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MODELO DE ESTATUTO A SER SEGUIDO

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MODELO DE ESTATUTO A SER SEGUIDO
MODELO DE ESTATUTO A SER SEGUIDO
ESTATUTO DO XXXX GRÊMIO
ESTUDANTIL XXXXXX
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO
IF BAIANO - CAMPUS BOM JESUS DA LAPA
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DOS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, SEDE,
FINS E DURAÇÃO.
Art. 1º - O XXX é uma entidade civil, apartidária, sem fins lucrativos, de caráter
filantrópico e social, de duração indeterminada, sendo regido pelo presente,
Estatuto e leis que lhe foram aplicadas.
Art. 2º - A entidade terá sede de sua administração e foro no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, na cidade de Bom Jesus da Lapa, estado
da BAHIA, BRASIL.
Art. 3º - O XXXX é entidade máxima de representação dos estudantes
matriculados nos cursos integrados, subseqüentes e nos módulos de EAD.
Art. 4º - O Grêmio Estudantil XXXX (XXXX) é regido pelos seguintes princípios:
Independência estudantil;
Autonomia frente ao governo, Colegiados, Reitoria, partidos e credos religiosos;
Combatividade e defesa dos interesses históricos e imediatos dos estudantes;
Democracia e participação dos estudantes nas ações e decisões;
Luta pelo fim da mercantilização da educação;
Defesa da educação pública e de qualidade;
 Defesa dos interesses estudantis nas questões sociais, dentro e fora da
Instituição de ensino.
Art. 5º - São objetivos dessa entidade:
1. Congregar e representar os estudantes limitados no art. 3, prestando-lhe apoio,
serviço de promoção humana e defesa dos direitos legais;
2. Desenvolver atividades culturais e artísticas;
3. Defender os interesses gerais dos estudantes e de cada um deles em particular
tendo como base os princípios democráticos;
4. Incentivar as relações amistosas entre Grêmios Estudantis democráticos;
5. Pugnar, sempre, pela unidade do movimento estudantil, democrático e popular,
combatendo sempre com vigor as ações divisórias;
6. Defender os interesses de qualquer cidadão à liberdade, ao trabalho, ao
esporte, a educação, ao lazer e a cultura, bem como aos demais direitos
fundamentais sem distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção religiosa ou
política;
7. Empunhar, firmemente a bandeira da igualdade social, defendendo o princípio
de autodeterminação dos povos, contrapondo-se ao imperialismo;
8. Estimular, desenvolver e oportunizar lideranças, visando à realização pessoal
do jovem, sua preparação para o trabalho e principalmente o exercício consciente
da cidadania;
9. Promover a integração entre Instituto X Sociedade;
10. Promover meios para a formação política dos estudantes;
11. Lutar em defesa do patrimônio artístico, cultural e econômico-financeiro do
Instituto Federal Baiano;
12. Articular a aproximação e a solidariedade entre os corpos docente, discente e
técnico administrativo do IFBAIANO;
13. Promover a calourada consciente;
14. Incentivar a formação de Grupos de estudos, pesquisa, extensão e etc;
15. Defender a autonomia política, administrativa, financeira e disciplinar do XXXX;
16. Divulgar todas as ações do Movimento Estudantil para a comunidade;
17. Proibir e denunciar todo e qualquer tipo de discriminação, perseguição,
assedio moral promovido pelo corpo acadêmico contra a classe estudantil do
Instituto Federal Baiano Campus Bom Jesus da Lapa, bem como contra os
representantes legais dos estudantes, sejam Representantes de Turma e Diretoria
do Grêmio Estudantil;
18. Manter o contato permanente com as entidades representativas estudantis de
todos os Campi que integram o IF Baiano, IFBA e demais Institutos Federais que
venham a ser criados no ESTADO DA BAHIA E DO BRASIL, buscando a
realização de parcerias e benefícios para a comunidade estudantil do IF BAIANO;
19. Fomentar a criação de novos Grêmios estudantis dentro do IF Baiano e na
comunidade
externa.
Art.
6º
-
Constitui-se
promoção
humana,
dentre
outros
aspectos,
a
conscientização dos estudantes para a defesa de suas reivindicações e direitos,
rumo à busca de solução para os seus problemas, ao tempo em que constitui e
contribui para melhor formar e educar.
CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES.
Art. 7º - Serão associados todos os estudantes definidos no art. 3.
Art. 8º - São direitos dos associados:
1. Participar das assembléias, apresentando, discutindo propostas e ressalvando o
disposto nesse Estatuto;
2. Solicitar a convocação da Assembléia e do conselho de Representantes de
turma, disposto nesse Estatuto nos termos estatutários;
3. Receber as publicações periódicas das ações da entidade;
4. Solicitar a diretoria explicações sobre as questões relacionadas à administração
da entidade, o que deve ser feito mediante requerimento por escrito;
5. Recorrer de atos da direção e do CRT;
6. Ter acesso a qualquer documentação oficial da entidade mediante solicitação
por escrito com destinação para o Conselho Diretor;
7. Desfrutar de eventuais serviços que venham a ser criados ou administrados
pela entidade ou convênios;
8. Exigir postura firme e equilibrada da Diretoria do Grêmio Estudantil buscando o
diálogo como ferramenta para a solução dos problemas internos do IF BAIANO.
Art. 9º - O número de sócios será ilimitado, sem nenhuma distinção, sob nenhum
pretexto.
Art. 10º - Os direitos dos sócios são pessoais e intransferíveis, devendo a estes
estarem quites, para o gozo dos referidos direitos, observando as disposições
deste estatuto.
Art. 11º - São deveres dos associados:
1. Contribuir para a viabilização dos objetos da entidade;
2. Acatar as determinações dos demais órgãos da entidade;
3. Zelar pelo patrimônio moral e material da entidade;
4. Defender a Entidade contra todo e qualquer tipo de calunia e difamação contra
a mesma;
5. Zelar pela autonomia e liberdade das ações do Grêmio Estudantil;
6. Defender os Direitos da Classe estudantil do IF BAIANO Campus Bom Jesus
da Lapa diante de qualquer funcionário, ou servidor do IF BAIANO Campus Bom
Jesus da Lapa, pautando-se no respeito moral e humano;
Não se deixar ser cooptado em hipótese alguma por qualquer tipo de servidor ou
partidos
políticos
dentro
do
IF
BAIANO
e
fora
do
mesmo.
CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Art. 12º - São órgãos da entidade:
1. Assembléia Geral dos Estudantes (AGE);
2. Conselho de representantes de turma (CRT);
3. Conselho Fiscal (CF);
4. Conselho Diretor;
5. Conselho Executivo.
SEÇÃO I – DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES
Art. 13º- A Assembléia Geral dos Estudantes é o órgão máximo de deliberação da
entidade nos termos deste Estatuto e compõe-se de todos os sócios do grêmio e,
especialmente por convidados do Grêmio, que se absterão do direito a voto.
Art. 14º - A Assembléia Geral dos Estudantes (AGE) se reunirá ordinariamente:
1. No início do ano letivo;
2. No dia 11 de agosto de cada ano, para comemorações do Dia do Estudante, e
avaliação parcial da Diretoria do XXXX;
3. Ao término de cada mandato, para deliberar sobre a prestação de contas da
Diretoria, parecer do Conselho Fiscal e formação da Comissão Eleitoral, para
auxiliar
a
eleição
da
nova
diretoria
do
Grêmio.
Art. 15º - A convocação para a Assembléia Geral dos estudantes (AGE) será feita
através de edital divulgado com antecedência mínima de 72 h, feita pela diretoria
do Grêmio.
Art. 16º - A Assembléia Geral dos estudantes se reunirá, extraordinariamente,
quando convocada por 50% +1 (maioria simples) do Conselho Diretor do XXXX,
ou do CRT, ou pelo Conselho Fiscal (sempre que houver motivos graves e
urgentes
dentro
de
sua
competência),
com
discriminação
completa
e
fundamentada dentro dos assuntos a serem tratados em casos não previstos
nesse Estatuto.
Art. 17º - A AGE será instalada em primeira convocação com quórum mínimo de
2/3 de seus membros, em segunda convocação, com 20% dos membros,
observando o intervalo de 30 minutos entre as convocações.
Art. 18º- Compete a AGE:
1. Aprovar o Estatuto do Grêmio Estudantil;
2. Discutir e referendar teses, moções, adendos e propostas elaboradas por
qualquer um de seus membros;
3. Denunciar, destituir e suspender diretores do Grêmio, de acordo com o
resultado do inquérito procedido desde que comunicado e garantido o direito de
defesa do acusado, sendo qualquer decisão tomada neste sentido, por votação
de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros da entidade;
4. Receber e considerar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de
contas
apresentada
juntamente
com
o
parecer
do
CF;
5. Marcar, caso necessário, Assembléia Geral extraordinária com dia, hora, local e
pauta fixados;
6. Aprovar a constituição da Comissão Eleitoral, que deverá ser composta por 02
estudantes da Diretoria em Exercício e representante da Coordenação Geral de
Apoio ao Estudante do Campus Bom Jesus da Lapa;
7. Decidir sobre modificações no presente Estatuto, quando este ponto constar,
explicitamente, tendo como obrigatoriedade consultar todos os Representantes de
Turma antes da pauta de convocação;
8. Decidir sobre a realização de paralisação ou de greve, referente às bandeiras
da classe estudantil bem como decidir posicionamento em caso de greve de
servidores do Campus Bom Jesus da Lapa.
SEÇÃO II – DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMA
Art. 19º - O Conselho de Representantes de Turma é o poder legislativo e
segunda instância de deliberação da entidade.
Art. 20º - O CRT será eleito anualmente no inicio do ano letivo, em data fixada
pela diretoria do xxxx de acordo com o edital e normas estabelecidas pela
Diretoria do XXXX e em parceria com a Coordenação Geral de Assistência ao
Educando.
Art.
21º
-
O
CRT
se
reunirá
ordinariamente
uma
vez
por mês
e,
extraordinariamente quando convocado pela diretoria do XXXX ou por 1/3 de seus
membros.
Art. 22º - O CRT será composto por dois membros de cada turma, eleitos
democraticamente.
Art. 23º - As decisões do CRT serão tomadas com participação mínima de 2/3 de
seus membros.
Art. 24º - Compete ao CRT:
1. Discutir e votar sobre propostas da AGE e da diretoria do XXXXX;
2. Velar sobre o cumprimento do Estatuto do Grêmio, podendo convocar qualquer
um de seus membros para esclarecimento;
3. Apreciar e assessorar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar
qualquer um de seus membros para esclarecimento.
SEÇÃO III – DO CONSELHO FISCAL
Art. 25º - O Conselho Fiscal compõe-se de 04 (quatro) membros efetivos e 04
(quatro) suplentes, escolhidos pelo processo eleitoral.
Parágrafo único - As eleições para a escolha do Conselho Fiscal, se darão nos
mesmos critérios da Diretoria e devem ser feitos exclusivamente no mesmo
período e em chapas diferentes.
Art. 26º - Compete ao Conselho Fiscal:
1. Examinar os livros contábeis, papéis e escriturações das entidades, a situação
do caixa, de valores em depósito;
2. Lavrar o livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal;
3. Apresentar na última AGE ordinária que se precede a eleição do Grêmio,
parecer sobre as atividades econômicas da Diretoria;
4. Colher do Conselho Diretor e a Diretoria de Finanças, documentos
discriminando os bens do Grêmio, o parecer sobre as atividades econômicas da
Diretoria;
5. Convocar a AGE sempre que houver graves e urgentes problemas dentro da
área de sua competência;
6. Fiscalizar todas as ações do XXXX bem como o cumprimento do Plano de Ação
realizado pela Diretoria;
7. Fiscalizar e observar a conduta de todos os dirigentes bem como encaminhar a
AGE as irregularidades se assim encontradas;
8. Fiscalizar o CRT quantos as suas ações e conduta bem como encaminhar a
Diretoria do XXX as irregularidades se assim encontradas;
9. O Conselho Fiscal será composto por 07 (sete) conselheiros, no qual 04(quatro)
serão efetivos e 03 (três) serão suplentes.
10. Será escolhido dentro do conselho fiscal (CF) entre os pares eleitos o
Presidente, Vice-Presidente e secretario do Conselho Fiscal após a posse dos
eleitos.
Parágrafo Único: Nenhum membro do Conselho Fiscal poderá ter vinculo
parentesco com os membros da Diretoria do XXXX.
SEÇÃO IV – DA DIRETORIA
Art. 27º - A diretoria é o órgão administrativo e executivo do XXXX, sendo
composta
pelo
conselho
Diretor
e
Conselho
Executivo.
Art. 28º - Compete ao Conselho Diretor:
1. Representar o Grêmio Estudantil Politicamente e juridicamente;
2. Representar o XXXX e defender os interesses dos estudantes, coletiva ou
individualmente, frente autoridades constituídas, Corpo de Professores e a
administração do IFBAIANO;
3. Representar o XXXX perante outras entidades estudantis e entidades
representativas da categoria e da sociedade;
4. Deliberar, mediante votação com a maioria simples, sobre assuntos referentes
ao XXXXX;
5. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
6. Convocar as Assembléias ordinárias ou extraordinárias do XXXX no caso de
convocação de Assembléia Extraordinária, este deverá ser aprovada por, pelo
menos, dois terços do total dos membros efetivos do Conselho;
7. Organizar o processo eleitoral, de acordo com o estabelecido neste Estatuto;
8. Indicar a Comissões acadêmicas a constituição de comissões e grupos de
trabalho, permanentes ou temporários, de acordo com as necessidades do XXX
definindo seus membros e atribuições, após consulta feita aos estudantes;
9. Dirigir as Assembléias Gerais e reuniões do XXX;
10. Indicar os estudantes para compor as comissões institucionais quando
requisitado pela Direção Geral do Campus Bom Jesus da Lapa ou suas
respectivas
coordenações;
11. Coordenar junto ao Conselho Executivo do XXXX todos os eventos da
entidade estudantil, bem como as suas ações desenvolvidas dentro e fora do IF
Baiano;
12. Promover a Integração entre todas as Diretorias do XXXX;
13. Organizar e executar semanalmente as reuniões do XXXX, bem como definir e
elaborar seu plano de ação conjuntamente com o Conselho Executivo;
14. Escolher 02 (dois) Representantes do XXXX para participar de todos os
Conselhos de Classe do IF BAIANO e Conselho Pedagógico;
15. Elaborar o Plano Anual de Trabalho, submetendo-o à aprovação do Conselho
de Representantes de Turma;
16. Coordenar e manter o funcionamento do XXXX de forma democrática,
saudável, inovadora e inteligente.
17. Mediar às relações entre estudantes, professores e diretores, propondo
avaliações de andamento de curso e auto avaliação dos estudantes;
18. Realizar quinzenalmente reunião com a direção geral do Campus Bom Jesus
da Lapa com o objetivo de buscar a solução das demandas apresentadas pelos
estudantes.
Art. 29º - A Diretoria se reunirá ordinariamente uma vez por semana na sede do
XXXX e extraordinariamente por convocação deste Conselho.
Art. 30º - Qualquer membro do Conselho, ou mesmo esta coletivamente, poderá
ser destituído pela Assembléia Geral, com amplo direito de defesa, desde que
este
ponto
conste
explicitamente
da
pauta
de
convocação.
Parágrafo
Único-
Compõe
o
Conselho
Diretor
05
estudantes
eleitos
democraticamente e conjuntamente com o conselho executivo do XXXX em seu
processo eleitoral em caso de posterior vacância do cargo o Conselho Diretor
poderá funcionar com um mínimo de 03 Conselheiros, caso o mesmo sentir a
necessidade de preenchimento dos cargos, poderá analisar novos nomes e lançar
para aprovação em AGE.
Art. 31º - Não será permitido nenhum estudante ocupante de cargos partidários
bem como candidatos concorrentes ao processo eleitoral nas esferas legislativas e
executivas se candidatarem as eleições do XXX.
Art. 32º - Agir em nome do XXXX dentro do espírito deste Estatuto, sempre que
haja urgência excepcional e impossibilidade de convocar reunião extraordinária,
devendo, porém submeter seus atos a retificação dos Membros do XXXX.
Art. 33º Compete ao Conselho Executivo:
Elaborar, deliberar e executar conjuntamente com o Conselho Diretor todas as
atividades promovidas pelo XXXXX.
Art. 34º São Cargos do Conselho Executivo:
 Diretoria de Relatoria;
Diretoria de Finanças;
Diretoria de Comunicação e Mídia;
Diretoria de Cultura e Eventos;
Diretoria de Políticas de Assuntos Estudantis;
Diretoria de Esporte e Saúde;
Diretoria de Meio Ambiente;
Art.35º São Atribuições da Diretoria de Relatoria:
Organizar e Secretariar as Reuniões da Diretoria bem como da AGE;
Organizar e preparar relatórios da Diretoria Executiva para a AGE;
Organizar os Arquivos e elaborar as correspondências da Entidade;
Coordenar e Controlar a Utilização de Material da Diretoria;
Lavrar e Manter em Dias Atas e Registros das Reuniões do XXX e manter
organizada as demais documentações do XXX;
Apresentar Relatório a Diretoria sobre o funcionamento do XXXX mensalmente;
Preservar a Memória do XXXX.
Confeccionar os ofícios da entidade.
Art.36º São Atribuições da Diretoria de Finanças:
Elaborar plano orçamentário semestral;
Assinar títulos, cheques, duplicatas, promissórias e outros documentos contábeis;
Rubricar os livros contábeis e burocráticos do XXXX;
Guardar sob sua responsabilidade os valores e títulos pertencentes ao XXX, bem
como todos os livros e documentos contábeis;
Receber e dar recibo de quitação;
Elaborar mensalmente o demonstrativo de receitas e despesas, trimestralmente o
balancete e semestralmente o balanço financeiro e patrimonial;
Elaborar 30 (trinta) dias antes da Assembléia Geral dos Estudantes realizada ao
final do termino da mandato, um relatório das disponibilidades financeiras
existentes dentro da gestão e das respectivas alocações, previstas pela
coordenação em exercício;
Planificar a utilização dos recursos junto com as demais coordenações;
Comprar, vender, alienar os bens do XXXX, desde que autorizada pelo Conselho
Diretor;
Confeccionar a planilha de gastos dos eventos das Diretorias do XXXX;
Elaborar Relatórios Financeiros, prestações de contas e previsões orçamentárias
anuais com apreciação dos membros;
 Administrar conjuntamente com o Conselho Diretor todo o patrimônio do XXX.
Art.37º São Atribuições da Diretoria de Comunicação e Mídia:
 Divulgar todas as resoluções das instancias deliberativas do XXXX;
Ter sob sua responsabilidade a publicação e distribuição de informativos e do
jornal do XXX;
Zelar pela busca e divulgação de informações entre o XXX, estudantes e o
conjunto da sociedade;
Coordenar as promoções encaminhadas pelo Conselho Diretor;
Desenvolver campanhas publicitárias desenvolvidas pelo Conselho Diretor
conjuntamente com o Conselho Executivo;
Manter contato com a imprensa e divulgar as atividades do XXX;
Propor, permanentemente, alternativas de divulgação e publicidade do XXX,
melhorando a qualidade de informações;
Promover intercâmbio e troca de informações com outras entidades.
 Criar site Institucional da entidade com o objetivo de lançar o XXXX em mídia
nacional.
Comunicar nas salas de aula os horários das reuniões do Grêmio junto com o
Conselho de Representantes de turma, bem como as reuniões da Diretoria do
XXXX e seus respectivos eventos.
Lançar boletim mensalmente mostrando à comunidade acadêmica as ações
realizadas pelo XXXXX
Art.38º São Atribuições da Diretoria de Cultura e Eventos:
Promover o desenvolvimento cultural e intelectual dos estudantes, realizando
permanentes atividades artísticas e sociais;
Proporcionar e incentivar a prática de esportes ou eventos desportivos,
organizando e participando em competições e promovendo campeonatos e jogos
amistosos;
Promover a integração entre os Estudantes e outros seguimentos da sociedade,
com eventos que possibilitem a politização do debate sobre temas do interesse
coletivo;
Elaborar programas de formação política para os estudantes, devendo os
mesmos ser aprovados pelo Conselho;
 Coordenar e elaborar textos e outras publicações que visem à educação dos
estudantes, devendo os mesmos ter o aval do conselho;
Manter o cadastro atualizado dos participantes nos eventos de Formação política;
Estabelecer convênios com entidades de apoio na sua área de sustentação.
Organizar todos os eventos da entidade em parceria com todas as diretorias
vigentes;
Promover conferências, exposições, concursos, recitais, mostras, shows e outras
atividades culturais;
 Incentivar a criação de núcleos artísticos, como teatro, dança, desenho e outras
atividades de natureza cultural.
Art.39º São Atribuições da Diretoria de Políticas Estudantis:
Contribuir para a elaboração de ações políticas na área de direitos humanos,
questões étnicas e raciais entre outras;
Estabelecer a relação entre o XXXXX e as organizações da sociedade civil
respeitando os princípios vigentes neste estatuto;
 Elaborar estudo sobre os principais problemas do estudante durante a sua
jornada acadêmica;
Propor e participar de ações que visem garantir o acesso e a permanência dos
estudantes na instituição bem como acompanhar todas as ações da política de
assistência estudantil e política de Diversidade e Inclusão do IF Baiano bem como
denunciar as instancias superiores caso as mesmas não estejam sendo efetivada;
Fomentar e acompanhar as atividades correspondentes a extensão, ensino e
pesquisa, dentre outras que colaborem com a formação dos estudantes e que
cumpram com a missão dos Institutos Federais;
Ter sobre sua posse e manter os estudantes informados sobre todo ou qualquer
documento referente aos serviços disponibilizados pelo Instituto Federal Baiano
aos estudantes e ou sociedade em geral;
Promover estratégias que consolide, reivindique e garanta o comprimento do
Estatuto, regimento geral do IF BAIANO, garantindo a participação dos estudantes
e da comunidade em geral nos espaços representativos e consultivos da referida
instituição;
Organizar e coordenar as reuniões com o conselho de Representantes de Turma.
Realizar reuniões semanalmente nas turmas com o objetivo de detectar as
dificuldades enfrentadas pelos estudantes além de avaliar o ensino aprendizado in
loco bem como a assistencial estudantil.
Art.40º São Atribuições da Diretoria de Esporte e Saúde:
Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;
Incentivar a prática de esportes organizando campeonatos internos;
Escolher os colaboradores de sua Diretoria;
Garantir a participação de todos os estudantes em torneios, campeonatos e
competições que envolvam as modalidades esportivas do IF Baiano;
Promover programas que promovam o bem estar dos estudantes do IF Baiano;
Promover a realização de Palestras, exposições e concursos sobre a saúde e a
qualidade de vida bem como a importância do esporte como elemento de
integração e cooperação;
Buscar e exigir do Setor de Educação Física a realização de treinamentos das
modalidades
esportivas.
Art.41º São atribuições da Diretoria de Meio Ambiente:
Promover a realização de Palestras, exposições e concursos sobre o Meio
Ambiente;
Promover projetos de Pesquisa e Extensão sobre a Importância da Conservação
do Meio Ambiente;
Manter relações e Parcerias com entidades que promulgam o debate sobre a
importância do meio ambiente;
Incentivar hábitos de conservação do ambiente escolar.
Parágrafo Único: Todas as Diretorias serão compostas pelo Titular e seu
respectivo suplente, eleitos conjuntamente com o Conselho Diretor perante o
processo eleitoral do XXXX.
CAPÍTULO IV – DA CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Art. 42º - As eleições serão convocadas pelo conselho Diretor, através de edital
de convocação, o edital deverá ser lançado na assembléia geral dos estudantes
ao final da gestão vigente, onde se mencionarão obrigatoriamente:
01. Data, horário e local de votação;
02. Prazo para a entrega de chapas e horários de funcionamento da secretaria da
Diretoria do XXX onde as chapas serão registradas.
Art.43º - As eleições serão convocadas pelo Conselho Diretor com antecedência
mínima de 10 dias em relação à data da realização do pleito.
Art.44º - Cópias do Edital a que se refere este artigo deverão ser fixadas na sede
do XXXX e em todos os murais do XXXX, de modo a garantir a mais ampla
divulgação
das
eleições.
Art.45º - Caso o Conselho Diretor não convoque as eleições nos prazos previstos,
estas poderão ser convocadas pela Assembléia Geral dos estudantes (AGE).
Art.46º – O Conselho Diretor deverá convocar ao final da gestão a Assembléia
Geral dos Estudantes, com o objetivo de realizar o balaço geral final da gestão em
vigência,
informando a comunidade acadêmica todas as ações realizadas bem
como a entrada e saída de recursos durante a gestão vigente, devendo ser
constituída na Assembléia Geral dos Estudantes uma Comissão Eleitoral, para
coordenar as atividades do processo eleitoral para escolha dos novos dirigentes.
Art. 47º - São atribuições da Comissão eleitoral:
01. Conduzir o processo eleitoral com imparcialidade;
02. Providenciar todo o material necessário para a realização do pleito eleitoral;
03. Analisar eventuais denúncias de irregularidade no processo eleitoral e julgar
caso haja necessidade;
04. Criar o Regimento Interno das eleições de acordo com este estatuto.
CAPÍTULO V – DO MANDATO, ELEIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL E
POSSE.
SEÇÃO I – DO MANDATO
Art. 48º - O mandato da Diretoria do XXXX será de 02(dois) anos letivos, podendo
haver reeleição parcial dos membros da diretoria em exercício.
SEÇÃO II – DA ELEIÇÃO
Art. 49º - As eleições para a Diretoria serão facultativo, universal, direto e secreto,
com direito a participação de todos os estudantes em condições de votar e ser
votado.
01 - São considerados estudantes em condições de votar todos os estudantes
mencionados no Artigo 3º deste estatuto.
02 - São considerados estudantes em condições de serem votados todos os
estudantes mencionados no Artigo 3º, conforme disposto no Art.31, além de esta
com as suas obrigações escolares cumpridas bem com freqüência a cima de 75%
em sala de aula, além de nunca terem sido advertidos estritamente pela Direção
do Campus Bom Jesus da Lapa;
Art. 50º - As eleições serão convocadas pelo XXXX e executadas por uma
comissão eleitoral eleita em AGE, composta por dois membros da Diretoria em
exercício e após as inscrições das chapas dois membros das mesmas com a
participação de um representante da Coordenação Geral de Assistência ao
Educando.
Art. 51º - As eleições para o XXXX dar-se-ão a partir de inscrição de chapa
completa com número mínimo suficiente para ocupar todos os cargos da Diretoria
e do Conselho Fiscal;
Art. 52º - Não será permitida a complementação de chapa por membro de outra
chapa já inscrita, mesmo que esta já tenha desistido do pleito.
Art. 53º - A apuração será imediatamente após o termino da votação, garantindo a
exatidão dos resultados.
Art. 54º- Será considerada vencedora a chapa que conseguir maior número de
votos.
Art. 55º - Ocorrendo empate no quantitativo de votos obtidos pelas chapas,
deverão ser convocadas novas eleições pela comissão eleitoral, num prazo
Máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 56º - Após a proclamação dos eleitos pela junta eleitoral, a posse dos
membros da nova Diretoria e Conselho Fiscal (efetivos e suplentes) dar-se-ão em
local, dia e hora determinado pela Diretoria antiga ou a Comissão Eleitoral.
Parágrafo Único: Cada estudante só poderá se candidatar a uma Diretoria do
XXX, ou no Conselho Fiscal, ou no Conselho Diretor, ou no Conselho de
Representantes de Turma, caso o estudante já seja Representante de Turma e
queira concorrer a Diretoria do XXXX ou ao Conselho Fiscal o mesmo deverá
renunciar ao cargo, entregando um documento por escrito de sua renuncia para o
Conselho Diretor e para a Direção Geral do Campus Bom Jesus da Lapa.
SEÇÃO III – DA PROPAGANDA ELEITORAL
Art.57º- A propaganda das chapas será através de material conseguido ou
confeccionado pela própria chapa.
Parágrafo Único. É vedada a ajuda de qualquer pessoa que trabalhe no Instituto
Federal Baiano - Campus Bom Jesus da Lapa à chapa, na criação, confecção, ou
fornecimento de material ou dinheiro para a propaganda eleitoral.
Art. 58º É expressamente proibida a campanha eleitoral fora do período
estipulado pela Comissão Eleitoral bem como a boca de urna no dia das eleições.
Art. 59º A destruição ou adulteração da inscrição de qualquer chapa por membros
de outra chapa, bem como a desobediência as estas regras e conforme ao Edital
de
eleição,
implicarão
na
anulação
da
inscrição
da
chapa
infratora.
Parágrafo Único. Toda decisão de impugnação de chapas só poderá ser tomada
por maioria absoluta da Comissão Eleitoral, após exame de provas e
testemunhas.
SEÇÃO IV – DA POSSE
Art. 60º Após a proclamação dos eleitos pela junta eleitoral, a posse dos membros
da nova Diretoria e Conselho Fiscal (efetivos e suplentes) dar-se-ão em local, dia
e hora determinado pelo Conselho Diretor ou a Comissão Eleitoral, bem como o
resultado deverá ser encaminhado para a Direção Geral do IF Baiano Campus
Bom Jesus da Lapa e Reitoria do IF Baiano.
CAPÍTULO VI – DO PATRIMÔNIO E DA SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA.
SEÇÃO I – DO PATRIMÔNIO.
Art. 61º - O patrimônio do XXXX é constituído:
01. Dos bens moveis e imóveis de sua propriedade;
02. De títulos financeiros sob sua guarda e poder;
03. Dos bens e valores adquiridos e/ou recebidos como doação pelo Instituto
Federal Baiano Campus Bom Jesus da Lapa e Reitoria;
04. Rendas advindas da administração de seu patrimônio e em promoções de
maneira geral.
Art. 62º - A venda dos bens e imóveis do XXXX dependerá da aprovação da
Assembléia Geral convocada especialmente para tratar deste fim, com quórum de
2/3 (dois terços) dos Estudantes.
SEÇÃO II – DA SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA
Art.63- A sustentação Financeira é constituída de:
01. Eventuais doações de convênios nacionais;
02. Outras rendas eventuais;
03. Doações, legados, subvenções sociais ou contribuições de pessoas físicas ou
jurídicas ou de instituições.
04. Da alienação dos bens móveis e imóveis do XXXX.
05. Do apoio Financeiro em eventos, em parceria com a Cooperativa Escola dos
Estudantes do IF BAIANO Campus Bom Jesus da Lapa;
06. Do Programa de Assistência Estudantil do IF Baiano.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS.
Art. 64º O presente Estatuto poderá ser modificado mediante proposta do
Conselho Diretor do XXX, do CRT ou pelos membros absolutos e unânimes em
Assembléia Geral;
Parágrafo Único. As alterações serão discutidas pela Diretoria do XXX, pelo CRT
e aprovadas em Assembléia Geral através da maioria absoluta de votos.
Art.65º As representações dos sócios do XXX só serão consideradas pela
Diretoria ou pelo CRT quando formuladas por escrito e assinada por 2-3 dos seus
membros e devidamente fundamentadas e assinadas.
Art. 66º Nenhum sócio poderá se intitular representante do XXXX sem a devida
autorização, por escrito, da Diretoria.
Art. 67º O presente Estatuto só poderá ser alterado, no todo ou em parte, em
Assembléia Geral convocada para este fim.
Art. 68º A proposta de reforma do Estatuto devera ser distribuída pelo menos uma
semana antes da data de instalação da Assembléia Geral convocada para este
fim.
Art. 69º A dissolução do XXXX poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços)
dos Estudantes em Assembléia Geral convocado especialmente para este fim.
Art. 70º Os estudantes não respondem, mesmo que subsidiariamente, pelas
obrigações do XXXX.
Art.71º Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de
desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos neste Estatuto e
os princípios democráticos.
Art. 72º O CRT deverá apresentar a Diretoria do XXXX os relatórios das reuniões
nas suas respectivas representações.
Art. 73º A dissolução do XXXX somente ocorrerá quando for extinto o Campus
Bom Jesus da Lapa da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica,
revertendo seus bens a entidades semelhantes, conforme dispõem as leis que
tratam,desta,questão.
Art. 74º Excepcionalmente, em caso de um dos Dirigentes terem menos de 18
(dezoito) anos de idade, a abertura e movimentação da conta bancária do Grêmio
ficarão sob a responsabilidade de um pai de aluno, membro do Conselho de Pais,
ou de um professor do Campus, convidado pela Diretoria do XXXX.
Art. 75º Revogadas as disposições em contrário, este Estatuto entrará em vigor
na data de sua aprovação pela Assembléia Geral do corpo discente.
Art. 76º Os casos omissos neste Estatuto serão definidos pelas instancias de
deliberação do xxxx.
Art. 76º Este Estatuto entrará em vigor após a sua aprovação em Assembléia
Geral dos Estudantes, configurando a entidade como Grêmio Estudantil
autônomo, de Representação Máxima dos estudantes do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Campus Bom Jesus da Lapa com
finalidades preestabelecidas neste Estatuto, não podendo ser
proibido ou cancelado por nenhum indivíduo, grupo ou autoridade,
conforme a Lei Federal
7398/85.
Estatuto Aprovado em XX (XXXX) de XXXXXX de 2014 em Assembléia
Geral Extraordinária.
Bom Jesus da Lapa, XXX de XXXX de 2014.
Assinatura dos estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia
Baiano Campus Bom Jesus da Lapa.
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