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Manual de Orientação Criador Amador

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Manual de Orientação Criador Amador
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA
Criação Amadora de Pássaros Nativos
Este documento não substitui a Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011, e é muito importante a
leitura, na íntegra, da mesma por todos os criadores. Ela contém informações sobre o Cadastro no
SisPass e a categoria de criação amadora de passeriformes: o que pode, o que não pode, prazos e
procedimentos quanto à reprodução, fuga, furto, óbito e anilhas das aves.
ORIENTAÇÃO SOBRE DADOS CADASTRAIS

Caso tenha a intenção de somente manter pássaros canoros (não reproduzir), poderá adquirir
de Criador Comercial autorizado, os pássaros já anilhados e com Nota Fiscal, não sendo
necessário se cadastrar como criador amador no SISPASS;

A solicitação da licença de Criador Amador de Passeriformes somente poderá ser feita por
maiores de dezoito anos;

Ficha Limpa Verde: O interessado não pode ter AIA (Auto de Infração Ambiental) relacionado
infração relacionada a fauna silvestre ou ter sido considerado culpado, em processo
administrativo ou judicial, cuja punição ainda esteja cumprindo, nos termos do inciso X do
Artigo 3° do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ou no inciso XI do Artigo 72 da Lei
9.605/1998;

Sempque os dados cadastrais forem alterados, o criador amador de passeriformes deverá
fazer a atualização no sistema no prazo de 07 (sete) dias e comparecer à Secretaria do Meio
Ambiente, dentro no prazo de 30 (trinta) dias, portando originais e cópias do RG, CPF e
comprovante de residência. Verifique os endereços e horários de atendimento disponíveis
com antecedência;
ORIENTAÇÕES SOBRE ATIVIDAS DA CATEGORIA

Somente será permitido um (1) único criador amador de passeriformes por residência, bem
como um (1) único criador amador de passeriformes por CPF;
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS

É proibida a manutenção de pássaros pertencentes ao plantel (coleção) de criador amador
em estabelecimentos comerciais;

Fica proibido ao criador amador de passeriformes manter, no mesmo endereço,
empreendimento(s) de outra(s) categoria(s) de criação de fauna silvestre que possuam as
mesmas espécies autorizadas em seu criadouro amador de passeriformes;
ORIENTAÇÃO SOBRE REPRODUÇÃO E SOLICITAÇÃO DE ANILHAS

Fica permitida a reprodução das aves do plantel do criador amador na quantidade máxima de
35 (trinta e cinco) filhotes por ano, respeitando o número máximo de 100 (cem) indivíduos
por criador amador;

Os criadores amadores de passeriformes só poderão reproduzir ou transferir as aves de seu
plantel pertencentes às espécies listadas no Anexo I Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011;

O criador amador de passeriformes poderá efetuar e receber até 35 (trinta e cinco)
transferências de pássaros por período anual de autorização, respeitando o número máximo
de 100 (cem) indivíduos por criador;

O criador amador não pode requerer anilhas nem reproduzir os pássaros antes de 6 (seis)
meses de cadastro no SisPass;

Haverá vinculação das anilhas às fêmeas no momento da solicitação das anilhas e, em caso
de óbito, fuga ou furto da fêmea com anilhas vinculadas, o criador deverá vincular as anilhas
à outra fêmea da mesma espécie. Caso o criador não disponha de outra fêmea da mesma
espécie ou não possua interesse de nova vinculação, as anilhas deverão ser entregues à
Secretaria do Meio Ambiente (SMA);

O anilhamento dos filhotes deve ser feito em até 08 (oito) dias após o nascimento;

A declaração de nascimento deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias de sua ocorrência;
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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS

É proibido o cruzamento ou manipulação genética para criação de híbridos interespecíficos;

Pássaros adquiridos de criadores comerciais (obrigatoriamente com Nota Fiscal) deverão ser
incluídos no SisPass somente se forem utilizados para reprodução. A Nota Fiscal deve conter
o nome, CPF e endereço do comprador, bem como os dados da ave (nome científico, nº da
anilha, sexo, anilhas do pai e da mãe);

A Nota Fiscal será inclusa se o empreendimento estiver regular com a SMA na data da emissão
a Nota Fiscal;
ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO DE PLANTEL/TRANSFERENCIAS

Todos os criadores amadores de passeriformes deverão manter permanentemente seus
exemplares no endereço de seu cadastro, ressalvadas as movimentações autorizadas;

Todos os criadores amadores de passeriformes deverão manter todos os pássaros do seu
plantel devidamente anilhados com anilhas invioláveis, não adulteradas e portar relação de
passeriformes atualizada no endereço do plantel;

As transferências são permitidas somente a criadores amadores devidamente cadastrados no
sistema SisPass, desta forma não é permitido a doação das aves para pessoas não
cadastradas;

A atualização dos dados do plantel no SisPass deve ser feita, no prazo máximo de 48 (quarenta
e oito) horas após a alteração ocorrida;

As movimentações de transferência, transporte, mudança e pareamento devem ser
precedidas da operação via SisPass, portanto, primeiro faça a transação no sistema, só depois
adquira/transporte/pareie;

Após a efetivação da transferência, a ave transferida deverá permanecer, no mínimo, 90
(noventa) dias no plantel do criador que a recebeu antes de nova transferência;

Os pássaros só poderão ser transferidos a partir de 35 (trinta e cinco) dias da data declarada
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de seu nascimento;
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
É proibida a transferência de aves anilhadas com anilhas abertas ou anilhas de clube,
associação ou federação;

A transferência de pássaros adquiridos com Nota Fiscal em nome de outro criador deverá ser
informada, primeiramente, no sistema. Após isso, o criador receber a ave deverá guardar para
fins de fiscalização a Nota Fiscal original, acompanhada de Termo de Transferência (Anexo I),
passando a ave para seu nome, autenticado este documento em cartório.

Fica vedada a transferência, aquisição e reprodução das espécies constantes no Anexo II da
IN IBAMA nº 10/2011;

Em casos de permanência da ave por mais de 24 (vinte e quatro) horas fora do endereço do
plantel, o criador deverá portar, além dos documentos relacionados no artigo 35 da IN IBAMA
nº 10/2011, a Autorização de Transporte;

A permanência da ave fora do endereço do criador fica limitada a 90 (noventa) dias por
período de licença;

É proibida a venda ou qualquer transmissão a terceiros com fins econômicos de
passeriformes, ovos e anilhas por parte do criador amador;
ORIENTAÇÕES ROUBO/FURTO/FUGA/ÓBITO

Em caso de roubo/furto, fuga ou óbito de pássaro inscrito no SisPass, o criador deverá
declarar, via SisPass, o ocorrido em 07 (sete) dias;

Em caso de óbito da ave, a anilha do pássaro deverá ser devolvida a SMA em 30 dias. As
anilhas são individuais, desta forma não é permito a utilização das mesas em outras aves;

Em caso de fuga ou óbito de mais de 30% do plantel durante o período anual, o criador deverá
apresentar a justificativa no prazo de 20 (vinte) dias;

Em caso de roubo ou furto o criador deve lavrar ocorrência policial em 7 (sete) dias desde o
conhecimento do evento, informando as marcações e espécies dos animais. Entregar cópia
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do boletim de ocorrência à SMA no prazo de 30 dias da emissão;
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
Em caso de declarações de roubo, furto ou fuga reiteradas, o criador deverá apresentar a
justificativa no prazo de 20 (vinte) dias;
ORIENTAÇÕES PARTICIPAÇÃO DE TORNEIOS

Somente poderão participar de torneios os criadores amadores de passeriformes
devidamente cadastrados no SisPass, em situação regular e com aves também registradas no
SisPass;

O criador amador deve portar a licença de transporte com finalidade para torneio, e a Guia
de Transporte Animal (GTA) emitida pela Secretaria da Agricultura);

As ações de vistoria ou de fiscalização poderão ocorrer a qualquer tempo, sem notificação
prévia, obrigando-se o criador a não oferecer obstáculos, ressalvados os horários previstos
em Lei;

O criador amador de passeriformes que dificulte ou impeça a ação de vistoria ou fiscalização
incorre em infração nos termos do Artigo 77 do Decreto n. 6.514/2008 e Artigo 73 da
Resolução SMA n° 48/2014;
ORIENTAÇÕES PARA CANCELAMENTO DE CADASTRO

Em caso de desistência da atividade, cabe ao próprio criador promover a transferência do
plantel a outros criadores, deve estar com sua situação cadastral regular perante a SMA.

O criador amador deve se apresentar ao atendimento SisPass, previamente agendado para o
cancelamento do cadastro.

Após o cancelamento de sua atividade como criador amadorista de pássaros nativos, o
interessado deve encerrar a atividade no Cadastro Técnico Federal (CTF) junto ao IBAMA;
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
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Em nenhuma hipótese aves oriundas de criadores de passeriformes poderão ser soltas, salvo
COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS
autorização expressa da SMA;
Em casos de dúvidas ou agendamento entrar em contato via e-mail [email protected]
SMA/CBRN/DEFAU
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