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SINPEFESP (empregados) e SINDICLUBE (patronal)

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SINPEFESP (empregados) e SINDICLUBE (patronal)
SINPEFESP (empregados) e SINDICLUBE
(patronal)
PRINCIPAIS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA 2013
REAJUSTE SALARIAL
Sobre os salários de dezembro de 2012, será aplicado em 1º de janeiro de
2013 reajustes salarial negociado de 7,70% (sete vírgulas setenta por cento).
a) serão compensados todas as antecipações e aumentos compulsórios
havidos de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, exceto as
decorrentes de promoções e mérito;
b) os empregados admitidos após a data base terão reajuste salarial
proporcional ao tempo de serviço.
REAJUSTE DE SALÁRIOS
Os Empregadores reajustarão os salários de seus Empregados, sem limite de
faixas salariais, sempre que seja criada Lei específica na vigência desta
Convenção Coletiva, ou em decorrência de livre negociação.
ALCANC E DOS AUMENTOS
Os aumentos beneficiarão a todos os empregados da categoria profissional, dos
Profissionais de Educação Física, na abrangência da base territorial do Sinpefesp
no Estado de São Paulo, sejam eles mensalistas, quinzenalistas, diaristas, horistas,
tarefeiros, comissionistas, etc.
PISOS SALARIAIS
Fica assegurado que a partir de 1º de janeiro de 2013, aos trabalhadores da
categoria profissional dos Profissionais de Educação Física, nenhum salário poderá
ser inferior aos valores mencionados abaixo, que obedecerá aos seguintes critérios:
CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
a) Para os clubes da capital e municípios circunvizinhos, que tenham até 30 (trinta)
empregados deverão pagar o piso salarial de R$1.766,60 (hum mil, setecentos e
sessenta e seis reais e sessenta centavos), por jornada de 220 horas mensais, ou
seja, 44 horas semanais, e que dá um valor por hora de R$8,03 (oito reais e três
centavos);
a1) Para os clubes da capital e municípios circunvizinhos, que tenham até 30
(trinta) empregados, foi estabelecido para a função de Coordenação Técnica,
sendo o Responsável Técnico pela entidade, deverão pagar o piso salarial de
SEDE: Rua Dr. Rafael de Barros, 596 – Paraíso – São Paulo – SP – Cep: 04003-043 – Fones (11): 3798-3408 - 3798-3407 - www.sinpefesp.net
R$1.971,20 (hum mil novecentos e setenta e um reais e vinte centavos), por
jornada de 220 horas mensais, ou seja, 44 horas semanais, e que dá um valor por
hora de R$8,96 (oito reais e noventa e seis centavos);
b) Para os clubes da capital e municípios circunvizinhos, com mais de 30 (trinta)
empregados pagarão o piso salarial de R$1.905,20 (hum mil e novecentos e cinco
reais e vinte centavos), por jornada de 220 horas mensais, ou seja, 44 horas
semanais, e que dá um valor por hora de R$8,66 (oito reais e sessenta e seis
centavos);
b1) Para os clubes da capital e municípios circunvizinhos, com mais de 30 (trinta)
empregados, foi estabelecido para a função de Coordenação Técnica, sendo o
Responsável Técnico pela entidade, deverão pagar o piso salarial de R$2.125,20
(dois mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos), por jornada de 220 horas
mensais, ou seja, 44 horas semanais, e que dá um valor por hora de R$9,66 (nove
reais e sessenta e seis centavos);
LITORAL
a) Para os clubes do litoral com até 60 (sessenta) empregados deverão pagar o
piso salarial de R$1.465,20 (hum mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte
centavos), por jornada de 220 horas mensais, ou seja, 44 horas semanais, e que dá
um valor por hora de R$6,66 (seis reais e sessenta e seis centavos);
a1) Para os clubes do litoral com até 60 (sessenta) empregados, foi estabelecido
para a função de Coordenação Técnica, sendo o Responsável Técnico pela
entidade, deverão pagar o piso salarial de R$1.634,60 (hum mil seiscentos e trinta
e quatro reais e sessenta centavos), por jornada de 220 horas mensais, ou seja, 44
horas semanais, e que dá um valor por hora de R$7,43 (sete reais e quarenta e três
centavos);
b) Para os clubes do litoral com mais de 60 (sessenta) empregados deverão pagar
o piso salarial de R$1.612,60 (hum mil seiscentos e doze reais e sessenta
centavos), por jornada de 220 horas mensais, ou seja, 44 horas semanais, e que dá
um valor por hora de R$7,33 (sete reais e trinta e três centavos);
b1) Para os clubes do litoral com mais de 60(sessenta) empregados, foi
estabelecido para a função de Coordenação Técnica, sendo o Responsável
Técnico pela entidade, deverão pagar o piso salarial de R$1.799,60 (hum mil
setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), por jornada de 220 horas
mensais, ou seja, 44horas semanais, e que dá um valor por hora de R$8,18 (oito
reais e dezoito centavos);
INTERIOR
a) Para os clubes do interior com até 60 (sessenta) empregados deverão pagar
piso de R$1.581,80 (hum mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos),
por jornada de 220 horas mensais, ou seja, 44 horas semanais, e que dá um valor
por hora de R$7,19 (sete reais e dezenove centavos);
a1) Para os clubes do interior com até 60 (sessenta) empregados, foi estabelecido
para a função de Coordenação Técnica, sendo o Responsável Técnico pela
entidade, deverão pagar o piso salarial de R$1.766,60 (hum mil setecentos e
sessenta e seis reais e sessenta centavos), por jornada de 220 horas mensais, ou
SEDE: Rua Dr. Rafael de Barros, 596 – Paraíso – São Paulo – SP – Cep: 04003-043 – Fones (11): 3798-3408 - 3798-3407 - www.sinpefesp.net
seja, 44 horas semanais, e que dá um valor por hora de R$8,03 (oito reais e três
centavos);
b) Para os clubes do interior com mais de 60 (sessenta) empregados deverão
pagar piso de R$1.729,20 (hum mil setecentos e vinte e nove reais e vinte
centavos), por jornada de 220 horas mensais, ou seja, 44 horas semanais, e que dá
um valor por hora de R$7,86 (sete reais e oitenta e seis centavos);
b1) Para os clubes do interior com mais de 60 (sessenta) empregados, foi
estabelecido para a função de Coordenação Técnica, sendo o Responsável
Técnico pela entidade, deverão pagar o piso salarial de R$1.931,60 (hum mil
novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), por jornada de 220 horas
mensais, ou seja, 44 horas semanais, e que dá um valor por hora de R$8,78 (oito
reais e setenta e oito centavos);
HORAS EXTRAS
As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 60% (sessenta por cento).
TRABALHO EM FOLGAS E DIA FERIADO
As horas trabalhadas em dias considerados feriados e nos dias destinados ao
repouso semanal remunerado será remuneradas com acréscimo de 100%.
a) Os dias de repouso semanal remunerado que coincidirem com feriado,
quando trabalhados, serão remunerados com acréscimo de 140%.
CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL - CATEGORIA PROFISSIONAL
Os empregadores descontarão da remuneração de todos os seus empregados,
sindicalizados ou não, mensalmente, em folha de pagamento, o percentual de 1%
(um por cento) aprovado pela assembleia geral específica dos empregados da
categoria, obedecendo a um teto sobre 15 (quinze) salários mínimos vigentes à
época do desconto.
a) os recolhimentos ao Sindicato dos Profissionais de Educação Física por parte
dos empregadores deverão ocorrer impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil do
mês subsequente ao desconto.
b) os recolhimentos deverão ser efetuados pela seguinte ordem: na rede bancária,
ou na sede do Sindicato ou por via postal através de cheque nominal cruzado.
c) os recolhimentos em atraso estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) e
juros de mora de 1% ao mês.
d) os empregadores fornecerão ao Sindicato, todos os meses, relação nominal de
seus empregados, com as respectivas remunerações e descontos efetuados, até o
dia 10 (dez) do mês subsequente aos descontos.
e) as partes signatárias desta Convenção Coletiva de Trabalho entendem que o
momento para os empregados se manifestarem, sobre o desconto referido nesta
cláusula, é nas Assembleias Gerais Extraordinárias, convocadas para tratarem
deste assunto.
f) os empregadores que, por qualquer motivo, deixarem de descontar a contribuição
prevista nesta cláusula, deverá repassar ao Sindicato, com recursos próprios, os
valores que deveriam ter descontado.
SEDE: Rua Dr. Rafael de Barros, 596 – Paraíso – São Paulo – SP – Cep: 04003-043 – Fones (11): 3798-3408 - 3798-3407 - www.sinpefesp.net
VALE REFEIÇÃO
Ficam mantidas as situações já existentes e estabelecimento de negociação entre o
Sinpefesp e as Entidades Clubistas e Federações diretamente cada uma de per si,
para nas suas próprias peculiaridades se examinar a possibilidade dessa
concessão.
a) Os Empregadores que forneçam refeição preparada poderão optar pela entrega
do vale refeição diários no valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais).
VIGÊNCIA
As cláusulas e condições da presente convenção coletiva vigorarão de 1º· de
janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, exceto a cláusula 14, letra “c”, que trata
exclusivamente da flexibilização da jornada de trabalho, banco de horas, que vigerá
até 30/09/2014.
OBS. A Convenção Coletiva para 2013 está em fase final de redação.
SEDE: Rua Dr. Rafael de Barros, 596 – Paraíso – São Paulo – SP – Cep: 04003-043 – Fones (11): 3798-3408 - 3798-3407 - www.sinpefesp.net
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