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diário da justiça
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ANO 8
Salvador • terça-feira
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -19
5ªdeREGIÃO
janeiro de 2016  
Ano 8 • Nº 1.983
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Nº 1.983 (TRIBUNAL / MATÉRIAS ADMINISTRATIVA)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PRESIDENTE
1
Desembargadora do Trabalho
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
VICE-PRESIDENTE
Desembargadora do Trabalho
MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
CORREGEDOR REGIONAL
Desembargador do Trabalho
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
VICE-CORREGEDORA REGIONAL
Desembargadora do Trabalho
NÉLIA DE OLIVEIRA NEVES
DIRETOR-GERAL
Antônio José Imperial Pimentel Pereira
SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Yerma Rossi Bulhões Bittencourt
SECRETÁRIO-GERAL JUDICIÁRIO
Alexandre Moreira Mendes de Carvalho
Endereço: Rua Bela Vista do Cabral, 121 - Nazaré
40055-000 - Salvador - Bahia - PABX: (71) 3319.7070
Diagramação: Mídias Gráficas do TRT5
E-mail: [email protected]
Órgão Especial
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 075, DE 23 DE
NOVEMBRO DE 2015
Aprova a Súmula TRT5 nº 22.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
reunido em composição plena, na sua 13ª Sessão Extraordinária
do presente exercício, realizada ao vigésimo terceiro dia do mês de
novembro de 2015, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
sob a presidência da Ex.ma Sra. Desembargadora Maria Adna
Aguiar, com a presença da Representante do Ministério Público do
Trabalho, Ex.ma Sra. Procuradora Adriana Holanda Maia Campelo
e dos Ex.mos Desembargadores Lourdes Linhares, Esequias
de Oliveira, Nélia Neves, Paulino Couto, Dalila Andrade, Graça
Boness, Alcino Felizola, Débora Machado, Jéferson Muricy, Ivana
Magaldi, Marizete Menezes, Luíza Lomba, Norberto Frerichs,
Humberto Machado, Léa Nunes, Marcos Gurgel, Paulo Sérgio Sá,
Luiz Roberto Mattos, Pires Ribeiro e Suzana Inácio,
CONSIDERANDO o julgamento do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência Nº 0000343-11.2015.5.05.0000;
RESOLVE, por maioria absoluta:
APROVAR verbete para compor a súmula de jurisprudência
predominante do Tribunal, com a redação a seguir transcrita:
02 PÁGINAS
Eletrônico
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016.
Súmula TRT5 nº 22
“REVISTA PESSOAL. PERTENCES DO EMPREGADO. I - É ilícito ao
empregador realizar revista pessoal em pertences do empregado. II - A prática
da revista em pertences do empregado, sejam bolsas, sacolas, carteiras,
mochilas ou qualquer outro acessório que ele porte, configura violação ao
direito fundamental de proteção à intimidade e à dignidade humana (Art. 1º,
III, e incisos II e X do art. 5º da CF/88), acarretando dano de natureza moral.”
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda, 23 de novembro de 2015.
MARIA ADNA AGUIAR
Desembargadora Presidente do TRT 5.ª Região
Atos da Presidência
DECISÕES DA PRESIDENTE DO TRT 5ª REGIÃO,
DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA ADNA AGUIAR
EDITAL N.01 DE 15 DE JANEIRO DE 2016
(REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, DESEMBARGADORA MARIA ADNA AGUIAR, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RESOLVE RETIRRATIFICAR O EDITAL
TRT5 Nº 030, de 15 de dezembro de 2015, publicado no Diário da Justiça
Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, edição do dia
15/12/2015, e tornar público EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE
REMOÇÃO para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região.
1. O processo de remoção obedecerá aos critérios estabelecidos nas
Resoluções nº 21/2006 e 112/2012, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, publicadas no Diário da Justiça da União, respectivamente, em
02/06/2006 e 10/09/2012.
2. O referido processo destina-se ao provimento de 02 (dois) cargos vagos
de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito deste Regional.
3. Os requerimentos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação, inclusive, no Diário Oficial da União,
considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem junto
aos correios, e endereçados à Secretaria-Geral da Presidência, aos cuidados
da Secretária-Geral, na sede deste Tribunal, situado na Rua Bela Vista do
Cabral, nº 121, 1º andar, Nazaré, Salvador, Bahia, CEP 40.055-000 (Fórum
Ministro Carlos Coqueijo Costa).
4. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo
Órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo
legal.
5. A ausência de quaisquer das informações enumeradas no item anterior
acarretará o indeferimento da inscrição.Publique-se no Diário Oficial da
União e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho
da 5ª Região.
PROCESSOS
PROAD 10293/2015
Requerente- ROBERTO LESSA BRAGA
Assunto: Reenquadramento Funcional
Decisão: Considerando que o Órgão Especial deste Tribunal, nos autos
dos Recursos Administrativos 0003195-85.2014.5.05.0000 e 000915831-2014.5.05.0000, deferiu o reenquadramento funcional e correções de
assentamentos a servidores cujos cargos eram idênticos, diferentemente
do caso em questão, acolho o parecer da Secretaria de Assessoramento
Jurídico, e indefiro os pedidos formulados por ROBERTO LESSA BRAGA.
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
2
Salvador • terça-feira
19 de janeiro de 2016
Ano 8 • Nº 1.983
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Corregedoria
AVISO N. 004/2016
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª
REGIÃO, DESEMBARGADOR ESEQUIAS DE OLIVEIRA, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando compromisso oficial
inadiável a ser realizado na tarde do dia 27 de janeiro do corrente ano,
INFORMA a antecipação da Correição Ordinária na 4ª Vara do Trabalho
de Salvador - Edital nº 03/2015 divulgado no dia 14 de dezembro de 2015
-, para ser instalada às treze horas do dia 25 de janeiro, segunda-feira,
e o encerramento previsto para as treze horas do dia 27 de janeiro
do corrente ano.
Salvador, 18 de janeiro de 2016.
ESEQUIAS DE OLIVEIRA
Desembargador do Trabalho
Corregedor Regional TRT5
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
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