...

análise da `operação lava jato` a luz dos conceitos da

by user

on
Category: Documents
2

views

Report

Comments

Transcript

análise da `operação lava jato` a luz dos conceitos da
ISSN 1984-9354
ANÁLISE DA ‘OPERAÇÃO LAVA JATO’ A LUZ DOS
CONCEITOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Área temática: Gestão de Riscos e Crises
Mariana Barros
[email protected]
Resumo: Em meio às constantes denúncias e matérias sobre a operação Lava Jato, o presente trabalho faz um
levantamento das informações veiculadas na mídia acerca dessa operação deflagrada pela Polícia Federal,
considerada um dos maiores esquemas de corrupção do país. A partir dos fatos apresentados, esse trabalho tem o
objetivo de fazer uma breve revisão bibliográfica dos principais conceitos de governança corporativa e o seu
crescimento no mercado brasileiro, e realizar uma breve análise da situação atual explicitando de que forma os
princípios da governança corporativa pode ser utilizada como uma medida preventiva à corrupção empresarial.
Palavras-chaves:
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
1. INTRODUÇÃO
O termo governança corporativa (CG) foi inicialmente abordado pelo Comitê Cadbury em 1992
e ganhou importância com alguns escândalos ocorridos nos Estados Unidos, quando foram descobertos
fraudes e manipulação das informações apresentadas no balanço patrimonial de duas importantes
empresas: a Enron, líder na comercialização de gás natural, em 2001e, WorldCom, 2ª. maior
companhia de telefonia de longa distância dos Estados Unidos, em 2002.
Embora as boas práticas de GC possam ser aplicadas a qualquer tipo de organização,
independente do porte, natureza jurídica ou tipo de controle, uma das principais preocupações da GC
consiste na administração das empresas que possuem capital aberto e ações negociadas na bolsa de
valores, pois, neste caso, o controle da empresa fica a cargo de um executivo contratado, uma vez a
propriedade foi fragmentada, impossibilitando que todos os sócios coordenem o dia-a-dia da empresa.
Desse modo, frequentemente os executivos assumem amplos direitos de voto nas assembleias a partir
dos ‘votos por procuração’. Não raro ocorre o que chamamos de ‘conflito de agência’, que é o conflito
de interesses que surge a partir da separação da propriedade e da sua administração. A GC procura
implementar controles a fim de garantir que as decisões tomadas pelo agente, vão de encontro com os
interesses dos acionistas.
No Brasil, embora a adoção das boas práticas de governança seja optativa, o tema vem
crescendo e ganhando espaço com o passar do tempo.
O presente artigo aborda um breve histórico da operação Lava Jato, a fim de contextualizar o
tema.
No tocante a GC, serão apresentados alguns conceitos disponíveis na literatura, o surgimento
deste tema no Brasil e o estágio nos dias atuais, a criação da Lei Sabarnes-Oxley e suas principais
seções, apresentação dos princípios norteadores da GC e uma discussão acerca de como os conceitos
apresentados ao longo deste trabalho podem auxiliar na minimização da corrupção no mercado
brasileiro.
1.1 Operação Lava Jato
Segundo informações da Folha de São Paulo, a Operação Lava Jato teve início em um posto
de gasolina, de onde surgiu seu nome. Foi deflagrada em 17 de março de 2014 pela Polícia Federal,
com o objetivo apurar um grande esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e grandes
2
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
empreiteiras do país. É considerada pela Polícia Federal, como a maior investigação de corrupção da
história do País.
O Ministério Público Federal acredita que o nesse esquema, que dura pelo menos dez anos,
grandes empreiteiras, como Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht dentre outras, organizavam-se em cartel
e pagavam propina para altos executivos da Petrobras e outros agentes públicos. O valor da propina
variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era
distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na
primeira etapa.
Ainda segundo o MFP, em um cenário normal, empreiteiras concorreriam entre si, em
licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse
fazer a obra pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para
substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram
calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria
o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um
regulamento, para definir como as obras seriam distribuídas.
Em virtude das denúncias que incluíam o nome da Petrobras, a empresa teve dificuldades de
publicar o balanço patrimonial referente ao 3º trimestre de 2014, pois a empresa Pricewaterhouse
Coopers, que auditava os balanços da companhia desde 2012, recusou-se a assinar o documento. Em
janeiro de 2015, após várias postergações de prazo, a Petrobras publicou seu balanço patrimonial,
omitindo informações referentes ao impacto do superfaturamento no caixa da companhia, o que
acabou culminando com a saída de toda a diretoria e presidência da empresa. A nova previsão de
publicação do balanço auditado é final de abril de 2015. A publicação do balanço é fundamental para
que a empresa consiga captar recursos e atrair investidores.
Atualmente, a operação Lava Jato encontra-se em sua 12ª fase, iniciada em 15 de abril de
2015. Até fevereiro de 2015, setenta e três pessoas já foram presas em virtude de participação no
esquema e outras 103 foram indiciadas.
1.2 Governança Corporativa – Conceitos
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC – “governança Corporativa
é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas
e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As
boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas,
alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu
3
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.” Contudo, segundo Baptista (2013) não existe
uma definição consensual sobre o conceito de GC.
Almeida (2014) apresenta que “a GC, em sentido amplo, pode ser entendida como um
conjunto de princípios que tem por objetivo prover às empresas condições para desenvolver
competências e atitudes responsáveis que lhes capacite a exercitar um conjunto de mecanismos de
incentivo e controle, internos e externos, para minimização dos custos decorrentes do problema de
agência e, desta forma, viabilizar uma estratégia de crescimento que maximize o valor da empresa e
propicie condições para operar com custos de captação de recursos mais baixos que aqueles em que
incorreria se não desenvolvesse tais mecanismos”.
A Comissão de Valores Imobiliários em suas recomendações conceitua governança
corporativa como “o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma
companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores,
facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado
de capitais envolve, principalmente: transparência, eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação
de contas”. (Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa, 2002, p. 2).
O Relatório Cadbury (1992), um dos marcos históricos para o início da governança
corporativa, aborda que a GC como “the system by which companies are directed and controlled.
Boards of directors are responsible for the governance of their companies. The
shareholders’ role […] is to appoint the directors and the auditors and to satisfy themselves that an
appropriate governance structure is in place . The responsibilities of the board include setting the
company’s strategic aims, providing the leadership to put them into effect, supervising the
management of the business and reporting to shareholders on their stewardship. The board’s actions
are subject to laws, regulations and the shareholders in general meeting.”1
Além do relatório Cadbury (1992), Andrade e Rossetti (2006, p. 153), citam outros 2 marcos
como responsáveis pela criação da GC: o ativismo pioneiro de Robert Monks (1996) e os princípios da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 1998).
A governança corporativa visa minimizar o conflito de agência, que pode ser conceituado
como:
1
“[...] sistema pelo qual as empresas são dirigidas e controladas. Os conselhos de administração são responsáveis pela
gestão de suas empresas. O papel dos acionistas [...] é o de nomear os diretores e os auditores e para se certificarem de que
adotaram uma estrutura de governança apropriada. As responsabilidades do conselho incluem a criação dos objetivos
estratégicos da empresa, proporcionando à liderança colocá-los em prática, fiscalizar a gestão dos negócios e relatórios aos
acionistas sobre sua gestão. As ações do conselho estão sujeitas as disposições legislativas, regulamentares e dos acionistas
em assembleia geral”. (tradução nossa)
4
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
“[...] risco de expropriação da riqueza dos investidores pelos gestores na hipótese de empresas
com estrutura de capital pulverizada e separação de gestão e propriedade, ou, de expropriação
da riqueza dos acionistas minoritários pelo acionista controla dor, quando este exerce poder
total sobre os gestores”. (Garcia, p.19)
Silveira (2002, p.23) aponta ainda outra forma de conflito de agência, que pode ocorrer
devido a presença de grandes acionistas gera o conflito de agência entre os acionistas controladores e
minoritários, causando graves problemas de governança corporativa.
1.3 A criação da Lei Sarbanes-Oxley
Segundo Mello et al. (2009, p. 2), “as discussões sobre governança corporativa se
disseminaram ao longo da última década impulsionadas por avaliações sobre as elevadas remunerações
dos presidentes das grandes empresas, pela defesa dos direitos de acionistas minoritários, pela busca de
razões que permitissem explicar o sucesso empresarial, e mais recentemente, pela necessidade de
compreender os mecanismos que permitiram as fraudes nos balanços de gigantes empresas
americanas.”.
Quelhas (2013, p.3) cita que “em 2001, escândalos financeiros, notadamente no mercado
americano (Enron e WorldCom, por exemplo), impactaram quase todo o mercado internacional, e
ficou evidenciado que nenhuma economia está imune aos prejuízos recíprocos, uma vez que todos
estão interligados pelo comércio internacional, com suas transações financeiras”.
Mello et al. (2009, p. 2) abordam que “o governo americano [...] buscando uma forma mais
rígida e confiável para se controlar as informações, assinou em 30 de julho de 2002 a lei SarbanesOxley também conhecida por SOX ou ainda Sarbox. A partir desta data as práticas de boa governança
tornaram-se leis para as empresas que atuam e para as que buscam entrar no mercado de capitais norteamericano. Assinada pelo presidente Bush, esta lei foi criada com objetivo de aplacar a ira e a
desconfiança de investidores após os escândalos financeiros e os abusos contábeis descobertos nos
últimos anos”.
A SOX visa ampliar a responsabilidade dos executivos, aumentar a transparência, assegurar
mais independência ao trabalho dos auditores, introduzir novas regras aos trabalhos desses
profissionais e reduzir os conflitos que envolvem analistas de investimentos (Almeida, 2014).
A seção 201 proíbe os auditores externos à prestarem serviços como escrituração contábil,
auditoria interna e consultoria financeira para as empresas nas quais atuam como auditor independente.
Na seção 301 fica determinada que todas as empresas devem criar um Comitê de Auditoria, a
partir da contratação de auditor independente.
5
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
Outra importante alteração apresentada na SOX, tratada na seção 302, diz respeito à
responsabilidade das informações prestadas nas demonstrações financeiras. O presidente e os diretores
devem se declarar, pessoalmente, responsáveis pelos controles internos e pela autenticidade das
informações apresentadas nos relatórios financeiros.
A certificação dos controles internos é tratada da seção 404, realizando periodicamente uma
avaliação sobre a eficácia dos controles adotados. Essa seção também exige que a auditoria
independente emita dois pareceres: um sobre a avaliação realizada pela administração, e o outro, sobre
a efetividade dos controles internos.
Conforme a seção 406, as empresas devem adotar um código de ética e conduta para os
gestores financeiros.
1.4 Princípios Fundamentais da Governança Corporativa
Entre os princípios básicos da GC, segundo o IBGC (Código de Melhores Práticas de GC,
2009, p. 19) podemos listar:
- Transparência - mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as
partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por
disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança,
tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao
desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis)
que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.
- Equidade - caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes
interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são
totalmente inaceitáveis.
- Prestação de Contas (accountability) - os agentes de Governança devem prestar contas de
sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
- Responsabilidade Corporativa - os agentes de Governança devem zelar pela sustentabilidade
das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental
na definição dos negócios e operações.
Com base nos estudos realizados pelo Escritório Nacional de Auditoria da Austrália (ANAO),
Marques (2007, p.5) destaca que existem também três elementos que remetem às características
pessoais de todos da organização, que devem ser seguidos para que seja possível atingir a efetiva
governança. Marques aborda esses elementos para o setor público. No entanto, a partir da leitura e
6
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
análise destes elementos, fica claro que com as devidas adaptações também podem ser válidos para o
setor privado. São eles:
- Integridade – refere-se à honestidade e objetividade, essenciais para a gestão dos recursos.
Logo, depende da eficácia dos controles estabelecidos e dos padrões pessoais e profissionalismo dos
indivíduos dentro da organização;
- Compromisso - as melhores práticas de governança pública requerem um forte compromisso
de todos os participantes para poder implementar os princípios da boa governança. Isso exige boa
comunicação, conduta ética, gestão de riscos, relacionamento com o cidadão e prestação de serviço de
qualidade;
- Liderança – clara identificação e articulação da responsabilidade, além da compreensão real
e alinhamento entre os stakeholders e os responsáveis pela gestão dos recursos e alcance dos resultados
pretendidos. É necessária a definição clara das prioridades da empresa.
1.5 Governança Corporativa no Brasil
Segundo Garcia (2005, p.5) “em meados da década de 1960, através da edição da lei nº
4.728/65, que normatizou o Mercado de Capitais em nosso país [...], o governo brasileiro reconhecia a
importância do Mercado de Capitais e tentava incentivar o seu crescimento. [...] Apesar dos incentivos,
o mercado de capitais não teve o crescimento esperado”. Com o agravamento da situação da dívida
externa em 1982 dos países em desenvolvimento, as empresas passam a necessitar da captação de
recursos via mercado de capitais. Visando incentivar os investidores a aplicarem recursos foi iniciado
o aperfeiçoamento das práticas de governança.
De acordo com o IBGC o movimento por boas práticas mostrou-se mais dinâmico a partir das
privatizações e a da abertura do mercado nacional nos anos 1990. Neste interim, em 1995, ocorreu a
criação do Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), que a partir de 1999 passou
a ser intitulado Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), almejando influenciar os
protagonistas da nossa sociedade na adoção de práticas transparentes, responsáveis e equânimes na
administração das organizações. Ainda em 1999 o IBGC lançou seu primeiro Código das Melhores
Práticas de Governança Corporativa.
Garcia (2005, p.23) coloca que à medida que as companhias brasileiras começaram a listar
suas ações nas bolsas americanas, passaram a ser obrigadas a cumprir as determinações impostas pela
Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte americano,
relacionadas a aspectos contábeis, de transparência e divulgação de informações. Da mesma forma,
7
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
acionistas e investidores mais exigentes começaram a investir no mercado brasileiro reforçando a
necessidade de aperfeiçoamento das práticas de GC.
No tocante ao conflito de agência a BOVESPA acredita que são mais passíveis de ocorrer
nos Estados Unidos e Inglaterra, onde a propriedade das companhias é mais pulverizada. No Brasil,
predomina a propriedade concentrada, e os conflitos se intensificam à medida que a empresa cresce e
novos sócios, sejam investidores ou herdeiros, passam a fazer parte da sociedade. Neste cenário, a
Governança também busca equacionar as questões em benefício da empresa.
Embora o investidor no Brasil esteja se tornando cada vez mais exigente com níveis de
detalhes e qualidade, a adoção das regras de governança da BM&FBOVESPA são optativas. Melo
(2009, apud KPMG 2007, p.16) acredita que por esse motivo dificilmente teremos uma SOX na versão
brasileira, porém no mercado exigente em que as organizações se encontram hoje, empresas que não
obtiverem padrões rígidos em suas práticas de governança corporativa terão dificuldades de se manter
no mercado.
No âmbito governamental, houve uma tentativa frustrada de criar essas regras quando da
revisão da Lei das SA’s em 2001. Segundo Carvalho (2001, p.27), a principal falha na tentativa de
reformar a Lei das Sociedades por Ações foi ignorar o poder político dos grupos oponentes.
A BM&FBOVESPA criou o Novo Mercado na tentativa de criar algumas regras para as
empresas optantes. Inspirado no modelo alemão “Neuer Markt”, as empresas podem optar por seguir
as regras do mercado de ações tradicional, ou as do Novo Mercado, mais restritivas e previstas em
contrato firmado com a bolsa, que funciona como um selo de qualidade. Além do Novo Mercado, a
BM&FBOVESPA também criou outros dois níveis de governança, denominados Nível 1 e Nível 2,
com regras menos restritivas, o que permite que uma quantidade maior de empresas consiga atendêlas.
No início de abril de 2015 a BM&FBOVESPA, em parceria com a CVM, lançaram iniciativas
de aprimoramento da governança corporativa das empresas estatais, tendo como público-alvo as
empresas totalmente controladas pelo governo, quanto as de economia mista. Conforme informações
disponibilizadas no site da bolsa, “o projeto partiu de três premissas básicas: credibilidade, tendo em
vista a necessidade de recuperação da confiança dos investidores nas estatais; alinhamento, ao reunir
todos os participantes no mesmo foco, entre os quais, os entes da federação, os investidores, os
colaboradores das empresas e toda a sociedade; e, finalmente, as ferramentas, lançando mão de
instrumentos de governança corporativa desenvolvidos ao longo do tempo. A iniciativa irá considerar
três principais linhas de ação durante o seu desenvolvimento: maior transparência na divulgação de
8
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
informações aos acionistas; implantação ou aprimoramento dos controles internos; e adoção ou
melhorias no funcionamento de mecanismos para seleção, indicação e avaliação dos administradores”.
A BM&FBOVESPA pretende divulgar o Programa de Governança de Estatais (PGOVE) até o final do
1º semestre de 2015.
1.6 Metodologia
Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, quanto à forma de abordagem do
problema, pois “há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, o qual não pode ser traduzido
em números”, conforme afirmam Silva e Menezes. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos,
pode ser classificada como uma pesquisa bibliográfica. Segundo Gil (2002, p.62) a pesquisa
bibliográfica “é aquela em que os dados são obtidos de fontes bibliográficas, ou seja, de material
elaborado com a finalidade explícita de ser lido”. Para a sua elaboração foi realizado um levantamento
bibliográfico, como teses de doutorado, dissertações de mestrado, monografias, obras literárias, artigos
acadêmicos e periódicos disponíveis na rede mundial de computadores e publicações como jornais e
revistas.
1.7 A prevenção da corrupção a partir da utilização dos princípios da GC
O ano de 2014 entrou para a história como o ano em que se deflagrou uma das operações de
investigação de maior importância, complexidade e repercussão do País, a operação Lava Jato.
Embora os fatos que levaram à abertura da investigação sejam motivo de grande pesar para
todos os brasileiros e para as organizações que prezam e disseminam a ética e a
responsabilidade corporativa, o episódio estimula a construção de um novo padrão e mudanças
profundas em como lidar com o tema corrupção. A Governança Corporativa (GC) está no
centro dessas discussões e é o caminho para este novo modelo. (Relatório Anual 2014 –
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, pag.3)
Diante de um cenário onde uma das maiores empresas do país está envolvida em um esquema
de lavagem de dinheiro, ao longo dos últimos 10 anos, aproximadamente, o mercado brasileiro se vê
diante da necessidade de adotar medidas urgentes para tentar minimizar a desconfiança instaurada
pelos últimos acontecimentos. No caso da Petrobras, as denúncias de sua participação no esquema da
Lava Jato, o preço de suas ações despencou e a captação de recursos para a continuidade de suas
atividades ficou árduo.
Cabe salientar que a Petrobras e algumas das empresas citadas na operação da Polícia Federal
possuíam ações negociadas na bolsa de Nova York, pressupondo que cumpria as determinações
impostas pela SEC, órgão regulador norte-americano. Além disso, a empresa estava inscrita no Nível 2
da BM&FBOVESPA.
9
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
Dentre os conceitos da GC vistos ao longo deste trabalho, cabe ressaltar a importância das
características pessoais que devem estar presentes em todos da organização, conforme conceito
apresentado por Marques (2007), para o sucesso da efetiva implantação da governança: integridade,
compromisso e liderança. As organizações devem procurar garantir o envolvimento de todos para que
as ferramentas de controle funcionem de fato.
Tomando ainda como exemplo o caso da Petrobras, fica clara a importância da prestação de
contas e da transparência. Quando o balanço foi publicado em janeiro de 2015 sem o detalhamento das
informações sobre o superfaturamento, o mercado reagiu o que culminou com a saída da diretoria e da
presidência. Esses princípios norteadores auxiliam maciçamente na manutenção da credibilidade da
empresa junto ao mercado.
Outro princípio de suma importância é que se refere a responsabilidade corporativa, que trata
da sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade. Conforme o Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa - IBGC (2004) as boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de
aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. Esse
deveria ser o principal papel dos administradores.
Embora a SOx seja obrigatória apenas para as empresas que operam no mercado de ações
norte-americano, alguns de seus conceitos poderiam ser implementados no Brasil visando aumentar o
controle das empresas. Dentre estes, destacam-se:
- Seções 201, que proíbe os auditores externos a prestar serviços como escrituração contábil
para as empresas em que atuam como auditor independente. No Brasil existe uma orientação para que
os auditores externos evitem aprovar as demonstrações das quais participaram da elaboração.
- Seção 302, que determina que o presidente e diretores são responsáveis pela autenticidade
das demonstrações financeiras. No caso de identificado fraude, os responsáveis respondem
criminalmente. Essa seção contribui para que as demonstrações publicadas sejam mais transparentes.
- Seção 404, a qual determina a publicação de um relatório anual, emitido pelo presidente e
diretores da companhia, acerca dos controles internos da organização. Essa medida acaba por obrigar a
verificação periódica da efetividade dos controles implementados, contribuindo para que sejam
diagnosticadas falhas.
No que concerne sobre os instrumentos de controle, Mello (2009, p.23) aponta cinco questões
que devem ser avaliadas:
10
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
- Responsabilidade da alta administração na definição dos limites éticos que banalizam a atuação da
empresa;
- Os papeis do Conselho da Administração e da Diretoria Executiva para a manutenção de um
ambiente de controle robusto e para a difusão de uma forte cultura de gerenciamento de riscos;
- O nível de segregação entre as funções do Conselho de Administração e a Diretoria Executiva na
definição, e implementação dos controles internos;
- A verificação do alinhamento da atuação da Diretoria Executiva às diretrizes estratégicas
estabelecidas pelo Conselho de Administração principalmente no que se refere à supervisão da gestão
de risco e à aderência dessa gestão ao nível de propensão ao risco previamente estabelecido;
- O papel da auditoria interna no ambiente de controle (Mello apud BERGAMINI JUNIOR, 2008).
No Brasil, a adoção das melhores práticas de governança ainda é opcional, mas as empresas
que as adotam conseguem certa vantagem competitiva diante da concorrência. Contudo, o ideal é que
houvessem leis que obrigassem o mercado como um todo a adotar algumas medidas de proteção aos
acionistas, em especial os minoritários.
2. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É notório que as notícias sobre a Operação Lava Jato abalaram a confiança do mercado
investidor, não apenas no tocante a Petrobras, mas em relação a todo o mercado brasileiro. Sendo
assim, faz-se necessária a adoção e o acompanhamento da efetividade dos princípios da GC e de suas
boas práticas, na tentativa de retomar a credibilidade.
Cabe ressaltar a importância da implementação das boas práticas e dos princípios da
governança para a competitividade perante o mercado local, e, principalmente, o globalizado, além de
auxiliar no alinhamento das expectativas dos stakeholders. Quanto mais transparente, responsável e
prestadora de contas de suas ações, maior é a tendência da empresa de atrair novos investidores, e
consequentemente, maior acesso ao mercado de capitais, além de contribuir para a perenidade.
Do ponto de vista governamental, essas medidas são interessantes pois trazem de uma forma
generalizada a proteção para os acionistas, o que pode ser entendido como um incentivo pelo mercado
de ações.
Conforme breve histórico acerca do tema, é possível identificar que a GC ganhou destaque
após os escândalos envolvendo duas grandes empresas americanas. Na tentativa de abrandar a
desconfiança do mercado de capitais, o governo norte-americano lançou a SOX, que aos poucos,
11
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
conseguiu estabelecer o mercado. No caso do Brasil, ainda é muito cedo para ter-se a noção de quais
medidas o governo adotará.
Vale destacar que movimentos foram iniciados, tanto do lado do governo, através da criação do
Programa de Governança de Estatais (PGOVE), buscando o retorno da credibilidade do mercado,
alinhamento entre os stakeholders e aprimoramento das ferramentas de GC, quanto do lado da própria
Petrobras, a partir da criação de uma diretoria de Governança Corporativa, demonstrando que o tema
ganhou destaque na Companhia. Será necessário aguardar para verificar os primeiros resultados dessas
mudanças e que outras medidas as empresas e o governo adotarão.
3. REFERÊNCIAS
- ALMEIDA, Jorge Cândido. SOX e governança corporativa: conceitos básicos: curso de
Governança Corporativa, Reta de Chegada, nov.2014. Apostila.
- ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, Pascoal. Governança Corporativa – fundamento,
desenvolvimento e tendências. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
- BONOTTO, Pietro Vinicius. As fraudes contábeis da Enron e Worldcom e seus efeitos nos
Estados Unidos. 2010. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas).
Departamento de Ciências Contábeis e Atuarias. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto
Alegre, 2010.
BM&FBOVESPA.
Notícias.
São
Paulo,
2015.
Disponível
em
<http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/noticias/2015/BMFBOVESPA-anuncia-iniciativas-deaprimoramento-da-governanca-02-04-2015.aspx?tipoNoticia=1&idioma=pt-br>. Acesso em: 15 mar.
2015
- CADBURY, Adrian et al. The financial aspects of corporate governance. Londres,1992. 90 f.
Disponível em <http://www.ecgi.org/codes/documents/cadbury.pdf >. Acesso em: 10 mar. 2015.
- CARVALHO, Antônio Gledson. Governança corporativa no Brasil em perspectiva. Revista
de Administração. Vol. 37, nº 3, p. 19-32. São Paulo. Julho – Setembro 2001. Disponível em <
http://www.rausp.usp.br/busca/artigo.asp?num_artigo=1063>. Acesso em 16 abr.2015
- COSTAS, R. Entenda o que está em jogo na publicação do balanço da Petrobras. G1, São
Paulo, 20 abr.2015. Disponível em <www.g1.com.br/economia/negocios /noticia/2015/04/entenda-oque-esta-em-jogo-na-publicacao-do-balanco-da-petrobras.html> Acesso em: 20 abr. 2015
- GARCIA, Felix Arthur. Governança corporativa. 2005. 41 f. Monografia. Instituto de
Economia. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.
- GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ªed. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Relatório Anual 2014 –
Governança que cria valor: um processo de evolução. São Paulo, 2014. 81 f. Disponível em <
http://www.ibgc.org.br/userfiles/2014/files/IBGC_Relatorio_Anual_2014 .pdf >. Acesso em: 11 mar.
2015
- ______. Código das melhores práticas de governança corporativa. 4ª ed. São Paulo, 2009. 73
f. < http://www.ibgc.org.br/userfiles/files/codigo_final_4a. ed.pdf >. Acesso em: 11 mar. 2015
12
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
- JERÔNIMO, J. A hora das empreiteiras. Revista Isto É, São Paulo, p.44, 24 set. 2014.
- ______. Escândalo na Petrobras. Revista Isto É, São Paulo, matéria de capa, 15 out.. 2014,
p.38
- KPMG. Seção 404 da lei Sarbanes-Oxley: certificação dos controles internos pela
administração – Respostas às perguntas mais frequentes. São Paulo, 2006. 20f. Disponível em <
http://www.kpmg.com.br/publicacoes/advisory/ras/r_c/SOX_404_perguntas_frequentes
(2).pdf>.
Acesso em 14 abr.15
- MARQUES, Maria da Conceição da Costa. Aplicação dos princípios da governança
corporativa ao setor público. Revista de Administração Contemporânea – versão online. Vol. 11 nº 2.
Curitiba. Abril - Junho 2007. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo .php?pid=S141565552007000200002&script= sci_arttext&tlng=es >
- MELO, Maria Cecilia Alcântara de et al. A lei Sarbanes Oxley dentro do conceito de
governança corporativa. V Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Niterói, 2009. Disponível
em < http://www.excelenciaemgestao.org/Portals/2/documents/cneg5/anais/ T8_0152_0786.pdf>.
Acesso em: 13 abr.15
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Combate à corrupção: caso lava jato. Disponível em
<http://www.lavajato.mpf.mp.br/>. Acesso em: 16 abr. 2015
- ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(OCDE). Os princípios da OCDE sobre o governo das sociedades. Paris, 2004. Disponível em <
http://www.oecd.org/corporate/ca/corporategovernanceprinciples /33931148.pdf>. Acesso em: 14 abr.
2015
- QUELHAS, Filipe de Castro. Governança corporativa - uma análise do comportamento
organizacional das cooperativas. IX Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Niterói, 2013.
Disponível
em
<
http://www.excelenciaemgestao.org/Portals/2/
documents/cneg9/anais/T13_0619_3136.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2015
- REDAÇÃO CARTA CAPITAL. Perguntas e Respostas da Operação Lava Jato. Carta capital,
São Paulo, 17 nov. 2014. Disponível em <http://www.cartacapital.com.br/politica/perguntas-eresposta-da-operacao-lava-jato-5981.html>. Acesso em: 16 abr. 2015
- REDAÇÃO FOLHA DE SÃO PAULO. Entenda a operação lava jato, da Polícia Federal.
Folha
de
São
Paulo,
São
Paulo,
14
nov.
2015.
Disponível
em
<http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1548049-entenda-a-operacao-lava-jato-da-policiafederal.shtml>. Acesso em: 16 abr. 2015
- SEQUEIRA, C. D. O que o doleiro pode entregar? Revista Isto É, São Paulo, p.46, 10 out.
2014.
- ______. O doleiro e o tesoureiro do PT. Revista Isto É, São Paulo, p.54, 22 out. 2014.
- SEQUEIRA, C. D.; JERÔNIMO, J. A confissão das empreiteiras. Revista Isto É, São Paulo,
p.52, 22 out. 2014.
- SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da pesquisa e elaboração
de dissertação. 3ª ed. 2001. 121f. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção.
Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2001.
13
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
13 e 14 de agosto de 2015
- SILVEIRA, Alexandre Di Miceli da. Governança corporativa, desempenho e valor da
empresa no Brasil. 2002. 165 f. Dissertação (Mestrado em Administração). Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
14
Fly UP