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Certificação de Técnicos de Colheita de Amostras de Águas

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Certificação de Técnicos de Colheita de Amostras de Águas
Documento de Divulgação Externa
Certificação de Técnicos de
Colheita de Amostras de Água
destinada ao Consumo Humano
Mod.CER.009-04
DDE-CER-013
Ed.: 08
Data: 2016-04-15
Documento de Divulgação Externa:
Certificação de Técnicos de Colheita de Amostras
de Água destinada ao Consumo Humano
ÍNDICE
1
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 3
2
CARACTERIZAÇÃO DA CATEGORIA ........................................................................................... 3
3
PRÉ-REQUISITOS ........................................................................................................................... 4
3.1
3.2
Formação ................................................................................................................................... 4
Experiência Profissional ............................................................................................................. 4
4
CARACTERIZAÇÃO DO EXAME .................................................................................................... 4
5
AVALIAÇÃO ..................................................................................................................................... 5
6
REAVALIAÇÃO ................................................................................................................................ 5
7
CERTIFICAÇÃO ............................................................................................................................... 5
7.1
7.2
7.3
7.4
8
ACOMPANHAMENTO ..................................................................................................................... 6
8.1
9
Validade da Certificação............................................................................................................. 5
Envio do Certificado ................................................................................................................... 5
Interrupção Significativa ............................................................................................................. 5
Responsabilidades do Empregador ........................................................................................... 6
Suspensão ou Anulação da Certificação ................................................................................... 7
RENOVAÇÃO ................................................................................................................................... 7
9.1
9.2
Prazos......................................................................................................................................... 7
Envio do Certificado ................................................................................................................... 8
10 REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 9
11 REVISÃO DO DOCUMENTO ........................................................................................................... 9
12 ANEXO 1 ........................................................................................................................................ 10
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DDE-CER-013
Ed.: 08
Data: 2016-04-15
Documento de Divulgação Externa:
Certificação de Técnicos de Colheita de Amostras
de Água destinada ao Consumo Humano
1
INTRODUÇÃO
O presente documento descreve os requisitos particulares referentes à Certificação de Técnicos de
Colheita de Amostras de Água destinada ao Consumo Humano no âmbito do Decreto-Lei n.º 306/2007,
de 27 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010 (neste Decreto-Lei, o Técnico
de Colheita de Amostras é designado por Técnico de Amostragem).
O documento é aplicável ao seguinte esquema de certificação:
Área
Categoria
Setor
Águas [AAG]
Técnico de Colheita de Amostras [TCA]
Águas de Consumo [AC]
O presente documento complementa os requisitos apresentados no documento DDE-CER-001: “Requisitos
Gerais do Processo de Certificação de Pessoas”.
2
CARACTERIZAÇÃO DA CATEGORIA
Na tabela abaixo apresentam-se as competências necessárias ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Técnicos de Colheita de Amostras certificados:
Tarefas
Competências
Preparar o material e equipamento
- Conhecer os diferentes tipos de recipientes, utilizados na colheita
necessário e/ou verificar/confirmar o
de amostras, em função dos parâmetros a analisar;
mesmo, incluindo a identificação dos - Conhecer a instrução de colheita elaborada pelo laboratório que
vai realizar os ensaios.
frascos
Selecionar o ponto de colheita
(torneira)
- Conhecer os requisitos da Recomendação da ERSAR n.º
01/2016.
Efetuar colheitas de amostras de
água destinadas ao consumo
humano
- Identificar os diferentes tipos de recipientes, utilizados na colheita
de amostras, em função dos parâmetros a analisar;
- Saber preparar o ponto de colheita (torneira);
- Conhecer as principais técnicas de colheita de amostras de água
destinadas ao consumo humano, em função do tipo de frasco
e/ou parâmetro a analisar;
- Conhecer a instrução de colheita elaborada pelo laboratório que
vai realizar os ensaios.
Realizar o ensaio do desinfetante
residual
- Conhecer o equipamento e o modo de funcionamento e respetiva
gama de trabalho;
- Saber verificar o estado do equipamento com recurso a padrões e
respetivos critérios de aceitação;
- Conhecer os cuidados a ter na manipulação das células;
- Saber o controlo de qualidade que pode aplicar.
Efetuar registos associados à
colheita das amostras
- Saber qual o conteúdo mínimo/registos obrigatórios do Relatório
de Colheita (identificados no documento da RELACRE/OCP D.CER.026)
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Tarefas
Competências
Acondicionamento e transporte das
amostras
3
3.1
- Conhecer a importância da preservação/conservação das
amostras;
- Conhecer as regras aplicáveis ao acondicionamento e transporte;
- Saber efetuar o correto controlo da temperatura.
PRÉ-REQUISITOS
Formação
O candidato à certificação deve evidenciar a frequência mínima de 14 horas numa Ação de Formação,
com componente teórica e prática, cobrindo as matérias constantes do Anexo 1.
O conteúdo programático das ações de formação e a entidade/formador que as ministra são objeto de
avaliação por parte da RELACRE/OCP. Deverão ser cumpridos os requisitos mínimos apresentados no
Anexo 1 deste documento.
Após análise e avaliação do plano curricular e profissional do candidato, este poderá ser dispensado da
frequência da ação de formação mencionada, desde que o mesmo demonstre equivalência.
3.2
Experiência Profissional
O candidato à certificação deve evidenciar um tempo mínimo de Experiência Profissional na Colheita de
Amostras de Água para Consumo Humano, que é função do seu grau académico:
4
Grau Académico
Experiência Profissional Mínima
≥ 12º ano
3 meses
< 12º ano
6 meses
CARACTERIZAÇÃO DO EXAME
O Exame será constituído por duas partes: Parte Teórica e Parte Prática:
1) A Parte Teórica é constituída por 20 perguntas de resposta múltipla cobrindo o programa de exame
definido no Anexo 1. Esta parte tem uma duração máxima de 45 minutos.
2) A Parte Prática será a simulação da recolha de uma amostra de água para análise dos parâmetros
microbiológicos, físico-químicos e radioativos previstos na legislação para o controlo da qualidade
da água destinada ao consumo humano, seguindo as orientações da autoridade competente. Nesta
parte são avaliados aspetos como: domínio, destreza e familiarização com as técnicas de colheita.
Esta Parte Prática tem uma duração máxima de 60 minutos.
Nota: O candidato pode trazer o seu próprio equipamento para a determinação do desinfetante
residual, devendo o mesmo fazer-se acompanhar das respetivas instruções de funcionamento.
No Anexo 1 apresenta-se o Programa do Exame de Certificação de Técnicos de Colheita de Amostras.
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Os exames (teóricos e práticos) serão realizados num Centro de Exame aprovado pela RELACRE ou nas
próprias instalações da RELACRE.
5
AVALIAÇÃO
Para completar o exame com sucesso, o candidato deve obter classificações mínimas de 70% em cada
uma das partes do exame (teórica e prática).
6
REAVALIAÇÃO
Caso o candidato não consiga obter a classificação parcelar mínima (70%) apenas numa das partes do
exame, pode realizar até duas reavaliações dessa parte. Se reprovar nas duas partes do exame, só poderá
voltar a candidatar-se a novo exame decorridos 3 meses.
As reavaliações não podem ocorrer antes de 30 dias após o exame inicial (salvo se evidenciada formação
adicional adequada e aceite pela RELACRE/OCP), nem depois de 12 meses a partir da data do exame
inicial. Os prazos permitidos para a reavaliação de exames poderão ser prolongados no caso de
impossibilidade de realização de exames de certificação.
Um candidato que falhe nas duas reavaliações tem que se candidatar novamente ao exame na sua
totalidade.
7
CERTIFICAÇÃO
7.1
Validade da Certificação
O Certificado, resultante de um processo de exame bem-sucedido, terá a validade de 4 anos a contar da
data de certificação apresentada no Certificado.
O certificado é considerado inválido nos seguintes casos:
7.2
a)
por decisão da RELACRE, após evidência comprovada de quebra de princípios éticos por parte do
indivíduo certificado;
b)
se se verificar uma interrupção significativa da atividade abrangida pela certificação (ver 7.3);
c)
por incumprimento dos requisitos de Acompanhamento (secção 8).
Envio do Certificado
O Certificado, resultante de um processo de exame bem-sucedido, será enviado num prazo máximo de 30
dias úteis, a contar da data da conclusão do Exame de Certificação, salvo se não tiver sido efetuado o
pagamento de todos os custos relativos ao processo de certificação.
7.3
Interrupção Significativa
Considera-se como Interrupção Significativa, durante o período de validade do certificado, a ausência da
prática do técnico, das atividades cobertas pela Certificação, num período contínuo superior a 12 meses.
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Quando o período de interrupção for superior a 1 ano, o candidato deverá realizar um exame prático antes
de reiniciar a sua atividade.
7.4
Responsabilidades do Empregador
Relativamente ao pessoal certificado, o Empregador será responsável por:
a)
Assegurar meios de transporte adequados;
b)
Assegurar material de amostragem adequado, recorrendo para o efeito, a laboratório acreditado
para a colheita das amostras e/ou para os parâmetros a analisar;
c)
Garantir condições adequadas de preservação/conservação e transporte das amostras para o
laboratório, conforme os requisitos do laboratório acreditado;
d)
Disponibilizar, se aplicável, equipamento adequado à realização do ensaio do desinfetante
residual, garantir a realização periódica, no mínimo anual, da verificação analítica do
equipamento, em laboratório acreditado para o ensaio do desinfetante residual e de acordo com
os requisitos deste e garantir a verificação interna do equipamento, com recurso a padrões, por
cada dia de utilização;
e)
Assegurar os meios documentais necessários e atualizados (procedimento/instruções de
trabalho e folhas de registo);
f)
Assegurar a participação do técnico certificado em ensaios interlaboratoriais para a
determinação do desinfetante residual, pelo menos uma vez, em cada ciclo de certificação (4
anos), com desempenho satisfatório (recomenda-se que a participação seja a meio do ciclo);
g)
Verificar a continuidade da atividade, sem interrupção significativa (ver secção 7.3);
h)
Durante a validade do certificado, garantir a atualização de conhecimentos/informação do técnico
certificado, por exemplo, através da participação em ações de formação periódicas.
Se o indivíduo certificado for o próprio empregador, assumirá todas as responsabilidades anteriormente
descritas.
8
ACOMPANHAMENTO
Após a certificação, e durante o período de validade do certificado, o Técnico Certificado será sujeito a um
Acompanhamento por parte da RELACRE/OCP, expirado o primeiro prazo de 2 anos e posteriormente de
4 em 4 anos.
A RELACRE/OCP solicitará, ao Técnico Certificado e ao Empregador evidência objetiva da continuidade na
atividade abrangida pela certificação, sem interrupções significativas desde a data de emissão do certificado
(ver secção 7.3), nomeadamente:
a)
Evidência do Plano de Amostragem executado pelo técnico certificado;
Nota: Com base no Plano de Amostragem enviado, serão solicitados registos associados à
colheita de amostras, pelo técnico certificado, de um ou mais dias a selecionar pelo OCP.
b)
Evidência da verificação analítica do equipamento para a determinação do desinfetante residual,
em laboratório acreditado, conforme 7.4 d), exceto em situações devidamente fundamentadas e
aceites pelo OCP;
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8.1
c)
Registos associados à verificação interna do equipamento, por parte do técnico certificado, com
recurso a padrões de desinfetante residual, conforme 7.4 d), exceto em situações devidamente
fundamentadas e aceites pelo OCP;
d)
Declaração(ões) do(s) Laboratório(s) acreditado(s) que tenha(m) suportado o processo de
amostragem durante o ciclo de certificação, garantindo que foram fornecidos os procedimentos
de colheita em vigor e material adequados;
Suspensão ou Anulação da Certificação
Caso o Técnico não cumpra os requisitos relativos ao acompanhamento, terá lugar à suspensão da
certificação. A suspensão será retirada, se num período máximo de 3 meses, o técnico apresentar as
evidências solicitadas e esteja garantido o cumprimento de todos os requisitos.
Findo este período e durante 9 meses, a manutenção da certificação pode ser obtida se o técnico cumprir
todos os requisitos estabelecidos para a Renovação (ver secção 9).
Após este período, o certificado será anulado e o técnico terá de reiniciar todo o processo de certificação.
9
RENOVAÇÃO
Cada 4 anos após a data da certificação inicial, o Certificado poderá ser renovado pela RELACRE/OCP por
um novo período de 4 anos, desde que o Técnico Certificado:
a)
Evidencie o cumprimento dos requisitos referidos na secção 8 deste documento;
b)
Evidencie a participação, em pelo menos, um ensaio de aptidão para a determinação do
desinfetante residual, com desempenho satisfatório, exceto em situações devidamente
fundamentadas e aceites pelo OCP;
c)
Realize um exame de Renovação, equivalente à parte prática do “Exame de Certificação” (ver
secção 4), devendo o candidato munir-se de todos os meios necessários, para simular uma
colheita de amostras real. Este exame só será realizado após o cumprimento dos dois requisitos
anteriores.
Para ser considerado aprovado no exame de Renovação, o candidato deverá obter no mínimo 70%.
Se o candidato falhar a obtenção de um mínimo de 70% no exame de renovação, pode repeti-lo, uma única
vez, após 7 dias e até 3 meses a contar da data do primeiro exame de renovação.
Se obtiver classificação mínima de 70%, a certificação será renovada. Caso contrário, o certificado será
anulado e o candidato terá de reiniciar todo o processo de certificação.
9.1
Prazos
A solicitação da Renovação é da responsabilidade do Técnico Certificado e do Empregador, devendo
efetuar-se até quatro meses antes do fim da validade do certificado, através do envio à RELACRE/OCP do
modelo RELACRE (Mod.CER.080) devidamente preenchido, anexando as evidências requeridas nesta
secção.
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Caso o prazo estabelecido para o envio do pedido não seja cumprido, o custo da renovação será acrescido,
de 20% relativamente ao da tabela de preços e a RELACRE não poderá garantir a realização do exame de
renovação e consequente avaliação antes do termo da validade do certificado.
Em casos excecionais justificados e aceites pela RELACRE, a Renovação poderá ser obtida até 12 meses
após o termo da validade do certificado. Após este período, o candidato terá que voltar a fazer o exame
inicial.
9.2
Envio do Certificado
O Certificado, resultante de um processo de Renovação bem-sucedido, será enviado num prazo máximo de
30 dias úteis, a contar da data de realização do Exame de Renovação, salvo se não tiver sido efetuado o
pagamento de todos os custos relativos ao processo de renovação.
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10 REFERÊNCIAS
•
Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º
92/2010
•
Diretiva 2013/51/EURATOM, de 22 de outubro
•
Recomendação ERSAR n.º 01/2016 – “Procedimento para a colheita de amostras de água para
consumo humano em sistemas de abastecimento”
•
Norma ISO 5667-3 – Guidance on the preservation and handling of water samples
•
Norma ISO 5667-5 – Guidance on sampling of drinking water from treatment works and piped
distribution systems
•
Norma ISO 19458 – Water Quality – Sampling for microbiological analysis
•
Standard Methods for the Examination of Water & Wastewater
•
D.CER.026 – Relatório de Colheita: Registos Obrigatórios (site da RELACRE/OCP)
•
D.CER.027 – Check-list: Documentos a enviar nos processos de Acompanhamento e Renovação da
Certificação (site da RELACRE/OCP)
Nota: Considerar as versões em vigor.
11 REVISÃO DO DOCUMENTO
Edição
Data
Descrição
01
2008-07-01 1ª Edição do Documento
02
2008-10-21 Alterados os requisitos de formação (§ 3.2), validade do certificado (§ 7) e
condições de acompanhamento (§ 8). Introduzida secção 7.2 com
responsabilidades do empregador.
03
2009-08-10 Alteração da duração do exame teórico e prático (§ 4); alteração dos pontos 7.2
(Responsabilidades do Empregador), 8 (Acompanhamento) e 9 (Renovação).
04
2010-06-15 Alteração da designação de cloro residual para desinfetante residual; alteração dos
pontos 3.2; 4.3; 6.1; 6.3; 7.1.3; 7.1.4; 7.2.1, 8.3; 9.1 e Anexo 1.
Inclusão do ponto 3.4.
05
2011-04-04 Alteração da secção 1.1; 4.3; 8.2; 8.3; 9 e 11.
06
2012-04-04
07
2014-02-26 Alterações nos pontos 2; 4; 7.1; 8 e 10.
08
2016-04-15 Alterações nos pontos 2; 3.2; 4; 10 e 11 (assinaladas a azul).
Mod.CER.009-04
Alteração do prazo de validade da certificação, com implicações nas secções 7, 8
e 9.
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Data: 2016-04-15
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12 ANEXO 1
Conteúdo Programático da Formação e do Exame de Certificação
“Técnico de Colheita de Amostras - Águas de Consumo”
TÓPICOS DE FORMAÇÃO/AVALIAÇÃO
A. Enquadramento Legislativo e Normativo
- Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto e alterações aplicáveis
- Diretiva 2013/51/EURATOM, de 22 de outubro
- Recomendações da ERSAR aplicáveis
B. Recipientes e Métodos de Preservação de Amostras
- Tipos de recipientes utilizados
- Processos que afetam a qualidade da amostra
- Métodos de preservação de amostras
C. Técnicas de Colheita
-
Conceito de Amostra (integridade e representatividade)
Pontos de amostragem
Procedimento de recolha de amostras
Medições no campo - desinfetante residual
Registos
D. Manuseamento e Transporte das Amostras
- Identificação de amostras
- Requisitos do transporte de amostras de água – controlo da temperatura
- Armazenamento de amostras
E. Garantia da Qualidade dos Resultados
-
Controlo de Qualidade interno (padrões de controlo)
Controlo de Qualidade externo (ensaio de aptidão)
Manutenção e verificação analítica do equipamento
Mod.CER.009-04
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Ed.: 08
Data: 2016-04-15
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