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Orientações Relativas às Atribuições do Enfermeiro Circulante

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Orientações Relativas às Atribuições do Enfermeiro Circulante
Enfermagem em Bloco Operatório
Orientações Relativas às Atribuições
do Enfermeiro Circulante
De acordo com a posição assumida pela Comissão de Especialidade de Enfermagem MédicoCirúrgica, na sequência do trabalho conjunto desenvolvido por esta Comissão e a AESOP, em
conformidade com orientações europeias e internacionais relativas às atribuições dos
enfermeiros no bloco operatório, a Ordem dos Enfermeiros considera que:
o bloco operatório é uma unidade de prestação de cuidados de saúde onde, pela
especificidade da natureza dos cuidados aí desenvolvidos, se concentram riscos de variada
ordem, tornando a manutenção e segurança do ambiente cirúrgico em funções centrais
desenvolvidas pelos enfermeiros em contexto peri-operatório.
Por manutenção e segurança do ambiente cirúrgico entende-se o conjunto de intervenções
que se tornam a garantia da observância de todas as medidas ambientais e de segurança:
para o doente, que se submete a cirurgia invasiva e procedimentos anestésicos, cujas
necessidades estão devidamente identificadas;
para os restantes profissionais da equipa, para quem o foco de atenção é o conjunto dos
procedimentos cirúrgicos e anestésicos que garantam ao doente cirúrgico o usufruto do
melhor que a cirurgia a que se submete pode proporcionar.
É neste escopo que assentam as atribuições do enfermeiro circulante, sendo este o
profissional que, no conjunto da equipa cirúrgica, tem como atribuições específicas a redução
dos riscos inerentes à natureza dos cuidados no bloco operatório, pela promoção da
segurança do doente e dos restantes profissionais e o suporte necessário à qualidade do acto
cirúrgico no que ao ambiente diz respeito.
O enfermeiro circulante é o profissional de enfermagem que, no desempenho das suas
competências, tem como foco de atenção as necessidades do doente cirúrgico, e assenta a
sua tomada de decisão nos conhecimentos científicos e técnicos que lhe permitem conhecer e
compreender a complexidade do ambiente em que desenvolve as suas intervenções, incluindo
em situações de emergência ou de limite.
É com base nos pressupostos aqui enunciados que compete ao enfermeiro circulante,
nomeadamente:
identificar as necessidades individuais do doente, em contexto peri-operatório, e intervir em
conformidade;
planear, organizar, delegar, comunicar, coordenar e avaliar as actividades da restante
equipa de enfermagem e de outros profissionais funcionalmente dependentes;
gerir e partilhar informação necessária e pertinente relativa ao doente e ao ambiente,
com a restante equipa multiprofissional;
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controlar o tempo (turnover), garantindo que este recurso seja utilizado em função das
necessidades e no sentido da rentabilização máxima dos recursos existentes;
controlar e limitar a circulação de pessoas no decurso do acto cirúrgico;
providenciar materiais adequados e o equipamento necessário ao tipo de cirurgia, e
verificar a correcta funcionalidade.
A Ordem dos Enfermeiros, face à relevância que decorre das atribuições aqui
enunciadas, independentemente do contexto e estatuto jurídico da organização
prestadora de cuidados de saúde e no cumprimento do estatuído, no que respeita ao
seu desígnio fundamental (Artigo 3.º, ponto 1, do D. L. n.º 104/98, de 21 de Abril), na
assunção da sua responsabilidade pela promoção da qualidade dos cuidados de
enfermagem prestados à população e pelo controlo e pela regulação do exercício
profissional dos enfermeiros, assegurando a observância das regras de ética e
deontologia profissional, afirma:
1. a função de manutenção da segurança do doente e do ambiente necessário
ao acto cirúrgico, tal como definido neste documento, só pode ser
assegurada por enfermeiros;
2. a responsabilidade, para que tal função no BO seja assegurada, é do
enfermeiro circulante;
3. a substituição na função acima referida por quem não é enfermeiro, em todo
ou em parte, independentemente do período de tempo em que se verifique,
será considerado exercício ilegal da profissão;
4. os membros da Ordem, por sujeição à deontologia profissional,
nomeadamente ao constante do Artigo 76, al. (i) do D. L. n.º 104/98, de 21 de
Abril, incorrerão em violação dos seus deveres sempre que pactuem com
práticas tendentes ao não respeito pelo enunciado nos pontos anteriores ou,
se delas tiverem conhecimento, omitirem a necessária comunicação à Ordem
dos Enfermeiros;
5. a Ordem dos Enfermeiros reserva-se o direito de apresentar queixa aos
órgãos e / ou organismos competentes sobre as entidades que implementem
medidas conducentes à não salvaguarda dos enunciados constantes desta
circular, independentemente da figura jurídica que as constitui.
As orientações ora produzidas têm como finalidade última a protecção do cidadão
que é submetido a cirurgia invasiva e / ou a procedimentos anestésicos, na
perspectiva de garantir a confiança na segurança e na qualidade dos cuidados de
enfermagem em BO, que cada cidadão tem o direito de esperar sempre que usufrui
das resposta que os avanços científicos, tecnológicos e do conhecimento humano na
saúde e na enfermagem permitem.
A Bastonária
Enfermeira Maria Augusta Sousa
Lisboa, 7 de Setembro de 2004
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