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Rodolfo Figueiroa Lucena

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Rodolfo Figueiroa Lucena
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
RODOLFO FIGUEIROA LUCENA
ASSISTÊNCIA DA RELIGIÃO CATÓLICA E A
RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS
Campina Grande - PB
2011
RODOLFO FIGUEIROA LUCENA
ASSISTÊNCIA DA RELIGIÃO CATÓLICA E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS
CONDENADOS
Monografia apresentada ao Curso de Direito
da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB,
como requisito para a obtenção do grau de
Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms.
Ana Alice Ramos Tejo.
Campina Grande - PB
2011
FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB
L935a
Lucena, Rodolfo Figueiroa.
Assistência da religião católica e a ressocialização dos
condenados / Rodolfo Figueiroa Lucena. 2011.
46 f.
Digitado.
Trabalho Acadêmico Orientado (Graduação em Direito)
– Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências
Jurídicas, 2011.
“Orientação: Profa. Ma. Ana Alice Ramos Tejo
Salgado, Departamento de Direito Público”.
1. Direito penal I. Título.
21. ed. CDD 345
A Deus,
na pessoa de Sua representante legal,
Margarida, minha mãe.
AGRADECIMENTOS
A Deus
Senhor e criador, Vós sois nosso Deus, quero manifestar a Vós minha gratidão. Ainda
que meus louvores não Vos sejam necessários, Vós me concedeis o dom de Vos louvar. Eles
nada acrescentam ao que sois, mas me aproximam de Vós. Como um dia, na plenitude dos
tempos, amando o mundo de tal modo, Vós nos deste Vosso Filho único e Vos aproximaste
definitivamente sendo um entre nós homens, desejo pelo mesmo Jesus Cristo Vosso Filho e
Nosso Senhor, Vos render homenagens e louvores. Agradeço a vitória da conclusão deste
curso sabendo que toda ciência é vã se não vem de Vós e convicto de que sem Vossa ajuda,
nada poderia ter feito. Agradeço Senhor, porque como se não bastasse me ter dado a vida,
uma vida plena, Vós me deste o Vosso Espírito, de Sabedoria e Entendimento, deste-me
capacidades e talentos, concedeste-me força nos momentos difíceis, perseverança nas
adversidades e consolo nas aflições. Minha gratidão, Senhor, será traduzida na vida colocada
à serviço da humanidade e um dia enfim, quando tudo se cumprir possa ser digno de entrar
em Vossa presença, ó Justo Juiz, que amais o Direito e a Justiça!
À Virgem Maria
Minha Mãe, minha companheira. Ela me compreendeu desde o início e recebe neste
momento minha homenagem, devoção e afeto.
À minha família
Agradeço carinhosamente à minha família: Margarida minha mãe, Rafaela, minha
irmã, Genilson, meu pai e a todos os meus familiares, pelo amor gratuito e contínuo. Com eles
eu sou mais forte, vou mais longe...
Aos amigos
Agradeço aos meus amigos. Todos me são tão caros! A presença deles torna minha
vida mais leve. Seus nomes não podem ser escritos nesta página, pois já constam nas páginas
do meu coração e sendo assim, sempre os levarei. Agradeço especialmente aos que
colaboraram de alguma maneira com meu curso, com este trabalho e aos amigos de
caminhada espiritual do EJD.
À Professora Ana Alice Ramos Tejo Salgado
Agradeço à Professora Ana Alice pela sua atenção para comigo e com o desenvolver
deste trabalho, pelo seu acompanhamento e pela maestria com que conduz sua vida pessoal e
profissional.
Aos Professores e Funcionários da UEPB
Minha atenção e agradecimento a todos os professores do curso de Direito, que
contribuíram para a minha formação acadêmica, bem como a todos os funcionários da UEPB,
especialmente do CCJ, pela diligência no cumprimento de seus deveres.
À Igreja
Agradeço, na oportunidade da conclusão deste trabalho e consequentemente do curso
de Direito, à Igreja Católica, minha grande mestra. Ela tem ensinado a mim e à humanidade
em vinte séculos o que é mais precioso saber. Agradeço à Igreja como todo na pessoa de Dom
Jaime Vieira Rocha, bispo diocesano de Campina Grande e às Religiosas Damas da Instrução
Cristã.
Aos colegas concluintes
Agradeço a companhia no correr desses anos, especialmente aos mais próximos que
me fizeram entender que por mais que custe, sempre tem um fim e quando chega o fim, ele é
apenas o começo. Avante!
O Senhor é minha luz e minha salvação,
a quem temerei?
O Senhor é o protetor de minha vida,
de quem terei medo?
Salmo 26, 1.
RESUMO
As várias teorias sobre a finalidade da pena, ao longo dos séculos, tentaram justificar sua
aplicação, bem como encontrar sua melhor utilidade. Alguns justificam a pena como um mal
justo, pelo mal injusto do crime cometido, ou seja, uma retribuição. Outros vêem na pena uma
oportunidade que o Estado tem de demonstrar à sociedade o seu poder e a força das leis, que
sendo descumpridas geram uma sanção, é a teoria preventiva, a fim de que aquele que
cometeu o delito não repita e sua sanção sirva de exemplo para que os outros não transgridam
as normas. Há também as teorias que unificam as duas primeiras, vendo a pena como uma
punição pelo crime cometido e ao mesmo tempo instrumento de prevenção para que outros
delitos não aconteçam. Essa teoria mista ou unificadora é a adotada pelo Código Penal do
Brasil. A partir da análise das teorias da finalidade das penas, lança-se um olhar para o
sistema carcerário brasileiro, visto que a pena privativa de liberdade é a mais utilizada e mais
radical de todas. O cotidiano prova que a realidade carcerária está longe de ajudar no objetivo
de ressocializar os presos: superlotação, condições precárias de higiene, alimentação
inadequada entre muitos outros direitos básicos dos condenados que são desprezados pelo
poder público. A Constituição Brasileira e a Lei 7.210/84 garantem assistência religiosa aos
presos, por serem os direitos à liberdade de crença e de culto invioláveis e também por
acreditarem, os legisladores que a religião contribui com a finalidade ressocializadora da
pena. Pergunta-se: o trabalho da religião católica contribui na ressocialização dos
condenados? Percebemos, através do estudo sobre a Pastoral Carcerária, da Igreja Católica, a
grande assistência que a religião tem dado aos presos no sentido não só de evangelização, mas
acompanhamento, valorização de cada preso como ser humano, sujeito de direitos e deveres,
resgate da dignidade, denunciando e fiscalizando as ações das administrações penitenciárias e
dos governos; e como consequencia, a reinserção na sociedade após o cumprimento da pena.
Objetiva-se com o trabalho verificar se a Igreja, em seus trabalhos pastorais contribui para
uma reinserção plena do condenado na sociedade. Somente trabalho da Igreja dentro dos
presídios não é suficiente para a ressocialização dos condenados, pois a assistência religiosa é
apenas uma das garantias para se alcançar esse fim, no entanto, por seus objetivos, ideais e
missão cumprida com afinco, baseada nos ensinamentos de Jesus Cristo, tem dado grande
contribuição ao Estado.
Palavras-Chaves: Pena. Ressocialização. Assistência religiosa.
ABSTRACT
Many theories about the penalty finality, through the centuries, tried to justify their
application, and also find its better utility. Some people justify penalty as a fair evil, for the
unfair evil of the committed crime, such as, retribution. Some others see the penalty as an
opportunity that the State has to demonstrate to the society his power and the laws’ strength,
that, being disobeyed generate a sanction, it’s the preventive theory, intending to make the
person who committed the crime do not repeat and its sanction will act as example for the
others to don’t violate the rules. There’s also the theories that unify the too first ones, seeing
the penalty as a punishment for the committed crime and, at the same time, an instrument of
prevention to the others crimes don’t happen. This theory mixed or unifier is adopted by the
Penal Code of Brazil. From the analysis of the penalty finality theories, it’s taken a look as the
imprisonment Brazilian system, once the private of liberty penalty is the most utilized and the
most radical of all. The quotidian shows that the imprisonment reality is far from helping at
the objective of resocialize the prisoners: overcrowding, low hygiene conditions,
inappropriate alimentation, and others basic rights of the prisoners are despised by the public
power. The Brazilian Constitution and the Law 7.210/84 guarantee religious assistance to
prisoners, once being the rights to liberty of credence and cult inviolable and also because the
legislators believe religion contributes with the resocializing finality of the penalty. It’s asked:
the work of the catholic religion contributes with the resocialization of the prisoners? It’s
noticed, with a study about the Imprisonment Pastoral, of the Catholic Church, the big
assistance that religion has given to prisoners not only in evangelizations, but also in
accompaniment, valorizing each prisoner as a human being, man of rights and duties, rescuing
the dignity, accusing and invigilating the acts of the penitentiary administrations and the
governments; and as a consequence, the reinsertion in the society after the compliment of the
penalty. It’s intended with this paper to verify if Church, in the pastorals works contributes to
a full reinsertion of the condemned in the society. Only the Church work inside the presidios
is not enough for a resocialization of the prisoners, because the religious assistance is only
one of the guaranties to reach this finality, however, on their objectives, ideals and missions
accomplished with stubbornness, based on the lessons of Jesus Christ, has given great
contribution to the State.
Key-words: Penalty. Resocialization. Religious assistance.
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 10
2
TEORIAS DA FINALIDADE DA PENA .................................................................. 13
2.1 TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVAS .......................................................... 14
2.2 TEORIAS RELATIVAS OU PREVENTIVAS ............................................................. 17
2.2.1 Prevenção Geral ............................................................................................................ 17
2.2.2 Prevenção Especial ....................................................................................................... 19
2.3 TEORIAS MISTAS OU UNIFICADORAS .................................................................. 20
3
O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A LEI 7.210/84 ............................. 22
3.1 O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ..................................................................... 22
3.2 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL ................................................................................... 25
3.3 FATORES DA REINCIDÊNCIA DE CRIMES OU DA NÃO
RESSOCIALIZAÇÃO ................................................................................................... 27
4
A CONTRIBUIÇÃO DA RELIGIÃO CATÓLICA PARA A
RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO ............................................................... 32
4.1 DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA .................................................................... 32
4.2 MOTIVAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA PARA O TRABALHO COM OS
PRESOS ......................................................................................................................... 33
4.3 OBJETIVOS E IDEAIS DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA
PRISÃO ................................................................................................................................37
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 42
REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 44
10
1 INTRODUÇÃO
Ao longo dos séculos, os estudiosos do Direito Penal buscaram uma justificativa para
as penas. Algumas teorias foram desenvolvidas com esse escopo. As teorias retributivas,
dizem que a pena se justifica como uma retribuição pelo mal causado. Essas teorias têm
origem no Estado absolutista onde o soberano estava intimamente ligado à ideia de Deus,
portanto um crime contra o Estado e seu governo era tido como um pecado pelo qual o
infrator deveria se purificar.
Com o advento do iluminismo, o pensamento de que os crimes cometidos eram uma
afronta a Deus, passou a dar lugar à ideia de que quem cometia um delito agia contra a
sociedade e o ordenamento jurídico. Associado a isso, partidários de penas mais brandas e
menos violentas passaram a justificar a pena com as teorias preventivas, que entendem que a
pena não seria um castigo, mas um exemplo para ser dado à sociedade e ao autor do crime,
com o objetivo de evitar novos delitos.
Na tentativa de colher o que há de melhor nas duas teorias, doutrinadores formaram as
teorias mistas ou unificadoras, afirmando que as penas servem para retribuir o mal causado,
como também servem de exemplo de como o Estado pode punir os que transgredirem o
ordenamento jurídico, a fim de evitar novos crimes. O sistema penal brasileiro adotou essa
teoria mista.
A Constituição Federal de 1988 e a lei 7.210/84, Lei de Execução Penal, prevêem que
a pena privativa de liberdade deve ter como escopo final a ressocialização do indivíduo e
apresentam garantias para os presos na cadeia. Dentre essas garantias está a assistência
religiosa.
Fazendo uma análise no sistema prisional brasileiro, sobretudo a partir do relatório
final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, conhecida como CPI
do Sistema Carcerário, de 2009, também dos constantes noticiários veiculados pelos sistemas
de comunicação, percebemos que a realidade penitenciária brasileira está longe de atender às
mínimas exigências que faz a Carta Magna no que tange a dignidade da pessoa humana e as
da Lei de Execução Penal quanto às assistências que os presos têm direito.
A realidade dos presídios em geral é de superlotação, condições precárias de higiene,
alimentação e infra-estrutura inadequadas, crimes se multiplicando dentro dos cárceres,
sobretudo o crime organizado que comanda atividades de dentro das cadeias, rebeliões, uso e
tráfico de drogas e ainda o não cumprimento das garantias e direitos dos presos, por parte das
11
administrações penitenciárias. Tudo isso forma um conjunto de fatores que impedem ou
dificultam o objetivo de ressocializar os condenados.
Dentre às assistências ao preso previstas pela lei 7.210/84, a assistência religiosa surge
como mais uma alternativa, na grande concentração de esforços para minimizar a dura
realidade prisional e atingir o objetivo de reintegrar os presos, após o cumprimento da pena,
na vida saudável em sociedade.
O trabalho da religião Católica, ao longo dos séculos, baseado nos ensinamentos de
Jesus Cristo, abrange o acompanhamento dos encarcerados com a mesma finalidade das leis
do Estado: ressocializar. A Pastoral Carcerária, organização da Comissão Nacional dos Bispos
do Brasil, desenvolve não só a evangelização nos presídios, mas também busca proporcionar
uma integração harmônica do condenado, conforme pede o artigo 1º da lei 7.210/84.
Buscamos no desenvolver deste trabalho, investigar a influência e a atuação da
religião Católica no objetivo de reinserção social dos condenados a partir da análise de seus
objetivos e ideais. Diante disso pergunta-se: qual a contribuição da atividade da religião
Católica nos presídios durante a execução da pena privativa de liberdade?
A escolha do tema foi realizada em virtude da necessidade de se verificar diante da
finalidade ressocializadora da pena e frente ao direito de assistência religiosa dos condenados,
o papel e a contribuição da religião católica durante a execução da pena privativa de
liberdade. Objetiva-se neste trabalho verificar se assistência religiosa da Igreja Católica
contribui na ressocialização dos condenados, se a atividade pastoral da religião Católica nos
cárceres, sua assistência, catequese, princípios e valores, auxiliam na reinserção social dos
condenados.
O referencial teórico com base legal e doutrinária para este trabalho consiste no artigo
5º, incisos III, VII e VIII, da Constituição Federal do Brasil; no artigo 59 do Código Penal; na
Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); bem como na doutrina penal
brasileira moderna.
Analisaremos estudos e trabalhos desenvolvidos sobre as finalidades das penas, a
ressocialização e a assistência religiosos, documentos da CNBB sobre Pastoral Carcerária e
outros artigos sobre o trabalho voluntário dessa organização religiosa nos presídios.
Este estudo possui relevância acadêmica, uma vez que o sistema jurídico brasileiro se
propõe a um fim, com a aplicação das penas e constata-se que não se tem alcançado, sendo,
portanto, aberta a discussão sobre as finalidades da pena e os meios para chegar a esses
objetivos. Também importa para o meio científico, acadêmico e social, perceber o trabalho
12
desenvolvido pela Igreja Católica, com a Pastoral Carcerária nos presídios e sua participação
no ideal de ressocializar os condenados.
O presente trabalho possui como metodologia um enfoque teórico-bibliográfico,
descritivo e exploratório, analisando-se os ensinamentos doutrinários existentes sobre o tema,
apreciando as normas citadas, sobretudo as que garantem o acesso da assistência religiosa aos
condenados, os objetivos e forma de trabalho da Pastoral Carcerária.
O trabalho justifica-se pelas reflexões e estudos realizados acerca das finalidades das
penas, especificamente na teoria da prevenção especial e pelo enfoque no valoroso trabalho
prestado pela Igreja Católica em colaborar no acompanhamento dos condenados com o intuito
de reinseri-los na sociedade de maneira harmônica e saudável.
13
2 TEORIAS DA FINALIDADE DA PENA
A palavra pena vem do latim poena que, por sua vez, deriva do grego poene, que quer
dizer: expiação, punição, sofrimento.
A pena, além do efeito intimidativo por meio dos castigos impostos ao criminoso, de
sua segregação do meio social e da família, traz em seu bojo, como essencial, a preocupação
que o Estado deve ter em dispensar ao preso a atenção especial, para ajudá-lo a refletir sobre o
delito cometido e dar-lhe condições que possam torná-lo útil.
A origem da pena e do Direito Penal se coincidem, em virtude da necessidade de
existirem sanções penais em todas as épocas e culturas. O Estado usa o Direito Penal, isto é,
as penas, para facilitar e regulamentar a convivência dos homens em sociedade. Mesmo
existindo outras formas de controle social, o Estado vale-se da pena para proteger eventuais
lesões a determinados bens jurídicos. A função do Direito Penal depende da função que se
atribui à pena e à medida de segurança, como meios mais característicos de intervenção do
Direito Penal.
É quase unânime na ciência do Direito Penal a afirmação de que a pena justifica-se por
sua necessidade. Acredita-se que sem a pena não seria possível a convivência na sociedade de
nossos dias.
Fazendo uma breve retrospectiva histórica, pode-se comentar que as penas e os
castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em face de
um sentido maior de humanização, passando das penas violentas e de torturas, para penas com
um objeto claro que não só a vingança pelo mal cometido. Conforme Michel Foucault (2009),
“é preciso que a justiça criminal puna em vez de se vingar”.
Cesar Bonessana, Marquês de Beccaria (1738-1794), publica em 1764 sua famosa
obra Dei Delitti e delle Pene, inspirado nas ideias defendidas por Montesquieu, Rousseau,
Voltaire e Locke. A organização dos pensamentos de Beccaria marca o início ao Direito Penal
moderno e a partir de então, as penas desumanas e degradantes do primitivo sistema punitivo,
cederam seu espaço para outras, com senso mais humanitário, cuja finalidade é a recuperação
do delinqüente. Desta forma, as penas corporais foram substituídas pelas penas privativas de
liberdade, persistindo este objetivo de humanização das penas, ainda nos dias de hoje.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites, quando no artigo 84,
inciso XIX, proibiu a aplicação de penas que ofendessem a dignidade da pessoa humana, à
exemplo das de prisão perpétua, trabalhos forçados, de banimento, penas cruéis e de morte
(salvo em caso de guerra declarada).
14
O Estado precisa, levando em consideração os exemplos negativos do passado, limitar
o jus puniendi, que, embora um direito, exige a garantia dos direitos da sociedade. Sobre isso,
Foucault (2004, p. 77) afirma: “o que se precisa moderar e calcular são os efeitos de retorno
do castigo sobre a instância que pune e o poder que ela pretende exercer.”
Beccaria (2002), supracitado, influenciou, a partir de sua famosa obra, legislações de
todo o mundo com argumentos sobre a proporcionalidade das penas e dos delitos:
Não é necessário que as penas sejam cruéis para serem dissuasórias. Basta que sejam
certas. O que constitui uma razão (aliás, a razão principal) para não se cometer o
delito não é tanto a severidade da pena quanto a certeza de que será de algum modo
punido. (BECCARIA, 2002, p. 139).
Sobretudo após a II Guerra Mundial, o Ocidente preocupou-se mais com dignidade
humana, também dos que são condenados, com sua integridade física e mental e com
condições básicas para a vida, princípios extraídos principalmente da Declaração Universal
dos Direitos do Homem, de 10 de dezembro de 1948.
Quanto à pena de prisão, teve sua origem nos mosteiros da Idade Média e sofreu
modificações de toda espécie ao longo da história, buscando a garantia da segurança. Na
prisão, o Estado tenta realizar durante o cumprimento da pena, tudo quanto deveria ter
propiciado ao cidadão, em época oportuna e não o fez.
A Igreja Católica chamava de penitenciária a clausura onde se recolhiam os pecadores
arrependidos para cumprirem penitência, refletirem sobre o erro praticado e abominá-lo. Daí a
origem do termo penitenciária, empregado para denominar estabelecimentos penais de maior
porte.
Em nosso ordenamento jurídico vigente a pena possui finalidade dupla: punitiva e
recuperativa. Dispõe o artigo 1º da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 (lei de execução
penal), que “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão
criminal e proporcionar condição para a harmônica integração social do condenado e do
internado.” Esta lei trata de modo amplo, da execução das penas e das medidas de segurança
privativas de liberdade.
Muitas teorias visam justificar ou explicar a pena e sua finalidade, no entanto,
verificamos que nenhuma, sozinha alcança o ideal. Iremos explanar a seguir um pouco sobre
as teorias absolutas ou retributivas, relativas ou preventivas e mistas ou unificadoras.
2.1 TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVAS
As teorias absolutas, ou também chamadas de retributivas, buscam como fica claro
15
pelo nome, uma justa retribuição pelo mal cometido. Trata-se de uma retribuição justa pelo
mal injusto, causado pelo delinqüente, uma expiação pelo ato cometido.
Essas teorias têm origem no Estado absolutista e enxergam na pena um fim em si
mesma, desvinculado qualquer efeito social; a pena seria uma compensação. Os seus
defensores preconizam o ideal de proporcionalidade entre o delito e a pena, no entanto, nem
sempre, este fundamento é o mais adequado para melhor solução.
No absolutismo, teologia e política, o soberano e Deus, estavam intimamente ligados,
portanto o mal cometido à sociedade era tido como um pecado contra o próprio Deus, daí o
sentido da pena como expiação. Com a queda do absolutismo e o surgimento do Estado
burguês, liberal, a pena passa por uma fase de laicização e começa a ser concebida como a
retribuição à perturbação da ordem jurídica adotada pelos homens e consagrada pelas leis, a
retribuição seria uma maneira de restaurar a ordem jurídica interrompida.
Destacam-se tradicionalmente como defensores das teorias absolutas da pena Carrara,
Petrocelli, Maggiore e Bettiol, italianos, Binding, Maurach, Welzel e Mezger, alemães, mas,
sobretudo Kant e Hegel, também da Alemanha, que expressaram seus pensamentos nas
famosas obras jurídico-penais: A metafísica dos costumes e Princípios da Filosofia do Direito,
respectivamente.
Segundo Kant (2003, p. 61 apud BITENCOURT, 2010, p. 101), quem não cumpre as
disposições legais não é digno do direito de cidadania. Ele entendia a lei como um
“imperativo categórico”, ou seja, como um mandamento que “representasse uma ação em si
mesma, sem referência a nenhum outro fim, como objetivamente necessária.”
O filósofo apresenta um raciocínio de que o homem não é algo que possa ser usado
como meio, mas em todas as ações ele tem o fim em si mesmo, portanto, querer que o direito
de castigar um homem sirva para utilidade social não seria eticamente permitido.
A pena jurídica – poena forensis - não pode nunca ser aplicada como um simples
meio de procurar outro bem, nem em benefício do culpado ou da sociedade; mas
deve sempre ser contra o culpado pela simples razão de haver delinquido: porque
jamais um homem pode ser tomado como instrumento dos desígnios de outro, nem
ser contado no número das coisas como objeto de direito real. (KANT, 2003, p. 167
apud BITENCOURT, 2010, p. 103, grifo do autor).
O famoso exemplo da ilha, de Kant, exemplifica de modo claro as teorias absolutas,
para as quais a pena dever ser aplicada somente porque houve infringência da lei:
Se a sociedade civil resolver autodissolver-se, com a concordância de todos os seus
cidadãos, mesmo assim, caso esta sociedade habitar uma ilha e resolver abandoná-la
espalhando-se pelo mundo, o último assassino condenado e preso teria que ser
executado, antes do abandono final da ilha pelo último membro do povo. Isto deverá
assim acontecer para que cada um receba a punição equivalente aos seus atos e a
dívida de sangue não permaneça vinculada ao povo. (KANT, 2003, p. 176 apud
BITENCOURT, 2010, p. 103).
16
Em síntese, Kant entende que o réu deve ser castigado apenas por ter delinqüido, não
estabelece nenhuma consideração sobre a utilidade da pena para ele ou para a sociedade,
retirando toda e qualquer função preventiva - especial ou geral - da pena. A aplicação da pena
decorre da simples infringência da lei penal, isto é, da simples prática do delito.
Hegel também é partidário de uma teoria retributiva, a partir de uma fundamentação
mais jurídica em que a pena é justificada à medida que tenta restabelecer a vontade geral,
representada no ordenamento jurídico que foi violado pelo delinquente, ou seja, o
restabelecimento da ordem externa da sociedade.
A tese de Hegel resume-se na conhecida frase: “A pena é a negação da negação do
Direito.” Tendo a vontade geral sido expressa na organização jurídica, um crime cometido, ou
seja, uma violação à ordem do Direito seria uma negação da vontade geral, que só seria
restabelecida por uma negação desse ato, qual seja, a pena. Para o filósofo, a pena não seria
simplesmente um prejuízo àquele que cometeu outro prejuízo à sociedade, isto seria
irracional, mas sim um restabelecimento do Direito que foi quebrado pela ação delituosa.
Cezar Roberto Bitencourt explica em outras palavras:
Na ideia hegeliana de Direito Penal, é evidente a aplicação de seu método dialético,
tanto que podemos dizer, neste caso, que a “tese” está representada pela vontade
geral, ou, se preferir, pela ordem jurídica; a “antítese” resume-se no delito como a
negação do mencionado ordenamento jurídico, e, por último, a “síntese” vem a ser a
negação da negação, ou seja, a pena como castigo do delito. (BITENCOURT, 2010,
p. 104).
Essas são as duas correntes mais influentes das teorias absolutas ou retribucionistas,
embora existam pensamentos de outros autores, já citados, na mesma linhagem, tais como
Carrara (a pena é conseqüência do desejo de reação em face da violação do direito), Binding
(a pena como retribuição do mal por outro mal), Mezger (irrogação de mal que se adapta à
gravidade do fato cometido contra a ordem jurídica), Wezel (retribuição justa ao valor dos
atos praticados, em que se afirma um juízo ético-social, sendo tolerada como expiação justa
de um ato injusto).
A pena como retribuição esgota o seu sentido no mal que se faz sofrer ao delinqüente
como compensação ou expiação do ato cometido e não para evitar novas prática semelhantes.
Assim, é uma doutrina puramente social-negativa que acaba por se revelar estranha a qualquer
tentativa de ressocialização do criminoso e de restauração da paz jurídica da comunidade
afetada pelo crime.
Difícil, portanto de imaginar qualquer atuação preventiva e controle do fenômeno da
criminalidade a partir dessas teorias.
17
2.2 TEORIAS RELATIVAS OU PREVENTIVAS
Para as teorias relativas ou preventivas, a razão de ser da pena está na segurança
social, servindo como instrumento de prevenção do crime. A pena não visa retribuir o fato
delitivo cometido, mas prevenir novas práticas. Esse objetivo é uma utilidade à sociedade, o
criminoso deve ser submetido a uma pena que lhe oriente a permitir reingresso na vida social.
Como ensina Mir Puig (2007, p. 63) “trata-se de uma função utilitária, que não se funda nos
postulados religiosos, morais ou mesmo idealistas, mas na consideração de que a pena é
necessária para a manutenção de determinados bens sociais.”
As ideias mais antigas das teorias relativas dizem que nenhuma pessoa responsável
castiga pelo mal cometido, mas sim para que não volte a pecar. A coação psicológica funciona
como uma constante ameaça, feita através da edição de leis penais duras, porém para surtir o
efeito almejado, deverá passar sempre pelo efetivo cumprimento.
As teorias preventivas, à semelhança das retributivas, vêem na pena um mal
necessário, no entanto, essas para realização da justiça, aquelas, para prevenir o quanto
possível a prática de novos atos delitivos. Enquanto a retribuição visa o passado, a prevenção
visa o futuro.
Os críticos dessas teorias apresentam como argumento que a dignidade humana seria
ofendida na medida em que o homem fosse usado com uma intenção social, pois aplicando
penas a um ser humano para fins utilitários, elas transformariam a pessoa em objeto, dela se
servindo. Outro argumento na mesma linha é que justificando a necessidade da pena para a
redução da violência e a prática de novos delitos, não existiria limites ao poder do Estado,
com uma tendência sempre crescente de castigar de maneira tão dura quanto possível.
2.2.1 Prevenção Geral
A teoria preventiva geral, desdobramento das teorias relativas ou preventivas e
resultado do período do iluminismo, está direcionada aos cidadãos como um todo. Ela, por
sua vez, desdobra-se ainda em positiva e negativa, no sentido de que a ameaça da pena, sua
imposição e execução, intimide os delinquentes em potencial (prevenção geral negativa) e,
por outro lado, sirva para fortalecer a consciência jurídica dos cidadãos, sua confiança e fé no
Direito e na justiça (prevenção geral positiva), é a funcionalidade do direito penal ao sistema
social.
Para a teoria da prevenção geral, a ameaça da pena produz nos indivíduos uma espécie
18
de motivação para não cometer delitos. Foucault (2004, p. 49) diz: “as pessoas não só tem que
saber, mas também ver com seus próprios olhos. Porque é necessário que tenham medo; mas
também porque devem ser testemunhas e garantias da punição.”
Um dos grandes defensores da teoria preventiva geral foi o Marquês de Beccaria,
citado no início deste capítulo. Ele tinha uma concepção utilitarista da pena. Procurava um
exemplo para o futuro, não uma vingança pelo passado, celebrizando a máxima de que “é
melhor prevenir delitos que castigá-los.” Defendia a proporcionalidade da pena e a sua
humanização. O objetivo preventivo geral, segundo Beccaria, não precisava ser obtido através
do terror, como tradicionalmente se fazia, mas com a eficácia e certeza da punição. Não
admitia a vingança como fundamento do ius puniendi. Podemos confirmar essas ideias com
um trecho do autor:
Os berros de um desgraçado nas torturas poderão tirar do seio do passado, que não
retorna mais, uma ação já praticada? Não. Os castigos têm por finalidade única
obstar o culpado de tornar-se futuramente prejudicial à sociedade e afastar os seus
patrícios do caminho do crime. (BECCARIA, 1983, p. 43).
O mesmo pensador acreditava que a pena capital (pena de morte) não seria tão eficaz
na prevenção geral quanto às penas de prisão. As primeiras por serem momentâneas gerariam
uma intimidação igualmente momentânea:
O espetáculo atroz, porém momentâneo, da morte de um criminoso, é freio menos
poderoso para o crime, do que o exemplo de um homem a quem se tira a sua
liberdade, que fica até certo ponto como uma besta de carga e que paga com
trabalhos penosos o prejuízo que causou à sociedade. Essa íntima reflexão do
espectador: “Se eu praticasse um delito, estaria toda a minha existência condenada a
essa miserável condição – essa ideia tétrica causaria mais assombro aos espíritos de
que o terror da morte, que se entrevê apenas um momento numa obscura distância
que diminui o seu horror. (BECCARIA, 1983, p. 46).
Um contemporâneo de Beccaria e do mesmo modo defensor da teoria da prevenção
geral, foi Jeremy Bentham (1738-1794), que dedicou parte de sua vida ao desenvolvimento da
penalogia, buscando sempre modelos punitivos em harmonia com a dignidade humana,
vigilância, controle e reforma do condenado, ensinando que o castigo em que o réu padece é
um painel que todo homem pode ver o retrato do que lhe teria acontecido, se incorresse no
mesmo crime. Este é o fim principal das penas, é o escudo com que elas se defendem.
Sobre o efeito intimidatório, ensina-nos Zaffaroni (2002, p. 86) que a pena se distingue
das outras sanções jurídicas porque procura conseguir, de forma direta e imediata, que o autor
não cometa novos delitos, enquanto as restantes sanções têm uma finalidade primordialmente
ressarcitória ou reparadora.
A prevenção geral fundamenta-se em duas ideias básicas: a ideia da intimidação, ou da
utilização do medo, e a ponderação da racionalidade do homem. Uma das críticas a essa teoria
19
é que ela não leva em conta um aspecto importante da psicologia do delinquente que é a sua
confiança em não ser descoberto, fator que em alguns casos pode ser mais decisivo que o
medo de ser pego.
2.2.2 Prevenção Especial
A prevenção especial ou individual caracteriza-se pela atuação sobre o autor do crime,
sobre o apenado, para que este não volte a delinqüir. Não busca a intimidação do grupo social,
nem a retribuição do fato praticado, mas aquele indivíduo que já delinqüiu para que não volte
a transgredir normas. Aqui, tal como a prevenção geral, também se verifica intimidação. No
entanto, a pena já não é mais uma abstração, mas uma realidade para o próprio condenado.
Para estas doutrinas prevalece a ideia de que a pena é um instrumento de atuação
preventiva sobre a pessoa do delinquente, com o fim de evitar que no futuro ele cometa novos
crimes. Funda-se na ideia de prevenção da reincidência atuando sobre o indivíduo apenado.
Promove-se também a prevenção especial através da separação do condenado, buscando uma
função imediata de segurança com o isolamento do agente.
A teoria preventiva especial está direcionada ao delinqüente concreto castigado com
uma pena e tem essa como um instrumento de atuação preventivo sobre a pessoa do
delinqüente, com o fim de evitar que, no futuro ele cometa novos crimes. Deste modo, trata-se
de uma finalidade de prevenção da reincidência. Essa teoria não busca retribuir o fato
passado, mas justificar a pena com o fim de prevenir novos delitos do autor, diferenciando-se,
portanto da prevenção geral, no sentido de que o fato não se dirige a coletividade, mas a uma
pessoa determinada que é o sujeito delinqüente. Assim, a pretensão desta teoria é evitar que
aquele que delinqüiu reincida.
A teoria da prevenção especial parte da consideração que o autor de um delito é
portador de um desvio social que demanda uma correção. A correção que compete à
pena como função está relacionada às diferentes características pessoais dos sujeitos.
Haverá, então, distintos momentos de reagir. (BUSATO, 2003, p. 221).
Junto à teoria da Nova Defesa Social, na França, de Marc Ancel, o pensador que
prevalece nessa teoria é o alemão Von Liszt, que ensina que a necessidade de pena mede-se
com critérios preventivos especiais, segundo os quais a aplicação da pena obedece a uma ideia
de ressocialização e reeducação do delinquente, à intimidação daqueles que não necessitem
ressocializar-se e também para neutralizar os incorrigíveis. Bitencourt (2010, p. 110) sintetiza
essa tese em três palavras: intimidação, correção e inocuização.
Em relação à prevenção especial também temos uma subdivisão em positiva e
20
negativa: prevenção especial positiva: quando a pena dirige-se ao infrator, buscando
reintegrá-lo à sociedade, trata-se da ressocialização (um dos objetos do presente trabalho); e
prevenção especial negativa: quando a pena dirige-se ao infrator, visando sua neutralização,
ou inocuização.
A prevenção especial, como um postulado da moderna política criminal, se calcará
numa intervenção penal que vise a ressocialização do homem, para tanto, moldando a
aplicação às suas peculiaridades. Na ótica de seus cultores, a função da pena é servir de
instrumento de defesa social, ou seja, deverá se incumbir a pena de proteger a sociedade, para
tanto, servindo de meio de contenção daqueles que ofendem as leis penais. A pena se
transmuta de castigo e passa a ser tratamento, que objetiva promover a adaptação social do
criminoso, uma atuação sobre o autor.
A prevenção especial positiva advoga por uma pena dirigida ao tratamento próprio do
delinquente, fundada no princípio da ressocialização e que deve ser feita com marcante
interdisciplinaridade, visando a recuperação do condenado, existindo um maior respeito ao
princípio da dignidade humana, por mais perigoso que seja o condenado.
Uma das críticas feitas a essa teoria é quanto aos casos de crimes mais graves ou raros,
que não existisse perigo de repetição, situação em que, não havendo possibilidade de
reeducação ou ressocialização, os autores ficariam impunes.
2.3 TEORIAS MISTAS OU UNIFICADORAS
As teorias mistas ou unificadoras, como o nome sugere, tendem a agrupar em um
único conceito o que há de melhor em cada teoria sobre os fins da pena e se revelam como
alternativa de correção de equívocos das teorias retribucionistas e preventivas sendo,
inclusive, adotadas por algumas legislações penais, a exemplo da brasileira.
O iniciador dessas teorias foi o alemão Merkel, no começo do século XX e desde
então tem sido a mais utilizada, pois se entende que as teorias estudadas são diferentes
aspectos de um mesmo fenômeno que é a pena, daí a necessidade de unificar.
Podemos classificar essas teorias em aditivas ou dialéticas. Nas aditivas as várias
finalidades da pena são apenas somadas e tidas como parte de um conjunto. Nas dialéticas,
mesmo reconhecendo a existência de mais de uma finalidade para a pena, existe uma ordem a
seguir, um ponto de limitação da atuação do aplicador.
Zaffaroni (2003, p. 140) não concorda com as teorias unificadoras, pois, afirma que
além de incoerentes sob o plano da construção teórica, se revelam mais autoritárias que as
21
teorias monistas e configuram a “entrega do direito penal à arbitrariedade e conseqüente
renúncia à sua função mais importante: a solução do conflito jurídico-penal.” Consoante esse
pensamento, Claus Roxin ensina:
A intenção de sanar os defeitos das teorias puras, justapondo simplesmente três
concepções distintas, tem forçosamente de fracassar, e a razão é que a simples
adição não só destrói a lógica imanente à concepção, como também aumenta o
âmbito de aplicação da pena, que se converte assim em meio de reação apto a
qualquer emprego. Os efeitos de cada teoria não se suprimem entre si,
absolutamente, mas, ao contrário, se multiplicam. (ROXIN, 1997, p. 26).
Observando a doutrina brasileira no que diz respeito às finalidades da pena,
percebemos que se adotou a teoria mista ou unificadora. Os doutrinadores observam que a
interpretação do art. 59 do CP é padronizada no sentido da adoção de uma teoria mista
aditiva, em que não existe a prevalência de um determinado fator. Ou seja, não existe
prevalência da retribuição, nem da prevenção, porque tais fatores coexistem, somando-se, sem
que exista uma hierarquia.
O artigo 59 do Código Penal assumiu expressamente um duplo sentido para a pena:
retribuição e prevenção. Diz textualmente: “O juiz, atendendo à culpabilidade [...]
estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime:
as penas aplicáveis dentre as cominadas [...]”
O artigo 1º da lei de execução penal, por sua vez, sublinha que “A execução penal tem
por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições
para a harmônica integração social do condenado ou do internado.”
22
3 O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A LEI 7.210/84
A pena de prisão nasce no século XVIII, do chamado direito de punir (ius puniend). A
titularidade da punição passa, portanto, do divino ou sobrenatural, como era tido na
antiguidade, ou apenas da vítima ou de seus familiares para o interesse do Estado.
Com o iluminismo surgiu a ideia de privar da liberdade o infrator criminal, momento
em que se manifesta um ideal de humanidade e que os direitos fundamentais do homem
começam a ser invocados, visando diminuir a tortura e penas cruéis e acreditando que esse
poderia ser um meio adequado para conseguir a reforma do delinquente.
Também ensina Bitencourt (2010, p. 128) que a prisão surge com as casas de correção
inglesas e holandesas, cujo objetivo não era humanitário e idealista, mas pela necessidade de
um instrumento de submissão do delinquente ao novo regime que emergia, o capitalismo,
servindo também para controle de salários e coação dos trabalhadores, afim de que não
apresentassem alguma resistência, pois os que eram submetidos às casas de correção em
condições degradantes, preferiam trabalhar livremente por salários irrisórios do que cumprir
novamente um período de reclusão.
Portanto, associando os ideais iluministas contras as penas cruéis e corporais, à força
política do Estado diante da necessidade capitalista de se criar um mercado de trabalho menos
oneroso e mais lucrativo, surge a prisão.
3.1 O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Uma das primeiras prisões brasileiras foi construída em 1850, denominada Casa de
Correição da Corte, no Rio de Janeiro e determinava, dentre outras coisas, o silêncio absoluto
e utilizava o trabalho como forma de extrair o máximo do tempo e das forças dos condenados,
obrigando-os a bons hábitos, corte completo dos cabelos, uso de roupa listrada, açoites e
acorrentamentos em caso de desobediência.
Tanto a reforma da parte geral do Código Penal Brasileiro em 1984, quanto a lei que
seguia a reforma, Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), sob o comando do Ministro
Francisco de Assis Toledo, trouxeram importantes mudanças para o ordenamento jurídico
pátrio, apesar de ter acontecido ainda no governo militar, visando a redução dos índices de
criminalidade e a revisão do tratamento penitenciário, conforme o n.º 5 da Exposição de
Motivos da Lei n.º 7.209/84:
23
Apesar desses inegáveis aperfeiçoamentos (refere-se às leis que antecedem a
reforma), a legislação penal continua inadequada às exigências da sociedade
brasileira. A pressão dos índices de criminalidade e suas novas espécies, a
constância da medida repressiva como resposta básica ao delito, a rejeição social dos
apenados e seus reflexos no incremento da reincidência, a sofisticação tecnológica,
que altera a fisionomia da criminalidade contemporânea, são fatores que exigem o
aprimoramento dos instrumentos jurídicos de contenção do crime, ainda, os mesmos
concebidos pelos juristas na primeira metade do século XX.
No entanto, apesar do aprimoramento das leis, no correr dos anos a realidade se mostra
cada dia mais longe do ideal. Faltam investimentos por parte dos governos no setor
penitenciário, construção e reforma de presídios, melhoramentos nas condições de infraestrutura para receber os detentos, bem como os funcionários que trabalham nesses ambientes.
Falta interesse político no que se refere ao aumento salarial para os profissionais da área e
investimentos em capacitação e formação continuada para um melhor resultado do trabalho,
sobretudo no que se refere ao trato com os seres humanos encarcerados.
O Brasil apresenta hoje, índices de criminalidade altíssimos e cada vez mais
crescentes, e como se não bastasse para atemorizar a população, a realidade dentro dos
presídios não tranqüiliza a sociedade, pois os estabelecimentos prisionais, que deveriam ser
locais onde os presos além de cumprir a pena pelo crime cometido, deveriam receber
tratamento e condições para o regresso saudável à sociedade, são ambientes superlotados, em
condições sanitárias rudimentares, alimentação deficiente, precária assistência médica, social,
jurídica e educacional. O Brasil tem um déficit de 194.650 vagas no sistema carcerário,
segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional.
Os presídios do Brasil sempre foram considerados locais onde os direitos humanos
eram violados. Rebeliões e motins são sempre notícia, os presos chamam a atenção por
melhores condições de alimentação, higiene, para a superlotação de celas e até mesmo por
mais segurança dentro do próprio ambiente, pois muitos crimes e atrocidades são cometidos
aos olhos dos carcereiros e diretores de presídios.
O sistema prisional brasileiro é o quarto do mundo em número de pessoas, ficando
atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões de presos), China (1,5 milhão de presos) e
Rússia (870 mil presos). De acordo com a última contagem da população, recenseada e
estimada pelo IBGE em 2007, a população total do Brasil é de 183.987.291 habitantes.
Pelo relatório do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN (órgão do Ministério
da Justiça) de dezembro de 2010, a população carcerária brasileira é estimada em 422.590
presos, assim distribuídos: 422.373 presos nos sistemas penitenciários estaduais, 109 presos
da Penitenciaria Federal de Catanduvas (PR); e 108 presos da Penitenciaria Federal de Campo
Grande (MS). Os presos mantidos pelos sistemas penitenciários estaduais assim se
24
subdividem: 56.014 pessoas presas na polícia (13,26%) e 366.359 presos em estabelecimentos
penais, a saber: 127.562 são presos provisórios (30,2%); 157.202 presos sob o regime fechado
(37,21%); 58.688 presos sob o regime semi-aberto (13,89%); 19.147 presos sob o regime
aberto (4,53%); 3.039 presos por medida de segurança sob a forma de internação (0,73%); e
721 presos por medida de segurança sob a forma de tratamento ambulatorial (0,17%).
Em relação à capacidade de ocupação, verifica-se que o número de vagas do sistema
penitenciário brasileiro totaliza 275.194 vagas, assim distribuídas: 25.679 vagas nos
estabelecimentos policiais (9,33%), e 249.515 vagas no sistema prisional (90,67%). O número
de estabelecimentos penais no país é de 1.701 unidades prisionais, assim caracterizadas: 442
penitenciarias ou similares (25,98%); 43 colônias agrícolas, industriais ou similares (2,53%);
45 casas do albergado ou similares (2,66%); 13 centros de observações ou similares (0,76%);
1.124 cadeias publicas ou similares (66,08%); 27 hospitais de custódia e tratamento
psiquiátrico (1,59%); e 07 outros hospitais (0,41%).
A ausência de intervenção do Estado nas realidades dos presídios sempre abriu portas
para que barbaridades acontecessem, como por exemplo, para citar apenas um, o fato
conhecido nacionalmente como “massacre do Carandiru”, em dois de outubro de 1992,
quando a tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo invadiu o presídio para pôr fim à
rebelião. Durante as sete horas de invasão, cento e onze detentos foram mortos.
A Câmara dos Deputados formou em 2008 uma Comissão Parlamentar de Inquérito,
conhecida como CPI do Sistema Carcerário, baseada na situação brasileira e nos seguintes
motivos, apresentados no Relatório Final:
Rebeliões, motins frequentes com destruição de unidades prisionais; violência entre
encarcerados, com corpos mutilados de companheiros, e as cenas exibidas pela
mídia; óbitos não explicados no interior dos estabelecimentos; denuncias de torturas
e maus tratos; presas vítimas de abusos sexuais; crianças encarceradas; corrupção de
agentes públicos; superlotação; reincidência elevada; organizações criminosas
controlando a massa carcerária, infernizando a sociedade civil e encurralando
governos; custos elevados de manutenção de presos; falta de assistência jurídica e
descumprimento da Lei de Execução Penal, motivaram o Deputado Domingos Dutra
a requerer a criação da CPI sobre o sistema carcerário brasileiro. (BRASIL, 2009, p.
29).
A CPI do Sistema Carcerário foi criada com o objetivo de investigar a real situação do
sistema carcerário brasileiro, aprofundar o estudo sobre as causas e as consequências dos
problemas existentes, verificar o cumprimento ou não do aparato jurídico nacional e
internacional relacionado ao direito dos encarcerados, apurar a veracidade das inúmeras
denúncias e principalmente apontar soluções e alternativas capazes de humanizar o sistema
prisional do país, contribuindo com a segurança da sociedade. O relatório final foi aprovado
em 2008, tendo sido editado pela própria Câmara dos Deputados em 2009.
25
Quando se fala em realidade prisional brasileira, outra característica que se destaca é a
capacidade de organização das facções criminosas de dentro dos presídios através de
aparelhos telefônicos e eletrônicos de diversas naturezas, forte armamento, consumo e tráfico
de drogas, tudo isso movido por cifras vultosas. São várias as siglas e nomenclaturas das
facções criminosas, que atuam, principalmente, no Rio de Janeiro e São Paulo. Destaca-se, em
São Paulo: PCC – Primeiro Comando da Capital, TCC – Terceiro Comando da Capital,
CRBC – Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade, CDL – Comando
Democrático da Liberdade, Seita Satânica. No Mato Grosso do Sul são conhecidas as facções:
PCMS – Primeiro Comando do Mato Grosso do Sul, e os “Manos”. No Rio de Janeiro: CV –
Comando Vermelho, TC – Terceiro Comando, ADA – Amigos dos Amigos, IDI – Inimigos
dos inimigos e AI - Amigos de Israel.
Enfim, o cárcere no Brasil sempre foi tido como algo distante, isolado e sem que a
comunidade tivesse contato e comunicação. A preocupação da sociedade em geral, com os
presos só existe quando a pena cessa e o indivíduo retorna ao seu convívio ficando a dúvida e
a insegurança se ele está pronto para a reinserção ou retornará ao crime.
3.2 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL
A execução penal é a execução da sentença propriamente condenatória ou da sentença
impositiva de medida de segurança. A sua promoção é uma tarefa do Estado Democrático de
Direito e deve efetivar-se respeitando igualmente os direitos do preso.
Entre os fins da lei 7.210, de 11 de julho de 1984 estão: efetivar as disposições da
sentença ou a decisão criminal e proporcionar uma integração harmônica do condenado e do
internado (art. 1º). Essa ideologia consiste numa tentativa de conter e prevenir o crime através
da repressão e da adaptação dos mandamentos da sentença, oferecendo meios pelos quais os
apenados venham a ter participação construtiva, de alguma forma, na sociedade.
No entanto, observamos que na realidade, nenhum dos dois ideais é alcançado, pois os
índices de criminalidade aumentam continuamente e constata-se também que quando o preso
volta para a sociedade, não possui meios de readaptar-se, culminando, na maioria das vezes
em reincidência de crimes.
A lei 7.210/84 estabelece uma série de parâmetros a serem seguidos a fim de se
alcançar um resultado satisfatório na execução das penas, dentre os quais, podemos destacar
aqueles artigos que se constituem em direitos dos presos.
Destacamos no estudo da mencionada lei os direitos à assistência que os presos
26
possuem, não com o escopo de serem privilegiados, mas, sobretudo para garantir um efetivo
cumprimento da pena e se alcançar uma das duas colunas da finalidade da pena, conforme o
Código Penal brasileiro, qual seja, a ressocialização.
Prevê a Lei 7.210/84, artigo 10º: “a assistência ao preso e ao internado é dever do
Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, essa
assistência será, conforme o artigo 11: “material, à saúde, jurídica, educacional, social,
religiosa.”
Quanto à assistência material, a lei prevê, no artigo 12 que consiste no fornecimento
de alimentação, vestuário e condições higiênicas. No que se refere à saúde, devem ser dados
aos presos tratamento curativo e preventivo, além de tratamento médico, farmacêutico e
psicológico. O parágrafo 2º, do artigo 14, prevê que não estando o presídio aparelhado para
fornecer essa assistência, deverá ser prestada em outro local, mediante autorização da direção.
A assistência jurídica deverá ser fornecida pelos Estados aos presos que não tiverem
recursos financeiros para constituírem advogado (artigos 15 e 16). Assistência educacional se
constitui na instrução escolar e formação profissional do condenado, podendo ser objeto de
convênio do Estado com entidades educacionais públicas ou privadas, conforme o artigo 20.
A assistência social consiste numa série de direitos dos presos com o escopo de
ampará-los e prepará-los para o retorno à sociedade. Esclarece o artigo 23, da lei 7.210/84:
Art. 23 - Incumbe ao serviço de assistência social:
I - conhecer os resultados dos diagnósticos e exames;
II - relatar, por escrito, ao diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades
enfrentados pelo assistido;
III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias;
IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação;
V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do
liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade;
VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da previdência social e
do seguro por acidente no trabalho;
VII - orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da
vítima.
O capítulo 3º da Lei 7.210/84 trata do trabalho do condenado. A permissão e direito a
uma atividade laborativa durante o cumprimento da pena tem o objetivo de dignificar o
cidadão que está encarcerado, bem como uma tentativa de ressocializá-lo. Sobre esse direito
Foucault afirma:
O trabalho pelo qual o condenado atende a suas próprias necessidades requalifica o
ladrão em operário dócil. E é nesse ponto que intervém a utilidade de uma
retribuição pelo trabalho pena; ela impõe ao detento a forma „moral‟ do salário como
condição de existência. O salário faz com que se adquira „amor e hábito‟ ao
trabalho; dá a esses malfeitores que ignoram a diferença entre o meu e o teu o
sentido da propriedade – daquela que se ganhou com o suor do rosto; ensina-lhes
também, a eles que viveram na dissipação, o que é a previdência, a poupança, o
cálculo do futuro; enfim, propondo uma medida do trabalho feito, permite avaliar
27
quantitativamente o zelo do detento e os progressos de sua regeneração. O salário do
trabalho penal não retribui uma produção; funciona como motor e marca
transformações individuais: uma ficção jurídica, pois, não representa a „livre‟ cessão
de uma força de trabalho, mas um artifício que se supõe eficaz nas técnicas de
correção. (FOUCAULT, 2004, p. 204).
Por fim, a garantia à assistência religiosa, objeto de nosso trabalho, que como as
outras, é revestida de uma grande importância na Lei de Execução Penal. Ao presidiário é
garantido o direito à liberdade de culto, a participação em atividades promovidas e
desenvolvidas pelas entidades junto aos presídios, bem como a posse de livros de instrução
religiosa. A lei determina ainda nos parágrafos 1º e 2º, de seu artigo 24, respectivamente, que
no estabelecimento prisional haverá local apropriado para culto e que nenhum preso será
obrigado a participar de atividade religiosa.
3.3 FATORES DA REINCIDÊNCIA DE CRIMES OU DA NÃO RESSOCIALIZAÇÃO
Reincidência, recider, do latim, significa recair, cair novamente, sob o ponto de vista
físico ou moral. De acordo com Greco (2008, p. 571): “a reincidência é a prova do fracasso do
Estado na sua tarefa ressocializadora.”
No direito brasileiro, a reincidência é a primeira das circunstâncias agravantes
previstas no Código Penal (artigo 61, I), embora alguns doutrinadores afirmem que não se
trata na verdade de uma circunstância, já que a reincidência não se relaciona ao delito, mas à
pessoa que o cometeu.
O Código Penal diz, em seu artigo 63, verificar-se reincidência quando o agente
comete novo delito, depois do trânsito em julgado da sentença que, no país ou no estrangeiro,
o tenha condenado por crime anterior.
Por sua vez, ressocialização significa tornar à sociedade, ou voltar a ter uma
convivência tranqüila, pacífica e saudável no seio da comunidade.
Como vimos no início deste capítulo, a pena de prisão iniciou com o objetivo, dentre
outros, de ressocializar o condenado, ou seja, de que durante o período em que estivesse
ceifado de sua liberdade, pudesse experimentar condições de, com o término da pena, ser
reinserido na sociedade. Essa teoria mista, de punir e tentar ressocializar, foi a teoria da pena
adotada pelo sistema brasileiro, conforme apresentado no item 1.3 deste trabalho.
Segundo pesquisa realizada pela Pastoral Carcerária (CNBB, 2003), no Brasil, cerca
de 34% das pessoas que saem da prisão cometem outro delito no intervalo de até seis meses
após a saída; cerca de 12%, no intervalo de até doze meses; e outros 10 % incorrem em novos
28
delitos no intervalo de dezoito meses.
Esses dados assustam sobretudo àqueles que defendem a pena de prisão como meio de
reinserir o homem na sociedade, pois parecem retratar um sistema falido no seu objetivo e
assim questionam-se seus defensores: Como punir e castigar um preso e ao meso tempo
reformá-lo? Como ressocializar alguém, privando-o da vida em sociedade? Como reeducar
dentro de uma prisão?
Vários são os fatores da reincidência de crimes ou da não ressocialização dos
condenados, mas podemos destacar a falta do trabalho durante o cumprimento das penas
privativas de liberdade.
A experiência demonstra, em todo Brasil, que nas penitenciárias onde os presos não
exercem qualquer atividade laborativa o índice de tentativas de fuga é muito maior do que
naquelas onde os apenados produzem, aprendendo e trabalhando em determinado setor. O
trabalho do preso é uma das formas mais visíveis de levar a cabo a ressocialização.
A Lei de Execução Penal afirma que o condenado à pena privativa de liberdade está
obrigado ao trabalho interno e na medida de suas aptidões e capacidades (artigo 31). Somente
os presos provisórios e os condenados por crime político não estão obrigados ao trabalho. A
Lei 7.210/84 reza ainda que o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não
podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo (artigo 29, caput).
Quanto às outras assistências garantidas pela Lei 7.210/84, no geral, também são
falhas e aí se encontra a lacuna para a reincidência. Obviamente que fatores como educação,
cultura, classe social, periculosidade, distúrbios psicossomáticos, também influenciam quando
um cidadão cumpre sua pena e volta a delinquir. Mas as condições de vida nos presídios e o
tratamento dado aos presos, graças ao não cumprimento efetivo da LEP, são também causas
do problema da não ressocialização.
O chamamento nominal é também um dos direitos do preso (artigo 41, XI), por se
tratar de dignidade, mas ao chegar a uma penitenciária, geralmente de grande porte,
superlotada, o condenado perde, além da liberdade, seu nome, que é substituído por um
número de matrícula, perde seus pertences e objetos pessoais para outros presos, sua
identidade, sua honra e moral.
Sobre a assistência material, prevista no artigo 12 da lei 7.210/84, a alimentação é
certamente a primeira necessidade e também causa de grandes conflitos e problemas nos
presídios. A referida lei menciona uma alimentação suficiente (artigo 41, I) para que o
indivíduo possa subsistir, preparada de acordo com as normas de higiene e dieta, valor
nutritivo suficiente para manutenção da saúde e vigor físico. Na prática temos outra realidade
29
em muitas prisões. Em “Memórias de um sobrevivente”, Luiz Alberto Mendes ilustra a
situação real:
A fome e o frio começavam a nos preocupar. Passaram-se os dias e as noites sem
que ninguém se lembrasse de nós. Três dias depois, veio o carcereiro para ver se
estávamos vivos. Pedimos comida. Respondeu que naquela delegacia ladrão não
comia, e saiu batendo o portão de ferro na carceragem. Apareceu um homem de
terno e gravata dizendo que era advogado. Caí na besteira de contar a ele que era
maior de idade, para que entrasse com habeas corpus para nós, e dei meu nome
verdadeiro. Mais tarde, o carcereiro veio nos dizer que o sujeito fora contar ao
delegado o que eu dissera. O delegado estava puto da vida conosco, por isso iríamos
ficar mais uns dias de castigo, sem comer. O Dinho subia na grade e urrava de fome.
Xingava, gritava, entrou e paranóia. No nono dia de fome, Dinho molhou metade de
um rolo de papel higiênico, e se pôs a comê-lo. Não me deixou alternativas: molhei
a outra metade, embolei e comecei a comer. O gosto era horrível, inenarrável... No
décimo dia, o carcereiro apareceu com uma dessas latas de dezoito litros de óleo,
cheia até a metade de macarrão. De longe já cheirava azedo. Derrubamos a lata no
chão, pois ficou para fora da grade, como animais, devoramos até o último fio de
macarrão, qual fosse a comida mais gostosa do mundo! Dinho chegou a esfregar a
gordura do chão com a mão e lambê-la, ensandecido. (MENDES, 2001, p. 295-296).
No que tange à assistência à saúde, os presídios são um verdadeiro caos. Devido o
grande número de apenados e condições precárias de higiene, se proliferam doenças
contagiosas de todo tipo, infecções respiratórias, como também doenças sexualmente
transmissíveis.
A assistência jurídica é mínima, muitos presos com direitos já adquiridos não obtêm
benefícios, ficando totalmente à mercê da precariedade dessa assistência.
A visita prisional é um direito muito caro aos presos e é prevista no inciso X, do artigo
41, para a manutenção dos laços familiares e resgate psicológico e afetivo do apenado. A
visita íntima, ou conjugal, merece destaque, pois quando impedida por algum fator pode gerar
descontroles nos presos que estão privados de uma vida sexual e afetiva. A carência dessas
visitas pode gerar transtornos, como afirma Bitencourt:
É a prisão, um ambiente carregado de frustração, onde a retenção da libido produz
uma atmosfera cheia de sensualidade. Quando não há nenhuma forma natural de
acalmar o instinto sexual, quando não se pode desviá-lo ou enaltecê-lo em ambiente
tão inadequado como a prisão, o normal será encontrar um desvio degradante, um
desvio para baixo. (BITENCOURT, 2001, p. 206).
O relatório final da CPI do Sistema Carcerário apresenta o tratamento desumano dado
aos presos como um grave fator para reincidência:
O tratamento desumano dado aos presos e seus familiares é uma realidade histórica,
que não teve nenhuma alteração com a aprovação da Lei de Execução Penal, em
julho de 1984, que, caso fosse efetivamente aplicada, garantiria aos presos e seus
familiares uma outra perspectiva de futuro. Todavia, nas ultimas três décadas, o
problema se agravou. Alem da ampliação das dificuldades já existentes (como
superlotação, tortura e assassinatos), houve a expansão do narcotráfico e o aumento
significativo da população carcerária e os estabelecimentos prisionais brasileiros
passaram a ser dominados por facções criminosas. (BRASIL, 2009, p. 47).
O direito assegurado aos presos pelo artigo 24 da lei de Execução Penal à assistência
30
religiosa é também ferido. Nem todos os estabelecimentos prisionais permitem o trabalho
voluntário das agentes de pastorais e organizações ligados a grupos religiosos para prestarem
apoio aos condenados. Os voluntários encontram muitos entraves para a implantação de seu
trabalho na recuperação dos apenados, na medida em que as autoridades administrativas,
muitas vezes somente privilegiam aqueles que pregam o conformismo e a alienação.
O parágrafo 1º, do artigo 24, diz que “no estabelecimento haverá local apropriado para
os cultos religiosos”. No entanto, em geral, os presos não possuem sequer local apropriado
para acomodação, quiçá para reuniões e encontros religiosos.
Vimos que na década de oitenta, foram concebidas as leis federais de reforma da Parte
Geral do Código Penal (Lei n.º 7.209/84) e de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Nesta
perspectiva, entendeu-se que, para que haja ressocialização a partir do regime penitenciário, é
mister colocar à disposição do condenado meios e condições que permitam a ele,
voluntariamente, não mais voltar à delinquência. O que se objetiva com essas ideias é que se
aparte o conceito retributivo e repressivo, pois ressocializar significa
usar da
interdisciplinaridade com respeito à humanidade e dignidade do preso. Sobre isso Foucault
ensina:
A prisão deve ser um aparelho disciplinar exaustivo. Em vários sentidos: deve tomar
a seu cargo todos os aspectos do indivíduo, seu treinamento físico, sua aptidão para
o trabalho, seu comportamento cotidiano, sua atitude moral, suas disposições; a
prisão, muito mais que a escola, a oficina ou o exército, que implicam sempre numa
certa especialização, é onidisciplinar. (FOUCAULT, 2009, p. 222).
A identidade assumida pelo preso na cadeia se cristaliza em seu comportamento e,
após o cumprimento da pena, impossibilitado de assumir sua condição de liberdade civil em
sua plenitude, como cidadão, não dispõe de outra alternativa senão reincidir. Trata-se de um
ciclo cruel e vicioso onde a condição social desprivilegiada da maioria dos presos é fator
determinante para as práticas criminais e sua reincidência numa lógica de eliminação de
pessoas socialmente “perigosas” pela via da segregação penal, fazendo assim mover a
engrenagem que opera nos processos de criminalização de setores menos privilegiados da
sociedade.
Em matéria de ressocialização não podem existir receitas definitivas, mas se deve
operar somente com hipóteses de trabalho. O problema de ressocialização não pode
ser resolvido com fórmulas simplistas. Se tudo for simples, incluídas as soluções,
por certo os resultados serão absolutamente insatisfatórios. (BITENCOURT, 2010,
p. 142).
A pena privativa de liberdade, na atualidade, talvez esteja longe de cumprir sua missão
ou finalidade ressocializadora. A prisão no nosso país hoje é cumprida de maneira totalmente
inconstitucional, desumana, cruel e há quem diga torturante. Os presídios, em geral, não
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apresentam sequer condições mínimas para ressocializar alguém. Ao contrário, apresentam
alguns autores, teses jurídicas e psicológicas de que os presídios brasileiros dessocializam,
produzindo efeitos devastadores na personalidade da pessoa. Presídios superlotados e
condições de vida sub-humanas. Essa é a realidade. Pouco ou nada é feito para se cumprir o
disposto no art. 1º da LEP, implantação de condições propícias à integração social do preso.
32
4 A CONTRIBUIÇÃO DA RELIGIÃO CATÓLICA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO
DO CONDENADO
A seguir, tem-se a explanação acerca da contribuição da religião católica para a
ressocialização do condenado.
4.1 DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso VII, garante a assistência
religiosa aos condenados às penas privativas de liberdade: “É assegurada, nos termos da lei, a
prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”.
A assistência religiosa, fornecida ao preso, é colocada como um dos deveres do Estado
na sua função para a reabilitação e ressocialização do condenado, vez que proporcionaria
condições para a efetivação deste amparo. A criação de um ambiente favorável ao culto
religioso é tida como um imperativo a ser seguido, pois representa um importante viés no
combate ao crime, funcionando como um facilitador para atingir os fins esculpidos na Lei de
Execução Penal (Lei 7.210/84): punição pelo mal causado, a prevenção de novas infrações e a
“regeneração” do condenado.
No mesmo sentido a citada lei infraconstitucional de execução penal versa
especificamente sobre tal assunto, ratificando a importância da assistência religiosa para a
promoção da garantia constitucional de liberdade ao culto, estabelecendo a forma de atuação
do Estado - estabelecimento prisional:
Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e
aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no
estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.
§ 1º No estabelecimento haverá local apropriado para os cultos religiosos.
§ 2º Nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade
religiosa.
[...]
Art. 41 - Constituem direitos do preso:
[...] VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
Vimos que nem sempre o discurso do Direito foi no sentido de tornar “sociável”
aquele que cometeu um delito. Na antiguidade, as penas, em geral, estavam ligadas à violação
da integridade física ou até mesmo a supressão da vida, com o escopo de externar o desejo de
vingança do ofendido ante o agressor, consistia em retribuição do mal injusto do crime com o
mal justo da pena. O fato de a Constituição Federal e leis infraconstitucionais garantirem o
direito à assistência religiosa aos presos é uma aposta do Estado, acreditando que a religião
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contribui no processo de ressocialização dos condenados.
A religião é considerada, por muitos doutrinadores, como valor essencial no
tratamento reeducativo. Reconhecem os penólogos que a religião é um veículo, através do
qual é possível a reforma interior do condenado, pois constitui o elemento moral, em que se
baseia toda parte da obra da reeducação.
Segundo Mirabete (1999, p. 80), não se pode desconhecer a importância da religião
como um dos fatores da educação integral das pessoas que se encontram internadas em um
estabelecimento penitenciário, razão pela qual a assistência religiosa é prevista nas legislações
mais modernas.
4.2 MOTIVAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA PARA O TRABALHO COM OS PRESOS
A Igreja Católica no desenvolver de seu trabalho milenar de evangelização e salvação
das almas, segundo os ensinamentos de Jesus Cristo, sempre esteve presente nos cárceres
auxiliando àqueles que cometeram crimes a refletirem, arrependerem-se e emendarem-se,
propondo-se a trilhar um novo caminho. Dessa maneira a religião católica através de sua
atividade, sobretudo organizada na Pastoral Carcerária, tem sido colaboradora do Estado no
cumprimento da finalidade de ressocialização da pena.
A Pastoral Carcerária nasceu com o próprio Jesus Cristo. Para Ele, os pobres,
enfermos, oprimidos, os deserdados, os famintos, os encarcerados e marginalizados eram
sempre os primeiros. É por isso que Cristo inaugura o anúncio do Evangelho, fazendo sua esta
passagem de Isaias:
Entrou na sinagoga em dia de sábado, segundo o costume, e levantou-se para ler.
Foi-lhe dado o livro do Profeta Isaías. Desenrolando o livro, escolheu a passagem
onde está escrito: O Espírito do Senhor está sobre mim, porque me ungiu; e envioume para anunciar a boa nova aos pobres, para sarar os contritos de coração, para
anunciar aos cativos a redenção, aos cegos a restauração da vista, para pôr em
liberdade os cativos, para publicar o ano da graça do Senhor. (LUCAS; Bíblia Ave
Maria. 2007, p. 1351, grifo nosso).
Ele mandou que os cristãos visitassem os presos e Ele mesmo foi um preso. Depois
dele, os apóstolos também foram presos, recebiam visitas e se correspondiam por cartas com
os demais cristãos. Essa solidariedade dos cristãos com os presos nasceu com o próprio
cristianismo e cresceu espontaneamente, pois onde existisse uma prisão, havia voluntários
visitando os encarcerados.
No entanto, somente na Idade Média, a partir dos séculos XI e XII, nasceram grupos
organizados para visitar e resgatar as pessoas encarceradas. Com a expansão do número de
34
cárceres, principalmente, após ascensão da prisão como principal forma de punição, a Pastoral
Carcerária cresceu, uma vez que ela sempre se compôs de cristãos que se organizavam e se
apresentavam voluntariamente para o atendimento às pessoas privadas de liberdade,
executando as obras de misericórdia, pregadas pela Igreja, conforme o n.º 2447 do Catecismo
da Igreja Católica:
As obras de misericórdia são as ações caritativas pelas quais socorremos o próximo
em suas necessidades corporais e espirituais. Instruir, aconselhar, consolar, confortar
são obras de misericórdia espiritual, como também perdoar e suportar com
paciência. As obras de misericórdia corporal consistem sobretudo em dar de comer a
quem tem fome, dar de beber a quem tem sede, dar moradia aos desabrigados, vestir
os maltrapilhos, visitar os doentes e prisioneiros, sepultar os mortos. Dentre esses
gestos de misericórdia, a esmola dada aos pobres é um dos principais testemunhos
da caridade fraterna. É também uma prática de justiça que agrada a Deus. Quem
tiver duas túnicas, reparta-as com aquele que não tem, quem tiver o que comer, faça
o mesmo (Lc 3,11). Dai o que tendes em esmola, e tudo ficará puro para vós (Lc
11,41). Se um irmão ou uma irmã não tiverem o que vestir e lhes faltar o necessário
para a subsistência de cada dia, e alguém dentre vós lhes disser "Ide paz, aqueceivos e saciai-vos, e não lhes der o necessário para manutenção, que proveito haverá
nisso? (Tg 2, 15-16[a97]). (CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA, 2000, p. 632,
grifo nosso).
No Brasil, embora a existência de grupos de visitação perca-se no tempo, a Pastoral
Carcerária como serviço organizado da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB deu
passos decisivos a partir de 1986, quando se realizou a primeira reunião nacional de que de
que se tem notícia. A partir de 1988 a coordenação nacional é criada e se iniciam contatos
com organizações nacionais e internacionais e passa a canalizar seus esforços para a
contestação do sistema penitenciário e das violações dos direitos de presas e presas.
O massacre do Carandiru em 1992 revelou a situação do sistema penitenciário. A
Pastoral Carcerária que já vinha apontando as frequentes brutalidades do sistema foi uma
importante fonte de informação para aqueles que desconfiavam dos dados oficiais.
Na preparação para o ano jubilar 2000, o Papa João Paulo II convocava a Igreja a dar
testemunho de sua fé no mundo onde crescem a violência, a injustiça e o secularismo; a
promover o diálogo e a unidade, principalmente entre os cristãos; a transformar a sociedade
em sinal do advento do Reino de Justiça, amor, paz, vida plena que Jesus veio comunicar. Em
resposta a esse apelo, os Bispos do Brasil, participantes da 34ª Assembléia Geral da CNBB,
em abril de 1996 decidiram promover para o ano seguinte a Campanha da Fraternidade com o
tema dos encarcerados.
Partindo de situações concretas da vida, a Campanha da Fraternidade de 1997 quis
evangelizar, em vista da vida fraterna e da transformação social. O tema foi abordado de
diversas formas e sob diferentes ângulos. Refletido nos roteiros catequéticos, nas homilias dos
sacerdotes, nos círculos bíblicos, nas mensagens veiculadas através dos meios de
35
comunicação de massa, nos cartazes e nos cantos.
O tema da CF de 1997, “A Fraternidade e os Encarcerados”, exigiu especial esforço
para perpassar todos estes meios e estes momentos da vida das comunidades e grupos. Para
muitos é um assunto de difícil abordagem, completamente estranho, mas que atinge a todos,
direta ou indiretamente. Este tema foi escolhido por ter sido indicado por diversos Regionais
da CNBB e porque é necessária a formação da consciência das pessoas a fim de que encarem
os presos como seres humanos, possuidores de direitos e deveres.
Com o lema: “Cristo Liberta de todas as Prisões”, a Campanha da Fraternidade sobre
os presos de 1997, com repercussão nacional representou um marco na vida da Pastoral
Carcerária, pois a partir daí houve extraordinária expansão da Pastoral Carcerária por todo o
Brasil.
Assim, a Campanha da Fraternidade de 1997 tinha os seguintes objetivos:
a) despertar a sensibilidade e solidariedade dos cristãos e de todos os homens e mulheres de
boa vontade para com as vítimas e para com os encarcerados, ajudando-os a perceberem a
realidade carcerária do Brasil e a se comprometerem na realização das mudanças
necessárias;
b) acompanhar as vítimas e ajudá-las a enfrentar os seus problemas e a perdoar.
c) ajudar os presos e presas a se tornarem sujeitos ativos no seu processo de conversão e de
reinserção na sociedade;
d) colaborar com as autoridades legislativas, judiciárias, policiais, penitenciárias na sua tarefa
de fazer as reformas e as leis necessárias;
e) participar ativamente no processo de mudança da sociedade toda para superar os
preconceitos, aprimorar a educação, e fiscalizar a aplicação das leis;
f) colaborar com os Meios de Comunicação Social e os formadores de opinião no
desempenho da suas tarefas;
g) criar estruturas de atendimento e ajuda aos presos e seus familiares;
h) incentivar a busca de formas alternativas à pena de prisão e de implementar a sua
realização;
i) ajudar os educadores e educadoras a realizar a educação para a fraternidade, a
reconciliação e a responsabilidade pelo bem de todos;
j) estabelecer parcerias com as Igrejas e organizações da sociedade civil que trabalham nestes
campos.
Com a realização dessa importante Campanha da Fraternidade, o trabalho da Pastoral
Carcerária ganhou projeção nacional, teve acessos a lugares que ainda não tinha chegado e
36
assim pode se expandir pelo Brasil inteiro, aumentando consideravelmente o número de
voluntários.
A análise do mapa carcerário confirma o importante papel do apoio religioso no
combate ao crime organizado nos presídios. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Sistema Prisional em seu relatório defende a necessidade de fortalecimento das atividades
religiosas para amenizar o “inferno” vivenciado pela população carcerária:
A CPI constatou a presença da Pastoral Carcerária, com cerca de três mil voluntários
em todo o Brasil, vinculada a Igreja Católica, com atuação voltada a denuncias de
violação de direitos e em defesa dos direitos humanos e dignidade humana no
sistema prisional. Em alguns Estados, foi denunciado o cerceamento das atividades
religiosas. Situação injustificável diante da importância das atividades religiosas
como meio de amenizar o inferno em que vive a população carcerária. (BRASIL,
2009, p. 217).
A pastoral carcerária é a presença da Igreja nos cárceres, sua ação torna-se parte
integrante da atividade missionária da Igreja Católica. Movidos pelas palavras e ensinamentos
de Jesus Cristo, a Pastoral Carcerária quer ser a Igreja no meio dos irmãos presos, “os mais
pobres dentre os pobres, porque privados de sua liberdade”, conforme expressão dos próprios
agentes de pastoral, levando a eles a palavra da fé e a presença fraterna cristã. Nesse sentido
propõe-se atuar junto às direções dos estabelecimentos penais, a fim de que os objetivos da
reeducação ou ressocialização do detento estejam de acordo, também na sua execução, com a
dignidade e os direitos da pessoa humana.
Esse indispensável trabalho pastoral busca promover de modo eficaz e corajoso os
direitos humanos, consolidados no Evangelho e na Doutrina Social da Igreja. Através da
palavra, da ação e da colaboração mútua, visa comprometer-se firmemente na defesa dos
direitos individuais e sociais do homem e da mulher que padecem nos cárceres. Sobre essa
matéria, versa a Doutrina Social da Igreja no n.º 403:
A este propósito, é importante a atividade que os capelães dos cárceres são
chamados a desenvolver, não só sob o aspecto especificamente religioso, como
também em defesa da dignidade das pessoas detidas. Lamentavelmente, as
condições em que cumprem a pena não favorecem sempre o respeito pela sua
dignidade; não raro as prisões se tornam até mesmo teatro de novos crimes.
Contudo, o ambiente dos institutos penais oferece um terreno privilegiado onde
testemunhar, uma vez mais, a solicitude cristã no campo social: «estava na prisão e
viestes ver-me» (Mt 25, 35-36). (DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA, 2004, p. 137).
A Igreja promove a Pastoral Carcerária porque considerara o homem na integridade de
seu ser, ou seja, reconhece nas pessoas encarceradas a imagem e semelhança de Deus.
A Igreja aprendeu que sua missão evangelizadora possui como parte indispensável a
ação pela justiça e as tarefas de promoção da pessoa; que entre a evangelização e promoção
humana existem fortes laços antropológicos, teológicos e de caridade; que a evangelização
não seria completa se não se levasse em conta a interpelação recíproca que no curso dos
37
tempos se estabelece entre o Evangelho e a vida concreta pessoal-social do homem.
Sobre a necessidade missionária da Igreja de ir àqueles que estão à margem, o Papa
Leão Magno ensinava:
Jesus foi tão humano, tão humano, como só Deus pode ser humano. Ele assumiu
toda nossa realidade, encarnou-se, fez-se um de nós e daí mesmo nos libertou. Por
isso queremos que nossa missão seja profundamente encarnada, assumindo
plenamente todas as realidades, inclusive a da prisão. Como pessoas de fé, cremos
na presença do Reino de Deus entre nós; que é possível uma sociedade de irmãos
com estruturas justas e solidárias; para isso a Igreja necessita de uma forte comoção
que a impeça de instalar-se na comodidade, no estancamento e na indiferença, à
margem do sofrimento dos pobres do Continente, (Cf. Ap. 362) e que se lance com
audácia e criatividade apostólicas, abandonando as ultrapassadas estruturas que já
não favorecem a transmissão da fé. (Cf. Ap 365) (Grifo nosso).
A Igreja é motivada e motivadora a ir ao encontro dos pobres, abandonados, enfermos,
encarcerados e marginalizados, pois neles ela encontra o Cristo crucificado, vítima da
humanidade.
4.3 OBJETIVOS E IDEAIS DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA PRISÃO
O trabalho desenvolvido pelos grupos religiosos, como por exemplo, a Pastoral
Carcerária da Igreja Católica, representa um importante avanço no resgate do preso em um
ambiente completamente desumano e violador dos direitos fundamentais. O atendimento
desenvolvido é realizado indiscriminadamente, em uma busca incessante para a efetivação da
Lei de Execução Penal, principalmente complementando o acesso à escassa assistência
jurídica, à saúde, material, educacional e social que deveria ser fornecida pelo sistema
prisional.
Segundo a “Apostila de Formação Básica”, elaborada pelo Padre Valdir João Silveira,
a Pastoral Carcerária, escutando os encarcerados, priorizou quatro linhas de trabalhos:
a) evangelização: evangelizar a pessoa encarcerada na sua totalidade, anunciando o
Evangelho de Jesus Cristo que veio para os doentes e pecadores;
b) diálogo com a sociedade: manter um diálogo com a sociedade para formar uma
consciência comprometida com a defesa da vida, denunciando os tratamentos desumanos e
degradantes dentro dos estabelecimentos prisionais, bem como a falta das assistências
básicas, previstas na Lei 7.2010/84;
c) promoção da cidadania; ajudar o detento a conhecer os seus direitos e deveres e a
conquistar o seu lugar na sociedade, por meio de atividades, trabalho e educação, que são
possíveis dentro dos presídios;
d) justiça: toda pessoa é digna de respeito e de justiça. A educação para a justiça passa pela
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recuperação e o exercício dos valores morais pessoais, coletivos e sociais.
Obviamente, por se tratar de uma organização ligada à Igreja Católica o objetivo
primeiro da Pastoral Carcerária é a Evangelização, o que não significa querer atrair os
detentos para a filosofia Católica, mas apenas em anunciar Jesus Cristo e o Seu plano de
salvação para a humanidade.
Só esse objetivo já é de grande relevo no que se refere à vida e caminhada da Igreja,
visto que pastorais como essa são resultado do Concílio Vaticano II (1962) que dentre muitas
ações, convocou a Igreja como toda a sair dos muros e templos e fazer ressoar em toda Terra
os ecos das liturgias celebradas durante séculos.
O Documento de Aparecida (2007) convoca a Igreja da América Latina e do Caribe a
tornar-se “discípula e missionária” de Jesus Cristo, “para que Nele todos os povos tenham
vida” e sem dúvida, esse tema é o trabalho e a missão da Pastoral nos cárceres.
O seguimento a Jesus Cristo não está em discordância do que entendemos por
“justiça”; pelo contrário, acreditando que Ele foi o maior promotor da justiça para todos, os
agentes da Pastoral Carcerária objetivam também com seu trabalho serem agentes de justiça e
paz dentro dos presídios, levando uma mensagem de que é possível uma vida digna e justa.
Como profetas dos cárceres, os agentes da Pastoral têm a missão não só de anunciar,
mas também de denunciar, buscando uma justiça não apenas punitiva, mas regeneradora e
curativa. A missão profética da Pastoral denuncia às autoridades competentes toda e qualquer
violação à dignidade da pessoa humana dentro dos presídios.
A Pastoral Carcerária assume o papel fundamental de sustentação espiritual dos
aprisionados, dando ênfase à solidariedade, à esperança, ajudando a desenvolver também o
auto-respeito, a auto-estima, a capacidade de amar a si mesmo, ao próximo e de solidarizar-se
com os outros. O primeiro passo da liberdade é autolibertar-se. Vejamos o significado da paz
para a Pastoral Carcerária:
A paz é antes de tudo obra da justiça. Ela supõe e exige a instauração de uma ordem
justa, na qual as pessoas possam realizar-se como seres humanos, sua dignidade ser
respeitada, suas legítimas aspirações satisfeitas, seu acesso à verdade reconhecido,
sua liberdade pessoal garantida. Uma ordem na qual os homens não sejam objetos,
senão agentes de sua própria história. A tranqüilidade da ordem, da paz não é, pois,
passividade nem conformismo. Não é, tampouco, algo que se adquira de uma vez
por todas: é o resultado de um contínuo esforço de adaptação às novas
circunstancias; às exigências e desafios de uma história em mutação. Uma paz
estática e aparente pode ser obtida com o emprego da força; uma paz autêntica
implica luta, capacidade inventiva, conquista permanente. A paz não se acha,
constrói-se. (PASTORAL CARCERÁRIA, 2002, p. 19).
O objetivo geral da Pastoral junto aos presos é levar o Evangelho de Jesus Cristo às
pessoas privadas de liberdade e zelar para que os direitos humanos e dignidade humana sejam
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garantidos no sistema prisional. Os objetivos específicos são:
a) levar o Evangelho de Jesus Cristo aos cárceres;
b) colaborar para que os direitos humanos sejam garantidos, através de denúncias, bem como
propostas de medidas de conciliação e paz;
c) conscientizar a sociedade para a difícil situação do sistema prisional;
d) promover a dignidade humana;
e) motivar a criação de políticas públicas que zelam pelo respeito aos Direitos Humanos.
Podemos enumerar as atividades desenvolvidas no dia-a-dia da Pastoral Carcerária da
seguinte maneira:
a) visita aos apenados em todas as dependências prisionais: celas em geral, inclusão, celas de
castigo, seguro, enfermaria e outras;
b) organização de celebrações e eventos religiosos dentro do estabelecimento prisional;
c) diálogo com a sociedade a fim de promover uma consciência coletiva comprometida com a
vida e a dignidade da pessoa humana;
d) participação em debates e de matérias na imprensa;
e) apoio jurídico e social às famílias de presos e presas;
f) acompanhamento de denúncias de violação de direitos humanos.
A Pastoral Carcerária busca também o diálogo com os poderes constituídos e espera
do Governo Federal que o Ministério da Justiça elabore um elenco de garantias e regras
mínimas para a vida prisional condicionando a liberação aos Estados de recursos do Fundo
Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública à estrita observância dos
seus itens. Espera-se que essas garantias mínimas contemplem: a) o fim imediato das práticas
de “revistas íntimas” sobre os familiares, compreendida como tal toda e qualquer exigência de
desnudamento; b) fim da prática de violação do sigilo de correspondência dos internos e
condenados; c) garantia da visita conjugal para toda a população carcerária, homens e
mulheres, sem qualquer exclusão e sem exigências burocráticas destinadas à comprovação de
relação estável; d) interdição de todas as celas escuras e sem ventilação; e) proibição do uso
de celas com vedação acústica, também conhecidas como “cofres” (celas dentro de uma cela)
e de lacre de celas com parafusos; f) apresentação de cronograma para transferência de todos
os presos condenados que estejam cumprindo pena em carceragens de Delegacias de Polícia;
g) fim de todas as estruturas duplas de cozinha ou de diferença de alimentação oferecida pelo
Estado a presos e funcionários; h) proibição do uso de qualquer tipo de armamento por parte
de funcionários ou policiais no interior dos estabelecimentos prisionais; i) garantia de acesso
ao pátio externo para exercício e banho de sol a todos os presos por pelo menos uma hora por
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dia; j) apresentação de cronograma para a garantia de assistência jurídica aos internos e
condenados, na razão de, pelo menos, um advogado ou defensor público para cada 200
presos.
A Pastoral Carcerária almeja também que o Ministério da Saúde, através da Vigilância
Sanitária, determine a realização de inspeções em todas as penitenciárias brasileiras; que se
alargue, tanto quanto possível, na legislação a possibilidade de aplicação das penas
alternativas à prisão, conforme a LEP; que os Governos Estaduais assegurem a criação de
mecanismos de controle público sobre os estabelecimentos prisionais, credenciando
representantes da sociedade civil e de ONGs comprometidas com a defesa pelos direitos
humanos para tarefas rotineiras de inspeção e acesso a qualquer dependência prisional sem
aviso prévio; que seja assegurado a esses representantes a oportunidade de contatos
reservados com internos e condenados; que elaborem programas específicos para a
qualificação de agentes penitenciários, com ênfase na formação de direitos humanos; a
implementação nos Estados de uma política salarial para os agentes penitenciários, que
valorize sua função pública; que as secretarias estaduais de saúde desenvolvam projetos
específicos de prevenção em DST-AIDS no interior das prisões; que elaborem projeto
específico para a educação prisional visando, com prioridade, a alfabetização de internos e
condenados.
Junto ao Poder Judiciário a Pastoral Carcerária apresenta as seguintes reivindicações,
num rol exemplificativo:
a) que os Tribunais de Justiça Estaduais, os Juízes das Varas de Execução Criminal e os
membros do Ministério Público, nos Estados, uniformizem o entendimento favorável à
remição de pena, por dias de estudo, a exemplo do que ocorre no RS e PR;
b) que uniformizem o entendimento favorável à concessão de remição, quando o Estado, de
forma omissiva, não oferecer oportunidades de trabalho prisional;
c) que os Juízes das Varas de Execução Criminal realizem inspeções nos estabelecimentos
prisionais sob sua jurisdição, sem aviso prévio, pelo menos uma vez por mês, conforme
prevê a LEP;
d) que se assegurem a instalação e o bom funcionamento dos Conselhos de Comunidade;
e) que os Tribunais de Justiça dos Estados coordenem programas específicos voltados à
promoção de penas alternativas à prisão;
f) que os Tribunais Regionais Eleitorais assegurem as providências administrativas
necessárias à garantia de direito de voto dos presos provisórios.
Podemos analisar, diante do exposto sobre o trabalho da Pastoral Carcerária que seus
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objetivos são semelhantes aos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, no que se refere à
ressocialização e à qualidade vida digna dentro dos estabelecimentos prisionais, isso,
associado aos ideais de paz, justiça e amor pregados por Jesus Cristo, parece construir uma
utopia, no entanto, a impossibilidade de contemplar esse feito no presente não desanima os
cristãos voluntários dentro dos presídios que acreditam nas palavras do Mestre:
Quando o Filho do Homem voltar na sua glória e todos os anjos com Ele, sentar-se-á
no seu trono glorioso. [...] Então o Rei dirá aos que estão à direita: „Vinde bendito de
meu Pai, tomai posse do Reino que vos está preparado desde a criação do mundo,
porque tive fome e me destes de comer, tive sede e me destes de beber, era peregrino
e me acolhestes, nu e me vestistes, enfermo e me visitastes, estava na prisão e
vistes a mim. (MATEUS; Bíblia Ave Maria, 2007, p. 1316, grifo nosso).
A Pastoral Carcerária tem alcançado seus objetivos de evangelizar e ajudar no
acompanhamento dos presos para sua futura ressocialização, se assim não fosse, o trabalho já
teria se perdido pelo caminho, mas sobrevive não só aos anos, como também às adversas
condições dos estabelecimentos prisionais do Brasil, no que diz respeito às oportunidades e
condições para desenvolver suas tarefas.
A teoria preventiva especial, que justifica a pena como meio de ressocializar o
indivíduo que cometeu o delito, encontra força no trabalho desenvolvido pela Igreja Católica,
que atua como auxiliar do Estado na perseguição desse fim, pois o trabalho da Pastoral é
individualizado, atento à pessoa como ser que merece respeito e dignidade. Os voluntários da
Pastoral Carcerária acreditam, porque Jesus Cristo também acreditou, que todo homem é bom,
merece uma oportunidade, deve ser acolhido e compreendido e, sobretudo, valorizado como
imagem e semelhança de Deus.
Missas, encontros, pregações e visitas somente, por certo, não serão base sólida para
impedir que os condenados, ao final de suas penas, não voltem a delinquir quando no seu
retorno à sociedade. Mas um trabalho incansável, feito dia após dia, baseado na Bíblia,
amparado pelas leis do Estado, com a boa vontade e o amor dos voluntários, apoiado pelo
pleno cumprimento dos direitos dos encarcerados, certamente dará resultado ao final.
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No desenvolver deste trabalho, verificou-se que as teorias mistas ou unificadoras da
finalidade das penas, buscam unir o que há de mais produtivo nas outras teorias, absolutas e
relativas, a punição pelo mal cometido e a prevenção de que outros delitos ocorram. Tendo o
Brasil adotado a teoria mista, quis o legislador obter a maior vantagem possível com as penas
aplicadas.
As penas privativas de liberdade são as mais utilizadas, embora as mais radicais,
podendo, em alguns casos serem substituídas para evitar o acúmulo de tantas pessoas nos
cárceres e outros problemas advindos da falta de estrutura para a grande demanda.
Verifica-se pela mídia, pela experiência do cotidiano e, sobretudo, pelo relatório
desenvolvido pela Câmara dos Deputados em 2009 sobre o sistema prisional, que a finalidade
ressocializadora da pena, no Brasil, está longe de ser alcançada. Muitos são os fatores que
contribuem para elevados índices de reincidência, dentre eles as situações degradantes dentro
dos presídios e o não cumprimento da Lei de Execução Penal, no que diz respeito às garantias
e assistências aos presos.
Dentre às assistências, a religiosa é tão importante quanto as outras, pois garante ao
condenado a possibilidade de encontrar-se consigo mesmo a partir de suas crenças e reflexões
pessoais, dentro do cárcere.
O trabalho desenvolvido pela Igreja Católica, desde muitos séculos, organiza-se no
Brasil com o nome de Pastoral Carcerária, voluntários que coordenados pelas autoridades
eclesiais, gastam tempo, energia e um pouco de si mesmos para dar aos presos aquilo que
receberam: a possibilidade de viver plenamente e feliz com Deus e com os irmãos.
Constatamos que a tarefa missionária, catequética e evangelizadora da Igreja dentro
dos presídios, com seus valores e doutrinas, alcança pleno cumprimento no que a própria
Igreja chama de “missão profética”, denunciar os erros e abusos cometidos e lutar para que os
homens e mulheres que estão encarcerados sejam tratados com mais dignidade e respeito, não
só porque Deus assim quer, mas porque as leis asseguram.
Fica evidente a necessidade individual, dos homens e mulheres de boa vontade e do
Estado, em corroborar com esses grupos religiosos diante seu importante papel para
reinserção do condenado ao convívio social, principalmente na sua aceitação no seio familiar
e reconhecimento como ser sujeito de direitos fundamentais. Embora não seja um trabalho
que alcance resultado em curto prazo e somente a atuação desses grupos não altere
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profundamente o quadro deplorável e caótico que está inserido o sistema carcerário. Torna-se
necessário uma alteração no pensamento da sociedade, valorizando a pessoa humana do
condenado, em sua busca para efetivar a previsibilidade da Lei de Execução Penal.
Segundo o Documento de Puebla, a imagem da Igreja Católica como aliada dos
poderes deste mundo tem mudado a partir da firme defesa que ela tem feito dos direitos
humanos. Seu compromisso com uma real promoção social levou-a para mais perto do povo,
embora, por outro lado, ela tenha sido alvo da incompreensão ou do afastamento de
determinados grupos sociais.
Não somos ingênuos em pensar que o fato de um preso estar em contato direto com a
Bíblia ou outros materiais de formação religiosa, catequética ou moral, apresentar práticas
piedosas de orações e de tratamento para com os outros detentos e carcerários, signifique que
ele esteja apto ao convívio social, mas acreditamos que os milagres de Jesus narrados pelos
Evangelhos acontecem ainda hoje com a participação dos homens e mulheres que resolveram
segui-lo e assim, fazer acontecer as multiplicações de pães, peixes, ideias, valores como paz e
justiça.
Refletimos, no desenvolver do trabalho que embora o Estado brasileiro seja laico e não
confessional, o direito à assistência religiosa garantido pela Constituição Federal e a Lei de
Execução Penal em nada ferem esse princípio, visto que o Estado é laico e não laicista, o povo
tem fé e religião e o fundamento do direito à liberdade religiosa se encontra na própria
dignidade da pessoa humana. Outra reflexão é que o direito à assistência religiosa é dado à
todos os credo e confissões, não sendo exclusividade da Igreja Católica, que foi destaque
neste trabalho.
Concluímos que quando o Estado der as mãos a iniciativas como a da Pastoral
Carcerária, que não só evangeliza, mas busca o cumprimento e efetivação das leis; quando
seus agentes entenderem que os encarcerados são tão humanos quanto eles, seus filhos e
parentes; quando pensarem mais no futuro e na liberdade dos que hoje estão presos do que na
vingança agora pelo mal cometido; encontraremos enfim a justiça e a paz.
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