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As IPSS não são escudo protetor do Estado

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As IPSS não são escudo protetor do Estado
Director Padre Lino Maia |
| Director-Adjunto Eleutério Alves
JOSÉ VIEIRA DA SILVA, MINISTRO DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Mensal |Maio 2016 |
Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 205
As IPSS não são
escudo protetor
do Estado
Autorizado pelos CTT a circular
em invólucro fechado de plástico.
Autorização DEO/415/204004/DCN
Mensário da CNIS
José António Vieira da
Silva, 63 anos, é o ministro
do Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social do XXI
Governo Constitucional, estando de regresso a funções
que já exerceu entre 2005 e
2009. Considerando o retorno
vantajoso pelo “conhecimento
e proximidade aos problemas
e aos dossiês”, realça que “a
situação é muito diferente”.
“Os tempos são muito
diferentes, as dificuldades
também e as condições de
exercício destas funções são
distintas, mas encaro tudo
com normalidade”, sustenta
o ministro, observando que é
importante reforçar a cooperação com as instituições da
Economia Social, mas deixa
um aviso: “Não vejo as instituições sociais como entidades nas quais o Estado delega competências e que o
Estado, de alguma forma, usa
como escudo protetor face
às suas responsabilidades”.
Entrevista para ler nas páginas centrais.
CASAL POPULAR DA DAMAIA
Processo solidário
em curso há 41 anos
HUMANITAS
É preciso encontrar soluções
em conjunto com o Estado
OLIMPÍADAS SENIORES
Competição desportiva
promove convívio entre idosos
CNIS em atividade
2
Menores não-acompanhados – a CNIS a estender
a sua missão junto de quem mais precisa
Ana Rodrigues/Gabinete de Apoio Técnico da CNIS
Num momento da História mundial em que se condenam
pessoas por servirem chá e biscoitos a refugiados, como aconteceu na Dinamarca, se atacam crianças refugiadas com gás
lacrimogénio, como sucedeu na Macedónia, ou se devolvem
pessoas à procedência sem cuidar da sua necessidade de protecção, como a União Europeia tem recentemente feito, à laia
de solução para a deslocalização do problema, Portugal tem
tentado, como pode, honrar a tradição de acolhimento por que
ficou conhecido em outros momentos da História – seja quando
recebeu crianças austríacas na II Grande Guerra, seja quando
soube integrar mais de meio milhão de pessoas aqui chegadas
no período de descolonização pós-25 de Abril. Através dos seus
cidadãos, através da sociedade civil, através das instituições, através dos decisores políticos, tem, de facto, tentado – e tem-no feito por várias vias, quer no quadro das decisões de
recolocação de refugiados ao nível da União Europeia, quer mostrando a sua disponibilidade
para o acolhimento no quadro do estabelecimento de relações bilaterais com os países mais
assolados por esta crise, quer ainda enviando uma mensagem de esperança e de determinação a todos aqueles que esperam por quem lhes dê a mão.
E, no âmbito desta que é a maior crise humanitária vivida na Europa desde a II Guerra
Mundial, com refugiados a tentarem a sua sorte e a jogarem a vida nessa tentativa, a CNIS
decidiu, desde a primeira hora, chamar a si a obrigação de agir, enquanto representante
do sector social e solidário, mas também enquanto agente efectivo de acção social e de
solidariedade. Fê-lo, inicialmente, através da Plataforma de Apoio aos Refugiados, mobilizando as IPSS para se tornarem instituições de acolhimento de famílias refugiadas. No
entanto, e porque lhe pareceu que mais poderia ser feito, empenhou-se em diagnosticar,
com profundidade, as necessidades efectivas e as emergentes, designadamente no que
toca aos grupos mais vulneráveis – que são, ao fim e ao cabo, o foco da sua acção diária.
Desse processo, e quando ainda não se configurava, Europa fora, haver grande urgência
em encontrar solução para as crianças que iam chegando (porque as cifras veiculadas
pela comunicação social ainda eram relativamente baixas e porque se assumia que grande
parte vinha acompanhada das suas famílias), a CNIS deu o pontapé de saída. O que veio
a ser depois confirmado na Grécia, quando se lhe saudou o pioneirismo na detecção de um
problema que se começava a revelar da maior importância e emergência humanitária para
aquele país, e em geral na Europa.
Preparou-se, então, um plano operacional para acolher crianças não-acompanhadas
ou separadas com necessidade de protecção internacional (os chamados menores não-acompanhados) e, antes ainda de quaisquer outras démarches, manifestou-se essa mesma
intenção ao Governo, no sentido de saber se seria viável fazê-lo e como. Entretanto, aquele
que inicialmente era um problema apenas hipotético começou a ganhar densidade, quer em
termos de número de crianças a necessitar de uma solução, quer também em termos de visibilidade mediática. E, do penoso quadro vivido e da gravidade das situações sinalizadas, a
CNIS retira, ao menos, a consolação de ter já pensado em soluções e de ter vindo a trabalhar
nelas afincadamente.
Recentemente, o Governo português deu nota de querer vir a abraçar com grande entusiamo este que é, sem qualquer dúvida, um imperativo moral dos povos civilizados e das
pessoas de boa vontade. Nesse sentido, e embora ainda seja prematura a apresentação
púbica dos pressupostos operacionais do modelo já gizado, a CNIS orgulha-se de ter podido
dizer presente ao repto lançado à sociedade civil, fazendo agora saber às suas instituições
que a breve trecho lhes fará chegar informação sobre de que forma e em que medida poderão contribuir para esta causa que nos é, a todos, tão cara.
Certificação de Qualidade - “Estatuto” de patamar superior
JOSÉ LEIRIÃO/CNIS/ [email protected]
No seguimento do artigo publicado na edição do mês de Abril,
do nosso Jornal Solidariedade, focando o trinómio “Qualidade,
Formação e Inovação” como uma referência, que devia ser adoptada pelas Instituições no sentido de melhorar a prestação de serviços
internos e a imagem externa, gostaria de, nesta edição, elaborar no
que respeita ao elemento da Qualidade. Farei o mesmo aos outros
elementos nas próximas edições.
A Qualidade não basta ser percebida pelo cliente é
necessário ser evidenciada e demonstrada pelo prestador/fornecedor do serviço/produto.
Durante os anos sessenta e setenta do século passado, instalaram-se em Portugal fábricas de montagem de automóveis o
que implicava, por imposição do governo, a aquisição de peças fabricadas por empresas
portuguesas, o que conduziu ao desenvolvimento significativo da nossa indústria, grande
parte dela localizada no Norte do país; durante este processo, a implementação de procedimentos de controlo de qualidade era novidade e exigia um grande esforço, não só dos
fabricantes portugueses como das empresas de montagem como a Ford e a GM. Tive o
privilégio, acompanhado de um colega engenheiro, de implementar nos fornecedores portugueses, o sistema de controlo de qualidade desenvolvido pela Ford, o célebre Q101 que
deu origem aos sistemas de gestão da qualidade hoje conhecidos.
Foi no Norte que mais se desenvolveu este processo e não esqueço o trabalho, a participação, a inteligência de entender o progresso e a vontade de fazer mais e melhor de muitas
empresas e dos seus empresários e colaboradores, que ajudaram ao sucesso da indústria
portuguesa. Particularmente, recordo um episódio numa empresa em Águeda, que ainda
existe, em que o dono insistentemente afirmava a qualidade e conformidade do seu produto
com a especificação, dizendo que tinha a certeza que o produto estava correcto, tanto eu
como o meu colega acreditávamos que sim, mas era necessário evidenciar e demonstrar
essa qualidade e esta evidência, só seria comprovada através da confirmação dos requisitos de qualidade dos componentes, da dimensão do produto final e dos ensaios de engenharia que eram exigidos, e tudo isso foi compreendido e conseguido por todos com sucesso.
A qualidade dos serviços, quer pessoais quer domésticos, prestados pelas Instituições
não pode ficar apenas pela convicção de que fazemos as coisas bem, que os nossos utentes
e clientes estão satisfeitos pelos serviços recebidos, e que em geral a imagem externa das
Instituições é muito positiva, com efeito, isto só não basta, é preciso evidenciá-lo e demonstrá-lo através de sistema de gestão da qualidade que, baseado em procedimentos e processos, no compromisso, no profissionalismo, no entusiasmo e no envolvimento de todas
as partes interessadas, ou sejam, os utentes/clientes, dirigentes, colaboradores, associados
e fornecedores, confirmam essa qualidade de serviço.
Cada actividade desenvolvida pelas Instituições deve ter um padrão de qualidade, que
possa ser mensurável e percebido pelos beneficiários, de forma muito clara, e que eles
próprios tenham voz crítica e que por essa forma, participem e ajudem no processo de melhoria contínua da gestão e da qualidade dos serviços internos e prestados aos utentes. Em
finais de 2014 existiam cerca de trezentas e cinquenta Instituições certificadas em gestão
da qualidade segundo os requisitos de três sistemas de medição, gestão e controlo da
Qualidade: Os Manuais da Segurança Social, ISO 9001:2008 e a EQUASS (European
Quality Assurance in Social Services).
A nova Norma Portuguesa NP4543 de Sistema de Gestão da Qualidade das
Respostas Sociais
Durante mais de dois anos a Comissão Técnica 186, criada pelo Instituto Português da
Qualidade, que integrou vários elementos representando as IPSS, a Segurança Social e
entidades formadoras como a APCER e outras, trabalhou para a construção dos requisitos
da Norma de Qualidade para responder às necessidades específicas das respostas sociais,
no seguimento do mesmo objectivo de outros países europeus, com os quais foram sendo
trocadas informações. A Norma Portuguesa NP4543 foi aprovada em seguimento de consulta
pública e já apresentada pelo IPQ no Porto e Lisboa, é agora a Norma específica que as IPSS
poderão adoptar sempre que entenderem implementar um Sistema de Gestão da Qualidade.
Será que a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade é fundamental
para as Instituições ?
Certamente, não será fundamental, pois as Instituições existem há muitas dezenas e centenas de anos, prestando serviços inestimáveis de assistência e protecção social às populações,
no entanto, é necessário entender as mudanças ocorridas na complexidade da situação social,
da conformidade exigida pela Segurança Social, da concorrência, das exigências dos utentes
mais informados e da opinião pública; vivemos tempos de regras, conformidades e exigências
de mais qualidade na prestação dos serviços. A certificação em sistema de gestão de qualidade
será um elemento fundamental de diferenciação das Instituições na escolha dos utentes/clientes
e ao mesmo tempo um factor de motivação e orgulho para colaboradores e dirigentes.
Editorial
Maio 2016
3
Orçamento do Estado de 2016
Padre Lino Maia/Presidente da CNIS
1. Aprovado e promulgado, está em vigor o Orçamento
do Estado de 2016. Tardiamente: não por indesculpável
incúria, mas por imperativos de calendários eleitorais.
Surge envolto numa encruzilhada entre a pressão dos compromissos externos e internos, o que exigirá uma difícil quadratura do círculo e suscitará um nível
elevado de incertezas que, segundo alguns, decorrem de
eventual otimismo dos pressupostos económicos de partida, de se apostar mais no crescimento da receita tributária (incerta), do que na redução da despesa pública (que
seria segura) e de se pender mais para o aumento da
tributação indireta, do que para o aumento da tributação direta, quando aquela
tem um maior nível de incerteza, por depender de um maior número de variáveis.
O superior interesse nacional fará augurar o seu cabal cumprimento, sem turbulência e sem outros planos que, certamente, viriam agravar uma crise que se
quer ver vencida para bem de todos e muito especialmente para bem daqueles
que mais têm sofrido ao longo destes prolongados e difíceis anos.
3. Não estando prevista na referida Lei, aplica-se, porém, às Instituições
Particulares de Solidariedade Social uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz numa redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva
para a Segurança Social a cargo da Entidade Empregadora, relativa às remunerações dos trabalhadores ao seu serviço, devidas nos meses de fevereiro
de 2016 a janeiro de 2017, nas quais se incluem os valores devidos a título de
subsídios de férias e de Natal.
São beneficiárias da Medida nas seguintes condições:
- O trabalhador estar vinculado à Entidade Empregadora beneficiária por
contrato de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial, com data anterior a
1 de janeiro de 2016;
- O trabalhador auferir, à data de 31 de dezembro de 2015, uma retribuição
base mensal de valor compreendido entre os 505,00€ e os 530,00€, ou valor
proporcional, nas situações de contrato a tempo parcial;
- No caso de trabalhadores das Regiões Autónomas, o valor da retribuição base mensal é compreendido entre 530,25€ e 556,50€ nos Açores e entre
515,10€ e 540,60€ na Madeira.
- A Entidade Empregadora ter a situação contributiva regularizada perante a
Segurança Social.
Deseja-se a atenção das Instituições para esta medida que, aplicando-selhes, também as beneficia.
DR
2. Pela anunciada e mais que ensaiada “via do fim da austeridade”, o OE
poderá, eventualmente, beneficiar as Instituições de Solidariedade (IPSS).
Pouco significativamente e apenas indiretamente.
Mas, diretamente, o que tem o OE reservado para um Sector que presta
serviço público e que tanto e tão bem tem feito?
Os Orçamentos do Estado anteriores estabeleciam medidas que contemplavam diretamente as Instituições de Solidariedade. Porém, o OE para o exercício
fiscal de 2016 parece ignorá-las.
Situação problemática?
A situação foi atempada e louvavelmente acautelada, pelo que não é por aí
que virá qualquer turbulência para o Sector.
Aprovada em 18 de dezembro, promulgada em 29 e referendada no dia
imediato, a Lei 159-C/2015, no seu Artigo 7º e referindo-se às Instituições
Particulares de Solidariedade Social
(e à Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa), estabelece que:
1 - São repristinados, durante o
ano 2016, o n.º 2 do artigo 65.º da
Lei 16/2001, de 22 de junho, e as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 20/90, de 13 de janeiro,
alterado pela Lei 52-C/96, de 27 de
dezembro, pelo Decreto-Lei 323/98,
de 30 de outubro, pela Lei 30-C/2000,
de 29 de dezembro, e pelo Decreto-Lei
238/2006, de 20 de dezembro, revogados pelo n.º 1 do artigo 130.º da Lei
55-A/2010, de 31 de dezembro.
2 - A restituição prevista nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 20/90, de 13 de janeiro, é
feita em montante equivalente a 50 %
do IVA suportado, exceto nos casos de
operações abrangidas pelo n.º 2 do artigo 130.º da Lei 55-A/2010, de 31 de
dezembro, relativamente às quais se
mantém em vigor o direito à restituição
de um montante equivalente ao IVA
suportado.
3 - Durante o ano 2016 é igualmente restituído um montante equivalente
a 50 % do IVA suportado pelas instituições particulares de solidariedade
social, bem como pela Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, relativamente
às aquisições de bens ou serviços de alimentação e bebidas no âmbito
das atividades sociais desenvolvidas, nos termos do n.º 1, com as devidas
adaptações.
Portanto, tudo o que o OE previa em 2015 para o Sector Social e Solidário
é mantido em vigor no ano em curso.
Claro que é pouco para um Sector que também foi muito atingido pela
crise e que tanto tem feito para minorar as dificuldades dos mais vulneráveis.
Espera-se um regime fiscal mais ajustado. Porém, as circunstâncias recomendam ponderação e moderação. Também por aqui...
Notícias da CNIS
4
INCONTINÊNCIA
Problema real que provoca exclusão social
A CNIS esteve presente na sexta edição
do Fórum Global sobre Incontinência (GFI Global Forum Incontinence) nas pessoas do
presidente, padre Lino Maia, e de mais dois
elementos da Direção, José Leirião e Maria
José Quintela, que decorreu em Berlim, na
Alemanha.
A conferência juntou responsáveis políticos na área da saúde e assistência social,
especialistas e representantes de grupos de
pacientes, cuidadores e organizações da sociedade civil, que aproveitaram para tomar
contacto com novas práticas que contribuam
para o melhor cuidado das pessoas que vivem com o problema da incontinência.
“Foi interessante, sobretudo, abordar
uma questão que entre nós ainda não é
muito divulgada e, diria, a incontinência não
é assim tão pontual como se possa imaginar”, começou por dizer o padre Lino Maia,
acrescentando: “Nos idosos é uma realidade
bastante alargada e é também uma causa de
exclusão, porque as pessoas, normalmente,
usam de algum silêncio sobre a situação e,
por vezes, são menos bem tratadas, exatamente, por essa situação. Elas próprias se
fecham um bocado e não partilham nem
falam desse problema”.
Reforçando a importância de enfrentar
esta questão pelas consequências que tem
na vida das pessoas, essencialmente dos
mais idosos, o presidente da CNIS considera que é necessário começar a lançar raízes
para o debate da questão, que em Portugal
ainda é pouco falada, devendo as instituições na primeira linha dessa discussão.
“Se nós estamos particularmente atentos
aos mais vulneráveis, aos mais excluídos e
aos mais limitados temos que também voltar a nossa atenção para este problema. É
evidente que isto envolve também a Saúde
e, sobretudo, a prevenção, porque há casos
de tratamento da incontinência, mas é importante adiar o mais possível esses problemas
e essas manifestações. E, repito, envolve a
Saúde e a proteção social e envolve também um debate que temos que fazer e ainda
não foi feito”, sustenta, sublinhando a abordagem que foi feita “à responsabilidade dos
Estados, que têm que ser sociais, senão não
têm razão de ser, e ao serem sociais têm que
ter em atenção estes casos que não são tão
pontuais como se pode pensar”.
No entanto, a prioridade da CNIS no
momento é com a demência e o rápido crescimento numérico entre nós e, em especial,
entre os utentes das respostas sociais das
IPSS.
“Estamos muito preocupados com a
demência em Portugal, pois são muitos os
casos. Diria que, provavelmente, vamos
priorizar a questão da demência, ver antídotos, como tratar e como envolver os vários
ministérios, porque nas nossas instituições
de idosos a percentagem de pessoas com
demência é muito elevada, o que provoca
custos maiores e a exigência de mais recursos humanos com muito mais formação,
pelo que isto exige ser tido em conta na
Cooperação, mas logo a seguir, ou ao mesmo tempo, vamos prestar atenção à incontinência”, afirma o padre Lino Maia.
NOTA DA CNIS
Aplicabilidade aos contratos
de prestação de serviço com os utentes
Algumas IPSS associadas têm feito chegar ao conhecimento da CNIS a existência
de recomendações formuladas por elementos da ASAE, no sentido de as mesmas IPSS
deverem cumprir o estipulado no artº 18º da
Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, designadamente no que concerne ao dever de informar os seus utentes sobre a possibilidade
de recurso, por parte desses mesmos utentes, a entidades de Resolução Alternativa de
Litígios - RAL, no que respeita ao desenvolvimento dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as IPSS e os seus
referidos utentes, com vista à frequência das
respostas sociais das Instituições.
Subsistem dúvidas, no que à CNIS respeita, quanto à vinculação das IPSS ao referido dever.
Com efeito, o entendimento preliminar da CNIS é o de que os contratos de
prestação de serviços celebrados entre
as Instituições e os seus utentes, no que
respeita às respostas sociais em que a
celebração de tais contratos constitui uma
obrigação legal, se devem considerar
abrangidos pela excepção constante do
artº 2º, 2., a), da referida Lei nº 144/2015,
na medida em que os serviços prestados
pelas Instituições constituem “serviços de
interesse geral”, não devendo a comparticipação paga pelos utentes, em função dos
seus rendimentos, ser qualificada como
“remuneratória”
Trata-se, na verdade, mais de uma taxa
do que de um preço, que não pretende corresponder ao valor do serviço prestado; sendo, pelo contrário, um valor fixado segundo
critérios administrativos e variável consoante
o nível de rendimentos do utente ou da sua
família.
Do mesmo modo, também é parecer da
CNIS que o disposto na alínea e) do mesmo
artº 2º da Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro,
pode ser interpretado no sentido de excluir
do âmbito de aplicação desse diploma as
IPSS titulares de estabelecimentos onde são
prestados serviços titulados por contratos
celebrados com os respectivos utentes, na
medida em que existe uma entidade reguladora sectorialmente competente para avaliar
o cumprimento das disposições legais enquadradoras da prestação de serviços das
IPSS, e competente ainda para apreciar as
reclamações apresentadas pelos utentes,
relativamente ao cumprimentos de tais contratos pelas Instituições.
Trata-se do I.S.S.
Tendo em consideração o exposto, a
CNIS solicitou à ASAE o esclarecimento das
dúvidas referidas, no que respeita à aplicabilidade do artº 18º da Lei nº 144/2015 aos
contratos de prestação de serviços com
utentes celebrados pelas IPSS, esclarecimento de que se dará oportunamente conta
às Instituições associadas.
No entanto, até tal entendimento vir a ser
definido, sugere-se a publicitação da referida
informação no sítio electrónico da Instituição,
e a sua eventual inclusão nos novos contratos de prestação de serviços, celebrados a
partir de 23 de Março de 2016, nos termos
do artº 24º, 4 do Decreto-Lei em questão,
já que tal simples menção se não traduzirá
num ónus significativo.
Atualidade
Maio 2016
5
REFUGIADOS
Presidente quer ir o mais longe
possível no acolhimento
O Presidente da República afirmou que
um “ponto fundamental de unidade” em
Portugal é “o desejo de ir o mais longe possível no acolhimento dos refugiados”, antecipando que o número de acolhidos vai aumentar nos próximos tempos.
A crise dos refugiados foi um dos temas
da conferência de imprensa após um encontro de Marcelo Rebelo de Sousa com o
homólogo polaco, Andrzej Duda, que está
a realizar uma visita de trabalho a Portugal,
tendo o chefe de Estado recordado a disponibilidade do país para receber até 10 mil
refugiados.
“Infelizmente, não por vontade nem do
Estado português nem da sociedade civil,
o número de refugiados acolhidos tem sido
inferior, mas vai aumentar nas próximas semanas e meses porque esse é um ponto fundamental de unidade na nação portuguesa:
o desejo de ir o mais longe possível no acolhimento dos refugiados”, assegurou Marcelo
Rebelo de Sousa.
O Presidente da República aproveitou ainda para sublinhar, “com apreço”, o
reconhecimento feito pelo presidente polaco
nessa mesma conferência de imprensa “da
importância do papel da Europa em relação
aos refugiados, na linha do pensamento do
papa Francisco”.
“E a importância da fronteira sul da
Aliança Atlântica no quadro da reflexão da
próxima cimeira em julho e também a importância de respeitar princípios fundamentais
da União Europeia de circulação de pessoas no quadro da defesa das fronteiras na
Europa”, destacou ainda.
Marcelo Rebelo de Sousa saudou o presidente de “um país amigo”, sublinhando as
relações “culturais e económicas muito fortes
entre Portugal e a Polónia”.
“Acompanhamos a riquíssima história da
Polónia desde sempre e acompanhamos na
história recente o caminho para a democracia e a sua constitucionalização, bem como
a integração na União Europeia”, destacou.
O chefe de Estado português realçou
ainda os “muitos laços em comum no quadro
da União Europeia e no quadro da Aliança
Atlântica” existentes entre os dois países.
BANCO DE INOVAÇÃO SOCIAL
50 projetos em três anos
O Banco de Inovação social (BIS) apoiou
em três anos 51 projetos para a criação de emprego próprio e negócios sociais, dos quais 30
já foram concluídos, segundo dados da Santa
casa da Misericórdia de Lisboa.
O Programa de Empreendedorismo Social
do BIS recebeu 764 candidaturas na edição
2013/2014, tendo sido selecionados e apoiados 30 projetos, dos quais 17 concluíram o
programa.
Ao Programa de Apoio a Empresas Sociais
(edição 2014/2015) concorreram 349 projetos,
tendo sido selecionados e apoiados 21, dos
quais 13 projetos terminaram o programa, adiantam os dados da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (SCML).
A SCML e uma rede de 25 parceiros lançaram a 30 de abril de 2013 o BIS, uma plataforma
que apoia projetos de criação de negócios próprios apresentados por desempregados, pessoas em situação precária ou à procura do primeiro emprego, mas também negócios sociais.
Mais tarde, o projeto alargou-se ao Porto,
com a criação da Plataforma Operacional do
BIS no Porto, constituída por 14 entidades, e,
em 2015, estabeleceu novos acordos de parceria com as câmaras municipais do Cadaval,
Alenquer e Arruda dos Vinhos.
Para apoiar o desenvolvimento dos vários
programas, o BIS conta com uma “bolsa de
tutores” que, no final de 2015, era constituída
por 79 pessoas que colaboram no projeto de
“forma livre, desinteressada, não remunerada e
responsável”.
Os dados da Santa Casa, divulgados a
propósito dos três anos de atividade do BIS, referem que, entre 01 de junho de 2013 e 31 de
dezembro de 2015, foram candidatos a tutores
264 pessoas.
Na sequência da candidatura apre­senta­da
pela SCML ao Programa Progress da Comissão
Europeia, sete parceiros do BIS associaram-se
ao Projeto United at Work, tendo participado “na
capacitação dos empreendedores e atividades
de apoio ao desenvolvimento dos projetos de
negócios (42 projetos criados e 19 projetos finalistas”, adianta a Misericórdia de Lisboa.
Em 2013, o BIS integrou também a iniciativa INOVA, criada no âmbito do Programa
Estratégico +I+E, de promoção do desenvolvimento de competências empreendedoras em
meio escolar através da capacitação de professores e da organização de um concurso de
ideias.
Custos técnicos das respostas sociais
Já se encontra disponível o formulário relativo à segunda fase do estudo dos Custos
Técnicos das Respostas Sociais, promovido
pela CNIS.
O seu preenchimento poderá ser realizado mediante acesso ao link https://www.
economiasocial.pt/estudos e, após efe­tivação
do login, consequente seleção da opção
“Introdução de Dados”.
As instituições que ainda não remeteram
a manifestação de interesse poderão fazê-lo a todo o momento e, caso assim o entendam, preencher sequencialmente os dois
formulários.
COM PARTICIPAÇÃO DA CNIS
Grande evento em Portugal dedicado
a Instituições Sociais
De 19 a 21 de Maio a Fundação AIP organiza na Feira Internacional de Lisboa,
o Portugal Economia Social – Encontro
de Empreendedorismo e Inovação Social.
Constituído por uma Mostra e um Fórum de
Debate que tem como objectivo promover, dinamizar e qualificar o sector da economia social
como resposta para novos problemas sociais
e adequação de serviços às necessidades em
prol do desenvolvimento económico e social
do país, o Portugal Economia Social tem o Alto
Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da
Republica, o apoio institucional do Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a
parceria de todas as entidades de cúpula que
tutelam e agregam as várias instituições sociais,
com destaque para a CNIS – Confederação
Nacional das Instituições de Solidariedade.
Porque queremos proporcionar a participação de todas as instituições, a Fundação AIP
criou um pacote especial para estas entidades no valor de 250€ + Iva que inclui espaço e
stand (9m2) com 1 mesa e 2 cadeiras, energia,
alcatifa, projectores, convites e inserção no catálogo. Sem custos adicionais os técnicos e dirigentes das instituições podem participar em todas as sessões do Fórum de Debate, beneficiar
de uma área comum para, em horários a estabelecer, fazer apresentações ou demostrações
e ainda comunicar nos nossos meios (newsletters para 160.000 contactos, site e Facebook) o
que acharem conveniente.
Tendo em conta a missão de cada uma
das Vossas organizações junto da sociedade
civil, no apoio às diferentes comunidades e a
necessidade de tornar não só eficiente como
mais sustentável a Vossa actividade, a presença neste evento proporciona-lhe uma network
indispensável quer na área do financiamento,
quer da formação e capacitação quer mesmo
na gestão. Paralelamente podem mostrar as
Vossas valências quer a parceiros quer ao publico em geral.
Saiba mais sobre o programa do Fórum
em
http://www.portugaleconomiasocial.fil.pt/
programa/
IPSS em notícia
6
LUÍS CORREIA, PRESIDENTE DA HUMANITAS
Sobrelotação dos CAO
e dos lares é a grande
preocupação
A Humanitas – Federação Portuguesa para
a Deficiência Mental foi a votos, tendo elegido
a lista encabeçada por Luís Correia, única concorrente aos órgãos sociais para o quadriénio
2016/2019.
“A família que é a Humanitas”, como diz o
novel presidente da Direção, é formada por 35
associadas, na sua maioria associações de
pais, que atendem cerca de 6500 clientes e empregam mais de três mil funcionários.
“Temos, de facto, muitos associados pais
e familiares e, em termos de associados efetivos e apoiantes, sem contar com as outras
associações que não têm esta designação
(APPACDM), teremos para cima de 20 mil
associados entre pais e amigos das diversas
associações. É um movimento relativamente
grande”, refere Luís Correia, que sublinha o
facto de as associadas da Humanitas terem um
vasto leque de respostas sociais, no âmbito da
deficiência intelectual, que vão da intervenção
precoce ao lar residencial, passando pela creche, jardim-de-infância, as antigas escolas de
ensino especial, CRI – Centro de Recursos para
a Inclusão (que prestam apoio às escolas), ATL,
CAO, Formação Profissional, Fóruns socio-ocupacionais, SAD, Lar de Apoio, residências
autónomas, empresas de inserção, Centros de
Emprego Protegido, CAFAP e algumas instituições têm ainda equipas de RSI.
“Tocamos todas as áreas, mas essencialmente ligadas à deficiência intelectual, que é
o nosso principal trabalho”, explica o novo líder
da Humanitas, que aponta a “sobrelotação das
respostas de CAO e Lar Residencial” como o
principal desafio a enfrentar no futuro próximo,
sem esquecer “a integração social e laboral” das
pessoas com deficiência mental.
SOLIDARIEDADE – Qual o programa de
ação delineado pela nova Direção?
LUÍS CORREIA – O nosso principal trabalho para este mandato vai de encontro um
pouco às preocupações que já vimos tendo em
mandatos anteriores e que têm que ver com
a falta de respostas em Centro de Atividades
Ocupacionais (CAO) e em Lar Residencial,
portanto, respostas para jovens maiores de 18
anos. Temos também outras preocupações que
têm que ver com a vida ativa destes jovens e
que passa pela inserção social e laboral deles. E
estas são preocupações porque os CAO estão
completamente cheios. Teremos muito poucas
instituições, se é que temos alguma, com vagas
nessa resposta social e o mesmo se passa com
os lares residenciais. Assim, no seio da CNIS
que é quem faz a negociação com o Estado, temos que encontrar com o Ministério do Trabalho
e da Solidariedade soluções que permitam
dar resposta a este problema. Sabemos que
os tempos não são fáceis, não são tempos de
abundância financeira, ou de podermos continuar aquele percurso que vínhamos fazendo,
que era acabar de construir e fazer Acordo de
Cooperação e, assim, abrir a resposta e responder a mais 20 ou 30 utentes. Esse poderá não
ser o caminho, mas teremos que encontrar outras soluções. E estas têm que ser encontradas
juntamente com todo o movimento social do
nosso País, representado pela CNIS, e também
pelo Governo.
Nesse aspeto estão atentos ao Portugal
2020?
Em termos de construção no âmbito do
Portugal 2020 ainda não abriu rigorosamente
nada, mas as linhas que estão previstas passam um pouco pela reconstrução de alguns
equipamentos, obras de recuperação e a possibilidade de construção de alguns equipamentos
novos, mas mesmo existindo o Portugal 2020
coloca-se sempre o outro problema, que é o do
Acordo de Cooperação para o funcionamento, que já foi muito sentido quer no âmbito do
PARES, quer nas respostas sociais apoiadas
pelo POPH. Temos que ver qual a margem que
há, juntamente com o Governo e a CNIS, para
também avançar alguma coisa nessa matéria.
Identificado esse principal problema,
que é a sobrelotação dos CAO e dos lares
residenciais, perspetiva-se alguma resposta inovadora que pudesse atenuar essa
situação?
Muitas das nossas instituições têm em
funcionamento Centros de Recursos para a
Inclusão (CRI), formados por equipas técnicas
que a maior parte das nossas instituições têm,
equipas que já funcionavam aquando da existência das escolas de ensino especial, e é nesses CRI que trabalham com os agrupamentos
de escolas das várias regiões do País. Há 19
CRI nas nossas associadas espalhadas por
todo o País, portanto, trabalhamos diretamente
com as escolas e apoiamos os alunos que estão
abrangidos pelo decreto-lei nº 3/2008, ou seja,
os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente e na maior parte
dos casos e dos agrupamentos do País quem
apoia esses alunos são instituições do tipo das
nossas, como as da Humanitas, da Fenacerci
ou da APPC e outras. É aí que, de facto, temos
que encontrar os percursos de vida para os
nossos alunos que frequentam essas escolas,
isto é, percursos de transição para a vida adulta.
Nas escolas, a partir de certa altura, eles fazem
os chamados Planos Individuais de Transição,
que preveem a inclusão desses jovens na vida
ativa, ou seja, a desenvolverem uma profissão.
Essa é uma das partes que tem que ser muito
trabalhada pelas nossas instituições. Há belíssimas experiências, por exemplo, a ASSOL tem
uma bela experiência de transição de alunos
para a vida ativa e fê-lo com os agrupamentos
de escolas da região. Entretanto, já replicou esse trabalho com a APPACDM de Viseu e com
o CECD de Mira-Sintra. Então, os jovens passariam a chegar aos CRI, já não todos, porque
alguns conseguiriam encontrar saída no mercado de trabalho, incluídos na nossa vida comum,
e aos CRI chegariam os casos mais complexos
e com mais dificuldades de integração social e
no mercado de trabalho. Para além da resposta
que pode ser dada pelos CRI em conjunto com
as escolas, há uma outra resposta que temos
utilizado nestes anos todos e que é a formação
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profissional, que normalmente conduz ao emprego. Houve alguns problemas com a transição do anterior quadro comunitário, ou seja, do
POPH para o novo PO ISE, e aí também iremos
continuar a fazer o nosso trabalho. Temos 21
Centros de Formação Profissional nas nossas
associadas que proporcionam formação profissional e em muitos casos a integração no mercado normal de trabalho, o que também tem
sido muito positivo. Mesmo até uma outra vertente que foi muito desenvolvida e que está a ser
muito trabalhada com os Centros de Emprego,
que tem que ver com os Centros de Recursos
para o Emprego, tendo em vista a colocação
dos jovens no mercado de trabalho. Há muitos
casos de integração na sociedade, sendo esses
jovens parte ativa dela, mas há muitos outros
para quem isso não será tão viável, no entanto
nós temos que trabalhar para todos e que prestar serviços individualizados à medida de cada
um deles.
Como vê a proposta, que a CNIS recusou, de os utentes dos lares residenciais
passarem para as ERPI ao atingirem os 65
anos?
Isso é um caminho que ainda não está feito, pelo que não nos podemos pronunciar muito
sobre ele. É uma medida que terá que ser analisada e estudada e, se calhar, nos casos em que
isso for possível, por que não? Não devemos
fechar completamente a porta…
Pensa que poderia ser positivo?
Nos casos em que isso for possível, sim,
não temos nada a opor. Temos conhecimento
de alguns casos de algumas pessoas com deficiência intelectual que estão integradas noutras
estruturas que não aquelas que são exclusivamente dedicadas às pessoas com deficiência.
Há já vários casos por este País fora em que
esse trabalho foi feito. É uma questão que na
altura própria será analisada e na altura própria
daremos também a resposta que terá que ser
dada.
Não sendo uma característica diferenciadora pela positiva ou pela negativa, pensa
que o facto de a secretária de Estado para
a Inclusão ser ela própria portadora de deficiência, no caso visual, poderá ser uma
mais-valia para um avanço mais determinante nas problemáticas da deficiência no
nosso País?
Pode ser, pois é uma pessoa que terá outra sensibilidade, porque viveu e vive de perto
toda esta problemática. Penso que poderá
ajudar muito. Sei que a senhora secretária de
Estado tem estado muito presente nas iniciativas que as nossas associadas têm feito, quer
de debate, quer de inauguração de novos equipamentos, têm sido muito positivas as intervenções dela nessas instituições a propósito das
várias questões, mas o que está em cima da
mesa é, de facto, a inclusão social, são os direitos das pessoas com deficiência consagrados
na Convenção dos Direitos das Pessoas com
Deficiência (CDPD), ou seja, todas estas pessoas têm que usufruir dos mesmos direitos de
todos os outros cidadãos. Não têm que ter mais
nem menos, mas precisamente os mesmos dos
outros cidadãos.
O voto eletrónico seria algo positivo para
se alcançar um pouco mais essa igualdade
de direitos?
Na questão do voto temos, se calhar, que
fazer um debate mais profundo. Existe uma comissão junto da Comissão Nacional de Eleições
que tem procurado discutir o exercício do voto por
parte das pessoas com deficiência, mas ainda há
muito caminho a fazer. Temos vários jovens que
têm sido impedidos de exercer esse direito porque têm uma deficiência intelectual e nós temos
que fazer algum trabalho e alguma reflexão, quer
junto do observatório que procura monitorizar o
cumprimento do que está estabelecido na CDPD
e ainda temos que fazer uma ampla discussão
para que as pessoas com deficiência possam
exercer o seu direito de voto e de participação na
vida social e política do nosso País.
Já referiu as principais preocupações da
nova Direção, mas quais as primeiras ações
a tomar?
Principalmente ver junto de cada um dos
elementos dos Órgãos Sociais o que é que está
disponível para dar e que trabalho pode desenvolver em prol das pessoas com deficiência no
âmbito da nossa Federação. E as nossas medidas têm que ir muito de encontro às preocupações que manifestei no início. Procurar encontrar respostas para as preocupações que temos,
sermos capazes de sugerir ou de levar as preocupações e algumas possíveis soluções que pudessem ser implementadas e encontrar novos
caminhos para desenvolver a nossa atividade.
A CNIS aí pode ter um papel importante?
Claro, a nossa federação faz parte da CNIS
há muitos anos, muitas das nossas associadas
também o são da CNIS, e temos feito um vasto
trabalho junto e com a CNIS. Estamos perfeitamente integrados em todo aquele movimento
e muitos companheiros nossos têm feito parte
dos Órgãos Sociais da CNIS. Procuramos dar
uma colaboração, porque as nossas instituições
têm todos os problemas de todas as outras e
tem que ser com esse grande chapéu-de-chuva
onde estamos todos abrigados que temos que
continuar a colaborar e a procurar as melhores
respostas para os vários problemas que as
nossas instituições enfrentam. E, certamente,
vamos continuar a colaborar muito ativamente
com a nossa Confederação.
Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)
IPSS em notícia
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JARDIM DOS PEQUENINOS INÁCIA PIEDADE FETEIRA, VIEIRA DE LEIRIA
A Segurança Social exige muito para dar tão pouco
Quando em 1970 três crianças morreram
queimadas na própria casa enquanto a mãe
se ausentou para trabalhar, deixando-as sozinhas, os alarmes soaram em Vieira de Leiria
e o padre Franklin da Cunha liderou um processo que conduziria à criação da Associação
de Promoção Social de Vieira de Leiria, logo
em 1971.
A tragédia que acabou por ditar a sorte e
o futuro de muitas outras crianças da terra e
arredores, que passaram a ter um local onde
ficar em segurança enquanto os pais trabalham, continua, se bem que de outra forma, a
preocupar os responsáveis da instituição que
entretanto assumiu a designação de Jardim
dos Pequeninos Inácia Piedade Feteira.
É que os frequentes simulacros que a instituição realiza com os bombeiros locais tem
demonstrado que, em caso de incêndio, a localização da creche no primeiro andar constitui
um enorme obstáculo ao resgate de todas as
crianças.
“Se alguma coisa de trágico acontecer vai
ser muito triste”, começa por dizer a presidente
da instituição, Helena Faustino, acrescentando: “Estamos sempre a rezar para que nada
aconteça, porque as pessoas têm que vir com
os bebés lá de cima, quem está em baixo pode
ir lá cima buscar alguns de uma vez, mas são
os que saem, porque os outros ficam lá. São
crianças que têm que sair ao colo!”.
Segundo Catarina Lampreia, diretora
pedagógica da instituição, “a exigência da
Segurança Social é justificada com o descanso dos bebés, que será maior quanto maior
fora a distância da confusão, mas em termos
de condições e apoio é muito pior”, o que para
Joaquim Leal, presidente do Conselho Fiscal,
não passa de negligência: “O que vemos na
Segurança Social é muito rigor para umas coisas e muita falta de rigor e negligência para outras. Os simulacros provam que tiram-se uma
ou duas crianças e o resto não se consegue”.
Por isso é que os responsáveis do Jardim
dos Pequeninos querem, na sequência de
um projeto que têm para um espaço contíguo
à instituição que adquiriram, passar a creche
para o rés-do-chão, dando outra sensação de
segurança aos pais das crianças que acolhem
e a eles próprios.
Este desiderato poderá ser alcançado se
avançarem algumas das “várias ideias” que os
responsáveis pela instituição têm para o espaço contíguo que inclui um prédio e um terreno
envolvente.
“Em primeiro queremos acabar com a nossa dependência das coletividades vizinhas,
que até têm sido bastante cooperantes quando
precisamos de um salão, porque disponibilizam
sempre. Esta é uma instituição que precisa de
realizar muitos eventos e há ali alguns espaços
que serão aproveitáveis. Eventualmente, poderemos instalar ali uma sala de ATL, criar um espaço onde possamos fazer os nossos eventos,
fazendo uma espécie de pavilhão polivalente”,
revela Joaquim Leal, justificando a opção: “As
crianças fazem ginástica, uma atividade recente na instituição, numa sala exígua e ali poderíamos encontrar um espaço melhor. Temos
muitas salas, mas não temos um espaço um
pouco mais amplo para determinadas atividades e iniciativas. A sala onde se faz ginástica é
também a sala onde os miúdos dormem, onde
há aulas de hip hop e outras atividades”.
E as ideias de aproveitamento do espaço
não param, pois para o edifício rústico a intenção é “fazer algo como uma horta pedagógica ou outra coisa que proporcione às crianças
tempo ao ar livre, para que não passem os dias
enfiados dentro das salas”.
Para levar avante estes projetos, a instituição procura ainda apoios e financiamento,
uma vez que, apesar de equilibrada, a situação
financeira não permite grandes investimentos.
“As receitas são as comparticipações dos
pais e os subsídios da Segurança Social, o que
vai ajudando é que temos uma equipa bastante boa que vai dinamizando algumas iniciativas
e eventos, mas é sempre a ir ao bolso, entre
aspas, dos mesmos, que são os pais. E ou
se gosta muito da instituição, que é uma parte
razoável dos pais, ou então… porque a outra
parte paga um serviço e acha que os órgãos
sociais, que estão aqui voluntariamente, são
seus empregados”, acusa Joaquim Leal
Por outro lado, para o presidente do
Conselho Fiscal “a instituição ou cresce ou
morre”, porque “a massa salarial é muito elevada” e é preciso dar economia de escala à instituição para funcionar em velocidade cruzeiro:
“Nós temos muita procura e queremos alargar,
de alguma forma, à periferia o recrutamento de
crianças. Então, aí conseguiremos equilibrar e
suportar melhor a massa salarial que temos.
Depois, temos exigências da Segurança Social
que não se compadecem com nada, porque
as exigências de rácio de pessoal-utente é
muito elevado. Temos uma grande rotação de
pessoas, que são, de facto, muito abnegadas,
mas andamos sempre a tapar buracos, porque temos muitas baixas prolongadas e uma
larga faixa de pessoal que está na faixa etária de serem mães e isso implica, igualmente,
ausências prolongadas. Para colmatar essas
vagas temo-nos socorridos dos programas de
estágio e emprego-inserção, etc. do Centro de
Emprego, mas isso também é para acabar,
porque o estimado para emprego efetivo não
aconteceu, porque houve um aproveitamento
do Estado destas instituições para promover
o trabalho precário e eu sou contra o trabalho
precário. Tudo coisas para a estatística, porque
não atendeu às necessidades das instituições,
nem das pessoas. As pessoas vêm para cá
mas pouco motivadas pois sabem que é algo
passageiro e para trabalhar com crianças é
preciso gostar-se e ter motivação”.
Mesmo assim, Joaquim leal considera que
as contas da instituição estão melhores agora
do que há uns tempos.
“Há uma melhoria significativa e isso deve-se essencialmente a duas vertentes: a da
motivação das pessoas que aqui trabalham
e que através de muitos eventos e iniciativas
vão angariando alguns fundos, e a outra é que
entrámos numa fase em que as compras são
muito ponderadas e em termos energéticos
conseguimos também reduzir drasticamente
IPSS em notícia
Maio 2016
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os custos. Conseguimos também algumas
mais-valias com a renegociação dos contratos
com os fornecedores. Há uma presença mais
efetiva dos órgãos sociais e isso acabou por se
refletir no dia-a-dia da instituição, pois há um
maior rigor na gestão”, argumenta.
Mas as dificuldades são várias e, como
lembra Joaquim Leal, “no exercício de 2015
do ATL, houve cerca de 22 mil euros de prejuízo, que têm que ser colmatados pelas outras
respostas”.
Acresce ainda uma outra situação que tem
levantado alguns problemas ao Jardim dos
Pequeninos.
“Quando fizemos as obras de ampliação
da instituição, a Segurança Social propôs-nos
alargar o horário de funcionamento para as 12
horas e que iria haver um subsídio compensatório, ora estamos a funcionar 12 horas por dia
desde 2008, todos os anos temos enviado o
pedido do subsídio compensatório e até hoje
ainda não chegou cá nada”, acusa Catarina
Lampreia, ao que Joaquim Leal acrescenta: “O
contexto da Vieira obriga as pessoas que trabalham na Marinha Grande e entram às 8h00
a deixar as crianças aqui às 7h30 e no final do
dia coloca-se a mesma situação. Isso era uma
prerrogativa que dava 498 euros por mês de
comparticipação extra pelas 12 horas de funcionamento, se formos fazer as contas isto foi
um prejuízo enorme para a instituição. Tivemos
que diluir o pessoal, o consumo energético é
muito maior e da Segurança Social o que já
nos foi dito foi para esquecermos essa verba”.
No entanto, após nova reunião com os
serviços do Estado, “na sequência de uma
auditoria que mais parecia que a instituição
vivia na ilegalidade”, Joaquim Leal foi informado que “na próxima negociação dos Acordos
de Cooperação essa situação do subsídio
compensatório já será tida em conta”, porém:
“Sabemos, muito bem, que não vamos ser ressarcidos dos retroativos desde 2008”.
Mas as críticas à Segurança Social não se
ficam por aqui, pois os valores das comparticipações do estado e a forma como os Acordos
de Cooperação são revistos geram muita
insatisfação.
“Tínhamos Acordo para 50 crianças, depois tivemos duas baixas na altura de enviar os
números e a comparticipação baixou logo para
os 48 e, entretanto, já temos novamente a lotação mas não houve reposição”, afirma Catarina
Lampreia, ao que Joaquim Leal acrescenta:
“A Segurança Social exige muito para dar tão
pouco”.
Ainda sobre a questão salarial, a presidente da instituição demonstra desagrado por não
poder pagar melhores salários, mas a situação
não o permite.
“Depois saem as tabelas salariais, mas
nós nunca as podemos cumprir, porque a verba que vem da Segurança Social é sempre a
mesma. Ou as pessoas continuam a trabalhar
aqui com o que ganham atualmente ou somos
forçados a despedir algumas para poder compensar. Reconheço que as auxiliares ganham
pouco, mas é incomportável aumentá-las.
Acho muito bem que tenham aumentado o ordenado mínimo, mas imagine o impacto que
teve nesta instituição, porque as verbas que
chegam da Segurança Social são as mesmas.
Custa-nos muito, porque é um direito que as
pessoas têm, mas não conseguimos”, lamenta
Helena Faustino.
Com valências exclusivamente para a área
da infância, apesar de haver a ambição, como já
aconteceu em projetos pontuais e está previsto
nos estatutos, de alargar as respostas à terceira
idade, o Jardim dos Pequeninos acolhe 64 bebés em creche, 75 no Pré-escolar e 40 no ATL,
respostas asseguradas por 26 funcionários.
Curiosamente, ou não, o ATL cresceu bastante em 2007, ano em que na generalidade
das IPSS essa resposta social acabou devido
ao alargamento do horário escolar.
“O que se passou foi que aquilo que o
Estado propôs de AEC aqui na Vieira não teve
condições para se concretizar, então os pais
continuaram a precisar da instituição, porque o
serviço que garantimos de levar os meninos à
escola, o almoço, as faltas dos professores, os
finais de dia e as férias e o facto de terem cá
os irmãos fez com que o ATL tivesse crescido
e desde então temos mantido os níveis. E aqui
na Vieira, apesar do Agrupamento ter as AEC e
os serviços de apoio, não são serviços em condições para os pais, porque, por exemplo, não
garantem os horários que os pais necessitam
que fossem assegurados”, explica Catarina
Lampreia.
“É aqui que nasce a nossa ideia de crescimento, porque assim os custos fixos já estão
alocados. Como os recursos humanos do ATL
são altamente qualificados isso terá que dar
frutos no futuro e a nossa expectativa é que os
bons resultados escolares das crianças sejam
motivo para outras crianças virem para o nosso
ATL”, sustenta Joaquim Leal.
E como seria Vieira de Leiria sem o Jardim
dos Pequeninos?
“Uma tristeza”, responde de pronto a presidente, ao que Joaquim Leal retorque: “Não
digo uma tristeza, mas seria mais difícil para as
pessoas. Primeiro, há aqui uma parte da população que não é de cá e não tem família aqui
que a apoiasse com os miúdos. Depois há uma
relação de grande proximidade e quase todos
os funcionários daqui trazem crianças para a
instituição”.
Sendo a única instituição na zona a assegurar a resposta de creche, Helena Faustino
considera que “seria um mal muito grande se
não existisse o Jardim dos Pequeninos.
Atualidade
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MINISTRO VIEIRA DA SILVA
Idade de reforma não volta aos 65 anos
O ministro do Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social, Vieira da Silva, considerou que o aumento da esperança
média de vida comporta um “desafio sério”, assegurando que a idade de reforma não voltará para os 65 anos.
Num debate em Oeiras sobre
“Sustenta­
b ilidade
da
Segurança
Social”, organizado pela NOVA ATENAAssociação para a inclusão e bem-estar
da pessoa sénior pela cultura e arte,
Vieira da Silva dedicou a sua intervenção a explicar aos participantes a história da Segurança Social e os seus
princípios.
O ministro reforçou que a sustentabilidade da Segurança Social é “um tema
que deve ser valorizado” e assenta em
três dimensões que devem ser analisadas em conjunto: dimensão da sustentabilidade financeira, sustentabilidade
económica e sustentabilidade social.
Vieira da Silva apontou o aumento da esperança média de vida, que a
partir dos 65 anos é de mais 20 anos,
como “um bem para a sociedade”, mas
um “desafio sério” para o sistema da
Segurança Social. “A idade da reforma
não voltará aos 65 anos. Não é possível
com estes dados da esperança média de
vida”, assegurou.
O ministro assumiu que a conjuntura económica agrava os riscos a longo
prazo no sistema da Segurança Social
e, por isso, defendeu que para enfrentar as dificuldades há que aproveitar
as oportunidades. “Há 1,5 milhões de
portugueses em idade ativa, mas estão
inativos. Bastava que esses tivessem
condições de ingressar no mercado de
trabalho para ser uma grande ajuda para
a Segurança Social. “Esta é uma grande
oportunidade, embora não resolva todos
os problemas a longo prazo”, sustentou.
Numa plateia maioritariamente sénior, as questões colocadas ao ministro
centraram-se nas reformas e em pedidos de esclarecimento sobre a Caixa
Geral de Aposentações.
“Pouca coisa teve impacto na economia como os efeitos negativos dos
cortes nas pensões. Felizmente que o
Tribunal Constitucional reconheceu esse
erro”, acres­c entou.
O ministro foi ainda elogiado pela
“coragem” de voltar a tutelar a pasta
da Segurança Social, depois de o ter
feito aquando da governação de José
Sócrates.
“Não é muito comum em Portugal e
tenho a noção dos riscos, mas com as
condições em que me foi feito o convite
não tinha como dizer que não”, concluiu
Vieira da Silva.
IPSS em Notícia
Maio 2016
11
OLIMPÍADAS SENIORES, ALBERGARIA-A-VELHA
Quarta edição reuniu 750 idosos
“Isto é muito bom, é um divertimento bom
para a gente passar um bocado de tempo”,
diz ao SOLIDARIEDADE, António dos Santos,
88 anos, utente do Centro Social Arco-Íris,
Paradela (Águeda), um dos 750 idosos
que, no pavilhão gimnodesportivo do Grupo
Desportivo de Telhadela (Albergaria-a-Velha),
participaram nas VI Olimpíadas Seniores,
organizadas pela Cediara, IPSS sedeada na
vizinha Ribeira de Fráguas.
De facto, o convívio é o grande motivo de
entusiasmo para os idosos, pois, apesar de
nem todos disputarem as provas, todos convivem, apoiam, incentivam e participam. A verdade é que a avaliar pelo som da música, pelo
ruído das claques, pela energia e entusiasmo
que se sentiam não parecia que dentro do pavilhão estavam pessoas com idades entre os
60 e muitos anos e os 90 e poucos.
“É um privilégio ter a casa cheia e perceber que as instituições estão, cada vez mais,
conscientes da necessidade de promover o
envelhecimento ativo, de estimular os seus
utentes e de potenciar estes momentos de
partilha e de convívio tão saudável entre
instituições, onde todos crescemos e todos
aprendemos”, refere Susana Henriques, diretora-técnica da Cediara, mentora e grande
impulsionadora da iniciativa, sublinhando: “Os
nossos utentes saem, sem dúvida, muito mais
fortificados e motivados a dar continuidade a
este seu percurso de vida”.
Depois de uma primeira edição apenas a
nível concelhio, as Olimpíadas Seniores abriram-se, na segunda, ao distrito de Aveiro e à
quarta edição acolhem IPSS de seis distritos
(Aveiro, Coimbra, Viseu, Porto, Santarém e
Leiria), reunindo um total de 750 idosos, em
representação de 45 instituições, quando em
2015 foram 20 as IPSS participantes.
Para além de todo o convívio, as Olim­
píadas Seniores consistem em seis jogos baseados em modalidades olímpicas e adaptados à condição dos idosos, como é o caso do
boccia, bowling, curling adaptado, arcos nos
pinos, percurso de obstáculos e bola ao cesto.
Estimular a mobilidade, o exercício físico
e as capacidades cognitivas são alguns dos
objetivos, mas a competição, tanto para os organizadores, como para os promotores, como
ainda para os participantes é a parte menos
importante, pois o que conta é a participação
e o convívio.
“Estes jogos são a prova de que o facto
de ser idoso não impede as pessoas de fazer nada”, sustenta Susana Henriques, que
acrescenta: “Nós técnicos é que temos que
ser criativos para conseguir adaptar as situações para que eles possam participar, mas
nunca lhes limitar a participação. Infelizmente,
ainda continua a haver muitas instituições que
se dedicam ao sedentarismo, o que é muito
violento para os seus utentes e não dignifica
o ser idoso. Muitas vezes é mais cómodo ficarem na sua área de conforto e não participarem, mas essa mentalidade tem que acabar”.
Entre provas, almoço, animação pelo
Rancho da Cerciag (Águeda) e pelo cançonetista Nel Monteiro, as Olimpíadas Seniores
tornaram o dia 28 de Abril num dia muito especial para 750 idosos.
Os vencedores tiveram a honra de receber as distinções das mãos de Armando
Aldegalega (atleta do Sporting) e Cristiano
Roland (capitão da equipa de futebol do BeiraMar), mas, como sublinha Susana Henriques,
“não houve vencidos, pois os 750 seniores
participantes foram todos campeões em diversão e interação”.
A verdade é que nem andarilhos, nem
cadeiras de rodas, nem bengalas, nem artroses, nem outras maleitas que afetam
quem já cá anda há muitos anos impediram
estes seniores de mostrarem rapidez, flexibilidade, concentração, precisão e, acima
de tudo, boa disposição e muita alegria.
Aliás, houve um participante no Percurso
de Obstáculos que é invisual, mas, com a
ajuda de um técnico, nem esse handicap o
impediu de realizar a prova, numa demonstração de que os limites não estão na idade
ou na condição física.
Grande Entrevista
12
JOSÉ VIEIRA DA SILVA, MINISTRO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Governo quer reforçar a Cooperação
Para o novo mandato como ministro do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,
José Vieira da Silva atribuiu um lugar de destaque à cooperação com o Setor Social Solidário,
mas garante que o Estado não se demitirá das
suas funções sociais e de implementar as políticas públicas necessárias ao declarado combate
ao desemprego, à pobreza e à exclusão social
para o qual conta com as IPSS, numa “relação
de confiança e de franqueza” assente em critérios claros, objetivos e transparentes.
Está de regresso a um Ministério que
bem conhece, que grandes diferenças
encontrou?
Diferenças, principalmente, a três níveis: um
tem que ver com o facto de, indiscutivelmente,
vivermos hoje uma situação mais complexas
nas áreas de intervenção deste Ministério do
que quando aqui entrei pela primeira vez com
estas funções, ainda que tenha vivido momentos difíceis, porque estava cá quando se iniciou
a grande recessão de 2008, 2009 e vivi os problemas todos desse tempo; depois, a diferença
tem que ver com o facto de, infelizmente, os
recursos disponíveis para as políticas públicas,
nomeadamente, os recursos deste Ministério
serem hoje mais frágeis, porque é impossível
não reconhecer que há um Ministério mais fragilizado, como menos recursos humanos, pois
saíram alguns milhares de pessoas, e, obviamente, isso tem consequências e coloca problemas novos; o terceiro talvez tenha que ver com
o facto de no passado termos tido a oportunidade de lançar raízes de alguns programas novos,
algumas iniciativas à época inovadoras no plano
da Segurança Social, da Formação Profissional
e também da Ação Social e dos equipamentos
sociais, ou seja, as condições políticas, económicas e sociais da época eram mais propícias
a um planeamento estratégico e, também, a estabilidade previsível era maior do ponto de vista
da situação social e política. Hoje a minha ação
é mais condicionada.
Na última passagem pelo Ministério lançou uma reforma da Segurança Social, em
que ponto a encontrou neste regresso?
Em muitos aspetos, o essencial das mudanças que foram feitas permanecem, pelo menos,
na teoria. O edifício legislativo é praticamente o
mesmo, foram introduzidas algumas alterações
que me merecem reservas, mas basicamente a
diferença é de contexto económico e social, em
particular do contexto económico, porque hoje,
por comparação à altura em que essa reforma
foi lançada, temos menos meio milhão de postos de trabalho aproximadamente, vivemos uma
situação de emigração que não existia e tudo
isso são condicionantes muito fortes. É certo
que foram introduzidas algumas mudanças, algumas das quais me merecem reservas, mas
principalmente o que foi feito nos últimos anos
foram medidas de curto prazo, sem grande
dimensão transformadora no que toca ao sistema de Segurança Social. Julgo que a situação
é diferente, é mais exigente e é mais difícil, mas
os principais pilares em que a reforma assentou permanecem válidos. Agora, governar, gerir
a coisa pública só pode ser feito sempre numa
lógica reformista. Não vejo as reformas como
momentos únicos e de ruturas radicais, mas
mais como um processo reformista permanente.
Quanto ao passado recente, o Governo
anterior fez das IPSS a almofada social e o
braço social do Estado. Este é um caminho
para prosseguir ou poderá haver alguma
inversão?
Não digo inversão, mas mudança. Não considero que a governação anterior tenha tido uma
atitude de valorização mais intensa do papel das
instituições sociais na sociedade portuguesa. O
Governo encontrou o País e as instituições sociais vindos de uma época de forte investimento no Setor Social, como aliás, provavelmente,
nunca existiu no nosso País. Lançámos um programa de equipamentos e de serviços na área
social, nas creches, nos lares de idosos e nos
equipamentos para pessoas com deficiência
como nunca tinha sido feito, num curto espaço
de tempo e com critérios de grande equidade e
de grande preocupação de transparência e de
equilíbrio territorial. O Governo de que fiz parte
não teve, como este não terá, nenhuma tentação de desvalorização do papel do Setor Social.
A mudança que julgo que terá que existir é na
forma de encarar a relação entre o Estado e
as instituições sociais. Não vejo as instituições
sociais como entidades nas quais o Estado
delega competências, face às quais o Estado,
de alguma forma, usa como escudo protetor
face às suas responsabilidades, mas vejo esta
relação entre o Estado e as instituições sociais
como uma relação de cooperação. Cooperação
é a palavra nobre que tem regido esta relação
e continua a ser a palavra decisiva, ou seja,
há recursos públicos geridos pelo Estado para
exercício das políticas públicas, há recursos da
sociedade que se canalizam para a Economia
Social e, depois, há um apoio público pelo reconhecimento do interesse para o bem comum
dessa atuação que o Estado deve conceder a
essas instituições.
Mas as IPSS podem substituir o Estado?
Não as vejo como substitutas do papel do
Estado. Ao Estado não compete desenvolver
a rede de equipamentos e serviços sociais que
em Portugal cresceu e desenvolveu de forma
muito substancial no seio da Economia Social,
ao Estado compete, por um lado, apoiar esse
trabalho no domínio financeiro, acompanhá-lo
do ponto de vista da função pública de fiscalização, acompanhamento e até de definição de
normas de regulação e é assim que podemos
aumentar a capacidade conjunta de promover o
bem comum e o bem-estar na sociedade. Não
sou adepto da política de criação de uma espécie de Estado ao lado do Estado assente nas
IPSS. As instituições de solidariedade já têm um
papel muito importante, desenvolvem atividades
fundamentais para as comunidades e é aí que
elas melhor exprimem a sua vocação, quer seja
no domínio das respostas sociais, da infância
aos mais idosos, das famílias às pessoas com
deficiência, mas também no papel de entidades
criadoras de emprego e de riqueza, que o são
verdadeiramente. Ao Estado compete a relação
última com o cidadão, no plano nacional e autárquico, a garantia do acesso aos seus direitos.
O Estado é o último garante da equidade e da
promoção da igualdade. Há ainda cidadãos que
não conhecem completamente os seus direitos
e que recorrem a apoios sociais que, provavelmente, não teriam necessidade se exercessem
plenamente os seus direitos às prestações sociais. Esta é uma das vias que vejo para reforçar
a cooperação, como também no aprofundamento daquelas linhas que já existem, como o esforço de contrariar uma excessiva institucionalização a todos os níveis, de reforço da fixação das
famílias e das pessoas nos seus territórios de
origem. Isto são tudo dimensões que podem ser
melhoradas. Agora, uma mudança que estará
presente neste ciclo político é que o Governo
não irá utilizar as instituições sociais como uma
espécie de biombo para que as responsabilidades sociais do Estado não apareçam de forma
tão clara como devem.
Nesse sentido, o Programa de Emergência Alimentar é para manter?
Quando tomámos posse o programa das
Cantinas Sociais estava numa situação peculiar,
porque os acordos com as instituições que lhe
deram corpo estavam prestes a findar, ou seja, a
31 de dezembro de 2015 deixavam de existir. É
conhecido que o partido que é o principal apoiante, em termos de dimensão, deste Governo tinha manifestado reservas sobre a centralidade
daquela iniciativa, mas, sinceramente, foi uma
surpresa para mim encontrar uma das bandeiras da anterior governação no plano social na
situação de finalizar em poucos dias. O que
fizemos foi garantir que não havia uma rutura
num serviço que está a ser prestado, independentemente da apreciação mais profunda que
pudéssemos ter sobre ele. Prolongámos por
seis meses nos termos que estão a funcionar as
Cantinas Sociais e desencadeámos um processo de estudo no sentido de poder vir a apresentar, e fá-lo-emos nas próximas semanas, uma
reflexão e uma proposta de mudança que não
desvalorize o problema das necessidades de
apoio alimentar a setores mais frágeis da sociedade, mas que caminhe no sentido de uma
maior autonomia das famílias e das pessoas na
resposta a esses problemas. Não se trata de
retirar o Estado dessa responsabilidade, mas
de não a encarar de forma excessivamente assistencialista. Assistência não é uma expressão
que me perturbe, mas sistema assistencialista
sim… Julgo que há muitas famílias que podem e
devem ser apoiadas de outras formas e que têm
capacidade de, autonomamente, responder às
suas fragilidades, desde que tenham um apoio
público adequado e também do Setor Social.
Alguns mostraram estranheza que tenhamos
prorrogado o programa das Cantinas Sociais,
mas seria uma irresponsabilidade provocar uma
rutura sem preparação. O que me causou estranheza é que nada estivesse preparado para o
dia 1 de janeiro. Vamos trabalhar com as instituições sociais e as suas representantes, porque
quando se criam responsabilidades e dependências é preciso um tempo de reflexão para
que não se criem situações de vazio.
Regressando ao tema da Cooperação,
é intenção deste Ministério incluir os ministérios da Saúde e da Educação no próximo
Protocolo com o Setor Social Solidário?
Sem dúvida, aliás já tivemos uma reunião
conjunta com as instituições sociais com os
ministérios da Saúde e da Educação e com o
Grande Entrevista
Maio 2016
13
Ministério das Finanças, que deve também
fazer parte dessa relação, num espírito que
foi fundado pelo Pacto de Cooperação para a
Solidariedade que vai já para 20 anos. Foi um
Governo do Partido Socialista que lançou este
modelo organizado e ambicioso e que alargou
as áreas da cooperação, por exemplo, com a
Rede de Cuidados Continuados Integrados.
Portanto, o espírito do Pacto de Cooperação
será traduzido no novo período de cooperação,
face ao qual definimos um conjunto de regras
muito simples. Falamos de estabilidade, de
previsibilidade, de rigor, de acompanhamento e
também de inovação. Em resposta à sua pergunta, sim manteremos o espírito, iremos renovar este modelo de cooperação, com ambição
de estabilidade, por isso deve ser plurianual, de
maior profundidade e de rigor. E, principalmente,
há um aspeto no qual sou acompanhado pela
generalidade das instituições, que é o princípio
da defesa da nossa intervenção conjunta contra
o risco de uma seleção negativa. Isto é, o Setor
Social vive sobre duas ambições: a de promover
a coesão e a solidariedade e, outra, a de garantir a sua sustentabilidade. Ora todos nós temos
que trabalhar em conjunto para que este segundo objetivo não ponha em causa o seu princípio
fundador, que é o apoio aos mais carenciados.
Uma das primeiras medidas deste
Governo foi o aumento do salário mínimo
nacional, uma medida que as IPSS consideram justa, mas que cria sérios problemas, acrescidos por outros aumentos
com custos de funcionamento, às suas
situações económico-financeiras. Em que
medida a Cooperação pode atenuar estas
dificuldades?
Tenho a certeza, como referiu, que as instituições sociais serão das primeiras a solidarizarem-se com este tipo de aumento, dos quais
também são beneficiárias, porque a elevação
do nível de rendimento das famílias também
ajuda a sustentabilidade das instituições, não
são só dificuldades. Sabemos bem o quanto
foi doloroso para as instituições a quebra de
rendimento que as famílias tiveram nos últimos
anos e como isso se traduziu em dificuldades
financeiras acrescidas. Gostaria de dizer que o
aumento do salário mínimo foi acompanhado
por uma medida de apoio às empresas, nas
quais se incluem explicitamente as IPSS, que é
a redução em 0,75 pontos percentuais da TSU.
Talvez nem todas tenham conhecimento, mas
é algo que existe. Este é uma medida que também abrange as instituições sociais, apesar de
elas já terem uma taxa contributiva mais baixa
do que os setores lucrativos da economia. É um
apoio importante para as IPSS, que espero elas
venham a utilizar em pleno. Depois, nas negociações dos Acordos de Cooperação levaremos
em conta todos os aspetos da envolvente e também com as limitações financeiras que temos,
mas levaremos em conta todos os fatores de
custo que pesam sobre as instituições e muito
brevemente será discutido uma atualização dos
valores dos Acordos de Cooperação no sentido
de ajudar a tal sustentabilidade económico-financeira das instituições, que é muito relevante.
Referiu o aumento do rendimento das famílias, mas quanto ao noticiado corte de 150
milhões de euros em apoios sociais…
Não vai haver nenhum corte de 150
mi­lhões, aquilo que existe é a ambição de ser
mais rigoroso na aplicação das prestações
sociais. Tenho dado como exemplo, porque é
uma das áreas em que iremos atuar com mais
atenção, o facto de o Estado, em 2015, ter pago
200 milhões de euros de prestações indevidas,
isto é, pagou prestações a pessoas que já não
tinham objetivamente o direito a elas. Não estou
a dizer que foram situações de fraude, mas são
situações do sistema, que faz com que um valor
tão elevado seja pago quando não o devia ter
sido. O sistema deve melhorar o seu desempenho nessa área e este ano dedicaremos uma
particular atenção ao subsídio de doença. Não
iremos cortar prestações, nem alterar as condições de nenhuma das prestações no sentido da
sua redução, nem aplicar nenhuma taxa, tudo o
que aconteceu nos últimos anos. Não faremos
nada disso, mas não nos demitiremos de fazer
uma aplicação rigorosa dos dinheiros que são
de todos. Depois de alargarmos as condições
de acesso e os níveis de algumas prestações de
combate à pobreza, não faria sentido avançar
com limites, que também foi proposto no passado, com cortes ou com redução de direitos.
No contexto da Lei de Bases da Eco­
nomia Social, o temor que o Setor Social
Solidário sente de que o Estado possa demitir-se das suas funções tem fundamento?
Não é de todo a minha visão. A nossa
Constituição identifica três setores na nossa
Economia: o privado, o público e o social e
cooperativo. Quando falo da necessidade de
dar mais força à Economia Social, que passa
por leis, mas por muitas outras coisas, falo
da existência de zonas na nossa vida coletiva onde nem o setor privado, nem o Estado
respondem às necessidades das comunidades. E essa é a área prioritária da Economia
Social. O setor privado tem as, chamadas,
falhas de mercado, o Estado cada vez mais
tem algumas dificuldades em ter relações de
proximidade com algumas das dificuldades
que as comunidades sentem e, portanto, a
Economia Social tem nesse espaço uma zona fundamental de desenvolvimento. Quero
dizer de forma clara que não encaro o Setor
Social como um elemento de redução do papel e da função social do Estado. Sem políticas sociais públicas o fardo que se colocaria
sobre os ombros do Setor Social seria impossível de aguentar.
Entre outras premissas, este Governo
destaca o combate ao desemprego e o combate à pobreza e exclusão social. Conta com
as IPSS para estes combates e em que medida conta com elas?
Conto naturalmente e em várias dimensões. Comecemos pelo emprego, em que o
Setor Social tem tido um papel muito importante
e crescente na criação de emprego, que tem
várias características muito positivas. E quando combate o desemprego já está a ajudar a
resolver os problemas da desigualdade e da
pobreza, mas, no plano do combate a formas
extremas de pobreza, as instituições sociais
têm uma particular vocação para cooperarem
com o Estado na diminuição da intensidade da
pobreza.
Sobre as situações de coimas aplicadas
a IPSS, concretamente no distrito de Viseu,
mostrou-se surpreendido e apelou a um
maior bom senso e equilíbrio na ação do
Estado. O que pode o ministro fazer ou já fez
para que isso aconteça?
O que se passou foi a aplicação de coimas
a instituições que estavam a desempenhar
ações em valências face às quais tinham uma
utilização superior à capacidade autorizada,
não aos acordos de cooperação. Agora, toda
a lei deve ser aplicada com ponderação e as
valências não têm todas a mesma natureza,
tanto quanto sei numa dessas instituições o
que estava em causa era o Apoio Domiciliário,
portanto não era uma ocupação excessiva de
um lar ou de uma creche! Isto resulta de uma
alteração à lei feita em 2014 e estamos a avaliar se a proporcionalidade que é exigível a
qualquer lei está defendida naquela lei. O apelo
que faço é que cumpramos a lei, que sejamos
exigentes connosco próprios e com todos os
que trabalhamos, mas que saibamos também
usar o sentido da proporcionalidade e o bom
senso na aplicação das leis.
Ainda a este propósito, o que pode o ministro fazer para uniformizar um pouco mais
a ação dos Centros Distritais da Segurança
Social, uma vez que são várias as situações
de procedimentos diferentes para questões
semelhantes entre eles?
Tenho tido ecos dessa preocupação e
isso preocupa-me. Os Centros Distritais não
são, como já foram, instituições autónomas,
obedecem a uma direção comum que lhes é
dada pelo Conselho Diretivo do Instituto da
Segurança Social. E o que espero do ISS
é que seja capaz de garantir tão próximo
da perfeição quanto possível uma equidade
plena. Julgo que, para além desse aspeto,
pretendo que a ação do Ministério seja, cada vez mais, assente em princípios conhecidos, em critérios claros, transparentes e
iguais para todos. E nem sempre isso se tem
passado. Não falo em irregularidades, mas
nem sempre os critérios de atribuição e de
alargamento dos acordos de cooperação são
plenamente conhecidos. Como já fizemos
com o programa PARES, o que vamos fazer
é criar critérios claros, objetivos e aplicá-los à
generalidade das instituições, tendo em consideração as diferenças territoriais.
Como caracteriza o relacionamento com
a CNIS?
Vejo na CNIS uma associação que representa um setor muito importante da área social, com a qual tenho tido relações de grande
proximidade, de grande franqueza e frontalidade e tenho encontrado com frequência um
parceiro que tem plena abertura para esse tipo de relação. Aquilo que nos une é o objetivo
do bem comum e de combate às desigualdades, à pobreza e à exclusão. Sabemos quais
são as nossas diferenças, que não nos podem
dividir apreciações de natureza ideológica,
porque elas não são para aqui chamadas,
mas do ponto de vista dos interesses coletivos e dos objetivos movemo-nos na mesma
direção. Poderemos nem sempre estar de
acordo com todos os passos, mas isso é natural e salutar, e tenho aprendido muito com
as instituições sociais e não me custa dizer
que em muitos aspetos sou um defensor das
instituições…
Nesse sentido, que mensagem pode
deixar às instituições, que de algum modo
ficaram preocupadas com algumas declarações de membros de partidos que suportam o Governo no Parlamento, como foi o
caso de Catarina Martins que se referiu ao
Setor Social como “uma rede clientelar
sem escrutínio público”?
O Governo é apoiado por forças distintas
que têm uma visão comum sobre as prioridades do País. Eu combaterei todas as tentações clientelares existam elas onde existirem e não vou dizer que não há riscos de
relações de natureza clientelar no seio de um
setor tão alargado como é o das IPSS. Mas
como é que se combate esse risco de relações de dependência para alcançar determinado tipo de influência? Com transparência, com critérios claros e conhecidos e com
franqueza nas relações. Por isso mesmo, se
existirem relações claras, de confiança, de
cooperação, não de substituição, não de criação de biombos, mas sim relações claras e
transparentes e francas conseguiremos vencer esses riscos, como outros que já citei. A
minha mensagem é de tranquilidade, porque
o Setor Social não precisa de atitudes paternalistas, nem de benefícios desmedidos,
porque ganhou o seu espaço na sociedade
portuguesa. A sociedade portuguesa fica
mais rica, mais desenvolvida e mais equilibrada com um Setor Social mais forte, mas
também mais unido e mais cooperante entre
si. É também uma mensagem que deixo, para que haja cooperação não apenas com o
Estado mas também dentro do Setor Social.
Pedro Vasco Oliveira (texto)
Pedro Loureiro (fotos)
Opinião
14
Refugiados: de novo a rota mediterrânica
ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA/[email protected]
PADRE JOSÉ [email protected]
Foto: D.R.
Numa altura em que a Humanidade se
sente agitada por ventos fortes de desigualdades gritantes e de atentados, em grande
escala, à DIGNIDADE de milhões de cidadãos, permito-me recordar o artigo XXV
da Declaração Universal dos Direitos do
Homem: “ Todo o homem tem direito a um
padrão de vida capaz de assegurar a si e à
sua família saúde e bem-estar, incluindo alimentação, vestuário, habitação, cuidados
médicos e serviços sociais indispensáveis, direito à segurança em caso
de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de
perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora do seu controle. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistências
especiais. Todas as crianças, nascidas de matrimónio ou fora dele, têm
direito a igual proteção social”.
Cá por este cantinho à beira mar plantado que importância se tem
dado a esta DECLARAÇÃO?
Agora que o parlamento português dotou o Governo de instrumentos financeiros e condições de governabilidade sem sobressaltos, consubstanciados na aprovação do orçamento e programa de estabilidade,
assiste-nos o direito de exigir que se cumpram promessas feitas em
campanha eleitoral e não se continue a considerar que “quem é pobre
tem vivido acima das suas possibilidades”, esquecendo que a causa
principal de tanta pobreza e tantas desigualdades económicas e sociais
são os “demasiados milhões de milhões de euros desviados para offshores” que engordam a ganância dos muito ricos!
O verdadeiro “tsunami de desumanidades” que tem abalado o mundo, em todos os continentes, deixando-nos cenas lancinantes de milhões de refugiados à busca de sobrevivência, confrontando-nos com
milhões de crianças com fome, com milhões de desempregados sem
pão para a mesa das suas famílias, reclama um clamor mundial que
denuncie estes atentados aos DIREITOS HUMANOS.
Que os ventos de mudança do “maio 68” voltem a soprar sobre esta
nossa Europa, fazendo-nos acordar para as INDIGNIDADES com que
milhões de pessoas estão a ser tratadas!
Uma Europa que se diz civilizada não pode continuar a permitir que
cresça e engorde, cada vez mais, um sistema financeiro em roda livre
que, impune e despudoradamente, ousa desviar as poupanças de milhões de pobres e remediados para paraísos fiscais, “privatizando os
lucros” para os repartir pelos acionistas e “nacionalizando os prejuízos”,
fazendo-os recair sobre os cidadãos indefesos, contando com a beneplácito de governos que são fracos com os fortes!
Não há direito de permitir a quem já se governou na vida (legitimamente, é certo) que invoque o acesso aos “direitos adquiridos”, esquecendo-se de que, desta forma, está a negar às novas gerações o “direito
a adquirir direitos”.
A classe política e a maioria parlamentar, que tanto zelo tem dedicado (e bem) à defesa dos direitos de “alguns=os que já acesso a todos os
direitos sociais” não deveria prestar mais atenção aos desempregados
(claro que não pagam as quotas aos sindicatos!) e àqueles que ficam
eternamente em filas de espera em tudo quanto são oportunidades no
acesso a elementares direitos económicos e sociais?
Seria bom que todos os líderes da União Europeia valorizassem
mais a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS na hora
de apreciar e aprovar os orçamentos de cada país, assegurando que
nunca permitirão que sejam os pobres a pagar as crises em que os ricos
os meteram!
Foto: D.R.
O ministro alemão do Interior anunciou
há dias, em Viena, que vão ser eliminados
os controlos fronteiriços com a Áustria, estabelecidos numa altura em que o afluxo de
refugiados atingiu números insuportáveis:
pelo menos milhão e meio. Segundo aquele
membro do executivo germânico, o número
de refugiados acolhidos no seu país foi, no
passado mês de Março, de “apenas” vinte
mil, enquanto, no verão de 2015, se registaram oito mil entradas por dia. Razões mais
que suficientes para Tomas de Maizerie, assim se chama o ministro, acreditar que a crise
já tocou no fundo.
Naturalmente que os números conhecidos favorecem algum optimismo por parte do ministro e justificam que o seu governo tenha anunciado a intenção de eliminar os controlos fronteiriços com a Áustria.
Isso não impede, no entanto, que muitos analistas achem demasiado
apressada e optimista esta intenção declarada do governo da senhora
Merkel, por entenderem que ela tem sobretudo a ver com a proximidade das eleições legislativas.
Embora tendo de enfrentar alguma resistência, ao longo dos últimos
meses, mesmo de parte de dos seus próprios correligionários, a chanceler alemã, conseguiu impor uma política generosa de acolhimento, em
contraste com a de grande parte dos responsáveis políticos europeus.
No entanto os incidentes que mancharam as festividades da passagem
de ano em Colónia e noutras cidades do país, e cuja responsabilidade
foi atribuída, de imediato, a grupos de refugiados, contribuiu para atear o
fogo da xenofobia e para atacar a política governamental nesta matéria.
Foi a partir daí que ganhou outra força um novo partido, cujo nome não
deixa dúvidas quanto à sua filosofia e aos seus objectivos: chama-se
“Alternância para a Alemanha” ou AfD. E foi por essa altura que os números da popularidade da senhora Merkel baixaram sensivelmente.
Ora acontece que as sondagens mais recentes voltam a ser muito
positivas para a chanceler, sinal de que as últimas iniciativas europeias
relativas a uma solução para o problema dos refugiados, nomeadamente o acordo com a Turquia, foram bem acolhidas pela opinião pública
alemã, pese embora o facto de alguns dos termos desse acordo, nomeadamente os que dizem respeito ao repatriamento, terem merecido
fortes críticas de várias organizações humanitárias.
Do ponto de vista meramente político, a crise dos refugiados parece
ter conhecido, nos últimos tempos, uma evolução positiva, pelo menos
no que respeita a quantos procuram atingir os chamados “paraísos europeus” através da Grécia e da Turquia. Em contrapartida, a primitiva
rota mediterrânica dos refugiados, com origem em países africanos,
está claramente a ser reactivada. Basta ter em conta as últimas tragédias de que se fizeram eco os Meios de Comunicação Social. Mas
essas parece não preocuparem tanto a comunidade internacional.
Declaração Universal
dos direitos humanos
Opinião
Maio 2016
15
As armas e os barões (e as baronesas)
[email protected]
Henrique Rodrigues/Presidente do Centro Social de Ermesinde
1 - É certo que não estamos no Século XV, nem no Século
XVI, em que Portugal, com as viagens das Descobertas, deu
a conhecer novas terras do vasto orbe terráqueo ao mundo
ocidental, num processo que é justamente qualificado como
a primeira globalização a nível intercontinental.
Os dias são hoje menos épicos para o nosso País do
que nesse passado já distante e dificilmente se imaginaria
um qualquer vate contemporâneo propor-se cantar os feitos
“valerosos” “das portuguesas e dos portugueses” que hoje vivem nesta ponta da
Europa – como fez Camões, com “Os Lusíadas”.
Nem há feitos; nem há vate.
Mas antecipo as dificuldades que teria no manuseio dos múltiplos cambiantes
da língua quem ousasse tal façanha, se tivesse de obedecer ao novo cânone
linguístico que o Parlamento vai provavelmente aprovar, por proposta do Bloco
de Esquerda.
Desde logo, na contagem das sílabas.
Andou o pobre do Camões a contar todos os versos – e são 8.816 versos,
distribuídos por 1.102 estrofes (oitavas) -, para nenhum exceder, nem a nenhum
falhar, o decassílabo.
Sempre com a mesma rima, em todas as estrofes dos 10 Cantos do Poema.
Ora, se formos decompor silabicamente o primeiro verso de “Os Lusíadas”, na
versão conforme com os novos modismos, que encima esta crónica, teremos 15
sílabas, mais 5 do que as 10 sílabas da praxe.
E vá lá que a última sílaba não conta, por ser átona – porque ainda estou
por saber como devemos pronunciar, no registo da oralidade, o(a) @ unificador
do género que hoje é utilizado com cada vez maior profusão no registo escrito,
acrescentado uma nova letra – a arroba - ao nosso velho alfabeto.
E também estou em que o acrescento, por muito respeito que tenha pela justa
luta das palavras pela sua emancipação, retiraria força e intensidade poética ao
mesmo verso.
Não só neste verso, claro.
Imaginemos, neste tempo português de ajustamento compulsivo, às ordens
da ortodoxia teutónica, numa Europa que acolhe com reserva mental os velhos
Países do Sul, que um novo épico quisesse retomar o voto de Camões: “Fazei,
Senhor, que nem os admirados/Alemães, Galos, Ítalos e Ingleses/Possam dizer
que são pera mandados/ Mais que pera mandar, os Portugueses.”
Se, em vez de “Mais que pera mandar, os Portugueses”, o vate tivesse de escrever, de acordo com a nova ortodoxia, “Mais que pera mandar, os Portugueses
e as Portuguesas”, que défice de eficácia retórica e de consistência poética não
teríamos de assacar à variante …?
Certamente maior do que o défice estrutural …
2 – Como é da ciência geral, a língua pertence ao povo e é o povo que determina, pelo uso, a respectiva evolução.
Também os escritores, que têm por ofício o trabalho sobre as palavras, partilham esse privilégio de encaminhar a língua para novos horizontes.
As palavras da língua não constituem matéria de tráfico político de curto prazo
e de vistas tão curtas como o prazo.
Como escreveu Carlos de Oliveira, “Quem vos ferir/ não fere em vão/ palavras”.
E, noutro passo de “Cantata”: “Rudes e breves as palavras pesam/mais do
que as lajes ou a vida, tanto,/ que levantar a torre do meu canto/ é recriar o mundo pedra a pedra; /…/ ó palavras de ferro, ainda tento/ dar-vos a leve têmpera
do vento.”
Ou ainda, do mesmo Autor, em “Sobre o Lado Esquerdo”: “Sim,/ conheço/ a
força das palavras,/ menos que nada,/ menos que pétalas pisadas/ num salão de
baile,/ e no entanto/ se eu chamasse/ quem dentre os homens me ouviria/sem
palavras?”
3 – “Com palavras amo”, escreveu Eugénio de Andrade”, em “Ostinato
Rigore”; ou ainda, em “Coração do Dia”: ”São como um cristal, /as palavras./
Algumas, um punhal,/ um incêndio,/ Outras,/ orvalho apenas,// Secretas vêm,
cheias de memória./ Inseguras navegam:/ barcos ou beijos,/ as águas estremecem.// Desamparadas, inocentes,/ leves./ Tecidas são de luz/ e são a noite./ E
mesmo pálidas/ verdes paraísos lembram ainda.// Quem as escuta? Quem/ as
recolhe, assim,/ cruéis, desfeitas,/ nas suas conchas puras?”
E em “Mar de Setembro”: “… Serão palavras,/isto que aflora aos lábios?/
Palavras? Este rumor tão leve/ que ouvimos o dia desprender-se? / Palavras, ou
luz ainda? …”
“Menos que nada”, “mas quem dentre os homens me ouviria sem palavras”?
“Desamparadas, inocentes, leves”, “rumor tão leve”
As palavras, e as suas combinações, com que nos entendemos uns aos outros, falantes de português, constituem um corpo delicado.
Não são matéria para agendas de falsas modernidades parlamentares, aproveitando o deslumbramento que a recente proximidade do poder suscita.
Deixem as palavras para quem sabe delas …
4 - Li, no “Público” de sábado passado, no blog “tudo menos economia”, um
texto de Francisco Louçã, agora revestido do estatuto senatorial de Conselheiro
de Estado, também ele acolhido ao consenso hoje comum da invocação do
Presidente da República como caução de boa conduta, lembrando com irónica
indulgência a alocução deste na Sessão Solene do 25 de Abril, no Parlamento,
referindo-se aos “Portugueses e Portuguesas”, em distinção elocutória de género, como argumento em benefício da virtude da proposta do BE, quanto ao
pretendido Cartão de Cidadania, em sufrágio da não discriminação da linguagem
em função do género.
(Estou, aliás, por saber por que razão o BE se contenta com a exigência da
paridade de género na linguagem restrita à diferenciação clássica masculino-feminino, sendo certo que a identidade de género, mesmo à face da lei em vigor, já
contempla um muito mais amplo e vário elenco.
Embora, sem ironia, me falte capacidade para encontrar, em códigos linguísticos de mais amplo espectro, solução cabal para essa subtil questão.
Na verdade, em algumas línguas, persiste o género neutro, além do masculino e do feminino, na flexão dos nomes das coisas.
Mas prefiguro que quem se reconheça em identidades de género diversas
do feminino e do masculino não pretenda para a definição do seu estatuto uma
nomeação tão anódina, cinzenta e indiferenciada como é a que vem associada
ao neutro.
Aí teríamos uma nova discriminação …)
Para nos mantermos no registo do império legislativo sobre a língua, espero
que o Conselheiro de Estado Francisco Louçã persevere em idêntica indulgência
em relação ao novo Presidente da República, quando este retomar o debate sobre o Acordo Ortográfico, a pretexto de o mesmo Acordo não ter sido ratificado,
nem por Angola, nem por Moçambique – sendo o Bloco de Esquerda, a par das
editoras que, em regime de duopólio, dominam o mercado do livro escolar, como
é sabido, o grande defensor, no espectro partidário, desse Acordo desasado.
Só o Brasil pretende o Acordo Ortográfico – votado em seu tempo pelos respectivos deputados, cujo nível intelectual e político tivemos ocasião de verificar,
há dias, na televisão, quando os mesmos foram chamados a votar, um a um, o
processo de impeachment de Dilma Roussef.
Irmãos de armas dos defensores domésticos do Acordo – e também talvez da
Guiné Equatorial …
O clima geral do País só tem a ganhar com a descrispação – como lhe chama
o Presidente da República.
Deixem que a língua seja o primeiro dos consensos – e principalmente não a
entreguem nas mãos de aprendizes de feiticeiro (outra vez Carlos de Oliveira).
Como escreveu José Carlos Ary dos Santos:
“Vade retro/ vá de metro/ vá de burro passear/ mas não leve o alfabeto/ que
se pode constipar.”
IPSS em notícia
16
CASAL POPULAR DA DAMAIA, AMADORA
Ato revolucionário em prol da solidariedade social
O Casal Popular da Damaia, no concelho da
Amadora, nasceu de um ato revolucionário, como muitos que aconteceram no pós-Revolução
de Abril de 1974, com a população a ocupar o
abandonado Casal do Ulmeiro no sentido de ali
instalar um conjunto de serviços de que a população carecia.
Desde início o apoio à infância e à terceira
idade e a criação de um posto médico eram os
objetivos prioritários e que começaram a tomar forma quando em Março de 1975, em pleno PREC
(Processo Revolucionário Em Curso), a população se reuniu e decidiu ocupar a quinta abandonada, onde apenas cresciam mato e urtigas.
“O nosso caso é uma situação sui generis das muitas que aconteceram na altura do
PREC, porque se mantém até aos dias de hoje.
Penso que isso se deveu à generosidade do ato
inicial, mas desde o início foram tudo foi feito para que corresse bem”, começa por contar João
Caixado, atual presidente da instituição, que recorda ainda: “Isto era uma quinta abandonada e
as pessoas reuniram-se para fazer alguma coisa de útil. Na altura esse grupo de pessoas pensou em fazer um jardim-de-infância, um Centro
de Dia, que nesse tempo ainda não se chamava
assim, era um local para os idosos passarem o
dia, e um Posto Médico, pois na altura ainda não
havia Serviço Nacional de Saúde”.
A forma de organização que a população
escolheu foi a de uma cooperativa, algo muito comum naqueles tempos. Nascia, então a
Cooperativa Vencer cujos membros trataram de
limpar o espaço para que ali se instalassem os
serviços que desejavam.
Logo de início o projeto recebeu o apoio da
Câmara Municipal, que negociou com os proprietários do Casal do Ulmeiro, a família Botelho
Moniz, antigo ministro de Salazar, e foi feita uma
permuta, com a autarquia a assumir a propriedade do espaço, cedendo outros terrenos à
família.
“O Casal do Ulmeiro estava devoluto, mas
com esta permuta a questão legal ficava ultrapassada, passando a autarquia a ser a legítima proprietária do Casal que, depois, cedeu à
Associação, na altura ainda Cooperativa Vencer.
Ainda em 1976, ou seja, um ano depois da criação da Cooperativa, o Governo atribuiu-lhe o
estatuto de Utilidade Pública”, sublinha João
Caixado, que acrescenta: “Tudo começou com
um ato revolucionário em 1975, mas um ano depois estava legalizado e reconhecido como de
Utilidade Pública pelo Estado”.
Então, a 1 de Junho de 1976, Dia
Internacional da Criança, é inaugurado o jardim-de-infância, sendo pouco tempo depois ali
também criado o Posto Médico, que funcionava
com médicos voluntários.
“O arranque dá-se pela área da infância
porque era a necessidade prioritária, pois não
havia nada na zona”, refere o líder da instituição, que em 1986 deixa de ser uma cooperativa
para se tornar na Associação de Solidariedade
Social Vencer e desta forma adquirir o estatuto
de IPSS.
“As coisas no início foram andando com
muita carolice e muitas limitações”, lembra João
Caixado, mas o novo estatuto e a integração no
sistema de Segurança Social deram novo fôlego à instituição e “as coisas começaram a equilibrar-se de forma a expandir-se naturalmente”,
pois começaram a chegar os apoios financeiros
protocolados com o Estado.
Em 1987 é inaugurado o ATL, construído
com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian,
e inaugurado por Manuela Eanes, à altura presidente do IAC (Instituto de Apoio à Criança).
Uma década volvida, em janeiro de 1997, é
criado o Centro de Dia, com capacidade para 40
idosos, “com a particularidade de ter sido o primeiro do género no País, ou pelo menos esteve
na primeira linha do surgimento desta resposta
como a conhecemos hoje”, frisa o presidente
da instituição com orgulho. Algum tempo passado foi igualmente criado o Serviço de Apoio
Domiciliário, a outra resposta à terceira idade.
Já no corrente Milénio, a instituição avançou
para a criação de uma creche, estávamos em
2007.
Hoje, o Casal Popular da Damaia trabalha
cinco respostas sociais, a saber: Creche com 34
crianças, Pré-escolar com 80, e ATL com 100; e
Centro de Dia com 80 seniores e SAD com 35
utentes.
“Temos atuado sempre no prisma de não
crescer por crescer, não dar passos maior do
que a perna porque podemos cair, mas face às
várias necessidades a cada momento vamos
procurando alargar as valências, dentro do financiamento disponível. Os custos não são todos pagos pelos utentes, pelo que têm que ser
suportados pelos subsídios, daí que o crescimento tem que ser sempre dentro desta lógica”,
sustenta João Caixado, sublinhando a grande
procura junto da instituição: “Temos sempre
IPSS em notícia
Maio 2016
17
lotação esgotada e uma grande lista de espera
nas várias valências”.
Com uma grande dependência financeira
dos subsídios oficiais (55% do ISS e 10% da
Câmara Municipal) e das comparticipações dos
utentes (35%), o Casal Popular vive atualmente
uma situação financeira “boa e controlada”.
“Não temos objetivos lucrativos, pelo que
não medimos a nossa atividade pelo dinheiro
que temos em caixa ou no banco, mas temos
uma estrutura financeira saudável e equilibrada. Não temos dívidas, não vivemos em luxos,
mas as nossas receitas permitem satisfazer
as nossas necessidades”, afirma o presidente
da instituição, que, no entanto, lembra que as
dificuldades estão sempre presentes: “Os investimentos são sempre muito ponderados para
não haver rutura. Não temos tido problemas financeiros, mas isto não quer dizer que não haja
dificuldades. Tem havido alguma retração no
financiamento das entidades oficiais e um aumento da percentagem dos utentes, mas com a
crise deparámo-nos com diversos casos sociais
graves. Tivemos, inclusive, o caso de um casal
que estava no escalão máximo e, de repente,
ficaram os dois desempregados. Nesses casos
tentamos acompanhar as famílias para avaliarmos a real situação em que se encontram,
encontrando aí o valor do que podem pagar.
Procuramos sempre que as questões económicas não sejam impeditivas de acolhermos as
crianças ou os idosos”.
Para João Caixado o trabalho da instituição
não envolve “luxos, mas procura ter um serviço
de qualidade e o melhor possível”. Nesse sentido, a instituição qualificou as respostas e obteve
mesmo a certificação da qualidade, entretanto
perdida.
“Empenhámo-nos em obter a certificação
de qualidade e, em 2007, conseguimo-la, mas
entretanto houve uns problemas e perdemo-la,
mas estamos de novo a tentar obtê-la. No entanto, a política e os objetivos mantêm-se com
carimbo ou sem carimbo e são servir o melhor
possível com os meios que temos, procurando
qualificar os profissionais de forma contínua e
isso traduz-se na qualidade do serviço, o que
é reconhecido. Temos um nível de satisfação
muito bom e no meio envolvente a Associação é
uma referência”, afirma com satisfação.
Esta situação ganha relevo quando se fala
do ATL. Aquando do prolongamento do horário
escolar decretado pelo Governo em 2007, a
instituição deparou-se com uma situação difícil,
ficando na iminência de ter que fechar a resposta e enviar alguns dos colaboradores para
o desemprego. Porém, de uma situação muito
difícil, a instituição conseguiu dar a volta e oferecer uma resposta mais robusta e que é bastante importante pelo número de crianças que
a integram.
“De facto, de uma situação em que as
crianças vinham para aqui e tinham as atividades e a alimentação passou-se a outra em que
elas começaram a ficar na escola e, por isso,
houve muitos ATL que fecharam. Do pessoal
do ATL ainda conseguimos colocar alguns em
outras valências, mas havia seis que não conseguimos”, recorda João Caixado, revelando a
solução encontrada: “Tivemos que nos adaptar e nos aliar à outra parte, que é a Câmara
Municipal da Amadora, que não tinha estrutura
pelo que tinha que contratar. Então, os nossos
profissionais estão nas escolas a fazer o acompanhamento das crianças da Primária”.
Aproveitando o facto de a autarquia não ter
estrutura para assegurar o prolongamento de
horário, a instituição estabeleceu um protocolo
em que continua a assegurar a resposta, só que
agora nas instalações escolares. Mas atenta à
realidade, a instituição não se ficou por aqui e
encontrou forma de dar maior dimensão a este
apoio á infância e às famílias.
“Então, surge o Elfo Juvenil que é o alargamento desse serviço para o antigo Ciclo
Preparatório, ou seja, abrangendo crianças até
aos 12 anos. Esta é uma resposta que não está
prevista, ou seja, é uma resposta atípica, pelo
que tem que ser suportada pela instituição e pelos pais. Estas valências funcionam igualmente
nas escolas, mas em pausas letivas é aqui nas
nossas instalações. Nas férias escolares isto é
uma festa”, afirma João Caixado, que sublinha o
facto de, desta forma, o quadro de pessoal, em
vez de diminuir, ter aumentado: “Para assegurar estas respostas tivemos ainda que contratar
dois monitores, pelo que depois de alguma angústia inicial pelos trabalhadores que tinham o
lugar em risco, acabámos por ter que aumentar
o número de funcionários”.
Esta parceria com a autarquia no que toca
ao ATL é extensível a outras áreas, pois a relação entre a instituição e as demais entidades
locais é profícua: “Há uma grande parceria com
a Câmara que sempre que lança algum projeto
de cariz social sabe que pode contar connosco.
E não só com a autarquia, mas também com
as escolas e com as outras coletividades da freguesia. Procuramos empenhar-nos para que as
instituições se complementem e trabalhem em
parceria e temos tido bons relacionamentos e
muita entreajuda”.
Sem capacidade financeira para avançar
com grandes investimentos, a instituição tem
como projeto permanente a adequação das instalações. Mesmo assim, há situações que estão
a ser alvo de intervenção.
“Há duas questões em que estamos muito
envolvidos, por um lado concretizar o projeto de
segurança, um investimento relativamente caro,
mas que é necessário, e, por outro lado, temos
ainda o projeto da cozinha. Atualmente temos
uma cozinha que na altura em que foi feita respondia às necessidades, mas já é insuficiente
e é necessário adaptá-la às novas exigências
da qualidade e segurança alimentar. Já temos
o projeto feito, entregue e aprovado em termos
técnicos pela Segurança Social, falta aprovar o
financiamento. Este é um projeto que já tem dois
anos, mas a crise retraiu os investimentos e estamos à espera que agora o processo avance.
Esperemos que com os fundos do Portugal 2020
surja algum financiamento e, eventualmente,
com algum apoio complementar da Câmara.
Este projeto é importante não só para adequar
a cozinha às normas, mas também para ir ao encontro de uma necessidade, que é o fornecimento de refeições a outras instituições. Isto é algo
que já fazemos, mas as necessidades hoje são
maiores”, revela João Caixado, que ambiciona
ainda outra coisa para breve: “Outro grande projeto que temos é o de alargar o SAD para o fimde-semana, mas isso implica financiamentos adicionais e também estamos à espera de melhores
dias. Este é um projeto que também se interliga
com o da ampliação da cozinha”.
Mais desejo do que projeto, propriamente dito já em marcha, a instituição gostaria de
construir uma ERPI (Estrutura Residencial Para
Idosos), mas volta a deparar-se com o obstáculo
chamado financiamento.
“A instituição tem as demais valências típicas para a terceira idade, mas não tem um lar
e há muita necessidade na Damaia, porque é
uma zona muito envelhecida e na freguesia não
há nenhum lar. Sente-se muito essa necessidade, a instituição tem espaço, mas este seria
um projeto para as entidades oficiais apoiarem
e nós contribuirmos com o know-how e com o
espaço”, sustenta o presidente da Associação
Vencer, que lembra ser este um pedido frequente dos utentes da instituição: “Mantemos
a construção de um lar nos objetivos porque é
algo que os nossos utentes do Centro de Dia referem bastante, pois sentem-se bem aqui, mas
dizem que faz falta uma estrutura que os possa
acolher quando as dificuldades foram maiores”.
Satisfeito com a prestação que a instituição
tem tido ao longo de 41 anos, celebrados no
passado mês de março, João Caixado não deixa de destacar o papel dos colaboradores para
esse bom desempenho.
“Há que reconhecer que o bom serviço da
instituição se deve também à equipa de funcionários, que é dedicada e empenhada, funcionando a Direção mais como árbitro”, sublinha o
líder da instituição.
[n.d.r. - Por um lamentável erro, na edição
anterior a reportagem sobre o Casal Popular
da Damaia saiu truncada, por esse motivo o
Solidariedade apresenta desculpas aos envolvidos e aos leitores]
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Atualidade
Maio 2016
19
Fotos: D.R.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
Mortalidade em Portugal
aumentou em 2015
A mortalidade em Portugal aumentou
3,5% em 2015, face a 2014, tendo a maioria dos óbitos ocorrido em idades avançadas e nos meses de inverno, segundo as
Estatísticas Vitais do INE. Segundo o Instituto
Nacional de Estatística, foram registados, o
ano passado, 108.511 óbitos, mais 3.668 face ao ano anterior (104.843). Da totalidade
de óbitos registados em 2015, 54.158 eram
mulheres e 54.353 homens.
Do total das mortes registadas em 2015,
84,9% das vítimas tinham 65 e mais anos,
adiantam os dados do INE, precisando que
destes, mais de metade (57,7%) tinham 80
e mais anos.
Os dados mostram que o número de mortes de pessoas com idades entre os zero e
os 39 anos tem vindo a diminuir nos últimos
cinco anos, representando 1,7% do total de
mortes em 2015 (1,9%% em 2014 e 2,7% em
2010).
As estatísticas do INE referem que “o
número de óbitos mostra um padrão sazonal,
apresentando regra geral valores mais elevados nos meses de inverno e atenuando-se na
primavera e verão”.
Em 2015, o mês de janeiro foi aquele em que se observou o maior número de
óbitos, seguido de fevereiro, referem os dados baseados na informação registada nas
Conservatórias do Registo Civil até março de
2016
Dos valores registados de nados-vivos e
óbitos em 2015 resulta um saldo natural de
-23.011, acentuando-se face ao verificado
em 2014 (-22.423), mantendo-se assim, pelo
sétimo ano consecutivo, um saldo natural negativo em Portugal.
Mais casamentos
O número de casamentos aumentou ligeiramente em 2015, quando se realizaram
32.393 matrimónios, 350 dos quais entre
pessoas do mesmo sexo.
As Estatísticas Vitais do INE referem que,
em 2015, realizaram-se em Portugal 32.393
casamentos, mais 915 (2,95 por cento) do
que em 2014, quando ocorreram 31.478
matrimónios.
O INE adianta que este “aumento veio
contrariar a evolução do número de casamentos dos últimos anos, em que se registou
uma diminuição”.
Entre 2010 a 2014, a quebra mais significativa verificou-se em 2011, com uma taxa
de variação negativa de 9,9% face a 2010,
referem as estatísticas, avançando que ocorreram 32.043 casamentos entre pessoas de
sexo oposto.
Os dados mostram também que se realizaram 350 casamentos entre pessoas do
mesmo sexo no ano passado, mais 42 do
que em 2014.
Dos 350 casamentos entre pessoas do
mesmo sexo, 223 foram entre homens (mais
42 do que em 2014) e 127 entre mulheres
(número idêntico ao de 2014), de acordo com
o INE.
Em Foco
20
ANGARIAÇÃO DE FUNDOS
Dicas para abordar as empresas
No seguimento da reportagem apre­­sen­
tada na última edição, o SOLIDARIEDADE
prossegue e remata o trabalho que dedica ao tema da angariação de fundos,
agora com algo mais concreto, ou seja,
como angariar fundos junto de empresas.
São já muitas as IPSS que conseguem junto de empresas financiamento
para projetos que pretendem desenvolver nas suas instalações ou fora delas,
apenas com os seus utentes ou alargando a participação a outras instituições.
O que aqui pretendemos deixar são
pistas para melhor elaborarem uma proposta a levar junto das empresas, especialmente daquelas que levam mais a sério a sua responsabilidade social.
À partida é necessário ter em conta
o que podem as empresas ganhar ao financiar um projeto de uma instituição para que a escolha dos destinatários seja
mais precisa e para que a proposta não
passe ao lado desses potenciais ganhos.
Assim, é bom recordar que num eventual investimento na IPSS a empresa
procura melhorar a reputação e ideias
para novos produtos e/ou serviços, pretende reforçar o envolvimento dos seus
colaboradores e ainda melhorar a relação
com a comunidade, os fornecedores e os
parceiros.
Ora, para que o caminho até ao financiamento termiQne com êxito é necessário elaborar uma proposta que vá ao
encontro dos objetivos filantrópicos da
empresa, fazendo-lhe sentir que pode e
deve fazer bem quando fazem o bem e
que a responsabilidade social é uma prática essencial ao negócio. Mas tão fundamental como estas questões é o saber
pedir às empresas.
Para tal é fundamental trabalhar num
planeamento de pedido de forma organizada, implementar um plano com objetivos e avaliar os resultados, afinando a
estratégia.
Assim, torna-se essencial planear a
iniciativa e identificar e classificar os alvos, ações que exigem tempo e recursos
humanos, mas que se bem aplicados darão frutos.
Se o processo de pedido de financiamento que se está a iniciar começa
do zero, então, é necessário fazer um
estudo prévio do tecido empresarial, ao
passo que se já houver um conhecimento
prévio ou uma experiência anterior, esse
trabalho está mais facilitado. No entanto,
é crucial planear bem, o que é, desde logo, um excelente exercício para orientar
o trabalho que se segue.
Depois, a pessoa ou, de preferência, a
equipa responsável pelo fundraising deve
identificar e classificar as empresas-alvo.
Aqui, deve analisar o tecido empresarial,
segmentar as empresas e selecionar as
que deve abordar.
Importante sempre é não esquecer
que as empresas têm períodos específicos na definição dos seus orçamentos e
que é nessa altura que as propostas lhes
devem chegar, o que normalmente acontece no final ou no início dos anos civis.
Na fase seguinte deve tentar criar-se
algum envolvimento. O ideal é ter alguém
conhecido e até comprometido com a
causa no interior da empresa que possa
abrir portas e preparar terreno, mas uma
visita prévia à empresa ou, melhor ainda, conseguir levar os responsáveis da
empresa à instituição para um primeiro
contacto in loco são algumas estratégias
a seguir.
Depois, o pedido propriamente dito
deve ser, aliás, tal como tudo o resto,
preparado com todo o cuidado.
Idealmente o pedido deve ser feito
cara a cara com o decisor ou um influenciador, com uma apresentação curta e
objetiva, colorida por alguma emoção,
porque, como já vimos na edição anterior,
o envolvimento emocional dos doadores
é meio caminho andado para o sucesso
da iniciativa. A proposta a apresentar deve ser diferenciadora, solicitar um apoio
concreto e deve explicitar valores. Pela
instituição, o ideal é que vão duas pessoas ao encontro, nem mais nem menos.
Já o pedido deve conter uma brevíssima descrição da instituição e da sua
missão, explicar o projeto concreto para
o qual se está a solicitar apoio, as necessidades do projeto e os seus objetivos,
qual a estratégia definida, os custos totais do mesmo e, se já houver, uma lista
com outros apoios já garantidos.
Importa ressalvar que nunca se deve
pedir apoio a duas empresas que forneçam os mesmo produtos e/ou serviços.
Assim, a proposta deve ser clara e
bem escrita, o pedido deve enquadrarse no que a empresa quer e faz, o montante pedido tem que ser adequado à
capacidade da empresa e feito na altura
certa.
Importante é lembrar que as empresas podem doar não apenas dinheiro,
mas também bens ou serviços e ainda voluntariado, tempo e experiência.
Essencial é o pedido estar bem definido,
quantificado e assentar numa ideia ou
projeto bom e diferenciador.
Conseguido o apoio, é crucial reportar ao doador os resultados. Ou seja, é
essencial dar conta à empresa dos resultados da aplicação do apoio recebido,
demonstrar os efeitos na sustentabilidade financeira da instituição e apresentar
o impacto social desse apoio.
Reconhecer o doador é, por outro lado,
um elemento decisivo para que a relação
e o apoio possam perdurar no tempo e
há diversas formas de o fazer, podendo ir
de uma simples carta de agradecimento à
atribuição de um nome relacionado com
a empresa a uma determinada instalação
ou equipamento da instituição.
Preparar e planear bem e elaborar
uma proposta clara e objetiva é o ponto de partida para que o pedido seja
bem-sucedido, depois é ter um projeto
aliciante, diferenciador e que traga vantagens, não só à instituição e à comunidade a que se destina, mas igualmente
à empresa.
Perspetivas
Maio 2016
21
SOBRE A DESIGUALDADE
A falsa neutralidade dos mercados
José Figueiredo/Economista
Não há dia que não saia um novo indicador a apontar no mesmo sentido: as sociedades em que vivemos, as sociedades de capitalismo avançado, são cada vez mais desiguais. A cada dia que
passa aumenta a desigualdade entre capital e trabalho e, dentro do
trabalho, entre os salários mais altos e os mais baixos.
O reconhecimento desta realidade deixou de ser um tema controverso. Mesmo os mais conservadores ou liberais, seja no plano
do pensamento político ou do pensamento económico, reconhecem
a realidade e não duvidam que é necessário dar-lhe luta.
Não se estranhe, por isso, que medidas fortes de combate à
desigualdade estejam, em muitos casos, a ser assumidas por governos conservadores. Por exemplo, no Reino Unido, o atual governo conservador vai aumentar o
salário mínimo numa proporção que podemos considerar histórica. Foi um governo
conservador (da Sra. Merkel) que decretou o primeiro salário mínimo legal, de âmbito
nacional, na Alemanha.
Apenas uma ínfima minoria de radicais ainda defende que o aumento da desigualdade é apenas o resultado de uma saudável dinâmica dos mercados e que o
melhor é fazer rigorosamente nada.
O que os radicais nos dizem é que se o mercado, provavelmente seguindo um
critério de produtividade marginal, determina que o CEO de uma grande cotada ganhe num mês o que um trabalhador médio da mesma empresa ganha numa vida
inteira, não há nada a objetar.
O argumento da produtividade marginal é, em larga medida, uma treta sobretudo
quando pensamos nos salários com sete, oito ou mesmo nove algarismos (também
existem).
Como medir a produtividade marginal de Tim Cook, o CEO da Apple? Qual a
balança de precisão que se utiliza para tal medição?
Eu não tenho como demonstrar cientificamente, seja por raciocínio dedutivo, seja
por evidência empírica esmagadora, que o argumento liberal/radical está errado.
Contudo tenho como fundamentar as maiores dúvidas.
Se o argumento da produtividade marginal, absolutamente excecional, das criaturas que ascendem aos cargos de CEO das grandes cotadas, fosse verdadeiro,
deveríamos assistir a uma relação muito clara entres as respetivas remunerações
e a performance das companhias. Quando mais os Presidentes Executivos (CEOs)
ganharem melhor deve ser o desempenho das empresas.
Acontece que toda a evidência empírica está longe de mostrar tal relação positiva entre remuneração das administrações e resultados das companhias.
Um estudo recente, conduzido por algumas das melhores universidades americanas, mostra que os salários dos Presidentes Executivos (CEO) estão negativamente correlacionados com a performance das ações nos 3 anos seguintes – ou
seja, quanto mais ganham os CEOs, pior para os acionistas!
Mais. O mesmo estudo mostra como o efeito negativo é tanto maior quanto maior
é a disparidade entre o salário do CEO e o dos seus pares e tanto maior quanto maior
é o tempo de permanência no lugar.
Não posso prová-lo mas acredito que isso tem que ver com arrogância alimentada a dinheiro fácil e super confiança que leva a decisões de investimento ruinosas. A
hubris não é um defeito exclusivo dos heróis das tragédias gregas!
Mas vamos admitir que tudo isto não era mais que o resultado da dinâmica do
mercado e que as desigualdades a que assistimos são apenas o reflexo de produtividades marginais diferenciadas.
Defendo a tese de que, mesmo que isso fosse verdade, isso não deveria deixar
descansado mesmo o mais liberal dos liberais. Como tentarei demonstrar os mercados não são moralmente neutros e nunca poderiam constituir uma última ratio.
Partimos do princípio de que um bem ou serviço não se altera no seu valor ou no
seu conteúdo pelo facto de ser objecto de uma transacção mercantil - acreditamos
que uma laranja não perde o sabor nem o valor alimentar pelo facto de passar dos activos do Eng. Belmiro de Azevedo para o meu carrinho de compras no supermercado.
Contudo, embora esse princípio de neutralidade pareça mais ou menos evidente,
a verdade é que podemos imaginar bens e serviços cujo valor seria pura e simplesmente destruído pelo facto de serem transaccionados numa perspectiva mercantil.
Imaginemos que a Academia Sueca colocava em leilão um prémio Nobel – ficava
para quem desse mais. Ou que a Universidade de Harvard leiloava doutoramentos
honoris causa.
É evidente que o facto de serem transaccionados num mercado lhes retiraria
todo o valor – sabendo que tinham sido comprados, nem o prémio Nobel nem o doutoramento teriam qualquer valor.
Estes são casos extremos, no entanto, são conhecidos muitos casos, mais subtis
ou inesperados, em que a transacção mercantil alterou radicalmente o valor dos bens
e serviços.
Num determinado infantário, em Israel, vivia-se o drama dos pais que chegavam
tarde para recolher os seus filhos. Como os funcionários não podiam
pura e simplesmente abandonar as crianças, acabavam por fazer muitas horas extra não remuneradas além de que a sua vida pessoal
ficava perturbada.
O infantário lembrou-se então de aplicar uma multa monetária para os pais atrasados pensando que a sanção económica melhorava
o caso.
Aconteceu o contrário. A partir do momento em que chegar atrasado deixou de ser a violação de um dever moral mas um quase direito,
que se pagava a determinado preço, os pais atrasaram-se cada vez
mais.
Na Suíça ocorreu também um caso curioso. Foi escolhido um certo local para
depósito de resíduos nucleares. A população local foi chamada a deliberar se aceitava a localização do depósito tendo a maioria dito sim. De facto, tendo-lhes sido
demonstrado que era mesmo o melhor local disponível no país, independentemente
do desconforto para quem lá vivia, a maioria dos residentes aquiesceu.
Mais tarde foi decidido atribuir algumas compensações materiais aos habitantes
do local. Curiosamente a maioria passou a ser contra a instalação do depósito. Uma
coisa era um dever moral de tolerar a instalação em nome do bem colectivo, outra
coisa era ser pago para isso.
A questão da recolha de sangue também dá que pensar. Há países como Portugal
ou o Reino Unido onde todo o sangue utilizado para fins medicinais é resultado de
dádivas voluntárias. Já nos Estados Unidos, uma boa parte do sangue recolhido é
pago aos cidadãos que o cedem nos postos de recolha. É frequente, na vizinhança
dos casinos, a existência de casas de penhores e, não longe destas, de postos de
recolha de sangue – a escada da degradação devidamente completa.
Seria de esperar que o sistema americano fosse superior em termos de segurança de abastecimento e qualidade do sangue. Contudo, é exactamente o contrário –
os países que seguem a via das doações totalmente voluntárias têm mais segurança
de abastecimento e mais qualidade do produto.
Ou seja, a neutralidade moral dos mercados é uma fábula – há casos em que a
mercantilização corrompe a realidade que está subjacente à transacção.
Mesmo nos casos em que a transacção não altera o conteúdo dos bens ou serviços, isso não significa que os mercados sejam neutros.
Vejamos o caso da mercantilização dos órgãos para transplante. Um rim saudável que é comprado tem o mesmo valor funcional que um rim saudável doado
voluntariamente.
Pode até dizer-se que a existência de um mercado de órgãos humanos poderia
salvar vidas. Pode acontecer que a doação voluntária não esteja disponível mas que
um pagamento considerável convença alguém a vender o órgão e assim salvar uma
vida.
Talvez! Mas, independentemente da perspectiva utilitarista, não devemos esquecer dois outros pontos de vista: o da justiça das transacções e o da corrupção dos
valores.
A ideia de que os mercados são moralmente neutros assenta no pressuposto que
as transacções nos mercados são feitas por adultos conscientes e livres.
Não é garantido que quem vende um órgão o esteja a fazer em liberdade – porventura é alguém pobre, ou muito pobre, que desesperadamente precisa de dinheiro
para que ele próprio ou sua família sobrevivam. Tenho as maiores dúvidas que num
tal mercado as transacções sejam justas e entre iguais.
Mas ainda que o fossem isso não significava que não houvesse um problema
moral. Vender órgãos humanos é vender algo que o processo de venda corrompe
dada que se trata de algo protegido por valores maiores – a dignidade que atribuímos
à vida humana é incompatível com venda em mercados.
Podemos encontrar um caso semelhante na prostituição. Vamos admitir que todos os seres humanos que se dedicam a essa prática o fazem por livre e espontânea
vontade como adultos conscientes. Talvez nesse cenário até pudéssemos sobrelevar
o tema da justiça. Contudo, todos sabemos que não é verdade. Grande parte (para
não dizer a maioria) dos casos de pessoas que se dedicam á prostituição resulta de
redução à quase escravatura, de tráfico humano da mais miserável origem ou de
condições económicas muito severas.
Seguramente temos um problema de justiça. Mas, mesmo que não tivéssemos,
creio que é muito evidente que temos um problema de corrupção. As relações sexuais
entre seres humanos são algo que se corrompe no processo mercantil mesmo que
acreditássemos que se trata de uma transacção entre adultos livres e conscientes.
A neutralidade moral dos mercados é uma fábula, uma fábula conveniente atrás
da qual se albergam práticas absolutamente condenáveis e que é nosso dever não
deixar de condenar por mais que nos queiram desmoralizar com critérios de eficiência e quejandos.
O que vimos nos últimos anos em Portugal deveria ser o bastante para nos pôr
em guarda!
IPSS em notícia
22
Víctor M. Pinto
Perspetivas
Maio 2016
23
Só a fé te pode salvar...
Ficha Técnica
Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua da Reboleira, 47 - 4050-492 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 86 14 Fax: 22 600 17 74 e-mail: [email protected] Director: Padre Lino Maia
Editor: Pedro Vasco Oliveira Redacção: Milene Câmara, Rodrigo Ferreira, V.M. Pinto - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva, Padre José Maia e José Figueiredo
Paginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia
Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333
A fechar
24
PARLAMENTO EUROPEU
Faltam regras sobre trabalho doméstico
e prestação de cuidados não profissionais
O Parlamento Europeu (PE) pediu aos
Estados membros da União que estabeleçam regras sobre o trabalho doméstico e
prestação de cuidados a idosos, crianças
e deficientes, incluindo licença laboral, pagamento e proteção social.
Os eurodeputados pediram à Comissão
que apresente legislação europeia “sobre
uma licença para prestadores de cuidados e um quadro para o reconhecimento
do estatuto de prestadores de cuidados
não profissionais, que lhes proporcione
uma remuneração e normas mínimas de
proteção social durante o tempo em que
exercem estas tarefas”, segundo um comunicado do Parlamento.
Um relatório da Comissão Parlamentar
dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos
Géneros, aprovado em plenário com 279
votos a favor e 105, apela ao reconhecimento a nível da União Europeia (UE) do
trabalho doméstico e de prestação de cuidados como verdadeiro trabalho, explicase no comunicado.
Nele acrescenta-se que esse trabalho
afeta sobretudo as mulheres e não é “apreciado, nem em termos monetários nem em
termos de reconhecimento do seu valor”, e
que mais de 20 milhões de europeus, dois
terços mulheres, têm a cargo adultos dependentes, pelo que não podem trabalhar
a tempo inteiro e por isso ganham menos.
EUROSTAT
Ainda faltam diplomados em Portugal
Foto: D.R.
O número de diplomados do ensino superior em Portugal, entre os 30 e os 34 anos, subiu
de 12,9% em 2002 para 31,9% em 2015, mas
ainda longe do objetivo da estratégia Europa
2020 (40%), segundo o Eurostat.
Por outro lado, a taxa de abandono escolar
precoce caiu de 38,5%, em 2006, para 13,5%,
em 2015, sendo a meta para 2020 de 10%.
Neste indicador, a média da UE é de 11%,
em 2015, valor que comprara com os 15,3% de
2006 e já próximo do objetivo de 10% traçado
para 2020.
Segundo o gabinete de estatísticas da UE,
o número de licenciados aumentou, na média
dos 28 Estados-membros, de 23,6%, em 2002,
para 38,7%, em 2015, sendo o objetivo para a
Europa 2020 de 40% de diplomados com idades entre os 30 e os 34 anos.
Em 2015, mais de metade da população
entre os 30 e os 34 anos tinha concluído os estudos superiores na Lituânia (57,6%), no Chipre
(54,6%), na Irlanda e no Luxemburgo (52,3%
cada) e na Suécia (50,2%).
No outro extremo da tabela estão a Itália
(25,3% de licenciados), a Roménia (25,6%),
Malta (27,8%) e a Eslováquia (28,4%).
Doze Estados-membros chegaram já aos
objetivos nacionais para 2020: a Dinamarca, a
Estónia, a Grécia, Chipre, a Letónia, a Lituânia,
a Hungria, a Holanda, a Áustria, a Eslovénia, a
Finlândia e a Suécia.
Em relação ao abandono escolar precoce, as taxas mais baixas foram registadas na
Croácia (2,8%), na Eslovénia (5,0%), em Chipre
e na Polónia (5,3% cada), bem como na Lituânia
(5,5%), enquanto as mais altas se observaram
em Espanha (20,0%), em Malta (19,8%) e na
Roménia (19,1%).
Treze Estados-membros chegaram já à meta
nacional para 2020: Dinamarca, Irlanda, Grécia,
França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia,
Luxemburgo, Aústria, Eslovénia e Suécia.
Segundo o documento, os eurodeputados querem “regras comuns para o
trabalho doméstico e de prestação de cuidados”, incluindo um quadro geral para a
profissionalização do trabalho doméstico
e da prestação de cuidados, uma diretiva
sobre “licença para prestadores de cuidados” e um quadro para o reconhecimento
do “estatuto de prestadores de cuidados
não profissionais”.
O PE, ainda segundo o comunicado, defende que os Estados desenvolvam “sistemas de declaração simples”,
para desencorajar o trabalho não declarado, e recomenda que a Comissão promova a troca de boas práticas, como as
introduzidas sobre esta matéria na Bélgica
e em França.
O documento aprovado fala ainda das
mulheres migrantes que prestam serviços
domésticos, apelando para criação de medidas que impeçam maus-tratos e violência e pagamentos irregulares.
Dados da Organização Internacional
do Trabalho citados no documento indicam que há 2,5 milhões de trabalhadores
domésticos na UE, 88 por cento dos quais
mulheres.
Em 2012, Portugal, Espanha, Itália,
França e Alemanha eram os países com
mais trabalhadores domésticos, segundo
estimativas da Comissão.
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