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Norma de Apresentação de Ficheiros-Comunicado

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Norma de Apresentação de Ficheiros-Comunicado
Município de Leiria
Câmara Municipal
Departamento de Operações Urbanísticas
COMUNICADO
i
Especificações e características dos elementos instrutórios dos processos/requerimentos a
entregar em formato digital.
A adesão ao programa SIMPLEX por parte do Município de Leiria pressupôs aquiescência a um conjunto de
compromissos, entre os quais se destacam os de simplificação e transparência que, necessariamente, implicam a
implementação de medidas que inspirem e orientem a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos Munícipes e
a redução de custos na prestação dos mesmos.
Apesar da especificidade funcional de cada unidade orgânica, a sua actividade deve pautar-se por eficácia,
eficiência e qualidade, pelo que o Departamento de Operações Urbanísticas está a desenvolver um conjunto de
medidas de modernização administrativa para que adapte as suas práticas de gestão, apostando cada vez mais na
qualidade e acessibilidade aos serviços prestados, procurando reforçar a aposta na melhoria e simplificação
administrativa, fomentando a tramitação electrónica dos pedidos, conforme instituído no Regime Jurídico da
Urbanização e Edificação, nomeadamente no seu artigo 8.º A.
Deste modo, informam-se todos os interessados que, os pedidos a decorrer pelo Departamento de
Operações Urbanísticas da Câmara Municipal de Leiria, deverão, a partir do dia 15 de Novembro de 2011, ser
entregues em formato digital (acompanhados de um exemplar em suporte de papel numa primeira fase), devendo
obedecer às normas e especificações abaixo descritas.
Os projectos de engenharia de especialidades deverão ser entregues apenas em formato digital, excepto
aqueles que careçam de aprovação por parte de entidades externas e que estas não tenham condições de fornecer o
projecto certificado digitalmente. A cada projecto de especialidade deverá corresponder um único ficheiro.
1.
Todos os elementos de um processo/requerimento deverão ser entregues em formato digital e autenticados
através da assinatura digital qualificada do cartão do cidadão.
2.
As peças escritas são entregues em formato PDF/A, por ser este o formato que garante o arquivo de longa
duração de documentos electrónicos, apresentadas em formato A4 com margem esquerda de 2,5 cm.
3.
As peças desenhadas são entregues em formato DWFx, que suporta a assinatura digital.
4.
A cada elemento obrigatório na instrução de um processo/requerimento deverá corresponder um ficheiro.
5.
Qualquer alteração/rectificação de elementos ao projecto deverá consistir na entrega de um novo ficheiro,
contemplando a totalidade do projecto e identificando os elementos a substituir/rectificar.
6.
Cada ficheiro não deve ocupar mais do que 500KB, em média, e a pasta não deve ter uma dimensão superior a
30MB, excepto em casos devidamente justificados tecnicamente.
7.
As peças desenhadas deverão ser legendadas no canto inferior direito contendo a identificação do
requerente, tipo de operação urbanística, localização, o número do desenho com indicação da respectiva
revisão, a data, a escala, a especificação da peça desenhada, o nome do autor do projecto ou identificação da
sociedade de profissionais com actividade no domínio da arquitectura, se for o caso.
8.
Sempre que a operação urbanística a apreciar inclua alterações, ampliações, demolições parciais ou
susceptíveis de afectar a livre circulação na via pública devem ser utilizadas para a sua representação as
seguintes cores convencionais: a cor preta para os elementos a manter, a cor vermelha para os elementos a
construir, a cor amarela para os elementos a demolir e a cor azul para os elementos a legalizar.
9.
Os ficheiros deverão ser apresentados em suporte digital e todos os elementos de cada entrega deverão estar
gravados numa única directoria/pasta para simplificar o processo de leitura.
10.
O levantamento topográfico deverá ser elaborado de acordo com o art.º 12.º e respectivo Anexo do
Regulamento de Operações Urbanísticas, utilizando preferencialmente o sistema PT-TM06/ETRS89, e ser
apresentado em formato DWG ou DXF e DWFx, à escala mínima de 1/500, para áreas inferiores ou iguais a 3,0
hectares, ou à escala 1/1000, nos restantes casos.
• Largo da República, 2414-006 Leiria • N.I.P.C.: 505 181 266 •
• Telef.: 244 839 500 • N.º Verde: 800 202 791 • Sítio: www.cm-leiria.pt • email: [email protected] •/ [email protected]
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Município de Leiria
Câmara Municipal
Departamento de Operações Urbanísticas
10.1. O referido levantamento deverá abranger a área de intervenção da operação urbanística, e zona
envolvente num afastamento de 50 m relativamente ao perímetro da parcela, com materialização no
terreno de três pontos fixos e indeformáveis, geo-referenciados (marcas topográficas, pilaretes, marcos
ou outros), devendo ser colocados de forma permanente no exterior da propriedade, num local público
e acessível, utilizando materiais duráveis que garantam a sua permanência durante a intenção da
intervenção urbanística, a execução da obra e pelo período mínimo de um ano após esta estar concluída.
10.2. A peça gráfica deverá conter a indicação de infra-estruturas lineares e não lineares, nomeadamente,
redes eléctricas e colunas de alta, média e baixa tensão, colunas de iluminação pública, de
telecomunicações, caixas de visita, sarjetas e grelhas, lancis, válvulas de seccionamento, aquedutos e/ou
colectores pluviais, bocas ou marcos de incêndio, linhas de água, equipamento urbano e tipo de
pavimentação nos arruamentos e passeios envolventes.
11.
O índice deverá ser o primeiro ficheiro (PDF/A) da pasta, identificando todas as peças que compõem o projecto
referente à operação urbanística.
12.
O projecto deverá contemplar uma lista referente aos elementos/estudos de impressão, de acordo com o
anexo I do Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas, nomeadamente a listagem de todos os nomes
de layers com as respectivas descrições.
13.
Quando um ficheiro DWFx se refere a uma especialidade, deverá conter todas as folhas relativas às peças
desenhadas e escritas dessa especialidade.
14.
Todas as folhas contidas num ficheiro DWFx deverão ser criadas com o formato/escala igual ao de impressão.
Por exemplo, um desenho que seria impresso em A1 deverá passar a DWFx com o mesmo formato/escala, não
dispensando a respectiva cotagem.
15.
A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. O autor deverá configurar a
impressão para que a componente vectorial do ficheiro tenha uma definição (DPI) suficiente para garantir esta
precisão.
16.
Todas as folhas criadas a partir de aplicações CAD deverão permitir a identificação e controle da visibilidade
dos layers.
17.
O nome dos ficheiros não é pré-determinado, mas deverá permitir identificar, inequivocamente, o seu
conteúdo.
18.
A preparação dos ficheiros é da total responsabilidade de quem os cria e possui os originais digitais, sejam
textos ou desenhos, e a sua reprodução a entregar em papel deverá corresponder, na íntegra, aos elementos
apresentados em suporte digital.
Publique-se
A s s ina t ura inv á lida
X
Lino Pe r e ir a
Ve r e a do r
i
Norma aprovada pelo Sr. Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Obras Municipais em 2011/08/08,
com conhecimento da Câmara Municipal na reunião de 2011/08/16.
• Largo da República, 2414-006 Leiria • N.I.P.C.: 505 181 266 •
• Telef.: 244 839 500 • N.º Verde: 800 202 791 • Sítio: www.cm-leiria.pt • email: [email protected] •/ [email protected]
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