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o Caderno de Logística de Pesquisa de Preços

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o Caderno de Logística de Pesquisa de Preços
2014
CADERNO DE LOGÍSTICA
PESQUISA DE PREÇOS
Guia de orientação sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG que dispõe sobre os
procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de
bens e contratação de serviços em geral.
Versão 1.0
abril de 2014
Presidente da República
Dilma Rousseff
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP
Miriam Belchior
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Loreni F. Foresti
Departamento de Logística – DELOG
Ana Maria Vieira dos Santos Neto
Coordenação Geral de Normas
Andréa Ache
Equipe de Elaboração – CGNOR/DELOG/SLTI
Elaboração - Weberson Silva
Hudson Carlos Lopes da Costa |Colaborador
Augusto Seixas Silva |Colaborador
Manuela Deolinda dos Santos da Silva Pires |Colaborador
SUMÁRIO
1. FUNDAMENTO LEGAL DE COMPETÊNCIA.........................................................................................5
2. MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS ..............................................................................................7
2.1Portal de Compras Governamentais - www.comprasgovernamentais.gov.br;.................................................8
2.2Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que
contenha a data e hora de acesso;..................................................................................................................28
2.3Contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias
anteriores à data da pesquisa de preços;........................................................................................................29
2.4Pesquisa com os fornecedores.......................................................................................................................30
3. FORMA DE PESQUISA.................................................................................................................32
3.1No âmbito de cada parâmetro, o resultado da pesquisa de preços será a média ou o menor dos preços obtidos.................................................................................................................................................................32
3.2Para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, não poderão ser considerados os preços inexequíveis ou
os excessivamente elevados, conforme critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.......32
4.VEDAÇÕES................................................................................................................................34
4.1Não serão admitidas estimativas de preços obtidas em sítios de leilão ou de intermediação de vendas........34
4.2O disposto na Instrução Normativa não se aplica a obras e serviços de engenharia, de que trata o Decreto nº
7.983, de 8 de abril de 2013...........................................................................................................................35
5. DEFINIÇÕES IMPORTANTES SOBRE PREÇOS...................................................................................36
3
Apresentação
O presente trabalho tem por escopo esclarecer os procedimentos administrativos básicos na realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços
em geral disciplinados pela Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada
pela Instrução Normativa nº 7, de 29 de Agosto de 2014 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
No âmbito das aquisições públicas, a pesquisa de preços possui como uma das principais finalidades, estimar o custo do objeto para fins de análise quanto à existência de recursos orçamentários suficientes para o pagamento da despesa com a contratação e servir
de parâmetro objetivo para julgamento das ofertas apresentadas quando da aceitação das
propostas. Sendo assim, torna-se essencial o estudo da norma para sua adequada formulação e aplicação ao caso em concreto.
4
FUNDAMENTO LEGAL DE COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL DE COMPETÊNCIA
No caput da norma estão dispostos os fundamentos legais de competência que legitima a expedição da Instrução Normativa na forma a seguir:
“A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, I,
b, do Anexo I ao Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto
no art. 3º do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e nos arts.40, X, e 43,IV, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:” Grifou-se.
1.1 - Art. 34 ,I ,b , do Anexo I ao Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014
DECRETO Nº 8.189, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja
cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.
Art. 34. À Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação compete:
I- propor políticas, planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as
atividades:
b) de gestão dos recursos de logística sustentável, no âmbito do Sistema de Administração de Serviços Gerais - SISG, como órgão central do sistema; Grifou-se.
1.2 - Art. 3º do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994.
Decreto nº 1.094, de 23 de Março de 1994.
Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Art. 3º A Secretaria da Administração Federal da Presidência da República (SAF/PR),
representada pela Subsecretaria de Normas e Processos Administrativos, atuará como
órgão central do SISG, com as atribuições e competências definidas neste decreto. Grifou-se.
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FUNDAMENTO LEGAL DE COMPETÊNCIA
1.3 - Art. 40, X, e 43, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da
repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da
licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento
da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
X- o critério de aceitabilidade dos preços unitários e global, conforme o caso;
[...]
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
IV- verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser
devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das
propostas desconformes ou incompatíveis; Grifou-se.
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos parâmetros a
seguir: I - Portal de Compras Governamentais - www.comprasgovernamentais.gov.br; II pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio
amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; III - contratações similares de outros
entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data
da pesquisa de preços; ou IV - pesquisa com os fornecedores.
O gestor deve optar pela forma que melhor atenda ao objeto a ser contratado e à realidade local, lembrando que no caso do inciso I (Portal de Compras Governamentais) será
admitida a pesquisa de um único preço.
Na utilização de quaisquer destes métodos é importante o órgão fazer constar formalmente nos autos, os parâmetros introduzidos (ex: as palavras chaves, o período, as especificações etc.) com a impressão da página da web e os documentos que julgar necessários;
fazendo constar ainda os dados inerentes à pesquisa, tais como: responsável pela pesquisa,
órgão consultado, nº da licitação, meio de consulta, data da pesquisa, URL do site, CNPJ do
fornecedor, quantidade e especificação do objeto, dentre outros.
Vejamos a seguir como proceder à pesquisa pelos métodos apresentados na norma.
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
2.1 Portal de Compras Governamentais - www.comprasgovernamentais.gov.
br;
No sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br as opções de consulta são:
a) Gestão de Atas de Registro de Preço;
b) Atas de Registro de Preços por materiais/serviços;
c) Atas das sessões dos pregões; e
d) Sistema de Preços Praticados – SISPP.
a) CONSULTA DE PREÇOS EM GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO/SRP:
1. Acesse www.comprasgovernamentais.gov.br 
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
2. Vá ao menu lateral esquerdo CIDADÃO e clique nas seguintes opções: CONSULTAS 
3. Opção GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO/SRP 
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
4. Insira os dados da UASG gerenciadora e da modalidade de licitação e clique
PESQUISAR 
5. Clique na opção em destaque SELECIONAR 
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
6. Serão apresentados os dados do órgão gerenciador e da licitação 
7. Clique na opção SELECIONAR para apresentar os dados do item licitado n a forma
a seguir:
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
CONSULTA DE PREÇOS EM ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS:
Permite a consulta das Atas de Registro de Preços nos pregões realizados por Sistema
de Registro de Preços, a ser acessado na forma a seguir:
1. Acesse www.comprasgovernamentais.gov.br 
12
MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
2. Vá ao menu lateral esquerdo CIDADÃO e clique nas seguintes opções: CONSULTAS 
3.
Opção ATAS 
13
MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
4. Opção ATAS DE REGISTRO DE PREÇO POR MATERIAL/SERVIÇO 
5. Selecione o período de consulta 
Obs¹: No referido sistema, a data de vigência da ata não poderá ter intervalo de consulta superior
a UM ANO, pois, caso tenha, será apresentada a seguinte mensagem:
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
Obs²: O sistema possui campos para consulta por Unidade da Federação e pela estrutura organizacional do órgão licitante (ÓRGÃO ou UASG, Gerenciador ou Participante), conforme imagem
anterior.
6. Selecione o material ou serviço 
a) Pelo código CATMAT:
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
b) Ou pelo nome do material:
16
MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
Após selecionar uma ou mais especificações apresentadas deve-se clicar no
botão CONSULTAR para visualizar os órgãos que realizaram licitação para o referido item. 
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
No exemplo de pesquisa utilizado acima com o CATMAT 301873 - (PAPEL A4, MATERIAL, PAPEL RECICLADO, COMPRIMENTO 297, LARGURA 210, APLICAÇÃO IMPRESSORA LASER E JATO DE TINTA, GRAMATURA 75) foram encontrados 45 resultados.
7. Ao selecionar um destes resultados e clicar no botão DETALHAR será apresentada
a tela com os dados do órgão licitante, da licitação, do fornecedor e do objeto, na
forma a seguir:
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
b) CONSULTA DE PREÇOS EM ATAS DE SESSÕES DE PREGÕES
1. Acesse www.comprasgovernamentais.gov.br 
2. Vá ao menu lateral esquerdo CIDADÃO e clique nas seguintes opções: CONSULTAS 
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
3.
Opção ATAS 
4. Opção ATAS DE PREGÃO 
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
Insira os dados nos campos para consulta, Código da Unidade Administrativa de
Serviços Gerais - UASG e o número do Pregão com o ano de realização (sem
separação por barra, ex: 32014). 
Obs¹: O período da abertura da Sessão pública não poderá ultrapassar uma semana, pois, caso
ultrapasse, será apresentada a informação a seguir:
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
5. Na tela seguinte clique sobre o número do Pregão:
6. A seguir clique sobre o botão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
7. Gerando a tela com as seguintes informações, dentre outras:
c) CONSULTA NO SISTEMA DE PREÇOS PRATICADOS - SISPP:
Seu regramento encontra subsídio na Instrução Normativa nº 2/2011 – SLTI e segundo
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
seu Manual, disponível em: www.comprasnet.gov.br/publicacoes/ manuais/SISPP.PDF, o
Sistema de Preços Praticados – SISPP é um subsistema do SIASG, cujo objetivo é permitir a
consulta do (s) resultado (s) dos processos licitatórios.
Os dados relativos aos preços do resultado de cada licitação podem ser consultados no
subsistema SISPP, na transação “PREÇO PRATICADO”.
Acesse http://www.comprasgovernamentais.gov.br è
1. Vá ao menu lateral esquerdo ACESSO AOS SISTEMAS e clique na seguinte opção:
ACESSO HOD-SERPRO 
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
2. Acesse a tela principal de sistemas do SIASG 
3. Tecle F8 para AVANÇA MENU 
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
4. Posicione o cursor na opção SISPP e tecle ENTER 
5.
Posicione o cursor na opção CONPRECO e tecle ENTER 
6. Insira os dados de consulta que aparecem na cor vermelha. (obs: não é possível
consulta de CATSERV nesse sistema)
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
7. Após digitar os dados tecle ENTER, e selecione a Unidade de Fornecimento:
8. Digite a faixa de quantidade e tecle ENTER:
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
9. Serão apresentados os resultados na forma a seguir:
2.2 Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
a) Mídia especializada:
Não está vinculado necessariamente a um portal na Internet, mas a outros meios tais
como: jornais, revistas, estudos, etc, desde que haja um notório e amplo reconhecimento
no âmbito que atua.
Cita-se como exemplo a Tabela de Preço Médio de Veículos, popularmente conhecida
como Tabela FIPE, derivada de estudos realizados em todo o país pela Fundação Instituto
de Pesquisas Econômicas – FIPE.
b) Site especializado:
Caracteriza-se pelo fato de estar vinculado necessariamente a um portal na Internet
com a utilização de ferramentas de busca de preços ou tabela com listas de preços, atuando de forma exclusiva ou preponderante, na análise de preços de mercado, desde que haja
um notório e amplo reconhecimento no âmbito de sua atuação.
Exemplos:
Site especializado em pesquisa de preço de veículos:
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
www.webmotors.com.br
Site especializado em pesquisa de preço de imóveis:
www.wimoveis.com.br
www.imovelweb.com.br
c) Site de domínio amplo:
Site presente no mercado nacional de comércio eletrônico ou de fabricante do produto, detentor de boa credibilidade no ramo de atuação, desde que seja uma empresa
legalmente estabelecida. Sempre que possível, a pesquisa deve recair em sites seguros,
detentores de certificados que venha a garantir que estes são confiáveis e legítimos.
Exemplo:
www.americanas.com.br
www.submarino.com.br
2.3 Contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de
preços.
Por este método a pesquisa de preços é viabilizada pela utilização de outros sítios governamentais que não o Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br, ou mesmo por intermédio de documentos físicos que comprovem que a
contratação se deu por ente público, desde que demonstrem que estejam em execução ou
concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços.
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
2.4 Pesquisa com os fornecedores.
Este método mais tradicional deve ser adotado como última opção, na impossibilidade
gerencial ou fática de realizar a pesquisa de outra forma.
a) No caso da pesquisa com fornecedores, somente serão admitidos os preços cujas
datas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
O prazo de 180 dias é entre as propostas dos fornecedores, ou seja, caso seja realizada
a pesquisa junto aos fornecedores tais propostas devem guardar correlação de prazo não
superior a 180 dias entre si. Neste caso, nenhuma proposta direta de fornecedor deve conter diferença de data maior que 180 dias quando comparadas as demais em um grupo de
pesquisa de preços junto a fornecedores no mesmo processo.
Uma boa prática para o caso de ser necessário realizar pesquisa junto aos fornecedores
seria realizá-las junto aos fornecedores participantes da última licitação desse objeto no
órgão ou em contratações semelhantes de outros órgãos cujo ramo de atuação seja compatível com o objeto pesquisado.
Sempre que possível, é recomendável informar ao fornecedor de maneira expressa
que a pesquisa apresentada é apenas para formação de preço de referência e não vincula
a Administração Pública a contratar com a fonte de pesquisa.
b) Excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente, será admitida a
pesquisa com menos de três preços ou fornecedores.
A presente Instrução Normativa admite o uso de menos de três preços ou fornecedores, porém, para o uso dessa medida deve haver a devida justificativa pela Autoridade
Competente na qual apresente as razões de não aplicação do disposto na norma.
Tal fato pode acontecer, dentre outro motivos, em decorrência de condições e características inerentes ao objeto, ou mesmo dificuldades quanto ao modo de fornecimento do
bem ou prestação do serviço.
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MÉTODOS DE PESQUISA DE PREÇOS
c) Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, estes deverão receber solicitação formal para apresentação de cotação.
A falta da formalização dá margem para que os dados acrescidos no processo quanto
à pesquisa de preços não possam ser posteriormente consultados, ensejando em uma instrução processual deficiente.
Diante disso, há a necessidade de que o processo para aquisição contenha o modo
como foi realizada a pesquisa, os dados do fornecedor pesquisado, existência jurídica.
A exigência de formalização permite uma maior transparência nas realizações das pesquisas junto a fornecedores, facilitando o exercício do controle interno e externo da Administração.
d) Deverá ser conferido aos fornecedores prazo de resposta compatível com a complexidade do objeto a ser licitado, o qual não será inferior a cinco dias úteis.
A definição de tal prazo deve ser analisada pelo responsável pela pesquisa juntamente com a área responsável pela elaboração do Termo de Referência, pois, tal área é quem
detém o conhecimento necessário e suficiente para informar se o produto possui complexidade para a formação de preços ou se este é de fácil mensuração.
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FORMA DE PESQUISA
3.1 No âmbito de cada parâmetro, o resultado da pesquisa de preços será a
média ou o menor dos preços obtidos.
Um dos métodos previstos na norma é a utilização de média entre os valores pesquisados, que pode ser obtida a partir da soma dos resultados encontrados na pesquisa dividida
pela quantidade numérica de pesquisas realizadas.
O outro método de pesquisa, resultado da Instrução Normativa nº 7/2014, é a utilização do menor preço obtido no âmbito do parâmetro. Neste caso não haverá necessidade
de realização de média, podendo o gestor adotar de pronto a forma que melhor atenda ao
objeto a ser contratado e à realidade local.
O órgão poderá, justificadamente, utilizar métodos diversos dos previstos na norma
para a obtenção do preço médio na pesquisa de preços, usando, por exemplo, parâmetros
estatísticos a fim de apurar o valor estimado (desvio padrão, moda, mediana, índice deflatores, etc).
3.2 Para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, não poderão ser
considerados os preços inexequíveis ou os excessivamente elevados, conforme critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.
Os critérios e parâmetros a serem analisados para fins de considerar um valor inexequível ou excessivamente elevado devem ser os próprios preços encontrados na pesquisa,
a partir de ordenação numérica na qual se busque excluir aquelas que mais se destoam do
alinhamento dos demais preços pesquisados.
Uma técnica interessante é a utilização de gráficos de dispersão ou de linhas para fins
de demonstrar de maneira objetiva o quão determinado valor se afasta da realidade dos
32
FORMA DE PESQUISA
demais preços. Tais gráficos podem ser facilmente criados por intermédio de programa
de planilhas eletrônicas (ex: Excel e Calc), no qual se insere os valores pesquisados e suas
origens, gerando como produto um gráfico com a notoriedade da discrepância apontada.
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VEDAÇÕES
4.1 Não serão admitidas estimativas de preços obtidas em sítios de leilão ou
de intermediação de vendas.
a) Sítios de leilão: São sites que se utilizam da forma de leilão eletrônico para aquisição ou compras cuja finalidade é que o comprador do produto venha a adquirir
o produto com o maior preço possível.
www.mukirana.com
www.ofertafacil.com.br
www.superbid.net
www.lancehoracerta.com
b) Intermediação de vendas: Site que permite pessoas físicas e jurídicas realizarem
cadastro de produtos para revenda de produtos online sejam novos ou usados.
www.mercadolivre.com.br
www.ebay.com
www.bomnegocio.com
www.olx.com.br
34
VEDAÇÕES
4.2 O disposto na Instrução Normativa não se aplica a obras e serviços de
engenharia, de que trata o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013.
Para as obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos
orçamentos da União o Decreto nº 7.983 traz um regramento próprio para elaboração de
orçamento utilizando-se dentre outras ferramentas como o SINAPI e o SICRO, e por isso
não se aplica a norma em estudo.
O SINAPI é o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
mantido pela Caixa Econômica Federal - CEF, segundo definições técnicas de engenharia
da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- IBGE.
O SICRO é o Sistema de Custos Referenciais de Obras cuja manutenção e divulgação
cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
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DEFINIÇÕES IMPORTANTES SOBRE PREÇOS
*Preço médio é o elaborado com base em pesquisa de preços realizada no mercado
onde será realizada a contratação.
*Preço de mercado de determinado produto é aquele que se estabelece na praça pesquisada, com base na oferta e na procura. Diz-se também que é o corrente na praça pesquisada.
*Preço praticado pela Administração contratante é aquele pago ao contratado.
*Pesquisa de mercado é procedimento para verificação das exigências e condições do
mercado fornecedor do objeto a licitar. Exemplo: especificação, qualidade, desempenho,
prazos de entrega, prestação, execução, garantia.
*Pesquisa de preços é procedimento prévio e indispensável à verificação de existência
de recursos suficientes para cobrir despesas decorrentes de contratação pública. Serve de
base também para confronto e exame de propostas em licitação.
*Pesquisar preços é procedimento obrigatório e prévio à realização de processos de
contratação pública.
*Fonte: Livro Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do Tribunal de Contas da União 4ª Edição pg. 87.
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DEFINIÇÕES IMPORTANTES SOBRE PREÇOS
Secretaria de
Logística e Tecnologia
da Informação
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