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Circular Seguros de Capitalização

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Circular Seguros de Capitalização
Av. Fontes Pereira de Melo, 6 – 11º
1069-001 LISBOA
Tel. 808 243 000 - Fax 213 553 300
www.libertyseguros.pt
SEGUROS DE CAPITALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO VALOR DE RESGATE E DO VALOR DE REEMBOLSO NO
VENCIMENTO DO CONTRATO ( EM CASO DE VIDA OU EM CASO DE MORTE DA PESSOA SEGURA )
DILIGÊNCIAS, DOCUMENTOS EXIGÍVEIS E PRAZOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS
Divulgação efectuada em cumprimento do disposto na Circular do Instituto de Seguros de Portugal
n.º 10/2009, de 20 de Agosto
1. A liquidação das importâncias seguras pelo Segurador ao beneficiário designado, ou, não
havendo beneficiário designado, ao Tomador do Seguro, deverá respeitar os seguintes requisitos:
a) No caso de resgate nos moldes estipulados nas Condições Gerais e Especiais, o Tomador do
Seguro, ou o beneficiário designado para o efeito, deverá enviar ou entregar ao Segurador pedido
escrito nesse sentido devidamente assinado pelo próprio;
b) No caso de reembolso, em caso de vida, no termo do contrato, o Tomador do Seguro, ou o
beneficiário designado para o efeito, após a recepção do respectivo recibo de indemnização emitido
na data de vencimento, deverá entregar ou enviar o mesmo devidamente assinado ao Segurador;
c) Em caso de falecimento da pessoa segura, o beneficiário designado para o efeito deverá efectuar
a respectiva participação de sinistro ao Segurador.
2. Os documentos exigíveis ao beneficiário para efeitos do pagamento do valor de resgate ou do
valor de reembolso no vencimento do contrato, seja em caso de vida seja em caso de morte
antecipada da pessoa segura, são os seguintes:
a) Tratando-se do valor de resgate: Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou, em alternativa,
cartão de cidadão;
b) Tratando-se do valor de reembolso, em caso de vida da pessoa segura no termo do contrato:
Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou, em alternativa, cartão de cidadão;
c) Tratando-se do valor de reembolso, em caso de morte da pessoa segura: Bilhete de identidade e
cartão de contribuinte ou, em alternativa, cartão de cidadão, documentação inerente à participação
do sinistro, certidão do assento de óbito e documento comprovativo da qualidade de herdeiro ou
beneficiário.
No âmbito das Operações de Capitalização é ainda necessária a entrega do respectivo título, e no caso de
Morte, caso o referido título seja nominativo, também devem ser facultados ao Segurador certidão do
assento de óbito bem como documento comprovativo da qualidade de herdeiro.
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Liberty Seguros, S.A. - Pessoa Colectiva matriculada na Cons. Reg. Comercial de Lisboa
sob o número único 500 068 658, com o Capital Social de €24.348.750,69
3. A liquidação das importâncias seguras contratualmente devidas será efectuada pelo Segurador
dentro do prazo máximo a seguir indicado, a contar da data de recepção dos documentos
necessários para o efeito:
a) Tratando-se do valor de resgate: 10 dias úteis;
b) Tratando-se do valor de reembolso, em caso de vida da pessoa segura no termo do contrato: 5
dias úteis;
c) Tratando-se do valor de reembolso, em caso de morte da pessoa segura: 20 dias úteis.
4. Se na data do pagamento das importâncias seguras o Beneficiário designado ou o Tomador do
Seguro já tiverem falecido, as importâncias seguras serão pagas aos herdeiros por sucessão
deferida por lei ou por testamento nos termos dos artigos 2026º, 2133º, 2156º e 2179º do Código Civil,
ou seja:
a) Se o Beneficiário designado e o Tomador do Seguro falecerem intestados o pagamento será feito
aos seus herdeiros segundo as regras e pela ordem estabelecida para sucessão legítima nos termos
das alíneas a) a d) do nº 1 do Art.º 2133 do Código Civil;
b) Se ao Beneficiário designado e ao Tomador do Seguro apenas sucederem herdeiros
testamentários, o pagamento das importâncias será feito a estes, na proporção dos respectivos
quinhões;
c) Se o Beneficiário designado e o Tomador do Seguro tiverem instituído herdeiros testamentários e
além destes concorrerem à sua herança, conjuntamente, herdeiros legitimários ou legítimos, o
pagamento será feito de acordo com as regras estabelecidas em a), salvo se disposição em
contrário constar do testamento.
5. Se o Beneficiário for menor, o Segurador depositará em nome daquele, na instituição bancária
indicada pelo Tomador do Seguro, ou, na falta de indicação, na Caixa Geral de Depósitos, as
importâncias seguras.
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