...

A consideração dos valores naturais, nos projectos de

by user

on
Category: Documents
1

views

Report

Comments

Transcript

A consideração dos valores naturais, nos projectos de
A consideração dos valores naturais, nos projectos de requalificação urbana
João Azevedo(1)
(1) Licenciado em Geografia e Planeamento; especialização em Desenvolvimento e Ambiente pela Universidade do
Minho.
RESUMO
A revitalização de áreas ribeirinhas é um fenómeno relativamente actual. Com a decadência progressiva
do comércio portuário, e das áreas onde estas actividades industriais se implantaram, locais pouco atractivos de
baixa qualidade ambiental e urbana, onde os serviços quase não existem, fez com que se tentasse atribuir novas
funcionalidades a estes espaços. As medidas que visam a recuperação destas áreas passam pela renovação
urbana através de operações, quer globais quer parciais, de reabilitação, requalificação, reutilização, restauro,
etc., constituindo hoje em dia uma importante referência para a definição de estratégias ao nível do
ordenamento do território, do planeamento e de gestão urbana, suporte para a criação de sistemas
ambientais equilibrados, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado.
Palavras chave: Requalificação Urbana, Planeamento e Ordenamento do Território, Requalificação
Ambiental.
Os problemas ambientais, aumentaram todo o conceito de desenvolvimento sustentável, contudo, o
desenvolvimento sustentável e o ambiente são interesses comuns para os municípios. O ideal, seria haver uma
visão da sustentabilidade ambiental municipal, mas para se alcançar este objectivo é necessário partir de alguns
pressupostos base, tais como, a utilização dos recursos a nível municipal, que deveriam ser ajustados às
restrições impostas pela natureza, tendo em conta a capacidade de carga e de resiliência do ambiente, que as
decisões tomadas ao nível das políticas e projectos municipais, podem afectar outros municípios, ou seja, tomar
em consideração a supra municipalidade do planeamento e do ordenamento do território, evitando o avolumar
da degradação ambiental.
Muitas cidades basearam o seu crescimento e desenvolvimento em modelos expansionistas,
desequilibrados do ponto de vista ambiental, apresentam hoje em dia importantes sinais de degradação
ambiental.
As formas de ocupação dos espaços costeiros acompanharam geralmente os processos de urbanização
que caracterizam o mau crescimento e renovação urbana da segunda metade do século XX (Portas, 1991).
O desenvolvimento urbano possui uma relação temporal, ou seja, “há um antes e um depois” (Rossi,
1977), que se reflecte na forma de cada cidade, imprimindo-lhe um cunho pessoal. A forma urbana define o
modo como os elementos morfológicos que constituem o espaço urbano se organizam. As diferenças das
formas urbanas são resultado da forma “como esses elementos se posicionam, se organizam e se articulam entre
si para constituir o espaço urbano; as diferenças são ditadas antes do mais por diferentes atitudes culturais”
(Lamas, 1988).
O «sítio» é o lugar onde se manifestam os factos urbanos, correspondendo a área onde surge uma cidade;
ou seja, a superfície realmente por ela ocupada.
O território é o espaço da superfície terrestre onde o Homem exerce a sua acção transformadora, em
oposição ao espaço natural, que não terá sido ainda humanizado, ou seja, é o espaço onde o Homem exerce a
sua acção, transformando as condições físicas naturais.
Actualmente não é tarefa fácil determinar quais são os limites espaciais da cidade. A forma urbana que
antigamente se ligava a um sítio, está actualmente relacionada a um território. A cidade deixa assim de ter uma
forma definida e marcada, evoluindo para um conjunto de formas, que se relacionam de um modo mais ou
menos coerente entre si e com o território que lhe serve de suporte (Lamas, 1988).
A cidade é um lugar artificial de História no qual em cada época as sociedades tentam, mediante a
representação de si própria nos aspectos culturais, assinalar um determinado período, para além das
necessidades e dos motivos contigentes da sua construção. É como uma espécie de herança, de permanência,
destinada a ser um testemunho das aspirações e das ambições (Aymonino, 1976). Esta artificialização da cidade
repercute-se no seu aspecto físico, em diversos pontos da cidade, em tempos diferentes; diferenciando,
enriquecendo ou deturpando-lhe o significado, mas atribuindo-lhe uma representação e identidade própria,
discute-se assim, hoje em dia “a cidade e o modo de nela viver como uma questão nuclear da nossa existência”
(Fadigas, 1993).
Os tipos de povoamento interrelacionam-se com as características físicas do território e com o tipo de
actividades das diversas regiões. Da mesma forma os factores históricos, políticos e económicos influenciaram a
localização dos aglomerados e o tipo de povoamento verificado em Portugal.
Assim, os factores que de uma forma geral determinaram a localização dos aglomerados urbanos
portugueses foram os aspectos morfoclimáticos, as necessidades de defesa, a acessibilidade a rios navegáveis e
ao mar, assim como outros factores, nomeadamente, políticos e religiosos.
No caso da área em estudo, vários factores quer físicos, quer humanos, interagem entre si
atribuindo uma unidade e particularismos próprios. O ordenamento do território e o planeamento urbano
devem contribuir para que processos de urbanização não se dissociem do uso, presença, valorização e
salvaguarda dos valores ambientais e do património natural associado, incluindo assim, a presença
ordenada de espaços verdes, espaços que funcionem como canais de protecção e integração paisagística.
A cidade actual não pode conceptualmente, continuar a ser um simples sistema urbano; devendo
sobretudo constituir-se como parte integrante do ecossistema humano, pelo qual “os seus processos metabólicos
e as suas transformações se desenharão cada vez mais, com os mesmos critérios empregues para os sistemas
autorreguláveis e auto-suficientes em relação aos recursos bióticos e abióticos disponíveis” (Olea, 1980),
constituindo como sistema, um “conjunto de objectos com relações entre si e as suas características, ou seja, a
cidade deverá ser considerada como uma entidade sócio-económica e ecológica e dessa forma, deverá ser
tratada como tal durante a fase de planeamento” (UNESCO, 1977).
É assim cada vez mais diferente em todos os aspectos, morfológicos, arquitectónicos, culturais, socioeconómicos, etc., uma vez que as sociedades actuais dispõem da capacidade de transformação do meio,
exercendo essa mesma capacidade com resultados assustadores. Dai não ser de todo estranho, o pessimismo
generalizado perceptível do discurso sobre o planeamento regional e urbano.
As cidades estão associadas à sua implantação geográfica, aos particularismos físicos de cada sítio, assim
como à dimensão cultural de quem as habita, e dessa forma, são “expressão concreta, como entidades e
paisagens que são, fruto da acção do homem e da reacção da natureza” (Fadigas, 1993). De qualquer forma, a
maior parte das cidades, assim como o conjunto restante do território urbanizado, estão inadequados em relação
aos níveis de qualidade ambiental desejados. Dessa forma, urge reflectir sobre a presença, persistência e
organização dos valores ambientais que o espaço urbano oferece e as suas causas e consequências da
degradação da qualidade do ambiente, tendo como objectivo final “a garantia da presença continuada e efectiva
da natureza da cidade, nas suas últimas expressões, e não apenas sinais e marcas da sua existência, nas áreas
urbanas e nas suas expressões” (Fadigas, 1993).
Uma área urbana está em constante evolução física e social, embora decorrendo lentamente, determinada
por um conjunto de condições, ao nível da morfologia urbana e das suas capacidades físicas. Os mecanismos
que determinam essas condições são hoje em dia mais difusos, contudo, os particularismos culturais estão mais
suavizados, uma vez que na análise da realidade, todo o tipo de classificações têm vindo a perder o seu carácter
imediato, onde é possível a formalização do conhecimento implícito e da própria fundamentação analítica dos
conceitos, “onde o não económico desempenha um papel de relevo na circulação de bens e na gestão social dos
recursos das comunidades, isto é, nas estruturas económicas” (Madureira, 1992).
A reabilitação de uma área urbana, pressupõe assim, o desenvolvimento dessa mesma área, através da
aplicação de um conjunto de medidas estruturais adequadas à realidade de determinada área urbana, por forma a
beneficiar aqueles que directamente e quotidianamente "utilizam esses espaços, definindo-se de uma forma
multifacetada. As suas características, num contexto de permanente interacção entre os agentes participativos
nesta acção e o conjunto das instituições sociais envolvidas, são integralmente assumidas como um núcleo duro
em torno do qual gravitam quer os modelos organizacionais, quer os processos de tomada de decisão, quer
ainda, o próprio funcionamento das operações de reabilitação” (Ribeiro, 1991).
Iniciada a revitalização, o novo espaço que se "cria" ou recria, adquire novos valores especulativos do
uso do solo, o que o torna disputado, uma vez que, surge associado por um lado à qualidade da envolvência
urbana, paisagística e ambiental, e por outro, aos valores social, cultural histórico e patrimonial, potenciado
ainda pela proximidade ao centro da cidade e das novas condições de acessibilidade criadas.
Nos últimos anos temos assistido a uma evolução na forma de conceber o ordenamento das
actividades humanas no território e na gestão dos recursos naturais disponíveis. Contudo são ainda
cometidos erros, muitas vezes grosseiros, ao nível do planeamento regional e local nos processos de
transformação operados na paisagem e nos usos do território, criando por vezes determinadas situações
irreversíveis que condicionam a sua (re)qualificação ambiental e (re)integração dos espaços naturais no
meio urbano.
Os processos de urbanização causam por vezes alterações dos equilíbrio biofísicos. Dessa forma é
necessário reapreciar os conceitos e as formas de intervenção no território, estabelecendo-se estratégias e
metodologias ajustadas às particularidades espaciais de cada parcela do território, seja urbano, rural ou de
transição. Assim, é extremamente importante considerar a componente ambiental no processo de planeamento,
complementando ainda, com a avaliação dos impactes ambientais, consagrando pois uma preocupação de gestão
do espaço territorial onde os valores ambientais são uma referência permanente e a requalificação dos espaços
urbanos um objectivo principal.
O ordenamento do território pode ser definido como “uma actividade intelectual através da qual são
analisados os factores físicos naturais e socio-económicos de uma área geográfica, determinando-se as
formas, amplitude e a localização de uso que são consideradas idóneas para cada parte da mesma e
estabelecendo-se as normas para a ocupação do território e utilização dos recursos na área em questão”
(Cendrero, 1982). Segundo Brown (Brown et al, 1971), “o ordenamento do território consiste em definir
áreas que, pelas características biofísicas, sociais, económicas e culturais, apresentam aptidão preferencial para
determinada actividade humana”, ou seja, para se poder estabelecer o equilíbrio entre a exploração e a
conservação dos recursos naturais é necessário o conhecimento dos vários aspectos do ambiente, visando desta
forma, a organização da distribuição dos usos e funções do espaço, com base na utilização racional e sustentável
dos recursos humanos e naturais, para se proporcionar qualidade de vida a comunidades ligadas aos diferentes
espaços territoriais (Abreu, 1989).
No entanto, o ordenamento do território não pode ser entendido apenas como uma operação de
distribuição das diferentes actividades no espaço físico, assim como uma operação de estabelecimento de
estruturas urbanas, mas deve ter como objectivo a ocupação humana do território, estabelecendo-se
paisagens ecologicamente equilibradas. Ordenar a vida humana no território não é construir um puzzle em
que cada peça apenas preenche um espaço vazio inerte deixado pelas peças envolventes (Telles, 1989).
Assim, o ordenamento do território é o resultado das políticas sociais, constituindo simultaneamente uma
disciplina científica, uma técnica administrativa e uma política interdisciplinar e integrada, por forma a se
alcançar o desenvolvimento equilibrado das regiões e a organização física do espaço de uma forma
sustentável. Tem como objectivos fundamentais o desenvolvimento socio-económico equilibrado das regiões, a
melhoria da qualidade de vida, a gestão responsável dos recursos naturais e a protecção do ambiente e a utilização
racional do território (DGO, 1984). Contudo, no ordenamento do território há que ter em conta a escala de
análise, assim como a escala operativa uma vez que, estando ligada ao desenvolvimento económico-social e
ambiental da sociedade, constituí uma política abrangente. A sua implementação visa estratégias que se apoiam
em planos interdependentes, com repercussões no processo de decisão. Pelo seu carácter horizontal,
complementam-se com os objectivos da política de protecção do ambiente, contribuindo para o incremento do
nível de qualidade de vida das populações. Contudo, como a escala de actuação orienta-se a nível regional, ou
quando muito supraregional, é necessário operar a nível local, onde se localizam os maiores problemas que
advêm da utilização do espaço e onde se fazem sentir as políticas nacionais. Dessa forma, cabe ao planeamento
fazer esse papel de charneira entre as várias políticas de ordenamento.
Uma das facetas do processo de planeamento é a análise e previsão de um grande número de
alternativas e a escolha da solução optimizada (UNESCO, 1977). O planeamento surge assim, como um
processo racional, estratégico e organizado, enquadrado no conceito mais vasto de ordenamento, em que
as previsões devem ser encaradas como um instrumento inerente a este processo (Bau, 1981).
O planeamento pode ser definido como um procedimento organizado com vista a escolher a melhor
alternativa para atingir determinado fim, desenvolvendo-se através de uma sequência de etapas (Cunha et
al, 1980). Contudo, o planeamento não pode nem deve ser entendido como o instrumento onde através de
medidas tecno-legislativas e de políticas locais e regionais se procure a distribuição e localização óptima dos usos
do solo, de acordo com a sua aptidão, ou seja, definir com rigor o uso do solo, para cada ponto do espaço
territorial, mas tem que se moldar e adaptar os seus instrumentos em relação à dialéctica, exigências de uso vs
capacidade de carga, ou seja, o limiar de utilização de recursos naturais a partir do qual a utilização continuada
dos recursos sujeita-os a sérios riscos de degradação irreversível de determinado elemento ambiental, num espaço
natural, legalmente bem definido, procurando alternativas à persecução de determinado plano (Partidário, 1999).
O território, não é mais do que um continuum que nos rodeia, resultado da interacção de um
conjunto de agentes, naturais (clima, relevo, solos, etc.) e sociais (como por exemplo os aspectos culturais
de uma sociedade), manifestado em termos temporais, caracterizado por um conjunto de valores de
diversas variáveis ambientais, numa estrutura complexa, apresentando uma organização que reflecte a
evolução das acções dos diferentes agentes, constituindo uma manifestação de uma organização,
estruturalmente complexa, fundamentada em variáveis locais condicionadas por processos enquadrados em
escalas dinâmicas temporais distintas.
Assim, o processo de planeamento revela-se um processo cíclico, iniciando-se com a formulação
de objectivos e finalizando com a revisão de um plano e da situação de planeamento, que por sua vez se
traduzirá, numa formulação de objectivos. Os problemas ambientais estão hoje associados ao espaço
urbano, ao nível da sua organização actual e futura, influenciando na definição de políticas urbanas e
estratégias de planeamento. A cidade deixou dessa forma, de ser entendida apenas como um mero espaço
transformado e construído, para passar a ser vista como um sistema, fazendo parte integrante dos
ecossistemas humanos, ou seja, adquiriu um outro estatuto, o de “habitat humano, por excelência, multipolar,
aberto e interactivo, onde as marcas e as presenças físicas se interligam com os valores culturais que o estruturam
e lhe conferem identidade” (Fadigas, 1993).
Todas as acções de urbanismo operadas a qualquer escala são susceptíveis de induzir várias
transformações, quer ao nível da forma física das cidades e do espaço urbano, quer ao nível do território.
Nesse sentido, o desenho urbano tem constituído o único instrumento eficaz de urbanismo para controlar
as transformações e o próprio processo de crescimento do território, como instrumento executante de
projectos urbanos, assim como, processo organizativo do espaço urbano, ou seja, constitui “o método e o
conjunto de regras que permitem a configuração do espaço urbano e a inter-relação entre as suas diversas
partes, elementos morfológicos, elementos e objectos físicos que, organizados e dispostos segundo uma
ordem, definem e caracterizam a forma física da cidade, o ambiente em que nos movimentamos e no qual
vivemos” (Lamas, 2000).
Contudo, a realidade do processo de urbanização demonstra-nos que apesar da experiência
adquirida, continua-se a utilizar modelos e conceitos já testados em situações diferentes, até porque as
mesmas formas urbanas acabam de uma maneira ou de outra, por produzir resultados idênticos.
A cidade recria-se ao longo do processo de urbanização; os espaços urbanos vão adquirindo uma
dinâmica própria fruto das políticas dos solos urbanos, dependentes das especulações do mercado. Dessa
forma, podemos afirmar que os espaços da cidade condicionam de certa forma, o modo de estar e viver
dos seus habitantes.
Com a crescente escassez de solo urbano disponível para construção, torna-se imperioso avançar
para a etapa dos Planos de Urbanização e dos Planos de Pormenor, sucedendo assim à era da regidez da
primeira geração dos Planos Directores Municipais. Contudo, esta nova geração de planos deverão ser
plenamente eficazes com vista à requalificação das cidades, oferecendo espaços urbanos multifuncionais
e ambientalmente qualificados, através da construção de espaços verdes, infra-estruturas e equipamentos
colectivos por forma a promover as relações sociais entre os seus utilizadores, dinamizando ao mesmo
tempo os aspectos culturais e a própria vida das cidades. Ou seja, as operações de requalificação das
cidades terão assim por objectivo final dar a cidade aos seus cidadãos, atribuindo-lhe identidade e
valorizando o próprio espaço urbano.
Os aspectos relacionados com a integração dos valores naturais, o uso e localização dos espaços
verdes no tecido urbano, existentes ou em expansão, o planeamento e a gestão racional dos recursos
naturais, assim como a potencialização e salvaguarda dos valores cénicos da paisagem, deverão constituir
as directrizes do ordenamento do território e do planeamento urbano, uma vez que o interesse pelas
questões ambientais tem aumentado sobretudo nos espaços urbanos.
É na procura de espaços ambientalmente qualificados que se baseiam as políticas turísticas. A
existência desses espaços, sobretudo quando ocorrem no interior do tecido urbano, permite articular as
pessoas com o espaço envolvente, o que por sua vez, vai influenciar as políticas de expansão urbanas,
com reflexos induzidos ao nível do planeamento. Ao salvaguardar-se os espaços ambientalmente
qualificados, com estruturas paisagísticas coerentes, permite a manutenção de um equilíbrio entre os
espaços naturais e o seu uso, como espaços verdes urbanos de lazer e recreio. O ideal será estabeleceremse mecanismos de equilíbrio entre o Homem e o meio que o envolve, “embora os graus de protecção ou
de conservação de um sistema natural não possam ser os mesmos em todas as circunstâncias e lugares”
(Fadigas, 1993).
A paisagem pode ser entendida como a percepção plurisensorial de um sistema de relações ecológicas,
representando uma síntese espacial e temporal de inter-relações entre o Homem e a Natureza num dado cenário
físico, ou seja “refere-se à expressão física visual dos fenómenos naturais (paisagem natural) ou à expressão
visual da intervenção humana no território (paisagem humanizada ou antrópica)” (Partidário, 1999). O interesse
do estudo da paisagem reside no facto de esta ser parte integrante do território onde o ser humano exerce as suas
actividades, estabelecendo-se relações de interacção entre estes dois agentes. Dessa forma, a avaliação da
qualidade da paisagem deve ter em conta alguns estudos, sobretudo os estudos da análise visual física e
geomorfológica, além dos estudos dos processos de transformação.
Na análise da paisagem é importante a elaboração de uma lista de verificação onde se estabeleçam
determinados parâmetros de avaliação divididos por vários grupos, nomeadamente, os factores físicos, factores
biológicos e de qualidade da água, factores de humanização e factores de qualidade visual. Contudo a qualidade
do ambiente urbano não é algo rígido “permanente e fisicamente dimensionável, com rigor. A sua
subjectividade obriga à existência de padrões de referência funcionando como elementos reguladores e
avaliadores das suas variações” (Fadigas, 1993).
A definição de padrões de qualidade deve ser sempre suportada por parâmetros que possibilitem a sua
avaliação. No caso dos aspectos biofísicos, os padrões a estabelecer são relativamente estáveis, contudo ao nível
dos padrões de conforto humano, os critérios são mais difíceis de serem estabelecidos. No caso dos factores que
determinam a qualidade ambiental de determinado território, como a água, o ar, ou a poluição, têm normas
estabelecidas, facilitando assim, a determinação de padrões de qualidade.
Em relação à paisagem, por ser um factor mais complexo, a subjectividade está muito mais presente, ao
tentarmos estabelecer critérios e padrões de qualidade. “Os elementos naturais que têm expressão no tecido
urbano e na sua expansão não são passíveis, globalmente, de uma aferição física directa e universalmente
mensurável, enquanto valores definidores de níveis de qualidade ambiental” (Fadigas, 1993).
Um estudo de qualidade paisagística é assim um estudo subjectivo mas constitui ao mesmo tempo um
importante contributo para a avaliação da qualidade ambiental. Através destes estudos é possível identificar
determinados factores comuns de agradibilidade e atractividade de diferentes espaços, contribuindo dessa forma
para o desenvolvimento e implantação de estruturas urbanas e naturais de elevada qualidade ambiental, através
de processos de requalificação urbana e de espaços naturais. Os indicadores de qualidade ambiental são desta
forma importantes ao nível do ordenamento do território. O valor cénico das paisagens, ou seja, o valor afectivo
para determinada pessoa, ou para um conjunto de pessoas, que nela habitam ou que com ela se relacionam,
constitui um recurso natural (Schauman, 1988). Os factores afectivos são um contributo para a promoção da
qualidade ambiental, uma vez que os factores que a induzem, como a qualidade da água, do ar, do solo, do nível
de poluição, etc., dependem da forma como os recursos são explorados. Sempre que valores naturais se
expressam em áreas verdes livres, ou que não são directamente sujeitas a processos de urbanização, contribuem
para a requalificação e criação de espaços urbanos ecologicamente equilibrados.
É dessa forma necessário regulamentar nos instrumentos de planeamento, propostas para os usos e a
preservação do território no decorrer dos processos de urbanização, tendo em atenção a natureza, localização e
dimensão das intervenções. Para isso os actos de planeamento devem conter as respostas para questões que neste
domínio se colocam.
Em relação à qualidade estética das paisagens ribeirinhas é necessário englobar no processo de
planeamento um processo de avaliação da paisagem tendo como factor de referência os aspectos estéticos
e a qualidade da oferta ambiental. Contudo, os riscos naturais inerentes a estes espaços naturais,
nomeadamente as cheias e inundações são muitas vezes superficialmente considerados em detrimento de
uma política de urbanização especulativa e de pretenso desenvolvimento urbano.
!
Assim é necessária a inclusão de medidas estruturais e não-estruturais no planeamento de zonas
inundáveis ao nível dos leitos de cheia e da planície aluvial, tendo em consideração a importância
ecológica que alguns destes espaços oferecem, sobretudo na área de estudo, os sapais e o próprio estuário.
A parcela do território onde se insere a cidade de Viana do Castelo é um espaço sui generis, na
medida em que está marcadamente condicionado pelas características naturais da região - o rio Lima, o
monte de Santa Luzia e o Oceano Atlântico. Se fizéssemos um planeamento rigoroso deste espaço
territorial, o primeiro factor que teríamos em consideração seria a susceptibilidade do território a vários
riscos naturais, com forte possibilidade de ocorrerem crises de cheias e inundações, pela proximidade de
um curso de água importante - o rio Lima, assim como o Oceano Atlântico, interagindo ainda com outros
factores, nomeadamente a morfologia do relevo, os aspectos climáticos e a própria ocupação humana.
O espaço urbano da cidade de Viana do Castelo, localiza-se praticamente junto ao litoral desenvolvendose nas duas margens do rio Lima, condicionado pelo estuário deste rio. Desde a sua “criação” a partir do núcleo
castrejo no alto do monte de Santa Luzia, a forma urbana da cidade evoluiu ao longo das diferentes épocas,
ocupando sucessivamente a planície aluvial, acabando mesmo por “ganhar terreno” ao rio, na década de 80,
O estuário é um ecossistema muito complexo e dinâmico, que ao longo da História da Humanidade, tem
servido os vários interesses de diferentes sociedades, onde grandes cidades têm-se implantado e desenvolvido,
desempenhando dessa forma, um papel muito importante a nível socio-económico.
Dessa forma, um estuário pode ser definido como a “entra de um braço de mar num vale de um rio até ao
limite superior da maré, podendo ser geralmente, dividido em três sectores: estuário marinho ou baixo, em
ligação com o mar aberto; estuário médio, sujeito a uma forte mistura de água doce e salgada e estuário fluvial
ou superior, caracterizado por água doce mas sujeito à acção das mares” (Carapeto, 1999).
No caso do Estuário do Lima, caracteriza-se pelo perfil de maturidade avançada apresentando-se largo e
aplanado, em nítido contraste com a secção a montante, a poucos quilómetros da foz, onde o vale se apresenta
estreito, resultando possivelmente da erosão fluvial quaternária, testemunhada pela forma dos vales e “o estado
muito adiantado do ciclo de erosão a jusante e os estreitos entalhes a montante” (Feio, 1951).
Os projectos de requalificação urbana previstos para esta área tem como objectivo a requalificação
ambiental e paisagística, por forma a melhorar as condições de vida das populações, mas não têm em
conta a vulnerabilidade deste espaço territorial. Estes projectos de reabilitação urbana, previstos no PDM
e enquadrados no âmbito do FEDER – 3º quadro comunitário de apoio e mais recentemente o programa
POLIS, baseiam-se na experiência da intervenção urbana em Lisboa aquando da Expo '98, onde o
governo na figura do Ministério do Ambiente, em colaboração com as autarquias irá realizar intervenções
que visam a requalificação da paisagem urbana da cidade, que se encontra em alguns pontos
relativamente degradada.
O principal objectivo do programa POLIS consiste em melhorar a qualidade ambiental dos espaços
urbanos, mediante intervenções ao nível urbano e ambiental, melhorando a atractividade e
competitividade dos espaços urbanos, por forma a desempenharem um papel mais relevante na
estruturação do sistema urbano nacional. Assim, este programa tem por objectivos específicos, o
desenvolvimento de operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de
valorização ambiental; desenvolvimento de acções que contribuam para a requalificação e revitalização
de centros urbanos e que promovam a multi-funcionalidade desses mesmos centros; apoiar outras acções
de requalificação que permita melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de
elementos ambientais estruturantes tais como frentes ribeirinhas e costeiras, apoiar iniciativas que visem o
aumento das zonas verdes, promovendo áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel em centros
urbanos.
Estas intervenções pretendem assim criar novas polaridades em espaços urbanos por excelência,
reabilitando as frentes ribeirinhas e costeiras inseridas na malha urbana, valorizando ao mesmo tempo o
património histórico e natural (re)integrando-os nestes espaços, tal como refere Abílio Leitão (1995):
“Construir, demolir, construir. As cidades (re)fazem-se assim, sedimentos sucessivos dos sonhos de
gerações, eterna tentativa de acertar o passo com o futuro”. De facto quer na margem esquerda, quer na
margem direita do Lima, fazem-se sentir os efeitos da desqualificação de espaços portuários, o efeito
“dockland”, nomeadamente o antigo porto de mar, na margem direita. A frente ribeirinha que no passado
funcionou como porto de mar, sofreu já nos finais da década de 80 uma transformação, em que se ganhou
terreno ao rio, através do aterro de uma área paralela à marginal na qual se instalaram alguns pontos de
lazer, onde existem alguns espaços de diversão.
Com os projectos em curso, a marginal de Viana do Castelo, para jusante da ponte metálica, ficará
indubitavelmente modificada. Está em construção numa primeira fase, um parque de estacionamento
sobre o centro da cidade que tirará o parque existente na marginal.
Por outro lado, para jusante da ponte metálica, tem-se sentido a pressão da urbanização nos últimos anos, o
que levanta alguns problemas no planeamento de um tecido urbano que ofereça qualidade ambiental. Localizado
em grande parte da sua extensão em planície aluvial, sujeita a inundações das suas margens pelo Lima e pelos
seus afluentes e integrada numa área de REN, esta área ficará consagrada igualmente para espaços de lazer.
Na margem esquerda do Lima entre a ponte nova e a ponte metálica, os sinais de degradação
começam a fazer-se sentir, fruto de um crescimento urbano acelerado e caótico – a cidade nova - Darque,
no que se traduz em deficientes condições de vida e de qualidade de ambiente urbano. A jusante da ponte
metálica, o cabedelo do Cais Novo, não é mais do que uma restinga cuja evolução foi de certo modo
interrompida com as obras da ponte metálica, por um lado ainda no século XIX e já muito recentemente
com as obras das instalações portuárias, passando a ser uma área comercial.
Em relação ao porto de mar, está igualmente em projecto a sua ampliação para montante até
próximo da ponte metálica. Até à data de realização do presente estudo, não estava ainda concluído o
Estudo de Impacte Ambiental desse projecto, mas ao fazermos uma análise ao espaço onde se
concretizará esse projecto, verificamos que trará alguns impactes negativos. O sapal de S. Lourenço,
apesar da sua existência se dever às obras da ponte metálica, não deixa de constituir um espaço húmido,
local de abrigo para algumas espécies. A volumetria do espaço portuário aumentará, o que poderá
significar uma perda do valor cénico da paisagem. Por outro lado, poderá trazer impactes positivos
nomeadamente a nível económico, pois o porto de mar é um pólo importante para a economia da região
do Alto Minho e aumentando a sua capacidade, aumentará o volume de negócios do mesmo.
A questão que se levanta após esta análise é se o vale do estuário do Lima, onde se desenvolve o
espaço urbano de Viana do Castelo, tem uma boa ou má capacidade de absorção paisagística. Como esta
área conheceu um desenvolvimento tardio, é notória ainda a importância que os factores naturais
assumem no crescimento urbano. A realidade é que se tem descuidado os factores naturais em detrimento
de uma política urbana especulativa o que se traduz numa degradação da paisagem, quer urbana, quer
natural.
Contudo, temos que ter em consideração que o planeamento não é apenas um processo de aplicação
de medidas legislativas num determinado espaço territorial, mas deverá ter em conta outros aspectos,
como os aspectos culturais e sociais das populações que aí habitam. Como impedir a construção à
população, em áreas sujeitas a riscos de cheias, se já existem nesses locais estruturas antigas que "nunca"
foram inundadas? Um outro factor a ter aqui em consideração é a percepção das populações face aos
riscos naturais. Se um determinado fenómeno tem uma recorrência (ou período de retorno) longa, é
natural que as populações se acomodem e deixem de considerar o risco potencial.
As cheias e inundações no espaço urbano de Viana do Castelo, assim como nas áreas rurais
adjacentes localizadas nas margens do Lima, eram um fenómeno recorrente, daí as populações evitarem a
construção nestes espaços, reservando-os pela sua fertilidade para espaços agrícolas. Contudo, com as
obras de regularização do estuário do Lima, para a construção do porto de mar, assim como a construção
das barragens do Lindoso e do Touvedo, as cheias das margens do Lima, praticamente deixaram de
ocorrer (excepto em alguns pontos localizados a montante, na área de Ponte de Lima), o que fez com que,
as populações ganhassem confiança e começassem a ocupar e a construir nestes espaços.
O que é verdade é que estas áreas apesar de tudo, não deixaram de ser áreas sujeitas aos riscos de
cheias inundações, porque apesar de se terem alterado de certa forma os factores condicionantes, não se
alteraram de todo os factores desencadeantes.
A avaliação de riscos naturais, por forma a ser possível a previsão do seu acontecimento e
continuidade espacio-temporal, compreende dois aspectos: um aspecto temporal, que só se resolve através
do conhecimento dos mecanismos desencadeantes do risco e do comportamento dos factores
intervenientes, na sua evolução; e por fim, um aspecto espacial, que é solucionado mediante a elaboração
e utilização de cartografia (Avias, 1984).
Desta forma, “a prevenção dos riscos naturais implica que se saiba onde vão ocorrer, ou têm
probabilidade de se produzir. De facto, com maior ou menor dificuldade, segundo os tipos de
instabilidade ambiental, é possível localizar os sectores onde há maior probabilidade de ocorrência e, a
partir daí, agir para evitar ou reduzir os seus efeitos. É necessária, por isso, a elaboração de mapas cujo
conteúdo, escala e modo de representação podem diferir em função dos objectivos e dos destinatários”
(Flageollet, 1989).
Mas a consideração das área inundáveis neste processo é fundamental, uma vez que os efeitos de
uma catástrofe, seja ela de origem natural ou tecnológica, estão dependentes da natureza e da magnitude
das suas causas, assim como da vulnerabilidade do espaço onde ocorre.
A noção de vulnerabilidade depende de vários aspectos, como a organização do espaço e das
actividades económicas, a densidade populacional, as infra-estruturas e os espaços culturais, e a resposta
das populações face aos factores de risco. Assim, o risco ambiental será o produto da frequência e da
magnitude dos factores de risco (sejam eles antrópicos ou naturais) pela vulnerabilidade do território, ou
seja, o risco ambiental integra as consequências da ocorrência dos mesmos factores.
A mitigação do risco ambiental está dependente de uma boa planificação do território, com base no
conhecimento das condições naturais e humanas do território e dos programas e políticas com
intervenções directas no planeamento regional e local.
Contudo e sem por em risco as características desta área, e com a possibilidade de se estabelecerem
políticas de planeamento urbano plenamente eficazes, estamos em crer que o estuário do Lima só terá a
ganhar com os projectos previstos e em curso.
Esta região pode desempenhar num futuro próximo um papel mais relevante a nível turístico,
atendendo às suas características naturais e antrópicas. Requalificando-se esta área, só terão a ganhar as
populações, locais ou turistas e o próprio ambiente que fica protegido das sucessivas agressões a que
temos assistido nos últimos anos um pouco por todo o país.
Referências Bibliográficas
Abreu, A. C. (1989). Caracterização do Sistema Biofísico com vista ao Ordenamento do
Território. Universidade de Évora. Dissertação de Doutoramento.
Avias, J. (1984). Sur la méthodologie de prévision et de prévention des risques lies aux
mouvements de terrain d’origine principalement hydrique. Mouvements de Terrain, Caen, Doc. BRGM,
83, 299-307.
Aymonino, C. (1976). O significado das cidades. Colecção dimensões n.º15, Editorial Presença.
Bau, J. (1981). Seminário informação sobre recursos hídricos e investigação urbana e regional.
Departamento de Engenharia Civil, faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade de Coimbra, 14 p.
Brown, L. Jr.; Fisher, W. L.; Exleben, A.W.; Mcgowen, J. H. (1971). Resource capability units.
Their utility in land-and-water use management with examples from the Texas coastal zone. Geological
Circular 71 - 1, The University of Texas at Austin Bureau of Economic Geology, USA.
Carapeto, C. (1999). Poluição das Águas (causas e efeitos). Universidade Aberta, Lisboa.
Cendrero, A. (1982). Técnicas y instrumentos de análisis para la evaluación, planificación y gestión
del medio ambiente. Fascículos sobre medio ambiente, serie opiniones, n.º 6, CIFCA, Madrid, 67.
Cunha, L. V; Gonçalves, A. S.; Figueiredo, V. A. e Lino, M. (1980). A gestão da água. Princípios
fundamentais e sua aplicação em Portugal. Fundação Calouste Gulbenkian.
DGO (1984). Carta Europeia do Ordenamento do Território. Conferência Europeia dos Ministros
Responsáveis pelo Ordenamento do Território, Conselho da Europa. Direcção Geral do Ordenamento,
MQV, SEA, Lisboa.
DGOTDU (1994). Metodologias de avaliação da reserva ecológica nacional nos planos directores
municipais - MAREN n.º 10/94, Vol. I.
Fadigas, L. S. (1993). A Natureza na cidade - uma perspectiva para a sua integração no tecido
urbano. Dissertação expressamente elaborada para o Doutoramento em Planeamento Urbanístico a
apresentar à Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Feio, M. (1951). Reflexões sobre o relevo do Minho, notas geomorfológicas, (Vol. I) - Lisboa,
Centro de Estudos Geográficos, 5-33.
Flageollet, J.C. (1989). Les mouvements de terrain et leur prévention. Masson, Paris.
Lamas, J. (1988). Morfologia urbana e desenho da cidade. Universidade Técnica de Lisboa Faculdade de Arquitectura, Lisboa.
Lamas, J. (2000). Desenho da cidade para a melhoria da qualidade de vida. Revista Urbanismo; ano 3,
n. º7.
Leitão, A. (1995). Expo98 - Memória de intervenção. Sociedade Portuguesa Expo98 S.A., Lisboa.
Madureira, N. L. (1992). Cidade: Espaço e quotidiano (Lisboa 1740 – 1830); Livros Horizonte,
Lisboa.
Olea, Ó. (1980). Catástrofes y monstruosidades urbanas.- Introducción a la ecoestética. Editorial
Trillas.
Partidário, M. R. (1999). Introdução ao Ordenamento do Território - Universidade Aberta, 177.
Portas, N. (1991). Crítica do urbanismo - o desenho urbano em situações de costa. Sociedade e
Território- revista de estudos urbanos e regionais, n.º 13, 91-94.
Ribeiro, M. J. (1991). Reabilitação urbana: estratégia e organização. Sociedade e território - revista
de estudos urbanos e regionais, n.º 14/15.
Rossi, A, (1977). A arquitectura da cidade. Edições Cosmos, Lisboa, pp. 77-83.
Schauman, S. (1988). Scenic values of countryside landscapes to local residents: a Whatcom
County, Washington, case study. Landscape Journal, 7, 40-46.
Telles, G. R. (1989). Equilíbrio ecológico, ocupação do solo e Ordenamento do território.
Encontros sobre construção clandestina (II), DGOT, Lisboa, 23-31.
UNESCO (1977). Impacto da urbanização e industrialização no planeamento e gestão dos recursos
hídricos - uma contribuição para o programa hidrológico internacional. - Estudos e relatórios sobre
hidrologia.
Fly UP