...

8°PARTE - do roubo latrocínio

by user

on
Category: Documents
1

views

Report

Comments

Transcript

8°PARTE - do roubo latrocínio
DIREITO PENAL IV
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
8ª - Parte
Professor: Rubens Correia Junior
1
Direito penal Iv
2
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ ROUBO
∗ §3° - Roubo Qualificado/Latrocínio
∗ § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena
é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se
resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem
prejuízo da multa.
∗ No Brasil apareceu em 1763 – pena de morte pela forca!!
∗ Súmula/STF 603 - Competência - Processo e Julgamento Latrocínio
∗ “A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do
juiz singular e não do Tribunal do Júri”.
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ ROUBO
∗ LATROCÍNIO ou ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO
LESÃO GRAVE
GRAVE::
∗
∗
∗
∗
Crime hediondo.
Inside tanto no roubo próprio como impróprio.
Este resultado pode ser originado por dolo ou culpa do agente.
Lesão Grave: art. 129, §1.º e §2.º, CP. Mas a lesão leve fica
absorvida.
∗ Materialidade do fato - Exige exame de corpo de delito –
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ §3° - roubo qualificado pelo resultado
∗ Apesar de atingir o bem jurídico mais importante (a
vida) considera-se crime contra o patrimônio.
∗ Justificativa: a ofensa a vida é apenas um meio para se
atingir o bem patrimonial do sujeito – o objetivo é o
patrimônio;
∗ Preterdolo: dolo no antecedente e culpa no conseqüente
– nem sempre!!!!
∗ No roubo qualificado pelo resultado é indiferente se o
resultado foi voluntário ou involuntário – o resultado
tem de advir de conduta dolosa - PRADO;
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ §3° - roubo qualificado pelo resultado
∗ Lesões graves: é uma ofensa à integridade física ou a saúde
da pessoa, considerada muito mais série e lesiva do que as
agressões simples, levando em consideração o grau de dano
causado a vítima.
∗ Caracteriza-se pelo dolo na conduta antecedente – roubo - e
dolo ou culpa na conduta conseqüente – lesões.
1. Lesão grave + roubo consumado = Roubo §3° consumado;
2. Lesão grave + tentativa de roubo = Roubo §3°
consumado;
3. Tentativa de lesão grave + roubo consumado = Tentativa
de roubo qualificado
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ §3° - roubo qualificado pelo resultado
∗ Homicídio:
∗ Morte – latrocínio –crime contra o patrimônio – juiz singular
∗ “Se da violência resulta” – portanto se a lesão
ou morte resultar da grave ameaça não
configura o roubo qualificado e sim roubo +
lesão ou roubo + homicídio(culposo ou doloso)
∗ Vítima pode ser o possuidor do bem ou mesmo terceiro
atingido pela violência;
∗ Teoria do erro sobre a pessoa (nexo causal / nexo de
imputação); as características da pretensa vítima passa para
a vítima de fato atingida;
∗ Deve existir um LIAME claro entre o conduta contra o
patrimônio e a conduta contra a pessoa, devem estar
interligadas pelo conduta do agente.
agente.
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ §3° - roubo qualificado pelo resultado
∗ Homicídio:
∗ Deve-se prezar pela segurança jurídica;
∗ Mais de uma vítima:
∗ O latrocínio é crime contra o patrimônio, devido a
interpretação hermenêutica de seu posicionamento
do CP.
∗ Portanto atingido um só bem, existe apenas 1
latrocínio embora com mais de uma vítima – aumentase a pena nas fases devidas da dosimetria.
∗ Opinião contrária:
∗ Tese Minoritária:
∗ “mate no atacado e pague no varejo” Fontes Barbosa!!
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ TEORIAS - Latrocínio
∗ Homicídio efetivado e subtração tentada???
1. Quando a subtração não se efetiva, mas a vítima
morre, há latrocínio consumado – Súmula 610 do STF
*****
Tipo penal central do parágrafo é satisfeito “se da
violência resulta morte”
2. Ou latrocínio tentado??? As opiniões divergem!! Parte da
doutrina acredita que em crimes complexos com apenas a
conclusão do crime meio(homicídio) e não conclusão do
crime fim(roubo) é IMPOSSÍVEL falar em Roubo
qualificado consumado!!!
3. Homicídio qualificado consumado + furto tentado
4. Só existe homicídio qualificado
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ TEORIAS - Latrocínio
∗ Homicídio efetivado e subtração tentada???
1. Quando a subtração não se efetiva, mas a vítima
morre, há latrocínio consumado – Súmula 610 do STF
Rogério Greco não concorda com o STF!!!
“Por entendermos que, para a consumação de um crime
complexo, é preciso que se verifiquem todos os elementos
que integram o tipo, ousamos discordar das posições de
Hungria e do STF e nos filiamos à posição de Frederico
Marques, concluindo que, havendo homicídio consumado e
subtração tentada, deve o agente responder por tentativa de
latrocínio e não por homicídio qualificado ou mesmo por
latrocínio consumado”.
consumado”.
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ TEORIAS - Latrocínio
∗ Homicídio tentado e a subtração consumada???
1. Há tentativa de latrocínio – posição do STF ex: agente
subtrai o carro e atira na vítima com intenção de
matá-la.
2. Há tentativa de homicídio qualificado
∗ Carrara: o latrocínio apenas se consuma com a concretização
do crime contra a pessoa.
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ Algumas questões:
∗ Não existe roubo agravado combinado com roubo
qualificado, o agente deverá responder pelo qualificado
sem o aumento de pena previsto no §2°
∗ Relação de causalidade entre o ato e a morte deve restar
comprovada!!!
∗ A violência dever ser empregada com o objetivo ligado ao
patrimônio;
∗ Partícipe?? Art. 29° §2° - apenas quando não era possível
prever o resultado morte;
∗ Hediondo: tinha aumento de pena baseado no art. 224,
aumento da metade!!!!!! Incompreensível...
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ Algumas questões:
∗ "Tratando"Tratando-se de crime de roubo em concurso formal com
seqüestro, em que uma das vítimas sofria de doença cardíaca e
vem a falecer na execução dos delitos, mesmo que os agentes
tivessem o conhecimento de tal fato, não pode ser imputado a
estes o crime de homicídio culposo, uma vez que inexistem
provas que evidenciem o nexo causal entre a morte daquela e as
condições desumanas às quais foi submetida em virtude do
seqüestro“ (TJSP – Ap
Ap.. – Rel.
Rel. Ângelo Gallucci – j. 16.
16.12.
12.1996 – RT
739//600)
739
600) [10]
10].
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ Algumas questões:
∗ causa concomitante relativamente independente
∗ Infarto no momento do roubo??
∗ Causa esta, que não quebra o nexo de causalidade, devendo o
agente responder pelo resultado naturalístico causado.
∗ art. 13, § 1o, do CP que a concausa concomitante não desfaz o
nexo causal da relação. Esse dispositivo estabelece que
somente
as
causas
relativamente
independentes
supervenientes, que por si só produzem o resultado, é que
quebram o nexo de causalidade.
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ Revisão de penal geral:
∗ Causas relativamente independentes:
∗ I – preexistente: W desfere uma facada na perna de X que,
hemofílico, sangra até a morte. Separadamente, a facada e a
hemofilia não causariam a morte da vítima, porém, reunidas suas
forças, contribuíram para o resultado morte. A responsabilização
do autor da facada dependerá de sua intenção: se tinha dolo de
matar, ou assumiu o risco, considerar-se-á homicídio (art. 121). Se,
por outro lado, mesmo sabendo que era hemofílico só intencionava
causar lesões, haverá lesão corporal seguida de morte (art. 129, §
3º). Importante destacar que, neste caso, o resultado morte lhe será
imputado.
∗ II – concomitante: W saca uma arma e começa a disparar contra X
que, em face do susto, sofre um infarto cardíaco. O resultado morte
adveio da soma de duas causas: os tiros disparados e o ataque
cardíaco, e o agente será responsabilizado.
∗
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ Revisão de penal geral:
∗ III – superveniente: após uma facada, a vítima é levada
para um hospital em ambulância. Esta, no trajeto, se
envolve em acidente e, em face da batida, a vítima vem a
falecer. Ou então, estando internada no hospital, há um
desabamento e morre soterrada. A causa da morte foi o
acidente ou o desabamento, não a facada. Mas é
relativamente independente, posto que, não fosse pela
facada, a vítima não estaria na ambulância ou no
hospital. O agente responde apenas pela tentativa de
homicídio, ou lesões corporais, a depender de sua
intenção.
∗
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗
Rascunhão do professor Rubens
Prof. Rubens Correia Jr
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Roubo
BEM JURÍDICO
A inviolabilidade do patrimônio, a liberdade individual e a integridade física.
SUJEITOS
Ativo – qualquer pessoa, exceto o proprietário.
Passivo – qualquer pessoa.
TIPO OBJETIVO
Subtrair coisa alheia e móvel com emprego de violência ou grave ameaça
TIPO SUBJETIVO
Fito de assenhorar-se de coisa alheia
CLASSIFICAÇÃO
material(exige resultado) /comissivo /instantâneo/forma
livre/unissubjetivo/plurisubsistente.
CONSUMAÇÃO E
TENTATIVA
Próprio - Consumação – ocorre com retirada do bem da esfera de
domínio do possuidor/ inversão da posse com violência ou grave ameaça;
Tentativa - admissível
Impróprio – inadmissível a tentativa
AÇÃO PENAL
Ação penal pública incondicionada
Prof. Rubens Correia Jr
[email protected]
19
Fly UP