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produtos transgênicos – aceitá-los ou não?

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produtos transgênicos – aceitá-los ou não?
PRODUTOS TRANSGÊNICOS – ACEITÁ-LOS OU NÃO?
Amanda Batista Freixo1
Juliana Ceciliano Abreu2
Benjamim de Souza Siqueira3
RESUMO
Há uma candente polêmica, no mundo e no Brasil, relativa aos produtos transgênicos, em
especial no que concerne a sua utilização na agricultura. O governo e o setor privado
investem expressivos recursos em pesquisas, e empresas lançam estratégias comerciais
para tornar seus produtos aceitáveis à sociedade. Enquanto o Congresso Nacional
posterga a definição da legislação adicional, governos locais aprovam normas legais. A
Justiça é demandada a intervir, entidades representativas de consumidores movimentamse e organizam protestos, instalam-se debates em fóruns científicos. Polarizam-se as
ideologias e o debate ganha as ruas, em torno dos denominados Organismos
Geneticamente
Modificados.
Completam-se
oito
anos
da
vigência
da
Lei
da
Biossegurança brasileira, sem que se tenha uma política definida para esses produtos,
com fortes divergências internas no governo, na classe científica e na sociedade. Diante
desse quadro marcado por divisões na sociedade, este trabalho busca apresentar um
panorama sobre alguns aspectos do tema. Analisa criticamente os principais argumentos
apresentados para liberar tais produtos e demonstra a necessidade de obediência ao
princípio da precaução. São analisados, dentre outros, aspectos relacionados à legislação
atual e aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, concluindo por suscitar
reflexões de diferentes pontos de vista.
Palavras-chave: transgênicos,
ogm,
desenvolvimento
sustentável,
biotecnologia,
orgânicos.
1
E-mail: <[email protected]>.
2
Universidade Veiga de Almeida - RJ. E-mail: <[email protected]>.
3
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. E-mail: <[email protected]>.
2
INTRODUÇÃO
A grande polêmica suscitada pelos produtos transgênicos, envolvendo aspectos
das políticas alimentar, de saúde e de meio ambiente, incorpora, em alto grau, um
componente de relevante interesse econômico, especificamente vinculado à face
comercial da tecnologia. Os genes já começam a ser denominados como “ouro verde”,
pelo potencial econômico que representa seu domínio (RIFKIN, 1999, p.100). Investe-se
fortemente em pesquisas, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação do que já é
conhecido e na possibilidade de obter novas descobertas de valor econômico. O cenário
final que se desenha para o desenvolvimento de produtos transgênicos é absolutamente
desconhecido. Desde que Cohen e Boyer, em 1973, lograram inserir um gene de rã em
bactéria, ampliaram-se as possibilidades científicas neste campo. Aparentemente, não há
limites aos horizontes da Ciência, que se modifica de maneira profunda, nos dias atuais,
alavancada nos novos conhecimentos, que permitiriam ao ser humano, penetrar no
âmago dos controles da vida, alterando os códigos genéticos de plantas e animais. Pelo
processo da engenharia genética, torna-se possível transferir genes não somente entre
seres da mesma espécie (queimando etapas na transferência de caracteres desejados),
como também entre espécies e gêneros, por mais distantes que sejam entre si. São
aplicados conhecimentos adquiridos e instrumentalizados pela biologia molecular,
conseguindo, desse modo, a modificação deliberada do genoma em uma direção
predeterminada e permite abreviar e dirigir o processo de produção de organismos
programados. Como decorrência dessa possibilidade concreta, institui-se que poderão
ocorrer substanciais alterações nos “desenhos” e “comportamentos”, das novas cultivares
e raças desenvolvidas. Passar-se-á a vivenciar uma “terceira onda”, sob o domínio da
tecnologia, levando-se ao extremo a artificialização das condições de produção, trazendo,
como conseqüência, substanciais modificações na cadeia agroalimentar. Tudo indica que,
em futuro não muito distante, a produção agrícola estará cada vez mais próxima dos
padrões industriais, com as especificidades que a engenharia genética proporcionará às
plantas e aos animais. Os grãos, per si, já terão valor agregado, como decorrência das
expressões de genes introduzidos para diferenciá-los qualitativamente. Trata-se, no caso
da agricultura, de plantas que obviamente não estarão confinadas a processos industriais,
ao ambiente das fábricas ou às prateleiras das farmácias. Serão liberadas ao meio
ambiente, reproduzir-se-ão, eventualmente cruzarão com indivíduos da natureza, enfim,
disseminar-se-ão no meio ambiente, de forma incontrolável.
3
No mundo, já se comercializam, em grande escala, produtos transgênicos. Há
muito tempo, a produção de insulina para amenizar o sofrimento dos diabéticos é feita
com a ajuda de organismos transgênicos. Os interferons, importantes substâncias
utilizadas no tratamento de câncer e de infecções virais, só puderam ser produzidos em
larga escala e a baixos custos, com a utilização de bactérias transgênicas, a partir de
1980. Vacinas, como a utilizada contra a hepatite “B”, também decorrem de
procedimentos laboratoriais que envolvem organismos transgênicos.
O tomate de longa vida foi o primeiro produto agrícola comercializado e já está
presente nas gôndolas dos supermercados de vários países. Já há variedades de plantas
transgênicas resistentes a vírus. Cerca da metade da soja americana e a quase totalidade
da Argentina é transgênica. Parcela considerável das lavouras de algodão do mundo é de
cultivares transgênicas. Já se acena com a possibilidade de produzir café naturalmente
descafeinado e plásticos biodegradáveis, desenvolvidos a partir de polímeros de soja e de
fibra de cana-de-açúcar, com o concurso de bactérias transgênicas. Outras pesquisas
buscam incluir, nas plantas, características diferenciadoras de qualidade (quantidade de
óleo, dos glicídios e das proteínas, maior valor nutricional, retardamento do
amadurecimento pós-colheita, o controle da abertura dos capulhos do algodão, etc.).
Também pesquisa-se o desenvolvimento de plantas transgênicas que serão verdadeiros
“bioreatores”, produzindo medicamentos e vacinas. Rifkin ( 1999, p.150 ) descreve mais
de uma centena de “eventos” de transgenia, em uso ou pesquisa. Essas possibilidades
apontam para novos rumos nas ciências agrícolas. Prevê-se que sejam criadas plantas
tolerantes ao estresse ambiental (seca, frio, calor, salinidade e acidez dos solos, solos
menos férteis, etc.) e resistentes a pragas, doenças e aos agrotóxicos.
Entretanto, por envolver processos complexos, vinculados à essência da vida,
por representar um passo no desconhecido, por fazer aflorar contenda entre interesses
econômicos e sociais, ainda por suscitar apreensões de natureza ambiental e de saúde
pública, não será, positivamente, uma tecnologia difundida sem contrariedades, medo e,
principalmente, muito debate e polêmica. “A questão, em essência, não é como conviver
com a nova tecnologia, mas se, quando e em quais condições a engenharia genética fará
parte de nossas vidas” (RIFKIN, 1999, p.18).
O que se pretende, na abordagem a seguir, é listar e discutir sucintamente –
objetivando contribuir para o entendimento do assunto – alguns dos principais argumentos
utilizados por ambas as partes. A intenção, no caso, é aprofundar aspectos que, fruto do
oficialismo, são divulgados com visões parciais, suscetíveis de levar ao equívoco ou à má
informação.
4
TECNOLOGIA X IDEOLOGIA
A intensa polêmica criada em torno das questões da biotecnologia está eivada
de argumentos de natureza científica, técnica, econômica, ética e política. Não restam
dúvidas de que a carga ideológica que perpassa o debate é grande. Fundamentalmente,
está em jogo e manter-se-ia (apenas em novas bases tecnológicas, com aplicações das
modernas técnicas proporcionadas pela Ciência) o mesmo modelo de desenvolvimento
que suportou o processo de produção agrícola até os dias de hoje ou se, ao contrário,
implantar-se-ia outro modelo, dito sustentável, ancorado em processos mais naturais de
produção, nos quais o foco principal não é a eficiência agronômica e econômica das
cultivares mas, sobretudo, a saúde dos consumidores e a preservação do meio ambiente.
É preciso ficar claro que nenhuma das opções deixa de respeitar e atender aos vários
aspectos da questão, consubstanciando-se as diferenças nas ênfases, nos focos
principais de cada lado. Embora não seja precisa nem correta a categorização dos grupos
envolvidos neste debate, julga-se possível dividí-los esquematicamente (sem concessões
ao maniqueísmo), em dois grupos. Um que defende a liberação dos produtos
transgênicos, que considera-os necessários ao desenvolvimento, fruto do avanço da
ciência. Outro, contrário à sua liberação, advogando a necessidade de mais estudos e
pesquisas, apontando os riscos de políticas liberalizantes, caracterizadas na atual política
defendida pelo governo brasileiro. É óbvio que ninguém se posiciona a favor de total,
irrestrita e leviana liberação dos produtos ou, então absolutamente contrário à tecnologia.
As evidentes e naturais gradações de posicionamento sugeririam evitar a dicotomia em
dita categorização, como de resto, na maioria dos temas complexos colocados à frente da
sociedade. Os argumentos expendidos pelos defensores da liberação estão ancorados,
de um modo geral, em questões de ordem econômica e tecnológica, vinculados ao
“progresso” e à necessidade de a ciência avançar, não raras vezes, tangenciando a crítica
a um possível obscurantismo ou a vinculações a interesses externos da parte de quem,
contrariamente, posta-se contra a liberação de tais produtos.
Desde os primórdios do lançamento comercial de produtos transgênicos,
surgiram contrariedades com a novel tecnologia. Inicialmente restrita aos movimentos
ambientalistas, esta oposição vem-se ampliando de forma expressiva, na medida que
repercutem, nas sociedades, as vozes contrárias à inovação – muitas vezes oriundas do
meio científico – e que os governos mais e mais discutem o tema e buscam criar controles
de diversas naturezas. Os grupos contrários vêem, no açodamento das decisões e nos
argumentos parciais, apenas uma cortina que encobre o interesse econômico.
5
No Brasil, observa-se uma crescente polêmica em torno do tema, com vozes de
defensores de consumidores, ambientalistas e cientistas contestando o oficialismo até
então predominante, no que se refere à liberação desses produtos. No governo, observase a existência de divergências públicas e reservadas entre diferentes níveis de
autoridades. Observa-se, entretanto, uma tendência em fechar-se uma posição única do
governo federal. Pode-se mesmo supor que há um presumível processo de obstrução do
debate, em certos órgãos oficiais, com vistas a, autoritariamente, plasmar uma única
posição oficial, ditada pelos setores hegemônicos.
No seio da comunidade acadêmica brasileira, o tema poderia estar
contemplado com maior intensidade. Duas das mais expressivas posições da comunidade
científica, referentes ao tema, partiram da Academia Brasileira de Ciências – a favor da
liberação, esposando uma tese “produtivista” e respaldando as teses de inocuidade dos
OGMs e de competência de CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – e
da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência que, sem desconhecer a
“inevitabilidade” da tecnologia e seu potencial de geração de benefícios à sociedade,
recomenda cautela e exaustivos estudos, para a formulação de uma política para esses
produtos. Os principais argumentos contrários a esses produtos estão relacionados com
os temores quanto aos riscos à saúde humana e animal e ao meio ambiente, bem como
possíveis impactos econômicos negativos decorrentes de sua liberação. A impregnação
ideológica do tema, as disputas políticas e econômicas envolvidas neste debate insuflam
os contenedores e, muitas vezes, por paixão ou por atitude estratégica, trazem-se à liça
argumentos que não têm sustentação em fatos científicos ou que não resistem a uma
contra-argumentação razoável. É importante atentar-se para a argumentação falseadora
da verdade, para eventuais falácias ou exageros que impregnam os argumentos
esgrimidos e que turvam a clareza do debate e mistificam o tema.
A LIBERAÇÃO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS PELOS ÓRGÃOS AMERICANOS
Outro forte argumento apresentado para a liberação de produtos transgênicos
no Brasil é o fato de que os órgãos americanos de controle ( a Food and Drugs
Administration – FDA e a Enviroment Protection Agency – EPA ), conhecido pelo rigor de
suas análises, já os teriam liberado há anos. Aqui seria necessário ver com cautela tais
afirmações. Leve-se em conta que começam a surgir contestações às decisões daqueles
órgãos, com denúncias de influência sobre eles das corporações econômicas
interessadas. Ilustra tal assertiva trecho da obra de Rifkin ( 1999, p.5 ), que diz, acerca
dos processos de análise e liberação de produtos transgênicos nos EUA: “Em boa parte,
a disputa por fama e fortuna corrompeu todo o processo normativo, colocando lado a lado
6
autoridades governamentais, executivos de empresas e biólogos moleculares, no esforço
de assegurar a rápida e eficaz introdução dos organismos geneticamente modificados no
meio ambiente, sempre tendo em mente a necessidade de conservar a posição de
destaque que os Estados Unidos ocupam no emergente campo da biotecnologia”.
Todavia, mais importante é atentar-se para o fato de que, sobretudo no que se refere ao
meio ambiente, não há como fazer paralelos entre os EUA, de clima temperado, e do
Brasil tropical. São ambientes absolutamente diferentes que, per si, já justificariam a
necessidade de estudos locais, para demonstrar a segurança ambiental.
CRESCIMENTO POPULACIONAL E FOME
De acordo com a tese da necessidade do aumento da produção de alimentos,
um malthusianismo revisitado, há necessidade premente de elevar-se a produção agrícola
mundial, para atender à crescente demanda por alimentos e matérias-primas.
Estaríamos no limiar de uma nova crise de produção, em face do crescimento
da população e do consumo mundiais e, somente com uma nova “Revolução Verde”,
agora ancorada nas “ciências da vida”, na biotecnologia e na engenharia genética, seria
possível incrementar-se a produtividade do setor agropecuário e reduzir-se o custo de
seus produtos, tornando-os mais viáveis ao consumidor. Neste contexto, os produtos
transgênicos viriam contribuir de forma efetiva, ao permitirem, supostamente, uma
elevação da produção e da produtividade agrícola. Esquece-se, de modo irrefutável, de
que a fome no mundo não decorre, hoje, da falta de alimento mas, sobretudo, da
excessiva concentração de renda e de riqueza na mão de poucos. Portanto, a fome
deveria ser combatida com programas de distribuição de renda, no âmbito de políticas
voltadas para maior democratização das oportunidades de desenvolvimento. Ao nível
atual dos conhecimentos e das pesquisas, não se comprovou que os transgênicos
venham para aumentar a produção (embora se possa pressupor que isso vá ocorrer). A
grande maioria das cultivares lançadas ou em vias de lançamento no Brasil destinam-se,
sem dúvida, a aumentar os lucros das empresas produtoras.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A noção de sustentabilidade, está associada às de estabilidade, de
permanência no tempo, de durabilidade. Foi proposta no início da década de 70, em
estudos
de
cunho
ecológico
(sustentabilidade
biológica),
que
focalizavam
a
interdependência entre uma população e os recursos do seu ambiente. Mas foi nos anos
7
80 que se estendeu sua abrangência para abarcar as relações entre desenvolvimento e
meio ambiente, no processo de preparação da Conferência da ONU que ocorreu no Rio
de Janeiro em 1992. Tem se tornado indutor do encontro das propostas de movimentos
de afirmação dos mais diversos direitos individuais e sociais, inclusive nas conferências
mundiais posteriores `a do Rio de Janeiro e incorporado ao discurso e às agendas dos
organismos internacionais e das nações signatárias dos acordos e convenções nelas
negociados e ainda, liberado a criatividade e orientado a prática de lideranças sociais e de
formuladores e gestores de políticas públicas. É disso que resulta muito de sua força. A
criação dos alimentos transgênicos teve como proposta social, o desenvolvimento
sustentável, mas de acordo com o Manual Global de Ecologia, o conceito de
desenvolvimento sustentável é definido como um processo de mudança no qual estão em
harmonia o uso de recursos, os programas econômicos, o desenvolvimento tecnológico, o
crescimento populacional e as estruturas institucionais, elevando o potencial de progresso
humano atual e futuro. Para que alcancemos isto, uma sociedade deve empregar uma
variedade de medidas econômicas e políticas e atingir um perfeito equilíbrio entre
mecanismos de mercado livre e administração pública e judicial, também devemos incluir
um profundo conhecimento dos valores culturais e dos sistemas de gerenciamento dos
recursos naturais. Há evidências de que o avanço tecnológico pode resultar em melhor
controle no uso eficiente dos recursos na produção de bens, mas o cenário atual
evidencia que as mudanças sociais e econômicas elevaram os preços dos recursos
naturais. A economia passa então, a ser vista como um sistema não dissociado da
natureza e nossas relações comerciais, traduz as formas mais sutis e insidiosas de
dependência, infiltradas nos circuitos financeiros e tecnológicos, vieram substituir a tutela
antes exercida pelos mercados externos na regulação de nossas atividades produtivas,
desatendo-se a satisfação das necessidades mais elementares da população. O período
atual tem como uma das bases esse casamento entre ciência e técnica, essa
tecnociência, cujo uso é condicionado pelo mercado. Trata-se de uma técnica e de uma
ciência seletivas. A ciência, passa a produzir aquilo que interessa ao mercado, e não à
humanidade em geral, o progresso técnico e científico não é sempre um progresso moral.
Pior, a ausência deste progresso e tudo o que é feito a partir dessa ausência vai pesar
fortemente sobre o modelo de construção histórica dominante no nosso século.
O AUMENTO DA RENDA DO AGRICULTOR
Prevê-se que, pelo uso de cultivares mais produtivas e menos exigentes em
agrotóxicos (portanto, com menor utilização de máquinas), a atividade agrícola
proporcione maior rentabilidade ao agricultor. Informações baseadas em estudos
8
realizados no exterior indicam que possa haver redução de 20% a 30% dos custos com
agrotóxicos, em lavouras de produtos transgênicos. Até o momento, não se conhecem
estudos de ampla repercussão e credibilidade que comprovem essa assertiva.
Particularmente, no Brasil, não há estudos que possam indicar que a cultura A ou B
apresenta redução de x% nos custos de produção, pelo uso de cultivares transgênicas.
Há hipóteses e observações sem, no entanto, haver segurança científica para afirmar-se
uma efetiva redução de custos. Tal situação pode decorrer de alguns fatores específicos:
as cultivares de soja sobre as quais se aplicou a tecnologia da transgenia não eram as
mais produtivas, do que resultaram variedades que não apresentavam a maior
produtividade. Também atente-se para o fato de que se, eventualmente, obtém-se
redução de custos em determinados itens, o custo da semente eleva-se, com certeza,
pelo maior valor tecnológico e, possivelmente, pelo caráter oligopolizado do mercado,
mas contrariando as perspectivas, verificamos menor custo de produção na opção
orgânica, cuja filosofia deste sistema, torna-se viável, já que seus consumidores procuram
saúde e qualidade de vida, aliado ao respeito ao meio ambiente, formulando uma
consciência coletiva quanto a sazonalidade dos produtos. Como se trata de uma
produção de alto valor agregado, os consumidores são fundamentais para definir o preço
do produto. Embora haja dificuldades na obtenção de sementes sem tratamento químico
e na distribuição, pois as grandes redes de supermercados garantem a compra, mas
pagam o que querem e as perdas (produtos não vendidos) são arcadas pelo próprio
produtor, incentivando o interesse na intermediação com o consumidor final, essa perda é
minimizada pela economia com os pesticidas, herbicidas , fertilizantes , insumos e mãode-obra, conforme demonstrado abaixo:
USO DE HERBICIDAS E FERTILIZANTES
US$ milhões/ano
ITENS
Fertilizante nitrogenado
AGROQUÍMICA
PLANTIO DIRETO/
HERBICIDA
AGROECOLÓCIA
0,00
0,00
0,00
Fertilizante fosfatado
340,20
567,00
756,00
Fertilizante de potássio
756,00
504,00
113,40
Herbicidas
812,70
1568,70
0,00
1908,90
2639,70
869,40
Total
FONTES: FNP, 2000 e Empresa Agrorgânica
9
PESTICIDAS
US$ milhões/ano
ITENS
PLANTIO DIRETO/
AGROQUÍMICA
AGROECOLÓGICA
HERBICIDA
Inseticidas
294,16
234,28
130,16
Formicidas
106,34
106,34
0,00
Fungicidas
23,37
23,37
0,00
FONTES: FNP, 2000 e Empresa Agrorgânica
ESTERCO, CALCÁRIO E INOCULANTE
US$ milhões/ano
ITENS
AGROQUÍMICA
Esterco (20%U)
PLANTIO DIRETO/
HERBICIDA
AGROECOLÓGICA
0,03
0,00
Calcário
264,60
264,60
579,67
0,00
Inoculante
294,16
234,28
130,16
FONTES: FNP, 2000 e Empresa Agrorgânica
MÃO-DE-OBRA
US$ milhões / ano
ITENS
AGROQUÍMICA
PLANTIO DIRETO/
HERBICIDA
AGROECOLÓGICA
Mão-de-obra simples
13,44
0,00
Mão-de-obra qualificada
23,52
5,88
638,40
0,00
Mão-de-obra administrativa
53,93
53,93
53,93
FONTES: FNP, 2000 e Empresa Agrorgânica
A QUESTÃO AMBIENTAL
É apontado, pelos defensores dos produtos transgênicos, que a utilização de
cultivares resistentes a insetos (uma das importantes linhas de pesquisa em andamento),
proporcionará sensível redução no uso de agrotóxicos. Com efeito, na medida que se
desenvolva, por exemplo, o algodão Bt, com resistência a insetos, pode-se pressupor que
haverá redução na grande carga de agrotóxicos aplicados nesta cultura, com
inquestionáveis efeitos benéficos para o meio ambiente. Mesmo no caso da tolerância a
herbicidas, em que haverá maior aplicação de um determinado tipo de produto, crê-se
que possa haver uma redução na quantidade total destes agroquímicos (de diversos
tipos) que, tradicionalmente são aplicados nas lavouras. Por fim, ainda no caso dos
herbicidas, entende-se que, por ser necessário menor número de aplicações, haverá
menos utilização dos tratores, com redução da compactação do solo e da emissão de
gases decorrentes da queima de diesel, além do que o novo método apresenta alto grau
10
de compatibilidade com o sistema plantio direto e cultivo mínimo. A aplicação do herbicida
total (em lavouras de plantas tolerantes a ele) permitirá manter maior cobertura do solo,
evitando os nocivos efeitos da erosão.
Entretanto, um dos mais graves perigos ambientais apontados acerca dos
seres transgênicos refere-se à possibilidade real de haver o cruzamento de cultivares
transgênicas com plantas da mesma espécie e com “parentes” da cultivar “domesticada”,
existentes na biodiversidade brasileira. Isso ocorre em pequeno percentual, mas é
admitido por todos os cientistas. Por essa forma, as plantas nativas (ou mesmo as
cultivares domesticadas, mas não-transgênicas) poderiam incorporar esses genes, fora
do controle humano. Este é um processo denominado introgressão (DAMENCY, citado
por ALTIERI, 1997, p.5). Nessas hipóteses, teme-se que plantas da natureza e invasoras
venham a adquirir tolerância a insetos ou herbicidas, tornando-se “superpragas”, já que
seria dificultado o controle sobre elas. Ou, de outra parte, poderão ser transferidos,
espontaneamente, genes a variedades naturais que sejam alimento de insetos benéficos,
provocando sua morte. Uma planta que incorpore o caráter “inseticida” pode afetar, além
das pragas, os insetos benéficos ou os predadores naturais de outras pragas.
Evidências em estudos realizados na Escócia sugerem que os pulgões são
capazes de incorporar a toxina das plantas Bt e transferi-la para seus predadores
(joaninhas), afetando a reprodução e a longevidade destas espécies benéficas (BIRCH et
al., citados por ALTIERI, 1997, p.6). Ainda mais. A redução de cobertura vegetal viva
poderá favorecer a dominação por parte das espécies mais competitivas, que se adaptem
aos herbicidas aplicados e que não terão competidoras por água e nutrientes do solo
(RADOSEVICH et al., citados por ALTIERI, 1997, p.10). Também Holt et al. (citados por
ALTIERI, 1997, p.10) afirmaram que quando se aplica um só herbicida, de forma continuada
sobre uma lavoura, elevam-se as chances de que se desenvolvam resistências ao produto,
na população de plantas invasoras. Na medida que grande parte das pesquisas com
transgênicos propõe-se a desenvolver tolerância a herbicidas nas plantas, cria-se o temor
de que a difusão dessa tecnologia implique a elevação do uso desses agroquímicos nas
lavouras brasileiras, com conseqüente aumento da poluição do meio ambiente e prejuízo à
microfauna, bactérias e outros seres vivos presentes no complexo solo-água. Todas estas
possibilidades
ensejariam
ocorrências
que
redundariam,
inquestionavelmente,
em
importantes alterações no equilíbrio dos ecossistemas.
Fontes & Sampaio (1997, p.15), sustentam que o uso da modificação genética,
por si só não faz o organismo seguro ou perigoso, mas que a falta de experiência e o
potencial para certos impactos destes organismos são o fundamento para uma estratégia
preventiva.
11
Se, quando utilizamos animais cujas características são bem conhecidas,
bem entendidas e razoavelmente previsíveis, e os colocamos em
ambientes conhecidos, podemos causar um desastre – às vezes
irreversível – o que se pode esperar, se fizermos o mesmo com novos
organismos cujas características nós nem ao menos compreendemos
bem? (Bernard ROLLIN, citado por RIFKIN, 1999, p.20).
Trata-se de uma decisão que, tomada, torna-se, de certa forma, irreversível.
Uma vez disseminado na natureza, o gene pode se propagar sem controle. Não cabem,
no caso, o recolhimento e a destruição de estoques, nas fábricas e no varejo, tão comuns
quando se opta por liberar um produto comercial e, posteriormente, decide-se por
apreendê-lo. No caso dos genes, na natureza, será impossível reverter o processo.
A QUESTÃO DA SAÚDE HUMANA E ANIMAL
Os defensores dos transgênicos, no Brasil, apontam o fato que estes produtos,
estudados caso a caso, foram liberados pelos rigorosos órgãos governamentais
americanos (e de outros países), e estariam presentes nas mesas de milhões de
consumidores, há alguns anos, sem que tenha sido registrado problema que implicasse
uma revisão da política. Ademais, entendem que a Lei de Biossegurança brasileira é um
exemplo para o mundo, pois trata-se de uma das melhores normas sobre o tema, e
constitui-se em valioso instrumento legal de controle e definição de política de segurança,
neste campo. E que a CTNBio, com o aparato legal e normativo de que dispõe e com
excelente composição, integrada que é por cientistas e técnicos qualificados, possui a
necessária credibilidade científica e a qualificação e instrumental exigidos para o
desempenho de sua missão, somente decidindo após acurados exames e com base em
farta documentação, o que asseguraria decisões que levarão, em alta conta, as condições
de segurança da alimentação e da saúde da população e do meio ambiente. De outra
parte, uma grande questão assinalada pelos críticos dos produtos transgênicos refere-se
à falta de informações precisas e de estudos profundos que atestem a inocuidade desses
produtos à saúde humana e animal. Relata-se o potencial efeito alergênico derivado na
presença do transgene e a possibilidade de haver alterações no metabolismo humano,
com geração de novos compostos ou modificação nos níveis de concentração dos já
existentes. Segundo estudo publicado no Journal of Medicinal Food (v.1, n.4, 1999, p.7), a
soja
transgênica
tratada
com
o
herbicida
Rond-up,
apresenta
concentrações
significativamente menores (redução de 12% a 14%) de fitoestrogênios, principalmente a
genistina e de daidzina. Com isso, ficaria comprometido o valor nutritivo da soja, para as
12
pessoas que preferem o consumo de fitoestrogênios naturais, considerados eficazes na
proteção contra câncer de mama e osteoporose.
A partir dos resultados de pesquisas relatados por Arpad Pusztai, cientista
húngaro que, no Roswell Institute, de Aberdeen, Escócia, assinalou alterações no sistema
imunológico e em órgãos vitais de ratos alimentados com batata transgênica (e que deu
origem a intensa polêmica, em razão da demissão do pesquisador que, depois, foi
apoiado por cientistas de 16 países da Europa), amplificou-se a discussão em torno do
potencial de danos que os transgênicos podem ou não causar à saúde.
Já foram relatados casos de morte de 37 pessoas e doenças em 1.500, no
Japão, a partir de 1989, atribuídas ao consumo de triptofano – um aminoácido –
produzido com o concurso de uma bactéria geneticamente modificada. Contesta-se que o
ocorrido deu-se não pelo caráter transgênico, mas sim, pela contaminação do triptofano
durante o processo de fabricação. Também noticiou-se a ocorrência de fortes reações
alérgicas em consumidores de feijões, nos quais havia sido inserido o gene de castanha.
Teme-se que se desenvolvam bactérias e outros seres resistentes a antibióticos
e que possam aparecer novos vírus, por recombinação de vírus “engenheirados” com
outros já existentes (STEINBRECHER, 1996, p.50).
A questão é mais complexa do que se parece, por se estender por toda a
cadeia agroalimentar. Se for efetivamente prejudicial à saúde, um determinado gene
introduzido em milho, por exemplo, significará potencial risco `a saúde de todos aqueles
que consumirem milho in natura, bem como seus derivados.
A QUESTÃO DOS MERCADOS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Forte argumento apresentado pelos defensores dos transgênicos, situa-se no
campo comercial. Entendem que, na medida em que o Brasil não incorpore esses produtos
em sua agricultura, estará tecnologicamente “atrasado”, defasado em relação aos principais
países produtores agrícolas que por, presumivelmente, elevarem sua produtividade agrícola
a baixos custos, ocuparão espaço nos mercados mundiais, preterindo os produtos
brasileiros. Afirmam que a Argentina e os EUA já estariam dominando alguns mercados,
oferecendo produtos a custo mais baixo e que, até mesmo, as exportações de milho
argentino para o Nordeste brasileiro decorrem da falta de competitividade das cultivares
tradicionais aqui utilizadas. Equivocada argumentação: primeiro, porque observou-se, nos
últimos anos, uma expressiva redução dos preços de todas as comodities agrícolas, como
decorrência de vários fatores econômicos em âmbito mundial, principalmente pela retração
13
de importações da Ásia, após a crise econômica que se abateu naquele continente. Nada
vinculado à oferta específica de produtos de países produtores de transgênicos. Da mesma
forma, a questão da importação de milho argentino é tradicional, anterior mesmo à
introdução dos transgênicos naquele país e está ligada a fatores estruturais de menor custo
de produção lá e ao denominado “custo Brasil”, relacionado com os transportes do CentroOeste para o Nordeste brasileiros. Deve-se atentar, todavia, para a outra face desta
questão: o que ocorrerá com as exportações brasileiras de produtos agrícolas, no que se
refere aos países a que se destinam.
À medida que cresce a resistência aos produtos transgênicos, sobretudo por
parte dos consumidores da Europa e Japão, passa-se a crer na possibilidade de que
para sua liberação, no Brasil, venha a prejudicar as exportações agropecuárias para
aqueles mercados. Com efeito, a maior parte das exportações agrícolas do Brasil
destina-se ao mercado europeu (cerca de 60% da soja, 75% do farelo de soja e 60% do
total de exportações agrícolas). Havendo restrições à entrada de produtos transgênicos
naquele mercado e estando liberados estes produtos nas lavouras brasileiras, poderá
criar-se restrição à entrada das exportações brasileiras naqueles países. Tal temor está
presente
nas
principais
argumentações
dos
setores
produtores
de
soja
e,
principalmente, pelo governo do Rio Grande do Sul, que propõe que o Estado seja
considerado livre de transgênicos, sem o plantio de qualquer cultura deste tipo, para
assegurar, aos compradores externos, a inexistência de “contaminação” transgênica nos
produtos exportados.
A questão dos mercados está a exigir uma reflexão sensata, para o
delineamento de uma política brasileira para os transgênicos. Há uma evidente queda de
braço entre a União Européia e os EUA, no que se refere à exportação-importação
desses produtos. Uma abertura dos mercados mundiais (e, em especial da União
Européia) para os transgênicos significará, inquestionavelmente, maiores dificuldades
para o Brasil evitar o seu plantio. A manutenção da atual situação, ao contrário, aponta
para a conveniência em manter-se o Brasil como o grande fornecedor de produtos
convencionais. A cada dia, e aguçado pelo recrudescimento dos casos da doença da
“vaca louca” em vários países – cresce o temor do consumidor europeu com as questões
relacionadas com a alimentação e a saúde pública e abrem-se os mercados para os
produtos “naturais” e para farelos e tortas vegetais sucedâneos das farinhas de carcaças,
até então utilizadas naquele continente. É provável que o empenho americano e argentino
em que o Brasil adote transgênicos (o que aparenta ser uma contradição, pois estariam
favorecendo um concorrente no mercado internacional) decorra do possível temor de
perderem mercado para os produtos convencionais brasileiros.
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A INEVITABILIDADE DA PRESENÇA DOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL
Outro argumento em favor da liberação dos produtos transgênicos na
agricultura brasileira refere-se à sua presença inevitável, em razão de dois aspectos. O
fato de ser uma tecnologia de “ponta”, incorporada à pesquisa nacional, como decorrência
dos intercâmbios científicos com nações desenvolvidas e, ainda, por ser uma tecnologia
com presumíveis vantagens econômicas a seus usuários, induziria a que, por força da
pressão das empresas (e dos agricultores), mais cedo ou mais tarde, houvesse sua
adoção. Seria parte do avanço natural das descobertas científicas e das inovações
tecnológicas. De outra parte, entendem ser inócua uma proibição, dado o fato de que o
Brasil já estaria “cercado” e “invadido” por transgênicos, presentes, em maior ou menor
grau, em produtos americanos e argentinos industrializados, importados pelo Brasil, além
de lavouras plantadas no Sul do país, com sementes transgênicas contrabandeadas da
Argentina. No primeiro caso, esboça-se uma reação dos consumidores brasileiros. Leis
estaduais e municipais restritivas à comercialização de produtos transgênicos embasam
ações de apreensão de produtos importados (ou nacionais que contenham matéria-prima
importada, com OGM). Movimentos da sociedade civil (como IDEC – Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor) promovem análises e denunciam a comercialização desses
produtos, a qual pode ser considerada ilegal, segundo uma interpretação mais rigorosa da
omissa – quanto a esse aspecto – Lei da Biossegurança.
As bases materiais históricas dessa mitificação estão na realidade da técnica
atual. A técnica apresenta-se ao homem comum como um mistério e uma banalidade. De
fato, a técnica é mais aceita do que compreendida. Como tudo parece dela depender, ela
se apresenta como uma necessidade universal, uma presença indiscutível, dotada de
uma força quase divina à qual os homens acabam se rendendo sem buscar entende-la. É
um fato comum no cotidiano de todos, por conseguinte, uma banalidade, mas seus
fundamentos e seu alcance escapam à percepção imediata, daí seu mistério. Tais
características alimentam seu imaginário, alicerçado nas suas relações com a ciência, na
sua exigência de racionalidade, no absolutismo com que, a serviço do mercado, conforma
os comportamentos; tudo isso fazendo crer na sua inevitabilidade.
LEGISLAÇÃO
No Brasil, a lei 8.974, de janeiro de 1995, e o decreto 1.752/95 estabelecem as
regras para as atividades com engenharia genética, incluindo os requisitos para o trabalho
restrito à experimentação e para liberações ambientais de organismos geneticamente
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modificados. Essa regulação possibilitou dar início à incorporação da biotecnologia aos
processos agrícolas no país. O sistema regulatório brasileiro se assemelha ao modelo
europeu, por considerar o controle dessa tecnologia de forma distinta dos demais processos
tecnológicos. Entretanto, no que diz respeito aos procedimentos de inspeção, o Brasil
segue o modelo americano, onde cada autorização é seguida de verificação local, para
assegurar se as medidas de controle de risco apresentadas pelo aplicante são cumpridas.
Desde sua designação, em junho de 1996, a CTNBio autorizou cerca de 874
ensaios de campo com OGMs, sendo a maioria desses ensaios com milho e soja. As
principais características genéticas e agronômicas introduzidas nessas culturas são de
resistência a herbicidas e de tolerância a insetos. O primeiro produto agrícola
geneticamente modificado a obter parecer favorável da CTNBio para comercialização foi a
soja Round up Ready (RR), da Monsanto, em setembro de 1998; todavia, devido a
questões judiciais, o plantio comercial dessa cultura ainda não é permitido no Brasil.
Porém, as entidades que lutam pelos direitos dos agricultores, não estão de acordo com a
liberação do cultivo dos organismos geneticamente modificados. A Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pede a moratória por tempo
indeterminado, para o cultivo comercial de transgênicos e apoio dos aliados do governo
no Congresso, para que não sejam aprovadas leis que liberem a produção e
comercialização desse tipo de produto.
Nos Estados Unidos, não existe regulamentação específica para o controle do
uso da tecnologia de DNA/RNA recombinante. Os OGMs liberados no meio ambiente são
regulados pelas agências da saúde, de agricultura e de ambiente. Quanto à avaliação de
risco, esta é feita com base nas informações que o solicitante considera pertinentes.
Na União Européia, as exigências para avaliação de riscos de OGMs relativos à
saúde humana e ao meio ambiente são semelhantes às estabelecidas pelos órgãos de
agricultura, saúde e meio ambiente dos Estados Unidos. Mas o sistema regulatório
europeu de avaliação de risco estabelece que os requisitos e informações devem ser
apresentados pelo requerente de forma compulsória.
CONCLUSÃO
Muitas são as icógnitas do problema a eqüacionar, por se tratar de uma
questão de alta relevância, devido às mais variadas implicações nos diversos setores da
sociedade que isto hoje causaria.
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Do ponto de vista econômico, verificamos que o uso de cultivares orgânicas
proporcionaria maior rentabilidade e não identificamos estudos de credibilidade científica
que indiquem redução de custos no uso das cultivares transgênicas e em nenhum
momento a “provável” redução dos custos de produção destes alimentos foi considerada
na formulação do preço final do produto. Sob o aspecto político, instauram-se duas
vertentes: se os aceitarmos, poderemos comprometer o superávit da balança comercial,
devido a restrição imposta pelo mercado europeu e Japão, quanto ao consumo destes
alimentos, como também, fortaleceremos a intervenção do capital internacional em nossa
agricultura. Em contrapartida, se não os aceitarmos, sofreremos retaliações tanto
externas, pelos norte-americanos através da Organização Mundial do Comércio,
ocasionando possíveis barreiras à exportação e incentivos aos subsídios agrícolas, como
internas, através do aumento do contrabando das sementes.
Quanto ao técnico, além da falta de consenso entre os pesquisadores e
carência de resultados locais e de longo prazo de que esta tecnologia proporcione lucro e
não gere impactos ecológicos nocivos, deve-se obedecer ao princípio da precaução,
conforme previsto no Protocolo de Cartagena. Ademais, devemos considerar a
argumentação ecológica que prevê a destruição da biodiversidade, já que o aumento da
monocultura levará à perda de variedade e qualidade das sementes e gerará impactos
agroalimentares ainda desconhecidos. Além do que, não teríamos como medir o custo
ambiental transfronteiriço, devido ao desequilíbrio ecológico que o uso desta técnica
possa causar.
A questão social prevê o desemprego, devido ao êxodo rural de aproximadamente
30 milhões de pessoas, favorecendo a aumento das favelas e a criminalidade.
Da mesma forma, a análise ética evidencia que devido a dificuldade quanto a
rotulação, a relação de transparência com o consumidor final inexistirá, como também o
respeito à suas crenças e direitos. Cabe ressaltar, que poderia haver uma grande
variabilidade genética dos alimentos, manipulada pela indústria, o que nos impediria de
definir suas características principais e conseqüente consumo.
No que diz respeito a necessidade do aumento da produção de alimentos e à
fome, verificamos que seria necessária uma auditoria dos nossos valores sociais e uma
parceria entre o governo e a sociedade, de forma a implantar projetos sócioeducacionais preventivos aonde estivessem em pauta e prática, o planejamento familiar
e a economia doméstica.
Os objetivos que presidem o avanço tecnológico são muitas vezes
contraditórios, o avanço da técnica vem em ajuda a uns e outros e seria equivocado
imaginar que as técnicas são neutras, pois refletem o contexto cultural em que surgem.
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Como as técnicas atuais são hegemônicas e possuem respaldo da ciência, cuja utilização
se dá a serviço do mercado, esse amálgama produz um ideário da técnica e do mercado,
sendo considerados infalíveis, de tal modo que as ações assim criadas se impõem como
soluções únicas. Seremos mais uma vez reduzidos ao papel de passivos consumidores
de bens concebidos por outros povos – reforçando nossa cultura mimética, nossa
condição de país periférico – já que as empresas que aqui se encontram não se dispõe ao
ensino da técnica e sim ao uso de nossos recursos naturais abundantes e nossa ampla
biodiversidade, quase sem similar no mundo, desistimulando nosso crescimento
endógeno e estabelecendo o poder tecnocrático internacional. Em decorrência de tais
fatos, torna-se fundamental aprofundar e ampliar o debate em torno do tema, permitindo
que diferentes vozes se façam ouvir, de forma que seja configurado um processo mais
límpido, transparente e coerente de informações que ensejem decisões que atendam aos
interesses maiores da Nação.
Seria altamente desejável que o governo brasileiro e as instituições públicas de
pesquisa assumissem, neste caso, posições de cautela, algo como um juízo arbitral,
imparcial entre posições e interesses envolvidos.
A precaução, neste caso, seria o elemento indispensável na formulação de uma
política de introdução de OGMs – Organismos Geneticamente Modificados – na
agricultura brasileira.
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GANDER, E.S.; MARCELINO, L; ZUMESTEIN, P. Biotecnologia para pedestres. Brasília:
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SANTOS, MILTON, Por uma outra globalização. Rio de Janeiro: Editora Record, 2000. 174p.
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