...

O MILAGRE ECONÔMICO BRASILEIRO

by user

on
Category: Documents
3

views

Report

Comments

Transcript

O MILAGRE ECONÔMICO BRASILEIRO
1
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS
INSTITUTO DE PESQUISAS SÓCIO-PEDAGÓGICAS
O MILAGRE ECONÔMICO BRASILEIRO
Por: Nielsen Ferreira Faria
Orientador
Prof. Ms. Marco A . Larosa
Rio de Janeiro
2002
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO DE PESQUISAS SÓCIO-PEDAGÓGICAS
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
O Milagre Econômico Brasileiro
Apresentação de monografia ao Conjunto
Universitário Cândido Mendes como condição
prévia para a conclusão do Curso de PósGraduação “Lato Sensu” em Finanças e
Gestão Corporativa.
Por: Nielsen Ferreira Faria
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
3
AGRADECIMENTOS
A minha namorada e aos meus
amigos, pela compreensão, apoio e
auxílio nas horas difíceis. A todos os
alunos do curso de Finanças que
ajudaram
material.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
na
realização
deste
4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha
família pelo apoio e atenção
dispensados.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
5
DÍSTICO
“Cada dia,
e o fato de vivê-lo, deve se
constituir numa criação consciente, ,em que a
disciplina e
a ordem são temperadas pela
brincadeira e por uma pitada de loucura.”
May Sarton
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
6
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
08
PARTE I - MUDANÇA DE VISÃO
UMA ABORDAGEM AO PAEG,
Política de estabilização,
12
Reformas institucionais,
PARTE II - POLÍTICA ECONÔMICA
CONTEXTO EXTERNO
15
Disponibilidade de crédito,
Taxa de juros externa baixa,
Expansão do volume do comércio internacional,
Evolução dos termos de troca,
Valorização das commodities
MEDIDAS ECONÔMICAS
Política monetário - creditícia,
Apoio a exportação agrícola,
Política de salários e preços,
Concentração do sistema bancário,
Desvalorizações cambiais,
Befiex,
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
17
7
Redução do IPI
.
A FASE DE CRESCIMENTO HESITANTE
Tabelamento dos juros(1968/69),
21
O auge (1970/73),
Superaquecimento da economia mundial,
Crise do petróleo
Parte III - PROBLEMAS DE EXPANSÃO
O PROBLEMA DA REALIZAÇÃO DINÂMICA
Setor industrial,
Setor agrícola,
28
Concentração de renda
. IMPACTO SOBRE AS CONTAS EXTERNAS
Crescimento das importações de bens e serviços não fatores,
30
Incapacidade das empresa estatais em absorver demanda
O RETORNO DA INFLAÇÃO,
34
A economia no limite da utilização dos recursos existentes,
Aumento dos preços
AS RAÍZES DOS NOSSOS PROBLEMAS ATUAIS
35
Tomada de empréstimos internacionais,
Custo da elevação do nível de reservas,
Endividamento interno,
Lei complementar n° 12 de 08.11.71
. CONCLUSÃO
44
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FOLHA DE AVALIAÇÃO
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
47
8
Introdução
O objetivo desse trabalho é descrever e analisar, as causas e efeitos do milagre
econômico no Brasil. O trabalho está dividido em três partes. Na Parte I, é
demonstrada a mudança de visão econômica, em relação ao PAEG. Na Parte II, é
feita uma análise da política econômica adotada, incluindo o contexto externo. Na
terceira e última parte, serão demonstradas as causas que levariam ao fim do
milagre econômico, fazendo uma importante conclusão sobre as raízes de nossos
problemas atuais.
A seguir, uma descrição de como os temas serão abordados:
Parte I - Mudança de visão
Uma abordagem ao PAEG
-
Políticas de estabilização.
-
Política gradualista ortodoxa.
-
Reforma institucionais(monetária, bancária, tributária).
-
Metas não atingidas e recessão(estagflação).
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
9
-
Mudança de visão: inflação de demanda para inflação de demanda para inflação
de custos.
Parte II - Política econômica
Contexto externo
-
Surgimento do mercado de eurodólares, que geraram fonte de crédito mundial.
-
Adoção de política econômica em relação a disponibilidade de crédito.
Medidas econômicas
-
Como a política monetário de creditícia alimentou e viabilizou a retomada do
crescimento.
-
As tentativas de promover a concentração bancária, para redução de spread.
-
Adoção do modelo exportador, para geração das divisas . para pagamento das
importações inerentes ao crescimento pretendido. Minidesvalorizações cambiais,
taxa de câmbio real favorável.
-
Criação do Befiex , que permitiu as empresas importarem com isenções fiscais,
sujeitas a contrapartida futura de vender no exterior um valor estipulado ,
superior ao das importações adquiridas.
-
Apoio ao setor agrícola , também com o objetivo da geração de divisas e
contribuição para política inflacionária.
-
Aumento do salário real e da demanda efetiva.
A fase do crescimento hesitante,
-
1968/69. A inflação, principal fonte de preocupações.
-
O tabelamento dos juros dos bancos comerciais, par contenção dos preços
industriais.
-
A influência negativa do setor agrícola no biênio.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
10
-
Crescimento acelerado dos investimento, favorecido pelos déficits da conta de
bens e serviços não fatores.1970/73 O auge.
-
1973 O efeito conjugado do superaquecimento da economia brasileira e da
economia mundial,
criando tensões inflacionárias e a crise do petróleo.
Parte III - Problemas de expansão
O problema da realização dinâmica
-
Contradição entre o padrão industrial adotado e o potencial de acumulação das
empresas líderes e a possibilidade deste potencial vir a efetivamente a torna-se
um aumento sustentado e conjugado de oferta e demanda efetiva.
-
Defasagem de crescimento entre a indústria de bens de capital e a indústria de
bens de consumo durável.
-
A aceleração inflacionária sobre os salários e crédito, gerando a perda de
dinamismo de ambos os setores.
Impacto sobre as contas externas
-
O saldo negativo da balança comercial em 1971.
A evolução positiva de 1972/73, devido ao enorme aumento da capacidade de
importar do país .
-
Salto das importações de 1970 à 1973, devido a incapacidade das empresas
estatais em absorver a demanda interna
-
Os efeitos da crise do petróleo
O retorno da inflação
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
11
-
O tema será abordado no capítulo 3, porém será feita análise complementar
sobre os seus ciclos durante o milagre, além de um a análise de a visão de
inflação de custos.
As raízes de nossos problemas atuais
-
A taxa de juros flutuante e o crescimento do endividamento interno.
-
Financiamento da acumulação de reservas e o porque .
-
Lei complementar n° 12 , de 08.11.71, criando problemas de endividamento
interno, decorrentes do giro da dívida pública.
Conclusão:
Análise sobre as características e conseqüências do “milagre econômico” .
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
12
PARTE I- MUDANÇA DE VISÃO
UMA ABORDAGEM AO PAEG
O início dos anos 60 caracterizaram-se pela primeira grande crise econômica
do Brasil em sua fase industrial. Houve uma redução de investimentos e da taxa de
crescimento da renda. O modelo de investimento baseado na substituição de
importações havia perdido seu dinamismo.
Eram necessárias medidas para o desenvolvimento do setor de bens de
capital, ampliação do setor de bens intermediários e infra-estrutura urbana.
O
cenário era: ausência de mecanismos de financiamento, concentração de renda,
inflação e uma situação política desfavorável. Em meio ao cenário político, o golpe
militar de 1964, permitiu que o governo Castelo Branco lançasse o PAEG (Plano de
Ação Econômica do Governo), cujos mentores foram Roberto Campos e Octávio
Bulhões.
O PAEG consistia em um plano de políticas de estabilização de preços
associadas a reformas institucionais que permitiram o equacionamento dos
problemas inflacionários e a criação de mecanismos de financiamento público e
privado. Adotou-se uma política gradualista ortodoxa, que identifica a inflação como
um problema de excesso de demanda.
Foram realizadas as reformas tributária, monetária e financeira e do setor
externo. A reforma tributária incluiu principalmente a criação de fundos parafiscais,
como o FGTS e o PIS e substituição dos impostos cascata por impostos sobre o
valor adicionado. A reforma monetária e financeira resultou na criação do BACEN,
do CMN, da correção monetária, das ORTNs, que viabilizaram o mercado da dívida
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
13
pública e a reforma do mercado de capitais que definia as regras de atuação dos
agentes financeiros. Por último, a reforma do setor externo, buscou estimular e
diversificar as exportações através de uma série de incentivos fiscais e atrair o
capital estrangeiro. A Lei n° 4131, dava acesso direto das empresas ao sistema
financeiro internacional e a Resolução 63 possibilitava a captação de recursos
externos pelos bancos comerciais e de investimentos para repasse interno.
A política adotada no PAEG, dotou o Estado de maior capacidade de
intervenção na economia, porém não alcançou as metas estabelecidas de
inflação(apesar da redução) e houve um aprofundamento da crise, devido a política
de arrocho salarial e a contração do crédito privado.
Contudo, a economia brasileira chegou ao final da experiência do PAEG
numa situação comparativamente melhor, em relação a inflação e déficit público, do
que no início do mencionado plano, conforme mostra a tabela a seguir:
Indicadores básicos( D percentual anual)
ANO
DÉFICIT
INFLAÇÃO
PÚBLICO
CRÉDITO
SALÁRIO
OFERTA
BANCÁRIO MÍNÍMO
MONETÁRIA
PIB
1963
4,2
75,3
54,9
56,8
64,0
1,5
1964
3,2
90,5
80,3
91,7
85,9
2,9
1965
1,6
56,8
54,9
54,0
75,4
2,7
1966
1,1
38,2
35,8
30,6
15,0
3,8
1967
1,7
25,0
57,2
25,3
42,6
4,8
1968
1,2
25,5
62,7
21,6
43,0
11,2
1969
0,6
20,1
40,1
19,2
32,4
10,0
1970
0,4
19,3
38,1
20,0
26,7
8,8
Fonte: IBGE
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
14
Porém, a resistência da taxa de inflação em cair a índices menores do que
25% ao ano, fez que critérios de avaliação mais rigorosos levassem a condenar os
resultados da política antiinflacionária.
Nesse contexto, fortaleceu-se o questionamento da eficácia da política
contracionista como forma de combate a inflação. Mário Henrique Simonsen,
defendia a política contracionista adotada no PAEG. Ele afirmava que o imediatismo
era sério obstáculo ao declínio da inflação e que a economia brasileira deveria
"recuar para saltar melhor."
Contudo, a recessão vinha se estendendo excessivamente, sem que a queda
compensatória das taxas de inflação se revelasse animadora.
Existiam duas correntes. A posição oficial implicava aceitar a inevitabilidade
de um desempenho fraco do PIB no curto prazo, se fosse priorizado o combate a
inflação. A outra corrente, que posteriormente assumiu o comando da economia com
o Ministro Delfim Netto, defendia a idéia de que fato a redução da inflação era
fundamental para a sustentação do crescimento, mas que o " trade-off " de curto
prazo entre este e a inflação não existiria. Mas ainda, transparecia na nova corrente,
a idéia de que o próprio crescimento econômico provocaria a queda da inflação, na
medida em que taxas maiores de expansão tenderiam a arrefecer a pressão do
custo fixo unitário sobre os preços. Essa interpretação era acompanhada da idéia de
que a inflação seria então um fenômeno predominantemente de custos e não de
demanda.
Na visão de Delfim Netto, uma das causas da inflação foram os reajustes
autônomos de custos das empresas, uma vez que elas passaram a reduzir sua
capacidade produtiva (aumentando o custo fixo unitário) ao invés de reduzir preços,
quando da política de contenção de demanda adotada no PAEG.
As outras causas da recessão foram o fraco desempenho da agricultura e o
aumento do custo das operações financeiras das empresas.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
15
A nova proposta de política econômica era: continuar a controlar severamente
os salários; atuar sobre os custos financeiros, através da diminuição da taxa de
juros; sobre os preços agrícolas através do estímulo a produção do setor primário e
sobre os preços industriais, através do aumento da produção.
PARTE II - POLÍTICA ECONÔMICA
CONTEXTO EXTERNO
Em 1968, já com a equipe chefiada pelo Ministro da Fazenda Delfim Netto,
conduzindo a política econômica, ocorreu a retomada do crescimento. Vários fatores
que fogem ao controle do governo contribuíram decisivamente. A evolução desses
fatores foi muito favorável, criando a possibilidade para a expansão econômica, de
uma forma que o país nunca havia disposto.
Fatores externos:
1) A disponibilidade de crédito no mercado financeiro internacional;
2) A baixa taxa de juros internacional;
3) A expansão do volume de comércio internacional e
4) A evolução nos termos de troca
O principal fator para o surgimento desse conjunto de circunstâncias
favoráveis foi a criação do mercado de eurodólares no final dos anos 60. A origem
desse mercado deve-se às medidas tomadas pelas autoridades norte-americanas a
partir dos anos 50, para inibir a continuidade dos déficits do Balanço de
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
16
Pagamentos. O governo americano adotou medidas restritivas a saída de capitais na
forma de investimentos diretos para o exterior, para assim equilibrar as contas
externas e evitar uma desvalorização do dólar. Através das aprovação de
Equalização da Taxa de Juros, do Programa Voluntário de Restrições e da Restrição
a Investimentos Diretos ao Exterior, foi sendo limitada a capacidade das firmas
americanas aplicarem novos recursos na compra de empresas no exterior ou no
financiamento de filiais já existentes.
Como resultado dessas limitações e também do crescimento do comércio
internacional, as empresas americanas passaram a efetuar seus depósitos na
Europa, criando assim o mercado de eurodólares, num nível de centenas de bilhões
de dólares. Com isso, as empresas americanas fugiam das restrições quanto ao
investimento direto no exterior, ao mesmo tempo que fortaleciam a moeda
americana, consolidando o dólar como a moeda internacional e evitando sua
desvalorização. Houve aumento da liquidez internacional, devido ao crédito
abundante e barato e fortalecimento da city de Londres, como centro financeiro
internacional.
O Brasil, obviamente usufruiu desse crédito barato - taxa de juros de 2% ao
ano - , porém contratando empréstimos a taxa flutuantes, tornando-se
muito
vulnerável a um aumento dessas.
Diante dessas condições, o Brasil pode durante vários anos, ter um
crescimento acelerado , sem enfrentar os típicos problemas no Balanço de
Pagamentos.
Os eurodólares financiavam o déficit em transações correntes, que havia se
reduzido com o aumento do valor exportado(não confundir com quantidade
exportada) e com a melhoria nos termos de troca, que permitiram a ampliação da
capacidade de importar sem aumentar a dívida do país.
comprovadas no quadro a seguir:
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
Tais afirmações são
17
Índices de Comércio Exterior
Base 1930 =100
Ano
Quantidade Preço
Quantidade Preço
Relação
Capacidad
das
das
de
e
das
das
Exportaçõe Exportaçõe Importaçõe Importaçõe Troca
de
s
s
s
s
Importar
1968
148,0
396,5
287,5
278,1
128,5
190,1
1969
168,5
428,0
299,7
286,3
134,7
226,9
1970
173,6
492,2
360,3
299,6
148,0
256,8
1971
183,9
490,4
439,4
319,1
138,3
254,4
1972
234,3
524,7
533,2
338,7
139,5
326,9
1973
268,9
709,0
644,8
412,1
154,9
416,7
Fonte : IBGE
Paralelamente, no período 1970/73, os preços das "commodities" subiram a
taxas anuais superiores ao dobro da taxa de inflação internacional (14,3% contra
6,0%), fruto do momento favorável da economia mundial,
pelo forte ritmo de
expansão do comércio internacional e pela estocagem especulativa. Esse aumento
proporcionou uma melhoria nas relações de troca dos países exportadores de
produtos primários.
MEDIDAS ECONÔMICAS
No período 1970/73, o governo adotou políticas monetário-creditícias, de
exportação, agrícola e de preços e salários, que contribuíram na queda dos índices
de inflação e na evolução do PIB.
Houve expansão da base monetária, maior concessão de crédito e aumento
dos gastos do governo, resultando em um aumento da demanda e da oferta
agregada. Ressalte-se que
apesar dessa expansão, aquelas políticas foram
controladas pela equipe econômica do governo.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
18
Veremos no quadro abaixo, com a evolução do M1 (papel moeda em poder
do público + depósitos à vista) seguiu " pari passu" a evolução recomendada pela
equação quantitativa da moeda, sem pressionar a inflação para a alta nem o produto
para a baixa.
Taxa de Variação dos Preços e do M1(%)
Dezembro/Dezembro
Ano
IGP-DI
IPA - Indústria
IPA - Agricultura M1
1968
25,4
34,9
16,3
39,1
1969
20,5
15,8
28,8
32,6
1970
19,3
19,0
20,4
25,9
1971
19,5
17,2
24,8
32,3
1972
15,6
15,2
22,2
38,1
1973
15,5
16,5
16,6
47,2
Fonte: FGV, Banco Central.
Lembrando: Teoria Quantitativa da Moeda;
MV =PY, onde :
M= quantidade de moeda;
V = velocidade de circulação da moeda(Supõe-se constante. Logo a
quantidade de moeda afeta diretamente o índice de preços e o produto)
P = índice de preços;
Y = produto
Por outro lado, deu-se continuidade à tentativa de promover a concentração
do sistema bancário, como forma de aumentar a sua eficiência e reduzir o " spread"
e a taxa de juros (política creditícia e reforma bancária). O objetivo foi alcançado.
Assim, o número de sedes de bancos comerciais, que era de 188 em 1968, passou
para 79, cinco anos depois. Ao mesmo tempo, tomavam-se medidas para eliminar o
mercado paralelo de crédito, então bastante expressivo. Como resultado, houve um
fortalecimento dos grandes bancos e uma maior capacidade de alavancagem do
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
19
sistema como um todo. Dessa forma, os cincos maiores bancos nacionais, que em
1964 respondiam por apenas 17,5% dos depósitos, passaram em 1976 e deterem
34,2% destes.
Também foram dados vários estímulos às exportações. Como as pretensões
de crescimento econômico significavam um aumento de importações (vide efeitos
na Balança Comercial do país, desde a adoção do Plano Real), haveria necessidade
de obtenção de divisas e a forma encontrada pelo governo foi a adoção do "modelo
exportador".
As medidas tomadas foram:
-
A instituição do sistema de minidesvalorizações cambiais periódicas, de
tipo "crawling peg", a partir de 1968, proporcionando um ambiente seguro
aos exportadores, quanto as possibilidades de ganhos.
-
A concessão de um taxa de câmbio real favorável. A taxa de paridade, que
considera a (evolução da taxa média de câmbio + inflação dos EUA), em
1973
IGP
reduziu-se a um nível apenas 1% inferior ao de 1968. Nesse período o
preço das
exportações aumentou a uma taxa muito superior
à inflação norte - americana,
significando que a
remuneração do setor exportador apresentou uma melhoria real
significativa.
-
A isenção de IPI, que representou um aumento da taxa de câmbio real das
exportações.
-
A criação do Programa Befiex, em 1972, que permitiu às empresas com
planos de exportação contar com uma série de facilidades de importação ,
sujeitas a contrapartida de vender no exterior um valor estipulado superior
ao das importações adquiridas.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
20
Verifica-se então, que conjuntamente com o contexto externo favorável, as
medidas adotadas pelo governo foram fundamentais para o crescimento das
exportações entre 1968 e 1973.
Havia também o apoio a agricultura, que tinham dois objetivos: ajudar na
geração de divisas e contribuir para a política inflacionária, já que os preço agrícolas
haviam exercido grande pressão inflacionária em outras ocasiões.
Além das medidas tradicionais ligadas à fixação de preços mínimos e a
concessão de empréstimos, a juros favorecidos, para o plantio e colheita da safra,
medidas relativamente inovadoras foram tomadas para complementar aquelas. As
principais foram as isenções fiscais(redução de IPI) sobre a compra de fertilizantes e
tratores e o aumento do financiamento para aquisição desses últimos.
Entre 1966/69 e 1970/73, em valores reais, esses financiamentos mais que
dobraram. Com isso, o número de tratores de 4 rodas vendidos, deu um salto de
9.664 para 36.697 unidades entre 1969 e 1973. A produção de fertilizantes de
multiplicou por oito, entre 1970 e 1974.
Dessa forma, a produção agrícola pôde se ampliar a taxas que evitaram uma
pressão excessiva sobre os preços, cujo viés acompanhou a queda observada na
taxa de variação do IGP.
Na coordenação de política de salários e preços, foram adotadas uma série
de medidas, que contribuíram para gerar uma queda da inflação e um aumento dos
salários reais que porém, foi inferior ao aumento da produtividade. O quadro a
seguir, comprova nossa afirmação:
Taxa de Variação dos Rendimentos Nominais e Reais(%)
SALÁRIOS
ANO
TRIAIS
INDUS-
SALÁRIOS INDUS- PRODUTIV.
NOMINAIS ICV - RJ TRIAIS REAIS
(Ind. Transformação)
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
INDUSTRIA
PIB
"Per capita"
21
1968
31,3
22,0
7,6
6,7
6,7
1969
25,4
22,6
2,3
7,5
6,4
1970
26,6
22,3
3,5
7,6
7,2
1971
24,0
20,2
3,2
9,3
8,6
1972
25,8
16,6
7,9
7,9
9,3
1973
23,7
12,7
9,8
6,4
11,2
FONTES: Salários: 1968/69 - IBGE/DEICOM, "Produção industrial"
1969/70 - IBGE/DEICOM, "Indústria de Transformação"
1970/71 - IPEA, "Boletim econômico"
1971/73 - IBGE/DESDE- "Indicadores Conjunturais na indústria"
ICV-RJ: FGV
Produtividade: Obtida a partir de informações sobre pessoal ocupado e
produção industrial, utilizando
mesmas fontes que no caso de salários.
PIB per capita: IBGE
Isso foi conseguido através da decretação de aumentos reais de salários, por
ocasiões de dissídios, inferiores a variação da produtividade. No quinquênio
1969/73, enquanto o aumento real legal dos salários foi de apenas 17%, o PIB per
capita aumentou 51%. Os salários foram beneficiados pela mudança da legislação
salarial em 1968, que eliminou o problema representado pela subestimação da
inflação futura, através de uma correção compensatória do resíduo inflacionário que
ultrapassasse a previsão governamental. Por outro lado, a própria queda da inflação
implicou um aumento do salário real médio.
Cumpre destacar, por último, o papel representado pelo CIP- Conselho
Interministerial de Preços. O governo passava a contar com um instrumento mais
eficaz de controle das margens de lucros e dos preços , imitando a experiência de
outros países. A justificativa para isso era dada pelo fato de que o sistema de
preços, numa economia capitalista e, em particular numa economia em
desenvolvimento, não funciona perfeitamente na presença de estruturas
oligopolistas ou monopolistas de oferta.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
22
A FASE DO CRESCIMENTO HESITANTE:1968/1969
A nova administração econômica mantinha a crença que a inflação constituía
um obstáculo dos mais sérios ao crescimento econômico. No início do "milagre",
Delfim Netto chegou a proferir: "o importante, na atual fase de combate à inflação, é
que o ímpeto altista foi controlado simultaneamente com uma expansão na atividade
econômica. Seria o caso de manifestarmos satisfação pela performance, mas está
postura é falsa, porque uma inflação de 20% ao ano é também um recorde, mas
negativo. Já demonstrei em algumas ocasiões, com dados extraídos da história
recente da economia brasileira, que a uma taxa inflacionária menor tem
correspondido um crescimento maior e mais constante , e vice-versa."
Dentre as medidas adotadas para o controle da inflação, destacou-se o
controle dos preços industriais. Inicialmente, o Governo, através de "acordos",
conseguiu que os bancos comerciais diminuíssem a taxa de juros e portanto, o
custo
de captação
para investimentos. Posteriormente, adotou o simples
tabelamento, ampliado em 1970 com a aplicação de um redutor de 10% sobre as
taxas ativas dos bancos de investimento. Contudo, havia dúvida em relação à
eficácia dessa última medida, já que os bancos tinham condições de substituir uma
taxa de juros menor por um maior saldo médio (se emprestava mais, gerando
receitas maiores), de modo que na prática a taxa efetiva não se modificasse em
forma significativa.
Apesar do êxito obtido com a redução da taxa de variação anual dos preços
industriais de 34,9% em 1968 para 15,8% em 1969, o resultado global sobre a
inflação oficial foi parcialmente compensado pelo desempenho ruim dos preços
agrícolas, de tal modo que a taxa de variação do IGP caiu apenas de 25,4% para
20,5%.
As medidas de controle não impediram que economia apresentasse um
crescimento elevado em 1969. Observou-se, que o crescimento foi gerado pelo
impulso em 1968 , dado que ao longo de 1969, a economia passou por uma relativa
estagnação. Isso fica claro no quadro a seguir:
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
23
NÍVEL DE EMPREGO INDUSTRIAL EM SÃO PAULO
Base:1968=100
SEMESTRE 1968
1969
I
95,8
106,4
II
104,5
106,0
TOTAL
100,00 106,2
Fonte: FIESP, reproduzido de ANPES,
boletim trimestral n° 5, 4º trimestre 1969, página 61.
Como se vê , o aumento de 6,2% do emprego se explica muito mais pelo fato
da base de comparação do primeiro semestre de 1968 ser relativamente pequena
do que pela variação do emprego durante 1969, a qual, como se vê, foi ligeiramente
negativa pela comparação dos semestres(106,4 - 106,0).
O auge:1970/73
No biênio 1968/1969 a economia cresceu 20%, iniciando uma fase de
expansão que teve como desfecho o auge de 1970/73, conforme o quadro abaixo:
TAXAS DE VARIAÇÃO DO PIB (MÉDIAS ANUAIS)
PERÍODO TAXA DE CRESCIMENTO(%)
1948/55
7,2
1956/61
8,2
1962/67
4,0
1968/73
11,2
1968
9,8
1969
9,5
1970
10,4
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
24
1971
11,3
1972
12,1
1973
14,0
Fonte: IBGE
Nos biênio 1968/69, houve altas taxas de crescimento, mas foi somente em
1970 que o discurso de crescimento acelerado passou a dominar os políticos do
governo.
A grande verdade é que as autoridades não esperavam um crescimento
econômico à taxas tão altas e acabaram tendo uma percepção tardia do que vinha
ocorrendo desde 1968. É interessante destacar que o " Programa Estratégico do
Desenvolvimento"- PED , lançado em meados de 1968, previa uma expansão de
apenas 6% do ano para 1968/73. Só com as "Metas e Bases pela ação do governo",
de 1970, foi explicitada uma meta maior de 7/9% ao ano.
A sustentação dessas taxas de crescimento implicava atingir uma taxa de
investimento mais elevada do que aquela vigente em 1970, ou seja, formação de
capital. Isso foi obtido a
partir de um crescimento acelerado do investimento,
favorecido pela ampliação dos déficits da conta de bens e serviços não - fatores de
capital, cuja importância, em cruzeiros constantes de 1980, passou de 3,2 para 5,7%
do PIB .
Cumpre ressaltar que naquele período considerava-se que para atingir uma
taxa de crescimento média de 9% ao ano, seria necessário ter taxas de investimento
e poupança agregada da ordem de 20/22%. Essa taxa foi insuficiente nos anos 80,
para sustentar sequer um crescimento de 7% , sinal de que a relação capital produto havia aumentado nos últimos anos.
Apesar da recuperação do investimento, ou seja, formação bruta de capital
fixo, a dinâmica da evolução da indústria no período do "milagre" foi dada pelo setor
de bens de consumo duráveis.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
25
Houve grande concentração de renda no período do "milagre" A teoria de
"deixar o bolo crescer para depois dividi-lo", não ocorreu conforme o planejado, mas
acabou
por se auto-alimentar, pela evolução dos preços relativos. Com a
distribuição de renda em favor da classes médias e alta em detrimento dos mais
pobres, criou-se um forte componente de demanda pelos bens de consumo
duráveis. Isto detonou um processo de crescimento e as empresas começaram a
apresentar ganhos de produtividade e com isso reduzir preços, expandindo ainda
mais a demanda. Uma das explicações para essa concentração de renda, foi a
dominância do setor de bens de consumo duráveis que impôs uma diferenciação
salarial com a contenção dos salários de base.
Nesse período, a indústria automobilística passava por grande diversificação,
com o surgimento em paralelo de carros de luxo e o barateamento dos chamados
carros econômicos, hoje "populares". Assim, o número de modelos, que era 20, em
média, no período 1961/67 passou a 42, em média, no período 1971/73. Entre os
mesmos períodos, a relação preço máximo/preço mínimo aumentou de 2,9 para 4,7.
Os quadros a seguir retratam bem os fenômenos ocorridos no setor de bens de
consumo duráveis.
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS REAIS MÉDIOS DE UMA RELAÇÃO DE
ELETRODOMÉSTICOS
(Deflator: IGP-DI)
Base 1967=100
BEM
1967
1971
1975
Aspirador
100
86
69
Geladeira
100
73
74
TV Preto e Branco*
100
61
44
Gravador
100
53
50
Ventilador
100
91
58
Fonte: Sabóia, J.(1980), "Barateamento e diversificação dos bens de consumo
duráveis COPPE/UFRJ, mímeo
¹ A TV a cores só apareceu no mercado no início da década de 70.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
26
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS REAIS DOS AUTOMÓVEIS
(Deflator: IGP-DI)
Base 1961/67=100
PERÍODO
PREÇO MÍNIMO
PREÇO MÁXIMO
1961/67
100
100
1968/70
103
119
1971/73
85
137
Fonte: Sabóia, J.(1980), op.cit., com base em dados da revista "Quatro Rodas".
A dimensão do crescimento, apesar da recuperação da taxa de investimento,
acabou por gerar uma série de desequilíbrios. Apesar do sucesso obtido na tentativa
de simultaneamente crescer mais e ter uma menor taxa de aumento de preços,
certos setores continuaram a achar os níveis de 20%, então observados, muito
elevados. Esta deixou de ser aos poucos, porém, a posição oficial.
Menos de um ano depois de ter defendido um " ataque mortal " a inflação e
sem ter conseguido uma redução espetacular da mesma, o Ministro Delfim já
deixava claro: " a experiência de outros países não prova que o resultado(de um
tratamento de choque) seja melhor que um tratamento gradualista. Na maioria dos
casos provocou tensões sociais graves que acabaram jogando por terra todo um
programa e criando nova aceleração da taxa de inflação. Nós não vamos sacrificar
o objetivo do desenvolvimento econômico apenas para ficar na história com o
homem que acabou com a inflação à ferro e fogo." Meses depois, o mesmo ministro
constataria que "nós conseguimos reduzir praticamente os grandes males da
inflação antes de termos reduzido a inflação definitivamente." Na mesma ocasião,
ele rejeitaria as propostas ortodoxas com o argumento de que " não há nenhuma
razão pela qual devemos fazer uma política de aperto de crédito, a não ser a razão
da ordem estética de impedir o crescimento dos meios de pagamento."
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
27
Apesar então, dos recorrentes pedidos de alguns setores para que o governo
"finalmente" adotasse um tratamento de choque, o combate a inflação deixou de ter
o caráter prioritário que antes lhe fora outorgado e até 1972 foi possível de fato,
crescer a taxas aceleradas sem pressionar a inflação.
Em 1973, porém, o efeito conjugado do superaquecimento da economia
brasileira e simultâneo com o superaquecimento da economia mundial, começou a
criar tensões inflacionárias internamente, antes da crise do petróleo. Por um lado,
porque em diversos setores, começaram a aparecer pontos de estrangulamento e as
conseqüências correspondentes em termos de aumento dos preços. Por outro,
porque o "boom" dos preços no mercado internacional tendia aumentar o preço das
exportações, bem como o preço dos produtos comercializados internamente, que
tinham mercado externo como referencial de preços.
O governo não alterou suas metas para o crescimento econômico, mesmo
diante do crescimento inflacionário. Manteve a taxa de câmbio congelada, que entre
dezembro 1972 à dezembro 1973 apresentou uma desvalorização de apenas 0,1%,
desconsiderando a inflação. O objetivo era manter o poder de compra e a demanda
pelos bens de consumo duráveis. A combinação de um controle formalmente
severo dos preços com o superaquecimento da demanda deu então origem ao
surgimento do fenômeno do ágio em alguns setores.
O impacto dos estrangulamentos setoriais sobre a evolução dos preços pode
ser medido pelos próprios índices oficiais. O IPA industrial, cuja taxa de variação em
12 meses vinha decrescendo até 1972, sofreu uma inflexão em 1973. A variação
acumulada anual passou de 14,1% em junho para 14,6% em setembro e 16,5% em
dezembro. Os efeitos do superaquecimento dos preços foi muito maior. Porém,
devido ao ágio, os preços captados pelo governo não correspondiam aos preços
efetivamente praticados na economia. Assim, embora a inflação medida pelo IGP
tenha se mantido estável em 15/16% - devido a queda da taxa de variação do IPA
agrícola -, a inflação "real" teria sido aproximadamente o dobro, de acordo com
estimações independentes. Uma prova implícita disso foi a diferença entre a taxa
anual do IGP-DI e o deflator implícito do PIB em 1973 e1974. O deflator implícito
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
28
media a variação entre as taxas médias anuais de preços nos diversos setores da
economia. Em 1973, a taxa correspondente ao IGP - DI foi de 14,9% contra 22,6%
do deflator implícito, ao passo que em 1974 tais taxas foram, de 28,7% e 34,3%,
respectivamente.
PARTE III - PROBLEMAS DE EXPANSÃO
O PROBLEMA DA REALIZAÇÃO DINÂMICA
Ao longo do período do "milagre" e por trás da euforia econômica reinante,
foram surgindo e se agravando certos problemas cuja evolução preanunciava a
tendência futura a queda da taxas de crescimento do PIB.
Uma das dificuldades era o chamado "problema da realização dinâmica". A
origem do problema residia na contradição, inerente ao padrão industrial
adotado(tipo de indústria chave), entre o potencial de acumulação das empresas
líderes e as possibilidades deste potencial vir efetivamente a se transformar num
aumento sustentado e conjugado não só da oferta como também da demanda
efetiva.
O setor de bens de consumo duráveis, que foi o pilar do "milagre econômico"
não era auto sustentável nesse ponto. Havia um desajuste entre o ritmo de
expansão da demanda e a capacidade interna de produção e acumulação. Devido
as altas margens de lucro e capacidade, havia uma tendência permanente a um
excesso potencial de acumulação frente à desaceleração da demanda. As pessoas
não podiam por exemplo, aumentar indefinidamente sua demanda por automóveis e
geladeiras, enquanto a indústria daqueles setores crescia e produzia cada vez mais.
A crise teria sido superada nos anos do "milagre", através da criação de novos
esquemas de financiamento e da distribuição regressiva das rendas do trabalho em
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
29
favor das camadas média e alta. Esgotado o efeito expansivo dessa mudança do
perfil distributivo, a crise tenderia a ressurgir. Isso porque o aumento da
produtividade conjunta de capital e trabalho não se transfere proporcionalmente aos
preços (redução) ou salários(aumento), surgindo então uma tendência
a
sobreacumulação das grandes empresas.. Esse potencial de acumulação se
esteriliza, uma vez que não aumenta a taxa real de investimentos da indústria, nem
se consegue pela via fiscal ou financeira, reorientar os excedentes para setores
deficitários. Usando o exemplo da geladeira e do automóvel, não houve redução
significativa no preço desses bens, nem aumento de salários, que pudessem
sustentar a demanda.
Isso significa que a sobrevida do auge cíclico então experimentado pela
economia brasileira dependeria da continuidade da expansão da demanda a taxas
elevadas, algo bastante difícil de ocorrer. As notáveis taxas de crescimento
registradas no período analisado relacionavam-se com a distribuição regressiva da
renda e a implementação de novos mecanismos de financiamento que criaram
subitamente um "estoque" de demanda reprimida por bens de consumo duráveis,
cuja satisfação garantiu o escoamento de fluxos sucessivos e crescentes de oferta
durante alguns anos. Preenchido esses espaço, os novos aumentos da demanda
foram marginais "vis a vis" a demanda já existente. Diante disso, ou o sistema
recriava mecanismos inovadores para estimular a demanda ou teria que conviver
com taxas de crescimento menores no futuro.
A queda pôde ser adiada durante o milagre mediante dois fatores. O primeiro
foi a já mencionada evolução dos preços relativos no sentido do barateamento dos
bens de consumo duráveis. O segundo fator foi o mecanismo tradicional da
expansão das vendas por meio de utilização maciça da propaganda, capaz de
desviar a demanda para esses bens, diminuir o prazo de reposição dos mesmos,
etc. Entretanto, havia um limite. O preço real dos bens em questão não poderia cair
indefinidamente sem comprometer a rentabilidade do setores e por maior que seja a
propaganda, não há como exemplo, estimular o consumidor a trocar de automóvel
mais de uma vez por ano.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
30
Além dos argumentos acima citados, há um outro ponto que é importante
ressaltar. O motor da economia era a indústria automobilística, cujas variáveis
fundamentais eram o consumo de gasolina e o poder aquisitivo da classe média.
Na questão da gasolina, a crise do petróleo em 1973, ameaçou os padrões
industriais e de consumo. O preço da gasolina aumentou em termos reais devido ao
repasse do aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional,
criando a necessidade de redução do volume físico das importações, para não
pressionar excessivamente a Balança Comercial. Somando-se a aceleração
inflacionária, que tendeu a corroer a capacidade de compra dos salários, a indústria
automobilística foi afetada, comprometendo a capacidade de crescimento da
indústria como um todo e exigindo a escolha de novos setores chaves para
sustentar a expansão.
Junto com a discussão desses temas, havia a crítica a aspiração oficial de
converter o Brasil em um "novo Japão", através das elevadas taxas de crescimento.
Sabemos que as semelhanças entre os dois países não iam além disso.
IMPACTO SOBRE AS CONTAS EXTERNAS
O saldo da balança comercial em 1971, voltou a apresentar sinal negativo.
Em 1972 e 1973, houve uma evolução positiva das importações, fruto do aumento
da capacidade de importar do país, devido a elevação do volume importado e ao
comportamento favorável dos termos de troca. O quadro abaixo, confirma essas
informações.
RESULTADOS DA BALANÇA COMERCIAL
(US$ milhões)
ANO
EXPORTAÇÕES
IMPORTAÇÕES
SALDO
1968
1881
1855
26
1969
2311
1993
318
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
31
1970
2739
2507
232
1971
2904
3247
-343
1972
3991
4232
-241
1973
6199
6192
7
Fonte: Banco Central.
Por trás do relativo equilíbrio da balança comercial porém, o fato mais
importante e preocupante era o aumento do "quantum" das importações de bens
que, somadas às de serviços não fatores, em cruzeiros constantes
de 1980,
passaram de 11,1% do PIB em 1970 para 14,0% em 1973, ampliando a
percentagem do déficit de bens e serviços não fatores no PIB de 3,2% para 5,7%
entre os mesmos anos.
Dois fatores justificavam esse problema. Primeiro, o governo agiu como se
tivesse tido uma percepção tardia da dimensão do crescimento e só em fins de
1969/início de 1970 assumiu como factíveis metas de crescimento da ordem de
9/10% ao ano. Isso fez com que o setor produtor de insumos básicos fosse
surpreendido com o vigor do crescimento, não podendo reprogramar a tempo os
seus cronogramas de investimento de modo a atingir antes
as metas de produção
fixadas para o futuro. Assim, com a demanda crescendo a uma taxa superior à
prevista e sem que a oferta pudesse acompanhar tal ritmo, era natural que
surgissem diversos pontos de estrangulamento nas áreas de siderurgia, metais nãoferroso, química, fertilizantes, papel e celulose, etc.
Por outro lado, a política oficial não pode ser isenta de responsabilidade pela
ocorrência de tal fenômeno, pois houve rejeição governamental a qualquer idéia que
pudesse ser confundida com planejamento. A aversão a esta noção cultivada pelo
Ministro Delfim Netto encontra-se sintetizada num famoso artigo jornalístico seu de
1970, que recebeu o significativo título de "Dêem o ano e não se preocupem com as
décadas. E no qual ele declara: "Confesso que não posso escrever sobre a década
dos 70. Estremeço ao ver uma projeção de 5 anos levada à sério; não disfarço o
tédio diante de uma de 10 anos e perco a paciência diante de prazos maiores." É
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
32
natural, portanto, que em 1972/73 a economia tenha começado a sofrer as
conseqüências da não adoção de medidas que deveriam ter sido tomadas vários
anos antes, dado o longo prazo de maturação envolvido na realização dos
investimentos na área de indústria pesada.
O desequilíbrio ao qual nos referimos, está exposto no quadro a seguir.
TAXAS MÉDIAS ANUAIS DE CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA(%)
SETORES
1968/70
1971/73
1968/73
Indústria
11,9
13,5
12,7
Construção Civil
9,8
12,0
10,9
Bens de consumo duráveis
21,7
25,5
23,6
9,1
9,4
Bens
de
consumo
não 9,8
duráveis
Bens de capital
13,5
22,7
18,0
Bens intermediários
13,7
13,2
13,4
Fonte: Serra, J.(1982) "Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do
pós-guerra, in "Desenvolvimento capitalista no Brasil", ED. Brasiliense (Tabela 1)
Como se vê, no período 1968/70 os bens intermediários e os bens de capital
cresceram a uma taxa apenas ligeiramente superior à da indústria como um todo,
enquanto que no triênio 1971/73 o setor de bens de capital experimentou um
aumento considerável da sua taxa de crescimento.
No caso dos bens de capital, ainda que a reação de 1971/73 tenha sido
expressiva, as
taxas observadas foram insuficientes para evitar um aumento
considerável das importações. Cabe destacar que no triênio em questão, o
investimento cresceu em termos reais, a uma taxa média anual de 17,6%. Como
para efeitos de contabilidade nacional ele é composto basicamente dos índices de
produção da construção civil e dos bens de capital e do déficit - diferença entre
importações e exportações - destes últimos e como a construção civil estava
crescendo a uma taxa de " apenas" 12% ao ano, os demais componentes da
equação do investimento tinham que crescer a uma taxa bastante superiora 17,6%
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
33
para compensar. É nesses sentido, que a taxa de 22,7% da produção interna de
bens de capital revelou-se insuficiente, exigindo uma aumento considerável das
importações desses bens.
No que diz respeito aos insumos intermediários, a ineficiência resultava do
fato de que a elasticidade da demanda em relação ao PIB da maior parte deles era
superior a 1. Isso decorria em parte do padrão de expansão industrial vigente, na
medida em que os efeitos "para trás" do setor líder, o de duráveis, eram muito
acentuados, o que tornava a economia mais intensiva no uso de aço, produtos
químicos, borracha e outros insumos importantes.
As conseqüências do caráter desequilibrado do crescimento, em termos do
comportamento das contas externas, aparecem no quadro a seguir. Como se vê, em
apenas 3 anos, entre 1970 e 1973, as importações mais que dobraram de valor,
devido a proliferação de pontos de estrangulamento setoriais.
IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS POR GRANDES GRUPOS
(US$ milhões)
ANO
MÁQUINAS
COMBUST. PROD.
FERRO
EQUIPTOS
E LUBRIF. QUÍMICOS FUNDIDO NÃO
E AÇO
METAIS
OUTRO
TOT.
S
FERROSO
S
1968
604
230
143
83
101
694
1855
1969
712
237
140
111
127
666
1993
1970
908
281
194
160
145
819
2507
1971
1239
377
232
256
146
997
3247
1972
1734
469
285
255
173
1316
4232
1973
2142
769
439
493
288
2061
6192
Fonte: Banco Central
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
34
Esses pontos de estrangulamento, acabaram afetando o resultado das
importações e o saldo comercial em 1974, comprovando alguns dos efeitos danosos
do "milagre". Em 1974, o total das importações passou de US$ 6,192 bilhões em
1973 para 12,641 bilhões. As importações de combustíveis e lubrificantes deram um
salto de US$ 769 milhões para US$ 2,962 bilhões, enquanto as demais importações
passaram de US$ 5,423 para US$ 9,679 bilhões. Isso significa que o aumento de
US$ 4,256 bilhões (66%) se deveram a importações de não - petróleo. Em outras
palavras, apesar do choque do petróleo ter tido impacto negativo sobre a economia
brasileira, o principal componente da crise pós-73, foram as importações de
máquinas, equipamentos e insumos básicos.
O RETORNO DA INFLAÇÃO
Ao fazer crítica à visão de inflação de demanda que norteara a política
econômica no período 1964/67, a nova equipe partia do pressuposto de que diante
da existência de níveis elevados de capacidade ociosa, aquele diagnóstico era
incorreto. Isto porque, diante de uma pressão de demanda, as empresas não teriam
motivos para reagir elevando seus preços, já que tendência seria aumentar a oferta.
Transparece nessa análise, a idéia de Hicks, de que a economia teria basicamente
dois tipos de mercado: o de preços fixos e de preços flexíveis. No primeiro, os
preços seriam formados basicamente a partir dos custos, adicionando-se uma taxa
de lucro "normal". Essa era a ideologia dominante no período do "milagre". O
segundo caso, os preços resultariam da relação entre demanda e oferta, sendo o
melhor exemplo, a formação de preço dos produtos agrícolas.
No mercado de preços fixos, sendo a curva de oferta horizontal, uma
expansão da demanda tenderia a repercutir sobre as quantidades e não sobre os
preços.
Mesmo nesse paradigma teórico, admiti-se que estando a economia perto do
limite de plena utilização dos recursos existentes, a curva de oferta teria uma
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
35
inclinação positiva, de modo que deslocamentos da demanda passariam então a
pressionar os preços para a alta.
As evidências disponíveis indicam que, durante 1973, a economia brasileira
se aproximou rapidamente desse limite, devido ao espetacular desempenho do PIB,
que cresceu 14,0%. Pesquisas da FGV indicam que a capacidade ocupada da
indústria atingiu 90%. Se a economia estivesse em rigoroso equilíbrio, seria possível
supor que todos os setores tivessem o mesmo grau de ocupação, mas como isso
não ocorria e o limite teórico de 100% para a economia como um todo nunca foi
atingido, pode-se considerar que em 1973 taxa de 90% correspondeu na prática a
um situação de pleno-emprego.
O quadro abaixo evidencia essa situação, através de uma pesquisa feita junto
ao empresariado na época.
INDÚSTRIA DE TRASNFORMAÇÃO: PROPORÇÃO DAS RESPOSTAS
CONSIDERANDO ESTAR A DEMANDA "FORTE"
(%)
1970
1971
1972
1973
Janeiro
12
23
18
25
Abril
17
19
17
33
Julho
19
19
23
49
Outubro
27
16
31
60
Fonte: Bacha, E.(1976); "Os mitos de um década - ensaios de Economia Brasileira",
Rio de Janeiro, Paz e Terra
Conclui-se então, que, nessas circunstâncias e apesar da elevação da taxa
de investimento verificada, a economia teria que aceitar reduzir o seu nível de
crescimento ou uma maior taxa de inflação, ou ainda, um pouco de ambas as
coisas.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
36
AS RAÍZES DOS NOSSOS PROBLEMAS ATUAIS
O endividamento externo
No final de 1968, as reservas internacionais do país somavam apenas 257
milhões de dólares, valor correspondente a menos de dois meses de importações
registradas naquele ano. Como tradicionalmente, estipulava-se um nível mínimo de
reservas, correspondente a três meses de importações e como o governo havia
traçado metas para o crescimento econômico, foi necessário aumentar o grau de
endividamento de médio e longo prazos. A captação de recursos no exterior tinha o
objetivo de financiar as importações, que tenderiam a crescer com o movimento de
expansão econômica e formar reservas, reduzindo a vulnerabilidade imediata do
país.
O governo encontrou grandes facilidades no mercado financeiro internacional
para obter os recursos de que necessitava para a expansão. O custo, medido pela
taxas de juros, era muito baixo, os prazos eram dilatados e o volume de crédito
disponível era grande.
Essas condições só foram encontradas devido ao
surgimento dos eurodólares, ou seja, moeda americana em grande disponibilidade
na Europa.
Adicionalmente, embora a balança comercial tivesse uma situação de relativo
equilíbrio, o país continuava apresentando, como tradicionalmente ocorria com os
países em desenvolvimento, déficits em sua conta corrente. Esse resultava da
necessidade de fazer frente à cobertura dos pagamentos líquidos de serviços, tanto
de fatores(juros) como de não- fatores(fretes, viagens).
Em contraposição, o país beneficiava-se de uma conjuntura interna
(crescimento econômico) e externa(disponibilidade de recursos baratos) favorável
em termos da entrada de investimentos diretos. O processo de internacionalização
do capital, ou seja, a saída das empresas transnacionais dos seus países de origem
para outras regiões e a atração exercida pelo vigor do crescimento da economia
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
37
brasileira, permitiu ao país financiar seu déficit em transações correntes sem ter que
recorrer a novos empréstimos.
A importância desses fatores pode ser medida pelos números expostos a
seguir. Entre 1969/73, a economia teve um déficit acumulado de transações
correntes de 5,327 bilhões de dólares. Em compensação, houve um ingresso
acumulado de divisas sob a rubrica de investimento direto líquido de 1,735 bilhões
da mesma moeda. Multiplicando-se por 0,25(três meses) as importações de 1973
chega-se ao valor mínimo recomendável de reservas de 1,548 bilhões, do qual deve
ser deduzido os 257 milhões já existentes em 1968. O resultado é uma diferença de
1,291 bilhões de dólares. Somando o valor do déficit acumulado em transações
correntes, com o nível mínimo de reservas e subtraindo-se o ingresso de capitais,
pode -se estimar a necessidade de endividamento externo do período como sendo
igual à :
5,327 + 1,291 - 1,735 = 4,883 bilhões de dólares.
Entretanto, ao aumento da dívida externa bruta no período foi de 8,792
bilhões de dólares, conforme registra o quadro a seguir:
ENDIVIDAMENTO EXTERNO
US$ milhões
ANO
DÍVIDA EXTERNA
RESERVAS
BRUTA DE MÉDIO
FIM
E LONGO PRAZO- DE PERÍODO
- RESERVAS/
RESERVAS/
DÍVIDA
IMPORTAÇÕE
(%)
S
FIM DE PERÍODO
(%)
1968
3,780
257
7
14
1969
4,403
656
15
33
1970
5,295
1,187
22
47
1971
6,622
1,723
26
53
1972
9,521
4,183
44
99
1973
12,572
6,416
51
104
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
38
Fonte: Banco Central
Como se vê, a principal razão para o aumento do endividamento foi a enorme
acumulação de reservas, que atingiram em 1973, mais de 4 vezes o valor
teoricamente recomendável.
O aumento do endividamento externo pode servir para duas coisas: Para
financiar o hiato de divisas de um país - quando a diferença entre o investimento
direto e o saldo das transações correntes é negativa ou para expandir a liquidez,
através da acumulação de reservas. A primeira causa, explica apenas uma parte .
Já a Segunda também não pode ser inteiramente entendida à luz das explicações
convencionais. Inicialmente, supondo que a expansão da liquidez é função da
variação de reservas e do crédito interno, a questão e´: Por que o governo não optou
por mecanismos internos de expansão monetária ao invés do mecanismo, mais
oneroso para o país de formar reservas em abundância. Além disso, o mais
importante é que a variação de reservas ultrapassou de muito a intenção oficial de
aumentar liquidez da economia.
O que aconteceu foi que o impacto monetário passível de ser causado pelo
"exagero" fez como que o governo coloca-se títulos públicos com o intuito de "
enxugar " o mercado monetário e evitar a suposta explosão inflacionária que correria
se aquele impacto não fosse contrabalançado.
Essa situação era ideal para as empresas, que tinham dessa forma
asseguradas as condições de liquidez, com o benéfico adicional de que dessa forma
tinham o seu caixa remunerado..
Já do ponto de vista da política econômica , o resultado estava longe de ser
interessante. Isto porque criava-se dívida interna " fictícia", isto é , sem contrapartida
real, implicando um aumento da necessidade futura de pagamento a título de juros.
Era esses e não o externo, o principal problema deixado como herança para os
governos posteriores.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
39
O aumento da dívida externa bruta pode ser considerado um problema na
medida em que foi justamente nesse período que criaram-se as estreitas ligações
entre o mercado financeiro doméstico e internacional, tornado o Brasil mais
dependente do exterior e portanto mais vulnerável a eventuais mudanças
do
contexto financeiro internacional. No período em questão, entretanto, a dívida
externa bruta em si não era um problema tão grave, pelo fato de que a dívida líquida
não aumentou excessivamente ao longo desses anos. Isso significa que, em caso
extremo, o país poderia saldar boa parte dos seus compromissos externos com o
estoque de divisas acumulados em reservas, sem temer, um aumento dos custos de
endividamento. Esta era uma situação totalmente diferente daquela que viria a
prevalecer a partir de 1974, quando o aumento da dívida bruta veio acompanhado
de um aumento da dívida líquida e o país se viu sem condições de poder reagir
quitando parte importante do principal , no caso eventual de um aumento das taxas
de juros.
O único ônus externo para o país era representado pela diferença entre as
taxas de captação e de empréstimo dos bancos internacionais, multiplicada pela
diferença entre os estoques de dívida bruta e das reservas aplicadas na forma de
depósitos em alguns dos referidos bancos. Os números daí resultantes, porém
tinham uma importância reduzida vis a vis outras variáveis de fluxo do balanço de
pagamentos.
Já o impacto interno pode ser medido pelo quadro a seguir, que mostra o
efeito expansivo sobre a base monetária associado à acumulação de reservas nos
últimos anos do "milagre".
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
40
FATORES DE EXPANSÃO E CONTRAÇÃO DA BASE MONETÁRIA
(%)
1972
1973
Financiamento do déficit
-180
-50
Operações cambiais
376
110
Empréstimos B. Brasil ao setor 180
116
privado
-276
-76
Outras contas
100
100
Variação da base monetária
Fonte: Banco Central
Quais foram as razões que teriam levado o governo, então, a adotar a política
de se endividar internamente para financiar a acumulação de reservas?
Um dos motivos alegados era o efeito inibidor do ingresso de crédito externo
sobre a taxa interna de juros, apesar de que a colocação de títulos no mercado,
para "enxugar" a oferta monetária, gerar efeitos contrários.
Um segundo motivo era de natureza ideológica. O mercado desaconselhava a
adoção de medidas de caráter normativo e discriminatório por parte do Estado para
financiar a acumulação de reservas e o efeito inflacionário a ela inerente. Acreditavase que essa medida poderiam tornar-se um entrave ao ingresso de novos créditos
externos.
A razão primordial do comportamento do governo nesse campo parece ter
sido a determinação política de formar reservas a qualquer custo. O governo tinha o
desejo de utilizar o volume de ingresso de recursos como prova da confiança do
mundo, em particular, o mercado financeiro, seja nas potencialidades da economia
brasileira, seja na eficácia da política econômica oficial.
Depois de 1968, o governo se fecho ainda mais em termos políticos , sendo o
período 1969/73 aquele em que o grau de arbítrio atingiu os eu clímax, tendo o
governo sido acusado, tanto interna com externamente , pela prática de uma série
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
41
de violências. Nesse sentido, ter um nível elevado de reservas era muito importante
para o governo, que estava preocupado em obter através dos êxitos econômicos a
legitimidade de que carecia pelo fato de não ser oriundo de uma eleição normal.
A dívida interna e a dupla distorção do papel dos títulos públicos.
Para que surja uma divida pública interna não é preciso que tenham ocorrido
previamente déficits primários nas contas do setor público. Basta, que o governo
"enxugue" a liquidez da economia através da colocação dos seus títulos. As
sucessivas capitalizações dos juros sobre a emissão inicial tenderão então,
posteriormente, a gerar aumentos sucessivos daquela dívida através do que se
chama de "efeito bola de neve", isto é, o processo se auto alimenta.
A independência entre a expansão inicial da dívida e o comportamento das
contas públicas pode ser vista no quadro a seguir, que mostra a evolução em
paralelo da dívida interna e do déficit do Tesouro.
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
(Cr$ milhões)
ANO
DÍVIDA
DÉFICIT
DÍVIDA INTERNA/
INTERNA
TESOURO
PIB(%)
1969
5881
756
3,6
1970
10111
738
5,2
1971
15445
672
5,9
1972
26179
516
7,6
1973
38344
295
7,9
Fonte: Banco Central, relatórios.
Pode-se alegar que o déficit do Tesouro não corresponde ao conceito
apropriado de déficit público, por não incluir o déficit das empresas estatais.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
42
Entretanto, mesmo que está última variável seja considerada, não há evidências de
que tenha sido o principal fator explicativo para a evolução da dívida interna.
Para a plena compreensão dos mecanismos através dos quais se deu a
expansão do endividamento público há que fazer previamente alusão ao papel
desempenhado pela Lei complementar n °12 .
Esta lei contribuiu decisivamente para a confusão institucional vigente ao
longo de toda a década de 70 e boa parte dos anos 80, devido a coexistência de três
orçamentos públicos: o da União, o das estatais e o monetário.
A lei complementar n° 12 , promulgada em 08.11.1971, sucedeu a um série
de leis e decretos aprovados e decretados anteriormente: A Lei n° 4357 de
15.07.1964, que criou as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs; O
Decreto Lei n° 263, de 21.02.1967, que resgatou toda a dívida mobiliária anterior a
ORTNs; e o Decreto Lei n° 1079, de 24.01.1970, que criou as Letras do Tesouro
Nacional.
Alguns problemas referentes ao endividamento interno resultam diretamente
da Lei complementar n° 12. Esta determinava que as operações de crédito
referentes à colocação e resgate de títulos do Tesouro Nacional, decorrentes do giro
da dívida pública interna federal, poderiam ser realizados independentemente de
estimativa e fixação das respectivas receitas e despesas no orçamento anual. A lei
dizia também que as despesas com juros, descontos e comissões resultantes das
operações, anteriormente citadas, seriam incluídas no orçamento anual da União.
Também estabelecia que compete ao Banco Central, a administração da dívida da
dívida mobiliária interna da União, ficando o Ministro da Fazenda autorizado a
promover a utilização de disponibilidade do Tesouro Nacional junto ao Banco
Central.
Através desse artifício jurídico, o Banco Central podia realizar emissões de
títulos públicos, seja para cobrir déficits, seja para retirar moeda de circulação sem
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
43
que a emissão ficasse condicionada a prévia definição da cobertura do serviço
dessa dívida, que na prática acabava rolando diariamente à custa de capitalizações
sucessivas dos juros.
O arcabouço jurídico acima descrito era útil tanto para o Poder Executivo
como para o Banco Central. No primeiro caso, porque dessa forma o governo podia
realizar receitas e despesas à margem do orçamento fiscal e portanto, sem ficar
sujeito ao controle do Legislativo. E, no caso do Banco Central, porque este como
instituição passava não só a dispor de um raio de manobra maior para executar a
política monetária, mas também porque se beneficiava de um instrumento poderoso
de captação de recursos. A razão disso, era que o Banco Central não remunerava o
Tesouro pelos recursos que recebia deste. Dessa forma, aplicando tais recursos na
compra de papéis do mesmo Tesouro emitidos em excesso, que rendiam juros e
correção monetária, o Banco
Central ampliava suas receitas e seus lucros
operacionais às custas do mesmo Tesouro em nome do qual aquele emitia títulos.
Criou-se assim o que se pode definir como uma dupla distorção de função e
utilização dos títulos públicos. Inicialmente, porque papéis criados com fins
eminentemente fiscais passaram a ser emitidos para fins exclusivamente
monetários. E, posteriormente, porque depois de terem sido colocados no mercado
com o intuito de reduzir o M1, tendiam a provocar o efeito boomerang na medida em
que venciam e iam gerando a necessidade de pagamento de juros em níveis
expressivos, o que faria aumentar o nível de M1 que se procurava diminuir.
É neste período, portanto, que se localizam as raízes daquilo que alguns anos
depois passaria ser conhecido como ciranda financeira. Deu-se este nome ao
processo pelo qual empresas e famílias podem depositar o seu dinheiro disponível
numa conta remunerada. O overnight, e movimentá-la todos os dias , ficando os
saldos protegidos da corrosão provocada pela inflação e onerando o governo com o
pagamento dos juros.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
44
Há uma série de ônus para a economia gerados pelo sistema de indexação
diária:
-
Crescimento do valor dos juros acima do crescimento das receitas, gastos
públicos e PIB, ou seja, o chamado "caráter financeiro do déficit público".
-
Na medida que uma parte dos juros é capitalizada, surge uma pressão
estrutural permanente, sobre as taxas de juros, que deve permanecer alta,
sob pena do governo não conseguir vender seus títulos.
-
Uma vez a dívida interna atinja um nível muito elevado, a política
monetária perde graus de liberdade, uma vez que inibi o aumento das
taxas de juros, com o fim de controlar a demanda, por exemplo.
A continuidade dessa situação ao longo de muitos anos tenderia então a ter
um dos seguintes desfechos, ou um "mix" deles:
-
Redução de gastos do governo.
-
Aumento da carga tributária.
-
Abatimento da dívida, com intuito de reduzir o pagamento de juros
CONCLUSÃO
Esta monografia apresentou as principais características da economia brasileira no
período 1967/73, concluindo que os fatores que determinaram a retomada do
crescimento a partir de 1967 foram:
1- Capacidade ociosa acumulada no período recessivo anterior;
2- Adoção de política monetária e creditícia mais relaxada a partir de 1967;
3-
Maior
disponibilidade
de
linhas
de
financiamento
externas(eurodólares);
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
internas(BNDE)
e
45
4- Aumento do poder aquisitivo das classes médias para a compra de bens de
consumo duráveis;
5- Manutenção dos salários reais à taxas inferiores à produtividade, aumentando a
acumulação de lucros das indústrias de bens de consumo duráveis;
6- Expansão das exportações
Depois, tivemos a inflexão cíclica devido a:
1- Perda do dinamismo dos setores de bens de consumo duráveis e bens de
consumo não duráveis, devido aos efeitos de aceleração inflacionária sobre os
salários e crédito;
2- Declínio da taxa de acumulação do setor de bens de consumo duráveis, devido a
redução da demanda efetiva;
3- O setor de bens de capital era pouco desenvolvido, sendo incapaz de gerar o
efeito dinamizador na economia.
E que ao final do "milagre econômico", tínhamos o seguinte quadro:
1 - Setor industrial: Atraso no crescimento do setor de bens de produção em relação
a indústria de bens de consumo duráveis;
2 - Setor agrícola: crescimento das exportações em detrimento aos alimentos para
consumo interno;
3 - Aumento da concentração de renda;
4 - Crescimento da dívida pública, provocando a esterilização dos efeitos benéficos
dos recursos externos.
A economia brasileira absorveu e continua absorvendo os ônus, gerados pelo
sistema de indexação. Os juros da dívida cresceram enormemente. Além disso, já
com o problema da indexação resolvido, o Plano Real, se ancorou na elevação das
taxas de juros interna, para atrair capitais estrangeiros. Estima-se que com isso, nos
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
46
anos seguintes, o montante da dívida interna brasileira tenha dobrado.
Atualmente, a política que está sendo adotada para conter o crescimento da
dívida pública é uma grandiosa reforma fiscal, que como sugeria Giambiagi, está
sendo um "mix" de redução de gastos governamentais e aumento da arrecadação
de impostos. A redução da dívida é a grande questão. As receitas das privatizações
não são suficientes e os superávites fiscais primários(excluído o pagamento dos
juros) apresentados desde a adoção da reforma, não têm sido suficientes. Nesse
ponto, o país sofre com erros passados, cujas origens são muito bem delineadas no
período do "milagre econômico". O Brasil ainda não tem competitividade para
exportar e criar receitas, sofrendo com seguidos déficits na Balança Comercial e
dependendo do capital estrangeiro.
Contudo, reformas importantes tem sido adotadas e atualmente o país tem
credibilidade internacional, o que favorece a entrada de capitais a um custo mais
baixo, dando a possibilidade de redução das taxas de juros e economias no
pagamento da dívida pública interna.
Também é muito importante destacar o problema da concentração de renda,
que é um entrave ao desenvolvimento econômico do país. É um problema que
continua vivo, na verdade vem se intensificando com a adoção de planos
econômicos que tem atingindo a classe média e tornado os pobres, cada vez mais
pobres, principalmente através da redução do nível de emprego e a falta de
reajustes salariais compatíveis com o aumento da produtividade.
A “ Nova Economia” é altamente excludente e em um país, onde o nível de
escolaridade é baixo, tende a agravar ainda mais o problema da falta de emprego e
concentração de renda.
A solução, tão conhecida, é o investimento em educação, que infelizmente é
inibido por problemas estruturais que a economia brasileira carrega desde os
tempos do “milagre”.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
47
Bibliografia:
ABREU, Marcelo de Paiva, org. A ordem do progresso.8ª reimpressão. RJ: Ed.
Campus, 1990. 448p.
BRUM, Argemiro J.. O Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 18ed. Ijuí: Livraria
Unijuí Editora, 1997. 571p
GIAMBIAGI, F. A economia brasileira nos anos do milagre:1968/1973. Texto didático
n° 34.
RJ: FEA/UFRJ, 1987. p.1-45.
LORENZO - Fernández, O. S. A evolução da economia brasileira. 2ed. RJ: Zahar
Editores, 1980.376p
PEREIRA, Luiz. C. Bresser. Economia Brasileira : uma introdução crítica. 3ed. SP:
Ed. 34, 1998. 224p
SERRA, J. Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do após - guerra.
IN BELLUZO , L G. & COUTINHO, R.(org), Desenvolvimento capitalista no Brasil.
vol. 1.SP: Ed. Brasileira, 1983, p 87-101.
TOLIPAN, Sérgio. Concentração de renda. Ed. Zahar
SIMONSEN, M.H. A nova economia brasileira. 2ed. RJ: Livraria José Olympio
Editora , 1976. 258p.
" O Milagre Econômico Brasileiro (1967/73
Fly UP