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Trabalhador direitos e deveres

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Trabalhador direitos e deveres
Trabalhador
direitos e deveres
Carteira de trabalho
• Garantia de
benefícios da
Previdência Social
• Do Fundo de
Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS).
• Seguro-Desemprego
13º salário
• Tem direito à gratificação todo trabalhador com
carteira assinada, sejam trabalhadores
domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.
• A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador
já passa ter direito a receber o décimo terceiro
salário.
• Também recebem a gratificação os
aposentados e pensionistas do INSS.
FGTS
• O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) funciona como uma espécie de
poupança feita pelo patrão para o trabalhador.
Criado em 1967, o FGTS é regido pela Lei
8.036 de 1990. Em casos de:
• Demissão sem justa causa;
• Doença grave, especificada em lei;
• Aquisição da casa própria;
O trabalhador poderá sacar o dinheiro depositado
pelo empregador.
Como funciona
• Mensalmente, o empregador deposita em uma
conta vinculada ao nome de cada empregado o
valor referente a 8% do salário do trabalhador.
Entram nessa conta as horas extras, férias, 13º
salário e outros adicionais como o noturno, por
exemplo. O valor é de responsabilidade do
patrão e não é descontado dos proventos do
empregado. Participantes do Programa Jovem
Aprendiz também têm direito ao recolhimento do
FGTS, neste caso, o percentual é de 2%.
Férias
• As férias serão concedidas por ato do
empregador, em um só período, nos 12 (doze)
meses subseqüentes à data em que o
empregado tiver adquirido o direito.
• A época da concessão das férias será a que
melhor consulte os interesses do empregador.
Adicional de Insalubridade
• É devido a todo empregado que mantenha
contato contínuo e exposição a agentes nocivos
à saúde, em limites superiores aos permitidos
• Podem ser de origem física, química ou
biológica. Dependendo das condições de
temperatura, luminosidade ou ruídos do local,
utilização de produtos químicos ou limpeza de
banheiros;incidirá o direito do empregado de
receber adicional de insalubridade. Poderá ser
em grau mínimo (10%), médio (20%) ou máximo
(40%) do Salário Mínimo.
Adicional de Periculosidade
• Devido àquelas atividades ou operações
perigosas, que por sua natureza ou métodos de
trabalho, impliquem risco acentuado por
exposição permanente do trabalhador a
inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; nas
atividades profissionais de segurança pessoal
ou patrimonial e as atividades de trabalhador
em motocicleta.
• Assegura ao trabalhador um acréscimo de 30%
ao salário.
PIS
• Programa de Integração Social, tem direito todo
trabalhador cadastrado há,pelo menos, cinco
anos no PIS;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano
anterior;
• Ter recebido até 2 salários mínimos.
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Ambiente de Trabalho Saudável
Ambiente
físico
de trabalho
Ambiente
Psicosocial
de
trabalho
Envolvimento
da
empresa na
comunidade
Recursos
para a
saúde
pessoal
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1. Ambiente físico de trabalho
• O ambiente físico de trabalho se refere à
estrutura, ar, maquinário, móveis, produtos,
substâncias químicas,
• materiais e processos de produção no local de
trabalho.
• Estes fatores podem afetar a segurança e saúde
física dos trabalhadores, bem como sua saúde
mental.
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O uso correto do EPI salva vidas
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2. O ambiente psicossocial de
trabalho
• O ambiente psicossocial do trabalho inclui a
cultura organizacional, bem como atitudes,
valores, crenças e práticas cotidianas da
empresa que afetam o bem-estar mental e físico
dos trabalhadores. Fatores que podem causar
estresse emocional ou mental são muitas vezes
chamados de “estressores” do local de trabalho.
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3. Recursos para a saúde pessoal no
ambiente
de trabalho
• Recursos para a saúde pessoal referem-se aos
serviços de saúde, informação, recursos,
oportunidades, flexibilidade, e outros ambientes
de apoio que uma empresa proporciona aos
trabalhadores para apoiar ou incentivar os seus
esforços em melhorar ou manter estilo de vida
saudável, bem como de acompanhar e apoiar
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suaSuperintendência
saúde física
e mental.
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4. Envolvimento da Empresa na
Comunidade
• A participação da empresa na comunidade se
refere às atividades nas quais uma empresa
pode participar, ou conhecimentos e recursos
que pode prover para apoiar o bem-estar físico
e social de uma comunidade em que atua.
• Isso inclui especialmente os fatores que afetam
a saúde física e mental, a segurança e o bemestar dos trabalhadores e suas famílias.
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Deveres do Trabalhador
Pontualidade e assiduidade
• A falta de pontualidade e assiduidade por parte
de um trabalhador, é penalizada pelos
responsáveis da organização, e impede a
progressão desse trabalhador na empresa. Um
trabalhador não assíduo é um trabalhador que
falta muitas vezes, enquanto que um
trabalhador não pontual é um trabalhador que
apesar
de nãoRegional
faltar,do não
cumpre
horários de
Superintendência
Trabalho
e Emprego os
em Pernambuco
trabalho estabelecidos (por exemplo, chega
atrasado).
• Cuidado com o uso
• Do telefone (Não faça ligações pessoais
demoradas; não entre em discussões por
telefone);
• Do celular (evitar intimidades com a pessoa
que está do outro lado da linha, pois isso poderá
causar constrangimentos com os colegas que
estão ao seu redor);
• Dos e-mails (Não mande correntes, piadas Superintendência
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em Pernambuco
obscenas
ou nãoRegional
- e pegadinhas
por e-mail
funcional).
• Saiba respeitar as diferenças individuais, aja de
forma cortês, com disponibilidade e atenção a
todas as pessoas com quem se relaciona,
independentemente de seu cargo na empresa.
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• Em caso de conflitos ou desrespeito à legislação,
procurar:
• Sindicatos da categoria
• Associações ou Conselhos de classe;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Ministério Público do Trabalho;
• Justiça do Trabalho
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Obrigada!
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