...

1 País: Países Membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde

by user

on
Category: Documents
4

views

Report

Comments

Transcript

1 País: Países Membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E
ALIMENTAÇÃO -
País:
São
Título do Projeto:
Países Membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo
Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal,
Tomé e Príncipe e Timor Leste
Programa de Capacitação Regional sobre Regime
de Propriedade e Gestão daTerra e aspectos legais
associados
Símbolo do projeto:
Data de início:
2008
Data de término:
2009 (12 meses)
Instituições de contraparte
do Governo, responsáveis
pela execução do projeto:
CPLP
Contribuição solicitada:
USD 983,000
1
Antecedentes
A CPLP é uma organização internacional, criada em 17 de Julho de 1996, com matriz em
Lisboa. Os países membros são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Alguns dos países membros da CPLP têm seus programas de reforma do regime de posse de
terra em diferentes estágios de implementação, com similaridades e especificidades,
oferecendo uma excelente oportunidade para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços
prestados pelo Estado e pelos grupos da sociedade civil ao grupo alvo de tal acção, qual seja,
as comunidades carentes do meio rural, e promover o desenvolvimento rural.
Pelo seu lado a FAO esteve envolvida, nos últimos dez anos, em fornecer suporte técnico a
diversos países membros da CPLP, para o desenvolvimento da estrutura jurídica e de políticas
fundiárias, gestão e planeamento de uso da terra, apoio cadastral e jurídico, garantia do direito
à terra dos mais pobres, incluindo-se as comunidades deslocadas internamente (CDIs). Por
esta razão, a FAO adquiriu o status privilegiado de parceira técnica e, de certa forma,
estabeleceu-se como um ponto de referência respeitado e confiável.
Reconhecendo a importância de um amplo e sustentável acesso à terra, à água e demais
recursos rurais, os países membros da CPLP apoiaram a realização da Conferência
Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR), em 2006, como
um elemento crítico do programa da FAO para atingir os compromissos da Cúpula Mundial
de Alimentação de 1996, da Cúpula Mundial de Alimentação: cinco anos depois, da Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD) e dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio (ODMs).
A Conferência Internacional, realizada em Porto Alegre, no Brasil, entre os dias 6-7 e 10 de
março de 2006, foi uma ocasião para desenvolver propostas de ação para a criação de
capacidades locais de governo em comunidades rurais, a fim de habilitá-las a responder os
desafios do desenvolvimento rural sustentável e redução da pobreza. Neste contexto, o
presente projeto representa um exemplo concreto deste diálogo de aprendizado entre
diferentes atores interessados, e pode ser considerado como uma iniciativa inspirada pelos
princípios da CIRADR.
O objetivo geral do projeto é servir como uma base para um programa de formação regional,
que visa o fortalecimento de capacidades nacionais para tratar-se com áreas críticas da
estrutura agrária, respectivos aspectos legais (incluindo métodos participativos para a
delimitação e demarcação de áreas de populações locais) e agenda do planejamento territorial
e desenvolvimento rural, em suporte à reforma agrária, reestruturação fundiária e
desenvolvimento rural nos países membros da CPLP.
2
Situação encontrada nos países
O TCP/INT/3103 financiou uma série de estudos nos países onde foi possível realizar (por
razões de segurança, no caso de Timor Leste não foi possível realizar dito trabalho). O
objectivo dos estudos era levantar a situação de oferta e demanda de capacitação existente em
cada país, de maneira ater um quadro realista a partir do qual sentar as bases da proposta.
Trabalhos foram realizados em: Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique e
São Tomé.
Angola
Durante algum tempo, o Ministério da Agricultura teve a responsabilidade da gestão das
terras, no quadro da lei n.º21c/92 de 28 de Agosto. Esta lei tratou da gestão das terras
predominantemente na perspectiva agrária, descurando outros fins, como são os casos da
habitação, florestal, mineral, industrial, prestação de serviço e acima de tudo a adequação do
aproveitamento dos solos às políticas urbanísticas e do ordenamento do território.
Com este objectivo, o governo de Angola implementou a Lei n.º9/04 de 9 de Novembro, Lei
de Terras e um conjunto de diplomas no sentido de permitir um aproveitamento integrado dos
solos. São as Leis do Ordenamento do Território, Lei de Bases do Ambiente e muito
recentemente a Lei de Bases do Fomento da Política Habitacional.
Desta forma, a gestão das terras deixou de estar sob tutela do Ministério da Agricultura e
passou a ser feita pelo Ministério do Urbanismo e Ambiente, órgão do governo, criado à luz
do decreto-lei n-º4/03 de 9 de Maio.
Neste ministério, destacamos o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) e o
Instituto Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo (INOTU), que têm uma
posição estratégica na gestão das terras e de uma maneira geral no património imobiliário e
mobiliário do Estado.
É assim que convindo a corresponder aos desafios de gestão das terras, o governo de Angola
vem levado a cabo as seguintes acções:
1. Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA): actualização do cadastro e toda
informação geográfica, bem como a aposta na formação de quadros que ao lado dos já
existentes, são as apostas do governo para este instituto.
2. Instituto Nacional de Ordenamento do Território e do Urbanismo (INOTU): tal como
o primeiro, este instituto está numa fase de revitalização, caracterizada pelo levantamento do
território para a execução de planos de ordenamento territorial. Entendemos que o governo
angolano, pelas acções que vem desempenhando no domínio do ordenamento do território,
entende que a gestão sustentada dos solos passa pelo ordenamento do mesmo.
3. Conservatória do Registo Predial: a informação do registo predial é quase desactualizada,
e em alguns casos inexistentes. Desta forma, o governo angolano está levar acabo acções de
apetrechamento das conservatórias de registo predial, e por via da Lei de Terras e do seu
Regulamento Geral, estabeleceu um regime de registo predial que permitirá o controlo dos
imóveis do Estado.
3
4. Governos Provinciais: o processo de desconcentração administrativa, que está sendo
levado a cabo em Angola é abrangente aos governos provinciais, particularmente na gestão
das terras. Destacam-se neste processo as competências dos governadores provinciais e
administradores municipais para a concessão de terrenos. No domínio do ordenamento do
território, estes têm competências que permitirão dar resposta aos desafios de gestão fundiária.
5. Autoridades tradicionais: um dos traços característicos da nova Lei de Terras, é o respeito
do Estado pelas terras aproveitadas pelas comunidades tradicionais, permitindo que elas
aproveitem os seus solos de acordo com os seus usos e costumes, permitindo desta forma uma
maior rentabilidade dos mesmos.
No domínio da Política Habitacional, tendo em conta a expansão desordenada dos centros
urbanos e de outros aglomerados populacionais, a Assembleia Nacional aprovou muito
recentemente a Lei de Bases de Fomento da Política Habitacional, que visa promover
habitações em condições dignas, assim como um sistema privilegiado de concessão de
créditos. Esta política deverá ser implementada com as políticas de ordenamento do território.
Com a crescente valorização da terra, e para diminuir ou mesmo resolver conflitos emergentes,
o governo de Angola tem desenvolvido esforços de forma a capacitar as instituições que
lidam com a gestão fundiária, entendendo que a boa gestão fundiária depende da eficácia dos
seus intervenientes.
Brasil
A questão fundiária no Brasil vai além da distribuição de terras e torna-se uma problemática
centrada nos processos de ocupação, e afirmação territorial, remetendo, dentro do marco legal
do Estado, às políticas públicas de ordenamento e reconhecimento territorial (Ramos et alli,
2006).
A necessidade de formar profissionais para atuarem no processo de reestruturação e
regularização fundiária dentro de uma perspectiva de desenvolvimento rural e territorial
sustentável é bastante reforçada pela conjuntura atual uma vez que podemos identificar
mudanças significativas, desencadeadas principalmente na década de 90, no plano
institucional e econômico:
- A emergência e ampliação de Movimentos Sociais diversos, mas com semelhantes
reivindicações com referência a questão do acesso à terra (Movimento dos Trabalhadores Sem
Terras, Movimentos dos Indígenas, Movimentos do Quilombolas, Movimentos das Mulheres
Agricultoras, etc.
- A criação do Pronaf (Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar), em 1996, busca
estimular a produção agrícola voltada para o mercado interno através do incentivo aos
pequenos agricultores.
- A criação do Projeto Lumiar, em 1997 coordenado pelo Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária) e apoiado financeiramente pelo Pnud (Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento). Este projeto objetivava o desenvolvimento de uma nova
concepção de assistência técnica e extensão rural nos assentamentos de reforma agrária, com
ampla participação das organizações de agricultores e da sociedade civil em geral.
- A existência, desde a década de 80, de programas estaduais de Crédito Fundiário como o
Fundo de Terras em Santa Catarina (que deram origem ao atual Banco da Terra).
- A implantação do II Plano Nacional de Reforma Agrária (2003).
4
- A construção, em 2003, da Política Nacional de Ater, pela Secretaria de Agricultura Familiar,
e da Política de Territorialização, pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial, ambas do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), que consideram o imperativo
socioambiental e de desenvolvimento territorial, como as novas exigências da sociedade,
implicando em um novo papel do Estado diante do desafio de apoiar estratégias de
desenvolvimento rural sustentável, com vistas a atender as necessidades da agricultura
familiar, de forma coerente com as estratégias de desenvolvimento do país.
A questão indígena e a regularização fundiária
A iniciativa dos estudos, delimitação e demarcação das terras dos povos indígenas no Brasil é
da competência do Ministério da Justiça (MJ), através da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Compete ao órgão iniciar e concluir a demarcação das terras indígenas e coordenar as ações
de levantamentos de ocupantes não indígenas que se encontram nessas terras, realizando, em
cooperação com outros órgãos, as avaliações e indenização das benfeitorias. Assim, tanto nos
atos demarcatórios como nos reassentamentos dos ocupantes de boa fé que se enquadrarem
nos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária, o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem função subsidiária e, ao mesmo
tempo, essencial para o reconhecimento e a segurança territorial nas terras indígenas.
Com o objetivo de agilizar medidas de mediação nos conflitos fundiários nas terras indígenas,
bem como implementar medidas cooperadas entre o Incra e a Funai para o reassentamento de
não-indígenas em Terras Indígenas, foi criada pela Portaria Conjunta nº 09 de 27 de outubro
de 2004 uma Gerência Nacional para o Programa, cuja atuação está sendo implementada
através de um Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA)/Incra e o MJ/Funai. A Gerência Nacional tem atuação
direta do Incra e da Funai, com o acompanhamento do MDA e o apoio técnico do Programa
da Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre).
As ações de reassentamento dão prioridade às terras indígenas onde haja ocorrência de
conflitos, aquelas cujos ocupantes sejam beneficiados por medidas indenizatórias sobre as
benfeitorias, implementadas pela Funai, e as que se tenham público tipificado como clientela
da reforma agrária.
As ações de reassentamento em Terras Indígenas, segundo o II Plano Nacional de Reforma
Agrária, é uma das importantes atividades de apoio e promoção do etnodesenvolvimento. Sua
eficácia está associada e dependente das medidas complementares das políticas de apoio à
gestão territorial que contemplem a proteção ambiental das terras indígenas e seus entornos,
apoio às economias tradicionais indígenas, de medidas excepcionais de segurança alimentar,
como também de apoio à produção, do comércio justo e do crédito diferenciado para as
aldeias (Incra, 2007).
Quilombolas
O INCRA têm a recente atribuição de regularizar as terras das chamadas “comunidades
remanescentes de quilombos” de acordo com a Constituição de 1988 na forma do artigo 68 do
Ato das Disposições Transitórias. Apesar da Constituição de 1988 já estar completando vinte
anos, tem sido muito restrita a participação do Estado brasileiro nas regularizações destas
terras, considerados “territórios étnicos”.
Para a efetivação destas titulações, deverão ser realizados estudos para a efetiva regularização
fundiária, os chamados RTDIs (Relatórios Técnicos de Delimitação e Identificação).
5
Cabo Verde
A problemática fundiária reveste-se de grande complexidade em Cabo Verde decorrente não
apenas da forma como se dá o acesso à terra como também das relações sociais e de produção
do campo, num contexto de um ecossistema frágil e de uma sociedade com graves problemas
de pobreza e vulnerabilidade, acentuando os mecanismos de dependência à terra e à
actividade agrícola bem como de sujeição no quadro de determinadas relações sociais.
Pouco depois da independência de Cabo Verde em 1975 foram tomadas várias medidas
legislativas que, no seu conjunto, serviram de suporte à reforma agrária. Estes diplomas
referem-se à nacionalização de vários prédios rústicos, à proibição de subarrendamento rural,
celebração de contratos de parceria e fraccionamento de prédios rústicos em áreas inferiores a
1ha, à extinção das comissões arbitrais de arrendamento rural, à nacionalização das águas
subterrâneas, à criação das Comissões de Reordenamento Agrário, etc. A reforma agrária foi
concebida com o objectivo de aumentar a justiça no campo, proporcionar melhores condições
para o desenvolvimento da agricultura e para a segurança alimentar.
Entretanto, as medidas realizadas no quadro da reforma agrária não tiveram o impacto
esperado, já que não foram pacificamente aceites pela população. A Lei das Bases da
Reforma Agrária acabou por ser revogada em 1993, após a abertura política do país. Disso
resultou um certo vazio legislativo em algumas matérias, nomeadamente o arrendamento rural.
Dos anos 90 a esta parte foram adoptados vários diplomas directos ou indirectamente
relacionados com o regime fundiário. Referem-se ao reforço do poder local, à política
ambiental, ao ordenamento de território e à promoção da actividade turística e imobiliária,
entre outros.
No entretanto, o quadro legal e institucional actual dos assuntos fundiários em Cabo Verde
continua um tanto ou quanto desajustado, tendo em conta a existência de um elevado índice
de litigiosidade à volta das terras, indefinições e conflitos de competências entre as
autoridades, fraquezas institucionais e inexistência/insuficiência de instrumentos de gestão.
Os aspectos mais importantes a destacar são:
Legislação fundiária – falta de actualização e harmonização de vários diplomas
existentes;
Cadastro – ausente, sobretudo no que tange à componente rústica. Isto constitui um
dos principais problemas fundiários. Existe um ante-projecto de lei do cadastro que
urge ser aprovado. Entretanto, está em curso uma experiência piloto na ilha de
Santiago;
Registos – sistema dual: Registo Predial, que é facultativo, assegurado pela
administração central nas conservatórias e prova a titularidade da propriedade e
Registo Matricial, que é obrigatório e assegurado pela administração autárquica para
efeitos fiscais. Situações de confusão justificam uma reflexão profunda com vista ao
aumento da estabilidade e segurança jurídicas;
Trabalho rural – desactualizado nos seus aspectos essenciais (o vigente é de 1962);
Arrendamento rural – deve-se adequá-lo no sentido de um maior respeito pela
autonomia privada e menor componente pública.
Instituições: necessidade de revisão das competências no sentido de se eliminar
sobreposições e melhorar o enquadramento de alguns serviços.
Formação – os quadros e agentes da administração precisam de mais formação e a
6
problemática fundiária deverá ser melhor socializada.
Não obstante estas constatações, tendo em conta a dimensão que os problemas relativos à
Terra têm assumido, sobretudo quando referimos às potencialidades do país em matéria de
desenvolvimento turístico e das perspectivas que se apresentam, assista-se a tomada de
algumas medidas com vista a pôr cobro a essas situações nomeadamente:
A revisão recente da Lei dos Solos, submetida a Conselho de Ministros para
aprovação;
A aprovação da Lei de Expropriação por utilidade pública;
A Lei das Bases de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico;
A elaboração da Lei-quadro do Cadastro e respectivo regulamento;
Em curso de elaboração, o Regulamento Nacional do Ordenamento do Território e
Planeamento Urbanístico.
Guiné-Bissau
Quando, nos inícios dos anos 90 se desencadeia o processo de liberalização económica e
democratização política, esta questão da propriedade terra volta a debate. Duas tendências se
manifestavam na elite política de forma quase antagónica: (i) uma que defendia a privatização
também da terra, liberalizando o seu acesso, e (ii) uma segunda que defendia a necessidade de
manter o princípio da nacionalização, tendo em conta, sobretudo, o estado de (im)preparação
das comunidades face a uma liberalização imediata.
Com a aprovação da Lei da Terra (1998) conseguiu-se uma espécie de “frágil” compromisso
político onde, nos casos de concessão, a terra passa a poder ser usada como um bem de uso
privativo, por um período de 90 anos, renovável, embora sem ser privado. Pela primeira vez
se reconhece (i) que as instituições costumeiras é que gerem a maior parte das transacções da
terra, os conflitos e os sistemas de segurança e posse, (ii) e que por tudo isso, essas
instituições deveriam ser integradas no sistema nacional de gestão de terras como instituições
gestoras de uma parte significativa da terra.
Lamentavelmente, o processo de reforma legislativa não foi concluído, devido a falta de
consenso político ao nível da elite governante: para alguns a terra deveria ser privatizada a
partir da Lei de 1998. Os sucessivos Governos do pós-conflito de 1998 nunca conseguiram os
consensos necessários a aprovação do respectivo Regulamento, como forma de concluir o
processo legislativo e iniciar uma implementação efectiva da nova Lei. Este impasse actual,
que já dura há 9 anos, dificulta a implementação cabal da Lei uma vez que deixa incompleto a
maior parte dos seus artigos, sobretudo aqueles que se complementam através do regulamento.
Em termos de instituições governamentais, o Cadastro foi sempre a instituição responsável
pela implementação e monitorização da política de gestão de terras. Procede aos
levantamentos, inventários, estudos e pareceres e constitui o depositário do banco de dados
relativos a gestão dos direitos da terra. No que concerne ás zonas rurais, este banco de dados
dos Serviços de Cadastro só inclui os indivíduos ou famílias de origem urbana, que se
deslocaram para as zonas rurais para se dedicarem á agricultura. Nos últimos anos,
essencialmente devido ao intensificar de conflitos intra e inter étnicos, indivíduos da
população rural procuram cada vez mais os Serviços de Cadastro para assegurarem as suas
posses de terra.
7
O banco de dados relativo às populações rurais, étnicas, está armazenado na memória
colectiva das populações, especialmente nos velhos e nos chefados de Tabanca.
Porque a colonização portuguesa na Guiné não foi de povoamento 1 , e porque após a
independência não houve motivação suficiente que atraísse o investimento da população
urbana nas zonas rurais, étnicas, confirma-se a dicotomia, em termos de banco de dados entre
os dois sistemas:
► a moderna, baseada no Cadastro e nos Comités de Estado:
► a costumeira, baseada na memória colectiva das populações que habitam as áreas em
questão.
Neste ponto, é de todo conveniente questionar se o futuro programa de capacitação irá tomar
em conta, simultaneamente, as duas dimensões institucionais 2 da problemática da terra: a
costumeira e a moderna?!
Em relação às instituições modernas, o grande problema reside na fragilidade dos seus
mecanismos e procedimentos de funcionamento. Teoricamente, deveria haver uma hierarquia
entre as suas diferentes instituições, cada uma desempenhando tarefas concretas. A ANP tem
a competência de aprovar as Leis, o Governo adopta os instrumentos de regulamentação,
enquanto o Cadastro implementa em todo o território nacional, à excepção das zonas urbanas
que se encontram no domínio de competência das Câmaras Municipais e/ou Comités de
Estado das Regiões.
Esquematizando,
► o Cadastro, enquanto Direcção Geral, sob a tutela do Ministério das Obras Públicas é a
instituição responsável pela gestão macro do sector da terra. No terreno estabelece
mecanismos de articulação com os Comités de Estado (da Região e do Sectores
Administrativos), que tem a competência de gerir os terrenos urbanos das cidades e vilas e
com os Regulados e Chefados de Tabanca,
► no Costumeiro, os Chefados de Tabanca com o apoio do Regulados constituem as
instituições chaves no domínio de gestão das terras comunitárias, rurais ou urbanas.
Moçambique
Em Moçambique o sector das terras sempre foi encarregue ao Ministério da Agricultura.
Quer-se dizer, que sempre teve uma dimensão ministerial e por isso sempre esteve bem
representado na estrutura superior da governação e da administração pública corporizado pelo
Conselho de Ministro.
Com efeito, se bem que algum momento tomando designações diferenciadas, Ministério de
Agricultura e Pescas ou Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), o
actual Ministério da Agricultura (MINAG) é uma das instituições que desde a Independência
Não se registou uma importante presença de população portuguesa, branca, nas zonas rurais, agrícolas do país.
Situação completamente diferente das colonizações portuguesas em Angola, São Tomé, Cabo-Verde e
Moçambique
2 Esta questão é de extrema importância, e praticamente incontornável, quando se sabe que a maior parte das
transacções fundiárias (mais de 75%) serem feitas pelas instituições costumeiras.
1
8
em 1975 sempre constou da lista de Ministério e que sempre se identificou com o sector de
terras e da actividade agrária.
Muito recentemente o MINAG sofreu um re-alinhamento da sua estrutura interna, com
destaque para a fusão da área de terras e das florestas e fauna bravia numa única Direção
Nacional, a Direcção Nacional de Terras e Florestas (DINATEF) o que trouxe
responsabilidades e complexidade acrescidas a este sub-sector, mas que ao mesmo tempo
conferiu uma visão holística da administração dos recursos naturais colocados à
superintendência do MINAG.
A DINATEF tem como funções assegurar a elaboração, implementação, monitoria e
avaliação de políticas, estratégias e legislação; Promover a recolha de informações e a
realização de levantamentos, inventários e estudos e fornecer às instituições tuteladas e
subordinadas e aos órgãos locais, a informação técnica relevante; Promover o uso sustentável
da terra e dos recursos florestais e faunísticos, bem como o reflorestamento e repovoamento
da fauna bravia.
Tendo em conta a organização territorial da administração pública moçambicana em nível
central, provincial e distrital, o MINAG se desdobra em aparelho central (o Ministro e ViceMinistros e as Direcções Nacionais, incluindo os serviços centrais dependentes ou
subordinados), as Direcções Provincias de Agricultura (DPA) e as Direcções Distritais de
Agricultura (DDA).
A primeira Constituição moçambicana de 1975 veio romper com uma ordem sobre a terra,
caracterizada até então pela estratificação da terra segundo o regime de uso e aproveitamento
a que esteve submetida, nomeadamente as terras sobre o regime de propriedade privada, as
terras sob o regime de domínio público e o bloco de terras sob regime das diferentes ordens
normativas costumeiras3. Assim a terra toda ela foi apropriada pelo Estado extinguindo-se em
consequência todos os direitos de propriedade sobre a terra que até então podiam existir à
margem da propriedade pública4. Também ficaram “aparentemente” extintos os direitos das
comunidades locais sobre as suas terras.
O princípio de que a terra é propriedade do Estado foi desde então fixado nas Constituições
moçambicanas, pois assim foi mantido na Constituição de 1990 como na mais recente
Constituição de 2004.
Mas o que significa dizer que a terra é propriedade do Estado? “Isto significa que a terra
pertence ao povo” (Preâmbulo da primeira Lei de Terras de 1979). Significa, por outras
palavras, que os direitos que o Estado reconhece ou atribui aos cidadãos sobre a terra são
verdadeiros direitos privados que se autonomizam do direito de propriedade do Estado e
assim adquirem vida e dinâmicas próprias.
Com efeito, a nova Constituição adoptada em 1990 e no mesmo sentido o novo texto
constitucional de Novembro de 2004, contrariamente da Constituição de 1975, fez
reconhecimento expresso da propriedade privada como um dos pilares da economia. Em
particular a lei de terras de 1997, mais do que antes, se pronuncia a favor de um direito de uso
3
André J. Calengo, A Natureza Jurídica do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, in Aspectos Jurídicos, Económicos e
Sociais do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, Gilles Cistac e Eduardo Chiziane, Coord., Imprensa
Universitária, Maputo, Dezembro 2003, pp. 1-50 (4)
4 Idem.
9
e aproveitamento da terra verdadeiramente privado, informado pelo principio de liberdade e
autonomia (seu exercício não está condicionado a nenhuma directiva de planos do Estado,
nem de limitações quanto a quantidade de terras a possuir5), de igualdade (todos os cidadãos
têm igual tratamento perante a lei), universalidade (a todos aproveita e sem dependência de
uma determinada capacidade jurídica) e de justiça e equidade (o acesso à terra por grupos
vulneráveis como a mulher é expressamente garantido).
Tendo-se constado que o principal desafio colocado para implementação da nova lei de terra
se colocava ao nível da posse e garantia dos direitos adquiridos ao abrigo das leis e normas
costumeiras, aqui em particular os direitos das comunidades locais agora assumida como uma
nova entidade jurídica de facto6 e dos direitos adquiridos pelas pessoas singulares de boa - fé,
o Governo através do Ministério que superintende o sector, aprovou um diploma legal que
veio substancialmente definir os requisitos, mecanismos e processos que visam salvaguardar
os objectivos da nova lei de terras. Trata-se do Anexo técnico ao regulamento da lei de terra
introduzido pelo Diploma Ministerial, n˚. 29-A /2000 de, 17 de Março.
A aplicação adequada desse diploma representaria o culminar da segunda fase da reforma da
terra, neste caso de uma etapa intensiva de aplicação e consolidação dos avanços registados
no plano político- legislativo.
São Tomé
O sistema fundiário inadequado constitui um dos principais problemas com que o sistema de
produção agrário e rural se confronta em São Tomé e Príncipe. Por essa mesma razão, os
sucessivos governos do país têm vindo a procurar a forma mais adequada para resolver esses
problemas. Para o efeito, foram feitas várias reformas agrárias no período pós independência,
nomeadamente:
- Nacionalização das terras em 30/09/75 que culmina com a formação de 15 grandes empresas
estatais;
- Primeiras concessões de terra em 1986-1991- Envolvimento do Cidadão na Esfera Produtiva,
com a distribuição de 10.000 hectares de terras;
- Contratos de gestão ou de arrendamento de algumas grandes empresas em finais dos anos 80;
Em 1991, o Estado são-tomense, através da Assembleia Nacional promulgou a Lei nº 3/91 e o
Decreto-Lei nº 51/91 abrangentes das terras, que tinham como objectivos privatizar as terras
do Estado, visando o seu estado, as maneiras de obter usufrutos e/ou direitos de propriedade,
os métodos de transferir esses direitos, etc. Eles determinam o uso das terras para fins
compatíveis com os seus objectivos; criam incentivos para os utilizadores /proprietários
cultivarem a terra ao máximo do seu potencial económico e aumentar o seu valor; (eles)
definem também zonas específicas para o desenvolvimento urbano, da agricultura, do turismo
e das reservas florestais.
5
Com mais evidência na CRM 2004 com a supressão do antigo que na CRM 1990 se ocupava dessa proibição
(art.48).
6 No sentido de que não é uma pessoa jurídica que surge na ordem jurídica por mera criação da lei escrita senão que
é uma entidade à ela anterior e que ao Estado apenas cumpre reconhecer.
10
Como forma de dar uma maior sustentabilidade ao processo legislativo fundiário nacional,
também foram criados antes e depois do arranque do processo de distribuição de terras 3
Decretos (Decretos 8/92; 30/92; 21/94) e Despacho nº 8/92.
- Projecto de Privatização da Agricultura e Desenvolvimento de Pequenas Propriedades, que
define uma estrutura fundiária com 230 médias empresas, e 9.129 pequenas parcelas
familiares distribuídas entre 1993 e 2005.
- Actualmente o processo de reforma fundiária encontra-se numa fase de STAGNAZIONE
(estancamento) consolidação (non la voglio…) (CPADRP, 2006). A mesma fonte refere aos
vários constrangimentos com que esse processo se depara; são eles:
- Falta de regulamentação sobre a venda e terras ou atribuição Titulo de Propriedade;
- Falta de actualização do cadastro nacional e registos das terras agrícolas em
conformidade com a terra distribuída;
- Falta de revisão das terras atribuídas (terras abandonas)
- Ausência de um gabinete especializado para tratar de assuntos fundiários na Região
Autónoma do Príncipe;
- Os beneficiários não possuem meios financeiros para fazer investimento adequado
nas suas explorações.
11
AS NECESSIDADES DE FORMAÇÃO IDENTIFICADAS
Angola
A formação é algo necessário e desejado por todos assim como a partilha de experiências. As
necessidades de formação sentem-se de diferentes maneiras de acordo com o tipo de actores e
o seu papel na intervenção fundiária: Podemos distinguir formação para as instituições do
Governo e aqui diferenciar órgãos de apoio técnico e jurídico, tais como institutos, direcções;
e para a administração, tais como Governadores, Administradores, funcionários da
administração do Estado a todos os níveis.
Um segundo grupo de formandos nas organizações da sociedade civil e um terceiro tipo os
usuários (agricultores e comunidades rurais). As principais matérias de abordagem serão o
cadastro, os aspectos jurídicos, o registo, os recursos naturais, a resolução de conflitos e
dever-se-á começar a tratar as questões da terra urbana sobretudo a periurbana. Atendendo às
grandes necessidades de formação e o grande universo de pessoas envolvidas e a envolver o
ideal seria fazer uma formação do tipo Formação de Formadores, convenientemente
apoiada financeiramente e enquadrada institucionalmente tornando-a contínua e critica.
Contínua incluindo-a como formação nos programas de formação e treinamento do Governo,
por exemplo fazendo parte do curriculum da formação dos cursos de: extensionistas, dos
administradores, de autoridades tradicionais, das organizações da sociedade civil, etc, e crítica
capaz de proporcionar uma discussão constante que pudesse aprimorar a aplicabilidade das
leis e reformas fundiárias.
Outro aspecto importante desta formação seria abarcar diferentes instituições ligadas ao
problema fundiário como a Banca, as Finanças, os Tribunais, Conservatórias, etc e estimular
as conexões que devem existir entre si.
O que se pretende com a formação
Os objetivos gerais desse programa de formação, desde o ponto de vista angolano, seriam:
•
•
•
•
•
Fortalecer as instituições do Estado tornando-as capazes de exercer as suas funções de
fiscalização, reguladora e de arbitragem;
Aumentar a capacidade de lobbie e advocacia das organizações da sociedade civil;
Capacitar os usuários sobretudo os pequenos agricultores e as comunidades rurais no
sentido de aumentarem a sua segurança de posse e serem capazes de reivindicar os
seus direitos;
Simplificar o registo de terras, a instauração de processos e concessão de títulos,
particularmente para os pequenos produtores e comunidades rurais mais pobres;
Valorizar a terra, tornando-a uma garantia para obtenção de créditos.
As formações deverám ser feitas em cursos e treinamentos com diversos níveis priorizando os
aspectos práticos, tendo um caracter gradual de acordo com a apreensão dos conhecimentos
ministrados, os problemas que se forem encontrando. A troca de experiências, viagens de
estudo e seminários inter países e inter institucionais parecem ser uma boa forma de fortalecer
as intervenções no domínio fundiário e para consolidar as boas reformas.
12
Principais temas e materias a abordar
Cadastro:
Formação em SIG (GIS) aumentar o nível de conhecimentos ministrados por anteriores
projectos onde se destaque os da FAO (principalmente nos software arcview/arcgis),
incluindo formação de médio e longo prazo; utilização de GPS; métodos modernos de
demarcação; georefernciação de cartas topográficas; elaboração de projectos topográficos;
organização do cadastro; intercâmbio técnico entre os países; medição de terrenos;
organização de uma base de dados de cadastro a nível local (municípios, comunas).
Juridico:
Formação em direito fundiário; Estudos de normas consuetudinárias (costumeiras) e sua
compatibilização ou incorporação no direito positivo (formal); apoio na elaboração de
manuais para as comunidades rurais explicativos da lei de terras e legislação afim;
Recursos Naturais:
Gestão de recursos naturais com a participação das comunidades; inventariação de recursos
naturais não renováveis
Conservatória do Registro Predial:
Modernização e simplificação dos registos de terras particularmente dos pequenos
agricultores e das comunidades rurais.
Terras urbanas:
Metodologias de demarcação de terrenos periurbanas e de resolução de conflitos
Género:
Fazer formação sobre o género sobretudo a nível das comunidades rurais.
Cabo Verde
A questão fundiária é hoje colocada com tanta acuidade, que o país beneficiou do apoio
técnico e financeiro da FAO para estudar a situação e identificar as medidas adequadas de
reforma. Essas medidas abrangem não só a revisão da legislação fundiária, mas também a
elaboração de instrumentos técnicos de gestão dos recursos fundiários e o reforço das
instituições ligadas a esta problemática.
No que se refere ao reforço institucional, as acções de formação são imprescindíveis. Essas
acções devem beneficiar, prioritariamente, os técnicos e agentes da administração fundiária.
Para o efeito, foram identificadas as seguintes áreas de formação prioritárias, que deverão ser
realizadas a curto prazo:
Boas práticas e procedimentos administrativos. Pressuposto importante para a
uniformização e harmonização da actuação das instituições nos diferentes níveis, melhoria da
interface com os servidores públicos e os clientes. Constitui a base para a implementação de
medidas organizativas - Atendimento público (formulários de solicitações de serviços pelos
cidadãos, documentos exigíveis para cada tipo de serviço a prestar, estandardização de
respostas, prazos adequados, etc.), organização de dossiers, organização e segurança dos
arquivos e bases de dados para os diferentes domínios de intervenção, informação aos
cidadãos, fiscalização, etc.
13
Legislação fundiária. Visa permitir o conhecimento sólido dos diplomas legais
existentes que servem de suporte à actuação das instituições e às medidas de desenvolvimento
no domínio fundiário, permitindo aos técnicos e agentes da administração sobre
interpretação/aplicação desses diplomas. São diplomas que regulam o regime dos solos, o
ordenamento de território, o cadastro, o sistema de registos, o sistema de tributação, a
expropriação etc. A melhoria de conhecimentos relativos aos processos sucessórios
constituem uma preocupação particular das câmaras municipais.
Tributação fundiária. Consolidação dos conhecimentos teóricos e práticos do cálculo e
cobrança de imposto sobre as terras, penalizações e aplicação de incentivos ou isenções. Essa
formação contribuirá para a clarificação e uniformização dos procedimentos em todo o país.
Informática aplicada à administração fundiária. Trata-se de uma área de formação
que deverá acompanhar especificamente a inovação tecnológica a nível dos serviços e
instituições. Refere-se, principalmente, ao sistema de registos (matricial e predial), ao sistema
fiscal e ao cadastro. As acções de formação neste domínio contribuirão sobremaneira para a
melhoria da eficiência dos serviços no cumprimento das suas funções.
Avaliação de prédios. Uma acção de formação nesta matéria reforçará a capacidade
técnica das instituições e dos profissionais em descrever as propriedades e actualisar os seus
valores, o que facilitará enormemente os processos de transação (mercado das terras),
expropriação, tributação e administração fundiária. A apropriação dos princícios e critérios
básicos de avaliação de prédios rústicos (e urbanos) facilitará, igualmente, a adopção oficial
de uma metodologia para o efeito.
Cadastro. O país tem pela frente todo o processo de elaboração e actualização
permanente do cadastro. Tendo em conta a elevada complexidade técnica e social deste
processo, há que apostar seriamente na divulgação e apropriação da metodologia estabelecida
a nível da administração central e local e das empresas e profissionais do ramo.
Topografia e outras áreas da geomática. As acções de formação em áreas como a
topografia, cartografia, fotogrametria, detecção remota e SIG contribuirão para o reforço da
capacidade técnica de instituições da administração e de empresas na realização de uma boa
parte de tarefas relacionadas com a administração fundiária, designadamente a delimitação
das propriedades, elaboração e actualização do cadastro, produção cartográfica, sistema de
monitoramento, gestão das terras, avaliação des prédios rústicos, etc.
Sistemas de monitoramento. Esta acção de formação visa a capacitação de quadros
para o seguimento e a avaliação do funcionamento das instituições ligadas à administração
das terras e respectivos actos: concepção do sistema, forma de recolha de dados e informações,
princípios e critérios de avaliação, etc. O monitoramento é fundamental para a correcção de
eventuais falhas e aprefeiçoamento do sistema fundiário, designadamente no que refere à
melhoria da performance dos serviços, credibilidade institucional e êxito das reformas.
Gestão de terras. Enquadra-se na gestão dos recursos naturais e visa melhorar os
conhecimentos dos beneficiários sobre os princípios essenciais, métodos e instrumentos de
gestão fundiária. Isto contribuirá sobremaneira para a harmonização dos interesses de ordem
ecológica, económica e social na ocupação/utilização de solos e na planificação e realização
das medidas de desenvolvimento preconizadas, nomeadamente no quadro do Plano
Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura e do Plano Nacional de Acção para o
Ambiente.
Gestão de conflitos fundiários. Trata-se da capacitação de quadros em técnicas de
mediação ou facilitação da resolução de conflitos, e da sua prevenção. O objectivo é
promover a reflexão conjunta e a procura de soluções para diferendos sem passar por
instâncias judiciais, contribuindo assim para a diminuição da letigiosidade ao torno dos
assuntos fundiários.
14
Guiné-Bissau
A existência de um quadro legal é importante mas insuficiente. É preciso que todos os actores
(funcionários públicos, políticos, comunidades) conheçam e compreendam o conteúdo da Lei.
Este deverá ser, necessariamente, um dos temas que deverá fazer parte de um eventual
programa de formação e de capacitação.
Até os anos 80/85 a problemática da terra era um assunto mais ou menos pacífico, dado a
inexistência de uma pressão fundiária considerável. O cajueiro foi o elemento que
revolucionou a questão da terra na GB. A demanda da terra cresceu de uma forma
exponencial devido a dois factores essenciais: (i) as famílias camponesas procuram expandir
rapidamente as suas zonas de cultura em resposta à demanda indiana sobre a castanha de caju;
(ii) investidores de origem urbana “invadem” literalmente as zonas rurais à procura de terras
de planalto para a plantação de cajueiros.
Esta evolução da plantação do cajueiro não só não foi compreendido no imediato, como levou
muito tempo até poder a vir enquadrada por uma Lei (1998). Como consequência, os conflitos
agudizaram de forma significante, com particular destaque para o agudizar dos conflitos
fundiários inter-étnicos7.
A Lei de 98 pretende responder a este desafio, nomeadamente através da criação da
instituição gestora do fundiário: a Comissão Fundiária. Ela possui órgãos ao nível da Secção,
do Sector Administrativo, da Região e ao nível Nacional. Supondo que o país adopta o
Regulamento da Lei da Terra e se inicia o processo de implementação da Lei da Terra,
aspectos que deveriam merecer atenção num eventual programa de formação e de capacitação
são:
•
•
•
•
•
•
•
O cálculo para a aplicação do Imposto Fundiário;
Os mecanismos de articulação, na pratica, entre as instituições do costumeiro e as do
Estado;
Os mecanismos de herança no quadro do costumeiro que se encontram em rápida
transformação devido à forte dinâmica de contraste, especialmente aquela provocada
pela “revolução silenciosa”do cajueiro;
A articulação entre a instituição Cadastro e as Comissões Fundiárias;
As técnicas de delimitação de terras das Tabancas;
Métodos de Registo de Propriedades na Conservatória;
Técnicas de Negociação para as Comunidades;
Em conclusão, e no quadro desta formação, recomenda-se uma atenção especial aos seguintes
aspectos:
•
7
Os serviços públicos que necessitam formação, no quadro do exercício da nova Lei da
Terra, são os seguintes: a Direcção Geral do Cadastro, a Direcção Geral da Agricultura,
Os Balantas, povos que normalmente procuravam as terras baixas para a cultura do arroz, entram em conflito
com os seus vizinhos na tentativa de se expandirem pelas terras de planalto para plantarem cajueiro; Os
Fulas, criadores de gado, enfrentam um aumento do número de conflitos com as populações das suas zonas
de transumância ou dos corredores de passagem durante as deslocações, devido a enorme redução de espaços
e terras livres; Os empréstimos de terra, que eram praticas normais antes desta revolução, passam a
representar um elevado factor de insegurança na posse da terra, devido ao risco de o requerente normalmente
pretender preservar a terra para si através da plantação de cajueiro; etc. etc.
15
o Ministério das Finanças (Impostos e Serviços Fiscais), Registo Predial e
Conservatória, Poder Local e Administração Territorial e as Comissões Fundiárias
(Nacional, Regional e Sectorial);
•
Nesse mesmo quadro de formação, uma atenção particular deve ser dada às estruturas
costumeiras que tomam conta do fundiário, em particular: aos Chefados de Tabanca
e/ou seus representantes, aos Regulados e instituições equivalentes, assim como às
Comissões Fundiárias de nível Local.
Moçambique
O pessoal do sub-sector de Terras e Florestas enfrenta todavia alguns desafios emergentes do
própria dinâmica social ou mesmo de algumas lacunas apresentadas pela própria PNT. Assim
por exemplo, a necessidade de uma regulamentação básica sobre a administração e gestão da
terra urbana (solo urbano) uma vez que o Regulamento da Terras aprovado tem em seu
âmbito restringido às zonas rurais .... 8, a necessidade de harmonização da LT com as novas
leis que também vêm sendo aprovadas relativas ao recursos naturais, necessidade de se
melhorar e se completar o edifício legal sobre a terra e os restantes recursos naturais,
particularmente em áreas sensíveis como as relativas ao acesso e uso da terra nos parques
nacionais e noutras áreas protegidas sob o regime da nova Lei de Florestas e Fauna Bravia9, e
outros temas mais pontuais.
Cartografia
Depois da restruturação operada no MINAG em que a antiga Direcção Nacional de Geografia
e Cadastro (DINAGECA) foi repartida em duas partes, indo uma (Cartografia) integrar-se no
Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção (CENACARTA) e a outra (Cadastro) na nova
Direcção Nacional de Terras e Florestas (DINATEF).
A CENACARTA é agora uma instituição autónoma subordinada ao MINAG, com funções
exclusivas de produzir e gerir a cartografia topográfica e também as diversas cartografias
temáticas por sua própria iniciativa ou a pedido dos utentes (públicos ou privados)10.
Na avaliação que a própria CENACARTA faz de necessidades para os próximos anos, se
aponta11:
-
Completar a cobertura cartográfica do país na escala de base (1/50.000);
Actualização das cartas existentes, todas são bastante antiga (na década 60 do século
passado);
Reforço das capacidades e habilidades dos técnicos existentes.
No aspecto de formação de técnicos cartógrafos, há que destacar a receptividade que esta
preocupação teve a nível da Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), que recentemente
(2007) introduziu uma Licenciatura em Engenharia Geográfica na sua Faculdade de Letras e
Ciências Sociais.
8Art.
2 do Regulamento da Lei de Terras, aprovado pelo Dec. nº.66/98, de 8 de Dezembro.
Lei n˚. 10 /99, de 22 de Dezembro
10Eng. Alexandre Wise, técnico sénior da CENACARTA, entrevista no dia 29.03.2007.
11 Eng. Alexandre Wise, técnico sénior da CENACARTA, idem.
9
16
Considerando um programa de formação e capacitação neste âmbito, quer-nos parecer que
Moçambique não clama tanto pelo menos como uma necessidade prioritária.
Topografia e Cadastro de terras
A DINATEF tem duas áreas de competências:
Agrimensura, Cadastro e Tombo Nacional de Terras;
Recursos Florestais e faunísticos.
O objecto de formação e capacitação nesta área deveria incluir:
Preparação e Gestão do Cadastro Nacional de Terras (CNT), incluindo técnicas
modernas de topografia e cartografia;
Gestão do Tombo Nacional de Terras;
Preparação de Planos específicos e parciais de Uso e Ocupação da Terra;
Mecanismos e processos de ligação entre o CNT e os planos sectoriais e locais de uso
e ocupação da e outros recursos naturais;
Assistência e capacitação aos Municípios, Comunidades Locais e outras entidades
envolvidas, a seu nível, na preparação de planos de uso e ocupação da terra.
O pessoal alvo desta formação seriam os técnicos em serviço na DINATEF e nos SPGCs.
Deve ser ter em conta que nesse processo de “continuidade e descontinuidade” institucional
porque tem passado a actual DINATEF nos últimos anos. Como se apontou, a antiga Direcção
Nacional de Geografia e Cadastro (DINAGECA) passou a ser a Direcção Nacional de Terras
e Florestas a partir de 2006. Mas antes desse processo a DINAGECA tinha sido “amputada”
da sua capacidade cartográfica que fora transferida para o Centro Nacional de Imagens e
Teledetecção a (CENACARTA). O processo de integração e adaptação do pessoal nestas
transformações ainda não está completado e pode desta forma influenciar qualquer programa
de formação e capacitação.
Gestão e Ordenamento Territorial
Nos termos do Decreto Presidencial nº 6/95 de 16 de Novembro, o Ministério de Coordenação
da Acção Ambiental (MICOA) é o orgão responsável pelo ordenamento territorial.
Na estrutura interna do MICOA se enquadra a Direcção Nacional do Ordenamento Territorial
(DINAPOT) que tem como funções principais: Propor políticas e legislação pertinentes ao
ordenamento territorial; Promover e monitorar a execução dos instrumentos de gestão
territorial a nível nacional, provincial e das autarquias locais; Homologar os instrumentos de
gestão territorial a nível nacional, provincial, distrital e das autarquias locais; Emitir pareceres
técnicos sobre processos de emissão do DUAT para as zonas rurais, povoações, vilas e
cidades onde não hajam instrumentos de gestão territorial aprovados. A nível local o
MICOA/DINAPOT está representado pela Direcção Provincial de Coordenação da Acção
Ambiental (DPCAA) ou outra estrutura provincial enquadradora do respectivo serviço. O
mesmo acontecendo em relação aos níveis distritais12 e municipais13.
12
Que se tem em conta as reformas operadas pelo novo quadro de organização dos órgão locais do Estado (Lei nº
8/2003 de 19 de Maio e Regulamento n º 11/2005 de ).
13 Variando de município para município no quadro da autonomia que a lei confere aos órgão autárquicos (Vide
nomeadamente a Lei Quadro das Autarquias Locais, Lei 2/97 de 18 de Fevereiro)
17
Estamos perante um quadro em que as necessidades de formação/capacitação são enormes:
-
-
Formar técnicos em quantidades suficientes para serem colocados nos municípios e
distritos que muito clamam e mostram não terem limitações financeiras para
enquadrar tais técnicos. Requer-se de técnicos com pelo menos o nível médio;
Em alguns distritos/municípios pode-se suprir essa falta capacitando-se (através de
cursos intensivos) ao pessoal existente e que possua nível secundário geral (básico ou
médio) mas que com relevante experiência (anos) de trabalho no sector;
Necessidade de novos técnicos superiores (Arquitectos, Engenheiros, Geógrafos, etc.)
ainda é visível a nível de algumas províncias e ao nível da própria DINAPOT;
Necessidade de capacitação/reciclagem de quadros e técnicos séniores afectos à
DINAPOT em questões como a produção de metodologias para a elaboração de
planos de ordenamento territorial, aprimoramento técnico no uso de padrões e
indicadores de qualidade dos instrumentos de ordenamento territorial, uso de
tecnologias de informação na produção de instrumentos e outros;
Capacitar os técnicos distritais e provinciais para seu envolvimento em actividades
locais de planificação do desenvolvimento em que a componente do ordenamento
territorial está presente.
São Tomé
Ministério de Economia
Entre várias atribuições deste Ministério, grande atenção foi dada ao processo de distribuição
de terras apoiada pela Direcção Geral de Agricultura (DGA).
No entanto, segundo a CPADR (1998), este Ministério não considerou a privatização como
um processo integrado, que exige o concurso das Direcções Técnicas, sem as quais não
poderia ter êxitos desejados.
Direcção de Assuntos Fundiários (DAF)
O DAF (ex Gabinete da Reforma Fundiária), criado após o início de PPADPP é o serviço do
Ministério responsável pela execução da Reforma Fundiária e consequente distribuição de
terras em conformidade com a política do governo. Tem as seguintes funções:
-
Executar o cadastro rural em estreita colaboração com os Serviços Geográficos o
Cadastrais;
Executar trabalhos de cartografia ligados a delimitação, demarcação no quadro da
distribuição de terras;
Proceder as avaliações agro-económicas em estreita colaboração com os demais
órgãos do Ministério de Economia;
O sector conta com dois quadros de formação superior, dois quadros de formação média e três
quadros de formação prática, estando neste momento a carecer de estágios de capacitação.
Em suma, os constrangimentos que afectam o funcionamento do DAF são semelhantes aos
abordados na CPADRP (2006) para as instituições públicas entre outros, a ausência de
mecanismo de articulação entre as instituições públicas e privadas, falta de formação de
quadros (programas), falta de um modelo de gestão avançado, ausência de acompanhamento e
18
avaliação, restrição orçamental, descentralização adequada, condições de trabalho,
remuneração e fuga de quadros, legislação, etc.
Cadastro (SGC)
O cadastro representa um sistema de registo de propriedades, elaborado na forma descritiva e
cartográfica. As informações contidas num sistema cadastral devem ser registadas com maior
precisão possível, permitindo que todos possam utilizá-las de forma eficiente. Isto exige um
Sistema de Referência Oficial, com coordenadas geográficas, descrição de linguagem técnica
padronizada e interacção de todos os dados num só arquivo.
O sistema cadastral de S. Tomé e Príncipe necessita ser actualizado, tanto na área urbana
como rural. Para tal, devem ser adoptado os seguintes procedimentos:
- Elaboração do Cadastro Fundiário na escala 1:5.000
- Elaboração de um Cadastro Urbano multifinalitário, na escala 1:1.000
O primeiro passo para elaboração do cadastro é a construção da base cartográfica sobre a qual
será desenvolvido, por meio de ortofotos digitais.
Relacionado com o Cadastro fundiário importa salientar que quase nada foi feito, dado que ao
nível do organismo responsável para o efeito, somente consegui fazer a distribuição da
maioria das terras agrícolas de uma forma muito simplista, sem a devida exactidão
topográfica e consequentemente, afectando os devidos serviços do cadastro jurídico. Não
houve investimentos nem nos quadros técnicos bem como nos meios técnicos necessários.
O sector conta com cinco técnicos, sendo dois de formação superior, dois de formação média
e um de formação pratica, carecendo de actualização e formação nas áreas de cadastro,
cartografia e geodesia.
Serviços Notários, Conservatórios e Registos Imobiliários
O PPADPP desenvolveu acções de apoio institucional a Direcção de registo e Notariado,
tendo financiado uma Consultoria para o Projecto de Modernização dos Registos e Notariado
elaborado pelo brasileiro João Bosco Monerrat, financiado os equipamentos de frio, parte do
mobiliário e formação de quatro técnicos na exterior do País. Contudo, não foi possível à
aquisição de equipamentos informáticos.
É necessário simplificar o processo de produção de registo dos títulos de terra, actualmente
muito pesado e ineficaz o que provoca um sentimento de precariedade pelo facto de permitir a
entrega provisória de títulos cuja confirmação só se regista depois de muito tempo. Entretanto,
o registo das terras nacionalizadas é uma necessidade imperativa.
Outros temas a ser abrangidos pela formação
Trabalhos anteriores, junto com o conhecimento de terreno e com os resultados do inquérito
realizado no marco desse projeto sugerem que a formação deverá cobrir detalhadamente as
seguintes áreas temáticas:
19
a) Processo de reforma agrária
- História da Reforma Agrária em STP; Distribuição de terra e desenvolvimento económico;
- Noções de cartografia e cadastro das terras
-Tamanho das explorações e sistemas de controlo;
- Gestão fundiária;
- Legislação fundiária e a necessidade da sua revisão em STP;
- O custo da reforma agrária e necessidade de financiamento.
- Os impostos fundiários
b) Reforma agrária, desenvolvimento rural sustentado e integrado
- Definição e metodologia de abordagem e politicas de desenvolvimento rural, sustentado, e
integrado em STP
-Uso e valorização da terra para distitas produçoes e protecção dos ecossistemas
- Solo, fertilização, conservação segundo as zonas agro-ecológicas de STP
- Uso da terra e o sistema de irrigação ou obtenção da água para culturas e lavoura
- Acesso a mulher a terra e problemática do desenvolvimento e bem-estar do género
- Micro finanças e micro crédito e formulação e implementação de projectos de
desenvolvimento
- Organização de produtores (Associações e cooperativismo).
- Transformação e Comercialização dos produtos agro - pecuários
- Poder local e administração da terra e do património das ex-empresas agro-pecuárias estatais
20
POTENCIALIDADES DE FORMAÇÃO NO PAÍS
Angola
O processo de reforma fundiária em Angola encontra-se ainda em forma incipiente.
Exceptuando alguma formação com acções de terreno feitas pela FAO e por organizações da
sociedade civil e alguns seminários e palestras, são quase todo o acervo fundiário em Angola.
Por essa razão o país não tem muito a oferecer em termos de dar formação. No entanto a
equipe constituída a nível da província da Huila está capacitada para dar formação em
delimitação de terras. Também a nível mais técnico se poderá participar em formação a nível
de organização do cadastro, SIG e utilização de GPS. Outro aspecto em que os angolanos
poderão participar é na constituição de equipes de formação com determinados especialistas.
O país também dispõe de espaços para formação sobretudo em 3 províncias sendo o grande
óbice os custos do alojamento e alimentação.
Brasil
Através de contatos com diversas instituições de referência nacional nos campos de Ensino,
Institutos de Pesquisa e entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, e mesmo
entrevistas com profissionais ligados aos temas em foco, foi possível identificar um conjunto
de possibilidades neste campo.
Uma preocupação fundamental foi de visualizar estes potenciais colaboradores, considerando
sua distribuição espacial.
Centro de Monitoramento por Satélite da Embrapa, Campinas, SP
O Centro de Monitoramento por Satélite da Embrapa-Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, está localizado na cidade de Campinas, estado de São Paulo. Com mais de 15
(quinze) anos de existência tem contribuído com a pesquisa agropecuária nacional e
internacional, concentrando suas atenções no desenvolvimento de sistemas de gestão
territorial para a agricultura.
Possui uma infra-estrutura operacional única neste campo de atuação de monitoramento por
satélite o que lhe permite realizar prospecções e estudos, e geração de cartas territoriais em
qualquer lugar do mundo, com precisão de centímetros. Possui atualmente 15 (quinze)
pesquisadores com nível de mestrado e doutorado.
Este Centro da Embrapa tem igualmente experiência pedagógica, na medida que tem
oferecido cursos de capacitação atendendo a diversas demandas institucionais.
Com relação ao curso que está sendo organizado pela FAO, as principais áreas de trabalho do
Centro são: Monitoramento Orbital de Uso e Cobertura das Terras; Zoneamentos;
Treinamento e Educação em Gestão Territorial Estratégica; e, principalmente, Monitoramento
da Estrutura Fundiária.
Grupo de Desenvolvimento Territorial da Universidade Federal de Santa Catarina
A Universidade Federal de Santa Catarina-Ufsc possui um Grupo Interdisciplinar que trabalha
a questão do Desenvolvimento Territorial Sustentável. Reunindo profissionais de diversas
áreas temáticas da própria universidade e de outras instituições, este grupo tem desenvolvido
reflexões teórico-conceituais e ações de extensão relativas ao tema-chave.
Este grupo interdisciplinar tem participado de ações pedagógicas internas na universidade e
ações de colaboração externa, ministrando cursos, seminários e palestras. Tem também
demarcado sua ação em atividades extra-muros universitários, realizando ações de
Desenvolvimento territorial Sustentável nas próprias comunidades, como por exemplo o
Projeto Ibiraquera (Município de Garopaba) na região Sul de Santa Catarina.
21
Atualmente possui um grupo de ao redor de 15 profissionais permanentes, com nível de
doutorado e mestrado, apresentando por isto, uma forte ligação temática com o curso ora em
planejamento pela FAO.
Universidade Federal do Pará - NEAF
Esta universidade possui na sua estrutura o Núcleo de Estudos em Agricultura FamiliarNEAF que, em parceria com Embrapa, realiza importante atuação no Norte do País e tem um
corpo técnico interdisciplinar com capacidade de colaborar em projetos de capacitação de
quadros institucionais como o pretendido.
Suas ações fortes são no campo da Agricultura Familiar, Assentamentos de Reforma Agrária,
Metodologias Participativas de aproximação às comunidades (convencionais e tradicionais),
Pesquisas Antropológicas, Desenvolvimento Sustentável.
Universidade de Brasília -CDS
Esta universidade, de renome nacional, está localizada na região central do País e tem na sua
estrutura o Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB que tem participado de
cursos de formação junto ao MDA. Seu tema foco é o Desenvolvimento Sustentável mas tem
atuado também junto ao Grupo de Trabalho de Reforma Agrária (convênio com o Incra),
podendo contribuir bastante nestes campos.
NUER- Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas da Ufsc (Universidade
Federal de Santa Catarina)
O Nuer foi fundado em 1986, a partir de um plano de estudos sobre a população negra em
Santa Catarina, em seguida ampliando-se para o exame da territorialidade negra no conjunto
das identidades étnicas da região sul do Brasil. Desde sua criação, novos projetos e temáticas
vieram ampliar e fortalecer os estudos sobre identidades sociais e fronteiras culturais, tais
como, estudos sobre direitos territoriais, migrações, diásporas e transnacionalismos, conflitos,
intolerâncias étnicas e separatismos, expressões estéticas e artísticas, religiosidades, educação
intercultural, família, parentesco e organização social. Pela predominância de sua produção
voltada para os estudos sobre populações afro-brasileiras, o NUER está inscrito no MEC
como
NEAB,
um
Núcleo
de
Estudos
Afro-brasileiros.
O NUER está vinculado ao Departamento e ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia
Social da UFSC. Congrega pesquisadores e projetos de pesquisa e extensão, nos níveis de
iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Promove diversas modalidades de
intercâmbios científicos com pesquisadores das áreas de antropologia, sociologia, literatura,
direito, geografia, história, educação, estudos culturais, entre outras, do Brasil e Exterior.
O NUER tem como objetivos realizar pesquisa, ensino e assessoria de forma interconectada,
na área de identidade e relações interétnicas, ampliando o conhecimento e desenvolvendo
novas abordagens teóricas e metodológicas.
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – CPDA-Curso de Pós-Graduação em
Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro está localizada no sudeste do País e tem na
sua estrutura de ensino e pesquisa, o Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento,
Agricultura e Sociedade, vinculado ao Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e
Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais. Este curso de pós-graduação é um
programa interdisciplinar de ensino, pesquisa e intercâmbio em Ciências Sociais aplicadas ao
conhecimento do mundo rural. Criado como Mestrado em 1977, passou a oferecer Doutorado
a partir de 1995, estando atualmente em processo de criação do Pós-doutorado
22
Este centro tem grande capacidade de colaboração com a proposta de capacitação em
construção principalmente em temas como a Questão Agrária, Movimentos Sociais, Políticas
Públicas e Reforma Agrária.
Epagri- Empresa de Pesquisa e Extensão Rural de Santa Catarina- CIRAM- Centro de
Informações de Recursos Ambientais e Hidrometeorologia de Santa Catarina
A Epagri, empresa pública com larga experiência em intervenção no meio rural através da
Pesquisa e da Extensão Rural, tem um centro de estudos e projetos com capacidade de apoio
em geoprocessamento e monitoramento por satélite denominado CIRAM-Centro de
Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia.
A partir da necessidade de uma estrutura centralizada, que com eficiência realizasse o
monitoramento e o gerenciamento dos dados dos recursos naturais e meio ambiente
catarinense, foi criado em 30 de março de 1997 o Centro de Informações de Recursos
Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina – CIRAM/Epagri. Implementando um
centro de referência, com equipamentos, materiais e equipe multidisciplinar para o
desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e para a prestação de serviços especializados.
Tem como público-alvo os profissionais de pesquisa, extensão, centros de treinamento da
Epagri, entidades ambientalistas, empresas privadas, universidades, instituições públicas e,
em
especial,
a
família
do
agricultor
e
suas
organizações.
Em sua missão busca gerar, disponibilizar e difundir informações e tecnologias ambientais
para o desenvolvimento sustentável da agricultura, ambientes marinhos e aquáticos e dos
agroecossistemas catarinenses, proporcionando qualidade de vida aos cidadãos.
A Epagri/Ciram desenvolve pesquisas nos diversos segmentos do meio ambiente de forma
estrategicamente modulada e tem em sua estrutura funcional as seguintes áreas: Recursos
Hídricos, Geoprocessamento, Agrometeorologia, Educação e Saneamento Agroambiental,
Tecnologia da Informação e Zoneamento Agroambiental.
Buscando ser um centro ambiental de destaque, encontra-se em constante atualização e
incorporações de modernas tecnologias, adaptando-se a nova realidade econômica e
ambiental. Procurando a sustentabilidade da relação do homem com a natureza.
Sem dúvidas, este centro tem excelente capacidade de colaborar no Projeto de Capacitação
em elaboração pela FAO, na medida em que desenvolveu um sistema de monitoramento e
demarcação via satélite que está sendo utilizado para demarcação de águas costeiras para a
aqüicultura que muito tem se desenvolvido no País. Este trabalho parte de estudos e
mapeamentos por satélite e culminam através de metodologias participativas envolvendo as
própria população das comunidades.
Por outro lado, equipes interdisciplinares deste centro tem atuado em metodologias
participativas na delimitação de microbacias hidrográficas.
Unicamp-Universidade Estadual de Campinas
A Unicamp é umas das Universidades mais tradicionais e renomadas do País. Com referência
a este projeto de capacitação em construção deve-se ressaltar a possibilidade de participação
da Professora Dra. Sonia Bergamasco e sua equipe de trabalho, que teriam importante
contribuição nos temas de metodologias participativas e o desenvolvimento rural integrado e
na questão agrária. A professora Sonia Bergamasco é uma das profissionais mais solicitadas
em programas de capacitação no País e exterior. Com grande experiência didático pedagógica,
certamente poderia em muito qualificar o programa em construção.
Contatada por nós a referida professora aceitou esta possibilidade e também da participação
de sua equipe.
23
Unesp – Universidade Estadual de São Paulo
Desta universidade é necessário mencionar o Professor Dr. Bernardo Mançano, pesquisador
em Estrutura Fundiária, Movimentos Sociais e Reforma Agrária. Por fazer parte de grupo de
pesquisa nacional, Professor Bernardo foi apontado, por especialistas da área, como uma
possibilidade de colaborar nos temas-foco de seu trabalho.
Consultado por nós, o professor concordou em participar inclusive sugerindo uma disciplina e
sua ementa.
Universidade Federal Rural de Pernambuco
No Nordeste do País, uma unidade de ensino de referência é a Universidade Federal Rural de
Pernambuco. Esta universidade, que muitas vezes actua em articulação com a Universidade
Federal de Pernambuco possui larga experiência nos temas de Agricultura Familiar, Questão
Agrária e Desenvolvimento Rural Sustentável e Agroecologia. Por ter um Departamento de
Educação profundamente ligado à área rural, tem trabalhado Metodologias Participativas de
aproximação e intercâmbio com as comunidades.
O Curso de Pós-Graduação em Associativismo, promovido pelo Departamento de Educação
da UFRPE oferece aos profissionais da região a possibilidade de uma formação
multidisciplinar elaborada a partir das mais atuais e pertinentes discussões globais mantidas
sobre o associativismo e o cooperativismo.
Atualmente é o único do Nordeste em seu gênero e concilia habilmente o aprendizado
conceitual aos anseios práticos dos profissionais, abrindo-lhes a oportunidade de contato e
vivência junto à Incubadora de Cooperativas Populares - INCUBACOOP e a vários centros
de estudos nacionais e internacionais do Cooperativismo e Associativismo.
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em seus 15 anos de existência possui um formato que
propicia aos profissionais do setor uma visão do cooperativismo e associativismo dentro da
nova ordem econômica mundial, subsidiando respostas as demandas econômicas, produtivas,
educacionais e políticas das organizações.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS e Universidade Federal de Santa MariaUFSM, Rio Grande do Sul
Estas universidades de referência nacional no campo do Desenvolvimento Rural, localizadas
na Região Sul do País, tem realizado propostas de formação integradas.
As duas, tem larga experiência em temas correlatos ao programa de capacitação em
desenvolvimento pela FAO.
Ambas possuem cursos de mestradoe doutorado em áreas afiuns com o programa ora em
proposição, e tem no seu corpo docente, profissionais altamente capacitados tanto técnica
quanto didaticamente, para contribuir.
Cabo Verde
O desenvolvimento do ensino superior em Cabo Verde mesmo sendo uma realidade recente é
hoje marcado por uma forte vitalidade e uma forte procura social, fruto do sucesso das
políticas públicas em matéria de educação básica e secundária levadas a cabo nos últimos 30
anos.
Foi recentemente instalada a “Universidade de Cabo Verde” entidade pública, mas a formação
superior vem sendo ministrada por algumas instituições de formação superior públicas e
privadas desde os meados dos anos 90.
Os acordos de cooperação com instituições estrangeiras e o recurso a quadros nacionais que
colaboram a tempo parcial ou em regime de prestação de serviços, tem permitido a existência
24
de um corpo docente qualificado. Presentemente colaboram com as instituições de Ensino
Superior cerca de 24 doutorados, 50 mestrados e 212 licenciados. Destes docentes, apenas
28% trabalha nas instituições em regime de exclusividade.
a)
Instituições de ensino
Instituto Superior de Educação (ISE) – criado em 1995 tem a sua sede na Praia e um pólo
no Mindelo, O I.S.E. é um estabelecimento de ensino superior que prossegue os seus fins no
domínio da Educação, orientando-se para o ensino, a investigação, a prestação de serviços à
comunidade e colaboração com entidades nacionais e estrangeiras em actividades de interesse
comum, como:
•
A formação inicial e contínua de professores e outros técnicos da educação;
•
A realização de actividades de investigação e desenvolvimento experimental
orientados para a melhoria do ensino;
•
A prestação de serviço à comunidade;
•
O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições públicas ou privadas,
nacionais ou estrangeiras.
Tratando-se de uma instituição que por entre outros cursos lecciona, Geografia e,
Planeamento e Gestão poderá, ter um papel importante na realização de formações e estudos
no domínio fundiário de interesse para as instituições com responsabilidade na gestão e
administração fundiária.
Instituto Nacional de Administração e Gestão (INAG) – criado em 1998 é um
estabelecimento público, dotado, de autonomia administrativa, financeira, patrimonial,
científica e pedagógica. Tem por objecto contribuir através do ensino, da investigação
científica e da assessoria técnica, para o aperfeiçoamento e modernização da administração
pública e do sector empresarial. Apesar de ser recentemente criada, acumula a experiência da
extinta CENFA (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo), instituída em 1978.
Atribuições do INAG:
•
Organizar e realizar cursos entre os quais que conferem grau de nível superior;
•
Organizar simpósios e colóquios tendo em vista a formação especializada e o
aperfeiçoamento ou actualização profissional dos funcionários e agentes da
administração pública;
•
Programar e realizar acções de formação e aperfeiçoamento profissional nos domínios
da formação inicial ou prévia, do aperfeiçoamento, reconversão, reciclagem e
especialização profissional;
•
Conduzir a investigação aplicada entre outros, no domínio da ciência da administração,
gestão empresarial e da ciência da legislação;
•
Prestar assessoria técnica nas suas áreas de especialização;
•
Estabelecer e manter relações de cooperação com instituições similares nacionais e
estrangeiras, promovendo o desenvolvimento de programas de interesse mútuo;
•
Apoiar a formulação das políticas de formação e aperfeiçoamento profissional da
administração em articulação com os departamentos governamentais responsáveis;
•
Organizar e realizar acções de formação/ sensibilização aos eleitos municipais e aos
dirigentes associativos
•
Divulgar conhecimentos sobre a administração pública e gestão empresarial;
•
Promover a recolha e o tratamento de documentação de interesse para a administração
pública;
25
Promover, desenvolver ou coordenar acções de formação, estudos, projectos e
programas que lhes sejam solicitados por outros países, em esquemas de cooperação
bilateral ou multilateral.
Igualmente pela sua vocação e papel na reforma e aperfeiçoamento do sistema administrativo
nacional é no nosso entender, uma das instituições extremamente pertinente no reforço da
capacitação e formação das instituições com atribuições no domínio fundiário, podendo
participar na organização de acções de formação nas áreas de Boas práticas e procedimentos
administrativos e Informática aplicada à administração fundiária.
•
Centro de Formação Agrária (CFA) – INIDA – Tem a sua sede em Santiago. O CFA é
uma estrutura do MAA (Ministério do Ambiente e Agricultura), integra a estrutura orgânica
do INIDA (Instituto Nacional da Investigação e Desenvolvimento Agrária), tendo contudo
uma autonomia administrativa e financeira.
O CFA tem uma dupla tutela, isso é, depende administrativamente do MAA, através do
Presidente do INIDA e, pedagogicamente, do Ministério da Educação. Com a criação recente
da Universidade de Cabo Verde integra a rede das instituições de formação superior de Cabo
Verde.
A atribuição fundamental do CFA é assegurar a realização de acções de formação de técnicos
de vários níveis e domínios ligados ao desenvolvimento rural. Essas acções incluem
reciclagens dos técnicos, camponeses e a formação curricular. Nesse âmbito, o CFA tem
desenvolvido várias actividades de formação, desde os meados dos anos 80, tendo neste
momento dois cursos superiores em funcionamento, um em Engenharia do Ambiente e o
outro em Engenharia Rural.
Conta, na realização desses cursos, com a parceria técnica do Instituto Superior de Agronomia
de Portugal (ISA).
Um aspecto relevante e que tem pontos de interesse deste projecto TCP é que estes cursos, foi
aberta à participação de países da CPLP/PALOP e conta com formandos de Angola e
Moçambique.
Para a realização dos diferentes cursos, o CFA recorre principalmente a quadros nacionais
habilitados com uma vasta e rica experiência de trabalho de terreno e de investigação,
principalmente investigadores e técnicos do INIDA, e professores da ISA. Esse corpo docente
não permanente do CFA dá uma certa garantia para a realização com sucesso de outros cursos.
O CFA dispõe também de infra-estruturas necessárias às acções de formação, nomeadamente,
salas de conferência, salas de aulas, dormitórios, refeitório e serviço de lavandaria.
Sendo uma instituição de formação virada à problemática rural com experiência e capacidade
de organização de acções de formação, consideramos útil apontar esta instituição para
participar na implementação do programa de formação e reforço da capacitação das
instituições com atribuições no domínio fundiário, podendo participar na organização de
acções de formação nas áreas de Gestão de terras, e Gestão de conflitos fundiários.
Universidade Jean Piaget – O Instituto Piaget é uma cooperativa de Ensino, tem como
principais objectivos proporcionar um ensino de qualidade, criar conhecimento e difundir
valores humanos fundamentais, preparar os alunos para um desempenho adequado das suas
actividades profissionais e contribuir para a sua indispensável formação pessoal e intelectual.
Inaugurada em Março de 2001, a Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, lecciona cursos
em várias áreas do ensino superior e encontra-se cediada na cidade da Praia.
Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (ISCEE) – Criado em 1998,
tem a sua sede no Mindelo e um pólo na Praia. Para além dos cursos de Marketing e
26
Publicidade, desenvolve cursos de Contabilidade e criar novas possibilidades ao nível do
bacharelato,
dos
complementos
de
licenciatura
e
do
mestrado.
O ISCEE está vocacionado para a área das Ciências Económicas e Empresariais.
Instituto de Ensino Superior Isidoro Graça (IESIG) – Criado no ano de
2002, é uma instituição de ensino particular de nível superior e tem a sua sede no Mindelo.
O IESIG goza de autonomia pedagógica, científica e cultural, exercendo actividades de
Ensino, Investigação e de Apoio à Comunidade.
Apresenta-se como uma instituição que pretende valorizar e promover a intervenção do sector
do ensino privado no sistema educativo, como forma de diversificar as possibilidades de
acesso de todos os Cabo-verdianos à Educação - Formação, e pretende ser um Centro de
Estudos que sirva plenamente as áreas de formação, tanto as científico-tecnológicas como as
das ciências sociais e humanas.
O IESIG oferece cursos nas áreas, de Ciências Sociais e de Educação (História, Sociologia e
Psicologia), de Línguas, Literatura e Interculturalidades (Estudos cabo-verdianos e
portugueses, ingleses e franceses) e de ciências e Tecnologias (Informática de gestão e Gestão
hoteleira e turismo)
Pela sua relação de cooperação com diversas Universidades (Cândido Mendes - Brasil, Beira
Interior, Moderna, Aberta – Portugal, Oriente – Cuba, Huelva – Espanha, Torino – Itália,
Massachussets Dartmouth – Estados Unidos, Paris X Nanterre – França) poderá constituir
uma instituição que deverá ser levada em conta no nosso projecto de capacitação.
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, é uma instituição de ensino que iniciou
recentemente (2006), com cursos de formação superior em Direito e Serviço Social, tem já
estabelecido protocolos de cooperação com várias e importantes instituições de ensino tais
como, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra, Nova de Lisboa, Macau e
prepara para estabelecer protocolos com Faculdade de Direito do Porto, Minho e Canárias.
Tem como um dos principais accionistas a Fundação Direito e Justiça, instituição constituída
em 2004, que já conta com uma série de cursos de aperfeiçoamentos, incluído um curso de
Pós-Graduação em Direito das Empresas e do Trabalho, realizado em colaboração com a
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É nosso entender que esta instituição constitui uma potencialidade na organização de cursos
(seminários) de aperfeiçoamento e de curta duração em matéria de Legislação fundiária e de
Tributação fundiária.
Quadros qualificados com perfil para formadores
A formação superior em Cabo Verde tem estado alicerçado, sobretudo no concurso de
quadros qualificados cabo-verdianos (independentes) sem um vínculo permanente com as
instituições de formação. Nas várias áreas identificadas para o reforço das capacidades das
instituições nacionais com responsabilidades em matéria de gestão e administração fundiária,
o recrutamento eventual de formadores para ministrar cursos em Cabo Verde seria algo
factível e realizável. Os quadros qualificados que exercem actividades profissionais em
serviços da administração publica nas áreas de Topografia/cadastro, Registos e notariado,
Gestão recursos naturais, etc. e ou quadros das instituições/gabinetes privados, constituem um
importante potencial na organização das formações identificadas.
Guiné-Bissau
Devido as condições reais do País, não tem condições para oferecer capacitação nesses temas.
27
Moçambique
1. Quadro Legal e institucional
Moçambique poderia candidatar-se para a organização e partilha dos seus conhecimentos na
temática do quadro legal e institucional.
Com efeito, quer parecer que o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), seria uma
instituição ideal para o efeito, atendendo a experiência acumulada por essa instituição tanto a
nível nacional como regional (PALOPs).
O CFJJ é uma instituição doptada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e
criado em 1997, por via do Decreto do Conselho de Ministros nº 34/97 de 21 de Outubro, com
o objectivo de formar, capacitar e qualificar profissionalmente os magistrados judiciais e do
Ministério público, conservadores, notários, assistentes jurídicos e outros quadros do sector.14
A actualmente as modalidades das acções formativas do CFJJ incluem cursos regulares com
duração de 1 ano, cursos de capacitação específica, cursos de reciclagens e seminários e
palestras.
O CFJJ tem também uma componente de investigação e realiza estudos na área do direito,
organização da documentação e informação jurídica, bem como participação na educação
legal dos cidadãos.
Algumas das suas actividades e que merecem um destaque particular são:
Cursos de Ingresso para a Magistratura Judicial e do Ministério Público
Este curso tem a duração de um ano e é dirigido a indivíduos que possuem o grau de
licenciatura em Direito. A admissão dos candidatos é precedida da realização de testes
escritos, orais, psicotécnicos, e de cultura geral, nomeadamente, exames de conhecimentos
técnicos jurídicos destinados a avaliar suas aptidões no domínio do direito; exames de
conhecimentos gerais destinados a avaliar o conhecimento sobre a política, cultura economia
e outros; e exames psicotécnicos destinados a avaliar o perfil psicológico.
A equipa pedagógica é constituída por indivíduos altamente qualificados e com larga
experiência, nomeadamente, juízes de direito, juízes conselheiros do Tribunal Supremo,
Procuradores Provinciais, professores universitários entre outros.
Para o interesse do projecto da CPLP, aponte-se que este curso tem como umas das áreas
temáticas, o Direito do Ambiente, do Património Cultural e da Terra, com uma carga horária
de 58 horas.
Cursos de Paralegais
O CFJJ ministra Cursos de Formação de Paralegais em Direito dos Recursos Naturais,
incluindo Ambiente e dirigido aos quadros e funcionários públicos, ONG´s e outras
associações.
14
Sobre os objectivos cfr. Artigo 3 do decreto 34/97 de 21 de outubro
28
O curso de paralegais visa capacitar o público alvo nesta área no que diz respeito ao acesso à
terra e outros recursos naturais, incluindo os direitos e deveres dos utilizadores dae terra,
florestas e fauna bravia, minas, turismo e pescas.
Estes cursos tiveram início em 2005 e até ao momento já foram realizados 5 cursos, tanto na
capital como nas províncias de Manica, Cabo-Delgado, Nassa e Inhambane.
Estes cursos incluem a produção de um Manual de Paralegais em Direito dos Recursos
Naturais que no presente momento encontra-se na fase terminal de produção.
Cursos pontuais de capacitação de dirigentes e técnicos séniores provinciais e distritais
O CFJJ tem realizado também cursos pontuais de diversa ordem e para um público variado,
incluindo dirigentes e técnicos dos Ministérios ligados ao sector de terra e dos outros recursos
naturais, tanto de nível central como local (províncias e distritos).
Neste mesmo âmbito se incluem os cursos pontuais de reciclagem de magistrados que não
tenham passado pelos Cursos de Ingresso.
Relativamente ao programa da CPLP/TCP, o CFJJ mostrou-se interessado em acolher
qualquer proposta nesse sentido, desde que devidamente planificado e na melhor das
hipóteses se incluido na sua programação de 2008.
Os principais financiadores do CFJJ são a DANIDA, FAO e o Banco Mundial.
2. Ordenamento Territorial e Uso da terra
Para esta componente, se avança a proposta do Instituto Médio de Planeamento Físico e
Gestão Ambiental, tutelado pelo MICOA, que ministra o Curso Médio de Planeamento Físico
e Gestão Ambiental.
Trata-se de um curso profissionalizante no domínio do planeamento físico e gestão ambiental,
privilegiando a criação e desenvolvimento de competências profissionais nestes domínios.
Para o efeito, o curso promove a ligação com sectores relevantes e participa activamente na
disseminação de políticas e estratégias destinadas a melhorar a capacidade dos órgãos da
administração pública do país e a actuação dos profissionais em matérias de utilização do
meio ambiente.
São admitidos ao Curso Médio de Planeamento Físico e Gestão Ambiental os candidatos que
possuam o nível mínimo de 10ª classe do Ensino Secundário Geral ou equivalente, como o do
Curso básico agrário ou industrial ou outra formação que seja relevante para o campo do
curso e seja devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura. O Curso tem a
duração de três anos de estudos a tempo inteiro e confere o nível de Técnico Médio de
Planeamento Físico e Gestão Ambiental (IMPFA).
O plano de estudos é composto por um conjunto de disciplinas semestrais que se agrupam em
duas categorias fundamentais, Formação Básica e Formação Específica. A formação básica
tem por objectivo aumentar os conhecimentos, as habilidades e a apropriação de valores
educativos em disciplinas de carácter geral, através de tratamento de teorias, leis e
instrumentos de análise, integração e avaliação úteis para uma melhor inserção intelectocultural do graduado na comunidade dos técnicos médios, assim como para a continuação de
29
estudos em níveis superiores. A formação específica ocupa-se com as disciplinas
profissionalizantes da área do Planeamento Físico e Gestão Ambiental.15
Esta instituição se mostrou não só interessada em acolher candidatos da CPLP para os seus
cursos regulares como também de organizar cursos especiais de curta duração em matérias
ligados à elaboração de planos locais.
Considerando a experiência da FAO em metodologias participativas e negociadas de
elaboração de instrumentos de ordenamento territorial, seria importante explorar a
possibilidade de utilizar este centro no ensaio de primeiras actividades de formação da CPLP
centradas nessas metodologias.
No entanto tem o inconveniente de o IMPFA ter ficado paralisado durante mais de três anos e
só estar em vista retomar o seu funcionamento ao longo do presente ano.
3. Cadastro de terras
Uma outra possibilidade em Moçambique coloca-se no âmbito do Cadastro e através do
Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia (INFATEC) do MINAG.
O INFATEC emergiu em 2006 após decisão do Governo moçambicano de elevar a esse nível
a então Escola Técnico-Professional de Geodesia e Cartografia (nível básico).
Instituto Superior ou um Instituto de Pesquisa especializado na Administração de Terras (com
excepção do Núcleo de Estudos de Terra localizado na Universidade Eduardo Mondlane).
O INFATEC pode tem como objectivos formar técnicos de nível médio nas áreas de
Administração de Terras, Sistemas de Informação Geográfica, Cadastro, Cartografia,
Geodesia e Topografia.
Para o ingresso podem concorrer os técnicos que possuam a 10ª Classe ou equivalente e os
seus cursos têm a duração de 3 anos e meio.
São 3 os cursos regulares ministrados pelo INFATEC (designação e matérias):
Curso Médio de Topografia: Topogafia, Geodesia, Cartografia, Fotogrametria,
Desenho Topográfico, Português, Matemática e Astronomia;
Curso Médio de Cartografia: Cartografia, Topografia, Geodesia, Fotogrametria,
Desenho Topográfico, Português e Matemático;
Curso Médio de Fotogrametria: Fotogrametria, Topografia, Geodesia, Cartografia,
Desenho Topográfico, Português e Matemática.
No curso deste levantamento ficou a saber-se que o INFATEC contou com o apoio da FAO
na Fase I do seu funcionamento e tendo agora assegurado o apoio da Millenum Challenge
Corporation (MCC) para a Fase II.
4. Delimitação e Certificação de terras comunitárias
15
Em anexo veja o quadro geral da formação para os estudantes do Curso Médio de Planeamento Físico e Gestão
Ambiental.
30
Na componente de Delimitação e Certificação de terras comunitárias a ORAM (Organização
Rural para Ajuda Mútua) poderia partilhar a sua experiência com outras ONGs congêneres (e
não só) da CPLP.
Fundada em 1992, a ORAM tem dedicado-se ao apoio às comunidades rurais, particularmente
no apoio aos camponeses na legalização dos direitos sobre as suas terras, tanto organizados
em associações como apresentando-se como uma comunidade local. Esta organização jogou
um papel relevante durante o processo de discussão da Lei de Terras em 1997 e desde então
“não nunca” largou a causa dos camponeses, incluindo na disseminação de um processo
participativo de divulgação da lei de terras, na resolução de conflitos e delimitação de terras
das comunidades e na promoção de associações de camponeses.
Tem a sua sede em Maputo mas conta com escritórios em sete províncias das dez províncias
do país (Gaza, Maputo, Inhambane, Zambézia, Manica, Nampula e Sofala) e emprega um
total de 200 trabalhadores.
A actividade que se propõe poderia ser realizada em forma “atellier” (workshop) numa
organização conjunta com o CFJJ.
Quadro Resumo das Potencialidades (oferta)
Temas
Instituições que oferecem
Nível
Entendimento do quadro legal e Centro de Formação jurídica e Central
institucional
judiciária (CFJJ)
Formação de técnicos em sistema Instituto de Formação em Central
e técnicas modernas de cadastro Administração de Terras e
de terras
Cartografia (INFATEC).
Delimitação e certificação de ORAM
Terras Comunitárias
Central
São Tomé
O país carece de programas de cursos profissionais orientados para as necessidades do
SADERPE. O sector carece de profissionais com especialização em sistemas de produção
agrícolas de culturas alimentares e de exportação, sistemas de produção pecuários e
vulgarização, aproveitamento de maneios de recursos florestais e meio ambiente rural.
Existem dois centros de formação agrícola formal em São Tomé e Príncipe que são:
Centro de aperfeiçoamento Técnica Agro-pecuário (CATAP) e Centro de Formação
Profissional Agrária (CENFOPA). O CATAP encontra-se instalado na Ex-dependência
Piedade, Distrito de Mé-Zochi, CENFOPA em Sto. Amaro, Distrito de Lobata.
Os citados centros estão em decadência com o término do financiamento externo. Com
propósito de reduzir os custos de funcionamento e melhorar as capacidades dos formadores, o
CATAP e o CENFOPA deverão ser fundidos segundo as orientações da CPADRP – 2006
31
Estratégia de implementação
A estratégia global de implementação baseia-se nos seguintes eixos:
Modular: tanto os temas propostos como a dimensão dos cursos poderão ser ajustados
em função de interesse das instituições participantes.
Incremental: partindo de uma base que pode ser considerada como modesta (fase piloto)
os conteúdos, temas e abrangências serão avaliadas e a possibilidade de uma progressiva
ampliação estudada. O programa vai ter um mecanismo de retro alimentação (feedback) de
avaliação dos temas, conteúdos e abrangências, de maneira a ter possibilidades de reajuste
permanente.
Concertação institucional, o que possibilita a troca de experiências, a criação de
sinergias e a racionalização dos recursos. O programa não pretende criar nenhuma nova
instituição; muito pelo contrário a ideia é de trabalhar para reforçar instituições já operantes
nos países. Aquelas que serão seleccionadas para brindar os cursos receberão um reforço em
términos de material e equipamentos.
Sinergias Sul-Sul: considera-se possível que uma parte importante do programa seja
implementado a través de mecanismos de cooperação sul-sul, de fato limitando ao mínimo os
recursos internacionais.
Formação de formadores, permitindo a criação de um quadro estável de formadores e a
melhoria de qualidade dos mesmos. Para esta formação deve-se privilegiar a cooperação com
as instituições de ensino especializado de países amigos ou de parcerias regionais no âmbito
da CPLP.
Formação em exercício. Para os técnicos e agentes da administração, devem ser
igualmente consideradas as modalidades de formação que não requerem a suspensão
prolongada da actividade laboral do formando. A vantagem disso reside no facto de se
garantir a continuidade da prestação do técnico ou agente beneficiário e minorar as
dificuldades de uma eventual deslocação por parte destes.
Sinergia com os diferentes projectos de desenvolvimento. Refere-se, essencialmente, a
projectos enquadrados na realização de políticas e planos sectoriais (PANA, PEDA e tantos
outros) que incluem nas suas actividades algumas iniciativas de formação. Para permitir um
melhor enquadramento dessas iniciativas, potenciar melhor o financiamento e evitar
duplicações deve-se procurar sempre a criação de sinergia com esses projectos.
Recurso a formações on-line. Aproveitando-se das novas tecnologias de comunicação,
poder-se-á realizar à distância certas formações.
Descentralização dos cursos significa que os cursos serão realizados onde tem condições
para ser feitos e que o programa não pretende fazer eles em um único país. Pelo contrário a
ideia é de estimular uma ampla participação (dependendo das situações de cada país) não
somente na fase de receber capacitação como de brindar capacitação.
Grupos alvo
Os principais beneficiários (grupos alvo) das acções de formação/capacitação
supramencionadas constituem os técnicos e agentes da administração estatal nas suas distintas
areas de intervençoes, uma vez que elas visam, na sua quase totalidade, o reforço institucional.
Alguns membros de ONGs, sobretudo das associações comunitárias, devem beneficiar
também de acções de formação/capacitação na área de gestão de conflitos.
Pela natureza “piloto” da atual proposta, que certamente será avaliada na seqüência para
ampliar sua abrangência e realizar os necessários ajustes para cada realidade nacional, sugere-
32
se que este primeiro curso de capacitação, sejam selecionados números paritários de
profissionais considerando as diversas representações. Ou seja, na perspectiva de se trabalhar
com um universo de até 20 vagas, uma divisão paritária, indicaria que as mesmas tivessem
uma distribuição equitativa aos distintos países e com uma repartição equitativa entre
funcionarios de nivel central e funcionarios das sedes locais. Também recomenda-se uma
distribuição equitativa por gênero, para cada país.
A questão pedagógica
A questão pedagógica é outro ponto fundamental a ser considerado, pois somente uma
postura pedagógica que possibilite uma “abertura” para o completo diálogo e entendimento da
realidade presente valorizando o conhecimento e as experiências participativas, encaminhará
o processo de capacitação para a construção de algo realmente novo e transformador, e poderá
garantir o compromisso dos atores sociais participantes (sejam técnicos, agentes de
desenvolvimento de outras instituições e/ou outros atores da sociedade).
Por isto, fica clara a necessidade de organização de um programa piloto de capacitação para
que, uma vez realizado e avaliado positivamente, tenha uma amplitude tal que atinja pelo
menos uma massa critica de formadores nos distintos países que possam, dentro das próprias
instituições, multiplicar in situ as lições aprendidas no Programa regional.
Importante num programa desta natureza, que trabalhará com profissionais com experiência
na sua área de trabalho, é partir para um programa de capacitação que, em sua pedagogia,
possibilite o afloramento das experiências (“formação” do e no cotidiano) e a auto-crítica de
cada um e da reflexão coletiva no sentido de entender uma nova possibilidade e instrumental
metodológico de atuação e um novo padrão de atuação institucional que dê suporte a ele.
Módulos iniciais (ver os anexos)
O programa proposto pretende ter início com os seguintes módulos:
1.
2.
3.
4.
5.
Geoprocessamento e o instrumental contemporâneo
Regularização Fundiária: o Registro Predial
Delimitação e certificação das terras comunitárias
Resolução de conflitos: o papel dos paralegais
Os atores sociais envolvidos: questões de Género, Raça e Etnia e Metodologias
Participativas – as comunidades participando do processo
6. Agricultura Familiar, políticas públicas e desenvolvimento territorial
Trata-se de módulos de duração limitada (1 semana), pensados a partir tanto dos relatórios
dos consultores nacionais como da própria experiência gana pela FAO no decorrer dos
projetos implementados nos países.
As razões da escolha da curta duração têm que ver tanto com a dificuldade de libertar
funcionários públicos, que já são poucos, para períodos largos; ademais foi considerada a
dimensão piloto das experiências iniciais e o custo financeiro associado. Isto levou a propor
uma gradualidade das experiências, a partir dos temas antes mencionados.
O conteúdo das disciplinas deve ser considerado como sujeito a avaliação final por parte das
instituições interessadas a ministrar o curso.
33
A localização dos cursos, como os demais parâmetros, será de facto parte das negociações
entre os países e os potenciais doadores. Em alguns casos nas fichas aparecem,
indicativamente, propostas de localização, que não devem ser consideradas como definitivas.
Orçamento indicativo
A proposta de orçamento esta construída a partir do equacionamento das variáveis seguintes:
Lugar de realização e duração do modulo
Numero e Procedência dos participantes
Necessidade de Assessorias técnicas extras
Material e equipamento
Gastos básicos para o andamento do projeto e acompanhamento eventual da FAO.
De fato, pelo carater inovativo da proposta, não é possível identificar a priori as sedes dos
futuros módulos de capacitação. Dessa forma os anexos indicam, em certos casos, os gastos
mínimos necessários, contando com estruturas já existentes, com pessoal nacional qualificado
e, com base na experiência adquirida a través dos vários projetos já implementados, pensando
em uma participação muito limitada por parte da FAO.
Dessa forma temos identificado um orçamento inicial, como indicado nos anexos, para alguns
dos módulos propostos. Os custos foram calculados a partir da experiência em curso em
Moçambique. Os aspetos a ser considerados e as decisões a ser tomadas, antes mesmo de ser
apresentados aos Doadores de maneira formal tem que ver com a localização dos cursos (e
evidentemente a sua duração); o acordo a ser feito com a instituição patrocinante e respectivo
governo no que diz respeito ao alojamento dos participantes e aos gastos organizativos e
relativamente ao trabalho adicional dos professores dessas instituições.
Também os gastos de transporte internacional devem ser considerados com muita cautela,
devido a seu vinculo tanto com o lugar de realização dos cursos aí como com o período do
ano quando o mesmo seria celebrado.
A necessidade de formadores especializados em certas áreas terá também que ser
considerados. Adicionalmente terá que ser considerada a necessidade, a partir das
experiências iniciais, de finalizar o material didáctico a ser oferecido pelos participantes
(material para a formação de formadores) e também para o trabalho deles uma vez voltados
nas próprias instituições nacionais e eles assumir um papel de Formadores (material para a
formação dos técnicos).
Considerando as necessidades que seja a FAO a organização dos cursos, em parceria com as
instituições nacionais, e pedindo a FAO assegurar uma assistência técnica no decorrer dos
cursos e na preparação e finalização do material de capacitação, o orçamento terá que ser
modificado.
34
O papel da FAO
Até esse ponto a FAO facilitou a preparação do esquema básico para montra esse programa
regional, e a identificação dos temas iniciais a ser considerados e apresentados aos doadores
para sua eventual financiação.
Parece evidente que o processo não termina aqui. Será necessário acompanhar o processo de
negociação com eventuais doadores e, em vista das disponibilidades e interesse, detalhar mais
ainda as propostas.
Com base na experiência adquirida em vários dos países lusófonos a FAO teria vontade e
disponibilidade para acompanhar esse programa.
Podemos considerar que, a nível de estimativa inicial, a estimativa para um pacote inicial de 6
cursos como acima identificados poderia ter os elementos de custos como sigue:
-
Assessoria técnica FAO (funcionários e consultorias ad-hoc)
Consultores nacionais (gastos para o trabalho adicional dos Formadores dos cursos)
Viagem e estadia dos participantes e da FAO
Gastos para as capacitações
Equipamento necessário para os cursos (computadoras, impressoras, datashow e
material de escritório)
Gastos para a visibilidade do Doador/Programa
Supervisão pela organização dos cursos e do material de capacitação
Gastos vários (impressão material didáctico, comunicação, etc.)
Overhead FAO
35
Project Budget
Account Description
(in USD)
50
International Personnel
0,000
50
National Consultants (Formadores dos módulos
identificados)
150,000
5021
Travel
Duty travel, Consultants
100,000
5023
Training
320,000
5024
Expendable Equipment
Software – Office Supplies and Materials
100,000
5025
Non-Expendable Equipment
IT Equipment/Scanner/ Furniture
100,000
5027
Technical Support Services
40,000
5028
General Operating Expenses
60,000
Subtotal (without Project Support Cost)
870,000
Project Support Cost (13%)
113,000
TOTAL
983,000
5029
36
Anexos:
1. Curso de Geoprocessamento
2. Curso de Registro Predial
3. Curso de Delimitação de Terras
4. Curso de Paralegais / Mediação
5. Curso de Gênero, Raça e Etnia
6. Curso de Agricultura Familiar, Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial
37
CURSO DE: ELEMENTOS BASICOS DE GEOPROCESSAMENTO
APLICADO AO TEMA FUNDIARIO
O Geoprocessamento compreende as atividades de aquisição, tratamento e análise de dados
sobre a Terra. Isto envolve desde um conjunto de tecnologias para a coleta de imagens
da superfície do planeta, conhecido como Sensoriamento Remoto, até o processamento e
análise desses dados, em forma de mapas digitais, usando-se os Sistemas de Informação
Geográficos, um ambiente computacional orientado à análise e interpretação de diversos fatos
e fenômenos relacionados à Terra.
Para tanto, o Geoprocessamento incorpora tecnologias de última geração, envolvendo desde
satélites de observação da Terra, técnicas de mensuração por sistemas de posicionamento
GPS, até sofisticados programas e equipamentos de informática.
Participantes: 20
Instituições alvo: Direçoes Nacionais de Geografía e Cadastro, Instituiçoes de Ordenamento
do Territorio
Perfil e Nível – Técnicos básicos e seniores / Nivel Central e Local
Local: INFATEC/MINAG (Machava) - Moçambique
Duração: 1 semana (6 días, 8 horas por día)
Conteúdo do curso:
DISCIPLINA:
Fundamentos
CARGA HORÁRIA: 12h.
de
Cartografia/Técnicas
de
Mensuração
1. Conceitos, história e campos de aplicação.
2. Modelos de representação da Terra e suas dimensões.
3. Coordenadas Geográficas
4. Sistemas de coordenadas, datum geodésico e transformação entre sistemas
5. Principais sistemas de projeção cartográfica
6. Os sistemas UTM e LTM. Transformação de projeções.
7. Conceitos básicos em Geodésia. Rede de triangulação geodésica. Rede de nivelamento de
precisão. Datum planimétrico. Datum altimétrico.
8. Características básicas do Sistema GPS. Estrutura do sistema GPS.
9. Aplicações potenciais do Sistema GPS
DISCIPLINA: Cartografia Temática
CARGA HORÁRIA: 10h.
1. A Cartografia Temática e seus tipos de mapas
2. Os tipos de documentos gráficos: diagramas e mapas.
3. As etapas de elaboração de um mapa 4. Construção, leitura, análise e interpretação de
documentos gráficos.
5. Elaboração de mapas temáticos
38
DISCIPLINA: Cartografia Digital
CARGA HORÁRIA: 10h.
1. Seleção de dados e estruturação da base geográfica.
2. Estrutura de dados espaciais e modelos de representação da informação cartográfica.
3. Noções básicas dos programas de cartografia digital (ferramentas de visualização, entrada e
edição de dados cartográficos).
4. Processos de captura e conversão de dados.
5. Georreferenciamento (digitalização/numerização)
6. Cartografia em formato vetorial e em formato matricial.
DISCIPLINA: Práticas laboratoriais
CARGA HORÁRIA: 16h.
Práticas laboratoriais voltadas ao desenvolvimento de um projeto de Geoprocessamento
aplicado a estudo de caso, revisando grande parte do conteúdo apresentado ao longo do curso.
Metodologia: participativo e interventivo
Os participantes serão solicitados a preparar um relatório prévio sobre a situação do Cadastro
Nacional de Terras no seu país, em formato igual para todos, assim como uma apresentação
em power point. De facto todos os intervenientes serão formandos e formadores.
Custos /Orçamento
Item Descrição
1
2
3
Unidade
Inscrição
Pessoas
Acomodação (20p x 7 noites)
Quartos
Alimentação (20p x 2ref/dia x 7 Refeições
dias)
4
Per diem (20p x 7dias)
Dias
5
Transporte internacional
Pessoas
Grande Total
Quant
.
20
140
280
P.Unit.
Total
350
60
15
7.000
8.400
4.200
140
20
30
1500
4.200
30.000
53.800
39
CURSO DE: REGISTO PREDIAL
Participantes: 20
Instituições alvo – Ministérios encarregues do tema Terra (Agricultura ou similares) e
Ministério da Justiça (Direcção Nacional de Registo e Notariado)16;
Perfil e Nível – Conservadores e ajudantes das Conservatórias do Registo Predial e das
Conservatórias dos Registos Civil e Notariado / Dirigentes e técnicos seniores /
Nível Central e provincial
Local: CFJJ - Moçambique
Duração: 1 semana (5 días, 8 horas por dia)
Conteúdo do curso
DISCIPLINA: Noções elementares do Registo Predial
CARGA HORÁRIA: 12
1. Caracteres e funções;
2. O registo predial no contexto da segurança fundiária;
3. Modalidades históricas do RP nos países lusófonos;
4. Registo Predial e Registo Matricial, seu enquadramento legal e institucional.
DISCIPLINA: Aspectos técnicos a serem considerados no RP
CARGA HORÁRIA: 10
1. O momento;
2. Os factos susceptíveis de registo;
3. Documentos e títulos.
DISCIPLINA: Exemplos práticos de aplicação
CARGA HORÁRIA: 18 horas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Estudo de caso: Angola
Estudo de caso: Brasil
Estudo de caso: Cabo Verde
Estudo de caso: Guiné-Bissau
Estudo de caso: São Tomé e Príncipe
Estudo de caso: Timor-leste
Estudo de caso: Portugal
Metodologia: participativo e interactivo
Os participantes serão solicitados a preparar um relatório prévio sobre a situação do registo no
seu país, em formato igual para todos, assim como uma apresentação em power point.
De facto todos os intervenientes serão formandos e formadores.
16
Especificamente conservadores e seus auxiliares.
40
Custos /Orçamento (USD)
Item Descrição
Unidade
1
Inscrição
Pessoas
2
Acomodação (20p x 6 noites)
Quartos
3
Alimentação (20p x 2ref/dia x 6 Refeições
dias)
4
Per diem (20p x 6dias)
Dias
5
Transporte internacional
Pessoas
Grande Total
Quant.
20
120
240
Preço Unit.
350
60
15
Total
7.000
7.200
3.600
120
20
30
1500
3.600
30.000
51.400
41
CURSO DE DELIMITAÇÃO DE TERRAS
Participantes: 20
Instituições alvo – Ministérios de Agricultura (Direcção Nacional de Terras e Florestas),
MPD (Direcção Nacional de Plano e Desenvolvimento Rural), ONG’s.
Perfil Nível – Directores provinciais da agricultura, chefes dos Servicios Provinciais de
Geografia e Cadastro / Nivel Central e Local
Local: CFJJ/ORAM - Moçambique
Duração: 1 semana (6 días, 8 horas por día)
Conteúdo do curso:
DISCIPLINA: Elementos básicos de Política de Terra e sua legislação
CARGA HORÁRIA: 8 horas
1. Noções elementares da delimitação de terras comunitárias.
2. Delimitação de terras comunitárias e segurança de posse de terra
3. Aspectos técnicos da delimitação de terras comunitárias
4. Estudo de caso, cada país apresenta sua situação.
5. Debates e leituras adicionais.
DISCIPLINA: Metodologia de Delimitação de Terras
CARGA HORÁRIA: 24 horas
1. Objetivo da delimitação
2. O Método para a delimitação: o diagnóstico rápido participativo (amostra, entrevistas semiestruturadas, orientação geográfica, transectos, organização social, aspectos socio-económicos,
orientação do tempo)
3. Os passos no processo de delimitação: sensibilização; identificação das comunidades e das
suas terras; registros dos direitos; titulação
4. Ferramentas metodológicas: mapeamento participativo; matriz historial, diagrama de Venn;
matriz de relações; uso do GPS;
DISCIPLINA: Exemplos práticos de aplicação
CARGA HORÁRIA: 16 horas
8.
9.
10.
11.
Estudo de caso: Moçambique
Estudo de caso: Angola
Estudo de caso: Guiné-Bissau
Estudo de caso: Brasil
Metodologia: participativo e interventivo
Os participantes serão solicitados a preparar um relatório prévio sobre a situação da
delimitação de terras comunitárias no seu país, em formato igual para todos, assim como uma
apresentação em power point.
42
De facto todos os intervenientes serão formandos e formadores.
Custos /Orçamento
Item Descrição
Unidade
1
Inscrição
Pessoas
2
Acomodação (20p x 7 noites)
Quartos
3
Alimentação (20p x 2ref/dia x 7 Refeições
dias)
4
Per diem (20p x 7dias)
Dias
5
Transporte internacional
Pessoas
Grande Total
Quant.
20
140
280
Preço Unit.
350
60
15
Total
7.000
8.400
4.200
140
20
30
1500
4.200
30.000
53.800
43
CURSO DE: PARALEGAIS / MEDIAÇÃO
O curso tem como objectivo geral formar formadores em paralegais / mediadores de modo
que estes sejam capazes de actuar no seio da comunidade na área do Direito dos Recursos
Naturais e Desenvolvimento, como formadores educadores e como assistentes comunitários.
A finalidade de todo o programa é contribuir para a criação de condições para que o povo
moçambicano possa gozar dos direitos que lhe são atribuídos por lei, tendo em vista a redução
da pobreza, a busca do desenvolvimento e a protecção dos seus recursos naturais.
Neste contexto o Parelegal é visto como um recurso, um capital humano muito importante
para as comunidades locais na busca de um novo modelo de desenvolvimento.
Participantes: 20
Instituições alvo – Ministérios encarregues do tema Terra (Agricultura ou similares) e
Ministério da Justiça (Direcção Nacional de Registo e Notariado)17; Comissoes Fundiarias
Perfil e Nível – Conservadores e ajudantes das Conservatórias do Registo Predial e das
Conservatórias dos Registos Civil e Notariado / Dirigentes e técnicos seniores /
Nível Central e provincial / Membros das Comissoes Fundiarias
Local: CFJJ - Moçambique
Duração: 2 semanas
Conteúdo do curso
O Curso de Paralegais/Mediação tem duas componentes:
Uma semana de sessões de formação formal;
Uma visita ao campo para aplicar na prática a aprendizagem adquirida.
1. O Direito dos Recursos Naturais: Síntese de todas as leis pertinentes
2. O Estado, Cidadão e Comunidade, e o Acceso e Uso dos Recursos Naturais
3. As principais leis do “direito dos recursos naturais”
4. Métodos Participativos na Formação e Transmissão de Informação
5. Exercendo os Direitos Atribuídos por Lei
6. Conflitos sobre os Recursos Naturais: Garantias Jurídicas, Estratégias e Mediação
7. O Papel do Judiciário: Como Recorrer a Justiça (Tribunal e PGR)
8. Peça Teatral apresentada por um Grupo Teatral local
9. Situação nos vários países
Metodologia: participativo e interactivo
Os participantes serão solicitados a preparar um relatório prévio sobre a situação do registo no
seu país, em formato igual para todos, assim como uma apresentação em power point.
De facto todos os intervenientes serão formandos e formadores.
17
Especificamente conservadores e seus auxiliares.
44
Custos /Orçamento (USD)
Item Descrição
Unidade
1
Inscrição
Pessoas
2
Acomodação (20p x 15 noites)
Quartos
3
Alimentação (20p x 2ref/dia x 15 Refeições
dias)
4
Per diem (20p x 15dias)
Dias
5
Transporte internacional
Pessoas
Grande Total
Quant.
20
300
600
Preço Unit.
350
60
15
Total
7.000
18.000
9.000
300
20
30
1500
9.000
30.000
73.000
45
CURSO DE: GENERO, RAÇA E ETNIA
Participantes: 20
Instituições alvo – Ministerios responsavels / ONGs
Perfil e Nível – Profissionais de nível superior, representantes de instituições do setor público
ou privadas, ONG's, responsáveis ou técnicos vinculados à projetos de desenvolvimento.
Nivel Central e Local
Local: Brasil
Duração: 1 semana (6 días, 8 horas por día)
Conteúdo do curso:
DISCIPLINA: Teoria do Etnodesenvolvimento
CARGA HORÁRIA: 10h.
1. Do conceito “Etnodesenvolvimento”;
2. Etnodesenvolvimento: das contradições e conflitos;
3. Etnodesenvolvimento e “Poder”;
4. Experiências em Etnodesenvolvimento no Brasil.
5. Papel do Estado e cidadania: a definição das políticas públicas em sentido amplo
DISCIPLINA: Cultura “Indígena” e Sustentabilidade
CARGA HORÁRIA: 10h.
1. Ambientalismo e populações indígenas
2. Sustentabilidade: teoria generalizante? “Teoria da prática”,
3. Sustentabilidade e povos indígenas; abordagens em Sustentabilidade “indígena” e ecologia;
4. Sustentabilidade e política indígena; situação atual (estudos de caso).
5. A FUNAI e sua atuação histórica; gestão do território indígena; tutela ou não tutela; o
reassentamento dos ocupantes não índios e a interface com a Reforma Agrária; terras
indígenas e conflitos; relação Incra e FUNAI – duas políticas públicas em aproximação;
procedimentos de regularização de terras indígenas; institucionalidade da questão.
DISCIPLINA: Questão de Gênero
CARGA HORÁRIA: 10h.
1. Gênero e desenvolvimento rural territorial; a atualidade do debate e seus avanços e recuos;
2. Relação da legislação com os Direitos Costumeiros;
3. Políticas públicas e gênero – as metodologias participativas e incluintes; institucionalidade
da questão e seu fortalecimento;
4. Estruturas públicas, legislações e a materialização das ações afirmativas; preparo dos
gestores públicos na questão; assistência jurídica às mulheres.
DISCIPLINA: Quilombolas
CARGA HORÁRIA: 10h.
1. O resgate de direitos seculares; assentamento versus território étnico;
2. Diversidade de conceitos e suas conseqüências;
46
3. Legislação para populações tradicionais;
4. Políticas públicas e a questão quilombola; os quilombos e as políticas sociais; quilombolas:
5. Questão fundiária ou étnica?; Perícias antropológicas no apoio à demarcação de terras
quilombolas.
DISCIPLINA: Metodología participativas
CARGA HORÁRIA: 8h.
Conceito de participação e metodologías participativas
Teoría e pratica da participação
Estudos de caso
Metodologia: participativo e interventivo
Os participantes serão solicitados a preparar um relatório prévio sobre a situação dos temas do
curso no seu país, em formato igual para todos, assim como uma apresentação em power
point, incluindo exemplos para os distintos temas. De facto todos os intervenientes serão
formandos e formadores.
Custos /Orçamento
Item Descrição
1
2
3
4
5
Total
Unidade
Quant
.
P.Unit.
Total
Inscrição
Pessoas
Acomodação (20p x 7 noites)
Quartos
Alimentação (20p x 2ref/dia x 7 Refeições
dias)
Per diem (20p x 7dias)
Dias
Transporte internacional
Pessoas
47
CURSO DE: AGRICULTURA FAMILIAR,
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
POLITICAS
PUBLICAS
E
Capacitar profissionais atuantes em projetos e ações implementados por organizações
públicas e/ou privadas e voltadas para o desenvolvimento rural e a agricultura familiar no
território brasileiro.
Participantes: 20;
Instituições alvo – Ministerios da Agricultura, Desenvolvimento Agrario, Reforma Agraria,
Meio Ambiente, Ordenamento Territorial
Perfil e Nível – Profissionais de nível superior, representantes de instituições do setor público
ou privadas, ONG's, responsáveis ou técnicos vinculados à projetos de desenvolvimento /
Nivel Central e Local
Local: Brasil
Duração: 1 semana (6 días, 8 horas por día)
Contenudo do curso:
DISCIPLINA: Estado, desenvolvimento e organização na agricultura. Características
recentes da agricultura familiar.
CARGA HORÁRIA: 12h
1. Agricultura Familiar, Processos Sociais e Competitividade
2. Debates econômicos, processos sociais e lutas políticas: reflexões sobre a questão agrária
3. Ruralidade: novas identidades em construção
4. Agroindústria e perspectivas para a produção familiar
DISCIPLINA: Novas visões sobre o desenvolvimento rural.
CARGA HORÁRIA: 12h
1. Reformas nas áreas econômica e social
2. Os quatro conteúdos da segurança alimentar
3. Servidores públicos, sociedade civil e movimentos sociais
DISCIPLINA: Políticas públicas, agricultura familiar.
CARGA HORÁRIA: 12h
1. Política econômica, ajuste externo e agricultura
2. Agricultores Familiares e Pluriatividade
3. A Formação dos Assentamentos Rurais
DISCIPLINA: Políticas de desenvolvimento territorial
CARGA HORÁRIA: 12h
1. Bases teóricas do desenvolvimento territorial
2. Contrapartidas territoriais e ações estratégicas de desenvolvimento territorial
3. A incorporação do território nas políticas públicas; aplicações no contexto brasileiro.
48
Metodologia: participativo e interventivo
Os participantes serão solicitados a preparar um relatório prévio sobre a situação da
agricultura familiar e as políticas públicas no seu país, em formato igual para todos, assim
como uma apresentação em power point. De facto todos os intervenientes serão formandos e
formadores.
Custos /Orçamento
Item Descrição
Unidade
Quant
.
P.Unit.
Total
1
2
3
Inscrição
Pessoas
Acomodação (20p x 7 noites)
Quartos
Alimentação (20p x 2ref/dia x 7 Refeições
dias)
4
Per diem (20p x 7dias)
Dias
5
Transporte internacional
Pessoas
Grande Total
49
Fly UP