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A Sombra Nazista sobre o Debate em Relação à Eutanásia

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A Sombra Nazista sobre o Debate em Relação à Eutanásia
ISBN: 2359-1951
A Sombra Nazista sobre o Debate em Relação à Eutanásia
Anselmo Carvalho DE OLIVEIRA1
Resumo
O influente artigo “Medical Science under Dictatorship” do Major Dr. Leo Alexander associou a
ideia nazista de extermínio seletivo de pessoas cuja vida “não vale a pena ser vivida”, lebensunwertes Leben, à prática da eutanásia. Vincular a ideia de eutanásia ao regime nazista ainda é
uma prática de depreciação adotada pela mídia sensacionalista e por alguns teóricos conservadores; entretanto, argumenta-se, neste artigo, que o genocídio nazista não pode, por suas características e intenções, ser associado à ideia de eutanásia em nenhum aspecto.
Palavras-chave: Eutanásia, Nazismo, Genocídio, Leo Alexander.
The Nazi Shadow over the Dabate about Euthanasia in the 20th Century
Abstract
The influential article "Medical Science under Dictatorship" written by Major Dr. Leo Alexander
connected the Nazi idea of selective extermination of people whose lives "not worth being lived"
(lebensunwertes Leben) with the practice of euthanasia. Linking the idea of euthanasia with the
Nazi regime is still a practice of depreciation adopted by sensationalist media and by some conservative theorists; however, it is argued in this article that the Nazi genocide cannot, by their
characteristics and intentions, be associated with the idea of euthanasia in any way.
Key Words: Euthanasia, Nazism, Genocide, Leo Alexander.
1
Mestre em Filosofia pela UFRN, Especialista em Bioética pela UFLA, Graduado em Filosofia pela UFSJ. Email: [email protected]
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Introdução
A eutanásia, na segunda metade do século XX, passou a ser amplamente
questionada a partir da perspectiva que a considera o melhor exemplo das atrocidades
nazistas. Alguns críticos, sobretudo aqueles de tendência conservadora, buscam relacionar a eutanásia ao extermínio de milhões de judeus, ciganos e não germânicos nos campos de concentração, como se fossem a mesma coisa. Em diversas reportagens em veículos de massa, a estratégia utilizada é ilustrar os textos com imagens de “vítimas da
eutanásia” e da “Ordem da eutanásia” no Terceiro Reich. Atualmente, o extermínio nazista é denominado, por vários estudiosos, especificamente, de “eutanásia eugênica”. O
Holocausto nazista ainda persiste como uma sombra sobre as discussões acerca da permissividade da eutanásia.
Procura-se, neste pequeno artigo, retomar as bases histórias dessa sombra
lançada sobre a concepção de eutanásia no ocidente através da releitura do principal
texto que relaciona a eutanásia ao regime de execuções nazista.
Lebensunwertes Leben e o Programa de “Eutanásia” Naziasta
Existiu um programa nazista de eutanásia? A origem da perniciosa ligação
entre eutanásia e nazismo nos debates de bioética do fim da vida na contemporaneidade
foi trazida ao primeiro plano pelo famoso artigo: “Medical Science under Dictatorship”,
publicado em 1949, texto escrito pelo Major Dr. Leo Alexander, psiquiatra do exército
americano encarregado de escrever um relatório sobre a esterilização compulsória e o
programa de “eutanásia” de Hitler, denominado “AKTION T4” (Tiergartenstrasse 4).
A adoção de medidas para abreviar a vida vinha sendo discutida no contexto
médico nazista desde 1931; em 1934, promulga-se a "Law for Averting Hereditarily Diseased Progeny”, que legalizou a esterilização forçada; e em 1935, a "Law to Safeguard
the Hereditary Health of the German People", que legalizou o aborto nos casos em que
os ascendentes da gravida sofressem de determinadas doenças hereditárias; em 1936, há
a menção de eliminar os deficientes físicos e mentais no artigo “Beitrag zur psychischen
Anstaltsbehandlung Tuberkuloser”, de autoria de um oficial alemão. A primeira ordem
direta para a execução do programa de eutanásia foi emitida em 1° de setembro de 1939
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por Hitler. A seção médica do programa ficou sob a responsabilidade do Dr. Karl Brandt,
e a seção administração sob a de Phillip Bauhler (NUREMBERG MILITARY TRIBUNALS, Vol. 1, 1946-1949).
O programa nazista começou com um período de “educação” em que foram
criados vídeos de propaganda. Um dos mais famosos retratava a história de uma mulher
com esclerose múltipla; quando seu marido percebe que aquela vida não vale a pena ser
vivida, tira a sua vida ao som de uma música clássica tranquila executada por um colega
no quarto ao lado. Nas escolas, eram utilizados textos nos quais problemas de matemática eram expressos em termos de custos e benefícios em relação ao tratamento dos pacientes crônicos.
As instituições públicas, principalmente hospícios e hospitais, desempenhavam um papel preponderante no programa. Os médicos e enfermeiras eram obrigados
a informar às autoridades sobre todos os pacientes com doenças há mais de cinco anos e
incapazes de trabalhar nesse período. Os estudantes de medicina foram treinados para
analisar e indicar os bebês e as crianças para o programa T4.
A seleção para o programa era realizada através de um relatório impessoal e
mecânico cujas perguntas eram: nome, raça, estado civil, nacionalidade, parente mais
próximo, se recebia ou não visitas, quem eram, quem arcava com as responsabilidades
financeiras e outras perguntas nesse sentido. Esse questionário não levava em consideração os interesses dos pacientes, as opiniões dos médicos que estavam em relação direta
com eles e não se consultava os seus familiares. Consultores especializados analisavam
administrativamente esses questionários, e as escolhas eram feitas a partir de seus pareceres. Falecidos os pacientes, suas famílias recebiam atestados de óbitos falsos.
A decisão sobre quais os pacientes deveriam ser mortos foi feita inteiramente com base nestas breves informações por consultores especializados, a maioria dos quais professores de psiquiatria nas universidades
chave. Esses consultores nunca viram os próprios pacientes. A consistência do seu controle pode ser apreciado pelo trabalho de perito, que
entre 14 de novembro e 1 de dezembro de 1940, avaliaram 2.109 questionários (ALEXANDER, 1949).
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No discurso oficial, o programa de extermínio nazista incluiria psicóticos,
enfermos com doenças crônicas, portadores de distúrbios neurológicos e orgânicos,
como Parkinson, tumores cerebrais, esclerose múltipla, paralisia infantil, todos em estado terminal, no entanto, o critério adotado na prática era a incapacidade laborativa
permanente, os “comedores inúteis” (useless eaters) (NUREMBERG MILITARY TRIBUNALS, Vol. 1, 1946-1949).
O método usado, em uma primeira fase, era a exposição dessas pessoas ao
gás carbônico; depois foi utilizado o “ZYCLON B”, o gás cianeto, já que era mais eficiente. Os nazistas camuflavam os dispositivos de dispersão do gás em chuveiros, assim,
os pacientes, segundo relata Viktor Brack2 em seu depoimento, caminhavam calmamente e ficavam esperando a água com seus sabonetes nas mãos. Esse testemunho contradiz frontalmente a propaganda nazista segundo a qual os selecionados para o programa eram pacientes terminais completamente incapazes (eles não poderiam se locomover e tomar banho com tamanha facilidade sem ajuda, como faziam as pessoas descritas por Brack).
De acordo com o historiador Michael Burleigh (1994), o Programa Nazista
de extermínio era uma parte do esforço de guerra alemão, concebido para poupar dinheiro e recursos ou garantir espaço para a alocação dos germânicos desempregados ou
repatriados. A agenda do programa não era médica, embora tardiamente ela tenha sido
justificada a partir de considerações médicas.
A “eutanásia” praticada pelos nazistas não procurava, de nenhuma forma,
proporcionar uma “boa morte” para aqueles pacientes em estado terminal que já não
desejavam mais continuar vivendo. Os Nazistas não possuíam qualquer sentimento de
consideração pelo sofrimento alheio; procuravam, na realidade, realizar o projeto de melhoramento do Volk ariano e de eliminar o “fardo social” causado por essas pessoas; reconheciam que o que faziam era o contrário dos interesses dos pacientes e não desejavam
2
Um dos responsáveis pelo programa T4. Oberfuehrer (Coronel Senior) na SS e Sturmbannführer (Major)
na Waffen SS; Oberdienstleiter, Kanzlei des Führers (Diretor Administrativo e Chefe da Chancelaria do
Führer).
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justificar isso publicamente; para camuflar suas práticas, falsificavam os atestados de
óbito.
De pouco vale afirmar [para as pessoas que acreditam dogmaticamente
que a eutanásia é um projeto nazista] que aquilo que os nazistas chamavam de “eutanásia” nada tinha a ver com sentimentos de solidariedade pelo sofrimento dos que foram mortos, nem de preocupação com
eles; tratava-se, pura e simplesmente, do assassinato de pessoas consideradas indignas de viver do ponto de vista racista do Volk alemão
(SINGER, 2006).
Para os nazistas, se esses excluídos não possuíam valor enquanto vivos, poderiam ser utilizados depois de mortos. Seus corpos e, preferencialmente, o cérebro, foram enviados a várias universidades para serem objeto de pesquisas científicas. Um
grande número de indivíduos selecionados para o programa de extermínio também foi
utilizado como cobaias em uma pesquisa denominada “experiência terminal humana”
(RASCHER apud ALEXANDER, 1949), na qual, para a experiência ser bem sucedida, o
resultado teria que ser a morte.
Nesses programas, foram desenvolvidos muitos métodos de esterilização,
métodos de extermínio individual através da inoculação de bacilos; testava-se a eficiência do assassinato através da utilização de vários tipos de venenos, dentre muitas outras
experiências cujo objetivo consistia em encontrar métodos de execução rápida, 100% eficientes, imperceptíveis e que, em casos de autópsias, produziriam resultados indicativos
de morte natural.
O Major Alexander (1949) denuncia a existência de uma colaboração conveniente entre os médicos e os cientistas que se submetiam à ideologia nazista, alcançada
através da perversão da opinião pública pela propaganda oficial; esta se manifestou no
declínio dos padrões éticos tradicionais que valorizavam a vida e a substituição da ética
e moral baseadas em valores religiosos por um princípio filosófico de “utilidade racional” derivado da filosofia hegeliana. Para Alexander (1949), o surgimento do nazismo
vincula-se estreitamente a essa colaboração, e, para evitar que ela ressurja, é preciso evitar qualquer posicionamento que procure justificar a existência ou, inclusive, a possibilidade de se pensar em uma “vida que não vale a pena ser vivida” (lebensunwertes Leben).
O conceito de lebensunwertes Leben era utilizado em relação a todas aquelas pessoas que
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não mereciam viver, porque, devido as suas características, eram uma mácula para o
Volk.
O Extermínio Nazista e os Debates sobre a Eutanásia
Alexandre argumenta que o programa de “eutanásia” nazista começou destinado apenas a pacientes internados e em estado grave, mas, com o tempo, ganhou dimensões gigantescas3; teria sido o instrumento usado para o treinamento de pessoal e
desenvolvimento dos métodos que seriam empregados para os extermínios eugênicos
ocorridos nos campos de concentração.
Sejam quais foram as dimensões assumidas por esses crimes [nazistas],
tornou-se evidente para todos aqueles que os investigaram, que eles tiveram um inicio pequeno. No começo, era apenas uma acanhada mudança de ênfase na atitude básica dos médicos: a aceitação da atitude,
base do movimento de eutanásia, de que existe uma vida que não vale
a pena ser vivida (as life not worthy to be lived). Em seu estágio inicio
preocuparam-se apenas com os doentes graves e crônicos. Gradualmente, a esfera dos que deveriam ser incluídos nessas categorias foi
alargada para enquadrar os socialmente improdutivos, os ideológica e
racialmente indesejados, e, finalmente, todos os não germânicos. Mas
é importante perceber que o infinitamente pequeno foi alavancado e
que toda essa tendência recebeu seu impulso da atitude para com os
doentes incuráveis (ALEXANDRE, 1949).
A conclusão, implícita, do artigo é bastante clara: um programa, ao não considerar a vida humana inviolável, “sagrada”, originou as atrocidades nazistas; portanto,
para evitar o ressurgimento desse tipo de ideologia, deve-se combater qualquer programa, filosofia, ideologia etc., não importam as suas motivações e razões, que propõem
a morte de seres humanos mesmo se eles solicitarem ou se já estiverem prestes a morrer.
Argumentos derivados dessa linha de raciocínio ainda são amplamente utilizados para condenar a eutanásia, veja-se a polêmica declaração do ministro italiano
Carlo Giovanardi:
A legislação nazista e as idéias de Hitler são re-emergentes na Europa
através da lei de eutanásia holandesa e no debate sobre matar crianças
doentes”, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares Carlo Giovanardi em um programa de rádio italiano na última sexta-feira. Ele disse
3
Ao analisar os registros dos campos de extermínio afirma que foram mortas cerca de 275.000 pessoas.
Estimativas atuais calculam a morte de 100.000. Ver: http://www.t4holocaust.com/t4story/t4story.html.
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que é “eugenia” debater sobre matar crianças “que estão doentes ou
têm síndrome de Down”. “Nós poderíamos aplicar isso facilmente aos
cidadãos idosos, [disse ele] (GIOVANARDI apud SCHULTZ, 2006).
Um exemplo cáustico da relação entre eutanásia e os debates sobre direitos
de vida e morte e a suposta sustentação dos debates na ideologia nazista foi relatado
pelo australiano Peter Singer. O filósofo e alguns de seus colegas foram convidados, entre 1989 e 1991, para proferirem palestras na Alemanha sobre temas controversos de ética
prática, em especial o aborto, o infanticídio e a eutanásia. Singer relata que grande parte
dessas conferências foi cancelada e, nas restantes, ele foi recebido à vaia e impedido de
debater seus pontos. Em Frankfurt, os manifestantes acusaram os organizadores das
conferências de deixar um “fascista” e “defensor do moderno extermínio de massas”
falar; em Kirchberg, os opositores ameaçavam encenar o espetáculo “Kirchberg sob os
nazistas” (SINGER, 2006)4.
Os exemplos anteriores evidenciam que muitos grupos defendem uma relação DIRETA entre eutanásia, eugenia, desrespeito pelas pessoas e o holocausto e consideram tudo como obra de Hitler e seus ideólogos5.
Considerações Finais
Não se pode, no entanto, concordar que as práticas nazistas sejam consideradas qualquer tipo de eutanásia, mesmo se entendermos o conceito em um sentido amplo6.
Esses são apenas dois exemplos citados por Singer. Para a completa exposição, remeto a Singer (2006,
apêndice).
5 Singer (2006) examinou as estratégias usadas por esses grupos: evitam o debate de qualquer questão delicada; demonstram o horror por quem o faça; duvidam de modo sarcástico de que a eutanásia e o aborto
possam se passar por filosofia e traçam um paralelo entre os argumentos a favor dessas práticas e o que
os nazistas fizeram ou pensaram: “É evidente que os alemães ainda lutam para haverem-se com o seu
passado, e a Alemanha tem um passado que quase chega a desafiar a compreensão racional. O que se
verifica, porém, é um tom especial de fanatismo em alguns dos segmentos alemães do debate sobre a
eutanásia. Esse tom vai além da oposição normal ao nazismo; em vez disso, começa a assemelhar-se à
própria mentalidade que tornou o nazismo possível. Enquanto isso, tanto no que diz respeito à vida acadêmica quanto à imprensa, alemães e austríacos demonstraram um lamentável desrespeito ao compromisso exemplificado pela célebre frase atribuída a Voltaire ‘Não concordo com o que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-lo’.” (SINGER, 2006).
6 Para Feliz (2006), “corroborando o exposto apresentamos as considerações de Caplan que destaca: ‘nenhuma acusação ética é mais devastadora do que as praticas nazis’. Prossegue alegando que muitos críti4
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A seleção daqueles que seriam submetidos aos procedimentos para a eutanásia era realizada através de questionários impessoais mecanicamente analisados por
profissionais treinados para esse fim e que nunca examinavam pessoalmente os pacientes. A escolha era baseada unicamente no peso social exercido por essas pessoas ao não
trabalharem e precisarem de cuidados especiais.
Os nazistas não agiam motivados por sentimentos altruístas em relação aos
doentes, não procuravam poupá-los de sofrimentos profundos. Nunca, e isto é fundamental, levavam em consideração os interesses que essas pessoas possuíam em relação
à sua vida; não os consideravam pessoas autônomas e capazes de decidirem sobre o que
queriam em uma situação de doença terminal ou grave incapacidade. Nos casos em que
eles não possuíam a capacidade para tomarem uma decisão autônoma, não consultavam
as famílias e responsáveis que pudessem estar aptos para tomarem uma decisão.
A prática nazista era fundamentada em uma ideologia que considerava o
Volk ariano a raça detentora de superioridade moral e intelectual sobre todas as outras.
O que os nazistas cometeram foi genocídio. Por essas razões, não existe justificativa para
associar a eutanásia no contexto das discussões médicas contemporâneas ao extermínio
nazista. Dissociar essas duas práticas, certamente, favorece uma discussão mais racional
e menos apelativa sobre a permissividade ou proibição da eutanásia.
cos das práticas eutanásicas atuais aduzem que elas diferem muito pouco do movimento nazi, consubistanciando-se pelo menos na fase incipiente de um esforço programático para terminar as vidas de alguns
pacientes”. Sgreccia, em seu famoso Manual de Bioética, avança ao reconhecer que os argumentos dos
nazistas para justificarem a eutanásia não são os mesmos aduzidos pelos teóricos contemporâneos e que
não possui justificativa relacioná-los, mas, retornando à tese da relação que anteriormente havia rejeitado,
atribui a origem do nazismo e da concepção moderna de eutanásia a um mesmo princípio básico, o que é
o mesmo que atribuir à eutanásia e ao nazismo uma única base filosófica. Segundo Sgreccia (1996), “É
certo que não coincidem as razões aduzidas pelos defensores da [eutanásia] de hoje, e a análise deve ser
feita em sentido objetivo e desapaixonado. Há um ponto comum, no entanto, entre as teorias nazistas e a
moderna ideologia pró-eutanásia, ou seja, a falta do conceito de emergência-transcedência da pessoa humana; quando falta esse valor, intimamente ligado à afirmação da existência de um Deus pessoal, o arbítrio
do homem sobre o homem deverá ser reivindicado pelo chefe político de um regime absoluto ou pelas
exigências do individualismo”.
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Referências
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