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Baixar - Sindesporte

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Baixar - Sindesporte
SINDESPORTE (empregados) e SINDI-CLUBE (patronal)
PARA CLUBES ESPORTIVOS E ENTIDADES ESPORTIVAS SIMILARES
PRINCIPAIS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA 2015/2016
01 – REAJUSTE SALARIAL
Sobre os salários de novembro de 2015, será aplicado em 1º de dezembro de 2015, reajuste salarial de
7,68% (sete ponto e sessenta e oito por cento) em dezembro.
Sobre o salário de fevereiro de 2016, será aplicado em 1º de março de 2016 o reajuste salarial de 3,29% (três
ponto e vinte e nove por cento).
a) serão compensados todas as antecipações e aumentos compulsórios havidos de 1º de janeiro de 2014 a
30 de novembro de 2015, exceto as decorrentes de promoções e mérito;
b) os empregados admitidos após a data base, terão reajuste salarial proporcional ao tempo de serviço.
05 - SALÁRIO NORMATIVO ÚNICO
Sobre os salários normativos de novembro de 2015 será aplicado em 1º de dezembro de 2015, o reajuste
salarial de 7,68% (sete ponto e sessenta e oito por cento) em dezembro. Sobre o salário de fevereiro de 2016,
será aplicado em 1º de março de 2016, o reajuste salarial de 3,29% (três ponto e vinte e nove por cento).
CAPITAL, INTERIOR e LITORAL.
a) os clubes da capital e municípios circunvizinhos, que tenham até 30 (trinta) empregados deverão pagar
piso de R$ 1.020,81 (hum mil e vinte reais e oitenta e hum centavos) por mês, equivalente ao salário hora de R$
4,64 (quatro reais e sessenta e quatro centavos) em 1º de dezembro de 2015;
a.1) os clubes da capital e municípios circunvizinhos, que tenham até 30 (trinta) empregados deverão pagar
piso de R$ 1.054,39 (hum mil e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos) por mês, equivalente ao salário
hora de R$ 4,79(quatro reais e setenta e nove centavos) em 1º de março de 2016;
b) os clubes da capital e municípios circunvizinhos, com mais de 30 (trinta) empregados deverão pagar o piso
de R$ 1.087,57 (hum mil e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), por mês, equivalente ao salário hora
de R$ 4,94 (quatro reais e noventa e quatro centavos) em 1º de dezembro de 2015.
b.1) os clubes da capital e municípios circunvizinhos, com mais de 30 (trinta) empregados deverão pagar o piso
de R$ 1.123,35 (hum mil cento e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), por mês, equivalente ao salário hora
de R$ 5,11 ( cinco reais e onze centavos) em 1º de março de 2016.
63 - CESTA BÁSICA
Ressalvadas as condições mais favoráveis, os Clubes pertencentes à categoria econômica concederão
aos seus empregados até o 10º (décimo) dia de cada mês, nos termos do Programa de Alimentação do
Trabalhador – PAT, instituído pela Lei Federal n° 8.312/1976, regulamentada pelo Decreto n° 05, de 14/01/1991,
cesta básica de alimentos, ou vale compras em valor equivalente a R$ 87,87 (oitenta e sete reais e oitenta e sete
centavos), atualizado em 1º de dezembro de 2015 (data base), pela variação do INPC/IBGE do período de
dezembro de 2014 a novembro de 2015, ou seja, 10,97%:
a) O fornecimento da cesta básica poderá ser feito diretamente pelas empresas aos seus empregados ou através
de cartões magnéticos mensais, equivalentes, no seu total, ao valor da cesta básica. Os referidos cartões
permitirão a escolha, pelo empregado, tanto do local de compra quanto dos gêneros alimentícios a serem
adquiridos;
54 – MENSALIDADE ASSOCIATIVA (0,1%) e 55 – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL (1,2%)
EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO PAGA 1,2% E SÓCIO PAGA (1,2%+0,1%) TOTALIZANDO 1,3%
Emissão de guia pelo nosso Site www.sindesporte.org.br (NÃO PRECISA DE SENHA): Clique em EMISSÃO DE
GUIAS; digite o CNPJ, CEI ou CPF; confirme os dados cadastrais; escolha Contribuição Mensal (Contribuição
Negocial/Associativa) e clique; digite o mês de competência (mês do desconto), o ano e o valor total que foi
descontado dos empregados e clique OK; confirme as informações apresentadas na tela clicando OK e será
apresentada a guia totalmente preenchida. É só imprimir e preferencialmente pagar nas Casas Lotéricas e Caixa
Econômica Federal.
Em caso de dúvidas, ligue para o Departamento de Cadastro e Cobrança de sua localidade nos telefones abaixo.
CONVENÇÃO COLETIVA NA ÍNTEGRA ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE WWW.SINDESPORTE.ORG.BR
Sede Própria: Rua Senador Feijó, 69, 1°. and. – Centro - CEP 01006-001 - São Paulo-SP – Tel.: (11)3293-9100
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