todos. De igual maneira, a massificação das tecnologias
de comunicação é fundamental para reduzir a assimetria no acesso à informação dos diversos
segmentos da população e nos processos educacionais.
A ciência e a tecnologia podem contribuir com soluções criativas para melhorar a qualidade de vida
da população, com o desenvolvimento de novas tecnologias urbanas e habitacionais, aderentes às
necessidades de construção de uma economia verde e sustentável. Nesse sentido, investimentos
em tecnologias podem ajudar a equacionar problemas ambientais no meio urbano, tais como o
enfrentamento de enchentes e deslizamentos, que afetam mais fortemente a população carente
que vive em áreas de risco e em condições de vulnerabilidade social. Outro campo de atuação é
no fomento à tecnologias de pequena escala que contribuam para o fortalecimento da agricultura
familiar. Nesse campo, o MCTI está iniciando uma parceria com a Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e a Alimentação (FAO), para a criação de um Portal de Soluções Tecnológicas, o
qual deve reunir, de forma sistemática, informações sobre soluções tecnológicas de diversos Países
voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar.
O MCTI implementou uma série de ações no campo das tecnologias assistivas, incluindo a divulgação do tema e sensibilização da sociedade e da comunidade científica sobre a importância do
investimento nesta área. Além disso, se deu continuidade a uma importante experiência de apoio a
projetos de desenvolvimento tecnológico, com resultados extremamente positivos.
O esforço do Ministério contribuiu para que o tema ganhasse relevância nacional e o fomento as
tecnologias assistivas se tornou umas das prioridades da política de Ciência, Tecnologia e Inovação
para o Desenvolvimento Social. Nesse contexto é que foi lançado, em novembro de , pela
Presidência da República, o programa “Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa
110
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
com Deficiência” com estimativa de recursos da ordem de R  milhões para o período . O programa foi gestado por vários Ministérios e pela Casa Civil da Presidência da República e
proporcionará, a partir de , linhas de crédito a universidades, centros de tecnologia e empresas
com ações e pesquisas no setor de tecnologia assistiva.
No âmbito do MCTI há quatro iniciativas, particularmente vinculadas a esse programa merecem
destaque:
t
Fomento à inovação empresarial (concessão de subvenção e crédito subsidiado –FINEP– para o
desenvolvimento tecnológico e a promoção da inovação de produtos, processos e serviços voltados
para pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida) e seu alinhamento com a política
de compras governamentais no setor.
t
Estabelecimento de linha de crédito para aquisição de produtos de Tecnologia Assistiva, voltada
prioritariamente às pessoas com deficiência que têm baixa renda.
t
Criação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva na unidade de pesquisa do MCTI
em Campinas – SP.
t
Disponibilização, na rede mundial de computadores, do Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva.
b) Inclusão digital
A inclusão digital é uma importante ferramenta de acesso às modernas tecnologias da informação e
comunicação ofertada à população brasileira. Ela proporciona o acesso às facilidades da tecnologia
da informação, capacitando as comunidades do meio urbano e rural na prática básica das técnicas
computacionais, voltadas tanto para o aperfeiçoamento da qualificação profissional quanto para a
melhoria do ensino. Existe uma grande lacuna que separa aqueles que têm acesso aos benefícios das
tecnologias de informação e comunicação e um segundo grupo majoritário, que não tem acesso
a estes recursos e a suas inumeráveis oportunidades nos campos da educação, conhecimento,
profissionalização etc.
O MCTI participou de forma coordenada com outros ministérios, em diversas atividades voltadas
para a inclusão digital, tais como apoio a projetos de informatização de escolas públicas, implantação
de telecentros, concebida como espaços públicos dotados de infraestrutura de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC), em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério
das Comunicações e apoio à implementação de redes metropolitanas híbridas para a interligação de
órgãos e instituições de diversos níveis de governo e organizações públicas locais (cidades digitais).
111
c) Centros vocacionais tecnológicos
Os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) são um importante equipamento público que
propiciam a reinserção da população menos favorecida no mercado de trabalho. Isso se dá por
meio de cursos e capacitações técnicas em que a ciência e a tecnologia alinham-se ao viés social,
modificando a realidade e a economia local.
A ação de Implantação e Modernização de CVTs sofreu uma grande reformulação em seu
Documento de Referência que foi analisado e discutido com todos os atores envolvidos na
sua implantação. A realização deste trabalho estabelece critérios objetivos que irão permitir
a submissão de projetos mais consistentes e que tornarão a análise técnica menos subjetiva.
Tornar este equipamento público mais eficiente; transformar a variedade de CVTs instituída
em uma rede nacional; assumir o protagonismo no recrudescimento das vocações econômicas
regionais; inovar o ensino da ciência e tecnologia são fatores que conferem aos CVTs uma grande
importância no cenário nacional.
d) Melhoria da gestão
Como atividade complementar, a SECIS preparou um Guia para elaboração de Emendas parlamentares com o objetivo de auxiliar o trabalho dos legisladores na fase de apresentação de propostas
de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, com a indicação das ações do Ministério
com grande impacto social:
t
Apoio a espaços públicos de inclusão digital;
t
Elaboração e implantação de Projetos Tecnológicos de Inclusão Digital;
t
Realização de olimpíadas em Ciências, Matemática e Tecnologia da Informação;
t
Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias para Cidades Sustentáveis;
t
Apoio a projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica;
t
Apoio à implantação e modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos;
t
Apoio à criação e desenvolvimento de museus e centros de ciência e tecnologia;
t
Apoio à pesquisa e desenvolvimento aplicados à segurança alimentar e nutricional;
t
Apoio a projetos de tecnologias social e assistiva.
O Guia traz uma breve descrição de cada ação, suas finalidades, destinações, públicos beneficiários
e valores mínimos para a apresentação de emendas, além de orientações sobre os meios mais fáceis
de obter informações complementares.
112
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Formação de Recursos Humanos
a) Programa Ciência Sem Fronteiras
Parceria entre o CNPq e a CAPES, o programa Ciência sem Fronteiras tem por objetivo promover
de maneira acelerada o desenvolvimento tecnológico e estimular os processos de inovação no
Brasil por meio da promoção da mobilidade internacional docente, discente de graduação e pósgraduação, de pós-doutorandos e pesquisadores brasileiros, estimulando a inserção das pesquisas
feitas nas instituições brasileiras às melhores experiências internacionais.
Objetivos específicos
t
Complementar a formação de estudantes brasileiros, dando-lhes a oportunidade de vivenciar experiências educacionais voltadas para a qualidade, o empreendedorismo, a competitividade e a
inovação;
t
Complementar a formação do ponto de vista técnico em áreas consideradas como prioritárias e
estratégicas para o Brasil;
t
Criar oportunidade de cooperação entre os grupos brasileiros e estrangeiros dentro e fora da
academia;
t
Promover a cooperação técnico-científica entre pesquisadores brasileiros e pesquisadores de reconhecida liderança científica residentes no exterior por meio de Programas Bilaterais e Programa para
fixação parcial no País, na forma de pesquisadores visitantes ou em caráter permanente;
t
Localizar centros e lideranças no exterior de interesse prioritário ou estratégico para o Brasil, em
áreas e setores selecionados para estabelecimento de cooperação e treinamento.
Temas e áreas de interesse
t
Engenharias e demais áreas tecnológicas;
t
Ciências Exatas e da Terra: Física, Química, Geociências;
t
Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde;
t
Computação e tecnologias da informação;
t
Tecnologia Aeroespacial;
t
Fármacos;
113
t
Produção Agrícola Sustentável;
t
Petróleo, Gás e Carvão Mineral;
t
Energias Renováveis;
t
Tecnologia Mineral;
t
Biotecnologia;
t
Nanotecnologia e Novos materiais;
t
Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais;
t
Biodiversidade e Bioprospecção;
t
Ciências do Mar;
t
Indústria criativa;
t
Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva;
t
Formação de Tecnólogos.
Metas
A meta global do programa a ser alcançada até  é o financiamento de . bolsas, por meio
do esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério
da Educação (MEC), de suas respectivas instituições de fomento, CNPq e CAPES, e Secretarias
de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC, para formação e capacitação de Recursos
Humanos, além da execução de pesquisa, no País e no exterior. Destaca-se, ainda, a participação do
setor privado que custeará mais  mil bolsas, perfazendo-se um total de  mil bolsas. Já estão
confirmadas bolsas nos seguintes países:
Tabela 1 - Bolsas já acordadas com os Países referentes à primeira chamada
País
EUA
18.000
Reino Unido
10.000
Alemanha
10.200
França
10.000
Itália
114
Quantidade de bolsas
6.000
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
O Programa também prevê promover a vinda de jovens talentos bem como de lideranças científicas
estrangeiras, por meio da repatriação de cientistas e pesquisadores brasileiros radicados no exterior.
Essa iniciativa contribuirá fortemente para o esforço conjunto de capacitar rapidamente maior
contingente de estudantes brasileiros, além de promover maior interação entre cientistas brasileiros
e suas contrapartes estrangeiras.
Modalidades de bolsas
As modalidades de bolsas a serem concedidas são as seguintes:
t
Bolsa Brasil Doutorado ( ano);
t
Bolsa Brasil Doutorado Integral ( anos);
t
Bolsa Brasil Pós-doutorado ( ou  anos);
t
Bolsa Brasil Graduação ( ano);
t
Estágio Senior;
t
Treinamento no exterior;
t
Bolsa Brasil Jovens Cientistas de Grande Talento ( anos);
t
Pesquisadores Visitantes Especiais no Brasil ( anos).
Bolsas concedidas
As  bolsas no exterior vigentes pelo CNPq no âmbito do Programa, em sua grande maioria ()
estão sendo desenvolvidas nos EUA, seguido pelo Reino Unido () e Canadá (). As modalidades
predominantes são Pós-Doutorado no Exterior () e Doutorado Sanduíche no Exterior ().
A CAPES já enviou  bolsistas a partir de julho por meio dos programas tradicionais que já
possui no exterior nas áreas prioritárias do programa, em sua maioria para Estados Unidos, França,
Alemanha e Portugal e nas modalidades de graduação e doutorado sanduíche. No âmbito do
programa Ciência sem Fronteiras, já foram aprovadas as primeiras  bolsas para de graduação
para os Estados Unidos, que terão suas etapas iniciais a partir de janeiro de .
No edital lançado em dezembro deste ano, foram oferecidas . bolsas no âmbito do programa
para os seguintes Países: Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Itália, França e Canadá. Na
115
mesma ocasião, foi lançado edital permanente de bolsas para “Jovens Cientistas de Grande
Talento” e “Pesquisadores-Líderes Sênior no País”.
A segunda fase do programa se dará com o lançamento de novo edital em fevereiro de ,
contemplando bolsas nos seguintes Países: Holanda, Bélgica, Espanha, Portugal, Austrália, Canadá,
Suécia, Coréia, China, Índia, Japão, dentre outros.
Outras ações
Encontra-se em análise no CNPq as solicitações de cotas de bolsas encaminhadas pelos Institutos
Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) e pelas Unidades de Pesquisa do MCTI. O resultado da
análise será encaminhado aos coordenadores ainda em novembro.
Cabe ainda mencionar o estabelecimento de relevante parceria com o setor empresarial, que contribuiu com o financiamento de . bolsas previstas pelo programa.
As  instituições contempladas estão em fase de seleção dos candidatos.
b) CNPq expresso
Está em operação no Aeroporto de Guarulhos, em caráter piloto, o projeto CNPq_Expresso, um
modelo de logística, que visa simplificar e agilizar a liberação das importações destinadas à pesquisa.
Um dos aspectos mais importantes nesta nova sistemática será a identificação das cargas, com
fitas e etiquetas padronizadas, o que permitirá o tratamento rápido e prioritário destas cargas, com
pessoal previamente treinado e dedicado a este projeto.
Ressalta-se O projeto de Monitoramento do Desempenho do programa CNPq_Expresso, que será
executado por um grupo de pesquisa da ESALQ_LOG. O projeto irá acompanhar o andamento
do CNPq_Expresso, mensurar o desempenho por meio de índices que permitam uma comparação
de melhoria após a implementação do mesmo e estimular os agentes das instituições envolvidas a
participarem ativamente das atividades, bem como realizar os ajustes necessários. Após a realização
desse projeto será possível a expansão dos procedimentos do CNPq_Expresso para os demais
aeroportos do País.
116
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Padrão de Financiamento da C,T&I
A FINEP trabalhou, nesse ano, para focar a carteira no estímulo a empresas que estivessem dispostas
a trabalhar na fronteira dos desafios tecnológicos que se colocam para o desenvolvimento do Brasil.
Estes desafios estão em setores como petróleo e gás (pré-sal), sustentabilidade, TICs, saúde, energia
e defesa. A FINEP respondeu prontamente a orientação política do MCTI de dar suporte técnico e
financeiro ao objetivo do governo de aproveitar as oportunidades abertas pela crise com o objetivo
de posicionar a economia brasileira em um patamar inédito na história.
A qualidade da carteira e o alcance destes objetivos foram conseguidos integrando instrumentos
de apoio ao desenvolvimento tecnológico do MCTI. Além dos instrumentos do próprio MCTI, a
FINEP está alinhada com as estratégias de compras públicas do Governo Federal e em particular do
Ministério da Saúde e de empresas públicas como a PETROBRAS. Para isso, o fomento a empresas,
universidades e institutos de pesquisa está orientado de acordo com a estratégia nacional de
desenvolvimento do Brasil Maior.
Não há País que se desenvolva sem recursos humanos de alta excelência e para isso a FINEP está
investindo no aperfeiçoamento da relação com as entidades representativas do Sistema Nacional
de Inovação: Consect, Confap, Estados, CNI, Anpei, Anprotec, SBPC, ABC, dentre outros parceiros
de alta relevância.
A FINEP registrou uma demanda de crédito para empresas inovadoras na ordem de R , bilhões.
Em face desse volume de demanda, a FINEP comprometeu todo seu orçamento e contratará R
, bilhões de crédito para projetos nas empresas, o que representa um crescimento de , em
relação ao ano anterior. O desembolso para as empresas totalizará R, bilhão até o final de ,
crescimento de , em relação à .
Para atender a demanda do setor produtivo brasileiro, a FINEP reduziu em , o tempo médio
de análise dos projetos recebidos em . Para tanto, modernizou os processos e sistemas de TI,
alcançando a mencionada redução de tempo de contratação nas modalidades crédito, subvenção
econômica e não reembolsável.
117
Paralelamente, a FINEP sugeriu ao MCTI e estão em debate no Congresso Nacional, alterações do
marco legal que visam dotar o FNDCT de um padrão de sustentabilidade similar ao FAT/BNDES e
trabalhar com a meta de alcançar  bilhões de arrecadação em . Essas alterações incluem:
118
t
Aplicar no mínimo  do FNDCT em crédito e investimento, de modo a dotar a FINEP de um
patamar mínimo e relativamente mais estável que o atual;
t
Ampliar o uso de mecanismos de investimento em empresas, como por exemplo, a criação de
Fundos de Investimento e Participação (FIP) ou da FINEP-Par;
t
Integrar os instrumentos de fomento de modo a viabilizar a inovação e responder de conjunto ás
necessidades das empresas e dos ICTs.
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Área Espacial
A Política Espacial Brasileira apresentou avanços importantes, especialmente em projetos
mobilizadores: o programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS); o programa
do Satélite Geoestacionário de Comunicações e o empreendimento Alcântara Cyclone Space (ACS).
Em relação ao CBERS - foram definidas para  e  as datas de lançamento dos próximos
satélites do programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres.
Já no que diz respeito ao Satélite Geoestacionário de Comunicações, por decisão dos Ministros de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, das Comunicações e da Defesa, o projeto do Satélite de
Geoestacionário de Comunicações contará com a participação de uma empresa nacional. O projeto
será acompanhado por um grupo de trabalho composto por representantes dos três ministérios.
O projeto Alcantara Cyclone Space teve continuidade em . Uma delegação técnica brasileira,
liderada pela AEB, visitou a Ucrânia em julho, e constatou que o lado ucraniano vem cumprindo de
forma satisfatória suas obrigações no acordo entre os dois Países para lançamentos do Ciclone- a
partir do Centro de Alcântara. A delegação conheceu in loco as empresas ucranianas responsáveis
pela construção e pelos componentes do Cyclone-, bem como pelo suporte de solo e instalações
do sítio de lançamentos da ACS. Verificaram-se a viabilidade do cronograma e dos custos estimados.
O lançamento de qualificação está previsto para .
Finalmente, com o objetivo de apoiar os lançamentos do foguete nacional VLS e do foguete
ucraniano Cyclone IV a partir de , vários projetos e obras para modernização e atualização
da infraestrutura operacional e dos sistemas tecnológicos do Centro de Lançamento de Alcântara
estão em andamento. A maioria deles encontra-se em ritmo normal, com expectativa de conclusão
até junho de .
Destacam-se a elaboração dos projetos executivos para implantação de infraestrutura no
Aeródromo do CLA e do Porto de Cargas e via de acesso, do convênio para desenvolvimento e
implantação de uma Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade para Cidade de
Alcântara e para o Centro de Lançamento de Alcântara. Estão em implantação um Programa de
Gestão, um Sistema Integrado de Segurança Eletrônica, um Sistema de Controle Operacional e
Disparo e uma Rede de Tramitação de Dados.
119
Ademais, entre abril e maio de , a AEB organizou uma série de reuniões para uma avaliação dos
resultados e impactos reais obtidos pelo Programa Espacial Brasileiro. Foram analisados os resultados
alcançados e revistas as demandas nacionais e a carteira de projetos do Programa Nacional de Atividades
Espaciais-PNAE, bem como a forma organizacional do Sistema Nacional de Desenvolvimento das
Atividades Espaciais (SINDAE), do qual a AEB é o órgão coordenador.
120
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Área Nuclear
a) Segurança nuclear
Foi iniciada a execução do projeto de monitoração dos indicadores de segurança das usinas nucleares
da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), que permitirá que a Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN) responda de maneira objetiva as situações de acidente radiológico que
possam ocasionar emissão de radioatividade para o meio ambiente. O sistema tem como objetivo
avaliar continuamente os principais parâmetros operacionais das usinas e permitir o prognóstico de
cenários de emissão e deslocamento de radioatividade para o meio ambiente.
Na área de instalações médicas e industriais, foi dada continuidade aos esforços para fortalecimento
do processo de inspeção e controle de instalações radiativas, que inclui a ampliação dos investimentos
para a compra de equipamentos específicos e para a modernização da infraestrutura operacional
de regulação.
Complementarmente, foi iniciada a execução do Projeto “Desenvolvimento de Projeto Piloto
para Descentralização das Inspeções Regulatórias da CNEN”, que visa a atualização tecnológica
de inspetores em tecnologias recentemente implantadas no País, formação de novos inspetores,
atualização de equipamentos e da infraestrutura física de licenciamento e aparelhamento das
unidades regionais da DRS.
Com relação às licenças e autorizações concedidas pela área de reatores nucleares, destaca-se a
concessão, em junho de , da Autorização para a Operação Permanente (AOP), da Usina Nuclear
Angra , após as avaliações de segurança pertinentes.
b) Reator Multipropósito Brasileiro-RMB
A Medicina Nuclear é uma das áreas de aplicações da energia nuclear onde são utilizados radioisótopos para a avaliação e o tratamento de neoplasias, cardiopatias, neuropatias e outras enfermidades.
Atualmente, mais de  clínicas e hospitais do País realizam procedimentos de medicina nuclear e
a demanda por este tipo serviço cresce cerca de  ao ano.
121
Os insumos que viabilizam a realização destes procedimentos são produzidos, em sua maioria,
em reatores nucleares de pequeno porte. Os reatores de pesquisa existentes no Brasil não têm
capacidade para produzir esses insumos em escala comercial, o que acarreta uma forte dependência
do País em relação aos fornecedores estrangeiros.
Por isso, uma das prioridades que o MCTI definiu para o PPA - é o desenvolvimento do
Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Este reator, além de atender integralmente a demanda
nacional por radioisótopos para aplicação médica, também servirá como instalação de suporte para
a formação de recursos humanos e para a realização de atividades de P&D nas áreas de geração de
energia, propulsão nuclear e aplicações, entre outras.
Dessa forma, o RMB é um projeto de arraste tecnológico e de infraestrutura logística para o setor
nuclear de importância fundamental para viabilizar políticas públicas e objetivos estratégicos do País.
122
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Área de Gestão Estratégica: Projeto Aquarius
Para modernizar e dinamizar a gestão estratégica do MCTI e garantir maior transparência e melhores
resultados aos investimentos públicos em CT&I foi iniciado e desenvolvimento e implantação da
plataforma Aquarius.
O Projeto é estruturado em três eixos principais de atividades que visam a construir um painel
integrado de informações gerenciais. No primeiro eixo, será realizada a modelagem dos principais
processos do Ministério, de forma a permitir que as ações administrativas tenham acompanhamento
naturalmente sincronizado com sua execução. No segundo eixo, far-se-á a integração com o Portal
da Transparência da CGU, com captura e uso das informações ali depositadas e referentes ao
MCTI, e das informações existentes nos sistemas de informação do Ministério na produção de
painéis de conhecimento e de gestão. Da mesma maneira, no terceiro eixo pretende-se integrar
as informações existentes em sistemas relativos a CT&I pertencentes a outras instituições com
atividades conexas ao tema.
As informações dos três eixos estruturantes do Projeto serão exibidas em sala de situação pública e
no formato de dados abertos (open data), tendo em vista que se considera ser esta a maneira mais
adequada de permitir que a sociedade civil e os órgãos de controle externo acompanhem todos os
aspectos da gestão do MCTI.
A oferta de dados abertos será feita em harmonia com as iniciativas em andamento no País,
principalmente as que estão relacionadas à construção da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
(INDA), permitindo que a sociedade civil, a partir do acesso aos dados em estrutura aberta, também
possam construir seus próprios mecanismos de análise e acompanhamento da gestão, sem depender
dos recortes específicos apresentados na sala de situação ou nos Portais do MCTI.
Esta vertente do Projeto Aquarius qualificou-o a integrar a proposta brasileira no âmbito do “Open
Government Partnership”, iniciativa internacional, presidida no momento pelos Estados Unidos
e pelo Brasil, que congrega as propostas de diversos Países no sentido de apresentar ações de
construção de transparência de seus governos.
Para potencializar a participação da sociedade civil, optou-se pelo uso preferencial de software livre,
de forma a permitir que os códigos gerados pelo projeto possam ser utilizados e aperfeiçoados pelas
comunidades de software livre e de hackers éticos.
123
Para a geração de uma plataforma com as características e dimensão da Aquarius, com a complexidade
que uma iniciativa de integração de informações para produção de conhecimento exige, decidiu-se
lançar mão de arquitetura de software conhecida como Enterprise Knowledge Platform (EKP), ou seja,
de uma plataforma corporativa de conhecimento.
Entretanto, embora existam softwares que atendam parcialmente às necessidades do Projeto,
nenhum apresenta todas as características necessárias ao seu rápido desenvolvimento. Por isso,
optou-se por usar um pacote de softwares desenvolvido por um grupo nacional, denominada IESKP.
Embora ainda proprietário, o modelo do conjunto de softwares vai evoluir, ao longo do projeto, para
formulação compatível com a filosofia de software livre.
Subprojetos e objetivos específicos
Associados a cada um dos eixos estruturantes principais, existem três subprojetos:
t
Subprojeto 1 - Gestão administrativa: Reorganização administrativa e estratégica do MCTI, com
produção de painéis de conhecimento integrado a sistemas operacionais existentes.
Objetivo: Modernizar, automatizar e gerenciar processos, integrando-os aos sistemas existentes
e definir arquitetura de sistemas para o MCTI integrar sua camada operacional à plataforma de
informação proposta.
t
Subprojeto 2 - Gestão administrativa: Integração com Portal da Transparência (CGU) e SIGs MCTI
Objetivo: Painéis de conhecimento integrados a sistemas existentes para acompanhar os dispêndios
afins ao MCTI.
t
Subprojeto 3 - Plataforma de gestão de informação estratégica e consolidação da sala de situação
Objetivo: Monitorar informações estratégicas do SNCTI (planos, iniciativas, programas e projetos
estratégicos).
Um quarto subprojeto, a ser iniciado após o sucesso dos três primeiros, tem por meta manter a
Plataforma Aquarius alinhada com as tendências futuras:
t
Subprojeto 4 - Futuro da informação
Objetivo: Manter a evolução da Plataforma de forma a mantê-la alinhada ao estado-da-arte da
informação.
124
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Anexo | Execução dos recursos orçamentários do MCTI
A centralidade que as questões de ciência, tecnologia e inovação mereceram do Governo Federal
nos últimos anos, resultou na evolução crescente da execução orçamentária do MCTI, em benefício
de programas e projetos que ajudaram a moldar uma nova realidade para o setor no País.
14,00
R$ bilhões correntes
12,22
FINEP (Outras fontes de crédito)
12,00
FNDCT
CNPq
10,00
8,86
Programa Espacial
7,92
Programa Nuclear
8,00
7,15
Institutos do MCTI
Demais ações
6,00
5,70
Pessoal
4,54
3,83
4,00
2,30
2,00
2,57
2,01
1,59
1,55
2,46
1,96
1,93
2001
2002
2,84
4,02
7,87
8,84
7,34
6,44
4,88
5,40
4,53
3,45
2,77
0,00
2000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
LOA
2012
PLOA
Outras fontes de crédito: FAT, FND, Funttel, BNDES, Tesouro
Gráfico 1 - Evolução do orçamento global do MCTI (outros custeios e capitais, pessoal e outras fontes de
crédito), de 2000 a 2012, em R$ bilhões correntes
125
Anexo | Composição do CCT
Presidente do CCT
DILMA VANA ROUSSEFF
Presidente da República do Brasil
Representantes do Governo Federal
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Secretário-Executivo do CCT | Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
GLEISI HOFFMANN
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
CELSO AMORIM
Ministro de Estado da Defesa
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado das Comunicações
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
Ministro de Estado das Relações Exteriores
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
126
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
FERNANDO BEZERRA DE SOUSA COELHO
Ministro de Estado da Integração Nacional
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
MENDES RIBEIRO FILHO
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Representantes de produtores e usuários de C&T
ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE - Titular
AQUILINO SENRA MARTINEZ - Suplente
Diretor da COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro
EDUARDO MOACYR KRIEGER - Titular
Diretor da Unidade de Hipertensão do InCor
SÉRGIO DANILO JUNHO PENA - Suplente
Professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais
LUIZ DAVIDOVICH - Titular
Professor do Instituto de Física, Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ
MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA TAVARES - Suplente
Economista, Professora Emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro
JOÃO MANUEL CARDOSO DE MELLO - Titular
FACAMP
MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA - Suplente
Diretora do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
PEDRO LUIZ BARREIROS PASSOS - Titular
Diretor da Natura
PAULO TIGRE – Suplente
Presidente da FIERGS
MARCELO ODEBRECHT / CARLOS FADIGAS - Titular
Presidente da Construtora Norberto Odebrecht S/A
127
CARLOS TADEU DA COSTA FRAGA- Suplente
Gerente Executivo CENPES da Petrobrás
ROBSON BRAGA DE ANDRADE - Titular
Presidente da Confederação Nacional da Indústria
CARLOS SANCHEZ - Suplente
Empresas Farmacêuticas - EMS
JOSUÉ CHRISTIANO GOMES DA SILVA - Titular
Presidente da Coteminas
LUIZ HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA - Suplente
Diretor do Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais, Rondônia
Representantes de entidades de caráter nacional representativas
dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia
JACOB PALIS JÚNIOR - Titular
Presidente da ABC
HERNAN CHAIMOVICH GURALNIK - Suplente
Vice-Presidente da ABC
HELENA BONCIANI NADER - Titular
Presidente da SBPC
ENIO CANDOTTI
Vice-Presidente da SBPC
JOÃO LUIZ MARTINS
Presidente da ANDIFES, UFOP
ÁLVARO TOUBES PRATA
Presidente da Comissão de C&T da ANDIFES
ODENILDO TEIXEIRA SENA - Titular
Presidente do CONSECTI
ALÍPIO SANTOS LEAL NETO - Suplente
Vice-Presidente do CONSECTI
128
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
EDNA MOURA GOUVEIA ANTONELLI - Titular
Presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de C&T
MARCOS ALBERTO MARTINELLI
Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de C&T
MARIO NETO BORGES - Titular
Presidente do CONFAP
JOSÉ RICARDO DE SANTANA - Suplente
Vice-Presidente do CONFAP
Representantes das centrais sindicais
ARTHUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Titular
Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT
WAGNER GOMES - Suplente
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
PAULO PEREIRA DA SILVA - Titular
Presidente Força Sindical
RICARDO PATAH - Suplente
Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT
129
Anexos
Apresentação da ENCTI em reunião do
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia,
em 15 de dezembro de 2011
Apresentação do programa Ciência sem Fronteiras
- lançamento de novas bolsas no exterior e do
regulamento, em 13 de Dezembro de 2011
Projeto Aquarius
Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE)
Anexos
Apresentação da ENCTI em reunião do
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia,
em 15 de dezembro de 2011
A apresentação a seguir retrata o cenário de incertezas resultante da crise de , com a ameaça de
aprofundamento da recessão nos Países de maior desenvolvimento relativo e de novos desequilíbrios
no sistema financeiro mundial. Contextualiza também a posição relativamente confortável do Brasil,
graças às políticas de consolidação macroeconômica, reativação do crescimento e fortalecimento
do mercado interno mediante a expansão do emprego, redistribuição da renda e consumo de massa.
Apresenta o mapa estratégico de C,T&I visando o desenvolvimento sustentável e a nossa inserção
internacional. O aperfeiçoamento dos instrumentos da política, através da ENCTI, ratifica o papel
indispensável da inovação para a geração e apropriação do conhecimento científico e tecnológico.
Nos slides a seguir, são apresentadas as principais metas de C,T&I para os próximos anos visando
impulsionar a inovação empresarial, priorizando áreas estratégicas como tecnologias da informação
e comunicação, fármacos e complexo industrial da saúde, petróleo e gás, complexo industrial da
defesa, aeroespacial, nuclear e áreas relacionadas com a economia verde e o desenvolvimento social.
Algumas iniciativas do MCTI são apresentadas, como a criação da Embrapii, o lançamento do
programa Ciência sem Fronteiras, bem como o Cemaden e investimentos voltados para a área social
e para a infraestrutura de pesquisa.
133
134
Anexos
135
136
Anexos
137
138
Anexos
139
140
Anexos
141
142
Anexos
143
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Anexos
145
146
Anexos
147
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Anexos
149
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Anexos
151
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Anexos
153
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Anexos
155
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Anexos
Apresentação do programa Ciência sem Fronteiras
— lançamento de novas bolsas no exterior e do
regulamento, em 13 de Dezembro de 2011
A apresentação a seguir demonstra os objetivos do programa Ciência sem Fronteiras, bem como os
parceiros, sua governança, a operacionalização e seu regulamento. O programa Ciência sem Fronteiras
é uma iniciativa do Governo Federal, numa parceria entre o MCTI e o MEC, que visa oferecer bolsas de
estudo no exterior aos melhores estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores para realizar
estágios nas principais universidades do mundo. Ademais pretende atrair para o Brasil pesquisadores
estrangeiros de alto nível.
157
158
Anexos
159
160
Anexos
161
162
Anexos
163
164
Anexos
165
Anexos
Projeto Aquarius
O objetivo da Plataforma Aquarius é ser um instrumento de governança pública, apoiando o processo
de modernização e dinamização da gestão estratégica do MCTI com instrumentos que garantam
maior transparência e melhores resultados aos investimentos públicos em CT&I.
É fruto da filosofia e princípios de gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que se
baseia em:
t
Transparência para o governo e para a sociedade na elaboração e execução de políticas, programas
e ações estratégicas em Ciência, Tecnologia e Inovação;
t
Eficiência e eficácia na administração, alinhadas com as principais políticas de CT&I;
t
Uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação (TIC) para permitir maior controle
social e facilitar modelos de gestão compartilhada.
Kant, em seu “Um Projeto para Paz Duradoura”, aponta na publicidade requisito fundamental para
sustentação da moralidade. Só o que é defensável publicamente tem sustentação ética e moral na
vida pública.
É nessa perspectiva que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está construindo o Projeto
Aquarius. Será um espaço de informação voltado para a gestão estratégica e para a publicidade das
suas ações. A ideia é criar uma plataforma de dados abertos que possa também ser usada por outras
instâncias do Governo. Poderá ainda ser oferecida a outros Países.
Para intensificar a participação da sociedade civil no Projeto, a opção é o uso de padrões abertos
para viabilizar o uso de software livre. Assim, as comunidades de software livre e de hackers éticos
poderão criar seus próprios códigos e agregá-los aos gerados pelo projeto.
Governança Pública
As dimensões da nova governança pública que necessitam ser exercitadas e desenvolvidas continuamente nas democracias do Século XXI são:
1) a liderança governamental em temas que demandam a ação do Estado;
167
2) os modelos de participação social e transparência na elaboração e gestão de políticas e serviços
públicos (em síntese, os modelos de participação e transparência nas decisões e ações de governo);
3) a avaliação do desempenho dos investimentos públicos, com mensurações de resultados em termos
de eficiência, eficácia e efetividade; e
4) a responsabilização e o comprometimento dos gestores com os resultados desses investimentos
mediante a prestação de contas (accountability).
A experiência de governança pública tem mostrado que os sistemas democráticos de governo se
fortalecem na medida em que os governos eleitos assumem a liderança de processos de mudanças
que buscam o atendimento das demandas de sociedades cada vez mais complexas e alcançam
resultados positivos perceptíveis pela população.
Contemporaneamente, para o alcance de resultados de desenvolvimento nacional exige-se dessa
liderança não apenas o enfrentamento de desafios de gestão, como a busca da eficiência na
execução dos projetos e atividades governamentais, no conhecido lema de “fazer mais com
menos”, mas também o desafio de “fazer melhor” (com mais qualidade), como se espera, por
exemplo, nos serviços públicos de educação e saúde prestados à população. Esse novo desafio
de governo tem como consequência um novo requisito de gestão que é o de “pensar diferente”,
também conhecido como “pensar fora da caixa”, o que implica a necessidade de desenvolvimento
de novos modelos de governança para se alcançar os objetivos e metas de governo em sintonia
com a sociedade.
Outros aspectos sociotécnicos importantes que caracterizam a nova governança pública se
relacionam aos anseios de maior participação e controle social nas ações de governo, que somados
à liberdade estabelecem o cerne do milenar conceito de cidadania (participação no Governo) e os
valores centrais da democracia social do século XXI.
Governar de modo inovador exige, invariavelmente, repensar o modelo secular de governança pública
em todas as suas dimensões: política, econômica, social e tecnológica. Com a evolução sociotécnica,
fortemente alavancada pelo desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), as
mudanças na governança pública implicam mudanças na base tecnológica que sustenta a burocracia,
nas estruturas do aparelho de Estado e em seus modelos de gestão.
Nesse contexto, a Plataforma Aquarius se propõe a alavancar e sustentar essas mudanças
disponibilizando informações e insights de conhecimento para que os gestores na área de Ciência,
Tecnologia e Inovação (CT&I) possam compreender as necessidades de transformações no atual
modelo de governança, em seus respectivos órgãos de atuação e no próprio sistema de CT&I, para
168
Anexos
alcance dos objetivos e metas dos governos. Essa nova plataforma tecnológica de informação
e conhecimento em CT&I será, portanto, uma plataforma de aprendizado coletivo para apoio
às mudanças exigidas pela sociedade em relação ao desenvolvimento científico, tecnológico,
econômico e social do Brasil.
Projeto e parcerias
O Projeto Aquarius visa ao desenvolvimento de uma plataforma estruturada em três eixos principais
com o objetivo de construir um painel de conhecimento integrado para uso gerencial.
O primeiro eixo tem como meta a implantação de gestão por processos no MCTI. Para tanto, estão
sendo modelados e automatizados os principais processos do Ministério para permitir que as ações
administrativas tenham acompanhamento naturalmente sincronizado com sua execução.
O segundo eixo tem por objetivo a integração das informações administrativas existentes nos
sistemas de informação do Ministério e de suas unidades e a integração com o Portal da Transparência
da Controladoria Geral da União (CGU) para a produção de painéis de conhecimento e de gestão.
O terceiro eixo pretende integrar as informações existentes em sistemas nacionais relativos à CT&I
pertencentes a outras instituições com atividades relacionadas ao tema.
As informações dos três eixos estruturantes do Projeto serão exibidas de forma integrada em uma
sala de situação pública e no formato de dados abertos (open data), conforme esquema da Figura .
Considera-se esta a maneira mais adequada de permitir que a sociedade civil e os órgãos de controle
externo acompanhem todos os aspectos da gestão do MCTI.
A oferta de dados abertos será feita em harmonia com as iniciativas em andamento no País, principalmente as que estão relacionadas à construção da INDA (Infraestrutura Nacional de Dados
Abertos), permitindo que a sociedade civil, a partir do acesso aos dados em estrutura aberta,
também possa construir seus próprios mecanismos de análise e acompanhamento da gestão,
sem depender dos recortes específicos apresentados na sala de situação ou nos portais do MCTI.
Esta vertente do Projeto Plataforma Aquarius qualificou-o a integrar a proposta brasileira no âmbito
do Open Government Partnership (OGP), iniciativa internacional, presidida no momento pelos
Estados Unidos e pelo Brasil, que congrega as propostas de diversos Países no sentido de apresentar
ações de construção de transparência de seus governos.
169
Esquema Geral do Projeto
Eixo 1:
Implantação de gestão por
processos automatizados
Sala de Situação
Eixo 2:
Painéis de acompanhamento
gerencial (dados orçamentários
e financeiros e administrativos)
Eixo 3:
Painéis de conhecimento
sobre SNCTI
“Open Data”
Figura 1 - Desenho esquemático dos eixos da plataforma Aquarius
Para potencializar a participação da sociedade civil, optou-se pela oferta de dados em formato
aberto (open data) para que, fazendo uso de software livre, as comunidades de software livre e de
hackers éticos, possam gerar códigos adicionais de análise, com possibilidade de incorporação à
própria plataforma.
Para a geração de uma plataforma com as características e dimensão da Aquarius, além da
complexidade que uma iniciativa de integração de informações para produção de conhecimento
exige, decidiu-se usar uma arquitetura de software conhecida como Enterprise Knowledge Platform
(EKP), ou seja, uma plataforma corporativa de conhecimento.
No entanto, nenhum software apresenta todas as características necessárias para o rápido
desenvolvimento do Projeto. Por isso, optou-se por usar um pacote de softwares fruto da pesquisa
e desenvolvimento de um grupo nacional, denominado ISEKP. Embora ainda proprietário, o modelo
do conjunto de softwares deve evoluir, ao longo do projeto, para uma formulação compatível com
a filosofia de software aberto.
170
Anexos
Subprojetos e objetivos específicos
Cada um dos eixos do Projeto Aquarius é abordado por subprojeto específico.
Subprojeto 1
Gestão administrativa: Reorganização administrativa e estratégica do MCTI, com produção de painéis
de conhecimento integrado a sistemas operacionais existentes. Tem como objetivos a modernização,
a automatização e o gerenciamento dos processos integrando-os aos sistemas existentes, para a
implantação de uma verdadeira gestão por processos.
Além disso, busca definir a arquitetura de sistemas para que o MCTI integre sua camada operacional
à plataforma de informação proposta. A partir de outubro de , com a assinatura dos contratos e
em decorrência da seleção e priorização dos temas relativos a Convênios, à Concessão de Incentivos
da Lei de Informática e às Contratações de bens e serviços de TI, iniciaram-se as atividades de
modelagem e automatização dos processos envolvidos, com vistas a sistematizar e integrar as
informações administrativas e gerenciais do MCTI.
Subprojeto 2
Gestão administrativa: Integração com Portal da Transparência (Controladoria Geral da União –
CGU) e Sistemas de Informação Gerenciais do MCTI com a finalidade de gerar painéis de conhecimento integrados a sistemas existentes para acompanhar os dispêndios afins ao MCTI.
Subprojeto 3
Integração de informações em âmbito nacional: Criação de plataforma de gestão de informação estratégica e consolidação da sala de situação para monitorar informações estratégicas do
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) – planos, iniciativas, programas e
projetos estratégicos.
171
Base conceitual
O desenho estratégico de concepção da Plataforma Aquarius no contexto da Governança em CT&I
e das dimensões da Nova Governança Pública foi elaborado considerando que políticas brasileiras
relativas à CT&I e Educação associadas ao desenvolvimento nacional devem ser o orientador de
evolução da Plataforma, com o máximo de visão de futuro.
Por outro lado, a Plataforma pode contribuir fortemente com uma política de institucionalidade
de dados nacionais de CT&I. Seus princípios operativos não necessitam de um ambiente único
de dados e de estruturas organizacionais padronizadas dos mesmos. A interoperabilidade entre
sistemas de informações existentes do ambiente nacional de CT&I é a estratégia colaborativa de
relacionamento entre todo o patrimônio nacional de informação.
O conceito embutido nesta estratégia é de crescimento e aprendizado conjunto, colaborativo
e independente, por meio de implantação de um e-Gov em que todos os cidadãos brasileiros
possam se manifestar, questionar e ter acesso aos dados nacionais de CT&I sob tutela do MCTI.
Enfim, a Plataforma Aquarius amplia o debate da governança do Sistema Nacional de CT&I com a
participação da sociedade civil e da implantação de práticas de inteligência coletiva.
A tecnologia é a grande aliada da Plataforma Aquarius, pois permite organizar de forma muito eficiente:
t
processos internos críticos do MCTI;
t
informações estratégicas do Ministério e de suas unidades e agências vinculadas; e
t
principais programas, projetos e instrumentos nacionais de CT&I em uma sala de situação a ser observada pelo MCTI, pela Presidência da República e por qualquer cidadão brasileiro.
Em síntese, a Governança em CT&I é a principal estratégia de garantir melhoria na proposição de
políticas para o desenvolvimento nacional apoiadas por CT&I, amparada pela Plataforma Aquarius,
responsável pela demonstração das dimensões da Nova Governança Pública, na busca de uma
maior eficácia da gestão e das políticas públicas em direção ao desenvolvimento nacional.
172
Anexos
PBM
ENCTI
PNPG
Melhoria
» Eficiência
» Liderança
Institucionalidade da
Informação Nacional em CT&I
Futuro da Informação
» Governança
» Inteligência coletiva
» EGOV
» WebSocial
Plataforma de
Informação em CT&I
Transparência
Tecnologia
Governança
Política
PAC
» Prestação
de contas
Reorganização Estratégica
MCTI
» Sala de situação
PR
Sociedade
» Participação
» Eficácia
Desenvolvimento
Nacional
Legenda
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
PBM - Plano Brasil Maior
ENCTI - Estratégia Nacional de CT&I (evolução do PACTI*)
PNPG - Plano Nacional de Pós-Graduação
MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
PR - Presidência da República
EGOV - Governo Eletrônico
CT&I - Ciência, Tecnologia e Inovação
*PACTI - Plano de Ação em CT&I
Figura 2 - Esquema da base conceitual da Plataforma
Desenvolvimento do projeto
O Projeto da Plataforma Aquarius, pela sua complexidade inerente à integração e fusão de dados de
várias fontes de governo, com vários atores e papéis institucionais, envolve pesquisa e desenvolvimento
(P&D) em Gestão da Informação e do Conhecimento e o uso intensivo de Tecnologias da Informação
e Comunicação (TIC). Considerando-se que as metodologias e tecnologias exigidas para sua execução
não estão disponíveis internamente no MCTI, incumbiu-se o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
(CGEE), Organização Social (OS) supervisionada pelo MCTI, de desenvolver e implantar a Plataforma
Aquarius no ambiente do Ministério.
173
Futuro
Desenvolvimento colaborativo
O desenvolvimento colaborativo de software constitui um exemplo de processo de inovação aberta
voltado para a construção de programas de computador por grupo de pessoas voluntárias interessadas
em contribuir. Representa a utilização da inteligência coletiva para geração de componentes de
software, em que a participação comunitária constitui efetivo meio de abordar a alta complexidade e
custo inerentes ao desenvolvimento de software.
Por sua própria natureza, a Plataforma Aquarius comporta o método colaborativo de desenvolvimento de software na sua concepção.
Alinhado com as dimensões de governança de transparência, eficiência e eficácia, estão previstos na
Plataforma os mecanismos para a oferta de serviços de informação e conhecimento ao cidadão. A
partir das fontes de dados utilizadas pela própria Plataforma, as seguintes linhas de ação compõem
as atividades colaborativas estabelecidas até o momento:
t
criação colaborativa de componentes de software que utilizam os dados disponibilizados em formato aberto (conforme diretivas contidas em http://www.dados.gov.br);
t
disponibilização dos componentes à sociedade por meio de serviços de informação e conhecimento inseridos nos painéis da Plataforma Aquarius; e
t
construção colaborativa dos padrões de dados abertos para a Plataforma Aquarius.
Na realização desse elemento da Plataforma, deverá ser observada a Lei nº ., de  de novembro de
, que regula o acesso à informação governamental. Para tanto não há restrições aos instrumentos
(tipos de software e sua forma de licenciamento) utilizados para a geração dos componentes de
software criados para a sociedade, bem como restrição a quem desenvolve ou utiliza os serviços
resultantes, observadas a legislação, os padrões e melhores práticas aplicáveis.
A Plataforma Aquarius disponibiliza para esse fim um arcabouço para disponibilização de dados
abertos e componentes desenvolvidos. A composição de um painel da referida plataforma prevê
uma área de ferramentas, que permite a composição de um conjunto de serviços de informação
ou conhecimento, criados pela comunidade e selecionados por suas características em relação ao
contexto organizacional onde é executado. Ou seja, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
serão privilegiados os componentes relativos ao sistema nacional de inovação, por exemplo. A figura
174
Anexos
 apresenta o arcabouço de disponibilização de serviços de informação e conhecimento, incluindo
a área onde as ferramentas resultantes do desenvolvimento colaborativo aparecem.
O que compõe um Painel Aquarius?
TEMA: <Conceito de interesse em CT&I>
FILTROS
Geográficos
Organizacionais
Coletivos
Individuais
Temáticos
Temporais
Específicos
SISTEMAS
Sistemas de
conhecimento
Sistemas de
Informação
CATÁLOGO
Detalhamento dos
dados disponíveis,
sob os quais são
aplicados os
sistemas de
conhecimento e
informação
DESTAQUES
Alertas e
sínteses que
devem ser
destacados
para o decisor
FERRAMENTAS <links para ferramentas aplicáveis ao tema sob análise>
Ferramentas:
A Plataforma Aquarius tem sua estrutura tecnológica baseada nos princípios do governo
aberto. A barra de ferramentas será um dos espaços futuros para links com os demais
painéis Aquarius ou mesmo com sistemas criados por terceiros (ex. APPs for democracy)
Figura 3 - Composição esquemática de um painel Aquarius
Uma arquitetura tecnológica é utilizada como estrutura de base para os painéis da Plataforma
Aquarius. A evolução da arquitetura definirá os melhores instrumentos para o exercício da construção colaborativa.
Dados abertos e o projeto
Por ser instrumento de implementação de transparência na gestão do MCTI e para atender ao
estabelecido na Lei nº ., de  de novembro de  (Lei de Acesso à Informação), a Plataforma
175
Aquarius pretende, além da oferta de painéis de gestão e acompanhamento com dados editados,
oferecer repositório de dados abertos associado a serviços que facilitem seu acesso.
Os painéis de conhecimento da Plataforma são formados a partir de diversos tipos de dados, dentre
os quais se destacam:
t
Dados gerados no âmbito do MCTI e registrados nos sistemas locais do Ministério e de suas Unidades de Pesquisa e Agências;
t
Dados gerados no âmbito do MCTI e registrados nos sistemas estruturadores do Governo Federal;
t
Dados existentes nos Sistemas de outras instituições relacionadas à CT&I (CAPES, Fundações
Estaduais de Pesquisa, INPI, IBGE, SCiELO, etc.) disponíveis em seus sistemas locais e/ou na internet;
t
Dados gerados por outras instituições e registrados nos sistemas estruturadores do Governo Federal;
t
Dados existentes nas redes sociais.
Para cada um deles, problemas diferentes se apresentam no que diz respeito à sua incorporação:
A exposição em formato aberto para os dados residentes nos bancos de dados internos do MCTI
pode ser considerada trivial, desde que sejam garantidos sua atualização permanente e integridade;
Para os dados residentes nos bancos de dados de outras instituições, sua incorporação ao repositório
de dados abertos do Projeto Aquarius dependerá de negociações bilaterais com as organizações para
estabelecimento dos procedimentos operacionais associados às incorporações. Estes procedimentos
poderão variar desde o simples envio periódico de arquivos até a incorporação via web services e
protocolos de harvesting;
Com relação aos dados do MCTI residentes nos bancos de dados dos sistemas estruturadores
do Governo Federal (SIAFI, SCDP, SISCONV, SIAPE, etc.), sua incorporação à Plataforma Aquarius
e sua oferta em forma de “open data” dependem da possibilidade de que sejam apropriáveis, de
maneira sistêmica (idealmente como open data) diretamente daqueles sistemas ou de sistemas
intermediários (como por exemplo o Portal de Transparência da CGU).
Atualmente, a maior parte dos dados residentes nos sistemas estruturadores do Governo Federal
é exposta como dados editados ou em planilhas para download com granularidade insuficiente,
dificultando ou mesmo impedindo sua apropriação sistêmica pelos órgãos que os geraram.
Os processos existentes para extração de dados dos sistemas estruturadores são insuficientes ou
inexistentes, gerando necessidade de que as instituições usuárias dupliquem esforços operacionais
176
Anexos
(registrando as transações em sistemas próprios e nos estruturadores) e invistam recursos em
desenvolvimentos redundantes, para que possam ter instrumentos adequados de gestão, ou se
conformem com os relatórios pré-existentes nos sistemas estruturadores, na maioria dos casos
insuficientes para as necessidades de gestão.
Desse contexto resulta a importância dos projetos de dados abertos tais como a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), os projetos de dados abertos ligados ao Portal de Transparência da
CGU, os esforços do Ministério do Planejamento com arquiteturas tais como a do “Dados Gov, etc.”.
O Projeto Aquarius, por conseguinte, pretende estar em fase com os avanços das iniciativas de
exposição, em forma de dados abertos, dos dados existentes nos sistemas estruturadores do
Governo Federal, sem os quais seus objetivos não serão alcançados.
É interessante observar que os primeiros usuários da oferta dos dados dos sistemas estruturadores
em formato aberto serão as próprias instituições governamentais, hoje condenadas a mourejar em
processos pouco amigáveis para obter seus próprios dados, lá registrados, de forma sistêmica.
Assim sendo, todos os dados que forem disponibilizados para a Plataforma Aquarius serão ofertados
em repositório de dados abertos em formatos adequados que seguirão os padrões definidos pela
INDA e poderão ser discutidos com participantes da sociedade civil.
É importante observar que os painéis de conhecimento da Plataforma Aquarius não constituem por
si dados governamentais abertos. Isto porque, segundo o World Wide Web Consortium (WC), dados
governamentais abertos são a “disponibilização de informações governamentais representadas em
formato aberto e acessível de tal modo que possam ser reutilizadas, misturadas com informações
de outras fontes, gerando novos significados”.
Assim, não devemos confundir dados governamentais abertos com publicação na Web de informações
ou tabelas ou painéis de dados legíveis apenas por pessoas. Tais publicações, embora informativas,
não são dados abertos, pois não estão disponibilizado em formato bruto e aberto, compreensível
logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pelo governo,
pela sociedade ou qualquer outro interessado no desenvolvimento desse tipo de aplicação.
O especialista em políticas públicas David Eaves, criou  leis para dados governamentais:
1) Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
177
2) Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
3) Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
É dentro deste princípio que todos os dados brutos que constituem os bancos de dados da
Plataforma Aquarius serão tornados disponíveis à sociedade, seguindo os oitos princípios básicos
para que dados governamentais que sejam disponibilizados publicamente possam ser considerados
abertos, estabelecidos em OpenDataGov (http://www.opengovdata.org/):
1) Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito
a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.
2) Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação.
3) Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário.
4) Acessíveis: Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para o maior
conjunto possível de finalidades.
5) Compreensíveis por máquinas: Os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilitar
processamento automatizado.
6) Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem nenhuma exigência.
7) Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha
controle exclusivo.
8) Livres de licenças: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança
e privilégios de acesso devem ser permitidas.
A Figura  ilustra, de forma esquemática, a integração da Plataforma Aquarius com as iniciativas de
dados abertos em curso no Governo Federal.
178
Anexos
Integração com as iniciativas de dados abertos em curso no Governo federal
e na OGP (Open Government Partnership)
Camada
Open Data
INDA
CGU
Min. Planejamento
OGP
Figura 4 - Representação esquemática da camada de dados abertos da Plataforma
Serviços associados à obtenção de dados abertos
Além da disponibilidade pública dos dados, é importante que haja serviços associados ao acesso a
estes dados que possam viabilizar sua captura automática.
Para apoiar estudos pontuais ou para captura de dados estáveis, a forma de obtenção por download
é satisfatória.
Entretanto, para acompanhamentos necessários às tarefas de gestão e para acompanhamentos
continuados por parte da sociedade civil, onde a atualização deve ser feita de forma periódica (ao
mês, à semana ou ao dia), faz-se necessária a criação de serviços automáticos de acesso: web services
ou estruturas com protocolos de colheita (harvesting).
Assim, no âmbito da Plataforma Aquarius, os dados abertos que forem passíveis de atualização
serão ofertados com apoio de tais serviços, de forma a permitir acompanhamentos periódicos por
parte da sociedade e também a integração dos dados da Plataforma com sistemas de informação
do próprio MCTI, de suas Unidades de Pesquisa e Agências e também de outras instituições que
possam beneficiar-se de tais facilidades.
179
Características do Projeto
Idealizado para ser instrumento de acesso público, a Plataforma Aquarius baseia sua interface com
a sociedade na oferta de dados abertos e painéis de conhecimento.
Neste contexto, um painel de conhecimento é um artefato tecnológico computacional, elaborado
para produzir entendimentos detalhados de algum tema de relevância em CT&I a ser exposto na
Sala de Situação. Sua elaboração compreende a concepção dos grandes objetivos de uma política,
iniciativa, instrumento ou programa de CT&I integrada com as dimensões da Nova Governança
Pública, amparada pelo conjunto de base de dados disponível para trabalho.
Após o desenho conceitual de um painel de conhecimento, abordagens e ferramentas de Engenharia
de Conhecimento são adotadas para descobrir associações e conhecimentos complexos de difícil
identificação e análise por seres humanos.
Estratégia de Disseminação do Conhecimento
A Plataforma Aquarius reúne diversos Painéis de Conhecimento para apoiar à gestão interna do
MCTI e instrumentalizar a estratégia de disseminação de conhecimento para a sociedade. Painel de
Conhecimento é considerado uma área que reúne componentes de conhecimento orientados por
questões estratégicas para apoiar a análise, o monitoramento e a disseminação de informação e de
conhecimento aos atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação (SNCTI).
Os Painéis de Conhecimento são orientados pelas dimensões de governança pública e pelos temas
de análise estratégicos ao MCTI. A partir da definição das questões estratégicas e da maneira como a
resposta deve ser produzida com base nas dimensões de governança, são combinados instrumentos
de apoio ao monitoramento, análise e planejamento para prover todas as informações necessárias e
o contexto exigido para a interpretação das informações na Sala de Situação (ver Figura ).
Diversos serviços de conhecimento serão reunidos de maneira a prover uma resposta abrangente
para as questões estratégicas e dimensões de governança que norteiam o projeto da Sala de Situação
da Plataforma. Tais serviços poderão ser acessados diretamente a partir dos painéis ou ainda serem
utilizados, conforme diretrizes do Novo Serviço Público e do Governo Aberto, pela comunidade de
desenvolvimento na criação de novos instrumentos de análise. Este modelo de coprodução visa a
estimular o desenvolvimento de serviços que atendam às necessidades específicas dos diferentes
atores do SNCTI.
180
Anexos
Figura 5 - Representação esquemática da sala de situação
Do ponto de vista tecnológico, os Painéis de Conhecimento serão compostos por serviços de
sumarização da informação próprios para o monitoramento combinados com recursos para análise
exploratória como mapas de conhecimento e sumarização textual. A natureza da tomada de
decisão no âmbito da governança pública requer a combinação de fontes de dados heterogêneas,
síntese de uma diversidade de informações (retirando sobrecarga de informação para o tomador de
decisão), contextualização e apoio para interpretação dos resultados das consultas. Para tal, além
do tratamento de dados quantitativos, os Painéis de Conhecimento adotarão recursos para análise
qualitativa da informação.
Em termos de componentes tecnológicos e metodológicos, um Painel de Conhecimento é gerado
por uma combinação entre tema de análise, dimensão de governança pública e serviços de conhecimento, conforme já representado na Figura .
Na arquitetura da Plataforma Aquarius, os elementos que definem uma dimensão de governança
e o tema de análise em um painel de conhecimento são formalizados por meio de ontologia de
domínio. O uso de ontologias no âmbito desta proposta é efetivado para apoiar: (i) conceitualização
181
dos elementos que caracterizam os temas de análise e as dimensões de governança pública, bem
como conceitos de CT&I a elas associados; (ii) representação do conhecimento; (iii) a comunicação
entre os especialistas e demais stakeholders; (iv) anotação ou descrição das fontes de informação do
projeto; (v) a definição das possibilidades de detalhamento e filtros disponíveis nos painéis; e (vi) a
ligação e comunicação entre os serviços de conhecimento nos painéis.
Temas Prioritários
No plano de desenvolvimento da Plataforma Aquarius, estão previstos vários ciclos de desenvolvimento que buscarão estabelecer, de maneira incremental, diversos Painéis de Conhecimento para
apoiar a governança do MCTI. As bases de dados e os serviços de informação e de conhecimento
produzidos em cada ciclo de desenvolvimento serão disponibilizados para a comunidade com vistas
a promover o desenvolvimento aberto de novos instrumentos de análise e acompanhamento das
politicas públicas pelo cidadão e atores ligados ao SNCTI.
Até o momento, foram priorizados os seguintes temas para orientar o desenvolvimento dos Painéis
de Conhecimento:
Tabela 1 - Temas prioritários para Painéis de Conhecimento
Tema
182
Descrição
Dispêndios
Permitir o acompanhamento da execução orçamentária e a análise
do perfil dos investimentos e dispêndios das unidades orçamentárias
e gestoras ligadas ao MCTI.
Convênios
Possibilitar o acompanhamento da execução dos convênios e analisar
os temas apoiados pelos convênios celebrados pelas unidades ligadas
ao MCTI.
Bolsas
Permitir acompanhar a política de concessão de bolsas no Brasil
e no Exterior e analisar as temáticas apoiadas pelos programas de
fomento.
Fundos Setoriais
Estabelecer instrumento de análise do perfil dos projetos apoiados
pelos Fundos Setoriais e estratificar os recursos concedidos aos
diferentes temas de interesse de desenvolvimento nacional.
INCT
Permitir acompanhar a dinâmica de formação e desdobramentos das
redes que constituem os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia
(INCTs).
Produção C,T&I
Possibilitar a análise e a estratificação da produção C,T&I com base
nos instrumentos de fomento e de fortalecimento do SNCTI.
Anexos
183
184
Anexos
185
186
Anexos
187
188
Anexos
189
190
Anexos
191
192
Anexos
193
194
Anexos
195
Anexos
Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE)
Planejamento 2012-2020
Introdução
O objetivo central desta proposta é atualizar e dinamizar o PNAE. Para que o PNAE possa atender
as necessidades do País e ser capaz de trazer para a sociedade, de forma autônoma, os benefícios
das atividades espaciais, é necessário que haja o domínio das tecnologias que propiciem essa
autonomia. Essas tecnologias são ditas críticas. Não só o domínio dessas tecnologias é importante
para o atingimento desse objetivo, mas, também, a eficaz participação da indústria brasileira e das
universidades é imprescindível nesse esforço.
Buscando esse objetivo, a Agência Espacial Brasileira (AEB) avaliou o histórico de realizações do
PNAE, em reuniões promovidas entre abril e maio de . Nesses encontros foram analisados: () os
resultados atingidos; () as demandas nacionais para o setor em relação à carteira atual de projetos
do PNAE; e () a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das
Atividades Espaciais (SINDAE), coordenado pela AEB.
Essenciais nessa avaliação foram as contribuições de quatro documentos:
I)
“A Política Espacial Brasileira”, produzido pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados;
II) “Desafios do Programa Espacial Brasileiro”, editado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República (SAE);
III) “A Visão da AAB para o Programa Espacial Brasileiro”, preparado pela Associação Aeroespacial
Brasileira (AAB); e
IV) “Propostas para Reformulação do Programa Nacional de Atividades Espaciais”, de  de junho de
, enviado pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, (AIAB).
Eles ofereceram subsídios e recomendações para corrigir e aperfeiçoar a política e o programa brasileiro de atividades espaciais. Suas indicações principais são:
t
Orientar a política espacial para atingir metas mais amplas das políticas nacionais;
t
Aplicar o poder de compra do Estado em benefício de uma política industrial com resultados de
longo prazo;
197
t
Reorganizar o setor espacial, a começar pela AEB e seu Conselho Superior, vinculando esse último
diretamente à Presidência da República;
t
Promover mudanças na legislação sobre compras governamentais, definição das fontes de recurso
do Fundo Setorial Espacial e regimes tributários especiais;
t
Propor o estabelecimento de carreira específica para o setor espacial e regulamentar a contratação
temporária de pessoal; e
t
Criar e implantar programas de formação e capacitação de recursos humanos.
Principais demandas ao PNAE
As características territoriais e geopolíticas do Brasil dificultam o atendimento de suas necessidades
em telecomunicações, levantamento e prospecção de recursos naturais, acompanhamento de alterações ambientais, vigilância das fronteiras e costas marítimas, redução das desigualdades regionais
e promoção da inclusão social.
Por isso, o País precisa dispor, com máxima competência e eficiência, de informações e dados de
satélite para enfrentar problemas, cujas soluções exigem visão sinóptica do território nacional, de
dimensões continentais.
O uso de sistemas espaciais é imprescindível para monitorar grandes áreas de modo sistemático,
de forma confiável e autônoma; coletar dados em áreas de acesso difícil ou restrito; e avaliar, com
rapidez e razoável precisão, eventos imprevisíveis em tempo e lugar, como os desastres naturais.
As mudanças climáticas ocasionam desastres naturais meteorológicos cada vez mais frequentes
e severos. A Estratégia Nacional de Defesa requer capacidade bem mais elevada de monitorar o
território do País e suas fronteiras, incluindo o espaço aéreo. São novas e desafiadoras demandas.
O PNAE deve ser capaz de atendê-las, pronta e eficazmente, com sistemas espaciais completos,
integrados a uma competente de infraestrutura de solo, que permita a melhor e a máxima utilização
das informações pelas agências e órgãos responsáveis pelas diversas políticas públicas.
As tecnologias espaciais de sensoriamento remoto, meteorologia e telecomunicações são hoje
essenciais para o Estado cumprir seus deveres de monitorar e controlar o meio ambiente e as
riquezas naturais, como os recursos hídricos e as reservas minerais; realizar a previsão de tempo e
as pesquisas sobre mudanças climáticas; alertar a população e a Defesa Civil sobre a probabilidade
de ocorrência de desastres naturais e formas de mitigar os efeitos desses desastres; e fornecer meios
eficazes de garantir a segurança nacional.
198
Anexos
Desafios e Estratégias de Ação
Ao longo dos últimos  anos, o Brasil tem enfrentado três deficiências básicas para ver cumprido,
com a devida eficiência, o PNAE:
1) Insuficiência de financiamento: os recursos investidos não atendem às crescentes demandas e
necessidades do setor no País;
2) Insuficiência de recursos humanos qualificados: a situação tende a piorar, com a reduçãoconstante
do quadro de especialistas;
3) Deficiência de gestão: as instituições integrantes do SINDAE, em geral, funcionam de forma desarticulada.
Para superar esse quadro, é preciso que haja uma carteira realista de projetos mobilizadores, que
atenda às demandas concretas do País e sustente um mercado capaz de estruturar a cadeia
produtiva do setor espacial e atrair grandes empresas integradoras. É necessário, também, formar
recursos humanos na quantidade necessária à nova situação e promover o domínio das tecnologias
críticas de que o PNAE carece. Essas ações darão sustentabilidade ao desenvolvimento do setor
espacial brasileiro. Assim, a estratégia para vencer os desafios prementes baseia-se em objetivos e
ações, mostrados a seguir, que reforçam o atendimento das grandes metas da Política Nacional de
Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).
Atendimento das demandas da sociedade:
1) Tornar o Programa Espacial um Programa de Estado;
2) Satisfazer as necessidades nacionais, respeitando prazos e custos;
3) Promover a integração com as demais políticas públicas em execução no País.
Autonomia:
4) Apoiar a formação de recursos humanos qualificados na quantidade necessária à dinamização das
atividades espaciais;
5) Dominar as tecnologias críticas e de acesso restrito, com a participação da indústria nacional e
do capital humano existente nas universidades será uma das tarefas de maior importância para o
Programa, pois permitirá o desenvolvimento autônomo de sistemas espaciais, com impacto direto
no fortalecimento da soberania;
6) Impulsionar e fortalecer a capacidade de lançamento de satélites a partir do território nacional.
199
Capacitação e Competitividade Industriais:
7) Utilizar o poder de compra do Estado;
8) Estimular a criação de empresas integradoras, capazes de fornecer sistemas espaciais completos.
Governança:
9) Estabelecer governança qualificada e competente.
Elementos do novo PNAE:
Nova carteira de projetos
O PNAE será executado, entre  e , em duas grandes fases:
1ª fase, de consolidação (2011-2014) - Serão concluídos projetos de caráter mobilizador que estabelecerão as condições de viabilidade para a fase posterior conforme mostrado na tabela a seguir:
Tabela 1 - Projetos de caráter mobilizador
Projeto Mobilizador
Satélite Geoestacionário de Comunicações (2014)
Estabelecimento de uma empresa integradora de sistemas espaciais
e melhor estruturação da cadeia produtiva do setor espacial
Lançamento do foguete Cyclone-4 (2013)
O empreendimento Alcantara Cyclone Space (ACS) estará em
funcionamento, provendo o País com uma real capacidade de
acesso autônomo ao espaço
Lançamentos dos Veículos Lançadores de Satélite (VLS) e
Microssatélite (VLM)
(VLS: 2014, VLM: 2015)
Lançamento do satélite Amazonia-1, com a conclusão da
Plataforma Multimissão (2014)
Lançamento dos satélites Cbers 3 e 4, que (Cbers-3: 2012,
Cbers-4 2014)
Estabelecimento de um programa de satélites científicos e
tecnológicos
Estabelecimento de um programa de domínio de
tecnologias críticas
200
Impactos na Política Espacial
As tecnologias de navegação e controle de atitude estarão
dominadas – com os projetos dos lançadores de satélite
nacionais e da Plataforma Multimissão (PMM)
Assegura, juntamente com o Amazonia-1, a capacidade de
observação e monitoramento do território nacional
Aumenta a capacidade de articulação entre governo, academia
e indústria de forma a contribuir para um maior grau de
autonomia tecnológica do País
Anexos
Os acordos de cooperação internacional serão essenciais para a conclusão bem sucedida desta fase.
2ª fase, de expansão (2015-2020) - Contando com a existência da empresa integradora e de uma
capacidade de acesso ao espaço, aliadas a um maior grau de domínio tecnológico, serão desenvolvidos projetos de alto valor estratégico para o País:
t
Continuidade da cooperação com a China;
t
Continuidade do programa Amazonia (AMZ-B: , AMZ-: );
t
Desenvolvimento de um satélite meteorológico geoestacionário ();
t
Lançamento do segundo satélite de comunicações ();
t
Desenvolvimento do satélite com radar de abertura sintética ();
t
Domínio da tecnologia de propulsão líquida;
t
Desenvolvimento de lançadores de maior porte, compatíveis com as demandas do Programa
Espacial e da END.
Os projetos de satélites e lançadores são mostrados nas duas figuras a seguir.
Figura 1 - Satélites
201
Figura 2 - Lançadores
202
Anexos
Nova Política Industrial
A indústria será desafiada a lançar novos produtos com crescente valor agregado. Tal evolução enfatizará
a necessidade, no setor espacial brasileiro, de empresas competentes para projetar e desenvolver
sistemas completos. São as empresas chamadas de prime-contractors. Elas dispõem de todos os meios
para impulsionar o setor e adensar as cadeias produtivas via sub-contratos com empresas de pequeno
e médio portes, além de fazer surgir novos fornecedores e de atrair parceiros de outras áreas industriais,
bem como de aumentar a substituição de importações e o valor agregado aos produtos.
Essas empresas virão fortalecer as cadeias produtivas, preservando e utilizando as competências
desenvolvidas pelas empresas já estabelecidas no setor, que serão protegidas por meio de políticas
especiais, semelhantes às da Agência Espacial Europeia (ESA), de amparo a pequenas e médias
empresas.
(cf. http://www.esa.int/esaMI/SME/SEMQKICYTE_.html).
A infraestrutura disponível – os laboratórios do INPE e do DCTA, e suas respectivas competências –
deverá ser aproveitada ao máximo, para agregar valor e qualidade aos contratos comerciais.
Constata-se que há poucos contratos de desenvolvimento de protótipos, equipamentos ou subsistemas para satélites desvinculados dos grandes programas operacionais, como o CBERS e Amazônia, na
indústria espacial brasileira, Também se constata que há poucas empresas qualificadas para fornecer
os equipamentos necessários para os programas operacionais, colocando para o programa espacial as
alternativas: contratar empresa nacional insuficientemente qualificada ou comprar no exterior. Essas
alternativas levam necessariamente a atrasos nos cronogramas dos projetos.
Diante deste quadro emerge uma oportunidade para implementar um outro elemento de política
industrial, que seria uma linha de contratos industriais com o objetivo de aumentar a maturidade
de certas tecnologias essenciais aos programas operacionais. Com esta política, seriam licitados
módulos, equipamentos ou subsistemas caracterizados por embutir avanços em relação aos seus
congêneres atuais ou por representar alternativa de autonomia nacional. Estes contratos seriam
financiados por uma ação específica, como a de tecnologias criticas e a seleção dos objetos teria que
ser aderente aos avanços definidos pelos programas operacionais.
203
Nova organização e governança
Propõe-se, em primeiro lugar, a criação de um Conselho Nacional de Política Espacial (CNPES), órgão
de assessoramento superior da Presidência da República para formular e fazer cumprir a política
espacial brasileira.
No novo arranjo, a AEB teria por missão apoiar, técnica e administrativamente, as atividades do
Conselho, exercendo o papel de braço executivo.
Propõe-se também, que as atividades de pesquisa espacial, gestão da infraestrutura, serviços e
contratação de projetos, hoje a cargo do INPE e do IAE/DCTA, sejam integradas, direta ou indiretamente, à estrutura organizacional da nova Agência.
O papel preponderante dos atuais executores, INPE e IAE/DCTA, será o de desenvolver, por meio de
projetos de sistemas espaciais, subsistemas, equipamentos, componentes, materiais e processos, as
novas tecnologias que viabilizarão o Programa Espacial Brasileiro. Nesse contexto essas instituições
assumirão o risco do desenvolvimento tecnológico até que as tecnologias selecionadas atinjam um
grau de maturidade suficiente para sua transferência ao setor industrial.
A reestruturação parte da convicção de que a Política Espacial deve ser tratada no mais alto nível
decisório do País, instância capaz de captar e definir as reais demandas nacionais. A mudança
também atribuirá à AEB a competência e a capacidade de gerir o PNAE.
O modelo de gestão adotado para o projeto do Satélite Geoestacionário de Comunicações pode e
deve servir de referência para outros projetos de igual importância, como o do satélite meteorológico,
do satélite para a Agência Nacional de Águas e do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM). Esse
modelo consiste na constituição de um Comitê Diretor de Projeto (CDP) composto pelos principais
interessados e clientes (Ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação
e pela Telebrás). O CDP, o mais alto nível decisório do projeto, responde pela aprovação dos planos,
orçamentos, cronogramas e – concluída a fase de construção – posse e operação do sistema.
Ao Comitê Diretor reporta-se o Escritório de Projeto, composto pelos órgãos técnicos do Governo
(AEB/INPE e Telebrás), com o encargo de preparar a documentação técnica para o contrato e acompanhar seu cumprimento, administrativa e tecnicamente, fazendo interface com as equipes técnicas
da empresa nacional integradora.
204
Anexos
O novo organograma do setor espacial brasileiro ficaria assim:
Orientação Geral de Governo
MCTI
Vinculação
&
Supervisão
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ESPACIAL
(Pres. República, MCT, Defesa, SAE, MPOG, CNI, CNA,
SBPC, ABC...)
CNPES
CTC
AEB
GAB
INPE
AUD. INT.
CONS. JUR.
ASS. COOP.
INT
ASS. PLAN.
E ACOMP
DIR. IP,D&I
Atividade: Pesquisa
Científica e
Desenvolvimento
Tecnológico
DIR. INFRAEST
ESPACIAL
Atividade: Desenvolvimento,
Operação e Manutenção de
Recursos de Infraestrutura
básicos e de uso geral: Testes,
Segmento Solo e Certificação
e Licenciamento
DIR. PROG. E
SERV.
ESPACIAIS
Atividade: Definição de
Missões e Projetos;
Contratação da Execução
e Gestão da Operação de
Serviços de Satélites e
Lançamentos
DIR. ADM.
DCTA
Atividade:
Administração Geral,
de Recursos Humanos
e Financeira
Figura 3 - Novo organograma do setor espacial brasileiro
205
A figura abaixo mostra, como um exemplo, a estrutura de projeto e as atribuições dos elementos
envolvidos no programa do Satélite Geoestacionário de Comunicações.
MC
MCTI
MD
Aprovação dos requisitos
Aprovação de planos
Aprovação de cronogramas
Aprovação de custos e gastos
Acompanhamento
Repasse de recursos financeiros
COMITÊ DIRETOR
DE PROJETO
(CDP)
TELEBRAS
contrato
ESCRITÓRIO DE PROJETO
(EP)
TELEBRAS, ANATEL, MD, AEB/INPE
acompanhamento
EMPRESA INDUSTRIAL NACIONAL
Subcontratações
internacionais e
nacionais
Segmento
Espacial
(Satélite)
Segmento Solo
(Centros de controle e
de missão, estações
terrenas, gateways)
Eng. de requisitos e sistemas
Gerenciamento fís/financeiro
Gerenciamento do contrato
Acompanhamento
Relatórios para o CDP
Empresa Nacional:
t Eng. de requisitos e sistemas
t Gerenciamento fís/financeiro
t Gerenciamento dos subcontratos
t Relatórios para o FP
t Integração e Testes
t Suporte Logístico
Lançamento
Figura 4 - Estrutura de projeto e atribuições dos elementos envolvidos no programa do Satélite Geoestacionário
de Comunicações
206
Anexos
A empresa nacional (EN) deverá selecionar e contratar os fornecedores para o satélite e os segmentos
solo de controle e de missão (comunicações civis e militares), além do lançamento.
O desenvolvimento dos elementos do sistema e sua gestão serão realizados com a participação
da empresa nacional junto ao fornecedor. Nesse contexto, a empresa nacional irá se capacitar e
absorver tecnologias e conhecimento, em especial nas seguintes áreas:
t
Projeto dos elementos do sistema: satélite (plataforma e carga-útil de comunicações) e segmento solo;
t
Gerenciamento de projetos complexos;
t
Garantia da qualidade, gerenciamento de configuração e análises de risco;
t
Análise de missão (órbita, atitude, lançamento);
t
Engenharia de sistemas espaciais;
t
Desenvolvimento de simuladores de alta fidelidade;
t
Integração e testes de equipamentos, subsistemas e sistemas completos;
t
Suporte ao lançamento e primeiras órbitas;
t
Capacitação da equipe da Telebrás de Operação.
Engenheiros e técnicos residentes permanecerão nas instalações do fornecedor para acompanhar
as revisões de projeto, testes, discussões e análises e assegurarão que o contrato seja cumprido no
prazo e custo previstos.
Paralelamente, a AEB e o Inpe, junto com a EN, selecionarão tecnologias críticas e estratégicas
a serem dominadas no Brasil. Essas tecnologias serão desenvolvidas pelas empresas da base
industrial espacial, que se tornarão os futuros fornecedores de equipamentos, partes, materiais
e processos da EN. Para tanto, a AEB e a Finep financiarão projetos de desenvolvimento para
essas tecnologias.
Essa estratégia de capacitação e absorção via trabalho conjunto entre EN e fornecedor estrangeiro e
via desenvolvimento tecnológico pelas empresas da base industrial espacial, permitirá que o segundo
satélite de comunicações e outros satélites do Programa Espacial Brasileiro sejam desenvolvidos/
integrados pela EN e pela cadeia produtiva espacial nacional.
207
O diagrama abaixo ilustra o processo:
Fornecedor
Estrangeiro
Fornecedor
Estrangeiro
......
Absorção tecnológica
via desenvolvimento
conjunto
Empresa Nacional
(EN)
FINEP
AEB
INPE
Seleção de tecnologias
críticas
Contratos de
desenvolvimento
tecnológico
Empresa
Empresa
......
Empresa
Base Industrial Espacial Brasileira
Figura 5 - Diagrama do processo
Tecnologias críticas e capacitação
Barreiras tecnológicas têm afetado o desenvolvimento de veículos lançadores e satélites no Brasil. Elas
são impostas pelos Países desenvolvidos à importação de produtos e equipamentos da área espacial,
que, em geral, têm caráter dual, isto é, podem ser usados tanto para fins civis quanto para fins militares.
O bloqueio dessas tecnologias e sua reduzida disponibilidade ameaçam, a médio prazo, o acesso
autônomo a importantes aplicações espaciais. Por isso, o Brasil tem interesse estratégico imediato em
desenvolver e dominar tais tecnologias. Daí o novo programa especial da AEB que definirá prioridades
e projetos, com a participação do INPE e do IAE/DCTA, no papel de executores de pesquisas e
desenvolvimentos tecnológicos, em estreita parceria com a indústria e com as universidades.
208
Anexos
Tecnologias críticas são aquelas necessárias para atender a objetivos estratégicos do PNAE, mas
não oferecidas, adequada ou suficientemente, pela indústria ou centros de pesquisa nacionais.
Os maiores obstáculos estão nas barreiras à importação de produtos e equipamentos espaciais,
levantadas por Países desenvolvidos. São restrições criadas para impedir o desenvolvimento de
veículos lançadores e de satélites no País.
Por isso, os projetos de capacitação em novas tecnologias devem priorizar o domínio de tecnologias
estratégicas para o Brasil, segundo critérios que incluam:
t
A importância para sistemas ou serviços espaciais de interesse para o País;
t
As dificuldades de importação existentes em escala internacional;
t
O valor comercial potencial dessas tecnologias para empresas brasileiras;
t
As competências e facilidades disponíveis no País que permitam aspirar a contribuições inovadoras
na área espacial.
Além das tecnologias dominadas, tecnologias críticas não dominadas podem ser classificadas,
quanto a seu impacto na evolução do Programa Espacial Brasileiro, como niveladoras, avançadas
ou disruptivas. Tecnologias críticas niveladoras são aquelas tecnologias já dominadas fora do País,
necessárias para o desenvolvimento de sistemas e subsistemas essenciais para programas, missões
e projetos, mas que não são adequada ou suficientemente disponibilizadas pela indústria e centros
de pesquisa nacionais ou para aquisição sem restrições no exterior. Tecnologias críticas avançadas
são aquelas alinhadas com a visão de futuro do Programa Espacial Brasileiro ou relacionadas
diretamente ou indiretamente às necessidades dos programas, missões e projetos existentes, mas
que ainda estão em desenvolvimento em nível mundial. Por fim, tecnologias críticas disruptivas
estão relacionadas ao surgimento de uma inovação tecnológica radical que tenha o potencial de
induzir uma mudança substancial nos roteiros estratégicos em vigor, mantendo a aderência aos
objetivos do PNAE.
O domínio dessas tecnologias será apoiado por programas de missões científicas, de desenvolvimento e capacitação de recursos humanos e por um programa de acesso rápido e de baixo custo
ao espaço. A ideia é usar plataformas orbitais e suborbitais de baixo custo para teste, demonstração e comercialização das tecnologias desenvolvidas e realização de experimentos científicos com
o desdobramento natural de industrializar e comercializar satélites de pequeno porte, lançados de
veículos desenvolvidos no País.
209
Investimentos
Milhões de R$
Para realizar as propostas do novo PNAE, é necessário que um novo patamar orçamentário seja
estabelecido. A figura abaixo apresenta os valores necessários entre  e , sumarizados na
tabela a seguir.
1200
Patamar
AEB
Acordo Brasil-Ucrânia
Foguetes
GEO-COM
Satélites
1000
800
600
400
200
0
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Ano
Gráfico 1 - Investimentos Necessários 2011-2020 (Milhões de R$)
Tabela 2 - Investimentos Necessários 2011-2020 (Milhões de R$)
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Total
Satélites
210
CB 3/4
75,7
60
28,6
27,6
8,4
6
6
6
1
1
220,3
AM1
40
37
61,5
64
1
1
1
1
1
1
208,5
AM2
0
8,75
39,55
66
49,15
35,25
12,25
12,25
1
1
225,2
SAB 1
0
0,25
0,25
9,55
44,5
37,35
22,05
12,25
12,25
1
139,45
SAR
5
10
10
15
55
90
95
85
55
40
460
CB4B
0
0
11,19
23,48
9,75
8,75
0
0
0
0
53,17
AM1B
4,57
18,04
36,77
25
1
1
1
1
1
1
90,38
GEO-Met
0
0
100
100
100
100
100
100
100
0
700
Infraestrutura
12,527
13,404
33,063
33,063
26,88
27,935
23,73
21,75
17,125
4,5
209,7
Anexos
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Total
Foguetes
Sondagem
30,7
30,7
18
36,7
23,5
18,7
26
12,7
25,5
12,7
235,2
VLS-1
10
62,17
31,85
40,45
13,35
0
0
0
0
0
157,82
VLM-1
10
14,41
10,24
24,37
24,51
10,4
10,4
0
0
0
104,33
VLS Alfa
2
2
15
18
15
98
160
130
0
0
440
VLS Beta
0,5
0,5
4
6
8
49,5
132
280
170
50
700,5
Infraestrutura
10
10
10
20
50
80
110
80
60
40
470
Acordo Brasil-Ucrânia
ACS
- Integralização
232
67,4
0
0
0
0
0
0
0
0
299,4
ACS - Projetos
81,6
81,6
0
0
0
0
0
0
0
0
163,2
CLA Infraestrutura
Geral
139,3
93,4
0
0
0
0
0
0
0
0
232,7
Programas de
Tecnologias
Críticas
24,11
40
45
65
45
40
40
40
40
40
419,11
Programa
de Satélites
Científicos
20,46
83,07
107,2
110,9
96,45
82,15
41,7
8,9
4
3,5
558,33
Apoio a projetos
pesquisa
2,35
15
15
15
15
15
15
15
15
15
137,35
Proposta
700,817
647,694
572,936
700,113
586,49
701,035
796,13
805,85
805,85
805,85
7122,765
AEB
Projetos em Parceria
SGB-COM
(Telebras/MD)
-
56
250
410
-
-
-
-
-
-
716
Satélite ANA
(ANA)
-
5
15
-
-
-
-
-
-
-
20
Sistemas END
(MD)
0
100
100
100
100
100
100
100
100
100
900
Este novo patamar orçamentário é vital para gerar o crescimento indispensável do setor espacial,
aumentando tanto a participação industrial, com a criação de uma cadeia produtiva de projetistas,
integradores e fornecedores, quanto a participação acadêmica, com pesquisa, desenvolvimento e
formação de recursos humanos especializados.
211
Para se atingir tal patamar, entretanto, será necessário que os projetos sejam selecionados entre
aqueles que consigam “captar” as demandas, necessidades e interesses de diversos segmentos, públicos
e privados, de forma a conseguir uma articulação que viabilize seu financiamento. Nesse sentido, o
Programa Espacial deve beneficiar-se das oportunidades e desafios apresentados pelo novo impulso de
crescimento nacional, para o qual as atividades de C,T&I mostram-se fundamentais.
Os projetos do Satélite Geoestacionário de Comunicações, com participação do Ministério das
Comunicações e da Telebrás, do Ministério da Defesa e do MCTI, e da ACS servem como paradigmas
para a condução de outros projetos estratégicos como os dos satélites de radar de abertura sintética
(SAR) e meteorológico geoestacionário.
Importante notar que os valores previstos no Plano Plurianual  a  estão menores que
os necessários, como mostra a figura abaixo, deixando uma faixa de valores para negociações de
financiamento dos projetos de interesse do Programa com os setores interessados.
1100
1000
900
800
700
Emendas
600
Capital ACS
500
GEO-COM (Telebras)
400
Orçamento
300
200
100
0
2011
Gráfico 2 - PPA 2012-2015
212
2012
2013
2014
2015
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Agências, Unidades de Pesquisa e Empresas Públicas
Agências
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Financiadora de Estudos e Projetos
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Agência Espacial Brasileira
Unidades de Pesquisa
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
Centro de Tecnologia Mineral
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Instituto Nacional de Tecnologia
Instituto Nacional do Semi-Árido
Laboratório Nacional de Astrofísica
Laboratório Nacional de Computação Científica
Museu de Astronomia e Ciências Afins
Museu Paraense Emílio Goeldi
Observatório Nacional
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
Empresas Públicas
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
Indústrias Nucleares do Brasil
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A
Alcântara Cyclone Space
Coordenação da publicação
Secretaria Executiva, MCTI
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015
Coordenação da Formulação da ENCTI
Secretaria Executiva, MCTI
Comissão de Redação
Luiz Antonio Rodrigues Elias, Secretaria Executiva, MCTI
Léa Contier de Freitas, Secretaria Executiva, MCTI
Fernanda De Negri, Secretaria Executiva, MCTI
Maria Regina de Pinto Gusmão, Secretaria Executiva, MCTI
Mariano Francisco Laplane, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Gerson Gomes, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Sistematização – Secretaria Executiva, MCTI
Léa Contier de Freitas
Cassiane da Rocha Jaroszewski
Fábio Donato Soares Larotonda
Francisco Mesquita do Amaral
Eduardo Chaves Vieira
Balanço das Atividades Estruturantes 2011
Coordenação do Balanço
Ana Lúcia Gabas, Gabinete do Ministro, MCTI
Marilia Kairuz Baracat, Gabinete do Ministro, MCTI
José Luis Pinho Leite Gordon, Gabinete do Ministro, MCTI
Leonardo de Oliveira Fontes, Gabinete do Ministro, MCTI
Carlos Afonso Nobre, Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, MCTI
Mariano Francisco Laplane, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Gerson Gomes, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Fly UP