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Invisibilidade lésbica e a interseccionalidade de opressões Bruno

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Invisibilidade lésbica e a interseccionalidade de opressões Bruno
Invisibilidade lésbica e a interseccionalidade de opressões
Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa*
Emylli Tavares do Nascimento*
Iasmim Alves Ferreira de Carvalho*
Júlia Carla Duarte Cavalcante*
RESUMO
O presente artigo pretende problematizar e evidenciar a questão da
invisibilidade lésbica, suas consequências e seu entrecruzamento com a
opressão de gênero as demais opressões, tendo como objeto de estudo alguns
dos movimentos sociais e organizações populares, especificamente LGBT ou
que possuam frentes de atividades LGBT, de João Pessoa. Para complementar
a análise, a pesquisa também se dedica a investigar junto à Delegacia
Especializada Contra Crimes Homofóbicos de João Pessoa as principais
ocorrências envolvendo lésbicas, tudo isso mediante o método etnográfico,
através de entrevistas, análises de casos, discussões e da participação de
diferentes momentos do cotidiano das mulheres entrevistadas e dos
movimentos de organização dos quais estas participam. A partir das análises
obtidas é latente a necessidade do movimento lésbico transpor a invisibilidade
e conscientizar suas mulheres por meio de mecanismos como a identidade de
grupo, a militância em um movimento social e da auto-organização das
mulheres, que é por meio do empoderamento político e da luta pelo
reconhecimento que se conseguirão as demandas historicamente invisíveis
perante o Estado e a sociedade civil.
Palavras-chave:
Gênero.
Invisibilidade.
Lesbofobia.
Auto-organização.
Movimento lésbico.
1. INTRODUÇÃO
Pra quem não sabe, sexta após o jogo do Brasil fui espancada
covardemente em ipanema, por um cliente do bar vinte que se
situa na esquina da rua henrique drummond com a visconde de
piraja. O sujeito o qual não o conhecia, nem nunca havia lhe
dirigido a palavra, levantou da mesa ao ver eu e minha
namorada passando em frente ao bar (pq nem estávamos
nesse local, estávamos de passagem, andando pela calçada),
*
Coautor e Graduando do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas
Federal da Paraíba
*
Coautora e Graduanda do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas
Federal da Paraíba
*
Autora e Graduanda do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas
Federal da Paraíba
*
Coautora e Graduanda do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas
Federal da Paraíba
da Universidade
da Universidade
da Universidade
da Universidade
3008
gritando "sapatão, precisa de piroca" e coisas do gênero, foi na
minha direção começando a agressão com um tapão no
ouvido, com força o suficiente para romper meu tímpano e eu
cair no chão. Já no chão ele deu vários chutes na minha
cabeça e partes do meu corpo, qnd consegui levantar ele me
derrubou novamente e deu continuidade a agressão.
Resultado, tímpano rompido, contusões na cabeça, dedo da
mão, próximo ao cotovelo. O bar vinte tava lotado e sabe qual
a reação das pessoas? Levantaram, aplaudiram e assobiaram.
Tiraram fotos e fizeram filmagens. Ninguém fez nada! O
agressor voltou ao bar pagou a conta e fugiu...1
Relatos como o transcrito acima se multiplicam sem cessar nas redes
sociais e inquéritos policiais por todo o Brasil, este, especificamente, refere-se
ao caso da DJ Carla Ávila, lésbica, que passava em frente a um bar no bairro
de Ipanema, Rio de Janeiro, no último dia 04/07/14.
O caso evidencia o quão emblemáticas são as violências físicas e
simbólicas vivenciadas cotidianamente pelas lésbicas. Xingamentos como
“sapatão, precisa de piroca” caracterizam a interseccionalidade de opressões,
enquanto gênero, sexualidade e, muitas vezes, raça e etnia. Ademais, o caso
mostra-se ainda mais simbólico ao expor as consequências que as lésbicas
sofrem ao romperem com a cisão ideológica de espaços públicos e privados,
ao demonstrarem explicitamente sua sexualidade na rua por onde passaram,
tornando-as, por isso, vítimas de violência e agressão geradas pela lesbofobia.
É sobre temas como estes que o seguinte artigo vem se debruçar,
demonstrando como a invisibilidade lésbica está intrinsecamente relacionada
ao machismo, ao racismo e a uma sociedade estruturalmente heteronormativa.
Portanto,
motivados/as
pela
construção
do
documentário,
“Tire
sua
LESBOFOBIA do caminho que eu quero ser livre!”, organizado para a disciplina
“Direito dos Grupos Socialmente Vulneráveis” do curso de direito da
Universidade Federal da Paraíba, os/as autores/as deste artigo relataram as
denúncias presentes nas falas de mulheres lésbicas de vários movimentos
1
Relato retirado de uma rede social da DJ Carla Ávila, postado em 07/07/2014.
3009
sociais de João Pessoa, a saber: Levante Popular da Juventude - Paraíba,
Grupo de Mulheres Maria Quitéria, formado por mulheres lésbicas e bissexuais
da Paraíba, como também de mulheres que ocupam espaços em instituições e
secretarias de combate a LGBTfobia. E ao final, por meio de entrevistas
realizadas em órgãos do judiciário, como a Delegacia de Crimes Homofóbicos
da Polícia Civil de João Pessoa e do Núcleo de Combate aos Crimes
Homofóbicos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, transcreveram
como a invisibilidade lésbica e o preconceito atuam como barreira para a
criação e a aplicação de medidas legislativas e políticas públicas a favor da
população LGBT, particularmente das lésbicas.
2. INVISIBILIDADE LÉSBICA E INTERSECCIONALIDADE DE OPRESSÕES
A compreensão hegemônica de ciência é equiparada à verdade e à
neutralidade, remete a tempos históricos passados desde a idade média e
concretizados principalmente no iluminismo, essa armadilha ideológica traz
resultados que, até hoje, refletem em concepções equivocadas e confusões
conceituais a respeito da temática de gênero e sexualidade.
Conceitos da biologia como o de homem e mulher servem como base
ideologizada para a justificativa e imposição de papeis sociais tidos como
corretos para serem de homens e mulheres. A grande falácia da neutralidade
científica esconde em seus interstícios valores de apenas uma parte da
sociedade: a de homens, brancos, cis e heterossexuais. (GROSSI, 2014).
Grossi
nos
expõe
brevemente
categorias
importantes
para
a
compreensão das discussões travadas ao longo deste artigo:
Além de diferentes formas de interpretar a situação das
mulheres em nossa cultura, categorias como sexo e gênero,
identidade de gênero e sexualidade são tomadas muito
seguidamente no Brasil como equivalentes entre si. De uma
forma simplificada, diria que sexo é uma categoria que ilustra a
diferença biológica entre homens e mulheres; que gênero é um
conceito que remete à construção cultural coletiva dos atributos
3010
de masculinidade e feminilidade (que nomeamos de papéis
sexuais); que identidade de gênero é uma categoria pertinente
para pensar o lugar do indivíduo no interior de uma cultura
determinada e que sexualidade é um conceito contemporâneo
para se referir ao campo das práticas e sentimentos ligados à
atividade sexual dos indivíduos. (GROSSI, Miriam Pillar.
Pag.12).
É importante também ressaltar a questão da transexualidade, que ocorre
quando identidade de gênero e sexo biológico são diferentes; ao contrário,
quando a pessoa possui determinado sexo biológico e tem a sua identidade de
gênero igual à "esperada" de acordo com o seu sexo biológico, ela é
considerada cis, não se confundindo, pois, identidade de gênero com
orientação sexual, podendo uma mulher transexual ser também lésbica.
Nesse sentido, se consideramos gênero como uma construção histórica
e engendrada em meio às relações sociais, há que se perceber a enorme
violência que se constrói contra aqueles/as que ousam romper com os papeis
de gênero e com a heteronormatividade e suas regras e processos de
normalização, barreiras que cessam a liberdade de exprimir e viver a
sexualidade não colocada como padrão.
Além disso, a condição da mulher na sociedade é historicamente inferior.
Desde os primórdios, no surgimento da propriedade privada, a sexualidade da
mulher, bem como a sua reprodução, vem sendo brutalmente controlada, seja
por mecanismos institucionais, como o Estado e a igreja, ou por meio de
mecanismos estruturantes da conjuntura social, como o patriarcado.
Engels2 já colocava que a primeira opressão de classes foi a do homem
pela mulher. Com o surgimento da propriedade privada vem, então, a
necessidade de criar um mecanismo para acumulá-la e sucedê-la para
herdeiros escolhidos a partir de laços consanguíneos, com isso, a única
garantia de saber e controlar como e com quem essa propriedade – que agora
2
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do estado. Trad. José
Silveira Paes. 3 ed. São Paulo: Global, 1984.
3011
era individual – passaria a ficar, era controlando a mulher, sua sexualidade e
sua reprodução.
Nesse contexto, começa a ser condenada toda forma de sexualidade, ou
de organização social, que não esteja estruturada com a manutenção e
sucessão da propriedade. É assim que relações homossexuais são
consideradas "impuras" por não terem a função que, na lógica da
heteronormatividade e do patriarcado, deveria ser a única do sexo, que é a da
reprodução.
Por essa mesma lógica, o patriarcado se apresenta como um sistema
ideológico e estrutural, caracterizado pela interligação de opressões de classe,
de raça, de gênero. Essas opressões estão entrecruzadas entendendo o
patriarcado “como um dos esquemas de dominação-exploração componentes
de uma simbiose da qual participam também o modo de produção e o racismo”
(SAFFIOTI apud COSTA, 1998). Para a autora, essas opressões influenciamse de maneira estrutural, de modo que uma depende da outra e são
constituídas em um processo simultâneo.
É nesse contexto que as mulheres lésbicas se encontram, entre uma
verdadeira intersecção de opressões, na medida em que o ser mulher, por si
só, já traz uma carga de inferiorizarão, orientar-se e expor a sua sexualidade
aumenta exponencialmente essa opressão, e isso se multiplica caso ela seja
de uma raça ou etnia também desvalorizada e subjugada socialmente, ou se
ela for uma mulher transexual, causando um acúmulo de opressões que são ao
mesmo tempo oriundas de um mesmo sistema, uma só se rompe à medida que
as demais também o fazem.
Essa realidade impõe dificuldades para a afirmação e construção da
identidade lésbica, sendo que um dos instrumentos mais fortes utilizados pela
sociedade patriarcal e cisheteronormativa é a invisibilidade. A existência
3012
lésbica3 foi, e ainda é, muito negada, Adrianne Riche coloca que:
"(...) a
existência lésbica tem sido vivida (diferentemente, digamos, da existência
judaica e católica) sem acesso a qualquer conhecimento de tradição,
continuidade e esteio social.” (RICHE, 1980, p. 36).
Essa negação, esse esquecimento, por si só, já é uma violência, mas é
principalmente uma forma ideológica de acabar com qualquer vestígio de
existência e de construção da identidade lésbica.
A própria forma de colocar a lesbianidade como versão masculina da
homossexualidade já é uma forma de invisibilizar e uma tentativa de brecar o
empoderamento político destas:
As lésbicas têm sido historicamente destituídas de sua
existência política através de sua “inclusão” como versão
feminina da homossexualidade masculina. Equacionar a
existência lésbica com a homossexualidade masculina, por
serem as duas estigmatizadas, é o mesmo que apagar a
realidade feminina mais uma vez. Parte da história da existência
lésbica está, obviamente, a ser encontrada em contextos onde
as próprias lésbicas, na ausência de uma comunidade feminina
coerente, têm compartilhado um tipo de vida social e de causa
comum com homens homossexuais. (RICHE, Adrianne. Pag. 3637).
2.1. Invisibilidade lésbica dentro dos movimentos sociais e organizações
populares: a auto-organização como perspectiva de solução
Certamente, a aprovação pelo XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e
Transgêneros, realizado em 2005, do uso do termo GLBT para incluir
oficialmente o B de bissexuais e definir que o T faz referência às travestis,
aos/às transexuais e aos/ às transgêneros, demonstrou uma ressignificação e
reorganização do sujeito político do “atual movimento LGBT”, principalmente
quando esta decisão foi revogada e o movimento passou a se denominar
LGBT, proposta acatada como forma de visibilizar o segmento de lésbicas.
3
Existência lésbica sugere tanto o fato da presença histórica de lésbicas quanto da nossa
criação contínua do significado dessa mesma existência.
3013
Este ato simbólico apresentou-se como culminância de uma luta
protagonizada pelos movimentos sociais, redes de mulheres e ONGs de
mulheres lésbicas do Brasil, que a partir dos anos 80 e principalmente nos
anos 90 sentiram necessidade da autoafirmação da identidade lésbica dentro
do movimento LGBT, do movimento feminista e do movimento negro, o que
acarretou o surgimento de vários movimentos lésbicos independentes e
autônomos que não deixaram de se articular com as demais identidades
políticas, porém, diante da consciência de que os movimentos sociais não são
homogêneos, prezaram por sua afirmação enquanto mulheres, lésbicas e
muitas vezes negras.
Essa percepção situa-se em um momento histórico, a partir da segunda
metade dos anos 1990, em que Gláucia Almeida dirá que
Houve um adensamento da teia de sustentação de grupos
exclusivamente formados por lésbicas, o fortalecimento da
participação lésbica nos grupos mistos, o surgimento de novos
grupos (especialmente ONGs) e de novas lideranças. Ocorreu
também uma mudança na relação entre estes grupos e o
Estado brasileiro, bem como com outros movimentos sociais
organizados, como o homossexual, o feminista, o feminismo
negro e o negro. (ALMEIDA, 2005, p. 250).
Por meio da entrevista realizada com Marli Soares, integrante e uma das
fundadoras do Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria da
Paraíba, apreende-se que as mesmas noções de autoafirmação da identidade
lésbica causaram a formação do grupo em 2002:
Nós formamos o grupo em 2002, né?! Mas a luta começa em
2002, só que a gente, eu em particular, já vinha acompanhando
o grupo MEL que é um grupo mais antigo, né?! O grupo MEL
que já tinha anos de vivência, né?! Enquanto essas
articulações, e chegou um momento em que nós tínhamos que
de fato pensar na, nesse, na divisória dos fragmentos do, das
letrinhas, ou seja, LGBT, os grupos das Travestis tinham que
ter o seu grupo, e o grupo de mulheres também tinha por conta
das demandas que havia, e não tinha como o grupo MEL, que
é o grupo gay, falar, se preocupar, entendeu? Com a demanda
de mulheres e também não tinha como o grupo MEL também
se preocupar com a questão das travestis. Então nós
chegamos num consenso né?! De que cada um tinha que ter.
3014
Agora também a nível nacional também se tava tendo já essa
mobilização pra que cada grupo né?! Tenha seu espaço
específico. (Entrevista com Marli Soares, concedida no dia
13/07/14).
Torna-se evidente que estas mulheres têm consciência de que as
opressões
que
vivenciam
são
duplicadas,
por
vezes
triplicadas
e
quadruplicadas, isto é, além de sofrerem com o machismo, são vítimas também
da lesbofobia, e geralmente de racismo e transfobia, fazendo referência às
mulheres trans lésbicas negras.
Este quadro caracteriza uma interseccionalidade de opressões, isto é,
violências que estão entrelaçadas e se forjam uma nas outras e que
marginalizam estas pessoas por fugirem do padrão homem/cis/hetero/branco.
Padrão que fundamenta nossa sociedade patriarcal e cisheteronormativa e faz
com que essas mulheres tenham que reinvidicar sua identidade regularmente,
inclusive dentro de movimentos sociais e organizações populares, rompendo
com a invisibilidade através da auto-organização e do preenchimento de
espaços públicos e políticos como forma de resistência, espaços que se
pensados mediante a lógica que relega as mulheres aos âmbitos privados de
reprodução social e as priva dos âmbitos públicos e políticos de produção da
sociabilidade, não lhes caberiam, visto que “a designação prioritária das
mulheres para a reprodução sempre foi acompanhada de sua exclusão do
campo sócio-político”. (Combes e Haicault:1987, p. 26).
Pensamentos que comprovam esta resistência e consciência política do
movimento lésbico são expressos na fala da militante lésbica do movimento
social Levante Popular da Juventude – Paraíba, em entrevista tomada no dia
16/07/14:
(...) É importante e essencial que a gente como mulher lésbica
tá dentro do movimento feminista lutando contra as opressões
que a gente recebe todo dia na cara. Então eu acho importante
que eu como lésbica no movimento feminista, na Frente
Feminista do Levante Popular da Juventude, eu me reafirmo
como
uma
mulher
lésbica, mulher feminista e lésbica. Eu não sou só uma mulher
feminista, sou uma feminista lésbica.
3015
Da mesma forma, e dentro do contexto de luta política, “a declaração
individual de ser lésbica é um ato político, um momento de ruptura com a
ordem estabelecida, uma transgressão que toma a forma de liberdade” (Ávila:
2005, p.23). Como diz Leandra do Espírito Santo, entrevistada no dia 15/07/14:
“Ser lésbica é um ato político, sendo um ato político eu não posso ser lésbica
dentro do quadrado da minha casa, ou do quadrado do meu quarto. Eu preciso
ser pública.”
Entretanto, para que percepções e posicionamentos políticos como os
acima citados possam ser aplicados, o movimento lésbico precisa transpor a
invisibilidade lésbica, e conscientizar suas mulheres por meio de mecanismos
como a identidade de grupo, a militância em um movimento social e a autoorganização das mulheres.
Por meio de etapas como a ruptura com a naturalização do sexo, com a
desnaturalização da opressão feminina, homossexual, racial e trans e
consequentemente da formação de sua “consciência de reinvidicação”, as
mulheres lésbicas obterão o empoderamento necessário para o enfrentamento
político no combate às opressões, vencendo o medo à lesbofobia, através do
sentimento de identidade, segurança e reconhecimento, que perpassam os
espaços de auto-organização, pois a socialização das situações de opressões
cotidianas torna-se metodologia para fortalecer a confiança e identidade do
grupo, ensejando a luta política.
2.2. Invisibilidade Lésbica como barreira para atuação política e avanços
legislativos no Brasil
Um gay é morto a cada 28 horas no Brasil. 312 assassinatos de gays,
travestis e lésbicas foram documentados no país em 2013. O Brasil continua
sendo o campeão mundial de crimes homolesbotransfóbicos. As lésbicas
3016
correspondem a 4% das mortes, os gays 59%, as travestis 35% e os/as
bissexuais 1%. Estes dados despertaram a curiosidade de nossos/as
autores/as a investigar as principais ocorrências que chegam à Delegacia
Especializada Contra Crimes Homofóbicos de João Pessoa.
A referida delegacia funcionava anteriormente como anexo da Delegacia
da Mulher. Porém com a percepção e multiplicação das demandas específicas
da população LGBT, visto que a Paraíba é o 4º estado mais perigoso para
cidadãs e cidadãos LGBTs4 e é no nordeste onde se concentram 43% das
mortes LGBTs documentadas em 2013, o movimento LGBT local passou a
reivindicar a criação de um espaço próprio, que surgiu então com a criação em
2009 da Delegacia Especializada Contra Crimes Homofóbicos.
Em conversa realizada com o delegado Marcelo Falcone no dia
14/07/14, observou-se que as principais ocorrências que chegam ao espaço
são casos de Maria da Penha, crimes de menor potencial ofensivo, como
ameaça injúria, difamação, lesão corporal leve e grave, e crimes sexuais. O
delegado também alertou que como a homofobia não está tipificada como
crime em nossa legislação, todas as violações de direitos da população LGBT,
em específico das lésbicas, são enquadradas mediante o que está disposto no
Código Penal.
Lei Maria da Penha
Apesar de o assassinato de mulheres lésbicas, segundo as estatísticas,
ocorrer com menor frequência, elas são as que sofrem maior violência no
ambiente
familiar.
Crimes
contra
mulheres
lésbicas
são
praticados
predominantemente por ex-companheiros (namorados, maridos, amantes), a
mando de parentes, pela companheira e por envolvimento com drogas.
4
Os dados expostos são do Grupo Gay da Bahia (GGB), que elabora relatórios anuais de
crimes
contra
a
população
LGBT
do
Brasil.
Disponível
em:
<http://www.midianews.com.br//storage/webdisco/2014/02/14/outros/747486191270d149b81fdf
e548b921d1.pdf>.
3017
A Lei Maria da Penha também abarca casos de violência em âmbito
familiar sofrida por mulheres lésbicas, estando disposto em parágrafo único do
artigo 5º que as práticas enquadradas como violência doméstica independem
de orientação sexual. Segundo o Delegado Marcelo Falcone, na delegacia
especializada em crimes LGBTs/João Pessoa tem-se
tanto a relação mulher com mulher, as lésbicas, que sofrem ou
na relação entre elas ou na relação que se estende em outras
nuances... familiar, ou seja, nós também temos o atendimento
de filhas que sofrem preconceito, agressão por parte dos pais,
por conta da sexualidade, né (...) Existe em relação a exmaridos, (...) os ex-companheiros não aceitam, então elas são
alvo de muita agressão, perseguição, ameaça... E também com
transexuais, a identidade de gênero aqui é levada em conta, já
existe jurisprudência ampla nesse aspecto no Brasil, então a
identidade de gênero aqui é respeitada. (Entrevista concedida
em 14/07/2014).
No entanto, poucas mulheres têm conhecimento desse direito, motivo
pelo qual muitas continuam a ser violentadas diariamente por (ex)
companheiras, ex-companheiros que não aceitam a orientação sexual da excompanheira e por demais familiares (homens ou mulheres). É com o objetivo
de aumentar a divulgação sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em
relações lésbicas que o Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria
Quitéria deu início à campanha “Maria da Penha para Todas”, conscientizando
e divulgando em falas e eventos que a lei estabelece explicitamente que sua
aplicação independe de orientação sexual e que esta disposição não está a par
do poder de discricionariedade do/a aplicador/a da lei.
Quando indagado sobre homicídios e casos de estupro coletivo, o
Delegado Marcelo Falcone, em entrevista concedida para o documentário “Tire
sua LESBOFOBIA do caminho que eu quero ser livre!”, afirmou referente ao
primeiro crime que “atualmente a gente não lida com homicídio, porque se
entendeu que o homicídio é muito específico” e quanto a casos de estupro
corretivo sofridos por mulheres lésbicas, estes nunca chegaram à delegacia
especializada em crimes LGBTs/João Pessoa. O Delegado, no entanto, sabe
3018
que esses crimes existem. Porém, se a mulher enfrenta um receio em
denunciar crimes de estupro por vergonha e por medo de sofrer discriminação
machista, há um receio duplo em declarar que foi estuprada e declarar,
ademais, que é lésbica. A lesbofobia e a invisibilidade dessas mulheres,
decorrente do que Adrienne Rich5 chama de heterossexualidade compulsória –
segundo a qual toda mulher tem inclinação natural a se atrair por cishomens –,
torna-as sujeitas destituídas de direitos e, principalmente, do direito a seus
corpos. O silêncio das vítimas torna possível afirmar que os números presentes
em relatórios como os produzidos pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) são apenas
uma parcela dos crimes sofridos por cidadãs e cidadãos LGBTs no Brasil. A
realidade material, portanto, é distante dos dados a que todos e todas têm
acesso.
Avanços e Retrocessos Legislativos
Nos últimos anos, o debate sobre a cidadania LGBT tem ganhado força
em decorrência das conquistas do próprio movimento. Não obstante, ao passo
em que avanços vão sendo conquistados, a parcela conservadora da
população brasileira luta contra as poucas vitórias de lésbicas, gays, bissexuais
e transgêneros, a exemplo da rejeição do PLC122/06, fortemente rechaçado
pela bancada evangélica. O Projeto de Lei da Câmara nº 122/06 tinha por
objetivo incluir na Lei de Racismo a discriminação motivada por identidade de
gênero e orientação sexual, adicionando-a ao conceito legal de racismo, o que
criminalizaria esta forma de discriminação.
O PLC 122/06 tinha como finalidade punir a discriminação, sendo
importante nesse caso se distinguir dois termos, que podem se confundir, para
isso usa-se o discurso de Costa (2013): "Discriminação e preconceito não se
confundem. Enquanto o preconceito é um arbitrário juízo mental negativo, a
discriminação o efetivo tratamento diferenciado de determinada pessoa por
5
RICH, Adrienne. Heterossexualidade compulsória e existência lésbica. Tradução: Carlos
Guilherme do Valle.
3019
razões preconceituosas (arbitrárias)." Ou seja, a PLC 122/06 surgiu para punir
a discriminação e não o preconceito, Costa (2013) ainda nos lembra que,
mesmo assim, "ofender alguém por motivos
preconceituosos implica
discriminação contra a pessoa ofendida." (VECCHIATTI, 2010). Ainda assim, o
PLC 122/06 naufragou diante da bancada conservadora do Congresso
Nacional.
Apesar da não aprovação do referido projeto, este se mostrou meio
eficaz para viabilizar as discussões sobre os crimes lesbohomotransfóbicos,
que possuem características próprias que os definem como crimes de ódio,
posto que “é nos interstícios entre o excessivo e o inexplicável que a homofobia
se constrói” (EFREM FILHO, p. 14), ou seja, esses crimes se caracterizam pela
crueldade
e
violência
excessivas
e
pelo
motivo
comumente
fútil,
desproporcional à violência sofrida e à forma como ela se materializa, como
esmagamento de cabeças, estupros corretivos, incontáveis números de
facadas, pênis decepados e enfiados na boca, que demonstram uma relação
indubitável e indiscutível com a sexualidade ou a identidade de gênero das
vítimas. A brutalização do sexo traduz-se na brutalização dos corpos mortos
dos cidadãos e das cidadãs LGBTs.
Sendo assim, diante de tantos retrocessos legislativos, é simbólico o
avanço obtido com o reconhecimento da união estável para casais
homossexuais. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal a partir da
interpretação do dispositivo do código civil que regula a união estável conforme
a Constituição Federal, embora
para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento
da união contínua, pública e duradoura entre duas pessoas do
mesmo sexo como “entidade familiar”, entendida esta como
sinônimo perfeito de “família”. A comunicação feita pelo
Presidente do STF a todos os tribunais e juízes, reafirma a
eficácia contra todos e o efeito vinculante do julgamento e
assevera: Este reconhecimento é de ser feito segundo as
mesmas regras e com as mesmas consequências da união
estável heteroafetiva. (DIAS, 2011).
3020
3. CONCLUSÃO
Mediante as entrevistas realizadas para o documentário “Tire sua
LESBOFOBIA do caminho que eu quero ser livre!”, os/as autores/as
comprovaram empiricamente que o preconceito e a invisibilidade lésbica estão
engendrados ideologicamente na sociedade, de forma a impossibilitar no
legislativo a aprovação de medidas e leis que favoreçam a população LGBT,
conduzidas por meio de um discurso de igualdade material que não leva em
consideração
as
demandas
ressaltadas
pelos
movimentos
sociais,
organizações populares e ONGs LGBT do país, e que resultam na interdição
de projetos na câmara e no senado como o PLC 122/06, levando, portanto, o
Supremo Tribunal Federal a intervir para, conforme a Constituição Federal,
demonstrar que qualquer forma de discriminação é proibida, logo, a mesma lei
que rege a União Estável para os casais heterossexuais se aplica aos casais
homossexuais. Este entendimento também serve para a lei 11.340/06,
popularmente, Lei Maria da Penha, que é aplicada independente de orientação
sexual, servindo, assim, para casais de lésbicas.
Chega-se à conclusão que a invisibilidade lésbica é um arcabouço
ideológico tão poderoso que faz com que as próprias vítimas não tenham
conhecimento de seus direitos, tornando-as, portanto, sujeitas destituídas de
direitos, que são obrigadas, devido ao receio de serem violentadas, a
expressarem seu afeto e sexualidade nos âmbitos privados de suas casas, no
qual muitas vezes também sofrerão opressões e violências por parte de suas
famílias.
Este arcabouço mostra-se tão agressivo que lhes nega até mesmo o
reconhecimento de sua condição sexual nos inquéritos policiais, nos obituários
e relatórios de crimes LGBT e nas visitas a consultórios médicos, sintetizando
que “a invisibilidade leva você a não existir, a não fazer o que gosta, de não ter
3021
um projeto de vida”, o que vem ressaltar ainda mais a necessidade de
mecanismos como a identidade de grupo, a militância em um movimento social
e a auto-organização das mulheres, para obtenção do empoderamento
necessário para ocupar espaços públicos e políticos de tomadas de decisões e
marchar no combate às opressões.
REFERÊNCIAS
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