...

Arquivo em PDF - Dados e textos sobre a Luta pela Terra e a

by user

on
Category: Documents
2

views

Report

Comments

Transcript

Arquivo em PDF - Dados e textos sobre a Luta pela Terra e a
i
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS
MISSÕES – URI – CAMPUS DE SANTO ÂNGELO - RS
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
MESTRADO EM ESTUDOS DE HISTÓRIA LATINO- AMERICANA
O MST E UM PROJETO POPULAR PARA O BRASIL
GILBERTO CORAZZA
Santo Ângelo, abril de 2003.
ii
GILBERTO CORAZZA
O MST E UM PROJETO POPULAR PARA O BRASIL
Dissertação apresentada à Universidade
Regional Integrada do Alto Uruguai e das
Missões/Universidade do Vale do Rio dos
Sinos, no Programa de Pós-Graduação em
História, como requisito para a obtenção do
Título de Mestre em Estudos de História LatinoAmericana.
Orientador: Prof. Dr. Werner Altmann
Santo Ângelo, abril/2003.
iii
GILBERTO CORAZZA
O MST E PROJETO POPULAR PARA O BRASIL
Dissertação aprovada com conceito ______, no Programa de PósGraduação em História, área de concentração Estudos de História LatinoAmericana, promovido pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das
Missões - URI Campus de Santo Ângelo, e Universidade do Vale do Rio dos Sinos –
UNISINOS - São Leopoldo.
Professor Orientador_____________________________________
Prof. Dr. Werner Altmann
_____________________________________
Santo Ângelo, abril/2003.
iv
A todos os que tombaram heroicamente na luta
pela terra, sem conseguir concretizar seus sonhos.
A Abraão Fernandes Godóis, Valter Moraes e
Danilo de Moura e Souza, que aderiram à luta pela
terra e por uma sociedade mais justa.
Ao companheiro Miguel Rossetto, Ministro do
Desenvolvimento Agrário do governo Lula, para que
consiga resgatar a dívida histórica de 500 anos,
realizando uma efetiva Reforma Agrária no Brasil.
A meus filhos, Raphael Corazza e Maria Luísa de
Deus Corazza, que possam viver numa sociedade mais
justa, digna e fraterna.
v
Quando eu morrer
cansado de guerra
morro de bem
com a minha terra;
Cana, caqui
Inhame, abóbora
Onde só vento se semeava outrora
Amplidão, nação, sertão sem fim
Oh Manuel, Miguilim
Vamos embora
Chico Buarque
Malditas sejam todas as cercas!
Malditas todas as propriedades privadas que
nos privam de viver e de amar!
Malditas sejam todas as leis, amanhadas por
umas poucas mãos, para ampararem cercas e
bois e fazerem da terra escrava e escravos os
homens!”.
D. Pedro Casaldáliga
Bispo em São Félix do Araguaia
vi
AGRADECIMENTOS
Meus agradecimentos aos companheiros militantes de esquerda de Santo
Ângelo e Região das Missões, meus companheiros nos mesmos sonhos e utopias,
em especial ao Antônio Valdir Vian e Lívio Osvaldo Arenhardt, pelos estímulos e
cobranças na realização da presente dissertação. Ao estimado João Evaldo Almeida
Dias e Fabian Pereira Samuel, pela colaboração imprescindível na digitação.
Também a todas as milhares de lideranças e população em geral que
compartilharam comigo a caminhada do OP/RS, nas Missões e no Rio Grande do
Sul, de 1999 a 2002.
vii
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ALCA – Área de Livre Comércio das Américas
ANAP – Associon Nacional de Agricultores Pequeños
ANMTR – Articulação Nacional do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais
ARENA – Aliança Renovadora Nacional
ASOCODE – Associon Nacional de Agricultores de Centro-américa para la
Cooperacion el Dessarollo
ATTAC – SP – Associação pela Taxação das Transações Financeiras em Apoio aos
Cidadãos – São Paulo
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CEBS – Comunidades Ecleciais de Base
CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina
CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina.
CIMI – Comissão Indigenista Missionária
CLOC – Coordenação Latino Americana de Organizações do Campo
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CPE – Comitê de Produtores Rurais – Europa
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CUT – Central Única dos Trabalhadores
EUA – Estados Unidos da América
FEM – Fórum Econômico Mundial
FHC – Fernando Henrique Cardoso
FMI – Fundo Monetário Internacional
viii
FSM – Fórum Social Mundial
GEBAN – Grupo Executivo do Baixo Amazônia
GETAT – Grupo Executivo de Terras do Araguaia – Tocantins
IBRA – Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
INPI – Instituto Nacional de Patentes e Inventos
ITR – Imposto Terr itorial Rural
MASTER – Movimento dos Agricultores Sem Terra
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
NAFTA – Acordo de Livre Comércio da América do Norte
NFU – National Formers Union do Canadá
OIT – Organização Internacional do Trabalho
OMC – Organização Mundial do Comércio
OMGs – Organismos Geneticamente Modificados
ONGs – Organizações Não Governamentais
ONU – Organização das Nações Unidas
PA – Projeto de Assentamentos
PC do B – Partido Comunista do Brasil
PC Faria – Paulo César Farias
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PCs – Partidos Comunistas
PFL – Partido da Frente Liberal
PJR – Pastoral da Juventude Rural
PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária
PNUD/ONU – Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PP – Partido Progressista
PSB – Partido Socialista Brasileiro
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileiro
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
PT – Partido dos Trabalhadores
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro
SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia
ix
RESUMO
O Brasil, numa perspectiva histórica dos oprimidos e explorados é
profundamente marcado por um processo de invasão, de violências, de imposição
dos interesses das classes dominantes estrangeiras, mas que sempre obtiveram a
conivência e submissão das classes dominantes nativas, em especial dos grandes
proprietários de terras. Além das imposições e violências políticas e econômicas
impuseram o seu ponto de vista e as suas interpretações dos fatos e
acontecimentos. Por isso, a retomada de um projeto popular de nação, onde a
Reforma Agrária é um elemento chave, urge assumir o ponto de vista dos vencidos e
dominados, mas que lutaram e resistiram, os indígenas, os negros e os movimentos
populares. Primeiro foi a Coroa Po rtuguesa em parceria com os responsáveis pelas
Capitanias Hereditárias e as Sesmarias que impuseram a escravidão aos povos
indígenas e aos negros. Foi o longo período do colonialismo. Mais tarde é a vez do
Imperialismo Inglês e Norte-americano continuarem impondo com novas formas e
estratégias cada vez mais sofisticadas os seus interesses e opressões sobre o
nosso país e seu povo. Em todos os períodos da história brasileira, sempre houve
resistências, mobilizações e lutas, de grande repercussão e significado social,
político e ideológico. Com certeza, a luta pela terra e reforma agrária constitui um fio
condutor ao longo da história do Brasil Colônia, Império e República, continuando, a
partir da década de oitenta, com o surgimento e consolidação do Moviment o dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. O MST assume com humildade e
determinação a condição de herdeiro de mais de quinhentos anos de luta e
resistência dos povos indígenas, dos negros escravizados, dos migrantes colonos e
pequenos agricultores e dos movimentos populares e sociais que lutam por um
Brasil mais digno e justo. Com um caráter popular, sindical, político e de classe em
aliança com outras organizações e movimentos, em especial articulados na Via
Campesina, apresentam a necessidade e o desafio de que a luta pela reforma
agrária seja uma luta inserida em um Projeto Popular para o Brasil e adquira a
adesão massiva em nível continental e mundial, na perspectiva de uma sociedade
socialista, na busca utópica de uma Terra Sem Males.
x
RESUMEN
Brasil en una perspectiva histórica de los oprimidos y explorados es
profundamente marcado por un proceso de invasiones, de violencias, de
imposiciones de intereses de las clases dominantes autóctonas, en especial de los
grandes proprietarios de tierras. Además de las imposiciones y violencias políticas y
económicas que impusieron su punto de vista y sus interpretaciones sobre los
hechos y acontecimientos. Por eso, el rescate de un proyecto popular de nación, en
donde la Reforma Agraria es un elemento clave, urge asumir el punto de vista de los
vencidos y dominados, pero que lucharon y resistieron, como los indigenas, los
negros y los movimientos populares. Primero fue la Corona de Portugal en
cooperación com los responsables por las Capitanias Hereditarias y las Sesmarias
que impusieron la esclavitud a los pueblos indigenas y a los negros. Fue el largo
periodo del colonialismo. Más tarde es la vez del Imperialismo Inglés y
Estadounidense continuar imponiendo con nuevas formas y estrategias cada vez
más sofisticadas sus intereses y opresiones sobre nuestro país y su pueblo. En
todos los periodos de la historia brasileña, siempre hubieron resistencias,
mobilizaciones y luchas, de gran repercusión y significado social, político e
ideológico. Seguramente, la lucha por la tierra y la reforma agrária constituyen un
sistema conductor a lo largo de la historia de Brasil Colonia, Imperio y República,
continuando a partir de la década del ochenta, con el surgimiento y consolidación del
Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra, el MST. El MST asume con
humildad y determinación la condición de herederos de más de quinientos años de
luchas y resistencia de los pueblos indigenas, de los negros esclavos, de los
migrantes campesinos y pequeños agricultores y de los movimientos populares y
sociales que luchan por un Brasil más digno y justo. Con un carácter popular,
sindical, y politico y de clases, en alianza com otras organizaciones y movimientos,
en especial articulados en la Vía Campesina representan la necesidad y el desafío
de que la lucha por la reforma agrária sea una lucha insertada en un Proyecto
Popular para Brasil y adquiera la adhesión masiva en nivel continental y mundial en
la perspectiva de una sociedad socialista en la busca utópica de una Tierra Sin
Males.
xi
SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ..........................................................................vii
RESUMO ..............................................................................................................................ix
RESUMEN ...........................................................................................................................x
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................01
1. A ATUALIDADE DA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL .........................................11
1.1 A Origem da Questão Agrária...............................................................................11
1.2 A Atualidade da Questão Agrária Brasileira........................................................14
1.3 Desafios da Reforma Agrária no Brasil................................................................22
1.4 O Latifúndio como um problema para o conjunto dos Brasileiros ..................24
2. A LUTA PELA TERRA NO BRASIL ...........................................................................32
2.1 A Luta pela Terra no Período de 1850 – 1964 ...................................................36
2.2 A Política Agrária do Regime Militar – 1964 – 1984 ..........................................39
2.3 A Política Agrária da “Nova” República dos Velhos Mandantes ......................46
2.4 O Governo Fernando Collor de Mello/Itamar Franco e a Questão Agrária ...49
2.5 FHC, a Unidade das Elites e a Reforma Agrária................................................51
2.5.1 A Política Agrária Neoliberal de HHC: a reforma agrá ria de mercado .53
2.6 A Reforma Agrária que não Aconteceu...............................................................56
3. O SURGIMENTO E BREVE HISTÓRICO DO MOVIMENTO DOS
TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA..............................................................60
3.1 As Categorias Sociais que Compõem o MST.....................................................60
3.2 Breve Histórico do Movimento Sem Terra...........................................................62
3.3 Os Objetivos do Movimento Sem Terra...............................................................66
3.3 As Propostas Fundamentais do MST...................................................................41
3.4 O MST e a Via Campesina ....................................................................................68
3.5 As Propostas Fundamentais do MST...................................................................76
4. AS FORMAS DE LUTA PELA TERRA, A MÍSTICA E OS
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS DO MST ..............................................................86
4.1 As Formas de Luta pela Terra...............................................................................86
4.2 A Mística do MST ....................................................................................................94
4.3 Características e Princípios Organizativos do MST...........................................97
xii
5.
O MST, A ALCA E AS CONSEQÜÊNCIAS PARA A AGRICULTURA
BRASILEIRA .............................................................................................................104
5.1 Introdução....................................................................................................................104
5.2 O Comércio Agrícola..................................................................................................108
5.2 A Situação das Agroindústrias e a Soberania Alimentar..................................112
5.3 As Sementes Transgênicas e a Ingerência dos Organismos Internacionais
no Brasil ......................................................................................................................114
6. UM PROJETO POPULAR PARA O BRASIL ......................................................131
6.1 O Sentido da Construção Nacional ....................................................................136
6.2 As Características do Projeto Popular para o Brasil: a Consulta Popular
e as Teses do MST141
6.3 O MST e a Estratégia de Construção do Projeto Popular para o Brasil ......154
CONCLUSÃO....................................................................................................................164
BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................172
ANEXO 1 - ESTATÍSTICO – TABELAS ........................................................................178
ANEXO 2 – DOCUMENTOS HISTÓRICOS DO MST ................................................
xiii
1
.
INTRODUÇÃO
Entre as razões que motivaram a escolha do tema “O MST e um Projeto
Popular para o Brasil”, destacam-se questões de ordem teórico-históricas,
experiências prático-politicas e motivações de ordem pessoal.
A história social dos paises latino-americanos, em conseqüência do Brasil, no
século XX, registra a presença constante e decisiva dos movimentos sociais
camponeses. No seu conjunto refletem o processo de modernização capitalista no
campo, ou seja, o desenvolvimento extensivo e intensivo do capitalismo no meio
rural. A questão nacional, como regra geral torna-se explícita, envolvendo
conotações culturais, religiosas, raciais, éticas e regionais. Em geral, apresenta-se
um elo entre as revoluções burguesas, e as revoluções socialistas, onde as
revoluções burguesas pela forma de resolver ou não a questão nacional, podem
potencializar as revoluções socialistas. Entre as características principais dos
movimentos camponeses constam as inter-relações entre campo e cidade, entre a
agricultura e a indústria, entre as classes agrárias e urbanas, entre os assalariados
rurais e os operários urbanos. As análises dos movimentos camponeses ajudam a
entender melhor os desafios e problemas urbanos e, ao mesmo tempo, estes são
melhores elucidados quando vistos a partir do meio urbano.
As principais revoluções latino-americanas, no século XX, foram influenciadas
pelas camponesas; algumas foram revoluções nitidamente camponesas, outras
contaram com a participação de diferentes forças sociais, com destaque para
setores urbanos, mas todos marcadas pela
presença dos camponeses. Nas
2
palavras de Otavio Ianni , os movimentos políticos mais notáveis da América Latina,
1
revelam a influência do movimento camponês; como exemplos, cita-se o zapatismo,
o villismo, o cardenismo, o aprismo, o indiginismo, o populismo, o castrismo, o
sandinismo e o guevarismo. Acrescentamos, o MST no Brasil, com seus princípios
organizativos, sua mística, suas formas de lutas, propostas e objetivos defendidos,
bem como sua vinculação e integração à organização da Via Campesina, com o
propósito de dar seqüência às lutas históricas dos camponeses no país, na América
Latina e no contexto mundial.
O interesse pessoal pelo tema, objeto da presente dissertação, relaciona-se
com nosso envolvimento com o MST, ainda nos anos de 1981 e 1982, quando o
movimento dava os primeiros passos em vista de sua constituição, na condição de
estudante de Filosofia em Viamão-RS, nos deslocávamos regularmente até Porto
Alegre, para auxiliar na confecção de boletins de apoio, de divulgação das lutas, das
mobilizações e solidariedade ao movimento no Estado, que enfrentava a repressão
direta do regime militar e das forças policiais ligadas ao governo do Estado no
período.
A partir de 1984, passamos a residir em Santo Ângelo, Região das Missões,
onde continuamos estreitando os laços de solidariedade e apoio às lutas e
mobilizações, em prol da reforma agrária. A Região das Missões, a partir da década
de 1980, amarga a condição de grande estagnação econômica e empobrecimento,
com fluxo migratório intenso para regiões da grande Porto Alegre e Vale dos Sinos,
refletindo-se com o crescimento demográfico negativo na maioria dos municípios
missioneiros. O processo de assentamentos de reforma agrária, que no presente já
atinge, mais de 30 núcleos e em torno de 700 famílias, começa a mudar o perfil
demográfico negativo, repovoando novamente a região, atingindo a marca de um
dos maiores números de unidades no Estado. Esta nova situação cria enormes
possibilidades e desafios em vista de inserir este contingente no contexto regional,
contribuindo para retomada do desenvolvimento nas Missões.
O Brasil, após mais de quinhentos anos de história, reconhecida oficialmente,
continua, enfrentando uma questão histórica fundamental, ou seja, tornar-se uma
1
IANNI, Otávio. Revoluções Camponesas na América Latina. In: SANTOS, José Vicente dos. (Org.)
Revoluções Camponesas na América Latina. São Paulo: Icone Editora, 1985,
3
nação soberana, democrática e popular, que execute um projeto político-econômicosocial-cultural de acordo com os anseios e aspirações históricas de seu povo, ou
continuar dependente e subordinado aos interesses estrangeiros, com a conivência
das classes dominantes e elites nativas de ontem e de hoje. Este dilema e desafio
crucial da história brasileira aponta o fracasso das elites e classes dominantes que
marcaram nossa história com suas práticas prepotentes, arrogantes, corruptas e
violentas em relação ao povo, mas, de outro lado, totalmente submissas e serviçais
aos interesses e imposições do capital, dos grandes proprietários de terras e das
potências estrangeiras, como foi o caso em relação à Coroa Portuguesa, ao Império
Inglês, e, mais recentemente, ao Império Norte-Americano.
Uma questão fundamental em vista da construção de um Projeto Popular de
nação são as organizações sociais, os movimentos populares, as organizações
políticas e lideranças em geral, ou seja, o conjunto das forças sociais e políticas que
estão dispostas a lutar por um novo projeto alternativo de sociedade. Aqui, trata-se
de dar a devida importância aos novos atores sociais, aos novos protagonistas, que
lutam em torno de projetos setoriais alternativos, com uma vinculação local, regional,
nacional, mas que possuem uma perspectiva maior e mais ampla, referenciando-se
ao movimento mundial antiglobalização que, a partir de 2001, organiza-se no Fórum
Social Mundial, o FSM, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no Brasil, em
contraposição ao Fórum Econômico Mundial, o FEM, de Davos, na Suíça.
A humanidade, em escala mundial, vive um drama sem precedentes.
Praticamente dois terços da população mundial enfrenta um processo acelerado de
exclusão social, de crescimento da miséria, da fome e da violência generalizada que
degradam os princípios e valores mais elementares da convivência humana. O
mundo que o projeto capitalista apresenta, com sua versão neoliberal globalizante,
parece não possuir sustentabilidade social, econômica, ambiental e cultural, isto é,
não representa possibilidades de futuro para a grande maioria da população. A
dimensão da crise moral e ética é tamanha que para os senhores do mundo não
importa e chega a ser natural a tragédia da fome e da miséria, que mata muito mais
do que os conflitos bélicos, que são a outra face perversa do modelo econômico
neoliberal. Por isso, Porto Alegre, com o FSM, e Davos, com o FEM, significam os
antagonismos históricos da humanidade no presente. O FSM possui como princípios
os valores vitais às pessoas humanas, com sua dignidade, com seus direitos
4
fundamentais, que devem estar em primeiro lugar. As pessoas humanas não são
mercadorias. Outro mundo é possível, afirma-se na sua convocação . Mais do que
possível, é necessário e urgente, concluem. Por sua vez, o FEM representa o
endeusamento do mercado, do capital financeiro, da seqüência do modelo
concentrador e excludente, onde o capital e sua sede de ganância e lucro estão em
primeiro lugar.
O Brasil, após um longo período histórico, no qual não se consolidou como
nação soberana e independente, não efetivou um projeto nacional voltado às
necessidades maiores de seu povo. Agora, com o recente processo eleitoral, elegeu
com uma das maiores manifestações eleitorais do país e do mundo, um projeto
democrático-popular e um presidente de origem popular, Luiz Inácio Lula da Silva,
sob a marca da esperança e com os compromissos das mudanças históricas. É um
novo período que se abre, com o fim de um ciclo e o início de um novo. Neste
sentido retoma-se com intensidade a importância de um Projeto Nacional e popular,
como uma possibilidade histórica.
É diante dessas questões gerais que a presente dissertação aborda como
questões a luta pela terra no Brasil, o papel histórico do MST e a defesa de um
projeto popular para o país. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o
MST, apresenta, pelo seu caráter e natureza, a consciência e a determinação em
dar sua contribuição, assumindo o seu papel histórico, ao lado dos movimentos
sociais do campo e da cidade, para avançarem na realização da reforma agrária e
de um novo projeto de sociedade.
No primeiro capítulo, é abordada uma questão teórica e política sobre a
atualidade da questão agrária no Brasil. Pois o impacto neoliberal repercutiu,
inclusive nos teóricos do campo popular que fizeram coro às inúmeras abordagens
conservadoras que consideram definitivamente superadas, a urgência da reforma
agrária no país. A partir das contribuições do sociólogo José de Souza Martins, do
especialista na questão agrária Plínio de Arruda Sampaio, de Frei Sérgio Görgen e
João Pedro Stédile, os dois últimos militantes e teóricos do MST, comprova-se que a
questão agrária brasileira é atual e urgente. O latifúndio é um problema do conjunto
da sociedade brasileira e causador de vários problemas cruciais do país.
5
A partir do Capítulo II, é abordado, respectivamente, um panorama histórico,
uma espécie de síntese da longa história da luta pela terra no Brasil até o fim do
período do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. No capitulo III,
apresenta-se o surgimento, a evolução e os principais fatos que marcaram o MST,
que como se autodefine, se propõe herdeiro de mais de quinhentos anos de luta
pela terra no Brasil.
O Capítulo III inicia com as categorias sociais que compõem o MST, a
definição do conceito de sem terra, afirmando que é uma versão popular do conceito
sociológico de camponeses, ou seja, os que trabalham na terra sem serem
proprietários dela, possuindo várias categorias de trabalhadores rurais baseado na
participação produtiva, onde se destacam os parceiros, os arrendatários, os
posseiros, os assalariados rurais, os pequenos agricultores e os filhos dos pequenos
agricultores que, conforme os dados do IBGE, são em torno de 5 milhões de famílias
de trabalhadores rurais sem terra. O presente trabalho adotará este conceito usual e
aceito historicamente no processo de lutas sociais agrárias a partir da década de
1970, onde incluem os pequenos agricultores e seus filhos com propriedades
insuficientes para sobreviverem e sustentar a família ou, no caso dos filhos que não
possuem condições de se reproduzirem como pequenos proprietários, assumindo a
condição de sem terra, no momento que constituem novas famílias. Na abordagem
da origem do MST, afirma-se que não existe um local e uma data específica,
combinando-se várias origens, vários locais e um conjunto de fatores e
acontecimentos a partir de 1978. As várias lutas de ocupações, a partir de 1981,
sob a coordenação da CPT, promovem encontros das lideranças em nível estadual e
interestadual. Em 1984, ocorre o I Encontro Nacional dos Sem Terra em Cascavel,
no Paraná, onde é fundado o MST com um caráter de movimento nacional. A a
aquisição de um caráter nacional vai se consolidando progressivamente, com o
crescimento na área de atuação e a legitimidade e representatividade conquistada
no contexto nacional. Os fatores de ordem econômica, frutos do processo de
modernização
conservadora
da
agricultura,
através
do
pacote
tecnológico
envolvendo uso intensivo de máquinas e insumos agrícolas, na década de 70, com o
predomínio da monocultura da soja, criam um grave problema social com o processo
do êxodo rural sem precedentes na história do país, originando as periferias
urbanas. A crise do regime militar e a retomada das mobilizações políticas, a
6
reorganização do movimento sindical combativo e classista, tendo como centro
irradiador o ABC paulista constitui um fator político favorável à organização do MST.
Os objetivos gerais e a natureza o MST apontam para a questão de que a luta
pela terra e pela reforma agrária implica um projeto popular na perspectiva de uma
sociedade mais justa, sem explorados e sem exploradores. A implantação de uma
reforma agrária ampla significa mudanças na estrutura da propriedade da terra, na
reorganização da produção agrícola, e, em conseqüência, na mudança de poder
político. O próprio MST define-se como um movimento social de massas que luta
pela terra para resolver o problema de sobrevivência das famílias. É um movimento
popular, envolvendo um conjunto de categorias que participam, e um movimento
político, com o objetivo de promover mudanças sociais. As três características, o
sindical e de massas, o popular e o político são complementares e se interligam. A
proposta geral de reforma agrária defendida pelo MST, uma vez executada, significa
a realização de parte dos anseios da classe trabalhadora brasileira, em vista de uma
nova sociedade mais igualitária e socialista. Em outros termos o MST apresenta
características: a) reivindicativas, em torno de questões especificas; b) políticas, no
sentido de influir nos caminhos que apontam para a participação direta e mudança
na correlação de forcas, incidindo no debate das grandes questões nacionais; c) de
classes, no sentido de subverter a ordem social e mudar as relações entre os
diferentes atores do contexto nacional, visando avançar nas exigências da classe
em ascensão. A nossa questão posta em analise é que o MST realiza uma síntese
entres as três características, mas tende a assumir como central o caráter de um
movimento nitidamente de classes, que através de uma estratégia política geral,
mesmo deixando em aberto várias dúvidas, como a questão das mediações políticopartidárias, a necessidade de um partido de caráter revolucionário, que combine e
articule as lutas de massas em geral, com um projeto estratégico e revolucionário
unificado, condição imprescindível, na acepção de Florestan Fernandes 2, para obter
êxito no processo de luta de classes e de transformação da ordem capitalista
estabelecida, em vista de um pr ojeto de sociedade socialista.
2
SAMPAIO, Plínio de Arruda; SAMPAIO JUNIOR, Plínio de Arruda. Apresentação. In: FERNAN DES,
Florestan; JÚNIOR, Caio Prado. Clássicos sobre a Revolução Brasileira . São Paulo: Expressão
Popular, 2000, p. 13-14.
7
Por sua vez, no Capítulo IV, aborda-se a longa história de lutas e
mobilizações desenvolvidas pelo MST até culminar nas formas mais fortes e
contundentes que adota: a ocupação como estratégia central. Mas os pressupostos
da luta, o oxigênio que anima e apaixona, o método de luta política coerente e a
coesão forte do movimento são garantidos pela mística e os princípios organizativos
que constituem aspectos inéditos do MST. O Capitulo V trata da Área de Livre
Comércio das Américas, a ALCA e as conseqüências trágicas para o país e, em
especial, para a agricultura familiar. A luta contra os acordos de liberação do
comércio dos produtos agrícolas através da Organização Mundial do Comércio OMC,
o
enfrentamento
da
questão
dos
trans gênicos
e
da
propriedade
intelectual/industrial, com a defesa das sementes como um patrimônio da
humanidade, conjuntamente com uma política de segurança e soberania alimentar,
constituem -se em questões estratégicas de um país soberano, democrático e
voltado ao seu povo. Daí a prioridade do MST em liderar e empreender ações
massivas contra a ALCA.
No Capitulo VI, como culminância e centro de coesão e aglutinador de um
amplo movimento social, está a defesa de um Projeto Popular para o Brasil. O MST
conjuntamente com outras forças democráticas, organizações e movimentos
populares, e setores de esquerda do Partido dos Trabalhadores, o PT, frente ao
diagnóstico crítico em relação ao processo de burocratização, de rebaixamento
programático-ideológico e, de incapac idade dos instrumentos e ferramentas
consideradas clássicas, para impulsionar as lutas de massa classistas, em especial
o PT, como principal Partido de esquerda no país. O movimento sindical identificado
com a CUT, que também não consegue através de seus métodos de lutas, realizar
ações que repercutam na correlação de forças, pois as ações corporativas e por
categorias não dão mais conta dos desafios de atingir o conjunto da população,
situada fora do mercado formal. Por isso, o MST propõe um novo modelo de lutas
políticas, denominado modelo territorial3, que coloque na ordem do dia uma
estratégia de ação política que atinja as populações marginalizadas e excluídas, que
residem principalmente nas periferias das grandes e médias cidades, mas que na
atualidade estão sob a influência do crime organizado e Seitas/Igrejas pentecostais
3
MAURO, Gilmar. MST: Lutas e Perspectivas. In: PERICÁS, Luiz Bernardo; BARSOTTI, Paulo
(Orgs.) América Latina – História, Crise e Movimento. São Paulo: Xamão, 1999.
8
e evangélicas, com predomínio de práticas marcadamente alienantes. Diante das
considerações e propostas esboçadas fica patente a necessidade de um novo
padrão de lutas políticas mass ivas em defesa de um novo projeto social.
As
elaborações
e
debates
mais
recentes
do
MST
nos
apontam
especialmente, a partir da iniciativa pioneira da retomada dos debates de caráter
programático e estratégico, através da Consulta Popular, em 1997, envolvendo
vários outros aliados ligados aos movimentos populares, marcadamente setores
vinculados a Central de Movimentos Populares, CMP e, o Movimento Nacional do
Sem Teto, MNST, as pastorais sociais da Igreja e setores do PT, apesar das
limitações em superar a crise teórica e ideológica
das esquerdas, propõe-se a
algumas questões centrais: a) a atualidade de um Projeto Nacional para o Brasil,
dando prioridade para a luta política no contexto nacional, para cumprir a etapa da
revolução democrática e nacional, sob controle dos movimentos populares e da
classe trabalhadora, uma vez que a burguesia brasileira abandonou em definitivo
esta tarefa histórica, tornando-se contra-revolucionária permanente, a partir
de
4
1964. Nas palavras de Florestan Fernandes , a burguesia brasileira tornou-se
definitivamente anti -social, anti-nacional e anti- democrática, esgotando todas a
potencialidades construtivas. Neste sentido a revolução operária surge como única
via de superação das mazelas do capitalismo dependente, criando condições para
um Estado democrático e independente, tendo como norte maior um projeto
socialista.
A prioridade política ao nacional, os limites e potencialidades do esboço
programático presentes na obra “A Opção Brasileira”, espécie de síntese provisória
dos debates em curso na Consulta Popular, secundariza a importância estratégica
da questão internacional, mas o MST através da Via Campesina, as ações em nível
continental contra o neoliberalismo, a solidariedade ativa, as lutas antiimperialistas
em várias partes do mundo, a participação expressiva nos eventos do Fórum Social
Mundial, colocam com bastante clareza, que o MST não só debate a questão
internacional, mas de certa forma pratica uma forma nova e ativa de
internacionalismo; b) a segunda questão central, relacionada aos instrumentos de
4
SAMPAIO, Plínio de Arruda; SAMPAIO JUNIOR, Plínio de Arruda. Apresentação. In: FERNANDES,
FLORESTAN; JÚNIOR, Caio Prado. Clássicos sobre a Revolução Brasileira. São Paulo: Expressão
Popular, 2000, p. 8 - 9.
9
mediação política, que consigam teoricamente e organicamente realizar a síntese
num patamar superior superando o conjunto das lutas de massas dispersas ou
setoriais, conquistando as adesões mais amplas de outros setores chaves como as
classes médias, os intelectuais de esquerda e outros setores populares e
democráticos. Mesmo que a maioria das lideranças e quadros do MST atuem no
PT, inclusive com um conjunto de parlamentares orgânicos ao movimento, diante
dos questionamentos e criticas contundentes ao processo de burocratização e
acomodação à ordem vigente, com o rebaixamento programático crescente
praticado no PT, no último período vigente, o MST coloca como necessária a
construção de um novo instrumento, uma nova organização com características antiburocráticas, não dogmática e nem sectária, mas com um caráter revolucionário,
com inclinações, ao modelo de Movimento e não Partido, mas que se constitua
numa organização revolucionária. Estes posicionamentos e iniciativas apresentam se polêmicos; c) a terceira questão vital ao debate estratégico relaciona-se à
perspectiva socialista, a necessidade de acumular forças em vista da ruptura com a
ordem capitalista e instauração de um projeto de sociedade socialista. É importante
salientar que são esboçados um conjunto de características e critérios que
aproximam o entendimento sobre o socialismo proposto.
A Consulta Popular, como citamos, é uma iniciativa com envolvimento direto
do MST, que busca dialogar com os clássicos da revolução brasileira, em especial
Florestan Fernandes, Caio Prado Junior e Celso Furtado, colocando na ordem do
dia a atualidade da revolução democrática-nacional, na forma de um Projeto Popular
para o Brasil, como uma responsabilidade da classe trabalhadora e dos movimentos
populares, uma vez que a burguesia brasileira tornou-se a partir de 1964, com o
golpe militar, permanentemente contra-revolucionária. A chave da interpretação
deste desafio é consumar a longa transição do Brasil colônia de ontem para o Brasil
nação de amanhã. As duas tarefas centrais, postas para as forças da esquerda,
coerente com a busca do Brasil nação são a realização de uma ampla reforma
agrária e, a superação da dependência do capital internacional. Além do esboço das
questões propostas como as bases de um projeto popular para o país, são
apresentadas algumas críticas e limitações ao Projeto Popular para o Brasil,
presente na obra “A Opção Brasileira”.
10
A questão problema que perpassa a presente dissertação é que o MST
apresenta um projeto estratégico para o país, onde a reforma agrária está inserida
num novo modelo para a agricultura, que por sua vez constitui-se em uma dimensão
fundamental de um novo Projeto Popular para o Brasil. Porém o horizonte mais
amplo visa acumular forças e preparar as condições objetivas e subjetivas para
superar a ordem capitalista e implementar um projeto de sociedade socialista.
A Reforma Agrária somente se viabilizará no contexto de um projeto popular
para o país, na medida que ganhar a adesão e transformar-se num movimento de
lutas de massas, com repercussão nacional, continental e, inclusive mundial. Neste
aspecto cabe uma grande responsabilidade à Via Campesina. O MST é integrante
destacado da Via Campesina, e uma das forças nas lutas de haver a esperança de
que um novo país e um novo continente é possível, de que um outro mundo é
possível, mas o espaço prioritário de luta política e mobilizações massivas é o
espaço nacional, que na medida de seus avanços e contundência deverá repercutir
nas dimensões internacionais.
Nossa opção metodológica consiste basicamente em organizar e sistematizar
as exposições e argumentos a partir de autores, que possuem uma vinculação de
compromisso histórico com a luta da reforma agrária e com um projeto alternativo
para o país. Porém, o propósito é tomar um distanciamento crítico apresentando
possíveis limitações e contradições, bem como, novas perspectivas. Obviamente
nossos posicionamentos possuem lado nas disputas e debates político-teóricos, uma
vez que a pretensa neutralidade em qualquer aspecto é impossível e enganosa.
Entre os autores referenciais do presente trabalho, há uma mescla entre lideranças
políticas e intelectuais com vinculação direta ao MST, bem como, intelectuais
envolvidos diretamente na academia, mas todos ligados e comprometidos com as
lutas camponesas e a questão agrária na perspectiva de um novo projeto de
sociedade.
Assumimos
conscientemente,
que
nossa
abordagem
apresenta
limitações, em especial a ausência de outros autores com elaborações críticas em
relação ao MST. Ainda cabe um destaque central às elaborações e contribuições da
Via
Campesina-Brasil
e
Via
Campesina
Internacional,
onde
baseia-se
respectivamente o debate sobre a ALCA, os princípios – desafios gerais da reforma
agrária e suas implicações sócio-econômicos nos contextos nacionais. O MST
integra e assume as posições da Via Campesina.
11
1. A ATUALIDADE DA QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA
1.1 A Origem da Questão Agrária Brasileira
A importância fundamental da questão agrária no Brasil e de um modo geral,
na América Latina, indica a incapacidade histórica do capitalismo através de sua
classe dominante resolver os problemas elementares da construção da nação nos
países periféricos e, de integrá-los ativamente no contexto global. Outro aspecto
importante são as questões relacionadas ao passado colonial e imperial, não
resolvidas, conjuntamente com a questão agrária no contexto atual da fase
imperialista do capital e sua crise geral, que exige a apresentação de alternativas
para os impasses.
Conforme Osvaldo Coggiola, “a colonização do Brasil, constitui-se numa das
maiores acumulações capitalistas primitivas em escala mundial, pelo o fato do Brasil
ter sido especializado como produtor de matérias-primas para o mercado mundial
em formação, mediante este ingresso como produtor e não como consumidor,
submetido ao “exclusivismo de Portugal”, que por sua vez era intermediário da
hegemonia inglesa na Europa”. Com base na economia exportadora de matérias primas e com cultivos extensivos das ter ras, consolida-se a forma de propriedade do
latifúndio. Com o processo de destruição dos povos indígenas, o latifúndio associase a várias formas de escravidão, em especial a indígena e dos negros. Caberá a
Dom João III, a divisão do Brasil em latifúndios denominados de Capitanias, na
medida que já existiam os “capitães” designados para eles. Com a demarcação do
solo definiu-se os direitos e deveres que os colonos sesmeiros pagariam
perpetuamente à Coroa e aos capitais ou, donatários. Aprofundaremos esta questão
mais adiante.
12
O debate sobre a questão agrária remete às teorias sobre o desenvolvimento
capitalista do século XIX e ganha repercussão política na primeira metade do século
XX. Relaciona-se, centralmente, aos obstáculos que o monopólio da propriedade
fundiária representa ao desenvolvimento capitalista. Num segundo plano, refere-se
ao processo de pobreza e miséria resultante da concentração fundiária através do
latifúndio. No modelo teórico clássico caberia à burguesia nacional uma missão
revolucionária diante da questão agrária, realizando a reforma como uma etapa da
revolução democrática-nacional, incrementando o desenvolvimento econômico,
ampliando e fortalecendo o mercado interno.
Os obstáculos que a teoria aponta, na acepção de José de Souza Martins 5
são representados pelas relações de dependência e sujeição que impedem a
entrada dos trabalhadores no mercado de trabalho como trabalhadores livres.
Obstáculos estes agravados pela insuficiência do desenvolvimento de um mercado
interno consistente. Obvi amente, a concepção de trabalhador livre significa a
possibilidade de o trabalhador vender sua força de trabalho e, em conseqüência, ser
um comprador das mercadorias que necessita para viver.
No contexto dos países periféricos de desenvolvimento capitalista, como é o
caso dos países da América Latina, da Ásia e da África, a questão agrária não
chegou a colocar-se plena e tipicamente nos termos e características clássicas. No
caso do Brasil, conforme pondera o professor Martins 6, o desenvolvimento do capital
não tem colocado a questão da propriedade fundiária como grande obstáculo ao
nosso modelo de capitalismo, pois forjou-se um modelo peculiar de desenvolvimento
onde a propriedade da terra associou -se à propriedade do capital. O trabalhador
livre não se tornou, de um modo geral, um trabalhador proprietário da terra de
trabalho, a não ser quando tinha meios de comprá -la, ou seja, para pagar a renda da
terra.
Ocorre que o processo de abolição da escravatura entre nós, que deu lugar
ao trabalho livre, foi basicamente motivado pelo fato de os lucros do trabalho
escravo se tornarem incompatíveis com o preço do escravo. Em segundo lugar, está
o fato de a escravidão dificultar a formação de um mercado interno necessário ao
5
MARTINS, José de Souza. A questão agrária no século XXI. In: Revista Família Cristã Janeiro/2000,
p. 50.
6
Idem, p. 51.
13
desenvolvimento capitalista da época. Em outros termos, era o capital que
necessitava de liberdade. É neste contexto que se forjou a nossa “questão agrária”.
Diante da abundância de terras para lavouras tornou-se necessário que o trabalho
em terras alheias se constituísse num imperativo e num destino compulsório para os
trabalhadores. Este processo foi viabilizado mediante o regime de propriedade em
que o acesso à terra só é possível mediante a compra do particular ou do Estado.
Num período de cem anos, até os anos cinqüenta do século XX, este esquema
predominou. E quem não tinha terras próprias trabalhava para os fazendeiros.
Nos anos cinqüenta, a questão agrária é colocada em termos sociais. A
agricultura brasileira ingressa no processo de modernização tecnológica e a mão-deobra agrícola começa a ser expulsa das fazendas. Somente alguma parcela do
processo produtivo continua sendo feita em base do trabalho intensivo. Surge,
então, em grande escala, o trabalho sazonal. Em conseqüência do trabalho sazonal
entram em cena as migrações temporárias em busca de ocupação. Na equação
temos o surgimento do trabalhador sem terra, ou seja, um trabalhador sem trabalho
permanente. Portanto fica evidente que a questão agrária em nossa situação
adquire a feição de um intenso problema social, no sentido da incapacidade de a
sociedade
criar
mecanismos
de
reabsorção
produtiva
e
permanente
dos
trabalhadores descartados pelo processo de modernização da agricultura.
Assim caracterizada a questão agrária brasileira, Martins 7 afirma que nos
encontramos na atualidade diante de duas concepções/orientações gerais sobre a
Reforma Agrária. De um lado, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o
MST e Pastorais Sociais apostam num projeto que possa interferir profundamente no
direito de propriedade instituído ainda em 1850, pela Lei de Terras e resignificado
com a Lei do Estatuto da Terra, de 1964, introduzido pelo regime militar, criando
meios de desapropriação/confisco do latifúndio para redistribuição gratuitamente aos
sem terra. Esta orientação, no entanto, enfrenta muitas resistências e não possui um
protagonismo capaz, visível e com força que viabilize a sua execução. De outra
parte, em conseqüência das pressões e mobilizações dos grupos sociais, a questão
agrária foi incluída na agenda política do Estado brasileiro. A Reforma Agrária passa
7
MARTINS, José de Souza. A questão agrária no século XXI. In: Revista Família Cristã. Janeiro/2000, p.
51.
14
a receber um novo formato, baseado na lei e no direito. Adota-se um conjunto de
opções de acesso subsidiado à propriedade da terra, possibilitando de forma
limitada que os pobres que dela necessitam possam ter acesso.
Na opinião de Martins 8, o aparato da Reforma Agrária brasileira em muitos
aspectos incorporou reivindicações e propostas dos movimentos, ou seja, as
mobilizações foram tensionando o aparato de Estado, implicando que o mesmo
executasse algumas medidas visando a diminuir os conflitos do campo. Este projeto
de reforma agrária, aplicado a partir do regime militar tem contribuído apenas para
atenuar a nossa questão agrária. Como foi afirmado anteriormente, uma questão
residual da abolição da escravatura é agravada a partir dos anos cinqüenta, diante
da falta de alternativas de reinclusão social para o conjunto expressivo de
trabalhadores descartados pela modernização da agricultura.
Não resta nenhuma dúvida que o processo de mobilização, de protestos e de
lutas, tendo como prot agonistas principais os pobres da terra, tem sido fator
essencial na ressocialização desta população e tem, acima de tudo, conservado
uma mística de participação social, preservando valores anti-capitalistas que
apontam para o processo de humanização no contexto de um sistema econômico
essencialmente desumanizador.
1.2 O Debate atual sobre a Questão Agrária Brasileira
Existe uma polêmica central envolvendo o debate teórico-político-ideológico
sobre a atualidade da questão agrária brasileira, confrontando -se dois diagnósticos
opostos. O diagnóstico de caráter conservador/direita afirma em abundantes
literaturas que a proposta de uma efetiva Reforma Agrária, no contexto do
capitalismo agrário brasileiro, é historicamente superada. Afirma, pois, que o
capitalismo agrário resolveu, sem alterações estruturais, os problemas que a
Reforma Agrária se propunha a resolver.
O outro diagnóstico, de caráter socialista/esquerda, parte de premissas e
objetivos que colocam com clareza a atualidade da questão agrária brasilei ra, ou
8
MARTINS, José de Souza. A questão agrária no século XXI. In: Revista Família Cristã. Janeiro/2000, p.
51.
15
seja, na acepção de Plínio de Arruda Sampaio , o campo brasileiro apresenta
9
obstáculos estruturais ao pleno desenvolvimento do país. Existe, inegavelmente,
uma “questão agrária” não resolvida no Brasil. A dinâmica do capitalismo agrícola
brasileiro constitui um obstáculo estrutural ao desenvolvimento equilibrado e
harmonioso da produção agrícola. Existe um processo de grave concentração
fundiária, monopolizado pelas grandes agroindústrias e grandes proprietários/
latifundiários
que
estabelece
relações
econômicas,
sociais
e
políticas
de
subordinação e exclusão da população do campo. Em conseqüência, impede e trava
um processo de desenvolvimento nacional que de fato gere mais renda e aumente a
produção em patamares suficientes para atender as necessidades do conjunto da
população, eliminando, assim, o desemprego e pobreza no meio rural.
A utilização dos conceitos de diagnóstico de direita e de diagnóstico de
esquerda, expressões utilizadas por Sampaio 10; relaciona-se aos significados
atribuídos a ambos os conceitos, pois entendemos que dão conta satisfatoriamente
dos embates políticos e teóricos em defesa da atualidade ou, das posições
contrárias ao projeto de reforma agrária. Antes de nos preocupar com a sua
cientificidade e rigor acadêmico, nossa atenção está mais voltada ao objetivo de
explicar e expor os termos atuais do debate sobre a questão agrária. Como
acentuamos, nossa intuição é que os conceitos adotados dão conta dos embates a
respeito da atualidade da questão agrária e, apontam desdobramentos e
conseqüências práticas diferentes, na medida que for adotada uma ou outra
definição conceitual.
Mas quais são as premissas e argumentos básicos dos diagnósticos da
direita/conservadora e da esquerda/socialista contra e a favor da Reforma Agrária?
Os argumentos utilizados pelo diagnóstico contrário a Reforma Agrária têm como
pano de fundo o comparativo de desempenho da agricultura brasileira nos anos
setenta e oitenta, em oposição ao diagnóstico cepalino 11 da agricultura brasileira no
final dos anos cinqüenta e início dos sessenta. As teses cepalinas colocavam a
agricultura brasileira como um setor atrasado, inviável a tecnologias mais produtivas
9
SAMPAIO, Plínio de Arruda. A questão agrária e a luta pelo socialismo. In: Caderno de Textos,
Conferência Estadual da Reforma Agrária – o uso da terra e o desenvolvimento do Estado. Porto
Alegre, 2001, p. 15.
10
Idem, p. 17.
11
CEPAL: Comissão Econômica para América Latina, órgão das Nações Unidas criado em 1948,
com objetivo de estudar políticas de desenvolvimento para os países latino-americanos.
16
e incapaz de atender às demandas por mais alimentos e matérias primas. Por isso,
constitui-se como um fator inflacionário sobre a economia. Os motivos do atraso
relacionavam -se ao plano econômico e sócio-político, ou seja, existia uma dualidade
estrutural no setor agrícola, predominando relações econômicas pré-capitalistas
entre os diversos segmentos da população rural. Ao lado das relações econômicas
pré-capitalistas, predominavam relações sociais e políticas arcaicas e anacrônicas. A
causa central de tudo era a enorme desigualdade da distribuição da posse e da
propriedade da terra. A reforma agrária apresenta-se como uma intervenção estatal
visando a remover os obstáculos estruturais da concentração da propriedade da
terra em latifúndios improdutivos e oxigenar as relações sociais no campo, abrindo
caminho para as relações capitalistas no setor agrícola.A realidade dos anos setenta
e oitenta questionou as teses dos reformistas agrários cepalinos, pois os governos
militares conseguiram, sem alterar as estruturas fundiárias da concentração e
latifúndio, aumentar a produção, tecnificar a agricultura e atender as demandas, via
“modernização conservadora”, sem melhorar substancialmente os padrões de vida
da população rural. Mas a agricultura superou sua condição de setor atrasado,
anacrônico, impeditivo do desenvolvimento do país.
O diagnóstico de direita que aponta inviabilidade e superação da reforma
agrária afirma que o processo de globalização é irreversível e a liberalização da
economia é uma conseqüência inevitável. O país não pode ficar à margem ou
contrapor-se sob pena do atraso econômico e barbárie social. Neste processo, é
normal que parcelas importantes da população, em função do baixo nível de renda,
enfrentem problemas de nutrição e fome aguda. O esquema de distribuição de
renda, a curto e médio prazo, não é possível alterar. Ao mesmo tempo, conclui-se o
diagnóstico, afirmando que o aumento da produção agrícola virá da intensificação da
aplicação de capital e tecnologia e não do aumento da área cultivada. A agricultura
moderna
não
necessita
Ironicamente, fala-se
de
um
contingente
numeroso
de
trabalhadores.
que manter no campo uma população rural maior que a
necessária causará perda de eficiência econômica.
17
Na concepção de Plínio de Arruda Sampaio , o diagnóstico da direita
12
defendendo a tese de que o capitalismo agrário brasileiro, sob o comando das agroindústrias multinacionais, superou a questão agrária no país, na verdade não retrata
com fidelidade a realidade do campo brasileiro; apenas aspectos conjunturais e
atende interesses das classes dominantes. São premissas e teses que,
se
utilizando de meias verdades, fazem afirmações errôneas sobre a realidade do
campo. Não há dúvidas de que a globalização da economia seja irreversível, mas
um país periférico que rejeitar uma inserção subordinada neste processo não está
condenado à barbárie. A inserção soberana no mercado mundial exige enorme
determinação e sacrifício, mudanças no modelo consumista exagerado, em vista da
eliminação da pobreza. É verdade que a nova dinâmica da agricultura gerou novas
formas de extração da renda e novas modalidades de emprego nas atividades de
meio rural, mas esta nova dinâmica não é capaz de solucionar os sérios problemas
de pobreza aí existentes. O outro aspecto em voga divulga com entusiasmo a
existência de um novo setor rural baseado no setor de serviços, ou seja, são
atividades que não se baseiam na agropecuária, mas que apenas se circunscrevem
no espaço rural, ou noutras palavras, são atividades de caráter não agrícola. Citam se como exemplos o hotel-fazenda, o turismo ecológico e a pesca esportiva. Na
verdade, este setor corresponde a uma realidade européia que não pode ser
transplantada e generalizada para o conjunto do Brasil. Em algumas poucas regiões,
pode ser visível este setor, mas é impossível generalizar para todas as outras, como
é impossível que este novo setor dê conta do enorme problema de desemprego e
eliminação da pobreza no meio rural e da necessidade de aumentar o nível de renda
dessa população.
Por sua vez, o diagnóstico socialista contrapõe-se ao diagnóstico da direita,
apresentando outras premissas e objetivos de uma intervenção estatal na estrutura
agrária. Entre as premissas que procuram evidenciar e desocultar a realidade do
campo, conforme Sampaio13, destacam -se as seguintes:
12
SAMPAIO, Plínio de Arruda. A questão agrária e a luta pelo socialismo. In: Caderno de Textos,
Conferência Estadual da Reforma Agrária – o uso da terra e o desenvolvimento do Estado. Porto
Alegre, 2001, p. 15 – 23.
13
Idem, p. 15 -20.
18
a) a dominação da produção agrícola pelo binômio agroindústria – grandes
empresas agrícolas - não produzirá estrangulamento de oferta na
economia, dado o atual perfil da distribuição de renda, mas não produzirá
trabalho e renda suficiente à população rural. Na prática, agravará a
dicotomia entre um setor tecnificado e altamente produtivo e outro que não
consegue superar a mera economia de subsistência;
b) a agricultura familiar, que conta com cerca de 5 milhões de unidades,
tenderá a circunscrever-se a uma mera economia de subsistência, e os
agricultores que estão nesta condição tendem a desaparecer;
c) a falta de emprego, somada à falta de condições para viabilizar-se na
agricultura familiar, provocará aumento do êxodo rural, com agravamento
das condições de pobreza do campo e da cidade. No campo, com inchaço
de áreas decadentes, abre-se perspectiva para o acréscimo da violência,
que já está presente em várias situações. Na cidade, o crescimento das
legiões de marginalizados;
d) o predomínio das agroindústrias multinacionais na agricultura implicará o
aumento da dependência econômica do Brasil e o comprom etimento do
abastecimento alimentar da população, em especial a de baixa renda. Ao
lado da crescente sangria de recursos via remessa de lucros, royalties e
outros pagamentos ao exterior;
e) o Brasil não será uma nação independente e soberana enquanto
persistirem populações excluídas ou vivendo de forma degradante.
Diante deste quadro da agricultura brasileira, é possível fixar objetivos para
uma intervenção estatal no setor, em vista de um desenvolvimento equilibrado e
socialmente justo e também da produção agrícola e da própria economia em seu
conjunto. Na proposição de Plínio de Arruda Sampaio, são citados sete objetivos:
1. assegurar uma dieta alimentar adequada para 170 milhões de brasileiros;
2. gerar empregos produtivos na agricultura, visando a absorver toda a
força de trabalho;
3. garantir aos produtores rurais um nível de renda adequado, com
finalidade de buscar uma igualdade maior entre a população brasileira;
19
4. garantir soberania alimentar do país como meio de melhorar negociações
e acordos internacionais;
5. criar um mercado interno de bens -salários, visando a expandir a
produção com respeito à questão ambiental;
6. incrementar a produção com respeito à questão ambiental;
7. orientar e controlar a pesquisa e difusão de novas tecnologias como
forma de combinar cultivos para o consumo interno com o cultivo para a
exportação, ou seja, preservar a auto-suficiência alimentar e aumentar a
renda do setor agrícola, adquirir divisas externas, como fator de impulso
do crescimento econômico do país.(2001, p. 18)
Evidentemente, executar os objetivos acima citados desencadeará a reação e
oposição do atual modelo agrícola, tendo à frente a facção capitalista que hoje
domina a nossa agricultura, pois produzir alimentos em quantidades suficientes para
alimentar toda a população e melhorar o nível de renda dos produtores diminuirá os
patamares de lucros das agroindústrias e grandes empresas agrícolas. O aumento
da produção em níveis necessários requer o cultivo de maior quantidade de terras e
emprego em quantidade maior de mão-de-obra, o que não interessa às grandes
empresas agrícolas, na medida em que aumentariam seus custos. Ainda cabe
destacar que a produção ampliada de produtos alimentares não pode ser realizada
com as técnicas atuais, ou seja, com os pacotes tecnológicos das agroindústrias,
uma vez que causaria poluição e impacto ambiental insuportável. Implicaria uma
produção em bases agroecológicas, popularmente mais “natural”, menos cara e não
agressiva à natureza. Estas iniciativas subverteriam a lógica de funcionamento
dominante das grandes empresas do setor. Esta proposta não é inteligível para os
teóricos e ideólogos do “establishment”, porque
para eles o desempenho da
agricultura não leva em conta as necessidades do conjunto da população.
Na visão de Plínio de Arruda Sampaio14, como é evidente que existe uma
“questão agrária”, só há um meio de resolvê -la, realizando a reforma agrária. Esta
proposta implica a destruição do poder das forças que hoje dominam o mundo rural
impondo uma dinâmica perversa. Ao mesmo tempo, substitui este poder sob o
controle de outras forças capazes de imprimir uma dinâmica econômica e ambiental
mais equilibrada e socialmente justa. Em outras palavras, trata-se de substituir as
14
SAMPAIO, Plínio de Arruda. A questão agrária e a luta pelo socialismo. In: Caderno de Textos,
Conferência Estadual da Reforma Agrária – o uso da terra e o desenvolvimento do Estado. Porto
Alegre, 2001, p. 15 – 23.
20
forças sociais dominantes no campo por novas forças. A forma de eliminar o domínio
hegemônico concentrado nas mãos das grandes empresas agrícolas e das grandes
agroindústrias é fazer a distribuição, entre a população rural, de terras concentradas
nas mãos de um reduzido número de proprietários. A extraordinária concentração da
terra tem gerado uma população destituída de qualquer possibilidade de
sobrevivência dependendo dos favores dos que têm muita terra.
Para vencer as relações de dependência e submissão do conjunto dos
segmentos envolvidos, é preciso abrir as possibilidades de desenvolvimento
produtivo e social no campo, quebrando a espinha dorsal do poder dominante: a
concentração da propriedade da terra. Realizar esta tarefa, urge um projeto de
reforma agrária na forma de uma intervenção direta e planejada do Estado com o
apoio e mobilização decidido da massa rural para, em um curto período,
desapropriar quantidades suficientes de terras. Mas, ao lado do processo
expropriatório e dos assentamentos, é necessária a implantação de um novo modelo
agrícola e econômico, equilibrado social e ecologicamente.
Entre as objeções dos opositores da reforma agrária, inclusive no campo
popular, tem se levantado a tese da falta de apoio e mobilização popular favorável.
O fato é que estão colocados dois cenários, ou seja, duas tendências decorrentes da
situação atual do campo.
O primeiro é que o capitalismo agrário no país enfrenta e enfrentará com
maior intensidade uma situação desagregadora que aponta para a barbárie. O
desespero de populações inteiras completamente marginalizadas pelo modelo
agrícola que partiram para os saques em armazéns e caminhões de alimentos. Ao
mesmo tempo, organizações criminosas ligadas ao narcotráfico, intensificados em
várias regiões, em especial nas zonas de fronteiras e no Nordeste do país. A
tendência é que o crime organizado substitua a dominação do tradicional chefe
político sobre as populações locais.
A outra força que desponta com muita combatividade é representado pelos
trabalhadores rurais sem terra e os pequenos agricultores. Ambos se des tacam por
não possuírem traços corporativos; pelo contrário, apresentam uma proposta de
organização no campo inserida num ideal de sociedade. Estes grupos, na sua
maioria, são constituídos por membros expulsos do setor agrário familiar. As
21
mobilizações, em bora em proporções pequenas, possuem uma radicalidade forte,
com ações de contestação no limite da legalidade, com repercussões nos setores
médios das cidades. Os próprios desempregados urbanos têm se somado ao
processo. Esta perspectiva de lutas e mobilizações no campo possui grandes
potencialidades futuras, podendo constituir-se em pólo contestador do capitalismo
agrário brasileiro. A contradição básica no campo brasileiro opõe, de um lado,
grandes agroindústrias e grandes empresas agrícolas, e, de outro, a população rural
sem terra ou com pouca terra. A única perspectiva de futuro para estes segmentos
superarem a situação de miséria é a implantação de um novo modelo agrícola
baseado em ampla distribuição de terra entre a população rural.
Há, ainda, mais uma objeção relativa à reforma agrária, que se relaciona ao
seu caráter e natureza. Segundo estes críticos, não se pode denominar de socialista
uma proposta que prevê a entrega de terras na forma de propriedades públicas
familiares ou cooperativas, não prevendo a extinção de médias e grandes
propriedades, inclusive reconhecendo-se os mecanismos do mercado capitalista.
Ora, conforme Sampaio15, a Reforma Agrária socialista clássica não admite
nada disso. Pois a luta pelo socialismo “não exclui a concentração em objetivos que
imediatamente e de forma direta não se relacionam com a revolução socialista”. O
que importa, em termos de avanço na direção do socialismo, é que estes objetivos
“representem soluções reais a serem dadas às contradições e promovam o
progr esso e o desenvolvimento histórico e não o seu entravamento por tentativas de
conciliação e harmonização de conteúdos, o que representa a saída conservadora
senão reacionária para os problemas sociais”. Enfim o que importa ver na reforma
agrária são os desdobramentos futuros que ela possibilita.
A reforma agrária constitui uma questão central da transformação social do
país, tanto no ponto de vista do seu efeito na economia como no ponto de vista do
surgimento de forças sociais e políticas para a superação da dominação burguesa.
Por isso, a propaganda, a divulgação didática e a politização das massas do campo
e do meio urbano é vital para que estes segmentos incorporem em suas aspirações
e plataformas de lutas a necessidade da reforma agrária.
15
SAMPAIO, Plínio de Arruda. A questão agrária e a luta pelo socialismo. In: Caderno de Textos,
Conferência Estadual da Reforma Agrária – o uso da terra e o desenvolvimento do Estado. Porto
Alegre, 2001, p. 15 – 23.
22
Conforme o dirigente nacional e teórico orgânico do MST, João Pedro
Stédile16, a forma como está organizada a produção e a propriedade da terra no
Brasil revela um gravíssimo problema social. Mesmo que seja argumentado pelos
opositores da tese da atualidade da questão agrária, que da produção na agricultura,
em torno de 30% do PIB agrícola é exportado, que os índices de tecnologia agrícola
são comparáveis a países desenvolvidos e que aqui implantou-se um complexo
agroindustrial eficiente. Na prática estes fatores comprovam que se resolveu
problemas apenas das elites e das classes dominantes. Trata-se apenas de um
enfoque de classes, pois a forma como está organizada a produção no país,
resolveu o problema das classes dominantes.
Do ponto de vista da classe trabalhadora e dos camponeses, os problemas na
agricultura persistem e se agravam cada vez mais. Entre os problemas mais graves,
destaca-se a enorme concentração fundiária, a grande ociosidade das terras
cultiváveis, onde apenas em torno de 10% são efetivamente ocupadas para o cultivo
agrícola. Agregam-se também os problemas cruciais da fome e do êxodo rural. De
1970-1990, mais de 30 milhões de brasileiros foram obrigados a deixar o meio rural.
Somos um dos povos com maior índice de migração do mundo. Diante da opção do
modelo neoliberal para a agricultura, estes problemas estruturais
tendem
a
agravar -se.
1.3 Desafios da Reforma Agrária para o Brasil
Pelo que foi exposto anteriormente, a reforma agrária é muito mais do que
uma política pública para o meio rural. Trata-se de uma intervenção direta do Estado
no regime de posse e de propriedade da terra com finalidade de sua
desconcentração e redistribuição. Na acepção de Frei Sérgio Antônio Görgen17, o
núcleo central da reforma agrária em relação à política e operacionalização reside na
questão fundiária. Pode-se afirmar que ocorre reforma agrária quando se mexe na
propriedade concentrada da terra. A forma e a velocidade dependem e refletem a
correlação de forças políticas e o estágio de luta de classes existente na sociedade.
16
STÉDILE, João Pedro. Ocupações: a estratégia mais eficaz para a reforma agrária. In: Agricultura e
sociedade: uma abordagem a partir do parlamento. Comissão de Agricultura e Política Agrícola.
Brasília, 1996.
17
GÖRGEN, Frei Sérgio Antônio. Desafio da Reforma Agrária. In: Caderno de Textos – Conferência Estadual de
Reforma Agrária, o uso da terra e o desenvolvimento do Estado. Porto Alegre, 2001, p. 25 – 27.
23
Na medida que os excluídos da terra estão na ofensiva e politicamente fortes, o
número de latifúndios incorporados à reforma agrária é maior, com instrumentos
mais punitivos aos latifúndios. Os protagonistas principais, ou seja, o sujeito histórico
coletivo capaz de fazer andar a reforma agrária é o movimento social organizado
pelos excluídos da terra, com base em sua inteligência estratégica, sua capacidade
organizativa e de aglutinação de forças, bem como sua radicalidade e acerto nas
ações de massa. Obviamente que a outra dimensão decisiva é a vontade política e
a determinação dos gestores do Estado, que precisam adotar ações efetivas e com
eficácia,
técnica e política. Em síntese, para avançar um processo de reforma
agrária, se implicam pressão social, decisão política e ação efetiva do Estado.
É inegável que o processo de transferir a posse e a propriedade da terra de
uma classe à outra implicam conflituosidade social constante, inclusive demandas
jurídicas complexas que envolvem desapropriações, regularizações fundiárias,
aquisições por compra, por venda e por discriminatórias. Nesta trama, atuam os
entes federados (União, Estados e Municípios) onde ocorrem as negociações e
mediações políticas. Este processo de negociações e mediações liderado pelo
Estado ao longo da história teve o objetivo de despotencializar o processo de
reforma agrária. Um governo democrático-popular, ao contrário, deve organizar-se
internamente no sentido de potencializar a luta social, acelerando a distribuição da
propriedade da terra.
Conforme Görgen18, um processo consistente de transferência de terras para
classes socialmente excluídas possibilita um conjunto de fenômenos e desafios mais
amplos. O primeiro é o deslocamento massivo da população, instalando núcleos de
povoamento em regiões até então despovoadas. Este fato pode dinamizar política e
economicamente regiões que estavam estagnadas. Porém cobrará do Estado
instalação de infra-estrutura de moradia, estradas, energia elétrica, água, educação
e saúde. É um conjunto de ações especializadas e combinadas em várias áreas de
ação do Estado, vários setores da ciência e tecnologia, diferentes políticas públicas,
habilidades
técnicas e profissionais diferenciadas, enfim, um conjunto de ações
basicamente não agrícolas.
18
GÖRGEN, Frei Sérgio Antônio. Desafio da Reforma Agrária. In: Caderno de Textos – Conferência
Estadual de Reforma Agrária, o uso da terra e o desenvolvimento do Estado. Porto Alegre, 2001, p.
25 – 27.
24
Outro fenômeno concreto é a organização de novos núcleos urbanos formada
por pequenos agricultores em regiões antes marcadas pela lógica latifundiária do
vazio demográfico. Ou seja, produz-se um feito sociológico denominado região
reformada que gera uma determinada reforma urbana, criando uma ou mais cidades.
Estas regiões reformadas constituem unidades agrárias complexas e contraditórias,
envolvendo oposições de classes,
modelo agrícola e tecnológico, ocupação de
espaço, como também de relação com o urbano, com processos de inclusão/
exclusão e de relações com o poder público.
A reforma agrária, de acordo com Görgen19, é acima de tudo, um processo
de inclusão social organizada, onde a prioridade é a educação. Em várias situações
individuais e coletivas, a educação, na perspectiva do resgate da cidadania, da
inserção ou reinserção de populações excluídas, como produtores agropecuários e
como gestores da produção primária e agroindustrial, dá ênfase às formas
associativas e cooperativas. A prioridade secundária articulada com a primeira é a
produção agropecuária. Em síntese, a reforma agrária possibilita novas bases
culturais e produtivas nas regiões onde é implantada. As populações excluídas,
agora de forma organizada nos assentamentos,
iniciam um amplo processo de
aprendizado e de produção de alimentos para si, com vistas a superar a própria
fome e a fornecer abastecimento alimentar para a sociedade. Na medida que elas
assumem a condição de produtores de alimentos para a sociedade, surgem as
demandas para infra-estrutura rural em vista da produção, armazenagem,
transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização, assistência técnica e
acesso ao crédito. Neste momento, entra-se propriamente na necessidade de
políticas públicas tipicamente agrícolas que necessitam acontecer de modo diferente
nas regiões com agricultura familiar consolidada.
1.4 O Latifúndio como problema para o Conjunto dos Brasileiros
Na verdade, a maioria dos problemas que existem na sociedade brasileira
possui sua origem e causa no latifúndio. A realidade agrária brasileira aponta nosso
país como o segundo com maior concentração de propriedade de terra no mundo.
19
GÖRGEN, Frei Sérgio Antônio. Desafio da Reforma Agrária. In: Caderno de Textos – Conferência
Estadual de Idem, p. 25-27.
Tem
25
a existência do maior número de grandes latifúndios. Somente o Paraguai
ocupa o primeiro lugar em nível mundial, mas os maiores proprietários de terras de
lá são fazendeiros brasileiros. Por isso, a taxa de campeões do mundo em
concentração de propriedade da terra, de fato pertence ao Brasil.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, em seu censo de
1996, aponta que quase a metade de todas as terras privadas, em torno de 45%,
pertence a apenas 1% dos proprietários. Há em torno de 45 mil grandes
latifundiários com áreas acima de mil hectares, inclusive alguns com várias
propriedades nestas proporções. Ao mesmo tempo, em torno de 5 milhões de
estabelecimentos, com dimensões menores, dividem o restante da terra. Mais de 4,5
milhões de famílias, mesmo trabalhando na agricultura, não têm direito à terra.
Conforme Stédile20, a origem da concentração da propriedade da terra no
Brasil remonta ao período colonial onde, de 1500 a 1850, todas as terras pertenciam
à coroa. A coroa concedia grandes extensões de área na forma de concessões de
uso para as famílias nobres que tivessem condições de contratar escravos e
produzir para a exportação. As culturas principais eram a cana, o café, o cacau e o
algodão. Ao lado das culturas voltadas ao mercado externo, estava a pecuária
extensiva com objetivo da exportação do couro.
Diante de pressões capitalistas inglesas, da pressão da nova classe média
brasileira que passa a viver nas cidades, da revolta dos próprios negros, e com o
fato de os lucros do trabalho escravo tornarem -se incompatíveis com o preço do
escravo, bem como o fato de a escravidão dificultar a formação de um mercado
interno necessário ao desenvolvimento capitalista, conforme afirmação anterior, a
escravidão, definitivamente, tornou-se insustentável. No contexto do movimento
pela independência, em 1817, especialmente no Nordeste surgem amplas
mobilizações com expressiva participação popular. Não se restringem às elites
urbanas insatisfeitas com os pesados tributos; chega a se esboçar inclusive uma
proposta do fim da ordem escravista. Em 1845, o Decreto de Aberdeen proíbe
unilateralmente o tráfico de escravos. Os fazendeiros em geral não acatam a
determinação, mas a burguesia comercial surge como uma aliada da causa
20
STÉDILE, João Pedro. O Latifúndio é um problema para todos os brasileiros. In: Caderno de Textos –
Vol. II, Conferência Estadual de Reforma Agrária, o uso da terra e o desenvolvimento do Estado. Porto
Alegre, p. 29 - 32.
26
abolicionista, pois pretende ampliar o público consumidor que passaria a pagar em
dinheiro as mercadorias. Por isso, passa a mobilizar-se com o objetivo de
enfraquecer a servidão e o processo de escravidão.
Neste contexto, o Imperador D. Pedro II criou a Lei nº 601, de 1850, que
passou a denominar-se a primeira Lei de Terras. Com base nesta Lei somente
poderiam ser proprietários de terras aqueles que tivessem condições de comprá-las
da coroa. Assim, criou-se o direito à propriedade privada da terra mas que, na
prática, impediu-se aos negros libertos e aos pobres em geral, por exemplo, que se
transformassem em camponeses, mesmo na condição de pequenos proprietários,
pois não possuíam dinheiro para comprá -las. Aqui, na acepção do sociólogo José de
Souza Martins 21, “a Lei de Terras representou um casamento entre o capital e a
propriedade da terra no Brasil”. Esta Lei está em vigor até os dias atuais, pelo menos
no seu princípio básico: transformar as terras num instrumento de mercado, ou seja,
numa mera mercadoria.
Ocorre que no Brasil não se realizou a previsão do modelo teórico-clássico,
que concede um papel e uma missão revolucionária para as burguesias nacionais,
referente a questão agrária. Aqui a expressão capitalista estava e de certa forma
está ainda, associada à expressão territorial. O próprio capital tornou-se proprietário
de terras. Ao invés de proceder o processo de nacionalização e de reforma agrária
tornou-se latifundista, ou seja, ocorreu a associação entre a propriedade da terra e o
capital. O fator decisivo deste processo foram os incentivos fiscais para as empresas
do Sudeste e do Sul em função de investimentos na região Amazônica. A justificativa
baseava-se na suposta política de integração nacional, mediante a criação de
colônias internas para o grande capital financeiro, industrial do Sudeste, como
estratégia da política centralizadora, desenvolvimentista e modernizadora. De certa
forma questionou-se e reduziu-se a influência das oligarquias regionais, centradas
no poder pessoal dos proprietários de terras.
A política de incentivos fiscais foi criada em 1966 e tornada efetiva em 1973,
mediante a desativação dos projetos de colonização oficiais na Transamazônica e, a
21
MARTINS, José de Souza. A sujeição da renda da Terra ao capital e o novo sentido da luta pela
reforma agrária. In: Os Camponeses e a luta política no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 1983.
27
implantação de uma política de colonização via empresas particulares, representou
a consagração da renda fundiária no processo de acumulação capitalista.
O consórcio entre a terra e o capital foi viabilizado através da tutela militar na
região Amazônica. O regime militar subsidiou o capital sob justificativa de compensar
os prejuízos da imobilização produtiva. Os subsídios e incentivos foram transferidos
como um ônus de toda a sociedade.
Conforme Mitsue Morissawa22, no longo processo de abolição, que durou
trinta e oito anos, pois envolveu várias etapas, como a Lei do Fim do Tráfico (1859),
a Lei do Ventre Livre (1871), a Lei do Sexagenário (1885) e, por fim a Lei Áurea
(1888). O governo imperial procurou criar as bases da substituição da mão-de-obra
escrava pela dos imigrantes europeus. A Lei de Terras não possibilitou acesso à
terra aos escravos nem aos imigrantes, pois permaneceram concentradas nas mãos
dos latifundiários e de seus herdeiros. Foi a contrapartida para a abolição
consentida. A Lei garantiu propriedade àqueles que já dispunham dela e de capital
para adquiri-la. Com o fim da escravidão, era necessário introduzir mecanismos que
tornassem o trabalho nas terras dos fazendeiros o único meio de sobrevivência. É
importante destacar que a Lei de Terras, constitui a base jurídica para as grandes
propriedades. Mesmo as formas tradicionais como co-propriedades, arrendamentos
e ocupações acabam sendo extintas progressivamente. As terras não utilizadas
voltam ao Estado, que passa a vendê-las a preços mais altos e não cria mecanismos
que facilitem o acesso à pequena propriedade.
No período do regime militar (1964-1984), foi aprovada uma nova Lei de
Terras, o denominado Estatuto da Terra23. Mesmo tendo como princípio e motivação
realizar a reforma agrária no país, democratizando a propriedade da terra, na prática
ela foi distorcida e viabilizou aos capitalistas estrangeiros, bancos e grandes grupos
econômicos o controle de grandes extensões de terras adquiridas a preços irrisórios
e com grandes incentivos fiscais como forma de desviar o imposto de renda. Neste
período as empresas multinacionais devem ter acumulado uma área em torno de 30
milhões de hectares. Somente os vinte maiores grupos econômicos brasileiros
concentraram em suas mãos 12 milhões de hectares. A construtora CR Almeida
22
MORISSAWA, Mitsue. A história da luta pela terra e o MST. São Paulo: Expressão Popular, 2001,
p. 71.
23
MARTINS, José de Souza. Os Camponeses e a luta política no Brasil. In: Os Camponeses e a luta
política no Brasil . Rio de Janeiro: Vozes, 1983.
28
acumulou quatro milhões de hectares no Estado do Pará, detendo, pois, uma área
similar à da Bélgica, mas sem cultivar nada, usa apenas para fins de reserva de
valor e exploração financeira. No capítulo seguinte realiza-se um detalhamento da
política agrária do regime militar e as suas conseqüências.
A nossa herança colonial e escravagista impregnou profundamente as elites
brasileiras até os dias de hoje. O sonho da maioria das famílias da elite brasileira é
adquirir terras e fazendas como símbolo de prestígio social. Este fato se comprova
com o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso que, mesmo gozando
de aposentadoria significativa, como inativo da Universidade de São Paulo, a
USP/SP, decidiu adquirir uma área de 1.200 hectares no Planalto Central.
A concentração fundiária no Brasil é uma das maiores do mundo. Como já foi
afirmado anteriormente, ela está na raiz e é a causa geradora de inúmeros outros
problemas que afetam toda a sociedade brasileira. A conseqüência mais direta é a
profunda desigualdade social. O Brasil é a sociedade de maior desigualdade social
existente em âmbito mundial. Ao lado da desigualdade, possui uma das maiores
concentrações de riqueza e de renda. É inegável que o latifúndio produz outros
graves problemas que afetam as cidades brasileiras. Em destaque, pode-se citar o
desemprego, a fome e a marginalidade social. O desemprego é fruto da
concentração de riquezas. Se a terra fosse dividida, os pobres do campo teriam
poder aquisitivo para comprar mercadorias de origem industrial, como vestuários,
eletrodomésticos, veículos, ferramentas de trabalho e tratores. Esta demanda
poderia impulsionar o setor de bens de consumo das massas e, em conseqüência,
geraria muito mais empregos.
A fome que atinge de forma grave em torno de cinqüenta milhões de
brasileiros todos os dias também possui uma de suas origens na má distribuição de
renda e na forma como são utilizadas as terras no Brasil. O latifúndio impõe que
apenas 10% das terras sejam cultivadas. A maior parte da produção continua
voltada à exportação e pecuária extensiva. Por sua vez, a marginalidade social, que
gera um processo perverso de violência nas cidades, tem uma de suas origens no
processo de êxodo rural que leva milhões de pes soas para as cidades, sem
qualificação profissional, sem renda, sem trabalho, sendo vítimas do narcotráfico, do
contrabando e dos pequenos roubos nas periferias das cidades.
29
O próprio Censo Agropecuário do IBGE de 1985 e 1996/7 não deixam
dúvidas da grave concentração fundiária no país, conforme tabela 1, anexo 1. Os
estabelecimentos de até 100 hectares perfazem em torno de 90% dos imóveis, mas
a área que ocupam chega apenas a 20%. Por sua vez os imóveis de 100 a 1.000
hectares, perfazem 9% do total, mas ocupam 35% da área global. O mais grave são
os imóveis com área acima de 1.000 hectares, que atingem apenas 1% do total mas
ocupam uma área superior a 45% do global.
Chegamos ao patamar de 1% dos proprietários deter em torno de 45% da
terra. Em outro extremo, em torno de 53% de todos os proprietários no país, detêm
apenas 3% da terra. A tabela 2, anexo 1, com dados do próprio IBGE, aponta que o
Brasil utiliza em torno de 14% de sua área agrícola, e mantém na ociosidade a
maior parte da terras agricultáveis. O fato é que o processo de modernização
capitalista dependente da agricultura brasileira, gerou uma dinâmica complexa,
envolvendo o desaparecimento e redefinição de grupos e classes sociais, a
formação de novas categorias sociais, a introdução de novos padrões produtivos
industriais e relações de produção diferenciadas. Porém não resolveu, ao contrário
aprofundou a crise do campo, aumentando a secular privatização e concentração
fundiária, mediante a expropriação de camponeses, de indígenas e outros setores
de pequenos agricultores, produzindo o êxodo urbano e o processo de migrações.
Ao lado da crise agrária, agravou-se a crise agrícola, pois o incremento de novas
áreas de cultivo, o aumento da produtividade do trabalho agrícola, mediante a
mecanização e processos industriais, priorizou as culturas de exportação e os
médios e grandes estabelecimentos agrícolas, em detrimento do enorme contingente
e potencial da agricultura familiar.
Historicamente,
no
Brasil,
a
concentração
da
terra
tem
implicado
concentraç ão do poder econômico e do poder político. A constatação é clara e
mostra que em todas as regiões de grandes latifúndios predominam os políticos
conservadores, os processos de manipulação e aliciamentos do povo, a corrupção.
Nas regiões onde predominam os minifúndios, o povo conseguiu um nível maior de
organização, de consciência política e libertação da dependência e subordinação
aos latifundiários. O desenvolvimento social e econômico atingiu, nos minifúndios,
patamares satisfatórios.
30
Um fato muito impor tante destacado por Mitsue Morissawa:
o período do governo de Getúlio Vargas, em especial denominado Estado
Novo (1937-1945), onde é promovida a legislação trabalhista, confirmando
um conjunto de direitos históricos aos trabalhadores urbanos, através da
Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Os trabalhadores rurais,
mesmo perfazendo mais de 60% dos brasileiros, foram solenemente
ignorados. A grande maioria da população vivia no campo em sistemas de
parcerias, colonato e meação, ou seja, vivia do que plantava e criava, pois
não tinha poder aquisitivo para comprar as mercadorias produzidas pela
indústria. Todas as propostas defendidas pelos tenentistas, como as de
distribuição de terras, legislação que protegesse os trabalhadores rurais e
ocupação das terras devolutas em regime de pequenas propriedades, não
foram implantadas, porque predominaram os interesses dos grandes
proprietários que formavam a base de apoio ao governo de Getúlio Vargas.
(2001, p. 81-82)
Fazendo referência a José de Souza Martins, Morissawa24 destaca o caráter
político conservador e retrógado das elites e da burguesia brasileira que preferiu a
função de sócia menor e subordinada do capital estrangeiro, não realizando o
processo da revolução nacional e democrática.
Aqui a burguesia industrial brasileira nunca foi politicamente participativa e
vigorosa. Nunca teve uma consciência de classe que a tornasse protagonista
decisiva dos destinos do país. Ou seja, aqui não se concretizou um processo
semelhante ao da Europa e, de certa forma, ao dos Estados Unidos. Aqui não houve
a existência de um conflito histórico significativo entre os industriais e os grandes
proprietários de terras no sentido de estes tornarem imprescindíveis as reformas
sociais e políticas, em especial a reforma agrária, visando, no fundo, a transformar o
país num Estado moderno.
No Brasil a estrutura de latifúndio consolida uma rede de subordinação entre
proprietários e arrendatários e, destes com a Coroa. Esta situação confere prestígio
aos proprietários, que exercem grande poder sobre os homens livres e escravos. O
fato é que há uma co-existência entre o poder central da monarquia e uma estrutura
de forte poder regional baseada nos donos de terras, que mantêm relações de
clientelismo
e
coronelismo
com
os
camponeses.
Pode-se
afirmar
que,
historicamente, a unidade territorial brasileira é um produto do poder central forte,
24
MORISSAWA, Mitsue. A história da luta pela terra e o MST. São Paulo: Expressão Popular, 2001,
p. 81-82.
31
que acabou debilitando politicamente a nação submetida aos poderes regionais
internos e, ao mesmo tempo à pressão estrangeira. O regime político e o regime da
propriedade da terra formavam uma unidade.
O latifúndio e as grandes fazendas como causa de estagnação econômica e
de produção de miséria são percebidos inclusive pelo Tenente General Francisco
José de Souza e Andrés 25, Presidente da Província do Rio Grande, que em seu
informe à Assembléia Legislativa em 1849, afirma:
Um grande obstáculo na Província, que prejudica o desenvolvimento
da agricultura e da população é a existência de grandes fazendas, ou seja,
grandes ‘desertos’, ocupados apenas com a criação de gado, sendo
expulsas famílias desamparadas, que não têm onde ir. Os donos de
sesmarias, possuem várias léguas de terras improdutivas. Uns poucos
fazendeiros vizinhos possuem extensões maiores do que alguns estados
da Alemanha. As famílias pobres andam vagando pedindo abrigo. (1999,
p. 58)
25
COGGIOLA, Osvaldo. Brasil: a questão agrária e a luta do MST. In: PERICÁS, Luiz Bernardo e
BARSOTTI, Paulo (Orgs.). América latina – história, crise e movimento . São Paulo: Xamã, 1999.
32
2. A LUTA PELA TERRA NO BRASIL
A opinião pública em geral e o senso comum em particular não conseguem
fazer a interpretação correta do processo de luta pela terra no Brasil. Diante de
notícias nos meios de comunicação social, envolvendo ocupações de terras e
conflitos agrários com presença das forças públicas policiais, é comum a reação com
curiosidade, preocupação, como se fosse um fato isolado ou culpa dos agitadores.
Na verdade, conforme Stédile e Frei Sérgio26 a luta pela terra no Brasil
remonta aos portugueses que ocuparam nosso país. O domínio e posse da terra
estão inseridos no contexto de formação das classes sociais e do poder econômico
e político em nossa sociedade. O conflito foi uma característica permanente na
questão fundiária brasileira.
Numa abordagem sintética, pode-se afirmar que até 1850 as terras
pertenciam à Coroa, ao Rei, que realizava o processo de distribuição da posse na
forma de grandes extensões aos seus amigos, as sesmarias. Obviamente, as
medidas anteriores implicavam na dominação e massacre dos povos indígenas,
verdadeiros donos/proprietários das terras, conforme Kern 27. A estimativa, na
chegada dos portugueses, remete a existência de 5 milhões de indígenas. Hoje
res tam em torno de 250 a 300 mil. A monarquia portuguesa, além do massacre
indígena, enfrentou a revolta dos negros que não aceitaram a escravidão, passando
a ocupar áreas livres, onde foram organizados os quilombos. Os brancos e
proprietários de escravos não conseguiam ter acesso a estas áreas para
recapturarem os fugitivos. Neste mesmo período, estima-se que Portugal possuía
em torno de 1 milhão de habitantes.
26
27
STÉDILE, João Pedro; GÖRGEN, Frei Sérgio. A luta pela terra no Brasil. São Paulo: Scritta, 1993.
KERN, Arno. América 1992 – 5 séculos de história – 500 anos de lutas. Prefeitura Porto Alegre, 1992,
p. 3 - 6.
33
Para os indígenas, evidentemente, a terra era de todos, não existindo a
propriedade privada. O trabalho era dividido entre toda a comunidade, assim
também tudo o que era produzido, caçado, pescado e coletado. Por isso, não se
gerava excedente de produção, não havia o comércio. A natureza constituía-se
como uma verdadeira fonte de vida. Os povos indígenas, no Brasil, possivelmente
sofreram o maior genocídio da história. Foram tornados escravos e obrigados a
trabalhar, a esconder seus corpos, a adorar um deus estranho, ou seja, foi-lhes
imposta uma verdadeira invasão e violência cultural.
Antes da colonização os grupos e comunidades indígenas haviam
desenvolvido formas de adaptação e culturas próprias. Os objetivos do processo de
colonização estiveram voltados à obtenção de riquezas e, simultaneamente à
“salvação das almas indígenas”, através dos missionários. Ocorre que ao lado da
violência, impõe-se um gradual processo de integração forçada. Em outros termos,
combinou -se uma estratégia de guerra de extermínio, com formas de colaboração
indígena junto aos brancos através das forças de trabalho de seus braç os. Na de
concepção da antropologia cultural, operou-se um processo de transculturação
mediante o contato da sociedade ibérica e os grupos indígenas americanos. Porém
evoluiu-se para um amoldamento e adaptação à cultura ibérica.
A justificativa para este processo de violência contra os indígenas tinha como
pressuposto a tese de que os nativos não eram efetivamente seres humanos. Por
isso, as denominadas “guerras justas” eram legalmente permitidas, com a finalidade
de tornar os indígenas na condição de cativos. Somente no século XVI, a Igreja,
através do Papa Paulo III, numa espécie da auto-crítica, promulga a Bula Veritas
Ipsa, que estabelece restrições ao processo de escravidão dos indígenas, propondo
que os mesmos sejam conquistados através da pregação da palavra divina e do
exemplo de vida.
A
apropriação
do
território
brasileiro
pelos
portugueses,
conforme
Morissawa 28, se deu na forma de colonização de exploração, com objetivo de retirar
da Colônia tudo o que ela oferecia. Até 1532, o Brasil não passava de um ponto de
escala para os navios portugueses a caminho das Índias. As feitorias, organizadas
no litoral, eram pequenas bases militares, onde se armazenavam alimentos,
34
munições e ferramentas. Os comerciantes portugueses retiravam de nosso território
aves raras, peles de animais desconhecidos e, especialmente, o pau-brasil.
Mediante autorização do Rei, pagavam impostos sobre tudo o que levavam daqui.
Na medida que outros países europeus descobriam o caminho das Índias, Portugal
perdia a exclusividade no comércio com o Oriente. Os portugueses, então,
começavam a declinar. Urgia encontrar outras fontes e, principalmente, mecanismos
de controle na Colônia sob a ameaça de outras nações. Assim Portugal envia
especialistas para cá, objetivando estudar e conhecer melhor o território, para
explorá -lo e defendê-lo.
Neste contexto são organizadas as capitanias hereditárias. Cada uma delas é
entregue, em caráter de concessão, a nobres portugueses, os denominados
donatários, com a condição de que a explorassem e pagassem impostos à Coroa.
As terras em tese não foram doadas. Elas continuaram a pertencer à Coroa
portuguesa até 1822, período colonial, e depois no Império até 1850. Os donatários
não podiam vender as capitanias, mas tinham autorização de entregar parcelas de
terras às pessoas que desejavam produzir. Estas áreas de terras eram as
sesmarias.
O processo de ocupação começa a se agilizar na medida em que é
constatada a existência de clima quente e úmido e o solo próprio para o cultivo da
cana-de-açúcar. A partir deste fato, os nobres e comerciantes decidem vir para cá a
fim de instalarem os engenhos de açúcar. Assim, deixamos de ser uma mera escala
comercial e passamos a uma economia agroexportadora a serviço de Portugal. Na
divisão internacional do trabalho, passamos a ser fornecedores de produtos
primários, como o pau-brasil, madeiras de lei e de açúcar, para a Metrópole
portuguesa que, por sua vez, nos fornecia produtos manufaturados.
A regra comercial era clara: somente podíamos comercializar com Portugal. O
açúcar que não era consumido pela Colônia era vendido para Portugal ao preço que
a Coroa fixava. Na seqüência, revendiam para outros países europeus, ganhando
muito dinheiro. A condição de Colônia de Portugal impõe como condição somente
vender a Portugal e dele comprar, mediante, é claro, as condições de preços e
28
MORISSAWA, Mitsue. Em terras brasileiras. In: A história pela terra e o MST. São Paulo:
Expressão Popular, 2001.
35
impostos fixados por este. Além do mais, Portugal proíbe o processo de
desenvolvimento próprio, através do incremento da indústria. No século XVII, com o
objetivo de não perder o controle sobre o noss o território para outros estrangeiros,
Portugal alia-se à Inglaterra, o que nos torna dependentes desta grande potência da
época.
É importante registrar que as capitanias hereditárias consistiam em quinze
faixas de terras que variavam de 150 a 600 Km de largura, indo do litoral até o
interior, atingindo a linha imaginária de Tordesilhas. Os donatários que deviam
povoá-las e explorá-las com recursos próprios, governando-as em nome da Coroa,
também deviam propagar a fé católica. Possuíam o direito de aprisionar índios e
estavam livres de pagar tributos sobre a venda de pau-brasil e de escravos. A
maioria das capitanias não prosperaram por falta de recursos ou desinteresse dos
donatários. Ao final do século XVI, apenas as de Pernambuco e de São Vicente
apresent avam algum nível de progresso mediante o cultivo da cana-de-açúcar. Elas
foram sendo, progressivamente, retomadas pela Coroa, até serem extintas em 1759.
Por sua vez, nas sesmarias, os sesmeiros tinham o direito de posse, mas o
Rei, em Portugal, possuía o domínio. Como já foi afirmado anteriormente, o
sesmeiro não detinha o direito de propriedade. Ele podia usar para produzir
mediante prazo fixado. Se não fosse utilizada para produzir, o Rei poderia dispor da
área e concedê -la a outras pessoas. As benfeitorias pertenciam aos construtores
das mesmas. Até o século XVIII, não podiam receber sesmarias os hereges, os
índios, os negros, os mouros e os judeus. Portanto os beneficiários das sesmarias
eram os brancos, os denominados puros de sangue, e os católicos. Em 1822, com o
processo de independência do Brasil, foi suspensa a concessão de terras de
sesmaria.
A partir de 1825, a Coroa inicia o processo de colonização através do
emprego de agricultores pobres europeus, especialmente alemães e italianos. Eram
atraídos para o Brasil mediante a promessa de obterem terras. Foram fixados em
áreas ainda não utilizadas, em especial na Região Sul e Sudeste do país. Muitos
acabaram indo trabalhar como parceiros em grandes áreas de São Paulo. Todos
estes passaram a ser denominados “colonos”. Em 1850, com a decretação da
primeira lei sobre o uso das terras, a chamada Lei de Terras, passa a ser permitida a
propriedade privada da terra aos fazendeiros, na condição de que pagassem certos
36
valores à Coroa. Assim, aumentam as disputas pela posse e registro das terras. As
pessoas mais ricas conseguem legalizar e comprar imensas áreas de terras, pois
representavam uma forma de poder econômico e político. A partir de 1888, com o
processo de abolição da escravatura, a denominada Lei Áurea, os milhares de
trabalhadores negros passam a ter uma vida autônoma. Mas, praticamente,
ninguém possuía recursos para adquirir terras.
2.1 A Luta pela Terra no Período de 1850 a 1964
Os analistas e estudiosos das lutas pela terra no Brasil do período que inicia
em 1850, procuram classificá-la em etapas distintas. Esta classificação é adotada
por Stédile e Frei Sérgio 29, sendo que a fase que vai de 1850 a 1940 é classificada
como de lutas “messiânicas”, isto é, todas as lutas desta fase sempre tiveram um
líder, uma espécie de “messias”, que baseava sua liderança na confiança religiosa.
Os movimentos mais importantes neste sentido, com grande repercussão nacional,
foram os de Canudos, na Bahia, de 1870-1897, tendo na liderança Antônio
Conselheiro; o de Contestado, em Santa Catarina, de 1912-1916, tendo como líder o
monge José Maria. Em ambos os movimentos, envolveram -se milhares de
camponeses pobres e foram derrotados em suas reivindicações somente após
repressão brutal de tropas federais da época. Nesta caracterização da luta pela
terra, com dimensão religiosa/messiânica, também está relacionado o movimento do
Padre Cícero, no Ceará, em 1930-1934. Ao lado, com grande importância social e
política, está o movimento liderado por Lampião, no Nordeste, de 1917-1938,
embora alguns historiadores o classifiquem como um mero fenômeno do banditismo
social. Mas, na verdade, sua luta estava inserida na disputa pela terra na região.
Nas considerações de Clóvis Moura30, as versões que predominam sobre
este período, tendem a caracterizar estas manifestações e lutas, como basicamente
reflexo de religiosidade popular ou, simples episódio de misticismo, onde populações
sertanejas expressam seus sentimentos de fanatismo religioso. Portanto, tende-se a
resumir tudo ao messianismo e ao fanatismo religioso. Ou no máximo como
29
30
STÉDILE, João Pedro; GÖRGEN, Frei Sérgio. A luta pela terra no Brasil. São Paulo: Scritta, 1993.
MOURA, Clóvis. Sociologia Política da Guerra de Canudos – da destruição de Belo Monte ao
aparecimento do MST. São Paulo: Expressão popular, 2000. (Capítulo I e II)
37
manifestação de heroísmo de seus habitantes, que lutaram abnegadamente, até o
último homem, como a defesa de um “falso direito” nas expressões de Rui Barbosa.
A conseqüência desta abordagem, acaba apontando os líderes, como é o
caso da Guerra de Canudos e do Contestado, como pessoas exóticas, loucas e
dominadas por complexos patológicos. A massa que os segue, passa a ser
classificada como ignorante, fanática e possuída por fantasias alucinatórias. Estes
movimentos são enquadrados como pré-políticos, como uma patologia social ou,
como formas arcaicas de movimento social, como banditismo social, como
milenarismo, ou seja, tudo fora dos padrões normativos e ideológicos, que permita
serem reconhecidos como movimentos políticos.
Tomando-se como exemplo a Guerra de Canudos, efetivamente, constitui-se
num dos movimentos sociais mais significativos da América do Sul. Na prática
possui um conteúdo de protesto organizado com o objetivo de reordenar as relações
sociais no campo. É evidente, como viés ideológico possível e compatível com a
época e as circunstâncias. O seu aspecto social e político reflete-se no grau de
contradições e antagonismos nas relações sociais do setor agrário, envolvendo os
grandes latifúndios e as massas camponesas exploradas no interior do nordeste
brasileiro.
No entendimento de Clóvis Moura31 todos os movimentos que desejam
mudanças sociais são movimentos políticos, apesar do fato de seus agentes
coletivos não terem total consciência disto. O que vale e determina é o nível de
consciência social de cada um e as propostas subseqüentes para as mudanças
projetadas. O fato de o Estado enfrentar militarmente a população de Canudos,
acaba atribuindo ao grupo de Antônio Conselheiro um caráter político, sendo seus
membros classificados de monarquistas e combatidos como se fossem subversivos
da República.
De fato, existem vários tipos de messianismos e o que importa é analisar o
projeto social e os interesses que defendem. Assim, Antônio Conselheiro opõe-se a
ordem e à estrutura latifundiária. Por sua vez, o Pe. Cícero coloca-se em submissão
e apoio à ordem latifundiária.
31
MOURA, Clóvis. Sociologia Política da Guerra de Canudos – da destruição de Belo Monte ao
aparecimento do MST. São Paulo: Expressão popular, 2000. (Capítulo I e II)
38
A segunda fase da luta pela terra neste período tem sido caracterizada como
de “lutas radicais localizadas”, ocorridas de 1940 a 1955. Aconteceram muitas
revoltas populares em diversos estados brasileiros. A maioria dos conflitos
aconteceram em torno da problemática da valorização das terras em regiões onde
passavam estradas ou onde ocorriam processos de urbanização. O fato é que os
posseiros viviam há muitos anos nestes locais, mas não possuíam os títulos de
propriedade. Por esta razão, os grandes fazendeiros e empresas tentavam
apoderar -se de suas terras, produzindo-se grandes e violentos conflitos, inclusive de
forma armada. Entre os conflitos destacam -se: a) a luta dos posseiros de Teófilo
Otoni – MG, de 1945-1948; b) a revolta de Dona “Nhoca”, no Maranhão, em 1951; c)
a revolta de Trombas e Formoso, em Goiás, de 1952-1958; d) a revolta do Sudoeste
do Paraná, em 1957; e) e a luta arrendatária em Santa Fé do Sul, em São Paulo, em
1959.
Estas lutas, apesar de localizadas, tiveram caráter de massa e envolveram
milhares de pessoas. Em certos casos, como no Paraná e no Maranhão, atingiram
um patamar de grande significado político e de controle camponês sobre áreas
liberadas, como a tomada de cidades e implantação de poderes paralelos.
A terceira fase, que vai de 1950 a 1964, consistiu no surgimento de
movimentos de camponeses organizados. Três organizações tiveram destaque na
luta camponesa. As Ult abs - União de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do
Brasil, constituindo-se numa espécie de associação de lavradores que se
organizavam em nível municipal, estadual e nacional, com forte influência do Partido
Comunista Brasileiro, o PCB. A implantação maior foi em São Paulo, Rio de Janeiro
e Paraná. As Ligas Camponesas nasceram da luta dos engenhos de Pernambuco,
em 1954, e constituíram -se num movimento de caráter massivo e radical na luta pela
reforma agrária. O centro de ação foi na Região Nordeste e adotava o lema:
“Reforma Agrária na lei ou na marra”. Conquistaram diversos engenhos e tiveram
grande influência na eleição do governador Miguel Arraes, em Pernambuco. Ao
mesmo tempo, exerceram enorme pressão sobre o governo Goulart para que
aprovasse uma lei de Reforma Agrária.
Por sua vez, o Máster – Movimentos dos Agricultores Sem Terra - teve uma
atuação mais específica no Rio Grande do Sul, com grande influência do Partido
39
Trabalhista Brasileiro, PTB, e do ex-governador Leonel Brizola, que motivava os
camponeses
gaúchos
a
ocuparem
terras
que
pudessem
ser
objeto
de
desapropriação, exercendo um papel importante no contexto da época.
Ainda numa tentativa de caracterizar os grandes períodos e etapas da luta
camponesa pela terra no Brasil, Clóvis Moura32 propõe três períodos, na forma de
módulos básicos: 1) a luta dos escravos formando quilombos, com uma economia e
uma cultura paralela, que dura até o fim da escravidão, mediante a experiência de
Palmares; 2) após Palmares e a Cabanagem no Pará, até os moviment os de
Canudos e Contestado. Nestas experiências as massas camponesas procuram
formar comunidades alternativas para subsistir paralelamente ao modelo capitalista
no campo. De certo modo buscam criar um modelo de Poder Paralelo ao da
sociedade maior; 3) a experiência das Ligas Camponesas como um fenômeno que
se processa dentro de uma dinâmica bem diferente. Busca-se unir o direito do
homem do campo a uma força do Estado que obrigue a que esse direito já existente
passe a ter função e seja cumprido. Na prátic a propõe um papel integrativo, isto é,
busca-se uma legitimação social e jurídica, e não criar um direito alternativo. A
perspectiva maior é implementar uma reforma maior dentro da ordem capitalista.
Em resumo, os movimentos anteriores às Ligas Camponesas possuíam um
caráter revolucionário e, as Ligas possuem um caráter reformista, mas isto não lhes
tira o seu mérito e a sua importância dentro de uma análise sociológica coerente.
Mesmo buscando realizar a reforma agrária dentro da ordem capitalista, adotavam
formas de lutas e palavras de ordem fortes e incisivas, como a defesa de que a
Reforma Agrária deveria ser executada “na lei ou na marra”. Porém os setores da
ordem oligárquico-latifundiária conjuntamente com o capital externo, não permitiram
essa mudanç a e, em ampla aliança com as forças conservadoras internas
e
externas, executaram o golpe militar de 1964.
2.2 A Política Agrária do Regime Militar – 1964-1984
Com o golpe militar de março de 1964, implantou-se um governo ditatorial que
passou a reprimir vi olentamente todos os movimentos camponeses, sob o pretexto
32
MOURA, Clóvis. Sociologia Política da Guerra de Canudos – da destruição de Belo Monte ao
aparecimento do MST. São Paulo: Expressão popular, 2000. (Capítulo I e II)
40
da ameaça comunista. Além de prenderem as principais lideranças, muitas foram
exiladas e centenas assassinadas. O clima de terror e medo tomou conta do país. O
simples fato de se falar em reforma agrária era sinônimo de longas prisões.
Infelizmente, os registros históricos deste período não destacam com
propriedade o processo brutal de violência cometido pelos latifundiários contra os
camponeses organizados em sindicatos, nas Ligas Camponesas ou no Máster. Tudo
sob a conivência dos militares. A violência foi tão intensa que as três organizações
foram destroçadas. Persistiram apenas alguns sindicatos que passaram a ter um
caráter basicamente assistencialista. Função esta estimulada, explicitamente, a
partir de 1971, quando o governo do General Médici criou o Funrural para a
previdência no meio rural, onde as atividades burocráticas e assistenciais foram
deslocadas para dentro das entidades sindicais. A influência desta medida faz -se
sentir até os dias de hoje, quando muitos sindicatos são confundidos pelos
trabalhadores com escritórios do Funrural.
Assim a década de 60 termina com uma espécie de “paz” nos campos. Mas,
na verdade, trata-se de uma paz de cemitérios. Milhares de trabalhadores rurais,
especialmente do Nordeste e do Sul, que sonhavam com a reforma agrária, viram
seus sonhos acabarem sob o tacão dos militares. A saída foi, de forma individual,
aderir à propaganda da colonização na região Amazônica, onde se prometia terra
em abundância, às margens de grandes rodovias como a Transamazônica, a
Cuiabá -Santarém e Cuiabá -Porto Velho. Milhares de trabalhadores chegaram à
Amazônia, no início da década de 70, mas os problemas foram imediatos: faltaram
estradas, condições para produzir, assistência social. Era um abandono total. Entre
os problemas, um que se destacou foi a questão dos incentivos fiscais do governo,
concedidos aos fazendeiros e empresas do Sul que passaram a comprar títulos de
terra na região Amazônica. Porém muitas destas áreas já estavam ocupadas por
trabalhadores, por posseiros. A maioria não possuía o título de propriedade da área
onde vivia e trabalhava há muitos anos, caindo, por isso, as terras nas mãos dos
fazendeiros e das empresas.
Diante deste fato, surge um novo tipo de luta pela terra, que consiste na
resistência dos posseiros contra a ação dos fazendeiros e empresas que precisavam
expulsá -los de suas terras. Os conflitos passam a ter grande envergadura, a maioria
deles com mortes, queimas de plantações e das casas dos possei ros. Estes
41
defendiam -se da maneira que fosse possível, numa conjuntura de forte repressão,
de censura à imprensa e proibição das organizações dos trabalhadores. O trabalho
da Igreja Católica teve grande importância a partir da organização da Comissão
Pastoral da Terra, a CPT, em 1975, na assessoria, no apoio e no processo de
denúncia das arbitrariedades contra os camponeses.
Entre os instrumentos criados pelo regime militar para coordenar sua política
agrária, destacam-se a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil, denominada
Estatuto da Terra e o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o IBRA . O Estatuto da
Terra surge em resposta à demanda por terra e como forma de enfrentar os conflitos
sociais agrários.
De 1965 a 1981, foram realizadas, em média, apenas 8 desapropriações
anuais, apesar de terem ocorrido, em média mais de 70 conflitos agrários por ano.
As poucas desapropriações que ocorreram tiveram a finalidade de diminuir ou
desarticular os conflitos por terra ou realizar os projetos de colonização. Embora o
Estatuto da Terra possuísse definições técnicas e conceituais progressistas, na
prática tornou-se um instrumento nas mãos do regime militar para promover a
modernização tecnológica das grandes propriedades e, como afirmamos, para
promover a entrega de mais terras aos comerciantes e industriais. Neste período,
grandes extensões de terras públicas da região Amazônica foram entregues a
grupos empresariais nacionais e também multinacionais.
O processo de modernização em curso na época, na agricultura e na
economia em geral, conviveu com as formas tradicionais de trabalho, com total
desprezo aos direitos trabalhistas e previdenciários, ao ponto de provocarem, o
ressurgimento do trabalho escravo no campo. Uma destas formas é o fenômeno da
peonagem, que consiste na escravidão por débitos dos trabalhadores junto às
empresas
e
proprietários
clandestinização
do
rurais.
trabalho.
São
Os
as
trabalhadores
relações
eram
arcaicas,
submetidos
à
simultaneamente
convivendo com as relações cada vez mais modernas do processo de robotização e
do modelo toyotista de organização do trabalho.
42
A política efetiva dos governos militares foi representada pelos projetos de
colonização 33: nas palavras do General Médici era necessário “levar homens sem
terra para terras sem homens”. De 1970 a 1974, principal período de colonização, o
INCRA administrou dois projetos: o Projeto Integrado de Colonização – PIC, que
promovia o assentamento, prestava alguma assistência técnica e algum empréstimo
em dinheiro aos colonos. Estava voltado ao povoamento do eixo da rodovia
Transamazônica. Foram organizadas agrovilas em Altamira e Marabá, no Pará. Já o
Projeto de Assentamento, o PA, consistiu num tipo de assentamento sem
assistência técnica e financeira. A preocupação era demarcar as áreas de cada
família e fornecer os documentos de propriedade.
A proposta de proteger a imensa área amazônica coberta por florestas e
cortadas por imensos rios contra a penetração estrangeira era bastante antiga. Mas
a estratégia dos militares envolvia a proteção das grandes propriedades em relação
aos sem terra. Ocorre que a região já estava entregue às empresas internacionais e
nacionais que faziam grandes investimentos, com base nos incentivos oficiais. Esta
política ignorava a existência de populações indígenas e caboclos, e inclusive
urbanas, na região.
Os principais projetos governamentais estiveram relacionados às rodovias,
usinas hidrelétricas e minérios, conjuntamente com os projetos privados gerando
uma enorme apropriação e expropriação de terras. Um grande contingente de tribos
indígenas e de posseiros perdeu as terras e suas vidas nesse processo. Algumas
propriedades constituídas atingiram uma área maior do que alguns estados
brasileiros ou de muitos países.
Alguns exemplos comprovam esta situação. O Projeto Jarí, do norte americano Daniel Ludwig, atingiu 1,5 milhão de hectares. A Companhia Vale do Rio
Cristalino, do Grupo Wolkswagen, no sul do Pará, concentrou 140 mil hectares. A
Suiá-Missu, atualmente propriedade dos italianos Liquifarm, chegou a 700 mil
hect ares. Outros grupos econômicos-financeiros concentraram enormes áreas, com
destaque ao Bradesco, Bamerindus, Tamakavy, Sadia, Camargo Corrêa, Frigorífico
Atlas, Drury’s Amazônica, Geórgia Pacific e Tomoyenka.
33
MORISSAWA, Mitsue. Em terras brasileiras. In: A história pela terra e o MST. São Paulo:
Expressão Popular, 2001, p. 95 –106.
43
Os grandes projetos agropecuários e minerais na região amazônica
representam grande impacto ambiental com graves conseqüências ao ecossistema.
Os processos de desmatamentos rápidos lançaram mão dos desfolhantes químicos.
Os principais prejudicados nesse processo foram vários segmentos do campo, os
pequenos e médios proprietários, os posseiros, os seringueiros e castanheiros, e,
em especial, os milenares habitantes da região: os indígenas. Muitas tribos
perderam suas terras ou tiveram suas áreas diminuídas, outras foram deslocadas.
Muitas foram contagiadas por doenças dos conquistadores ou transformadas em
mão-de-obra barata pelos fazendeiros ou, o que é mais grave, assassinados por
garimpeiros e grileiros.
Os garimpeiros foram incorporados pelas grandes empresas de mineração.
Os pequenos agricultores absorvidos pelas grandes empresas agropecuárias. Os
sem terra e os peões passam a viver em condições de semi-escravidão, com o
fenômeno da peonagem, como afirmou-se anteriormente. Os posseiros foram
expulsos de suas pequenas roças. Por sua vez, os seringueiros e castanheiros
entraram em conflito aberto com as empresas madeireiras, lutando para preservar
as florestas, na medida que constituíam fonte de sua subsistência.
A partir de 1974, os projetos de “ocupações” oficiais são abandonados pelo
governo Ernesto Geisel, priorizando os processos de colonização através das
grandes empresas privadas com apoios diretos, dos enormes incentivos fiscais,
financiados indiretamente por toda a sociedade. Os escândalos e a corrupção
praticados por estes mecanismos marcaram profundamente o período.
Os conflitos por terra em toda a região de colonização, cresceram na forma
de conflitos abertos e muita violência. Em 1982, é criado o Ministério Extraordinário
para Assuntos Fundiários, colocando um militar na coordenação e atribui ndo um
caráter claramente policial para a questão agrária no país. O Grupo Executivo de
Terras do Araguaia-Tocantins, o GETAT, e o Grupo Executivo do Baixo Amazônia, o
GEBAM, foram órgãos criados para atuarem nas áreas de conflitos e fazer o contraponto à ação da Igreja, que através da Comissão Pastoral da Terra, a CPT, assistia
e acompanhava aos posseiros em litígio na região.
O GETAT e o GEBAM foram expressão concreta do processo de
militarização da questão fundiária no período, pois atuavam como escrit órios de
44
administração de conflitos e prisão de camponeses revoltosos na Região Norte e
Centro-Oeste, onde agricultores sem perspectivas em seus estados de origem,
migravam para novas fronteiras agrícolas. No sul do país, o processo de
modernização agrícol a atingiu fortemente os pequenos agricultores, onde muitos
acabam optando pelos projetos de colonização, e outros vão para as periferias das
cidades, na busca de empregos ou subempregos. Mas também retomam o processo
de organização e mobilização que vai culminar mais adiante no surgimento do MST.
De acordo com José de Souza Martins 34 é importante destacar o trabalho
intenso da Igreja Católica nos anos 60, em prol da sindicalização dos trabalhadores
rurais, tendo como motivação principal o anti-comunismo, mas igualmente visando o
ingresso dos trabalhadores rurais no mundo capitalista, na perspectiva do mundo da
igualdade jurídica dos direitos civis. Neste mesmo período o Partido Comunista
Brasileiro, o PCB, através das ligas camponesas e sindicatos sob sua influência,
exerce importante trabalho na organização dos trabalhadores rurais. A Igreja, ou boa
parte dela, apoiou o golpe militar de 1964, condenando o governo Goulart pela sua
suposta ação comunista, inclusive participando das “marchas da família, com Deus ,
pela liberdade”. A convicção da Igreja é que o regime militar realizaria reformas
sociais impossíveis num regime aberto e democrático. A intenção era quebrar “o
círculo vicioso do poder”, mantido pelos grandes proprietários e oligarquias que
representavam o atraso ao processo de modernização e desenvolvimento. Neste
contexto a Igreja evolui de sua posição intransigente em defesa da propriedade,
para apoiar modificações legais possibilitando desapropriações por interesse
público, e que terras fossem pagas com títulos públicos, mais tarde os títulos da
dívida agrária. O Estatuto da Terra seria o instrumento para a reforma agrária. Na
prática transformou-se no instrumento de transição para as empresas rurais, em
detrimento aos minifúndios e agricultura familiar.
A Igreja logo constata o engodo do regime militar, que se associa ao capital
estrangeiro, passa a reprimir abertamente os movimentos sociais e suas lideranças.
Em 1968, ocorre o “golpe dentro do golpe” com o Ato Institucional nº 5, onde
centenas de lideranças religiosas são reprimidas, perseguidas, torturadas e,
inclusive, assassinadas. De 1968-1978, 122 religiosos, padres, seminaristas, e
34
MARTINS, José de Souza. Libertação na terra dos aflitos. In: Caminhada no chão da noite –
emancipação política e libertação nos movimentos sociais no campo. São Paulo: Hocitec, 1989.
45
bispos foram detidos ou presos, sendo que sete padres são assassinados. Outro
resultado objetivo, conseqüência direta da política agrária e agrícola do regime
militar, foi a enorme concentração fundiária. Em 1980, 50,4% dos estabelecimentos
rurais possuíam menos de 10 hectares, porém totalizavam apenas 2,4% das terras
do país. Enquanto apenas 0,9% dos estabelecimentos com mais de 1000 hectares
chegavam a atingir 45% da área total. Em 1975, 54% dos 228 milhões de hectares
de terras aproveitadas eram destinadas exclusivamente às pastagens.
A partir dos trabalhos das pastorais sociais, em especial as Comunidades
Eclesiais de Base, as CEBs e a CPT, a Igreja promove os encontros da CNBB,
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em seus organismos regionais, como a
Comissão Episcopal Nordeste I, em 1970, tendo na liderança Dom Pedro
Casaldáliga, de São Félix do Araguaia, qua ndo é denunciada a ação dos
fazendeiros e políticos locais contra os trabalhadores rurais e posseiros. Em 1973,
no Nordeste e no Centro-Oeste no mesmo dia, dois documentos contundentes são
publicados. No Nordeste: “Eu Ouvi os Clamores do Meu Povo” e, no Centro-Oeste:
“Marginalização de um Povo: o Grito das Igrejas”. Ambos os documentos fazem
fortes críticas ao desenvolvimentismo e às precárias condições e marginalização dos
trabalhadores rurais, como conseqüência direta do latifúndio. A mensagem central
que é anunciada na forma de denúncia: ‘os trabalhadores lutam e trabalham, mas os
ricos ficam mais ricos’. As leis são impostas pelos patrões e contam com o apoio das
autoridades. A expressão que se tornou conhecida: “os ricos mais ricos e os pobres
mais pobr es”, serviu como uma indignação ético-religiosa contra o sistema
capitalista.
Neste aspecto da Igreja e a questão da terra35, a partir da 18ª Assembléia
Geral da CNBB, em 1980, Itaici - SP, publica-se o documento: “A Igreja e os
Problemas da Terra”, representando um marco referencial na interpretação da Igreja
sobre a questão agrária brasileira, estabelecendo-se uma visão clara da diferença
entre terra de trabalho e terra de exploração. A CNBB passa a defender com clareza
que a terra deveria ser exclusivamente voltada ao trabalho. O documento acima
citado, no seu item 84 afirma: “terra de exploração é terra de que o capital se
apropria para crescer continuamente, para gerar sempre novos e crescentes
35
MORISSAWA, Mitsue. A história pela terra e o MST. São Paulo: Expressão Popular, 2001, p. 106.
46
lucros...”. No item 85, afirma-se que “a terra de trabalho é a terra possuída por quem
nela trabalha. Não é terra para explorar os outros nem para especular...”.
2.3 A Política Agrária da “Nova” República dos Velhos Mandantes
Após 21 anos de regime militar, o Senhor Tancredo Neves é eleito
Presidente da República, através do Colégio Eleitoral em processo indireto, após a
memorável e histórica campanha das Diretas Já. O seu vice foi José Sarney, expresidente da Aliança Renovadora Nacional, a ARENA, legítimo representante do
latifúndio da Região Norte do país. Diante da morte de Tancredo Neves, assume a
presidência,
sob
uma
ampla
coalizão
conservadora
denominada
Aliança
Democrática, com um projeto pretensamente novo denominado “Nova República”.
A questão da reforma agrária volta à agenda política de governo, quando
Tancredo Neves, eleito pelo colégio eleitoral, convida para presidir o INCRA o
Engenheiro Agrônomo José Gomes da Silva, considerado uma das maiores
autoridades em reforma agrária no Brasil e com compromissos efetivos em
implementar a mesma. No final de maio de 1985, o grupo coordenado por José
Gomes da Silva, após interlocução com o movimento sindical - em especial a
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a CONTAG - e o próprio
MST, que apresentou suas reivindicações e propostas, inclusive manteve audiências
demoradas com o governo antes do anúncio oficial da proposta denominada Plano
Nacional da Reforma Agrária, o PNRA. Em síntese o plano beneficiava posseiros,
parceiros, arrendatários, assalariados rurais e minifundiários. Tendo como parâmetro
o Estatuto da Terra, o objetivo anunciado é assentar no período do Governo Sarney
1,4 milhão de famílias. Em 10 de outubro de 1985 o Presidente assina o Decreto nº
91.766, aprovando o PNRA . Na prática a versão aprovada é bem diferente da
proposta apresentada pela equipe do INCRA. Na medida em que a proposta
tramitou publicamente, surgiram as reações imediatas dos grandes proprietários de
terra, que através da União Democrática Ruralista, a UDR, passam a bloquear a
reforma agrária projetada e pressionam o Congresso Nacional, que é composto
entre outros, por diversos representantes da entidade. O próprio governo, ao
divulgar versões deturpadas do projeto, como a idéia de que seriam incluídas nas
47
desapropriações propriedades produtivas de qualquer tamanho, contribui para criar
um ambiente e um clima desfavorável à reforma agrária.
A UDR financiou diretamente campanhas eleitorais de candidatos e de
partidos conservadores, como o Partido Progressista Brasileiro, o PPB, atual Partido
Progressista, o PP, o Partido da Frente Liberal, o PFL, o Partido Trabalhista
Brasileiro, o PTB, e de outros partidos em vista de conquistar cadeiras na Câmara e
no Senado, com o objetivo de influenciar e garantir seus interesses no processo da
Constituinte de 1987/1988. Entre as normas legais que conseguiram aprovar está o
conceito de “latifúndio improdutivo”, que consiste num conceito amplo e complexo
dando margem para inviabilizar a reforma agrária. No período anterior a lei
assegurava que qualquer latifúndio poderia estar sujei to à desapropriação.
O resultado concreto do projeto do PNRA do Governo Sarney foi, que ao
final do seu mandato, apenas 82.690 famílias haviam sido assentadas, ou seja,
apenas 6% das metas previstas no plano.
Além de não realizar minimamente as metas do PNRA, o governo da “Nova”
República foi cúmplice da violência e da impunidade contra os trabalhadores. Neste
sentido destaca-se o assassinato do líder sindical dos seringueiros Chico Mendes
(1944-1988), que vivia em Xapurí, no Acre. A imprensa do mundo todo noticiava:
“Chico Mendes assassinado!”. Ele é o responsável pela estratégia de lutas do
seringueiro, denominada empates, ou seja, uma forma de luta contra o
desmatamento da Amazônia. Chico Mendes tornou-se conhecido no mundo todo por
denunciar a destruição da floresta amazônica, tendo inclusive recebido o Prêmio
Global 500 da ONU, em 1987. Em reação ao seu trabalho os fazendeiros da região
de Xapuri começaram a ameaçá-lo de morte. Em 1988, a mando de um deles, Darli
Alves da Silva, um pistoleiro o assassi nou em sua própria residência.
A experiência da “Nova” República36 consistiu numa estratégia que uniu
importantes setores do campo democrático no pacto político liderado pelas
oligarquias e grupos econômicos e políticos influentes da Velha República. Inclus ive
a Igreja, que no período militar tornou-se o principal grupo de mediação com
36
MARTINS, José de Souza. Impasses políticos dos movimentos sociais na Amazônia. In:
Caminhada no chão da noite – emancipação política e libertação nos movim entos sociais no
campo. São Paulo: Hocitec, 1989.
48
legitimidade, tornando-se a voz dos que não possuíam voz, agora novamente vacila
aderindo à estratégia vazia de descontextualização do projeto de reforma agrária da
“Nova” República, desprezando a longa luta pela terra dos camponeses. O centro da
estratégia de reforma agrária da “Nova” República é a defesa da propriedade,
regime responsável pelos retrocessos no campo, pois o modelo capitalista brasileiro,
dependente e voltado ao mercado externo, não tem necessidade da reforma agrária
para viabilizar-se.
O próprio MST 37 fez um balanço dos limites e possibilidades do PNRA do
Governo Sarney, chamando atenção de que o plano era muito avançado para um
governo de caráter político conservador e comprometido com as elites e os
latifundiários. Afirma que, embora o plano contemplasse muitas reivindicações do
MST, possivelmente poucos trabalhadores seriam contemplados. Conclui que
somente a mobilização e a pressão poderia fazer com que o plano saísse do papel.
Em seu caderno de formação nº 05, no item 3, onde expõe sua avaliação política,
consta o seguinte: “o plano não reflete os interesses políticos do Governo Sarney e
da Aliança Democrática, pois o plano é mais avançado do que o governo. O INCRA
e o Ministério da Reforma Agrária, o MIRAD, não teriam força política para colocar o
plano em prática”. Na realidade a previsão confirmou-se.
Conforme Osvaldo Coggiola38, o governo da “Nova” República utilizou-se do
6º Congresso da CONTAG para lançar o seu PNRA, porém omitiu a autoria do
regime militar na feitura do Estatuto da Terra, parâmetro legal do referido plano,
apresentando-o como uma iniciativa exclusiva do Ministro Nelson Ribeiro. É
importante destacar que no período do governo Sarney, carac terizado como um
governo da “democracia”, os conflitos agrários cresceram significativamente. Em
1986, acontecem 778 conflitos envolvendo 567.000 pessoas em uma área de mais
de 10 milhões de hectares. Neste mesmo ano, 524 trabalhadores morrem em
conflitos agrários, contra pouco mais de 50 em 1982. A UDR latifundista utilizou-se
abertamente de métodos de guerra civil, neste processo de repressão e violência
contra os trabalhadores.
37
38
MST - Caderno de Formação Política nº 5 . Junho/1985.
COGGIOLA, Osvaldo. Brasil: a questão agrária e a luta do MST. In: PERICÁS, Luiz Bernardo e
BARSOTTI, Paulo (Orgs.) América Latina – história, crise e movimento. São Paulo: Xamã, 1999.
49
O Governo Sarney fez sua opção reconhecendo oficialmente a existência de
12 milhões de trabalhadores sem terra, e de 170 milhões de hectares ocupados por
latifúndios improdutivos, dos quais 10 milhões em situação de conflito, envolvendo
90 mil famílias, e desapropriando apenas 620 mil hectares, concedendo a posse a
pouco mais de 130 mil hectares, para 5 mil famílias.
2.4 O Governo Fernando Collor de Mello/Itamar Franco e a Questão Agrária
O Governo Collor, “caçador de marajás” deu início ao seu mandato mediante
o confisco da poupança dos brasileiros, em 1990. Em 1991, ao lado da cris e do
plano econômico, que não conseguiu controlar o processo inflacionário e agravou a
recessão econômica, surgem as suspeitas do envolvimento de ministros e altos
funcionários em uma grande rede de corrupção. As suspeitas logo transformam -se
em denúncias consistentes e acabam envolvendo o próprio Presidente. Trata -se do
“esquema PC Farias”, das contas fantasmas e da “Casa da Dinda”, que através da
Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do esquema PC Farias, culmina com o
processo de impeachment de Collor .
Sob a bandeira da ética na política e da palavra de ordem “Fora Collor!”
milhões de brasileiros foram às ruas para exigir moralidade na gestão pública, porém
antecipando-se ao processo de julgamento pelo Congresso Nacional, Collor
renuncia ao mandato, mas o Senado acaba caçando seus direitos políticos por oito
anos.
A política econômica de Collor teve como questão central acelerar a
implantação do projeto neoliberal, dando início ao processo de privatizações dos
setores e empresas públicas estratégicas, na forma de processos suspeitos e
claramente beneficiando setores econômicos privados nacionais e internacionais. As
taxas alfandegárias foram reduzidas drasticamente com objetivo de estimular as
importações, sob o argumento de motivar a competição e a qualidade das empresas
nacionais. Obviamente que esta abertura sem critérios e mecanismos de proteção à
produção nacional, produziu um forte processo de desnacionalização da economia
brasileira, fragilizando os instrumentos de política econômica do país. Na agricultura,
as conseqüências foram dramáticas, gerando uma crise profunda e uma competição
50
desigual dos produtos importados altamente subsidiados com a produção brasileira,
especialmente a agricultura familiar.
A questão agrária do governo Collor restringiu-se basicamente ao processo
de repressão ao sem -terra, reafirmando a questão histórica de tratar as demandas
sociais como uma questão de polícia.
As fortes denúncias de escândalo e corrupção no governo federal envolvendo
o Esquema PC Farias tiveram o Par tido dos Trabalhadores na linha de frente da
instauração da CPI do Esquema PC Farias que, como frisamos, resultou no
afastamento constitucional de Collor.
Itamar Franco, vice-presidente da República, assume a Presidência e no
essencial segue o plano econôm ico neoliberal de Collor, porém diante do processo
de resistência social, o seu ritmo foi mais lento e cauteloso. Algumas características
nacionalistas e a presença de setores de centro-esquerda na equipe de governo
levaram o Governo Itamar a assumir uma orientação minimamente democrática e a
atender a algumas questões pontuais de interesse popular. No seu governo são
criadas as condições econômicas e sociais para a etapa posterior do Governo
Fernando Henrique Cardoso. Ocorre que o Ministro da Fazenda de It amar, criou as
bases e implantou o Plano Real, assumem funções importantes na obtendo
significativo êxito no combate pontual à inflação, condição básica que garantiu
significativa popularidade ao governo de Itamar e, principalmente ao mentor do
Plano Real.
Alguns setores do próprio Partido dos Trabalhadores, mesmo diante da
posição oficial em oposição ao governo Itamar, desobedecem a orientação e esfera
federal, sob a justificativa de um governo de unidade nacional. É o caso da exprefeita de São Paulo, Luíza Erundina, atual Deputada federal pelo Partido Socialista
Brasileiro, o PSB.
A partir das mudanças na Constituição de 1988, o governo Itamar encaminha
e aprova a Lei nº 8.629, denominada Lei Agrária, promovendo uma reclassificação
geral das propriedades
rurais no Brasil, que passam a ter as seguintes
denominações e características: a) minifúndio: com dimensão menor que o módulo
rural fixado para o município; b) pequena propriedade: com dimensão entre um e
51
quatro módulos rurais; c) médias propriedades: com dimensão entre cinco e quinze
módulos; d) grandes propriedades: com dimensão superior a quinze módulos rurais.
O tamanho de um módulo rural varia conforme a região ou a área do território
nacional, com dimensões que vão de cinco a 110 hectares. Como exem plo pode-se
citar uma área próxima de uma capital, que normalmente equivale a cinco hectares.
Por sua vez uma área do Pantanal do Mato Grosso pode chegar a 110 hectares.
Na definição da nova lei as grandes propriedades produtivas são aquelas que
produzem acima da média regional. Por sua vez, as grandes propriedades
improdutivas são as que produzem abaixo da média regional, não aproveitando
adequadamente
o
potencial
produtivo
natural.
Por
isso
estão
sujeitas
à
desapropriação para fins da reforma agrária. Esta nova lei regulamenta dispositivos,
constitucionais contribuindo para agilizar o processo de implantação da reforma
agrária. Da mesma forma, o denominado rito sumário exige que o poder judiciário
num prazo máximo de 120 dias, decida se as áreas em questão são passíveis de
desapropriação ou não.
Evidentemente, a Lei Agrária, a exemplo do próprio Estatuto da Terra,
exerceu um papel de controlar ou no mínimo retardar o processo de efetivação da
reforma agrária.
2.5 FHC, a Unidade das Elites e a Reforma Agrária
Com uma trajetória intelectual, acadêmica e política marcada por um
conjunto de compromissos democráticos e populares, Fernando Henrique Cardoso
combateu a ditadura militar e em conseqüência foi exilado. Diante do processo de
abertura política, retoma suas atividades no país e, após amargar a derrota à
Prefeitura de São Paulo para Jânio Quadros, em 1986, elege -se Senador da
República por São Paulo. Em seguida lidera o processo de criação do Partido da
Social Democracia Brasileira, o PSDB. Como afirmou-se anteriormente; em 1993, é
nomeado Ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco, constituindo-se no
principal responsável pela implantação do Plano Real, razão fundamental que lhe
propiciou dois mandatos na Presidência da República.
52
O Plano Real conseguiu, com significativo êxito, controle inflacionário e
estabilidade econômica, mesmo que sob enormes custos sociais, econômicos e
políticos para o país, pois o Governo FHC aprofundou e radicalizou a histórica
dependência externa do Brasil e, ao mesmo tempo, retornou a implantação radical
do projeto neoliberal, acelerando a privatização de empresas e setores estratégicos
do país e desnacionalizando fortemente a nossa economia. Com a abertura
econômica irrestrita, através dos altos juros, o capital financeiro especulativo é
atraído, agravando-se seriamente o processo da dívida pública externa e interna.
Apesar deste quadro mais geral de comprometimento de nossa soberania, o controle
inflacionário possibilitou relativamente algumas melhorias na distribuição de renda e
na ampliação do mercado consumidor da população em geral.
Diante de uma ampla coalizão das elites através dos partidos de direita e de
centro, incluindo como parceiro prioritário os tradicionais governistas do PFL, tendo a
frente Antônio Carlos Magalhães e Marco Maciel, evidentemente estas opções
tiveram seu custo em termos da moralidade e da ética da gestão pública. As
denúncias sobre ocorrência de irregularidades e escândalos, a oposição ao modelo
e as políticas econômicas implementadas levaram o PT e outros partidos de
esquerda a encaminhar por mais do que uma oportunidade a solicitação de CPIs,
especialmente por ocasião da emenda constitucional da reeleição, e a denominada
CPI da Corrupção durante o Governo FHC. Em ambas as oportunidades não foi
obtido êxito no Congresso Nacional, majoritariamente submisso ao governo.
A estratégia fundamental do Governo FHC foi a defesa das reformas
constitucionais apresentadas como condição para modernizar o país, quando na
prática foram condições impostas por organismos financeiros internacionais,
especialmente o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, com a finalidade
de submeterem a economia brasileira aos interesses do capital financeiro mundial.
Historicamente as propostas de reformas foram defendidas pela esquerda e setores
nacionalistas com um conteúdo democrático e popular. Na era neoliberal elas
passam a ser manipuladas diante da opinião pública para obter consenso, mas o
seu conteúdo e o mérito são antipopulares.
Entre as reformas mais polêmicas de FHC aprovadas pelo Congresso
Nacional estão a queda do monopólio estatal do petróleo, das telecomunicações,
dos gás canalizado e da navegação de cabotagem. No setor público aprovou-se
53
uma reforma parcial em relação à previdência pública, onde o critério básico para
aposentadorias passa a combinar os fatores de tempo de contribuição e idade. Em
relação aos servidores públicos é modificado o estatuto da estabilidade dos
mesmos.
No final do primeiro mandato de FHC, em 1998, diante do contexto da crise
externa, especialmente a crise econômica asiática, o governo promove mudanças no
Plano Real, mediante uma desvalorização da moeda, chegando esta a valer
praticamente a metade do dólar. Estas mudanças cambiais vinham sendo adiadas e,
como resultado concreto das medidas incrementou-se o processo de exportações,
diminuindo-se relativamente as importações. Ainda, no último ano do primeiro
mandato de FHC, ganham grande destaque os conflitos por terra e os saques a
supermercados, especialmente nas regiões do Nordeste atingidas pela seca.
2.5.1 A Política Agrária Neoliberal de FHC: a reforma agrária de mercado
Durante o primeiro mandato de FHC (1995-1998), a meta anunciada era
assentar 280 mil famílias, o equivalente a 20% das metas do PNRA do Governo
Sarney. Conforme Morissawa39, de fato FHC assentou 264.625 famílias, porém 70%
no Norte e no Nordeste, onde os custos das terras e as condições sócio -econômicas
são baixíssimas em relação a outras regiões. Neste mesmo período, nos dois
primeiros anos do primeiro mandato de FHC, 450 mil famílias de pequenos
proprietários rurais perderam suas terras diante da grave crise na agricultura familiar.
As conquistas de assentamentos e medidas complementares de apoio aos
assentados foram fruto da pressão e mobilização dos sem terra. As desapropriações
e aquisições de terras realizadas também aconteceram graças à pressão dos
trabalhadores. Porém progressivamente foram sendo criados mecanismos para
atender aos interesses políticos e econômicos das classes dominantes, ao mesmo
tempo, desmoralizando os movimentos camponeses. A concepção dominante do
Governo FHC sobre a reforma agrária foi realizar medidas paliativas e
compensatórias, evoluindo para uma proposta de reforma agrária de mercado, de
39
MORISSAWA, Mitsue. A história pela terra e o MST. São Paulo: Expressão Popular, 2001.
54
certa forma reproduzindo uma experiência fracassada realizada na África do Sul, na
Indonésia e nas Filipinas.
O centro da proposta consiste em retirar do Estado o seu papel mediador,
transferindo a responsabilidade para a sociedade civil. Os sem terra ou pequenos
agricultores interessados em adquirir terra ou aumentar sua área passariam a
organizar-se em associações, obteriam empréstimo de um agente financeiro
indicado
pelo
governo,
e
comprariam
terra
diretamente
dos
proprietários
vendedores. Os vendedores receberiam à vista e o pagamento pelas terras e
benfeitorias existentes e a associação formada assumiria a responsabilidade pelos
débitos de crédito fundiário. Neste sentido, em 1997 foi implantado o Programa
Cédula da Terra em cinco estados: Ceará, Maranhão, Pernambuco, Bahia e Minas
Gerais. Na prática foi um teste para, em 1998, ser implantado o Banco da Terra. O
critério estabelecido previa que os agricultores integrados no Programa Cédula da
Terra não teriam direito aos créditos de implantação da reforma agrária, como os
auxílios de alimentação, de fomento e de habitação, nem do Programa de Crédito
Especial para a Reforma Agrária, o Procera, somente tendo acesso ao Programa
Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf.
A opção pela reforma agrária de mercado, além de afrontar os preceitos
constitucionais, no que diz respeito à função social da terra, beneficia duplamente
aos latifundiários para continuar utilizando especulativamente suas propriedades.
Primeiro, se ele deseja vender suas terras, o fará a preços de mercado, sem
nenhuma punição por tê-la mantido improdutiva; e em geral não respeitar a
legislação trabalhista e a questão ambiental. Em segundo lugar, se não desejar
vendê-las, permanecerá impune, pois não há mais possibilidades de desapropriação
por interesse social.
De acordo com Osvaldo Coggiola40 o governo social -democrata de FHC
promoveu uma anti-reforma agrária, agravada pela crise econômica. Em 1985,
conforme o IBGE, haviam 23,4 milhões de pessoas ocupadas no campo, número
que caiu para 16,6 milhões em 1996. Neste mesmo período o número de
estabelecimentos agrícolas caiu de 5,8 milhões para 4,98 milhões, quase um milhão
40
COGGIOLA, Osvaldo. Brasil: a questão agrária e a luta do MST. In: PERICÁS, Luiz Bernardo e
BARSOTTI, Paulo (Orgs.) América Latina – história, crise e movimento. São Paulo: Xamã, 1999.
55
a menos, atingindo especialmente o setor da agricultura familiar, que em média
possui menos de dez hectares. O próprio INCRA aponta a existência de 300 milhões
de hectares improdutivas , mas o Imposto Territorial Rural, o ITR, de 1997, com
previsão de arrecadar 1,2 milhão de reais, atingiu apenas 200 milhões, ou seja,
menos do que uma coca-cola por hectare improdutivo. Do período de 1985-1995,
foram eliminados 5,42 milhões de postos de trabalho no campo; somente em 1996,
foram 1,5 milhão. Como foi afirmado anteriormente, com FHC foram suprimidos mais
de 400 mil pequenas propriedades, totalizando 600 mil durante a década de 90.
Outros dados esclarecedores divulgados por Coggiola41, apontam o
verdadeiro caráter de FHC, um governo voltado às intenções das elites, nacionais e
estrangeiras, contra os interesses populares. Em 1997, o Brasil passou a importar
7,5 milhões de dólares em produtos agrícolas. Um exemplo é o trigo, que chegou-se
a produzir 90% do consumo nacional, reduzindo-se para 66%, apenas. No final da
década de 90, passou-se a cultivar 7,1 milhões de hectares a menos em relação ao
início dos anos 90. Sob a era FHC, a área plantada caiu de 38,5 para 35,7 milhões
de hectares, atingindo uma queda de 7,2%. Outro dado revelador da queda do poder
aquisitivo dos trabalhadores rurais, aponta que de 1994 a 1997, os preços agrícolas
aumentaram 37,5%, enquanto que os insumos cresceram 60,1%, elevando a queda
da renda agrícola para 59%. O Pronaf acabou liberando apenas 2,5 milhões para
uma demanda de mais de 4 milhões.
Em síntese, a política agrária de mercado de FHC contribuiu para agravar a
concentração
fundiária
sem
parâmetros
na
história
contemporânea,
tendo
contribuído para tal crise agrícola a queda nos preços da terra. Outro elemento
fundamental foi o avanço dos grupos paramilitares ligados aos latifundiários, com
grande conivência das polícias estaduais e federais, ocasionando um significativo
número de assassinatos de trabalhadores rurais . Dois grandes massacres, o de
Corumbiara (11 mortes) e de Eldorado de Carajás (19 mortes) ganharam
repercussão nacional e internacional, atingindo fortemente a imagem do governo
“democrático” do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que conclui seu mandato,
com a famosa manifestação de que fossem esquecidas suas teses e ideais
democráticos do passado.
41
COGGIOLA, Osvaldo. Brasil: a questão agrária e a luta do MST. In: PERICÁS, Luiz Bernardo e
BARSOTTI, Paulo (Orgs.) América Latina – história, crise e movimento. São Paulo: Xamã, 1999.
56
2.6 A Reforma Agrária que não Aconteceu
Cabe ser destacado, conforme Morissawa42, que em momentos históricos
decisivos não foi efetivado um programa de reforma agrária que rompesse com a
concentração fundiária. No princípio da Colonização Portuguesa, com o processo
das capitanias e sesmarias, foram feitas concessões do território nacional aos
“amigos do rei” e aos “amigos dos amigos do rei”, os capitães donatários e os
sesmeiros. Foram três séculos de domínio da Coroa Portuguesa até a
Independência. No período do Segundo Império, a Lei das Terras exclui em
definitivo os camponeses sem terra, os ex-escravos e os pobres em geral.
As distorções iniciam nos propósitos das sesmarias que eram destinadas para
o uso produtivo e a proteção do território. As áreas podiam ser desdobradas no
tamanho, com ofertas de glebas aos filhos e parentes dos sesmeiros. A partir do
século XVII, a obrigação de uso produtivo da terra com praz o determinado foi
virando letra morta. Os sesmeiros aos poucos foram transformando-se em
fazendeiros, senhores de engenho, com aumento dos privilégios. Podiam
comercializar livremente com outras capitanias e importar produtos portugueses sem
qualquer tributação.
No final do século XVII, os latifundiários ocupavam todas as regiões
economicamente importantes, geralmente as mais próximas das cidades e dos
portos. Em 1822, as terras estavam quase todas repartidas, com exceção das
habitadas pelos índios. Alguns latifúndios chegavam a 132 Km de extensão. Os
donos não permitiam o estabelecimento de lavradores nas suas terras, a não ser
como dependentes. Assim surgem os posseiros de pequenas porções existentes
entre uma propriedade e outra, ou restava que fossem para locais muito distantes,
os quais não interessavam aos fazendeiros.
A ascensão de Getúlio Vargas ao governo em 1930 foi respaldada pela nova
classe hegemônica do país, formada por setores do empresariado industrial e do
movimento tenentista. Porém as oligarquias do café e da pecuária, mesmo perdendo
o poder político, executaram o contrário do que foi feito na Europa e Estados Unidos,
ou seja, a terra continuou concentrada nas mãos de uma minoria. Imperou a tese do
42
MORISSAWA, Mi tsue. A história da luta pela terra e o MST. São Paulo: Expressão Popular, 2001, p. 3, 69, 70,
78, 83.
57
mudar sem mudar, isto é, a estrutura fundiária concentrada continuou concentrada.
Os trabalhadores do campo foram esquecidos por Getúlio, mesmo que fossem 60%
dos brasileiros. As propostas do tenentismo, de distribuição de terras, uma
legislação que protegesse os trabalhadores rurais e a colonização de terras
devolutas com base em pequenas propriedades, foram ignoradas. Predominaram os
interesses dos grandes proprietários que o haviam apoiado.
Por sua vez, no período de João Goulart que, após a renúncia de Jânio
Quadros, assume em setembro de 1961, o clima no país era de forte mobilização
das lutas operárias e camponesas. No Nordeste, as Ligas Camponesas
organizavam os trabalhadores rurais pelos direitos trabalhistas e pela reforma
agrária. No Sudeste, os sindicatos operários organizavam greves por melhores
salários. A conjuntura econômica e política do país não era favorável, havia o
aumento dos índices inflacionários e a ameaça comunista de Cuba. A alternativa era
tomar medidas voltadas a beneficiar a população mais pobre do país, mexendo,
para tal, em estruturas econômicas e sociais. Neste contexto, foi apresentada a
proposta das reformas de base, onde a principal delas era a reforma agrária.
No plano da reforma agrária de João Goulart, previa-se a desapropriação de
100 Km de cada lado de todas as rodovias federais. A concepção de reforma agrária
resgatava a idéia clássica onde os novos pequenos agricultores fomentariam o
mercado interno, pois, produzindo na terra, passariam a ter condições de consumir.
Assim a indústria também seria fomentada.
Em 1963, foi estabelecido o Estatuto do Trabalhador Rural, prevendo
aposentadoria por velhice e invalidez aos trabalhadores do campo, mesmo que
fosse a metade de um salário mínimo por mês. Mas a conspiração contra o governo,
envolvendo empresários, banqueiros e latifundiários, com a conivência dos militares
e do governo americano, em 1º de abril de 1964, depõe o governo Goulart.
Outro momento dramático na história do Brasil foi o período dos governos
militares, denominados governos de força, que foi de 1964 a 1984. A política agrária
da ditadura, a partir de 1964, tendo na presidência o Marechal Castelo Branco, foi o
Estatuto da Terra que, na prática, constitui-se na primeira Lei de Reforma Agrária no
Brasil. Ela veio em resposta à necessidade de distribuição de terras como forma de
58
aliviar as tensões e evitar novas revoluções sociais. A Lei, em si, possuía um caráter
progressista. Junto com a lei foi criado o IBRA – Instituto Brasileiro de Reforma
Agrária - órgão responsável por todas as questões referentes à terra no Brasil.
Na prática, o Estatuto da Terra nunca foi implantado. O Estado manteve a
questão fundiária sob o controle do poder central, pois o acesso à terra ficou
fechado aos camponeses e totalmente aberto a empresas capitalistas. Em síntese, o
Estatuto da Terra constituiu-se em instrumento estratégico para controlar as lutas
sociais e desarticular os conflitos por terra. As poucas desapropriações ocorridas
visaram a diminuir os conflitos ou a realizar projetos de colonização. No período do
regime militar, os empresários nacionais do setor do comércio e das indústrias; bem
como as multinacionais, concentraram grandes extensões territoriais.
O Governo de Sarney, da Aliança Democrática, com a denominada “Nova”
República, tendo em vista a conjuntura específica de ter sido eleito pelo Colégio
Eleitoral e diante das expectativas e cobranças dos movimentos sociais, apresentase com o PNRA, contendo grande parte das reivindicações e propostas do
movimento sindical e do próprio MST, mas tendo em vista o caráter político do
governo, com
presença forte dos setores conservadores e dos latifundiários, as
metas atingidas foram totalmente insignificantes.
Os governos de Collor/Itamar, diante da crise institucional enfrentada e suas
composições políticas, não avançara num programa que pudesse ser caracterizado
como um projeto de reforma agrária. Na fase do Governo Collor os movimentos
sociais foram fortemente reprimidos. Já, na etapa de Itamar Franco, com um
processo de relativa abertura democrática e retomada da estabilidade institucional, é
aprovada a Lei Agrária, mas que na prática contribui para protelar o processo de
reforma agrária.
Por sua vez, no período de FHC, embora fosse propagada oficialmente a
realização da maior reforma agrária havida no país, a opção efetiva foi por um
projeto de reforma agrária de mercado, repassando para a sociedade e sob os
mecanismos de mercado a implantação dos assentamentos de sem terra, ou a
ampliação de áreas para os minifúndios. Pelos dados objetivos pode-se afirmar que
59
FHC promoveu a anti-reforma agrária. Além de permanentemente adotar uma
estratégia de criminalizar o MST e os movimentos sociais do campo.
Pelo exposto, parece evidente que desde o governo do regime militar,
passando pela “Nova” República, por Collor/Itamar e FHC, os assentamentos
realizados de sem terra, somente foram possíveis a partir da pressão e mobilização
dos verdadeiros interessados, os trabalhadores sem terra ou com pouca terra,
organizados em sindicatos ou em movimentos, especialmente no MST, com o apoio
de organizações sociais e religiosas. Em outros termos, somente a luta e a
organização possibilitou pequenas conquistas e avanços.
Nas considerações de Plínio de Arruda Sampaio43, o conjunto dos governos,
a partir da Ditadura Militar, passando pela “Nova” República, os governos
Collor/Itamar e FHC, todos têm utilizado os instrumentos de políticas públicas de
Estado, como a política agrária e agrícola, especialmente a questão do crédito, dos
tributos, da assistência técnica, da comercialização e os regramentos legais, para
beneficiar os grandes proprietários e as grandes agroindústrias, ou seja, sempre
predominaram os interesses do mercado. A pobreza e miséria em níveis alarmantes
no país têm como origem central a destruição da agricultura familiar, que nunca
recebeu o apoio e os instrumentos necessários para viabilizá-la. Os dois vetores que
têm causado a miséria crescente são a concentração fundiária, e os obstáculos
legais, que têm historicamente impedido que as pessoas sem terra possam usufruir
destas imensas áreas disponíveis. Tem ocorrido inclusive um processo fraudulento
de registros de grandes áreas no país, em especial nas zonas de fronteiras, onde a
maioria dos registros não resistem a uma mínima análise séria.
43
SAMPAIO, Plínio Arruda de. Política de reforma agrária e políticas agrícolas relacionadas a reforma
agrária no Brasil. In: Agricultura e sociedade: um a abordagem a partir do Parlamento . Brasília:
Comissão de agricultura e política rural. Câmara do Deputados, 1996.
60
3. O SURGIMENTO E BREVE HISTÓRICO DO MOVIMENTO DOS
TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
3.1 As Categorias Sociais que Compõem o MST
A questão inicial a ser respondida é: quem são os sem terra? O termo “sem
terra”, na verdade, é uma versão popular de conceito sociológico de camponeses
que trabalham a terra sem serem proprietários dela. Possuem várias categorias
sociais de trabalhadores rurais embasadas na participação produtiva. O sentido que
estamos atribuindo ao conceito de camponês ou, de trabalhadores camponeses,
inclui as lutas sociais e culturais dos grupos que na atualidade tentam garantir a
sobrevivência deste trabalho. A noção inclui o conjunto de trabalhadores e
trabalhadoras do campo, inclusive os remanescentes dos quilombolas, as nações
indígenas e os diversos tipos de assalariados vinculados à vida e ao trabalho no
meio rural. Mas ao mesmo tempo, importa resgatar o aspecto histórico e político do
conceito de camponeses. Na verdade, refere-se a um significado genérico
relacionado a uma diversidade de sujeitos, conforme as regiões do país. No CentroSul tem a denominação de caipira, o habitante do mato. No Nordeste é o corumbá,
tabaréu, sertanejo, capiau e lavrador. No Norte é o sitiante e seringueiro. No Sul é o
colono ou o caboclo. Outras denominações conforme as regiões: caiçara,
chapadeiro, catrumano, roceiro, agregado, meeiro, parceiro e parceleiro. Mais
recentemente são os sem -terra e os assentados. As denominações significam tanto
um sentido pejorativo/depreciativo, como um sentido valorativo. Ao mesmo tempo,
são classificados como atrasados, preguiçosos, ingênuos e incapazes. Mas também
são os matutos, aqueles que refletem, que são prudentes, que desconfiam e são
61
espertos. A maioria dessas palavras não consta mais no vocabulário cotidiano,
sendo encontradas nos dicionários e no folclore.
O que importa é que estas palavras denominam os homens, as mulheres e as
famílias que trabalham na terra. São trabalhadores e, jamais confundidos com outros
personagens do campo, como os fazendeiros, os latifundiários, os senhores de
engenho, os coronéis e os estancieiros. As denominações exprimem as diferentes
classes sociais. O seu significado histórico e político perpassa as principais lutas
camponesas no Brasil, como Canudos, Contestado, Porecatu, Trombas e Formoso,
Ligas Camponesas e chega até o MST. A perspectiva que estamos adotando é a
defesa de uma reforma agrária e política agrícola adequada às necessidades da
agricultura camponesa, ou em termos mais usuais na atualidade, para a agricultura
familiar.
As principais categorias, de acordo com Stédile e Frei Sérgio44 são as
seguintes:
a) Os Parceiros: são agricultores que trabalham com sua família, em forma
de arrendamento, realizando uma parceria.Normalmente, eles entram com
o trabalho, inclusive com as ferramentas. O proprietário entra com a terra,
às vezes com sementes, adubos, etc. Na colheita é feita a partilha da
produção. Quando é a metade para cada um, são conhecidos como
meeiros. O pagamento é sempre parte do produto colhido.
b) Os Arrendatários: são agricultores que trabalham com a sua família e
arrendam uma área por preço fixo combinado, podendo ser pago em
dinheiro ou produto. O montante a ser pago não depende do volume da
colheita. Obviamente, existem também os grandes arrendatários que
contratam grandes extensões de terra para cultivo com máquinas. Estes
constituem os arrendatários capitalistas.
c) Os Posseiros: são agricultores que trabalham com sua família numa
determinada área, mas não possuem titulação de propriedade da terra. A
área pode ser do Estado ou de outros proprietários , sem o conhecimento
dos posseiros.
44
STÉDILE, João Pedro; GÖRGEN, Frei Sérgio. A luta pela terra no Brasil. São Paulo: Scritta, 1993.
(Capítulo II e III)
62
d) Os Assalariados Rurais: são agricultores que trabalham por conta,
vendendo seus dias de serviço aos fazendeiros/proprietários. Ocorre que
um
significativo
número
de
arrendatários,
pequenos
proprietários,
parceiros, para sobreviverem, buscam o assalariamento em algum período
do ano.
e) Os Pequenos Agricultores: são os agricultores que trabalham com suas
famílias, mas possuem uma parcela muito pequena de terra, não
conseguindo, porém, sobreviver e sustentar suas famílias.
f) Os Filhos de Pequenos Agricultores: são os agricultores filhos dos
pequenos proprietários que podem possuir até 50 hectares, mas que não
reúnem condições de reproduzir-se como pequenos proprietários. Na
medida que constituem novas famílias, passam a ser sem -terra.
De acordo com Stédile e Frei Sérgio45, o somatório de todas as categorias
sociais constitutivas dos sem -terra atingia um total de 4,8 milhões de famílias de
trabalhadores rurais, denominados sem -terra, em 1993, sendo que atualmente
ultrapassam 5 milhõ es.
3.2 Breve Histórico do Movimento Sem Terra
Na realidade, de acordo com Stédile e Frei Sérgio46 “o Movimento Sem Terra,
por ser um movimento social que reúne milhares de trabalhadores rurais, não possui
uma data específica que defina seu nascimento. Sua origem combina várias origens
e vários locais. A sua história é composta pela soma de um conjunto de
acontecimentos e fatores, a partir de 1978”.
Neste período, aconteceram, em vários estados, lutas de agricultores sem
terra que, de forma coletiva, buscavam a conquista de uma área de cultivo. A forma
mais utilizada foram as ocupações, em diferentes regiões. Entre os fatos mais
conhecidos no Rio Grande do Sul, está o de que cem famílias ocuparam a Fazenda
Macali, no município de Ronda Alta. Na seqüência, 240 famílias ocuparam a
45
STÉDILE, João Pedro; GÖRGEN, Frei Sérgio. A luta pela terra no Brasil. São Paulo: Scritta, 1993,
28.
46
Idem, p. 28 -34.
p.
63
Fazenda Brilhante. A maioria destas famílias tinha origem no conflito de terras
envolvendo os índios Kaingang, na Reserva de Nonoai, com a expulsão de mais ou
menos 1.400 famílias que viviam na condição de posseiros. As famílias expulsas
acabam se dividindo: um grupo vai para o Mato Grosso, outro opta pelas cidades e
outro decide lutar pela terra no Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina, ocorre ocupação no município de Campo Erê, na
denominada Fazenda Burro Branco. Em São Paulo, enfrenta-se o conflito na
Fazenda Primavera, no município de Andradina, ocupada por mais de trezentas
famílias. No Estado de Mato Grosso, ocorrem vários conflitos, onde os fazendeiros
tentam despejar centenas de famílias que vivem na condição de parceiros, mas
estes lutam e ocupam as terras, durante o final dos anos 70, e na década de 80.
No Estado do Paraná, a retomada das lutas pela terra relaciona-se à
construção da Barragem de Itaipu, que invadiu as terras de mais de dez mil famílias,
na região da fronteira com o Paraguai. Muitas famílias não aceitam as indenizações
em dinheiro e exigem as indenizações em terras no Paraná, bem como melhores
preços para as benfeitorias e áreas inundadas.
Nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Goiás, também acontecem
ocupações de terras, na forma de um conjunto expressivo de famílias organizadas.
A partir de 1981, as lideranças destas lutas de ocupações isoladas passam a
manter encontros, sob a coordenação da Comissão Pastoral da Terra, a CPT. Os
encontros acontecem em nível de estados, bem como em nível interestadual. Em
1984, ocorre uma espécie de culminância deste processo de articulação e
organização, com a realização do I Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel,
no Paraná. Este Congresso significou a fundação de uma organização de
camponeses Sem Terra, em nível nacional, com o objetivo de lutar por terra e
reforma agrária. Nasce, assim, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A
expressão “trabalhadores rurais”, incluída no nome, visou a caracterizar o fato de
tratar-se de um movimento de agricultores, isto é, de pessoas que trabalham na
agricultura. A sigla MST passa a denominar o movimento. Após o I Encontro
Nacional, foram realizados o I Congresso Nacional, em Curitiba, no Paraná, em
1985, e o II Congresso Nacional, em Brasília, em 1990. As maiores concentrações
64
de sem terra no país localizam-se nas regiões Sul e Nordeste, perfazendo mais de
65% do contingente.
Um conjunto de fatores foi determinante no surgimento e organização do
MST. Em primeiro lugar, estão os fatores econômicos. Na década de 70, ocorre
aumento na concentração da propriedade da terra e o avanço do processo de
mecanização da agricultura com intensificação dos insumos industriais. Muitas
propriedades que utilizavam a mão-de-obra na forma de parceria e arrendamentos
são substituídas pelas máquinas. Os trabalhadores são expulsos da terra. A
monocultura da soja e do algodão para a exportação, e mais tarde a implantação do
Proálcool contribuíram para a redução drástica da mão-de-obra.
Os fatores de ordem social, como o processo de acentuado êxodo rural para
as cidades e a migração para a região Amazônica, com audacioso projeto de
colonização nas novas fronteiras agrícolas, fracassa, bem como os empregos nas
cidades ativados pelo milagre econômico. Esses projetos se esgotam e surge a crise
do desemprego. Os fatores de ordem política relacionam -se com o trabalho pastoral
da Igreja Católica, através da CPT e pastorais sociais, onde divulga-se uma visão
crítica da realidade e a exigência do respeito aos direitos à terra. Este trabalho
auxiliou na conscientização da necessidade da organização.
O surgimento do novo sindicalismo teve como centro e referência as
mobilizações e greves do ABC paulista, com o surgimento de um modelo sindical
combativo e classista no meio urbano. A influência foi direta, contribuindo para a
transformação do sindicalismo rural, como instrumento de luta e mobilização pela
terra e outras demandas por política agrícola para pequenos agricultores.
Não restam dúvidas que o processo de abertura política e o esgotamento do
regime militar, no período do governo João Batista de Figueiredo, foram
fundamentais na possibilidade de organização de sindicatos combativos e de
movimentos sociais, superando, estes e aqueles, as ameaças e o medo da
repressão política. As ampliações das liberdades democráticas na sociedade alargou
as condições de surgimento de novas formas de organização social e política, antes
proibidas e reprimidas.
65
Na opinião de Bernardo Marçano Fernandes , “os princípios do MST foram
47
tirados das experiências e lutas camponesas, desde o início da história do Brasil.
Foram construídos a partir da realidade, dos conhecimentos das lutas populares e
de suas próprias idéias elaboradas no movimento de lutas”. Cada sem terra
participou com sua cota, sinalizando a luta pela dignidade humana. Para Fernandes,
o MST significa a continuação de quinhentos anos de luta pela terra e contra o
latifúndio. Simboliza a história das lutas camponesas, de famílias que estão em luta
para entrar na terra para trabalhar e viver com dignidade. São cidadãos que
impulsionam o desenvolvimento e a solidariedade, também a mística para forjar um
futuro e saber resistir no presente. São sujeitos irreverentes, que tecem o futuro,
desconhecendo as aversões de muitos int electuais e acadêmicos a serviço do
sistema de dominação e opressão. O futuro constitui-se numa das dimensões da
marcha da luta pela terra, onde mulheres, homens e crianças forjam uma nova
consciência por todos os lugares, no espaço e no tempo.
Por sua vez, Dom Tomas Balduíno48, bispo referencial no engajamento da
causa da reforma agrária na região de Goiás e no Brasil, através da CPT, afirma que
o MST apresenta um caráter novo e inédito em continuidade com as aspirações de
Ajuricaba, de Zumbi, de Antônio Conselheiro, de Julião, mas produz, também, algo
próprio que o identifica de modo inconfundível. Entre os fatores que caracterizam
este caráter novo e inédito destacam-se os seguintes:
a) a ocupação massiva de terras, envolvendo homens, mulheres, adultos e
crianças, ou seja, a família inteira. No passado, os negros quilombolas e
camponeses realizavam ocupações dentro de uma outra dinâmica social e
econômica.
b) novo modelo de produção associado à divisão do trabalho e renda, sem
exploração dos trabalhadores, agregando as formas de trabalhos
comunitários e cooperativados, bem como as técnicas e culturas de cada
região;
47
FERNANDES, Bernardo Marçano. In: STÉDILE, João Pedro; FERNANDES, Bernardo Marçano.
Brava Gente. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999, p. 11 -13.
48
BALDUÍNO Dom Tomás. Prefácio. In: STÉDILE, João Pedro; FERNANDES, Bernardo Marçano.
Brava Gente. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999, p. 7-9.
66
c) os assentamentos como lugar bonito, atraente, com reflorestamento e
flores, tudo inspirado na solidariedade, onde a alegria e a festa sempre
estão presentes;
d) uma abertura que rompe o isolamento, supera o sectarismo esquerdista, o
dogmatismo intolerante e a rígida discriminação dos que podem ou não
entrar no MST;
e) além da reforma agrária, buscam-se mudanças imediatas e radicais das
estruturas de iniqüidade que geram o empobrecimento e a exclusão da
maioria do povo brasileiro. Em certo sentido, o MST encarna uma espécie
de missão, buscando representar os cidadãos e cidadãs brasileiras em
busca de uma alternativa de um Brasil como nação soberana e uma pátria
de nossos sonhos.
3.3 Os Objetivos do Movimento Sem Terra
No encontro nacional de fundação do MST, em janeiro de 1984, em Cascavel,
no Paraná, de acordo com Stédile e Frei Sérgio49,
foram fixados três objetivos
centrais de luta: a terra, a reforma agrá ria e uma sociedade mais justa.
A luta pela terra busca atender a necessidade econômica de sobrevivência de
cada família sem terra. A terra significa possibilidade de trabalho e garantia de
sobrevivência de toda a família. Não está colocada a possibilidade de
enriquecimento, nem exploração com a intenção de vendê -la mais adiante. É o
objetivo de caráter corporativo e sindical, a exemplo dos operários da indústria que
lutam por melhores salários e condições de sobrevivência. Este objetivo responde à
necessidade de resolver o problema econômico de sobrevivência de milhares de
famílias sem perspectivas de trabalho e que desejam continuar trabalhando na terra.
A reforma agrária é um objetivo mais amplo, pois implica um conjunto de
medidas a serem tomadas pelo governo para alterar a estrutura fundiária do país e
49
STÉDILE, João Pedro; GÖRGEN, Frei Sérgio. A luta pela terra no Brasil. São Paulo: Scritta, 1993, p.
35-39.
67
garantir terra a todos os agricultores que quiserem trabalhar. Além disso, é
necessário um conjunto de medidas complementares de política agrícola, de crédito,
de preços, de assistência técnica e de seguro rural. Estas medidas são necessárias
para garantir a viabilidade e rentabilidade da pequena produção. Neste sentido a luta
pela reforma agrária exige mudanças na agricultura brasileira, atingindo todos os
trabalhadores rurais, não apenas os envolvidos dir etamente, para resolver o
problema da sobrevivência. É um projeto de grande alcance social: atinge, inclusive,
os trabalhadores urbanos. A luta pela reforma agrária adquire uma amplitude e
abrangência para o movimento, ultrapassando o caráter econômico e s indical.
Por sua vez, a luta por uma sociedade mais justa, sem explorados e nem
exploradores, passa a ter um caráter político na medida que se relaciona à
organização da sociedade com o poder político dentro dela. O caráter político ocorre
na medida que a implantação de uma reforma agrária ampla opere mudanças na
estrutura da propriedade da terra e na forma como está organizada a produção na
agricultura. Esta marca somente acontecerá efetivamente com mudança no poder
político de cunho neoliberal. Um projeto efetivo de reforma agrária depende
basicamente de vontade e força política por parte do governo. Em outros termos, a
reforma agrária somente será realizada por um governo claramente identificado com
os interesses das camadas populares, em especial com as dos trabalhadores rurais
e urbanos. Lutar por reforma agrária no Brasil implica, portanto, lutar por mudanças
sociais e políticas, concluem Stédile e Frei Sérgio.
Com base nos três grandes objetivos do MST, acima expostos, pode-se
explicitar a própria natureza do MST. Qual o caráter do MST? O próprio MST se
define como um movimento social de massas, cuja base principal são os
camponeses sem terra, tendo um caráter sindical (luta pela terra para resolver os
problemas de sobrevivência das famílias), popular (abrange várias categorias que
participam, lutando por reivindicações populares, em especial nos assentamentos) e
político (não no sentido partidário, mas no sentido de querer contribuir para
mudanças sociais). A dificuldade em entender o caráter do MST é que ele não se
enquadra nas formas tradicionais de classificação dos movimentos sociais, na
medida
que
reúne
em
um
só
movimento
três
características
complementares e se interligam: o sindical, o popular e o político.
que
são
68
Em inúmeras manifestações e posicionamentos, o MST, através de suas
lideranças, manifesta a importância das conquistas imediatas, pois ninguém mobiliza
somente com o objetivo de protestar. Mas enfatiza-se a importância vital de que as
conquistas imediatas sejam inseridas num contexto e num projeto maior, do
contrário a burguesia e as elites assimilam as conquistas e numa etapa posterior
procurarão impor derrotas aos trabalhadores.
3.4 O MST e a Via Campesina
O MST, através da articulação Via Campesina, está propondo uma estratégia
mais ampla de enfrentamento da crise geral e, em particular, do projeto das classes
dominantes para a agricultura que, como foi explicitado, é profundamente destrutivo
para o Brasil e, em especial, para os pequenos e médios agricultores. Neste sentido,
propõe um projeto popular que represente o conjunto dos interesses e necessidades
da sociedade brasileira, realizando as necessidades e anseios das camadas
populares, que implica um projeto auto-sustentável para a agricultura. Portanto não
se trata mais de reivindicar a solução apenas para uma ou outra necessidade.
Propõe, isto sim, um confronto de projetos. O objetivo é discutir a proposta mas,
principalmente, unir os aliados estratégicos, os pequenos e médios agricultores, em
torno do projeto popular para a agric ultura, na perspectiva de um projeto popular
para o Brasil.
A crise geral do país, que exige uma alternativa popular, tem sua origem no
modelo de industrialização do início da década de oitenta e que se consolidou a
partir da unidade das classes dominantes brasileiras em torno do governo FHC
(1994 – 2002) que consistia no modelo econômico de subordinação da economia
brasileira ao capital financeiro internacional. O resultado deste modelo foi o
agravamento da crise ao ponto de se considerar as décadas de oit enta e noventa
como décadas perdidas. A produção não cresceu e houve um empobrecimento geral
da sociedade brasileira como um todo. Os índices apontam para o processo de
crescente concentração da propriedade da terra, da riqueza e da renda, a
desnacionalização da economia brasileira, da venda de empresas estatais e mesmo
de
grandes
empresas
desnacionalizadas.
nacionais.
Mais
de
650
grandes
empresas
foram
69
O MST, pela sua natureza e caráter político, com base em seus princípios
organizativos, poder-se-ia afirmar uma forte dimensão internacionalista, pois vem
participando ativamente da Via Campesina Internacional desde a sua fundação,
inclusive com funções destacadas em nível do Continente Latino-americano. Porém
em nível nacional vem tomando uma série de iniciativas para constituir e consolidar
a Via Campesina-Brasil, que conta basicamente no presente com a participação do
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais, o MMTR, A Comissão Pastoral da
Terra, a CPT, a Pastoral da Juventude Rural, a PJR, o Movimento dos Pequenos
Agricultores, o MPA, Movimento dos Atingidos por Barragens, o MAB e a Federação
dos Estudantes de Agronomia do Brasil, a FEAB. A Sede Central da Via Campesina
Brasil é em São Paulo.
A Via Campesina Internacional tem buscado uma articulação em âmbito
mundial para unificar diretrizes, orientações e desafios em vista de impulsionar as
lutas massivas em todos os continentes, em defesa da reforma agrária, de
mudanças sociais e econômicas mais amplas e de novas perspectivas de futuro pata
o conjunto das nações.
A Via Campesina começou a se organizar no final dos anos oitenta e início
dos anos noventa. Este é um período de crise generalizada da agricultura no mundo,
tanto no campo socialista como no campo capitalista. Neste período, houvem
grandes avanç os dos movimentos sociais ligados à agricultura. Em vários
continentes, surgiram seminários e reuniões para debater o tema da agricultura que
envolve questões como, por exemplo, a reforma agrária. Ocorreram reuniões na
Ásia, outras duas na Europa. Na Euro pa, configurou -se o Comitê de Produtores
Rurais – CPE. Na América Latina, organizou-se a Coordenadoria Latino-Americana
de Organizações do Campo – CLOC - que realizou seu primeiro seminário em 1995,
em Lima, no Peru. O segundo ocorreu em 1997, em Brasília, na sede da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a CONTAG, com
participação expressiva das organizações camponesas da América Latina. As
iniciativas foram se desenvolvendo, e outras reuniões foram realizadas na Europa
com a finalidade de ampliar a articulação da Via Campesina. O nome, a marca Via
Campesina do início dos anos noventa, vem devido, fundamentalmente, das
reuniões dos movimentos e das entidades ligadas à agricultura.
70
A Via Campesina se consolidou no ano de 1996 com um Congresso no
México, no mês de abril. O Congresso foi histórico por três razões fundamentais. No
dia anterior, no Brasil, aconteceu o massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, onde
foram brutalmente assassinados dezenove trabalhadores sem terra. O segundo
motivo foi pela sua representatividade, pois estavam presentes representantes dos
quatro continentes, representados por sessenta e nove organizações camponesas.
Naquele encontro foram tiradas as linhas políticas e as ações comuns para o
movimento camponês mundial. E em terceiro lugar foi escolhido o dia 17 de abril
como o dia mundial da luta camponesa.
No encontro do México, por outro lado, definiu-se a estrutura organizativa da
Via Campesina que, conforme Lucídio Ravanelo 50, leva em conta os quatro
continentes, com respectivos representantes, e tem uma comissão coordenadora
geral. A América Latina foi dividida em quatro subcontinentes: a América do Norte
tem como representante a National Formers Union do Canadá, a NFU; a América
Central tem como responsável a Associon Nacional de Agricultores de Centro
América para La Cooperacion y el Dessarollo (ASOCODE); o Caribe tem como
responsável Felix Martinez, da Associacion Nacional de Agricultores Pequenos, a
ANAP; e a América do Sul tem como responsável o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra, o MST. Por sua vez, a Ásia foi dividida em dois subcontinentes: o
Sudeste/Nordeste,
ficando
como
responsável
a
organização
da
Tailândia,
Assembléia para o Pão, e o Sul da Ásia , o KRRS, da Índia. A África decidiu fazer
um sem inário regional para organizar o continente. A Europa também ficou dividida
em dois subcontinentes: o Centro-Oeste, representado pelo Solidarnosc da Polônia,
e o Oeste, representado pela Confederação Européia de Camponês, o CPE.
O encontro, como foi exposto anteriormente, tirou linhas políticas. Entre as
orientações aprovadas, está a necessidade de a Via Campesina ocupar espaços
políticos de incidência nos centros de decisão e poder, como é o caso do Banco
Mundial, o FMI e a OMC. Propôs-se, igualmente, que a Via Campesina fosse
membro consultivo da Organização das Nações Unidas, a ONU. Desta forma, urge
que
promova
estratégias
específicas
e
marque
presença
em
encontros
internacionais que dizem respeito às questões agrárias. Nos próprios encontros da
50
RAVANELO, Lucídio. In: Seminário Reforma Agrária e Democracia: A perspectiva da sociedade civil. Via
Campesina. Rio de Janeiro, 1998.
71
ONU, com o a Conferência Mundial sobre Sementes, realizada na Alemanha, em
junho de 1996, a Via Campesina esteve presente. Da mesma forma participou da
Conferência Mundial sobre Qualidade Alimentar, ocorrida em 1997. Orientou -se,
também, para a necessidade de participar do Encontro de Direitos de Propriedade
Intelectual, em 1998. Ainda no congresso a que estamos nos referindo, além da
questão da reforma agrária, foram tiradas resoluções envolvendo diversos outros
temas, relacionados com a questão agrária, como o des envolvimento sustentável, os
povos originários do decênio e os povos afro-americanos, o meio ambiente, os
recursos naturais, os direitos humanos, a cultura e a educação, os assalariados
rurais e a organização dos trabalhadores.
Na questão da reforma agrária, destaca-se que a mesma é importante em
todos os países do mundo, mas os contextos em que essas lutas se inserem são
muito diferenciados. Em função de cada um dos processos, o próprio conceito de
reforma agrária tem conotações diferentes, de acordo com o contexto em que está
sendo usado. O congresso propôs e aprovou 14 resoluções em relação à reforma
agrária, que se constituem em orientações e diretrizes gerais, enfatizados por
Ravanelo 51
1. A reforma agrária não pode restringir-se à distribuição de terras, mas
também deve contemplar a questão econômica, social e política. Deve
considerar todas as necessidades de todos os trabalhadores: crédito,
educação, etc..
2. A reforma agrária precisa buscar aliança com as forças populares do meio
urbano. Inclusive deve utilizar estratégias especiais de difusão nos meios
de comunicação.
3. É necessário respeitar o direito ancestral das terras e dos povos
indígenas, incluindo o solo, o subsolo e as selvas. O desafio é estabelecer
uma estratégia de recuperação dos territórios roub ados dos povos.
4. A reforma agrária necessita caminhar em conjunto com os direitos
humanos como um elemento fundamental da luta pela terra.
51
RAVANELO, Lucídio. In: Seminário Reforma Agrária e Democracia: A perspectiva da sociedade civil. Via
Campesina. Rio de Janeiro, 1998.
72
5. Em nível regional e local, é importante avançar na luta direta pela terra. Os
processos
de
conscientização,
mobilização
e,
principalmente,
de
organização da produção e da comercialização.
6. Criar mecanismos e lutar contra o avanço das cidades sobre as terras
agrícolas.
7. As mulheres e os homens devem ser proprietários legais das terras
conquistadas, evitando a perpetuação machista centralizada somente no
homem.
8. Organizar e estabelecer frentes nacionais de lutas do campesinato. Ao
mesmo tempo, impulsionar a criação de fundos nacionais de terras
voltadas à reforma agrária.
9. As mobilizações e ações diretas devem ser acompanhadas por estratégias
de ocupação dos espaços de decisão política.
10. Realizar intercâmbios em nível internacional sobre a legislação agrária,
envolvendo os membros da Via Campesina.
11. Ressaltar a importância dos convênios internacionais da organização
Internacional do Trabalho, a OIT, favorável às causas campesinas dos
povos indígenas.
12. Denunciar os efeitos dos programas do Banco Mundial no campo, cuja
estratégia é claramente contrária aos interesses dos agricultores
familiares, como é o caso do Crédito Fundiário via Banco de Terras e a
Cédula da Terra.
13. Fazer pressão internacional no caso das violações do direito da terra.
14. Apoiar a realização de uma campanha global para reformas agrárias, com
possibilidade de articular as propostas em curso ou potenciais.
Além das resoluções que servem como orientações e diretrizes gerais para
balizar as lutas, a questão mais importante que constitui os desafios são as
mobilizações de massa. Neste sentido, não é suficiente apenas organizar entidades
73
camponesas e tirar linhas políticas de ação. Assim, foram tirados dez grandes
desafios para o movimento social camponês mundial, sendo vital a superação
destes desafios em vista do avanço do processo de democratização da terra em
nível mundial. As resoluções na forma de desafios são as seguintes:
1. Vincular
as
lutas
imediatas
reivindicativas
relacionadas
com
as
necessidades do campo com um projeto estratégico nacional de longo
prazo;
2. Definir lutas conjuntas contra o projeto neoliberal, que atinge todos os
países;
3. Estender as lutas camponesas par a as cidades, envolvendo os
trabalhadores e setores excluídos urbanos, pois o peso social do campo
vem diminuindo nos países em geral;
4. Diante dos métodos de cooptação, de repressão, de divisão dos
movimentos pelas classes dominantes, torna-se indispensável elevar o
nível de consciência política das bases populares;
5. É vital a criação de alternativas de participação da juventude e das
mulheres. Isto, tanto em relação às alternativas econômicas, quanto às de
trabalho, renda e alternativas de participação polít ica dos movimentos e
organizações;
6. Investir na formação de quadros como fundamental para que as
organizações e movimentos cresçam e avancem;
7. Aperfeiçoar os métodos de direção e organização. É necessário levar em
conta as experiências históricas da classe trabalhadora em nível
internacional.
Nestas
experiências,
destacam -se
os
princípios
organizativos fundamentais que embasam os métodos de ação: a direção
coletiva, a vinculação com as massas, a organização de base, a
disciplina, a crítica e autocrítica. Estas medidas irão fortalecer as
organizações e combater um conjunto de desvios que persistem, como
centralismo, o sectarismo, o personalismo e o oportunismo.
74
8. Melhorar os métodos de práticas políticas. Não é suficiente fazer bons
discursos, documentos, reuniões e seminários ,pois, diante dos planos de
lutas massivos somos débeis;
9. Recuperar a prática cotidiana dos valores éticos de uma nova sociedade
que vai forjando o homem e a mulher nova, combatendo os valores
neoliberais do individualismo, egoísmo e consumismo;
10. Recuperar a cultura popular nacional como valor fundamental, não
meramente como um folclore e uma recordação dos antepassados. A
cultura é um elemento fundamental de integração e unidade social dos
pobres e população em geral. A cultura poderá ser um instrumento de
pedagogia das massas.
Por sua vez, na realização da Terceira Conferência Internacional da Via
Campesina, em outubro de 2000, na Índia 52, afirma-se que durante vários séculos
diversos países realizaram reforma agrária que, basicamente, teve um caráter
capitalista ou socialista, cada uma com suas características peculiares de acordo
com a realidade histórica de cada país, conforme o grau de organização dos
camponeses. Ao lado das polêmicas e diferenciações, em todas houve um processo
de democratização da terra, de diminuição da pobreza e das desigualdades sociais
no meio rural.
Outro aspecto importante a considerar, nos países de terceiro mundo, com
raras exceções, é que não foram realizadas verdadeiras reformas agrárias que
alterassem, de fato, a estrutura de propriedade e superassem a pobreza no campo.
É no terceiro mundo onde existe o maior número de camponeses pobres e onde o
peso da população rural é maior. Em alguns países, até majoritária. A ausência da
reforma agrária se deu sempre por dois fatores: a) a existência de um modelo
capitalista dependente, colonial, que articulou a grande propriedade fundiária com a
exportação dos produtos primários; b) o poder político das oligarquias rurais,
grandes proprietários das terras, articulados com as
burguesias locais e
estrangeiras. Estes dois fatores se enquadram perfeitamente na situação brasileira
52
VIA VAMPESINA INTERNACIONAL. A Reforma Agrária e as Mudanças Sociais no campo. In:
Cadernos de Textos, volume 2, Conferência Estadual de Reforma Agrária, o uso da Terra e o
Desenvolvimento do Estado . Porto Alegre – RS, janeiro de 2002, p. 67 a 70
75
que ainda não resgatou efetivamente esta dívida social com os milhões e milhões de
sem terra ou de pouca terra. O documento afirma que, em todos os país es do
terceiro mundo que não realizaram a reforma agrária, persiste um grave problema
agrário em toda a sociedade, representado pela manutenção da grande propriedade
latifundiária e concentração das mesmas nas mãos de uma minoria. A utilização das
terras passa a priorizar a exploração e a ganância. Este problema se constitui na
causa da existência da pobreza, das desigualdades sociais, das péssimas condições
de vida da população no meio rural, do subdesenvolvimento crônico e dependente
da economia, e da falta de perspectiva para os trabalhadores em geral.
Todo este quadro se agravou nos últimos anos com a aplicação das políticas
neoliberais liberalizantes que desmontaram o setor público agrícola, acentuaram a
destruição da pequena propriedade e da agricultur a familiar, e aumentaram ainda
mais a concentração fundiária e o processo de êxodo rural, especialmente dos
jovens. Diante deste quadro de agravamento geral da exploração em que estão
submetidas as economias periféricas, de base rural, em especial os pequenos
agricultores, mesmo no primeiro mundo, as organizações camponesas defendem,
mais do que nunca, a necessidade de uma ampla política de reforma agrária como
instrumento para diminuir a pobreza e as diferenças sociais e promover o
desenvolvimento econômico e harmônico das nossas sociedades.
Na concepção da natureza de reforma agrária defendida pela Via Campesina,
está a necessidade de combinar um amplo processo de distribuição de propriedade
da terra com uma profunda mudança do modelo econômico, social e político.
Também defende de que a posse e o uso da terra devem estar subordinados ao
princípio de que somente tem direito à mesma quem nela trabalha, dela depende e
nela reside com sua família. Como um bem da natureza, a terra deve estar a serviço
do bem-comum. Ela não é nem pode ser uma mercadoria onde quem tem dinheiro
pode se apoderar de qualquer quantidade. É vital um limite de tamanho máximo de
propriedade da terra por família, conforme a realidade das regiões do país.
A garantia de acesso à terra pelos camponeses é a garantia de sua
sobrevivência, de valorização de sua cultura, de autonomia das comunidades e de
uma nova visão de preservação dos recursos naturais para a humanidade e para as
gerações futuras. Como patrimônio da família, propõe-se a form a de propriedade
76
social da terra. A família deve ter o direito de usá-la para sua sobrevivência e em
benefício da sociedade, sendo vedado o seu uso para o comércio, bem como para
fins de especulação capitalista. Deve ser impedir-se que empresas capitalistas se
apoderem de grandes extensões de terra.
Como já foi afirmado anteriormente, a reforma agrária necessita estar casada
com um conjunto de outras medidas, envolvendo políticas públicas que viabilizem a
agricultura familiar, com incremento do processo de agroindústrias sob controle dos
agricultores, com o processo de cooperação agrícola e garantia de educação em
todos os níveis
para os filhos dos agricultores e para as mulheres. Da mesma
forma, é vital a mudança do modelo tecnológico e da política de soberania alimentar.
È muito importante o controle e uso da água, evitando -se, de todas as formas, sua
privatização. Enfim os princípios e compromissos defendidos pela Via Campesina
possuem grande identidade com o documento: nossos compromissos com a terra e
com a vida. (4º Congresso do MST, 2000, conforme anexo 2, Documentos Históricos
do MST).
A posição da Via Campesina sobre as estratégias de luta no contexto e diante
dos desafios atuais corrobora a posição do MST, ou seja, que a luta pela
implementação da reforma agrária não pode ser uma necessidade e aspiração
apenas dos camponeses, mas deve ser encarada como uma solução social de toda
a sociedade. A reforma agrária deve estar inserida como uma reivindicação e uma
plataforma de luta de amplos setores populares em nível de cada país. Os
camponeses sozinhos não conseguirão a reforma agrária e as mudanças
necessárias no campo. A conclusão da Via Campesina é a de que, diante da
globalização neoliberal excludente, urge que os povos do terceiro mundo, os
trabalhadores em geral, e, em especial, os camponeses da Via Campesina, se
articulem e desenvolvam formas de lutas internacionais.
3.5 As Propostas Fundamentais do MST
As principais reivindicações e propostas do MST têm origem nos debates e
eventos nacionais como o encontro nacional de fundação em 1984 e o 1º Congresso
Nacional, em 1985. Em 1987, o MST, conjuntamente com a CPT e Central Única
77
dos Trabalhadores, a CUT, apresentaram uma proposta de Projeto Popular para a
Constituinte sobre a reforma agrária que foi debatida em quase todo o país e
conseguiu a adesão de mais de 1,6 milhão de assinaturas de camponeses e da
população em geral. Em 1990, no 2º Congresso Nacional, organizou-se nova
proposta de reivindicações ao governo. Em nível de estados, nos processos de
mobilizações, também foram debatidos e apresentados pontos específicos aos
governos estaduais e aos superintendentes do INCRA. O 3º Congresso Nacional
aconteceu em Brasília, no ano de 1995. A Marcha Nacional por Emprego, Justiça e
Reforma Agrária que partiu em 17 de fevereiro de 1997 de três pontos estratégicos
do país chegou a Brasília no dia 17 de abril, primeiro aniversário do massacre de
Eldorado dos Carajás. A chegada em Brasília contou com mais de cem mil pessoas.
Em agosto de 2000, ocorre o 4º Congresso Nacional do MST. A partir destes
eventos, em especial os nacionais, juntamente com o Projeto Popular da
Constituinte, é formulada a proposta do MST para a reforma agrária, dividida em
quatro dimensões: a) Objetivos; b) As Medidas Necessárias; c) Os Beneficiários da
Reforma Agrária e d) Os Mecanismos de implantação do programa. Morissawa53,
sistematiza o projeto do MST, conforme segue.
Em relação aos objetivos, afirma-se que a proposta de reforma agrária
implica, em si mesma, a realização de parte dos anseios da classe trabalhadora
brasileira de construir uma nova sociedade, mais igualitária e socialista. Por sua vez,
as medidas necessárias compõem um amplo processo de mudanças na sociedade,
especialmente de mudanças na atual estrutura capitalista de organização da
produção. Em termos de beneficiários, existirão os diretos e os indiretos, ou seja, a
maioria da população será beneficiada. Os mecanismos para implantação do
programa necessitam combinar a mobilização popular e a ação de um Estado
Democrático e Popular.
Retomando, a reforma agrária tem por objetivos:
-
garantir trabalho para todos, combinado com distribuição de renda;
-
produzir alimentação farta, de baixo custo e de qualidade à população
brasileira, em especial à das cidades, garantindo a segurança alimentar;
53
MORISSAWA, Mitsue. A História da Luta pela Terra e o MST. São Paulo: Expressão Popular, 2001,
p. 168-172.
-
78
garantir o bem -estar social e melhoria das condições de vida de forma
igualitária para todos os brasileiros, em especial os mais pobres;
-
buscar a justiça social e a igualdade de direitos em todos os aspectos:
econômico, social, político, cultural e espiritual;
-
divulgar os valores humanistas e socialistas nas relações entre as
pessoas, combatendo a prática de discriminação racial, religiosa e de
gênero;
-
possibilitar a participação igualitária da mulher na sociedade;
-
preservar e recuperar os rec ursos naturais, como as águas, o solo, as
florestas, em vista de um desenvolvimento auto-sustentável;
-
implementar a agroindústria e a indústria no interior do país como meios
de desenvolvimento.
Sobre
as
medidas
necessárias ,
destaca-se
como
eixo
básico
a
democratização da propriedade da terra e dos meios de produção. São destacados
os seguintes aspectos:
1. O sistema econômico: a organização e desenvolvimento da produção no
campo deve priorizar o trabalho sobre o capital, combatendo todas as
formas de exploraç ão e opressão, garantindo trabalho a todos, como
forma de libertação e dignidade entre as pessoas. A geração de
excedentes econômicos viabilizados com o aumento da produtividade, do
trabalho, da produção, da agricultura e da agroindústria, deve promover o
progresso econômico e social.
2. Democratização da terra e dos meios de produção: a terra como um bem
da natureza a serviço de toda a sociedade, um bem de todos para atender
às necessidades de todos. A propriedade ou posse da terra deve cumprir
esta função social. A posse e uso da terra poderão ser exercidos de várias
formas: familiares, associações, cooperativas,
empresas comunitárias,
públicas, estatais e outros, conforme necessidades de cada região.
79
A alteração da atual estrutura fundiária deve promover desapropriações (com
indenização aos proprietários) e expropriações (sem indenizações, em caso de
grileiros, criminosos, cultivadores de drogas, contrabandistas e a utilização de
trabalho escravo) para garantir o direito a todos de trabalhar na terra, sendo
subordinada aos objetivos gerais já citados.
A democratização da terra deve observar ainda um conjunto de critérios:
-
priorizar terras próximas às cidades, viabilizando o abastecimento com
menor custo e a infra-estrutura básica;
-
o tamanho e forma de propriedade dependerão de cada região, de sua
vocação natural e das perspectivas de desenvolvimento;
-
regularizar as terras de todos os pequenos agricultores que vivem sob
condição de posseiros;
-
democratizar o acesso aos meios de produção;
-
a extração de madeiras e recursos naturais deverão ser controlados pelos
trabalhadores, através do Estado, visando a interesses sociais e ao
equilíbrio ambiental;
-
impedir que bancos e empresas estrangeiras, grupos industriais nacionais
que não dependem da agricultura, venham a possuir terra;
-
a garantia da propriedade e função social será exercida sob várias formas
de legislação e legitimação, como concessão de uso, propriedade
definitiva, título coletivo e outros;
-
proibição de cobrança de renda da terra;
-
impedimento de venda de lotes por parte de beneficiários da reforma
agrária;
-
democratizar o uso das águas, garantindo sua utilização coletiva pelas
comunidades, em vista da subsistência e extrativismo;
-
penalizar e recolher as terras mal utilizadas ou que estejam em dívida de
impostos;
-
regulamentar a distribuição das terras públicas, devolutas, pertencentes à
União e aos estados, conforme os objetivos gerais.
80
3. A organização da produção: poderá haver várias formas complementares
de produção, em nível de unidades familiares, em nível dos novos
assentamentos, seguindo alguns indicativos básicos , tais como:
-
o tamanho das unidades de produção dependerá das regiões e dos
produtos cultivados;
-
implementação de várias formas de cooperação, como os mutirões, as
associações, as empresas públicas, as cooperativas e as empresas de
prestação de serviços;
-
incremento da urbanização das famílias que vivem no interior, aglutinandoas, conforme as características regionais, em povoados, comunidades e
agrovilas. A finalidade é facilitar a adoção de infra-estrutura de energia,
saúde, educação e melhorias nas condições de vida;
-
estímulo para que os trabalhadores se organizem em sindicatos,
cooperativas, associações, conselhos, comitês e movimentos, de acordo
com a sua experiência e realidades locais. A organização popular é
fundamental para garantir direitos e deveres sociais;
-
os pequenos agricultores autônomos necessitam uma política agrícola
específica para aumentar a produção e produtividade;
-
incrementar as agroindústrias familiares visando a agregar renda aos
produtos e melhorar a qualidade dos alimentos;
-
realizar um processo de planejamento da produção de acordo com as
vocações e os mercados/necessidades sociais regionais;
-
os assalariados necessitam se organizar em vista da participação,
controle, autogestão, organização de cooperativas, ou na co-participação
na gestão de empresas onde trabalham. Necessitam ter seus direitos
sociais e trabalhistas garantidos.
4. Uma nova política agrícola: são instrumentos de estímulo da produção
agropecuária que podem aumentar a renda dos pequenos e médios
agricultores que produzem alimentos. Ela deve complementar o programa
de reforma agrária, adotando, entre outras medidas, estas:
-
81
garantia de preços compensatórios aos agricultores acima dos custos de
produção;
-
garantia do comércio, através do transporte e armazenagem, bem como
estímulo para a garantia de todos os produtos básicos para a alimentação,
inclusive concedendo subsídios ao consumo para eliminar a fome e evitar
a importação de produtos que podem ser produzidos no país;
-
implantação de um seguro agrícola que dará segurança e garantia de
trabalho e produção agrícola;
-
crédito rural dos bancos públicos
voltado para investimentos em
atividades produtivas da reforma agrária, inclusive com subsídios;
-
organização de bancos associativos de sementes.
5. A industrialização do interior do país: necessário que seja viabilizado um
processo de industrialização no interior do país, impulsionando o
desenvolvimento mais harmonioso entre as regiões, gerando emprego,
criando oportunidades para a juventude. Entre os aspectos a serem
enfrentados, podem ser destacados:
-
equilíbrio entre o processo urbano e rural;
-
desenvolvimento equilibrado entre todas as regiões do país;
-
estímulo às agroindústrias nos municípios do interior para processar os
produtos agrícolas e gerar emprego e renda;
-
descentralizar as indústrias que produzem insumos e máquinas agrícolas,
para o interior.
6. O desenvolvimento do semi-árido: programa de irrigação e combate à seca
no Nordeste: região marcada por secas periódicas e pelo domínio dos
coronéis, urge a implantação de um programa especial voltado para as
características da região. Entre as medidas necessárias, destacam -se:
-
distribuição de terra aos camponeses de áreas próximas aos rios, aos
açudes, aos canais e barragens existentes, especialmente às margens
dos rios perenes da região, com destaque ao São Francisco;
-
82
implantação de um amplo programa de irrigação que viabilize a agricultura
permanente
da
região,
beneficiando
os
pequenos
agricultores,
estimulando cultivo de animais e cultivos próprios da região;
-
implantação de agroindústrias e pequenas indústrias;
-
captação de águas e construção de reservatórios em regiões que não
possuem outras alternativas;
-
democratização das águas de reservatórios construídos com recursos
públicos;
-
garantia de aquisição de toda a produção.
7. Um novo modelo tecnológico: necessário superar o atual modelo que visa
apenas ao lucro das empresas produtoras de insumos. É predatório ao
ambiente,
prejudica
o
ser
humano
através
dos
agrotóxicos
e
comprometimento dos recursos naturais para as gerações futuras. Entre
as medidas fundamentais, destacam-se:
-
pesquisas e técnicas adequadas a cada região, visando à produtividade
do trabalho, das terras, com equilíbrio ambiental;
-
utilização de téc nicas adequadas, massificando um programa intensivo em
todas as regiões do país, de capacitação no novo modelo;
-
implementar pesquisas e técnicas agropecuárias que respaldem o novo
modelo de desenvolvimento nacional, auto-sustentado, envolvendo as
universidades e o processo de pesquisa participante;
-
orientar os serviços de assistência técnica e extensão rural do Estado às
prioridades da reforma agrária e do novo modelo tecnológico;
-
tornar mais acessível a todos a genética vegetal e animal;
-
preservar os recursos da flora e da fauna existentes como um patrimônio
da toda a sociedade.
8. O desenvolvimento social: para ser consistente o desenvolvimento da
produção agropecuária e agroindustrial, é indispensável um amplo
programa de atendimento social ao conjunto da população do interior.
Entre as medidas básicas, estão:
83
-
alfabetização de todos, jovens e adultos;
-
ensino público até o nível médio, em todos os municípios, com projeto
político-pedagógico adequado à realidade;
-
ampliação do acesso ao ensino superior a todos os jovens;
-
professores do meio rural valorizados e integrados às atividades da
comunidade;
saúde pública preventiva, com métodos e terapias alternativas e
-
atendimento médico-hospitalar a todos;
-
garantia de moradias a todos;
-
democratização dos meios de comunicação social;
-
acesso ao lazer e cultura a todos.
Em relação aos beneficiários da reforma agrária é indubitável que a maioria
do povo brasileiro obterá ganhos. Além dos beneficiários indiretos, que são a maioria
do povo, existem os beneficiários diretos, em especial os seguintes segmentos:
-
os trabalhadores rurais, os sem terra, os assalariados e pequenos
produtores familiares;
-
as populações urbanas, que necessitam de alimentos mais baratos e de
mais empregos;
-
a população em geral, que necessita de segurança alimentar e mais
desenvolvimento;
-
a juventude em geral, que terá mais oportunidades de emprego e
educação;
-
os pescadores, os povos indígenas e as populações remanescentes dos
quilombos;
-
os pequenos comerciantes, os setores de serviços e indústrias li gados à
agricultura que terão um grande incremento em suas atividades.
Os mecanismos de implantação do programa de reforma agrária, conforme os
objetivos e medidas necessárias, enfrentarão enormes resistências por parte dos
84
segmentos que não possuem nenhum interesse, isto é, dos latifundiários e dos
grupos econômicos que desejam manter as estruturas e o modelo econômico
concentrador e injusto para a maioria
do povo. As alternativas, conforme já foi
afirmado anteriormente, são, basicamente, duas: a mobiliz ação popular e a ação de
um governo e Estado democrático e popular.
Somente um amplo movimento popular, que reúna milhões de explorados e
interessados no processo de mudanças e transformações, com ampla e regular
participação popular nas lutas e mobilizações, poderá alterar a correlação de forças,
favorável à reforma agrária e a outras mudanças profundas. As atuais conquistas de
assentamentos e organizações associativas e cooperativas fazem parte do processo
de mobilização e acúmulo destas forças. Um governo democrático e popular com
efetivo compromisso, vontade política e determinação é a outra dimensão vital.
O fato de os assentamentos de reforma agrária continuarem vinculados ao
MST,
possui
um
significado
político
e
econômico
expressivo.
Caso
não
continuassem vinculados teriam apenas um significado humanista, na medida que
mais pessoas teriam acesso à terra, diminuindo a concentração fundiária. Mas do
ponto de vista político pouco acrescentaria, pois não acumularia forças para as
mudanças sociais mais profundas e as lutas mais gerais. O isolamento estaria
contribuindo para reproduzir e aumentar o divisionismo e o corporativismo existente
nos movimentos e organizações populares, que podem estimular vaidades pessoais
de dirigentes e lideranças, mas não contribuem para um projeto alternativo.
Possivelmente não é exagero indicar que o conjunto dos assentamentos
ligados ao MST, abrangendo mais de 8 milhões de hectares, sob a influência do
Movimento, apesar de seus enormes problemas e limitações, conseqüências diretas
das políticas agrárias e agrícolas praticadas no país, constituem na prática uma
espécie de retaguarda e suporte para as lutas políticas e mobilizações nas frentes
de ação do MST.
O próprio dirigente nacional do MST, Gilmar Mauro54, com as devidas
cautelas e precauções tem utilizado a expressão de que os assentamentos
constituem
54
“territórios
livres”,
sinalizando
a
importância
estratégica
dos
MAURO, Gilmar. MST: Lutas e Perspectivas. In: América Latina – História, crise e movimento . São
Paulo: Xamã, 1999.
assentamentos
continuarem
vinculados
organicamente
e
politicamente
85
ao
Movimento. Os dirigentes do MST em situações de conflito e repressão policial têm
buscado respaldo e apoio junto aos assentamentos, onde podem circular com
tranqüilidade e receber a solidariedade e respaldo necessários. Obviamente, os
assentamentos possuem um papel fundamental, igualmente na sustentação
econômica do MST e suas frentes de lutas.
86
4. AS FORMAS DE LUTAS PELA TERRA, A MÍSTICA E OS
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS
4.1 As Formas de Lutas pela Terra
De acordo com Stédile e Frei Sérgio
as lutas gerais pela reforma agrária e a transformação social passam pela
luta imediata e direta pela terra. Esta é a luta que está diante dos olhos e é
palpável para milhões de trabalhadores rurais em praticamente todo o
território nacional. Quando as lutas obtêm resultados concreto s e os
trabalhadores conquistam latifúndios, passando a produzir, superando a
fome e melhorando as condições de vida, os demais se animam e tendem
a seguir o mesmo caminho. A experiência de longos anos de caminhadas e
lutas foi forjando um conjunto progressivo de formas de lutas.
(1993, p. 49 - 69)
Na exposição de Stédile e Frei Sérgio55 são sistematizadas as principais
formas de luta. A primeira etapa normalmente é o processo de audiências e
negociações com as autoridades e órgãos de governo, apresentando a pauta de
reivindicações. A forma das audiências e negociações tem sido marcada pela
participação massiva dos integrantes do MST com outras lideranças de apoio e
solidariedade. Em geral, ouvem muitas promessas. Na seqüência, retornam para
verificar o cumprimento das promessas e todos aqueles detalhes que não foram
cumpridos são rigorosamente cobrados.
55
STÉDILE, João Pedro; GÖRGEN, Frei Sérgio. A luta pela terra no Brasil. São Paulo: Scritta, 1993.
(Capítulo IV)
87
Os governos em geral percebem quando as reivindicações são sérias, quanto
o grupo está mobilizado e organizado e se vai continuar cobrando e pressionando.
Os governos que não são democráticos e populares, não possuindo compromissos
efetivos com a reforma agrária, partem para as negativas, má vontades, enrolações.
Neste momento, coloca-se a possibilidade do uso de pressão política mais forte,
lançando mão de ocupações de terras, acampamentos, ocupações de prédios
públicos, bloqueio de rodovias, ocupações de praças públicas. O objetivo destas
medidas mais fortes é forçar os governantes a negociarem com o movimento,
estabelecendo um cronograma e concessões mínimas.
As ocupações, na verdade, são as ações mais fortes. Ocorrem quando as
outras formas de audiências e negociações são esgotadas. Elas podem acontecer
em terras particulares ou públicas. Normalmente são executadas por um grupo
expressivo de camponeses originários de vários municípios e, inclusive, de regiões
mais distantes. Uma ocupação obedece a um longo planejamento e mobilização
para, finalmente, num determinado dia e horário, no geral à noite, ser executada a
ação.
A escolha do latifúndio a ser ocupado sempre leva em consideração
basicamente dois fatores. O primeiro a facilidade de acesso a todas as famílias que
vão ocupar. O normal é a escolha de um local centralizado na região. Em segundo
lugar, que seja uma área grande, que não esteja cumprindo sua função social, pois
isso dificulta o despejo e são maiores as possibilidades de desapropriação. A
ocupação cria uma situação de conflito aberto, obrigando o governo e a sociedade a
olhar o problema dos sem terra. A imprensa, a polícia e o judiciário são acionados
para acompanhar, reprimir ou mediar a situação. Em circunstâncias de dificuldades
de alimentação, muitas vezes são abatidas algumas cabeças de gado, o que leva ao
aumento dos conflitos. Mesmo que os governantes afirmem não negociar com
invasores, na prática, em situações de ocupação, as negociações têm sido mais
frutíferas.
Na verdade, as ocupações constituem um ato de desobediência civil diante
das leis injustas em vigor, por isso, tem sido regra que os proprietários procedam ao
ingresso na justiça solicitando a reintegração de posse. É praxe os juízes, com base
no Código Civil, ordenarem a desocupação. Na opinião do MST, o judiciário deveria
88
utilizar a Constituição Federal determinando à avaliação técnica da área ocupada e
na medida que não esteja cumprindo a função social, declarar a desapropriação e o
governo indenizar o proprietário com os títulos da Dívida Agrária. Mas têm
predominado as decisões de despejo, no máximo concedendo prazos maiores, o
que viabiliza negociações com o governo na busca de soluções, ao menos
provisórias. A resistência às ordens de despejo tem sido caracterizada como uma
desobediência civil. A motivação para a tomada de tais atitudes no limite da
legalidade e ilegalidade baseia-se na situação limite de arriscar a própria vida para
conseguir mais vida. Ou nas palavras dos camponeses: “preferimos morrer lutando
do que morrer de fome”. Obviamente, as condições desta resistência no limite
humano tem ocorrido em condições desiguais e adversas, pois em muitas
circunstâncias houveram repressões violentas, mortes, seqüelas que atingiram a
vida de camponeses para sempre. Em várias situações aconteceram verdadeiros
massacres sobre os camponeses, alcançando grande repercussão nacional e
internacional, obrigando as autoridades brasileiras a revisarem seus métodos de
tratar os conflitos fundiários. Organismos nacionais e internacionais interviram na
opinião pública, exigindo que os conflitos fossem tratados à luz da legalidade e como
problemas sociais, e não como meros casos de polícia.
Merecem destaque, entre tantos fatos de violência e brutalidade cometidos
contra os camponeses, a violência no despejo da Fazenda Santa Elmira, no Rio
Grande do Sul, em 1989. O despejo da Fazenda Uberaba, em Imperatriz, Maranhão,
onde o Batal hão de Infantaria da Selva usou bombas, fuzis, e destruiu os barracos
dos camponeses, em 1990. O massacre na Praça da Matriz, em Porto Alegre, em
1990. O Massacre de Eldorado do Carajás, em setembro de 1995, no Pará, onde
doze trabalhadores foram executados com tiros certeiros na cabeça e no tórax, sete
foram mortos com instrumentos de corte retirados dos colonos, prova de que
estavam dominados pelos policiais. Ao todo foram, 19 mortos, 69 feridos e pelo
menos sete desaparecidos. Conforme os laudos, 13 foram executados depois de
rendidos.
Outros dois assassinatos de lideranças ligadas a lutas dos camponeses e à
causa dos povos da floresta obtiveram enorme repercussão internacional, com forte
impacto negativo de condenação ao governo brasileiro pela sua conivência com a
violência e impunidade total em relação aos mandantes e responsáveis.Trata-se do
89
assassinato do Pe. Josimo Tavares, em maio de 1986, a mando dos fazendeiros da
região do Bico do Papagaio, no norte do país. O Pe. Josimo era de origem pobre e
negra. Pelos seus compromissos com trabalhadores rurais, gerou ódio nos
fazendeiros da região a tal ponto de ser tachado de “macaco comunista”. Ele sabia
que estava marcado para morrer, a exemplo do seringueiro Chico Mendes, que vivia
em Xapuri, no Acre, e foi brutalmente assassinado em 1988. Chico Mendes tornouse conhecido no mundo pela luta em defesa dos povos e da floresta amazônica,
tendo recebido o Prêmio Global 500 da ONU, em 1987. Mendes criou a tática de luta
denominada empates, como forma de lutar em defesa dos seringueiros e da floresta.
A sua morte obteve uma das maiores repercussões mundiais. A UDR – “União
Democrática Ruralista” - ficou responsabilizada pela sua morte.
A mesma constação é realizada pela jornalista do Centro de Justiça Global,
Mari a Luisa Mendonça56,que numa pesquisa em 300 artigos que citam o MST, em
quatro órgãos de imprensa do país: A Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de
São Paulo e O Jornal do Brasil, entre o dia 20 de abril e 20 de agosto de 1990,
conclui apenas 8 matérias pesquisadas passam uma imagem positiva do MST.
A violência e a repressão patrocinada pelas forças policiais federais,
conjuntamente com as estaduais, e, as formas cada vez mais sofisticadas de
violência dos setores latifundiários, sempre contou com a conivência e a postura
parcial e manipuladora dos setores da imprensa, principalmente dos monopólios de
comunicação do país. Na expressão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do
Rio Grande do Sul 57, que em edição extra, de agosto de 1990 apresentam uma
versão crítica e coerente baseada nos fatos reais, com o objetivo de resgatar a
verdade sobre o episódio da Praça da Matriz, em Porto Alegre, onde resultou a
morte de um soldado e o ferimento grave de vários agricultores. De forma lúcida
demonstra-se que houve uma “segunda vítima” na batalha da Praça da Matriz, que
foi o assassinato da verdade.
No contexto das ocupações tem sido travado um embate conceitual,
contrapondo-se ocupação à invasão. Os setores da direita, especialmente os
56
MORISSAWA, Mitsue. A imprensa e o MST. In: A história da luta pela Terra e o MST. São Paulo:
Expressão Popular, 2001.
57
JORNAL DOS SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO GRANDE DO SUL.
Edição Extra – agosto/1999. Porto Alegre.
90
vinculados à imprensa conser vadora, têm, insistentemente, acusado os camponeses
de invasores. O MST sustenta a idéia de ocupações.
Na verdade, são duas concepções antagônicas, pois tecnicamente a invasão
implica um ato ilegal e a ocupação um ato legítimo. Neste sentido, a invasão
significa alguém que não precisa de terra apossar-se de algo que pertence a outro
ou à sociedade e fazer-se dono. Assim, as terras dos índios e dos posseiros estão
sendo invadidas. As multinacionais invadiram milhares de hectares dos brasileiros,
em nível de Brasil. Os sem terra estariam invadindo se estivessem em terras de um
pequeno proprietário ou em uma reserva indígena para organizar acampamento.
De acordo com João Pedro Stédile e Frei Sérgio58, a ocupação é legítima,
pois tem em vista a defesa da vida, da sobrevivência, praticada por gente
marginalizada pela sociedade, sendo executada em propriedades que não cumprem
a função social. A ocupação, pois, cumpre um papel de pressão política para
negociar com os governantes soluções em vista de terras e assentamentos de
famílias. Neste sentido, ela equipara-se ao direito de greve dos trabalhadores
urbanos para exigir seus direitos. As ocupações são inspiradas nos interesses
coletivos e no estado de necessidade dos camponeses. Por sua vez, as invasões
são marcadas pelos interesses particulares e o desejo de acumulação. Os cristãos,
inclusive, legitimam as ocupações com base na Bíblia, que estabelece o direito de
resgate nos anos sabáticos e jubilares.
Na seqüência do processo de ocupações, normalmente organizam -se os
acampamentos permanentes. Os acampamentos em área pública ou de particular
solidário à luta ou em beira de alguma estrada envolvem um número expressivo de
pessoas, num período de um a mais de quatro anos, para o governo conseguir
assentar todos os acampados. O acampamento é uma verdadeira cidade de
barracas de lonas, envolvendo homens, mulheres e crianças, que se organizam para
levar a luta adiante. Durante o período de acampamento, desenvolve -se um intenso
trabalho de educação, de organização e atividades de sensibilização da opinião
pública e pressão sobre as autoridades, em nível externo.
58
STÉDILE, João Pedro; GÖRGEN, Frei Sérgio. A luta pela terra no Brasil. São Paulo: Scritta, 1993.
(Capítulo IV)
91
É necessário registrar que existem os acampamentos provisórios, com o
objetivo de chamar a atenção das autoridades e da opinião pública para, durante
poucos dias, estudar, debater e decidir os rumos sobre algumas questões relevantes
aos camponeses e à população em geral. Atingidos estes objetivos, o acampamento
se dissolve. Ao passo que os acampamentos permanentes somente se dissolvem
quando todos os acampados forem assentados.
Os acampamentos permanentes ao longo da história do MST têm visado a
um conjunto de formas de lutas e entre elas se destacam:
-
As audiências públicas com as autoridades: um movimento de duas vias,
com a ida até os gabinetes e a presença das autoridades diretamente nos
acampamentos para verem e ouvirem as reivindicações;
-
As caminhadas ou marchas: como forma de mobilizar e chamar a atenção
da opinião pública e pressionar os governantes. Durante as caminhadas,
são organizadas atividades de debates , celebrações e audiências públicas
nas cidades e comunidades, visando à conscientização sobre os
problemas e o engajamento da população. Em 1990 e 1991, no Rio
Grande do Sul, durante vinte e cinco dias, foram percorridos mais de mil
quilômetros de estrada, na denominada Marcha da Fome. Agora,
recentemente, no período de 17 de fevereiro de 1997, a Marcha Nacional
por Emprego, Justiça e Reforma Agrária partiu de três pontos estratégicos
do país, chegando em 17 de abril de 1997 a Brasília, com a presença de
mais de cem mil pessoas. Um dos objetivos foi denunciar o massacre
contra os sem terra de Eldorado de Carajás. Já em março de 1999, os
sem terra protestaram em vários estados contra as medidas do governo
Fernando Henrique Cardoso, como o Banco da Terra, na denominada
Marcha Popular pelo Brasil. Em abril de 2000, no contexto de
comemorações de quinhentos anos do descobrimento do Brasil, o MST
ocupou mais de 150 latifúndios improdutivos do país. Em maio de 2000, foi
realizada a Jornada de Lutas, em todas as capitais para tornar visíveis os
problemas vividos pelos sem terra e denunciar a repressão sobre o
movimento.
-
Jejuns públicos e greves de fome: consistem em concentrar em local
público, voluntariamente, abstendo-se de comer, para tornar visível a fome
92
que é diária nos acampamentos. O período é por tempo determinado, em
torno de três a cinco dias. A greve de fome, utilizada em escala menor,
envolve um grupo de pessoas que deixa de se alimentar por tempo
indeterminado e responsabiliza o governo pelos riscos e conseqüências do
que vier a acontecer com o grupo. Ela se conclui quando o governo
começa a atender as promessas.
-
A ocupação de prédios públicos: realiza-se quando os governos federal e
estaduais não cumprem seus compromissos e promessas ou não abrem
as
negociações.
Conforme
as
reivindicações
e
as
competências
respectivas de órgãos federais ou estaduais, ocupam -se prédios afins.
-
Acampamentos em praças e outros lugares públicos: ocupa-se um local
no centro da cidade para expor à opinião pública, com manifestações
regulares, os problemas dos acampados, visando a obter a solidariedade
da população e pressionar os governos para atender as reivindicações. De
acordo com a conjuntura, é viável reocupar latifúndios, exigindo soluções
do governo.
A implantação de um acampamento implica em uma intensa organização
interna. O eixo principal é o núcleo de base, que envolve em torno de 10 a 30
famílias, geralmente oriundas de um mesmo município. Os principais serviços e de
manutenção e as necessidades são organizadas a partir daí em relação à:
alimentação, saúde, higiene, educação, religião, lenha, animação, finança, lazer e
esporte. Os responsáveis de cada serviço compõem uma equipe que se reúne
regularmente para avaliar e planejar o trabalho. A coordenação geral do
acam pamento busca unificar a atividade das várias equipes e encaminhar as lutas,
as negociações com o governo e as articulações com a comunidade, em particular, e
a sociedade, em geral. A coordenação geral é eleita na instância máxima
deliberativa que é a assembléia geral. Entre uma assembléia e outra, a coordenação
geral, conjuntamente com as lideranças de núcleo, encaminham o dia-a-dia.
Um conjunto de princípios norteia a organização e funcionamento dos
acampamentos. Destaca-se a democracia e a participação de todos no processo
decisório, na divisão das tarefas e na direção coletiva.
93
A sustentação do acampamento é garantida mediante o trabalho dos
acampados. Os ganhos são convertidos em alimentação, com a contribuição dos
membros do movimento que já conquistaram terra e a solidariedade das pessoas e
entidades, bem como recursos reivindicados ao governo.
Cabe destacar que existe uma inter-relação direta entre os assentamentos já
consolidados ou em processo de consolidação e, as frentes de lutas, especialmente
nos acampamentos. Os debates sobre os princípios e diretrizes organizativas, a
questão política, o aspecto cultural e ideológico a serem implantados nos futuros
assentamentos são diretamente trabalhados a partir dos acampamentos, com a
finalidade de serem consolidados nos assentamentos. Após uma longa caminhada,
diante de vários problemas enfrentados optou-se por um projeto organizativo e
político para os assentamentos, que na prática consiste o projeto de uma Revolução
Cultural, na perspectiva de obter a longo prazo a conquista de pessoas com novos
hábitos, novas condutas e novos valores. A inspiração é a busca prática de um novo
homem e uma nova mulher, mais plenos e libertos, conscientes de seu papel
histórico junto à classe trabalhadora e dispostos a enfrentar o desafio da revolução
brasileira.
Existe um fator objetivo que tem limitado o avanço político organizativo nos
assentamentos, que consiste na dificuldade de obtenção de recursos financeiros,
que acaba levando a maioria a priorizar a luta pela sobrevivência familiar, onde
predominam práticas imediatistas e econômicas em detrimento da elevação do nível
cultural e de consciência política. Porém é inegável que os acampamentos, em
especial os assentamentos, possibilitam o surgimento de novas organizações e
estruturas sociais, onde o processo de convivência e participação política passam a
ser muito intensas, propiciando o trabalho de produção de uma nova consciência, de
um novo modo de ser e agir, ou seja, possibilitando uma espécie de Revolução
Cultural.
Normalmente o público envolvido é oriundo de experiências ligadas a famílias
de agricultores familiares ou famílias ligadas às periferias urbanas, com baixíssimo
grau de convivência e participação política. Mas esta realidade não impede que se
desenvolva um projeto que combine a luta pela sobrevivência econômica com a
elevação do nível cultural, político e ideológico.
94
4.2 A Mística do MST
De acordo com Stédile59, o MST, enquanto organização social, tem
apresentado contribuições novas. Entre elas se destaca a im portância dada à
questão da mística em vista da obtenção da unidade do movimento. A esquerda, de
um modo geral, não trabalhou a questão da mística, muito menos a direita. A mística
é integrada ao processo na forma de uma prática social que faz com que as pessoas
se sintam bem em participar da luta. A outra contribuição é a aplicação de um
conjunto de princípios organizativos. Estas duas contribuições podem ser
aproveitadas e assimiladas pelos outros movimentos sociais.
A mística e os princípios organizativos dão sustentação ideológica e política
para a militância do MST e para as outras pessoas que se engajam no processo.
Esta é a razão de as pessoas assumirem e delas participarem, inclusive daquelas
que exigem sacrifícios e dedicação para serem cumpridas. As pessoas fazem -nas
porque se sentem bem, sentem-se felizes. Como exemplo, pode ser citada a
caminhada a Brasília, em abril de 1997, que percorreu em torno de 1.200
quilômetros. É o caso, igualmente, dos acampamentos nos quais as famílias
chegaram a ficar até seis anos.
Mas no que consiste a mística praticada pelo MST? De certa forma, é o seu
alimento ideológico, a esperança e a solidariedade. É um ritual, mas tem um caráter
histórico, de celebração permanente. Ela vai além da mística de caráter litúrgico e
formal, pois se fosse somente isso, ela morreria. Ela é assumida como parte da
própria vida. Por isso, não se restringe a momentos exclusivos, como os
Congressos, os Encontros Nacionais e Estaduais. É praticada em todos os eventos
que aglutinem pessoas como uma forma de manifestação coletiva de um
sentimento. Um sentimento que aflora no sentido de um ideal. As pessoas se
emocionam pelo fato de serem motivadas em função de um ideal, de uma utopia.
Não se trata de uma distração metafísica e idealista ao estilo de seitas religiosas ou
ao dos carismáticos que são capazes de chorar coletivamente ou fixar um ideal
inalcançável. Nestes casos, pratica-se uma mística abstrata, muitas vezes alienada
para manter a unidade em torno de um projeto genérico. No MST, a motivação e
59
STÉDILE, João Pedro; FERNANDES, Bernardo Mançano . Brava Gente, A trajetória do MST e a
luta pela terra no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999, p. 129-137.
95
sentimento têm uma base histórica e a cada momento, em cada atividade, é
ressaltada uma faceta do projeto.
O MST possui uma relação forte com a religiosidade. A base em geral inspirase na fé religiosa para alimentar sua luta, que é uma luta de esquerda, contra o
estado burguês e o capital. A dimensão religiosa, a fé e a esperança de caráter
religioso/bíblico constituem-se em fundamento e dimensão intrínseca da grande
maioria dos integrantes do movimento.A perspectiva e os princípios da Teologia da
Libertação formam uma forte inspiração e referencial ao movimento. Conforme
Enrique Dussel 60, a Teologia da Libertação surge de uma experiência da práxis
cristã e da fé cristã, a partir de critérios espirituais e pastorais. Os cristãos
comprometiam -se a lutar contra as injustiças e isto implicava em utilizar novas
categorias críticas das ciências sociais, como as interpretações do Marxismo. A
partir das indignações éticas contra as injustiças e opressões, contra a miséria e a
marginalização dos pobres e povos latino-americanos, da Ásia e da África, surge o
compromisso efetivo para que possam alcançar uma vida digna, mais humana e
realizada. Este compromisso levou ao desafio de repensar a teologia, anteriormente
comprometida com a ordem capitalista, para que se transformasse em uma
mediação e compromisso de libertação em vista de uma nova ordem social.
A simbologia faz parte da caminhada do MST. Entre os símbolos mais
marcantes destacam-se a bandeira, o Hino do Movimento, as palavras de ordem, as
ferramentas de trabalho e os frutos do trabalho no campo. Aparecem em muitas
atividades, no uso regular do boné e nas faixas, e nas músicas. O próprio Jornal
Sem Terra, além de um meio de comunicação, já se constitui num importante
símbolo. Os militantes se identificam e possuem afinidades, gostam dele.
A convicção dos dirigentes e teóricos orgânicos do MST é que a unidade e
identidade do movimento não são constituídas com belos discursos e grandes
fundamentações teóricas, embora sejam imprescindíveis. Mas sim pela ideologia da
visão política sobre a realidade e o uso de símbolos que, na prática, vão construir a
identidade. Eles materializam o ideal, uma espécie de unidade invisível.
60
DUSSEL, Enrique. Teologia da Libertação e Marxismo. In: LÖWY, Michael (Org.). O Marxismo na
América Latina: uma antologia de 1909 aos dias atuais . São Paulo: Editora Fundação Perseu
Abramo, 1999.
96
A bandeira, um símbolo forte do MST, foi sendo definida no processo. No
início, eram usadas várias bandeiras. Possuíam inscrições diferenciadas tais como:
“o povo unido jamais será vencido”; ou “terra para quem nela trabalha”, ou “terra e
justiça”. Somente em meados de 1986 percebe-se a necessidade de unificar a
bandeira em vista de uma identidade própria. Então se abre o processo de
discussão para que fossem apresentadas propostas. A definitiva foi aprovada em
Encontro Nacional. As cores da bandeira possuem seus significados. A cor vermelha
relaciona-se à tradição de luta e identidade com a classe trabalhadora, trata-se de
um elemento ideológico bastante forte. O casal estilizado na foi aproveitado de um
cartaz do I Congresso, inspirado num cartaz da Nicarágua, que tinha um homem e
uma mulher numa manifestação, com um facão erguido. No lançamento oficial da
bandeira, foi apresentada uma poesia à bandeira, de autoria de Hamilton Pereira,
que utiliza o pseudônimo de Pedro Tierra em suas poesias.
O Hino do MST seguiu processo semelhante ao da Bandeira.Foi aberto
processo de sugestões nos estados, que encaminharam as propostas para a
Secretaria Nacional, em São Paulo, que, por seu turno, as devolvia para os estados.
No 3º Encontro Nacional de 1989, em Nova Veneza (SP) foi escolhida a música
vencedora. Numa espécie de festival de músicas, a venc edora foi apresentada pelo
MST da Bahia, tornando-se o hino oficial do MST. Na seqüência, o Maestro Willy de
Oliveira, da Orquestra da USP, musicou o hino em forma de marcha, fazendo a
gravação com o Coral da USP.
Há, obviamente, interesse em popularizar mais a sigla e os símbolos do MST.
A sigla é uma das que mais aparece na mídia, embora o objetivo nunca foi aparecer
na mídia. O objetivo principal sempre foi a luta social, porém a luta social acaba
conquistando espaços nos jornais, revistas, rádios e TV. Mesmo que os proprietários
sejam contra e não gostem, a situação exige que seja veiculada a luta social. Mais
recentemente, foi tomada a decisão de divulgar a sigla do MST em todos os
produtos das agroindústrias, dos assentamentos das cooperativas, com o intuito de
que a sociedade relacione o MST não apenas às ocupações mas às suas
conquistas e realizações. Neste sentido, é importante diferenciar os símbolos
atemporais, ou seja, aqueles que são utilizados de forma regular e independente do
período e da conjuntura, como é o caso, por exemplo, da bandeira e do hino. Por
97
sua vez, as palavras de ordem e as músicas possuem um sentido conjuntural e
temporal, ou seja, podem mudar conforme as circunstâncias sociais e políticas.
Entre
os
símbolos
circunstanciais
destaca-se
a
cruz
utilizada
no
acampamento de Encruzilhada Natalino, no Rio Grande do Sul, na origem do MST, e
que teve grande repercussão nacional. A cruz, em si, como símbolo da fé cristã, unia
os sem terra num momento crucial de luta. As escoras que foram sendo postas
representavam os apoios recebidos de entidades e pessoas de fora do Movimento.
Os lençóis brancos para representar as crianças mortas pela fome e sofrimento nos
acampamentos como protesto contra as autoridades. Na cruz estavam sintetizadas,
a fé, esperança, dor e ânimo político para lutar.
4.3 Características e Princípios Organizativos do MST
Conforme foi afirmado anteriormente, os princípios organizativos são o
segundo fator que se constitui em contribuição inédita do MST para o conjunto dos
movimentos e organizações sociais. As características do MST, explicitadas no
capítulo IV, possuem três aspectos que o tornam um movimento camponês diferente
dos movimentos camponeses históricos que lutavam apenas ou basicamente pela
terra. Por isso, na opinião de João Pedro Stédile, é um movimento camponês de
caráter sui generis, com características de movimento popular sindical e político.
No aspecto popular, destaca-se a possibilidade da participação de toda a
família, o homem, a mulher, os filhos, os idosos. Assim, especialmente os jovens e
as mulheres, tradicionalmente oprimidos pelo machismo dos homens, constatam
suas potencialidades e possibilidades em assumir funções ativas no processo. O
outro ponto importante, inclusive pela forte influência da igreja, foi a abertura à
possibilidade de engajamento de todas as pessoas que quisessem lutar pela terra e
pela reforma agrária. O MST propõe-se a não adotar atitudes fechadas e sectárias,
abrindo-se para outras profissões, além das dos camponeses. Inclusive teve
bastante repercussão uma distinção entre os denominados “mãos grossas” e os
“mãos lisas” para identificar, respectivamente, os trabalhadores camponeses que
pegam na enxada e outras profissões que, em princípio, possuem maior formação
98
acadêmica, “os estudados”. Esta abertura foi vital para que o movimento adquirisse
organicidade e vitalidade.
O aspecto sindical e corporativo, também assumido com determinação pelo
MST, foi o elo que moveu e move milhões de trabalhadores que necessita e
necessitam de terra para sobreviver e resgatar a dignidade para toda a família.
Obviamente que esta característica corporativa não ficou isolada. Sempre foi
colocada numa perspectiva mais ampla, ou seja, a luta pela reforma agrária. Aqui, se
entra no aspecto político, ou seja, nos interesses de classe. É o salto qualitativo que
foi dado, e que precisava ser dado. Do contrário, se permanecesse a luta
corporativa, no momento que fosse conquistada a terra ou o crédito, ou
eventualmente se o líder fosse eleito vereador, ou prefeito, tudo poderia acabar,
como tem acontecido em várias situações históricas.
A convicção que norteou a luta do MST é a de que a luta pela terra, pela
reforma agrária, apesar de ter como base e protagonistas principais, os
camponeses, somente pode ir adiante se fizer parte da luta de classes. Por isso, nas
lutas empreendidas pela terra e a reforma agrária, lutou-se contra a classe
latifundiária, pela aplicação do Estatuto da Terra, e contra um Estado burguês. Este
caráter político do movimento não significa, simplesmente, que o MST possui uma
vocação partidária, ou que o MST iria ou vai tornar -se um partido político. Nunca
esteve nos objetivos do MST tornar -se um partido político, mas sempre esteve em
suas agendas e plataformas de luta a ativa participação na vida política do país,
conforme ponderam os dirigentes do Movimento.
Além destas três características, poderia ser acrescentada uma quarta, ou
seja, a humildade e abertura para aprender com os outros, com as experiências,
com as lideranças, com o saber ac adêmico, com o objetivo de tirar lições históricas,
de evitar erros e equívocos. Pois foi e é muito intenso este processo de estudo, de
formação política dos militantes, de leitura regular, da proposta político-pedagógica
do meio rural. A aprendizagem e as relações de trocas de experiências têm ocorrido
em nível das experiências brasileiras, mas também nas da América Latina, na
medida em que os movimentos camponeses no continente aconteceram antes do
que no Brasil.
A importância atribuída à questão educacional, a busca de um projeto políticopedagógico próprio, que respeite e valorize os saberes, os valores e a cultura do
99
campo, ou seja, a realidade do campo, pode ser comprovada nas iniciativas
pioneiras do MST, conjuntamente com outras entidades ligadas à área educacional,
como universidades, governos e entidades sindicais. Neste sentido merece destaque
a retomada da discussão de um projeto de educação básica do campo, mediante a
realização de conferências estaduais e a Conferência Nacional sobre o tema “Por
uma educação básica do campo”, em 1998, na cidade de Luziânia, Goiás. Neste
processo incidiu-se sobre as políticas educacionais das universidades e instituições
de ensino superior, bem como de governos estaduais e federal, com a exigência de
que fosse priorizadas e respeitado às necessidades educacionais específicas das
populações do campo.
Merece destaque igualmente o esforço do MST com o objetivo de construir a
Escola Nacional Florestan Fernandes, com um projeto pedagógico específico
voltado às necessidades e interesses dos trabalhadores do campo. Um conjunto de
objetivos é destacado como prioritário para a Escola Nacional. Entre eles destacam se:
a)
Buscar uma prática intelectual e política que permita produzir o máximo
de conhecimento científico necessário à transformação da sociedade;
b)
Estimular a organização social, política e econômica para superar os
desafios internos das áreas de reforma agrária;
c)
Formar lideranças que contribuam para a construção de uma sociedade
justa, fraterna, democrática e igualitária;
d)
Proporcionar o intercâmbio de conhecimentos e experiências com outras
organizações de trabalhadores rurais e urbanos;
e)
Capacitar tecnicamente os militantes da reforma agrária, nas áreas de
maior necessidade do Movimento.
A Via Campesina, com o apoio decidido do MST, está debatendo o projeto de
uma escola latino-americana sob a denominação de José Martí, em homenagem ao
líder e revolucionário de Cuba e da América Latina.
100
Sobre os princípios organizativos, segundo Stédile , eles foram assimilados
61
principalmente da experiência do movimento camponês da América Latina,
destacando que, se efetivamente respeitados, garantiriam perenidade para a
organização. Não devem ser confundidos com normas nem com sugestões. Entre os
princípios fundamentais são destacados os seguintes:
a) o exercício de uma direção coletiva, na forma de um colegiado dirigente.
Se o movimento camponês adotar a prática de um presidente, as
conseqüências podem ser duas, ou vai ser assassinado, ou vai ser traidor.
Um presidente pode ser cooptado tanto no sentido para cima, para atender
vaidades pessoais, ou para baixo, traindo sua classe. São inúmeros
exemplos de cooptação para cima envolvendo lideranças que, após
adquirirem projeção junto às organizações populares e sindicais, passam a
assumir car gos de parlamentares ou de executivos, atendendo, assim,
interesses próprios.
b) A divisão de tarefas: permite que a organização cresça e sejam
estimuladas as aptidões e habilidades pessoais. As organizações
centralizadas nas mãos de uma ou de um pequeno grupo de pessoas não
possibilitam esta riqueza de potencialidades. Além de militantes do MST,
que são estimulados a assumir cada um suas tarefas e responsabilidades,
existem muitas pessoas e lideranças externas, de diferentes profissões,
que procuram e desejam militar no movimento e com ele colaborar.
c) O respeito à disciplina: as pessoas precisam respeitar as decisões das
instâncias como regra básica de democracia. Não se trata de militarismo
ou autoritarismo, pois a democracia exige normas e regras a serem
seguidas. Aos trabalhadores, a bandeira da democracia é fundamental,
constitui-se numa luta permanente para conquistá-la e preservá -la. Já o
Estado burguês, em vista de manter o poder de uma minoria para
preservar seus interesses, faz normas e regras antidemocráticas. Ou
apenas cumpre as leis e normas quando lhe interessar. A regra básica do
respeito à disciplina é assimilar e respeitar as regras internas da
organização e do movimento onde se atua.
61
STÉDILE, João Pedro; FERNANDES, Bernardo Mançano. Brava Gente, A trajetória do MST e a
luta pela terra no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999, p. 31 – 56.
101
d) A prática do estudo: é necessário constantemente aprender, não basta
que a luta seja justa. O estudo ajuda a combater o voluntarismo. A
exemplo do craque de futebol que, após os treinos táticos, necessita
treinar pênalti todos os dias. Nas expressões do movimento, esse treino é
a luta contra o latifúndio da ignorância.
e) A formação de quadros: para qualquer organização social ter futuro,
necessita formar os próprios quadros, são quadros técnicos, políticos,
organizadores e profissionais de todas as áreas.
f) Realizar lutas de massas: é preciso manter poder de mobilização. Os
direitos previstos em lei são ampliados somente se houver pressão e
mobilização. A estratégia da burguesia sempre foi a tentativa de divisão e
cooptação das lideranças. Propõe algumas migalhas ou bajulam as
lideranças
vaidosas,
personalistas
ou
ideologicamente
fracas.
Os
problemas sociais somente serão resolvidos com as lutas sociais.
g) Manter estreita ligação com a base: todos os dirigentes, por mais
preparados e qualificados que sejam, por mais combativos que forem, se
não mantiverem vínculos com a base social, não persistirão por muito
tempo. São necessários mecanismos para ouvir, consultar e abastecer-se
da força e determinação do povo. Todos erram menos quando,
efetivamente, ouvem o povo.
Ao definir o papel histórico que desafia o MST, Stédile propõe que “é vital a
incorporação do valor da humildade como forma de inclusive combater as
pretensões da burguesia que se autoproclama como a maior e melhor em todos os
setores”. Às vezes as lideranças populares possuem a tentação de caírem na
mesma armadil ha dizendo, por exemplo, terem feito “a maior ocupação” e de ser “o
maior movimento camponês da América”. Esta postura não serve para nada, a não
ser para alimentar o ego de alguns e esconder fragilidades e deficiências. A própria
burguesia, ao promover seu ufanismo, omite e esconde que está destruindo o país
enquanto nação, esconde sua submissão política perante os ricos e a destruição
que promove de nossa cultura.
A humildade necessária significa aprender com as experiências passadas. As
lideranças do pas sado tiveram êxito na medida que aprenderam com quem veio
102
antes deles e foram coerentes com o passado que herdaram de outros lutadores.
Neste aspecto, é vital o resgate histórico das lutas do presente e do passado. Isto dá
a noção exata dos limites e do caráter temporário da participação no presente. Não
se está inventando o fogo e a roda, mas com as invenções do presente busca-se um
mundo melhor. A luta deverá continuar com os integrantes que virão no futuro. O
que importa é deixar um legado que seja útil. Aqui Stédile62 define “o papel histórico
do MST, afirmando que é a continuidade de um processo histórico das lutas
populares. Ao mesmo tempo se propõe ser um elo com as lutas futuras”.
Para cumprir este papel histórico, enfatiza-se a necessidade de superar o
dogmatismo em termos das fontes teóricas que abastecem os militantes do
movimento. Pois a esquerda em geral baseou-se num dogmatismo doutrinário que
levou, na prática, ao sectarismo político. Na prática, significou, em muitas
circunstâncias, copiar experiências de outros contextos históricos e de outros
períodos, tentando aplicá-los mecanicamente em nossa realidade. A prática concreta
da luta pela reforma agrária tem demonstrado que é inviável copiar experiências
porque cada espaço, cada realidade local, traz novos elementos que vão se
recriando a partir do conhecimento já acumulado.
O MST e seus dirigentes, seus intelectuais orgânicos, abastecem-se de várias
fontes e referências que contribuem com as necessidades e os desafios concretos
da luta. Não há um referencial exclusivo. A partir de um “certo pragmatismo” em
torno das necessidades concretas, busca-se aquilo que dá certo, que responde aos
desafios e aos problemas. Assim, a Teologia da Libertação, os clássicos da
esquerda em nível internacional e intelectuais brasileiros, são utilizados.
Embora a manifestação clara em oposição às teorias e o viés dogmático e
sectário, ao mesmo tempo, apontando para um certo pluralismo político e ideológico,
parece bastante evidente em base aos discursos, as falas e as práticas concretas do
MST, que a opção central em termos político-ideológicos, indica um vínculo
prioritário com o Marxismo numa perspectiva dialético-concreta para interpretar a
sociedade latino-americana e, em particular a sociedade brasileira caracterizada
desde as suas origens, como uma clara combinação de uma dimensão
62
STÉDILE, João Pedro; FERNANDES, Bernardo Mançano . Brava Gente, A trajetória do MST e a
luta pela terra no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999, p. 58.
103
especificamente capitalista como dinâmica geral e principal, e a existência de formas
pré-capitalistas de produção e relações sociais. Por isso, a conseqüência deste
posicionamento é um a oposição à tradicional e clássica teoria da revolução por
etapas, que foi historicamente defendida pelos partidos comunistas. A conclusão
geral nos posicionamentos estratégicos do MST tem sido clara: a revolução latinoamericana e em conseqüência no Bras il, deverá ser socialista ou não será. Na
seqüência deste trabalho procuraremos aprofundar esta questão.
104
5. O MST, A ALCA E AS CONSEQÜÊNCIAS PARA A
AGRICULTURA BRASILEIRA
5.1 Introdução
A luta conseqüente por um Projeto Popular para o Brasil implica num combate
sem trégua às políticas dos organismos internacionais a serviço do imperialismo
norte -americano. As lideranças do MST citam como prioridades o combate ao Fundo
Monetário Internacional, o FMI, ao Banco InterAmericano de Desenvolvimento, o
BIRD e à Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA. O destaque é o combate à
ALCA, que é apresentado como uma estratégia atual do imperialismo, em especial
do imperialismo norte-americano, com o objetivo de estabelecer uma abertura total
dos países latino-americanos para atender aos interesses do capital e implementar
uma estratégia total de recolonização do Continente Americano.
O risco de uma reversão neocolonial para todos os países da América é muito
forte. Toda a argumentação e promessas apresentadas de redenção econômica e
de uma vida melhor para os países envolvidos apresenta-se falsa e enganosa. O
MST, possivelmente mais do que outros movimentos sociais, a partir de seu caráter
classista, tem definido como uma questão prioritária e estratégica a iniciativa de
denunciar as conseqüências trágicas causadas pela ALCA ao conjunto dos países
latino-americanos, e ao mesmo tempo, tem buscado organizar lutas massivas para
barrar o projeto da ALCA. Estas mobilizações tiveram seu ponto alto nas
caminhadas e marchas mundiais contra a ALCA, realizadas no contexto do 1º, do 2º
e 3º Fórum Social Mundial, realizados em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no
Brasil, respectivamente, em janeiro/fevereiro de 2001, 2002 e 2003. O importante é
entender no que consiste a ALCA e quais os seus objetivos fundamentais.
105
A partir de 1994, o governo dos Estados Unidos vem apresentando o Projeto
de Acordo de Livre Comércio, unindo os três blocos das Américas. Mas somente a
partir de 1997 a idéia ganhou força. Cada governo começa a indicar seus
representantes vinculados aos ministérios para comporem os nove grupos de
trabalho. O processo vinha sendo conduzido em alto sigilo, sem nenhum
envolvimento da sociedade civil e dos movimentos sociais. A Secretaria Geral estava
sediada no Panamá.
A ALCA é essencialmente uma expansão, para a América Central e do Sul,
do Acordo de Livre Comércio da América do Norte o NAFTA, assinado pelos EUA,
Canadá e México, em
1983. Diante do quadro de acirramento da competição
econômica com a União Européia e os países da Ásia, os EUA têm buscado
consolidar uma reserva de mercado para suas empresas e investimentos e para tal,
pretendem absorver anexando o conjunto do continente americano. Entre os
objetivos do projeto está evidente o aprofundamento da internacionalização da
economia dos países periféricos do capitalismo e sua dependência dos países
centrais, sob as imposições dos tratados da Organização Mundial do Comércio –
OMC, organizada em 1985. A ALCA poderá eliminar os direitos democrá ticos, pois
todas as tentativas de regulação estatal, com base em critérios de desenvolvimento
econômico local ou nacional, progresso social e bem -estar da população, bem como,
proteção ambiental e cultural, poderão ser questionados com êxito pelo capital,
como tem demonstrado e experiência do NAFTA. Na prática, a ALCA tende a tornar
irreversíveis as políticas neoliberais implementadas na última década nos países da
América Latina, que produziram perdas de direitos, aumento da miséria,
desigualdades sociais, precarização do trabalho e do emprego em todo o continente.
Na verdade, se consolidados os planos e cláusulas em debate, serão
impostos obstáculos permanentes contra as vontades e decisões da sociedade e ao
próprio funcionamento das instituições democráticas, comprometendo os destinos
dos povos. Pois as imposições acabarão limitando a qualquer governo dos países,
em sua competência de alterar a política econômica sem antes ter que romper com
o tratado. Portanto, coloca-se em risco a condição de nação soberana, apta a
implementar suas próprias leis e fazer suas opções econômico-sociais.
106
Conforme atesta a Associação pela Taxação das Transações Financeiras em
Apoio aos Cidadãos – ATTAC -SP, é importante ter presente as conseqüências do
NAFTA no México, desde que entrou em vigor, para vislumbrarmos o futuro da
ALCA. Entre as principais conseqüências destaca-se: 1) a economia mexicana
passou a ser totalmente controlada pelas grandes empresas dos EUA; 2) o número
de mexicanos que ganham menos do que um salário mínimo aumentou em um
milhão, e 8 milhões de famílias ficaram mais pobres; 3) aumento significativo das
desigualdades; 4) as exportações para os EUA triplicaram desde 1994 beneficiando
as corporações transnacionais e pequeno grupos empresariais locais; 5) enquanto
em 1981, antes do NAFTA, 49% dos mexicanos viviam na pobreza, na atualidade a
percentagem atinge mais de 75% da população.
Na questão trabalhista, as conseqüências são mais graves, pois enquanto o
“custo médio de trabalho por hora” no setor industrial dos EUA, em 1999, era de US$
19,20, no México era apenas US$ 2,12. A tendência, na hipótese de ser consolidada
a ALCA, é o rebaixamento dos salários e deterioração das condições de trabalho.
Ocorre que os níveis salariais são muito diferentes entre os 34 países do continente
envolvidos no acordo, com exceção de Cuba. Os próprios empresários poderão
transferir suas empresas para países que pagam salários mais baixos que tiverem
menos direitos sociais, promovendo uma enorme “guerra fiscal” em escala
continental. O exemplo mexicano é mais uma vez elucidativo, com as denominadas
indústrias maquiladoras instaladas pelas firmas norte-americanas na fronteira do
México com os EUA, onde os funcionários, a maioria mulheres, recebem salários
baixos, cumprem jornadas de trabalho de mais de 12 horas, com a ausência de
amparo legal, com limitação da ação sindical e com condições insalubres de trabalho
e crescimento do trabalho infantil. A par disso, os processos de importações sem
restrições, de mercadorias baratas, produzidas em países com direitos sociais e
salários mais baixos do que os níveis brasileiros, inevitavelmente, poderá provocar a
falência de muitas empresas nacionais, aumentando os índices de desemprego.
Somente em 2001, com a pressão da imprensa e da sociedade, toma-se
conhecimento das negociações e começam a vir a público seus termos. Fica
evidente que não se trata de um acordo comercial, mas sim da implantação de uma
área de livre atuação do capital. Este objetivo se torna público com a manifestação
do general Colin Powell
63
107
que, perguntado sobre os objetivos da ALCA, afirmou
tratar -se de “um plano estratégico dos Estados Unidos para garantir livre acesso,
liberdade de atuação para suas duzentas maiores empresas transnacionais
poderem controlar o comércio, mercado, tecnologia, território, acesso a recursos,
etc., no território que vai do Alasca à Patagônia”.
Os grupos de trabalho tratam de diversos temas, como o comércio, a
tecnologia, os investimentos, os serviços, o orçamento público, a moeda, a
agricultura, inclusive os tribunais de resolução, preparando deliberações, sob
orientação dos governos. Na agricultura, as propostas estão centradas com tarifas
de importação e exportação de produtos e condições sanitárias dos produtos de
origem agrícola. Mas o conjunto das propostas da ALCA atinge todos os setores,
especialmente a agricultura, o setor rural e as populações da América Latina que
vivem da dela.
Pelo calendário inicial, a meta seria concluir todos os acordos durante o ano
de 2003, em 2004 aprovar os mesmos nos parlamentos de cada país e em 1º de
janeiro de 2005 entrar em vigor em todos os países envolvidos. Mas com a forte
reação da sociedade e dos movimentos sociais, sindicais, igrejas, partidos de
esquerda e ONGs que se opõem à ALCA, com a nova situação política criada com o
governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no Brasil, onde o objetivo principal da política
externa é o fortalecimento do Mercosul e da solidariedade latino-americana, as
perspectivas sobre a ALCA mudam significativamente, mas o desfecho final
dependerá da mobilização e resistência dos movimentos sociais.
Nas considerações que seguem, com os dados e informações apresentadas
nos documentos. “As conseqüências da ALCA para a agricultura brasileira” 64 e o
documento: Dez razões para o Brasil dizer não a área de Livre Comércio das
Américas, da ATTAC 65 – SP, 2002, fica evidente que o projeto da ALCA, tal como
concebido, trará prejuízos dramáticos aos camponeses, trabalhadores e à população
em geral, beneficiando basicamente as grandes empresas norte-americanas, os
63
POWELL, Colin. In: Documento - As conseqüências da ALCA para a agricultura brasileira. Via
Campesina – Brasil, julho de 2002, p, 8.
64
O DOCUMENTO. In: As conseqüências da ALCA para a agricultura brasileira. Via Campesina –
Brasil. Julho/2002.
65
ATTAC – SP. Associação Pela Taxação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos. São
Paulo, 2002.
108
grandes fazendeiros brasileiros dedicados à exportação de alguns produtos e
algumas poucas empresas nacionais.
5.2 O Comércio Agrícola
Os acordos que vêm sendo discutidos pelos governos
e alguns setores
empresariais, envolvendo os trinta e quatro países das Américas, estabelecem
liberdade total para o comércio agrícola, a partir de 2005.
As tarifas de importação e exportação em avaliação deverão ser iguais para
todos. Os governos ficam proibidos de aumentar impostos de importação sobre
determinados produtos em vista da proteção dos agricultores nacionais. Da mesma
forma, as normas de condições sanitárias e de padrão dos produtos agrícolas a
serem exportados devem ser respeitadas por todos. Algumas lideranças e setores
acreditam que a ALCA poderá gerar maior desenvolvimento na agricultura brasileira
e aumentar as exportações para os Estados Unidos. Mas, na prática diante dos
dados disponíveis, isto não se confirma.
O interesse dos Estados Unidos é seguir comprando do Brasil matériasprimas, como o café em grão, o suco de laranja em tonéis, o fumo em folhas, o
açúcar bruto e o minério de ferro. Os outros produtos que podem interessar os norteamericanos são os aviões e os calçados. Os calçados pelo fato dos baixos salários
pagos na indústria e os aviões para evitar os impostos, na medida que a maioria das
peças vêm dos Estados Unidos. Por isso, fica claro que apenas os agricultores
patronais e agroindústrias voltadas às exportações serão beneficiados.
São basicamente três produtos que os Estados Unidos compram do Brasil: a
laranja, o açúcar e o café. São produtos que possuem mercado limitado e para todos
eles são utilizados o sistema de quotas, ou seja, compra-se um pouco de cada país
latino-americano para se manter a política de controle. Popularmente, são
classificados como produtos de sobremesa. Como existe uma campanha interna
nos EUA de restrição ao consumo de açúcar de cana e do café, considerados pouco
saudáveis, a tendência é diminuir o comércio.
109
Quanto à questão da soja, do milho, da carne e do algodão, o Brasil, grande
exportador, deverá enfrentar a concorrência dos Estados Unidos em outros
mercados fora das Américas. Mesmo que as tarifas do comércio nacional e
internacional sejam as mesmas, ocorre que os agricultores americanos contam com
sistema de fortes subsídios, já aprovados para os próximos dez anos, e um sistema
de transportes interno que reduz seus custos e permite a venda mais barata. Mas,
mesmo que os EUA não fossem concorrente com o Brasil, o comércio destes
produtos beneficiam basicamente os grandes fazendeiros de soja e poucas
agroindústrias.
Ora, isto fortalece o setor da agricultura que concentra terra e renda, que gera
poucos empregos e destrói o meio ambiente. Para usar o conceito mais em voga, o
setor de commoditties agrícolas seria o beneficiado.
Outro aspecto muito sério é a possibilidade do ingresso de alguns produtos no
mercado brasileiro com preços menores do que os praticados aqui. É o que
aconteceu com o milho no México, que antes de entrar na NAFTA era grande
exportador de milho e agora é um grande importador de milho dos EUA. Este fator
levou à falência milhares de pequenos agricultores mexicanos. O fato pode se repetir
no Brasil. Aliás, este fato aconteceu recentemente no governo de FHC, que decidiu
reduzir unilateralmente nossas tarifas e passamos a importar grandes somas de
milho, arroz, trigo e até feijão. Somente foi retomada a exportação de milho brasileiro
pelo fato de o mercado internacional rejeitar o milho transgênico dos EUA. Por isso,
a tendência é que os EUA aumentem suas exportações de produtos agrícolas para
os demais países da América Latina. Apenas para exemplificar, com as novas
normas da Organização Mundial do Comércio, OMC, aumentando a liberdade de
comércio agrícola, de 1994 – 1996, os EUA aumentaram suas exportações agrícolas
em 12 bilhões de dólares. O Brasil exporta por ano em torno de 15 bilhões em
produtos agrícolas, ou seja, praticamente o equivalente ao aumento obtido pelos
EUA em três anos de maior liberdade de comércio para os seus produtos. O
montante anual exportado pelos EUA é em torno de 50 bilhões de dólares em
produtos agrícolas.
A tendência é que, com a abertura comercial, as conseqüências para a
agricultura familiar sejam desastrosas. Pois esta e as políticas cambiais e
110
monetá rias praticadas na década de noventa aumentaram as desigualdades e a
exclusão social no campo brasileiro. As importações agrícolas aumentaram em taxas
anuais de 10%, desestruturando setores inteiros de nossa agricultura. Os preços
recebidos pelos agricultores familiares caíram em uma taxa média de 4,74%,
enquanto que para os grandes produtores caiu bem menos. De 1985 a 1996, em
torno de 1milhão de estabelecimentos agropecuários, em especial de pequenos
agricultores, desapareceram, conforme a denúncia da Via Campesina Brasil.
No atual contexto internacional, Brasil e EUA disputam mercado agrícola em
continentes como a Europa, a Ásia e em regiões, como o Oriente Médio. Em muitos
países, o Brasil consegue melhores condições, tanto de preços quanto de volumes e
qualidade. Das exportações agrícolas brasileiras, 60% destinam-se à Europa, 24%
aos EUA e 16% à Ásia e Oriente Médio. Portanto as perspectivas de o Brasil
aumentar as exportações serão as de vender em melhores condições para a Ásia,
Oriente Médio e Europa. Com os acordos da ALCA, a tendência é nivelar os preços
praticados nos EUA e no Brasil. Assim, a disputa dos mercados da Ásia, da Europa
e do Oriente Médio é para vender ao mesmo preço milho, soja, carne e algodão
produzidos em ambos os países, com a diferença dos enormes subsídios dos EUA,
com menor custo de produção.
Na verdade, é necessário esclarecer com dados objetivos a existência de
uma espécie de ilusão na questão das exportações agrícolas. As estatísticas sobre o
comércio mundial, conforme tabelas 3, 4, 5 e 6, anexo 1, apontam que, de 1970 para
cá, aumentaram os intercâmbios apenas entre os países ricos. Entre os dados
elucidativos, destaca-se que o Brasil chegou a representar 1,71% do comércio
mundial
em
1975.
Atualmente
representa
apenas
0,86%,
sendo
que,
especificamente, em termos de comércio de produtos agrícolas, em 1975, chegou-se
a 7,27% do comércio mundial. Hoje representa apenas 3,61%, caindo, basicamente,
para a metade de 1975.
É importante destacar o peso relativamente importante do PIB agrícola
brasileiro. Este chegou em torno de 100 bilhões de dólares em produtos agrícolas,
atingindo, pois, 320 bilhões de dólares, com inclusão do setor de agroindústria. O
montante de nossas exportações em produtos agrícolas representa pouco mais de
111
15 bilhões de dólares por ano. Na perspectiva de aumentar os volumes exportados,
não pode haver ilusão que este seja o caminho central de nosso desenvolvimento.
Em síntese, se os acordos da ALCA forem implementados nos termos em
discussão, as tendências básicas do comércio agrícola internacional para o Brasil
são as seguintes:
a) Ênfase aos produtos com pouco valor agregado, existindo algumas
condições de competir com os americanos no café, laranja e carnes;
b) Controle quase total do comércio agrícola de grãos , das chamadas
commoditties,
ou
seja,
mercadorias
agrícolas
homogêneas,
pelas
empresas multinacionais norte-americanas como o milho, a soja, o
girassol, a cevada, o trigo e a colza.
c) A saída para o Brasil é a busca de parcerias com países da Europa, da
Ásia e do Oriente Médio, portanto fora da ALCA, o que já pode fazer
desde logo;
d) Os preços dos produtos agrícolas que empresas norte-americanas vão
controlar deverão ser fixados pela cotação internacional e não pelo custo
de produção de nossos agricultores;
e) Os Estados Unidos dominam a produção de grãos, devendo controlar os
preços e o mercado e os pequenos e médios agricultores brasileiros não
terão condições de competir em tecnologia e preços, por isso a tendência
é irem à falência;
f) Pelo exposto até aqui, é possível que a produção de grãos no Brasil fique
restrita, em sua maior parte, aos grandes fazendeiros instalados no
Cerrado e no Centro-Oeste, que poderão produzir em grandes extensões
de terra, com processo de irrigação e apoio do governo para utilizarem
com baixos custos os novos canais de exportação, como o do rio Madeira,
o porto de Itacoatiara, a rodovia Cuiabá-Santarém, no porto de Santarém,
a ferrovia Norte-Sul, no porto de São Luiz, e a hidrovia do rio Paraguai.
112
5.3 A Situação das Agroindústrias e a Soberania Alimentar
A questão dos alimentos que precisam chegar à mesa dos consumidores
urbanos depende cada vez mais de processos agroindustriais que podem padronizar
os produtos, armazená -los por longo período e transportá-los em longas distâncias.
Neste contexto, os agricultores passam a ser cada vez mais exclusivamente
produtores de matérias -primas, que precisam passar pelas agroindústrias antes de
chegarem à mesa dos consumidores.
O modelo de agroindústrias que está em curso no Brasil é o norte-americano,
em oposição ao modelo europeu, que havia se desenvolvido no sul do país. As
características básicas do modelo dominante são as seguintes:
a) A monopolização do setor: cada vez mais um menor número de grandes
empresas controla os diferentes setores da produção. São instaladas
grandes fábricas concentradas em algumas regiões do país que impõem
escalas de produção, controlam o mercado e os preços;
b) A desnacionalização: as grandes transnacionais vão comprando as
empresas nacionais menores. Como exemplo, pode-se citar o setor da
agroindústria dos temperos, onde apenas três grandes empresas
multinacionais, a Nestlé, a Knorr e a Refinações de Milho Brasil são norteamericanas. No setor de achocolatados e congelados, acontece a mesma
situação. Na área de moinhos e beneficiamento de grãos, segue a mesma
tendência, com o controle de grandes grupos multinacionais como a
Cargill, a Bünge Born e a Monsanto, que controlam o setor.
c) A restrição aos pequenos agricultores: está em curso um forte processo de
seletividade dos agricultores integrados nas agroindústrias. Com objetivo
de diminuir os custos e aumentar a escala dos produtos no fornecimento
de matérias -primas e, em conseqüência, diminuir o número de pequenos
agricultores, ao mesmo tempo, quer-se aumentar o número de médios e
grandes agricultores. O setor com maior transformação, no momento, é a
indústria de laticínios, que envolve em torno de 1,3 milhão de pequenos
agricultores, produzindo, em média, 30 litros de leite por dia. O objetivo
das agroindústrias é diminuir para trezentos mil produtores, com média de
300 litros/dia;
113
d) As mudanças de padrão tecnológico: em vários setores, as grandes
empresas estão substituindo os padrões de produção e, em conseqüência,
eliminam os pequenos produtores que não têm condições de modernizarse conforme os novos padrões.
Entre os setores que já estão introduzindo as mudanças, cita-se a avicultura,
que exige o aumento do número de aves por galpão e o aumento de galpões por
produtor. A suinocultura apresenta mudanças mais drásticas. A empresa norteamericana Carols, com financiamento do BNDES, implantou um processo industrial
completo, que vai da criação até o abate de suínos, concentrando numa única
unidade de produção trinta mil criadeiras. A meta é exportar toda a produção.
Com a possibilidade de implantação da ALCA, as grandes empresas norteamericanas que ainda não atuam no mercado brasileiro, diante da redução de
impedimentos e barreiras, passarão a atuar no país. Esta hipótese aponta para o
aumento da concentração de desnacionalizaç ão das agroindústrias, com o
agravante de virem para cá os setores mais poluentes como os frigoríficos, a
suinocultura, a indústria de papel e a celulose. A questão da segurança alimentar,
especialmente a partir da Conferência Mundial da Alimentação, em 2001, passou a
constituir -se como prioridade número um dos movimentos camponeses, de
especialistas na área de alimentação, de ONGs, de entidades de pesquisas e de
governos do campo popular, como uma questão vital a ser incluída no eixo das
políticas agrícol as de todos os governos.
Qual o significado básico do conceito e do objetivo central da soberania
alimentar? Significa que cada povo e cada país têm o direito e mesmo o dever de
produzir os alimentos que o seu povo necessita, sendo auto-suficiente em sua
produção. Neste sentido, nenhum povo pode ser considerado autônomo,
independente, soberano e livre se não produzir seus próprios alimentos. Após atingir
a missão e objetivo de alimentar seu povo, poderão ser planejadas as metas e o
comércio agrícola internacional.
A implantação da ALCA atinge frontalmente os objetivos de soberania e
segurança alimentar, pois com a total liberdade para o comércio internacional, com o
controle de poucas e grandes empresas transnacionais, que não possuem
compromisso com o povo brasileiro, estará comprometida a garantia de alimentos
necessários ao povo brasileiro. É bem provável que nenhuma das grandes
114
empresas americanas terá interesse em comercializar a farinha de mandioca, a
própria mandioca e seus derivados, o feijão, o arroz e outros produtos com pouco
valor agregado. A meta será padronizar os produtos, as formas de se alimentar e,
em conseqüência, investir na mídia para criar mercado para seus “produtos”. Na
prática, isto já ocorre nas grandes cidades e nas cidades de porte médio com a
multiplicação das redes de lojas de alimentação, as chamadas fast food, cuja
tradução significa “comida rápida”. O mesmo deverá ocorrer na padronização dos
temperos e condimentos, afrontando a nossa diversidade gastronômica regional,
uma das gr andes riquezas culturais de nosso país.
Aqui coloca-se com clareza o papel central que um amplo processo de
reforma agrária pode cumprir no fortalecimento da agricultura familiar e, em
conseqüência, na defesa da soberania e segurança alimentar.
5.4 As Sementes Transgênicas e a Ingerência de Organismos Internacionais
no Brasil
Está em curso no país um novo modelo tecnológico, ou seja, o da superação
do modelo envolvido no projeto de modernização conservador da denominada
“revolução verde” baseado em uso intensivo de insumos industriais na agricultura.
Este modelo que implicou o uso em grande escala de adubos químicos, agrotóxicos,
mecanização, que alcançaram enormes níveis de produtividade, chegou a um limite.
Desta forma, está em curso a implantação de um novo padrão baseado na
biotecnologia, isto é, na manipulação genética como forma de aumentar a
produtividade dos vegetais e dos animais, em conseqüência, como forma de
aumentar a produtividade e a produção agrícola, conforme relata o documento: “As
Conseqüências da ALCA na agricultura brasileira”. 66
Aqui, novamente, a exemplo do modelo de agroindústrias no país, enfrentam se dois graves problemas:
66
DOCUMENTO. In: As Conseqüências da ALCA para a agricultura brasileira. Via Campesina.
Brasil. Julho de 2002, p. 29 – 33 e 39 – 40.
115
a) O monopólio do conhecimento da biotecnologia: apenas dez grandes
multinacionais controlam a biotecnologia, em escala mundial, conforme
tabelas 7 e 8 , anexo 1;
b) Os objetivos da manipulação genética: o interesse dessas grandes
empresas é atingir o máximo de lucro em curto espaço de tempo. Então a
prioridade foi desenvolver o ramo da tecnologia ligado aos transgênicos.
O mecanismo essencial do processo dos Organismos Geneticamente
Modificados, os OGM, consiste na combinação, em um novo ser vivo, de genes de
origens diferentes dos vegetais e animais que jamais poderiam se cruzar no
processo natural. Ocorre que não há estudos científicos seguros sobre as
conseqüências no meio ambiente e no organismo humano, por parte do OGM.
Existem várias experiências que revelaram sua nocividade, por isso cresce, em nível
internacional, um movimento envolvendo cientistas, ambientalistas, entidades
populares e movimentos camponeses, para que se tenha um atitude de cautela e
precaução, ou seja, a de manter por enquanto em fase de experimentação e cultivar
apenas aquilo que se tenha absoluta segurança de seus efeitos.
Evidentemente, com o projeto da ALCA, as grandes empresas do setor estão
exigindo liberdade total para a difusão e desenvolvimento de sementes transgênicas
e para a genética em todos os países latino-americanos, bem como o direito de
propriedade privada desses novos seres vivos. Neste sentido, o governo dos EUA e
as empresas como a Monsanto e Bünge Born exigem implantação de leis de
patentes, o que lhes garantiria propriedade privada das novas sementes e até
mesmo de seres vivos existentes na natureza e que ainda não tenham sido
catalogados.
A situação do Brasil em relação aos perigos e riscos do monopólio das
sementes é enorme, uma vez que a Lei das Patentes já foi aprovada pelo
Congresso Nacional, em 1997. Já existem mais de dois mil e noventa e quatro
pedidos de registro de propriedade privada de seres vivos junto ao Instituto Nacional
de Patentes e Inventos, o INPI, sendo que 90% deles foram solicitados por
empresas estrangeiras. Aqui, novamente, a tendência é a do controle de sementes,
116
em especial de grãos, em mãos de algumas poucas empresas norte-americanas,
com conseqüências graves, especialmente aos agricultores familiares.
Se confirmadas as tendências acima expostas, a primeira conseqüência é o
aumento da exploração dos agricultores que, a cada ano, terão que comprar novas
sementes e pagar, como item embutido no seu preço, o custo dos royaltyes. Esta
situação já ocorre com as empresas que monopolizam o comércio de sementes
híbridas de milho, mamão, melancia e hortaliças em geral.
A segunda conseqüência direta é o risco da soberania alimentar, pois na
medida que as sementes dos principais produtos estiverem monopolizadas nas
mãos de algumas empresas, toda produção futura corre risco. O povo e o país ficam
submetidos a estas empresas. Neste sentido, é preciso considerar o controle das
sementes por parte de empresas estrangeiras como um problema de segurança
alimentar.
No contexto dos grupos de negociação da ALCA, existe um que
exclusivamente trata sobre a propriedade intelectual, isto é, que negocia regras
sobre patentes e proteção de cultivares. A tendência é ampliar o alcance do sistema
de
propriedade
intelectual
em
benefício
das
empresas
multinacionais
de
biotecnologia. Na prática, aumentaria a tendência de concentração e controle pelas
multinacionais do setor de sementes. No caso do Brasil, o processo já está em
curso. A Monsanto, uma empresa gigante de biotecnologia norte-americana, não
tinha quase nenhuma participação no mercado brasileiro de sementes de milho até
1977. Diante da entrada em vigor da nova Lei de Patentes e de cultivares, ela
comprou várias empresas brasileiras de sementes, chegando a controlar, em 1999,
em torno de 60% do mercado de sementes de milho.
A ameaça para o futuro, com o controle absoluto das sementes por poucas e
grandes empresas multinacionais, é que os pequenos agricultores familiares e os
agricultores em geral sejam totalmente impedidos de retirar parte de sua colheita
como reserva de sementes para a safra seguinte. Para fazer frente a este grave
problema de soberania e segurança alimentar, de segurança nacional, o MST,
conjuntamente com a Via Campesina-Brasil, propõe o movimento mundial com o
objetivo de que sementes sejam consideradas um patrimônio da humanidade. Em
117
seu Jornal Mural , sob responsabilidade da Via Campesina-Brasil, chama-se a
67
atenção, com informações claras e diretas, sobre o que são os OGMs, os seus
riscos para a saúde do agricultor e do consumidor, para a questão ambiental e as
conseqüências graves de perda de soberania do Brasil. Ao mesmo tempo, propõe
um conjunto de ações em oposição aos transgênicos. Nos riscos que podem causar
à questão ambiental, destacam-se alguns irremediáveis, entre outros o cruzamento
de plantas naturais com plantas transgênicas, cujos resultados são imprevisíveis. As
plantas de laboratório podem extingu ir plantas naturais; os transgênicos exigem
maior uso de herbicidas e envenenam o solo e as águas. As plantas transgênicas,
produzidas para resistir a determinados insetos, podem eliminar outros e causar um
desequilíbrio ecológico. As pragas podem adquirir resistência aos transgênicos e se
multiplicar assim como aconteceu com os agrotóxicos. Os transgênicos podem
evoluir manifestando outras características que não aquelas previstas e desejadas
no processo de manipulação genética.
Conforme já explicitado, a ALCA constitui-se num plano estratégico de longa
duração e com graves conseqüências para todos os países latino -americanos. Na
prática, implicará a recolonização da região e perda da soberania política e
econômica dos países integrados. Porém é important e destacar a existência de um
conjunto de iniciativas e ações que antecipam e preparam as condições para o plano
maior, que é a ALCA, graças à submissão dos governos latino-americanos. Entre as
ações e planos destaca-se no documento: “As Conseqüências da ALCA na
agricultura brasileira” 68, as seguintes:
a) Plano Puebla – Panamá: prevê construção de rodovias e ferrovias de alta
velocidade que ligarão as cidades de Puebla, no México, até o Canal do
Panamá, pela costa atlântica, passando por Chiapas, Belize, Guatemala.
Trata-se da implantação da infra -estrutura de transporte necessária para
que as empresas comerciais dos EUA possam chegar, com seus produtos,
a toda a América Central.
b) Plano Colômbia: consiste numa intervenção direta do governo dos
Estados Unidos, no plano militar e econômico na Colômbia. O pretexto é
67
68
JORNAL MURAL – VIA CAMPESINA – BRASIL. Edição extra. São Paulo/2002.
DOCUMENTO. In: As Conseqüências da ALCA para a agricultura brasileira. Via Campesina.
Brasil. Julho de 2002, p. 41-42.
118
deter a ação do narcotráfico. A partir de bases militares, fornecem
equipamentos e assistência técnica e, o mais importante, controlam os
meios de transporte, as cotas de comércio e a biodiversidade da Amazônia
colombiana;
c) Plano Dignidad: o objetivo é garantir o controle dos Estados Unidos na
Bolívia. Já foram instaladas três bases militares na Amazônia boliviana,
com o pretexto de controlar a produção de coca, uma planta de uso
múltiplo e milenar dos povos indígenas da Bolívia. O interesse efetivo é o
controle da biodiversidade amazônica e suas populações.
d) Sistema de Vigilância da Amazônia – o SIVAM: o governo dos EUA
financiou a instalação, através de uma empresa norte-americana, de um
sistema de controle de todas as comunicações e navegação aérea e naval
na Amazônia brasileira, via potentes radares. Com os programas de
computadores, procede-se à pesquisa da realidade em sete níveis de
conhecimentos diferentes. As autoridades brasileiras têm acesso apenas
ao quinto nível. Aos demais níveis, apenas os especialistas americanos
possuem acesso.
O mais grave é que, no mesmo projeto, está prevista a entrega da base de
Alcântara ao governo dos EUA. O acordo já foi assinado em abril de 2000, mas a
matéria depende de aprovação do Congresso e, obviamente, da posição do novo
governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva que, com as novas diretrizes na
política externa de fortalecer o Mercosul e a integração latino-americana, poderá
mudar substancialmente as perspectivas de integração regional.
Aliás, a subordinação do governo brasileiro às imposições e ao interesse dos
EUA, até o final de 2002, chegou a patamares alarmantes, comprometendo,
profundamente, a soberania nacional. Alguns episódios revelam bem este grau de
subordinação. No caso da Lei de Patentes, de exclusivo interesse das empresas
norte -americanas, a primeira versão da mesma circulou em língua inglesa,
distribuída pela embaixada dos EUA, conforme denunciam os representantes da Via
Campesina Brasil. Para não deixar dúvidas, no sentido de preparar as condições
para a ALCA, o governo FHC encaminhou ao Congresso Nacional a Lei do Capital
Estrangeiro nos Meios de Comunicação, bem como a Lei de Transgênicos. Em
119
ambos os projetos propõem -se alterar a Constituição Brasileira, permitindo a compra
de ações em empresas nacionais que atuam em rádios, televisões e meios de
comunicação em geral. No caso dos transgênicos, acaba a exigência de relatório de
impacto ambiental, bem como libera o cultivo, o comércio e o consum o de produtos
transgênicos. É seguro que a versão da Lei foi preparada pela empresa Monsanto.
O combate à ALCA, constitui-se na seqüência das lutas históricas contra as
injustiças e as opressões praticadas há séculos, contra os povos das Américas pelo
capital internacional e seus governos submissos. Os direitos elementares do povo,
ainda são negados, como o direito ao trabalho, à alimentação, à terra, à moradia, à
educação e à informação. Na prática globaliza-se a miséria, mas não o verdadeiro
progresso. Porém, além das denúncias, na visão do MST, o mais importante são as
ações concretas, as mobilizações e as lutas para reverter a situação. Por isso,
organizou-se em nível nacional, uma Coordenação Contra a ALCA, envolvendo
dezenas de entidades sindicais e populares, entre elas, as Pastorais Sociais da
CNBB, a CPT, a CUT, a CONTAG, a Comissão Indiginista Missionária – CIM, a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a CNTE, a ANMTR, os
Partidos de esquerda, como o PT, o PSB, o PC do B
o Partido Socialista dos
Trabalhadores Unificados – PSTU, entre outras várias entidades que participam da
Campanha.
Estas entidades lançaram um Jornal da Campanha Contra a ALCA69, em abril
de 2002, com circulação e distribuição nacional, onde são elencadas dez razões
contrárias a ALCA: 1) A ALCA vai concentrar mais renda e poder nas mãos das
transacionais norte-americanas; 2) Vai tirar os direitos trabalhistas e as condições de
trabalho; 3) Desintegrará a cultura própria de cada povo, pela pressão
homogenizadora da mídia global; 4) Afetará a agricultura familiar e a segurança
alimentar dos povos; 5) Destruirá o meio ambiente. A biodiversidade da Amazônia
será
monopolizada
pelas
empresas
norte-americanas;
6)
Subordinará
as
necessidades das pessoas ao jogo do mercado. E privatizará ainda mais os serviços
públicos; 7) Acelerará a desnacionalização da economia do país e a quebra das
médias e pequenas empresas; 8) Implicará perda da soberania nacional e autodeterminação dos Estados -Nações.; 9) Vai impor o dólar como moeda única; 10)
69
JORNAL DA CAMPANHA CONTRA ALCA. Edição Extra. Porto Alegre, abril/2002.
120
Porque outra integração justa, soberana e solidária é possível, entre as nações do
hemisfério sul.
5.5 Um Projeto Popular para a Agricultura Brasileira
O projeto popular para a agricultura tem como base sete grandes pilares que
são, em síntese, os grandes objetivos no enfrentamento do projeto das classes
dominantes para o setor primário. A seguir, uma síntese dos referidos
pilares/objetivos que, em grande medida, já foram explicitados anteriormente, no
projeto de reforma agrária defendido pelo MST, bem como, na proposta de
soberania alimentar e de combate aos transgênicos. O documento “Projeto Popular
para Agricultura” 70 faz um detalhamento das propostas, que são sintetizadas a
seguir:
1 – As mudanças do modelo tecnológico
O
modelo
tecnológico
dominante,
vinculado
aos
interesses
das
multinacionais, forjado no contexto da “revolução verde”, ou seja, no processo de
modernização conservadora da agricultura, precisa ser substituído por um modelo
de agricultura que recupere e conserve a fertilidade natural do solo, que produza
alimentos limpos e saudáveis, que use mecanização leve, que diversifique a
produção, bem como implemente o controle de pragas e inços de forma natural. Os
agricultores necessitam exercer o controle sobre sua
produção e a tecnologia
utilizada. O novo modelo tecnológico, que exige urgência na implementação, possui
as seguintes características:
a) atue na conservação e recuperação dos solos;
b) invista na produção de sementes melhoradas pelos próprios agricultores e
com apoio da pesquisa pública;
c) priorize o controle biológico de pragas e doenças;
d) organize a infra-estrutura comunitária e a individual que evitem a
dependência ao complexo agroindustrial;
70
PROJETO POPULAR PARA A AGRICULTURA, In: Um projeto popular para a agricultura brasileira. Via
Campesina – Brasil, setembro 2001, p, 31-47.
121
e) realize o aproveitamento dos insumos existentes na lavoura para fabricar
as rações caseiras balanceadas para os animais;
f) produza e adapte máquinas e equipamentos conforme a realidade e a
necessidade das propriedades, incorporando o aproveitamento da mãode-obra disponível e, inclusive, da força animal;
g) realize o planejamento e organização da produção com diversificação de
culturas consorciando plantio de grãos, criação de animais, produção
vegetal diversificada e reflorestamento. Estas iniciativas possibilitam o
equilíbrio e o controle natural das pragas;
h) implante um programa de agroindústrias cooperativadas espalhadas pelas
comunidades rurais;
i) realize pesquisas agropecuárias com participação dos agricultores, de
acordo com suas necessidades.
2 – As mudanças na estrutura fundiária baseada nos grandes latifúndios
A estrutura fundiária brasileira foi marcada, historicamente, pela concentração
fundiária e predomínio de grandes latifúndios nas mãos de segmentos das classes
dominantes. O Brasil, como já foi afirmado, é um dos poucos países do mundo que
ainda não realizou um efetivo programa de reforma agrária. Diante das várias crises
enfrentadas, as classes dominantes brasileiras procuram soluções, sem distribuir
terras. Obviamente que o poder político dos grandes donos de terras sempre tem
sido maior em relação aos pequenos proprietários. A conseqüênc ia é que, nos
momentos de tomada de decisões sobre a agricultura e a pecuária, predominaram
os interesses dos grandes proprietários. Por isso, distribuir terras significa distribuir
poder, fortalecer um modelo de agricultura familiar cooperativado, criar novas
alternativas de emprego e aumentar a oferta de alimentos. É a base para
desenvolver o país com distribuição de renda.
Além do amplo processo de distribuição de propriedades de terras, outras
medidas são vitais, como a regularização fundiária e a ratificação de títulos de terras
aos trabalhadores que já as ocupam como posseiros. Estas ações são
imprescindíveis para o estabelecimento da justiça social e de cidadania no campo.
122
Mais de 4,5 milhões de famílias são potencialmente beneficiárias da reforma agrária,
mas existem milhões de famílias minifundiárias que necessitam de uma intervenção
direta do Estado, criando condições para sua viabilidade econômica, tendo como
uma das medidas viáveis, o remanejamento territorial através do reagrupamento e
reassentam ento dos excedentes, envolvendo os imóveis considerados como abaixo
do módulo mínimo para tornarem -se econômica e sustentavelmente produtivos.
A perspectiva de uma estrutura fundiária democrática, que tem como base os
pequenos e médios agricultores, além de cumprir o objetivo do processo produtivo
sustentável, transforma os mesmos em guardiões da ocupação do território nacional
e de nossa biodiversidade tão cobiçada pelas empresas multinacionais.
A exemplo de vários países desenvolvidos do mundo, urge a fixação de um
tamanho máximo da propriedade da terra. A partir deste teto máximo, todos os
latifúndios deveriam ser desapropriados e distribuídos aos jovens rurais, aos sem
terra e aos pequenos agricultores com pouca terra. O ideal seria a constituição de
um Fundo de Terras para o bem comum, formado com o estoque excedente gerido
pelo Estado e destinado à reforma agrária.
3 – As mudanças na organização da produção pelos agricultores
Um problema vital que aponta a fraqueza dos pequenos agricultores é a
pouca organização. Avançar no nível de organização implica
superar o
individualismo e o isolamento. O isolamento e o individualismo, no contexto atual,
significam a própria destruição. O processo organizativo precisa ter como objetivos
básicos:
a) a luta e resistência em defesa do projeto popular para a agricultura, em
vista de um projeto nacional, democrático e popular;
b) a produção na forma associativa em vista de investimentos conjuntos,
redução de custos, troca de experiências e uso coletivo de determinados
meios de produção inviáveis para uso individual;
c) a implantação de agroindústrias com controle dos próprios agricultores,
agregando valor à produção e gerando mais emprego e renda;
123
d) formar uma rede para compras de insumos para produção e para a venda
no mercado.
O processo organizativo precisa ocorrer no nível político e econômico. No
nível político, urge a massificação de fortalecimento dos Movimentos Populares em
vista do objetivo de longo prazo, que é a implantação do poder popular, sob o
controle da classe trabalhadora. No âmbito da produção, o desafio é a intensificação
das formas de cooperação, de associações, de cooperativas populares e empresas
de caráter comunitário. A perspectiva é a construção de um novo tipo de economia,
com progressivo controle sobre a produção e introdução de mecanismos de venda
direta aos consumidores.
O modelo econômico em vigor, sob a hegemonia das classes dominantes,
induziu e induz, através das políticas macroeconômicas, visando à obtenção de
divisas para o pagamento da dívida externa, uma forma de uso da terra em que a
monocultura de produtos destinados à exportação é a prioridade. Ocorre que a
monocultura conduz à homogeneidade agroambiental, contraria a biodiversidade e
agrava a degradação do solo e do ambiente. A monocultura dos cereais tem
contribuído para a degradação de biomas como o Cerrado, a Floresta Amazônica, o
Pantanal e a Mata Atlântica. Além do mais, o modelo agrícola agroexportador é
altamente dependente dos insumos importados de empresas monopolistas
multinacionais e excludente do uso da força de trabalho direta.
Por isso, ao lado do limite máximo da propriedade, urge a fixação do limite de
área máxima em cada propriedade a ser destinada para cultivos de monocultura,
garantindo que todos os estabelecimentos agrícolas produzam alimentos para o
mercado interno. A outra medida vital é a de impedir a expansão da fronteira
agrícola externa nas áreas dos Cerrados, Floresta Amazônica, Pantanal e Mata
Atlântica, impondo uma alta tributação de novas áreas colocadas sob produç ão.
4 – O Estado como gestor de políticas públicas em vista da reorganização da
agricultura e do meio rural em função da população.
O contrário das políticas públicas de desmantelamento do Estado e
sucateamento dos serviços públicos agrícolas nas áreas da pesquisa agropecuária,
da assistência técnica, do transporte, do armazenamento e do crédito rural é a
124
garantia de preços mínimos. Ao invés das políticas de consolidação da grande
propriedade agroexportadra e da monocultura extensiva que consideram os
pequenos produtores como marginais ao processo produtivo e em processo de
desaparecimento, propõe-se uma diversidade sobre a propriedade e o seu uso, com
políticas públicas diferenciadas em função do porte econômico das unidades de
produção no campo. As pequenas e médias propriedades hoje existentes e as que
serão fruto da reforma agrária poderão, ao mesmo tempo, absorver a grande
disponibilidade de força de trabalho e, equacionar a questão nacional relacionada
com a geração de ocupação produtiva e de renda. Os dados apontam, com clareza,
que a agricultura familiar e a cooperativa são muito mais produtivas em termos de
rendimento por hectare, de produtividade da mão-de-obra e da produção por
hectare, se comparada com a grande propriedade. Isto apesar de praticamente não
existirem apoio e subsídios por parte do Estado. Neste sentido, é o exemplo do que
acontece em praticamente todos os países desenvolvidos, onde os subsídios
agrícolas baseados na produção são encarados como investimentos públicos, com
retornos sociais imediatos e econômicos de médio e longo prazos. Além da
distribuição de renda no campo, se enfrentará a questão do subemprego e
desemprego estruturais crescentes. Por isso é vital que, em nível de país, seja
organizado
um
programa
consistente
e
coerente
de
subsídios
para
o
desenvolvimento e permanência no meio rural. Outra medida indispensável é o
incremento das defensorias públicas voltadas aos pequenos produtores e
trabalhadores rurais como forma de acesso gratuito à Justiça na defesa de seus
direi tos.
As ações que contribuirão no desenvolvimento da agricultura, na produção de
alimentos, na distribuição de renda, impulsionando o desenvolvimento do interior do
Brasil e a construção de uma verdadeira democracia econômica, política e social,
em vista uma Nação Soberana, são estas:
-
Programa de seguro agrícola: com finalidade de dar segurança de renda e
proteção aos agricultores, diante dos problemas climáticos;
-
A assistência técnica: de forma gratuita e sob o controle social;
-
125
As pesquisas agropecuárias: com responsabilidade pública e sob o
controle social, buscando a independência tecnológica do Brasil.
-
As Empresas Públicas: com capacidade de resolver os principais
problemas da agricultura, em especial nos setores de pesquisa e
armazenamento de alimentos;
-
A política de preços: com garantia de retorno dos custos de produção e
uma margem de renda aos agricultores;
-
O controle nas importações agrícolas: com objetivo de somente importar
aquilo que não é produzido aqui;
-
A política industrial para a mecanização agrícola: com a finalidade de
fabricação de máquinas e implementos adequados à agricultura familiar;
-
A
formação
profissional
de
agricultores
e
técnicos:
voltada
ao
desenvolvimento da agricultura familiar agroecológica;
-
Política de armazenamento: garantindo estoques regulares de alimentos;
-
Política de abastecimento da população urbana: com estímulo a
cooperativas de consumo e formas alternativas de abastecimento popular;
-
As melhorias das condições de vida no meio rural: garantindo o acesso à
saúde, à educação e aos bens da civilização.
O conjunto de questões acima elencadas como competências e atribuições
do aparato do Estado, constituem-se numa pauta de reivindicações-exigências
dirigidas à esfera pública especialmente em âmbito federal, mas os entes federados,
os estados e municípios também possuem responsabilidades e competências
complementares em vista de uma política pública voltada aos interesses dos
pequenos agricultores familiares e movimentos sociais do campo. Aqui coloca-se
novamente a importância dos dois fatores que devem combinar-se: a pressão e
mobilização dos movimentos sociais, em vista de moldar e adequar o Estado às
demandas e interesses populares e, o caráter do Estado e dos governos, que na
medida que possuírem compromissos com os interesses populares, haverão
126
maiores possibilidades de avanços e conquistas em vista de um projeto popular para
o campo e para o país.
Parece evidente que o Estado brasileiro, apesar de seu caráter autoritário e
repressivo, onde historicamente tratou as questões sociais como um caso de polícia
e atendeu sempre prioritariamente os interesses das elites e classes dominantes,
constatam -se algumas aberturas e adequações da estrutura estatal em vista de
atendimento de demandas e reivindicações de interesse popular. Porém os fatores
que incidiram nesta abertura foram as mobilizações e as lutas sociais.
5 – A soberania alimentar para o povo brasileiro e o mercado interno
Uma nação soberana decide seu próprio destino. Para decidir o próprio
destino, é imprescindível que haja alimentação suficiente para todo o seu povo
alimentar-se e, ainda, estoque para vários anos. Ter comida suficiente e estoque
significa soberania alimentar.
Diante de políticas equivocadas adotadas no setor da economia e da
agricultura, o Brasil, hoje, não possui soberania alimentar. Produz -se pouco e o povo
alimenta-se mal. Porém, os potenciais para a produção vegetal e animal são os
maiores do mundo.
As opções de políticas econômicas do governo FHC, em relação ao
abastecimento de produtos agrícolas, partiu da concepção de que o mercado pode
ser abastecido por qualquer empresa que tenha capacidade para tal. Na prática,
acentuou-se um processo de oligopolização do mercado de produtos agrícolas, onde
as grandes empresas abastecem apenas com o critério de obtenção de lucro
máximo. Assim, passam a importar e exportar sem nenhum compromisso com o
abastecimento nacional, com a qualidade e os preços para a população. O Brasil, na
atualidade, está submetido a apenas algumas empresas multinacionais
que
controlam o mercado alimentício.
Somando-se à orientação básica acima, combinam-se mais duas situações
graves. De um lado, as grandes propriedades do meio rural, que possuem como
prioridade a monocultura de exportação e, ao mesmo tempo, uma política de
importação de gêneros alimentícios, que fere a segurança alimentar interna,
127
desestimula a modernização do processo produtivo e desarticula a base produtiva
nacional no campo. De outro lado, urge a reversão do quadro atual com o objetivo
de fortalecer a produção nacional e a oferta de gêneros alimentícios internos,
desenvolvendo o mercado interno com produtos nacionais.
Em síntese, uma nova política nacional de produção e de segurança
alimentar, contém as seguintes características:
-
Suficiente: para atender todas as necessidades da população;
-
Estável: para enfrentar situações de baixa produção com política de
estoque regulares;
-
Autônoma: com auto-suficiência nacional de alimentos básicos;
-
Sustentável: com respeito aos recursos naturais;
-
Justa e igualitária: garantindo o acesso de cada cidadão ao máximo
necessário para alimentar-se bem;
-
Variada: com uma alimentação variada e nutritiva;
-
Limpa e saudável: que seja livre de venenos, hormônios artificiais e
antibióticos, e produzida ecologicamente.
Todos os agricultores familiares devem retomar o princípio de que a
soberania alimentar começa em sua casa, ao produzirem de tudo para o próprio
consumo e garantirem sua subsistência.
6 – O processo de cooperação agrícola, as agroindústrias cooperativadas e o
desenvolvimento integrad o do meio rural
O elevado processo de competitividade econômica no mercado produz, como
resultante, uma tendência de redução de custos de produção, de baixa nos preços
de venda dos produtos agrícolas e coloca enormes desafios para o desenvolvimento
das forças produtivas nas pequenas e médias propriedades do campo. Ou, noutras
palavras, o aumento da produtividade do trabalho e a melhoria da renda per capita
não serão mera conseqüência da simples incorporação massiva dos insumos
128
modernos, todos dependentes de empresas multinacionais oligopolistas, mas sim
pelo estímulo à organização de unidades de produção, em vista do acesso a
tecnologias de forma coletiva, especialmente a cooperação entre as pequenas e
médias unidades de produção no campo. As iniciativas poderão ser na compra de
insumos e na venda de seus produtos, ou no uso comunitário de parte do capital
constante.
A concepção de mundo neoliberal propugna o individualismo e que a
liberdade de produção se dará pela competição indiscriminada nos mercados, tes e
que se opõe totalmente à cooperação e à solidariedade, valores básicos dos
pequenos agricultores e indispensável para a vida partilhada. Por isso, a cooperação
agrícola, além de potencializar as forças produtivas, coloca-se como um valor
pessoal e social que se antepõe à degradação do convívio humano, conseqüência
dos valores do individualismo e competição burguesa. A cooperação, combinada
com a verticalização de produção via indústria e diversidade produtiva, possibilita a
divisão do trabalho, estimula a multifuncionalidade das atividades dos pequenos e
médios produtores rurais, dos trabalhadores rurais, dos pescadores artesanais e dos
extrativistas, integrando e articulando as atividades e funções que o meio rural deve
desempenhar nas sociedades contemporâneas.
Com certeza, um dos fatores chave do desenvolvimento do meio rural é a
implantação de pequenas e médias agroindústrias cooperativadas, se possível em
todos os pequenos municípios do interior do país, com objetivo de beneficiar os
agricultores com o valor agregado aos produtos, mediante a transformação industrial
que a matéria-prima tem que passar antes de chegar à mesa dos consumidores. O
processo industrial faz parte do desenvolvimento das forças produtivas na sociedade
como forma de garantir e ampliar a conservação, transporte e abastecimento dos
alimentos para multidões que vivem nos centros urbanos. Os agricultores precisam
articular este processo em seu benefício, descentralizar e democratizar a indústria
pelo interior do país.
A verticalização da produção, ou seja, os processos de agroindústrias, sob o
controle dos agricultores, além de agregar valor aos produtos agrícolas, pode
viabilizar a produção dos insumos. Aqui se trata de substituição das importações de
insumos na unidade de produç ão dos pequenos e médios agricultores, permitindo a
129
produção de tecnologias socialmente apropriadas, como desenvolvimento da base
técnica e científica nacional. Trata-se de buscar as bases de um modelo autosustentado, oferecendo aos agricultores e suas cooperativas condições de criarem
seus
próprios insumos. E mais: de adotarem técnicas da agricultura orgânica,
técnicas que respeitem o meio ambiente, que aumentem a produtividade e garantam
alimentos de qualidade, sadios ao agricultor e ao consumidor. Outra dimensão
fundamental propiciada com a verticalização da produção, além da cooperação, é o
estímulo à multifuncionalidade, ou seja, o desenvolvimento de formas mais variadas
e diversificadas de atividades no meio rural, com o incremento de um conjunto de
atividades não agrícolas.
Um elemento importante propiciado com as agroindústrias cooperativadas,
além da descentralização do desenvolvimento econômico, é o de gerar empregos
para a juventude do meio rural e evitar o êxodo rural desta importante camada da
população ativa. Em conseqüência, surgirão necessidades de novas escolas
técnicas
e
formação/aperfeiçoamento
técnico
no
meio
rural,
disseminando
tecnologias e novos conhecimentos.
Outra diretriz básica a ser retomada no processo de desenvolvimento do meio
rural é a de implementar o processo de desenvolvimento integrado de áreas rurais,
desenvolvendo nelas outras dimensões da vida social, como a habitação, estradas,
educação, sanidade, transporte, meio ambiente, infra-estrutura de beneficiamento
dos produtos agrícolas e insumos, manejo de solos e de águas, experimentação
agropecuária e agroindustrial.
Na verdade, com os atuais avanços científicos e tecnológicos é plenamente
possível generalizar as condições de infra-estrutura e serviços básicos no campo,
como a eletrificação, as estradas em boas condições, a água de qualidade, a
telefonia e a informática, que estreitam as diferenças entre o meio rural e o urbano,
inclusive atingindo condições de vida no meio rural melhores das que existem nos
grandes centros urbanos do país.
Ao mesmo tempo, é de vital importância o incremento da valorização das
práticas, hábitos e iniciativas culturais para estimular a auto-estima das populações
rurais com o seu modo de vida, especialmente a retomada dos valores sociais
baseados na prática da solidariedade, da igualdade e da justiça social. Ou, noutras
130
palavras, a população que vive no meio rural deve retomar a utopia de uma nova
sociedade, mais justa e fraterna.
7 – O desenvolvimento do meio rural como base para enfrentar o desemprego
e distribuir renda
O maior drama que a humanidade enfrenta em escala mundial e, em especial,
nos países dependentes como o Brasil, é o desemprego. O modelo neoliberal está
produzindo grandes parcelas da população, seja brasileira ou seja mundial,
descartadas. A condição de desempregado é o caminho para a marginalidade e
degradação humana.
Para enfrentar a situação, o desafio é combinar um processo de distribuição
de renda com o desenvolvimento rural. O Brasil é um dos países de menor grau de
consum o per capita de alimentos do mundo e tem mais de 32 milhões de pessoas
que passam fome todos os dias e mais de 33 milhões que se alimentam abaixo das
necessidades básicas. Neste sentido, as bases para um novo modelo agrícola
precisam estar casadas com as políticas de distribuição de renda, via aumento de
salários, garantia de aposentadorias, maior taxação sobre grandes fortunas.
O desenvolvimento rural, tendo como base a utilização dos bens da natureza, como
a água, a terra, a flora e a fauna, é o caminho mais rápido e com menor custo para
garantir trabalho para a população brasileira. Este conjunto de medidas não
pretende o retorno massivo de populações ao campo, mas poderá resultar em uma
descentralização das grandes cidades e metrópoles para as pequenas e médias
cidades do interior. É inegável a possibilidade de organização de um modelo que
distribui renda, terra e cria a descentralização das agroindústrias, gerando potencial
de novos empregos na indústria para a população que está na cidade.
A nova situação ficará evidente quando milhares de agricultores sem terra ou
minifundiários
tiverem
condições
de
comprar
máquinas
agrícolas,
novos
implementos, de construir melhores casas, comprar eletrodomésticos, ferramentas,
veículos, roupas e utensílios. Tudo isso será produzido na indústria que poderá
gerar milhões de novos empregos. Da mesma forma no setor de serviços, se
ampliará a distribuição de renda e a população passará a comprar mais alimentos.
Deverão surgir, neste setor mais armazéns, padarias, supermercados e, obviamente,
novos empregos.
131
6. UM PROJETO POPULAR PARA O BRASIL
Com base em um diagnóstico crítico e rigoroso sobre o processo de
burocratização, acomodação e corporativismo, existe em um conjunto de
instrumentos dos movimentos populares, sindicais e partidários, no campo de
esquerda e popular - onde ao longo dos anos forjou-se uma militância revolucionária
e várias formas de lutas - tendo por base princípios e objetivos que não foram
contemplados nas estrutura legais, nas instâncias de poder e nas práticas destas
organizações, nos últimos anos. Este fato gerou um processo de frustrações e
decepções. As críticas são dirigidas especialmente ao Movimento Sindical vinculado
à Central Única dos Trabalhadores, CUT, e ao Partido dos Trabalhadores, PT, que
sem dúvida representam o processo de organização da classe trabalhadora numa
perspectiva classista e independente no Brasil, a partir do final da década de 70 até
os dias atuais, tendo como objetivo estratégico o acúmulo de forças em vista de um
projeto democrático-popular e a luta pelo socialismo.
Diante deste quadro surge, a partir de 1997, como uma alternativa, o projeto
denominado Consulta Popular. A iniciativa parte do MST, conjuntamente com o
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST, a Central dos Movimentos
Populares, a CMP, setores do PT, Sindicatos, a Igreja Progressista e um conjunto de
intelectuais de esquerda. Embora se afirme publicamente que não está nos objetivos
do projeto a possibilidade de evoluir para uma nova organização político-partidária,
ou uma organização social-política alternativa que se contrapunha aos instrumentos
político-partidários ou organizações sociais e populares existentes, na prática as
propostas e características das iniciativas apresentadas apontam para uma nova
organização, que tende a ser caracterizada como um instrumento revolucionário,
conforme veremos adiante.
132
Na visão de Gilmar Mauro , a Consulta Popular pode constituir-se num
71
espaço de atuação da militância, que possui uma postura e perspectiva
revolucionárias. Poderá viabilizar a unidade da militância, porém necessita superar a
idéia de uma simples campanha e adquirir uma estrutura e organicidade que evite a
burocratização. Por sua vez Luiz Bernardo Pericás 72, ao analisar o significado da
Consulta Popular afirma que poderá constituir-se na primeira grande tentativa de se
organizar os diversos setores da sociedade numa organização maior. Em que pese
mas divergências de concepção e métodos no interior do debate, trata-se de um
passo importante para aos poucos buscar-se maior coesão de todos os envolvidos
no projeto. Ao mesmo tempo, manifesta-se a preocupação com os riscos do projeto
vir a ser desvirtuado através do entrismo de grupos alheios às linhas gerais do
projeto, ou dos próprios grupos da Consulta, que eventualmente queiram autodenominarem-se à direção do processo. Da mesma forma torna-se necessário evitar
o preconceito em relação ao povo, com a tese recorrente de que “o povo não está
preparado para escolher o próprio caminho”. A razão de ser da Consulta consiste em
ser uma conversa com o povo, para saber suas dúvidas e opiniões sobre a solução
dos problemas do país. Por isso é vital que se adote efetivamente a democracia
como método e a escolha a partir da base, com debates e o voto direto dos
militantes.
Na seqüência e nos desdobramentos do projeto da Consulta Popular estão
em debate propostas de caráter organizativo e político-programáticas. Entre as
questões organizativas propõem -se a massificação das propostas e diretrizes gerais
aprovadas no Encontro Nacional de Itaici, São Paulo, em dezembro de 1997, onde
reuniram -se mais de 300 militantes e lutadores sociais das causas populares. Na
revista dos Sem Terra 73, ao divulgar o evento afirma-se que “a natureza da luta
continua a mesma, pois tratava-se de uma luta de classes e continua uma luta de
classes, entre as forças do capital e as forças do trabalho disputando poder
(econômico, social e político) e hegemonia cultural na sociedade brasileira. Tratavase de uma luta do povo de um país subdesenvolvido para transformá-lo em uma
verdadeira nação e continua tratando-se disso”. A questão que muda são os
71
MAURO, Gilmar. MST: Lutas e perspectivas. In: PERICÁS, Luiz Bernardo e BARZOTTI, Paulo
(Orgs.). América Latina – História, Crise e Movimento. São Paulo: Xamã, 1999.
72
PERICÁS, Luiz Bernardo. Alternativas para o Brasil. In: PERICÁS, Luiz Bernardo; BARZOTTI,
Paulo (Orgs.). América Latina – História, Crise e Movimento . São Paulo: Xamã, 1999.
73
REVISTA SEM TERRA. Ano I, nº 3. Janeiro, Fevereiro, Março/1998. São Paulo, 1998, p. 50,52.
133
desafios de novas estratégias, novas táticas e métodos de luta política adequadas à
nova realidade do país e do mundo nas duas últimas décadas.
Entre as propostas organizativas constam a formação dos Comitês
Permanentes de Base, as Brigadas Pedagógicas, os Núcleos Regionais da Consulta
Popular, os Conselhos Populares e a possibilidade de iniciativas de trabalhos
voluntários. A questão principal está centrada num trabalho regular de formação de
novos quadros, tendo por base uma pauta de estudos, incluindo-se a história do
Brasil e da América Latina, teoria política, experiências revolucionárias, correntes do
marxismo e análise da conjunt ura atual. Este trabalho, bem como os debates nas
escolas, universidades, sindicatos, nos movimentos populares e setores partidários é
uma função principal das Brigadas Pedagógicas.
Em termos organizativos e políticos, no conjunto das ações propostas é
evidente a ênfase na necessidade de um novo método e padrão de ação política e
de mobilização, que consiga atingir enormes contingentes populares que atuam em
algumas formas de organização popular, mas principalmente, a necessidade de se
atingir os grupos marginalizados, que se encontram nas periferias das médias e
grandes cidades sob a influência do crime organizado ou de algumas igrejas e seitas
religiosas. Considera-se vital atingir essas massas, incidindo para que criem
consciência política e passem a lutar pelos seus direitos e por um novo projeto
popular para o país.
A proposta condensada em “A Opção Brasileira” 74, subscrita por uma
comissão responsável pelo texto, mas tendo como redator César Benjamim, faz uma
abordagem com um corte basicamente nacionalista da questão brasileira. Seu ponto
de partida é “A viabilidade do Brasil”, tendo como diretriz central um projeto nacional
de desenvolvimento alternativo. Destaca-se a importância do debate dos anos 30 a
80, entre os diferentes projetos nacionais para o país, onde a esquerda participou
ativamente, tendo como referência a estratégia de luta pelo socialismo no período.
As principais insuficiências e limitações da esquerda na época estiveram vinculadas
à visão etapista dos partidos comunistas, os PCs, pois entendiam que antes da
etapa socialista existia a etapa da “libertação nacional”, tendo como aliada principal
74
BENJAMIN, César... (et al). A opção brasileira. Rio de Janeiro: Contraponto, 1998.
134
a “burguesia nacional”, embora esta questão não conste e nem é reconhecida no
texto da “Opção”.
O “espaço nacional” é uma construção social e, “como toda idéia
simultaneamente real e imaginária, a nação precisa ser reinterpretada e recriada”
como afirma a “Opção”.
A profundidade da crise brasileira é enorme. As bases de uma sociabilidade
civilizada se debilitam. Conforme Benjamin 75, “cada vez mais gente é expulsa da
sociedade civil e retorna ao “estado de natureza”, que é o estado da necessidade,
marcado pela exclusão“. Esta situação degrada a existência de quem foi lançado
nela, mas também todas as camadas sociais passam a experimentar níveis de
ansiedade sobre o presente e o futuro. Ocorre uma diluição entre a situação de crise
e de normalidade. A existência normal torna-se crítica e difícil. A diminuição drástica
de espaços cobertos por qualquer forma de contrato social, traduz-se na legião de
adultos que perdem totalmente direitos adquiridos, como o trabalho, ao mesmo
tempo, em que enormes contingentes de jovens deixam a adolescência sem ter tido
a capacitação necessária em vista da inserção no universo contemporâneo do
trabalho e da cultura. A situação de instabilidade, de insegurança e incerteza toma
conta das pessoas, constituindo-se num cotidiano de miséria material e moral que
atinge a todos. As situações concretas traduzem -se na possibilidade do
desemprego, a insegurança diante da violência onipresente, a preocupação com o
desamparo em caso de doença e velhice, as dúvidas sobre os filhos e os níveis
alarmantes de infelicidade atingindo amplos contingentes. O próprio sistema passa a
negociar e lucrar com os males que dissemina. Aí estão os tranquilizantes químicos
como medicamentos mais consumidos, a indústria da segurança privada e segurosaúde como setores que mais crescem. A multiplicação de seitas que garantem
salvação em outro mundo e os livros e mecanismos de “auto-ajuda”, oferecendo
fórmulas de felicidade fácil, tão ansiada.
Como foi afirmado, a crise é profunda e o mal- estar não pode ser negado,
mas no pano de fundo de tudo isso está o processo de apartação entre as pessoas,
que se acelera e se generaliza, envolvendo enormes áreas e regiões urbanas e
rurais, onde não possuem qualquer cobertura do direito e nenhuma forma de
75
. BENJAMIN, César... (et al). A opção brasileira. Rio de Janeiro: Contraponto, 1998, p. 13.
135
contrato social. Esta situação leva o Estado a uma dupla forma de ação, uma dirigida
às “áreas civilizadas”, cada vez mais restritas, e outra às “áreas selvagens”, que
cada vez mais se expandem. Na prática a desigualdade de oportunidades e
atendimento de direitos básicos, levam à probabilidade dos filhos dos pobres de hoje
serem os pobres amanhã. Porém a crise e o esgotamento do atual modelo, tornamse visíveis e palpáveis, cada vez mais por amplos setores da população, que pela
experiência e reflexão concluem pela necessidade de uma decisão, de uma saída,
de uma solução, pois nesse sistema não há lugar para a maioria. A transformação é
dada com o necessária, mesmo que ela seja temida ou desejada por amplos
segmentos. Mesmo que a ideologia e o poder dos grupos dominantes sejam fortes,
abrangentes e complexos, a vida social, especialmente os movimentos sociais
organizados, possuem condições de esboçar uma contra-hegemonia, criar fraturas
no bloco dominante, elaborando uma crítica consistente e organizando uma
alternativa. A vontade e o desejo de mudanças são muito fortes e latentes, o que
têm levado as próprias elites a apropriarem-se deste desejo, assumindo a seu modo
a bandeira das “reformas”, mas com um conteúdo neoliberal, na prática consistindo
em uma contra-reforma.
O conjunto dos grupos e setores sociais e econômicos que sofrem a
experiência da exploração e exclusão, embora com níveis de c onsciência e
organização desigual e fracionado, inclusive com visões conflitantes, precisa e deve
assumir o seu protagonismo em vista de uma nova sociedade que unifique as
liberdades civis e os direitos sociais, como condições do direito fundamental a uma
vida digna e vivida em paz, sem ameaças e necessidades torturantes. No horizonte
maior deste caminho deverá estar a perspectiva de um novo projeto para o país. O
fato é que existem alternativas e possibilidades de avançar pelo caminho
interrompido historicamente. Não existe um modelo, um caminho e um projeto pronto
e detalhado, mas sim bases, fundamentos e diretrizes gerais que resgatam, segundo
Benjamin 76, “o sentido da construção nacional e superem o nosso bloqueio da
construção nacional”. Urge a retomada do debate fecundo dos anos 30 a 60,
voltados a compreender o sentido de nossa história e as condições de
modernização do país.
76
BENJAMIN, César... (et al). A opção brasileira . Rio de Janeiro: Contraponto, 1998, p. 19.
136
6.1 O Sentido da Construção Nacional
O ponto de partida do Brasil foi o seu estatuto colonial. Porém, ao contrário de
muitos ou tros países que viveram também a condição de colônia, não fomos nação
antes de ser colônia. A nossa formação não foi um processo autônomo, mas uma
conseqüência da expansão do moderno sistema mundial, tendo como eixo a
Europa.
Conforme exposto ao longo da presente dissertação, vivenciamos um
processo de baixa densidade populacional, com o território de forma fragmentada,
com a economia organizada de fora para dentro, a sociedade marcada pela
escravidão dos povos indígenas e dos negros e sem um Estado nacional, ou seja,
nascemos como uma “não-nação”, como um território colonizado para abastecer de
produtos os mercados dos países centrais.
Com a evolução histórica, desenvolvem -se aqui outras características,
apresentando outro sentido potencial para o Brasil. Em síntese, cresce a densidade
populacional, os ciclos econômicos com determinação externa geram sucessivas
crises, incrementa-se um incipiente mercado interno, conforme acentua Benjamin77.
O povo mobiliza-se e luta, apontando-se para a transformação da “não-nação” em
uma nação, criando um estatuto novo diante de si e do mundo, propõe-se como
chave de leitura para o longo curso da nossa história: “Nosso sentido de futuro tem
sido dado pela capacidade de transformarmos aquela “não-nação” original em uma
nação, dotada de uma organização institucional e um sistema econômico voltado
para satisfazer as necessidades de uma população-cidadã”.
Um longo caminho foi percorrido pela sociedade brasileira, com processos de
modernizações sucessivas e cumulativas, mas a característica central é que elas
nunca nasceram de rupturas claras e efetivas, por isso trouxeram consigo e
projetaram para frente características do passado, nunca superado de todo. O
passado e o futuro estabeleceram entre si uma convivência complexa, onde o
passado se renova e permanece nos novos contextos. Este fato estabelece um
caminho prolongado e tortuoso entre a “não-nação” para a nação. Foi assim em
1822, quando a independência política transferiu de Portugal para a Inglaterra nossa
77
BENJAMIN, César... (et al). A opção brasileira . Rio de Janeiro: Contraponto, 1998, p. 23-24.
137
dependência econômica. A tardia abolição da escravatura, em 1888, manteve
inalterada a segregação social e desvalorização cultural do mundo do trabalho. O
advento da República, em 1889, não conseguiu alterar nossa condição primárioexportadora. A revolução de 1930, quando 80% de nossa população morava no
campo, não mexeu na estrutura da propriedade agrária.
No século XX, ainda conforme Benjamin, tornou-se mais acelerado um
conjunto de transições que definem o sentido profundo de nossa história, onde
destaca-se:
a) do encontro de grupos étnicos desenraizados à formação de um povo
dotado de unidade lingüística e identidade cultural;
b) dos governos coloniais ao estado nacional capaz de cumprir funções
estruturantes cada vez mais complexas;
c) da prevalência de um mercado externo à do mercado interno como fonte
de estímulo aos setores dinâmicos da economia;
d) da máxima apartação social (o escravismo) à cidadania formal e às
aspirações de generalização de uma cidadania real;
e) da fragmentação à unificaçào da base geográfica;
f) do modelo primário-exportador à predominância da indústria;
g) da população dispersa no meio rural a uma sociedade urbanizada (1998,
p. 24-25)
Após 1930, com a opção desenvolvimentista, o Brasil, como nação chegou a
se sentir portador de um projeto, pois conseguiu com certa nitidez forjar uma
imagem do seu passado, marcado pela base produtiva agrícola, população rural e
território fragmentado e, ao mesmo tempo, esboçou-se uma imagem de seu futuro,
agora com base produtiva industrial, predomíni o da população urbana e território
integrado. No período de 1938-1980, nossa produção industrial foi multiplicada
inúmeras vezes. No final deste período, com a instalação dos setores de bens de
capital e de grandes insumos básicos, com a constituição dos embriões das
indústrias de informática e de produção aeronáutica, o país passa a contar em seu
território com quase toda base industrial existente no mundo. Passamos a contar
com um dos maiores sistemas produtivos do Terceiro Mundo, o maior parque
industrial e renda per capita elevada. As bases da nossa economia e sociedade
tornaram-se mais consistentes. Apesar das significativas desigualdades, aconteceu
a expansão dos empregos nos setores modernos e nas novas fronteiras de
138
ocupação territorial, possibilitando a integração de milhões de famílias ao processo
em curso.
A contraface deste processo de desenvolvimento é bem conhecida, são as
modernizações conservadoras, que “mudam para manter”. O século XX, marcado
pelo desenvolvimentismo na economia do Estado, foi conservador nas relações
sociais, e em relação às populações rurais, que são majoritárias, até os anos 60. O
estado, autoritário com seu povo, foi sensível aos interesses privados, internos e
externos, pois forneceu ao capital subsídios, insumos, infra-estrutura, mas não
realizou as reformas estruturais necessárias para conceder solidez ao processo de
desenvolvimento.
O mais grave é que o capital privado nacional não estabeleceu um padrão
autônomo de acumulação e nem alcançou escala suficiente para avançar mais.
Nossa dependência com o exterior agravou-se, pois em 1980, com o fim do último
longo ciclo de crescimento, aprofundou-se nosso endividamento externo e aumentou
drasticamente o controle exercido pelas filiais das multinacionais sobre os setores
mais dinâmicos de nosso parque industrial instalado. O financiamento de nossa
economia e o perfil de nossa estrutura produtiva permanecem afetados por decisões
tomadas no exterior.
Em nível interno, expõe-se graves problemas. O campo brasileiro não
conseguiu generalizar a cidadania, a terra continuou concentrada, frustrando
milhões e milhões de famílias. A participação do trabalho na divisão da renda
nacional foi comprimida pelo excedente estrutural da mão de obra, conduzindo a
baixos salários. Regiões como um todo são mantidas à margem de qualquer
processo de modernização. Nossa base produtiva é colocada a serviço dos
segmentos de renda mais alta. Não se consegue massificar a educação e a cultura.
Em síntese, e contrariando as esperanças e expectativas de um enorme
contingente de intelectuais dos anos 30, 40 e 50, o processo de industrialização não
nos levou a superar o subdesenvolvimento, conforme as razões expostas por
Benjamin:
a) mantivemos um sistema econômico em que o progresso técnico se
espalha de forma irregular, com parcela expressiva de nossa força de
trabalho alocada em atividades de baixa produtividade;
139
b) permanecemos incapazes de internalizar as decisões estratégicas de
uma economia moderna;
c) não conseguimos reter em nosso território parte expressiva dos frutos do
nosso desenvolvimento;
d) Experimentamos o fim de um longo ciclo de urbanização e
industrialização sem completar verdadeiramente esses dois processos, no
sentido de que não generalizamos entre nossa população o acesso aos
bens e serviços típicos dessas condições. (1998, p. 27)
Nosso modelo de crescimento, vitorioso sobre muitos aspectos, ocultou
nossas fragilidades internas e externas. Na medida em que se esgota o impulso do
crescimento rápido expõe-se a fragilidade das raízes de nosso desenvolvimento,
impedindo o ingresso numa fase qualitativamente nova. Durante os anos 80,
combinam -se vários fatores: a industrialização perde fôlego, a crise agrária expulsa
milhões para a cidade, onde a economia não os consegue absorver, acaba o
financiamento externo e o Estado como principal agente indutor do crescimento,
torna -se deficitário.
A alternativa das elites para enfrentar a crise foi a adoção do modelo
neoliberal. O significado e as conseqüências deste modelo, especialmente para o
campo, com seu projeto estratégico através da implementação da ALCA, dos OGMs
e da Lei das Patentes são amplamente analisados no Capítulo V da presente
dissertação.
Caberia observar uma lacuna importante da “Opção” sobre as causas da
persistência de nosso subdesenvolvimento e do grave processo de exclusão social.
Ocorre que a introdução de relações capitalistas nas sociedades periféricas não
dissolve as relações pré -capitalistas, mas as transformam, subordinando as relações
capitalistas. Por isso poucos países periféricos conseguem completar o processo de
industrialização. O Brasil é uma destas exceções. Outro dado importante foi o
processo de reação e resistência esboçados nas experiências do velho colonialismo.
Podem-se constatar ações de adaptação de setores da antiga elite ao novo modelo,
movimentos de defesa de um “capitalismo nacional”, revoltas populares em defesa
da condição anterior e lutas de libertação nacional, tendo os comunistas na
liderança. Portanto, ocorrem lutas contra a potência colonial e contra as relações
capitalistas de produção. Os comunistas queriam expandir as forças produtivas e ir
além das relações capitalistas. Os camponeses queriam manter as relações de
140
produção e as forças produtivas num estágio anterior. Nesse sentido fica evidente
que a questão da “construção da nação” não pode ser tratada em abstrato,
ignorando seu conteúdo de classes em cada caso.
O mesmo pode-se destacar em relação a uma visão demasiado positiva
sobre o passado do Brasil, onde coloca-se um contraponto com o presente,
demasiado negativo. Assim, afirma-se que antes havia um debate fecundo, hoje
não. Antes, havia um sentimento otimista, hoje, não mais. Segundo Valter Pomar78,
é necessário um maior equilíbrio sobre o passado brasileiro. Pois a “geração de
nossos pais”, que achava o Brasil viável, nasceu da ditadura varguista, e quando
adulta experimentou a ditadura militar, afirmando que o “Brasil era um país de
futuro”, uma “potência” que “vai pra frente”. Da mesma forma o destaque positivo
sobre as forças armadas, com a possibilidade de virem a colocar-se ao lado das
causas populares e contrárias a iniciativas de golpes, acaba ignorando o papel
histórico das mesmas em vários momentos, onde colocaram-se ao lado dos grupos
econômicos e das elites, contra o povo. Foi assim nas Guerras do Contestado e de
Canudos, na Revolução de 30/32, na derrubada de Vargas e, em 1954, no seu
suicídio. Importante lembrar também a Coluna Prestes, o Golpe Militar de 1964 e
tantas outras situações, onde as forças armadas colocaram -se contra o povo. Por
isso não é possível afirmar que tenha havido mudança qualitativa do papel das
forças armadas, que funcionam como “braço armado do estado burguês”.
Cabe uma ressalva também em relação ao elogio do processo de
consolidação do territó rio nacional, levado a efeito pelos portugueses e o Império,
pois omite-se o custo social, as condições sobre as quais executou-se o processo: o
extermínio de milhões de indígenas e a escravidão negra. Fato é que o processo de
desenvolvimento capitalista ocorreu graças às desigualdades e contradições
intrínsecas ao processo. A superexploração, o latifúndio e as ditaduras foram os
fatores determinantes de nosso modelo de desenvolvimento capitalista. A mesma
lógica de integração do território nacional, exclui u milhões de brasileiros. O nosso
modelo desenvolvimentista foi possível graças a seu conservadorismo nas relações
sociais e sempre serviu aos interesses privados internos e externos.
78
POMAR, Valter. A Opção Brasileira. In: América Latina – História, Crise e Movimento. PERICÁS,
Luiz Bernardo; BARSOTTI, Paulo. (Orgs.). São Paulo: Xamã, 1999.
141
6.2 As Características do Projeto Popular para o Brasil: a Consulta Popular e
as Teses do MST
Conforme se afirmou anteriormente, a essência da história brasileira está no
esforço do povo para superar a herança dos 300 anos de domínio colonial, com o
objetivo de converter-se em Estado nacional, independente, autônomo, capaz de
organizar um espaço econômico próprio assegurando uma vida digna a toda sua
população. Nas palavras do historiador Caio Prado Junior 79, trata-se de “concluir a
longa transição do Brasil -colônia de ontem para o Brasil-nação de amanhã”.
As elites econômicas e políticas hegemônicas no sistema capitalista
internacional e as classes dominantes brasileiras estão comprometidas na tarefa de
promover o desmonte da nação. O vínculo positivo de construção nacional,
assumido historicamente, especialmente no período desenvolvimentista, já não
existe mais na burguesia brasileira, pois esta assume o papel de representar os
interesses externos. Por isso o principal problema a ser resolvido em vista a
completar a construção da nação brasileira não é de naturez a econômica, mas sim
política, ou seja, é necessário uma nova coalizão de poder que tome as medidas
necessárias para promover o desenvolvimento. Neste sentido é vital o controle
popular na condução do processo de construção da nação. Superar a subordinação
do Brasil aos países desenvolvidos e reordenar as políticas econômicas aos
objetivos da integração social e unidade nacional, buscando eliminar as
desigualdades sociais, econômicas, culturais e políticas, entre as classes e as
regiões.
A partir do diagnóstico da situação do país propõe-se uma agenda nacional
com uma pauta de problemas a serem resolvidos, que são formulados em três
questões chaves: a) a democrática; b) a nacional; c) a política e cultural.
A democracia política implica na democracia social . A condição para o povo
participar na política é a busca de maior homogeneidade social, ou seja, é a
eliminação do “apartheid social”, que marca nossa sociedade desde a colônia. A
democracia precisa ir além do âmbito restrito às oligarquias para uma dimensão
mais ampla. Entre os mecanismos propostos destacam-se o controle sobre as
79
JÚNIOR, Caio Prado. in: Documento - Diretrizes para o Projeto Nacional . São Paulo: Comissão
Nacional do Projeto de Consulta Popular, 1997, p. 1.
142
autoridades públicas e as esferas estatais, bem como as reformas estruturais, em
vista da distribuição de riquezas e renda, concentradas em reduzidos segmentos das
classes dominantes. Propõe-se também o acesso de todos à educação, à cultura e
aos meios de comunicação social.
A questão nacional consiste basicamente na superação da dependência
econômica e cultural do país diante dos centros hegemônicos do capitalismo
mundial. Ao invés da subordinação passiva às imposições externas, propõe-se a
participação na economia mundial de acordo com os interesses da nação. Esta
postura orientará as escolhas de tecnologias, de investimentos estrangeiros, de
parceiros comerciais e a definição da política internacional. O Brasil deverá
apresentar-se no foros internacionais como nação defensora da auto-determinação
e comprometida com a solidariedade e cooperação, apoiando os movimentos de
libertação dos povos, em especial na América Latina. O fato de manter relações
comerciais e políticas
com todas as nações da comunidade internacional,
negociando com todas e não aceitando imposições no plano econômico e político,
possivelmente produzirá reações e oposições.
A busca de uma maior homogeneidade entre as regiões do país implica
uma profunda revisão do pacto federativo, baseada na solidariedade e cooperação
entre as populações. Este pacto deve levar em conta o pleno respeito às tradições e
riquezas culturais gestadas ao longo da história do país.
Estas medidas propostas, como foi anunciado, precisam preparar a
população para enfrentar possíveis represálias por parte dos países habituados a
impor seus interesses. Por isso, urge uma política de comércio exterior, de relações
internacionais, de ciência e tecnologia, de defesa nacional, com o objetivo de reduzir
nossa vulnerabilidade e aumentar a auto-suficiência interna.
A questão cultural e política aponta para a organização de uma nação que
venha ao encontro dos interesses do seu povo. Para tanto é indispensável que
realize os ideais e os valores da igualdade, da liberdade, da cooperação e da
solidariedade. A cidadania precisa ser resgatada a todos. Os governantes deverão
seguir os anseios e a vontade da maioria. Um conjunto de obstáculos de natureza
143
cultural deverão ser superados. São hábitos, comportamentos e mitos que precisam
ser desfeitos.
O principal destes mitos é o consumo sem limites. Não possuímos renda
suficiente para que todos possam usufruir o padrão consumista dos países
desenvolvidos. É impossível estender o padrão de consumo dos países ricos a todas
as nações do mundo, pois o mesmo é insustentável social e ecologicamente. Além
do mais, o consumismo impede que a sociedade seja saudável, equilibrada,
democrática e respeitadora dos seres humanos. As sociedades consumistas
acabam esmagando as outras dimensões da personalidade, portanto são fadadas à
decadência moral.
Na concepção de Furtado80, o desafio para a sociedade brasileira e para
toda a humanidade é mudar o curso da civilização, superando a lógica dos meios e
buscando a lógica dos fins:
“Nada menos do que mudar o curso da civilização, deslocar o seu eixo da
lógica dos meios a serviço da acumulação, num curto horizonte de tempo, para uma
lógica de fins, em função do bem -estar social, do exercício da liberdade e da
cooperação entre os povos”.
Após a definição do diagnóstico, de precisados os obstáculos principais em
vista da construção de um Brasil-nação, de apresentada a agenda política, é
necessária a definição dos desafios colocados ao conjunto do povo brasileiro. O
primeiro desafio é a organização dos objetivos estratégicos do povo, em oposição
aos objetivos estratégicos das classes dominantes. Alguns eixos dos objetivos
estratégicos do povo apontam: a) a democratização da terra; b) para assegurar
empregos para todos; c) para garantir moradia digna a toda população; d) para a
eliminação do analfabetismo.
O segundo desafio relaciona-se à criação de uma correlação de forças
favorável para atingir os objetivos, garantindo que os mesmos sejam colocados na
agenda política e convertidos em decisões de estado. Para tanto é preciso organizar
um campo de alianças em torno de um bloco popular, envolvendo todos os atores
interessados na execução dos objetivos estratégicos, que podem ser resumidos em
80
FURTADO, Celso. In: Documentos - Diretrizes para o Projeto Nacional. São Paulo: Comissão
Nacional do Projeto de Consulta Popular, 1997, p. 6.
144
trabalho, moradia, terra e educação. Estes atores são basicamente o operariado
industrial do setor formal e informal e o campesinato, entendendo-se pela expressão,
os sem-terra, os pequenos produtores familiares e os assalariados rurais. Incluem se, também, os empregados de baixa renda do setor de serviços e os excluídos em
geral das cidades e do campo. Além disso é necessário, de acordo com a diversas
conjunturas de luta, a realização de alianças com segmentos situados em
patamares inferiores das classes dominantes. São os pequenos empresários, os
profissionais liberais e técnicos qualificados que exercem funções menos
remuneradas e valorizadas e que estão ameaçados de exclusão pela modernização
da economia. Historicamente, estes setores têm se dividido nos em bates políticos e
sociais, uns apoiando os de cima outros apoiando os líderes populistas. Em termos
de objetivos e interesses históricos é evidente que seria mais coerente a sua
unificação ao bloco popular.
Outro aspecto importante no campo do bloco popular é a necessidade de
revisão profunda de práticas sindicais patrocinadas por setores do operariado
organizado, que têm trocado conquistas históricas pela sua não exclusão do
mercado de trabalho, ou seja, têm permitido a flexibilização de direitos. Esta pos tura
fragiliza e debilita o conjunto do movimento sindical. O desafio para amplos setores
do operariado organizado é que venham a solidarizar -se com o enorme contingente
de trabalhadores dos setores informais e excluídos, tendo como horizonte maior um
novo modelo de desenvolvimento nacional baseado no pleno emprego.
Será vital igualmente, a mudança de comportamento dos marginalizados e
excluídos da sociedade, para que através de uma pedagogia adequada busquem
superar os comportamentos conformistas, e não aceitem as “migalhas” que os ricos
atiram, mas exijam como cidadãos os seus direitos inerentes à cidadania.
O terceiro desafio importante relaciona-se à necessidade da mudança no
padrão da luta de classes. Diante da intolerância das classes dominantes é
nec essário opor a intransigência do bloco popular. A intransigência popular não se
confunde com o voluntarismo, o aventureirismo ou o fundamentalismo. Consiste em
planejar cuidadosamente a ação, tendo a leitura para o momento de avançar e de
retroceder, mas no essencial nunca transigir. O fundamental é captar as disposições
das lutas das massas, em cada momento da vida nacional. Para tanto é vital o
145
processo de elaboração teórica, a vivência de situações concretas e o verdadeiro
compromisso com a luta do povo, fixando objetivos viáveis que caminhem na direção
da acumulação de forças.
Numa condensação da essência das propostas contidas em “A opção
Brasileira”, Valter Pomar o sintetiza da seguinte forma:
o eixo [da construção nacional] deve deslocar para a população em si
mesma. Com um território consolidado e uma população emancipada de
relações patriarcais, o imaginário nacional poderá gravitar pela primeira vez
em torno de uma idéia de sociedade que incorpore a de uma igualdade
essencial. Sobre essa nova base, o processo de construção nacional poderá
completar-se (...) É de uma mudança antes de tudo cultural que falamos (...)
Cinco compromissos: com a soberania, com a solidariedade, com o
desenvolvimento, com a sustentabilidade, com a democracia ampliada.
Valorizar nossa população e o patrimônio natural e social do país, eis os
fundamentos últimos desse novo imaginário, que precisa basear -se em uma
arraigada crença na nossa viabilidade (...) Os trabalhadores é que são
portadores de interesses gerais, na medida em que não têm outra opção,
senão garantir a continuidade da construção nacional. Temos um continente
a integrar. O mundo contemporâneo tem sido marcado pela formação de
blocos (...) Para superar sua marginalização no cenário internacional, a
América do Sul deve caminhar na mesma direção. O papel do Brasil é
insubstituível na criação do núcleo histórico desse novo arranjo regional de
cooperação e desenvolvimento – latino e americano – que poderá vir a
configurar um novo bloco, ou novo megaestado, no futuro. Nosso problema
econômico mais importante, portanto, é o de conciliar a dinâmica da
distribuição com a dinâmica do crescimento. (...) A consolidação desse
mercado (interno) como um elemento dinâmico é a nova face fundamental da
questão nacional, marcada em décadas anteriores pela defesa dos recursos
naturais e a opção industrializadora. Deslocando trabalhadores dos setores
mais atrasados, há grande elevação da produtividade média – e, com ela, da
produção -, com difusão automática desse ganho para a sociedade como um
todo (ao contrário dos ganhos atuais, que incidem apenas sobre a
produtividade marginal do trabalho) (...) Isso quer dizer que só retomaremos
um crescimento acelerado se adotarmos uma estratégia que seja
homogeneizadora dos níveis de produtivida de e de renda presentes em
nossa sociedade. São imensos os ganhos de eficiência disponíveis para ser
capturados pela economia brasileira através da modernização de setores e
atividades retardatárias, melhor organização social da produção etc., com
forte impacto positivo sobre o nível de emprego. Quanto à renda, quanto
mais igualitária a sua distribuição, maior e mais variada será a demanda, e
mais rapidamente o mercado interno alcançará dimensões que permitam
ganhos de escala na produção local de bens e ser viços, o que,
evidentemente, aumenta também nossa capacidade de competir nos
mercados externos.
Mais do que investir na fabricação de novos produtos, ou de produtos
levemente diferenciados, concebidos para mercados de altas rendas,
precisamos aumentar as escalas de produção dos bens tradicionais,
tornando-os assim, mais baratos (...) Não existe no longo prazo um dilema
entre expansão da demanda interna e ampliação das relações comerciais
com o resto do mundo (...) A indústria manterá seu papel indutor do
desenvolvimento do conjunto do sistema (...) Quanto maior for o alcance
transformador de um projeto, mais severos serão os obstáculos institucionais
interpostos a eles. (1999, p. 151-153)
146
O que chama a atenção de fato, que o receituário final não acrescenta
grandes novidades, ficando em alguns aspectos aquém do documento preparatório
nacional, que aborda algumas mediações políticas importantes, o que é
praticamente omitido no texto da “Opção”. As propostas retomam questões
conhecidas, como a ênfase na indústr ia de bens de capital, a ampliação do mercado
interno e o potencial do setor agrícola. Estas propostas já foram experimentadas
tanto em economias capitalistas avançadas, como também nas experiências do
socialismo do tipo Soviético, dos anos 50 e 60, do séc ulo passado. A pretensa
novidade elencada é que no presente dissociaram-se a lógica do crescimento
industrial
e a lógica da concentração de renda. Obviamente, trata-se de uma
afirmação, no mínimo questionável, pois a tendência na dinâmica de acumulação
capitalista, principalmente nos países periféricos, tem sido acentuar a vinculação
entre as lógicas de crescimento e concentração de renda, bem como, a busca do
lucro privado.
No fundamental as propostas de “Opção”, que prometia pensar o impensável,
acaba tendo uma grande proximidade com o programa de Lula, em 94, 98 e 2002,
em sua concepção e diretrizes, onde um dos elementos centrais é a consolidação do
mercado interno como fator dinâmico de retomada do desenvolvimento e de uma
nova feição da questão nacional.
Na prática o PT apresenta uma evolução no seu pensamento estratégico e na
definição de sua proposta socialista, desde sua fundação, em 1980, mais
precisamente no caráter e na natureza do partido que passa por uma longa
maturação
e
clarificação
político-ideolígica,
culminando
com
a
resolução
denominada “O Socialismo Petista”, no 7º Encontro Nacional, em 1990. A crítica, o
intenso debate interno, a autocrítica e os compromissos efetivos com os interesses e
necessidades da classe trabalhadora, dos setores médios e da maioria da
população, conjuntamente com a perspectiva da organização independente e
autônoma da classe, acaba sendo pressionada e evolui na definição de sua
identidade
programática.
Como
um
partido
de
massas
e
de
quadros
simultaneamente, superou-se a polêmica clássica, que opõe um partido de massas a
um partido de quadros. De uma concepção de partido como reflexo dos movimentos
sociais, assume-se o papel de um partido que apresenta diretrizes e princípios,
constituindo -se como referência dirigente do conjunto das classes populares,
147
apresentando um projeto alternativo de governo, denominado projeto democráticopopular, tendo como perspectiva mais ampla um projeto de sociedade democrática e
socialista. Em outros termos, propõe-se um governo comprometido com um projeto
democrático-popular, que execute um programa de mudanças estruturais de
interesse da maioria da população, tendo como horizonte mais amplo, o acúmulo de
forças em vista da superação do capitalismo e a instauração do socialismo.
Desde o primeiro momento, o PT assumiu uma postura crítica em relação à
experiência stalinista e da social -democracia, apontando para um modelo próprio
construído a partir das características da sociedade brasileira, tirando as lições
necessárias diante dos equívocos e desvios cometidos pelas experiências do
socialismo burocrático com predomínio stalinista, e das experiências de governos e
partidos social-democratas, que progressivamente adaptaram -se nos limites das
reformas dentro da ordem capitalista.
No seu XII Encontro Nacional, realizado em dezembro de 2001, o PT aprovou
a resolução denominada “Concepções e Diretrizes do Programa de Governo do PT
para o Brasil – Lula 2002”, onde reafirma, atualizando o acúmulo programático
histórico, a necessidade de um gover no que realize as rupturas necessárias com o
modelo econômico neoliberal e com a dependência e submissão ao capital externo,
especialmente o capital especulativo financeiro, em vista de realizar uma nova
etapa, implantando um projeto econômico-social alternativo, com o objetivo de
retomar o crescimento econômico sustentável, gerando empregos, fomentando o
mercado interno e realizando a distribuição de rendas. Não é nosso propósito, neste
espaço, fazer uma avaliação do início do Governo Lula, mas apenas sinalizar o seu
significado histórico para o país e América Latina, na medida que se abrem enormes
desafios e possibilidades de mudanças e transformações estruturais, mas cujo
desfecho dependerá da correlação de forças e dos antagonismos de classes, que
disputarão os rumos gerais do governo.
Conforme Valter Pomar81, as linhas gerais da estratégia e da tática do PT
estão contidas em seu manifesto de lançamento e em seu Programa, publicados em
outubro de 1981. A tese central afirma que os trabalhadores desejam se organizar
81
POMAR, Valter. Introdução. In: PARTIDO DOS TRABALHADORES . Resoluções de Encontros e
Congressos 1979 – 1998. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1999.
148
como força política autônoma e que o PT deseja ser uma real expressão política de
todos os explorados pelo sistema capitalista. Por isso, o PT deve atuar não apenas
nas eleições, mas principalmente no dia-a-dia de todos os trabalhadores, para
conquistar uma nova forma de democracia na sociedade em todos
os níveis.
Afirma-se que o PT deseja chegar ao governo e à direção do Estado para realizar
uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano
econômico, como social. Bus ca-se construir um poder que avance no rumo de uma
sociedade sem exploradores e explorados, tendo clareza que esta luta é contra os
interesses do grande capital nacional e internacional.
Diante desta perspectiva, o Partido necessita preparar-se para propor
alterações profundas na estrutura econômica e política da Nação. Porém, o êxito da
estratégia do PT depende da relação permanente com os movimentos populares e
sindicais que lhe deram origem.
Do ponto de vista tático, o PT propõe-se a intervir em todas as questões
políticas, econômicas e sociais, com o propósito de apresentar soluções a partir das
bases sociais. As lutas democráticas, no Parlamento e nas demais frentes, em cada
votação, em cada aliança, importam expressar o Programa e a vontade do conjunt o
partidário, em função das causas dos trabalhadores. Esta concepção estratégica
original evoluiu, de acordo com as mudanças conjunturais para os debates
partidários e os desafios crescentes impostos ao Partido. Assim, a partir de 1989 e
em 1994, 1998 e 2002, a conquista do governo federal passa a constituir o centro do
objetivo estratégico, por isso avançou-se na definição de uma plataforma de governo
e do significado da conquista do governo federal, como uma possibilidade de
mudanças de grande alcance histórico.
Com relação à concepção de socialismo, o Manifesto de Lançamento e o
Programa do PT apresentam -se como anticapitalistas e apontam genericamente
para o socialismo como perspectiva maior. É a partir do discurso de Lula, no final da
I Convenção Nacional, que o partido define-se genericamente como socialista. No II
Encontro Nacional, avança-se na definição, afirmando-se que o socialismo será
definido por todo o povo, nas lutas do dia-a-dia, sendo sinônimo de emancipação
dos trabalhadores e de todos os oprimidos. Como destacamos anteriormente, no VII
Encontro Nacional, em 1990, a proposta de socialismo recebe um maior
149
detalhamento e caracterização, onde predomina a concepção de que a democracia
deve ser um valor universal, de que os movimentos e organizaç ões sociais devem
manter sua autonomia diante dos governos e aparatos de Estado, bem como, tornase vital o respeito às diferenças e uma prática pluralista, que estimule as
potencialidades e a criatividade de todas as pessoas.
O projeto de socialismo do PT remete para a experiência e reflexão
acumulada partidariamente, que numa forma dialética nega equívocos e desvios
históricos e afirma convicções estratégicas adquiridas na trajetória de lutas. Neste
sentido, já no V Encontro Nacional, realizado em dezembro de 1987, em Brasília,
apontou-se um caminho, conforme é destacado na resolução “O Socialismo Petista”,
nos itens nove e dez 82: “Para extinguir o capitalismo e iniciar a construção da
sociedade socialista será necessária uma mudança política radical: os trabalhadores
precisam transformar-se em classe hegemônica na sociedade civil e no poder de
Estado” (1999, p.434).
Outro pressuposto destacado é a visão da estratégia de construção do projeto
socialista, como uma possibilidade histórica:
O PT não concebe o socialismo como um futuro inevitável a ser
produzido necessariamente pelas leis econômicas do capitalismo. Para nós o
socialismo é u m projeto humano cuja realização é impensável sem a luta
consciente dos explorados e oprimidos. Um projeto que, por essa razão, só
será de fato emancipador na medida em que o concebemos como tal: ou
seja, como necessidade e ideal das massas oprimidas, capaz de desenvolver
uma consciência e um movimento efetivamente libertário. Daí porque
recuperar a dimensão ética da políti ca é condição essencial para o
restabelecimento da unidade entre socialismo e humanismo. (1999, p.434).
Na conclusão da resolução sobre o “Socialismo Petista”, aprovado no VII
Encontro Nacional, avança-se na especificação das características da futura
sociedade socialista, bem como no enfrentamento das questões econômicas e
políticas da nova sociedade, porém adverte-se que existem enormes desafios
teóricos e práticos para serem superados, o que exige gigantescos esforços de
construção doutrinária e de luta social, mas há uma disposição a se superar tal
82
PARTIDO DOS TRABALHADORES. O Socialismo Petista. In: Resoluções de Encontros e
Congressos 1979 – 1998. São Paulo: Editora da Fundação Perseu Abramo, 1999, p. 429 – 435.
150
desafio conjuntamente com todas as forças democráticas e transformadoras
atuantes na sociedade brasileira. O esboço da nova sociedade é assim detalhado:
A nova sociedade que lutamos para construir inspira -se concretamente
na rica tradição de lutas populares da história brasileira. Deverá fundar no
princípio da solidariedade humana e da soma das aptidões particulares para
a solução dos problemas comuns. Buscará constituir-se como um sujeito
democrático coleti vo sem com isso negar a fecunda e desejável
singularidade individual. Assegurando a igualdade fundamental entre os
cidadãos, não será menos ciosa do direito à diferença, seja esta política,
cultural ou comportamental. Lutará pela liberação das mulheres, contra o
racismo e todas as formas de opressão, favorecendo uma democracia
integradora e universalista. O pluralismo e a auto-organização, mais que
permitidos, deverão ser incentivados em todos os níveis da vida social, como
antídoto à burocratização do poder, das inteligências e das vontades.
Afirmando a identidade e a independência nacionais, recusará qualquer
pretensão imperial, contribuindo para instaurar relações cooperativas entre
todos os povos do mundo. Assim como hoje defendemos Cuba, Granada e
tantos outros países da agressão imperialista norte-americana, a nova
sociedade apoiará ativamente a auto-determinação dos povos, valorizando a
ação internacionalista no combate a todas as formas de exploração e
opressão. O internacionalismo democrático e socialista será sua inspiração
permanente.
O socialismo que almejamos, por isso mesmo, só existirá com efetiva
democracia econômica. Deverá organizar-se, portanto, a partir da
propriedade social dos meios de produção. Propriedade social que não se
confunda com propriedade estatal, gerida pelas formas (individual,
cooperativa, estatal, etc) que a própria sociedade democraticamente decidir.
Democracia econômica que supere tanto a lógica perversa do mercado
capitalista quanto o intolerável planejamento autocrático estatal de tantas
economias ditas “socialistas”. Cujas prioridades e metas produtivas
correspondam à vontade social e não a supostos “interesse estratégicos” do
Estado. Que busque conjugar – desafio dos desafios – o incremento da
produtividade e a satisfação das necessidades materiais com uma nova
organização de trabalho, capaz de superar a sua alienação atual.
Democracia que vigore tanto para a gestão de cada unidade produtiva – os
conselhos de fábrica são referência obrigatória – quanto para o sistema no
seu conjunto, através de um planejamento estratégico sob controle social.
No plano político lutamos por um socialismo que deverá não só
conservar as liberdades democráticas duramente conquistadas na sociedade
capitalista, mas ampliá-las. Liberdades válidas para todos os cidadãos e cujo
único limite seja a própria institucionalidade democrática. Liberdade de
opinião, de manifestação, de organização civil e político -partidária.
Instrumentos de democracia direta, garantida a participação das massas nos
vários níveis de direção do processo político e da gestão econômica, deverão
conjugar -se com os instrumentos da democracia representativa e com os
mecanismos ágeis de consulta popular, libertos da coação do capital e
dotados de verdadeira capacidade de expressão dos interesses coletivos.
(1999, p. 434-435)
Nos parece claro que uma proposta que tenha como centro do programa e
critérios do Projeto Nacional a questão produtivista poderá, como já aconteceu
historicamente em 1930, quando o setor agro-exportador tendo a frente, no caso,
Getúlio
Vargas,
assume
a
liderança
do
processo
de
151
industrialização e
desenvolvimento, acaba hegemonizando o tenentismo e os próprios comunistas.
Antes de 1930, o governo e as elites se opunham à industrialização. Não se pode
descartar, na atualidade, que um setor das elites venha a assumir a vanguarda de
um novo ciclo de crescimento. Possivelmente as elites não estão totalmente
descompromissadas com os projetos nacionais como expõe a “Opção”. Num cenário
de agravamento da crise nacional e internacional é possível que assumam a
liderança de um “projeto nacional”, na medida que o projeto neoliberal não é o único
à disposição das elites.
Afirmações como “os integrantes da coalizão dominante” “serem cegos para
as conseqüências do sistema que representam” revelam que o texto da “Opção”
omite uma análise de classes, pois não resolve reclamar mais sensibilidade das
elites com o povo e interesses nacionais. Os integrantes da coalizão dominante,
referência ao governo FHC, não são cegos, pois executam um projeto de classes,
que de seu ponto de vista é racional. Do ponto de vista de classes é natural o
desemprego em massa. Evidente, é irracional do ponto de vista dos trabalhadores.
O governo FHC e seus partidários apresentaram e executaram um projeto para o
Brasil, em nome da “modernidade”, do progresso, da eficiência econômica, mas de
fato o modelo representou a “desconstrução” para o país, marginalizou a maioria em
relação à economia e a participação política.
De acordo com as falas e proposições de lideranças do MST, é preciso em
vista de um projeto popular para o país, enfrentar as contradições principais da
conjuntura atual, que estão relacionadas com o capitalismo, em especial com o
imperialismo norte-americano e os organismos financeiros internacionais e os
setores nacionais que os representam. Como foi afirmado, as elites brasileiras, dos
setores industrial, financeiro, rural e político estão inseridas no mercado global de
forma subordinada. Restando à população em geral um papel subalterno,
principalmente como força de trabalho para garantir os lucros dos conglomerados
econômicos mundiais. Grandes parcelas não conseguem emprego no mercado
formal e buscam sobreviver no setor informal. Por isso, torna-se necessário
intensificar o embate com o modelo neoliberal, que apresenta sinais de
esgotamento, na medida que cumpriu praticamente seus objetivos, completando seu
ciclo.
152
Nas proposições de Gilmar Mauro e Luiz Bernardo Pericás , em recente obra
83
que aborda o capitalismo e a luta política no Brasil, considerava-se vital que sejam
afastadas as elites do comando do país, com o objetivo de implantar medidas de
caráter popular e entre elas destacam a reforma agrária, a garantia de condições de
saúde, de educação, de segurança e de vida dignas. Os autores apontam que o ser
humano deveria ser o centro das preocupações e não o capital. Neste sentido
impõe-se o controle popular do Estado em vista de distribuição de renda e riquezas.
O corte classista é apontado na medida em que defendem a necessidade de alguns
perderem para que a maioria ganhe.
O novo modelo apresenta um perfil com uma nova matriz de produção de
consumo e de distribuição, que assegure uma vida digna ao povo e se conclui pela
necessidade de uma organização revolucionária para executar o projeto:
É claro que não podemos prometer um modelo onde todos tenham
carros e aparatos tecnológicos de última geração, até porque seria
insustentável do ponto de vista econômico e ecológico. Mas o que se pode
dizer, pelo tamanho do Brasil e pelas condições do solo, clima, riquezas
naturais, tecnologias e indústrias, é que temos condições de construir uma
sociedade em que todos tenham comida, trabalho, escola de qualidade,
transportes públicos eficientes, moradia, lazer, cultura e uma vida digna e
tranqüila. Para esse fim é preciso construir uma organização
revolucionária. (2001, p.111)
Outro destaque é que precisa-se relativizar a importância que a “Opção”
atribui ao potencial natural do Brasil como um fator decisivo de um novo projeto,
inclusive criticando o viés desenvolvimentista. A dimensão internacionalista
igualmente precisa ser colocada com a devida importância; bem como a
remodelação das relações de trabalho, com a possibilidade de utilizar ao máximo
possível a mão-de-obra, através de investimentos em setores chaves como
educação,
transportes,
agricultura
e
saúde.
Estas
opções
deveriam
ser
acompanhadas de uma nova “consciência” da população em relação ao projeto, e
suas implicações na conjuntura interna e externa. Os cidadãos necessitam inserir-se
no processo histórico de forma crítica e como agentes de transformações. Neste
aspecto, as novas tecnologias também deveriam ser discutidas na perspectiva de
83
MAURO, Gilmar; PERICÁS, Luiz Bernardo. Capitalismo e Luta Política no Brasil na virada do
milênio. São Paulo: Xamã, 2001.
153
agregar ganhos sociais e consolidar políticas progressistas, que melhorem as
condições de vida dos trabalhadores nos aspectos sociais e materiais.
Entre as denominadas questões objetivas a serem enfrentadas enfatizam -se
a dependência externa brasileira, em termos de política econômica financeira; a
restrição em relação ao capital especulativo, promovendo a proteção à indústria
nacional, orientando investimentos expressivos aos setores sociais e produtivos, a
revisão da dívida externa e a oposição à ALCA.
Acrescenta-se a necessidade de articular as lutas simultaneamente, em
vários países em torno de projetos comuns. Os movimentos sociais e partidos
populares em proximidade em suas idéias e objetivos, precisam estreitar relações.
Por fim, é feito um alerta para um nacionalismo nufanista, pois seria uma
ingenuidade. Mas é importante que se tomem os símbolos da cultura nacional para
os movimentos de massa e que sejam associados à esquerda. O Brasil deve ser
para todos. Por isso, partidos e movimentos sociais/populares devem identificar-se
com as cores da bandeira e com a idéia de fazer parte desta nação. Mas é
necessário mostrar que muitos não fazem parte da “nação”, divulgada nos Meios de
Comunicação Social, os MCS. Mesmo achando-se incluídos, partem de uma idéia
“virtual” de nacionalidade. A maioria do povo está excluída das esferas políticas e
econômicas.
As experiências históricas demonstram que as lutas pela soberania
nacional, o desenvolvimento econômico, o bem-estar social e a democracia, tiveram
sucesso no contexto de uma estratégia de luta pelo socialismo. Foi assim no estado
de bem-estar social europeu, como conseqüência direta ou indireta da denominada
“ameaça comunista”. Da mesma forma as lutas de libertação nacional tiveram êxito
graças ao apoio do campo socialista. Mesmo as experiências “desenvolvimentistas”
foram toleradas ou inclusive apoiadas pelos EUA, como forma de conter os
processos revolucionários do terceiro mundo.
Por isso, o desafio é incorporar a questão nacional, as reivindicações
democráticas, um novo modelo de desenvolvimento social, econômico e industrial,
no contexto de uma estraté gia socialista. Pelo caráter e natureza, pelos seus
posicionamentos e propostas concretas defendidas em relação a reforma agrária,
154
diante do projeto popular para a agricultura, em especial o processo de cooperação
nos assentamentos, a luta determinada contra os acordos e projetos da ALCA, a
atuação ativa na Via Campesina, o projeto de formação de quadros e da base em
geral com um perfil ideológico classista e socialista, nos parece bastante evidente
que o MST possui um projeto estratégico claramente socialista. Por isso, há uma
demarcação clara com o projeto proposto em a “Opção”, superando muitas questões
propostas.
6.3 O MST e a Estratégia de Construção do Projeto Popular para o Brasil
Nossa convicção é que o MST possui uma elaboração político-teórica e um
projeto estratégico em vista do Projeto Popular para o Brasil, numa perspectiva
socialista.
Na visão de João Pedro Stédile 84, as esquerdas, nas décadas de 60 e 70,
tendo à frente a liderança dos PC´s, o Partido Comunista Brasileiro, o PCB, e o
Partido Comunista do Brasil, o PC do B, cometeram vários equívocos em relação à
interpretação da sociedade brasileira no período, destacando entre elas: a) a
relevância excessiva dada ao caráter revolucionário do operariado industrial
enquanto classe em si, em detrimento dos camponeses, que neste período
formavam de 50 à 60 % da população brasileira; b) o PCB, o popular “Partidão” , que
deu destaque central ao pretenso papel progressista da burguesia nacional no
processo de transformação do país. Desta forma não consegue interpretar as
relações sociais no campo, atribuindo um caráter feudal à burguesia agrária. A
proposta consistia numa aliança com a burguesia nacional para executar um
programa de reforma agrária de caráter anti-feudal; c) por sua vez, o PC do B, adota
a estratégia de guerra popular prolongada, considerando os camponeses do país
como força central e dirigente do processo revolucionário.
Na década de 90, consolida-se no país um novo modelo econômico,
passando do modelo do capital industrial para um profundo domínio do capital
financeiro sob a hegemonia neoliberal. Este novo modelo caracterizou-se por vários
84
STÉDILE, João Pedro. Comentários. In: OLIVERIA, Francisco; STÉDILE, João Pedro; GENUÍNO,
José. Classes sociais em mudança e a luta pelo socialismo. São Paulo: Editora Fundação Perseu
Abramo, 1996.
155
fatores: a) um forte processo de cooptação da intelectualidade universitária;
b) forte influência das idéias e teses difundidas pelo Banco Mundial, que em muitas
circunstâncias, passa a ser o centro gerador de ideologias; c) o abandono de
conceitos clássicos elaborados pela teoria marxista, que passam a diluir os
antagonismos de classes e as contradições básicas da sociedade capitalista, ou
seja, os interesses contraditórios entre o capital e o trabalho.
Entre as conseqüências de transformações produzidas pela hegemonia do
capital financeiro, destacam-se as transformações no campo do trabalho, dos
empregos e das classes sociais. O operariado industrial perde seu peso relativo,
mas não significa que a questão do trabalho tenha perdido seu caráter gerador de
riquezas. Concretamente acentua-se o surgimento de um novo processo de
“lumpenização da sociedade”, tanto em relação aos seus setores mais pobres, como
em setores das classes dominantes, que passam explicitamente a se dedicar aos
negócios ilícitos, como o narcotráfico e o setor de armas clandestinas. Neste sentido
pode-se afirmar que os novos componentes do exército industrial de reserva são
basicamente os jovens vinculados às universidades, que não possuem perspectivas
seguras de emprego no presente. Por sua vez, os migrantes do campo, resultado do
êxodo rural, que em média de 65% são analfabetos, dificil mente conseguirão
inserção no mercado de trabalho nas grandes cidade. A tendência é que passem a
compor o contingente de excluídos e descartáveis do processo de acumulação
capitalista em curso. Por isso a alternativa que resta é a organização e a luta para
transformar este quadro de gente.
Segundo Stédile85, a idéia de uma “aliança operária-camponesa”, difundida
na década de 60, continua atual, pois o objetivo é buscar uma grande aliança entre
as forças sociais dispostas a enfrentar as contradições existentes na sociedade,
superando as demandas corporativas e organizando-se em torno de um projeto
político alternativo para a sociedade. O MST entende que devem ser adotados os
conceitos básicos de Florestan Fernandes e Caio Prado Júnior, que em sua teoria
da revolução brasileira, implicam um longo processo histórico de transformação das
estruturas econômicas e sociais, bem como da propriedade dos meios de produção.
85
STÉDILE, João Pedro. Comentários. In: OLIVERIA, Francisco; STÉDILE, João Pedro; GENUÍNO,
José. Classes sociais em mudança e a luta pelo socialismo. São Paulo: Editora Fundação Perseu
Abramo, 1996.
156
As teorias políticas de caráter marxista sobre o partido e os movimentos
sociais, de um modo geral, consideram que estes possui um papel imprescindível
nas lutas de massas, mas cabe aos partidos ou, ao partido de caráter classista e
revolucionário, o papel de dirigente central das lutas e da estratégia revolucionária
para o conjunto da classe trabalhadora e os segmentos dispostos e comprometidos
com os embates de grandes proporções e as mudanças históricas necessárias. Esta
definição de cunho marxista-leninista continua atual e imprescindível, como
salientamos na introdução do presente trabalho. Ocorre que o MST, embora assuma
publicamente que não está nos seus objetivos transformar-se em uma organização
político-partidária, pregando a necessidade da autonomia diante dos partidos
políticos, de que seria muito limitado vincular-se a um determinado partido, em vista
de ter liberdade de caminhar com as próprias pernas e tomar as decisões
necessárias, de não estar em suas prioridades o envolvimento nos processos
eleitorais. Diante de seus objetivos específicos e gerais, de seus caráter e natur eza,
de suas formas e método de lutas, de seu predomínio como um instrumento
classista, a partir dos embates e enfrentamentos crescentes com adversários do
segmentos da burguesia agrária e de outros segmentos da classe burguesa
nacional, igualmente os enfrentamentos no contexto das contradições e da luta de
classes no quadro internacional, em especial com a atuação na Via Campesina e
das outras iniciativas como o combate ao neoliberalismo no quadro do Continente
Americano e, a participação ativa no FSM, posiciona-se intervindo nos fóruns de
debates com reflexões, mas principalmente com proposições, apontando a
necessidade de formas orgânicas e lutas de massas, incidindo na correlação de
forças e acumulando-as para as mudanças históricas necessárias. Acrescenta-se ao
exposto, as críticas duras e rigorosas ao PT diante do processo de rebaixamento
programático, de burocratização, de priorização principalmente dos processos
eleitorais, onde os objetivos de mandatos parlamentares e de executivos passam a
ser a próxima eleição, e não as mudanças que a acumulem para um projeto maior.
Ao mesmo tempo, apresenta a necessidade das mediações políticas, de uma
instância que de fato dê conta do desafio de liderar um amplo processo, articulando,
catalizando e atualizando a estratégia que dará conta do desafio do projeto da
revolução brasileira. Nesse sentido são apresentadas as características de uma
nova estrutura, ou de um novo instrumento caracterizado como uma “organização
revolucionária”.
157
Nossa dedução é que o MST enfrenta um tensionamento crescente, um
questionamento e debate sincero e franco sobre questões imprescindíveis no
processo de luta política, que são as mediações, mais precisamente os instrumentos
de mediação política. Embora afirmem publicamente que a referência partidária é o
PT, como partido principal e mais representativo da esquerda no país, obviamente
se houvesse convicção de que o PT deveria cumprir o papel de instrumento
revolucionário, então as apostas e investimentos para que viesse a adquirir tal
condição teriam que ser mais claras. Objetivamente, predomina uma descrença com
os rumos estratégicos do PT, ou pelo menos com amplos setores do PT, que
inclusive são caracterizados como de direita e contra-revolucionários. As apostas no
projeto da Consulta Popular e na perspectiva de uma nova “organização
revolucionária” estão inseridas neste contexto de descrença com as potencialidades
do PT. Muito embora, taticamente há
uma decisão de unificar-se com as
organizações, os movimentos e as lideranças dispostas e decididas a implementar
uma perspectiva revolucionária, evitando o gasto de energias neste momento com
os setores do campo popular, que progressivamente vêm se acomodando à ordem
capitalista.
O fato é que o MST transformou-se numa referência positiva e atrativa para
o conjunto de lutadores populares que atuam em várias frentes, por isso a
conseqüência prática é que muitos buscaram o movimento para colaborar ou militar
voluntariamente em suas fileiras, porém as estruturas existentes não comportam a
todos. Nas palavras próprias de seus dirigentes 86 “não se pode carregar num
caminhão a carga de um trem”. As ferramentas disponíveis no MST não comportam
as demandas existentes, ou seja, a carga é muito maior do que a capacidade. A
partir deste olhar crítico das limitações próprias e das limitações de outras
organizações existentes, entre elas deduz-se o próprio PT, propõe-se um novo
instrumento com um caráter e perfil revolucionário com as seguintes caraterísticas:
a - Não se institucionalizar. A experiência mostra que uma organização
mais ágil, com menos propensão a burocratização e à verticalização pode ser
mais eficiente. Ela deve ser construída com estruturas orgânicas de
militantes e quadros vinculados ao povo, permitindo a correção dos desvios
com maior facilidade, sem depender das eleições legais (do ponto de vista
jurídico) para substituição dos membros que saírem do rumo.
86
MAURO, Gilmar; PERICÁS, Luiz Bernardo. Capitalismo e luta política no Brasil na virada do
milênio. São Paulo: Xamã, 2001, p. 110 -111.
158
b - Uma organização que esteja enraizada nas lutas do povo, que
possa construir sua organicidade através de núcleos de militantes nas
fábricas, nos bairros, nos assentamentos, nas escolas e universidades, nas
vilas, etc.
c - Uma organização que estimule os movimentos existentes e ajude a
construir outros, necessários, onde não existam.
d - que faça a formação política e ideológica, pr eparando militantes e
quadros a partir das lutas populares.
e - Que aponte o horizonte com clareza, que diga quem vai perder e
quem vai ganhar com as mudanças nas estruturas de poder. Este rumo
obviamente é no primeiro momento a derrocada das elites dominantes e a
construção do poder popular.
f - Que faça análises e estabeleça táticas e estratégias para alterar a
correlação de forças atual.
g - Que construa permanentemente métodos de trabalho com o povo,
permitindo a massificação das lutas e o afluxo dos militantes.
h - Que ajude a construir a unidade da classe contra os inimigos dos
trabalhadores.
i - Que construa um jornal e/ou meios de comunicação de massa para
fazer o enfrentamento ideológico aos meios de comunicação controlados
pelas elites.
j - Que tenha uma simbologia, uma mística que aponte para as lutas e
os valores socialistas e revolucionários.
Isso, sem dúvida, irá provocar a ira da classe dominante, que nos
acusará de conspiradores e de querer tomar o poder. Responderemos que
sim, que queremos, pois não existe a menor possibilidade de se fazer a
reforma agrária, de que todos tenham comida, saúde, educação, segurança e
vida digna, enquanto a elite continuar controlando o país. (2001, p. 110 -111)
É necessário fazer uma ressalva, pois esta proposta de uma nova
organização com características revolucionárias não consta de uma resolução formal
nas instâncias nacionais de deliberação do MST, mas pela consistência e
abrangência, pelo papel destacado de Gilmar Mauro que subscreve a proposta na
condição
de dirigente nacional do movimento, com visibilidade pública e
representatividade política e com certeza não se trata de uma proposição
secundária.
Outro componente do debate estratégico, relaciona-se à definição do que seja
o “programa”. Aqui novamente a teoria marxista de caráter leninista nos remete ao
partido com a atribuição de definir um programa estratégico para o conjunto da
sociedade. A questão posta é que os movimentos sociais também possuem o seu
“programa” ou um “programa provisório”, em outros termos, um “esboço
programático“. Porém, nos documentos e nos comunicados públicos incorporam -se
os anseios e projetos políticos de curto, médio e longo prazo. Mesmo que possam
ser criticados, são uma espécie de fios condutores para outros debates e as bases
de novos projetos para o país. Ao mesmo tempo, critica-se os métodos de
159
organização de programas por grupos restritos, sem efetivo debate com a sociedade
e os movimentos, os tradicionais”projetos de gabinetes”.
Apresentasse a definição de um programa político de caráter popular feito
pelas pessoas concretas e reais e não burocratas de gabinetes. As especificidades e
vontades das pessoas, os seus anseios devem ser contemplados.
Ainda no aspecto conceitual propõe-se a retomada e valorização do conceito
de povo, não como uma massa amorfa, mas no sentido de um conjunto diverso de
setores da população, com a mesma cultura, espaço geográfico, história e realidade
social. Este conceito não se opõe às linhas de classe e de luta dos trabalhadores. O
próprio Marx utilizou o conceito, em 1848, na Gazeta Renana, para abordar a
situação política da Alemanha no período.
Da mesma forma é enfatizada a importância dos segmentos excluídos e
marginalizados, que como já afirmamos estão abandonados à própria sorte sob a
influência do crime organizado e do tráfico de drogas como única alternativa de vida,
ou de igrejas, especialmente evangélicas, que realizam um trabalho, com
características profundamente alienantes. Estes contingentes cercam os grandes
centros urbanos, através das periferias. Torna-se imprescindível um trabalho de
politização, de conscientização e de organização destes setores, oferecendo um
rumo político. Somente desta forma poderão apresentar um grande potencial
revolucionário.
Neste painel de reflexão critica-se o preconceito histórico existente contra os
camponeses e trabalhadores rurais para que possam assumir a condição de
liderarem as lutas políticas do país. A idéia dominante é que a “Vanguarda” deve ser
do proletariado urbano. Porém é necessário enfrentar com clareza o processo de
conservadorismo, de acomodação e fragmentação das lutas operárias urbanas , o
enorme contingente dos excluídos do sistema formal de produção, que necessitam
ser organizados desafios aos quais o modelo corporativo não dá resposta.
Um elemento central para operar a estratégia geral são as lideranças e os
quadros políticos vinculados ao MST. Propõe-se que sejam exemplares em relação
às bases, com responsabilidade e iniciativa, com espirito de colaboração e firmeza
na aplicação da linha política decidida, sempre com grande dedicação ao trabalho. A
160
formação política regular deve cumprir este papel de preparar os quadros políticos.
Mas a formação deve atingir a todos os envolvidos, na medida que inicia na primeira
etapa do processo da luta pela terra. Inicia nas reuniões de preparação e
mobilização, com esclarecimentos sobre o MST, a reforma agrária, a necessidade
de luta para conquistar os direitos e a persistência na luta, que inicia nos
acampamentos.
A massificação das lutas implica em trabalho de base, que é lento, constante
e personalizado. Para organizar as pessoas é necessário ir além da propaganda e
da agitação. Implica em militantes que vão até o povo, para conhecer sua realidade,
sua cultura e seus costumes, e possa haver desta forma uma reciprocidade. Os
quadros políticos devem interpretar a realidade concreta e apontar as táticas mais
adequadas. Não é cabível que os meios de comunicação continuem induzindo a
pauta dos partidos e movimentos sociais, pois no geral compõem a estrutura da
ordem vigente. As ações no tempo certo e com táticas corretas, mesmo que
limitadas, podem gerar grande impacto e auxiliar para mudar a correlação de forças.
O método democrático adotado pelo MST é a prática e a defesa da unidade
de ação. A partir de amplos debates, após decisão tomada, impõem -se centralidade
e disciplina na execução das ações. É vital executar as decisões tomadas. A mesma
prática é possível vislumbrar em relação ao povo em geral. Em outros termos a
prática do MST é do “Centralismo Democrático”. O princípio é que é melhor errar
com a maioria, do que acertar sozinho ou, é mais provável que se acerte com a
maioria.
Ao auto-definir-se a si mesmo, o MST destaca a importância estratégica do
caráter nacional das lutas, no sentido de que a reforma agrária e as demais
mudanças necessárias que se vinculam a um projeto nacional, implicam em atuar
simultaneamente, em todo território brasileiro. Pois as lutas isoladas e localizadas,
mesmo que tenham grande impacto e repercussão, sempre foram derrotadas. Citase como exemplos emblemáticos a Guerras de Canudos no sertão nordestino e a
Guerra do Contestado no sul do país, constituindo-se em dois conflitos de enorme
repercussão social e política, mas ambos totalmente derrotados. Por isso propõ e-se
as lutas em vários locais simultaneamente e com uma orientação política unificada.
161
Além dos princípios organizativos e a questão da mística, que são adotados
como
elementos inovadores na prática política do MST, acrescentam-se outras
características,
como
uma
dinâmica
descentralizada,
a
horizontalização,
a
desburocratização e a democratização, a crítica e autocritica como elementos
chaves da prática política do movimento. Ao lado disso propõe-se a dimensão
racional da luta, pois é necessário saber quando avançar e quando recuar; mesmo
que a vida do povo seja dura e marcada pela miséria não resolve atitudes isoladas
radicalizadas, talvez portando alguns fuzis e foices. O que conta de fato, é a
existência de milhões de pessoas com consciência política de seu papel histórico.
Ainda merece ser acentuado como elemento decisivo as razões e motivos
que empolgam os sujeitos concretos integrantes do MST, para que tenham
disposição de luta e a radicalidade necessária , diante do contexto geral do campo
popular , onde predomina a acomodação, o refluxo e o baixíssimo nível de revolta e
protestos organizados contra a ordem vigente e as classes dominantes. Neste
sentido é de extrema importância a dimensão e os fatores subjetivos, que incidem
sobre o conjunto do movimento propiciando consciência política e de classe, sobre
seu papel histórico em vista de um projeto alternativo de sociedade. Mas que além
da consciência, apresente disposição de lutas coletivas e massivas.
Aqui
entra
a
importância
da
proposta
de
uma
revolução
cultural,
conjuntamente com a mística, como uma espécie de “motor secreto de todo
compromisso”, que inspira o entusiasmo e anima permanentemente os militantes.
Trata-se de uma espécie de “fogo interior”, que alenta a todos nos momentos de
monotonia e rotina das tarefas cotidianas. Permite inclusive a serenidade nos
momentos de equívocos e fracassos. Nas expressões dos dirigentes do MST,
permite combinar preparo político e ideológico e, ao mesmo tempo, manter um
coração ardente, combinando razão e emoção. Busca-se forjar, desta forma, uma
militância aguerrida e convicta dos seus sonhos.
O fato de se trazer o sonho de cada um e de todos para o presente e
alimentar-se deles, o fato de se festejar as vitórias e chorar as derrotas, contribui
para incorporar a necessidade de organização e os ideais de transformação. Não
pode passar despercebido o fato da transformação de contingentes excluídos pelo
sistema capitalista neoliberal, que viviam em periferias das grandes cidades sem
perspectivas, ao aderirem ao MST recuperam a autoestima e se transformam em
162
sujeitos ativos. Esta experiência aponta para o enorme desafio da mudança dos
padrões e métodos de organização e luta política, superando os métodos
corporativos e fragmentados, e introduzindo a proposta do método territorial, para
atingir os milhões de pessoas que constituem os excluídos e marginalizados das
periferias das médias e grandes cidades, onde o estado e as políticas públicas
praticamente não chegam.
Por fim, o projeto socialista constitui-se no objetivo maior, nas palavras de
Gilmar Mauro 87 e não se trata de uma questão de mera definição política e
ideológica, mas implica uma postura prática. A prática política e social é que vai
definir se há uma coerência socialista ou não. Quem defende o socialismo deve lutar
constantemente, construindo o processo revolucionário a partir da preparação dos
quadros e dos militantes para ir acumulando forças. Todos os debates teóricos,
conferências e encontros são importantes, mas o fundamental é atingir as massas,
mesmo que não se consiga conscientizar a maioria. As lutas e mobilizações
possuem um grande fator pedagógico, pois em certas circunstâncias, em um dia de
lutas e mobilizações aprende-se mais do que em anos de militância.
Alguns elementos do projeto socialista são assim definidos:
toda nossa luta tem por objetivo implantar o socialismo no Brasil, colocando
os meios de produção nas mãos do Estado, fazendo uma ampla, rápida e
profunda reforma agrária, criando novos canais de participação das
massas e priorizando os investimentos na educação e saúde.Nossa
intenção é permitir que cada brasileiro tenha emprego, moradia digna,
serviços públicos de boa qualidade e uma participação real na construção
de um país mais justo para todos. (2001, p. 114)
Ao final é feita uma conclamação:
Essa geração tem a responsabilidade nas mãos de construir no
presente as condições de um futuro melhor para todos. Cabe a nós
vivermos e agirmos nesse importante momento histórico. Não podemos
deixar que se imponha a idéia de que as pessoas são apenas
“mercadorias”. Temos que resgatar o ser humano, falar em sonhos e lutar
para que eles se tornem realidade. Façamos das escolas, das
universidades, dos bairros, das ruas, junto com todos que quiserem
participar, trincheiras de justiça e de lutas, para que as futuras gerações se
orgulhem dos jovens da virada do milênio. O futuro pertence aos que
ousam sonhar e lutar pelos ideais que acreditam. È hora de sermos
revolucionários. (2001, p. 114)
87
MAURO, Gilmar; PERICÁS, Luiz Bernardo. Conclusão. In: Capitalismo e luta política no Brasil na
virada do milênio. São Paulo: Xamã, 2001, p. 114.
163
Um projeto nacional engloba um conjunto de objetivos gerais que definem e
orientam o processo de organização do poder e da vida social em nosso país, bem
como as relações do Brasil com outras nações. Como já foi registrado, um projeto
popular para o Brasil deverá colocar em primeiro plano os interesses de
desenvolvimento e atendimento igualitário da pessoa humana. A organização da
produção e da sociedade deverá buscar atender as necessidades básicas e
propiciar uma vida digna e feliz a todos os brasileiros. Hoje acumulamos
conhecimentos científicos e técnicos que permitem resolver todos os problemas
básicos, como a questão do trabalho e emprego, a alimentação, a educação, o lazer
e a cultura de toda a população.
Obviamente o projeto popular consistirá numa verdadeira construção
coletiva, envolvendo a vontade e os esforços de milhões de pessoas. Trata-se de um
processo, de uma proposta política e cultural que deverá materializar -se em etapas
sucessivas, resultante de ações coletivas de milhões de pessoas, mas que precisam
ser catalizadas pelas organizações e movimentos sociais, lideranças e intelectuais
efetivamente comprometidas com os interesses populares.
164
CONCLUSÃO
A partir dos dados apresentados, do conjunto de fatos e acontecimentos, do
histórico geral da luta pela terra no Brasil, da origem, evolução e consolidação do
MST como um dos maiores e mais consistentes movimentos sociais do país e da
América Latina, especialmente as formas e métodos de lutas pela terra, e a proposta
geral de reforma agrária defendida pelo MST, fica evidente que a sua proposta
transcende a questão da terra, pois o projeto que defende contempla o conjunto da
sociedade. Não há dúvida que os seus exemplos de lutas, de enfrentamentos, que
as condições de miséria dos camponeses têm progressivamente ganho a opinião
pública, que apóia cada vez mais a luta pela reforma agrária, inclusive os processos
de ocupações. Nas ações e métodos adotados, estão evidentes a retomada do
radicalismo político, o combate ao oportunismo de caráter corporativo e os desvios
parlamentares. O vigor, a determinação, a disposição de lutar e o desenvolvimento
de uma prática coerente estão relacionados com os princípios organizativos, com a
mística e os objetivos gerais, que são o norte das
ações do MST. A trajetória
independente do MST poderá c onstituir-se na possibilidade de aglutinar e
impulsionar o conjunto dos trabalhadores do campo e da cidade na perspectiva de
uma nova etapa da sociedade brasileira, tendo como horizonte maior, a perspectiva
socialista.
Conforme afirmou-se e explicitou-se ao longo deste trabalho, a luta
empreendida pelo MST apresenta objetivos maiores e mais amplos. O norte
estratégico é a implantação do socialismo no Brasil. Obviamente, trata-se de um
horizonte estratégico, mas que passa por mediações concretas no presente, na
forma de práticas socialistas e conquistas parciais com uma dimensão socialista.
Neste sentido constata-se uma coerência importante entre a proposta teórica e as
165
práticas políticas e sociais do MST. Em que pesem as limitações e contradições
inerentes às práticas e lutas sociais, a busca de “homens e mulheres novos”, mais
plenos e humanos, cientes de seu papel histórico, dialogando diretamente com a
prioridade do projeto político-pedagógico e educacional e a formação de quadros e
militantes
do
movimento.
As
experiências
de
cooperação
agrícola
e
agroindustrialização relacionam -se ao novo modelo para a agricultura e o
desenvolvimento econômico nacional. Estamos afirmando que a perspectiva
socialista apresentada não se trata de mero discurso abstrato. Existe uma coerência
positiva nas falas e práticas sociais, ou seja, as lutas do presente apontam para a
necessidade de um projeto socialista amanhã.
Entre as lições retiradas da experiência de lutas, em relação à implementação
de um amplo programa de reforma agrária, está a necessidade de combinar dois
fatores fundamentais. O primeiro é a necessidade de maior mobilização e de
pressão política e social. Neste aspecto, entraram para a história da luta pela terra
algumas afirmações de ordem, entre as quais se destacam: “reforma agrária na lei
ou na marra”, “a luta faz a lei”, “ocupar, resistir e produzir” e “reforma agrária, uma
luta de todos”.
Ao mesmo tempo, o outro fator decisivo é a existência de um governo
democrático-popular comprometido com as camadas populares e com as mudanças
e transformações estruturais necessárias. Este é o fator novo, certamente inédito na
história do Brasil, com a recente eleição do líder popular, um metalúrgico de origem
nordestina, Luiz Inácio Lula da Silva. Este fator, combinado com o primeiro, coloca a
possibilidade histórica de influir profundamente no destino e nos rumos do país, e
incidir também nos rumos de nosso continente e do mundo.
A presente dissertação abordou dois grandes eixos, que são balizadores do
trabalho e argumentaç ão: o MST e o Projeto Popular para o Brasil. Em vista dos
questionamentos, polêmicas e embates políticos e teóricos relacionados ao MST, é
importante destacar o papel dos princípios organizativos, da mística e da simbologia
que inspiram e embasam as ações e os métodos políticos de lutas. De acordo com
as explicações e justificativas dos próprios integrantes do movimento, os princípios
foram tirados das análises e reflexões sobre as experiências e lutas camponesas,
desde o início do Brasil, e das experiências em nível de América Latina. Eles foram
confirmados a partir da realidade brasileira, dos conhecimentos e lutas populares, e,
166
também das próprias reflexões e ideais do movimento. Este processo coletivo deixa
claro que cada sem terra participa com sua quota-parte na luta pela dignidade
humana. Nas palavras do MST, o movimento significa a continuação de quinhentos
anos de luta pela terra contra o latifúndio. No enfrentamento à exploração e à
opressão capitalista, desenvolve-se e impulsiona-se o desenvolvimento e a
solidariedade, bem como a mística e a simbologia como prática social permanente,
que vão revelando, a cada momento, alguma faceta do projeto e do sonho de uma
sociedade mais justa. Esta vontade, este desejo, fazem da irreverência e coragem a
marcha do presente mas que, apesar das adversidades, estão forjando as
possibilidades de um futuro melhor.
Pelos dados e argumentos apresentados nos capítulos iniciais, fica claro que
a questão agrária no Brasil é totalmente atual e mais do que atual, chega a ser
dramática para o conjunto da população, pois a concentração fundiária e a estrutura
dos latifúndios estão na raiz dos principais problemas da sociedade brasileira. Se a
humanidade em geral vive um verdadeiro dilema histórico, o povo e a sociedade
brasileira, no contexto de um país dependente, vivem um drama ainda mais
acentuado. As recentes transformações, com a mudança do modelo econômico
industrial para um modelo hegemonizado pelo capital financeiro, possuem grandes
repercussões no setor do trabalho, do emprego e das classes sociais. Está em curso
um novo processo de “lumpeinização da sociedade”, isto é, tanto os setores mais
pobres quanto setores das classes dominantes passam a dedicar -se a negócios
ilícitos, como o narcotráfico e armas clandestinas. Os novos componentes do
exército de reserva no novo contexto são, basicamente, os jovens universitários. Os
migrantes do campo não constituem mais o exército industrial, pois em torno de 65%
são semi-analfabetos ou, no máximo, possuem o terceiro ano primário. Não
conseguem mais disputar os empregos nas cidades. Eles passam a compor o
enorme contingente de excluídos e descartados no processo de acumulação em
curso. A alternativa é um amplo programa de reforma agrária e a luta pela
implantação de um novo projeto popular para o país. O projeto popular para o Brasil,
neste momento, articula-se com um projeto popular para a agricultura que questione
e modifique radicalmente o atual modelo econômico e o atual modelo de agricultura,
profundamente
monopolizadas.
dependente
dos
ins umos
das
grandes
agroindústrias
167
O MST, consciente da necessidade de ampliar o nível de organização, de
mobilização e de pressão, em sintonia com os desafios do movimento
antiglobalização neoliberal, passou a integrar a Via Campesina, entidade que une
um conjunto de organizações e movimentos camponeses em nível de país e de
continentes com o objetivo de, a partir de uma ampla articulação e mobilização,
estreitar relações e trocas de experiências, intensificar alianças com amplos setores
urbanos e da sociedade em geral, impulsionar campanhas e lutas de caráter
nacional e mundial. A questão que tem centralizado as lutas no continente
americano é a oposição à ALCA e a luta contra os acordos de comércio da OMC,
contra os transgênicos, contra a propriedade intelectual e em defesa de uma ampla
política de segurança alimentar.
Como se afirmou no curso deste trabalho o Projeto Popular para o Brasil
prioriza a ação política na dimensão nacional, em vista da “construção nacional”, no
sentido da transformação da situação histórica de “não-nação original em uma
nação, dotada de uma organização institucional e um sistema econômico voltado a
satisfazer as necessidades de uma população cidadã”. Esta proposição dialoga com
alguns clássicos da revolução brasileira, em especial Caio Prado Júnior e Florestan
Fernandes, que como destacamos, apresentam com clareza alguns princípios
interpretativos e proposições políticas, que são criativamente adotadas pelo MST.
Entre eles a rejeição a qualquer conciliação com o status quo vigente, e a
necessidade de rupturas com as estruturas responsáveis pelas desigualdades
históricas e a dependência do país ao sistema capitalista mundial.
Ao mesmo tempo, confirma-se a convicção de que não existe uma burguesia
nacional com interesses antagônicos ao imperialismo, em condições e disposta a
liderar um processo de transformações sociais, realizando a revolução democrática
e nacional. Ainda, a necessidade das forças populares superarem a tutela burguesa
e adotarem uma linha política autônoma, em consonância com os interesses
estratégicos do proletariado, buscando a unidade de classe entre operários e
camponeses e buscando atrair segmentos das classes médias e outros setores em
contradição com o imperialismo. O desafio do conjunto é evitar os modelos pré concebidos e abstratos, buscando a solução dos problemas nas contradições do
processo histórico brasileiro. As duas obras principais que servem de referência e
inspiração são, respectivamente, “A Revolução Brasileira” de Caio Prado Júnior, de
168
1966 e, “A Revolução Burguesa no Brasil”, de Florestan Fernandes, cujas teorias
encontram -se condensadas na obra “O que é a Revolução? “ de 1981. As duas
primeiras referências, ao lado de Celso Furtado, cuja obra principal, “Brasil, a
Construção Interrompida“ alertam
para a gravidade do momento histórico brasileiro,
onde a nova fase de globalização dos negócios, transformou em antagonismos
abertos a histórica contradição do desenvolvimento desigual do sistema capitalista
mundial e a formação do Brasil Contemporâneo, apontando que o capitalismo
dependente esgotou as propriedades construtivas. O mais grave é que a tendência é
uma reversão da sociedade ao neocolonialismo e à barbárie.
As evidências do dia-a-dia, que comprovam a gravidade do momento
histórico, são abordadas a partir do capítulo I do presente trabalho, ao destacar a
atualidade da questão agrária no país e a urgência de um amplo programa da
reforma agrária que enfrente a grave crise do campo, reflexo da crise mais profunda
do modelo econômico capitalista dependente e excludente. Entre elas destacam -se
a acelerada decomposição do tecido social, as rivalidades interregionais, a limitação
da capacidade de intervenção do Estado, o desaparecimento dos setores
estratégicos do parque produtivo, o crescimento grave do desemprego e
subemprego, a crise do pacto federativo, a corrupção como sistema de governo e a
progressiva perda da identidade nacional. Nas dimensões de um país continente
como o Brasil, com significativa heterogeneidade regional e social, e com o
acentuado processo de urbanização, com mais de 80% da população no meio
urbano, com o parque industrial sem condições de suportar a concorrência
internacional, aponta-se para conseqüências graves e profundas. Poder-se-ia
acrescentar o crescim ento e o descontrole da violência urbana, conjuntamente com
as tensões no campo. Esta tendência de reversão ao neocolonial é identificado
ainda no período dos anos 1950 – 1980.
Diante destas bases e evidências, o MST tem enfatizado a necessidade das
ruptu ras necessárias para mudar o curso dos acontecimentos, apontando novos
horizontes para o povo brasileiro. Como centro destas rupturas e mudanças propõese: a) superação do caráter dependente do sistema econômico do país ao capital
internacional; b) a superação das estruturas sociais marcadas pelo crescente abismo
entre os brasileiros; c) a superação da herança do colonialismo cultural, que copia os
estilos de vida e os padrões de consumo das economias centrais e impede que os
169
benefícios da civilização contemplem o conjunto dos brasileiros. Neste sentido cabe
destacar novamente a importância atribuída pelo MST ao processo educacional,
envolvendo toda população do campo, com o nível básico e superior, bem como o
processo da revolução cultural, apontando para um novo modo de ser e agir, ou
seja, para a necessidade de homens e mulheres novos.
O fato é que não existe um destino pré-determinado na história humana, nem
no sentido capitalista, nem socialista ou, em qualquer outra direção. Assim, foi o
século XX, que iniciou com a hegemonia capitalista, no seu curso, boa parte da
humanidade evoluiu para o socialismo, mas no final do século uma parte significativa
retornou ao capitalismo. A história é feita pelos homens, pelos seus atores sociais,
ou seja, pelas clas ses sociais a partir das condições materiais e culturais em que se
encontram.
Por isso, ela é um espaço aberto cujos destinos continuam a ser
decididos pelas lutas sociais, políticas e culturais dos homens enquanto indivíduos,
coletivamente, especialmente enquanto classes sociais.
A questão-problema explicitada durante o curso deste trabalho, o MST, a Luta
pela Terra e a Reforma Agrária, o Projeto Popular para o Brasil e o objetivo mais
amplo da luta pelo socialismo, fica evidenciado na medida em que o MST acentua
seu caráter classista e a disposição de cumprir o papel histórico incidindo nas
contradições e antagonismos de classe, a partir das condições objetivas e
subjetivas. Para tal aponta-se um longo caminho de amadurecimento do processo
revolucionário, de consolidação de instrumentos de mediação política, de definição
de uma estratégia de luta classista, que impeça o aburguesamento e acomodação
da classe trabalhadora à ordem vigente.
A experiência tem demonstrado que a burguesia dependente, conjuntamente
com o imperialismo, sempre usou de violência e repressão aos movimentos e lutas
populares em defesa de reformas e mudanças de interesse popular e democrático. A
intolerância e a trucolência têm sido uma marca permanente no Brasil, com centenas
e milhares de perseguições, de torturas e assassinatos de lideranças, comprovando
os limites da democracia burguesa. Por isso, o desenvolvimento independente dos
movimentos sociais, a educação e politização das classes subalternas para que
sejam reconhecidas como atores sociais e adquiram a condição de classe em si e,
posteriormente, de classe para si, ou seja, conscientes de seus interesses e projeto
170
estratégico, têm sido lições e princípios duramente vivenciados pelo movimento
camponês do país, em especial pelo MST.
Como foi afirmado, nosso contexto é de um país de capitalismo periférico
dependente e subordinado, onde a revolução burguesa deu as costas para a
revolução democrática e nacional, consolidando-se como uma contra-revolução
permanente. Nesta situação, restam a classe trabalhadora assumir a tarefa de
realizar a revolução democrática e nacional, dando-lhe um conteúdo operário e
socialista.
Apesar de existirem limites e riscos nas lutas políticas no contexto da
institucionalidade burguesa, risco de cooptação, de abandono dos horizontes da luta
contra a ordem capitalista e pelo projeto socialista, não se deve menosprezar o
processo de aprendizagem e amadurecimento das classes populares e da classe
operária como um todo. Em outros termos a luta política dentr o da ordem burguesa
possui um sentido conjuntural e instrumental, visando a acelerar a constituição da
classe em si, ciente dos antagonismos com a burguesia, buscando tomar em suas
mãos o desenvolvimento independente, ao ponto de chegar a mudar a qualidade da
luta política. A meta é atingir uma consciência revolucionária na maioria da classe e
definir uma estratégia que dê conta de converter a “guerra civil oculta” em uma
“guerra civil aberta”. Este processo precisa combinar as várias táticas e formas de
lutas,
com
as
reinvidicações
concretas,
os
pequenos
combates,
com
o
fortalecimento da classe revolucionária, que terá que ser levada a efeito por um
Partido Revolucionário, conforme destacou Florestan Fernandes. Neste ponto
estratégico cabe registar mais uma vez o tensionamento e o dilema enfrentado pelo
MST em relação à mediação político-partidária, revelando uma vacilação entre
apostar no PT como um Partido Revolucionário ou numa nova organização com
características revolucionárias, conforme enfatizamos no capítulo VI.
Os militantes que se dedicam à causa revolucionária precisam preparar-se
para uma longa maratona e para um longo caminho de maturação, mas não há
tempo a perder. O MST e seus aliados, os movimentos sociais, sindicais, partidos de
esquerda, devem aproveitar o tempo de maturação da classe trabalhadora, como
ator social e preparar-se construindo nas lutas cotidianas, nas experiências e
práticas alternativas, a consciência de classe e o processo da revolução brasileira.
171
Pois, como foi afirmado, os objetivos do MST são largos, conquistar a terra, realizar
a reforma agrária, implantar um Projeto Popular para o Brasil, realizando as
transformações democráticas e populares, em vista de um projeto socialista.
Enfim, conforme foi exposto ao longo deste trabalho, o MST, pelo seu caráter
e natureza, pelos seus objetivos e forma de lutas, pelas propostas que defende, pela
concepção de seu papel protagonista na história, contrariando teorias e interesses
dominantes, com seus limites e contradições, pos sui compromisso efetivo com a
transformação da sociedade brasileira, na perspectiva de um projeto social e político
alternativo, para o conjunto da população do campo e da cidade. Um novo projeto de
sociedade está sendo forjado. Que possam haver aliados e parceiros à altura deste
desafio, para transformar os sonhos em realidade.
172
BIBLIOGRAFIA
ADAS, Melhem. Panorama geográfico do Brasil. São Paulo: Moderna, 1999.
AXELRUD, Isaac. Reforma agrária. São Paulo: Global, 1987.
BAKUNIN, Michael. O Socialismo literário. São Paulo: Global, 1979.
BARSOTTI, Paulo; PERICÁS, Luiz Bernardo (Org.) América Latina: história, idéias
e revolução. São Paulo: Xamã, 1998.
BASTOS, Elide Rugai. As ligas camponesas . Petrópolis: Vozes, 1984.
BENJAMIN, César; et al. A opção brasileira. Rio de Janeiro: Contraponto, 1998.
BERGAMASCO, Sonia Maria P. e NORDER, Luiz Antônio Cabello. O que são
assentamentos rurais? São Paulo: Brasiliense, 1996. Col. Primeiros Passos
BOGO, Ademar. Lições da luta pela terra. Salvador: Memorial da letras 1999.
BOXER, Charles R. A idade de ouro no Brasil. São Paulo: Nacional, 1972.
BRENNER, Jayme. Jornal do século XX. São Paulo: Moderna, 1998.
CALDART, Roseli Salete. Sem terra com poesia. Petrópolis: Vozes, 1987.
_________. Pedagogia do Movimento dos Sem Terra. Petrópolis: Vozes, 1999.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Agricultura e Sociedade: uma abordagem a partir
do parlamento. Brasília: Comissão de Agricultura e Política Rural, 1996.
CHOSSUDOVSKY, Michel. A globalização da pobreza. São Paulo: Moderna, 1999.
COGGIOLA, Osvaldo. Brasil: A questão agrária e a luta do MST. In: PERICÁS, Luiz
Bernardo e Barsotti, Paulo (Orgs.). América Latina – História, Crise e Movimento.
São Paulo: Xamã, 1999.
ENGELS, Friedrich. As guerras camponesas na Alemanha. São Paulo: Grijalbo,
1977.
173
FAUSTO, Boris. A revolução de 1930. 11 ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.
FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no Brasil. Petrópolis:
Vozes, 2000.
FERNANDES, Bernardo Marçano. In: STÉDILE, João Pedro; FERNANDES,
Bernardo Marçano. Brava Gente . São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999,
p. 7-9.
FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. 3ª edição. Rio de
Janeiro: Zahar Editores, 1981.
_____________. O que é revolução? São Paulo: Brasiliense, 1981.
FORMAN, Shepard. Camponeses: sua participação no Brasil. Rio de Janeiro: Paz
e Terra, 1979.
FOWERAKER, Joe. A luta pela terra. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 21 ed. São Paulo: Nacional,
1986.
_______. Brasil: a construção interrompida. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
GÖRGEN, Frei Sérgio Antônio. Os cristãos e a questão da terra. São Paulo: FTD,
1987.
_______. O massacre de Santa Elmira. Petrópolis: Vozes, 1989.
_______. Educação em movimento. Petrópolis: Vozes, 1997.
GRAZIANO NETO, Francisco. A tragédia da terra. São Paulo: EDUNESP, 1990.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 17 ed. Rio de Janeiro: José
Olympio, 1983.
_______. Visão do paraíso. São Paulo: Nacional, 1977.
LOWY, Michael (Org.) O Marxismo na América Latina – uma antologia de 1909
aos dias atuais. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1999.
MARTINS, José de Souza. A questão agrária no século XXI. In: Revista Família
Cristã. Janeiro/2000, p. 50.
MARTINS, José de Souza. Expropriação e violência. São Paulo: Hucitec, 1980.
_______. Os camponeses e a política no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1981.
_______. Caminhando no chão da noite escura – emancipação política e
libertação nos movimentos sociais do campo. São Paulo: Hucitec, 1989.
174
MAURO, Gilmar e PERICÁS, Luiz Bernardo. Capitalismo e Luta Política no Brasil.
São Paulo: Xamã, 2001.
MAURO, Gilmar. MST: Lutas e perspectivas. In: PERICÁS, Luiz Bernardo e
BARZOTTI, Paulo (Orgs.). América Latina – História, Crise e Movimento . São
Paulo: Xamã, 1999.
MEDEIROS, Leonilde. Movimentos sociais no campo. Fase, 1990.
MORISSAWA, Mitsue. A história da luta pela terra e o MST. São Paulo: Expressão
Popular, 2001.
MOURA, Clóvis. Sociologia política da guerra camponesa de Canudos – da
destruição de Belo Monte ao aparecimento do MST, São Paulo, expressão Popular,
2000.
OLIVEIRA, Ariovaldo U. de. Geografia das lutas pela terra no Brasil. São Paulo:
Contexto, 1996.
PARTIDO DOS TRABALHADORES. Resoluções de Encontros e Congressos –
1979 – 1998. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1999.
PEREGALLI, Enrique. A América que os europeus encontraram. São Paulo:
Atual, 1994.
PERICÁS, Luiz Bernardo. Alternativas para o Brasil. In: PERICÁS, Luiz Bernardo;
BARZOTTI, Paulo (Orgs.). América Latina – História, Crise e Movime nto. São
Paulo: Xamã, 1999
PRADO Jr., Caio. A questão agrária. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1979.
_______. Formação do Brasil Contemporâneo. 16ª edição. São Paulo:
Brasiliense, 1979.
_______. A Revolução Brasileira. 6ª edição. São Paulo: Brasiliense, 197 8.
_______. História Econômica do Brasil. 22ª edição. São Paulo: Brasiliense, 1979.
POMAR, Valter. A Opção Brasileira. In: América Latina – História, Crise e
Movimento . PERICÁS, Luiz Bernardo; BARSOTTI, Paulo. (Orgs.). São Paulo:
Xamã, 1999.
________. Introdução. In: PARTIDO DOS TRABALHADORES. Resoluções de
Encontros e Congressos 1979 – 1998. São Paulo: Editora Fundação Perseu
Abramo, 1999.
RAVANELO, Lucídio. Seminário reforma agrária e democracia: perspectivas das
sociedades civis. Rio de Janeiro, maio de 1998.
ROCHA-PITA, Sebastião. História da América portuguesa. Belo Horizonte/São
Paulo: Itatiaia/Edusp, 1976.
175
ROMEIRO, Ademar et alii (orgs.) Reforma agrária: produção, emprego e renda.
Petrópolis: Vozes, 1994.
SAMPAIO, Plínio de Arruda. A questão agrária e a luta pelo socialismo. In: Caderno
de Textos, Conferência Estadual da Reforma Agrária – o uso da terra e o
desenvolvimento do Estado. Porto Alegre, 2001.
_________. Políticas de reforma agrária e políticas agrícolas relacionadas à reforma
agrária no Brasil. In: Agricultura e sociedade – um abordagem a partir do
parlamento . Brasília: Câmara dos Deputados, 1986.
SANTOS, José Vicente Tavares (org.) Revoluções camponesas na América
Latina. São Paulo: Editora da Unicamp/ Ícone Editora 1985.
SILVA, José Gomes da. Caindo por terra. São Paulo: Busca Vida, 1987.
_______A reforma agrária brasileira na virada do milênio. Campinas: Abra, 1996.
SILVA, José Graziano da. Para entender o Plano Nacional de Reforma Agrária.
São Paulo: Brasiliense, 1985.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo(1930-1964). 10 ed. São Paulo:
Paz e Terra, 1992.
STEDILE, João Pedro. A questão agrária no Brasil. São Paulo: Atual, 1994.
STÉDILE, João Pedro. O latifúndio é um problema para todos os brasileiros. In:
Conferência Estadual de Reforma Agrária, o uso da terra e o desenvolvimento do
Estado. In: Caderno de Textos – Vol. II. Porto Alegre, 2001.
STÉDILE, João Pedro; FERNANDES, Bernardo Mançano. Brava Gente, A
trajetória do MST e a luta pela terra no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu
Abramo, 1999.
STÉDILE, João Pedro; GÖRGEN, Frei Sérgio. A luta pela terra no Brasil. São
Paulo: Scritta, 1993.
VEIGA, José Eli da. A reforma agrária que virou suco. Petrópolis, Vozes, 1990.
WAGNER, Carlos. A saga do João Sem Terra. Petrópolis: Vozes, 1989.
WEFFORT, Francisco. O populismo na política brasileira. 4 ed. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1980.
PERIÓDICOS
Reforma Agrária. Revista trimestral que reúne ensaios sobre o tema publicada pela
Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).
Sem-Terra. Jornal mensal do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –
MST.
176
Revista Teoria e Debate. Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores.
Boletim da CPT. Boletim mensal da Comissão Pastoral da Terra.
Jornal Em Tempo. Edições ET Ltda, Tendência Democracia Socialista, do Partido
dos Trabalhadores
Revista Sem Terra. Revista trimestral do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra – MST.
Revista – Cadernos Lê Monde Diplomatique, Versão Portuguesa, nº 1 e 2.
Revista Família Cristã, Paulinas, São Paulo, janeiro/2001.
Cadernos de Textos - Vol. I e II, conferência da reforma agrária – o uso da terra e o
desenvolvimento do Estado. Porto Alegre – RS, novembro/2001 e janeiro/2002.
Jornal – MURAL. Via Campesina – Brasil – 2002, campanha mundial: as sementes
como Patrimônio da Humanidade.
Documento: Projeto Popular para o Brasil. Comissão Nacional do Projeto Consulta
Popular. Itaici - São Paulo, 1997.
Documento: Diretrizes para o projeto nacional. Comissão Nacional do Projeto
Consulta Popular. São Paulo, 1997.
Revista: América 1992-5 séculos de história – 500 anos de lutas. Prefeitura de Porto
Alegre, 1992.
177
ANEXOS
178
LISTA DE ANEXOS
ANEXO 1 – ESTATÍSTICO – TABELAS
ANEXO 2 – DOCUMENTOS HISTÓRICOS DO MST
Tabela 1:
Evolução da estrutura fundiária 1985 - 1995/1996
Tamanho dos
estebelecimentos
Menos de 10 h a
De 10 a menos
de 100 h a
De 100 a menos
de 500 h a
De 500 a menos
de 1000 h a
Acima de 1000 h a
Total/Brasil
1985
1995/1996
Nº de estaNº de estabelecimentos
Área (h a) belecimentos %
Área (h a)
%
3.064.822
9.986.636
2.402.374 50
7.822.194
2
2.159.890 69.565.160
1.916.487 40
62.693.586 18
457.762
90.474.373
411.557
8
83.355.220
24
59.669
40.958.296
58.407
1
40.186.297
11
50.411 163.940.461
49.358
1
159.493.949
45
5.792.554 374.924.926
Fonte: IBGE - Censo Agropecuário de 1985 e 1995/96
4.838.183 100
353.611.246 100
Tabela 2:
Estabelecimentos
Utilização com lavoura
com menos de 10 h a
65%
de 10 a 100 h a
28%
de 1.000 a 10.000 h a
6%
com mais de 10.000 h a
2%
Fonte: Anuário Estatístico da FIBGE, 1989.
Tabela 3:
Exportações brasileiras para os EUA- 1997 - 2000
US$ milhões
Café cru em grão
Suco de laranja
Madeira serrada
Fumo em folhas
Açúcar de cana
Aviões
Calçados
Aparelhos transmissores
Semimanuf. de ferr o ou aço
Pastas químicas de madeira
Partes e peças para veículos
Motores para veículos
Automóveis de passageiros
Minérios de ferro
Produtos laminados
Papel e cartão
Outros
TOTAL
1997
423
283
228
102
307
1.051
391
449
244
379
405
126
183
4.704
9.275
2000
218
188
189
120
70
1.702
1.080
662
548
428
416
328
296
150
139
70
6.576
13.180
Fonte: SECEX, 1997 -2000
Tabela 4:
Participação do Brasil nas exportações mundiais
US$ bilhões
ANOS
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
EXPORTAÇÕES TOTAIS
MUNDIAIS
BRASIL
%
282,2
2,7 0,96%
796,4
13,6 1,71%
1.845,7
20,1 1,09%
1.784,5
25,6 1,43%
3.336
31,4 0,94%
5.012
46,5 0,93%
6.358
55,1 0,87%
Fonte: FAO/FM/SECEX
Revista de Política - Ano X nº 04 – out.-nov.-dez.-2001
EXPORTAÇÕES AGRÍCOLAS
MUNDIAIS
BRASIL
%
53,5
2 3,74%
122,4
8,9 7,27%
232,5
9,4 4,04%
208,5
8,8 4,22%
326,6
8,6 2,63%
417,8
13,5 3,23%
434,4
15,7 3,61%
Tabela 5:
Evolução dos principais produtos pelo Brasil - 1970 - 2000
US$ bilhões
1970
1980
1990
Agrícolas
5,76
15,22
10,16
Comp. Soja
0,71
2,26
2,65
Café
0,98
2,77
1,25
Açúcar
0,13
1,29
0,51
Suco de Laranja
0,14
0,34
1,47
Frango
0
0,02
0,32
Carne Bovina
0,15
0,71
0,23
Fumo
0,64
2,90
0,55
Manufaturados
1,58
14,4
21,25
Aço/Ferro
0,97
0,98
1,25
Alumínio
0
0,40
0,87
Máq./Equip.
0,82
1,51
1,59
Veículos
0,14
0,59
0,99
TOTAL
7,34
29,62
31,41
Fonte: Banco Central e Anuário Estatístico do IBGE
Revista de Política Agrícola - Ano X nº 04 out.-nov.-dez.-2001
1995
15,98
3,82
2,43
2,00
1,10
0,64
0,18
1,17
30,52
4,56
1,34
5,71
3,58
46,50
200 0
15,71
4,14
1,76
1,26
1,02
0,81
0,5
0,84
39,39
3,43
1,49
7,24
4,44
55,10
Tabela 6:
Importações agrícolas do Brasil - 2000
US$ milhões
Valor
Produtos
Importado
Trigo em grãos
804
Adubos ou fertilizantes
718
Legumes e frutas
444
Algodão em bruto
414
Produtos lácteos
366
Peixes, crustáceos e moluscos
216
Óleos, gorduras e cereais
224
Milho em grãos
210
Sementes e frutos oleaginosos
146
Arroz em grãos
136
Couros e peles
134
Café, chá, cacau e especiarias
130
Prod. An., veg. em bruto não esp.
120
Prod. E prep. Comestíveis div.
136
Carne e preparados de carne
114
Alho
56
Outros
202
Total importações agropecuárias
4.570
Total de importações Brasil
50.666
Fonte: Secex / Banco do Brasil , ano 2000
Preço US$
Médio / ton.
104
116
644
1.068
1.135
1.500
527
100
175
189
5.183
1.085
4.634
2.637
142
639
914
Tabela 7:
As 10 maiores empresas de sementes do mundo
US$ milhões
Empresa
País
Du Pont/Poinner Hi -Bred
Estados Unidos
Monsanto
Estados Unidos
Novartis
Suíça
Groupe Limagrain
França
Advanta (AstraZeneca
Royal Vander-Have)
Reino Unido e Holanda
AgriBiotech
Estados Unidos
Grupo Pulsar/Seminis/ELM
México
Sakata
Japão
KWS.AG
Alemanha
Takii
Japão
Estas empresas controlam aproximadamente 32% do mercado mundial de sementes, cujo
valor total era de cerca de 23 bilhões de dólares. Nos últimos três anos, a Monsanto investiu
mais de 8 bilhões de dólares na compra de empresas do setor de sementes e
Agrobiotecnologia.
Fonte: As Conseqüências da Alca para a Agricultura Brasileira/Via Campesina - Julho/02
Vendas em 97
1.800
1.800
928
686
437
425
375
349
329
300
Tabela 8:
As 10 maiores empresas agro-químicas do mundo
US$ milhões
Empresa
Aventis(Rhone-Poulec+Hoechst)
Novartis(Ciba Geigy + Sandoz)
Monsanto
AstraZeneca
Du Pont
Bayer
Dow AgroSciences
American Home Products
BASF
Sumitomo
País
França
Suíça
Estados Unidos
Reino Unido
Estados Unidos
Alemanha
Estados Unidos
Estados Unidos
Alemanha
Japão
As dez maiores transnacionais do mundo faturam entre elas US$ 26,2 bilhões, ou seja,
85% do mercado agroquímico mundial (cujo valor total foi US$ 31 bilhões.
Fonte: As Conseqüências da Alca para a Agricultura Brasileira/Via Campesina - Julho/02
Venda em 1997
4.554
4.199
3.126
2.674
2.518
2.254
2.200
2.119
1.855
717
I – Hino do Movimento dos Sem Terra
Letra: Ademar Bogo
Música: Willy Correia de Oliveira
Vem, teçamos a nossa liberdade
Braços fortes que rasgam o chão
Sob a sombra de nossa valentia
Desfraldemos a nossa rebeldia
Vem, lutemos
Punho erguido
Nossa força nos leva a edificar
Nossa pátria
Livre e forte
Construída pelo poder popular
Braço erguido ditemos nossa história
Sufocando com força os opressores
Hasteemos a bandeira colorida
Despertemos essa pátria adormecida
O amanhã pertence a nós trabalhadores
Nossa força resgatada pela chama
De esperança no triunfo que virá
Forjaremos desta luta com certeza
Pátria livre, operária camponesa
Nossa estrela enfim triunfará.
II – Homenagem à bandeira dos sem terra
Letra: Pedro Tierra
Com as mãos
De plantar e colher
Com as mesmas mãos
De romper as cercas do mundo
Te tecemos.
Desafiando os ventos
Sobre nossas cabeças
Te levantamos.
Bandeira da terra,
Bandeira da luta,
Bandeira da vida
Bandeira da Liberdade!
Sinal da terra
Conquistada!
Sinal de luta
E de esperança!
Sinal de vida
Multiplicada!
Sinal de liberdade!
Aqui juramos:
Não renascerá sob tua sombra
Um mundo de opressores.
E quando a terra retornar
Aos filhos da terra,
Repousará sobre os ombros
Dos meninos livres
Que nos sucederão.
III– Nossos compromissos com a terra e com a vida
Os seres humanos são preciosos, pois sua inteligência, trabalho e
organização podem proteger e preservar todas as formas de vida.
1. Amar e preservar a terra e os seres da natureza.
2. Aperfeiçoar sempre nossos conhecimentos sobre a natureza e a
agricultura.
3. Produzir alimentos para eliminar a fome da Humanidade. Evitar a
monocultura e o uso de agrotóxicos.
4. Preservar a mata existente e reflorestar novas áreas.
5. Cuidar das nascentes, rios, açudes e lagos. Lutar contra a privatização
da água.
6. Embelezar os assentamentos e comunidades, plantando flores, ervas
medicinais, hortaliças e árvores.
7. Tratar adequadamente o lixo e combater qualquer prática de
contaminação e agressão ao meio ambiente.
8. Praticar a solidariedade e revoltar-se contra qualquer injustiça, agressão
e exploração praticada contra a pessoa, a comunidade e a natureza.
9. Lutar contra o latifúndio para que todos possam ter terra, pão, estudo e
liberdade.
10. Jamais vender a terra conquistada. A terra é um bem supremo para as
gerações futuras.
Brasília, 4º Congresso do MST, 2000.
IV- Objetivos gerais do MST
1. Construir uma sociedade sem exploradores e onde o trabalho tem
supremacia sobre o capital.
2. A terra é um bem de todos. E deve estar a serviço de toda a sociedade.
3. Garantir trabalho a todos, com justa distribuição de terra, da renda e das
riquezas.
4. Buscar permanentemente a justiça social e igualdade de direitos
econômicos, políticos, sociais e culturais.
5. Difundir os valores humanistas e socialistas nas relações sociais.
6. Combater todas as formas de discriminação social e buscar a
participação igualitária da mulher.
ANEXO 1 - ESTATÍSTICO – TABELAS
ANEXO 2 – DOCUMENTOS HISTÓRICOS DO MST
Fly UP