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Despacho nº 6159/2002, de 20 de Março de 2002 Define o

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Despacho nº 6159/2002, de 20 de Março de 2002 Define o
N.o 67 — 20 de Março de 2002
DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 137267, sargento-ajudante L António Maria Palma.
Governo Militar de Lisboa
28 de Fevereiro de 2002. — O Chefe da Repartição, Arménio Cunha,
capitão-de-mar-e-guerra.
Escola Prática de Cavalaria
EXÉRCITO
Comando do Pessoal
Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Repartição de Pessoal Militar não Permanente
Portaria n.o 498/2002 (2.a série). — Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército promover ao posto de alferes desde 16 de
Dezembro de 2001, nos termos dos artigos 373.o e 374.o, n.o 1, alínea a),
ambos do Decreto-Lei n.o 34-A/90, com as alterações verificadas por
força do normativo do artigo 30.o do Decreto-Lei n.o 236/99, de 25
de Junho, contando a antiguidade e efeitos administrativos desde a
mesma data, o aspirante a oficial em seguida mencionado:
ASP I Atirador RC (04233398) Gonçalo Nuno da Costa F. Abrantes
Garrido.
27 de Fevereiro de 2002. — Por subdelegação do Major-General
DAMP, após subdelegação do Tenente-General AGE, por delegação
do General CEME, o Chefe da Repartição, Manuel Cardoso Ferreira,
COR INF CMD.
Portaria n.o 499/2002 (2.a série). — Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército promover ao posto de tenente desde 12 de
Outubro de 2001, nos termos dos artigos 395.o e 396.o, n.o 1, alínea a),
ambos do Decreto-Lei n.o 34-A/90, com as alterações verificadas por
força do normativo do artigo 30.o do Decreto-Lei n.o 236/99, de 25
de Junho, contando a antiguidade e efeitos administrativos desde a
mesma data, o alferes em seguida mencionado:
ALF SP Psic. Militar RC (24938591) Ricardo Jorge Alves de Pinho.
27 de Fevereiro de 2002. — Por subdelegação do Major-General
DAMP, após subdelegação do Tenente-General AGE, por delegação
do General CEME, o Chefe da Repartição, Manuel Cardoso Ferreira,
COR INF CMD.
Portaria n.o 500/2002 (2.a série). — Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército promover ao posto de tenente desde 6 de Fevereiro de 2002, nos termos dos artigos 395.o e 396.o, n.o 1, alínea a),
ambos do Decreto-Lei n.o 34-A/90, com as alterações verificadas por
força do normativo do artigo 30.o do Decreto-Lei n.o 236/99, de 25
de Junho, contando a antiguidade e efeitos administrativos desde a
mesma data, o alferes em seguida mencionado:
ALF SP Programador RC (22252193) Miguel Gonçalves Aires.
27 de Fevereiro de 2002. — Por subdelegação do Major-General
DAMP, após subdelegação do Tenente-General AGE, por delegação
do General CEME, o Chefe da Repartição, Manuel Cardoso Ferreira,
COR INF CMD.
Portaria n.o 501/2002 (2.a série). — Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército promover ao posto de alferes desde 16 de
Dezembro de 2001, nos termos dos artigos 373.o e 374.o, n.o 1, alínea a),
ambos do Decreto-Lei n.o 34-A/90, com as alterações verificadas por
força do normativo do artigo 30.o do Decreto-Lei n.o 236/99, de 25
de Junho, contando a antiguidade e efeitos administrativos desde a
mesma data, os aspirantes a oficial em seguida mencionados:
ASP TM Explor. Transm. RC (16044797) Aleixo Vilela Oliveira Dores.
ASP A Camp. Info. Obs. Ligac. RC (19049796) Ana Cláudia Cordeiro
Fernandes.
ASP SP Secretariado RC (04386099) Anabela Esteves de Brito.
ASP TM Explor. Transm. RC (00825194) Miguel Ângelo Semedo
Folgado.
ASP TM Explor. Transm. RC (08556398) Paulo Alexandre Cristão
Peres Cura.
ASP I Atirador RC (01066796) Paulo Jorge Costa Pinto.
ASP TM Explor. Transm. RC (09153495) Raul Fernando Basto Silva
Ferreira.
27 de Fevereiro de 2002. — Por subdelegação do Major-General
DAMP, após subdelegação do Tenente-General AGE, por delegação
do General CEME, o Chefe da Repartição, Manuel Cardoso Ferreira,
COR INF CMD.
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Despacho n.o 6157/2002 (2.a série). — Subdelegação de competências no 2.o comandante da Escola Prática de Cavalaria. — 1 — Ao
abrigo da autorização que me é conferida no despacho n.o 15 497/2001
(2.a série), de 25 de Junho, do tenente-general governador militar
de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 173, de
27 de Julho de 2001, subdelego no 2.o comandante desta Escola Prática
de Cavalaria, tenente-coronel de cavalaria (NIM 07529778) Manuel
Mateus Costa da Silva Couto, competência para autorizar despesas
com aquisição de bens e serviços, com formalidades legais, até E 5000.
2 — Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Março de 2001
ficando por este meio ractificados todos os actos entretanto praticados
pelo 2.o comandante da Escola Prática de Cavalaria que se reclamam
no âmbito desta subdelegação de competências.
27 de Fevereiro de 2002. — O Comandante, Mário Rui Correia
Gomes, COR CAV.
FORÇA AÉREA
Comando de Pessoal da Força Aérea
Direcção de Pessoal
Portaria n.o 502/2002 (2.a série). — Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o COR TPAA RES-QPfe (001156-J)
Alípio Carlos Nunes (CRMOB) do quadro de oficiais TPAA passe
à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 160.o
do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho. Conta esta situação desde 6 de
Fevereiro de 2002. Transita para o ARQC desde a mesma data.
7 de Fevereiro de 2002. — Por delegação do Comandante de Pessoal
da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força
Aérea, Jorge Manuel Antunes de Andrade, MGEN/PILAV.
Portaria n.o 503/2002 (2.a série). — Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o TCOR TMAEQ RES-QPfe
(000831-B) Manuel Francisco Marques (CRMOB) do quadro de oficiais TMAEQ passe à situação de reforma, nos termos da alínea b)
do n.o 1 do artigo 160.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas,
aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho. Conta esta
situação desde 16 de Fevereiro de 2002. Transita para o ARQC desde
a mesma data.
18 de Fevereiro de 2002. — Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da
Força Aérea, Jorge Manuel Antunes de Andrade, MGEN/PILAV.
Despacho n.o 6158/2002 (2.a série). — Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o 1SAR ABST RES-QPfe (044781-B)
Joaquim Maia de Oliveira (CRMOB), do quadro de sargentos ABST,
passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.o 1 do
artigo 160.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado
pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho. Conta esta situação
desde 17 de Dezembro de 2001. Transita para o ARQC desde a
mesma data.
18 de Dezembro de 2001. — Por delegação do Comandante de
Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior
da Força Aérea, o Director, Jorge Manuel Antunes de Andrade,
MGEN/PILAV.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Secretário de Estado
da Administração Interna
Despacho n.o 6159/2002 (2.a série). — Importando definir o sistema de avaliação da formação referida no n.o 14.o da Portaria
n.o 64/2001, de 31 de Janeiro, e, concretamente, regular a realização
das provas de avaliação dos candidatos ao exercício da actividade
de acompanhamento, defesa e protecção de pessoas, a que se refere
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o n.o 7.o da Portaria n.o 1325/2001, de 4 de Dezembro, reforçando
o rigor dos procedimentos de acesso à profissão e de autenticação
dos respectivos cartões profissionais, determino, no uso da competência prevista no n.o 15.o da Portaria n.o 64/2001, de 31 de Janeiro,
o seguinte:
1 — Estão sujeitos a provas de avaliação os candidatos possuidores
de formação específica para pessoal de acompanhamento, defesa e
protecção de pessoas, nos termos indicados no n.o 14.o da Portaria
n.o 64/2001, de 31 de Janeiro.
2 — A elaboração das provas de avaliação e a fiscalização da sua
execução são asseguradas pela Polícia de Segurança Pública, através
do Corpo de Segurança Pessoal.
3 — A realização das provas de avaliação é requerida à Direcção
Nacional da Polícia de Segurança Pública pelas entidades formadoras
autorizadas com uma antecedência mínima de 30 dias úteis relativamente à data pretendida para a sua concretização.
4 — O requerimento mencionado no número anterior deve indicar
o local em que a prova irá realizar-se e o número estimado de candidatos, sem o que não pode ser deferido.
5 — A Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública designa
a data, a hora e o local para a realização das provas, informando
as entidades formadoras e dando conhecimento desses dados à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
6 — As provas são realizadas em Lisboa, podendo, excepcionalmente, realizar-se em qualquer capital de distrito do continente ou
nas Regiões Autónomas, desde que aí haja um mínimo de 20 candidatos a avaliar.
7 — O júri de avaliação é composto por um presidente e dois vogais
efectivos, designados pela Polícia de Segurança Pública, competindo-lhe realizar todas as operações relativas ao procedimento de
avaliação.
8 — O método de selecção a utilizar na avaliação dos candidatos
ao exercício da actividade de acompanhamento, defesa e protecção
de pessoas é a prova de conhecimentos, constando de uma prova
escrita e de uma prova prática.
9 — A prova escrita tem a duração máxima de noventa minutos
e obedece às seguintes regras:
a) É classificada de 0 a 20 valores;
b) Contempla dois tipos de questões: o primeiro, constituído
por séries de quatro afirmações, em que o candidato deve
assinalar a única verdadeira; o segundo, de resposta desenvolvida;
c) Cada resposta certa às questões do primeiro tipo é pontuada
com 0,5 valores; cada resposta certa às questões do segundo
tipo é pontuada com 1 valor.
10 — A prova prática incide sobre as seguintes matérias:
a)
b)
c)
d)
N.o 67 — 20 de Março de 2002
DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Formações básicas de protecção pessoal;
Busca em alojamentos;
Inspecção de viaturas;
Deslocação em viaturas:
Técnico superior . . .
1) Ameaça ou agressão sem recurso a qualquer arma ou objecto;
2) Ameaça ou agressão com recurso a um objecto;
3) Ameaça ou agressão com recurso a arma branca.
11 — A prova prática é classificada de 0 a 20 valores, atribuídos
da seguinte forma:
a) Cada uma das provas indicadas nas alíneas a), b), c) e d)
do número anterior é pontuada com 3,5 valores;
b) A prova referida na alínea e) do número anterior é pontuada
com 6 valores.
12 — O candidato é considerado aprovado quando a média das
classificações obtidas nas provas escrita e prática for igual ou superior
a 10 valores, não podendo a nota atribuída na prova teórica ser inferior
a 10 valores.
13 — Os resultados de cada acção de avaliação são comunicados
pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública à entidade
proponente, com conhecimento à Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna.
14 — Podem também candidatar-se à realização das provas de avaliação previstas neste despacho os indivíduos que, sendo possuidores
do curso de segurança pessoal ministrado no Corpo de Segurança
Pessoal da Polícia de Segurança Pública, reúnam os requisitos fixados
no artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 231/98, de 22 de Julho.
15 — Para além do pagamento da taxa a que se refere o n.o 23.o
da Portaria n.o 1325/2001, de 4 de Dezembro, da responsabilidade
das empresas requerentes, o financiamento dos encargos relativos a
ajudas de custo e deslocações correspondentes à participação das forças de segurança na realização das provas de avaliação previstas neste
despacho é da responsabilidade, equitativa, da Secretaria-Geral do
Ministério da Administração Interna e das empresas requerentes.
26 de Fevereiro de 2002. — O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Secretaria-Geral (do ex-MEPAT)
Listagem n.o 68/2002. — Faz-se pública a lista nominativa do pessoal pertencente à ex-Direcção-Geral de Aviação Civil que é integrado
no quadro especial transitório criado pela Portaria n.o 1254/2001, de
30 de Outubro, na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento
Social, conforme estabelecido nos n.os 1 a 9 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 133/98, de 15 de Maio:
1) Posição das viaturas;
2) Posição dos ocupantes;
3) Embarques e desembarques;
Grupo de pessoal
e) Luta e defesa pessoal, sendo obrigatória a execução de técnicas de defesa perante diversas situações de ataque, nomeadamente:
Carreira
Categoria
Nome
Inspecção superior
de aviação civil.
Inspecção superior
principal.
Frederico José de Figueiredo Serra (a).
José Silvério Medeiros da Rocha e Cunha.
Sérgio Renato da Silva Marques Carvalho.
Manuel Vieira Conde e Silva (b).
Luís Alberto Figueira Lima da Silva.
José Manuel Monteiro Ferreira Salgueiro.
Maria da Luz Porto Amaral.
Rui Manuel Sarmento Veres (c).
Maria Teresa de Jesus Campos.
Luís António Fonseca de Almeida.
Maria Helena Tomé Faleiro de Almeida.
Maria Leonor Ribeiro de Morais Caldas Duarte.
Alda Maria Pinho dos Santos Pato (d).
Silvério Agostinho Alves Espínola (e).
António José Lapido Moreira Rato.
Maria Helena Rodrigues Sequeira Serras Gago (e).
Inspector superior
José Maria de Freitas (f).
Maria Carla Padrão da Silva de Sales Grade.
Gualdino Alberto Rodrigues.
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