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A RELEVÂNCIA DA FORMAÇÃO PERMANENTE DOS

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A RELEVÂNCIA DA FORMAÇÃO PERMANENTE DOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA
LAUDINÉIA MARIA NEVES DIAS
A RELEVÂNCIA DA FORMAÇÃO PERMANENTE DOS
PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM
Governador Valadares – MG
2014
LAUDINÉIA MARIA NEVES DIAS
A RELEVÂNCIA DA FORMAÇÃO PERMANENTE DOS
PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso
de Especialização em Atenção Básica em Saúde da
Família, Universidade Federal de Minas Gerais, como
requisito parcial para obtenção do Certificado de
Especialista.
Orientadora: Prof.ª M.Sc. Ana Maria Chagas Sette
Câmara
Governador Valadares – MG
2014
LAUDINÉIA MARIA NEVES DIAS
A RELEVÂNCIA DA FORMAÇÃO PERMANENTE DOS
PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM
Banca Examinadora
Prof. M.Sc. Ana Maria Chagas Sette Câmara (orientadora)
Prof. Bruno Leonardo de Castro Sena (examinador)
Aprovado em Belo Horizonte: 22/03/2014
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AIDPI: Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância
AD INFINITUM: é uma expressão de origem latina que significa literalmente "até o infinito"
BDENF - Base de dados de enfermagem
ESF: Estratégia Saúde da Família
EPS: Educação permanente em saúde
OPS: Organização Pan-Americana de Saúde
SUS: Sistema Único de Saúde
VALIDATION STUDIES: Estudos de validação
Uma educação que possa desconstruir valores e preconceitos construídos, historicamente,
para superar a lógica do capital e reconstruir novos conceitos e posturas, inclusive a respeito
do valor pelo próprio trabalho
Mészáros
RESUMO
A Formação Permanente dos Profissionais em Enfermagem é temática cuja discussão tem
aumentado exponencialmente face fatores como os avanços ocorridos nas esferas tecnológicas
e a modificação dos processos de produção. Esses fatores têm repercutido nos diversos
saberes alcançados pelo profissional da Enfermagem na sua formação inicial, tornando-os
obsoletos em tempo muito curto, comprovando a situação de descompasso entre a educação
formal e o crescente desenvolvimento do conhecimento em vários campos do saber. O
presente trabalho visa perquirir a existência ou não de uma demanda atual do
desenvolvimento de processos e mecanismos voltados para construção de uma plataforma de
conhecimentos teóricos e empíricos constantemente exercitada para transformação do
profissional, do grupo envolvido na Enfermagem Pública. Bem como, tentará propor alguns
apontamentos para a elaboração de tal dinâmica cognitiva em torno do constante
aperfeiçoamento do profissional, de modo a otimizar sua atuação na promoção da saúde.
Metodologicamente, será empregada a revisão narrativa de uma gama de obras produzidas
sobre o tema, escolhidas em razão de sua ficha catalográfica, adoção como literatura de
referência pelo Sistema Único de Saúde ou mesmo por menção em outras obras sobre o
assunto pesquisado. A escolha dos textos teve como critérios publicações brasileiras,
realizadas nos últimos 10 (dez) anos. Para a determinação da amostragem, foi realizada busca
por artigos científicos publicados em periódicos indexados nas bases eletrônicas de dados
LILACS, SciELO, BDENF. Os descritores usados foram: Capacitação – Educação
Profissional em Saúde – Ensino e seus respectivos descritores, no idioma vernáculo
(português). A busca foi restrita ao tipo de publicação indexada como Validation Studies
(estudos de validação). Foram identificados 30 (trinta) artigos de maior relevância, todos nas
bases de dados supracitadas. A partir de uma leitura criteriosa dos títulos e resumos, foram
selecionados 20 (vinte) artigos que atendiam aos seguintes critérios: a) publicados entre os
anos de 2003 e 2013, b) que apresentaram versão completa do estudo disponível on-line,
relevância e pertinência com o tema em estudo. Na discutida revisão, enfocar-se-á o modo
como já é discutida a necessidade de uma educação permanente em saúde. Confirmado o
pressuposto de que existe tal necessidade, serão apontados indicativos de como poderá ser
efetivada uma política de atualização e aperfeiçoamento do trabalho do enfermeiro. O estudo
empreendido verificou a existência de uma necessidade de melhor compreensão do
significado da educação permanente em Saúde para os profissionais em Enfermagem. Sendo
que, de resultado principal tem-se claro que a atual conjuntura de volatilidade do
conhecimento científico, em incessante revisão e reformulação, exige uma busca por
atualização de forma constante, apurando conhecimentos referentes à atuação prática e
profissional. E, para tal desiderato, a conclusão que não pó de escapar é que a promoção das
políticas de saúde deverá promover o frequente aperfeiçoamento do profissional e sua
capacitação, caso pretenda à melhoria do serviço do trabalhador de saúde, da equipe e do
cliente. A educação permanente do profissional de Enfermagem é exigência não só da época
em que vivemos, mas do objetivo buscado a promoção da saúde e bem estar da coletividade.
Palavras-chave: Saúde – Enfermagem – Educação Permanente em Saúde
ABSTRACT
The Continuing Education of Professional Nursing is thematic discussion which has increased
exponentially compared factors such as advancements in the technological spheres and
modification of production processes. These factors are reflected in the diverse knowledge
achieved by the professional nursing in their initial training, making them obsolete in very
short time, proving the situation of mismatch between formal education and the increasing
development of knowledge in various fields of knowledge. The present work aims to assert
the existence of a current demand of the development of processes and mechanisms aimed at
building a platform for theoretical and empirical knowledge constantly exercised for the
transformation of the professional group involved in Public Nursing. As well, try to propose
some pointers for designing such cognitive dynamics around the steady improvement of the
professional in order to optimize its performance in health promotion. Methodologically, the
literature review will be used in a range of works produced on the subject, chosen because of
its card catalog, adopting as reference literature for the Health System or even mention in
other articles on the subject researched. The choice of texts had as criteria Brazilian
publications, conducted over the past ten (10) years. To determine the sampling was carried
out search for scientific articles published in journals indexed in the electronic databases
LILACS, SciELO , BDENF . The keywords used were Training - Health Professional
Education - Education and their respective descriptors in the vernacular language
(Portuguese). The search was restricted to the type of publication pegged as Validation
Studies (validation studies). Thirty (30) the most relevant articles, all on the basis of the above
data were identified. From a careful reading of the titles and abstracts were selected twenty
(20) articles that met the following criteria: a) published between 2003 and 2013, b) who had
complete version of the study available online, relevance and relevance to the subject under
study. Discussed in the review will focus on the way up as the need for continuing education
in health is already discussed. Confirmed the assumption that there is such a need, may be
indicative of how effective a policy of updating and improving the work of nurses will be
appointed. The study undertaken found that there was a need for better understanding of the
significance of continuous health education for professional nursing. Since, the main result
has become clear that the current environment of volatility of scientific knowledge in constant
review and reformulation requires a search for update steadily, assessing knowledge regarding
the practice and professional performance. And, to this aim, the conclusion that no dust to
escape is that the promotion of health policies should promote the frequent improvement of
their professional and training if you want to improve the service of the health worker, the
team and the client. The continuing education of the nursing professional is required not only
the time in which we live, but the objective sought to promote the health and wellness of the
community.
Keywords: Health - Nursing - Permanent Education in Health
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 08
2 OBJETIVOS .....................................................................................................................10
3 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................ 11
4 METODOLOGIA ............................................................................................................ 12
5 REVISÃO DE LITERATURA ...................................................................................... 14
5.1 ELEMENTOS CONCEITUAIS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO ............................... 14
5.1.1 A Educação Aplicada À Saúde ….............................................................................. 14
5.1.2 Educação Continuada e Educação Permanente ….................................................. 16
5.1.3 Política Nacional de Educação Permanente em Saúde …....................................... 18
5.1.4 A Educação Permanente na Estratégia da Saúde Pública em geral …................. 24
5.2 A COMPREENSÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE EM SEUS
DESAFIOS …....................................................................................................................... 27
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................... 31
REFERÊNCIAS …...............................................................................................................33
8
1 INTRODUÇÃO
A educação permanente em saúde é fato sobre o qual se torna necessária a reflexão
mais detida, face os avanços tecnológicos e a modificação dos processos de produção
experimentados atualmente. Tais fenômenos fazem com que os saberes alcançados na
formação técnica inicial do profissional em saúde tornem-se subsídios inadequados a sua
atuação profissional, haja vista a constante necessidade de repensar conceitos e reinventar
determinadas práticas diante de demandas cada vez mais complexas e intrincadas. Com efeito,
a atuação do profissional em Enfermagem tem demandado uma busca permanente por novas
competências e habilidades na área de saúde, com vistas a propiciar o desenvolvimento de
forma ampla capaz de transformar-se a si mesmo, seu grupo e a sociedade em que atua
(PASCHOAL; MANTOVANI; LACERDA, 2006).
Tanto assim que a nova proposta do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde
preconiza a importância desse ponto de vista, inclusive propondo parcerias entre as
instituições de ensino/serviços de saúde na formação dos futuros profissionais de enfermagem
para responder a esse contexto. Sobre tal ponto de vista, denota-se que a Educação
Permanente contribui para a integração dos indivíduos, fortifica o comprometimento técnicoprofissional e desenvolve a consciência de grupo. A experiência de inserir o ensino no
cotidiano das equipes de saúde favorece o progresso da integração entre ensino, serviço e
comunidade, favorecendo o planejamento e organização do programa educativo e valorizando
a troca de saberes e fazeres (CECCIM; FERLA, 2009).
A educação permanente em saúde é uma estratégia inovadora na formação e
desenvolvimento das práticas educativas com vistas a melhorar o processo de trabalho e
desempenho dos profissionais da referida área. Sendo que nessa proposta, a mudança das
estratégias de organização e do exercício da atenção terá que ser construída na prática
concreta das equipes (BRASIL, 2004). Neste sentido, Sarreta (2009) ressalta que os métodos
tradicionais de educação permanente na área da Saúde limita o sentido da real aprendizagem
por parte dos segmentos envolvidos nesta área, no que se refere a correta aplicabilidade das
teorias estudadas neste processo de formação continuada.
Assim, “O modelo que se pretende superar entende a educação como um elemento
funcional, indo além dos cursos e treinamentos isolados e voltados para problemas imediatos
dos serviços. O grande desafio colocado é superar essa tradição. (SARRETA, 2009, p. 177).
9
Nesta perspectiva, a formação na área da saúde, conforme destaca a autora
supracitada, deve ter como base, não apenas as demandas dos hospitais ou postos de saúde, os
quais seguem as orientações do mercado e que, por sua vez, exigem cada vez mais um
trabalhador treinado e preparado para o mercado competitivo e geração de capital. O trabalho
na saúde, por sua vez, exige uma educação permanente voltado para a assistência
multidimensional, oferecendo aos pacientes o que há de melhor em termos de qualidade e
eficiência no atendimento. Desta forma, “A área da saúde requer educação permanente, uma
vez que “a incorporação de novidade tecnológica é premente e constante, e novos processos
decisórios repercutem na concretização da responsabilidade tecnocientífica, social e ética do
cuidado, do tratamento ou do acompanhamento em saúde” (SARRETA, 2009, p. 177).
O trabalho é composto pelos seguintes itens: Elementos conceituais básicos da
educação; a Educação Aplicada à Saúde; Educação Continuada e Educação Permanente;
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; a Educação Permanente na Estratégia
da Saúde Pública em geral e, por fim, a Compreensão da Educação Permanente em Saúde em
seus Desafios.
Mediante estes argumentos, o presente estudo pretende revisar publicações referentes
a Educação Permanente na formação dos profissionais de enfermagem, para subsidiar uma
reflexão crítica sobre a importância da educação permanente na prática do profissional de
enfermagem no treinamento de profissionais.
10
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Propiciar a reflexão acerca da importância da educação permanente na prática do
profissional de Enfermagem, tendo em vista a inovação de suas ações, a partir da
implementação de projetos didático-pedagógicos e estratégicos, voltados para a capacitação e
atualização de conhecimentos, no tocante a assistência a ser prestada pelos setores públicos de
saúde à população em geral.
2.2 Objetivos Específicos
 Enfatizar sobre os elementos conceituais básicos da educação em termos gerais e, mais
precisamente na área da saúde;
 Evidenciar as principais informações acerca da Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde;
 Destacar a Educação Permanente no âmbito das Estratégias da Saúde Pública em geral;
 Conhecer os principais desafios relacionados a Educação permanente na área da saúde na
atual conjuntura de sociedade.
11
3 JUSTIFICATIVA
Mediante as novas demandas existentes na sociedade, a Educação permanente tem se
tornado um importante aliado no tocante a aquisição de saberes inovadores que propiciem
práticas eficientes e eficazes por parte do profissional, seja ele da área da Saúde, Educação e
demais setores existentes.
Observa-se que a educação continuada em saúde pode propiciar uma melhoria na
qualidade do atendimento prestado pelos profissionais, como enfermeiros e técnicos de
enfermagem, quanto a aquisição e renovação de conhecimentos destes profissionais. Isso pode
trazer como consequência a otimização dos cuidados prestados devido ao vínculo com
programas educacionais desenvolvidos especialmente dentro das diversas unidades de saúde.
Acredita-se que o desenvolvimento de programas e projetos educacionais a serem
direcionados aos profissionais de Enfermagem, desde que sigam a critérios e princípios bem
definidos, abrangendo a equipe multiprofissional, só terá sentido se vier a complementar,
melhorar e aumentar o nível técnico científico destes profissionais, no intuito de favorecer a
comunidade a ser atendida pelos mesmos.
Neste sentido, a presente pesquisa justifica-se pela necessidade de se encarar a
educação permanente na área da saúde, de forma a proporcionar uma nova visão, estimular a
observação e a reflexão sobre o meio social em que os participantes estão inseridos; não
podendo ser somente uma troca de informações e técnicas onde um indivíduo detém o saber e
os demais somente ouvem, porém, deve-se estabelecer critérios renovadores, cuja principal
finalidade seja a de promover o crescimento pessoal e profissional dos segmentos de
Enfermagem. Assim, para que eles se conscientizem acerca de suas atribuições, torna-se
necessário se investir em uma educação permanente que incentive seu autodesenvolvimento e
capacite-os pedagogicamente quanto ao direcionamento eficiente eficaz de suas atividades
laborais.
12
4 METODOLOGIA
A presente pesquisa é de caráter bibliográfico, isto implica dizer que, “Qualquer espécie
de pesquisa, em qualquer área, supõe e exige uma pesquisa bibliográfica prévia, ou como uma
atividade exploratória” (JOMARTG, 2008, p. 08). Assim, serve para estabelecer o nível de
conhecimento sobre a temática investigada, justificando os objetivos e contribuições da
pesquisa desenvolvida.
Através de uma seleção bibliográfica foi possível evidenciar as considerações mais
importantes acerca da temática: “A Relevância da Formação Permanente dos Profissionais em
Enfermagem”. Neste sentido, foram utilizados livros de acervo próprio, bem como artigos
acadêmicos pesquisados em bibliotecas digitais e sites para pesquisa científica: LILACS,
SciELO, BDENF.
Os artigos selecionados foram os que abordavam especificamente a educação
permanente na formação dos profissionais de enfermagem publicados em português nos
últimos dez anos. Foram utilizadas também publicações do Ministério da Saúde relacionadas
com o tema e textos de autores que trabalham com pesquisa aplicada nos campos da saúde e da
educação permanente, visando a melhorias no atendimento a usuários do Sistema único de
Saúde e em Estratégia Saúde da Família (ESF).
Vale ressaltar que, em um primeiro momento, buscou-se compreender acerca de
alguns delineamentos importantes do conceito de Educação, relevantes para a correta
compreensão da teoria em torno da Educação Permanente em Saúde. Em seguida, passou-se a
refletir acerca da aplicação do processo educacional na área da saúde, afunilando a discussão
para o confronto entre os vieses ideológicos da educação continuada e da educação
permanente, enquanto culturas institucionais adotadas na gestão da saúde. Culminando a
revisão narrativa proposta supra, no estudo e discussão de fontes bibliográficas as quais
inserem a Educação Permanente em Saúde como Política Nacional do Sistema Único de
Saúde e como pressuposto para a estratégia de políticas públicas no referido sistema.
Utilizou-se, para a busca, as seguintes palavras-chave: Educação Permanente em
Enfermagem, Educação Continuada na Área da Saúde. Ao final do levantamento, foram
analisados apenas os artigos que satisfizeram o critério de inclusão, ou seja, abordavam a
temática em questão de forma a satisfazer os anseios de pesquisa e busca pelo alcance dos
objetivos propostos.
13
Procedeu-se, então, à análise do material, seguindo-se as etapas: leitura exploratória, a
fim de conhecer todo o material; leitura seletiva, através da qual foram selecionados os artigos
pertinentes aos propósitos da pesquisa; leitura analítica dos textos, momento de apreciação e
julgamento das informações, evidenciando-se os principais aspectos abordados sobre o tema.
Neste sentido, optou-se pela análise de conteúdo, onde o ponto de partida é a mensagem
escrita pelos autores selecionados para a discussão do assunto em questão.
Nesta perspectiva, neste tipo de pesquisa deve-se considerar as condições contextuais
de seus produtores e assentá-las na concepção crítica e dinâmica da linguagem, devendo ser
considerado não apenas a semântica da língua, mas também a interpretação do sentido que um
indivíduo atribui às mensagens. (PUGLISE 2000).
Finalmente, leitura interpretativa que, segundo Genovez (2006) é uma fase que
implica em um tríplice julgamento: o leitor procura saber o que o autor realmente afirma,
quais dados oferece e que informações transmite. Qual o problema abordado, quais são suas
hipóteses, suas conclusões.
14
5 REVISÃO DE LITERATURA
5.1 ELEMENTOS CONCEITUAIS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO
Qualquer conceituação é tarefa árdua, na qual a pretensão de se limitar determinado
objeto de estudo pode tencionar a uma compreensão simplória e afastada dos reais contornos
de uma determinada figura. Nada obstante, para a construção de qualquer raciocínio
legitimamente científico, é sempre valoroso o compromisso com o corte epistêmico de modo
a tornar a discussão proposta bem situada e de fácil acesso a quem ela se destina. Pois, nesse
primeiro momento, cumpre justamente destacar alguns elementos que compõem o conceito de
educação em geral, os quais contribuirão para a correta compreensão das implicações da
Educação Permanente em Saúde. A saber, propor-se-á alguns indicativos da educação
entendida enquanto: um processo contínuo e inerente a condição humana, como direito a ser
prestado pelo Estado aos seus cidadãos e, finalmente, como pressuposto para a concepção
ética do ser humano (SARRETA, 2009).
Sarreta (2009) evidencia que os conceitos básicos de educação deve ir além de práticas
mercantilistas e elitistas, devendo servir principalmente para conscientizar os cidadãos acerca
dos princípios sociais e políticos, tendo como base a democratização do saber. A autora
destaca que:
É preciso lembrar que a compreensão predominante do processo de
educação no contexto brasileiro expressa, muitas vezes, as ideias e práticas
de mercado que não representam uma agenda estratégica capaz de refletir as
demandas sociais e representações da complexa estrutura da sociedade.
Tornam-se incapazes de ir além dos problemas aparentes e particulares e
transcender para o coletivo, no reconhecimento da desigual concentração de
renda, do processo de trabalho, da falta de planejamento urbano, de
oportunidades educacionais, ao acesso à saúde, à água potável e à moradia
de qualidade. São esses os eixos estruturantes e norteadores do processo de
educação em saúde que, dentre outros, conformam o quadro que constitui a
realidade social (SARRETA, 2009, p. 206).
Educação, segundo Freire é uma práxis que significa uma profunda interação entre
prática e teoria, seguindo uma ordem onde a prática precede a teoria e a teoria da novo sentido
à prática (FREIRE, 1990). Cuida-se de um processo sistematizado e contínuo, destinado a
possibilitar o acesso e à produção de conhecimentos.
15
A partir de tal conceito interessa destacar para o presente trabalho duas noções básicas
atreladas ao conceito de educação, a saber: a educação entendida como um processo contínuo
e fator fundamental para a ampliação intelectual do ser humano, além de seu
comprometimento com o objetivo de garantir um futuro melhor para todos. Somente sob tais
noções é possível refletir a educação permanente tema do presente trabalho e seu papel de
instrumento de revolução social – inclusive sob a perspectiva da enfermagem pública.
Por sua vez, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 dispõe que: “Educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL 1998, p. 05).
Deste outro conceito pode-se perceber que a educação conforma também direito do
cidadão, premissa esta espaldada na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, identificada pela sigla LDB, que
“disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino,
em instituições próprias” (BRASIL, 1996, p. 06). Sob esta ótica a educação mostra-se como
prestação material a que o Estado está obrigado a oferecer a seus cidadãos, os quais gozam
efetivamente de uma pretensão de cobrar tal bem dos seus representantes pelos meios
garantidos por lei.
Sem esquecer que, por outro lado, a educação será também incumbência deste
cidadão, quando inserido na família e na sociedade, configurando um verdadeiro dever de
solidariedade entre os membros da coletividade, segundo o qual uns atuarão na educação dos
outros.
No entanto, um conceito completo de educação a revela enquanto um processo que
inclui e vai além da Educação formal, leigamente conhecida como a feita nos “bancos de
escolas”. Vai além, ainda da visão passiva de que o educando não contribui para a construção
do conhecimento. Muito pelo contrário, a educação trata-se, na verdade, de uma atividade que
se justifica na própria limitação da condição humana e concebe o ser humano como agente
ético, isto é, elemento relevante na construção de seu aprendizado (FREIRE, 1979).
A educação é algo tão arraigado a qualquer ser humano que, sem sombra de dúvida,
poderia se afirmar que ele está sempre se educando como forma de completar as lacunas que
ele homem sabe que possui, como forma de sobreviver e adaptar-se ao meio em que vive,
pois:
16
A educação é possível para o homem, porque este é inacabado e sabe-se
inacabado. Isto leva-o a sua perfeição. A educação, portanto, implica uma
busca por um sujeito que é o homem. O homem deve ser sujeito de sua
própria educação. Não pode ser o objeto dela. Por isso, ninguém educa
ninguém. Por outro lado a busca deve ser algo e deve traduzir-se em ser
mais: é uma busca permanente de si mesmo (FREIRE, 1979, p. 14).
Mas sob qual ponto conectam-se educação e ensino? A palavra educação em suas
origens tinha o significado de disciplina. Ou seja, o seu objetivo primitivo sempre foi
doutrinar o corpo e o espírito para executar fidedignamente determinada tarefa. Já a palavra
“ensinar” vem do latim insignare que significa marcar com um sinal de vida, de busca,
despertar. Deste modo dois aspectos podem ser observados no ato de ensinar: a utilização
intencional do conhecimento e o resultado alcançado (ANASTASIOU; ALVES, 2003).
Portanto, “a educação tem caráter permanente. Não há seres educados e não educados.
Estamos todos nos educando” (FREIRE, 1979, p.15), e o ensino nada mais é do que uma
forma sistemática de transmissão de conhecimentos utilizada pelos humanos para instruir e
educar seus semelhantes.
5.1.1 A Educação Aplicada à Saúde
Na atualidade, é de grande relevância a inserção de práticas educativas no âmbito do
projeto político do SUS (Sistema Único de Saúde), considerando a necessária reflexão
cotidiana sobre o processo de trabalho em saúde e os sujeitos envolvidos nesta prática.
No que tange a repercussão da educação dentro do processo de trabalho em saúde do
enfermeiro, é fato incontroverso que aquela tem colaborado para a mudança no modelo de
atenção com vistas a valorizar a vida familiar, a convivência humana e os trabalhos nos
movimentos sociais. Por contribuição direta do processo educacional na saúde coletiva
pública, tem se construído e reforçado o ideário de que a saúde não se resume a tratamento de
patologias ou mesmo sua prevenção, mas sim remonta a um fenômeno multifacetário, com
diversos espectros. Nesse sentido, inclusive, pode-se lembrar da Lei nº 8.080/90, em seu art.
3º, o qual desta a saúde sob o ponto de vista de seus diversos fatores determinantes e
condicionantes:
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços
17
essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e
econômica do País (BRASIL, 1990, p. 07).
No contexto dos serviços de saúde, as práticas do cuidado articuladas ao ensino
potencializam a implementação do modelo assistencial preconizado no Brasil: um sistema de
saúde universal, com ênfase na atenção primária à saúde e centrado no usuário. Com efeito,
esse aspecto da prática educativa em saúde visa justamente intervir na realidade e,
consequentemente, contribuir para transformação social, política e econômica do cidadão.
(CECCIM, 2005).
Desta forma, considerando que a educação na saúde pode ser uma estratégia potente
para as transformações nas práticas em saúde pretendidas pela sociedade e pelo Estado, seria,
portanto, um grande desafio para o profissional de saúde produzir sua auto-interrogação no
agir produtor do cuidado; colocar-se ético, politicamente em discussão, no plano individual e
coletivo do trabalho. Pois é neste ponto que cresce o valor da presente discussão, eis que a
educação permanente também parece caminhar para a constante busca que deverá ser
despertada/estimulada em cada profissional da enfermagem – valorizando o cunho ético de
qualquer processo educacional (CAROTTA, 2009).
Ao argumentar sobre a Educação permanente na Saúde (EPS), Sarreta (2009) destaca
que:
A Política de EPS aponta o fortalecimento da gestão participativa e da
responsabilidade compartilhada, com dispositivos que ampliem os espaços
para o exercício do diálogo, integração, participação, troca de experiências e
de conhecimentos e a busca de respostas e soluções coletivas para problemas
que impedem a atenção integral e de qualidade. Ao mesmo tempo, estimula
a formação e o desenvolvimento de profissionais que atendam às
necessidades dos serviços públicos, a partir de interesses e prioridades
identificados pelos próprios sujeitos envolvidos na saúde (SARRETA, 2009,
p. 23).
Neste contexto, Ceccim (2005) destaca a importância da vertente pedagógica na área
da saúde, ressaltando que a mesma ganhou estatuto de política pública pela difusão da
Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no sentido de alcançar o desenvolvimento dos
sistemas de saúde em suas variadas localizações geográficas. Assim, “[...] os serviços são
organizações complexas em que somente a aprendizagem significativa será capaz de adesão
dos trabalhadores nos processos de mudanças no cotidiano” (CECCIM, 2005a, p.161).
18
Nasce deste ponto o desafio de pensar uma nova pedagogia; e esta é uma reflexão
necessária e urgente que precisa acontecer no processo de trabalho da Enfermagem. Nessa
proposta, a mudança das estratégias de organização e do exercício da atenção terá que ser
construída na pratica concreta das equipes de modo a manter firme a conexão entre tal
processo pedagógico e o crescimento pessoal e profissional do enfermeiro (BRASIL, 2004),
vez que conforme já esclarecido por Paschoal:
Ao identificar as atividades desenvolvidas pelos profissionais de
enfermagem no desempenho de suas funções, verifica-se a necessidade de
reafirmar a questão educativa como compromisso com o crescimento pessoal
e profissional, visando a melhorar a qualidade da prática profissional
(PASCHOAL, 2006, p. 337).
A promoção desta educação na área da saúde é de tamanha importância quando
pensada em relação aos sujeitos/profissionais que nela exercem suas profissões – sobreleve-se
aqui o enfermeiro - que sob tal ponto de vista pode ser analisada, até mesmo, a definição da
Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes Básicas da Educação, a qual afirma como ato fundamental
da educação a oferta de oportunidade de conhecimento em prol da cidadania.
Nesse ponto, mais um forte fundamento para a defesa da educação permanente em
saúde tem seu embasamento. Promover a educação é forma de garantir a própria cidadania
dos envolvidos nesse processo. Se há muito se abandonou a teoria do paciente passivo a
terapêutica médica, passando a concebê-lo enquanto cliente do serviço público de saúde; para
esse modo de pensar a educação do Enfermeiro em seu ambiente laboral acrescenta-lhe um
viés ético, acrescenta-lhe uma posição ativa em que a educação valoriza sua atuação e forma
seu indivíduo como cidadão dotado de direitos e deveres sociais. Nesse sentido Rios (2003)
acrescenta que o saber fazer deve ser um saber fazer bem, que leve em conta os aspectos
técnicos, políticos e éticos. Para o profissional de saúde, não basta saber é preciso articular
responsabilidade, liberdade e compromisso.
5.1.2 Educação Continuada e Educação Permanente
Por muito tempo a educação em serviço foi conhecida como “reciclagem”, porém,
conceitualmente, reciclagem é a metodologia que tem como objetivo reutilizar materiais
usados e resíduos como ingredientes essenciais na fabricação de outros produtos. Desta forma
19
estas substâncias são novamente inseridas no circuito produtor de onde elas mesmas se
originaram. (MERHY, 2012).
Com base nas concepções de Merhy (2012), vale acrescentar que o conhecimento
humano não pode ser tratado como um objeto que tem prazo para vencimentos e deve ser
descartado ou enviado para alguma retífica a fim de ser novamente remodelado. Isto porque o
saber humano é cumulativo ad infinitum; a cada dia novas descobertas nas mais diversas áreas
estão sendo somadas ao que já se domina.
Neste sentido, a própria educação, enquanto ciência tem sido reconstruída como
prática de extrema importância no processo de trabalho em saúde, usando como estratégia de
abordagem no desenvolvimento teórico-prático nos campos de atuação soluções de cunho
democrático e dialógico, partindo do princípio de que o local do trabalho pode ser usado
como estratégia de implementação de um aprendizado expressivo (MERHY, 2012).
A reflexão sobre este ponto é mais simples do que parece. Se podemos afirmar que na
atual conjuntura social as horas da jornada de trabalho, muitas das vezes, consomem, muito
do tempo útil dos indivíduos, porque não inserir em tal cotidiano atividades intelectivas para
promoção de sua cidadania e importância no meio social, e que, ao mesmo tempo, otimizem e
viabilizem a consecução dos fins da instituição a que prestam seus serviços. Educar no
trabalho, para o trabalho e pelo indivíduo, é esse o ideário já bem explicado por Faria (2008):
O processo de trabalho é um momento privilegiado de exercício de
capacidades, de manifestação ativa dos indivíduos humanos e, por isso,
podemos dizer que a realização em si dessas individualidades é também um
objetivo de todo trabalho. Dito de outra forma, desenvolver a capacidade e a
possibilidade de realizar um trabalho pode ser em si mesmo, um objetivo
(FARIA et al., 2008, p. 22).
Desta fala infere-se que as atividades inerentes ao desenvolvimento laboral tendem a
ter sentido para o indivíduo quando em sintonia com os resultados alcançados, ou seja, há
uma interligação entre o fazer e a realização em si.
Trazendo tal discussão para a seara da Saúde Pública, o próprio Ministério da Saúde já
se posicionou a favor de tal inserção entre trabalho e educação, sob a ótica da chamada
“Educação Continuada” como forma de romper o hiato entre a teoria acadêmica comum de
todos os profissionais face a dinâmica da atuação concreta nos estabelecimentos de saúde:
20
A Educação Continuada, tradicional recurso no setor de Saúde, se
caracteriza por: representar uma continuidade do modelo escolar ou
acadêmico, centralizado na atualização de conhecimentos, geralmente com
enfoque disciplinar, em ambiente didático e baseado em técnicas de
transmissão, com fins de atualização (…) Por este fato se produz uma
distância entre a prática e o saber (compreendido como o saber acadêmico) e
uma desconexão do saber como solução dos problemas da prática (BRASIL,
2009, p.2).
O conceito de educação continuada foi se estruturando, essencialmente, como um
meio de formação em serviço. No início, tratava-se de formar rapidamente uma mão-de-obra
que atendesse a um determinado setor em expansão. Preconizava cursos periódicos, sem
sequência constante e que não preocupava-se com as necessidades do processo de trabalho em
si.
Assim, a grande ênfase era dada ao treinamento como forma de ajustar os profissionais
à sua atividade no serviço. Estes treinamentos acabaram-se configurando como curso
estanque, dirigidos a cada especialidade profissional. Visava-se, principalmente, à atualização
dos conhecimentos em área específica e programas de aperfeiçoamento em serviço (MOTTA,
2002), ou seja, os pressupostos da educação continuada não estavam em sintonia com as
formulações dos organismos internacionais como sendo capazes de modificar o sistema de
saúde. Com base no autor supracitado, apesar da educação continuada começar a ganhar
relevância na área da saúde, não se tinha delineado por tal ideário as estratégias
metodológicas que seriam utilizadas. Neste sentido, as ações educacionais continuavam
restritas às funções de cada profissional.
Então, como o processo educacional em saúde deverá ser compreendido para que
atinja seus fins expostos acima, especialmente dentro da área de saúde? Fica claro na
literatura mais recente sobre o tema que o conceito de educação continuada acabou perdendo
o seu sentido, gerando a necessidade de se utilizar um novo conceito para se contrapor ao
anterior (BRASIL, 2008, p.19). E deste marco, o conceito de educação permanente em saúde
começou a ser estruturado pela OPS (Organização Pan-Americana de Saúde), em meados da
década de 1980, passando a influenciar mais diretamente a área da saúde.
Por esse novo paradigma a educação permanente vai, de forma paulatina, caminhando
contrariamente ao modelo anterior de continuidade. Resultando em verdadeira estratégia para
enfrentar o aumento da demanda e a pressão da população pelo acesso á saúde (BRASIL,
2008, p. 19). Além de ser enfatizada como ferramenta para que os agentes de saúde tenham a
21
possibilidade de se tornarem atores, os quais rompam a dicotomia “teoria-prática” e, dentro
das atividades cotidianas de suas equipes, identifiquem problemas, criem situações-problema
e proponham novas soluções.
De acordo com o Ministério da Saúde:
O enfoque da Educação Permanente, ao contrário, representa uma
importante mudança na concepção e nas práticas de capacitação dos
trabalhadores dos serviços. Supõe inverter a lógica do processo:
incorporando o ensino e o aprendizado à vida cotidiana das organizações e
às práticas sociais e laborais, no contexto real em que ocorrem; modificando
substancialmente as estratégias educativas, a partir da prática como fonte de
conhecimento e de problemas, problematizando o próprio fazer; colocando
as pessoas como atores reflexivos da prática e construtores do conhecimento
e de alternativas de ação, ao invés de receptores; abordando a equipe e o
grupo como estrutura de interação, evitando a fragmentação disciplinar
(BRASIL 2009, p. 44)
A partir destes enfoques, entende-se que a educação permanente em Saúde, deve partir
prioritariamente da busca pela atualização de teorias que subsidiem a prática clínicoepistemológicas dos profissionais de Enfermagem, inserindo-os em um contexto de relações
inter e transpessoais, abrindo possibilidades para a criação de projetos que surjam no seio da
práxis das equipes em suas variadas atribuições, remontando assim um processo pedagógico
que propicie o diálogo com as atuais demandas da profissão do enfermeiro, abrangendo suas
experiências e percepções para a validação e reconhecimento de suas práticas, como sendo
viáveis ao atendimento da população em termos de assistência adequada à saúde (MOTTA,
2002).
5.1.3 Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
As decorrências de tais reflexões literárias sobre a educação aplicada à saúde foram
tamanhas, que não poderia passar despercebido para o presente trabalho que o Ministério da
Saúde, por meio da portaria 198 criou a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
como estratégia do Sistema único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de
profissionais para o referido setor (BRASIL, 2004).
Conforme esse entendimento, a formação permanente em saúde passou de uma
necessidade premente na construção da boa prática da Enfermagem, para requisito legal
22
básico de qualquer atuação pública em saúde. Caminhou-se para a configuração outrora
exposta do conceito de educação para a Constituição Federal, compreendendo-a como uma
prestação material a que o Estado está obrigado viabilizar a seus cidadãos. Todavia,
acrescendo a tal entendimento o componente revolucionário da ética e cidadania produzidos
pela educação, também já tratados anteriormente. Isto é, a educação permanente é estratégia
adotada pela saúde pública no Brasil, por expressa definição em lei, lei esta que incorpora-a
visando a mudança/revolução do sistema único de saúde. Nas palavras do próprio Ministério
da Saúde:
Educação permanente deixa de se restringir à formação profissional sendo
vista como uma estratégia para a mudança no sistema de saúde, ou seja,
como uma estratégia fundamental para a recomposição das práticas de
formação, atenção, gestão, formulação de políticas e controle social no setor
de saúde (BRASIL, 2003, p. 01).
Com efeito, a incorporação da Educação Permanente na cultura institucional, com
contribuição efetiva para a mudança do modelo assistencial, pressupõe o desenvolvimento de
práticas educativas que foquem a resolução de problemas concretos envolvendo processos de
discussão em equipe e de autoavaliação, sempre tendo por escopo alternativas de
transformação do processo de trabalho para o alcance de resultados mais efetivos e eficazes.
A educação permanente se consolida e supera a educação continuada, ante o desafio de
reconhecer no setor da saúde a exigência ético-política de um processo educativo incorporado
ao cotidiano da produção setorial.
Para dar conta desta tarefa elaborou-se como política nacional a educação permanente
em saúde, adotada oficialmente como estratégia do SUS para a formação e o desenvolvimento
do profissional em Enfermagem. Sendo sua principal proposta a articulação de diversos
setores, quais sejam as entidades formadoras, a gestão dos serviços, os próprios trabalhadores
e os usuários (BRASIL, 2004).
Para Merhy (2012), todo processo de Educação Permanente em Saúde “implicaria
força de produzir a capacidade de problematizar a si mesmo no agir pela geração de
problematizações” (MERHY, 2005, p.173-174). Torna-se assim uma importante ferramenta
para o aprimoramento e aperfeiçoamento do profissional em enfermagem o qual propicia uma
transformação de forma ampla para si mesmo e para a sociedade usuária do serviço de saúde,
onde “atualmente ninguém pode pensar adquirir na juventude, uma bagagem inicial de
23
conhecimento que lhe baste para toda a vida, por que a evolução do mundo exige uma
evolução permanente dos saberes” (PASSOS, 2009, p. 17).
Com base nos argumentos de Passos (2009), faz-se necessário aprimorar o
conhecimento permanentemente pensando no contexto em que se está inserido, cabendo ao
profissional em enfermagem não fazer do seu trabalho uma rotina e sim estar capacitado para
a melhor atuação profissional, decorrente das constantes mudanças. Essa necessidade da
educação permanente vem sendo reforçada pelos grandes avanços tecnológicos aliada às
mudanças socioeconômicas que tem obrigado os profissionais a reverem sua atuação, com
vistas a buscar novos conhecimentos procurando atualização diariamente, dentro de suas
realidades intrínsecas.
Nesta perspectiva, a educação permanente é uma realidade que se torna necessário,
pois o avanço tecnológico e a transformação do processo de trabalho em saúde resultam na
busca de novas competências, fazendo com que os saberes adquiridos na formação básica
tornam-se obsoletos exigindo assim um processo de educação contínua para melhor atuação
profissional e na vida em sociedade (PASSOS, 2009).
Desta forma, conforme evidencia Pedroso (2005), o fio condutor para uma boa atuação
no processo de trabalho perpassa na educação permanente, sendo esta importante para o
processo de trabalho, melhorando a eficiência do mesmo; a competência profissional e o nível
de satisfação pessoal, considerando que na saúde as técnicas e tecnologias mudam
constantemente e de maneira rápida e fazendo-se necessário que o profissional esteja a
conhecê-las, visto que muitas das vezes existem os equipamentos e os profissionais não
sabem utilizá-los, sendo necessário ressaltar que as instituições de saúde precisam de
profissionais capacitados para o alcance das suas metas e objetivos.
Nada obstante, deve-se ter em mente que esse processo frequente promoção do
conhecimento e emponderamento do agente da área de saúde não pode caminhar para a sua
completa artificialização, dissociado do cotidiano, das individualidades e das necessidades do
ambiente em que o enfermeiro faz seu trabalho. É se não de igual importância ouvir o
profissional, sobre seus saberes, competências para que haja não apenas uma escuta e sim
uma troca de saberes. (FREIRE, 1997). Vale salientar que o profissional que irá conduzir a
pratica da educação permanente irá servir de mediador e não pode somente impor um
determinado conteúdo, assim se constrói uma educação revolucionária e democrática:
24
Se, na verdade, o sonho que nos anima é democrático e solidário, não é
falando aos outros, de cima para baixo, sobretudo, como se fôssemos os
portadores da verdade a ser transmitida aos demais, que aprendemos a
escutar, mas é escutando que aprendemos a falar com ele” (FREIRE, 1997,
p. 127).
Pedroso (2005) adverte que, em um serviço em que a Educação Permanente é real,
ocorre o constante questionamento sobre como está sendo realizado um determinado
atendimento, projeto ou programa e os resultados alcançados, novas exigências são
apresentadas aos trabalhadores da saúde, sendo o principal objetivo entre eles o de garantir o
direito universal à saúde previsto na Constituição Federal. Para tanto exige-se profissionais
comprometidos a garantir a atenção integral, e que reconheçam a seriedade do trabalho em
equipe; profissionais que meditem permanentemente sobre sua prática, buscando aproximálas, o máximo possível da real necessidade da população.
5.1.4 A Educação Permanente na Estratégia da Saúde Pública em Geral
A educação permanente nos campos estratégicos da saúde, com base nas concepções
de Sarreta (2009) vêm sendo estudada com afinco pelas autoridades, principalmente, aquelas
ligadas à Saúde Estratégica da Família. Este fato deve-se à necessidade de que as novas
propostas políticas voltadas para a saúde dependem, em primeira mão, não só de pessoal
qualificado, mas também de práticas que prolonguem sua eficácia aquém de mudanças
políticas, econômicas e de outras conjunturas.
As macropolíticas abordam estas questões de uma maneira clássica, de forma que
excluem os microelementos envolvidos nos quesitos básicos de produção laboral, tais como a
motivação, a arena política local, o desejo em melhorar o aprendizado pessoal, sem esquecer
dos aspectos ligados à micropolítica. Ao analisar-se as questões do âmbito da micropolítica
observa-se que o principal entrave ao sucesso das aplicações dos empreendimentos
educacionais permanentes nos campos da saúde centra-se no gestor público da saúde.
Geralmente, este ocupa um cargo indicado pelo administrador público, e na ânsia de
dominação por parte de um e de receio de perder o status pelo outro, evita a realização de um
empenho corpo a corpo com vistas a resultados de longo prazo (PASCHOAL, 2006).
Paschoal (2006) leva em consideração a significativa perplexidade para a educação
permanente em saúde o fato de que em ciências humanas as respostas nem sempre atrelam-se
ao imediatismo, ou seja, um processo de educação permanente implantado em uma gestão que
25
dure quatro anos nem ao menos têm-se condições de saber onde foram os erros e os acertos
reais, porque as distâncias entre um período e outro são por demais insípidas e incoerentes. E
tão logo, acabe uma gestão política, a seguinte, na ânsia e no medo de ser taxado de
continuador e coadunador dos ideais do seu antecessor provoca infinitas mudanças, levando
os programas em andamento a uma exclusão ou a um breve esquecimento, o que provoca uma
descontinuidade no processo e dificuldades - quando não impossibilidade - de uma avaliação
séria e competente, seguida de validade e idoneidade científica.
Neste mister, vale frisar que a avaliação é muito importante para o desenvolvimento da
educação permanente a fim de saber como as estratégias/ações que são desenhadas estão
funcionando e como estão reagindo, como saber se houve mudanças significavas em
consequências das ações desenvolvidas. A proposta da educação permanente não é só conferir
uma frequente aprimoramento do profissional da Enfermagem, mas também de se tornar
automato ao ponto de se alterar e reinventar para alcançar seus objetivos e de romper com a
lógica programática das ações e profissões na área da saúde. Tal processo educacional não
deverá ser pensado dentro de circunstâncias políticas ou econômicas, por exemplo, que
limitem-no a quatro anos de um mandato político ou a alguma verba pública empreendida em
tal atividade, mas sim deverá ser refletida/avaliada dentro de seu desenvolvimento,
funcionabilidade e resultados para a sociedade em geral e ao profissional de Enfermagem
(PASCHOAL, 2006).
Essa relevância estratégica dada pelo Sistema Único de Saúde é tamanha que o próprio
Ministério da Saúde já explicitou a Educação Permanente em saúde:
(...) como proposta capaz de superar as insuficiências dos programas
anteriores e de dar conta de objetivos que até então não teriam sido
alcançados, quais sejam: 1) produzir impacto sobre as instituições
formadoras no sentido de alimentar os processos de mudança e, 2) promover
mudanças nas práticas dominantes no sistema de saúde uma vez que as
iniciativas anteriores teriam mantido a lógica programática das ações ou das
profissões e, desta forma, não teriam conseguido desafiar os distintos atores
para uma postura de mudança e problematização de suas próprias práticas e
do trabalho em equipe (BRASIL, 2003, p. 5).
É inegável a efetividade da educação permanente, que tem se revelado essencial para
reduzir a vulnerabilidade do trabalho técnico, principalmente no que tange ao atendimento à
população infantil. Os avanços na atenção à criança estão relacionados à correta utilização da
estratégia de AIDPI (Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância) por enfermeiros
26
e um aspecto significativo da educação permanente tem sido justamente “a tentativa de
alimentar o processo de ação-reflexão mediante a participação de todos os membros da equipe
nas definições relacionadas à programação local e o monitoramento de sua execução”
(FELICIANO, 2008, p. 16).
A educação permanente vai buscar, essencialmente, reparar nos locais de trabalho a
autonomia, o empenho, o vínculo, a responsabilidade, entre outras capacidades dos
trabalhadores, como forma de contrabalançar a falta de condição no atendimento. Como é
possível verificar a seguir:
Propõe, portanto, que os processos de capacitação dos trabalhadores da
saúde tomem como referência as necessidades de saúde das pessoas e das
populações, da gestão setorial e do controle social em saúde, tenham como
objetivos a transformação das práticas profissionais e da própria organização
do trabalho e sejam estruturados a partir da problematização do processo de
trabalho (BRASIL, 2003, p.07).
Pensada estrategicamente, a educação permanente em saúde diferencia-se por englobar
algumas competências e habilidades mais individualizantes do profissional de saúde, são elas:
competências pessoais, competências de serviço e competência do cuidado. Pode-se analisar
também as competências que envolvem uma maior relação entre os trabalhadores, quais
sejam: as competências comunicativas e sociopolíticas. O processo de formação e
qualificação dos profissionais de saúde deve centrar-se no desenvolvimento e fortalecimento
da dimensão cuidadora, pois é a partir dela que se poderá fazer uma síntese das competências,
ou seja, a despeito das especifidades técnicas de cada profissional, essa dimensão possibilitará
articular os diversos saberes profissionais e, ainda, permitir que cada profissional tenha
autonomia para gerir e gerar um projeto terapêutico (BRASIL, 2006).
Um dos entraves à realização das metas de saúde tem sido a compreensão da gestão da
formação como atividade meio, secundária à formulação de políticas de atenção à saúde. Nem
é gerida às políticas de gestão setorial ou das ações e dos serviços de saúde e nem é incluída
como atividade finalística da política setorial.
Uma das maiores dificuldades que se apresenta na implantação deste viés de Educação
Permanente é a desvinculação de responsabilidade com apenas um setor do todo. Não existe
uma clara concepção do que seja competência, entendida esta como saber fazer, ter domínio
técnico elevado, saber tudo, ter conhecimento de tudo e capacidade de nunca buscar ajuda
junto aos seus pares. Esta noção de competência gera um círculo vicioso de concorrência,
27
levando, inevitavelmente a uma fragmentação do trabalho. A competição é um sentimento
naturalmente humano, porém, deve ser trabalhado pelo gestor da equipe de forma que torne-a
mais competente, mais aberta ao diálogo, mais envolvida com o processo e menos focada nos
resultados (BRASIL, 2006).
Vygotsky (1989) alerta para este detalhe quando diz que os educadores estão muito
mais preocupados com o resultado final, com as respostas alcançadas e se esquecem de que o
que, realmente, interessa são os meios, o processo em si; porque é aqui que, neste campo que
ocorrem as discussões e a construção do conhecimento (VYGOTSKY,1989, p. 47). Não se
deve estar centrado tal processo na produção de especialistas e competências bem fixadas ao
ponto de dissociar os ramos do conhecimento, como se estanques estes fossem, a educação
permanente, adequadamente compreendida, valoriza muito mais o conflito de ideias que
poderá criativamente e qualitativamente repercutir em conhecimento.
6 A COMPREENSÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE EM SEUS
DESAFIOS
A proposta de Educação Permanente em Saúde, com base nas argumentações de
Carotta, Kawamura e Salazar (2009), embasa-se sobre a necessidade de uma práxis dialética
no campo da saúde; portanto, opera sobre as práticas profissionais cotidianas com o intuito de
formar para transformar, tomando como cenário o campo da gestão, do ensino, da atenção e
do controle social em saúde. Neste ínterim, a dicotomia teoria-prática perde sua razão de ser e
cria-se um ambiente de construção dialética pautadas na competência oriunda do grupo para o
grupo.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde lançada pelo Ministério da
Saúde através da Portaria 198, de fevereiro de 2004, possibilita a identificação das
necessidades de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores da área da saúde e a
construção de estratégias e processos que qualifiquem a atenção e a gestão em saúde,
fortalecendo o controle social com o objetivo de produzir um impacto positivo sobre a saúde
individual e coletiva da população (CAROTTA; KAWAMURA; SALAZAR, 2009).
Com esta abordagem, espera-se que haja uma melhoria nas condições de entendimento
do paciente como ator e o profissional de saúde, que possa compreender a dimensão do seu
trabalho enquanto agente social. Estas atitudes passam a serem incorporadas no âmbito da
28
construção de novas competências profissionais apresentadas pela crescente demanda de
serviços, cada vez mais qualificados e personalizados, onde a qualidade na assistência à saúde
e à humanização dos serviços têm ocupado espaço na agenda da gestão municipal como meta
prioritária para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desta forma, a Educação Permanente maneja ferramentas que buscam a reflexão
crítica sobre as práticas de atenção, gestão e formação; sendo, por si só, um processo
educativo aplicado ao trabalho, possibilitando mudanças nas relações, nos processos, nos atos
de saúde e nas pessoas, além de uma melhor articulação para dentro e para fora das
instituições (CAROTTA; KAWAMURA; SALAZAR, 2009).
Cumpre afirmar nesse ponto que tais mudanças serão possíveis somente a partir do
momento em que houver uma troca de experiências, geradas a partir do próprio cotidiano
clínico-profissional e de atuação no atendimento dos casos mais simples até os mais
complexos, apresentando as soluções que foram viáveis e as que não foram. É indispensável a
tal paradigma da educação em saúde a sua exposição ao espaço prático.
Por esta razão, acertada é a conclusão de Ceccim (2005), segundo o qual a Educação
Permanente em Saúde pode ser definida como a ação pedagógica que enfoca o cotidiano do
trabalho em saúde e o leva à autoanálise e à reflexão de processo. Tal modelo de educação
admitido pelo Sistema Único de Saúde em nosso país, avança no sentido multiprofissional e
na construção coletiva por meio das experiências vivenciadas de novos conhecimentos, que
podem gerar novas práticas, elevando cada um de seus agentes a protagonistas da saúde.
Pensada nestes termos, a política de educação permanente em saúde “congrega, articula e
coloca em roda/em rede diferentes atores, destinando a todos um lugar de protagonismo na
condução dos sistemas locais de saúde” (CECCIM, 2005, p. 977).
Firme nas palavras do autor supracitado, ao criar condições de envolvimento da equipe
com os processos, nasce uma necessidade cada vez maior de novas buscas científicas e troca
de saberes acumulados, provocando o nascimento de uma nova modalidade de gestão do
sistema de saúde local: uma gestão democrática.
Segundo autores como Pedroso (2005), nos serviços de saúde, a área de recursos
humanos ainda é fortemente marcada pelos procedimentos de administração de pessoal, e as
respostas às demandas de desenvolvimento são pontuais, centradas nas capacitações técnicocientíficas, desarticuladas e fragmentadas, frequentemente desvinculadas das necessidades de
saúde. Por tais expedientes criam-se dimensões que jamais são superadas e o que a educação
29
permanente em saúde visa é, de alguma maneira, "aproximar o vácuo existente entre a
formação e a real necessidade do sistema de saúde" (PEDROSO, 2005, p.92). O autor
considera, em linhas gerais, que os serviços de saúde ainda são caóticos, desumanos e
desprovidos do menor senso de competência humanística. As propostas pós-modernas de
educação permanente, vêm com a missão justamente de corrigir essas falhas e tornar o serviço
público de saúde algo mais condizente com as expectativas da população.
Também esta é a conclusão que se pode extrair em Peduzzi (2003), segundo o qual
embora o trabalho em saúde tenda a ser individualizado e fragmentado, desde a década de
1970 preconiza-se o trabalho em equipe, que configura como uma possível alternativa de
recomposição dos trabalhos especializados na direção da integralidade.
Entende-se que as equipes são construídas no transcorrer do processo coletivo de
trabalho e têm uma plasticidade, podendo variar sua composição, duração e dinâmica de
trabalho em função de maior eficácia e efetividade dos cuidados e da qualidade da prestação
de serviço.
A educação no trabalho insere-se, portanto, num contexto tenso, em que há
possibilidade tanto de meramente reproduzir a tecnicidade e a normatividade do trabalho
como de configurar oportunidades de recomposição dos processos de trabalho, de modo que
os trabalhadores da saúde possam reconhecer, negociar e responder de forma mais pertinente
às necessidades de saúde dos usuários e da população, buscando assegurar direitos e
qualidade na prestação de serviço, na perspectiva do fortalecimento do SUS (SARRETA,
2009).
O trabalho coletivo, atualmente, caracteriza-se pelo seu parcelamento e pela produção
de estranhamento do trabalhador em relação ao próprio processo de trabalho, a seu contexto e
seus resultados. Contudo, em que pesem os fatores de alienação, há que se considerar que a
unidade rompida entre concepção e execução do trabalho, tomada de decisão e ação pode ser
recomposta no processo de trabalho pela utilização contínua da capacidade de avaliação e
julgamento do trabalhador. Assim, para além da reiteração de modelos de trabalho já dados e
dominantes, podem se configurar espaços de mudança nos processos de trabalho em saúde.
(CECCIM; FERLA, 2009)
É o que defendem os referidos autores quando afirmam que:
Para a „educação permanente em saúde‟, não existe a educação de um ser
que sabe para um ser que não sabe, o que existe, como em qualquer
30
educação crítica e transformadora, é a troca e o intercâmbio, as deve ocorrer
também o „estranhamento‟ de saberes e a „desacomodação‟ com os saberes e
as práticas que estejam vigentes em cada lugar. Isto não quer dizer que
aquilo que já sabemos ou já fazemos está errado, quer dizer que, para haver
ensino aprendizagem, temos de entrar em um estado ativo de „perguntação‟,
constituindo uma espécie de tensão entre o que já se sabe e o que há por
saber (CECCIM; FERLA, 2009, p.02).
Conclui-se assim que, de certa forma, as atividades educativas de trabalhadores devem
ter sua origem e execução próximas à realidade de trabalho, para que estimulem sua
problematização de forma contextualizada e promovam o diálogo entre as políticas públicas e
as singularidades dos lugares e pessoas (BRASIL, 2004).
A educação permanente em saúde pode ser um processo cada vez mais coletivo e
desafiador das realidades. O primeiro passo é aceitar que as realidades não são dadas. Assim
como as informações, as realidades são produzidas por nós mesmos, por nossa sensibilidade
diante dos dados e por nossa operação com os dados de que dispomos ou de que vamos em
busca. O segundo passo é organizar espaços inclusivos de debate e problematização das
realidades, isto é, cotejar informações, cruzá-las, usá-las em interrogação umas às outras e não
segregar e excluir a priori ou ensimesmar-se em territórios estreitos e inertes. O terceiro passo
é organizar redes de intercâmbio para que informações nos cheguem e sejam transferidas, ou
seja, estabelecer interface, intercessão e democracia forte. O quarto passo é produzir as
informações de valor local num valor inventivo que não se furte às exigências do trabalho em
que estamos inseridos e à máxima interação afetiva com nossos usuários de ações de saúde
(CECCIM; FERLA, 2009).
Ou seja, a educação permanente em saúde não expressa, meramente, uma opção
didático-pedagógica, expressa uma opção político-pedagógica. Entendendo, assim, que haverá
todo um conjunto de temas, objetivos, situações-problemas a serem resolvidas, imediatamente
e outras que advirão durante a elaboração das propostas de intervenções e a implantação de
uma nova cultura profissional, com vistas a tornar o local de trabalho mecânico em um
ambiente educativo repleto de possibilidades. E, ao abordar a temática política transmite-se a
idéia de ação conjunta.
31
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mediante os assuntos pesquisados neste trabalho de conclusão de curso, pode-se
enfatizar que a educação permanente em saúde não deve ser encarada como algo desconexo
da realidade de vida dos profissionais de Enfermagem, tampouco, das reais necessidades em
termos de assistência eficiente e eficaz a ser prestada à população. Observa-se que boa parte
dos autores selecionados para este estudo, dão ênfase a integração entre ensino, serviço e
comunidade, o que pode favorecer o planejamento e organização de programas educativos
que valorizem a troca de saberes e fazeres das equipes de saúde em suas produções laborais.
Com relação aos elementos conceituais básicos da educação em saúde, sob a ótica de
alguns autores evidenciados, caracteriza-se como uma nova etapa da descentralização e de
qualificação dos serviços de saúde ofertados à população em geral. Esta nova modalidade
vem sendo considerada um instrumento relevante no desenvolvimento de políticas públicas
em saúde e de seu pensamento estratégico, uma vez que já é possível vislumbrar diversas
iniciativas oficiais e profundo arcabouço teórico sobre o assunto, em especial em torno de sua
aplicação nas políticas públicas na Área de Saúde e Estratégia de Saúde da Família, conforme
destaca Sarreta (2009) ao desenvolver sua pesquisa direcionada a educação permanente em
saúde para os trabalhadores do SUS, na qual deixa claro a importância de políticas públicas
em saúde que propiciem o desenvolvimento de estratégias didáticas que favoreçam o melhor
atendimento das demandas referentes aos pacientes que dependem deste setor público.
Pode-se considerar que a tese da Educação Permanente, precisa ser melhor elaborada e
refletida dentro das peculiaridades de cada equipe de saúde, com destaque no que diz respeito
a seu cunho ético, isto é, ainda pende maior aprofundamento em torno do papel educacional
em conexão com a promoção da cidadania e do pensamento críticos de cada um dos
profissionais da saúde, em especial do Enfermeiro. Isso porque o processo de Educação
Permanente tem por escopo não só produzir mão de obra qualificada aos moldes do
paradigma anterior da Educação Continuada, mas sim empoderar o profissional de saúde para
que este pense reflexivamente seu espaço de trabalho, vislumbre-o como ambiente propício a
construção de contínuo conhecimento - sem abrir mão de cumprir os objetivos e princípios
norteadores do Sistema Único de Saúde.
Por meio dessa posição auto consciente do profissional é que se poderá preparar a
equipe para trabalhar de forma correta e ágil, atendendo às exigências cada vez maiores dos
32
usuários e procurando acabar com os hiatos existentes entre as posições hierárquicas que
insistem em manterem-se sob o lema da tradição e das competências, tão arraigadas ao
administrativo burocrático. Só por meio dessa posição auto consciente do profissional de
Enfermagem, e da Saúde em geral, será possível pensar em uma Educação que gere cidadania
e permita o reconhecimento do individuo eticamente participativo no espaço social em que
está inserido.
Assim sendo, a expectativa é que com a implantação deste novo paradigma em saúde,
outras alternativas sejam anexadas e soluções sejam encontradas em conjunto, pois quando
assim se opera a prática laboral em Enfermagem, toda uma gama de envolvimento da equipe
soma na discussão e solução de problemas, com uma visão epistemológica mais holística.
Infelizmente a realização dessa atividade é pouco frequente, não sendo desenvolvida de forma
contínua e rotineira. Na maioria dos casos, o mais frequente é a educação em saúde voltada à
finalidade de avaliar e corrigir erros, ou seja, segue-se, ainda o protocolo administrativo
burocrático, ao invés do político-pedagógico.
Neste sentido, a implantação de um sistema de Educação Permanente em saúde
perpassa pela superação dos desafios, como os que foram evidenciados no último tópico deste
trabalho e que, por sua vez, devem ser atendidos a partir de uma prática pedagógica contínua
que seja ao mesmo tempo crítica e transformadora, conforme destaca Ceccim e Ferla (2009),
cujas argumentações serviram de importantes subsídios para a conclusão deste trabalho.
Enfim, os desafios citados nesta pesquisa científica giram em torno da motivação dos
profissionais a encarnarem uma postura reflexiva e eticamente consciente, da descentralização
dos sistemas com foco na excelência e na produção científico e intelectual dos profissionais
de enfermagem e da compreensão da necessidade da educação permanente inserta no
ambiente de trabalho. Tudo isso, por óbvio, que não se alcançará sem engajamento de cada
um dos agentes de saúde envolvidos e tão somente por iniciativa solitária de alguma política
pública meramente impositiva.
33
REREFÊNCIAS
ANASTASIOU, L. G. C; ALVES, L. P. Processos de ensino da Universidade: pressupostos para a
estratégia de trabalho em aula. Joenville: Univille, 2003.
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