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mulheres na pesca artesanal: lutando por previdência e saúde

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mulheres na pesca artesanal: lutando por previdência e saúde
MULHERES NA PESCA ARTESANAL: LUTANDO POR PREVIDÊNCIA E
SAÚDE
Hulda Stadtler
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo conhecer a condição de saúde das pescadoras,
dentro e no entorno de uma reserva extrativista no litoral norte de Pernambuco, suas ações para a
melhoria nos atendimentos públicos, construir uma proposta para criação de EPIs apropriados a essa
atividade produtiva além de contribuir para o combate ao racismo institucionalizado e às
discriminações nas instituições e serviços do SUS. A metodologia empregada inclui mapeamento
dos serviços de saúde no território, entrevistas com profissionais da saúde e pescadoras, realização
de grupos focais, especialmente para discutir os problemas de prevenção e uso de EPIs e registros
audiovisuais como instrumentos de análise dos discursos. Entre os resultados esperados a partir das
técnicas empregadas na coleta de dados estão à apropriação das pescadoras em relação aos seus
problemas de saúde e soluções preventivas no exercício da atividade.
Palavras-chave: Pescadoras. Saúde. Previdência.
Introdução
Pescadoras brasileiras têm em comum com outras trabalhadoras a histórica de luta pela
sustentabilidade da pesca como economia familiar, direitos trabalhistas e previdenciários, e ainda a
constante luta em combate à poluição e degradação ambiental. Muitas vezes essa degradação é
causada por pesca predatória e projetos mal elaborados de aquicultura que regidos pela lógica do
capital, tomam o mercado como mediador e a natureza por mercadoria. A ausência de saneamento,
o derramamento químico de indústrias e agrotóxicos, o lixo que somados a falta de fiscalização
pública originam uma poluição tal que traz para as pescadoras consequências sérias para saúde.
Para contribuir com essa discussão iremos circunscrever o território dessa pesquisa dentro dos
limites de uma Unidade de Conservação que está localizada nas fronteiras do litoral entre a Paraíba
e Pernambuco - RESEX Acaú-Goiana1 – como forma de configurarmos um estudo de caso
territorial. Existem duas Colônias de pescadores/as artesanais nessa área (Acaú/PB e Ponta de
Pedra/PE) e pelo menos uma Associação (Carne de Vaca/PE) e foi nessa área, que o Ministério da
Pesca e Aquicultura (MPA) editou a cartilha Gente da Maré sobre saúde no trabalho das
marisqueiras (2011).
Estão dentro da RESEX Acaú-Goiana as comunidades pesqueiras de: Caaporã, Acaú,
Tejucupapo, Povoação de São Lourenço (quilombo), Carne de Vaca, Ponta de Pedra e Baldo do
Rio. Cada uma construiu seu Conselho Deliberativo em oficinas. No dia 31 de outubro de 2012 o
1
NOME DA UNIDADE: Resex Acaú-Goiana
BIOMA: Marinho Costeiro - ÁREA: 6678,3000 hectares
ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: BR 230, KM 10 - Cabedelo/PB - CEP 58.310-000
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Conselho da Reserva tomou posse. A população que habita essa área vem de diversos municípios e
estados tornando difícil uma estimativa precisa.
Na pesquisa realizada entre 2008 e 2010 buscamos conhecer o significado atribuído pelas
pescadoras artesanais ao trabalho produtivo e reprodutivo por elas realizado; entender o significado
que as colônias e o Estado têm atribuído às atividades produtivas e reprodutivas realizadas;
conhecer sobre o reconhecimento da sua identidade profissional e seu papel na produção e
reprodução econômica e social da comunidade e da família; e as estratégias de sobrevivência que
pescadoras têm utilizado para garantir a reprodução social e de suas famílias. No presente
desejamos interagir, conhecer e contribuir com as mulheres de um território específico,
aprofundando como agem politicamente para conhecer seus direitos e fortalecer a relação entre a
profissão, saúde e raça. Temos por objetivo aprofundar a pesquisa sobre a condição de saúde das
pescadoras e as ações que tomam para melhoria nos atendimentos, combate ao racismo
institucionalizado e às discriminações nas instituições e serviços do SUS. Essas mulheres
desconhecem, por exemplo, quais os objetivos originais dos 23 PSFs hoje em torno da reserva.
Com a primeira pesquisa2, obtivemos oportunidade, não apenas de produzir conhecimento
para o desempenho acadêmico no campo da extensão, mas, também, nos tornamos parceiras do
Movimento Social dos/as Pescadores e Pescadoras (MPP), tendo ainda muitos outros movimentos
sociais como participantes. No período entre 2006 a 2010 acompanhamos, especialmente, o
movimento das pescadoras, o surgimento da Articulação Nacional de Pescadoras (2006) e o
desenvolvimento de prioridades por conquistas trabalhistas, previdenciárias e políticas de
fortalecimento da identidade de gênero e profissional. Pescadoras, como outras trabalhadoras, têm
direitos garantidos quando os problemas de saúde surgem impedindo a atividade, contudo o
reconhecimento desses direitos não tem sido fácil. No atual contexto dessa luta as pescadoras
artesanais, através da Articulação Nacional, têm dedicado especial atenção às questões de saúde.
Com o apoio do Ministério da Saúde, representantes de pescadoras de todo o país reuniramse em Cabedelo - PB (jul./2012) estruturando uma agenda com conteúdos e ações para melhoria de
suas condições de trabalho e saúde3. A partir de pesquisa organizada para Ilha de Maré, na Bahia,
por Dr. Paulo Penna, levantou-se 60 doenças ocupacionais que atingem as pescadoras, entre elas 22
tipos de LER. Problemas com posturas, apetrechos utilizados, acidentes, precária alimentação foram
alguns dos problemas constatados. Infecções urinárias pela exposição a lama e poluição das águas
2
CNPq – Processo Nº CNPq 402465/2008-3 - PESCADORAS DO ESPAÇO PÚBLICO: gênero e identidade, saber e
geração.
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3° Encontro da Articulação Nacional das Pescadoras – Pescando com Saúde e Previdência.
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em que passam horas e horas mergulhadas a cada pescaria levam a diversos problemas
ginecológicos. Contudo, os peritos do INSS deliberadamente desconhecem ou não reconhecem
essas doenças quando a perícia ocorre em relação a uma pescadora ou pescador. Existe inclusive
uma cartilha elaborada entre apoiadores em parceria com marisqueiras e pescadoras no território
dessa pesquisa que sugere alguns dos problemas dessas mulheres assim como possibilidades de
prevenção. Essa cartilha serve hoje de instrumento para conscientização da categoria. Contudo, nela
não contamos com referências diretas a questões de raça, que pode levar a maior probabilidade de
desenvolver diabetes, hipertensão e anemia falciforme.
Referencial
Todos os profissionais da saúde, especialmente da pública, deveriam perguntar a seus
pacientes: qual a sua profissão? Os prontuários e os registros, até o presente, avaliados nos
Programas de Saúde da Família locais, contém apenas nome, endereço e, às vezes, um documento
de identificação. Falar em doença do trabalho é buscar a prevenção para eliminar os riscos e as
condições para recuperação da trabalhadora. Deveriam, também, registrar informações sobre
diferenças em saúde associadas à raça, classe e gênero. Observamos assim que a pessoa fica em
segundo plano.
Embora pareça contraditório falar em raça dentro da espécie humana, existem diferenças de
saúde de origem físico constitucionais. Em 2005, o Ministério da Saúde divulgou um relatório em
que trata das especificidades referentes à saúde das mulheres negras. Neste documento não apenas
retrata características dessa saúde como também sugere que gestores públicos deveriam dispensar
atenção para o uso de estratégias para redução da mortalidade dessas mulheres. Hipertensão arterial,
diabetes, morte materna por toxemia gravídica e anemia falciforme são as principais doenças
apontadas, mas o documento alerta que algumas outras questões envolvem os problemas de saúde
resultantes em óbitos nessas mulheres4:
...à predisposição biológica das negras para doenças como a hipertensão arterial, fatores
relacionados à dificuldade de acesso e à baixa qualidade do atendimento recebido e a falta
de ações e capacitação de profissionais de saúde voltadas para os riscos específicos aos
quais as mulheres negras estão expostas.
Ainda segundo o relatório do I Seminário Saúde da População Negra
4
Maria Inês da Silva Barbosa e Valcler Rangel Fernandez. - Afirmando a saúde da população negra na agenda das
políticas públicas. In BATISTA, Luís Eduardo e KALCKMANN, Suzana (Org.) Seminário Saúde da População Negra
Estado de São Paulo 2004. São Paulo, Instituto de Saúde, 2005.São Paulo, 2005, p.37-51.
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A Saúde da População Negra no Plano Nacional de Saúde apresenta desafios a serem
superados de forma a garantir a promoção da igualdade racial em saúde, desafios estes que
se configuram como os estatuídos por Mandela quando nos sugere que “depois de
escalarmos um morro, descobrimos apenas que existem outros a escalar”, nossos outros
morros dizem respeito à superação de uma política de formação de recursos humanos
inadequada à realidade; à desconstrução do racismo institucional; à gestão diretiva que
respeite as diferenças socioculturais; ao reconhecimento das ações de saúde prestadas pelos
terreiros de Candomblé; à ausência de incentivos para fixação de profissionais nas
periferias ou nas regiões de exclusão social e econômica; à ausência de fomento para
estudos e pesquisas; à distribuição inadequada dos equipamentos e dos profissionais de
saúde; ao sucateamento e à baixa qualidade dos serviços prestados nas áreas onde a
população negra é majoritária; à ausência de monitoramento epidemiológico com recorte
racial e ao controle social frágil.
Pode parecer estranho que ao tratarmos da saúde das mulheres na pesca artesanal tenhamos
buscado informações mais relacionadas aos problemas das mulheres negras, contudo o perfil dessas
trabalhadoras trás o quesito cor e a etnia como elementos fundantes dessa população. Procuramos
investigar a relação entre quesito cor e trabalho na dinâmica de saúde das pescadoras para
compreendermos como as mulheres podem contribuir de modo participativo, nas gestões públicas
da saúde.
Na historia do trabalho na pesca artesanal no Brasil, ainda faltam muitas conquistas
referentes a estabelecer políticas públicas para saúde, previdência e segurança alimentar. No caso
das pescadoras artesanais, até mesmo a reprodução da força de trabalho, que interessa ao capital,
está comprometida. O acesso à aposentadoria especial e as politicas de Estado para a saúde, está
condicionado a critérios de comprovação do exercício profissional, que não reconhecem as
especificidades da atividade pesqueira artesanal dificultando o acesso aos direitos previdenciários,
especialmente entre as mulheres. Por não haver conhecimento mais profundo produzido por
pesquisa, pela inexistência de acesso aos já produzidos, por falta de reconhecimento profissional ou
por falta de capacitação entre os profissionais da saúde básica, peritos do INSS negam às
pescadoras o direito ao auxílio doença ou à aposentadoria. Por esta razão a Articulação Nacional
tomou como bandeira, junto com a dos territórios pesqueiros, os problemas ocupacionais de saúde,
cobrando do Ministério da Saúde sua obrigação com realização de pesquisas e tomada de medidas.
Condições de trabalho e saúde
Na pesca artesanal as mulheres representam 24,35 % do registro geral e mais de 25% desta
atividade produtiva é por elas desenvolvida. No entanto, o trabalho das pescadoras e suas
especificidades sofrem esquecimento quando da elaboração de políticas públicas para o setor
(MASSENA DE MELO, 2006).
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As pescadoras são pessoas que concentram em suas identidades várias características que
tornam sua saúde mais vulnerável: raça e etnia, pobreza, ruralidade (pouco acesso), deficiência
alimentar (insegurança), baixa escolaridade, violência de gênero, alcoolismo e por fim, o tipo de
trabalho.
As desigualdades históricas, socialmente construídas, entre homens e mulheres e a
necessidade de políticas públicas que considerem nas especificidades estão presentes em estudos
sobre a condição feminina com base nas relações sociais de gênero, inclusive na pesca,
demonstrando a dominação masculina. O gênero aqui entendido como um elemento constitutivo de
relações sociais fundadas nas diferenças percebidas entre os sexos e como um primeiro modo de dar
significado às relações de poder (JOAN SCOTT, 1995).
Pescadoras artesanais têm desenvolvido suas atividades produtivas e reprodutivas em
precárias condições, pois encontram dificuldade para utilizar seus locais de trabalho (praias,
estuários e mangues, lagos, açudes e rios), e para ter acesso às colônias e associações.
Sob o sol escaldante as mulheres trabalham mergulhadas na lama e na água poluída por
diversas horas diárias, o que torna muito comum o aparecimento precoce de doenças. O transporte
dos apetrechos e da produção pode provocar lesões serias na coluna e problemas ginecológicos por
conta de longas horas imersas em águas poluídas e da lama:
“fui operada depois de 5 anos de sofrimento e internação com dores. Os médicos retiraram
tudo de dentro de mim, ovários, útero e uma parede de lodo em torno. O fungo parecia uma
camurça fazendo uma bolsa. (pescadora de Carne de Vaca)”
A condição ambiental do trabalho das pescadoras envolve riscos à saúde em função de
lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares. A exposição ao sol sem os devidos
cuidados gera o risco de câncer de pele e envelhecimento precoce. A alta claridade nos olhos afeta a
visão podendo com o tempo provocar cegueira, glaucoma e catarata. O alto custo de protetores leva
ao uso de substâncias químicas, como o querosene e o óleo diesel, em lugar de repelente para
proteger-se de picadas de insetos, pode provocar câncer de pele, intoxicação, dermatites e
queimaduras. Some-se a tudo isto os locais acidentados que percorrem tendo por riscos cortes e
picadas de insetos e animais nocivos.
As políticas de Estado para saúde nas localidades pesqueiras (PSF), não tem historicamente
considerado nem no quesito cor e nem nas especificidades do trabalho produtivo, não oferecem
serviço preventivo de orientação para acondicionamento físico, nem de assistência quando se
agravam os problemas e nem de reconhecimento destas doenças para acesso a benefícios
previdenciários. Algumas vacinas que deveriam ser administradas obrigatoriamente não ocorrem,
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tais como: tétano, hepatite, leptospirose, esquistossomose, gripe A, etc. Segundo os profissionais de
saúde entrevistados, ainda que numa área de reserva litorânea como a Acaú/Goiana, são poucas as
pessoas atendidas que se afirmam pescadoras e que dessa forma acabam por não contribuir para
registros de atenção à saúde. Passou a fazer parte da campanha atual sugerir que as mulheres
sempre queiram registrar nas fichas para atendimento sua atividade profissional.
Para Sharma (1999), as questões que se relacionam às mulheres enquanto trabalhadoras e
enquanto membros de comunidades e sociedades são raramente assumidas pelas organizações de
trabalhadores na pesca, mesmo diante de sua participação no setor pesqueiro, assim como nas
grandes questões relativas à viabilidade das comunidades pesqueiras artesanais. A capacidade de
resistência que estas comunidades vêm demonstrando é, em grande medida, consequência do papel
de suporte desempenhado pelas mulheres e crianças.
Sobre este aspecto, Maneschy (1997) atenta para a gama de externalidades que estariam
contribuindo também para a marginalização da atividade pesqueira artesanal, citando como
exemplos a especulação imobiliária, a criação de complexos industriais portuários e polos turísticos,
a destruição de áreas de manguezais, a extração mineral do mar, a poluição industrial e doméstica,
além dos projetos de aquicultura e beneficiamento intensivos com uso de químicos. Acrescenta a
autora que nos países onde o capitalismo está mais avançado o progresso tecnológico teria alterado
significativamente as condições da pesca e as mulheres teriam perdido espaço na atividade
pesqueira. Na tentativa de conquistar uma nova possibilidade de trabalho, partem para criar
unidades de beneficiamento e se organizam em instâncias próprias, enquanto mulheres de
pescadores, buscando também defender as comunidades costeiras e influenciar os fóruns onde se
debatem as políticas e horizontes da pesca.
Refletindo sobre esses aspectos recorremos à teoria econômica feminista. Conforme Nobre e
Faria (2002), o aporte da teoria econômica feminista é tornar visível a contribuição das mulheres à
economia, em contraposição a teoria neoclássica. Este aporte considera o trabalho de forma mais
ampla, incluindo o mercado informal, o trabalho doméstico, a divisão sexual do trabalho na família,
e integram a reprodução como fundamental à nossa existência, incorporando saúde, educação e
outros aspectos relacionados como temas legítimos da economia.
Mudanças recentes no mundo do trabalho e da produção determinadas pela mundialização
da economia, interferem nos processos produtivos, na divisão social e sexual do trabalho, na
definição e gestão de políticas públicas atingindo a maioria das mulheres trabalhadoras. Neste
contexto, estão às pescadoras que sofrem consequências destas mudanças em seu ambiente de
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trabalho e a dificuldade de acesso às políticas, programas e projetos destinados ao setor pesqueiro
em função da divisão sexual desse trabalho e da ideia de que a pesca é uma atividade
eminentemente masculina.
Helena Hirata (2002) afirma que a divisão do saber e do poder é constitutiva da divisão
sexual do trabalho e das relações de poder entre homens e mulheres e que isto deve ser levado em
conta na análise das perspectivas futuras do trabalho feminino. Concordamos com a autora por
considerarmos que estas mudanças também contribuem para aumentar a dificuldade de acesso por
parte das pescadoras aos programas e projetos que objetivam apoiar a pesca artesanal. Entre estes, o
PRONAF-PESCA, que estende as ações do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar aos pequenos agricultores e pescadores artesanais, pois as exigências para o
acesso as políticas, principalmente as de crédito e financiamento de equipamentos, não consideram
suas especificidades. A baixa remuneração, baixa estima e falta de orientação tem consequências
sérias para segurança alimentar e saúde dessa população.
Discutindo a pesca artesanal Melo (1982) ressalta que a questão do uso da terra tem
chamado a atenção entre os estudiosos sociais, mas pouca atenção tem sido dada à posse e uso das
águas marinhas e fluviais e a atividade da pesca artesanal.
As políticas públicas reproduzem o que historicamente ocorre com as políticas do Estado e
de governos para as mulheres; não reconhece suas especificidades tornando invisíveis a importância
e as relações estabelecidas entre o trabalho produtivo e reprodutivo. Conforme Macedo (2001) as
políticas públicas dificultam uma perspectiva favorável à equidade de gênero pelo fato de que as
mulheres são quase invisíveis para os gestores destas políticas. Acrescenta a autora que quase
sempre estas políticas tratam de questões referentes à esfera da reprodução e não consideram
necessidades específicas e a importância de viabilizar estratégias de construção da ampliação da
participação da mulher na sociedade enquanto sujeito. Para Chiqui Vicioso (1991) a análise da
incorporação da mulher no desenvolvimento através dos programas e projetos deve se dar em nível
macro. A autora ressalta que estes não questionam a divisão sexual do trabalho na família, pois
oferecem às mulheres capacitação para tarefas determinadas com base no seu papel tradicional de
esposa e mãe.
Programa de Saúde da Família nas comunidades pesqueiras investigadas
Em sua origem (1994), o Programa de Saúde da Família obedecia a uma nova lógica de
distritalização (SANTOS, 2002) cujas estratégias são: 1) atenção primária à saúde; 2) consórcios de
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saúde para a atenção secundária e terciária. Alguns indicadores deveriam ordenar os investimentos
no plano básico: a) redução da mortalidade; b) prevenção e controle de epidemias e viroses; c)
redução de internamentos; d) menor investimento em cura; e) maior profilaxia e f) aumento no
tempo de vida. Para este fim os profissionais envolvidos no programa deveriam trabalhar no sentido
de transformar usuários e comunidade passiva em organismos ativos em busca de sua própria
qualidade de vida e saúde. Conselhos de saúde municipais deveriam ter a função de orientar a
comunidade no alcance desses objetivos e agentes de saúde deveriam ser capacitados. O PSF
tornou-se referência mundial porque se propôs a tirar o foco da doença e o direcionar para a
valorização do ser humano e a construção participativa da qualidade de vida. O conceito de saúde se
expande para incluir saneamento, moradia, emprego, educação e acesso aos serviços de saúde. Cada
equipe deveria organizar um plano local, com participação da comunidade, tendo em vista as
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas, para enfrentar os
problemas de saúde e os fatores que a colocam em risco. Inicialmente (2001) os valores financeiros
enviados aos municípios eram fixos, certamente mais transparentes, mas hoje com a política de
projetos não se sabe ao certo como e por que as despesas são encomendadas. Esse fato teve origem
no próprio Ministério da Saúde que desde o início não apresentou critérios claros de avaliação ou
acompanhamento dos serviços realizados pelos programas. No campo da pesquisa, o que temos
observado é a transformação dos postos de saúde em péssimos consultórios de recepção de doentes
e atendimentos emergenciais. Porque, em quase 20 anos de existência, o PSF não foi capaz de
transformar a lógica de doença pré-existente.
Com o mapeamento nas comunidades da reserva e dos postos de serviço de saúde pública
até o presente podemos concluir que as equipes dos PSFs locais são despreparadas, os médicos que
nelas dão plantões são, em sua maioria, pessoas aposentadas, vindas de empregos como a perícia
dos INSS, com faixa etária superior a 65 anos, sem nenhuma especialidade ou retorno a
capacitações atuais, e que experimentaram a lógica de 64. Nenhum entende ou quer atuar de forma
participativa, atendem certo número de pacientes duas ou três vezes na semana e se beneficiam de
bons salários, além da aposentadoria. Suas indicações são políticas assim como as das agentes. Do
mesmo modo se dá as condições das ACSs em torno da reserva. Poucas possuem qualificação, as
capacitações foram suspensas há alguns anos pela gestão municipal, e não possuem iniciativa
política para organizar a comunidade de forma participativa para exercer controle social sobre todos
os desmandos dessas prefeituras. Nenhuma capacitação no sentido dos objetivos originais do PSF e
as agentes passam, continuamente, pelas mudanças sofridas nos períodos eleitorais. Algumas
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enfermeiras chefes fazem um pouco de tudo para garantir que os atendimentos prossigam. Os
instrumentos de trabalho como balanças, termômetros e medidores de pressão são deixados para
que a ACS compre com recursos próprios. Os espaços físicos dos postos são impróprios para a
saúde e rodeados de lama e esgotos a céu aberto. Para o sistema de saúde onde essas enfermeiras se
inserem as mulheres atendidas têm sido apenas mamas e aparelho reprodutor (Programa de Saúde
da Mulher).
Quanto aos investimentos financeiros vindos para este fim não há a menor transparência. As
inúmeras solicitações que fizemos tiveram como respostas estratos de dados sem qualquer
significação. Os sites federais e municipais (SIAB) que deveriam esclarecer sobre o emprego das
verbas e responder as categorias avaliativas dos programas (citadas acima) desestimulam a qualquer
pesquisador a investir em reflexões devido a enormes lacunas. Embora sabendo que são obrigados
por lei a fornecerem às informações, as Secretarias de Saúde não possuem nada muito completo a
apresentar. Dá para comparar com o papel de passar bicho, que só o bicheiro sabe ler. O fato, por
sua vez, impede o pesquisador de fornecer análise precisa.
Estudar o acesso das pescadoras as políticas públicas de saúde representa, para nós, entrar
no mundo dos significados, em seu cotidiano, no universo das ações e do papel do Estado diante de
sua realidade enquanto pescadoras e, em sua grande maioria, negras. Castilho (1999) em seus
estudos sobre gênero e políticas públicas ressalta que é importante analisar as relações entre Estado
e as políticas públicas considerando que
O Estado é produto de uma relação de forças, sendo perpassado e dividido pelas
contradições de gênero, raça/etnia entre outras. As políticas públicas são vistas como
resultados contingentes destas contradições geradas pelas relações das forças que ocorrem
no interior do Estado.
Discutindo os fatores institucionais de reprodução da divisão dos gêneros Bourdieu (1999)
destaca que teríamos que levar em conta o papel do Estado. A ambiguidade essencial do Estado
consiste, por um lado, determinante, no fato de que ele reproduz em sua estrutura mesma, com a
oposição entre os ministérios financeiros e os ministérios de administração, entre sua mão direita,
paternalista, familiar e protetora, e sua mão esquerda, voltada para o social, a divisão arquetípica
entre o masculino e o feminino, ficando as mulheres com a parte ligada ao Estado Social, não só
como responsáveis por, como enquanto destinatárias privilegiadas de seus cuidados e de seus
serviços. Daí a evocação do conjunto de instâncias que reproduzem a hierarquia dos gêneros
permite esboçar o programa de uma análise histórica do que permaneceu e do que se transformou
nestas instancias, que contribuem para reproduzir esta hierarquia.
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Acrescenta o autor que lembrar a função do Estado como instrumento de um exercício
mediatizado do poder é fugir da tendência a fazer do poder masculino sobre as mulheres (e as
crianças) na família o lugar principal da dominação masculina. Assim, sendo visto como
prolongamento das funções domésticas, o trabalho das pescadoras, contribui para que os homens
continuem a dominar o espaço público e a área de poder: o mar, as colônias, as embarcações, as
políticas locais e associações da categoria.
Por entendermos que as relações sociais de gênero se manifestam e se desenvolvem no
cotidiano das pescadoras buscamos identificar as estratégias de sobrevivência que têm utilizado
para garantir a segurança alimentar, a reprodução e a saúde. São milhares de mulheres que criam os
filhos e netos na pesca, mas por conta de reconhecimento profissional, classe social, raça e gênero
não acessam direitos à saúde, trabalhistas e previdenciários. Muitas vezes enfrentam discriminação
nos postos do INSS e nas delegacias regionais do trabalho etc., que como mecanismo de exclusão,
negam sua identidade. A discriminação e a exclusão aumentam na mulher pescadora e negra sua
susceptibilidade à violência dirigida a si própria e aos outros, aos hábitos de vida insalubres, como o
tabagismo e alcoolismo, por exemplo, e à dificuldade em desenvolver estratégias positivas de
enfrentamento do estresse, o uso sistemático de métodos e procedimentos preventivos5.
É necessário discutir a importância da normatização, fiscalização e controle dos riscos e
agravos potenciais à saúde, existentes no processo de trabalho da pesca artesanal. É necessário
ainda a criação de um banco de dados cruzando informações entre TEM e o INSS, a criação de um
grupo de estudo para pensar, a partir das informações de pesquisas, equipamentos de segurança
(EPIs) viáveis e acessíveis em acordo com a realidade e trabalhar para o reconhecimento junto ao
INSS das 60 doenças relacionadas à pesca. É necessário provocar nas pescadora questionamentos
que levem as mulheres a avaliar como estão lidando com sua saúde enquanto dever e direito. Leválas a avaliar a existência de melhoria nos serviços de atendimento provocando a construção de uma
linha do tempo associada aos problemas com a saúde local. Acompanhar como, após o acesso a
mais conhecimento sobre outros elementos estruturantes da saúde, como gênero, trabalho e raça, as
mulheres elaboram a intersecção desses elementos dentro das ações pretendidas, coletiva ou
individualmente. Grupos focais podem oferecer subsídios em termos de revelar como as populações
mais carentes de comunidades tradicionais planejam a execução de um plano voltado para o
controle social no campo da saúde; ou qual a eficácia da participação das mulheres no Conselho
Municipal de Saúde. O estudo de caso da Resex Acaú/Goiana sobre os serviços de saúde local e
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BATISTA, Luís Eduardo e KALCKMANN, Suzana (Org.) Seminário Saúde da População Negra Estado de São Paulo
2004. São Paulo:Instituto de Saúde, 2005.
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Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 (Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2013. ISSN 2179-510X
atendimento a mulheres pescadoras vem contribuindo com a introdução de políticas afirmativas de
discriminação positiva na área da saúde, avaliação para melhoria dos serviços, controle social
exercido por esta população identificando as necessidades e demandas sociais específicas para o
SUS.
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Women in Small-Scale Fishing: Fighting for Welfare and Health
Abstract: This research aims to know the condition of health of fishers, both inside and outside of
an extractive reserve on the North coast of Pernambuco, their actions to improve public services,
build a US proposal for the creation of appropriate Ppe this productive activity in addition to
contributing to the fight against institutionalized racism and discrimination in the institutions and
services of the SUS. The methodology includes mapping of health services in the territory,
interviews with health professionals and fishers, conducting focus groups, especially to discuss the
problems of prevention and use of PPE and audiovisual records as instruments of analysis of
speeches. Among the expected results from the techniques employed in the collection of data is the
appropriation of fishers in relation to their health problems and solutions in the course of preventive
activity, social control and involvement in the women's movement and fishing.
Keywords: Small Fishery. Fisher women. Welfare. Health.
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Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 (Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2013. ISSN 2179-510X
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