...

Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género Miranda do Douro

by user

on
Category: Documents
2

views

Report

Comments

Transcript

Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género Miranda do Douro
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
1
Diagnóstico Municipal
de Igualdade de
Género
Miranda do Douro
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
2
Miranda do Douro
Diagnóstico Municipal de
Igualdade de Género
Miranda do Douro
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
3
Conteúdo
1
Introdução ........................................................................................................................ 7
2
A relevância da igualdade de Género no Concelho ............................................................ 8
3
4
5
6
2.1
Sinopse ...................................................................................................................... 8
2.2
Breve contextualização política da promoção da igualdade de género ao nível local 11
2.2.1
Contextualização conceptual: o que é a Igualdade de Género? ........................ 11
2.2.2
Que diretivas contribuem para este novo contrato social de género? .............. 13
2.2.3
Que papel tem o Município de Miranda do Douro desempenhado? ................. 15
O diagnóstico de género e suas metodologias ................................................................. 19
3.1
Definição e propósito .............................................................................................. 19
3.2
Participantes ........................................................................................................... 20
3.3
Técnicas de recolha de dados .................................................................................. 20
3.4
Procedimentos ........................................................................................................ 22
3.5
Constrangimentos/Limitações de execução ............................................................. 24
A igualdade de género no município................................................................................ 26
4.1
Sinopse .................................................................................................................... 26
4.2
Autodiagnóstico ...................................................................................................... 27
4.3
A situação da autarquia sob a visão dos/as seus/suas colaboradores/as .................. 29
A Igualdade de Género no Concelho ................................................................................ 42
5.1
Enquadramento geográfico ..................................................................................... 42
5.2
Enquadramento Histórico ........................................................................................ 45
5.3
Caracterização Demográfica .................................................................................... 47
5.3.1
População e Famílias ........................................................................................ 47
5.3.2
Emprego .......................................................................................................... 56
Cidadania e Participação Cívica........................................................................................ 86
6.1
Participação política ................................................................................................ 86
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
4
6.2
Representação Sindical ............................................................................................ 91
6.3
Associativismo ......................................................................................................... 92
6.4
Cultura .................................................................................................................... 93
6.5
Desporto ................................................................................................................. 95
7
Proteção Social ................................................................................................................ 98
7.1
Rendimento Social de Inserção e Ação Social ........................................................... 98
7.2
Pensionistas............................................................................................................. 98
7.3
Conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e respostas sociais de apoio à
família 99
8
7.3.1
Respostas e serviços para pessoas com deficiência ........................................ 101
7.3.2
Habitação Social ............................................................................................. 103
Justiça ........................................................................................................................... 107
8.1
Criminalidade e Violência....................................................................................... 107
8.2
Violência Doméstica .............................................................................................. 112
8.3
Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Miranda do Douro ....................... 115
9
Estratégias a implementar: rotas para a execução do Plano Municipal de Género ......... 116
9.1
Sinopse .................................................................................................................. 116
9.2
Plano de Ação ........................................................................................................ 116
9.2.1
Nível Interno .................................................................................................. 117
9.2.2
Nível Externo ................................................................................................. 121
10
REFLEXÕES FINAIS ..................................................................................................... 125
11
Bibliografia ................................................................................................................ 126
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
5
AGRADECIMENTOS
O Presidente da Câmara de Miranda do Douro e toda a equipa que elaborou o
Diagnóstico de Igualdade de Género de Miranda do Douro gostaria de agradecer:
- A todas as instituições do Concelho de Miranda que colaboraram neste
trabalho, em particular, às que compõem a Rede Social, através do envio de
dados, resposta a questionários, entre outros;
- Aos diversos serviços da Câmara Municipal de Miranda do Douro e
seus/suas colaboradores/as, que se disponibilizaram, em tempo, a enviar os
dados que foram solicitados;
- À Dra. Margarida Preto- Conselheira para a Igualdade do Concelho de
Miranda do Douro, pelo apoio prestado no decorrer dos trabalhos.
O nosso profundo agradecimento pelo apoio, motivação e empenho com os
quais abarcaram este desafio que é, de todos/todas, e para todos/as os Mirandeses e
Mirandesas.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
6
MENSAGEM DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Nos últimos anos assistimos a importantes alterações de âmbito social e
legislativo que estão a proporcionar mudanças favoráveis para que a igualdade entre
homens e mulheres seja real e efetiva.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Miranda do Douro, apresenta o
Diagnóstico de Género que visa políticas transversais e de ação positiva que vão
contribuir para criar condições e estruturas sociais para conseguir uma VERDADEIRA
Igualdade de Género no nosso município.
O documento, assume-se como um instrumento de política global, estabelece a
estratégia de transformação das relações sociais entre homens e mulheres de forma a
eliminar algumas desigualdades ainda persistentes na nossa sociedade.
Para além disso, pretendemos estabelecer um marco de atuação para orientar as
instituições locais responsáveis pelo desenvolvimento económico, social, cultural e
humano.
Termino, agradecendo a todas e a cada uma das pessoas e instituições que
trabalharam neste Plano para que a Igualdade em Miranda do Douro seja uma realidade.
Sensibilizar, consciencializar e intervir!
O Presidente da Câmara de Miranda do Douro,
Artur Nunes
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
7
1 Introdução
O Município de Miranda do Douro tendo ciente que a igualdade entre homens e
mulheres é um direito fundamental e um valor comum, não suscetível de ser sujeito a
negociações ou restrições, sentiu que cabia à autarquia um papel fundamental na
promoção da igualdade de género para desse modo contribuir para o desenvolvimento
social da realidade concelhia.
A autarquia não só, tem uma grande proximidade face aos seus cidadãos e
cidadãs e aos problemas que os/as assolam, como também perceciona que lhe cabe ser
um exemplo positivo de não discriminação, tendo em conta a sua dimensão de grande
empregador e prestador de serviços.
De facto, a autarquia surge como facilitadora e parceira no estabelecimento de
articulações e sinergias com as várias entidades localizadas no seu território,
nomeadamente no quadro das Redes Sociais assumindo a sua Responsabilidade Social.
As autarquias são, sem dúvida, as entidades mais capazes de passar das palavras
para a realidade dos factos, no que respeita à igualdade entre homens e mulheres,
nomeadamente no incentivo à participação e representação das mulheres na vida
política, social, económica e cultural; de defender os seus direitos civis e sociais e de
promover a mudança nos papeis tradicionais atribuídos às mulheres e a eliminação dos
estereótipos de género e papéis sociais de género.
Pressupomos que esta será uma boa forma de repensar e redefinir as nossas
estratégias de aproximação aos cidadãos e cidadãs mirandeses/as que se tornam
progressivamente mais exigentes relativamente ao papel das várias instituições e
contribuir em simultâneo para uma sociedade mais justa, igualitária e com maior coesão
social.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
8
2 A relevância da Igualdade de Género no Concelho
2.1 Sinopse
Tendo por base as diretivas internacionais, europeias e nacionais a Câmara
Municipal desempenha um papel fundamental na função de tornar Miranda do Douro
num Município mais competitivo e igualitário.
A Estratégia Europeia para o Emprego, a Estratégia de Lisboa, o Roteiro para a
Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010), com os compromissos da Comissão
Europeia em torno de seis áreas prioritárias, e o Pacto Europeu para a Igualdade de
Género (2006) firmado pelos parceiros sociais, constituem instrumentos europeus
importantes com linhas orientadoras para a igualdade e a cidadania.
A Carta de autonomia local do Conselho da Europa de 1985, subscrita e
ratificada por uma larga maioria de estados europeus, acentua “o direito e a capacidade
efetiva para as coletividades locais de regulamentar e de gerir, no quadro da lei, na
área da sua responsabilidade e em proveito das populações delas dependentes, uma
parte importante dos assuntos de interesse público”. A implementação e a promoção do
direito a igualdade devem estar no âmago deste conceito da autonomia local (Carta
Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local, s/d) e portanto uma
responsabilidade para o Município.
A nível nacional, os planos nacionais de emprego - emanados da Estratégia
Europeia para o Emprego- e os planos nacionais para a igualdade têm vindo a apontar
medidas várias que visam colmatar os desequilíbrios identificados na participação de
mulheres e homens nos diversos domínios da vida social e, em especial, na esfera
profissional.
Em particular o IV Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Género (PNI)
contempla um conjunto de ações especificamente dirigidas à promoção da igualdade de
tratamento e oportunidades entre homens e mulheres na Administração Pública Local,
sendo de destacar as preocupações expressas com a promoção e a implementação de
planos de igualdade, ao abrigo do definido na área 1 do IV PNI – Integração da
Dimensão de Género na Administração Pública, Central e Local, como Requisito de
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
9
Boa Governação estando este bem explícito no 2º objetivo: Integração da dimensão da
igualdade de género e das práticas de cidadania na administração pública local como
requisito de boa governação.
Destacam-se as seguintes ações estratégicas definidas no IV PNI e direcionadas
para a Administração Pública Local:

Promover a elaboração e a aprovação de planos municipais para a
igualdade, nomeadamente através de financiamentos da tipologia 7.2 do eixo n.º
7 do POPH;

Promover a nomeação de conselheiras ou conselheiros locais para
a igualdade, de acordo com o estatuto aprovado pela Resolução do Conselho de
Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio.

Promover a formação em igualdade de género, cidadania e não
discriminação para as conselheiras e conselheiros locais para a igualdade.
De facto, o Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 (QREN), em
particular o Programa Operacional Temático do Potencial Humano (POPH), avançou
várias medidas dirigidas às entidades da Administração Pública Central, nomeadamente
através da Tipologia de Ação 7.2 – Planos para a Igualdade (artigo 3º, alínea a) que se
refere ao Reforço da integração da perspetiva de género nas políticas da Administração
Pública Local.
A autarquia de Miranda do Douro aderiu a esta medida e submeteu uma
candidatura ao QREN através do POPH para executar o Diagnóstico de Igualdade do
Município de Miranda do Douro, candidatura esta aprovada em Setembro de 2011.
Deste modo, a Câmara Municipal
conseguiu reunir meios/condições para
garantir políticas de gestão (internas e externas) que permitissem uma maior
sensibilização e progressiva integração das dimensões da igualdade de género na sua
gestão. Estas ações visam, assim, promover a “a igualdade de tratamento e de
oportunidades entre homens e mulheres”, conforme referido nos Art. 9º alínea h)
(tarefas fundamentais do Estado) e 13º (Princípio da Igualdade) da Constituição da
República Portuguesa.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
10
Aceitamos este desafio e tentamos envolver todos/as os/as intervenientes de
modo a que fosse possível, por um lado avaliar a autarquia em termos de: informação e
comunicação; recrutamento e seleção; formação; progressão na carreira; acesso a
funções de chefia aos diversos níveis, incluindo a direção de topo; sistemas de avaliação
de desempenho; sistemas de remunerações; regimes de trabalho e vínculos contratuais;
políticas de conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal e por outro funcionar
como um verdadeiro motor da mudança, tentando alterar as coisas do nível local para o
nível regional e nacional, mudança esta que permita eliminar a persistência e
reprodução das desigualdades e que tornará tornar a sociedade portuguesa, mais justa,
mais inclusiva e mais democrática.
Desta forma, a abordagem subjacente a este documento é a da análise da
realidade que nos possibilite construir e projetar uma intervenção adequada a esse
mesmo cenário, de forma a concretizar as imagens de futuro para o Concelho,
construídas de forma partilhada pelo Município e por agentes-chave locais.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
11
2.2 Breve contextualização política da promoção da igualdade de
género ao nível local
2.2.1 Contextualização conceptual: o que é a Igualdade de Género?
A igualdade das mulheres e dos homens é um direito fundamental para todos e
todas, constituindo um valor capital para a democracia. A fim de ser completamente
conseguido, não é suficiente que este direito esteja legalmente reconhecido, sendo
necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida: politica, económica,
social e cultural (Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida
Local, s.d.).
Apesar da existência de numerosos exemplos de um reconhecimento formal e
dos progressos alcançados, a igualdade das Mulheres e dos Homens no quotidiano ainda
não é uma realidade. De facto, mulheres e homens não beneficiam dos mesmos direitos
na prática. Subsistem desigualdades políticas, económicas e culturais – por exemplo as
disparidades salariais e a sub-representação em termos de política (ibidem).
Estas desigualdades são o resultado de construções sociais baseadas em
numerosos estereótipos patentes na família, na educação, na cultura, nos media, no
mundo do trabalho, na organização da sociedade. Trata-se de áreas nas quais é possível
intervir adotando uma abordagem nova e operando mudanças estruturais (ibidem).
Obviamente Igualdade não se trata de igualitarismo, ou seja, não se pretende que
mulheres e homens assumam um comportamento padrão, mas sim que se diferenciem
nas identidades que foram definidas por si e não por estereótipos e tabus (Barbosa, s.d.).
Quanto ao conceito de género, destacamos a diferença entre este conceito e o
conceito de sexo, já que o sexo é delimitado meramente pelas características biológicas
com que nascemos, sendo o conceito de género mais complexo, uma vez que se baseia
no processo de construção social acerca do papel de cada um dos sexos na sociedade,
introduzindo aspetos históricos, psicológicos e culturais nesta construção.
Desta forma, os papéis atribuídos aos dois géneros, sendo construídos ao longo
do processo de socialização, dependem fortemente da “cultura, origem étnica, religião,
educação, classe e ambiente geográfico, económico e político em que vivemos. (…) O
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
12
género descreve assim o conjunto de qualidades e de comportamentos que as
sociedades esperam dos homens e das mulheres e forma a sua identidade social (…)”
(Comissão Europeia, 2004, p. 11).
Convém realçar que os estereótipos de género se identificam a vários níveis
(Basow, 1986 as cited in Vieira, 2009):
1. Relativos aos traços ou atributos de personalidade (ex.: independência vs.
docilidade);
2. Relativos aos papéis desempenhados (ex.: chefe de família vs. cuidadora dos
filhos);
3. Relativos às atividades profissionais (ex.: camionista vs. rececionista);
4. Relativos às características físicas (ex.: ombros largos e corpo musculoso vs.
formas corporais arredondadas e harmoniosas).
Assim, tradicionalmente, atribuem-se ao homem papéis e responsabilidades, no
domínio público, de sustento, de orientação para resultados, de competitividade e força,
e à mulher papéis no domínio privado, de cuidados, com base em características mais
emocionais e relacionais. Em suma, tanto as estruturas como as culturas organizacionais
refletem o sistema de representações socialmente construído. (Rato, 2007).
O conceito de Igualdade de Género liga-se, pois, à “valorização e igualdade de
tratamento dos diferentes comportamentos, aspirações e necessidades das mulheres e
dos homens (…) não dando origem a consequências diferentes que possam reforçar
desigualdades” (Comissão Europeia, 2004, p. 11).
Outro conceito fundamental é o Gender Mainstreaming que consiste na
integração da dimensão da igualdade de género em todas as “fases do processo de
decisão política- conceção, aplicação, acompanhamento e avaliação- com vista à
promoção da igualdade entre mulheres e homens” (Comissão Europeia, 2008, p. 13).
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
13
2.2.2 Que diretivas contribuem para este novo contrato social de género?
A promoção da igualdade entre mulheres e homens constitui um desígnio de
longa data, sendo reconhecido como dever fundamental dos Estados. Muito embora a
igualdade de direitos das mulheres e dos homens esteja consagrada na Carta das Nações
Unidas (ONU) de 1945 e se encontre proclamada desde a Declaração dos Direitos
Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em
1948 – onde se destaca a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), ratificada pela mesma instituição em
1979, e que denuncia a continuação de situações discriminatórias vividas pelas
mulheres, impedindo-as de participar em igualdade de condições na vida social,
económica, política, cívica e cultural – um longo e progressivo percurso de políticas
internacionais, comunitárias e nacionais pautou os últimos decénios em matéria de
promoção da igualdade de género (Pernas, Fernandes & Guerreiro, 2008).
Destacam-se aqui as várias convenções da Organização Internacional do
Trabalho e toda a legislação e os instrumentos políticos emanados da União Europeia,
designadamente desde a sua fundação, com o Tratado de Roma de 1957. A nível
nacional, a Constituição da República Portuguesa de 1976 salvaguarda também os
princípios da igualdade e da não discriminação em função do sexo (Pernas, Fernandes &
Guerreiro, 2008).
As Conferências Mundiais da ONU que sobre esta matéria reuniram nos últimos
anos diferentes especialistas na discussão ativa e na elaboração de propostas concretas
de ação para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, são ilustrativas dessa
dimensão. A primeira destas conferências remete para o ano de 1975, na cidade do
México, seguida das conferências de 1980 em Copenhaga, de Nairobi, em 1985 e, por
último, a Conferência de Pequim, realizada em Setembro de 1995 (Pernas, Fernandes &
Guerreiro, 2008).
Desta última conferência, que contou com a participação de 189 estados,
resultou a designada “Plataforma de Ação de Pequim”, reconhecida como um
instrumento de referência mundial para a promoção da igualdade entre mulheres e
homens (Pernas, Fernandes & Guerreiro, 2008).
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
14
No quadro comunitário, a promoção da igualdade de género assume-se como
uma bandeira política presente nas propostas e programas de atuação da União Europeia
ao longo dos cinquenta anos da sua existência (Pernas, Fernandes & Guerreiro, 2008).
O Tratado de Lisboa, nas Disposições de Aplicação Geral, artigo 8º, consagra
como objetivo da União, na realização de todas as suas ações, “eliminar as
desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres” (Pernas, Fernandes &
Guerreiro, 2008).
Entre as políticas relevantes nesta matéria, há a destacar, na última década, a
partir do Tratado de Amesterdão e da Cimeira do Luxemburgo, em 1997, a Estratégia
Europeia para o Emprego e as suas preocupações com o crescimento do emprego de
homens e mulheres, definindo metas nesse sentido (Pernas, Fernandes & Guerreiro,
2008).
Mais recentemente, em 2005, e no âmbito das ações dos parceiros sociais, há a
sublinhar o Quadro de Ação para a Igualdade entre Homens e Mulheres, em contexto
profissional. Da consulta formal aos Parceiros Sociais, levada a cabo em finais de 2006
e da segunda fase dessa consulta, em Maio de 2007, resultou o parecer destes acerca da
necessidade de se definirem políticas que encorajem os homens a uma participação
maior na vida familiar e que criem novos tipos de licenças e outras medidas que
facilitem a conciliação entre vida familiar e vida profissional (Pernas, Fernandes &
Guerreiro, 2008).
Em 2006, por um lado, o Pacto Europeu para a Igualdade de Género, adotado
pelo Conselho da Europa e proposto por 6 países, pretende incentivar os países a
concretizarem medidas que:
a) diminuam as assimetrias de género e combatam os estereótipos prevalecentes
no mercado de trabalho;
b) promovam o equilíbrio entre vida profissional e vida familiar;
c) reforcem a governação através do mainstreaming de género e de melhores
monitorizações.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
15
Por outro lado, o Roteiro para a Igualdade de Mulheres e de Homens (20062010), identifica desafios e ações para a União Europeia alcançar a igualdade de género
e manter os objetivos de crescimento e criação de empregos através de políticas internas
e externas, entre as quais medidas de conciliação trabalho-família (Pernas, Fernandes &
Guerreiro, 2008).
Refira-se, por fim, em 2007, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para
Todos/as, que pretendeu contribuir para combater discriminações, promover a
diversidade e a igualdade de oportunidades, e as Conclusões da Presidência Portuguesa
da União Europeia, que apelam aos estados-membros para reforçarem a dimensão de
género da Estratégia de Lisboa, assegurando às mulheres condições de progressão na
carreira profissional e a pais e mães condições que os não forcem a ter de optar entre
vida profissional ou vida familiar. É também aí feito apelo ao aprofundamento do
diálogo social e à responsabilidade social das empresas, propondo-se a implementação
de planos de igualdade por parte das empresas do sector público e privado, no âmbito
dos quais se assegure igualdade no acesso ao emprego, à formação, à progressão na
carreira e à conciliação entre trabalho remunerado e responsabilidades familiares
(Pernas, Fernandes & Guerreiro, 2008).
A Igualdade entre mulheres e homens é um dos princípios da Constituição da
República Portuguesa (Art.º 13º: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado,
prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de
ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou
ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”,
sendo a sua promoção uma das tarefas fundamentais do Estado (Art.º 9º: “Todos os
cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.”).
2.2.3
Que papel tem o Município de Miranda do Douro desempenhado?
O Município de Miranda do Douro não se tem alheado deste papel fundamental e,
em termos de Igualdade de Género tem vindo a realizar um percurso progressivo mas
consistente com as suas opções de planeamento e desenvolvimento de atividades,
procurando integrar as preocupações nesta matéria, de forma transversal, nas políticas
municipais e medidas levadas a cabo.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
16
A Rede Social de Miranda do Douro, implementada no Concelho em 2004-2006,
tem procurado contribuir para o desenvolvimento de políticas municipais concertadas e
integradoras, nomeadamente através da elaboração de instrumentos de planeamento
(Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social - PDS), efetuados em estreita
articulação com os planos locais já construídos e em construção, como é o caso do
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género (DMIG).
São inúmeros os projetos que a câmara tem apoiado de modo a combater as
disparidades dentro do concelho e a melhorar as condições de todos e todas os/as
mirandeses/as:

Papel direto e indireto na construção, requalificação e apoio ao
funcionamento dos equipamentos sociais e escolares;

PAECPE- Programa do ano europeu de combate à pobreza e exclusão
social que visou intervir com a comunidade cigana residente no concelho;

Centro de Novas Oportunidades (CNO) criado em 2006;

Distribuição de alimentos efetuada pela Cruz Vermelha em parceria com a
Câmara Municipal;

Criação da Loja Solidária

GAE- Gabinete de Apoio ao/à Emigrante criado em Setembro de 2011;

Gabinete de apoio ao/à agricultor/a;

Protocolo de Violência Doméstica estabelecido entre a Câmara, GNR e o
Centro de Saúde;

Desenvolvimento de atividades lúdico/educativas na Biblioteca Municipal
de Miranda do Douro para os/as mais novos/as e suas famílias;

Parceria com a Unidade Domiciliária de cuidados paliativos (UDCP-PM);

Criação do Centro de Apoio a Jovens (CAJ);

Entre muitas outras atividades.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
17
De facto, a autarquia tem feito esforços para atender os seus cidadãos e cidadãs da
melhor forma possível, esforço esse reconhecido pelo prémio recebido pela autarquia
em 2013 que atesta a qualidade serviço de atendimento prestado aos/às cidadãos/ãs.
Contudo a autarquia tem noção que para conseguir a instauração de uma
sociedade baseada na igualdade, é fundamental que a dimensão do género integre
plenamente as suas políticas, organização e práticas. No mundo de hoje e de amanhã,
uma verdadeira igualdade das mulheres e dos homens constitui, sem dúvida, a chave do
nosso sucesso económico e social – não somente a nível europeu ou nacional mas
igualmente nas nossas regiões, nas nossas cidades, nos nossos municípios.
Para tal, o Município decidiu assinar um Protocolo com a Comissão para a
Cidadania e Igualdade de Género (CIG) em Dezembro de 2011, de modo a se
comprometer com o objetivo de desenvolver ações de promoção da igualdade entre
géneros no âmbito das políticas municipais e de acompanhar bem como comprometerse com as medidas previstas no Plano Nacional para a Igualdade (PNI) nestas vertentes.
No decurso do que tinha sido estabelecido pelo Protocolo e na sequência de
recente legislação, foi formalmente nomeada, em 13 Setembro de 2010, uma
Conselheira Local para a Igualdade de Género, no sentido de dinamizar as políticas
locais para a Igualdade. Desta forma, em termos de atribuições, este elemento deverá
acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais, para a cidadania e a
igualdade de género.
Ao nível das competências, deve:
a) Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na
perspetiva de género;
b) Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas
estratégias locais de promoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para a
Igualdade, e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;
c) Pronunciar-se, quando consultadas, relativamente ao impacto de medidas de
natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir
nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não
discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
18
profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência
doméstica e outras formas de discriminação;
d) Apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea
anterior;
e) Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos
domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção
da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar
de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de
discriminação;
f) Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a
igualdade;
g) Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e
Igualdade de Género.
Este foi o 1º passo para se colocar em marcha todo o planeamento e conceção do
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
19
3 O diagnóstico de género e suas metodologias
3.1
Definição e propósito
O Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género consiste no estudo das
diferentes condições, necessidades, taxas de participação, acesso a recursos e
desenvolvimento, administração de bens, poderes de decisão, entre outros, de homens e
de mulheres (Comissão Europeia, s.d.) residentes no Concelho.
Se o Diagnóstico Municipal da Igualdade de Género tem como objetivo
identificar as vulnerabilidades e fragilidades, as potencialidades e os recursos, e fazer
uma análise compreensiva das condições e modos de vida de mulheres e de homens
residentes em Miranda do Douro, na procura de causalidades e no estabelecimento de
relações e de conexões entre diferentes variáveis, indicadores e dimensões de um
determinado problema, afigurava-se igualmente pertinente, fazer um diagnóstico
municipal da igualdade de género, uma análise complementar, virada para o interior da
própria autarquia, enquanto entidade empregadora (cf. Figura 1).
Figura 1. Estrutura do Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
Igualdade de Género no Concelho
Igualdade de Género no Município

Análise organizacional


Conciliação Trabalho Família
Entidade Promotora:
Caracterização do concelho em
aspetos cruciais para a
Igualdade de Género
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
20
Deste modo, o DMIG subdividiu-se no Diagnóstico de IG a nível do concelho e a
nível do município. Obviamente que sendo um instrumento de produção de
conhecimento, o diagnóstico tem como finalidade fundamentar a definição de
prioridades e de linhas de intervenção do futuro Plano para a Igualdade de Género.
Assim, torna-se crucial fazer um correto diagnóstico da situação atual das entidades e
das atividades que desenvolve na sua envolvente no que concerne à igualdade entre
mulheres e homens, com vista à identificação dos aspetos sobre os quais é necessário
intervir e introduzir mudança (Pernas, Fernandes & Guerreiro, 2008).
3.2 Participantes
Participaram no diagnóstico atores/atrizes chave da comunidade (Juntas de
Freguesia, Conselhos Executivos das Escolas, Organizações da Sociedade Civil e
Empresas) e alguns/algumas trabalhadores/as e dirigentes do Município.
3.3 Técnicas de recolha de dados
Por forma a atingir os objetivos a que nos propusemos, foi desenvolvido um
estudo de cariz exploratório, tendo sido utilizada a triangulação metodológica, que se
caracteriza pela diversificação das fontes de dados (e.g., documentos do Município,
artigos, monografias e informadores/as qualificados/as de várias tipologias: empresas,
organizações sem fins lucrativos, entidades da administração, pública local, conselhos
executivos das escolas, entre outros) e da análise contrastada pelos dados recolhidos.
Assim para o Diagnóstico de Género no Concelho, partimos inicialmente de uma
pesquisa documental recorrendo a agentes informados/as, a motores de busca, a
bibliografia diversa relativa às várias temáticas abordadas e a centros de documentação/
informação digital especializada (e.g., INE, Censos, IEFP). Obviamente utilizou-se
como um dos recursos fundamentais os documentos estratégicos elaborados no âmbito
do Concelho (e.g., Diagnóstico Social do Município de Miranda do Douro).
Paralelamente, no que se refere ao Diagnóstico de Género no Município recorreuse diretamente aos/às colaboradores/as do Município, tendo sido aplicado o
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
21
Autodiagnóstico (cf. ANEXO 1) e o questionário de conciliação trabalho-família (cf.
ANEXO 2).
O Autodiagnóstico do Município foi utilizado pois permite abranger (Pernas,
Fernandes & Guerreiro, 2008):
“essencialmente três componentes fundamentais da gestão de qualquer
organização: o planeamento estratégico, a gestão dos recursos humanos e a
comunicação, que serão dimensões chave a considerar num processo de
promoção da igualdade internamente a qualquer instituição, bem como a relação
com a comunidade, se se pretende alargar a responsabilidade social no domínio
da igualdade de género à vertente externa. Cada uma das dimensões
anteriormente referidas, contém assim um conjunto de indicadores que irão
permitir analisar as práticas organizacionais em matérias como a igualdade de
género, a conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal e a proteção na
maternidade e paternidade” (p.34).
É constituído por 70 questões relativamente às quais existe a possibilidade de
responder de forma positiva (SIM) ou negativa (NÃO), devendo os/as responsáveis pelo
seu preenchimento assinalar a resposta que melhor traduz a situação da Entidade em
cada uma das dimensões referenciadas.
Desta forma foi-nos possível recolher dados quantitativos, constituintes básicos da
informação básica de qualquer diagnóstico, mas também dados qualitativos uma vez
que a natureza dos dados é pré-determinada sendo necessário estabelecer relações de
causalidade entre eles.
De modo a avaliar as questões da conciliação trabalho família foi construído o
questionário de conciliação trabalho-família uma vez que permite recolher informação
mais vasta acerca das temáticas em questão, utilizando questões fechadas de forma
privilegiada e questões abertas para o aprofundamento de alguns temas.
Nestes questionários foram abordadas várias áreas temáticas de análise, no âmbito
das dimensões da sustentabilidade (emprego, transportes, conciliação entre vida pessoal
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
22
e familiar e vida profissional, habitação, cultura, desporto e lazer, saúde, serviços
sociais, violência de género, políticas municipais, participação na vida pública e tomada
de decisões).
3.4 Procedimentos
A execução do Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género passou por
diferentes passos.
Inicialmente para a abordagem à problemática da igualdade de género, procedeuse à leitura e à análise de alguns instrumentos enquadradores da política nacional nesta
área: PNAI (Plano Nacional de Ação para a Inclusão), PNI (Plano Nacional para a
Igualdade – Cidadania e Género), PNCV (Plano Nacional contra a Violência
Doméstica), PII (Plano para a Integração de Imigrantes) e PAIPD (Plano de Ação para a
Integração de Pessoas com Deficiência).
De seguida, fez-se a incorporação dos princípios da igualdade de género a nível da
estratégia e da missão da instituição. Ou seja, partimos do princípio de que o sucesso da
implementação de uma política de igualdade de género na administração pública local
(autarquia) implica que esta seja plenamente incorporada e explicitamente consagrada
na missão e na estratégia de cada organismo, devendo ser assumida ao mais alto nível
da respetiva estrutura hierárquica.
Paralelamente, foi feita a identificação de agentes-chave na promoção da política
de igualdade e designada a pessoa responsável (conselheira/o) pela coordenação da
equipa do projeto que liderou o processo, com vista à implementação, monitorização e
avaliação do diagnóstico de igualdade. Simultaneamente, recorreu-se ao apoio de uma
consultora especializada na matéria para nos transmitir os eixos orientadores para a
elaboração do diagnóstico bem como para formar todos os membros da equipa.
Assim, nesta fase foi dada formação em igualdade de género à equipa que estava
em posição decisiva de contribuir para o sucesso da política em causa. A formação
assentou na explicitação dos sistemas de género, dos mecanismos de segregação do
mercado de trabalho e da esfera privada, e dar a conhecer as políticas de igualdade de
género de âmbito nacional, comunitário e internacional, bem como os vários
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
23
instrumentos legislativos nos quais estas se consubstanciam, nomeadamente aqueles
que, em particular, digam respeito à Administração Pública Local, incluindo as áreas a
montante e a jusante das respetivas esferas de atuação.
Deste modo, os membros da equipa foram divididos pelas diferentes áreas de
diagnóstico para haver uma clara distribuição do trabalho a efetuar, garantindo que
nenhuma área ficava sem um olhar atento.
No que concerne à Igualdade de Género no Concelho fez-se inicialmente uma
recolha dos dados estatísticos existentes sobre as realidades pertinentes a avaliar, sendo
que para isso recorremos à Rede Social, suas instituições e respetivos/as profissionais.
Estes dados foram desagregados por sexo quando tal informação se encontrava
disponível. Posteriormente, foram analisados com um maior nível de profundidade e
complexidade cruzando com os dados qualitativos recolhidos. Este tipo de informação
foi essencial no estabelecimento de causas e na compreensão dos mecanismos
subjacentes às desigualdades de género, nomeadamente informação alusiva aos valores,
normas e comportamentos bem como a relações de poder, procurando o estabelecimento
de ligações entre representações e práticas e sua compreensão.
Paralelamente, para o diagnóstico da Igualdade de Género no Município
distribuiu-se o Autodiagnóstico e os questionários conciliação trabalho família aos/às
atores-chave e atrizes-chave e aos/às trabalhadores/as do Município.
No final do preenchimento, fez-se a recolha dos autodiagnósticos (57) e
quantificou-se os resultados obtidos através da utilização de uma tabela de pontuações
sugerida por Pernas, Fernandes e Guerreiro (2008).
Para análise dos questionários (42) recorreu-se ao Statistical Package for the
Social Sciences, software que permite realizar análise estatística de dados no domínio
das Ciências Sociais. Após validada e codificada a informação apurada, foi feita uma
leitura descritiva dos dados.
Os dados apurados através das questões abertas foram organizados em grelha
criada para o efeito e trabalhados recorrendo ao método de análise de conteúdo, o que
permitiu evidenciar as características mais significativas.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
24
Todos os dados recolhidos iam sendo debatidos em sessões de grupo para que
assim se pensassem noutras dinâmicas, vulnerabilidades e/ou potencialidades que
estivessem a descoberto.
Deste modo, tentamos que enquanto processo, o diagnóstico fosse:

Sistémico- abrangendo, tanto quanto possível, várias dimensões, áreas e
domínios de intervenção autárquica, permitindo, deste modo, obter uma
perspetiva global das condições e modos de vida de mulheres e de homens
de determinado concelho;

Interpretativo- relacionando as problemáticas e evidenciando as
causalidades a elas subjacentes;

Participativo- envolvendo diferentes estruturas da autarquia bem como
outras entidades locais e respetivos/as munícipes;

Prospetivo- desenhando cenários ou, pelo menos, linhas de tendência.
Deste modo, a análise dos dados, que espelham a realidade mirandesa, foi feita
sempre através de uma análise de género e sob uma matriz de igualdade de
oportunidades descrita no capítulo I de modo a ser possível conhecer as condições e
modos de vida dos e das munícipes, determinar a magnitude e importância dos
problemas e as suas causalidades, e identificar as questões-chave sobre as quais se deve
construir futuramente o Plano Municipal para a Igualdade de Género, numa perspetiva
de mudança social.
3.5 Constrangimentos/Limitações de execução
Refletir sobre a igualdade entre homens e mulheres implica fazer emergir os
nossos próprios valores pessoais e faz-nos questionar acerca das hierarquias de poder há
muito estabelecidas (Perista & Silva, 2009). Tal reflexão e questionamento requerem,
pois, um olhar diferente sobre os problemas que afetam mulheres e homens na
sociedade, o que, por seu lado, implica conhecimento/informação e formação no
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
25
domínio da igualdade de género bem como algum “treino” desse olhar (Perista & Silva,
2009).
Realizar um diagnóstico municipal da igualdade de género é uma tarefa complexa
que envolve, antes de mais, um conhecimento especializado. Uma leitura simples de
dados estatísticos desagregados por sexo não se coaduna com uma análise de género,
através da qual, efetivamente, se procura evidenciar as causas subjacentes às
assimetrias.
Um dos primeiros constrangimentos prendeu-se com a escassez de dados
estatísticos desagregados por sexo. As lacunas, neste âmbito, já são muitas quando se
procede a uma análise de âmbito nacional, mas são ainda muito mais quando se toma
um enfoque territorial mais restrito, ao nível do concelho ou da freguesia. Este facto
implicou, para alguns casos, uma maior exigência e dispêndio de tempo da equipa, no
sentido da definição de formas alternativas de aferir a informação pretendida e/ou de um
esforço acrescido na procura direta de informação junto de entidades locais. Este
processo foi um pouco moroso tendo em conta a profundidade dos dados que se
procuravam. Este constrangimento acabou por se refletir na análise de outros
fundamentos de discriminação, nomeadamente nas questões relativas à idade, cultura e
deficiência. De facto, a falta de informação, quantitativa e/ou qualitativa, desagregada
por sexo impossibilita uma análise de género, das condições e modos de vida de pessoas
que pelas suas pertenças identitárias, são, com frequência, vítimas de discriminação
múltipla.
Por outro lado, os recursos disponibilizados para o presente projeto e
simultaneamente o período de tempo disponível para o efeito, não permitiram o
aprofundamento desejável para um diagnóstico fiel da realidade concelhia. Com efeito,
o estudo carecerá ainda de aprofundamentos posteriores, nomeadamente em termos de
auscultação direta da população, aspeto que será operacionalizado numa segunda fase
numa lógica de construção contínua do Plano Municipal para a Igualdade.????????
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
26
4 A Igualdade de Género no município
4.1 Sinopse
Como já falamos anteriormente no quadro da integração de uma política de
responsabilidade social, as organizações têm progressivamente assistido ao repto de
responder a desafios que ultrapassam a componente económica. A cidadania, o
envolvimento com a comunidade, o desenvolvimento humano, a inclusão social, o
diálogo social e a igualdade de género fazem, cada vez mais, parte das preocupações das
organizações.
Especificamente, a efetivação do mainstreaming de género tem visto
reconhecidos benefícios de ordem diversa:
Quadro 1- Benefícios do mainstreaming de género, ao nível interno e externo das organizações
(CITE, 2008)
Capitalização
de recursos
Fidelização e
motivação
Produtividade
Reputação e
Imagem
Ao nível interno
Ao nível externo
 Potenciação de competências e
conhecimentos dos seus recursos
humanos, pela inclusão de todas
e todos.
 Fidelização de trabalhadores e
trabalhadoras;
 Contribuição para um melhor
ambiente de trabalho;
 Aumento da motivação.
 Redução do absentismo;
 Redução dos índices de
rotatividade;
 Maior satisfação de trabalhadores
e trabalhadoras.
 Inovação e criatividade nos
produtos e soluções
disponibilizadas a clientes e
mercado.
 Atracão e retenção de capital
humano;
 Confiança e credibilidade perante o
mercado e a comunidade em que se
insere.
 Maior transparência na relação
com trabalhadores e
trabalhadoras e suas
organizações
 Facto de competitividade pela
maior rentabilização de recursos
 Reconhecimento pela promoção de
medidas de igualdade de género,
enquanto empresa com boas
práticas no quadro da
responsabilidade social;
 Aumento da notoriedade e valor da
marca.
O município é ele próprio um organismo, constituído por homens e mulheres
com vivências e perceções específicas que, para além de condicionarem o seu
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
27
quotidiano, poderão influenciar o seu papel de agentes de mudança, de forma mais ou
menos positiva. Como tal, e tendo em conta a sua dimensão de grandes empregadores e
prestadores de serviços, as Autarquias devem constituir um exemplo positivo de não
discriminação.
Assim, qualquer processo de mainstreaming no contexto organizacional, deve
pressupor não só uma tomada de conhecimento acerca da importância da temática de
igualdade de mulheres e de homens, como uma análise complementar, virada para o
interior do próprio município, enquanto entidade empregadora. Com efeito, o primeiro
passo para a implementação do mainstreaming, coaduna-se com a sensibilização e
formação internas de forma a alcançar um entendimento comum sobre o que é a
igualdade de género e o que esta supõe.
Todavia, e de modo a intervir eficazmente importa, num momento prévio, aferir
quais as práticas, valores e perceções inerentes aos diferenciados processos de
socialização dos membros da organização.
Deste modo, e tal como já referenciado anteriormente a nível do Município para
diagnosticar a situação decidimos primeiramente passar o Autodiagnóstico e depois o
questionário conciliação trabalho-família.
O diagnóstico que seguidamente se apresenta resulta, pois, da resposta às
motivações acima identificadas e procurar sistematizar a realidade subjacente à
organização objeto de estudo.
4.2 Autodiagnóstico
De modo a fazer-se um correto diagnóstico da situação atual das entidades e das
atividades que desenvolve na sua envolvente no que concerne à igualdade entre
mulheres e homens, com vista à identificação dos aspetos sobre os quais é necessário
intervir e introduzir mudança. Passou-se a colaboradores/as da autarquia o instrumento
de autodiagnóstico de modo a fazer uma mais rápida e eficaz identificação de
necessidades, para elaboração e implementação do plano de ação correspondente
(Pernas, Fernandes & Guerreiro, 2008).
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
28
O Autodiagnóstico permitiu assim avaliar 4 dimensões distintas (Pernas,
Fernandes & Guerreiro, 2008):
1. Planeamento estratégico
– Estratégia, missão e valores da instituição promotora do plano de
igualdade
2. Gestão de Recursos Humanos
– Recrutamento e seleção
– Formação
– Gestão de carreiras e remunerações
– Diálogo social, participação de trabalhadores/as e organizações suas
representativas
– Respeito pela dignidade das mulheres e dos homens no local de trabalho
– Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal:
– Formas inovadoras de organização do trabalho
– Benefícios diretos a trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias
– Proteção na maternidade e na paternidade e assistência à família
3. Comunicação
– Comunicação interna e externa
4. Relação com a Comunidade
– Solidariedade e apoio
– Educação
– Saúde
– Cultura
– Desporto e lazer
– Participação cívica
– Empreendedorismo
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
4.3 A situação da
colaboradores/as
autarquia
sob
a
visão
dos/as
29
seus/suas
Participaram no preenchimento dos autodiagnósticos 57 colaboradores/as do
Município de Miranda do Douro.
Na sequência da contabilização dos resultados totais obtidos com as respostas, e
de forma a permitir uma análise mais consequente dos resultados obtidos, verificamos
que em média os/as 57 colaboradores/as atribuíram a autarquia com 52.9 pontos o que
classifica a autarquia segundo Pernas, Fernandes e Guerreiro (2008) como uma entidade
Mediana (resultados entre 40 e 60 pontos) em termos de Igualdade de Género. As
entidades situadas neste patamar são aquelas que já começaram a implementar um
conjunto de práticas sobre igualdade de género e conciliação entre vida profissional e
familiar, não tendo estas ainda grande expressão nas práticas e políticas de gestão.
É através do olhar sob os resultados que se sendo que figura a estratégia de
melhoria de modo a promover uma transversalização progressiva dos princípios da
Igualdade de Género, dando prioridade à sua implementação nas áreas onde obteve as
pontuações mais baixas.
Analisando as áreas do autodiagnóstico verifica-se que as áreas com pontuações
mais baixas são:
– Estratégia, missão e valores da instituição promotora do plano de
igualdade,
– Comunicação,
– Relação com a comunidade.
De facto, os colaboradores/as, na sua maioria, consideram que não existe ainda
um planeamento estratégico da autarquia no sentido de transversalizar o valor da
equidade e igualdade entre homens e mulheres dentro da Autarquia.
No ponto 3- comunicação as áreas que pontuaram mais baixas foram a nível da
comunicação interna e externa. Os/as colaboradores/as consideram que na comunicação
externa nomeadamente na dirigida às partes interessadas, não é tomado em consideração
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
30
o princípio da igualdade e não discriminação em função do sexo e são utilizadas formas
gramaticais sexistas. O mesmo se verifica, na comunicação interna, onde não são
utilizadas formas gramaticais inclusivas e neutras (ex.: os funcionários e as
funcionárias).
Outra das áreas que obteve pontuação menor foi a relação com a comunidade
principalmente no que concerne ao considerarem que a entidade não tem apoiado à
criação e manutenção de redes de apoio social e entreajuda familiar, possibilitando desta
forma a redução da sobrecarga para mulheres e homens trabalhadoras/es, no apoio a
familiares idosos ou outros familiares dependentes, não tem apoiado iniciativas culturais
mobilizadoras de uma maior consciência coletiva no domínio da igualdade de género e
mostram que a entidade não tem iniciativas de reconhecimento de boas práticas
institucionais ou empresariais bem como individuais no domínio da igualdade de
género, no seu concelho.
Por outro lado, pontua com realidades inexistentes/desconhecidas o fato da
entidade não promover ou incentivar a criação de infraestruturas de apoio à mulher ou
ao homem em situação familiar de mono-parentalidade.
A nível da participação, demonstram que a entidade não tem desenvolvido ações
que visem a promoção da atividade empreendedora do sexo sub-representado, que neste
caso são as mulheres.
Claro está que dentro das outras áreas outros subpontos merecem uma atenção
especial de modo a conseguir-se ultrapassar estas falhas e trabalhar em prol de uma real
e concreta igualdade de oportunidades no concelho.
Questionário Trabalho-Família
Caracterização dos/as Inquiridos/as
Participaram no preenchimento dos questionários 42 colaboradores/as do
Município de Miranda do Douro, sendo a maioria do sexo feminino (57.1%, n=24), com
idades compreendidas entre os 26 e os 45 anos de idade (76.2%, n=32), e possuindo
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
31
como habilitações literárias ao nível do ensino superior (61.4%, n=30), conforme se
pode analisar na Tabela 1.
Tabela 1 – Sexo, Idade e Habilitações literárias
n (%)
Sexo
Feminino
Masculino
24 (57.1)
18 (42.9)
Idade
17-25
26-45
46-65
5 (11.9)
32 (76.2)
5 (11.9)
Habilitações literárias
2º/3º C EB
Ensino Secundário
Bacharelato/Curso médio
Licenciatura
Pós-graduação
Mestrado/Doutoramento
2
10
4
17
5
4
(4.8)
(23.8)
(9.5)
(40.5)
(11.9)
(9.5)
A análise do agregado familiar (cf. Tabela 2) permite-nos constatar que a sua
constituição varia entre 1 e 4 elementos, havendo uma maior representatividade de
agregados de 3 elementos (45.2%, n=19) e dos agregados constituídos pelo casal e
filhos (38.1%, n=16). As famílias monoparentais são todas constituídas pela mãe e
filhos (9.5%, n=4).
Tabela 2 – Agregado Familiar
n (%)
Nº de elementos
1
2
3
4
4
10
19
9
(9.5)
(23.8)
(45.2)
(21.4)
Tipo de agregado familiar
Família de origem
Casal
Casal com filhos
Família monoparental
Uninuclear
11
7
16
4
4
(26.2)
(16.7)
(38.1)
(9.5)
(9.5)
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
32
Os agregados uninucleares são equitativamente distribuídos entre os dois sexos, ou seja
dois dos agregados são constituídos por elementos do sexo feminino e dois por
elementos do sexo masculino .
Relativamente à situação profissional a maioria dos colaboradores que participou no
presente estudo está integrado na carreira de técnico superior (52.4%, n=2 ), tem maior
representação dos que trabalham no MMD há mais de 1 e menos de 5 anos, e
apresentam uma distribuição equitativa relativamente ao vínculo.
Tabela 3 – Situação profissional
n (%)
Carreira
Técnico Superior
Assistente Técnico
Assistente Operacional
22 (52.4)
13 (31.0)
7 (16.7)
Antiguidade
Menos de um ano
Entre 1 e 5 anos
Entre 6 a 10 anos
Entre 11 a 20 anos
21 e mais anos
2
20
7
11
2
Vínculo
Contrato de trabalho: tempo indeterminado
Contrato de trabalho: tempo determinado
21 (50.0)
21 (50.0)
(4.8)
(47.6)
(16.7)
(26.2)
(4.8)
A perspetiva dos Recursos Humanos – Uso do tempo na esfera laboral
Relativamente à utilização do tempo na esfera profissional a maioria dos
participantes possui um horário fixo (54.8%, n=23) mas desejava um horário flexível
(51.4%, n=20), tendo todos um horário de trabalho completo.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
33
Tabela 4 – Horário
n (%)
Horário em exercício
Rígido
Flexível
Jornada contínua
Isenção de horário
Turnos
23
10
4
1
4
(54.8)
(23.8)
(9.5)
(2.4)
(9.5)
Horário desejado
Rígido
Flexível
Jornada contínua
Isenção de horário
Turnos
Sem informação (7)
2
20
7
11
2
(8.6)
(51.4)
(31.4)
(2.9)
(5.7)
Auscultados/as sobre a participação individual em ações de formação
desenvolvidas através do MMD constatou-se que a maioria refere não ter participado
(59.5%, n=25). Dos que participaram (40.5%, n= 17), 13 (31%) refere ter participado
em formação contínua e 7 (16.7%) em formação sob a temática de IG e participaram na
elaboração das grandes opções do plano na sua unidade orgânica.
Tabela 5 – Participação em acções de formação desenvolvidas pelo MMD
n (%)
Ações de formação contínua
Participou
Não participou
13 (31.0)
29 (69.0)
Ações de formação sob a temática de IG
Participou
Não participou
7 (16.7)
35 (83.3)
Participação na elaboração das Grandes
Opções do Plano na sua unidade orgânica
Participou
Não participou
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
7 (16.7)
35 (83.3)
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
34
Face à temática da Igualdade de Género a maioria (73.0%, n=31) refere não
existir desigualdade de género entre homens e mulheres no Município de Miranda do
Douro, dos que referem existir (26.2%, n=11) há mais participantes a considerar que a
desigualdade tem vindo a diminuir (4.8%, n=2).
Tabela 6 – Desigualdade de Género no MMD
n (%)
Não existe desigualdade
n (%)
31 (73.0)
Existe desigualdade
11 (26.2)
Tem aumentado
Tem-se mantido constante
Tem diminuído
2 (4.8)
4 (9.5)
5 (11.9)
A perspetiva dos RH – Uso do tempo na esfera pessoal/ familiar
Face a uma listagem de tarefas inerentes à vida familiar foi solicitado aos/às
participantes para indicarem a(s) pessoa(s) que, com maior frequência, as realizava.
A maioria (54.8%,n=23) referencia que as tarefas domésticas são realizadas por si
próprio, sendo estes maioritariamente do sexo feminino (n=17). 31.0% (n=13) dos
participantes despende por semana entre 1 e três horas em atividades domésticas, 28.6%
menos de uma hora, sendo os restantes 17% divididos quase equitativamente entre os
que realizam estas tarefas ocasionalmente ( 21.4%, n=9) e os que necessitam de mais de
3 horas por dia (19.0%, n= 8).
Tabela 7 – Tarefas domésticas
O/A próprio/a
Cônjuge
Outros familiares
Próprio e outros familiares
Próprio e cônjuge
Próprio, cônjuge e empregado/a doméstico/a
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
n (%)
23 (54.8)
9 (21.4)
5 (11.9)
1 (2.4)
2 (4.8)
1 (2.4)
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
35
As compras de casa têm como principal autor o/a próprio/a (54.8%, n=23),
sendo estes maioritariamente do sexo feminino (n=15). As compras para a casa são
realizadas ocasionalmente por mais (47.6%, n=20) participantes, ocupam em 42.9%
(n=18) menos de uma hora por dia. No entanto, 9.5% dos/as respondentes ocupa entre 1
a 3 horas por dia a realizar compras para casa.
Tabela 8 – Compras de casa
n (%)
23 (54.8)
O/A próprio/a
Cônjuge
5 (11.9)
Outros familiares
5 (11.9)
Próprio e outros familiares
1 (2.4)
Próprio e cônjuge
8 (19.0)
A preparação das refeições é mais realizada pelo/a próprio/a (45.2, n=19), sendo
este mais do sexo feminino (16/19). Quando o participante é do sexo masculino
referencia mais o cônjuge na realização desta tarefa. A preparação das refeições ocupa
entre 1 e 3 horas por dia a 47.6% (n=20) dos/as participantes, 21.4% despendem menos
de uma hora por dia, e 31% (n=13) referem uma periodicidade ocasional.
Tabela 9 – Preparação de refeições
n (%)
19 (45.2)
O/A próprio/a
Cônjuge
9 (21.4)
Outros familiares
8 (19.1)
Próprio e cônjuge
6 (14.3)
O tratamento de roupa é realizado maioritariamente pelo próprio (56.8%,
n=23),sendo o próprio maioritariamente feminino (17 elementos em 23 que
responderam neste item “o próprio”). Ressaltamos que quando o/a participante é
masculino (n=18) refere maioritariamente o cônjuge no tratamento da roupa (10 homens
em 18 referem que é a esposa a realizar o tratamento da roupa. Nesta amostra o
tratamento da roupa é maioritariamente realizado pelas mulheres (64.3%, n=27). O
tratamento da roupa é realizado por mais participantes de forma ocasional (38.1%,
n=16) ou despendendo entre 1 e 3 horas diárias (33.3%, n=14).
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
36
Tabela 10 – Tratamento de roupa
O/A próprio/a
n (%)
23 (56.8)
Cônjuge
10 (23.0)
Próprio e cônjuge
6 (14.3)
Outros familiares
Empregado/a doméstico
8 (19.1)
1 (2.4)
As reparações em casa são realizadas maioritariamente (69.1%, n=29) pelo/a
próprio/a (38.1%, n=16) e pelo cônjuge (31.0%, n=13). Na análise do sexo dos que
responderam “o próprio” verificamos que são mais do sexo masculino (ocorre em 13
dos 16 respondentes). O sexo feminino referencia o cônjuge como efetuando esta tarefa
(ocorre em 11 dos 13 respondentes). Ou seja, as reparações em casa são
maioritariamente assumidas pelo sexo masculino (57.1%, n= 24).
O tempo despendido a realizar reparações em casa é mais referenciado como
sendo ocasional (42.9%, n=18) ou como sendo diário variando a duração entre 1 e 3
horas (37.7%, n=15).
Tabela 11 – Reparações em casa
O/A próprio/a
n (%)
16 (38.1)
Cônjuge
13 (31.0)
Próprio e cônjuge
1 (2.4)
Outros familiares
Outras situações
9 (21.4)
3 (7.2)
As tarefas administrativas são realizadas maioritariamente pelo próprio (52.4%,
n=22), verificando-se uma distribuição equitativa entre os sexos. Há mais participantes
a referir que realiza esta tarefa ocasionalmente (38.1%, n=16), 28.6% (n=12) refere
gastar menos de uma hora e23.8% (n=10) entre uma e três horas diárias.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
37
Tabela 12 – Tarefas administrativas
n (%)
22 (52.4)
O/A próprio/a
Cônjuge
6 (14.3)
Próprio e cônjuge
6 (14.3)
Outros familiares
Outras situações
5 (11.9)
3 (7.2)
O
acompanhamento
a
consultas
de
descendentes
e
ascendentes
é
maioritariamente realizada pelo próprio (50.0%, n=21), sendo que dos 21 elementos 13
são mulheres. O tempo diária subordinado a esta tarefa é referido maioritariamente
(57.1%, n=24) como sendo ocasional, no entanto 28.6% (n=12) assinala despender entre
uma e três horas.
Tabela 13 – Acompanhamento a consultas de descendentes e ascendentes
n (%)
21 (50.0)
O/A próprio/a
Cônjuge
3 (7.1)
Próprio e cônjuge
13 (7.1)
Outros familiares
Outras situações
2 (4.8)
13 (38.9)
O acompanhamento em situações de doença de descendentes e ascendentes é
indicada como sendo mais realizada pelo próprio (45.2%, n=19), sendo que dos 19
respondentes 14 são do sexo feminino.
O tempo diário despendido no acompanhamento em situação de doença a
ascendentes/descentes é ocasional na maioria das situações (57.1%, n=24) ainda que
28.6% (n=12) assinale despender entre uma e três horas diárias.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
38
Tabela 14 – Acompanhamento em situações de doença de descendentes e ascendentes
n (%)
19 (45.2)
O/A próprio/a
Cônjuge
3 (7.1)
Próprio e cônjuge
5 (11.9)
Outros familiares
Outras situações
3 (7.1)
12 (4.8)
O transporte de crianças para a escola foi um item considerado não aplicável por
47.6% dos participantes, sendo uma tarefa realizada por múltiplos atores, continuandose no entanto, a destacar os pais. A maioria (61.9%, n=26) refere necessitar entre uma a
três horas diárias no transporte dos filhos.
Tabela 15 – Transporte de crianças para a escola
O/A próprio/a
n (%)
8 (19.0)
Cônjuge
2 (4.8)
Próprio e cônjuge
6 (14.3)
Outros familiares
Outras situações
Não aplicável
1 (2.4)
5 (11.9)
20 (47.6)
O acompanhamento dos/as filhos/as nos estudos foi um item considerado não
aplicável por 47.6% dos participantes, sendo uma tarefa realizada por múltiplos
atores/atrizes, continuando-se no entanto, a destacar os pais. A grande maioria (71.4%,
n=30) necessita de uma a três horas diárias para acompanhar os filhos nos estudos.
Tabela 16 – Acompanhamento dos/as filhos/as nos estudos
O/A próprio/a
n (%)
8 (19.0)
Cônjuge
2 (4.8)
Próprio e cônjuge
6 (14.3)
Outros familiares
Outras situações
Não aplicável
1 (2.4)
5 (11.9)
20 (47.6)
A participação em actividades relacionadas com o voluntariado e participação
cívica é apenas referenciada como realizada por si próprio em 35.7% (n=15), dos 15
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
39
respondentes 10 pertencem ao sexo feminino. Em 9.5% dos respondentes ambos os
elementos do casal referenciam esta preocupação.
Tabela 17 – Participação em atividades relacionadas com o voluntariado e
participação cívica
n (%)
O/A próprio/a
15 (35.7)
Cônjuge
3 (7.1)
Próprio e cônjuge
4 (9.5)
Outros familiares
1 (2.4)
Outras situações
4 (9.5)
Não aplicável
15 (35.7)
Os/as participantes no estudo referem gastar, em média, numa semana de 7 dias,
11.82 horas direcionadas ao trabalho doméstico, variando entre 2 e 40 horas. Quanto ao
tempo gasto com os filhos, numa semana de trabalho de 7 dias, a média é de 8.68
atingindo o máximo de 8 horas. Na atividade profissional a média é de 39.86, com
oscilações entre 5 e 60 horas numa semana de trabalho de 7 dias.
Perante a necessidade de conciliar a vida familiar e profissional os participantes
foram questionados acerca dos benéficos que gostariam de ter acesso para que esta
articulação fosse mais fácil. Destacamos que 40.5% (n=17) não responderam. Dos
participantes que responderam 40.5% destacam a necessidade do serviço de apoio ao
trabalho doméstico (engomadoria, costura, pequenas reparações), 35.1% destaca os
equipamentos de apoio (creche, JI, Centro dia, ATL, apoio domiciliário, lar de idosos),
16.2% indica os serviços de babysitting e 8.1% referencia outros, nomeadamente o
apoio a refeições e limpeza.
Perceções em matéria de Igualdade de Género
Pela análise dos questionários verificamos que em termos de vivências e perceções de
género os/as participantes evidenciaram certas realidades distintas que passamos a
apresentar:

64.3% (n=27) nunca esteve em situações em que se tenha sentido discriminado/a
por ser homem ou mulher

Dos que já se sentiram (35.7%), 20.7% são mulheres
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género

40
45.2% considera que as situações de desigualdade entre homens e mulheres não
afeta a sua vida

65% refere ter facilidade em conciliar a vida familiar e profissional

67.5% considera que a organização da sua família permite dispor de iguais
condições na carreira aos homens e às mulheres

90.4% apresenta a opinião que a participação dos homens nas tarefas
domésticas e nos cuidados diários aos/às filhos/as tem vindo a aumentar

83.3% considera que mulheres que trabalham continuam a desempenhar a maior
parte das tarefas domésticas e responsabilidades familiares

92.9% considera que mulheres adiam a maternidade para melhor se dedicarem à
carreira

39.0% considera que no trabalho, os homens dispõem de melhores condições de
progressão na carreira do que as mulheres

60% considera que nos dias que correm a organização familiar dos casais
permite que homens e mulheres disponham de iguais condições de carreira

69.1% considera desejável que as mulheres pudessem ficar em casa com os
filhos até estes completarem um ano

75.0% considera que deveriam ser tomadas medidas que visassem aumentar a
representação das mulheres nos níveis elevados de decisão
 Foi analisada a ocorrência de situações de violência doméstica, assédio moral
(dentro ou fora do contexto laboral), assédio sexual (dentro e fora do trabalho).
Ninguém sinalizou situações de violência doméstica. 14,3% (n=6) assinalam
terem sido vítimas de assédio moral (no contexto profissional, 9.5%; fora do
contexto profissional, 4.8%). 4.8% (n=2) destacam situação em que foram
vítimas de assédio sexual, situações divididas de forma equitativa dentro e fora
do contexto profissional.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
41
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género

Tabela 18 – Perceção acerca da igualdade de género
Discordo
Completamente
n
Já estive em situações em que
me senti discriminado/a por ser
homem ou mulher
As situações de desigualdade
entre homens e mulheres não
afetam a minha vida
Tenho facilidade em conciliar a
minha vida familiar e
profissional
A minha organização familiar
permite-me dispor de iguais
condições de carreira
A participação dos homens nas
tarefas domésticas e nos
cuidados diários aos filhos tem
vindo a aumentar
As mulheres que trabalham
continuam a desempenhar a
maior
parte
das
tarefas
domésticas e responsabilidades
familiares
Muitas mulheres adiam a
maternidade para melhor se
dedicarem á carreira
No trabalho, os homens
dispõem de melhores condições
de progressão na carreira do que
as mulheres
Hoje em dia, a organização
familiar dos casais permite que
homens e mulheres disponham
de iguais condições de carreira
Seria desejável que as mulheres
pudessem ficar em casa com os
filhos até um ano
Deveriam ser tomadas medidas
que visassem a representação
das mulheres nos níveis
elevados de decisão
(%)
Discordo
n
N concordo
Nem discordo
(%)
n
Concordo
(%)
n
Concordo
completamente
(%)
n
(%)
12
(28.6)
15
(35.7)
9
(21.4)
6
(14.3)
0
(0.0)
5
(11.9)
14
(33.3)
12
(28.6)
9
(21.4)
2
(4.8)
2
(5.0)
6
(15.0)
6
(15.0)
20
(50.0)
6
(15.0)
1
(2.5)
3
(7.5)
9
(22.5)
21
(52.5)
6
(15.0)
1
(2.4)
2
(4.8)
1
(2.4)
35
(83.3)
3
(7.1)
1
(2.4)
3
(7.1)
3
(7.1)
30
(71.4)
5
(11.9)
1
(2.4)
1
(2.4)
1
(2.4)
34
(81.0)
5
(11.9)
6
(14.6)
10
(24.4)
13
(31.7)
10
(24.4)
2
(4.9)
1
(2.5)
3
(7.5)
12
(30.0)
21
(30.0)
3
(7.5)
2
(4.8)
1
(2.4)
10
(23.8)
18
(42.9)
11
(26.2)
2
(5.0)
1
(2.5)
7
(17.5)
24
(60.0)
6
(15.0)
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
42
5 A Igualdade de Género no Concelho
5.1 Enquadramento geográfico
Miranda do Douro situa-se, a norte de Portugal, no distrito de Bragança (cf.
Figura 2) e em profundo território transmontano, o chamado Planalto Mirandês. A
“Cidade Museu” de Trás-os-Montes encontra-se a 86 km da capital do distrito e
mantém a sua traça medieval e renascentista. Pelos dados dos Censos 2011 esta região
geográfica é constituída por uma população residente de 20.4848 e presente de 20.2195
(INE, 2011). A percentagem de Mulheres residente estima-se em 51.8% de residentes e
51.8% presentes o que nos remete para que as mulheres permanecem muito na terra, não
se movimentando para outros locais.
Figura 2- Localização de Bragança no mapa de Portugal
Miranda do Douro assenta na parte mais setentrional da Província, estendendo-se
pelos terrenos com uma densa rede de vales suaves, por onde escorrem pequenas
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
43
ribeiras a caminho do Douro. O território que esta tradicional província ocupa,
assemelha-se a um losango irregular na ponta do nordeste Português.
A terra, “... É uma alternância rítmica de alturas, paisagens profundas e veigas
atraentes...”, que varia conforme as diferentes características orográficas, prolongandose numa estrutura provincial dividida em duas zonas transversais.
Se atentarmos à distinção entre zona transversal do norte, a chamada “Terra Fria”,
e a do sul “Terra Quente”, a toponímia denota uma diferença climatérica e, proveniente
dela, a consequente diferenciação das culturas. A terra quente onde domina a vinha,
pretende privilegiadamente à economia regional das terras vinhateiras do Douro.
No que diz respeito à terra fria, onde toma assento Miranda, observamos por seu
turno uma abundante produção agrícola, onde o centeio, o trigo, a cevada, o linho, a
batata, a castanha, aos vinhos virgens e os gados, fazem parte das suas principais
características. No entanto, podemos encontrar um aspeto verdadeiramente comum que
envolve todas as terras transmontanas: a distância. Como explica Luís Chaves, tudo é
longe, devido ao escarpado relevo, bem como ao necessário amanho da terra,
indispensável à sobrevivência da maioria dos seus habitantes.????????
Separado do resto do país pelas montanhas, esta região cedo começou a
desenvolver características muito próprias. O transmontano adquiriu uma personalidade
muito demarcada pela robustez e inteligência, coabitando num clima seco e
rigorosíssimo com paisagens vastas de florestas de carvalhos e castanheiros gigantes
com largos horizontes. No séc. XIX, são agricultores por excelência com um espírito
rasgador místico que vagueia pelo idealismo.
Miranda do Douro depressa desenvolveu características genuínas, como mostra
bem o caso da indumentária mirandesa. Na sua totalidade, é de burel laranjo (por tingir)
manufaturado pela indústria doméstica local. Consta, para o homem, de calção de
alçapão, meias de lã, polainas, jaqueta de gola direita, camisa de linho (fabrico local) de
grandes colarinhos muito lavrados de ornatos bordados, carapuça prolongada, fazendo
lembrar uma pala para a frente e para trás. Não podia faltar a ilustre Capa de Honras,
muito ornamentada de lavores em bandas, gola de carapuça adequada e rabicho, que na
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
44
parte de trás pende até meio das costas, dando um aspeto similar de pluvial medieval. O
traje feminino é do mesmo tecido e igualmente fascinante.
A imagem de marca de Miranda é a dança dos pauliteiros, uma composição de
bailados sacro-guerreiros que utilizam trajes únicos na província. É preciso ainda
salientar outra tradição forte que se foi perpetuando. Trata-se da Língua Mirandesa, que
tradicionalmente era legada de pais/mães para filhos/as. Porque constituía uma sólida
base, ocupando o lugar da “ língua nobre” - o português – principalmente nas áreas
rurais. Este era um preponderante fator cultural, chegando mesmo a substituir as
escolas, que rareavam. Por outro lado eram mínimas as possibilidades de pôr um/a
filho/a a estudar. Primeiro, e sempre primeiro, estavam os campos e os animais. O berço
da língua foi este.
As estações marcavam um tempo cheio de árduas e necessárias tarefas. Tudo
começava no Outono, com as vindimas e as sementeiras do trigo, centeio e cevada.
Aproximando-se o frio Inverno, os agricultores não podiam trabalhar o campo,
endurecido pelas geadas. Era altura da matança do porco, cuja carne privilegiada,
abastecia a despensa familiar durante todo o ano, com ancestrais enchidos: salpicão,
chouriças e chavianas, alheiras ou tabafeias, e os célebres bulhos ou botelos (chouriços
de ossos). Tudo era aproveitado sendo o resto da carne da animal guardada em
salgadeiras porque o sal era o único conservante. Depois de um mês nestas “arcas”, o
delicioso presunto era pendurado nos fumeiros até curar, sobre o lume. A primavera era
tempo de tratar das hortas, no verão era altura das ceifas e debulhas, debaixo de um sol
tórrido.
Miranda do Douro criou uma arquitetura cheia de personalidade pelo seu tipo de
habitação intramuros, com traços manuelinos declinados para a renascença, com as
janelas quasi quadradas, de esquinas duplas, assimétricas com mísulas aos lados, os
peitoris, batentes e ombreiras são chanfrados. No entanto, nas numerosas aldeias o
panorama é bem diferente. Os currais, que se estendiam à frente das casas eram de
pedra solta sem qualquer revestimento, dentro das quais, se alojavam os animais nos
palheiros. Ao fundo dos currais encontrava-se a residência, dando assim primazia aos
animais, o que reflete a importância da criação de gado no planalto mirandês.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
45
O concelho de Miranda do Douro tem cerca de 484,08 Km2, quase 7462
habitantes divididos por 17 freguesias (cf. Figura 3): Águas Vivas, Atenor, Cicouro,
Constantim, Duas Igrejas, Genísio, Ifanes, Malhadas, Miranda do Douro, Palaçoulo,
Paradela, Picote, Póvoa, São Martinho, Sendim, Silva e Vila Chã da Braciosa.
Figura 3- Concelho de Miranda do Douro: as suas freguesias
5.2 Enquadramento Histórico
A origem de Miranda do Douro como povoação não é clara e não há documentos
autênticos sobre ela. Apenas existem indícios de que Miranda teria sido primitivamente
um castro já da idade do bronze.
Inicialmente, todo este vasto território que ia desde Outeiro até Lagoaça era
chamado de Terra de Miranda. Só a partir de 1286 o nome de Terra de Miranda se
concretiza em Miranda do Douro, quando em 18 de Dezembro de 1286, D. Dinis
concedeu um foral a Miranda do Douro, elevando-a à categoria de vila e demarca o
termo do seu concelho, separando-a do Julgado de Algoso amuralhando-a e
acastelando-a. Deste modo, a vila recém-criada transforma-se progressivamente numa
das mais importantes vilas cercadas de Trás-os-Montes.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
46
Em 1545 passa a bispado tendo sido D. Turíbio Lopes o seu primeiro Bispo.
Decorria ainda o mesmo ano quando D. João III honra Miranda com a categoria de
cidade, dando-lhe novos privilégios.
A Guerra dos Sete Anos deu o primeiro golpe na prosperidade à cidade que foi tomada e
saqueada pelos castelhanos. A anteriormente chamada “Cidade Mártir”, Miranda do
Douro, vê a sua importância ser posta em causa. À nobre e antiquíssima, retira-se-lhe a
sede de bispado, assim como a comarca, e vai ter de esperar até 1855 para novamente se
tornar cabeça de Comarca.
Esta situação repete-se com a entrada em cena do Liberalismo, um momento
muito conturbado que gravou ainda mais um reino com linhas de comunicação pouco
extensas. O resultado foi, neste caso particular um completo distanciamento entre uma
cidade escondida, quase sepultada ao lado dos extraordinários antepassados, alheia aos
movimentos revolucionários, preocupando-se em tentar sobreviver às constantes
devastações dos seus campos. Tudo isto aliado aos rigorosíssimos e longos Invernos.
Com o fim das guerras e a nova diplomacia com Espanha, o fator estratégico
desaparece, perdendo a importância que tinha. Uma atitude que custou caro, primeiro a
todo um povo, agora a uma geração.
Em 1954 com o início da construção da barragem hidrelétrica de Picote e em
1957/58 com o início da construção das barragens hidrelétrica de Miranda o concelho
assume-se como uma região em franco desenvolvimento, quem é reforçado mais tarde
com a abertura da fronteira e o desenvolvimento do comércio na cidade. Miranda do
Douro é hoje um local de referência para as compras dos nossos vizinhos Espanhóis.
Devido à sua riqueza cultural e gastronómica é ainda um local visitado por turistas
provenientes de diversas partes do mundo.
Mais recentemente, em 1998, com a abertura do Pólo Universitário da UTAD,
Miranda do Douro sofre mais um fluxo de desenvolvimento, que traz à cidade e ao
concelho uma nova dinâmica económica e cultural, fundamental para uma cidade do
nordeste transmontano, vítima da interioridade e da desertificação.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
47
É também a 11 de Maio de 1998 que o Decreto Regulamentar nº8/98 cria o
Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), com o objetivo de conservar o
património natural promovendo ao mesmo tempo a melhoria da qualidade de vida das
populações locais em harmonia com a conservação da arquitetura tradicional.
O PNDI ocupa uma área de 85 150 há, abrange o troço fronteiriço do Rio Douro,
numa extensão de cerca de 1222 km, incluindo o seu vale e superfícies planálticas
confinantes. Este espaço e prolonga-se para sul até ao Rio Águeda. Localiza-se nas
regiões de Trás-os-Montes e Alto-Douro e da Beira Alta, abrange os concelhos de
Miranda do Douro, Mogadouro e Freixo de Espada à Cinta, no distrito de Bragança, e
Figueira de Castelo Rodrigo no distrito da Guarda.
5.3 Caracterização Demográfica
5.3.1 População e Famílias
No sentido de caracterizar esta região, em termos sociais analisam-se a população
residente e a sua densidade partindo inicialmente da região de Alto Trás-os-Montes e
afunilando o nosso olhar para Miranda do Douro.
Verifica-se na região Alto Trás-os-Montes que a variação populacional de 2011
relativamente a 2001, teve um decréscimo populacional ao nível dos 8,28% nos/as
residentes1, sendo o decréscimo nos/as presentes2 7,7%, sendo de considerar que houve
uma redução de 8.26.% nos homens e 7,1% nas mulheres.
1
Entende-se por população residente, o conjunto de pessoas que, independentemente de estarem presentes ou
ausentes num determinado alojamento no momento de observação, viveram no seu local de residência habitual por
um período contínuo de, pelo menos, 12 meses anteriores ao momento de observação, ou que chegaram ao seu local
de residência habitual durante o período correspondente aos 12 meses anteriores ao momento de observação, com a
intenção de aí permanecer por um período mínimo de um ano.
2
População Presente: Pessoas que, no momento de observação - zero horas do dia de referência - se encontram numa
unidade de alojamento, mesmo que aí não residam, ou que, mesmo não estando presentes, lá chegam até às 12 horas
desse dia.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
48
Figura 4- Gráfico da variação populacional da região Alto Trás-os-Montes (2001-2011)
Nesta região, pela análise do número de famílias este aumentou em 0.5%, assim
como os alojamentos3 aumentaram em 9.2% e os edifícios4 em 5.85%. Contudo, apesar
do aumento de condições físicas para o estabelecimento das populações isso não se
revelou suficiente para a sua fixação nesta região.
Figura 5- Caracterização do número de famílias, alojamentos e edifícios da região Alto Trás-osMontes (2001-2011) (INE, 2011)
3
Alojamento: Local distinto e independente que, pelo modo como foi construído, reconstruído, ampliado,
transformado ou está a ser utilizado, se destina a habitação com a condição de não estar a ser utilizado totalmente
para outros fins no momento de referência: por distinto entende-se que é cercado por paredes de tipo clássico ou de
outro tipo, é coberto e permite que uma pessoa ou um grupo de pessoas possa dormir, preparar refeições ou abrigar-se
das intempéries separado de outros membros da coletividade; por independente entende-se que os seus ocupantes não
têm que atravessar outros alojamentos para entrar ou sair do alojamento onde habitam.
4
Edifício: Construção permanente, dotada de acesso independente, coberta e limitada por paredes exteriores ou
paredes-meias que vão das fundações à cobertura e destinada à utilização humana ou a outros fins.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
49
Nesta região geográfica de salientar que foi apenas no Município de Bragança que
houve um aumento de população residente no período 2001-2011, em 1,67% ou seja um
aumento de 569 pessoas residentes.
Os Municípios de Montalegre, Mogadouro, Alfandega da Fé, tiveram perdas de
população residente superiores aos 15% tal como podemos verificar na Figura 6.
Figura 6- Variação populacional da região Alto Trás-os-Montes (2001-2011) (INE, 2011)
Miranda do Douro com cerca de 488km2 é constituído em 2011 por uma
população residente de 7462, e presente de 7220 (INE, 2011). A percentagem de
mulheres residentes estima-se em 50.7% e presente de 50.9%.
Segundo dados dos Censos 2011 a relação de masculinidade é de 97.8%.
Da variação populacional relativamente a 2001, nota-se um decréscimo
populacional ao nível dos 7.28% nos/as residentes, sendo o decréscimo nos/as presentes
de 6,24%, sendo de considerar que houve uma redução de 5.06.% nos homens e 7,36%
nas mulheres.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
50
Figura 7- Gráfico da variação populacional de Miranda do Douro (2001-2011)
O número de famílias diminuiu em 2.24%, sendo que os alojamentos aumentaram
em 7.7%, e edifícios 4.86%.
Figura 8- Caracterização do número de famílias, alojamentos e edifícios de Miranda do Douro
(2001-2011) (INE, 2011)
Em termos de fachas etárias verifica-se que a maior parte da população embora
bastante envelhecida se encontra entre os 25-64 anos (cf. Quadro 2).
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
51
Quadro 2- População residente por Sexo e Grupo etário (INE, Censos, 2011)
Idade
≥75
< 15/19 20/24 42/29 30/34 35/39 40/44 45/49 50/54 55/59 60/64 65/69 70/74
15
Total
Sexo
Masc.
Sexo
Fem.
730
333
320
373
389
407
441
445
561
542
518
578
609
1 236
393
164
158
204
193
205
222
229
285
278
245
254
281
556
337
169
162
169
196
202
219
216
276
264
273
324
328
680
Ao analisar a população residente em cada uma das freguesias verifica-se, que
segundo os dados preliminares dos Censos 2011 que a população residente no concelho
de Miranda do Douro entre os 0 e os 14 anos, é constituída por 393 homens e 337
mulheres. As freguesias com uma maior percentagem de população com menos de 18
anos são Miranda do Douro, Malhadas, Sendim e Palaçoulo. Relativamente à população
residente no concelho de Miranda do Douro com 65 ou mais anos estima-se que seja de
962 homens e 1176 mulheres, o que releva uma maior longevidade das mulheres, sendo
que a tradição das matriarcas das famílias aqui bem presente.
Segundo os últimos dados Miranda do Douro tem um índice de envelhecimento
de 314.4%.
De facto, as freguesias rurais continuam, de um modo geral, a sofrer com a
desertificação e o envelhecimento populacional. Uma das causas prováveis para a
desertificação das freguesias rurais pode resultar da referida concentração da população
na Sede de Concelho em Miranda do Douro, além de outros fatores como o declínio da
natalidade que pesa na diminuição da população jovem e o aumento da esperança de
vida, que faz aumentar proporcionalmente a população idosa (Diagnóstico Social do
Município de Miranda do Douro, s.d.).
A oferta de serviços de primeira necessidade é cada vez mais escassa (como por
exemplo a inexistência de Postos dos Correios ou Extensões de Saúde), tendo evidentes
reflexos em termos de precariedade da qualidade de vida destas populações, que têm de
se deslocar à Sede de Concelho para a satisfação das suas necessidades.
As baixas pensões sociais os custos com a saúde comos internamentos, com os
medicamentos, a rutura de laços familiares muito frequente na população idosa e
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
52
dependente, são também algumas das consequências sociais graves fomentadas pelo
envelhecimento populacional.
A população ativa corresponde a 50,67% da população, com 4511 indivíduos e
neste grupo devemos realçar o papel da mulher, que participa ativamente no orçamento
familiar com “dupla jornada”.
O desenvolvimento demográfico associado às mudanças sociais produzidas pela
vida moderna e escassez de recursos no interior, conduziu a grandes transformações na
estrutura familiar. Existe um afastamento geográfico entre as gerações, as redes de
solidariedade e vizinhança são frágeis, agravada pela ausência de apoios à família.
Tem-se verificado um aumento acentuado de estrangeiros/as ao nosso país, pelo
que o distrio não é alheio a esta realidade. Como se pode verificar no quadro disponível
no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF, 2011), de Bragança. Embora a
maioria destas pessoas se localize na capital de distrito e em Mirandela, Miranda conta
já com um número razoável (114), de pessoas estrangeiras.
Quadro 3- Mapa de total de residentes por Concelho no distrito: Bragança (SEF, 2011)
Distrito
Total
Homens
Mulheres
Total Distrito
2264
1158
1106
Alfândega da Fé
Bragança
35
827
19
428
16
399
Carrazeda de Ansiães
Freixo Espada à Cinta
115
121
64
70
51
51
Macedo de Cavaleiros
Miranda do Douro
154
114
72
52
82
62
Mirandela
Mogadouro
478
102
244
50
234
52
Torre de Moncorvo
Vila Flor
103
141
51
73
52
68
Vimioso
Vinhais
36
38
18
17
18
21
A maioria dos/as estrangeiros/as a residir no nosso concelho são cidadãos/ãs
brasileiras/os, sendo a sua maioria mulheres 48 e 27 homens. Seguem-se os cidadãos/ãs
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
53
espanhóis /las, os/as quais se registam 15 homens e 10 mulheres tal como podemos ver
no Quadro 4.
Quadro 4- Mapa de total de residentes no Concelho: Miranda do Douro e no Distrito: Bragança (SEF,
2011)
Distrito
Total
Homens
Mulheres
Total Distrito
2264
1158
1106
Total Concelho
114
52
62
Alemanha
Brasil
Cabo Verde
Canadá
China
1
64
1
1
4
1
24
0
1
1
0
40
1
0
3
Colômbia
Espanha
1
27
0
17
1
10
França
Itália
Lituânia
Roménia
3
2
1
2
1
1
0
2
2
1
1
0
Suécia
Ucrânia
1
6
1
3
0
3
Se anteriormente fizemos uma abordagem em termos de nacionalidade não
podemos descurar as diferentes etnias do Concelho. O Concelho de Miranda do Douro
conta com população de etnia cigana residente tanto permanentemente como em regime
temporário.
Não se detêm dados muitos concretos sobre quantos habitantes existem de etnia
cigana, de facto os dados que iremos mostrar surgem referenciados pelos/as Presidentes
de Juntas de Freguesia, tendo em conta o número de residências ocupadas
temporariamente. Deste modo, é difícil concretizar o número exato desta população.
No nosso meio, só uma minoria se encontra inserida no mundo laboral, sendo
esta uma realidade que afeta um número considerável de indivíduos, os quais são
confrontados com o baixo nível de escolaridade e mesmo iliteracia/analfabetismo, assim
como de competências profissionais especializadas. Por este facto acabam por não
procurar os escassos postos de trabalho disponíveis e autoexcluem-se, daí a sua
dependência relativamente aos apoios institucionais.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
54
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
O absentismo e abandono escolar continuam a ser uma realidade entre as
minorias étnicas, nomeadamente na população cigana feminina, devido aos contornos
culturais específicos. No entanto e de acordo com a informação do Centro de Saúde de
Miranda do Douro, todas (100%) as crianças a frequentar o ensino Escolar tem a
vacinação atualizada.
Embora o Município não disponha de dados fidedignos, nem de registos
atualizados, os números mencionados, tem por base os registos na Segurança Social
(sobretudo as referenciações do RSI), e informação verbal dos Presidentes das Juntas de
Freguesia. A destacar que no nosso Concelho existe ainda uma população
Emigrante/Nómada, na vizinha Espanha, da qual não possuímos dados muito concretos.
Estes foram referenciados pelos Presidentes de Juntas de Freguesia, tendo em conta o
número de residências ocupadas temporariamente, sendo difícil concretizar o número
exato, dados os contornos culturais desta população.
Quadro 5- Nº de residentes de etnia cigana (Município de Miranda do Douro)
Freguesia
Nº Famílias Nº Pessoas
Emigrantes
Residentes
5
35
Águas Vivas
3
6
Atenor
Cicouro
Constantim
9
21
15
Duas Igrejas
Genísio
Ifanes
29
21
111
Malhadas
3
6
Miranda
14
30
41
Palaçoulo
7
22
Picote
5
17
Póvoa
São Martinho
27
86
50
Sendim
3
11
Silva
Vila Chã
105
220
252
Total
Total
Pessoas
35
6
36
132
6
71
22
17
136
11
472
Fonte: Município de Miranda do Douro
Da análise do quadro anterior destacamos três localidades onde a concentração desta
etnia é mais significativa Sendim, Malhadas e Palaçoulo.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
55
De referir que, dada a desertificação do nosso Concelho, este grupo requer um novo
olhar, pois representa 6.3% da população do concelho (INE 2011- População Residente
7.482).
Síntese
A população estimada para o Concelho de Miranda do Douro, em 2011, era de 7462
habitantes, dos quais cerca de 50.7% pertenciam ao sexo feminino.
No período inter-censitário compreendido entre 2001 e 2011, denota-se um decréscimo
populacional ao nível dos 7.28% nos/as residentes, sendo de considerar que houve
uma redução de 5.06.% nos homens e 7,36% nas mulheres.
No que concerne às idades e cruzando com a variável sexo, os homens predominam
nas faixas etárias até aos 14 anos, regista-se um equilíbrio nos escalões entre os 14 e
os 64 anos e as mulheres são proporcionalmente superiores na faixa dos “65 ou mais
anos”, refletindo a sua maior longevidade.
Relativamente ao Índice de Envelhecimento apresentado no verifica-se um valor para
Miranda do Douro de 314,4%, valor este bastante superior ao do território nacional
demonstrando e reforçando mais uma vez o problema do envelhecimento das regiões do
interior norte de Portugal (INE, 2011).
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
56
5.3.2 Emprego
A situação face ao mercado de trabalho é um fator de grande importância e
determinante na inclusão ou exclusão social dos indivíduos, pelas implicações que
acarreta, não só ao nível do rendimento e da realização pessoal, mas também no
exercício de cidadania.
Mas tal como sabemos, o acesso das mulheres ao mercado de trabalho não foi,
de forma alguma, facilitado. O modelo do próprio mercado de emprego foi um modelo
essencialmente masculino, continuando ainda hoje a apresentar características muito
direcionadas nesse sentido. A legislação foi sendo alterada ao longo dos tempos, lenta e
gradualmente e mesmo após essas alterações legislativas as mulheres continuam a ser
discriminadas no mercado de trabalho.
A Constituição da República Portuguesa e o Código do Trabalho proíbem
qualquer tipo de discriminação, em razão do sexo, no acesso ao trabalho e na escolha da
profissão. Apesar disso, há determinados sectores de atividade que continuam a ser,
maioritariamente, ocupados por homens, como por exemplo a Construção Civil, estando
outros sectores mais preenchidos por mulheres, como a Educação e a Ação Social.
De salientar, também, que a discriminação em termos verticais também
acontece, ou seja, o acesso aos cargos mais elevados, como os de direção e de chefia,
também foram ao longo dos tempos, maioritariamente, desempenhados por homens.
Simultaneamente as mulheres são as mais afetadas a nível nacional pelo
desemprego. Estar em situação de desemprego significa perder um dos vínculos mais
importantes de ligação à sociedade, à rede de relações interpessoais que o emprego
facilita e ao sentimento de participação na vida social. O acesso ao emprego é, assim
entendido, como um dos principais mecanismos do combate à exclusão social e de
integração social nas sociedades desenvolvidas, proporcionando as condições para o
estabelecimento de projetos de vida.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
57
Tecido empresarial concelhio
Dentro do conjunto das atividades económicas, a predominância no Concelho
continua centrada no sector terciário, onde se salienta que as sociedades deste sector
representam 67% do total das sociedades do Concelho (Diagnóstico Social do
Município de Miranda do Douro, s.d.).
Quadro 6- Sectores de Atividade (Diagnóstico Social do Município de Miranda do Douro, s.d.)
Sociedades do Sector Primário %
Sociedades do Sector
Secundário %
Sociedades do Sector
Terciário %
5,2
27,8
67
A maioria ligada aos sectores do comércio e às atividades financeiras demonstrando o
papel preponderante deste sector na atividade económica do Município.5 O sector
terciário é o principal sector empregador no concelho, empregando 62.1% da população
ativa acompanhando assim a tendência ao nível do país e da sub-região. O Sector
secundário integra 35.7% dos ativos trabalhadores. O sector primário abrange os
restantes 2.2%.
A densidade do tecido empresarial (n.º de empresas/Km2) encontra-se bem abaixo
dos valores nacionais (11.9) e próximo dos da região onde se enquadra (2.2)
evidenciado um valor a rondar os 1.5. Sendo que das empresas existentes 79.6% são
empresas individuais as restantes não ultrapassam os 10 trabalhadores, não existindo
qualquer empresa com mais de 250 trabalhadores. Estes dados estão de acordo com a
tendência nacional e regional evidenciada. 6
Sem entrar na discussão da taxonomia dos sectores em termos da sua intensidade
tecnológica, pode caracterizar-se a economia municipal de Miranda do Douro como
5
Gabinete de Estratégia e Estudos/Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento. (2010). Estatísticas de Bolso. in:
http://www.gee.min-economia.pt
6
INE. (2010). Anuário Estatístico da Região Norte 2009.Lisboa
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
58
dominada por sectores de baixa intensidade tecnológica, com níveis reduzidos de
inovação resultado do baixo nível das habilitações dos trabalhadores por conta de
outrem onde predominam as baixas habilitações ao nível do 1º, 2.º e 3.º ciclo do ensino
básico em contraponto com a baixa percentagem de trabalhadores com habilitações de
nível superior. 7
Os recursos humanos com baixa qualificação dificultam o processo de flexibilização
exigido hoje às empresas face à contínua mudança dos mercados. Numa primeira fase
dificultam a sustentabilidade da empresa, posteriormente a manutenção dos postos de
trabalho e num futuro próximo a produtividade do concelho.
Outra das atividades com grande representatividade no concelho é a agricultura.
De facto, a superfície agrícola utilizada (SAU) constitui a superfície de exploração que
inclui terras aráveis, horta familiar, culturas permanentes e pastagens permanentes. É
através da SAU que sabemos qual a utilização da terra dada pelos/as produtores/as
agrícolas. Da leitura do Quadro 7e do Quadro 8, verificamos que 29144ha de área total
devem considerar-se 23188ha como superfície utilizada e desta apenas 1717ha para
exploração (Diagnóstico Social do Município de Miranda do Douro, s.d.).
Quadro 7- Superfície Total (INE, 1999)
Superfície Total
Exploração
Área
Total
1722
27422
29144
Quadro 8 - SAU (Superfície Agrícola Utilizada) (INE, 1999)
Superfície Total
Exploração
Área
Total
1717
21471
23188
7
Gabinete de Estratégia e Estudos/Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento. (2010). Estatísticas de Bolso. in:
http://www.gee.min-economia.pt
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
59
A exploração de SAU (Superfície Agrícola Utilizada), num total de 1717ha é
efetuada por produtores singulares, sendo que destes 1710 explorações são consideradas
SAU por conta própria, cerca de 99,5% da Superfície Agrícola Utilizada. Este
fenómeno é justificado pelo maior parte dos produtores agrícolas do concelho terem
outra atividade principal remunerada e esta ser uma agricultura de subsistência (cf.
Quadro 9).
Quadro 9 - Tempo de Atividade Agrícola (INE, 1999)
Unidade de Tempo
Tempo Singular
> 0 - <50%
1254
≥ 50% - <100%
436
Tempo Completo
26
Dos 1716 indivíduos produtores singulares, podemos verificar pelo quadro
abaixo que o tempo que utilizam para a atividade agrícola é parcial, ou seja, a fonte de
rendimento principal é uma outra atividade, conforme Quadro 10.
Quadro 10 - Atividade Exterior à Exploração (INE, 1999)
Atividade
Produtor Singular
%
Principal
421
91,3
Secundária
40
8,68
Total
461
É de salientar que os dados aqui evidenciados se referem ao ano de 1999, tendose a situação agudizado no sentido do tempo de atividade agrícola ter diminuído e de
cada vez mais, aumentar a situação de “trabalhador por conta de outrem”.
A debilidade do sector primário passa, entre outros aspetos, pela dificuldade em
tornar a agricultura numa atividade económica, ou seja, estabelecer a atividade agrícola
não como um modo de subsistência, mas antes como uma atividade em que seja
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
60
possível competir com os mercados de distribuição e escoamento dos produtos, com
baixos custos para o produtor, visando o lucro (Diagnóstico Social do Município de
Miranda do Douro, s.d.).
É de salientar que no Concelho uma área relevante a nível de empregabilidade é
a área social, existindo 156 pessoas a trabalhar nesta área. (Santa Casa da Misericórdia –
105; Casa da Criança Mirandesa – 23; Centro Social e Paroquial de São Martinho – 14;
Centro Social e Paroquial São João Baptista – 14).
É de referir ainda que a maior entidade empregadora do Concelho é a Autarquia
com 180 funcionários/as.
Desemprego
No Concelho de Miranda do Douro o desemprego registado em Agosto de 2011
atingiu os 269 indivíduos, traduzindo-se num acréscimo da ordem dos 8,5% face a
período homólogo de 2010.8 Analisando a incidência do desemprego registado, segundo
o género, constatamos que as mulheres são mais afetadas por este problema com 58,3%
do desemprego registado em Agosto de 2011, registando mesmo assim um ligeiro
decréscimo relativamente ao ano de 2010 (62%). A proporção de desempregados
registados “há menos do que um ano” e há “mais do que um ano”, permite analisar o
desemprego do ponto de vista da transição para o mercado de trabalho. No final do mês
de Agosto de 2011 os dados mostram que no concelho de Miranda do Douro não existe
uma diferença muito significativa entre os dois grupos, evidenciando-se apenas um
valor ligeiramente maior dos desempregados registados há “menos de um ano”. Sendo a
faixa etária entre os 35-44 anos a mais representada. 9
A desagregação do desemprego registado segundo a situação face ao emprego,
permite verificar, como seria de esperar que a maioria dos desempregados procuravam
um “novo emprego” (80, 6%) em Agosto de 2011. Os dados comparativos referentes ao
8
IEFP. (2011). Centros de Emprego - Estatísticas Mensais.
IEFP. (2010,2011). Desemprego Registado por Concelho — Estatísticas Mensais.
9
IEFP. (2011). Centros de Emprego - Estatísticas Mensais.
IEFP. (2010,2011). Desemprego Registado por Concelho — Estatísticas Mensais.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
61
mês de Agosto de 2010 permitem constatar que a diferença entre estes dois grupos é
praticamente igual se compararmos ao mesmo período de 2011, apesar do acréscimo
total do número de desempregados. 10
O perfil dos desempregados registados por nível de escolaridade permite escrutinar
os grupos mais afectados por este fenómeno com tão elevadas repercussões económicas
e, sobretudo, sociais. Os dados comparativos de 2010 e 2011 permitem constatar que o
desemprego recai maioritariamente sobre os indivíduos com o 1.º, 2.º e 3.º ciclo do
ensino básico cuja proporção atinge em termos médios os 40 a 45%, o que parece estar
em sintonia com alguns diagnósticos de cariz social que identificam como factores de
vulnerabilidade social, a situação de emprego precário associada a níveis baixo de
escolaridade, caracterizando-se aquela pela instabilidade gerada relativamente, por
exemplo, aos contratos de trabalho estabelecidos/celebrados, nomeadamente contratos a
termo, POC’s (Planos Ocupacionais); existência de uma grande rotatividade de
trabalhadores nos sectores da Construção Civil, Comércio e Restauração, entre outras
formas que não promovem de forma alguma a estabilidade necessária à fixação da
população. Para além disso, existem outras situações que servem de camuflagem da taxa
de desemprego no concelho, o elevado índice de população idosa, em contrapartida
existe um menor número de população em idade ativa, e por outro lado existe também
população que está em idade ativa mas que não desenvolve uma ocupação profissional e
não procura emprego, logo não contribui para o aumento da taxa de desemprego.
Conclui-se que, a precariedade económica é combatida no concelho de Miranda do
Douro, através do exercício da atividade agrícola, quer para consumo próprio, quer para
o pequeno comércio.
É importante a definição de medidas corretivas da desigualdade de género no acesso ao
mercado de trabalho.
Segundo os dados mais recentes de que dispomos do IEFP (2012) Miranda do
Douro conta com 134 homens e 194 mulheres em situação de desemprego. Destes 49
procuram o 1º emprego estando os restantes 279 à procura de um novo emprego.
10
IEFP. (2011). Centros de Emprego - Estatísticas Mensais.
IEFP. (2010,2011). Desemprego Registado por Concelho — Estatísticas Mensais.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
62
Há que salientar que no panorama da estrutura económica de Miranda do Douro
se identificam fatores de vulnerabilidade social, a situação de emprego precário,
caracterizando-se este pela instabilidade gerada relativamente aos contratos de trabalho
estabelecidos/celebrados,
nomeadamente
contratos
a
termo,
POC’s
(Planos
Ocupacionais); existência de uma grande rotatividade de trabalhadores/as nos sectores
da Construção Civil, Comércio e Restauração, entre outras formas que não promovem
de forma alguma a estabilidade necessária à fixação da população (Diagnóstico Social
de Miranda do Douro, s.d.).
Existem outras situações que servem de camuflagem da taxa de desemprego no
concelho, o elevado índice de população idosa, em contrapartida existe um menor
número de população em idade ativa, e por outro lado existe também população que
está em idade ativa mas que não desenvolve uma ocupação profissional e não procura
emprego, logo não contribui para o aumento da taxa de desemprego (Diagnóstico Social
de Miranda do Douro, s.d.).
Muita desta precariedade económica é combatida no concelho de Miranda do
Douro, através do exercício da atividade agrícola, quer para consumo próprio, quer para
o pequeno comércio.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
63
Síntese
O território de Miranda do Douro é marcado por um tecido empresarial que se
caracteriza por uma elevada concentração de empresas ligadas ao Sector Terciário
(67%), demonstrando o papel preponderante deste sector na atividade económica do
Município.
A maioria das empresas está ligada aos sectores do comércio, às atividades
financeiras, assim como à indústria transformadora. Sendo a agricultura outra das
atividades com grande predominância à nível concelhio.
No que diz respeito à temática do emprego verifica-se que, em Miranda do
Douro, a taxa de atividade é inferior nas mulheres. No que se refere à população que
não exerce atividade económica, verifica-se uma predominância do sexo feminino,
sendo esta significativa na categoria de domésticas e reformadas.
Analisando o ganho médio mensal, os valores registados em Miranda do Douro
apresentam-se consideravelmente superiores aos referentes 764.7€ da região de Alto
Trás-os-Montes. Por outro lado, analisando por sexo, denota-se que o concelho segue a
tendência nacional que dita que os ganhos médios mensais dos homens são
superiores aos das mulheres. (onde foram buscar estes números)
Analisando a taxa de desemprego por sexo verifica-se que esta é mais elevada
nas mulheres do que nos homens.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
64
Educação
Assume-se como uma prioridade, expressa em diversos documentos de política
nacional, a necessidade de corrigir as desvantagens/desigualdades ao nível da educação
e da formação/ qualificação, independentemente da origem étnica e/ ou idade e da
existência de necessidades educativas especiais.
A integração da perspetiva de género no processo educativo, enquanto eixo
estruturante da construção das relações entre crianças e jovens de ambos os sexos e das
competências e saberes próprios, exige o empenho e envolvimento de todos/as os/as
intervenientes na comunidade educativa.
A escolarização e as qualificações da população em geral são elementos
fundamentais para a compreensão do processo de exclusão/inclusão social, devendo ser
considerada desde os primeiros anos de vida.
Pretende-se, assim, descrever e analisar os principais elementos intervenientes
na educação e que constituem agentes de influência de comportamentos e atitudes
sociais no que concerne à igualdade entre homens e mulheres no concelho de Miranda
do Douro.
Indicadores de educação da população residente
A educação e a formação ao longo da vida constituem requisitos fundamentais para
a empregabilidade dos indivíduos e para a competitividade das empresas. As
competências adquiridas concedem aos indivíduos maior facilidade na obtenção e
manutenção de um emprego e na transição entre empregos.
A distribuição da população de Miranda do Douro por habilitação académica 11
revela-nos uma população que na sua maioria não concluiu o 3º Ciclo do Ensino Básico
(67%), mais especificamente 14.0% não terminou o 1ºCiclo do Ensino Básico, 44% tem
o 1º Ciclo do Ensino Básico e 9% o 2º Ciclo do Ensino Básico. Uma população com
baixas qualificações.
11
INE (2012). Censos 2011
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
65
Figura 9- População residente com mais de 15 ano por nível de escolaridade ((INE, Censos
2011)
De seguida passamos a caracterizar a população estudantil, residente no concelho de
Miranda do Douro, segundo o grau de instrução e sexo no ano letivo de 2010/2011. No
ano letivo de 2010/2011, estudavam na rede pública do Agrupamento de escolas do
concelho de Miranda do Douro, 788 crianças e jovens, dos quais 393 são rapazes e 395
são raparigas, com idades compreendidas entre os 3 e os 17 anos e repartidos pelos
níveis de ensino que vão desde o Jardim-de-infância e o Ensino Secundário.
Como se pode observar no Quadro 11, o Serviço de Prolongamento de Horário
apenas existe para os /as) alunos/as do pré-escolar da rede pública que funcionam até às
18 h diariamente. Os demais horários escolares são feitos até às 17:30 h hora em que os
(as) alunos (as) regressam às suas casas. Não podemos esquecer que muitos/as dos/as
alunos/as são das aldeias e que para alguns deles/as esse percurso pode levar uma hora
aproximadamente.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
66
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
O único jardim-de-infância que funciona até às 19 horas, de segunda a sextafeira é privado.
Quadro 11- Número de alunos/as, por nível de ensino, da rede pública no ano letivo 2010/2011
Nível de
ensino
Total
alunos/as
Nº Alunos /as
C/NEE’s
Nº educadores/as/
Professores/as
Nº de alunos/as em
ATL/Prolongamento
Total
H
M
Total
H
M
Total
Total
H
Jardins-de67 58
0
0
0
infância
1º ciclo do
Ensino
102 93
3
0
4
Básico
2º ciclo do
Ensino
60 45
3
0
10
Básico
3º ciclo do
ensino
122 103
5
0
Básico
22
Ensino
44 94
0
2
Secundário
Total
788
Alunos/as
Fonte: Dados cedidos pelo Diretor do Agrupamento de Escolas
M
H
M
10
57
47
15
NA
NA
10
NA
NA
NA
NA
NA
NA
37
de Miranda do Douro e pela Câmara
Municipal
Simultaneamente Miranda pode ainda contar com duas academias privadas, que
algumas crianças frequentam e funcionam em horário pós-escolar e aos sábados.
Dos que frequentam o ensino público no ano letivo 2010/2011 verificamos que
pelos dados do Quadro 12 que a maioria das retenções se verificam no 3º ciclo de
escolaridade.
Quadro 12 - Número de retenções no ano letivo 2010/2011
Retenções
Rapazes
Raparigas
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Total Retenções
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Secundário
1
0
25
4
Total Retenções do Agrupamento
Percentagem
56.6%
Fonte: Câmara Municipal de Miranda do Douro
1
2
11
9
43.4%
67
2
2
36
13
53
6.7%
Analisando o quadro acima apresentado, podemos constatar que no ano letivo de
2010-2011 no Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, houve uma taxa de
retenções de 6.7%, uma vez que dos 788 alunos do agrupamento, 53 deles ficaram
retidos. Destes 53 alunos, 56.6% são do sexo masculino e 43.4% são do sexo feminino.
No concelho de Miranda do Douro existe um total de 9 estabelecimentos de
educação, espalhados por três localidades: pela cidade Miranda do Douro, pela vila de
Sendim e pela aldeia de Palaçoulo.
Já na sede de concelho, ou seja, em Miranda do Douro, existem quatro
estabelecimentos de ensino. Desses quatro estabelecimentos de ensino, um deles é
Privado e leciona apenas Pré-escolar. Esta escola subdivide-se em creche e pré-escolar,
acolhendo crianças dos 3 meses de idade até aos 6 anos, idade em que começam a
frequentar o 1º ciclo nos estabelecimentos públicos. Assim, na creche existem um total
de 54 crianças, das quais 28 são do sexo masculino e 26 do sexo feminino. No préescolar existem 17 crianças, das quais 11 são do sexo masculino e 6 do sexo feminino. 12
Os demais são estabelecimentos de ensino públicos, sendo que um deles é de
ensino Pré-escolar, outro é de ensino do 1º ciclo e o outro é de ensino do 2º e 3º ciclo e
também de ensino secundário, pois funcionam todos no mesmo estabelecimento de
ensino.
Existiu na sede de concelho o Pólo Universitário, extinto em 2007, mas que
durante os oito anos que funcionou contribuiu em grande escala para a escolarização de
alguns habitantes do concelho e da população em geral do país.
12
Estes dados correspondem ao atual ano letivo de 2011/2012e foram cedidos pela Santa Casa da
Misericórdia, que gere este esta escola
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
68
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
O concelho de Miranda do Douro dispõe ainda de um Centro de Novas
Oportunidades que certificou muitos habitantes, com mais de 18 anos, que não teve, por
razões várias, oportunidade de concluir as suas habilitações quando jovens (cf. Quadro
13). (OCNO TERMINOU M MIRANDA em setembro)
Quadro 13- Número de habitantes certificados pelo CNO (Câmara Municipal de Miranda do
Douro)
Ano
Nível básico
Nível Secundário
Total
H
M
H
M
2009
37
50
18
11
116
2010
29
34
21
17
101
2011
24
26
30
17
97
2
12
CNO - NERBA
2010/2011
5
3
2
O Programa das Novas Oportunidades tem, nos últimos anos, certificado um
número bastante relevante de habitantes do concelho.Nos últimos três anos, foram mais
de 300 pessoas certificadas pelo programa, tanto de nível básico como de nível
secundário. Se separarmos os dados por género, vemos que o Programa é procurado por
ambos os sexos de uma forma idêntica, contudo no total das certificações, o número de
mulheres (160) foi inferior ao dos homens (166).
Simultaneamente, no concelho de Miranda do Douro nos últimos anos têm
prevalecido os cursos EFA – Cursos de Educação e Formação de Adultos, de forma a
instruir a população não ativa/desempregada, residente no concelho. Estes cursos
apresentam-se como cursos intensivos, que duram em média 18 meses e cuja finalidade
é preparar os/as formandos/as, conferindo-lhes para além de um nível de instrução,
também a especialização numa determinada área (cf. Quadro 14).
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
69
Quadro 14- Número total de pessoas certificadas pelos cursos EFA concluídos em 2010/2011
Alfabetização
Nível Básico
Nível Secundário
H
M
H
M
H
M
6
6
7
42
9
59
12
49
68
Fonte: Informação recolhida em parceria com o Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, com o
CAP- Centro de Formação Agrícola de Malhadas, com o IEFP- Instituto do Emprego e Formação
Profissional e com a Profiforma.
Como se pode observar no Quadro acima apresentado, são mais as mulheres
(107) do que os homens (22) que frequentam este tipo de cursos, assim como
prevalecem os cursos de Nível secundário, devido ao fato de a maioria da população
ainda não possuir esse nível de instrução.
Outra das ofertas educacionais do concelho são os Cursos de Especialização
Tecnológica e de Especialização Profissional, que embora seja uma oferta recente tem
tido uma grande adesão pelos/as jovens.
Quadro 15- Número de alunos/as que terminaram Cursos de Especialização Tecnológica e de
Especialização Profissional, segundo o sexo em 2010/2011
CEF
Cursos
CEF/CET
Total
CET
Total formandos/as
H
%
M
%
H
%
M
%
H
%
M
%
12
75%
4
25%
25
66%
13
34%
37
68.5
17
31.5
16
38
54
Fonte: Dados recolhidos em pareceria com o Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro
Contudo, nos três cursos lecionados no Agrupamento de escolas de Miranda do
Douro, constatamos que quem mais procura este tipo de oferta são os elementos do sexo
masculino, ou seja, 68.5% dos alunos.
Formação
Outro dos grandes investimentos a nível municipal tem sido a execução de
cursos de formação dirigidos a empresas e seus/suas trabalhadores/as.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
70
Segundo o NERBA, Núcleo Empresarial da Região de Bragança – Associação
Empresarial, as empresas implementadas no concelho de Miranda do Douro, são
empresas que têm a preocupação de qualificar os seus (suas) trabalhadores (as) e, bem
assim, qualificar a própria empresa.
Das várias empresas existentes no concelho, 11 delas têm colocaram alguns dos
seus (suas) trabalhadores (as) em ações de formação relacionadas com a Gestão da
Qualidade. Frequentaram essas formações 158 pessoas, sendo que 108 são homens e 50
mulheres (cf. Quadro 16).
Quadro 16- Número de participantes das ações de formação dirigidos para empresas
Ações de formação, com base na Gestão da Qualidade (ISO 9001, ISSO 220000) e com
base na implementação de OSHAS 18000
Homens
Mulheres
108
50
Total
158
Fonte: Câmara Municipal de Miranda do Douro
Desde 2010, que o Município de Miranda do Douro se tem preocupado em
fomentar a formação qualificante aos seus funcionários/as. Por isso, nesse âmbito,
foram realizados até à atualidade 26 cursos de formação, variando consoante as
necessidades. A cada curso assistiram um total de dez funcionários/as, fazendo um total
de 260 funcionários/as que foram sujeitos a formação. Desses 260 funcionários/as, 154
eram mulheres e 96 eram homens.
Quadro 17- Número de funcionários/as do Município, segundo o sexo que frequentaram os
Cursos de Formação Modular desde 2010 (Município de Miranda do Douro, 2012)
Fundação
Profiforma
AEDL
Total
CEFA
Número de cursos
8
11
6+1*
26
Homens
33
46
17
96
Mulheres
47
64
43
154
Total
80
110
70
250
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
71
Síntese
A taxa de analfabetismo no Concelho de Miranda do Douro caracteriza-se por ser
significativamente elevado. 21% da população não sabe ler nem escrever, sendo o
analfabetismo mais predominante nas mulheres.
Contudo denota-se que o número de mulheres que tem acedido às certificações
escolares pelo CNO e/ou através da frequência do curso EFA é mais acentuado.
Em termos de nível de ensino, a maior concentração de mulheres situa-se no ensino
secundário, muito embora também estejam sobre representadas no conjunto dos
indivíduos.
Em relação à presença de mulheres no ensino superior, estas representam cerca de 38%
dos alunos inscritos e 42% dos alunos diplomados.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
72
Saúde
Uma abordagem de Género na Saúde desempenha um papel determinante na
definição de estratégias que contribuam para a implementação de programas de saúde
que atendam às diferenças e às desigualdades de género na saúde, bem como às
necessidades de saúde específicas das mulheres e dos homens.
Em Portugal, o acesso à proteção da saúde (cuidados preventivos, curativos e de
reabilitação) é disponibilizado pelo Serviço Nacional de Saúde e por todas as entidades
públicas que desenvolvam atividades de promoção, prevenção e tratamento na área da
saúde, bem como por todas as entidades privadas e profissionais livres que acordem
com o primeiro a prestação de todas ou de algumas daquelas atividades (Lei de Bases da
Saúde, Lei n.º. 48/90, de 24 de Agosto, alterada pela lei n.º 27/2002, de 8 de
Novembro). A Lei de Bases da Saúde define como objetivo fundamental a igualdade de
acesso aos cuidados de saúde, garantindo a equidade na distribuição de recursos e na
utilização de serviços. Estudos recentes demonstram que a relação com a saúde por
parte de ambos os sexos apresenta diferenças significativas. A perceção de aspetos
como a incidência de doenças, o consumo de medicamentos, as atitudes em relação à
saúde ou à doença e mesmo o acesso aos cuidados de saúde, não são neutros sobretudo
em função do género, nem quando associados a outros fatores, como a idade, a origem
étnica e sociocultural, a deficiência, entre outros. Vamos analisar a situação do
Concelho a este nível. ??????????????????????
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
73
Contextualização geral
O Concelho de Miranda do Douro é composto por um Centro de Saúde. Este é uma
unidade integrada, polivalente e dinâmica, prestadora de Cuidados Primários, que visam
a promoção e a vigilância da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da
doença, dirigindo globalmente a sua ação ao indivíduo, família e comunidade, que
privilegia a personalização da relação entre os profissionais de saúde e utentes (Centro
de Saúde de Miranda Douro, s.d.). Administrativamente o CSMD integra-se no ACES
Nordeste, o qual faz parte da ARS Norte, IP., conforme o organigrama inicial (cf.
Figura 10).
Este localiza-se na cidade de Miranda do Douro, para servir uma população
residente que segundo dados provisórios Censos 2011 INE é de 7462, estando
inscritos/as no CS 7559 e em Médico/a de Família (MF) 7412 utentes a 31 de Dezembro
de 2010.
Segundo Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO), a definição de saúde
traduz-se por um estado de bem-estar físico, mental e social, total, e não apenas a
ausência de doença, ou de incapacidade (WHO, 1948).
A declaração introdutória da constituição da OMS que precedia a definição de
Saúde afirmava que aqueles princípios eram básicos para a felicidade, para as relações
harmoniosas e seguras de todas as pessoas. Afirmava ainda, que a saúde de todos os
povos é fundamental para alcançar a paz e segurança.
Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são um pilar fulcral do Sistema Nacional
de Saúde (SNS), e tem como objetivo a promoção da saúde, a prevenção da doença
numa perspetiva bio-psico-social-cultural do indivíduo, família e comunidade
(MQCSMD, 2010).
Sendo parte integrante do SNS estes situam-se no 1º nível de contacto com as
populações e comunidade local. Os CS são cuidados universais acessíveis a indivíduos e
famílias da comunidade os quais englobam serviços de saúde pública, prevenção,
diagnóstico, terapêuticas e reabilitação.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
74
Figura 10- Esquema ACES Nordeste – Agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Trás-os-Montes I- Nordeste
Administração Regional
de Saúde do Norte - IP
I
SRS
Sub-Região de
saúde de Braga
Alfândega da Fé
Bragança I – Sé
Bragança II – Sta.
Maria
Hospitais
ACES do
Nordeste
Carrazeda de
Ansiães
Freixo de
Espada à Cinta
Sub-Região de
Saúde do Porto
Sub-Região de Saúde
de Viana do Castelo
Macedo de
Cavaleiros
Sendim
Miranda do
Douro
Palaçoulo
Sub-Região de
Saúde de Vila Real
Mirandela
Mirandela II
Mogadouro
Torre de
Moncorvo
S. Martinho
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Vila Flor
Vila Nova
de Foz Côa
Vimioso
Vinhais
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
75
Na Sede de concelho são atendidos 55,41% da população, na extensão de
Sendim 23,09%, na extensão de Palaçoulo 8,5%, e na extensão de São Martinho de
Angueira apenas 6%.
No quadro seguinte, podemos observar a distribuição da população inscrita no
CS, por grupo etário e sexo.
Quadro 18- Número de Utentes Inscritos/as no Centro de Saúde no Concelho de Miranda do
Douro, por sexo e por escalão etário, em 2010 (CSMD; SINUS- Sistema Informático de
Unidades de Saúde; 31-12-2010)
T. Grandes
Grupo Etário
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Total
Grupos
≤ 1 Ano.
21
14
35
>1 - 4 Anos.
80
66
146
5 - 9 Anos.
120
109
229
10 -14 Anos.
154
121
275
0 -14 a.= 685
15 - 19 Anos.
172
175
347
20 - 24 Anos.
169
176
345
25 - 29 Anos.
228
216
444
30 – 34 Anos.
254
232
486
35 – 39 Anos.
248
214
462
40 – 44 Anos.
233
225
458
45 – 49 Anos.
232
208
440
50 – 54 Anos.
261
262
523
55 – 59 Anos.
278
252
530
60 – 64 Anos.
226
250
476
15-64 a.= 4511
65 – 69 Anos.
227
306
533
70 – 74 Anos.
249
303
552
>= 75 Anos.
567
711
1278
≥ 65 a = 2363
3719
3840
7559
Total
Segundo o Programa SINUS a população inscrita no Centro de Saúde de
Miranda do Douro em 2010 era de 7559, dos quais 3719 homens (49,19%) e 3840
mulheres (50,80%).
Da leitura do quadro anterior é de realçar a existência de uma população muito
envelhecida, representando o grupo etário com idade ≥ 65 anos 31,26%.
O índice de Dependência Total é de 66%, o que significa que cada 100 ativos têm
66 idosos e crianças a cuidar, isto é cada casal tem 1,36 dependentes a seu cargo.
No quadro seguinte pudemos observar a distribuição por grupo etário e sexo os
doentes inscritos/as no médico/a de família
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
76
Quadro 19- Utentes Inscritos/as no Centro de Saúde no Concelho de Miranda do Douro com
Médico/a de Família, segundo o sexo e por escalão etário até 2010 (CSMD - Programa Sinus
31-12-2010)
Grupo Etário
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Total
%
≤ 1 Ano.
21
14
35
0.04
>1 - 4 Anos.
80
66
146
1.96
5 - 9 Anos.
115
109
224
3.02
10 -14 Anos.
153
119
272
3.67
15 - 19 Anos.
172
171
343
4.63
20 - 24 Anos.
165
172
337
4.55
25 - 29 Anos.
220
209
429
5.79
30 – 34 Anos.
250
227
477
6.44
35 – 39 Anos.
243
212
455
6.14
40 – 44 Anos.
227
222
449
6.06
45 – 49 Anos.
225
203
428
5.77
50 – 54 Anos.
252
254
506
6.83
55 – 59 Anos.
269
249
518
6.99
60 – 64 Anos.
220
247
467
6.30
65 – 69 Anos.
225
300
525
7.08
70 – 74 Anos.
245
297
542
7.31
>= 75 Anos.
558
701
1259
16.99
Total.
3640
3772
7412
Existem 7412 utentes inscritos/as no Centro de Saúde de Miranda do Douro, dos
quais 3640 são homens (49,11%) e 3772 são mulheres (50,89%). De registar que a
maior percentagem é do sexo feminino, sendo que esta tem um valor mais relevante nas
faixas etárias mais elevadas, ou seja, na população idosa.
Apesar da informação que nos foi fornecida indicar que a maioria dos/as doentes
inscritos/as sem Médico/a de Família, resulta de opção própria dos indivíduos que
usufruem e utilizam subsistemas tais como ADSE,ADMG, SAMS e EDP e/ou
seguradoras tem de se verificar se é mesmo isso que se passa ou se existem falta de
médicos/as de família de modo a cobrir toda a população inscrita.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
77
Quadro 20- Número de Utentes Inscritos/as no Centro de Saúde no Concelho de Miranda do
Douro sem Médico/a de Família, por sexo e por escalão etário, em 2010 (CSMD - Programa
Sinus 31-12-2010)
Grupo Etário
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Total
%
<1 Ano.
0
0
0
0
1 - 4 Anos.
0
0
0
0
5 - 9 Anos.
5
0
5
3.40
10 -14 Anos.
1
2
3
2.04
15 - 19 Anos.
0
4
4
2.72
20 - 24 Anos.
4
4
8
5.44
25 - 29 Anos.
8
7
15
10.20
30 – 34 Anos.
4
5
9
6.12
35 – 39 Anos.
5
2
7
4.76
40 – 44 Anos.
6
3
9
6.12
45 – 49 Anos.
7
5
12
8.16
50 – 54 Anos.
9
8
17
11.56
55 – 59 Anos.
9
3
12
8.16
60 – 64 Anos.
6
3
9
6.12
65 – 69 Anos.
2
6
8
5.44
70 – 74 Anos.
4
6
10
6.80
>= 75 Anos.
9
10
19
12.93
Total.
79
68
147
Natalidade
A taxa de natalidade tem vindo a decrescer nos últimos anos, relacionada com as
alterações socio demográficas que se vem assistindo. Foram acompanhadas no CS
durante 2010, 42 mulheres grávidas, das quais 41 iniciaram a sua vigilância durante o 1º
trimestre, o que corresponde a uma precocidade de vigilância de 98%, indicador de
grande qualidade que revela uma boa acessibilidade a este tipo de serviço.
Planeamento Familiar
A consulta de Planeamento familiar dirige-se às mulheres em idade fértil (15-49
anos). Relativamente à população inscrita deste grupo verificou-se serem 1446, das
quais 558 frequentaram a consulta de PF em 2010, havendo 95 destas que fizeram uma
segunda consulta. Fizeram a primeira consulta no ano 558 o que corresponde a uma taxa
de cobertura de 39%, indicador positivo nesta área.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
78
Mortalidade
De acordo com os dados apresentados no quadro 21, podemos verificar que a
primeira causa de morte no Concelho se deve às neoplasias malignas, sendo a segunda
causa de morte as doença cardiovasculares, a terceira as doenças respiratórias, e a quarta
os AVC.
Quadro 21- Número de óbitos registados no Concelho de Miranda do Douro, segundo o sexo e a causa
de morte em 2010
Causa de Morte
Homens
Grupo
Etário
Mulheres
Grupo
Etário
Total
AVC
6
75 aos 92
7
68 aos 91
13
Diabetes
2
79 aos 89
2
72 aos 96
4
Demência
3
81aos 97
1
94
4
Doenças Cárdio
Vasculares
10
2 meses aos
87
12
-
22
Doenças Respiratórias
6
71 aso 88
14
63 aos 98
20
Doenças do Aparelho
Digestivo
3
66 aos 95
1
83
4
Indeterminada13
3
72 aos 74
2
67 aos 70
5
Insuficiência Renal
2
77 aos 90
2
82
4
Neoplasia Malignas
16
62 aos 97
8
52 aos 89
24
Outras Doenças
3
65 aos 93
2
67aos 80
5
Total
54
51
105
Fonte: Delegação de Saúde dos Concelhos do Agrupamento do Alto Trás-os-Montes I – Nordeste
Relativamente à primeira causa de morte verificou-se uma maior incidência a
nível das neoplasias do colón em ambos os sexos.
Constatamos desta forma, que o número total de óbitos por sexo e patologia e é
idêntico em ambos os casos, sendo que por grupo etário em que ocorre é superior no
sexo feminino. O sexo feminino regista ainda, números superiores de óbitos em
13
Indeterminada- Pode ser considerado suicídio ou situações em que são necessário haver autópsia.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
79
algumas patologias em relação ao sexo masculino, especialmente nas doenças
cardiovasculares e respiratórias.
Nas neoplasias malignas é o sexo masculino que apresenta maior incidência nas
mortes por esta causa.
Relativamente ao número de óbitos no Concelho de Saúde de Miranda do Douro
no ano 2010, tal como se verifica no quadro 22 corresponde a 105 mortes, das quais 32
se verificaram no decurso do internamento na Unidade de Bragança, segundo dados
cedidos pelo Centro Hospitalar do Nordeste.
Quadro 22- Número de Óbitos registados no Hospital de Bragança dos residentes no
Concelho de Miranda do Douro, por sexo, em 2010
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Total
18
14
32
Fonte: CHN
Saúde Infantil e Juvenil
Segundo os dados recolhidos nasceram durante 2010, 42 crianças, das quais 34
(81%) tiveram a sua primeira consulta no CS antes dos 28 dias, o que significa uma boa
precocidade de vigilância. São indicadores de qualidade a precocidade de vigilância e o
nº de primeiras consultas no 1º ano de vida. Relativamente ao nº total de consultas por
ano verificou-se uma média de 5 consultas por criança.
Quadro 23- Número de crianças vigiadas no primeiro ano de vida no Centro de Saúde em 2010.
Vigilância
Idade da Criança
Antes dos 28 dias
Totais
<12meses
Dos 0 aos 11 meses
34
151
203
Fonte: CSMD - Programa Sinus 31-12-2010
O acompanhamento da criança desde o nascimento tem modificado o padrão de
morbimortalidade por doenças infeciosas e nutricionais, verificando-se a existência de
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
80
outro tipo de patologias ligadas ao desenvolvimento, doença crónica, acidentes, cáries
dentários e outros. Os cuidados antecipatórios como fatores de promoção da saúde são
fundamentais,
permitindo
a
vigilância
periódica
uma
deteção
precoce
e
encaminhamento de crianças de risco.
Quadro 24- Número de crianças e adolescentes vigiadas no Centro de Saúde em 2010.
Primeiras
Consultas
Saúde Infantil e Juvenil
Totais
Consultas
Seguintes
Dos 12 aos 23 meses
63
252
315
Dos 2 aos 13 anos
628
973
1601
Total
666
1225
1916
Fonte: Planeamento ACES Nordeste
Existe um programa de saúde para todas as crianças e jovens escolarizadas
abrangidas por várias atividades (Saúde Escolar e Saúde Oral), componente importante
de estratégia de prevenção, não só da cárie dentaria e doenças evitáveis pela vacinação,
mas também através da abordagem multidisciplinar de educação para a saúde,
procurando imprimir na criança e no individuo jovem uma dinâmica tal, que estes
permaneçam confrontados permanentemente, com as suas atitudes e com aquilo que os
rodeia. Não havendo registo anteriores sobre o acompanhamento das crianças e jovens
pelos seus progenitores, foi solicitado ao CS um registo por método observacional
durante duas semanas, resultando daí o quadro seguinte que se apresenta.
Quadro 25- Número de consultas de Saúde Infanto-Juvenil dos (0-18 anos), no Concelho de
Miranda do Douro, e nº de Homens/Mulheres que acompanharam filhos/as às consultas durante
2 semanas
Utentes
Sexo
Total
Acompanhantes
Grupo Etário
Feminino
Masculino
Mãe
Pai
Casal
≤ 1 Mês
3
2
5
2
3
>1 Mês-1Ano
2
3
5
4
1
2 aos-5Anos
5
6
11
7
2
2
6 aos10Anos
4
7
11
11
11 aos15Anos
1
1
2
2
16 aos 18 Anos
Total
15
19
34
26
2
6
Fonte: CSMD – Observação direta e registo 28-10 a 09-11-2011
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
81
Da leitura do quadro 36 verificamos (que quadro) que 26 crianças foram
acompanhadas apenas pela mãe, 2 pelo pai e 6 foram acompanhadas por ambos os
progenitores. De realçar que 2 das crianças acompanhadas por ambos os progenitores
estavam no grupo etário 2 aos 5 anos.
Perante os dados recolhidos num curto espaço de tempo e de acordo com os/as
profissionais de Saúde que efetuaram o registo, esta amostra registou uma exceção à
regra. Mais, os mesmos profissionais referiram que, na generalidade os pais (sexo
masculino), raramente acompanham as consultas de saúde infanto-juvenil, sendo
comum a sua presença na 1ª consulta, dado que a mãe se encontra fisicamente debilitada
e incapaz de transportar o bebé ou por vezes de conduzir.
De salientar as equipas multidisciplinares das Escolas e Centro de Saúde têm
desenvolvido programas que promovam mudança de comportamentos e aquisição de
estilos de vida saudáveis. De facto aposta-se na adolescência sendo este o período mais
saudável da vida do individuo mas também aquele que corre mais riscos de adquirir
hábitos nocivos (alimentares tabágicos, toxicodependência), doenças sexualmente
transmissíveis e ainda gravidez precoce.
Toxicodependência
A Lei Orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (IDT),
Decreto-Lei 221/2007, de 29 de Maio estabelece como missão “promover a redução do
consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a diminuição das toxicodependências”.
O IDT, IP é um Instituto Público integrado na administração indireta do Estado,
dotado de autonomia administrativa e património próprio. Prossegue atribuições do
Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respetivo Ministério. O IDT é
uma entidade nacional de referência, com reconhecimento internacional, para a
intervenção nas condutas aditivas, o qual tutela Os Centros de Respostas Integradas
locais numa lógica de proximidade.
A Toxicodependência é referida como sendo uma “realidade escondida e
dinâmica”, quer a nível local, nacional ou mundial, o que não permite identificar com
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
82
precisão o número exato de toxicodependentes. Esta realidade é ainda mais difícil
analisar em meios pequenos e o controlo social é mais intenso.
Da análise do quadro 26, devemos registar que existem apenas 6 utentes do sexo
masculino em tratamento no Centro de Respostas Integradas de Bragança com idades
que variam entre os 20 anos e os 45 anos.
Quadro 26- População Toxicodependente em tratamento, residente no Concelho de Miranda do
Douro, atendida pelo CRI por freguesias e sexo e grupos etários, em 2010
Freguesias
Masculino
Feminino
Escalão Etário
Total
Cicouro
1
35-30
1
1
25-20
1
Miranda
1
35-39
1
Picote
1
20-24
1
Póvoa
1
45-44
1
Sendim
1
35-39
1
Total
6
0
6
Fonte: CRI Bragança
De salientar a ausência total de mulheres. Contudo reafirmamos que, como já se
referiu esta é uma realidade escondida, sobretudo em meio rurais, pequenos, onde há
uma pressão social mais elevada, pelo que estes números não serão representativos da
realidade.
Saúde Mental
Desconhecemos o número de indivíduos com patologia da área da saúde mental,
apenas conseguimos obter o total de consultas de psiquiatria por grupo etário e sexo a
doentes/utentes residentes no concelho de Miranda do Douro. Conforme o quadro 27
foram realizadas 150 consultas de Psiquiatria, sendo de referir que o número de
consultas do sexo feminino é muito superior ao masculino.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
83
Quadro 27- Número de consultas de Psiquiatria de Utentes do Concelho de Miranda do Douro
registadas pelo CHNE, por sexo e por escalão etário, em 2010
Grupo Etário
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Total
20 - 30 Anos.
30 - 40 Anos.
40 – 50 Anos.
50 – 60 Anos.
60 – 70 Anos.
70 – 80 Anos.
>= 80 Anos.
Total
10
11
7
0
13
12
1
54
2
14
22
0
34
17
7
96
12
25
29
0
47
29
8
150
Fonte: CHNE (Centro Hospitalar do Nordeste Transmontano)
Infeção VIH/Sida
Desconhece-se até ao momento existência de indivíduos infetados pelo
VIH/Sida, de residentes no concelho de Miranda do Douro, segundo o sexo e grupo
etário, em 2010, assim como óbitos que derivaram pela infeção por VIH/Sida.
De referir apenas, que de acordo com os dados divulgados e publicados “Infeção
VIH/SIDA”, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, constatou-se que, 39347
estão infetadas com este vírus tendo falecido 7694 pessoas, em Portugal desde 1983 a
31/12/2010. No distrito de Bragança registaram-se 64 casos de SIDA com 24 mortes.
De realçar a deteção de 78 Portadores/as VIH assintomáticos, com zero mortes, casos
sintomáticos “Não SIDA” 17 com registo de uma morte.
Os grupos etários mais atingidos no distrito situam-se entre os 30 e os 54 anos,
representando os heterossexuais cerca de 70%.
Cuidados Continuados – Pessoas em situação de Dependência
O aumento de esperança de vida, associada à diminuição das taxas de natalidade
e fecundidade verificadas nos últimos anos, tem condicionado o envelhecimento a nível
mundial, nacional e local. Estes fatores acrescidos da componente migratória tanto para
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
84
o estrangeiro como para as grandes cidades do litoral fazem com que a nosso distrito e o
nosso concelho seja um dos mais envelhecidos e desertificados do país.
Dado que a população idosa vive num grande isolamento social, falta de
cobertura institucional, pobreza extrema e condições de habitabilidade muito
degradadas, o que os impede muitas vezes de ficar no domicílio. Esta situação necessita
de novas políticas sociais, que venham melhorar os cuidados de saúde prestados e
promovam a qualidade de vida desta população.
Existe no concelho de Miranda do Douro uma Unidade de Cuidados
Continuados de Longa Duração e Manutenção com 21 camas.
Graças a uma candidatura à Fundação Calouste Gulbenkian, existe uma Unidade
Domiciliaria de Cuidados Paliativos, que cuida da população com necessidade de
cuidados paliativos no Planalto Mirandês a funcionar desde 2010, abrangendo 135
doentes, 280 familiares no acompanhamento da doença e processo de luto.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
85
Síntese
Verifica-se que em Miranda do Douro os contextos de saúde refletem as características
demográficas do concelho. Existem 7412 utentes inscritos/as no Centro de Saúde de
Miranda do Douro, dos quais 3640 são homens (49,11%) e 3772 são mulheres
(50,89%). De registar que a maior percentagem é do sexo feminino, sendo que esta
tem um valor mais relevante nas faixas etárias mais elevadas, ou seja, na população
idosa.
De facto, são os mais velhos/as os/as que recorrem com maior frequência aos serviços
dos Centros de Saúde.
Só 39% das mulheres em idade fértil (15-49 anos) realizaram consulta de
Planeamento familiar. Ressalva-se a ausência de dados sobre qual a facha etária de
mulheres em idade fértil que foge mais ao planeamento e o porquê da maioria não
repetir a consulta.
As principais causas de mortalidade no concelho em 2010 são as neoplasias
malignas, as doenças cardiovasculares, as doenças respiratórias e os AVC, que
afetam mais as mulheres do que os homens. Isto levanta a questão para que tipo de
ações de cariz preventivo (e.g., desportivas) estão a ser feitas para minorar esta situação.
Verifica-se que são as mulheres as que mais acompanham as crianças e dependentes
aos cuidados de saúde.
Verifica-se que claramente o sexo masculino tem maior risco a nível da
toxicodependência,
mas
que
são
as
mulheres
as
que
procuram
mais
acompanhamento a nível psiquiátrico. Contudo não sabemos quais as razões que
originam essa mesma procura nem a patologia pela qual são seguidas.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
86
6 Cidadania e Participação Cívica
Segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011 a igualdade entre
mulheres e homens e a não discriminação constituem princípios fundamentais da
Constituição da República Portuguesa e do Tratado de Lisboa.
A cidadania está relacionada com uma visão ideal de uma sociedade igualitária
em eleições, respeito, tolerância, amizade, compreensão, diálogo, respeito pela
diferença, integração, inclusão entre outros. Os valores humanistas deverão prevalecer
em todos os cidadãos dessa mesma sociedade, lutando estes pelos seus direitos e
cumprindo os seus deveres, a participação cívica.
É crucial a promoção de uma cidadania ativa e paritária, consolidada numa
cultura de responsabilidade social, que valorize a participação cívica como fator de
desenvolvimento pessoal e coletivo, e que potencie a inclusão e coesão sociais, bem
como o aumento do sentimento de pertença das pessoas na sociedade.
6.1 Participação política
A participação equilibrada entre homens e mulheres na esfera pública e política,
nomeadamente, na ocupação de lugares de poder e de tomada de decisão, tem sido uma
das áreas tida como prioritária para a promoção de uma igualdade que se quer como
definitiva.
A partilha de poderes entre homens e mulheres nestas esferas é, desde sempre,
desigual, manifestando-se esta, numa sociedade em que a organização é regulada de
uma forma masculina, condicionando assim a vivência das mulheres.
Havendo paridade em lugares de poder, as decisões passam a incluir de forma
igualitária os interesses gerais do cidadão/ã.
Esta questão pretende mobilizar tanto os homens como mulheres para o
exercício de uma cidadania plena em que todos e todas devem estar implicados/as na
resolução dos problemas que lhes são comuns.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
87
O Artº 48º da Constituição da República Portuguesa consagra o direito de todos
os cidadãos/ãs participarem na vida política, bem como nos assuntos públicos do país,
direta ou indiretamente. Consagra ainda o direito de sufrágio para todos/as os/as
cidadãos/ãs maiores de dezoito anos.
Por sua vez o Artº 109º da Constituição da República Portuguesa, com a nova
redação que lhe foi dada pela alteração de 1997, dispõe que a lei deverá regular a
participação direta e ativa de forma equilibrada entre homens e mulheres, por forma a
garantir a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos, não podendo haver
lugar à discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos.
Com vista à diminuição da sub-representação feminina em cargos políticos e
dando cumprimento ao disposto no Artº 109º da CRP, bem como da alínea h) do Artº 9º
que define como tarefa fundamental do estado “ promover a igualdade entre homens e
mulheres”, foi aprovada em 2006 a Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de
Agosto) que define que as listas de candidaturas apresentadas quer para a Assembleia da
República, quer para o Parlamento Europeu ou para as Autarquias Locais, terão que ter
uma representação mínima de ambos os sexos em 33,3%, com vista à promoção da
paridade entre homens e mulheres.
O conhecimento objetivo das relações de género, das desigualdades e da
situação comparada, em todos os domínios, entre homens e mulheres, é fundamental
para a prossecução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas que combatam
os desequilíbrios e promovam a igualdade de género e a cidadania.
Em seguida são apresentados alguns dados referentes à cidadania e participação
política em Miranda do Douro.
A Figura 11 (existe duas figuras 11) representa o número de eleitos e eleitas na
Câmara Municipal, por sexo, no mandato de 2009-2013, no Concelho de Miranda do
Douro. Como podemos constatar não existem grandes desigualdades na distribuição dos
cargos. Este caso pode prender-se com o facto de existir uma lei que obriga a presença
de paridade. Assim, o presidente e o vice-presidente são homens e a nível da vereação é
uma mulher que ocupa o cargo.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
88
Figura 11 - Número de eleitos e eleitas na Câmara Municipal, por sexo, no mandato de 20092013, no concelho de Miranda do Douro (Município de Miranda do Douro)
A nível histórico verifica-se que nunca houve nenhuma mulher eleita para a
presidência ou vice-presidência.
A Figura 11 representa o número de eleitos e eleitas para a Assembleia
Municipal de Miranda do Douro, segundo o sexo, no mandato 2009-2013. Pode
verificar-se, segundo o gráfico, que existem grandes disparidades quanto ao género.
Existem apenas seis mulheres eleitas em toda a Assembleia de entre 30 membros. A
Assembleia é presidida por uma mulher.
Figura 11- Número de eleitos e eleitas para a Assembleia Municipal de Miranda do Douro, por
sexo, no mandato de 2009-2013 (Município de Miranda do Douro, 2012)
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
89
A Figura 12 representa o número de eleitos e eleitas para as Assembleias de
Freguesia, segundo o sexo entre 2009-2013, no Concelho de Miranda do Douro.
Podemos constatar que não existe nenhuma mulher a exercer funções nas Assembleias
de Freguesia como presidente nas 17 freguesias que constituem o Concelho de Miranda
do Douro.
Figura 12 - Número de eleitos e eleitas para as Assembleias de Freguesia, por sexo, no
mandato de 2009-2013, no Concelho de Miranda do Douro
A Figura 13 demonstra o número de representantes das Juntas de Freguesias do
Concelho de Miranda do Douro, por sexo. Segundo o gráfico podemos verificar que
existe alguma discrepância na disposição dos cargos. Assim sendo, das 17 freguesias
apresentadas, apenas 5 freguesias têm mulheres a exercer funções. Esta realidade
traduz-se na existência de 5 mulheres para um universo de 51 representantes.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
90
Figura 13 - Número de representantes das Juntas de Freguesia do Concelho de Miranda
do Douro, por sexo, no mandato de 2009-2013
A Figura 14 representa o número de funcionários e funcionárias dos Serviços
Sociais da Câmara Municipal de Miranda do Douro, por sexo, no mandato 2009-2013.
Num universo de 125 elementos, verificamos que o número de funcionários é superior
ao de funcionárias, com 97 e 28 indivíduos respetivamente. Posto isto, constatamos que
as mulheres representam menos de 1/3 do total de elementos.
Figura 14- Número de funcionários/as dos Serviços Sociais da Câmara Municipal, por sexo,
no mandato de 2009-2013, no Concelho de Miranda do Douro
Na Figura 15 podemos ver o número de funcionários e funcionárias responsáveis
pelos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Miranda do Douro, por sexo, no
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
91
mandato de 2009-2013. Podemos constatar que existe uma integral gestão por parte dos
funcionários, sendo as funcionárias excluídas destas funções. Do universo de 7
elementos responsáveis, são todos eles homens.
Figura 15 - Número de funcionários/as dos Serviços Sociais da Câmara Municipal, por sexo,
no mandato de 2009-2013, no Concelho de Miranda do Douro
6.2
Representação Sindical
Quando analisamos o número de trabalhadores/as sindicalizados/as na
Administração Local da Autarquia, por sexo, no mandato 2009-2013 constatamos que
num total de 92 elementos, 71 são homens e apenas 21 são mulheres, existindo assim
uma grande desigualdade entre os dois sexos (cf. Figura 16).
Figura 16 - Número de trabalhadores/as sindicalizados/as na Administração Local da
Autarquia, por sexo, no mandato de 2009-2013, no Concelho de Miranda do Douro
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
92
A Figura 17 representa o número de delegados e delegadas sindicais, por sexo,
no mandato 2009-2013. Ao analisar o gráfico, averiguamos que existem grandes
assimetrias na distribuição dos cargos de delegados e delegadas sindicais. Do universo
de 4 cargos, são todos eles ocupados por homens, sendo as mulheres excluídas destas
funções.
Figura 17 - Número de delegados/as sindicais por sexo, no mandato de 2009-2013, no
Concelho de Miranda do Douro
Existe um claro afastamento das mulheres mirandesas da política e de uma
participação cívica ativa no concelho.
6.3 Associativismo
De acordo com a Constituição da República Portuguesa fazer parte de uma
associação é um direito de todos/as. Por outro lado, fazer parte de uma associação
possibilita dinamizar e empreender determinados objetivos em grupo, tendo em vista a
prossecução de um objetivo em comum.
A expressão associativismo designa, por um lado, a prática social da criação e
gestão das associações (organizações providas de autonomia e de órgãos de gestão
democrática: assembleia geral, direção, conselho fiscal) e, por outro lado, a apologia ou
defesa dessa prática de associação, enquanto processo não lucrativo de livre organização
de pessoas (os/as sócios/as) para a obtenção de finalidades comuns.
As sociedades atuais reconhecem no associativismo um meio privilegiado de
participação social, sendo o Associativismo Juvenil encarado como instrumento
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
93
suscetível de promover a educação cívica, estabelecendo valores sociais e normativos,
no sentido de uma sensibilização para a democracia na juventude e de estimular e
promover a resolução de problemas e a satisfação de necessidades.
Esta temática revela-se de grande importância para o Desenvolvimento Local e
Regional, devido ao seu carácter multifacetado, direcionado e disponível para as
comunidades, incentivando a intervenção imbuída de valores democráticos e
independentes, originadoras de criação cultural, sendo responsáveis pela vivência e
aprendizagem não formal coletiva, analisadores das realidades locais assim como
compenetradas no desenvolvimento de ações comunitárias, com componentes temáticas
bastante enriquecedoras para os seus destinatários.
Deste modo assumem um papel fundamental na formação de gerações de jovens
cidadãos/ãs, afirmando valores essenciais à vida em Sociedade, estimulando a
capacidade de iniciativa, a expressão e a criatividade, procurando ajudar o alcançar de
objetivos de grupos e individuais.
O associativismo, enquanto forma de organização social, caracteriza-se pelo seu
carácter, normalmente, de voluntariado, por reunião de dois ou mais indivíduos usado
como instrumento da satisfação das necessidades individuais humanas (nas suas mais
diversas manifestações). A possibilidade de associação é aberta aos/às jovens, através
da sua integração em associações juvenis, que se pretende que sejam encaradas como
escolas de cidadania. Deste modo, o associativismo juvenil contribui para a capacitação
dos/as jovens, no que se refere ao exercício de uma cidadania ativa e interventiva,
constituindo-se como espaços de participação e promovendo o desenvolvimento de
competências para o exercício da participação cívica na idade adulta. Em Miranda do
Douro são os homens que detêm os cargos de presidência das associações, do universo
de 7 associações são todas elas presididas por homens.
6.4 Cultura
Uma abordagem de Género na Cultura desempenha um papel determinante na
definição de estratégias que contribuam para uma produção cultural que dê equitativa
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
94
visibilidade a mulheres e homens, de forma a consolidar a igualdade de género como
princípio estruturante da sociedade portuguesa.
De facto, permitir que pessoas de ambos os sexos tenham mesmo acesso à
produção e fruição cultural, será um contributo decisivo para o exercício pleno da
cidadania, para a redução das assimetrias, para o desenvolvimento social e para o
reforço de um paradigma igualitário da identidade nacional no contexto de um mundo
cada vez mais globalizado.
No que se refere a atividades de âmbito cultural o concelho conta com várias
iniciativas dinamizadas pela câmara ou por associações locais.
A Figura 18 representa os números de grupos culturais, no mandato 2009-2013,
no Concelho de Miranda do Douro. Os grupos estão divididos na categoria de grupos
masculinos, grupos femininos, e grupos mistos. Podemos verificar nos dados
apresentados que os grupos masculinos se encontram em número superior, com 23
grupos. Os grupos femininos são apenas 3 e os grupos mistos em que fazem parte
homens e mulheres são 6.
Figura 18 - Número de grupos culturais por sexo, no mandato de 2009-2013, no Concelho de
Miranda do Douro
Denota-se claramente um envolvimento dos homens mirandeses em atividades
lúdico-recreativas. O que também se reflete no número de presidentes dos grupos
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
95
culturais do concelho de Miranda do Douro, do total de cargos disponíveis, 25, são
todos ocupados por homens.
6.5 Desporto
O Desporto assume extrema importância, não só pelo impacto que tem no
desenvolvimento das capacidades interpessoais, como também pela consolidação do
bem-estar físico e psíquico que proporciona.
O Conselho da Europa defende que o desporto deve ser acessível a todas as
pessoas e respeitar as diferentes expectativas e capacidades, e a diversidade de práticas,
sejam elas de lazer ou de competição, individuais ou coletivas. Em consonância, a lei
constitucional portuguesa (artigo 79.º) reconhece o direito de todos/as à atividade física
e ao desporto, e impõe, aos poderes instituídos, por si mesmos ou em parceria, a
obrigação de promover, estimular, orientar e apoiar a prática da atividade desportiva.
Nesta prossecução, a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, consagra
uma visão integrada e inclusiva do desenvolvimento desportivo, promovendo a
igualdade de oportunidades, sem descriminações derivadas do género, da deficiência ou
da proveniência cultural ou étnica.
Mais e melhor desporto para mais cidadãos continuará a significar ter por
objetivo a generalização da prática desportiva, a formar na escola e a desenvolver no
movimento associativo, garantindo igualdade de acesso às atividades desportivas sem
discriminações sociais, físicas ou de género.
Reportando-nos, novamente, ao Inquérito à Ocupação do Tempo (INE, 2001a:
156), verificamos que apenas cerca de 25% da população, com mais de 15 anos, pratica
atividades desportivas. Destes, apenas 33,8% são mulheres. Reforçando esta ideia, de
acordo com o perfil de saúde traçado para o Concelho de Oeiras (INA, 2008), tanto em
idade escolar como em adultas, as mulheres tendem a praticar menos exercício físico do
que os homens. Efetivamente, a maioria dos estudos sobre a participação desportiva de
adolescentes, revela-nos que as raparigas são fisicamente menos ativas do que os
rapazes, sendo que esta diferença tende a agravar-se (Cruz, 2006, p.5).
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
96
Por outro lado, de acordo com o Instituto de Desporto de Portugal, apenas 22%
dos praticantes federados são mulheres. Destas, as modalidades preferidas são o futebol
(35%), o andebol (6%), o basquetebol (5%) e o voleibol (5%) (INE, 2008b:, p.20)
Em Miranda do Douro verifica-se que a nível escolar 119 alunos/as do 1º ciclo
do Ensino Básico são alvo do desporto escolar na escola dos quais 58 são do sexo
feminino e 61 do sexo masculino.
A nível do pré-Escolar são beneficiados/as 83 alunos/as, dos quais 34 são do
sexo feminino e 49 do sexo masculino.
Existem ainda no concelho atividades Físicas de Formação e Competição tais
como o Futebol que abarca 111 rapazes e o Gira-Volei que envolve um total de 52
crianças, dos quais 30 são do sexo feminino e 22 do sexo masculino.
A nível das Atividades Físicas na Vida Ativa o Concelho disponibiliza duas
modalidades: Ginástica Rítmica frequentada por 54 mulheres e 2 homens, Pilates
frequentada por 51 mulheres e 6 homens. (Não existe natação)
Para os/as idosos/as a autarquia disponibiliza Atividades Físicas para a
População Sénior cobrindo os/as idosos/as dos lares de Sendim, Picote e São Martinho,
num total de 92 pessoas, dos quais 55 são do sexo feminino e 37 do sexo masculino e
oferece a Ginástica Sénior a toda a população com mais de 55 anos, residente ou não no
concelho, sem contraindicações médicas para a pratica de exercícios físicos. Sendo que
no grupo de Miranda participam 15 pessoas do sexo feminino e 3 do sexo masculino e
no grupo de Sendim participam 16 pessoas do sexo feminino.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
97
Síntese
Não existem grandes desigualdades na distribuição dos cargos referentes ao
número de eleitos e eleitas na Câmara Municipal, por sexo, no mandato de 2009-2013,
no Concelho de Miranda do Douro. Este caso pode prender-se com o facto de existir
uma lei que obriga a presença de paridade.
A nível histórico verifica-se que nunca houve nenhuma mulher eleita para a
presidência ou vice-presidência.
Existem grandes disparidades quanto ao género referente ao número de eleitos e
eleitas para a Assembleia Municipal de Miranda do Douro, segundo o sexo, no mandato
2009-2013. Apenas seis mulheres eleitas em toda a Assembleia de entre 30 membros,
no entanto esta é presidida por uma mulher.
Podemos constatar que não existe nenhuma mulher a exercer funções nas
Assembleias de Freguesia como presidente nas 17 freguesias que constituem o
Concelho de Miranda do Douro. Apenas 5 freguesias têm mulheres a exercer funções,
para um universo de 51 representantes.
Existe um claro afastamento das mulheres mirandesas da política e de uma
participação cívica ativa no concelho.
Em termos de associativismo são os homens que detêm os cargos de presidência das
associações.
(a
formatação
Entidade Promotora:
é
Entidade Formadora:
diferente)
98
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
7 Proteção Social
7.1
Rendimento Social de Inserção e Ação Social
Verifica-se que 175 pessoas dependem do Rendimento de Inserção Social (RSI),
para viverem. De referir, que o número mais elevado de pessoas regista-se na faixa
etária ≤ 20 anos, sendo o número superior do sexo masculino a usufruir desta política
social.
Quadro 28 – Beneficiários/as do Rendimento de Inserção Social (RSI), no concelho de Miranda do
Douro, do Sexo Masculino e Feminino Grupo Etário, em 2010
Grupo
Etário
Sexo
Feminino
Sexo
Masculino
Total
<18
Anos
18/19
Anos
20/24
Anos
25/29
Anos
30/34
Anos
35/39
Anos
40/44
Anos
45/49
Anos
50/59
Anos
>60
Anos
Total
18
4
10
10
6
6
8
6
5
4
77
37
5
4
13
6
6
6
6
4
6
98
55
9
14
23
12
12
14
12
9
10
175
Fonte: SESS RSI em 08/02/2012
7.2 Pensionistas
O concelho tem 2788, pensionistas o que significa 37,3% da população total do
concelho (7462), tendo em conta os valores avançados nos resultados provisórios dos
censos 2011. De realçar que o número de mulheres é substancialmente superior ao dos
homens.
Quadro29 - Número Pensionistas activos/as com residência no concelho de Miranda do
Douro, segundo o sexo e regime no ano de 2010
Sexo
Regime
Invalidez
Velhice
Sobrevivência Total
98
864
164
1126
Masculino Total
80
1063
519
1662
Feminino
Total
Fonte: CNP em 08/02/2012
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
99
7.3 Conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e
respostas sociais de apoio à família
A família é o elemento fundamental da sociedade, sendo-lhe garantido o direito
à proteção pela sociedade e pelo do Estado, estando o mesmo consagrado no Artº67º da
Constituição da República Portuguesa.
O Artº 36º que consagra o direito de constituir família e de contrair casamento
em condições de plena igualdade, bem como a igualdade de direitos e deveres entre
cônjuges, quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos,
consagra, ainda, o principio da igualdade de tratamento dos filhos nascidos dentro ou
fora do casamento. Ao nível do regime de bens do casamento, sempre que não haja
convenção antenupcial, vigora o regime de bens adquiridos, sendo que, a administração
dos bens comuns pertence a ambos os cônjuges.
Através do Dec-Lei 496/77 de 25 de Novembro do Código Civil Português,
protagonizou-se uma importante alteração ao nível dos papéis desempenhados no seio
da família, deixando de vigorar o regime de chefia exercido pelo homem na vida
familiar e do governo dos assuntos domésticos pela mulher. Isto significa que os
assuntos da família deixaram de ser conduzidos pelo homem, passando a ser decididos
em comum. Foi extinta a figura do Chefe de Família.
No nosso País o direito à conciliação entre a vida pessoal e familiar e a atividade
laboral é reconhecido pela Constituição da República Portuguesa (artigos 12.º e 59.º) e
encontra-se patente em instrumentos como o Plano Nacional de Emprego. No entanto,
esta problemática assume entre nós características muito específicas.
Desde a segunda metade do século XX assistiu-se a um conjunto de importantes
transformações nas sociedades industrializadas. Em Portugal, essas mudanças fizeramse sentir sobretudo nas últimas três décadas e tiveram grandes repercussões na
composição socioprofissional da população portuguesa, com relevo para a crescente
feminização da população ativa e modos de organização da vida familiar (Guerreiro,
Lourenço & Pereira, 2006).
Neste período, a taxa de participação feminina no mercado de trabalho aumentou
significativamente, atingindo os 60% no ano 2000, meta preconizada pela Estratégia de
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
100
Lisboa para 2010. Outro dado relevante é a proporção de casais com filhos/as que
trabalham a tempo inteiro (67%). Com efeito, as ocupações a tempo parcial,
designadamente as das mulheres, são das mais reduzidas a nível europeu. São dados
surpreendentes, se tomarmos em conta que ainda possuímos um grande défice de
infraestruturas de apoio à família, como sejam serviços de acolhimento e prestação de
cuidados a crianças – em particular creches para crianças com idade inferior a 2 anos –
serviços de apoio a idosos/as dependentes e os chamados serviços de proximidade,
agravada pela crescente diminuição das redes de parentesco e de solidariedade informal.
As famílias, e particularmente as mulheres, deparam-se, neste contexto, com uma série
de problemas decorrentes da inadequação e insuficiência de recursos para dar resposta a
necessidades ligadas à conciliação entre a sua vida pessoal e familiar e a vida
profissional (Guerreiro, Lourenço & Pereira, 2006).
Por outro lado, enquanto as mulheres conseguiram entrar no mercado de
trabalho adaptando-se à dura realidade de ter que acumular as funções profissionais com
as pessoais, maternais e de apoio à família, os homens dificilmente conseguiram manter
a sua atividade profissional e conjuntamente partilhar a educação dos/as filhos/as e as
tarefas pessoais, bem como o apoio a familiares dependentes. Todas essas tarefas
continuam, maioritariamente, a ser desempenhadas pelas mulheres, que as acumulam
com a sua vida profissional.
De facto, as famílias são o principal suporte aos/às dependentes, nomeadamente,
crianças e idosos/as, e são, na grande maioria dos casos, as mulheres que assumem estas
tarefas (Pimentel, 2005: 76) e, por outro lado, o nosso país apresenta, no contexto da
Europa, uma das maiores taxas de atividade feminina (Pereirinha, 2008: 15).
Não se pode olvidar que a maternidade é um valor social e legalmente protegido.
Contudo, a lei é muitas vezes violada e contornada, dando origem a inúmeras injustiças
sociais e profissionais. Por esse motivo as mulheres são fortemente penalizadas no
mercado de trabalho. Vulgarmente associa-se um maior absentismo às mulheres por
razões que se prendem com a maternidade e o apoio a descendentes, atendendo a que
continuam a existir poucos homens a partilhar essas responsabilidades, sendo, por esse
motivo, as mulheres as mais discriminadas.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
101
A conciliação está claramente ligada à variável tempo. Este é marcado pelo
género, constituindo-se como uma dimensão chave para a compreensão da diversidade e
da mudança nas relações de género. Deste modo, uma perspetiva de género é essencial
para tornar evidente que a dimensão “tempo” condiciona as relações sociais no que
concerne a tempo de trabalho remunerado e trabalho doméstico. O tempo constitui-se,
assim, como fundamental para a construção da igualdade de género, marcando as
desigualdades de negociação no modo como é distribuída, por homens e mulheres, a sua
ocupação (Perista, 2010, p. 49).
Ressalva-se, neste âmbito, o facto do nível de instrução, o rendimento auferido e
o ciclo de vida serem fatores que fazem variar a duração de trabalho pago e não pago.
As diferenças são particularmente relevantes no trabalho pago no grupo etário
compreendido entre os 55 e os 64 anos, onde os homens trabalham, em média, mais
1,46 horas que as mulheres e, nas tarefas não remuneradas, onde a afetação de horas,
por parte das mulheres, é mais evidente na faixa dos 35 aos 54 anos, dedicando estas
mais 3,40 horas a funções não remuneradas do que os homens (Perista, 2010, p.53).
Não obstante, o nosso país apresenta um défice de infraestruturas de apoio à
família (nomeadamente creches e lares para pessoas idosas), facto que coloca os casais
trabalhadores, muitas vezes, em situações de esforço para conciliar papéis profissionais
e familiares. Neste sentido, não é de estranhar que o nosso país atravesse uma crise de
natalidade, com os casais a terem cada vez menos crianças e cada vez mais tarde.
Analisando o concelho de Miranda do Douro verificamos que são várias as
respostas que o concelho fornece para ajudar as famílias mirandesas.
7.3.1 Respostas e serviços para pessoas com deficiência
As pessoas portadoras de deficiência constituem um dos grupos mais expostos a
diferentes situações de discriminação e a constantes violações dos seus direitos, donde
se destaca as dificuldades de exercerem uma cidadania plena. Neste sentido, as pessoas
portadoras de deficiência são assumidas, ao nível nacional, como uma prioridade em
termos de intervenção.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
102
Neste prisma, a análise da dimensão género torna-se importante, na medida em que,
como adiante será possível constatar, são as mulheres, portadoras de deficiência, que
maiores dificuldades encontram em diversas esferas da sua vivência social, sendo, pois,
alvo de discriminações múltiplas.
As pessoas portadoras de deficiência encontram no percurso das suas vidas um
conjunto de condicionantes, associadas a ideias e preconceitos negativos, relativos às
suas reais capacidades, bem como a barreiras ao nível do seu percurso
educativo/formativo, profissional.
Por outro lado, o acesso destes cidadãos e destas cidadãs às tecnologias de
informação e comunicação encontra, ainda, um conjunto de barreiras não ultrapassadas.
Existem no Distrito de Bragança algumas Instituições e Associações as quais
apoiam jovens e crianças deficientes e as suas famílias.
A Associação Sociocultural dos/as Deficientes de Trás-os-Montes (ASCUDT), qual
está sediada em Bragança, está vocacionada para apoiar utentes do distrito e está aberta
a todas as pessoas a todas as pessoas que se queiram associar ao seu projeto
independentemente da sua deficiência. Esta disponibiliza atividades ocupacionais, apoio
ao trabalho, orientação e encaminhamento médico, terapêutico, atendimento
psicológico, orientação educativa e formativa manutenção física e expressão corporal,
desenvolvimento pessoal, social e profissional. Disponibiliza ainda o Centro de
atividades Ocupacionais, Residência autónoma e serviço de apoio ao domicílio.
A Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual (APADI), também com
sede em Bragança, presta apoio a crianças e jovens e suas famílias, promovendo ainda a
integração social e comunitária. Disponibiliza os serviços de Lar Residencial e conta
com 77 utentes, dos 7 aos 76 anos. Proporcionam aos seus utentes meios que
contribuem para uma melhor qualidade de vida, promovendo a autonomia e prevenindo
situações de dependência.
Possui ainda um Centro de Atividades Ocupacionais destinado a apoiar jovens e
adultos com idade igual ou superior de 16 anos e que não reúna as condições para
aplicabilidade do regime de Emprego Protegido, em actividades de ocupação útil,
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
103
trabalho ocupacional e habilitação/reabilitação funcional, numa perspectiva de
desenvolvimento e aprendizagem ao longo da vida.
O Centro de Educação Especial de Bragança (CEEB), acolhe pessoas com todo o
tipo de deficiências, incluindo atraso mental grave ou multideficiências. De acordo com
os dados tornados públicos a instituição conta com 70 utentes, 50 dos quais em regime
de internamento. Em funcionamento desde 1973, o CEEB acentua-se como uma
entidade que, para além de \"colaborar\" com os familiares das pessoas com
deficiência, visa \"dar uma resposta de qualidade de vida e bem-estar aos seus utentes\"
7.3.2 Habitação Social
No Concelho de Miranda do Douro não existe um programa de habitação social.
Apesar de ter existido um bairro do Fundo de Fomento de Habitação, essas
moradias/pisos foram alienadas/vendidas aos seus proprietários a preços controlados e
as restantes são pertença do Município de Miranda do Douro, as quais são arrendadas a
pessoas com dificuldades económicas a preços controlados e reduzidos.
Também a Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro (SCMMD) é
detentora de um bairro cujas habitações são atribuídas perante uma renda baixa a
pessoas carenciadas e socialmente necessitadas.
Quadro 30 - Contratos de arrendamento social – titulares em 2010, por sexo e localidade.
Instituições
Localidades
Homens
Mulheres Total
Câmara Municipal Miranda do
Miranda do Douro
13
8
21
Douro
Bairro Fundo
Fomento
Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro B.
4
2
6
Miranda do Douro
Dr. Valentim Guerra
Total
17
10
27
Fonte: Município de Miranda do Douro, Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro
Assim, e conforme o quadro o Município possui 21 fogos, 13 dos quais estão
registados dos contratos estão em nome de indivíduos do sexo masculino e 8 contratos
em nome de pessoas do sexo feminino.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
104
Relativamente à SCMMD a situação é semelhante, existindo 6 fogos, 4 dos
quais em nome de individuo de sexo masculino e apenas 2 em nome de pessoas de sexo
feminino.
Podemos concluir que os homens possuem quase o dobro dos contratos que as
mulheres, pelo que estas continuam a ser preteridas aos homens.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
105
Síntese: a síntese não confere com o assunto conciliação entre a vida pessoal….
A igualdade entre homens e mulheres e a não discriminação constituem
princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e do Tratado de
Lisboa.
Relativamente à esfera política, a salvaguarda dos princípios acima
mencionados, encontra-se consolidada através dos artigos 48º e 109º, presentes na
Constituição da República Portuguesa, que mencionam em traços gerais o direito de
todos os cidadãos/ãs participarem na vida política, bem como nos assuntos públicos do
país, direta ou indiretamente. A implementação de um número mínimo de
representantes de ambos os sexos, ao nível da Assembleia da República, Parlamento
Europeu e Autarquias Locais visa a promoção dessa mesma igualdade.
Analisando mais concretamente, os dados referentes à cidadania e participação
política em Miranda do Douro, verificamos que não existe uma uniformização a nível
de igualdade de género, nos diferentes cargos políticos.
No que diz respeito às eleições para a Câmara Municipal de Miranda do
Douro, no mandato de 2009-2013 verificou-se que do total de indivíduos eleitos,
cumpre-se a percentagem de representação mínima de 33,3%. Verifica-se porém que a
nível histórico, nenhuma mulher foi eleita para os cargos de presidência ou vicepresidência.
Se analisarmos a constituição da Assembleia Municipal, ainda no mandato de
2009-2013, constatamos disparidades vincadas ao nível do género, sendo que apenas
20% do total de eleitos são mulheres.
Ao nível das Assembleias de Freguesia, a disparidade é ainda mais marcante,
na medida em que não existe nenhuma mulher a exercer funções enquanto presidente,
nas 17 freguesias que compõem o concelho.
Na representação das Juntas de Freguesia do concelho de Miranda do Douro, a
percentagem de representantes do sexo feminino reduz-se a 9,8% do total de eleitos.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
106
Relativamente à distribuição dos funcionários dos Serviços Sociais da Câmara
Municipal de Miranda do Douro, no mesmo mandato, concluímos que os
funcionários do sexo feminino representam menos de 1/3 do total, sendo que para os
cargos de chefia não foram designados elementos femininos.
A representação sindical espelha também desigualdades marcadas ao nível do
género, sendo que os indivíduos do sexo masculino representam mais de 70% dos
trabalhadores sindicalizados.
No âmbito do associativismo, e após análise dos dados relativos a cargos de
presidência de associações no concelho de Miranda do Douro, constata-se a ausência de
mulheres nestes cargos.
A mesma realidade é transposta para o domínio relativo à Cultura, onde
encontramos um claro envolvimento dos homens em grupos culturais, sendo a sua
presidência assegurada maioritariamente por elementos desse mesmo género.
Uma análise dos dados sobre Desporto disponibilizados para este concelho,
apuramos que, em termos globais, a participação de ambos os géneros é relativamente
equitativa, quer consideramos o desporto infantojuvenil, para adultos ou focado na 3ª
idade.
Face ao exposto, e após uma análise global dos vários domínios considerados,
concluímos que é importante direcionar a ação com vista à diminuição da disparidade
entre géneros, com o objetivo último de promover uma cidadania ativa e paritária.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
107
8 Justiça
8.1 Criminalidade e Violência
A criminalidade traduz se num conjunto de atos criminosos cometidos pelos
cidadãos. O crime é um fenómeno causado por inúmeros fatores: sociais, económicos,
entre outros. Encontrar-se exposto a estes fatores não quer dizer que se seja criminoso,
apenas existe uma apetência maior para desenvolver atos de delinquência.
Quando se fala em crimes, fala-se na realidade de um conceito amplo que
inclui realidades e dinâmicas diversas. O crime pode ser contra as pessoas, contra o
património, contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra a vida em
sociedade, contra o estado, crimes previstos em legislação avulsa.
Como poderemos verificar nos dados apresentados adiante, os protagonistas da
violência e da criminalidade, são maioritariamente do sexo masculino e as vítimas do
sexo feminino. A Figura 19 representa o número de crimes por ofensa à integridade
física, enquanto agente/suspeito, por sexo, em 2010, no Concelho de Miranda do Douro.
Podemos verificar que o número de crimes tendo como agente/suspeito elementos do
sexo masculino, é de 11 crimes, é superior do que agente/suspeito do sexo feminino,
com 6 crimes.
Figura 19 – Criminalidade e violência (GNR, 2010)
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
108
A Figura 20 representa os crimes por ofensa à integridade física, enquanto
lesado/ofendido, por sexo, em 2010, no concelho de Miranda do Douro. Segundo os
dados apresentados constatamos que não existem grandes assimetrias, pois o número de
crimes cometido por homens e mulheres como lesado/ofendido é de 8 e 7
respetivamente.
Figura 20 – Nº de crimes por ofensa à integridade física, enquanto lesado/ofendido, por sexo
(GNR, 2010)
A Figura 21 representa o número de crimes de violência doméstica contra
cônjuge ou análogo, sendo agente/ suspeito, por sexo, em 2010, no concelho de Miranda
do Douro. Através do gráfico podemos verificar que o número de agente/suspeito
homens é notoriamente superior, com 13 crimes. As mulheres são suspeitas em 3 do
total de crimes cometidos.
Figura 21 – Nº de crimes de violência doméstica, contra cônjuge ou análogo, sendo
agente/suspeito por sexo (GNR, 2010)
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
109
A Figura 22 representa o número de crimes de violência doméstica contra
cônjuge, sendo lesado/ofendido, por sexo, em 2010, no concelho de Miranda do Douro.
Podemos verificar que neste panorama de lesado/ofendido inverte-se a situação, o
número de lesado/ofendido homens é de 3, enquanto lesado/ofendido mulher é de 10.
Figura 22 – Nº de crimes de violência doméstica, contra cônjuge ou análogo, sendo
agente/suspeito por sexo (GNR, 2010)
A Figura 23 representa os crimes cometidos contra a Liberdade Pessoal –
Ameaça e Coação enquanto agente/Suspeito, por sexo, no ano de 2010, no Concelho de
Miranda do Douro. Analisando os dados, verificamos que o número que homens que
cometem crimes é significativamente superior (18 indivíduos) ao de mulheres que
cometem crimes (5 indivíduas). Concluímos que cerca de 78% dos crimes de ameaça e
coação são cometidos por homens.
Figura 23 – Nº de crimes cometidos contra a Liberdade Pessoal – Ameaça e Coação enquanto
agente/Suspeito, por sexo (GNR, 2010)
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
110
A Figura 24 representa os crimes contra a liberdade pessoal – Ameaça e Coação,
sendo lesado/Ofendido, por sexo, no ano de 2010, no Concelho de Miranda do Douro.
Ao analisar o gráfico constatamos que existem algumas desigualdades quanto ao sexo
lesado/ofendido. As mulheres são neste caso as que estão em maior número, com 13
individuas, e os homens 9 indivíduos.
Figura 24 – Nº crimes contra a liberdade pessoal – Ameaça e Coacção, sendo lesado/Ofendido,
por sexo (GNR, 2010)
A Figura 25 representa os crimes contra a liberdade pessoal – Difamação,
calúnia e injúria, sendo agente/suspeito, por sexo, no ano 2010, no Concelho de
Miranda do Douro. Podemos verificar que existem algumas assimetrias, sendo os
homens em maior número, com 9, e as mulheres 2.
Figura 25 – Nº crimes contra a liberdade pessoal – Difamação, calúnia e injúria, sendo
agente/suspeito, por sexo, (GNR, 2010)
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
111
A Figura 26 representa os crimes contra a honra – Difamação, calúnia e injúria,
sendo lesado/ofendido, por sexo, em 2010, no Concelho de Miranda do Douro. Segundo
o gráfico podemos apurar que os homens são os mais lesados, com 8 indivíduos
enquanto as mulheres são 2, logo não existe uma criminalidade igualitária entre lesados,
por sexo.
Figura 26 – Nº crimes contra a honra – Difamação, calúnia e injúria, sendo lesado/ofendido,
por sexo, (GNR, 2010)
A Figura 27 representa o total parcial de crimes contra pessoas sendo
agente/suspeito, por sexo, em 2010, no concelho de Miranda do Douro. Deste modo
constatamos que existem grandes assimetrias entre ambos os sexos. Verificamos que os
homens, com 55 elementos, encontram-se em número bastante superior ao das mulheres
com 17 elementos.
Figura 27 – total parcial de crimes contra pessoas sendo agente/suspeito, por sexo, (GNR,
2010)
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
112
A Figura 28 representa o total parcial de crimes contra as pessoas, sendo
lesado/ofendido, por sexo, em 2010, no Concelho de Miranda do Douro. Podemos
averiguar que não existem grandes discrepâncias entre os sexos. Os homens fazem-se
representar por 38 indivíduos e as mulheres 41.
Figura 28 – total parcial de crimes contra as pessoas, sendo lesado/ofendido, por sexo ,
(GNR, 2010)
8.2 Violência Doméstica
Pese embora a violência doméstica afete pessoas idosas, crianças, pessoas
portadoras de deficiência, a realidade continua a comprovar que são maioritariamente as
mulheres as mais atingidas sendo, por isso, uma questão de violência de género.
A violência contra as mulheres e crianças encontra, no entanto, uma forte
cobertura institucional, quer por parte dos serviços da administração central, quer por
parte dos seus serviços descentralizados a nível local (Autarquia, CPCJ, Serviços Locais
de Acção Social, etc). No entanto, pouco se conhece sobre a problemática da violência
sobre os idosos/as e deficientes, facto que deverá merecer melhor atenção por parte das
entidades responsáveis nesta matéria.
Aquela que se debate mais é a violência contra as mulheres por ser tão
significativa levando a femicídios e a crimes horrendos. Esta é considerada uma
violência em razão do género e constitui uma violação dos direitos humanos, podendo
revestir várias formas: físicas, psicológicas, sexuais ou económicas.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
113
Existe legislação para tentar contornar o problema. O crime de maus-tratos entre
cônjuges está previsto no Código Penal Português no seu Artº 152º. A este crime é
aplicada a pena de prisão de 1 a 5 anos, tanto para cônjuges como para pessoas que
vivam nas mesmas condições (união de facto).
Ainda, nos casos de maus tratos entre cônjuges ou entre pessoas que vivam em
condições análogas às dos cônjuges pode ser aplicada uma pena acessória de proibição
de contacto com a vitima, incluindo a de afastamento da residência por um período
máximo de dois anos.
A Lei 7/2000 de 27 de Maio, veio alterar o Artº152 do Código Penal, dando
carácter de crime público aos maus tratos entre cônjuges, com a obrigação de denúncia
para as entidades policiais. A partir desta alteração legislativa, qualquer pessoa pode
denunciar o crime. Isto significa que se a mulher decidir apresentar queixa, não pode
dela
desistir
pois
a
mesma
será
sempre
encaminhada
para
o
Tribunal.
Independentemente do processo-crime, estes factos são também motivo para a
invocação do divórcio litigioso.
Contudo é ainda uma realidade muito presente na sociedade senão vejamos as
estatísticas da APAV relativas ao ano de 2011. No ano de 2011, a APAV registou um
total de 15 724 factos criminosos que se refletiram em 6737 processos de apoio
relativos à problemática de violência doméstica.
As vítimas de violência doméstica eram, em 83% das situações assinaladas, do
sexo feminino. Em termos etários, estas utentes situavam-se na faixa dos entre os 35 e
os 40 anos (8.4%) e mais de 65 anos (8,3%). O número de vítimas de violência
doméstica do sexo masculino aumentou 56% (de 579 para 904) face a 2010 (APAV,
2011).
A Figura 29 representa a violência doméstica no Concelho de Miranda do
Douro, sendo agente/suspeito, por sexo, no ano 2010. Verificamos que os homens
enquanto agente/suspeito estão em maior número com 10 indivíduos e as mulheres
apenas 1 elemento o que vai de encontro aos dados estatísticos das associações que dão
apoio a vítimas de violência doméstica.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
114
Figura 29 – Violência doméstica no Concelho de Miranda do Douro, sendo agente/suspeito,
por sexo (2010)
A Figura 30 representa a Violência doméstica no concelho de Miranda do
Douro, sendo lesado/ofendido, por sexo, em 2010. Verificamos que contrariamente ao
gráfico anterior, são as mulheres que se destacam, sendo 10 elementos, enquanto os
homens 1. Existe tal como no país, uma maior prevalência das vítimas mulheres embora
pouco se saiba sobre a sua facha etária, nacionalidade, etc.
Figura 30 – Violência doméstica no concelho de Miranda do Douro, sendo lesado/ofendido,
por sexo (2010)
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
115
8.3 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Miranda do
Douro
A Figura 31 representa as equipas de Comissão de Proteção de Crianças e
Jovens do Concelho de Miranda do Douro, por sexo, no ano de 2011. Podemos
constatar que em ambas as equipas o número de elementos do sexo feminino é superior
ao sexo masculino. Na equipa alargada são 11 mulheres e 7 homens, na equipa restricta
são 5 mulheres e 2 homens.
Figura 31 - Equipas da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do CMD, por sexo,
(2011)
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
116
9 Estratégias a implementar: rotas para a execução do Plano
Municipal de Género
9.1 Sinopse
De forma a dar resposta ao diagnóstico elaborado em matéria de igualdade de
género para o Concelho de Miranda do Douro, quer ao nível das suas fragilidades, quer
ao nível das suas potencialidades, é chegado o momento de traçar os objetivos que
atravessarão a vigência do futuro plano.
De facto, tendo em conta o diagnóstico efetuado é necessário delinear um plano
de ação, cuja estratégia assente numa intervenção capaz de colmatar as assimetrias
diagnosticadas. Este plano de ação será subdividido em dois níveis, nomeadamente:
nível interno (Município) e nível externo (Concelho).
9.2 Plano de Ação
Considera-se que as áreas de intervenção definidas representarão um reforço da política
municipal de promoção da igualdade de género e, deste modo, deverão nortear a ação
do Município e dos Agentes locais, nos próximos anos.
Em termos internos, consideramos que devemos trabalhar três eixos:
1. Conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal/ familiar,
2. Comunicação,
3. Mainstreaming de género .
Na vertente externa destacamos:
1. Educação e Emprego
2. Conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional
3. Saúde e Ambiente
4. Justiça e Violência de Género/ Doméstica
5. Participação Cívica
6. Cultura e Desporto
7. Organizações da Sociedade Civil
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
9.2.1
Nível Interno
Eixo
Ação/Projetos
3
3
Criação do Gabinete
da Igualdade no
Município;
Jogo de Futebol
“Todos pela
Igualdade”, com os
trabalhadores do
Município.
3
Reorganizar materiais
formais da autarquia
3
Criação de um folheto
informativo e de
sensibilização sobre a
igualdade de género;
Criação de uma
newsletter .
3
Formação interna para
os funcionários sobre
os princípios da IG
Objetivos
Integrar os princípios da igualdade
de género na cultura organizacional;
Fomentar uma progressiva
interiorização das preocupações
com a igualdade de género
Integrar os princípios da igualdade
de género na cultura organizacional;
Fomentar uma progressiva
interiorização das preocupações
com a igualdade de género
Integrar os princípios da igualdade
de género na cultura organizacional;
Fomentar uma progressiva
interiorização das preocupações
com a igualdade de género
Integrar os princípios da igualdade
de género na cultura organizacional;
Sensibilizar e capacitar os recursos
humanos nesta matéria
Integrar os princípios da igualdade
de género na cultura organizacional;
Sensibilizar e capacitar os recursos
humanos nesta matéria
Descrição
Destinatários/as
Indicadores
Munícipes de Miranda
do Douro
Nº de solicitações ao
gabinete;
nº
de
intervenções
realizadas
pela
conselheira para a
Igualdade … (retirar
a parte das reuniões
camarárias)
Nº de funcionários/as
que aderem à medida
Criar uma infa-estrutura para tratar
apenas as questões ligadas à
Igualdade de Género
Funcionários/as
autarquia
da
Atividade desportiva
Autarquia
Juntas de Freguesia
População em geral
N.º de instrumentos
de planeamento
estratégico que
adoptaram esta
medida/ N.º total de
instrumentos de
planeamento
estratégico
produzidos*100
N.º de instrumentos
Produzidos
e
distribuídos
Transpor para os instrumentos de
planeamento estratégico, os princípios
promotores de igualdade de género.
População em geral
Desenvolver e aprofundar as
competências no domínio da
igualdade de género, sensibilizando e
simultaneamente capacitando para
aplicação nas
suas práticas profissionais e pessoais
Desenvolver e aprofundar as
competências no domínio da
igualdade de género, sensibilizando e
simultaneamente capacitando para
aplicação nas
suas práticas profissionais e pessoais
Funcionários/as
autarquia
Entidade Promotora:
da
Volume de formação
em Igualdade de
Género (nº de horas
de formação em IG *
nº de participantes)
Entidade Formadora:
117
Parceiros
Envolvidos
Município de
Miranda do Douro
Associações
Concelhias
CIG
Centro de Saúde
Universidade Sénior
Município de
Miranda do Douro
CIG
Autarquia
Junta de Freguesia
CIG
Autarquia
Junta de Freguesia
CIG
Associações
Concelhias
Entidades
Institucionais e
governamentais
Autarquia
CIG
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
2
Incluir a
dimensão da
Igualdade de
Género na
linguagem
escrita
2
Incluir a
dimensão da
Igualdade de
Género na
comunicação
audiovisual
1
Sensibilizar os
colaboradores do
município para
aumentar a
participação dos
homens nos cuidados
aos dependentes
Adotar de uma
política de comunicação promotora
da
igualdade entre homens e mulheres;
Fomentar a utilização de uma
comunicação escrita promotora da
igualdade entre homens e mulheres
Adoptar de uma
política de comunicação promotora
da
igualdade entre homens e mulheres;
Fomentar a utilização de imagens
não discriminatórias em função do
sexo
Promover a conciliação entre as
responsabilidade familiares e
profissionais dos trabalhadores e
das trabalhadoras
Fomentar os serviços de apoio à
família dirigidos a dependentes
Tendo por base as orientações
emanadas pelo III Plano Nacional
para a Igualdade (2007-2010) e/ou
pelo Guia para uma Linguagem
Promotora da Igualdade entre
Mulheres e Homens na
Administração Pública, transpor para
os documentos institucionais
(nomeadamente, impressos,
regulamentos, publicações) uma
linguagem identitária que permita
uma igualdade de tratamento de
ambos os sexos, em matéria de
comunicação interna e externa.
Munícipes
trabalhadores
Autarquia
Transpor para os instrumentos de
divulgação institucionais
(nomeadamente, site, folhetos,
cartazes, outdoors, etc) os principios
da igualdade de tratamento entre os
sexos.
Promover a sensibilização dos
trabalhadores no sentido de aumentar
a participação dos homens nos
cuidados aos dependentes
Entidade Promotora:
e
da
118
N.º de documentos
que adoptaram esta
medida/ N.º total de
documentos
produzidos*100
Autarquia
N.º de instrumentos
de divulgação que
adoptaram esta
medida/ N.º total de
instrumentos de
divulgação
produzidos*100
Autarquia
Junta de Freguesia
CIG
Associações
Concelhias
Entidades
Institucionais e
governamentais
Autarquia
N.º de colaboradores
abrangidos/
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
Cronograma
Eixo
Ação/Projetos
Criação do
Gabinete da
3
Igualdade no
Município;
3
3
3
3
2
Jogo de Futebol
“Todos pela
igualdade”,
com os
trabalhadores
do Município.
Reorganizar
materiais
formais da
autarquia
Criação de um
folheto
informativo e de
sensibilização
sobre a
igualdade de
género;
Criação de uma
newsletter .
Formação
interna para os
funcionários
sobre os
princípios da IG
Incluir a
dimensão da
Igualdade de
Género na
linguagem
escrita
Maio.13
Jun.13
X
Jul.13
X
X
Ag.13
X
119
Set.13
Out.13
Nov.13
Dez.13
Jan.14
Fev.14
Mar.14
Ab.14
Mai.14
Jun.14
Jul.14
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
2
1
Incluir a
dimensão da
Igualdade de
Género na
comunicação
audiovisual
Sensibilizar os
colaboradores
do município
para aumentar a
participação dos
homens nos
cuidados aos
dependentes
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
120
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
9.2.2
Eixo
121
Nível Externo
Ação
Objetivos
Descrição
Destinatários/as
Indicadores
Parceiros
Envolvidos
2
Articulação com o Plano
Inclusão da dimensão da Igualdade
Elaborar e implementar o Plano
Munícipes com mais de
Data de conclusão do
Município
Estratégico
de
estratégico Municipal para a Pessoa
55 anos
documento
Miranda do Douro
Municipal
para a Pessoa Idosa
Género
no
diagnóstico
e
planeamento
Idosa,
tendo
em
conta
as
de
Juntas de Freguesa
características de género face ao
Associações
envelhecimento
Concelhias
CIG
Centro de Saúde
Universidade Sénior
Unidade
de
Cuidados Paliativos
e Continuados
2
Articulação com o Plano
Inclusão da dimensão da Igualdade
Elaborar e implementar o Plano
Portadores
de
Data de conclusão do
Município
Estratégico
de
Estratégico Municipal da Deficiência,
deficiência
do
documento
Miranda do Douro
tendo em conta as características de
concelhos e respectivas
Juntas de Freguesia
género face à deficiência
famílias
Associações
Municipal
para da Deficiência
Género
no
diagnóstico
e
planeamento
de
Concelhias
CIG
Centro de Saúde
Universidade Sénior
3
Acções de sensibilização
Promoção da Igualdade em saúde;
Promover a realização de acções de
de saúde e género no
Promoção da saúde sexual e
sensibilização de saúde e género no
Munícipes em geral
Entidade Promotora:
Nº
de
realizadas;
Entidade Formadora:
acções
Município
de
Miranda do Douro
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
âmbito da saúde sexual e
reprodutiva
reprodutiva
âmbito da saúde sexual e reprodutiva,
Nº
nomeadamente,
abrangidos;
nas
áreas
da
de
munícipes
122
Juntas de Freguesia
Associações
eliminação dos estereótipos de género
Concelhias
e do planeamento familiar
CIG
Centro de Saúde
Universidade Sénior
Agrupamento
de
escolas
3
Ações de sensibilização
Promoção da Igualdade em saúde
Promover a realização de acções de
Profissionais de saúde
Nº
de
acções
Município
de
no âmbito dos cuidados
sensibilização de saúde e género, no
realizadas;
Miranda do Douro
a prestar em situações de
âmbito dos cuidados a prestar em
Nº de profissionais
Juntas de Freguesa
violência de género e de
situações de violência de género e de
abrangidos.
Associações
violência doméstica
violência doméstica
Concelhias
CIG
Centro de Saúde
Universidade Sénior
4
Manual
de
Criação
de
mecanismos
e
Elaboração
de
um
que
manual
de
clarifique
a
Técnicos
e
outros
profissionais a intervir
Nº
de
técnicos
abrangidos
Município
procedimentos/Protocolo
instrumentos de intervenção no
procedimentos
“Violência de Género e
âmbito da Violência de Género e
intervenção junto de vitimas de
Doméstica”
de Violência Doméstica
Violência de Género e de Violência
Associações
Doméstica que sirva de referência aos
Concelhias
técnicos e outros profissionais a
CIG
desempenhar funções nesta área
Centro de Saúde
nas áreas em foco
de
Miranda do Douro
Juntas de Freguesa
Universidade Sénior
7
Formação de agentes do
Desmistificação
das
questões
Concelho na área de IG
ligadas às desigualdades de género
Acções
de
sensibilização
direccionadas aos colaboradores das
Colaboradores
organizações
Entidade Promotora:
das
da
Nº de organizações do
concelho
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
organizações do concelho
sociedade
civil
do
concelho
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
123
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
Eixo
2
Cronograma
Ação
Maio.13
Jun.13
Jul.13
Ag.13
Set.13
Out.13
Nov.13
Dez.13
Jan.14
Fev.14
Mar.14
Articulação com o Plano
Estratégico
Municipal
para a Pessoa Idosa
2
3
Ações de sensibilização
de saúde e género no
âmbito da saúde sexual e
reprodutiva
3
Ações de sensibilização
no âmbito dos cuidados
a prestar em situações de
violência de género e de
violência doméstica
4
Manual
de
procedimentos/Protocolo
“Violência de Género e
Doméstica”
7
Formação de agentes do
Concelho na área de IG
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Ab.14
Mai.14
Jun.14
Jul.14
124
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
125
10 REFLEXÕES FINAIS
A elaboração de um plano para promoção de uma política de igualdade entre
mulheres e homens requer o envolvimento do organismo ao mais alto nível hierárquico,
sendo fundamental essa explicitação por parte da respetiva direção executiva, dela
dando conhecimento a todos os departamentos e sectores que, ativamente e em rede,
deverão participar no processo e por ele ser responsáveis. Por outro lado há que
assegurar aos vários níveis dos recursos humanos formação em igualdade de género, de
modo a que as competências sobre a matéria se generalizem e contribuam para o
sucesso das políticas que a entidade em causa venha a implementar. Documentação
clara que define o rumo a tomar e o modo como as ações a desenvolver vão ser
implementadas, monitorizadas e avaliadas são aspetos importantes a considerar.
Importa, além disso, que as orientações estratégicas do organismo consagrem os
princípios da igualdade entre mulheres e homens e a eles façam menção expressa nos
documentos estratégicos que explicitam a sua missão e os valores por que se rege.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
126
11 Bibliografia
Abranches, Graça (2009). Guia para uma linguagem promotora da Igualdade entre
Homens e Mulheres na Administração Pública. Lisboa: CIG.
Amâncio, Lígia (1993). Género- Representações e Identidade. Sociologia-Problemas e
Práticas, 14, pp.127-140.
Amâncio, Lígia (1992). As assimetrias nas representações de género. Revista Crítica de
Ciências Sociais, 34
Canço, Dina & Santos, Fernanda (coord.) (2009). A Igualdade de Género em Portugal.
Lisboa: CIG.
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (2007). III Plano Nacional para a
Igualdade, Cidadania e Género (2007-2010). Lisboa: Presidência do Conselho de
Ministros.
Comissão Europeia (s/d). A Igualdade em 100 Palavras. Bruxelas: Comissão Europeia.
Conselho da Europa (1990). Recomendação do Comité de Ministros aos EstadosMembros sobre a Eliminação do Sexismo na Linguagem (adoptada a 21 de
Fevereiro de 1990).
Conselho da Europa (1996). Recomendação do Comité de Ministros aos EstadosMembros sobre conciliação do trabalho e vida familiar (adoptada a 19 Junho de
1996).
Conselho da Europa (2007). Recomendação do Comité de Ministros aos EstadosMembros sobre Normas e Mecanismos para a Igualdade de Género (adoptada a
21 de Novembro de 2007).
Comissão do Estatuto das Mulheres (2004). O papel dos Homens e Rapazes na
Promoção da Igualdade de Género.
Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulher (2003). Convenção sobre a
eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. Lisboa:
Negócios-Artes Gráficas.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
127
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (s.d.). Conciliar É Preciso.
Recomendação de Oeiras para a Promoção da Conciliação entre a Vida Familiar
e Pessoal e a Atividade Profissional. Lisboa: Comissão para a Igualdade e
para os Direitos das Mulheres.
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (2003). Manual de Formação de
Formadores/as em Igualdade entre Mulheres e Homens. Lisboa: Presidência do
Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho.
EQUAL-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (2008). Projeto Diálogo
Social e Igualdade nas Empresas.
Ferreira, Virgínia (2010). A Igualdade de Mulheres e Homens no Trabalho e no Emprego
em Portugal. Lisboa: CITE
GRAAL (s/d). O Essencial sobre o Género. Lisboa: GRAAL.
INE (1999), Inquérito à Ocupação do Tempo.
INE (2001). Censos
INE (2011). Censos
Koronaiou, Alexandra (2007). O Papel dos Pais no Equilibrio da vida Pessoal,
profissional e familiar. Atenas: KETHI.
Le Monde selon les Femmes (2004). Les Essentiels do Genre 01: Concepts de base.
Bruxelas (tradução portuguesa pelo Graal).
Nunes, Teresa (2009). O Feminino e o Masculino nos Materiais Pedagógicos. Lisboa:
CIG
Perista, Heloísa (coord.) & Alexandra Silva (2006a). Guia para o Mainstreaming de
Género na Cultura, Colecção "Bem Me Quer", nº 14. Lisboa, Comissão para a
Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
Perista, Heloísa (coord.) & Alexandra Silva (2006b). Guia para o Mainstreaming de
Género na Actividade Profissional e na Vida Familiar, Colecção "Bem Me Quer",
nº 14. Lisboa, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
128
Perista, H. & Silva, A. (2009). Igualdade de Género na Vida Local: O papel dos
Municípios na sua promoção. Lisboa: Comissão para a Cidadania e Igualdade de
Género.
Pernas, G., Fernandes, M. & Guerreiro, M. (2008). Guião para a implementação de
planos de igualdade na administração pública local. Lisboa: ISCTE.
Webgrafia
Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na vida local. Disponível
em http://195.23.38.178/cig/portalcig/bo/documentos/charte_egalite_pt.pdf
Do Diagnóstico ao Plano Municipal para a Igualdade de Género do Seixal. Disponível em
http://www.cm-seixal.pt/NR/rdonlyres/957B61E5-B472-4417-8333D6C99CA22CF4/5594/DoDiagn%C3%B3sticoaoPlanoMunicipalparaIgualdadede
G%C3%A9nero.pdf
Plano
Municipal
de
Igualdade
de
Género.
Disponível
em
http://www.cm-
oeiras.pt/amunicipal/OeirasEnvolve/AssSociais/igualdadedegenero/Documents/P
MIG.pdf
IV Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2010-2013). Lisboa, CITE,
2010
disponível
http://www.cite.gov.pt/asstscite/downloads/IV_PNI_2011_2013.pdf
em
(consultado
em Novembro de 2011).
Web /Bibliografia
Manual da Qualidade do Centro de Saúde de Miranda do Douro (2010) disponível em
(acesso Novembro de 2011).
http://www.ascudt.org.pt/
(1http://www.apadi.pt)
Bibliografia em falta
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
Diagnóstico Municipal de Igualdade de Género
Entidade Promotora:
Entidade Formadora:
129
Fly UP