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Circular Laticínios 2015 - Sindicato dos Trabalhadores na Ind. de

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Circular Laticínios 2015 - Sindicato dos Trabalhadores na Ind. de
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Fabricação e Distribuição em Panificação
e Confeitaria (Padeiros e Confeiteiros), Massas Alimentícias e Biscoitos, Produtos de
Cacau e Balas, Laticínios e Produtos Derivados, Torrefação e Moagem de Café,
Doces e Conservas Alimentícias e do Mate de Porto Alegre, RS
Base Territorial: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo
Parobé, Porto Alegre, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Taquara, Viamão.
Rua Mali, 146, Jardim Ipiranga, Porto Alegre – RS – CEP 91370-230 – Fones: 51-33404188 / 3344-2353
E-mail: [email protected] – Site: http://www.stipanpa.org.br
Porto Alegre, 02 de setembro de 2015.
CIRCULAR
Às empresas e Escritórios da Categoria de Laticínios e
Produtos Derivados.
Ficou acertado a Convenção Coletiva 2015-2016
- ÍNDICE –
01 – O índice de aumento da categoria será de 9,84%, a partir do mês de 1º de junho de 2015.
- PISO –
02 – O Piso da categoria será de R$ 1.153,00 (hum mil, cento e cinquenta e três reais) a partir do mês
de junho/2015.
– PISO DE INGRESSO –
02.01 - O piso de Ingresso será de R$ 1.060,00 (hum mil
experiência de no máximo 90 (noventa) dias.
e sessenta reais), para contrato de
- AUXÍLIO ESCOLAR –
Aos empregados que percebam até R$ 3.202,45 (três mil, duzentos e dois reais e quarenta e cinco
centavos) em junho de 2015, as empresas pagarão aqueles empregados estudantes de ensino
fundamental, médio e superior, ou a um dependente, nas mesmas condições, uma ajuda de custo para
material escolar no valor de R$ 491,05 (quatrocentos e noventa e um reais e cinco centavos), acrescido
de mais R$ 291,28 (duzentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) na hipótese do empregado
estudante que tiver um filho nestas condições e/ou tiver mais de um filho estudante, mediante
comprovação de matrícula e freqüência, sem falar em integração do benefício ora concedido no salário
do empregado para qualquer efeito, nos termos da previsão do disposto na legislação em vigor e dentro
do permissivo do art. 7º, da Constituição Federal.
01. Aos empregados que percebam acima de R$ 3.202,45 (três mil, duzentos e dois reais e quarenta e
cinco centavos) em junho de 2015, as empresas pagarão aqueles empregados estudantes de ensino
fundamental, médio e superior, ou a um dependente, nas mesmas condições, uma ajuda de custo para
material escolar no valor de R$ 291,28 (duzentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos),
acrescido de mais R$ 145,64 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) na hipótese
do empregado estudante que tiver um filho nestas condições e/ou tiver mais de um filho estudante,
mediante comprovação de matrícula e freqüência, sem falar em integração do benefício ora concedido
no salário do empregado para qualquer efeito, nos termos da previsão do disposto na legislação em
vigor e dentro do permissivo do art. 7º, da Constituição Federal.
02. O pagamento da referida ajuda poderá ser feito em duas (02) parcelas, sendo 50% (cinqüenta por
cento) no mês de fevereiro de 2016 e 50% (cinqüenta por cento) no mês de junho de 2016.
03. Aos empregados com efetividade inferior a 12 (doze) meses na mesma empresa nas datas previstas
para pagamento, a ajuda prevista nesta cláusula será paga proporcionalmente e calculado à razão de
um duodécimo (1/12) por mês de efetivo trabalho e pago nos prazos acima previstos.
- AJUDA DE CUSTO –
04 - As empresas pagarão a todos os seus empregados, a partir de 1 º de junho de 2015, R$ 82,57
(oitenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos) mensais, a título de ajuda de custo, não integráveis
ao salário para qualquer efeito.
- QUINQÜÊNIO –
05 - As empresas pagarão mensalmente a seus empregados, a título de qüinqüênio, um adicional de
3% (três por cento) aplicável sobre o salário base do empregado, para cada 05 (cinco) anos de trabalho
ininterrupto para o mesmo empregador.
- HORAS EXTRAS –
06 - 50% (cinqüenta por cento) e 100% (cem por cento) nos domingos, feriados e folgas.
- AUXÍLIO CRECHE –
07 - As empresas deverão manter convênios com creches, a fim de atender os filhos de empregadas,
conforme determina a lei e, na falta destes, pagar diretamente à empregada, mensalmente, o valor de
até R$ 220,90 (duzentos e vinte reais e noventa centavos), mediante comprovante do pagamento.
01. Este valor é limitado por empregada, independentemente do número de filhos.
- DESCONTO ASSISTENCIAL –
08 - As empresas ficam obrigadas a descontar de seus empregados 01 (um) dia de salário reajustado
do mês de setembro de 2015, devendo recolher tais importâncias aos cofres do Sindicato Suscitante até
o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao desconto.
08.01- O recolhimento efetuado após a data acima especificada acarretará para a empresa uma multa
de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recolhido, sem prejuízo dos juros e atualização monetária.
- DESCONTO PARA O SINDICATO PATRONAL –
09 – As empresas representadas pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no
Estado do Rio Grande do Sul recolherão em favor do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos
Derivados no Estado do Rio Grande do Sul o valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) da folha de
pagamento do mês de setembro de 2015, a título de contribuição assistencial.
09.01 – O referido recolhimento deverá ser efetuado até setembro de 2015, incidindo multa de 10%
(dez por cento) acrescido de juros e correção monetária na forma de lei para a hipótese de
inadimplemento das condições supra elencadas.
Comunicamos, também, que as diferenças de salário referente aos meses de
junho,julho e agosto de 2015 deverão ser pagas, juntamente com a folha de pagamento de
setembro/2015.
Atenciosamente.
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