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ITEM 7.3 Ouro Fino Química Ltda

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ITEM 7.3 Ouro Fino Química Ltda
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PARECER ÚNICO
Indexado ao(s) Processo(s)
Licenciamento Ambiental Nº. 16005/2007/002/2010
Processo de Outorga Nº 3607/2010
PROTOCOLO Nº 652249/2010
Licença de Operação
Poço Tubular
Deferimento
Deferimento
Empreendimento: OURO FINO QUÍMICA LTDA
CNPJ: 07.065.512/0001-85
Município: Uberaba
Unidade de Conservação:
Bacia Hidrográfica: Rio Grande
Sub Bacia: Córrego do Marimbondo e Jaó
Atividades objeto do licenciamento:
Código DN 74/04
Descrição
C-04-14-6
Classe
Fabricação de agrotóxicos e afins
Medidas mitigadoras: (X) SIM
( ) NÃO
Condicionantes: (X) SIM ( ) NÃO
4
Medidas compensatórias: ( ) SIM (X) NÃO
Automonitoramento: (X)SIM ( ) NÃO
Responsável pelo empreendimento
Cargo
Jair Súnega
Gerente de Operações Industriais
Responsável Técnico pelos Estudos Técnicos Apresentados
Registro de classe
Fernanda Borja Peppe
CRBio 30083/4-D
Processos no Sistema Integrado de Informações Ambientais – SIAM SITUAÇÃO
16005/2007/001/2007 (LP+LI) – Certificado nº. 005/2008.
Deferido
Relatório de vistoria/auto de fiscalização: 54/2010
Data: 13/09/2010
Equipe Interdisciplinar:
Evandro de Abreu Fernandes Júnior
Aila Rios de Souza
Franklin Almeida Costa
Kamila Borges Alves (ciente)
José Roberto Venturi (ciente)
SUPRAM – TM e AP
DATA: 06/05/2010
MASP
1.155.586-9
1.211.417-9
1.197.575-2
1.198.078-6
1.151.726-5
Av. Nicomedes Alves dos Santos, 136– Uberlândia – MG
CEP 38400-170 – Tel: (34) 3237-3765 / 2983
Assinatura
DATA: 13/09/10
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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1. INTRODUÇÃO
O empreendimento Ouro Fino Química Ltda., instalado no Distrito Industrial III do Município
de Uberaba, através do PA nº. 16005/2007/002/2010, vem requerer junto ao COPAM URC TM AP,
a Licença de Operação para desenvolver a atividade de formulação de agrotóxicos.
Em 12 de novembro de 2007, este empreendimento formalizou nesta superintendência o
processo administrativo nº. 16005/2007/001/2007 requerendo a Licença Prévia e de Instalação para
uma unidade de formulação de agrotóxicos no DI III de Uberaba – Fabricação de agrotóxicos e
afins, código C-04-14-6 da DN COPAM 74/2004.
A DN COPAM nº. 74, de 09 de setembro de 2004, em seu artigo 1º, parágrafo único,
estabelece que as Licenças Prévia e de Instalação de empreendimentos enquadrados nas Classes
3 e 4 poderão ser solicitadas e, a critério do órgão ambiental, expedidas concomitantemente.
Em atendimento ao FOBI nº. 556731/2007 os estudos apresentados foram Relatório de
Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA).
Em 26 de março de 2008, durante a 41ª Reunião Extraordinária (RE) do COPAM, o referido
empreendimento obteve a Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação, para sua
unidade industrial de formulação de agrotóxicos, através da emissão do Certificado nº 005/2008
acompanhado de condicionantes. A construção das instalações industriais teve início em
julho/2008.
Tendo em vista a necessidade de dar continuidade ao processo de registro de produtos
junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – o empreendedor requereu
no ato da formalização do processo de LO a Autorização Provisória de Operação – APO – para a
atividade instalada e objeto deste processo de licenciamento.
Em consonância com o artigo 9, §2º e §3º do Decreto Estadual nº. 44844 de 25 de junho de
2008, a SUPRAM TM AP concedeu a APO para o empreendimento Ouro Fino Química Ltda.,
mediante análise prévia do relatório de cumprimento de condicionantes.
Para formalização do processo de Licença de Operação (LO), e em atendimento ao FOBI
nº. 047524/2010 foi apresentado junto aos autos do processo o Relatório de Cumprimento de
Condicionantes.
Em 06 de maio de 2010, com objetivo de subsidiar a análise do processo, a equipe técnica
da SUPRAM TM AP realizou vistoria no empreendimento. As observações feitas em campo estão
descritas no Relatório de Vistoria nº. 54/2010.
Levando em consideração que as condicionantes foram atendidas no prazo determinado e
que as medidas de controle propostas no PCA foram instaladas, tornando a unidade apta a operar,
a equipe técnica de análise deste processo sugere ao COPAM URC TM AP a concessão da
SUPRAM – TM e AP
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Licença de Operação, desde que observadas as condicionantes elencadas nos ANEXOS I e II deste
parecer.
2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
2.1.
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A unidade industrial de formulação de agrotóxicos encontra-se instalada em um terreno de
2
226900m localizado no Distrito Industrial III do Município de Uberaba. O referido empreendimento
tem capacidade nominal instalada para produzir 70000 toneladas anuais de agrotóxicos –
inseticidas e herbicidas.
Figura 01: vista aérea do Complexo Industrial Ouro Fino instalada no DI III.
Área do terreno
Área Construída
Área ocupada pelo centro administrativo
Área ocupada pelo restaurante
Área ocupada pela indústria de Herbicida
Área ocupada pela indústria de Inseticida
Área ocupada pelo laboratório de pesquisa
Armazém Matéria Prima Inflamável (Inseticida)
Armazém Matéria Prima Não-Inflamável (Inseticida)
Armazém Matéria Prima Inflamável (Herbicida)
SUPRAM – TM e AP
2
150000m
2
26000m
2
1200m
2
900m
2
12000m
2
12000m
2
800m
2
717,24m
2
1134,12m
2
717,24m
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Armazém Matéria Prima Não-Inflamável (Herbicida)
Armazém Produto Acabado Inflamável (Inseticida)
Armazém Produto Acabado Não Inflamável (Inseticida)
Armazém Produto Acabado Inflamável (Herbicida)
Armazém Produto Acabado Não Inflamável (Herbicida)
Quadro: área ocupada pelo complexo industrial.
2
1134,12m
2
717,24m
1134,12m2
2
717,24m
2
1134,12m
Segundo o faturamento anual de R$2.000.000,00 informado no FCE, parâmetro utilizado
pela DN COPAM 74/2004 para determinar o porte de empreendimentos que desenvolvem a
atividade de “fabricação de agrotóxicos e afins”, código C-04-14-6, este empreendimento enquadrase na Classe 3 da mesma deliberação, sendo portanto, de médio porte e grande potencial poluidor.
Apesar de sua capacidade de produção, o empreendedor justifica o baixo faturamento
inicial devido ao número de produtos que se encontram registrados no MAPA. Diante do fato, o
empreendedor está condicionando a apresentar anualmente, seu faturamento anual, bem como a
relação dos produtos e princípios ativos utilizados, acompanhados dos respectivos registros do
MAPA, a fim de comprovar que a referida classe não foi alterada.
A formulação de herbicidas e inseticidas será realizada em unidade multi-propósito,
compreendida por 08 unidades produtivas diferentes: Aminação Herbicida, Herbicida Suspensão
Concentrada (SC), Herbicida Concentrado Emulsionável (CE), Herbicida 2,4 D, Herbicida Pó
Molhável (PM), Inseticida Suspensão Concentrada (SC), Inseticida Concentrado Emulsionável (CE)
e Inseticida Pó Molhável (PM).
Para a operação do empreendimento serão necessários 30 funcionários para o setor
administrativo, 60 funcionários na produção industrial, 30 funcionários na área de manutenção, 08
funcionários na pesquisa. O turno de trabalho previsto é de um único turno de 7:30 às 17:30.
Para evitar a contaminação cruzada entre herbicidas e inseticidas, as plantas de formulação
foram instaladas em edificações distintas (galpões industriais) – um destinado à formulação de
herbicidas e outro destinado à formulação de inseticidas – e auto suficientes quanto aos processos
de formulação, estocagem de matérias primas (inflamáveis e não inflamáveis) e produtos acabados
(inflamáveis e não inflamáveis), envase e medidas de controle para emissões de poluentes apara
atmosfera através de chaminés.
Ambas as áreas de armazenagem bem como as áreas destinadas à formulação e envase
de produtos acabados encontram-se inseridos em diques de contenção, bem como instalados em
área interna ao galpão industrial.
As unidades são circundadas por vias de acesso e separadas pela área de tancagem e
laboratório de análises químicas. Na mesma área de tancagem encontram-se os equipamentos
Compressores de Ar, Bombas de Transferência de Insumos, Chiller Herbicida, Chiller Inseticida e
Chiller Aminação. Todos os tanques encontram-se inseridos em diques de contenção
impermeabilizados. Todas as tubulações de transferência foram instaladas suspensas (pipe-rack).
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O layout da unidade industrial otimiza o espaço ocupada pelas atividades necessárias às
formulações, facilita as operações de carregamento dos tanques de insumos e de matérias primas
nos armazéns, bem como a expedição de produtos acabados.
As águas pluviais que incidem sobre o empreendimento serão coletadas por rede pluvial
devidamente segregada das fontes potenciais de contaminação, e destinadas, previamente, a um
tanque de contenção equipado com válvula de retenção – piscinão.
Após o piscinão, as águas pluviais serão lançadas na área disponível para este fim, entre a
planta industrial e a área que será ocupada por um Parque Ecológico proposto junto ao Programa
de Educação Ambiental.
A relação dos tanques e seus respectivos volumes é apresentado no quadro a seguir:
Insumo
DMA (Dimetilamina)
MIPA (Metilisopropilamina)
Solvente AB-9
Óleo Mineral
Éster Metílico
Etanol
Produto Surfactante
Óleo Mineral
TEA (Trietanolamina)
Produto Surfactante
Produto Blenda CE
Produto Anti-congelante
Quadro: área de tancagem.
Nº de
tanques
01
04
01
02
02
02
01
01
01
01
02
02
Volume por Tanque
3
25m (Isocontainer)
25m3 (Isocontainer)
3
40m (tanque cilíndrico vertical)
3
40m (tanque cilíndrico vertical)
40m3 (tanque cilíndrico vertical)
3
20m (tanque cilíndrico vertical)
3
20m (tanque cilíndrico vertical)
20m3 (tanque cilíndrico vertical)
3
30m (tanque cilíndrico vertical)
3
50m (tanque cilíndrico vertical)
20m3 (tanque cilíndrico vertical)
3
20m (tanque cilíndrico vertical)
Os princípios ativos e insumos associados aos processos de formulação estão listados nos
quadros a seguir:
Herbicidas
2,4D
CE
SC
PM
Princípio Ativo
2,4 D
Picloran
Lactofen
Clomazone
Ametrina
Ametrina
Atrazina
Diuron
Metri buzin
Tebutriuron
Hexazinona
Clomazone
SUPRAM – TM e AP
Insumos
Água
DMA 60%
TEA 85%
Amina Graxa Etoxilada
AB-9
Óleo de Soja
Tensoativos
Éster Metílico
Água
Glicerina
Anti espumante
Tensoativos
Biocida
Goma Xantana
Caulim
Sílica
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Diuron
Glifosato
Tensoativos
Água
Aminação
MIPA 100% (Monoisopropilamina)
Amina Graxa Etoxilada
Quadro: substâncias ativas e insumos consumidos na formulação de herbicidas.
Inseticidas
Insumos
Óleo Mineral
NMP (N-metil Pirrolidona)
Etildiglicol
AB-9
Éster Metílico
Etanol
Água
Tensoativos
SC
Carbosulfan
Água
Carbofuran
Glicerina
Carbendazim
Anti-espumante
Flutriafol
Tensoativos
Fipromil
Biocida
Imidacloprid
Goma Xantana
PM
Acetamipride
Caulin
Mancozeb
Cloreto de Sódio
Tensoativos
Quadro: substâncias ativas e insumos consumidos na formulação de inseticidas.
CE
Princípio Ativo
Abamectina
Bifentrina
Cipermetrina
Clorpirifos
Permetrina
Tebuconazol
Metomil
Devido o empreendimento possuir onze (11) fontes fixas de emissão de poluentes
atmosféricos, dotadas de medidas de controle, e considerando que as águas superficiais,
subterrâneas e pluviais são partes integrantes e indissociáveis do ciclo hidrológico, o empreendedor
está condicionado a implementar, na área diretamente afetada pelo empreendimento – terreno onde
foi instalado a unidade industrial bem como área destinada a receber as águas pluviais provenientes
do tanque de contenção (piscinão) – malha de poços de monitoramento do lençol freático mais
vulnerável à atividade do empreendimento, constituído, no mínimo, de um poço a montante da área
e três a jusante da porção do terreno destinado à infiltração das águas pluviais.
A locação dos poços deverá ser subsidiada um trabalho de caracterização geológica e
hidrogeológica da área, através da realização de sondagens de reconhecimento e coleta de
amostras do solo, realização de ensaios de permeabilidade in situ, elaboração de mapa da
superfície potenciométrica e determinação da profundidade do lençol freático e direção do fluxo
subterrâneo. O referido estudo deverá se apresentado acompanhado de ART do profissional
responsável.
É importante ressaltar que estudo semelhante foi efetuado na área, no entanto, com
objetivo de identificar o melhor ponto para perfuração do poço de captação de água para consumo
humano e industrial.
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Caberá ao empreendedor comprovar, no prazo máximo de 01 ano, a conclusão da
instalação dos poços.
Além dos poços de monitoramento, o empreendedor deverá apresentar, no ato da
revalidação da Licença de Operação, um Estudo de Avaliação de Risco Ecológico com objetivo de
identificar e quantificar os riscos potenciais à qualidade ambiental decorrente da atividade
desenvolvida pelo empreendimento. O referido estudo deverá ser subsidiado por um Estudo de
Dispersão Atmosférica, devido a existência de fontes fixas de emissão atmosférica. Além dos dados
obtidos a partir da conclusão do estudo, o mesmo deverá propor um Programa de Monitoramento
da Qualidade Ambiental, considerando aspectos como qualidade do ar, do solo – efeito do
agrotóxico em organismos não alvo no solo – e das águas subterrâneas.
O Estudo de Dispersão Atmosférica deverá ter, no mínimo, a seguinte composição:
•
ser realizado a partir de modelos tais como ISCST3, AERMOD e CALPUFF para identificar
aquele que melhor se adéqüe às características do empreendimento, da região e dos dados
meteorológicos disponíveis;
•
utilizar área de abrangência mínima de 40KmX40Km e grade cartesiana de espaçamento
máximo de 500m; refinar a grade para as regiões com os maiores impactos;
•
apresentar simulações e dados de topografia georreferenciadas com base em coordenadas
UTM;
•
Aplicar a parametrização de dispersão para área rural/urbana conforme as característica
local do empreendimento;
•
Considerar efeito de downwash para edificações que influenciam na dispersão;
•
Efetuar simulações de concentrações para o empreendimento, considerando as emissões
máximas de cada poluente, e eventuais variações no padrão de emissão diário e sazonal;
•
A modelagem da qualidade do ar deverá considerar para cada poluente os respectivos
períodos de exposição definidos pela legislação vigente. No caso de poluentes não
regulamentados utilizar os valores de referência da OMS. As quatro primeiras máximas de
concentração para períodos curtos (horas) deverão ser obtidas utilizando dados
meteorológicos de todos os anos em conjunto. No caso da concentração anual, calcular as
primeiras máximas para cada ano de dados meteorológicos;
•
Utilizar série com 5 anos de dados meteorológicos horários, devidamente validados através da análise
de consistência. A estação medidora de superfície deve estar situada em região próxima, e
preferivelmente, em condições locais semelhantes às do empreendimento. Os dados de altitude
podem ser obtidos de estações mais próximas, ajustados para os dados de superfície locais, desde
que não se configure alteração topográfica bruta entre as duas regiões. Apresentar dados utilizados
para gerar altura de mistura e classe de estabilidade;
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•
Apresentar o procedimento aplicado no cálculo das classes de estabilidade e altura de mistura;
•
Descrever e referenciar a metodologia utilizada para os cálculos da altura de mistura e das calsses de
•
Estabilidade;
•
Caso não haja disponibilidade de dados meteorológicos na região é necessário realizar o
monitoramento local da direção e velocidade do vento, classe de estabilidade e temperatura para um
período mínimo de 1 ano;
•
Apresentar as saídas gráficas (isolinhas de concentração) legíveis, sobrepostas em um mapa de uso
do solo e topografia da região;
•
Fornecer os dados de entrada/saída impressos e em meio digital;
•
Apresentar tabela com as concentrações máximas, com análise dos resultados.
2.1.1.
RESERVA LEGAL
Não se aplica.
2.2.
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
Não se aplica.
2.2.1.
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Não se aplica.
2.3.
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Para suprir a demanda hídrica de todo a indústria, o empreendedor conta com uma
captação por meio de poço tubular regularizada junto ao IGAM, conforme processo 3607/2010. De
acordo com o balanço apresentado para a justificativa da vazão requerida, o consumo de água
diário gira em torno de 220 m³/dia, captando 18.33 m³/hora durante 12 horas por dia.
2.4.
IMPACTOS IDENTIFICADOS
Formulação de Herbicidas
2,4 D
Concentrado Emulsionável (CE)
Suspensão Concentrada (SC)
Pó Molhável (PM)
Envase Pó Molhável
SUPRAM – TM e AP
Impactos Identificados
Geração de Resíduos Líquidos
Geração de Resíduos Sólidos
Geração de Gases
Geração de Pós
Geração de Resíduos Líquidos
Geração de Resíduos Sólidos
Geração de Gases
Geração de Pós
Geração de Resíduos Líquidos
Geração de Resíduos Sólidos
Geração de Gases
Geração de Pós
Geração de Pós
Geração de Resíduos Sólidos
Geração de Pós
Geração de Resíduos Sólidos
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Aminação Herbicida
Geração de Resíduos Líquidos
Geração de Resíduos Sólidos
Geração de Gases
Geração de Pós
Envase Herbicidas Líquidos
Geração de Resíduos Líquidos
Geração de Gases
Quadro: impactos identificados na unidade de formulação de herbicidas.
Formulação de Inseticidas
Concentrado Emulsionável (CE)
Impactos Identificados
Geração de Resíduos Líquidos
Geração de Resíduos Sólidos
Geração de Gases
Geração de Pós
Suspensão Concentrada (SC)
Geração de Resíduos Líquidos
Geração de Resíduos Sólidos
Geração de Pós
Envase Inseticidas Líquidos
Geração de Resíduos Líquidos
Geração de Gases
Pó Molhável (PM)
Geração de Pós
Geração de Resíduos Sólidos
Envase Pó Molhável
Geração de Pós
Geração de Resíduos Sólidos
Quadro: impactos identificados na unidade de formulação de Inseticidas.
Além dos impactos elencados nos quadros acima e referentes aos processos de
formulação, a população de empregados será responsável pela geração de efluente doméstico,
oriundo dos sanitários instalados no empreendimento.
2.5.
MEDIDAS MITIGADORAS
Os efluentes líquidos gerados pela população de empregados serão enviados à ETE –
Estação de Tratamento de Esgotos – compreendida por três lagoas de estabilização
impermeabilizadas com manta de impermeabilização. Após tratado, este efluente estará disponível
para ser utilizado na irrigação das áreas verdes e do Parque Ecológico.
Caberá à empresa realizar o monitoramento do sistema proposto a fim de avaliar a
eficiência do mesmo e implementar as melhorias necessárias a fim de adequar o referido sistema
aos padrões de lançamento. Cabe ressaltar que não haverá lançamento em corpo hídrico receptor.
Os resíduos líquidos serão reaproveitados nos processos ou coletados, estocados
temporariamente em local adequado e encaminhados para incineração. A atividade não prevê
lançamento de efluentes líquidos industriais.
Além das medidas de gestão dos resíduos líquidos industriais, o empreendimento conta
ainda com um Plano de Contenção em Situações Emergenciais: a edificação está provida de um
sistema de contenção, composto por dique de contenção de resíduos, para evitar que atinjam a
galeria de águas pluviais, todas as áreas de produção de herbicida como de inseticida foram
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assentadas em piso de argamassa de cimento com adição de aditivo impermeabilizante e estão
inseridas na área interna às edificações, além de estarem contidas em diques.
Os resíduos sólidos serão coletados, estocados temporariamente em local adequado e
encaminhados para incineração.
Junto aos Autos do Processo foi apresentada minuta de contrato de prestação de serviços
especializados de destinação final de resíduos com a ESSENCIS Soluções Ambientais S.A.
detentora da Licença de Operação CETESB nº. 45003723, válida até 21/12/2011, para desenvolver
serviços de incineração de resíduos sólidos e líquidos perigosos.
As emissões de poeira serão retidas em filtros instalados nas linhas de exaustão e em
equipamentos onde são efetuadas as descargas dos princípios ativos para etapa posterior de
formulação.
As emissões gasosas serão tratadas em filtro de carvão e lavador de gases, instalados nas
linhas de exaustão.
Nos quadros a seguir estão apresentadas as fontes fixas de emissão atmosférica e as
medidas de controle instaladas para abater os poluentes emitidos.
Etapa
Tanque Carregamento
Princípios Ativos
Tanque Carregamento
Princípios Ativos
Tanque Carregamento
Princípios Ativos
Tanque Carregamento
Princípios Ativos
Tanque de Formulação
Linha Envase
Tanque de Formulação
Linha Envase
Unidade
Medida de Controle
Fonte Fixa
Herbicida Aminação
Coletor de Pó
Chaminé 01
Herbicida SC
Coletor de Pó
Chaminé 02
Herbicida CE
Coletor de Pó
Chaminé 03
Herbicida 2,4 D
Coletor de Pó
Chaminé 04
Herbicida Aminação
Herbicida SC
Herbicida Aminação
Herbicida SC
Herbicida 2,4 D
Herbicida CE
Herbicida 2,4 D
Herbicida CE
Filtro de Carvão e
Lavador de Gases
Filtro de Carvão e
Lavador de Gases
Unidade
Inseticida SC
Tanque de Formulação
Inseticida CE
Linha de Envase
SUPRAM – TM e AP
Chaminé 06
Lavador de Gases
Tanque Carregamento
Coletor de Pó
Princípios Ativos
Herbicida PM
Linha Envase
Filtro Absoluto
Quadro: medidas de controle e fontes fixas de emissão de poluentes atmosféricos.
Etapas
Tanque de Carregamento
Tanque de Carregamento
Chaminé 05
Lavador de Gases
Medida de Controle
Coletor de Pó
Coletor de Pó
Filtro de Carvão e
Lavador de Gases
Lavador de Gases
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Chaminé 07
Fontes Fixas
Chaminé 01
Chaminé 02
Chaminé 03
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Linha de Envase
Inseticida SC
Tanque de Carregamento
Coletor de Pó
Inseticida PM
Chaminé 04
Linha de Envase
Filtro Absoluto
Quadro: medidas de controle e fontes fixas de emissão – unidade de formulação de inseticidas.
Devido a existência de fontes fixas de emissão atmosférica – 07 chaminés da unidade de
formulação de herbicidas e 04 chaminés da unidade de formulação de inseticidas – a empresa está
condicionada a monitorar a concentração de Material Particulado e dos princípios ativos formulados,
confome estabelecido no ANEXO II deste perecer.
Levando em consideração a experiência adquirida através das licenças de operação da
unidade da FMC instalada no mesmo distrito responsável por desenvolver atividade semelhante, os
3
padrões de emissão considerados serão: 150mg/Nm para Material Particulado (DN 01/92) e limite
TLV-TWA (Threshold Limit Value/Time Weight Average) nas chaminés para cada um dos princípios
ativos avaliados como Compostos Orgânicos Semi-Voláteis – SVOC.
É importante observar que a maior concentração dos princípios ativos será obtida na saída
das chaminés, pois a partir destes pontos, ocorre um processo de diluição no ar. Portanto, as
concentrações avaliadas nas chaminés deverão ser menores que as concentrações seguras no
ambiente de trabalho onde uma pessoa fica exposta durante 08 horas/dia, 05 dias/semana – TLVTWA.
2.6.
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
Não se aplica.
2.7.
RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES
As condicionantes constantes neste item foram listadas no ANEXO I do Parecer Único nº.
623317/2007, emitido pela SUPRAM TM AP em 22 de novembro de 2007, após análise do
processo administrativo nº. 16005/2007/001/2007.
Item 01: apresentar certificado de Licença de Funcionamento emitido pela Divisão de
Produtos Químicos da Polícia Federal.
Prazo: na formalização da LO.
Foi apresentado o Certificado de Licença de Funcionamento nº. 201009148-1 e o
Certificado de Registro Cadastral nº. 2010/009299.
Item 02: apresentar alvará de licença de construção/instalação emitido pela Prefeitura
Municipal de Uberaba.
Prazo: início da obra de implantação.
Foi apresentado junto aos autos do processo o Alvará nº. 01/2009, emitido pela Prefeitura
Municipal de Uberaba, através da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Departamento de Análise
e Aprovação de Projetos em 05 de janeiro de 2009, autorizando a construção de prédio industrial
situado na avenida Filomena Cartafina, Distrito Industrial III, em terreno pertencente à Ouro Fino.
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Item 03: apresentar Programa de Gerenciamento de Risco do Parque Industrial. Prazo: na
formalização da LO.
Esta condicionante foi protocolada junto à formalização do processo de Licença de
Operação, em 25 de abril de 2010.
O Programa de Gerenciamento de Risco apresentado foi elaborado sob a responsabilidade
técnica do Engenheiro Agrícola José Maurício de Souza Pádua, CREA SP nº. 0600980790 e ART
nº. 92221220100525732, a partir de um diagnóstico do Parque Industrial realizado pelo profissional
contratado, onde foi detectado desvios no processo, os quais foram categorizados e recomendadas
medidas de controle para cada categoria avaliada, a fim de tornar os riscos aceitáveis.
O referido programa foi elaborado de acordo com os critérios estabelecidos no Manual de
Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Riscos (P4261) da CETESB. Cabe aqui
mencionar que a condicionante não estabeleceu metodologia específica para elaboração do
programa.
O responsável técnico pela elaboração do PGR apresentado aplicou o critério de análise de
periculosidade da Norma CETESB P4261/2003 que consiste em classificar as substâncias
presentes na instalação relacionando as quantidades existentes nos recipientes com as distâncias
seguras correspondentes. Uma vez obtidas as distâncias seguras, estas devem ser comparadas
com as distâncias reais dos diferentes recipientes à população fixa (pessoa ou agrupamento de
pessoas em residências ou estabelecimentos industriais e comerciais e vias de grande circulação
de veículos), para subsidiar quanto à necessidade ou não de elaboração de um Estudo de Análise
de Riscos – EAR.
No empreendimento em questão o responsável técnico pela elaboração considerou a
Avenida Filomena Cartafina e o Posto de Abastecimento de Veículos como população fixa. Quanto
as substâncias que serão estocados na área de tancagem onde estão instalados diferentes
recipientes (tanques) – os princípios ativos serão estocados em tambores no interior do armazém
de matéria prima (Inseticida e Herbicida) – o estudo apresentado considerou apenas o tanque de
3
armazenamento de etanol (30m ).
De acordo com a avaliação efetuada, a população fixa considerada – Avenida Filomena
Cartafina e Posto de Abastecimento de Veículos – estão fora da distância segura determinada pela
referida norma.
É importante observar que a área de tancagem está ocupada por outros recipientes
(tanques) destinados à estocagem de outras substâncias inflamáveis e cuja a distância segura,
determinada em função da substância estocada e do respectivo volume de estocagem, é maior que
a da substância etanol e, portanto, a avaliação dos riscos à população externa ao empreendimento
foi considerada insatisfatória.
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A análise de vulnerabilidade deve ser precedida de aplicação do critério (DS VS. DP)
sobreposto em imagem de satélite além de visitas em campo a fim de subsidiar uma caracterização
completa da região.
Diante do exposto, a equipe sugere como condicionante realizar nova avaliação quanto a
aplicação do critério para a classificação da instalação industrial quanto à periculosidade da Norma
CETESB P4261/2003. A metodologia preconiza a classificação das substâncias químicas quanto à
periculosidade – inflamabilidade e toxicidade, levantamento das quantidades (individuais) nos
diferentes recipientes, obtenção das distâncias seguras (DS) correspondente à quantidade presente
no recipiente, determinação da distância real de cada recipiente à população fixa externa mais
próxima (DP) e avaliação dos resultados da aplicação do critério:
DP< ou = DS
Realização de Estudo de Análise de Risco (EAR)
DP > DS
Dispensa do EAR e realização do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)
Quadro: metodologia proposta pela Norma CETESB P4261/2003.
Quanto ao PGR a mesma norma estabelece que o Gerenciamento de Risco é a formulação
e implantação de medidas e procedimentos, técnicos e administrativos, que tem por objetivo
prevenir, controlar e reduzir os riscos e, ainda, manter uma instalação industrial operando dentro de
padrões de segurança considerados toleráveis.
Para o gerenciamento dos riscos da planta industrial da empresa Ouro Fino Química Ltda.,
instalada no DI III do município de Uberaba, foi elaborada uma Matriz de Risco, que será
monitorada pela Planilha de Gerenciamento de Risco, apresentado no ANEXO 10 do Relatório de
Cumprimento de Condicionantes – autos do processo.
A planilha “Programa de Gerenciamento de Riscos” apresenta todos os riscos identificados
por setor – produção de herbicida, produção de inseticida, laboratório, ETE, armazenamento de
matéria prima e produto acabado e área de tancagem, relacionando-os com os impactos e a
metodologia de classificação de riscos.
Os setores de produção analisados pelo PGR e que apresentam riscos significativos e
representados por fluxograma são os seguintes:
•
Setor de Herbicida – recepção e quarentena de matéria-prima;
•
Setor de Herbicida – armazenagem de matéria-prima;
•
Setor de Herbicida – banho-maria;
•
Setor de Herbicida – Produção EC;
•
Setor de Herbicida – Produção PM;
•
Setor de Herbicida – Produção SC;
•
Setor de Herbicida – Produção Aminação;
•
Setor de Herbicida – envase;
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•
Setor de Herbicida – armazenagem de produto acabado;
•
Setor de Inseticida – recepção e quarentena de matéria-prima;
•
Setor de Inseticida – armazenagem de matéria-prima;
•
Setor de Inseticida – banho-maria;
•
Setor de Inseticida – Produção EC;
•
Setor de Inseticida – Produção SC;
•
Setor de Inseticida – Produção PM;
•
Setor de Inseticida – envase;
•
Setor de Inseticida – armazenagem de produto acabado;
•
Laboratório;
•
Tancagem;
•
ETE.
De acordo com os resultados da avaliação efetuada, foram identificados 45 riscos da classe
III – críticos, e 69 riscos da Classe IV – não aceitáveis, que deverão ser devidamente monitorados
pelo PGR através da coordenação do programa com as ferramentas disponibilizadas na Planilha de
Gerenciamento de Riscos. O PGR ainda sugere a elaboração de um Plano de Ação de Emergência
– PAE.
O PGR apresentado estabelece que sua revisão seja feita a cada seis (06) meses, em
atendimento ao Programa de Melhoramento Contínuo. Além disso, o mesmo estabelece a
capacitação de recursos humanos para tornar efetivos as medidas propostas pelo mesmos plano.
Diante das exposições acima, o empreendimento está condicionando a comprovar, no
prazo máximo de 06 meses, a elaboração do PAE, atendendo, no mínimo, as diretrizes expostas no
PGR, bem como efetivar sua implementação em um prazo máximo de 01 ano, após concessão da
Licença de Operação.
Caberá ao empreendedor apresentar, semestralmente, a revisão do PGR apresentado,
salientando sobre as ações promovidas com foco na melhoria contínua do referido plano.
Item 04. Certificado do Corpo de Bombeiros relativo ao projeto de Sistema de Prevenção e
Combate a Incêndio
Prazo: Início da obra de implantação
Foi apresentado junto aos autos do processo cópia do Formulário de Segurança Contra
Incêndio de Projeto Técnico de propriedade da Empresa OURO FINO QUÌMICA Ltda., formalizado
junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e cópia da folha de rosto do projeto de
prevenção e combate a incêndio aprovado pelo 8º. Batalhão de Bombeiros Militar.
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Em seguida o empreendedor apresenrtou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nº.
063574, Série MG, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar cientificando que a Edificação ou área
de Risco de Ocupação Industrial, de propriedade da Empresa OURO FINO QUÍMICA Ltda. com
2
área total de 23964m , instalada na Avenida Filomena Cartafina nº. 22335, Distrito Industrial III de
Uberaba, possui as medidas de segurança contra incêndio previstas no Decreto Estadual nº.
43805/04.
O referido documento foi emitido em 13 de julho de 2010, e tem validade de 05 anos.
5. Apresentar a Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico (FISPQ) para todas
as formulações que serão produzidas na Unidade Segundo a NBR 14725.
Prazo: Formalização da LO.
O quadro abaixo apresenta os ingredientes ativos que serão utilizados na formulação dos
produtos da empresa OURO FINO QUÍMICA Ltda.
Nº.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
Princípios Ativos
Abamectina Técnica
Acetamiprid Técnico
Ametrina Técnica
Atrazina Técnica
Bifentrina Técnica
Carbosulfan Técnico
Carbendazin Técnico
Cipermetrina Técnica
Clorpirofós Técnico
Clomazone Técnico
Diuron Técnico
2,4-D Técnico
Flutriafol Técnico
Glifosato Técnico
Hexazinona Técnica
Natureza Química
Avermectinas
Neonicotinóide
16
Imidacloprid Técnico
Neonicotinóide
Piretróide
FISPQ
Abamectina 18 EC OURO FINO
Acetamiprido 200 SP OURO FINO
Bifentrina 100 EC OURO FINO
Benzimidazol
Piretróide
Organofosforado
Carbendazin 500 SC OURO FINO
Cipermetrina 250 EC OURO FINO
Clorpirofós 480 EC OURO FINO
Uréia Substituída
Hexazinona+DiuronWP Ouro Fino
Triazol
Glicina substituída
Flutriafol 125 SC OURO FINO
Glifosato 480 SL OURO FINO
Imidacloprid 200 SC OURO FINO
Imidacloprid 480 SC OURO FINO
Imidacloprid 600 FS OURO FINO
Hexazinona+DiuronWP Ouro Fino
17
Hexazinona Técnica
Triazinona
18
Imidacloprid Técnico
19
Lactofen Técnico
20
Metribuzin Técnico
21
Metomil Técnico
Metilcarbamato de Oxima
Metomil 21SSL Ouro Fino
22
Mancozebe Técnico
Alquelenobis (ditiocarbamato) ELEVE
23
Picloran Técnico
24
Permetrina Técnica
Piretróide
Permetrina 384 EC OURO FINO
25
Tebuconazol Técnico
Triazol
Tebuconazol 200 EC OURO FINO
Quadro: relação dos princípios ativos e FISPQ’s apresentadas.
Esta condicionante foi atendida parcialmente, pois dos 25 Princípios Ativos utilizados para
produção de Agrotóxicos, apenas 15 estão contemplados nas FISPQ’s apresentadas. No entanto, é
importante observar que apenas o produto ELEVE (PA Mancozeb) foi registrado pela coordenação
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geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com
o Art. 5º., Inciso II, do Decreto 4074, de 04 de Janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº. 7802, de
11 de julho de 1989.
6. Relatar a SUPRAM TM AP todos os fatos ocorridos na construção da unidade industrial
que causem impacto ambiental negativo, imediatamente a constatação do mesmo.
Prazo: durante a vigência da Licença de Instalação.
Não há documento referente a esta condicionante – não houve ocorridos que causem impacto
ambiental negativo.
7. Apresentar licenciamento/autorização das empresas responsáveis pelo recebimento dos
resíduos sólidos (fase de construção do empreendimento).
Prazo: 03 meses após concessão da Licença.
Protocolo nº. R097638/2008, de 08 de agosto de 2008.
Autorização Municipal Prefeitura de Uberaba – 27 de setembro de 2002. Empresa: GINGATÂO
LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – proceder descarga de entulhos/rejeitos de construção
civil no Bota-fora autorizado, situado à Avenida Pedro Lucas, Bairro Fabrício.
Declaração Prefeitura – Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e
Serviços Públicos – 17 de julho de 2008, descarte de rejeitos de entulho, no local Pedreira no Bairro
Jardim Espírito Santo.
8. Apresentar registro do MAPA, segundo Decreto nº. 4074, de 04 de janeiro de 2002, de
todos os produtos formulados pelo empreendimento.
Prazo: Formalização da LO.
Foram apresentados dois registros de produtos agrotóxicos para fins sanitários – Certificado de
Registro de Agrotóxico com a finalidade Fitossanitária – HEXAZINONA Técnico Ouro Fino, e
ELEVE.
9. Apresentar Programa de Educação Ambiental
Prazo: Formalização da LO.
Condicionante atendida, Programa apresentado junto à formalização do processo de Licença de
Operação.
O Programa de Educação Ambiental foi elaborado sob a responsabilidade técnica da
Bióloga Fernanda Borja Peppe, registro no CRBio nº. 030083/04-D e ART nº. 2010/00205, em
consonância com o Termo de Referência para Educação Ambiental não Formal no Processo de
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Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, o Programa de Educação Ambiental
apresentado em cumprimento da condicionantes tem por objetivo compor um dos alicerces do
Sistema de Gestão Ambiental da OURO FINO QUÍMICA Ltda.
Por existir no interior da área do complexo industrial um remanescente de vegetação nativa,
a empresa Ouro Fino decidiu fomentar a criação de um Parque Ecológico no qual seja possível
desenvolver Programas de Educação Ambiental voltados à Conservação deste Bioma.
As linhas de ação do PEA são:
1.
Parcerias com escolas públicas municipais para a criação de viveiros de mudas nativas do
cerrados, os quais serão utilizadas no Plano de Recomposição Vegetal do Parque Ecológico Ouro
Fino;
2.
Implementação das caminhadas orientadas nas trilhas ecológicas criadas no Parque Ecológico
Ouro Fino, possibilitando a divulgação das principais características do Bioma Cerrado, bem como a
identificação das espécies vegetais endêmicas e da fauna silvestre presente, a partir da
contemplação em pontos de observação a serem criados;
3.
Realização de atividades lúdicas, cursos e eventos voltados para as questões do Bioma
Cerrado e da sua conservação;
4.
Desenvolvimento de cartilhas educativas, abordando o tema Cerrado, as espécies da fauna e
flora ocorrentes no Parque Ecológico, sua importância no ecossistema, risco de extinção, entre
outros, as quais serão distribuídas durante as visitas orientadas no Parque.
As atividades deste programa serão iniciadas após a constituição do Parque Ecológico e se
estenderão ao longo dos próximos anos. Serão implementados indicadores quantitativos e
qualitativos a fim de avaliar se ações propostas atingiram os objetivos.
Foi proposto a instalação de trilha ecológica no fragmento de Cerradão existente, bem como
na área a ser enriquecida com espécies vegetais nativas, como instrumento pedagógico importante
do Programa de Educação Ambiental.
O programa proposto prevê ações de manejo na área do futuro Parque Ecológico, para que
seja possível a instalação das trilhas. A primeira ação prevista é a remoção ou minimização dos
agentes impactantes – brachiária invasora do remanescente de vegetação nativa e da área
adjacente a este fragmento, a qual será objeto de enriquecimento vegetal.
O Parque Ecológico Ouro Fino compreenderá cerca de 3 hectares, dos quais apenas 1,15
hectares está caracterizado por apresentar remanescente florestal, inserido nos limites da área do
empreendimento instalado no DI III.
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Figura 01: remanescente florestal na área da Ouro Fino Química Ltda.
A formação vegetal é caracterizada por um remanescente de cerradão inicialmente formado
por uma Floresta Estacional Decidual (Mata Seca) sobre afloramento basáltico. Com o processo de
fragmentação da Floresta Decidual, houve o favorecimento da invasão de capim brachiaria, como
substrato dominante do sub-bosque e o estabelecimento posterior de um Cerradão.
A área apresenta duas espécies dominantes – Anadenathera columbrina (Angico) e Qualea
grandiflora (Pau-terra), porém outras 33 espécies foram identificadas na referida área, conforme
pode ser observado no quadro a seguir:
Espécie (Nome Científico)
Nome Popular
Tabebuia aurea (Manso) Benth & Hook.F.
Ipê-amarelo
Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan
Angico
Dimorphandra mollis Benth.
Favereiro
Pouteria torta (Mart.) Radlk.
Guapeva
Caryocar brasiliense Cambess.
Pequi
Erythroxylum suberosum A.St.-Hil.
Mercúrio-do-campo
Qualea grandiflora Mart.
Pau-terra-de-folha-grande
Qualea grandiflora Mart.
Pau-terra-de-folha-grande
Xylopia aromatica (Lam.) Mart.
Pimenta-de-macaco
Luehea grandiflora Mart. & Zucc.
Açoita-cavalo
Terminalia argentea (Cambess.) Mart.
Capitão
Byrsonima crassa Nied.
Murici
Diospyros hispida A.DC.
Bacupari-bravo
Qualea parviflora Mart.
Pau-terra-de-folha-miuda
Astronium fraxinifolium Schott ex Spreng.
Gonçalo-alves
Qualea grandiflora Mart.
Pau-terra-de-folha-grande
Acrocomia aculeata (Jacq.) Lodd. ex Mart.
Macaúba
Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan
Angico
Byrsonima crassa Nied.
Murici
Tabebuia aurea (Manso) Benth. & Hook.f.
Ipê-amarelo
Qualea jundiahy Warm.
Pau-terra-da-mata
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Diospyros hispida A.DC.
Bacuri-bravo
Hymenaea stigonocarpa Mart. ex Hayne
Jatobá-do-cerrado
Connarus suberosus Planch.
Bico-de-papagaio
Enterolobium contortisiliquum (Vell.) Morong
Tamboril
Jacaranda cuspidifolia Mart. ex A.DC.
Jacarandá-mimoso
Terminalia argentea (Cambess.) Mart.
Capitão
Astronium fraxinifolium Schott ex Spreng.
Gonçalo-alves
Terminalia argentea (Cambess.) Mart.
Capitão
Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan
Angico
Byrsonima crassa Nied.
Murici
Lithraea molleoides (Vell.) Engl.
Aroeirinha
Plathymenia reticulata Benth.
Vinhático
Quadro: espécies vegetais presentes no fragmento de cerradão. (Fonte: Relatório de Cumprimento
de Condicionantes OURO FINO QUÍMICA Ltda.)
A fim de obter dados sobre a ocorrência de espécies animais presente no remanescente
florestal do Parque Ecológico Ouro Fino, como também no seu entorno, foram realizadas visitas a
campo nos meses de janeiro a fevereiro de 2010.
Todas as espécies animais foram observadas com auxílio de binóculos 8X40. A identifcação
das aves foi auxiliada pela consulta a guias de identificação de campo (NAROSKY & YSURIETA,
1993; DE LA PEÑA & RUMBOLL, 1998; DEVELEY & ENDRIGO, 2004; MATA et al., 2006;
SIGRIST, 2009) e, sempre que possível, foi realizado o registro fotográfico para posterior
comprovação.
No caso de mamífero, foram observados vestígios, tais como: pegadas e fezes, em virtude
da dificuldade de visualização destes animais em campo. A identificação dos vestígios foi feita com
o auxílio de dois guias especializados, a saber: BECKER & DALPONTE (1990) e LIMA BORGES &
TOMÁS (2004).
No caso de répteis e anfíbios, buscou-se levantar os dados em campo a partir do registro
fotográfico para posterior identificação.
Complementarmente, dados secundários para todos os grupos animais foram obtidos, por
meio de entrevistas com trabalhadores locais. (página 125).
Foram registradas 65 espécies de aves silvestres, distribuídas em 15 ordens e 34 famílias.
A família mais representativa, em termos de número de espécies, é Tyrannidae (n=10), seguida por
Columbidae (n=5) e Furnariidae e Emberizidae com quatro espécies cada.
Espécie
Nome Popular
Crypturellus parvirostris (Wagler, 1827)
Inhambu-chororó
Bubulcus ibis (Linnaeus, 1758)
Garça-vaqueira
Syrigma sibilatrix (Temminck, 1824)
Maria-faceira
Theristicus caudatus (Boddaert, 1783)
Curicaca
Coragyps atratus (Bechstein, 1793)
Urubu-de-cabeça-preta
Heterospizias meridionalis (Latham, 1790)
Gavião-caboclo
Rupornis magnirostris (Gmelin, 1788)
Gavião-carijó
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Caracara plancus (Miller, 1777)
Milvago chimachima (Vieillot, 1816)
Falco sparverius (Linnaeus, 1758)
Cariama cristata (Linnaeus, 1766)
Vanellus chilensis (Molina, 1782)
Columbina talpacoti (Temminck, 1811)
Columbina squammata (Lesson, 1831)
Columba livia Gmelin, 1789
Patagioenas cayennensis (Bonnaterre, 1792)
Zenaida auriculata (Des Murs, 1847)
Aratinga leucophthalma (Statius Muller, 1776)
Aratinga aurea (Gmelin, 1788)
Brotogeris chiriri (Vieillot, 1818)
Crotophaga ani (Linnaeus, 1758)
Guira guira (Gmelin, 1788)
Athene cunicularia (Molina, 1782)
Eupetomena macroura (Gmelin, 1788)
Megaceryle torquata (Linnaeus, 1766)
Galbula ruficauda (Cuvier, 1816)
Ramphastos toco (Statius Muller, 1776)
Melanerpes candidus (Otto, 1796)
Colaptes campestris (Vieillot, 1818)
Campephilus melanoleucos (Gmelin, 1788)
Thamnophilus doliatus (Linnaeus, 1764)
Lepidocolaptes angustirostris (Vieillot, 1818)
Furnarius rufus (Gmelin, 1788)
Synallaxis frontalis (Pelzeln, 1859)
Synallaxis albescens (Temminck, 1823)
Phacellodomus ruber (Vieillot, 1817)
Leptopogon amaurocephalus (Tschudi, 1846)
Elaenia flavogaster (Thunberg, 1822)
Camptostoma obsoletum (Temminck, 1824)
Tolmomyias sulphurescens (Spix, 1825)
Xolmis velatus (Lichtenstein, 1823)
Machetornis rixosa (Vieillot, 1819)
Myiozetetes cayanensis (Linnaeus, 1766)
Pitangus sulphuratus (Linnaeus, 1766)
Tyrannus melancholicus (Vieillot, 1819)
Myiarchus ferox (Gmelin, 1789)
Cyclarhis gujanensis (Gmelin, 1789)
Cyanocorax cyanopogon (Wied, 1821)
Pygochelidon cyanoleuca (Vieillot, 1817)
Stelgidopteryx ruficollis (Vieillot, 1817)
Troglodytes musculus (Naumann, 1823)
Polioptila dumicola (Vieillot, 1817)
Turdus leucomelas (Vieillot, 1818)
Mimus saturninus (Lichtenstein, 1823)
Coereba flaveola (Linnaeus, 1758)
Thraupis sayaca (Linnaeus, 1766)
Tangara cayana (Linnaeus, 1766)
SUPRAM – TM e AP
Caracará
Carrapateiro
Quiriquiri
Seriema
Quero-quero
Rolinha-roxa
Fogo-apagou
Pombo-doméstico
Pomba Galega
Pomba-do-bando
Periquitão-maracanã
Periquito-rei
Periquito-de-encontro-amarelo
Anu-preto
Anu-branco
Coruja-buraqueira
Beija-flor-tesoura
Martim-pescador-grande
Ariramba-de-cauda-ruiva
Tucanuçu
Birro, pica-pau-branco
Pica-pau-do-campo
Pica-pau-de-topete-vermelho
Choca-barrada
Arapaçu-de-cerrado
João-de-barro
Petrim
Ui-pi
Graveteiro
Cabeçudo
Guaracava-de-barriga-amarela
Risadinha
Bico-chato-de-orelha-preta
Noivinha-branca
Suiriri-cavaleiro
Bentevizinho-de-asa-ferruguínea
Bem-te-vi
Suiriri
Maria-cavaleira
Pitaguari
Gralha-cancã
Andorinha-pequena-de-casa
Andorinha-serradora
Corruira
Balança-rabo-de-máscara
Sabiá-do-barranco
Sabiá-do-campo
Cambacica
Sanhaçu-cinzento
Saíra-amarela
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Hemithraupis guira (Linnaeus, 1766)
Saíra-de-papo-preto
Zonotrichia capensis (Statius Muller, 1776)
Tico-tico
Sicalis flaveola (Linnaeus, 1766)
Canário-da-terra-verdadeiro
Volatinia jacarina (Linnaeus, 1766)
Tiziu
Sporophila nigricollis (Vieillot, 1823)
Baiano
Gnorimopsar chopi (Vieillot, 1819)
Graúna
Euphonia chlorotica (Linnaeus, 1766)
Fim-fim
Passer domesticus (Linnaeus, 1758)
Pardal
Quadro: listagem de espécies silvestres registradas no Complexo Industrial da Ouro Fino Ltda e no
entorno direto.
Dentre as espécies de aves registradas 29% (n=19) são insetívoras e 29% (n=19) são
onívoras, seguidas por carnívoras e granívoras, ambas com dez espécies e com 15% de
representatividade cada uma.
Quanto ao hábito de vida, 60% das espécies registradas (n=39) são campestres, seguidas
por aquelas de hábito florestal (38%, n=25) e de hábito aquático (1,54%, n=1). Destaca-se a
ocorrência do pica-pau-de-topete-vermelho (Campephilus melanoleucos).
Quanto aos répteis e anfíbios, os dados foram obtidos a partir de entrevistas com
trabalhadores locais. Com relação aos répteis, foram citadas: a jararaca (Bothrops moojeni) e a
cascavel (Crotalus durissus). Já para os anfíbios, foi citada a espécie de sapo-cururu (Rhinella
schneideri). Em relação aos mamíferos, foram registradas, em campo, próximo à vereda situada no
entorno (vereda do Córrego Jaó, cerca de 100m do limite inferior do complexo industrial) do
Complexo Industrial Ouro Fino, pegadas de tatu-galinha. Já na remanescente de Cerradão no
interior do futuro Parque Ecológico Ouro Fino, foram registrados indivíduos de Mico-estrela
(Callithrix penicillata).
O levantamento da fauna silvestre ocorrente no Complexo Industrial da Ouro Fino em
Uberaba foi efetuado pela Bióloga Jacqueline Bonfim Vasques, registro no CRBio nº. 044376/04-D e
ART nº. 2010/00361. O diagnóstico do meio biótico foi efetuado pelo biólogo Sérgio de Faria Lopes,
registro no CRBio nº. 37897/04-D.
Para a efetivação do Parque Ecológico, será necessária a recuperação de uma área de
pastagem inserida dentro dos limites do parque para, posteriormente, ser criadas as trilhas
ecológicas e os pontos de observação da fauna endêmica, contemplando assim, a implementação
do Programa de Educação Ambiental a ser desenvolvido no local.
Foi apresentado um Plano de Recuperação Ambiental sugerindo um modelo de
recuperação que utilize as espécies mais comumente encontradas na área do complexo industrial.
Nomes Científicos
Nomes Vulgares
Macaúba
Tamanqueira
Paineira
Tamoril
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Acrocomia aculeata
Aegiphila sellowiana
Chorisia speciosa
Enterolobium contortissiliquum
SUPRAM – TM e AP
GE
Pioneira
Pioneira
Pioneira
Pioneira
AF
X
X
X
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Guazuma ulmifolia
Lithraea molleoides
Machaerium aculeatum
Piptadenia gonoacantha
Schefflera morototoni
Trema micrantha
Virola sebifera
Xylopia aromática
Zanthoxylum rhoifolium
Casearia mariquitensis
Dipteryx alata
Genipa americana
Inga laurina
Luehea divaricata
Matayba guianensis
Platypodium elegans
Pouteria torta
Protium heptaphyllum
Rhaminidium elaeocarpum
Senna sylvestris
Tabebuia avellanedae
Tabebuia roseo-alba
Tabebuia serratifolia
Tapirira guianensis
Alibertia sessilis
Aspidosperma cylindrocarpum
Cariniana estrellensis
Copaifera langsdorffii
Hymenaea courbaril
Terminalia glabrescens
Mutambo
Pioneira
X
Aroeirinha
Pioneira
X
Jacarandá-de-espinho
Pioneira
Pau-jacaré
Pioneira
Mandiocão
Pioneira
X
Crindiúva
Pioneira
X
Virola
Pioniera
X
Pindaíba
Pioneira
X
Maminha-de-porca
Pioneira
X
Limãozinho
SI
X
Baru
Si
X
Jenipapo
SI
X
Ingá-branco
SI
X
Açoita-cavalo
SI
Mataíba
SI
X
Jacarandá-canzil
SI
Guapeva
SI
X
Almacega
SI
X
Cafezinho
SI
X
Canafístula
SI
Ipê-roxo
SI
Ipê-branco
SI
Ipê-amarelo
SI
Pau-pombo
SI
X
Marmelada-de-cachorro
ST
X
Peroba-rosa
ST
Jequitibá-branco
ST
Copaíba
ST
X
Jatobá
ST
X
Amarelinho
ST
Quadro: Lista de espécies indicadas para a recomposição de parte do Parque Ecológico Ouro Fino.
GE
SI
ST
AF
Quadro: siglas utilizadas no quadro anterior.
Grupos Ecológicos
Secundária Inicial
Secundária Tardia
Frutificação Atrativa à Fauna
O Plano de Recuperação apresentado recomenda o plantio utilizando mudas formadas,
uma vez que existe um fragmento florestal. A proposta é preencher as áreas abertas com mudas de
espécies de sol (espécies pioneiras), e as áreas parcialmente sombreadas com espécies
intermediárias e de sombra (espécies secundárias). O modelo recomendado para essa área será o
plantio em linha de diversidade e preenchimento, segundo Attanasio et al. (2006). O espaçamento
recomendado para as áreas de solo mais compactado é 2,0X3,0m, que é a distância média entre
árvores adultas em florestas naturais. Entretanto, o restante das áreas poderão seguir
distanciamento de 3,0X3,0m. Deve-se utilizar um total de 1110 mudas por hectare recuperado.
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A linha de preenchimento aporta de 20 a 25 espécies de pioneira, secundária inicial de
rápido crescimento e frutíferas atrativas de fauna. A linha de diversidade aporta de 50 a 80 espécies
de secundária inicial, secundária tardia, e frutíferas atrativas de fauna, atentando para que as
secundárias tardias sejam colocadas de forma cuidadosa, a fim de não promover o isolamento
reprodutivo. Os plantios devem ser efetuados na época das chuvas (dezembro a feveriero).
Com objetivo de promover a reconstituição do fragmento existente na área do complexo
industrial com elevada diversidade, o Plano Técnico de Reconstituição da Flora – PTRF –
apresentado propõe ações de transplante de plântulas alóctone utilizando áreas de floretas
comerciais com fonte de propágulos para restauração, bem como o uso de serrapilhiera e banco de
sementes alóctone, uso de espécies atrativas da fauna (poleiros naturais), poleiros artificiais, e
semeadura direta para ocupação e enriquecimento de áreas.
Diante da proposta apresentada, o empreendedor está condicionado a executar o plano de
enriquecimento da área denominada Parque Ecológico, conforme PTRF apresentado. Caberá ao
mesmo, apresentar em periodicidade anual, relatório de monitoramento do plantio, a fim de
comprovar o progresso do enriquecimento proposto.
10. Apresentar detalhe construtivo das lagoas com estudo de permeabilidade do solo com
ART do responsável técnico.
Prazo: 03 meses após concessão da Licença.
Protocolo nº. R097638/2008, dia 08 de agosto de 2008.
ART nº. 1-40346325, Juarez Leal de Souza, Engenheiro Geólogo (CREA MG 79162/D),
Levantamento de dados Geofísicos por eletrorresistividade para investigação de permeabilidade
hídrica.
Os detalhes construtivos das lagoas estão em anexo aos documentos apresentados junto à
Formalização do Processo de Licença de Operação.
11. Apresentar Estudo Hidrogeológico com Análise Físico-química das Coleções Hídricas
com ART do Responsável Técnico.
Prazo: Antes do início das obras.
Protocolo nº. R097638/2008, dia 08 de agosto de 2008.
ART nº. 1-40325324, Juarez Leal de Souza, Engenheiro Geólogo (CREA MG 79162/D), Laudo
Técnico para fins de investigação de potencial hidrogeológico, Uberaba, 08 de agosto de 2008;
ART nº. 1-40325288, Juarez Leal de Souza, Engenheiro Geólogo, (CREA MG 79162/D),
Levantamento geofísico para fins de investigação litológica e potencial hidrogeológico, Uberaba, 08
de agosto de 2008.
Empresa: GEOTORK Geofísica Hidrogeologia
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Foram apresentados Laudos de Amostra de Águas Subterrâneas – Fertilizantes Heringer Ltda,
Fertigran Fertilizantes Vale do Rio Grande, Posto Cinqüentão II, Betel Transportes, atividades
instaladas no entorno do empreendimento, e Frigorífico Delta, e Superficiais – Rio Grande.
Tendo em vista as observações de campo e o trabalho de geofísica realizado, empregando o
método de eletrorresistividade, pode-se dizer que o local do empreendimento apresenta potencial
hídrico condicionado a sistema de fraturas das rochas basálticas locais e a intercalações areníticas,
em maior profundidade, e tem um perfil geológico vertical inferido, de cima para baixo, na seguinte
sequencia:
Solo de coloração avermelhada escura com profundidade até 6m;
Material semidecomposto siltico-argilos, originário do basalto, com profundidade de até 10m;
Material semidecomposto com presença de fragmento sgrosseiros, originário do basalto, com
profundidade de até 22m;
Rocha basáltica maciça, com intercalações de arenitos, possivelmente pertencente à Formação
Botucatu, com profundidade de até cerca de 130m, condicionando um sistema de fraturas com
potencial hídrico;
Rocha basáltica, maciça, até 180m, e sem informações para profundidade superiores a 180m, tendo
em vista a limitação da área pesquisada pelo método geofísico.
2.8.
CONTROLE PROCESSUAL
O processo encontra-se formalizado e instruído corretamente no tocante à legalidade processual,
haja vista a apresentação dos documentos necessários e exigidos pela legislação ambiental em
vigor, conforme enquadramento no disposto da Deliberação Normativa nº 74/2004.
Da mesma forma, o local e o tipo de empreendimento encontram-se de acordo com as normas, leis
e regulamentos municipais, conforme Declaração da Prefeitura Municipal de Uberaba, anexa aos
autos
3. CONCLUSÃO
A equipe interdisciplinar de análise deste processo, do ponto de vista técnico e jurídico, opina pelo
deferimento da concessão da Licença de Operação, com prazo de validade de 4 (quatro) anos
para o empreendimento Ouro Fino Química Ltda., aliadas às condicionantes listadas no Anexo I,
ouvida a Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
Cabe esclarecer que a SUPRAM TMAP não possui responsabilidade técnica sobre os
projetos dos sistemas de controle ambiental e programas de treinamento aprovados para
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implantação, sendo a execução, operação, comprovação de eficiência e/ou gerenciamento
dos mesmos, de inteira responsabilidade do empreendimento, seu projetista e/ou prepostos.
Ressalta-se que a Licença Ambiental em apreço não dispensa nem substitui a obtenção pelo
requerente de outras licenças legalmente exigíveis.
Ressalta-se ainda que as revalidações das licenças ambientais tais como as de outorga,
deverão ser efetuadas 90 (noventa) dias antes de seu vencimento.
Opina-se, ainda, que a observação acima conste do Certificado de Licenciamento Ambiental.
Data: 13/09/2010
Equipe Interdisciplinar:
Evandro de Abreu Fernandes Júnior
Aila Rios de Souza
Franklin Almeida Costa
Kamila Borges Alves (ciente)
José Roberto Venturi (ciente)
SUPRAM – TM e AP
Registro de classe Assinatura
1.155.586-9
1.211.417-9
1.197.575-2
1.198.078-6
1.151.726-5
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ANEXO I
Processo COPAM Nº: 16005/2007/002/2010
Empreendimento: OURO FINO QUÍMICA LTDA
Classe/Porte: 4/M
CNPJ: 07.065.512/0001-85
Atividade: Fabricação de agrotóxicos e afins
Endereço: Avenida Filomena Cartafina, Quadra 14, Lote 05.
Localização: Distrito Industrial III
Município: Uberaba
VALIDADE: 06 Anos
Referência: CONDICIONANTES DA LICENÇA
ITEM
DESCRIÇÃO
PRAZO*
1
Apresentar relatório técnico acerca das ações propostas pelo
Programa de Educação Ambiental.
Anualmente
2
Comprovar a execução do Plano de Recomposição Florestal
para enriquecimento da área entorno do fragmento de
vegetação nativa existente no interior do empreendimento.
3
Comprovar a Instalação do Parque Ecológico Ouro Fino
conforme proposto nos autos do processo.
4
Realizar nova avaliação quanto a aplicação do critério para a
classificação da instalação industrial quanto à periculosidade da
Norma CETESB P4261/2003.
04 meses
5
Comprovar, no prazo máximo de 06 meses, a elaboração do
PAE, atendendo, no mínimo, as diretrizes expostas no PGR,
bem como efetivar sua implementação em um prazo máximo de
01 ano, após concessão da Licença de Operação.
06 meses
6
Comprovar a implementação das medidas apresentadas no
PAE.
7
18 meses
24 meses
01 ano
Apresentar revisão do PGR
Semestralmente
8
Apresentar Estudo de Avaliação de Risco Ecológico, conforme
descrito no item 2, deste parecer
9
Apresentar Estudo de Dispersão Atmosférico para os poluentes
emitidos através das fontes fixas de emissão, conforme descrito
no item 2 deste parecer.
10
Apresentar, seu faturamento anual, bem como a relação dos
produtos e princípios ativos utilizados, acompanhados dos
respectivos registros do MAPA
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Na Revalidação da
Licença de Operação
Na Revalidação da
Licença de Operação
Anualmente
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11
Implementar, na área diretamente afetada pelo empreendimento
– terreno onde foi instalado a unidade industrial bem como área
destinada a receber as águas pluviais provenientes do tanque
de contenção (piscinão) – malha de poços de monitoramento do
lençol freático. ( sendo no mínimo um poço a montante da área
e três a jusante da porção do terreno destinado à infiltração das
águas pluviais).
18 meses
12
Garantir, no que cumpre a empresa, que o transporte das
matérias-primas, insumos e produtos da Ouro Fino, atendam as
normas e legislações referentes ao transporte de produtos
perigosos.
Durante a vigência
da LO
13
Executar o Programa de Automonitoramento conforme definido
pela SUPRAM TM AP no Anexo II.
Durante a vigência
da LO
SUPRAM – TM e AP
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ANEXO II
Processo COPAM Nº: 16005/2007/002/2010
Empreendimento: Ouro Fino Química Ltda.
Classe/Porte: 3/P
CNPJ: 07.065.512/0001-85
Atividade: Formulação de agrotóxicos e afins
Endereço: Avenida Filomena Cartafina, Quadra 14, Lote 5.
Localização: Distrito Industrial III
Município: Uberaba
Referência: AUTOMONITORAMENTO
1. EFLUENTES LÍQUIDOS
Local de amostragem
Entrada da ETE
Saída da ETE
Parâmetros
Freqüência
pH, DBO, DQO, Óleos e Graxas,
Coliformes Fecais, Nitrogênio Amoniacal
Trimestral
Total, Substâncias tensoativas que
reagem com azul de metileno.
Relatórios: Enviar trimestralmente à SUPRAM TM AP, até o dia 20 do mês subseqüente,
os resultados das análises efetuadas. O relatório deverá conter a identificação, registro
profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises alem da produção
industrial e o número de empregados no período.
Método de análise: Normas aprovadas pelo INMETRO, ou na ausência delas, no
Standard Methods for Examination of Water and Wastewater APHA – AWWA, última
edição.
2. EFLUENTE ATMOSFÉRICOS
2.1.
FONTES FIXAS UNIDADE INDUSTRIAL – MP
Local de amostragem
CH 01
CH 02
CH 03
UNIDADE
CH 04
HERBICIDA
CH 05
CH 06
CH 07
CH 01
UNIDADE
CH 02
INSETICIDA
CH 03
CH 04
SUPRAM – TM e AP
Parâmetro
Limites
Freqüência
MP
150mg/Nm3
SEMESTRAL
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2.2.
FONTES FIXAS UNIDADE INDUSTRIAL – SVOC
Será realizada amostragem dos compostos semi-voláteis – SVOC – para os ingredientes ativos que
estiver em processamento na unidade. Logo, a eficiência do sistema de controle de poluentes em
cada Unidade da Fábrica será avaliada com base no ingrediente ativo medido.
O limite máximo aceitável para a concentração dos ingredientes ativos nas fontes fixas será o TLVTWA (Threshold Limit Value/Time Weighted Average) determinado para cada um dos princípios
ativos conforme a FISPQ dos produtos técnicos.
Local de amostragem
CH 01
UNIDADE
HERBICIDA
UNIDADE
INSETICIDA
SUPRAM – TM e AP
Parâmetro
Limites
Glifosato
TLV-TWA
Ametrina
Atrazina
Diuron
CH 02
Metri buzin
Tebutriuron
Lactofen
Clomazone
CH 03
Ametrina
2,4 D
CH 04
Picloran
Glifosato
Ametrina
Atrazina
CH 05
Diuron
Metri buzin
Tebutriuron
2,4 D
CH 06
Picloran
Lactofen
Clomazone
Ametrina
Hexazinona
Clomazone
CH 07
Diuron
Carbosulfan
Carbofuran
Carbendazim
CH 01
Flutriafol
Fipromil
Imidacloprid
Abamectina
Bifentrina
Cipermetrina
Clorpirifos
CH 02
Permetrina
Tebuconazol
Metomil
Carbosulfan
CH 03
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CEP 38400-170 – Tel: (34) 3237-3765 / 2983
Freqüência
SEMESTRAL
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CH 04
Carbofuran
Carbendazim
Flutriafol
Fipromil
Imidacloprid
Abamectina
Bifentrina
Cipermetrina
Clorpirifos
Permetrina
Tebuconazol
Metomil
Acetamipride
Mancozeb
3
As unidades dos limites TLV-TWA são expressas em mg/m e são obtidas nas condições padrões
de temperatura de 25°C e Pressão de 760mmHg. As amo stragens das chaminés deverão ser
3
expressas em mg/Nm , efetuando as correções necessárias de temperatura e pressão.
1
TLV-TWA estabelecem as concentrações no ar, seguras para que uma pessoa trabalhe em uma
atmosfera, nestas condições, durante 8 horas/dia, 5 dias/semana.
Relatórios: Enviar a SUPRAM TM AP mensalmente, até o dia 20 do mês
subseqüente ao mês de vencimento, os resultados das analises efetuadas,
acompanhados pelas respectivas planilhas de campo e de laboratório, bem como a
dos certificados de calibração dos equipamentos de amostragem. Os relatórios
deverão conter a identificação, registro profissional, anotação de responsabilidade
técnica e a assinatura do responsável pelas amostragens. Deverão também, ser
informado os dados operacionais e identificação do forno no qual foi realizada a
amostragem. Os resultados apresentados nos laudos analíticos deverão ser
expressos em mg/Nm3.. O padrão adotado para o parâmetro “Material Particulado”
deverá atender ao limite estabelecido na DN COPAM 11/86.
Método de amostragem: normas ABNT, CETESB ou Environmental Protection
Agency – EPA ou outras aceitas internacionalmente.
3. FROTA DE VEÍCULOS
Monitorar a frota dos veículos conforme a Portaria do IBAMA nº. 85/1996, que estabelece o
Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção de Frota de Veículos movidos a Óleo
Diesel quanto à emissão de Fumaça Preta na Atmosfera.
4. RESÍDUOS SÓLIDOS
Enviar semestralmente à SUPRAM TM AP, até o dia 20 do mês subseqüente, os relatórios
de controle e disposição dos resíduos sólidos gerados, contendo, no mínimo os dados do
modelo abaixo, bem como a identificação, registro profissional e a assinatura do
responsável técnico pelas informações.
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RESÍDUO
TRANSPORTADOR
Denominação Origem Classe
(*)1– Reutilização
2 – Reciclagem
3 – Aterro sanitário
4 – Aterro industrial
5 – Incineração
Taxa de
geração
(kg/mês)
Razão
social
Endereço
completo
DISPOSIÇÃO FINAL
Empresa
OBS.
responsável
Forma
(*)
Razão Endereço
social completo
6 – Co-processamento
7 – Aplicação no solo
8 – Estocagem temporária (informar quantidade estocada)
9 – Outras (especificar)
Os resíduos devem ser destinados somente para empreendimentos ambientalmente
regularizados junto à administração pública.
Em caso de alterações na forma de disposição final de resíduos, a empresa deverá
comunicar previamente à SUPRAM TM AP, para verificação da necessidade de
licenciamento específico;
As doações de resíduos deverão ser devidamente identificadas e documentadas pelo
empreendimento;
As notas fiscais de vendas e/ou movimentação e os documentos identificando as doações
de resíduos, que poderão ser solicitadas a qualquer momento para fins de fiscalização,
deverão ser mantidos disponíveis pelo empreendedor.
5. RUÍDOS
Local de amostragem
Parâmetros
Freqüência
Em pontos localizados nos limites da área do
empreendimento de acordo com NBR 10.151/2000.
dB (A)
Anual
Relatórios: Enviar anualmente à SUPRAM-TM/AP, até o dia 20 do mês subseqüente ao mês da
coleta, os resultados das análises efetuadas. O relatório deverá ser conclusivo, comparando-os com
os parâmetros legais, conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável
técnico pelas análises.
Método de análise: De acordo com as Normas Técnicas e Leis vigentes.
Importante: Os parâmetros e freqüências especificadas para o programa de automonitoramento
poderão sofrer alterações a critério da área técnica da SUPRAM TM/AP, em face do desempenho
apresentado pelos sistemas de tratamento.
SUPRAM – TM e AP
Av. Nicomedes Alves dos Santos, 136– Uberlândia – MG
CEP 38400-170 – Tel: (34) 3237-3765 / 2983
DATA: 13/09/10
Página: 31 /32
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
6. GERENCIAMENTO DE RISCOS
Enviar anualmente à SUPRAM TM AP, até o dia 20 do mês subseqüente, o relatório das
atividades previstas no Plano de Prevenção a Riscos Ambientais – PPRA e seus registros.
O relatório deverá conter a identificação, registro profissional e a assinatura do
responsável técnico pelas informações e pelo acompanhamento do programa.
Importante: Os parâmetros e freqüências especificadas para o programa de
automonitoramento poderão sofrer alterações a critério da área técnica da SUPRAM
TM AP, em face do desempenho apresentado pelos sistemas de tratamento.
SUPRAM – TM e AP
Av. Nicomedes Alves dos Santos, 136– Uberlândia – MG
CEP 38400-170 – Tel: (34) 3237-3765 / 2983
DATA: 13/09/10
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