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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº2014/2016
Data da disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
DEJT Nacional
http://pje.trt5.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.sea
m.
Desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento
Presidente
SALVADOR/BA, 4 de Julho de 2016
Desembargadora Maria de Lourdes Linhares
Vice-Presidente
Desembargador Esequias Pereira de Oliveira
Corregedor Regional
Desembargadora Nélia de Oliveira Neves
Vice-Corregedora Regional
Rua Bela Vista do Cabral, 121
Nazaré
Salvador/BA
CEP: 40055010
Edital
Processo Nº RO-0010269-06.2013.5.05.0026
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
MURILO MELO BARROS DE
SOUSA(OAB: 33225/BA)
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
RECORRIDO
SMA - SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RECORRIDO
ALEX MACHADO DE MENEZES
ADVOGADO
ITANA GUIMARAES DA SILVA(OAB:
28921/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SMA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Telefone(s) : (71)33197070 [email protected]
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Presidência
Edital
Edital
Processo Nº RO-0000301-73.2014.5.05.0039
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
ADVOGADO
SORAYA REGINA BASTOS COSTA
PINTO(OAB: 8858/BA)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB:
20111/BA)
RECORRIDO
GUARDIOES VIGILANCIA LTDA
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica notificada a parte
recorrida/agravada, SMA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, com endereço incerto e não sabido, para
contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o
recurso de revista, consoante despacho constante do ID
d f 9 8 b a 6 ,
d i s p o n í v e l
e m
http://pje.trt5.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.sea
m.
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARDIOES VIGILANCIA LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica notificada a parte
recorrida/agravada, GUARDIOES VIGILANCIA LTDA, com
endereço incerto e não sabido, para contraminutar o agravo de
instrumento e contrarrazoar o recurso de revista, consoante
despacho constante do ID 4aced2c, disponível em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
SALVADOR/BA, 4 de Julho de 2016
Edital
Processo Nº RO-0010398-20.2013.5.05.0023
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
MARCIO DANIEL PEREIRA LEITE
ADVOGADO
ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB:
27658/BA)
RECORRIDO
CONSULIMPE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
RECORRIDO
SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO
LTDA
ADVOGADO
JOSE SIDCLEY PORTELA
PATRICIO(OAB: 27837/PE)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
SEMPRE FORT SEGURANCA
PRIVADA LTDA - EPP
JOSE SIDCLEY PORTELA
PATRICIO(OAB: 27837/PE)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
ADVOGADO
CUSTUS LEGIS
2
Fica a parte recorrida/agravada (JOCELMAR OLIVEIRA
NATIVIDADE) notificada do despacho constante do ID a9c61e0,
para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de
instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
Notificação
- CONSULIMPE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica notificada a parte
recorrida/agravada, CONSULIMPE LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA - ME, com endereço incerto e não sabido, para
Processo Nº RO-0000093-42.2015.5.05.0011
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
DALMO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO
RODRIGO PEDREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 16764/BA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
FERNANDO MAXIMILIANO
NETO(OAB: 45441/RJ)
ADVOGADO
CONCEICAO MARIA DE SOUZA
AMORIM SANJUAN(OAB: 10375/BA)
contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o
recurso de revista, consoante despacho constante do ID
6 2 7 8 d 2 8 ,
d i s p o n í v e l
e m
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
http://pje.trt5.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.sea
Fica a parte recorrida/agravada (CONSTRUTORA NORBERTO
m.
ODEBRECHT S A) notificada do despacho constante do ID
SALVADOR/BA, 4 de Julho de 2016
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0000068-53.2015.5.05.0003
LEA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
OSMAR MENESES DOS SANTOS
ADVOGADO
ERIK FRANKLIN BEZERRA(OAB:
15978/DF)
Relator
ec43f11, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de
instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000101-07.2015.5.05.0015
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MILENE DE JESUS DE SOUZA
RIBEIRO
ADVOGADO
ELIEZER PINHEIRO DE MATOS(OAB:
35000/BA)
RECORRIDO
MADU COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 14456/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR MENESES DOS SANTOS
- MADU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
Fica a parte recorrida/agravada (OSMAR MENESES DOS
Fica a parte recorrida/agravada (MADU COMERCIO DE
SANTOS) notificada do despacho constante do ID 152b0be, para,
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME) notificada do despacho
no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
constante do ID c45afc6, para, no prazo de 08 (oito) dias,
contrarrazoar o recurso de revista.
contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de
Notificação
Processo Nº RO-0000088-42.2014.5.05.0015
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
NAILZA LIMA DA SILVA ALMEIDA ME
ADVOGADO
LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:
19802/BA)
RECORRIDO
JOCELMAR OLIVEIRA NATIVIDADE
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CERQUEIRA
GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELMAR OLIVEIRA NATIVIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000146-45.2014.5.05.0015
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
ISABELA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
RECORRIDO
HOSPITAL SALVADOR SERVICOS
DE SAUDE LTDA
ADVOGADO
JOSE JORGE MOURA
FREITAS(OAB: 24215/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
3
Fica a parte recorrida/agravada (HOSPITAL SALVADOR
Fica a parte recorrida/agravada (CAIXA ECONOMICA FEDERAL)
SERVICOS DE SAUDE LTDA) notificada do despacho constante do
notificada do despacho constante do ID 4aced2c, para, no prazo de
ID 99dd333, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o
08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0000252-94.2015.5.05.0007
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RECORRIDO
FELIPE SAMUEL LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Paulo Miguel da Costa Andrade(OAB:
10791/BA)
Processo Nº RO-0000322-38.2014.5.05.0463
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
RECORRENTE
FASI FUNDACAO DE ATENCAO A
SAUDE DE ITABUNA
ADVOGADO
SECY JOIRA RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 36616/BA)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MARON
GUARNIERI(OAB: 26001/BA)
ADVOGADO
RENATO DATTOLI NETO(OAB:
42446/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE ITABUNA
RECORRIDO
FASI FUNDACAO DE ATENCAO A
SAUDE DE ITABUNA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MARON
GUARNIERI(OAB: 26001/BA)
ADVOGADO
RENATO DATTOLI NETO(OAB:
42446/BA)
ADVOGADO
SECY JOIRA RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 36616/BA)
RECORRIDO
TALITA SILVA TORQUATO
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE SAMUEL LIMA DE OLIVEIRA
Fica a parte recorrida/agravada (FELIPE SAMUEL LIMA DE
OLIVEIRA) notificada do despacho constante do ID baf5c83, para,
no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000282-06.2013.5.05.0491
Relator
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE URUÇUCA
RECORRIDO
INSTITUTO NACIONAL DE APOIO
TECNICO - INAT
ADVOGADO
Cristiane Magalhães da Costa(OAB:
13616/BA)
RECORRIDO
VALDECK COSTA SOUZA
ADVOGADO
ARIOVALDO SANTOS
BARBOZA(OAB: 11859/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
- TALITA SILVA TORQUATO
Ficam as partes recorridas/agravadas (FASI FUNDACAO DE
Intimado(s)/Citado(s):
ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA; TALITA SILVA TORQUATO)
- INSTITUTO NACIONAL DE APOIO TECNICO - INAT
- VALDECK COSTA SOUZA
notificadas do despacho constante do ID c6595b6, para, no prazo
de 08 (oito) dias, contraminutarem o agravo de instrumento e
Ficam as partes recorridas/agravadas (INSTITUTO NACIONAL DE
APOIO TECNICO - INAT; VALDECK COSTA SOUZA) notificadas
do despacho constante do ID c18bf05, para, no prazo de 08 (oito)
dias, contraminutarem o agravo de instrumento e contrarrazoarem o
recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000301-73.2014.5.05.0039
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
ADVOGADO
SORAYA REGINA BASTOS COSTA
PINTO(OAB: 8858/BA)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB:
20111/BA)
RECORRIDO
GUARDIOES VIGILANCIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
contrarrazoarem o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000329-40.2014.5.05.0007
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
ARM TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE ENGENHARIA SA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
RECORRIDO
ROBERTO AGRIPINO NASCIMENTO
ADVOGADO
RICARDO EMERSON VILARES
RAMOS LANDULFO(OAB: 14545/BA)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
ADVOGADO
JOSE JOAQUIM BAPTISTA
NETO(OAB: 8143/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA
SA
- ROBERTO AGRIPINO NASCIMENTO
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
4
instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
ROBERTO AGRIPINO NASCIMENTO
Ficam as partes notificadas para, no prazo de lei, tomarem ciência
Processo Nº RO-0000453-39.2014.5.05.0034
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
LEOMAR NAVAL LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO MEDEIROS BASTOS(OAB:
23675/BA)
RECORRIDO
JORGE JOSE XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO
BARBARA MARIA VASCONCELOS
ROSA E SILVA(OAB: 7495/BA)
da decisão Id. Nº f26e39a
Intimado(s)/Citado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA
Salvador, 05/07/2016
- JORGE JOSE XAVIER DOS SANTOS
Ednir Maria Porto Paraíso Martins
Fica a parte recorrida/agravada (JORGE JOSE XAVIER DOS
SANTOS) notificada do despacho constante do ID fd92de1, para, no
Técnico Judiciário
Notificação
Processo Nº MS-0000335-34.2015.5.05.0000
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
IMPETRANTE
E L COMERCIAL DE CALCADOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
LARISSA MONTOURO
RIBEIRO(OAB: 343010/SP)
ADVOGADO
PAULO ALESSANDRO PADILHA DE
OLIVEIRA SILVA(OAB: 302797/SP)
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE
LIMA(OAB: 122801/SP)
IMPETRADO
CLARISSA NILO DE MAGALDI
LITISCONSORTE
LILIAN ALVES DO NASCIMENTO
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000498-50.2014.5.05.0161
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
PRODUMAN ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
RONNEY CASTRO GREVE(OAB:
11791/BA)
RECORRIDO
JOSE CARLOS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
EDSON OLIVEIRA GOES
JUNIOR(OAB: 20091/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIAN ALVES DO NASCIMENTO
Fica notificada a parte Litisconsorte/Recorrida para, no prazo de lei,
tomar ciência da decisão de admissibilidade de Id e71e7a7, e,
apresentar, querendo, contrarrazões ao Recurso Ordinário/TST
interposto pela parte Impetrante. (Art.346, do CPC).
Notificação
Processo Nº RO-0000340-88.2014.5.05.0033
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
ROGERIO MARIANO SILVA
CHASTINET
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRIDO
HANDYTECH INFORMATICA E
ELETRONICA LTDA
ADVOGADO
CESAR VINICIUS NOGUEIRA
LINO(OAB: 21412/BA)
ADVOGADO
MARCOS TEIXEIRA MACHADO(OAB:
47595/BA)
ADVOGADO
DEBORA NOGUEIRA LINO(OAB:
176593/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS GOMES DA SILVA
- PRODUMAN ENGENHARIA S/A
Ficam as partes recorridas/agravadas (JOSE CARLOS GOMES DA
SILVA; PRODUMAN ENGENHARIA S/A) notificadas do despacho
constante do ID ed52fea, para, no prazo de 08 (oito) dias,
contraminutarem o agravo de instrumento e contrarrazoarem o
recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000552-79.2015.5.05.0161
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
ADVOGADO
JOAO GONCALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475/BA)
RECORRIDO
JOSE AUGUSTO ROSA
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- HANDYTECH INFORMATICA E ELETRONICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AUGUSTO ROSA
Fica a parte recorrida/agravada (HANDYTECH INFORMATICA E
ELETRONICA LTDA) notificada do despacho constante do ID
0521f37, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Fica a parte recorrida/agravada (JOSE AUGUSTO ROSA)
notificada do despacho constante do ID 12a6474, para, no prazo de
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RECORRIDO
08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
ADVOGADO
5
JAGUARACI MENESES DE JESUS
GONCALVES
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
Notificação
Processo Nº RO-0000573-51.2014.5.05.0012
Relator
PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
CASSIUS EDUARDO SANTOS
BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA)
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
RECORRIDO
PATRICIA EMILIANA CLARINDA DE
SANTANA
ADVOGADO
MARIO CESAR MAGALHAES
DANTAS(OAB: 14665/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA EMILIANA CLARINDA DE SANTANA
Fica a parte recorrida/agravada (PATRICIA EMILIANA CLARINDA
DE SANTANA) notificada do despacho constante do ID 77e9d81,
para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de
instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000681-77.2014.5.05.0013
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
JOSE LUCIANO BISPO GOMES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
RECORRIDO
TRANSPIRATININGA LOGISTICA E
LOCACAO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO
NEY DUARTE MONTANARI(OAB:
149439/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCIANO BISPO GOMES
- TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS
E EQUIPAMENTOS LTDA.
Ficam as partes recorridas/agravadas (JOSE LUCIANO BISPO
GOMES; TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE
VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.) notificadas do despacho
constante do ID e7767af, para, no prazo de 08 (oito) dias,
Intimado(s)/Citado(s):
- JAGUARACI MENESES DE JESUS GONCALVES
Fica a parte recorrida/agravada (JAGUARACI MENESES DE
JESUS GONCALVES) notificada do despacho constante do ID
097d72a, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo
de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000753-08.2014.5.05.0161
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CARDOSO
DUARTE(OAB: 15613/BA)
ADVOGADO
RENATA CALDAS DE MACÊDO(OAB:
22389-A/BA)
ADVOGADO
Francisco Donizeti da Silva
Junior(OAB: 33970/BA)
ADVOGADO
Igor Barros Penalva(OAB: 18389/BA)
RECORRIDO
GERSON FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON FERREIRA DO NASCIMENTO
Fica a parte recorrida/agravada (GERSON FERREIRA DO
NASCIMENTO) notificada do despacho constante do ID 76c5213,
para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de
instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000841-57.2014.5.05.0028
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
DELTA LOCACAO DE SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 32788/BA)
ADVOGADO
MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA
PINHEIRO(OAB: 30859/BA)
RECORRIDO
MARCIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
ANDRE LEITE DOS SANTOS
FILHO(OAB: 15039/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
contraminutarem o agravo de instrumento e contrarrazoarem o
Intimado(s)/Citado(s):
recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000688-42.2014.5.05.0022
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
- DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA
- MARCIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO
Ficam as partes recorridas/agravadas (DELTA LOCACAO DE
SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; MARCIA MARIA
OLIVEIRA RIBEIRO) notificadas do despacho constante do ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
4d63eb7, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutarem o
agravo de instrumento e contrarrazoarem o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0000844-71.2014.5.05.0461
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE CAMACAN
RECORRIDO
CLAUDIOMAR SILVA CARDOSO
ADVOGADO
GILMAR ELOI DOURADO(OAB:
12761/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
6
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
- MARCUS VINICIUS CONCEICAO ARCANJO
Ficam as partes recorridas/agravadas (MARCUS VINICIUS
CONCEICAO ARCANJO; CEMON ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA) notificadas do despacho constante do ID
da153e3, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutarem o
agravo de instrumento e contrarrazoarem o recurso de revista.
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIOMAR SILVA CARDOSO
Fica a parte recorrida/agravada (CLAUDIOMAR SILVA CARDOSO)
notificada do despacho constante do ID 28e1f82, para, no prazo de
08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Processo Nº RO-0001208-38.2014.5.05.0010
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
IZIQUIEL PEREIRA MOURA(OAB:
31752/BA)
RECORRIDO
MARIA MARGARETH PEREIRA
BONFIM MOREIRA
ADVOGADO
MARCOS WILSON FERREIRA
FONTES(OAB: 11315/BA)
Notificação
Processo Nº RO-0000981-54.2014.5.05.0008
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
MATEUS PEREIRA CARNEIRO
ADVOGADO
BRUNO REIS LOPES(OAB:
22598/BA)
ADVOGADO
MAURICIO JOSE SILVA
SANTOS(OAB: 17612/BA)
ADVOGADO
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA)
ADVOGADO
VICTOR DOS SANTOS
BARRETO(OAB: 38502/BA)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE LATICINIOS
PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA
ADVOGADO
ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS(OAB:
754-B/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A
ILPISA
Fica a parte recorrida/agravada (INDUSTRIA DE LATICINIOS
PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA) notificada do despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MARGARETH PEREIRA BONFIM MOREIRA
Fica a parte recorrida/agravada (MARIA MARGARETH PEREIRA
BONFIM MOREIRA) notificada do despacho constante do ID
86de053, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo
de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0001708-39.2014.5.05.0161
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA)
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
ANTONIO JOSE DOREA
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
constante do ID b9ace67, para, no prazo de 08 (oito) dias,
contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE DOREA
revista.
Notificação
Processo Nº RO-0001028-11.2013.5.05.0122
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
MARCUS VINICIUS CONCEICAO
ARCANJO
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS REQUIAO
FONSECA(OAB: 55993-A/RJ)
RECORRIDO
CEMON ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
EDGARD DA COSTA FREITAS
NETO(OAB: 26466/BA)
ADVOGADO
RONNEY CASTRO GREVE(OAB:
11791/BA)
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Fica a parte recorrida/agravada (ANTONIO JOSE DOREA)
notificada do despacho constante do ID 2b39a90, para, no prazo de
08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº AIRO-0001783-78.2014.5.05.0161
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
ADVOGADO
JOAO GONCALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475/BA)
AGRAVADO
ROQUE FRANCISCO MIRANDA DE
SOUZA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
- ROQUE FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA
CUSTUS LEGIS
7
GIUSEPPE DE SIERVI FILHO(OAB:
19784/BA)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
RODRIGO PEDREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 16764/BA)
LEANDRO ANDRADE REIS
SANTANA(OAB: 20391-A/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Fica a parte recorrida/agravada (ROQUE FRANCISCO MIRANDA
DE SOUZA) notificada do despacho constante do ID cb9ff18, para,
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0010040-34.2014.5.05.0342
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
ADVOGADO
MICHAEL AMARAL ALENCAR
ROCHA(OAB: 18184/BA)
RECORRIDO
STENIO VITOR REIS DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
UTAMAR DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 41480/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- STENIO VITOR REIS DE VASCONCELOS
Fica a parte recorrida/agravada (MUNICIPIO DE LAURO DE
FREITAS) notificada do despacho constante do ID e6d406c, para,
no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0010188-32.2013.5.05.0002
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
Marcus Vinícius Avelino Viana(OAB:
519-B/BA)
RECORRIDO
PAULA DO NASCIMENTO BATISTA
ADVOGADO
WANDERVAL MACEDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 30432-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica a parte recorrida/agravada (STENIO VITOR REIS DE
- PAULA DO NASCIMENTO BATISTA
VASCONCELOS) notificada do despacho constante do ID 5aa28c5,
para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de
instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0010062-92.2014.5.05.0342
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
ADVOGADO
MICHAEL AMARAL ALENCAR
ROCHA(OAB: 18184/BA)
RECORRIDO
LC EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB:
46828/BA)
RECORRIDO
GEORGE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
WANDILSON IVO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 37528/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Fica a parte recorrida/agravada (PAULA DO NASCIMENTO
BATISTA) notificada do despacho constante do ID 214c457, para,
no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0010248-69.2013.5.05.0013
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
NORSA REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
RECORRIDO
MANOEL CARLOS CARDOSO ALVES
ADVOGADO
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL CARLOS CARDOSO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE SANTOS DA SILVA
- LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI
Fica a parte recorrida/agravada (MANOEL CARLOS CARDOSO
ALVES) notificada do despacho constante do ID b12f959, para, no
Ficam as partes recorridas/agravadas (GEORGE SANTOS DA
SILVA; LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI) notificadas
do despacho constante do ID 092d3bf, para, no prazo de 08 (oito)
dias, contraminutarem o agravo de instrumento e contrarrazoarem o
recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0010152-76.2013.5.05.0038
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
JACKSON SANTOS DE MATOS
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prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0010269-06.2013.5.05.0026
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
MURILO MELO BARROS DE
SOUSA(OAB: 33225/BA)
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
SMA - SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ALEX MACHADO DE MENEZES
ITANA GUIMARAES DA SILVA(OAB:
28921/BA)
8
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M
SALVADOR
Fica a parte recorrida/agravada (SIND DOS T DE LIMP U E DE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX MACHADO DE MENEZES
EMP DE A E CONS DO M SALVADOR) notificada do despacho
constante do ID 519b747, para, no prazo de 08 (oito) dias,
Fica a parte recorrida/agravada (ALEX MACHADO DE MENEZES)
notificada do despacho constante do ID df98ba6, para, no prazo de
08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0010398-20.2013.5.05.0023
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
MARCIO DANIEL PEREIRA LEITE
ADVOGADO
ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB:
27658/BA)
RECORRIDO
CONSULIMPE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
RECORRIDO
SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO
LTDA
ADVOGADO
JOSE SIDCLEY PORTELA
PATRICIO(OAB: 27837/PE)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
RECORRIDO
SEMPRE FORT SEGURANCA
PRIVADA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE SIDCLEY PORTELA
PATRICIO(OAB: 27837/PE)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de
revista.
Notificação
Processo Nº RO-0010548-07.2013.5.05.0021
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
CVO CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
mariana andion gomes vianNa(OAB:
23821/BA)
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
RECORRIDO
ELIEZER SOUZA LEITE
ADVOGADO
roberto carvalhal matos(OAB:
9843/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEZER SOUZA LEITE
Fica a parte recorrida/agravada (ELIEZER SOUZA LEITE)
notificada do despacho constante do ID df88213, para, no prazo de
08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Cadastro Portal TRT
Intimado(s)/Citado(s):
- SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP
- SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO LTDA
Ficam as partes recorridas/agravadas (SEMPRE SERV
TERCEIRIZAÇÃO LTDA; SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA
LTDA - EPP) notificadas do despacho constante do ID 6278d28,
para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutarem o agravo de
instrumento e contrarrazoarem o recurso de revista.
Notificação
Processo Nº RO-0010512-53.2013.5.05.0024
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
ACMAV ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MAZZEI PEREIRA(OAB:
17397/BA)
ADVOGADO
antônio luiz calmon navarro teixeira da
silva filho(OAB: 14589/BA)
ADVOGADO
JUSSARA FERNANDEZ
BAQUEIRO(OAB: 15420/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE SALVADOR
RECORRIDO
SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP
DE A E CONS DO M SALVADOR
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ANDRADE(OAB: 25607/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
TERCEIRO
EDMARIO DA CRUZ SANTOS
INTERESSADO
ADVOGADO
CLAUDIA COUTINHO
PORTELLA(OAB: 34233/BA)
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Fica registrado o cadastro no portal do TRT 5ª Região:
Marcia Lago de Oliveira - OAB: 048762 BA
RAIMUNDO LUIZ DE ANDRADE - OAB: 00737B BA
SIRLEYDE MACÊDO GOMES - OAB: 047588 BA
BRIVALDO DA SILVA NUNES FILHO
FABRICIA NEVES DO LAGO - OAB: 046623 BA
adelson henrique pereira santos
Weberton Souza de Jesus - OAB: 049556 BA
Roselia Maria da Rocha Ramos Bezerra
Ana Paula Lima da Cruz - OAB: 034271 BA
LEONARDO MATA DE CARVALHO - OAB: 017501 BA
Camila Costa Gramacho - OAB: 049299 BA
Mauricio Pinto de Oliveira Sá - OAB: 141742 SP
Tiago de Oliveira Brasileiro - OAB: 085170 MG
ELIZÂNGELA SUZART DA SILVA - OAB: 044985 BA
SILVIA DIAS FARIAS MAGALHÃES
Notificação
Processo Nº MS-0000391-67.2015.5.05.0000
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
IMPETRANTE
E L COMERCIAL DE CALCADOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
LARISSA MONTOURO
RIBEIRO(OAB: 343010/SP)
ADVOGADO
PAULO ALESSANDRO PADILHA DE
OLIVEIRA SILVA(OAB: 302797/SP)
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE
LIMA(OAB: 122801/SP)
IMPETRADO
CLARISSA NILO DE MAGALDI
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
LITISCONSORTE
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
SANDRA ALVES FERNANDES
FIGUEIREDO
9
RECORRENTE
ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA
DULCE
CAMILA LEMOS AZI PESSOA(OAB:
16779/BA)
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO
ESTADO DA BAHIA
EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
10213/BA)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA ALVES FERNANDES FIGUEIREDO
RECORRIDO
ADVOGADO
Fica notificada a parte Litisconsorte/Recorrida para, no prazo de lei,
tomar ciência da decisão de admissibilidade de Id 847ee85, e,
apresentar, querendo, contrarrazões ao Recurso Ordinário/TST
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA
interposto pela parte Impetrante. (Art.346, do CPC).
Notificação
Fica a parte recorrida/agravada (SINDICATO DOS ENFERMEIROS
Processo Nº AR-0000713-87.2015.5.05.0000
Relator
NORBERTO FRERICHS
AUTOR
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
3608/BA)
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
ADVOGADO
FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE
CARVALHO(OAB: 535-A/SE)
RÉU
JOSENITO PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
ROBERTO GOMES FERREIRA(OAB:
11723/DF)
ADVOGADO
JULIO CESAR BORGES DE
RESENDE(OAB: 8583/DF)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
DO ESTADO DA BAHIA) notificada do despacho constante do ID
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENITO PEREIRA BARBOSA
Fica notificada a parte Ré/Recorrida para, no prazo de lei, tomar
ciência da decisão de admissibilidade de Id bedc2c9, e, apresentar,
querendo, contrarrazões ao Recurso Ordinário/TST interposto pela
parte Autora.
Notificação
Processo Nº RO-0000750-20.2014.5.05.0463
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 31778/BA)
ADVOGADO
MAICO COELHO DA SILVA(OAB:
26239/BA)
RECORRIDO
MARCELINO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA(OAB:
10287/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
5a6ec2c, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar o agravo
de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
Subseção II da SEDI
Acórdão
Acórdão
Processo Nº MS-0000292-63.2016.5.05.0000
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM AGUA, ESGOTO E MEIO
AMBIENTE NO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
Daniel Vencimento dos Santos(OAB:
27059/BA)
ADVOGADO
GABRIELA NEVES PINHEIRO
GOUVEIA(OAB: 16916/BA)
ADVOGADO
EDUARDO BARBOSA SAMPAIO
FILHO(OAB: 34458/BA)
IMPETRADO
Juízo da 22ª Vara do Trabalho de
Salvador -BA
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
TERCEIRO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
INTERESSADO
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
MAURICIO DANTAS GOES E
GOES(OAB: 15684/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM AGUA, ESGOTO E
MEIO AMBIENTE NO ESTADO DA BAHIA
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº 7ca10c4, QUE TEM A SEGUINTE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELINO RIBEIRO DA SILVA
CONCLUSÃO: “unanimemente, CONCEDER a segurança para
liberar os valores pleiteados e INDEFERIR a gratuidade judicial
Fica a parte recorrida/agravada (MARCELINO RIBEIRO DA SILVA)
almejada ao sindicato autor, pela inexistência de prova da
notificada do despacho constante do ID 8658b5d, para, no prazo de
carência de recursos.”
08 (oito) dias, contraminutar o agravo de instrumento e
contrarrazoar o recurso de revista.
Notificação
Relator
Processo Nº RO-0010570-22.2013.5.05.0003
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
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Acórdão
Processo Nº MS-0000295-18.2016.5.05.0000
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
ALDEL DO SACRAMENTO ARIANY
ADVOGADO
MARCOS DE ANDRADE
STALLONE(OAB: 26900/BA)
IMPETRANTE
ELTON DE OLIVEIRA ALVES
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
IMPETRADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARCOS DE ANDRADE
STALLONE(OAB: 26900/BA)
21ª Vara do Trabalho de Salvador
VALDIR LIGER BASTOS
ADVOGADO
CHRISTIANNE MOREIRA MORAES
GURGEL(OAB: 11717/BA)
ANDERSON LEONARDO CUNHA DE
JESUS(OAB: 26951/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
TERCEIRO
INTERESSADO
IMPETRADO
CUSTOS LEGIS
10
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
HAROLDO MENDES BARBOSA
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
ANTONIO EDMILSON PEREIRA
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO EDMILSON PEREIRA MEDEIROS
- METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDEL DO SACRAMENTO ARIANY
- ELTON DE OLIVEIRA ALVES
- VALDIR LIGER BASTOS
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº 7225acb, QUE TEM A SEGUINTE
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
CONCLUSÃO: “à unanimidade, CONCEDER a segurança para
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
fixar o valor da causa em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
DE SEQUÊNCIA ID Nº df92ad7, QUE TEM A SEGUINTE
sobre o qual incidem as custas de R$ 12.000,00 (doze mil
CONCLUSÃO: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
reais).”
Acórdão
agravo regimental.”
Acórdão
Processo Nº MS-0000333-30.2016.5.05.0000
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
NATALIA RAMALHO DA SILVA
ADVOGADO
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
ADVOGADO
MARIA LUISA PINHO
MEDAUAR(OAB: 20292/BA)
IMPETRADO
Juiza da 15º VARA DE SALVADOR
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
TERCEIRO
BANCO BRADESCO SA
INTERESSADO
ADVOGADO
Rafaella Mascarenhas Gil(OAB:
27223/BA)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE JESUS
FILHO(OAB: 29029/BA)
ADVOGADO
LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
GONÇALVES BRAGA(OAB:
17807/BA)
Processo Nº MS-0000369-72.2016.5.05.0000
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 24495/BA)
ADVOGADO
IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390/BA)
IMPETRADO
JUIZO DA 39 VARA DO TRABALHO
DE SALVADOR
TERCEIRO
BANCO BRADESCO SA
INTERESSADO
ADVOGADO
Rafaella Mascarenhas Gil(OAB:
27223/BA)
ADVOGADO
LUANA GOMES RODRIGUES
HORIUCHI(OAB: 26928/BA)
ADVOGADO
LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
GONÇALVES BRAGA(OAB:
17807/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO SA
- NATALIA RAMALHO DA SILVA
- BANCO BRADESCO SA
- LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº 33e85da, QUE TEM A SEGUINTE
DE SEQUÊNCIA ID Nº 76b0b2f, QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “à unanimidade, CONCEDER a segurança para
CONCLUSÃO: “à unanimidade, CONCEDER a segurança para
determinar a reintegração do reclamante ao emprego, em sede
determinar a reintegração do reclamante ao emprego, em sede
de tutela antecipada, e julgar PREJUDICADO o agravo. Custas
de tutela antecipada, restando PREJUDICADO o agravo
pela União, dispensadas.”
regimental. Custas pela União, dispensadas.”
Acórdão
Processo Nº MS-0000342-89.2016.5.05.0000
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
METALBASA METALURGICA DA
BAHIA SA
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Acórdão
Processo Nº MS-0000420-83.2016.5.05.0000
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
EXPEDITO WELINGTON CHAGAS
RABELO
ADVOGADO
HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB:
18513/BA)
ADVOGADO
CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB:
21602/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
IMPETRADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JUIZO DA 20ª VARA DO TRABALHO
DE SALVADOR
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
LOJAS INSINUANTE S.A.
IMPETRADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE
GÓES(OAB: 21646/BA)
BRUNO DE ALMEIDA MAIA(OAB:
18921/BA)
CUSTOS LEGIS
11
EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA
BRASIL KIRIN LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA.
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 10298/BA)
JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPEDITO WELINGTON CHAGAS RABELO
- LOJAS INSINUANTE S.A.
- ADRIANO DA CONCEICAO PAIXAO
- BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº 87ff32e, QUE TEM A SEGUINTE
DE SEQUÊNCIA ID Nº 56ec08d, QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “à unanimidade, CONCEDER a segurança para
CONCLUSÃO: “unanimemente, DENEGAR a segurança,
determinar a liberação do crédito incontroverso. Custas pela
dispensado o impetrante das custas.”
Acórdão
Processo Nº MS-0000436-37.2016.5.05.0000
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
DEOGRACIA MENEZES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE
CASTRO(OAB: 23985/BA)
ADVOGADO
LORENA MATOS GAMA(OAB:
25765/BA)
IMPETRADO
JUÍZO DA 31ª VARA DO TRABALHO
DE SALVADOR - BA
TERCEIRO
BANCO BRADESCO SA
INTERESSADO
ADVOGADO
LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
GONÇALVES BRAGA(OAB:
17807/BA)
ADVOGADO
TARCILA ANDRADE COSTA(OAB:
42963/BA)
ADVOGADO
Rafaella Mascarenhas Gil(OAB:
27223/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Relator
União, dispensadas.”
Acórdão
Processo Nº MS-0000451-06.2016.5.05.0000
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
MARIA DE JESUS SILVA
ADVOGADO
LUCAS CORREIA DE LIMA(OAB:
46471/BA)
IMPETRADO
JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO
DE FEIRA DE SANTANA
TERCEIRO
HOTEL TURISMO L.A. EIRELI - ME
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL TURISMO L.A. EIRELI - ME
- MARIA DE JESUS SILVA
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº 53dad52, QUE TEM A SEGUINTE
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO SA
- DEOGRACIA MENEZES DE OLIVEIRA
CONCLUSÃO: “à unanimidade, CONCEDER a segurança.
Custas pela União, dispensadas.”
Acórdão
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº 0daffea, QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “à unanimidade, CONCEDER a segurança para
determinar a reintegração do reclamante ao emprego, em sede
de tutela antecipada, e julgar PREJUDICADO o agravo. Custas
pela União, dispensadas.”
Acórdão
Processo Nº MS-0000443-29.2016.5.05.0000
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
ADRIANO DA CONCEICAO PAIXAO
ADVOGADO
Odonel Vilas Boas Junior(OAB: 13593A/BA)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVIERI MACEDO(OAB:
26036/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Processo Nº MS-0000730-26.2015.5.05.0000
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
IMPETRANTE
BRUNA SOUZA SILVA
ADVOGADO
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA)
IMPETRADO
Juízo da 31ª Vara do Trabalho de
Salvador
LITISCONSORTE
MARISA LOJAS S.A.
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA SOUZA SILVA
- MARISA LOJAS S.A.
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
12
DE SEQUÊNCIA ID Nº 22ef512, QUE TEM A SEGUINTE
extinção do processo sem resolução do mérito; CONFIRMAR a
CONCLUSÃO: “por maioria, julgar PROCEDENTE o presente
decisão que deferiu a liminar pretendida e, no mérito, julgar
mandado de segurança confirmando a liminar que determinou
PROCEDENTE a presente ação mandamental. Custas pela
a imediata reintegração da impetrante ao emprego, sob pena de
União, no valor de R$20,00 (vinte reais), sobre R$1.000,00 (mil
multa, a cargo da empregadora, no valor diário de R$ 500,00
reais), dispensadas, na forma da lei. Cientificar a autoridade
(quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a
impetrada. Intimar o impetrante e o Litisconsorte.”
Acórdão
ser revertida em favor da empregada impetrante. Vencidas as
Ex.mas Sras. Desembargadoras Suzana Inácio e Léa Nunes,
que denegavam a segurança. Custas, pela União, dispensadas,
na forma da lei.”
Acórdão
Processo Nº MS-0000860-16.2015.5.05.0000
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
IMPETRANTE
JULIA ADRIANA ROCHA DE BRITO
ADVOGADO
PIETRO MARTINEZ TEDESCO(OAB:
36092/BA)
ADVOGADO
Geraldo Rui Almeida Cunha(OAB:
16270-A/BA)
IMPETRADO
JUIZ DA 15ª VARA DO TRABALHO
DE SALVADOR/BA
LITISCONSORTE
livia maria rebelo de matos fontes
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Processo Nº MS-0000939-92.2015.5.05.0000
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
IMPETRANTE
ELISAMA KREISLER SANTOS
GEROGIANNIS
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 24495/BA)
ADVOGADO
IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390/BA)
ADVOGADO
GIUZEPPE ANDRADE
MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
IMPETRADO
JUIZO DA 13 VARA DO TRABALHO
DE SALVADOR
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
LITISCONSORTE
BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
Larissa Bessa Albuquerque(OAB:
26814/BA)
ADVOGADO
LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
GONÇALVES BRAGA(OAB:
17807/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIA ADRIANA ROCHA DE BRITO
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S/A
- ELISAMA KREISLER SANTOS GEROGIANNIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
DE SEQUÊNCIA ID Nº 1ebbd12, QUE TEM A SEGUINTE
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
CONCLUSÃO: “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
DE SEQUÊNCIA ID Nº e7b710a, QUE TEM A SEGUINTE
agravo regimental.”
Acórdão
Processo Nº MS-0000907-87.2015.5.05.0000
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
IMPETRANTE
NILSON ALVES BAHIA
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS
OLIVEIRA(OAB: 8042/BA)
IMPETRADO
JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO
DE SALVADOR
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
LITISCONSORTE
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
ADVOGADO
CASSIUS EDUARDO SANTOS
BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
- NILSON ALVES BAHIA
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº 83d27de, QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “por unanimidade, REJEITAR a preliminar de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
CONCLUSÃO: “por unanimidade, declarar EXTINTOS, sem
exame do mérito, tanto o mandado de segurança como o
agravo regimental.”
Acórdão
Processo Nº MSCol-0001005-09.2014.5.05.0000
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
IMPETRANTE
RAFAELA AMARAL VELANES
ADVOGADO
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
ADVOGADO
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
IMPETRANTE
VICENZO ZARATIN
ADVOGADO
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
ADVOGADO
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
IMPETRADO
JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR
LITISCONSORTE
ADENELSON LADISLAU DOS
SANTOS
TERCEIRO
JOSE ANTONIO DA SILVA GERBASE
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADENELSON LADISLAU DOS SANTOS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- JOSE ANTONIO DA SILVA GERBASE
- RAFAELA AMARAL VELANES
- VICENZO ZARATIN
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº f351997, QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “por unanimidade, REVOGAR a liminar e
DENEGAR a segurança julgando IMPROCEDENTE o presente
mandado de segurança. Custas, pelos impetrantes, de R$
3.664,17 (três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e
dezessete centavos), sobre o valor de R$ 183.208,48 (cento e
oitenta e três mil, duzentos e oito reais e quarenta e oito
centavos), arbitrado à causa, cujo pagamento deverá ser
certificado após o trânsito em julgado desta decisão.”
1ª Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000001-16.2015.5.05.0027
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
INGRID SANTANA SOUZA
ADVOGADO
CAROLINA SANTOS
RODRIGUES(OAB: 34300/BA)
ADVOGADO
CAROLINE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
31449/BA)
ADVOGADO
JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA(OAB:
38105/BA)
RECORRIDO
COTRIM PRATA DELICATESSEN
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
SEGUNDO(OAB: 30756/BA)
13
Acórdão
Processo Nº RO-0000004-02.2014.5.05.0028
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
LOJAS INSINUANTE S.A.
ADVOGADO
JULIO ULISSES CORREIA
NOGUEIRA(OAB: 14470/BA)
RECORRENTE
SIND DOS EMPREGADOS
COMERCIO DA CIDADE DO
SALVADOR
ADVOGADO
Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ QUEIROZ
STURARO(OAB: 12051/BA)
RECORRIDO
SIND DOS EMPREGADOS
COMERCIO DA CIDADE DO
SALVADOR
ADVOGADO
Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ QUEIROZ
STURARO(OAB: 12051/BA)
RECORRIDO
LOJAS INSINUANTE S.A.
ADVOGADO
JULIO ULISSES CORREIA
NOGUEIRA(OAB: 14470/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS INSINUANTE S.A.
- SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO
SALVADOR
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização
por danos morais decorrentes do não fornecimento do auxílio
refeição. e, também por unanimidade, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso do demandante para declarar que a
indenização decorrente do não fornecimento do auxílio refeição é
devida aos empregados lotados em todas as lojas da demandada
localizadas no Município de Salvador. Custas de R$2.400,00 (dois
Intimado(s)/Citado(s):
mil e quatrocentos reais), calculadas sobre R$120.000,00 (cento e
- COTRIM PRATA DELICATESSEN COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
- INGRID SANTANA SOUZA
vinte mil reais), novo valor atribuído à condenação.
por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário
do Reclamante para afastar a inépcia da inicial e deferir os
seguintes pedidos: a) diferenças de décimo terceiro, férias
acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40% sobre este, a ser
calculadas com base no período contratual reconhecido em
sentença; b) diferenças de horas extras, assim consideradas
aquelas que ultrapassarem o limite de 44 horas semanais, apuradas
conforme a jornada ora fixada, com o adicional de 50%, integração
e reflexos; c) indenização a título de danos morais no valor de
R$1.000,00 (um mil reais), vencido o Excelentíssimo
Desembargador Edilton Meireles que fixava o valor da indenização
por danos morais em R$5.000,00; vencida a Excelentíssima
Desembargadora Suzana Inácio que mantinha a sentença quanto
Acórdão
Processo Nº RO-0000058-25.2015.5.05.0612
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA
CONQUISTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
KARINA MATRONE CANFORA(OAB:
211300/SP)
RECORRIDO
L & E VALENTINADONATTO LTDA
EPP - EPP
RECORRIDO
LEONARDO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB:
31240/BA)
RECORRIDO
JOSE GONCALVES FILHO
ADVOGADO
JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB:
31240/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GONCALVES FILHO
- LEONARDO SOUZA DOS SANTOS
- TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ao dano moral. Arbitra-se novo valor à causa em R$8.000,00 (oito
mil reais) e custas de R$160,00 (cento e sessenta reais). Tudo nos
POR UNANIMIDADE, REJEITAR a preliminar de não conhecimento
termos da fundamentação supra.
do recurso e , no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0000092-57.2015.5.05.0011
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
JOSELITO JERONIMO DE SA
ADVOGADO
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
RECORRENTE
RIOBEL RIO JOANES
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
HELDO JORGE DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 13543/BA)
RECORRIDO
JOSELITO JERONIMO DE SA
ADVOGADO
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
RECORRIDO
RIOBEL RIO JOANES
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
HELDO JORGE DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 13543/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELITO JERONIMO DE SA
- RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada,
bem como ao recurso adesivo do reclamante.
Acórdão
Processo Nº AIRO-0000097-37.2015.5.05.0122
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
AGRAVANTE
ISABEL DA SILVA SOBRAL
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL DA SILVA SOBRAL
por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no
mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que seja processado o
recurso ordinário equivocadamente trancado.
Acórdão
Processo Nº RO-0000175-43.2013.5.05.0464
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
EDMILSON COSTA ALMEIDA
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO
DE MELLO(OAB: 15444/BA)
RECORRIDO
EDMILSON COSTA ALMEIDA
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO
DE MELLO(OAB: 15444/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
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14
- EDMILSON COSTA ALMEIDA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município
reclamado. Em relação ao recurso do reclamante, DAR
PROVIMENTO para condenar o reclamado ao pagamento de 15
minutos de hora extra diária, de toda relação de emprego, com
acréscimo de 50%, referente ao intervalo intrajornada, não
concedido, com integração ao salário e repercussão nas parcelas
de 13º, férias+1/3, FGTS e RSR.
Acórdão
Processo Nº AP-0000182-02.2014.5.05.0011
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
AGRAVANTE
NOELI ABREU RODRIGUES
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
AGRAVANTE
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
AGRAVANTE
JOSNILMA GOES DE MENEZES
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
AGRAVANTE
ANA MARIA CERQUEIRA LOPES
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
Affonso Henrique Ramos
Sampaio(OAB: 15984/BA)
ADVOGADO
CARLOS VINICIUS ARAUJO
BRANDAO(OAB: 23033/BA)
ADVOGADO
Fabio Martinez Bulhoes(OAB:
23443/BA)
ADVOGADO
GLAUCO ROBERTO DA CRUZ
SILVA(OAB: 16283/BA)
ADVOGADO
JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 15334/BA)
AGRAVANTE
ANA MARIA BATISTA DE JESUS
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
AGRAVADO
ANA MARIA CERQUEIRA LOPES
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
AGRAVADO
ANA MARIA BATISTA DE JESUS
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
AGRAVADO
NOELI ABREU RODRIGUES
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
AGRAVADO
JOSNILMA GOES DE MENEZES
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CARLOS VINICIUS ARAUJO
BRANDAO(OAB: 23033/BA)
JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 15334/BA)
Affonso Henrique Ramos
Sampaio(OAB: 15984/BA)
Fabio Martinez Bulhoes(OAB:
23443/BA)
GLAUCO ROBERTO DA CRUZ
SILVA(OAB: 16283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA BATISTA DE JESUS
- ANA MARIA CERQUEIRA LOPES
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
- JOSNILMA GOES DE MENEZES
- NOELI ABREU RODRIGUES
por maioria, NÃO CONHECER do recurso da parte reclamante;
15
por unanimidade NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos
pelas partes.
Acórdão
Processo Nº RO-0000203-60.2015.5.05.0037
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
RENATA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
10677/BA)
ADVOGADO
JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
11367/BA)
RECORRIDO
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
- BANCO ITAUCARD S.A.
- ITAU UNIBANCO S.A.
- RENATA DUARTE DA SILVA
vencida a Excelentíssima Desembargadora Ivana Magaldi que o
conhecia; e, também por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito,
recurso da reclamada para determinar que o cálculo do auxílio
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante a)
alimentação devido à reclamante ANA MARIA CERQUEIRA LOPES
reconhecer o vínculo de emprego com o terceiro reclamado e
tenha como marco inicial a data de 13/07/2013.. Em consequência,
declarar a responsabilidade solidária das reclamadas; b)reconhecer
fixar em R$6.268,45 (seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e
o enquadramento da autora na categoria de bancária e deferir os
quarenta e cinco centavos) valor total do débito da reclamada,
pedidos de diferenças salariais em razão do piso normativo da
apurado até 01/06/2016, conforme planilha anexa, parte integrante
categoria, considerando a reclamante como pessoal de escritório
da fundamentação e da conclusão deste acórdão.
(uma vez que não lidava diretamente com numerário) e reflexos daí
Acórdão
Processo Nº RO-0000195-83.2015.5.05.0037
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
JOSE MARCO DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO
ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS
MATOS SOBRINHO(OAB: 41409/BA)
RECORRENTE
CAPITAL TRANSPORTES URBANOS
LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE SOUZA
GUIMARAES OLIVEIRA(OAB:
20119/BA)
ADVOGADO
ANA MARIA CAMPOS DE OLIVA
PERDIGAO(OAB: 8972/BA)
RECORRIDO
CAPITAL TRANSPORTES URBANOS
LTDA
ADVOGADO
ANA MARIA CAMPOS DE OLIVA
PERDIGAO(OAB: 8972/BA)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE SOUZA
GUIMARAES OLIVEIRA(OAB:
20119/BA)
RECORRIDO
JOSE MARCO DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO
ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS
MATOS SOBRINHO(OAB: 41409/BA)
decorrentes nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º, avisoprévio, RSR (inclusive sábado bancário), FGTS + 40% e horas
extras pagas; indenização correspondente ao auxílio-refeição,
auxílio cesta-alimentação, 13ª cesta alimentação; participação nos
lucros - PLR e gratificação semestral, tudo de acordo com as
normas coletivas acostadas aos autos, obedecido o período de
vigência de cada uma delas.; c) determinar a retificação na CTPS
da reclamante para fazer constar como empregador o banco
Itaucard e como remuneração o valor correspondente ao piso da
categoria de bancária, considerando a reclamante como pessoal de
escritório, devendo a autora, após o trânsito em julgado desta
decisão, entregar sua CTPS na secretaria da vara, a fim de que o
BANCO ITAUCARD seja notificado para, no prazo de 48 horas,
efetivar o registro. Juros de 1% ao mês, incidindo a partir da data do
ajuizamento desta ação, nos moldes da norma inserta no art. 883
da CLT e no art. 39 da Lei nº 8.177/91, e até data do pagamento
Intimado(s)/Citado(s):
- CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
- JOSE MARCO DE SOUZA SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
das parcelas objeto da condenação. No tocante à correção
monetária, aplique-se o consubstanciado na súmula 381 do c. TST.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RECORRIDO
Imposto de Renda nos moldes da Instrução Normativa 1.127 da
Receita Federal. Já no que tange ao recolhimento previdenciário, os
ADVOGADO
cálculos devem ser efetuados mês a mês, obedecido ao limite
16
PROVENCOOP - COOPERATIVA DE
TRABALHO DE VENDAS,
COBRANCA E AREAS AFINS
LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
máximo do salário de contribuição, conforme pontua o art. 28,
Intimado(s)/Citado(s):
parágrafo 5º da Lei nº 8.212/91.
- KATIA CORREIA GUIMARAES
- PROVENCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE
VENDAS, COBRANCA E AREAS AFINS
- RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA.
- TRADICAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. - EPP
Acórdão
Processo Nº RO-0000206-36.2015.5.05.0030
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ALEXANDRO MERCES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO MONTEIRO MOREIRA
COSTA(OAB: 43135/BA)
RECORRENTE
CONTAX S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
CONTAX S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
ALEXANDRO MERCES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO MONTEIRO MOREIRA
COSTA(OAB: 43135/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO MERCES DE OLIVEIRA
- CONTAX S/A
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
quarta reclamada para reconhecer apenas a responsabilidade
subsidiária das reclamadas e quanto ao recurso da quinta
reclamada NEGAR PROVIMENTO.
Acórdão
Processo Nº RO-0000368-30.2015.5.05.0192
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO OLIVEIRA REBELO DE
MATOS(OAB: 32148/BA)
RECORRIDO
ATRIUM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FELIPE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
35149/BA)
ADVOGADO
DIÓGENES CARLOS SANTANA
RIOS(OAB: 26029/BA)
pelas partes.
Acórdão
Processo Nº RO-0000367-49.2014.5.05.0008
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
RGIS BRASIL SERVICOS DE
ESTOQUES LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRENTE
TRADICAO TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. - EPP
ADVOGADO
FABIO GARUTI MARQUES(OAB:
155435/SP)
RECORRIDO
KATIA CORREIA GUIMARAES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
RECORRIDO
TRADICAO TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. - EPP
ADVOGADO
FABIO GARUTI MARQUES(OAB:
155435/SP)
RECORRIDO
RGIS BRASIL SERVICOS DE
ESTOQUES LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRIDO
MULTICOOPER SAO PAULO COOP.
INTEGRADA DE ATIV. MULTIPLAS
RECORRIDO
OPTACOOP - COOPERATIVA DE
SERVICOS LTDA
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Intimado(s)/Citado(s):
- ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
- JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para incluir na
condenação o pagamento: a) das horas extras excedentes à 8ª
diária e a 44ª semanal, com adicional normativo, integração e
reflexos, considerando a seguinte jornada (segunda a sexta-feira,
das 6h30 às 19h, com uma hora de intervalo, e aos sábados, das
7h00 às 16h00, com uma hora de intervalo); b) da multa normativa
equivalente a um piso salarial normativo do operário qualificado
como previsto na cláusula 50ª da CCT/2014. Acrescer às custas o
valor de R$ 200,00 e ao valor da causa R$ 10.000,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0000378-96.2015.5.05.0023
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
BRENO RIOS DA SILVA(OAB:
24089/BA)
RECORRENTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
RECORRIDO
LUCILEIDE VASCONCELOS
MAGALHAES
ADVOGADO
ROGERIO MOSKALENKO
MONTENEGRO GOMES(OAB:
20696/BA)
ADVOGADO
ANNYA MANUELLA COSTA
PARENTE(OAB: 19673/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
TELEMAR NORTE LESTE S/A
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
CONTAX-MOBITEL S.A.
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
BRENO RIOS DA SILVA(OAB:
24089/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX-MOBITEL S.A.
- LUCILEIDE VASCONCELOS MAGALHAES
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
17
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000436-93.2015.5.05.0122
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ATRIUM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FELIPE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
35149/BA)
ADVOGADO
DIÓGENES CARLOS SANTANA
RIOS(OAB: 26029/BA)
RECORRIDO
WANDERSON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
SIMONE BORGES PERES(OAB:
26705/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos das
reclamadas para declarar a legalidade da terceirização dos
- ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
- WANDERSON PEREIRA SANTOS
serviços da segunda reclamada, afastando, por conseguinte, o
reconhecimento do vínculo de emprego entre a reclamante e a
segunda acionada e excluir da condenação a retificação da CTPS
da reclamante e a aplicação da norma coletiva dos trabalhadores
em empresas telecomunicações; vencida a Excelentíssima
Desembargadora Suzana Inácio que ainda excluía da condenação
a multa normativa.
Acórdão
Processo Nº RO-0000415-05.2015.5.05.0612
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
BRUNO LISBOA RODRIGUES
ADVOGADO
SIZINO DUQUE DOS SANTOS(OAB:
23612/BA)
RECORRIDO
VIACAO CONQUISTENSE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO LISBOA RODRIGUES
à unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
pela reclamada.
Acórdão
Processo Nº RO-0000473-42.2015.5.05.0342
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
LUCIO DO CARMO LOURENCO
ADVOGADO
LILIANE DE OLIVEIRA COSTA(OAB:
634-B/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA
ADVOGADO
SAVIGNY MACHADO LIMA(OAB:
26451/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO
FRANCISCO E DO PARNAIBA
- LUCIO DO CARMO LOURENCO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
PROVIMENTO.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº AIRO-0000422-12.2015.5.05.0122
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
AGRAVANTE
MODEC SERVICOS DE PETROLEO
DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE
MORAIS(OAB: 187413/RJ)
ADVOGADO
RUI MEIER(OAB: 65637/RJ)
AGRAVADO
RICK FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
FILIPE BRITO ROCHA
SANTANA(OAB: 32154/BA)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
RODRIGO NOBREGA RIBEIRO
VILELA(OAB: 22193/BA)
Relator
Processo Nº RO-0000672-85.2014.5.05.0023
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MARCOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIANE DAS NEVES SENA(OAB:
38141/BA)
ADVOGADO
WELMA DOS SANTOS
CARDOSO(OAB: 40003/BA)
RECORRIDO
BOMIX INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO(OAB:
35438/BA)
ADVOGADO
LAYLA PEDREIRA PASSOS DE
OLIVEIRA(OAB: 29721/BA)
ADVOGADO
MILTON MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 3526/BA)
TERCEIRO
JOAO MISAEL TAVARES LANTYER
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A
- MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
- RICK FERREIRA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
- MARCOS SANTOS
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
instrumento.
pelo reclamante.
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0000707-57.2014.5.05.0019
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
ALEXSANDRO SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
EVERSON OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 220533/SP)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
JULIANA ANDRADE ALENCAR
ALVES(OAB: 313840/SP)
ADVOGADO
AUREA NOGUEIRA DO
AMORIM(OAB: 36060/BA)
ADVOGADO
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
ADVOGADO
18
PEROLA CARMEL MENEZES
CORTIZO(OAB: 40091/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA
à unanimidade DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a
legitimidade ativa do sindicato reclamante e determinar o retorno
dos autos à vara de origem, para que avance no julgamento do
mérito como entender de direito.
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUES
- VIA VAREJO S/A
Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para deferir a PLR proporcional ao ano
de 2013 (correspondente a 10/12), devendo ser apurado o valor
devido por meio de artigo de liquidação, uma vez que inexistente
nos autos qualquer documento que aponte como proceder a
quantificação do benefício em questão. Majorado o valor da causa
para R$ 6.000,00, custas fixadas no valor de R$ 120,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0000709-63.2014.5.05.0007
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
Luciana Carvalho Santos(OAB:
11388/BA)
ADVOGADO
BARBARA ALICE SANTOS
PRATES(OAB: 22282/BA)
RECORRIDO
BARBARA LUISA FERREIRA
SILVEIRA
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOUZA SANTOS(OAB:
31234/BA)
Processo Nº RO-0000734-98.2014.5.05.0032
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
CHIPCRED CELULARES COMERCIO
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOARES BRANDAO(OAB:
23203/BA)
ADVOGADO
MAURICIO SAMPAIO CAMPOS
FILHO(OAB: 37374/BA)
RECORRENTE
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
EVA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS GUSTAVO DA SILVA
GOMEZ(OAB: 17437/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- CHIPCRED CELULARES COMERCIO E SERVICOS LTDA
- EVA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
- TIM CELULAR S.A.
à unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por
maioria, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da
condenação a indenização por dano moral; vencido o
Excelentíssimo Desembargador Edilton Meireles que lhes negava
Intimado(s)/Citado(s):
provimento. Custas reduzidas para R$200,00 calculadas sobre o
- BARBARA LUISA FERREIRA SILVEIRA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
novo valor da condenação, R$10.000,00.
Acórdão
por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, indeferir o
pedido do item "7" da vestibular e, evidentemente, os seus
acessórios: "8", "9", "10" e "11", esvaziando a condenação.
Improcedente a ação. Invertido o ônus da sucumbência. Arbitro o
valor da condenação em R$ 1.000,00, custas de R$ 20,00, pela
Reclamante.
Processo Nº RO-0000761-72.2014.5.05.0035
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MARCOS DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
WELITON ESTRELA COSTA
MENEZES(OAB: 29949/BA)
RECORRIDO
EMPRESAS DE TRANSPORTES
SANTANA E SAO PAULO LTDA
ADVOGADO
VITOR WIERING DUNHAM(OAB:
21478/BA)
ADVOGADO
IGOR WIERING DUNHAM(OAB:
17170/BA)
Acórdão
Processo Nº RO-0000715-73.2015.5.05.0027
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA)
RECORRIDO
MJR SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESAS DE TRANSPORTES SANTANA E SAO PAULO
LTDA
- MARCOS DE ALMEIDA SILVA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir o
pagamento o pagamento de uma hora extra nos dias de jornada
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ADVOGADO
matutina, e
uma hora e vinte e cinco minutos de labor
extraordinário nos dias de jornada vespertina, com adicional de
RECORRIDO
ADVOGADO
50%, divisor 220 e reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias com
1/3, RSR no percentual de 20% com reflexos em aviso prévio, 13º
ADVOGADO
salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%, adicional noturno de 25
ADVOGADO
minutos com os reflexos pedidos na exordial nos dias de efetivo
ADVOGADO
labor noturno e o intervalo intrajornada com os reflexos pedidos na
RECORRIDO
exordial. Em consequência, fixar em R$29.058,66 (vinte e nove mil,
cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos) o valor total do
RECORRIDO
débito da reclamada, apurado até 01.06.2016, conforme planilha
RECORRIDO
anexa, parte integrante da fundamentação e da conclusão deste
RECORRIDO
RECORRIDO
acórdão.
Acórdão
Processo Nº RO-0000783-20.2015.5.05.0028
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ROSIELE BARBOSA DE AGUIAR
ADVOGADO
BARBARA MARIA VASCONCELOS
ROSA E SILVA(OAB: 7495/BA)
RECORRIDO
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
KARLA MARCELINO MENEZES(OAB:
10265/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- ROSIELE BARBOSA DE AGUIAR
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
para deferir o pagamento da gratificação de quebra de caixa no
valor de R$26,00 (vinte e seis reais).
Acórdão
Processo Nº RO-0000798-96.2014.5.05.0036
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
LUCIANA LOPEZ SOUTO MAIA(OAB:
13058/BA)
ADVOGADO
RAMIRO MAXIMINO CARVALHO
MATOS(OAB: 28816/BA)
RECORRIDO
JOSE OLIVEIRA ARCANJO
ADVOGADO
SERGIO RICARDO REGIS VINHAS
DE SOUZA(OAB: 25397/BA)
19
FABIO FRANCISCO PINHEIRO DE
FREITAS(OAB: 24528/BA)
BRF S.A.
KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
1053-B/PE)
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
TIAGO MACEDO COELHO LUZ
ROCHA(OAB: 38821/BA)
renata sampaio suñé schaeppi(OAB:
22400/BA)
PAVASUR DISTRIBUICAO E
REPRESENTACOES LTDA. - ME
FM3 TRANSPORTES E
REPRESENTACAO LTDA - EPP
LUIZA LORDELLO SENNA COSTA ME
PAVLOG LOGISTICA LTDA - ME
PAVMAZ ARMAZENS GERAIS LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS NASCIMENTO MOREIRA SANTOS
- BRF S.A.
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer
a responsabilidade subsidiária da 6ª reclamada ( BRF S.A).
Acórdão
Processo Nº RO-0000917-74.2013.5.05.0462
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
CARLA SILVA GOUVEA
ADVOGADO
Carlos Antonio de Sousa(OAB:
7392/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE JUSSARI
ADVOGADO
Carlos Miguel Silva Riella Costa(OAB:
18000/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA SILVA GOUVEA
- MUNICÍPIO DE JUSSARI
À UNANIMIDADE, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, para reconhecer a competência desta
Especializada para examinar a causa e JULGAR IMPROCEDENTE
a ação, uma vez que os pedidos foram formulados com base em
suposta relação de emprego, não confirmada pelo caderno
Intimado(s)/Citado(s):
probatório. Mantido o valor da causa, R$ 5.000,00, custas de R$
- BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA
- JOSE OLIVEIRA ARCANJO
100,00, pela Reclamante, dispensadas ante a concessão do
benefício da justiça gratuita concedido pelo Juízo a quo.
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000836-38.2014.5.05.0027
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ANDRE LUIS NASCIMENTO
MOREIRA SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA NUNES PAES(OAB:
26908/BA)
ADVOGADO
ANA KARLA SOUZA DE
FREITAS(OAB: 26081/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Acórdão
Processo Nº RO-0000922-59.2014.5.05.0463
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
ADVOGADO
Paulo Jorge de Freitas Telles de
Menezes(OAB: 14704/BA)
RECORRIDO
ROSILDA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
ADVOGADO
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
20
legitimidade ativa do sindicato reclamante e determinar o retorno
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
- ROSILDA DOS SANTOS
dos autos à vara de origem, para que avance no julgamento do
mérito como entender de direito.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
ordinário interposto pela Reclamante para reconhecer a
competência da Justiça do Trabalho para conhecer do presente
feito e julgar improcedente a reclamação trabalhista.Prejudicado o
exame dos demais pedidos recursais.
Acórdão
Processo Nº RO-0000937-84.2014.5.05.0024
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
CINEPOLIS OPERADORA DE
CINEMAS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
ADVOGADO
JOAO ROBERTO LIEBANA
COSTA(OAB: 143663/SP)
RECORRIDO
DANIELA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA)
ADVOGADO
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
Processo Nº RO-0001046-04.2014.5.05.0023
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MONTEIRO BRAGA INFORMATICA
LTDA
ADVOGADO
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
BRENO RIOS DA SILVA(OAB:
24089/BA)
RECORRIDO
ANDRE MARTINEZ CARAMELO
VAZQUEZ
ADVOGADO
KARINE DA COSTA ROCHA
BAPTISTA(OAB: 16580/BA)
ADVOGADO
SERGIO ARAUJO SOARES DA
SILVA(OAB: 41799/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE MARTINEZ CARAMELO VAZQUEZ
- MONTEIRO BRAGA INFORMATICA LTDA
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
reclamante para deferir a indenização por danos morais no importe
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e NEGAR PROVIMENTO ao
Intimado(s)/Citado(s):
recurso da reclamada.
- CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.
- DANIELA DA SILVA DOS SANTOS
Acórdão
integração ao salário e os reflexos daí decorrentes já deferidos na
Processo Nº RO-0001075-27.2014.5.05.0032
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
CRISTIANE LOPES DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO CARIBE TEIXEIRA DE
FREITAS(OAB: 17889/BA)
RECORRIDO
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB:
840-B/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
RECORRIDO
CONTAX S.A.
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
sentença.
Intimado(s)/Citado(s):
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários
advocatícios e deferir o pagamento das horas que ultrapassarem a
8ª diária e 44ª semanal como horas extraordinárias, com o adicional
respectivo previsto em norma coletiva e, quanto àquelas destinadas
à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por
trabalho extraordinário, tudo de acordo com os cartões de ponto
acostados aos autos. Devido à habitualidade, mantenho a
Acórdão
Processo Nº RO-0000979-32.2015.5.05.0014
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA)
RECORRIDO
MJR SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA.
ADVOGADO
PEROLA CARMEL MENEZES
CORTIZO(OAB: 40091/BA)
- BANCO ITAUCARD S.A.
- CONTAX S.A.
- CRISTIANE LOPES DA SILVA
por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para afastar a
prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à vara de origem,
para que avance no julgamento do mérito, como entender de direito;
vencida a Excelentíssima Desembargadora Suzana Inácio que lhe
negava provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA
à unanimidade DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a
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Acórdão
Processo Nº RO-0001094-20.2014.5.05.0004
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
JAILMA SANTOS FERREIRA
HELIO BRUNO LEITAO LEAL(OAB:
19903/BA)
21
- STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA
- TIBERIUS INCORPORADORA LTDA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração.
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILMA SANTOS FERREIRA
- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS
por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração para, sanando a omissão apontada, atribuir à causa o
novo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo R$ 60,00
(sessenta reais) o valor das custas processuais.
Acórdão
Processo Nº RO-0001117-60.2014.5.05.0005
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
SANDRA MARIA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061/BA)
RECORRIDO
ASACORP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
PITUACU INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
STELLA MARIS INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
TIBERIUS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
AGRE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
POMPEU INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
INCORPORADORA IPITANGA LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
SANTANA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
Acórdão
Processo Nº RO-0001132-44.2013.5.05.0464
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
SILVANA DE AZEVEDO SILVA
ROCHA
ADVOGADO
ODUVALDO CARVALHO DE
SOUZA(OAB: 8511/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO
DE MELLO(OAB: 15444/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANA DE AZEVEDO SILVA ROCHA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração opostos pela reclamante.
Acórdão
Processo Nº RO-0001151-87.2014.5.05.0020
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ROBSON DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
GILMA BRITO GONDIM(OAB:
25234/BA)
RECORRIDO
SUPORTE EVENTOS PARA FESTAS
LTDA - ME
ADVOGADO
EDNA MARIA NUNES(OAB:
31011/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON DOS SANTOS SOUZA
- SUPORTE EVENTOS PARA FESTAS LTDA - ME
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das
seguintes parcelas: a) horas extras correspondentes às excedentes
da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal e ao intervalo intrajornada
de 1 hora suprimido, acrescidas do percentual legal, integrados ao
salário para refletir no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário,
repouso semanal
remunerado, FGTS e multa fundiária; b)
indenização de diferença do seguro-desemprego, conforme
fundamentos. Invertido o ônus da sucumbência. Arbitra-se o valor
da condenação em R$ 4.000,00 e custas para R$ 80,00, pela
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
- INCORPORADORA IPITANGA LTDA
- ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA
- PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
- PITUACU INCORPORADORA LTDA
- POMPEU INCORPORADORA LTDA
- SANDRA MARIA SILVA SANTOS
- SANTANA INCORPORADORA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
reclamada.
Acórdão
Processo Nº RO-0001178-58.2014.5.05.0024
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ANTONIO EDUARDO COCHEIS
GUIMARAES
ADVOGADO
ANDREA BORJA BATISTA(OAB:
17317/BA)
RECORRIDO
MCE ENGENHARIA LTDA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
PAULO ROBERTO FERREIRA FILHO
22
ADVOGADO
EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
10213/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO EDUARDO COCHEIS GUIMARAES
- MCE ENGENHARIA LTDA
- RAIMUNDO NONATO GONCALVES DOS SANTOS
- SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PROJETO ROTULA
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante.
Acórdão
Processo Nº RO-0001202-29.2015.5.05.0161
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE.
RECORRIDO
MARLENE DAMIANA FERREIRA
ADVOGADO
ZENIRA MARIA RAMOS DE
ARAUJO(OAB: 11400/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE DAMIANA FERREIRA
por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamado e,
no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso pelo mesmo
interposto.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001225-37.2015.5.05.0011
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
POTENCIAL ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA.
ADVOGADO
antônio luiz calmon navarro teixeira da
silva filho(OAB: 14589/BA)
RECORRIDO
EDER NILES DA CONCEICAO
FRANCA
ADVOGADO
FELIPE MOREIRA SEVERO(OAB:
37461/BA)
ADVOGADO
PAULO ALEXANDRE TOURINHO
ALMEIDA(OAB: 34605/BA)
interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao
pagamento de 1 hora extra por dia efetivamente laborado, acrescida
do adicional de 50%, por todo o vínculo, correspondente à
concessão do
intervalo intrajornada reduzido, conforme
fundamentos. Altero o valor da causa para R$ 12.000,00 e custas
incidentes para R$ 240,00, pela reclamada.
Acórdão
Processo Nº AIRO-0001334-13.2014.5.05.0035
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
AGRAVANTE
LUBRICOM COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
DANIELA FERREIRA QUADROS
COUTO(OAB: 12007/BA)
ADVOGADO
CONCEICAO MARIA SOUZA
NORBERTO QUADROS(OAB:
21793/BA)
ADVOGADO
SAUL VENANCIO DE QUADROS
NETO(OAB: 21880/BA)
AGRAVADO
EDSON DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
42574/BA)
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA DA ROCHA
FILHO(OAB: 10404/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DOS SANTOS
- LUBRICOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
interposto e mantida a decisão que negou seguimento ao recurso
ordinário da reclamada, por deserção.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDER NILES DA CONCEICAO FRANCA
- POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA.
por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
reclamada para excluir da condenação o pagamento das multas dos
artigos 477 e 467 da CLT; vencida a Excelentíssima
Desembargadora Ivana Magaldi que mantinha a sentença quanto à
condenação no pagamento da multa do §8º do art. 477 da CLT.
Acórdão
Processo Nº RO-0001369-79.2014.5.05.0032
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
CLAUDIO ANDRE SOUZA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXSANDRO MIRANDA
MOTA(OAB: 40803/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
Acórdão
Processo Nº RO-0001287-39.2014.5.05.0035
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
RAIMUNDO NONATO GONCALVES
DOS SANTOS
ADVOGADO
PATRICIA DE MENEZES
BRANDAO(OAB: 38559/BA)
RECORRIDO
SYENE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO
ROTULA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO ANDRE SOUZA DE OLIVEIRA
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para condenar
a reclamada a pagar as diferenças
de repouso semanal
remunerado, em razão da integração das horas extras ao salário
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
(inclusive da hora de repouso e alimentação), e seus reflexos em
reclamante.
Acórdão
13º salários, férias acrescidas de 1/3, além de abonos e anuênios e
depósitos de FGTS e deferir o pagamento de duas horas extras
diárias em face da hora noturna reduzida e da não concessão do
intervalo intrajornada, com o adicional respectivo, nos dias em que
o autor laborou em horário noturno, de acordo com os controles de
ponto anexados ao caderno processual. Devido à habitualidade,
defiro sua integração ao salário do autor e os reflexos daí
decorrentes.
Acórdão
Processo Nº RO-0001369-94.2014.5.05.0027
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
LUANA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
ADVOGADO
ADRIANO FERREIRA DAS
DORES(OAB: 29220/BA)
RECORRIDO
INFRASERVICE INFRA-ESTRUTURA
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LORENA ARAÚJO FALCÃO
MENDONÇA(OAB: 24212/BA)
ADVOGADO
MARIANA ROSENDA DE
CARVALHO(OAB: 37838/BA)
ADVOGADO
RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA
MARTINS(OAB: 14554/BA)
RECORRIDO
VRV VIACAO RIO VERMELHO LTDA
ADVOGADO
DANIELA FERREIRA QUADROS
COUTO(OAB: 12007/BA)
ADVOGADO
ERASMO DE SOUZA FREITAS
JUNIOR(OAB: 18373-A/BA)
ADVOGADO
DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB:
26854/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- INFRASERVICE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS LTDA
- LUANA SILVA DOS SANTOS
- VRV VIACAO RIO VERMELHO LTDA
por unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela
23
Processo Nº RO-0002156-12.2014.5.05.0161
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
ROSANGELA MEDEIROS SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ZENIRA MARIA RAMOS DE
ARAUJO(OAB: 11400/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE.
ADVOGADO
HUGO CEZAR DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 33643/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA MEDEIROS SILVA DOS SANTOS
À UNANIMIDADE, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para declarar a competência da Justiça do Trabalho
para julgar o feito e, por maioria, determinar o retorno dos autos ao
Juízo de origem para avançar no exame da causa; vencido o
Excelentíssimo Desembargador Edilton Meireles que avançava na
análise da demanda nos termos do art. 1013, § 3º do CPC.
Acórdão
Processo Nº RO-0010031-25.2014.5.05.0196
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
SIND TRAB INDS ART BOR DE
PNEUMATICOS AFINS EST DA BAHI
ADVOGADO
AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO
SANTOS(OAB: 12168/BA)
RECORRIDO
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
ADVOGADO
ELANE CRISTINA FREITAS
SILVA(OAB: 19143/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PIRELLI PNEUS LTDA.
- SIND TRAB INDS ART BOR DE PNEUMATICOS AFINS EST
DA BAHI
reclamante.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001456-22.2015.5.05.0122
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
GILMAR DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
RECORRIDO
MACDARMA INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA VENTILACAO E EXAUSTAO
LTDA.
ADVOGADO
MARIA INES COUTO
RAMALDES(OAB: 87089/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR DE JESUS SANTOS
- MACDARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA VENTILACAO E EXAUSTAO LTDA.
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
por unanimidade, ACOLHER a preliminar, suscitada pela
recorrida, para NÃO CONHECER do recurso interposto pelo
sindicato/autor em virtude da deserção.
Acórdão
Processo Nº RO-0010158-64.2013.5.05.0012
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
FABIO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB:
14988/BA)
ADVOGADO
MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB:
29378/BA)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
RECORRIDO
ARM TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE ENGENHARIA SA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA
SA
- FABIO SILVA DOS SANTOS
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
24
ADRIANA CRISTINA ZACCAS
FIORITO(OAB: 185139/SP)
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
SILVANISIO MOREIRA DA SILVA
JUNIOR
EVERSON OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 220533/SP)
interposto pelo reclamante para condenar as reclamadas ao
pagamento de: a) horas extras, intervalo intrajornada e reflexos; b)
multa normativa; e
c) honorários advocatícios, conforme
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR
- VIA VAREJO S/A
fundamentos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os
valores arbitrados para causa e custas.
Acórdão
Processo Nº RO-0010173-15.2013.5.05.0018
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
CRISTIANE DE JESUS FERREIRA
ADVOGADO
CLAUDNEY JEFFERSON SANTOS
DE ALMEIDA(OAB: 20891/BA)
RECORRIDO
FUNDACAO GAROTO DE
PREVIDENCIA
ADVOGADO
TAUNAI GONCALVES
MOREIRA(OAB: 215936/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: 39768-A/SP)
ADVOGADO
Joao Menezes Canna Brasil(OAB:
11313/BA)
RECORRIDO
GENERALI BRASIL SEGUROS S A
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DANTAS BASTOS
FILHO(OAB: 27930/BA)
ADVOGADO
JOAO MARCIO MACIEL DA
SILVA(OAB: 822-A/PE)
ADVOGADO
DANILO MENEZES DE
OLIVEIRA(OAB: 21664/BA)
RECORRIDO
CHOCOLATES GAROTO SA
ADVOGADO
TAUNAI GONCALVES
MOREIRA(OAB: 215936/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: 39768-A/SP)
ADVOGADO
Joao Menezes Canna Brasil(OAB:
11313/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- CHOCOLATES GAROTO SA
- CRISTIANE DE JESUS FERREIRA
- FUNDACAO GAROTO DE PREVIDENCIA
- GENERALI BRASIL SEGUROS S A
por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e
NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante.
Acórdão
Processo Nº RO-0010175-34.2013.5.05.0034
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
SILVANISIO MOREIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
EVERSON OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 220533/SP)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA ZACCAS
FIORITO(OAB: 185139/SP)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
reclamante para reformar a sentença de origem e condenar a
reclamada no pagamento das seguintes parcelas: a) horas extras
excedentes a 8ª hora diária e a 44ª semanal, acrescidas do
percentual normativo, bem como 1 hora pela redução do intervalo
intrajornada (exceto em duas vezes por semana), durante todo o
vínculo, com reflexos no aviso prévio, repouso semanal
remunerado, férias acrescidas do terço legal, 13º salário, FGTS e
multa fundiária b) indenização correspondente ao lanche não
fornecido nos dias de labor extraordinário quando superior a duas
horas, à razão de R$ 5,00 por lanche devido; c) indenização
correspondentes aos vales-transportes não fornecidos pelo trabalho
aos domingos e feriados, de acordo com o valor vigente a época do
labor,por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
da reclamada para fixar o valor base do pagamento da participação
nos lucros em 90% do salário de dezembro do ano anterior,
conforme fundamentos. Arbitra-se novo valor da condenação em R$
30.000,00, com as custas processuais, a cargo da reclamada, no
importe de R$ 600,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0010219-21.2014.5.05.0195
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
SAO MIGUEL LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538/BA)
ADVOGADO
MARTA GUIMARAES DUARTE
GUIMARAES(OAB: 32031/BA)
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 10298/BA)
RECORRIDO
ALISSON NASCIMENTO MARTINS
ADVOGADO
JOAO PEDRO DE BRITO
BORGES(OAB: 25358/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON NASCIMENTO MARTINS
- SAO MIGUEL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Relator
Processo Nº RO-0010278-08.2015.5.05.0281
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON.
LIDIO BENEDITO DE MIRANDA
WESLEY OLIVEIRA BOMFIM(OAB:
33703/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
25
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
reclamante para reconhecer que, no período em que não foram
adunados aos autos os controles de frequência, a autora laborava
das 08h25min às 18h45min, com uma hora de intervalo, de
segunda a quinta-feira, e das 8h25min às 17h45min na sexta-feira,
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIO BENEDITO DE MIRANDA
deferindo o pagamento das horas extras que ultrapassem a 8ª
diária e 44ª semanal, com o adicional respectivo. Devido à
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município
habitualidade, defiro sua integração ao salário e os reflexos daí
reclamado
decorrentes, inclusive no que
Acórdão
Processo Nº RO-0010287-09.2013.5.05.0032
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ESCOLA DE ENFERMAGEM E
SERVICOS DE SAUDE SAN RAFAEL
LTDA - ME
ADVOGADO
MARINA SILVA RODRIGUES(OAB:
32767/BA)
RECORRIDO
VIRGINIA KENIA QUADROS
VELASQUES NASCIMENTO
ADVOGADO
LUZIA DIAS BARBOSA(OAB:
32494/BA)
ADVOGADO
PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 31047/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA DE ENFERMAGEM E SERVICOS DE SAUDE SAN
RAFAEL LTDA - ME
- VIRGINIA KENIA QUADROS VELASQUES NASCIMENTO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante
e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para
tange ao RSR; e NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Débito total da reclamada
no importe de R$ 10.549,08, de acordo com a planilha anexa, que
passa a fazer parte integrante desta decisão.
Acórdão
Processo Nº RO-0010469-13.2013.5.05.0026
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
SOMESB PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
RECORRENTE
INSTITUTO MANTENEDOR DE
ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
RECORRIDO
CARLA VANIA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
Vanusca da Silva Santana(OAB:
21150/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA VANIA SANTOS DA SILVA
- INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA
BAHIA LTDA
- SOMESB PATRIMONIAL LTDA
deferir a gratuidade judiciária e determinar a devolução da quantia
recebida a maior, pela reclamante, com juros e correção monetária.
Acórdão
Processo Nº RO-0010394-13.2013.5.05.0013
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
FABRICIA BITENCOURT SANTOS
SANTANA
ADVOGADO
MURILO DA SILVA
CERQUEIRA(OAB: 28621/BA)
RECORRENTE
ANTONIO BRAZ & VANYA MAIA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
RECORRIDO
FABRICIA BITENCOURT SANTOS
SANTANA
ADVOGADO
MURILO DA SILVA
CERQUEIRA(OAB: 28621/BA)
RECORRIDO
ANTONIO BRAZ & VANYA MAIA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BRAZ & VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- FABRICIA BITENCOURT SANTOS SANTANA
- ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
unanimemente, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
Acórdão
Processo Nº RO-0010571-05.2013.5.05.0036
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
SIMONE COELHO MARINHO(OAB:
42917/BA)
RECORRIDO
VELOX CONSULTORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA
RECORRIDO
CARLA CAROLINE SALES REIS
ADVOGADO
MARCUS MALTEZ TANAJURA
GOMES(OAB: 26341/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA CAROLINE SALES REIS
- TELEFONICA BRASIL S.A.
por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
afastar o reconhecimento de vínculo empregatício direto com a
segunda recorrente e a unicidade contratual, consequentemente,
excluir da condenação as verbas relativas aos pedidos de alíneas
"a.1", "a.2", "a.3", "b", "b.1", "b.2", "b", "d", "e" e "f" da inicial e à
obrigação de fazer (retificação da CTPS), bem como afastar a
responsabilidade solidária das acionadas e condenar a recorrente
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ADVOGADO
como responsável subsidiário pelas parcelas deferidas na sentença
no período anterior a 05/02/2010; vencida a Excelentíssima
ADVOGADO
Desembargadora Ivana Magaldi que lhe negava provimento.
ADVOGADO
Acórdão
Processo Nº RO-0010618-49.2015.5.05.0281
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAUDE
ADVOGADO
CAMILA MARIA LIBORIO
MACHADO(OAB: 30660/BA)
RECORRIDO
CONCEICAO DANTAS MAGALHAES
ADVOGADO
MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 39843/BA)
ADVOGADO
ANA RAQUEL TEIXEIRA
CEDRAZ(OAB: 26978/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCEICAO DANTAS MAGALHAES
- MUNICIPIO DE SAUDE
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
26
LUCIANA NUNES PAES(OAB:
26908/BA)
ANA KARLA SOUZA DE
FREITAS(OAB: 26081/BA)
FABIO FRANCISCO PINHEIRO DE
FREITAS(OAB: 24528/BA)
BRF S.A.
KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
1053-B/PE)
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
TIAGO MACEDO COELHO LUZ
ROCHA(OAB: 38821/BA)
renata sampaio suñé schaeppi(OAB:
22400/BA)
PAVASUR DISTRIBUICAO E
REPRESENTACOES LTDA. - ME
FM3 TRANSPORTES E
REPRESENTACAO LTDA - EPP
LUIZA LORDELLO SENNA COSTA ME
PAVLOG LOGISTICA LTDA - ME
PAVMAZ ARMAZENS GERAIS LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto pelo reclamado.
Edital
Edital
Processo Nº RO-0000058-25.2015.5.05.0612
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA
CONQUISTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
KARINA MATRONE CANFORA(OAB:
211300/SP)
RECORRIDO
L & E VALENTINADONATTO LTDA
EPP - EPP
RECORRIDO
LEONARDO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB:
31240/BA)
RECORRIDO
JOSE GONCALVES FILHO
ADVOGADO
JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB:
31240/BA)
- FM3 TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA - EPP
- LUIZA LORDELLO SENNA COSTA - ME
- PAVASUR DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA. - ME
- PAVLOG LOGISTICA LTDA - ME
- PAVMAZ ARMAZENS GERAIS LTDA - ME
Relator
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) PAVLOG
LOGISTICA LTDA - ME, PAVASUR DISTRIBUICAO E
REPRESENTACOES LTDA. - ME, FM3 TRANSPORTES E
REPRESENTACAO LTDA - EPP, LUIZA LORDELLO SENNA
COSTA - ME e PAVMAZ ARMAZENS GERAIS LTDA - ME, com
endereço
incerto e não sabido, para tomar ciência da
conclusão do acórdão:
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para
Intimado(s)/Citado(s):
- L & E VALENTINADONATTO LTDA EPP - EPP
reconhecer a responsabilidade subsidiária da 6ª reclamada (
BRF S.A).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
SALVADOR/BA, 5 de Julho de 2016
Edital
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) L & E
VALENTINADONATTO LTDA EPP - EPP, com endereço incerto
e não sabido, para tomar ciência da conclusão do acórdão:
POR UNANIMIDADE, REJEITAR a preliminar de não
conhecimento do recurso e , no mérito, NEGAR PROVIMENTO
ao recurso.
SALVADOR/BA, 5 de Julho de 2016
Processo Nº RO-0010571-05.2013.5.05.0036
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
SIMONE COELHO MARINHO(OAB:
42917/BA)
RECORRIDO
VELOX CONSULTORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA
RECORRIDO
CARLA CAROLINE SALES REIS
ADVOGADO
MARCUS MALTEZ TANAJURA
GOMES(OAB: 26341/BA)
Edital
Processo Nº RO-0000836-38.2014.5.05.0027
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ANDRE LUIS NASCIMENTO
MOREIRA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Intimado(s)/Citado(s):
- VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
27
ADVOGADO - ANA LUIZA SOBRAL SOARES - OAB: PE0000840-B
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) VELOX
CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA,
com
Número do Processo: 0000153-58.2015.5.05.0029 - RO
endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão
Relator: LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
contida no Acórdão de nº de Id 697de24, cuja conclusão é: "
Orgão Julgador: Gab. Des. Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos
por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
Polo Ativo:
afastar o reconhecimento de vínculo empregatício direto com a
RECORRENTE - EDNA DOS SANTOS
segunda
ADVOGADO - BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO - OAB:
recorrente
e
a
unicidade
contratual,
consequentemente, excluir da condenação as verbas relativas
BA0033762
aos pedidos de alíneas "a.1", "a.2", "a.3", "b", "b.1", "b.2", "b",
Polo Passivo:
"d", "e" e "f" da inicial e à obrigação de fazer (retificação da
RECORRIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR
CTPS), bem como afastar a responsabilidade solidária das
PROCURADOR - Claudionor Ramos Neto – OAB: BA0017462
acionadas e condenar a recorrente como
responsável
subsidiário pelas parcelas deferidas na sentença no período
Número do Processo: 0000169-18.2015.5.05.0027 - RO
anterior a 05/02/2010; vencida a Excelentíssima
Relator: LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Desembargadora Ivana Magaldi que lhe negava provimento."
Orgão Julgador: Gab. Des. Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos
SALVADOR/BA, 5 de Julho de 2016
Polo Ativo:
Pauta
RECORRENTE - AIDA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - DANIEL MASCARENHAS PASSOS - OAB:
Turma 1
BA0037134
PAUTA DE ADIADOS DA PRIMEIRA TURMA
Polo Passivo:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO- PJe
RECORRIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
ADVOGADO - RENATO AUGUSTO NOLASCO DE MACEDO -
Dia 14/07/2016, a partir das 09:00 hs, na Sala de Sessões Nº 01
OAB: BA0008788
ADVOGADO - MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA - OAB:
Número do Processo: 0000051-32.2015.5.05.0192 - RO
BA0005694
Relator: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
Orgão Julgador: Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Número do Processo: 0000178-30.2015.5.05.0463 - RO
Polo Ativo:
Relator: SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE - RAFAEL WENDEL MASCARENHAS OLIVEIRA
Orgão Julgador: Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
ADVOGADO - JAMIL MUSSE NETTO - OAB: BA0020728
Polo Ativo:
RECORRENTE - ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS
RECORRENTE - GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
LTDA - ME
ADVOGADO - Delce Sacramento Borges - OAB: BA0011954
ADVOGADO - CLEBER MAGNOLER - OAB: SP0181462
Polo Passivo:
Polo Passivo:
RECORRIDO - MAGAZINE LUIZA S/A
RECORRIDO - RAFAEL WENDEL MASCARENHAS OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB:
ADVOGADO - JAMIL MUSSE NETTO - OAB: BA0020728
SE0003246
RECORRIDO - ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
- ME
Número do Processo: 0000279-81.2015.5.05.0038 - RO
ADVOGADO - CLEBER MAGNOLER
Relator: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
ADVOGADO - RENATA PEREIRA ZANARDI - OAB: RS0033819
Orgão Julgador: Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
RECORRIDO - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Polo Ativo:
ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: AL008736A-A
RECORRENTE - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
ADVOGADO - ANA LUIZA SOBRAL SOARES - OAB: PE0000840-B
SA
RECORRIDO - ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO - CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO - OAB:
ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: AL008736A-A
BA0032588-A
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
28
Polo Passivo:
Polo Passivo:
RECORRIDO - AMANCIO FERREIRA AMARAL
RECORRIDO - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
ADVOGADO - CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA -
SA
OAB: BA0008042
ADVOGADO - ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB: BA0030348
Número do Processo: 0000395-17.2014.5.05.0493 - RO
Número do Processo: 0000987-43.2015.5.05.0132 - RO
Relator: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
Relator: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
Orgão Julgador: Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Orgão Julgador: Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Polo Ativo:
Polo Ativo:
RECORRENTE - ANDRE LUIZ DA SILVA
RECORRENTE - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO - DORANA PORTO MARQUES BOTELHO - OAB:
ADVOGADO - FERNANDA BIANCO PIMENTEL - OAB: SP0167810
BA0029261
ADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO - OAB:
ADVOGADO - MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA - OAB:
SP0149394
BA0013483
ADVOGADO - Dante Menezes Santos Pereira - OAB: BA0015739
ADVOGADO - MARCOS SANDES SOUZA - OAB: BA0033048
Polo Passivo:
ADVOGADO - ARNON NONATO MARQUES FILHO - OAB:
RECORRIDO - CARLOS ZANATTI
BA0009200
ADVOGADO - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS - OAB:
Polo Passivo:
BA0039384
RECORRIDO - MUNICIPIO DE ILHEUS
ADVOGADO - FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE - OAB:
PROCURADOR - ALCKSANDER ALVES DE SOUZA – OAB:
BA0015193
BA0018632
Número do Processo: 0001168-50.2014.5.05.0012 - RO
Relator: SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Número do Processo: 0000774-74.2014.5.05.0034 - RO
Orgão Julgador: Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
Relator: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
Polo Ativo:
Orgão Julgador: Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
RECORRENTE - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO
Polo Ativo:
DA BAHIA
RECORRENTE - IOLANDA OLIVEIRA PIRES
ADVOGADO - Felipe Chaves de Siqueira Santos - OAB:
ADVOGADO - LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA - OAB:
BA0028826
BA0022104
Polo Passivo:
Polo Passivo:
RECORRIDO - INSBOT - INSTITUTO BAHIANO DE ORTOPEDIA
RECORRIDO - SUPERLENTE COMERCIO DE LENTES E
E TRAUMATOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES
OCULOS LTDA
LTDA. - ME
ADVOGADO - HERALDO JUBILUT JUNIOR - OAB: SP0023812
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA - OAB: BA0019452
ADVOGADO - LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA - OAB:
BA0022104
Número do Processo: 0001184-06.2014.5.05.0464 - RO
RECORRIDO - FOTOPTICA LTDA
Relator: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
ADVOGADO - HERALDO JUBILUT JUNIOR - OAB: SP0023812
Orgão Julgador: Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
ADVOGADO - LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA - OAB:
Polo Ativo:
BA0022104
RECORRENTE - MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
ADVOGADO - Carlson Lemos Xavier - OAB: BA0011950
Número do Processo: 0000957-10.2015.5.05.0196 - RO
Polo Passivo:
Relator: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRIDO - MARIA DA GLORIA PEREIRA SANTOS
Orgão Julgador: Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
ADVOGADO - GABRIEL NUNES - OAB: BA0002783
Polo Ativo:
ADVOGADO - VANESSA SILVA DOS REIS DE ALMEIDA - OAB:
RECORRENTE - NEUZA DA SILVA F MAGALHAES
BA0013596
ADVOGADO - LORENA ARAUJO GALVAO - OAB: BA0028300
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
29
Número do Processo: 0001272-57.2014.5.05.0007 - RO
RECORRIDO - GR S.A
Relator: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
ADVOGADO - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - OAB:
Orgão Julgador: Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
BA0001009-A
Polo Ativo:
RECORRENTE - ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT DE
Número do Processo: 0010445-21.2014.5.05.0132 - RO
CARVALHO
Relator: LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
ADVOGADO - DANILLO AUGUSTO DE CARVALHO CARDOSO -
Orgão Julgador: Gab. Des. Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos
OAB: BA0028639
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECORRENTE - HUGO JESUS SANTOS
RECORRIDO - PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS
ADVOGADO - IRAN DOS SANTOS D EL REI - OAB: BA0019224
LTDA
Polo Passivo:
ADVOGADO - PRISCILLA MIRELLE RAMOS SILVA - OAB:
RECORRIDO: ICATU BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
PE0032843
ADVOGADO - RENATO MOREIRA KALIL - OAB: BA0026340
RECORRIDO - CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO - ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO - OAB:
CE015050A
PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
ADVOGADO - MARIA JULIANA CASTRO DE AGUIAR - OAB:
5ª REGIÃO. Salvador, 05 de julho de 2016, Suzana da Silva
PE0030424
Pereira, Diretora da Secretaria.
ADVOGADO - FERNANDA BIANCO PIMENTEL - OAB: SP0167810
RECORRIDO - BANCO BMG SA
ADVOGADO - ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO - OAB:
CE015050A
ADVOGADO - FERNANDA BIANCO PIMENTEL - OAB: SP0167810
Número do Processo: 0010011-60.2013.5.05.0037 - RO
Relator: LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Orgão Julgador: Gab. Des. Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos
Polo Ativo:
RECORRENTE - IRENIO DA CONCEICAO
ADVOGADO - MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA - OAB:
BA0010117
Polo Passivo:
RECORRIDO - NORSA REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES - OAB:
BA0016381
ADVOGADO - VITOR PIRES BARRETO DE OLIVEIRA - OAB:
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Primeira Turma do
dia 14/07/2016 às 09:00
Processo Nº RO-0000019-15.2015.5.05.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ALEXINALDO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
ADVOGADO
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
ADVOGADO
RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
RECORRENTE
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
IZABELLA NASCIMENTO CARNEIRO
DOS SANTOS(OAB: 32957/PE)
RECORRIDO
ALEXINALDO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
ADVOGADO
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
RECORRIDO
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
IZABELLA NASCIMENTO CARNEIRO
DOS SANTOS(OAB: 32957/PE)
BA0031850
Intimado(s)/Citado(s):
Número do Processo: 0010379-75.2013.5.05.0035 - RO
- ALEXINALDO SANTOS DE OLIVEIRA
- BIMBO DO BRASIL LTDA
Relator: LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS
Orgão Julgador: Gab. Des. Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos
Polo Ativo:
RECORRENTE - LEANDRO COSTA FERREIRA
ADVOGADO - AMANDA BORGES LEITE VIEIRA - OAB:
BA0026822
Polo Passivo:
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Processo Nº ReeNec-0000054-44.2015.5.05.0464
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
JUÍZO RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 31778/BA)
RECORRIDO
MARIA ANTONIA RIBEIRO DOS
SANTOS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB:
4521/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITABUNA
Processo Nº RO-0000056-73.2015.5.05.0121
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
PROQUIGEL QUIMICA S/A
ADVOGADO
MATHEUS MORAES
SACRAMENTO(OAB: 21250/BA)
ADVOGADO
SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 18610/BA)
ADVOGADO
NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB:
38669/BA)
RECORRIDO
DIOGO CORREIA TEIXEIRA
ADVOGADO
REGINALDO DANTAS DA
SILVA(OAB: 27814/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO CORREIA TEIXEIRA
- PROQUIGEL QUIMICA S/A
Processo Nº RO-0000089-38.2015.5.05.0194
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
RICARDO PALMA
ADVOGADO
CIBELLE COSTA VALADAO(OAB:
14877/BA)
RECORRIDO
CONSTRUSETE CONSTRUTORA
LTDA - EPP
ADVOGADO
ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO
SANTO JUNIOR(OAB: 25970/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - EPP
- RICARDO PALMA
Processo Nº RO-0000089-36.2015.5.05.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
TICIANA ROCHA DA NOVA
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO MESQUITA
DOS REIS MARINHO(OAB: 33399/BA)
RECORRIDO
ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO
FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA(OAB:
40211/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELECTROLUX DO BRASIL S/A
- TICIANA ROCHA DA NOVA
Processo Nº RO-0000092-66.2015.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
EILEEN MARIA T LACERDA PAIXAO
ADVOGADO
ROBSON MAGALHAES SOUZA(OAB:
40556/BA)
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CUSTOS LEGIS
30
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- EILEEN MARIA T LACERDA PAIXAO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº RO-0000110-03.2015.5.05.0036
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ZENILTON BARBOSA DE JESUS
ADVOGADO
JOSE MARIO TAVARES
GONCALVES(OAB: 20002/BA)
RECORRIDO
ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE
ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS
EIRELI
- ZENILTON BARBOSA DE JESUS
Processo Nº RO-0000120-67.2014.5.05.0461
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
TANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
BARRETTO
ADVOGADO
MARIA CLARA ARAGAO PADILHA
FERREIRA(OAB: 12882/BA)
RECORRIDO
BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO
ROSE CRISTINA CUNHA(OAB:
107925/MG)
RECORRIDO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
LUIZA CRUZ GREINER(OAB:
290880/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CLEBER RORIZ FERREIRA
FILHO(OAB: 17858/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE ITABUNA
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BONSUCESSO S.A.
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITABUNA
- TANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA BARRETTO
Processo Nº AP-0000129-13.2013.5.05.0122
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
AGRAVANTE
ALLOG ALUMINIO DA BAHIA SA
ADVOGADO
KARINE COSTA GONÇALVES(OAB:
22418/BA)
AGRAVADO
SILVIO DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLOG ALUMINIO DA BAHIA SA
- SILVIO DOS SANTOS MATOS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ADVOGADO
Processo Nº AP-0000136-42.2016.5.05.0011
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
AGRAVANTE
NATAN DA ANUNCIAÇÃO BRITO
ADVOGADO
Luciana Carvalho Santos(OAB:
11388/BA)
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
AGRAVADO
LUCAS DA PUREZA MENDES
ADVOGADO
EDWARD SIQUEIRA NETO(OAB:
28535/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DA PUREZA MENDES
- NATAN DA ANUNCIAÇÃO BRITO
Processo Nº RO-0000141-41.2015.5.05.0612
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA
CONQUISTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
KARINA MATRONE CANFORA(OAB:
211300/SP)
RECORRIDO
DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB:
31240/BA)
RECORRIDO
JEOVA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB:
31240/BA)
RECORRIDO
L & E VALENTINADONATTO LTDA
EPP - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
- JEOVA DE JESUS SANTOS
- L & E VALENTINADONATTO LTDA EPP - EPP
- TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Processo Nº RO-0000185-19.2015.5.05.0464
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
WELLINGTON SANTOS DE FREITAS
ADVOGADO
LUILSON GOMES PINHO(OAB:
8906/BA)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
MAURICIO DANTAS GOES E
GOES(OAB: 15684/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
- WELLINGTON SANTOS DE FREITAS
Processo Nº RO-0000188-54.2015.5.05.0017
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
DANIELA NEVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADVOGADO
ADRIANO CARVALHO
AHRINGSMANN(OAB: 16335/BA)
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ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
31
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
ITAU UNIBANCO S.A.
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
DANIELA NEVES DA SILVA
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADRIANO CARVALHO
AHRINGSMANN(OAB: 16335/BA)
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ITAU UNIBANCO S.A.
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA NEVES DA SILVA
- ITAU UNIBANCO S.A.
Processo Nº RO-0000188-81.2015.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
CESAR CARDOZO DA SILVA
ADVOGADO
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261/BA)
ADVOGADO
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483/BA)
ADVOGADO
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
ADVOGADO
MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
33048/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR CARDOZO DA SILVA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº RO-0000197-44.2014.5.05.0019
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
FABRICIO BARBOSA PARRA
ADVOGADO
JOAO ROBERTO LIMA
SANTOS(OAB: 35216/BA)
RECORRIDO
ROBSON ELIAS ADORNO COSTA
ADVOGADO
LUCAS ANDRADE KREJCI(OAB:
24002/BA)
ADVOGADO
GEORGE WASHINGTON CARVALHO
ANUNCIACAO(OAB: 34446/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO BARBOSA PARRA
- ROBSON ELIAS ADORNO COSTA
Processo Nº RO-0000206-20.2015.5.05.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MED-LAR INTERNACOES
DOMICILIARES LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
DOLORES BARBOSA DE JESUS
GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOLORES BARBOSA DE JESUS
- MED-LAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA
Processo Nº RO-0000209-83.2015.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
CICERA MARIA ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS SILVA VIDAL(OAB:
24784/BA)
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDES
PIMENTEL(OAB: 22794/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SANTO AMARO
ADVOGADO
Sandro Marcello Borges e Silva(OAB:
20952/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERA MARIA ARAUJO DOS SANTOS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Processo Nº AP-0000214-50.2013.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
AGRAVANTE
MUNICÍPIO DE URUÇUCA
AGRAVADO
JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ARIOVALDO SANTOS
BARBOZA(OAB: 11859/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA
- MUNICÍPIO DE URUÇUCA
Processo Nº RO-0000214-95.2015.5.05.0132
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
JACKSON LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR MAGNO DA SILVA
MACHADO(OAB: 25557/BA)
RECORRIDO
FORTLEV NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
RENAN DA SILVA PEREIRA(OAB:
16689/ES)
ADVOGADO
ALEXANDRE ABEL XAVIER
ARAGAO(OAB: 11315/ES)
RECORRIDO
SERVICE LOK- MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTLEV NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA
- JACKSON LIMA DOS SANTOS
- SERVICE LOK- MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME
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32
Processo Nº AIRO-0000222-08.2015.5.05.0121
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
AGRAVANTE
MARIA CELESTE RAMOS DA
PAIXAO
ADVOGADO
FERNANDA REIS PEREIRA E
SILVA(OAB: 41503/BA)
AGRAVADO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
CASSIUS EDUARDO SANTOS
BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA)
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
- MARIA CELESTE RAMOS DA PAIXAO
Processo Nº ROPS-0000222-68.2016.5.05.0122
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MANOEL DA LUZ OLIVEIRA
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
RECORRIDO
MULTIPLAN ESPACOS
CORPORATIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA PAOLA SANGIULIANO(OAB:
153904/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL DA LUZ OLIVEIRA
- MULTIPLAN ESPACOS CORPORATIVOS LTDA - EPP
Processo Nº RO-0000233-12.2015.5.05.0194
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
JANAINA SILVA DE JESUS
ADVOGADO
JAQUES PINHEIRO DE
MEDEIROS(OAB: 5686/BA)
RECORRIDO
TEL TELEMATICA E MARKETING
LTDA
ADVOGADO
GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
39716/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA SILVA DE JESUS
- TEL TELEMATICA E MARKETING LTDA
Processo Nº RO-0000286-72.2015.5.05.0491
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
RUTEANA FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO
GLENDA FELIX OLIVEIRA(OAB:
24885/BA)
ADVOGADO
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 18348/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- RUTEANA FERNANDES BARBOSA
Processo Nº RO-0000287-70.2015.5.05.0131
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
NIPLAN ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
ADVOGADO
renata sampaio suñé schaeppi(OAB:
22400/BA)
RECORRIDO
BASF S.A
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO
DANILLO FERRAO DE SOUZA
ADVOGADO
IGOR DOMINGUES
STEFANELLI(OAB: 32557/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BASF S.A
- DANILLO FERRAO DE SOUZA
- NIPLAN ENGENHARIA S.A.
Processo Nº RO-0000290-40.2015.5.05.0611
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
EVANGEVALDO GOMES AMORIM
ADVOGADO
ANDERSON CAJAIBA SANTOS(OAB:
39508/BA)
RECORRIDO
CIA SAO GERALDO DE VIACAO
ADVOGADO
LIVIA OLIVEIRA SAPORI
GONCALVES(OAB: 118588/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SAO GERALDO DE VIACAO
- EVANGEVALDO GOMES AMORIM
Processo Nº RO-0000323-86.2015.5.05.0463
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAJUÍPE
ADVOGADO
MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM
ANDRADE(OAB: 28554/BA)
RECORRIDO
WALCIR SALUSTIANO SANTOS
ADVOGADO
ROMMEL SERRA
VASCONCELOS(OAB: 10250/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ITAJUÍPE
- WALCIR SALUSTIANO SANTOS
Processo Nº RO-0000327-54.2015.5.05.0195
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
JAILTON SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO
SANTOS(OAB: 12168/BA)
RECORRIDO
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
GUILHERME NEUENSCHWANDER
FIGUEIREDO(OAB: 22011/BA)
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
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33
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON SOUZA OLIVEIRA
- PIRELLI PNEUS LTDA.
Processo Nº RO-0000350-19.2014.5.05.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
HENRILE CARDOSO CERQUEIRA
ADVOGADO
SIZENANDO RUBEM CERQUEIRA
FILHO(OAB: 8159/BA)
RECORRIDO
ADVOCACIA E CONSULTORIA
RAFAEL PORDEUS
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
ADVOGADO
MARINA GLORIGIANO
TARRICONE(OAB: 299954/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL PORDEUS
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
- HENRILE CARDOSO CERQUEIRA
Processo Nº RO-0000379-63.2014.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
NILZA MARIA DA COSTA LIMA
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
- NILZA MARIA DA COSTA LIMA
Processo Nº RO-0000419-44.2015.5.05.0191
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
LUCIA FABIANE DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO
OLIVEIRA(OAB: 20819/BA)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB:
8270-A/BA)
ADVOGADO
MARIANA MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 12874/BA)
ADVOGADO
TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB:
19293/BA)
RECORRIDO
TEL TELEMATICA E MARKETING
LTDA
ADVOGADO
HALISSON LUIZ ELOY DE
ALMEIDA(OAB: 42051/BA)
ADVOGADO
GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
39716/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
- LUCIA FABIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
- TEL TELEMATICA E MARKETING LTDA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RO-0000421-33.2014.5.05.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ARNALDO LIMA GOMES
ADVOGADO
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807/BA)
ADVOGADO
LILIAN PINTO SANTANA
LOPES(OAB: 27840/BA)
RECORRENTE
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
RECORRIDO
ARNALDO LIMA GOMES
ADVOGADO
LILIAN PINTO SANTANA
LOPES(OAB: 27840/BA)
ADVOGADO
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO LIMA GOMES
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Processo Nº RO-0000421-11.2014.5.05.0462
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
ADVOGADO
Paulo Jorge de Freitas Telles de
Menezes(OAB: 14704/BA)
RECORRIDO
ISLARYANE CIRQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
ADVOGADO
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ISLARYANE CIRQUEIRA DA SILVA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Processo Nº RO-0000424-48.2015.5.05.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
RECORRIDO
ARM TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE ENGENHARIA SA
ADVOGADO
GUSTAVO DE PINHO BRITO(OAB:
23356/BA)
RECORRIDO
EDILSON JESUS DE DEUS
ADVOGADO
LEONARDO GALVAO
PEDREIRA(OAB: 32854/BA)
RECORRIDO
FIBRAZ SERVICOS LTDA - EPP
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
34
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
ANTONIO MARCOS SILVA ROCHA
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
NG INSTALACOES E MONTAGENS
LTDA.
RENATO PORTE DA PAIXAO(OAB:
79287/SP)
NEILA CARINE SAMPAIO DAS
MANDIAS(OAB: 33068/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS SILVA ROCHA
- NG INSTALACOES E MONTAGENS LTDA.
Processo Nº RO-0000448-14.2014.5.05.0035
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
NADSON MELQUIADES BISPO
ADVOGADO
LEONARDO SOARES ANDRADE
GOES(OAB: 28827/BA)
ADVOGADO
DILMA MARIA SOARES ANDRADE
GOES(OAB: 12425/BA)
RECORRIDO
PARANAPANEMA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NADSON MELQUIADES BISPO
- PARANAPANEMA S/A
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
Processo Nº RO-0000486-09.2014.5.05.0461
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
JARIO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
ADVOGADO
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
ADVOGADO
Paulo Jorge de Freitas Telles de
Menezes(OAB: 14704/BA)
RECORRIDO
JARIO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596/BA)
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA
SA
- EDILSON JESUS DE DEUS
- FIBRAZ SERVICOS LTDA - EPP
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
Processo Nº ROPS-0000433-07.2016.5.05.0122
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
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- JARIO FERREIRA DE LIMA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Processo Nº RO-0000488-80.2015.5.05.0028
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
SERGIO DE SANTANA COSTA
JUNIOR
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
REALIZA SERVICOS
PROMOCIONAIS LTDA
RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:
14909/PE)
RECKITT BENCKISER ( BRASIL )
LTDA.
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- REALIZA SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA
- RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.
- SERGIO DE SANTANA COSTA JUNIOR
Processo Nº RO-0000491-02.2015.5.05.0621
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
RECORRIDO
MARTIM FERREIRA SOUTO
ADVOGADO
TADEU CINCURA DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTIM FERREIRA SOUTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
Processo Nº RO-0000506-91.2014.5.05.0463
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
ADVOGADO
Carlson Lemos Xavier(OAB:
11950/BA)
RECORRIDO
JARIO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
ADVOGADO
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
35
Processo Nº RO-0000524-07.2015.5.05.0131
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ETERNIT S A
ADVOGADO
PAULO LIMA DE CAMPOS
CASTRO(OAB: 149327/SP)
RECORRIDO
JEAN FRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIA CRISTIAN GOMES
OLIVEIRA(OAB: 40591/BA)
ADVOGADO
LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226/BA)
ADVOGADO
GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ETERNIT S A
- JEAN FRAGA DOS SANTOS
Processo Nº RO-0000554-49.2015.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
Processo Nº RO-0000566-77.2014.5.05.0491
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
ADVOGADO
ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA(OAB: 18632/BA)
RECORRIDO
ELIANA DA AJUDA AMORIM
ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO PARENTE FERREIRA(OAB:
40194/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- JARIO FERREIRA DE LIMA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Processo Nº RO-0000520-09.2015.5.05.0021
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
LIVIA RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO
IVAN TEIXEIRA(OAB: 7875/BA)
RECORRIDO
VIZEME COSMETICOS LTDA
ADVOGADO
LUCAS ALVES PEREIRA
SOUZA(OAB: 41553/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIVIA RIBEIRO DE SOUSA
- VIZEME COSMETICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA DA AJUDA AMORIM ALMEIDA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº RO-0000579-24.2015.5.05.0012
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
WASHINGTON NUNES DE
CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO
ALINE SANTOS DE FREITAS(OAB:
18854/BA)
ADVOGADO
AYRTON CARLOS NUNES
FILHO(OAB: 13722/BA)
RECORRIDO
SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO(OAB:
23996/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
36
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- WASHINGTON NUNES DE CARVALHO JUNIOR
Processo Nº RO-0000582-85.2015.5.05.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MAURICIO CUNHA DIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
RECORRIDO
IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E
FUNDAMENTAL LTDA.
ADVOGADO
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E
FUNDAMENTAL LTDA.
- MAURICIO CUNHA DIAS DOS SANTOS
Processo Nº RO-0000663-90.2014.5.05.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 1009-A/BA)
RECORRIDO
ELENITA DE JESUS DIAS
EVANGELISTA
ADVOGADO
ALEXANDRA PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 11701/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- C&A MODAS LTDA.
- ELENITA DE JESUS DIAS EVANGELISTA
Processo Nº AIRO-0000665-23.2015.5.05.0035
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
AGRAVANTE
ELIANA ARAUJO DE SANTANA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SAMPAIO(OAB:
36952/BA)
AGRAVADO
WAGNER BEMFICA ARAUJO
ADVOGADO
WAGNER BEMFICA ARAUJO(OAB:
16024/BA)
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
- TEREZA CRISTINA TENORIO JATOBA
Processo Nº RO-0000690-30.2014.5.05.0016
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MARIVALDO BRAGA DE JESUS
ADVOGADO
RODRIGO BIAGINI PINTO(OAB:
45065/BA)
ADVOGADO
SUELI BIAGINI(OAB: 11976/BA)
ADVOGADO
ANA MERCIA AZEVEDO
NASCIMENTO SANTA
BARBARA(OAB: 11757/BA)
RECORRENTE
TECON SALVADOR S/A
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
ADVOGADO
RODRIGO CASTRO DA SILVA(OAB:
32638/BA)
ADVOGADO
EMILLY ANDRADE
FIGUEIREDO(OAB: 32366/BA)
RECORRIDO
MARIVALDO BRAGA DE JESUS
ADVOGADO
RODRIGO BIAGINI PINTO(OAB:
45065/BA)
ADVOGADO
SUELI BIAGINI(OAB: 11976/BA)
ADVOGADO
ANA MERCIA AZEVEDO
NASCIMENTO SANTA
BARBARA(OAB: 11757/BA)
RECORRIDO
TECON SALVADOR S/A
ADVOGADO
RODRIGO CASTRO DA SILVA(OAB:
32638/BA)
ADVOGADO
EMILLY ANDRADE
FIGUEIREDO(OAB: 32366/BA)
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVALDO BRAGA DE JESUS
- TECON SALVADOR S/A
Processo Nº RO-0000718-37.2015.5.05.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA)
RECORRIDO
MJR SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA.
ADVOGADO
PEROLA CARMEL MENEZES
CORTIZO(OAB: 40091/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA ARAUJO DE SANTANA
- WAGNER BEMFICA ARAUJO
Processo Nº RO-0000672-87.2015.5.05.0011
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
TEREZA CRISTINA TENORIO
JATOBA
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS
OLIVEIRA(OAB: 8042/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
EURIPEDES BRITO CUNHA(OAB:
1710/BA)
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
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Intimado(s)/Citado(s):
- MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA
Processo Nº RO-0000738-16.2014.5.05.0492
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB:
11494/BA)
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
- RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS
Processo Nº RO-0000738-92.2014.5.05.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MARCIO MARQUES SANTOS
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
LIMA(OAB: 10117/BA)
ADVOGADO
LUCIANA CAETANO DOS
SANTOS(OAB: 34107/BA)
RECORRIDO
Município de Salvador
ADVOGADO
DIEGO OLIVEIRA DA
RESSURREICAO(OAB: 36054/BA)
ADVOGADO
RENATO AUGUSTO NOLASCO DE
MACEDO(OAB: 8788/BA)
RECORRIDO
VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.
ADVOGADO
DIEGO OLIVEIRA DA
RESSURREICAO(OAB: 36054/BA)
ADVOGADO
GABRIEL TURIANO MORAES
NUNES(OAB: 20897/BA)
ADVOGADO
FERNANDA GRASSI MUNIZ(OAB:
36377/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO MARQUES SANTOS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- Município de Salvador
- VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.
37
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITABUNA
- SELMA BISPO DOS SANTOS
Processo Nº RO-0000866-29.2014.5.05.0462
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
EDVALDO DE SANTANA
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO
DE MELLO(OAB: 15444/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO DE SANTANA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITABUNA
Processo Nº ReeNec-0000871-61.2014.5.05.0491
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
JUÍZO RECORRENTE
NATIVIDADE DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO
ALESANDRA ALVES
NASCIMENTO(OAB: 40288/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0000751-33.2014.5.05.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
VANESSA AMORIM DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIO DE ARAUJO SENA(OAB:
13000/BA)
ADVOGADO
EDSON DA SILVA GOES(OAB:
4143/BA)
RECORRIDO
PANINOS COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
Odonel Vilas Boas Junior(OAB: 13593A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PANINOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
- VANESSA AMORIM DOS SANTOS
Processo Nº RO-0000803-04.2014.5.05.0462
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 31778/BA)
RECORRIDO
SELMA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
- NATIVIDADE DOS SANTOS ALVES
Processo Nº RO-0000879-62.2015.5.05.0019
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
JIMMY SERGIO PEREIRA ORR
ADVOGADO
RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO(OAB:
23996/BA)
ADVOGADO
ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO
PAULO(OAB: 15713/BA)
RECORRIDO
FAXE DRILLING SERVICOS DE
PETROLEO - EIRELI
ADVOGADO
MARCUS TADEU GALVAO
MENDES(OAB: 26050/BA)
ADVOGADO
MERCIA MARTINS DO AMOR
DIVINO(OAB: 22195/BA)
ADVOGADO
VINICIUS LIMA SAPUCAIA(OAB:
19875/BA)
ADVOGADO
CYNTHIA MOREIRA SALES E
OLIVEIRA(OAB: 146834/RJ)
RECORRIDO
PARNAIBA GAS NATURAL S.A.
ADVOGADO
JULIANA LEITE PALMEIRA
SANTANA(OAB: 41255/BA)
ADVOGADO
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO - EIRELI
- JIMMY SERGIO PEREIRA ORR
- PARNAIBA GAS NATURAL S.A.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RO-0000898-38.2014.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ARANI PEREIRA REGIS
ADVOGADO
LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB:
11494/BA)
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ARANI PEREIRA REGIS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº RO-0000899-66.2014.5.05.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
GILMARA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIANA MACEDO E SILVA(OAB:
34222/BA)
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS DE FARIAS
PEREIRA JUNIOR(OAB: 34828/BA)
RECORRIDO
CONSULTORIO MEDICO
ESPECIALIZADO EM DOENCAS
NEUROLOGICAS - EPP
ADVOGADO
JOSE JORGE MOURA
FREITAS(OAB: 24215/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSULTORIO MEDICO ESPECIALIZADO EM DOENCAS
NEUROLOGICAS - EPP
- GILMARA DA SILVA OLIVEIRA
Processo Nº AIRO-0000949-53.2014.5.05.0039
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
AGRAVANTE
MR EMPREENDIMENTOS
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
AGRAVADO
CLAUDIO JOSE NATIVIDADE
OLIVEIRA
ADVOGADO
IDENILTON JOSE NASCIMENTO
DOS SANTOS(OAB: 35466/BA)
ADVOGADO
FRANCISCO PIRES BUISINE
RIBEIRO(OAB: 13280/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO JOSE NATIVIDADE OLIVEIRA
- MR EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
Processo Nº ReeNec-0000968-61.2014.5.05.0491
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
JUÍZO RECORRENTE
OSVALDO ROSA DE JESUS
ADVOGADO
MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
33048/BA)
ADVOGADO
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
ADVOGADO
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261/BA)
ADVOGADO
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
CUSTOS LEGIS
38
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
- OSVALDO ROSA DE JESUS
Processo Nº RO-0000994-68.2015.5.05.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
GENESIO DE JESUS SAO PEDRO
ADVOGADO
LEANDRO BARBOSA DOS
SANTOS(OAB: 30425/BA)
ADVOGADO
EDUARDO GOMES CABRAL
JUNIOR(OAB: 38955/BA)
ADVOGADO
HELIEDEQUE LOPES COSTA DA
SILVA(OAB: 35694/BA)
RECORRIDO
LEC-LESSA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- GENESIO DE JESUS SAO PEDRO
- LEC-LESSA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Processo Nº RO-0001003-12.2014.5.05.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
DEOLINDA SANTOS MONTEZUMA
DA SILVA
ADVOGADO
Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
RECORRIDO
CONTAX S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES
CHAVES(OAB: 18571/BA)
RECORRIDO
VERZANI & SANDRINI LTDA
ADVOGADO
FERNANDO MARTINI(OAB:
99470/SP)
TESTEMUNHA
SILVANA SANTOS DA MATA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A.
- DEOLINDA SANTOS MONTEZUMA DA SILVA
- SILVANA SANTOS DA MATA
- VERZANI & SANDRINI LTDA
Processo Nº RO-0001004-21.2014.5.05.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MASTER ELETRONICA DE
BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO
AFRANIO DE LIMA SOARES
JUNIOR(OAB: 6266/AL)
RECORRIDO
ANGELO GABRIEL FRANCA DIAS DA
SILVA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
VITOR SOUZA DE MORAIS(OAB:
34549/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO GABRIEL FRANCA DIAS DA SILVA
- MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
Processo Nº RO-0001015-32.2014.5.05.0492
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
DILMA PACHECO DE ARAUJO
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
ADVOGADO
MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB:
43194/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- DILMA PACHECO DE ARAUJO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº RO-0001037-38.2015.5.05.0013
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
NESTOR DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
14619/BA)
RECORRIDO
AVICARNE COMERCIO E
TRANSPORTES LOGISTICA EIRELI ME
ADVOGADO
GRACIELI CARNEIRO LEAL(OAB:
27035/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVICARNE COMERCIO E TRANSPORTES LOGISTICA EIRELI
- ME
- NESTOR DOS SANTOS
Processo Nº RO-0001054-90.2014.5.05.0019
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MARIA MELO DE JESUS
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRENTE
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
RECORRIDO
MARIA MELO DE JESUS
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRIDO
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MELO DE JESUS
- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS
Processo Nº RO-0001098-67.2014.5.05.0033
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Complemento
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
39
Processo Eletrônico - PJE
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
NILSON FRANCO VIANA JUNIOR
BRAULIO LEAL TEIXEIRA
SANTOS(OAB: 31887/BA)
NATURA COSMETICOS S/A
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
BRUNA SHAYANE MIELE(OAB:
348987/SP)
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATURA COSMETICOS S/A
- NILSON FRANCO VIANA JUNIOR
- PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
Processo Nº RO-0001122-65.2015.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ANAILTON RUFINO FERREIRA
ADVOGADO
CREUSA ALCANTARA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 60843/MG)
RECORRIDO
PENHA AGRO-FLORESTAL LTDA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANAILTON RUFINO FERREIRA
- PENHA AGRO-FLORESTAL LTDA
Processo Nº RO-0001134-06.2014.5.05.0035
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
JOSENILDA LOPES DE ALMEIDA
ADVOGADO
ALEXANDRA PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 11701/BA)
RECORRIDO
ORLANDO JOSE NEDER
ADVOGADO
BETANIA DA SILVA MIGUEL(OAB:
28859/BA)
RECORRIDO
P.S. NEDER COMERCIO DE
CONFECCOES E CALCADOS LTDA EPP
ADVOGADO
BETANIA DA SILVA MIGUEL(OAB:
28859/BA)
RECORRIDO
SERGIO PINHEIRO NEDER
ADVOGADO
BETANIA DA SILVA MIGUEL(OAB:
28859/BA)
RECORRIDO
TRIBU'S COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE
GÓES(OAB: 21646/BA)
ADVOGADO
BETANIA DA SILVA MIGUEL(OAB:
28859/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDA LOPES DE ALMEIDA
- ORLANDO JOSE NEDER
- P.S. NEDER COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS
LTDA - EPP
- SERGIO PINHEIRO NEDER
- TRIBU'S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
Processo Nº AIRO-0001136-69.2015.5.05.0122
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
MIRALVA SANTANA CARVALHO
PAIM
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MIRALVA SANTANA CARVALHO PAIM
- MUNICIPIO DE CANDEIAS.
Processo Nº RO-0001155-18.2014.5.05.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ABBOTT LABORATORIOS DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 1009-A/BA)
RECORRIDO
CLAUDIO MELO BEZERRIL
ADVOGADO
Antonio Salvador Lomba(OAB:
16805/BA)
ADVOGADO
LUCAS FONSECA MAYER DA
SILVEIRA(OAB: 26858/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
- CLAUDIO MELO BEZERRIL
Processo Nº RO-0001230-42.2014.5.05.0028
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
NILTON SOUZA LUZ
ADVOGADO
JOSE ELIDIO OLIVEIRA(OAB:
27095/BA)
RECORRIDO
LOJAS LE BISCUIT S/A
ADVOGADO
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS LE BISCUIT S/A
- NILTON SOUZA LUZ
Processo Nº RO-0001263-02.2014.5.05.0038
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
CONTAX S.A.
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
30326/BA)
RECORRENTE
OI MOVEL S.A.
ADVOGADO
JOSE JOAQUIM BAPTISTA
NETO(OAB: 8143/BA)
RECORRIDO
DANIELA RAMOS DIAS
ADVOGADO
ELIEZER PINHEIRO DE MATOS(OAB:
35000/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A.
- DANIELA RAMOS DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
40
- OI MOVEL S.A.
Processo Nº ROPS-0001265-74.2015.5.05.0122
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
UTE MC2 CAMACARI 1 S.A.
ADVOGADO
JOSE NORIVAL PEREIRA
JUNIOR(OAB: 202627/SP)
RECORRIDO
MUNIZ FILHOS HOLDING SERVICOS
LTDA - EPP
RECORRIDO
RENILDO BONFIM SOARES
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNIZ FILHOS HOLDING SERVICOS LTDA - EPP
- RENILDO BONFIM SOARES
- UTE MC2 CAMACARI 1 S.A.
Processo Nº RO-0001300-59.2014.5.05.0028
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
ADVOGADO
FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
RECORRENTE
PERFECTO ARGOLO BOUZON
JUNIOR
ADVOGADO
MARIA HELOISA GONCALVES
CORREIA(OAB: 8401/BA)
RECORRIDO
MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
ADVOGADO
FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
RECORRIDO
PERFECTO ARGOLO BOUZON
JUNIOR
ADVOGADO
MARIA HELOISA GONCALVES
CORREIA(OAB: 8401/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
- PERFECTO ARGOLO BOUZON JUNIOR
Processo Nº RO-0001335-79.2014.5.05.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
WILSON SANTOS
ADVOGADO
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 28677/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
EDLENA MARIA SANTANA SILVA
MACIEL(OAB: 7861/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- WILSON SANTOS
Processo Nº RO-0001335-61.2015.5.05.0132
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
NILTON DE JESUS
ADVOGADO
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061/BA)
ADVOGADO
WILKER FABIAN MAGALHAES
MURITIBA(OAB: 24277/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MAIRA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 25190/BA)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195/BA)
ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB:
8632/BA)
DALILA BAHIA NAVARRO(OAB:
36618/BA)
REDIM SERVICOS LTDA
RONNEY CASTRO GREVE(OAB:
11791/BA)
MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA
TATILA DRIELLE COUTINHO DA
ROSA(OAB: 36489/BA)
NILTON DE JESUS
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195/BA)
ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB:
8632/BA)
DALILA BAHIA NAVARRO(OAB:
36618/BA)
WILKER FABIAN MAGALHAES
MURITIBA(OAB: 24277/BA)
MAIRA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 25190/BA)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061/BA)
REDIM SERVICOS LTDA
RONNEY CASTRO GREVE(OAB:
11791/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA
- NILTON DE JESUS
- REDIM SERVICOS LTDA
Processo Nº RO-0001364-60.2014.5.05.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
DJACI FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
29688/BA)
ADVOGADO
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
ADVOGADO
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
ADVOGADO
Francisco Lacerda Brito(OAB:
14137/BA)
RECORRIDO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 14456/BA)
ADVOGADO
EDUARDO XAVIER DE
ALMEIDA(OAB: 38762/BA)
ADVOGADO
Marcela Peixoto França Pereira(OAB:
25095/BA)
ADVOGADO
Francisco Donizeti da Silva
Junior(OAB: 33970/BA)
ADVOGADO
Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB:
26124/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Francisco Donizeti da Silva
Junior(OAB: 33970/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJACI FRANCISCO DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
41
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo Nº RO-0001383-26.2014.5.05.0012
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
SERTENGE S/A
ADVOGADO
IZABELA PINTO PIMENTA
ROSA(OAB: 22426/BA)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
RECORRIDO
A R SANTOS CONSTRUCOES LTDA
- ME
RECORRIDO
AUGUSTO CEZAR DE JESUS
SANTOS
ADVOGADO
ANA KARLA SOUZA DE
FREITAS(OAB: 26081/BA)
ADVOGADO
LUCIANA NUNES PAES(OAB:
26908/BA)
ADVOGADO
FABIO FRANCISCO PINHEIRO DE
FREITAS(OAB: 24528/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- A R SANTOS CONSTRUCOES LTDA - ME
- AUGUSTO CEZAR DE JESUS SANTOS
- SERTENGE S/A
Processo Nº RO-0001397-46.2015.5.05.0021
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO
ESTADO DA BAHIA - CONDER
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552-A/BA)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ALCANCE CONSTRUCOES LTDA EPP
RECORRIDO
MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
EDNAILDES PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 34396/BA)
RECORRIDO
PAULO CESAR SALGUEIRO
CALMON
ADVOGADO
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR(OAB:
28568/BA)
ADVOGADO
FELIPE MATOS MOREIRA(OAB:
34202/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCANCE CONSTRUCOES LTDA - EPP
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO
DA BAHIA - CONDER
- MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA
- PAULO CESAR SALGUEIRO CALMON
Processo Nº RO-0001502-24.2014.5.05.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ADEL REFRIGERACAO
MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOSE RODRIGO CARDOSO
BARRETO(OAB: 33476/BA)
ADVOGADO
Victor Rios Bastos de Carvalho(OAB:
37280/BA)
RECORRIDO
IGOR CERQUEIRA SIMOES
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CAROLINA ORRICO SANTOS(OAB:
24991/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEL REFRIGERACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI
- EPP
- IGOR CERQUEIRA SIMOES
Processo Nº RO-0001538-32.2014.5.05.0011
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
NAILSON SOUZA DA PAZ
ADVOGADO
CAMILLA DE MOURA CICERO
SANTOS(OAB: 28336/BA)
ADVOGADO
ADRIANA MARIA LESSA CICERO
RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
ADVOGADO
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483/BA)
ADVOGADO
Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
12392/BA)
RECORRIDO
FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA
ADVOGADO
ANGELICA ALIACI ALMEIDA
COSTA(OAB: 3334/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA
- NAILSON SOUZA DA PAZ
Processo Nº RO-0001675-49.2014.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
CELSO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA)
RECORRIDO
CELSO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELSO LIMA DOS SANTOS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo Nº RO-0001735-42.2014.5.05.0122
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ZENAIDE DA CRUZ SILVA
ADVOGADO
BRUNO AUGUSTO DA CRUZ(OAB:
39503/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE CANDEIAS.
- ZENAIDE DA CRUZ SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
42
Processo Nº RO-0002219-37.2014.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MAIZA ANTONIA DE JESUS
ADVOGADO
DIONISIO REIS DOS SANTOS(OAB:
22355/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAUBARA.
ADVOGADO
ALINE BENEDITA DIAS
PESTANA(OAB: 33759/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIZA ANTONIA DE JESUS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE SAUBARA.
Processo Nº RO-0010018-63.2013.5.05.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
BRASTURINVEST INVESTIMENTOS
TURISTICOS S/A
ADVOGADO
LAIS DA COSTA TOURINHO VILLAS
BOAS(OAB: 24024/BA)
ADVOGADO
TIANA CAMARDELLI MATOS(OAB:
14767/BA)
RECORRENTE
RICARDO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
RECORRIDO
BRASTURINVEST INVESTIMENTOS
TURISTICOS S/A
ADVOGADO
LAIS DA COSTA TOURINHO VILLAS
BOAS(OAB: 24024/BA)
ADVOGADO
TIANA CAMARDELLI MATOS(OAB:
14767/BA)
RECORRIDO
RICARDO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
- RICARDO SANTOS OLIVEIRA
Processo Nº RO-0010100-07.2014.5.05.0342
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
GEILSON MORAES BARBOSA
ADVOGADO
FABIO AMORIM DE CASTRO(OAB:
26476/BA)
RECORRIDO
CONSORCIO MONTADOR BELO
MONTE
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
BARRETO(OAB: 39641/RJ)
ADVOGADO
MARIO LUIZ BERTI TORRES
SANJUAN(OAB: 24139/BA)
RECORRIDO
NORTE ENERGIA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE
- GEILSON MORAES BARBOSA
- NORTE ENERGIA S/A
Processo Nº RO-0010108-69.2013.5.05.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
EDVALDO SANTOS COSTA
ADVOGADO
LUCIENE LEONE CARVALHO DE
SOUZA(OAB: 10230/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
SERGIO DA ENCARNACAO CUNHA
47933518591
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO SANTOS COSTA
- SERGIO DA ENCARNACAO CUNHA 47933518591
Processo Nº RO-0010120-18.2015.5.05.0421
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
CONFIANÇA- SERVIÇOS E
SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA
EIRELI
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
ROSIMEIRE SANTOS ALVES DE
JESUS
ADVOGADO
ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO
FILHO(OAB: 43779/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFIANÇA- SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA
EIRELI
- ROSIMEIRE SANTOS ALVES DE JESUS
Processo Nº RO-0010170-60.2013.5.05.0018
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
CRISTIANO CARDOSO DOS
SANTOS
ADVOGADO
SERGIO SOUZA MATOS(OAB:
15344/BA)
RECORRIDO
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
43
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
Ricardo Hoppe(OAB: 13801/SC)
ELISSANDRA DOS SANTOS
FREITAS
NICOLAS KENNEDY SANTOS
CAVALCANTE DE OLIVEIRA(OAB:
37202/BA)
FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA
PENA(OAB: 31926/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS
S.A.
- ELISSANDRA DOS SANTOS FREITAS
Processo Nº RO-0010398-19.2015.5.05.0421
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
JUCICLEIDE CONCEICAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO GONCALVES TEIXEIRA(OAB:
32623/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
ADVOGADO
JIMENA DA SILVA LOBO(OAB:
38548/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- JUCICLEIDE CONCEICAO DOS SANTOS
Processo Nº RO-0010400-86.2015.5.05.0421
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ADRIANA SOUZA SILVA
ADVOGADO
PAULO GONCALVES TEIXEIRA(OAB:
32623/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
- CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0010187-15.2015.5.05.0281
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON.
RECORRIDO
ANA LUCIA RIOS VIEIRA
ADVOGADO
JOÃO RAMILTON SANTOS
REQUIÃO(OAB: 20182/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Processo Nº RO-0010542-21.2013.5.05.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ARTUR OSCAR SANTOS FILHO
ADVOGADO
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807/BA)
ADVOGADO
LILIAN PINTO SANTANA
LOPES(OAB: 27840/BA)
RECORRENTE
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
EMILIA AZEVEDO DA SILVA(OAB:
7585/BA)
ADVOGADO
MARCIA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 13647/BA)
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
ADVOGADO
ANNA GIZELLIE VIANA LEAL
DIEGUES(OAB: 19505/BA)
ADVOGADO
CASSIUS EDUARDO SANTOS
BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA RIOS VIEIRA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON.
Processo Nº RO-0010232-29.2014.5.05.0192
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
- ADRIANA SOUZA SILVA
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
EDMUNDO SAMPAIO JONES(OAB:
9474/BA)
ARTUR OSCAR SANTOS FILHO
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807/BA)
LILIAN PINTO SANTANA
LOPES(OAB: 27840/BA)
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ANNA GIZELLIE VIANA LEAL
DIEGUES(OAB: 19505/BA)
CASSIUS EDUARDO SANTOS
BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA)
EDMUNDO SAMPAIO JONES(OAB:
9474/BA)
MARCIA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 13647/BA)
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
EMILIA AZEVEDO DA SILVA(OAB:
7585/BA)
ROBERTO MOUTINHO BARRETO
SERGIO PAULO DUARTE SANTOS
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTUR OSCAR SANTOS FILHO
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
- ROBERTO MOUTINHO BARRETO
- SERGIO PAULO DUARTE SANTOS
44
- JOSUE ANTONIO SANTOS SILVA
- TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
- VALDEMAR BARBOSA DOS SANTOS
Processo Nº RO-0000354-32.2015.5.05.0132
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
JOAO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061/BA)
RECORRENTE
ODEBRECHT REALIZACOES
IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
CONCEICAO MARIA DE SOUZA
AMORIM SANJUAN(OAB: 10375/BA)
ADVOGADO
NEIVIANE CORDEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 19726/BA)
RECORRIDO
JOAO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061/BA)
RECORRIDO
ODEBRECHT REALIZACOES
IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
NEIVIANE CORDEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 19726/BA)
ADVOGADO
CONCEICAO MARIA DE SOUZA
AMORIM SANJUAN(OAB: 10375/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Primeira Turma do
dia 14/07/2016 às 09:01
Processo Nº RO-0000013-24.2014.5.05.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MARIA DA CONCEICAO CALAZANS
DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO DOS SANTOS JESUS(OAB:
34238/BA)
RECORRIDO
ELIETE ARAUJO SILVA CALIXTO
ADVOGADO
RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA
MARTINS(OAB: 14554/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIETE ARAUJO SILVA CALIXTO
- MARIA DA CONCEICAO CALAZANS DOS SANTOS
Processo Nº RO-0000075-61.2015.5.05.0612
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA
CONQUISTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
KARINA MATRONE CANFORA(OAB:
211300/SP)
RECORRIDO
JOSUE ANTONIO SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB:
31240/BA)
RECORRIDO
VALDEMAR BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO XAVIER DOS SANTOS(OAB:
31240/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
- JOAO DA SILVA VIEIRA
- ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E
PARTICIPACOES S.A.
Processo Nº RO-0000518-30.2015.5.05.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ADEMIR BISPO DOS REIS
ADVOGADO
RODRIGO PINHEIRO
SCHETTINI(OAB: 20975/BA)
RECORRIDO
ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE
ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR BISPO DOS REIS
- ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS
EIRELI
Processo Nº RO-0000536-62.2014.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE
CARVALHO
ADVOGADO
Antonio Salvador Lomba(OAB:
16805/BA)
ADVOGADO
LUCAS FONSECA MAYER DA
SILVEIRA(OAB: 26858/BA)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE
CARVALHO
ADVOGADO
Antonio Salvador Lomba(OAB:
16805/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUCAS FONSECA MAYER DA
SILVEIRA(OAB: 26858/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo Nº RO-0000856-38.2014.5.05.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
PEDRO SOUSA DE MENDONCA
ADVOGADO
JORGE ACACIO DE MIRANDA
REIS(OAB: 25849/BA)
RECORRIDO
ANA RITA DE SOUZA BORGES
ADVOGADO
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941/BA)
RECORRIDO
CODICAL DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941/BA)
RECORRIDO
DANILO SOUZA BORGES
ADVOGADO
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941/BA)
RECORRIDO
JOSE NILSON BORGES
ADVOGADO
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941/BA)
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
45
Maria Auxiliadora Lopes Costa(OAB:
8720-A/BA)
JOAO MISAEL TAVARES LANTYER
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MISAEL TAVARES LANTYER
- LIDER ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME
- MARCUS VINICIUS BRANDAO SANTOS SILVA
Processo Nº RO-0010484-64.2013.5.05.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
ROBERTO DA HORA BRITO
ADVOGADO
FERNANDO MONTEIRO MOREIRA
COSTA(OAB: 43135/BA)
ADVOGADO
JOAO VAZ BASTOS JUNIOR(OAB:
15317/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE SALVADOR
ADVOGADO
MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA E
SOUSA(OAB: 5694/BA)
RECORRIDO
TORRE EMPREENDIMENTOS
RURAL E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
NETO(OAB: 40714/BA)
ADVOGADO
WALDEMIRO LINS DE
ALBUQUERQUE NETO(OAB: 11552A/BA)
TERCEIRO
MIGUEL ANGELO SOTERO DOS
INTERESSADO
SANTOS SOUZA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA RITA DE SOUZA BORGES
- CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- DANILO SOUZA BORGES
- JOSE NILSON BORGES
- PEDRO SOUSA DE MENDONCA
Processo Nº RO-0001047-52.2014.5.05.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
Paulo Augusto Greco(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
FERNANDES
ADVOGADO
PEDRO NIZAN GURGEL DE
OLIVEIRA(OAB: 6390/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Processo Nº RO-0010131-21.2013.5.05.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MARCUS VINICIUS BRANDAO
SANTOS SILVA
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
ADVOGADO
LISIANS SOUZA DE
CARVALHO(OAB: 38024/BA)
RECORRIDO
LIDER ESQUADRIAS DE ALUMINIO
LTDA - ME
ADVOGADO
ANGELICA ALIACI ALMEIDA
COSTA(OAB: 3334/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
- MIGUEL ANGELO SOTERO DOS SANTOS SOUZA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
- ROBERTO DA HORA BRITO
- TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO
LTDA
Processo Nº RO-0010509-49.2013.5.05.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
WALDEMIRO LINS DE
ALBUQUERQUE NETO(OAB: 11552A/BA)
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRENTE
VALTECI CANDIDO DA LUZ
ADVOGADO
ADENIR SANTANA DE
MIRANDA(OAB: 35507/BA)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
WALDEMIRO LINS DE
ALBUQUERQUE NETO(OAB: 11552A/BA)
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
VALTECI CANDIDO DA LUZ
ADVOGADO
ADENIR SANTANA DE
MIRANDA(OAB: 35507/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- VALTECI CANDIDO DA LUZ
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Pauta de Adiados
Processo Nº RecOrd-0001314-21.2011.5.05.0134
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Lucinere Rosa da Souza
Advogado(a)
CAMILA BRANDI SCHLAEPFER
SALES(OAB: 24737BA)
Advogado(a)
Sylvino Cintra de Souza Júnior(OAB:
60045SP)
Recorrido
Sian Sistemas de Iluminação
Automotiva do Nordeste Ltda.
Advogado(a)
Alessandra Franco Murad(OAB:
152716SP)
ORDEM DA PAUTA: 001 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade ,Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000205-44.2015.5.05.0291
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Associacao Obras Sociais Irma Dulce
Advogado(a)
CAMILA LEMOS AZI(OAB: 16779BA)
Advogado(a)
FERNANDO DE PAIVA LOULA
DOURADO(OAB: 24152BA)
Recorrido
Ivaneide Satiro de Souza
Advogado(a)
Andressa Raiane Vasconcelos
Pinto(OAB: 43065BA)
Advogado(a)
Elaine Coutinho Moreira Vilela(OAB:
42285BA)
ORDEM DA PAUTA: 002 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade ,Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0001238-07.2011.5.05.0551
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Fabrício Lino dos Santos
Advogado(a)
OSVALDO SILVEIRA LOPES
NETO(OAB: 23137BA)
Recorrido
Calçados Ramarim Nordeste Ltda.
Advogado(a)
JOAQUIM CAIRES ROCHA(OAB:
7177BA)
Advogado(a)
OTÁVIO JOSÉ DUARTE
JÚNIOR(OAB: 19929BA)
ORDEM DA PAUTA: 003 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade ,Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Pauta de Julgamento
Processo Nº RecOrd-0000182-91.2012.5.05.0004
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Marcio de Lima Pereira
Advogado(a)
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763BA)
Advogado(a)
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123BA)
Recorrido
Lojas Americanas S.A.
Advogado(a)
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
ORDEM DA PAUTA: 001 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
46
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº AP-0142800-52.2009.5.05.0008
Processo Nº AP-01428/2009-008-05-00.0
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Isaura Sanches de Melo
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
SHEILA SILVA DIAS ALVES(OAB:
23749BA)
Fundacao Petrobras de Seguridade
Social Petros
Paulo Henrique Barros Bergqvist(OAB:
81617RJ)
ORDEM DA PAUTA: 002 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº AP-0143300-58.1999.5.05.0012
Processo Nº AP-01433/1999-012-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Vilmar Inacio Ludwig
JOÃO VAZ BASTOS JUNIOR(OAB:
15317BA)
Churrasc. La Novita Ltda.( Rodeio Fast
)
ELADIO LASSERRE(OAB: 15906BA)
ORDEM DA PAUTA: 003 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº AP-0135400-75.2005.5.05.0024
Processo Nº AP-01354/2005-024-05-00.7
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Banco Bradesco S.A.
JACYRA FERRAZ LARANJEIRA
MOTA(OAB: 15372BA)
MARIANA ROCHA RODRIGUES(OAB:
18935BA)
Adalva Marques Pinto Souza
ANDERSON SOUZA BARROSO(OAB:
14178BA)
ORDEM DA PAUTA: 004 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001000-74.2012.5.05.0026
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Carlos Bispo de Souza Filho
Advogado(a)
JOSÉ ALMIR DE ASSUNÇÃO
FILHO(OAB: 12954BA)
Advogado(a)
Márcio de Sá Telles Nogueira(OAB:
39775BA)
Recorrido
Tatuzao Transporte Rodoviario Ltda.
Advogado(a)
ANA CRISTINA SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 15781BA)
Advogado(a)
MARCOS ALVES SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 20827BA)
Plúrima Réu
Brf - Brasil Foods S.A.
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ORDEM DA PAUTA: 005 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000538-39.2011.5.05.0031
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Bompreço Bahia S.A.
Advogado(a)
CAMILLA VASCONCELOS DE
ABREU(OAB: 32024BA)
Advogado(a)
CATARINA PEREIRA
VILLARPANDO(OAB: 13160BA)
Advogado(a)
FABRÍCIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837BA)
Advogado(a)
HUGO AMARAL VILLARPANDO(OAB:
9496BA)
Recorrente
Elisangela Cruz da Silva
Advogado(a)
CAMILLA VASCONCELOS DE
ABREU(OAB: 32024BA)
Advogado(a)
CATARINA PEREIRA
VILLARPANDO(OAB: 13160BA)
Advogado(a)
FABRÍCIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837BA)
Advogado(a)
HUGO AMARAL VILLARPANDO(OAB:
9496BA)
Recorrido
Bompreço Bahia S.A.
Advogado(a)
CAMILLA VASCONCELOS DE
ABREU(OAB: 32024BA)
Advogado(a)
CATARINA PEREIRA
VILLARPANDO(OAB: 13160BA)
Advogado(a)
FABRÍCIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837BA)
Advogado(a)
HUGO AMARAL VILLARPANDO(OAB:
9496BA)
Recorrido
Elisangela Cruz da Silva
Advogado(a)
CAMILLA VASCONCELOS DE
ABREU(OAB: 32024BA)
Advogado(a)
CATARINA PEREIRA
VILLARPANDO(OAB: 13160BA)
Advogado(a)
FABRÍCIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837BA)
Advogado(a)
HUGO AMARAL VILLARPANDO(OAB:
9496BA)
Plúrima Réu
Wal Mart Brasil
Advogado(a)
FABRÍCIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837BA)
Advogado(a)
MARIANA MARCHESINI PINTO(OAB:
25124BA)
ORDEM DA PAUTA: 006 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº AP-0001009-68.2010.5.05.0038
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Agravante
Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
Advogado(a)
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
Agravado
Carlos Alberto dos Santos
Advogado(a)
ARISTOTELES ARAUJO DE
AGUIAR(OAB: 19542BA)
ORDEM DA PAUTA: 007 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº AP-0000861-23.2011.5.05.0038
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Agravante
Fábio Weyhrother de Oliveira
Advogado(a)
LUCAS PORCIUNCULA DOS
SANTOS(OAB: 24973BA)
Agravado
Rr Donnelley Moore Editora e Gráfica
Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
47
Gilson Garcia Junior(OAB: 111699SP)
MARILENE DE BRITO
TOURINHO(OAB: 30004BA)
União Federal - Inss/Pgf
ORDEM DA PAUTA: 008 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000954-49.2012.5.05.0038
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Ferrovia Centro-Atlantica S.A
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Advogado(a)
MATHEUS TOLENTINO ALVARES
PASSOS(OAB: 29887BA)
Advogado(a)
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 28466BA)
Recorrente
Gervasio Alves dos Santos
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Advogado(a)
MATHEUS TOLENTINO ALVARES
PASSOS(OAB: 29887BA)
Advogado(a)
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 28466BA)
Recorrido
Ferrovia Centro-Atlantica S.A
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
Leonardo Gonzaga Mattos(OAB:
38465BA)
Advogado(a)
MATHEUS TOLENTINO ALVARES
PASSOS(OAB: 29887BA)
Advogado(a)
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 28466BA)
Recorrido
Gervasio Alves dos Santos
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
Leonardo Gonzaga Mattos(OAB:
38465BA)
Advogado(a)
MATHEUS TOLENTINO ALVARES
PASSOS(OAB: 29887BA)
Advogado(a)
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 28466BA)
ORDEM DA PAUTA: 009 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000260-51.2013.5.05.0101
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Sebastiao Santana de Jesus
Advogado(a)
ANNYA MANUELLA COSTA
PARENTE(OAB: 19673BA)
Advogado(a)
ROGÉRIO MOSKALENKO
MONTENEGRO GOMES(OAB:
20696BA)
Recorrido
Norsa Refrigerantes Ltda.
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
ORDEM DA PAUTA: 010 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000973-67.2012.5.05.0131
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Mills do Brasil Estruturas e Serviços
Ltda.
ANA CLAUDIA GUIMARÃES
VITARI(OAB: 13646BA)
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672BA)
Jorge Rodrigues Pimentel
GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229BA)
LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226BA)
ORDEM DA PAUTA: 011 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001425-48.2013.5.05.0194
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Wms Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado(a)
FABRÍCIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837BA)
Advogado(a)
FLÁVIA PRESGRAVE
BRUZDZENSKY(OAB: 14983BA)
Recorrido
Natalicio Lopes dos Santos
Advogado(a)
CELSO MORAIS GOMES(OAB:
29279BA)
Advogado(a)
Carolina Aparecida Gomes
Crispim(OAB: 24341CE)
ORDEM DA PAUTA: 012 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº AP-0122100-13.2008.5.05.0195
Processo Nº AP-01221/2008-195-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Edison Barbosa Ribeiro
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
15559BA)
Telemar Norte Leste S.A.
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
15559BA)
Edison Barbosa Ribeiro
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
15559BA)
Telemar Norte Leste S.A.
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
15559BA)
M M Telecon - Engenharia e Serviços
de Telecomunicações Ltda.
MARCÍLIO PEREIRA FALCÃO(OAB:
18914BA)
PABLO RODOLFO ROCHA
SANTANA(OAB: 26751BA)
ORDEM DA PAUTA: 013 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001054-81.2013.5.05.0195
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Associacao Desportiva Bahia de Feira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
48
DANILLO TORRES DE AMORIM(OAB:
19461BA)
GUTEMBERG BARROS
CAVALCANTI(OAB: 1203BA)
Livia Belo Pina(OAB: 37450BA)
RODRIGO OLIVIERI MACEDO(OAB:
26036BA)
Rayllan Campos Santos
DANILLO TORRES DE AMORIM(OAB:
19461BA)
GUTEMBERG BARROS
CAVALCANTI(OAB: 1203BA)
Livia Belo Pina(OAB: 37450BA)
RODRIGO OLIVIERI MACEDO(OAB:
26036BA)
Associacao Desportiva Bahia de Feira
EDUARDO DANGREMON SALÓES
DO NASCIMENTO(OAB: 13854BA)
GUTEMBERG BARROS
CAVALCANTI(OAB: 1203BA)
Livia Belo Pina(OAB: 37450BA)
RODRIGO OLIVIERI MACEDO(OAB:
26036BA)
Rayllan Campos Santos
EDUARDO DANGREMON SALÓES
DO NASCIMENTO(OAB: 13854BA)
GUTEMBERG BARROS
CAVALCANTI(OAB: 1203BA)
Livia Belo Pina(OAB: 37450BA)
RODRIGO OLIVIERI MACEDO(OAB:
26036BA)
Thiago Santana Oliveira Souza
Livia Belo Pina(OAB: 37450BA)
ORDEM DA PAUTA: 014 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000121-74.2014.5.05.0195
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Banco do Brasil Sa
Advogado(a)
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682BA)
Advogado(a)
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
Advogado(a)
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA)
Advogado(a)
MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
PINTO(OAB: 23754BA)
Recorrente
Luzivaldo de Oliveira Costa
Advogado(a)
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682BA)
Advogado(a)
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
Advogado(a)
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA)
Advogado(a)
MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
PINTO(OAB: 23754BA)
Recorrido
Banco do Brasil Sa
Advogado(a)
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682BA)
Advogado(a)
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
Advogado(a)
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA)
Advogado(a)
MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
PINTO(OAB: 23754BA)
Recorrido
Luzivaldo de Oliveira Costa
Advogado(a)
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682BA)
Advogado(a)
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
Advogado(a)
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
PINTO(OAB: 23754BA)
ORDEM DA PAUTA: 015 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000560-82.2014.5.05.0196
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Williams de Souza Santana
Advogado(a)
DANIEL ARAÚJO RODRIGUES(OAB:
25244BA)
Advogado(a)
DORA ANALI DOS SANTOS
SANTOS(OAB: 24591BA)
Recorrido
Pastello Ssa Ltda.
Advogado(a)
HUMBERTO CRUZ VIEIRA(OAB:
6007BA)
Advogado(a)
JOSÉ CLAUDIO CRUZ VIEIRA(OAB:
9416BA)
ORDEM DA PAUTA: 016 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000119-26.2014.5.05.0221
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Luciana Santos de Oliveira
Advogado(a)
SUZANA MÁRCIA FURTADO
NUNES(OAB: 27244BA)
Recorrido
Granville & Bazan Ltda.
Advogado(a)
Daniela Sindoni Feliciano(OAB:
27514PE)
ORDEM DA PAUTA: 017 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000760-14.2014.5.05.0221
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
João de Gois Moura
Advogado(a)
Lilian Pinto Santana Lopes(OAB:
27840BA)
Advogado(a)
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807BA)
Recorrido
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A. Embasa
Advogado(a)
EMANUELA POMPA LAPA(OAB:
16906BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Plúrima Réu
União (Multa Art 14ª, Parágrafo Único,
do Cpc)
Plúrima Réu
União Federal - Inss/Pgf
ORDEM DA PAUTA: 018 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001803-17.2013.5.05.0222
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Alvorada Petroleo S.A.
Advogado(a)
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
Advogado(a)
MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS(OAB: 14407BA)
Recorrente
Valdinei Silva dos Santos
Advogado(a)
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
Advogado(a)
MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS(OAB: 14407BA)
Recorrido
Alvorada Petroleo S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
49
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
JORGE EDESIO DEDA(OAB: 8465BA)
MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS(OAB: 14407BA)
TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES
FERNANDES(OAB: 17649BA)
Valdinei Silva dos Santos
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
JORGE EDESIO DEDA(OAB: 8465BA)
MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS(OAB: 14407BA)
TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES
FERNANDES(OAB: 17649BA)
Stratageo Solucoes Tecnologicas Ltda.
ORDEM DA PAUTA: 019 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000322-82.2014.5.05.0222
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Nilton Martins Nascimento
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrido
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
ORDEM DA PAUTA: 020 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001410-58.2014.5.05.0222
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Telma Santos de Santana
Advogado(a)
Julival dos Anjos Gonçalves(OAB:
38504BA)
Recorrido
Cosb Centro Odontologico do Sorriso
Brasileiro Ltda.
Advogado(a)
Antonio Carlos Rodrigues dos
Santos(OAB: 125598SP)
ORDEM DA PAUTA: 021 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000228-47.2014.5.05.0251
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Municipio de Ichu
Advogado(a)
SOSTENES LIMA DA SILVA(OAB:
32367BA)
Recorrido
Edelzuita de Araujo Miranda
Advogado(a)
JOSÉ FERNANDES CARNEIRO
NETO(OAB: 7622BA)
ORDEM DA PAUTA: 022 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000772-35.2014.5.05.0251
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Municipio de Conceicao do Coite
Advogado(a)
LEONARDO DA SILVA
GUIMARÃES(OAB: 33559BA)
Recorrido
Railda de Pinho Silva
Advogado(a)
EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ
NETO(OAB: 6561BA)
Advogado(a)
EUSTÓRGIO RESEDÁ(OAB:
25811BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ORDEM DA PAUTA: 023 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0002164-10.2014.5.05.0251
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Embasa - Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A
Advogado(a)
ANDRÉ GONÇALVES
FERNANDES(OAB: 25204BA)
Advogado(a)
VALBERTO PEREIRA GALVÃO(OAB:
7997BA)
Recorrido
Alan Cardec Ferreira Rocha
Advogado(a)
EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ
NETO(OAB: 6561BA)
ORDEM DA PAUTA: 024 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000049-79.2015.5.05.0251
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Odalicio Carneiro de Araujo
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Plúrima Réu
Via Uno S.A. Calcados e Acessorios
(Massa Falida)
Advogado(a)
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232BA)
ORDEM DA PAUTA: 025 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000188-72.2014.5.05.0281
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado(a)
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
Advogado(a)
Matheus Monteiro Queiroz da
Rocha(OAB: 37061BA)
Recorrido
Suzete Soares da Silva
Advogado(a)
ANTONIO CARLOS PEREIRA
TRINDADE(OAB: 11131BA)
Plúrima Réu
Foco Solucoes e Servicos de Gestao
Empresarial Ltda. - Epp
ORDEM DA PAUTA: 026 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000869-42.2014.5.05.0281
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Ednon Oliveira de Queiroz
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
Lilian Pinto Santana Lopes(OAB:
27840BA)
Advogado(a)
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807BA)
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento S.A.
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
Lilian Pinto Santana Lopes(OAB:
27840BA)
Advogado(a)
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807BA)
Recorrido
Ednon Oliveira de Queiroz
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Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
50
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Lilian Pinto Santana Lopes(OAB:
27840BA)
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807BA)
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento S.A.
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Lilian Pinto Santana Lopes(OAB:
27840BA)
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807BA)
ORDEM DA PAUTA: 027 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001654-45.2013.5.05.0311
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
Lilian Pinto Santana Lopes(OAB:
27840BA)
Advogado(a)
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807BA)
Recorrente
Maria Nalva Rodrigues Santana
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
Lilian Pinto Santana Lopes(OAB:
27840BA)
Advogado(a)
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807BA)
Recorrido
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
Lilian Pinto Santana Lopes(OAB:
27840BA)
Advogado(a)
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807BA)
Recorrido
Maria Nalva Rodrigues Santana
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
Lilian Pinto Santana Lopes(OAB:
27840BA)
Advogado(a)
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807BA)
ORDEM DA PAUTA: 028 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000709-62.2013.5.05.0342
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Brf S.A.
Advogado(a)
KAMERINO THADEU LINO DE
ARAÚJO(OAB: 720BA)
Advogado(a)
Kelma Carvalho de Faria Collier(OAB:
1053PE)
Advogado(a)
MARCOS RIOS OLIVEIRA(OAB:
21221BA)
Recorrente
Elder Ricardo Soares dos Santos
Advogado(a)
KAMERINO THADEU LINO DE
ARAÚJO(OAB: 720BA)
Advogado(a)
Kelma Carvalho de Faria Collier(OAB:
1053PE)
Advogado(a)
MARCOS RIOS OLIVEIRA(OAB:
21221BA)
Recorrido
Brf S.A.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
KAMERINO THADEU LINO DE
ARAÚJO(OAB: 720BA)
Kelma Carvalho de Faria Collier(OAB:
1053PE)
MARCOS RIOS OLIVEIRA(OAB:
21221BA)
Elder Ricardo Soares dos Santos
KAMERINO THADEU LINO DE
ARAÚJO(OAB: 720BA)
Kelma Carvalho de Faria Collier(OAB:
1053PE)
MARCOS RIOS OLIVEIRA(OAB:
21221BA)
ORDEM DA PAUTA: 029 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº ROPS-0000663-84.2014.5.05.0521
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Martins Jacinto Construcoes Ltda. - Me
Advogado(a)
ADRIANA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 31682BA)
Recorrido
Iranir Lianes Vieira
Advogado(a)
Fernanda Regina Lopes de
Araujo(OAB: 35592BA)
Plúrima Réu
Fibria Celulose S.A.
Advogado(a)
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
LIMA(OAB: 27586BA)
ORDEM DA PAUTA: 030 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001404-31.2013.5.05.0531
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Fibria Celulose S.A.
Advogado(a)
Pérola de Macêdo Dantas(OAB:
34259BA)
Recorrido
Aluisio Reyder Cruz
Advogado(a)
DANIEL ONOFRE SILVA(OAB:
28722BA)
Advogado(a)
LÚCIO KLINGER SANTOS
CHAVES(OAB: 19389BA)
ORDEM DA PAUTA: 031 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001190-43.2014.5.05.0551
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Miralva Santana Amorim
Advogado(a)
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 18348BA)
Recorrido
Estado da Bahia
Advogado(a)
CARLOS ANDRÉ NEVES
ALVES(OAB: 11626BA)
ORDEM DA PAUTA: 032 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001226-85.2014.5.05.0551
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Maria de Lourdes Souza
Advogado(a)
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 18348BA)
Recorrido
Estado da Bahia
Advogado(a)
CARLOS ANDRÉ NEVES
ALVES(OAB: 11626BA)
ORDEM DA PAUTA: 033
18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
51
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001227-70.2014.5.05.0551
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Alaide da Silva Santana
Advogado(a)
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 18348BA)
Recorrido
Estado da Bahia
Advogado(a)
CARLOS ANDRÉ NEVES
ALVES(OAB: 11626BA)
ORDEM DA PAUTA: 034 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001520-44.2013.5.05.0561
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Geovane Honorio dos Santos
Advogado(a)
MARAIVAN GONÇALVES
ROCHA(OAB: 4678BA)
Advogado(a)
ROBSON CAZAES DOS ANJOS(OAB:
12674BA)
Advogado(a)
VALDEMIR BONFIM DE
OLIVEIRA(OAB: 31454BA)
Recorrente
Sulbaiana Empreendimentos Ltda.
Advogado(a)
MARAIVAN GONÇALVES
ROCHA(OAB: 4678BA)
Advogado(a)
ROBSON CAZAES DOS ANJOS(OAB:
12674BA)
Advogado(a)
VALDEMIR BONFIM DE
OLIVEIRA(OAB: 31454BA)
Recorrido
Geovane Honorio dos Santos
Advogado(a)
MARAIVAN GONÇALVES
ROCHA(OAB: 4678BA)
Advogado(a)
ROBSON CAZAES DOS ANJOS(OAB:
12674BA)
Advogado(a)
VALDEMIR BONFIM DE
OLIVEIRA(OAB: 31454BA)
Recorrido
Sulbaiana Empreendimentos Ltda.
Advogado(a)
MARAIVAN GONÇALVES
ROCHA(OAB: 4678BA)
Advogado(a)
ROBSON CAZAES DOS ANJOS(OAB:
12674BA)
Advogado(a)
VALDEMIR BONFIM DE
OLIVEIRA(OAB: 31454BA)
Plúrima Autor
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Plúrima Réu
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
ORDEM DA PAUTA: 035 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001106-12.2014.5.05.0561
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Maria Eunice de Jesus
Advogado(a)
SUELI ALVES(OAB: 29622BA)
Recorrido
Viacao Cidade de Porto Seguro Ltda.
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
ORDEM DA PAUTA: 036 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RecOrd-0001693-34.2014.5.05.0561
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Norsa Refrigerantes Ltda.
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Advogado(a)
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381BA)
Recorrente
Orlando de Jesus Lima
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Advogado(a)
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381BA)
Recorrido
Norsa Refrigerantes Ltda.
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Advogado(a)
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381BA)
Recorrido
Orlando de Jesus Lima
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Advogado(a)
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381BA)
ORDEM DA PAUTA: 037 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000268-77.2012.5.05.0581
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Estado da Bahia
Advogado(a)
CARLOS ANDRÉ NEVES
ALVES(OAB: 11626BA)
Recorrido
Zulmira Souza da Cruz
Advogado(a)
MIGUEL RODRIGUES GOIS(OAB:
9466BA)
ORDEM DA PAUTA: 038 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001521-43.2013.5.05.0621
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Vulcabras Azaleia-Ba, Calçados e
Artigos Esportivos S.A.
Advogado(a)
CARLOS EDUARDO ROTH PAZ(OAB:
405BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Recorrido
Marcelo de Jesus Costa
Advogado(a)
LANA CARLA DE OLIVEIRA FELIX
CARVALHO(OAB: 23773BA)
ORDEM DA PAUTA: 039 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000979-88.2014.5.05.0621
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Municipio de Itapetinga
Advogado(a)
LIDIANE TEIXEIRA SILVA(OAB:
18725BA)
Advogado(a)
THAYANE SOUSA ARAÚJO
LOURA(OAB: 24128BA)
Recorrido
Najara de Jesus Brito
Advogado(a)
ARISALVO COSTA CAMPOS
FILHO(OAB: 14177BA)
ORDEM DA PAUTA: 040 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
52
Processo Nº RecOrd-0001010-49.2012.5.05.0631
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Analine Reis Campos Santos
Advogado(a)
RAFAEL ALMEIDA
GONÇALVES(OAB: 33944BA)
Advogado(a)
TÁCIO PRADO REBOUÇAS
PRATES(OAB: 29690BA)
Recorrido
Município de Ibiassucê- Ba
Advogado(a)
LAURA CHRISTIANE NEVES DE
SOUZA(OAB: 24892BA)
Advogado(a)
Yuri Carneiro Teixeira(OAB: 36975BA)
ORDEM DA PAUTA: 041 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001020-93.2012.5.05.0631
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Joao Gabriel Pereira Brito
Advogado(a)
RAFAEL ALMEIDA
GONÇALVES(OAB: 33944BA)
Advogado(a)
TÁCIO PRADO REBOUÇAS
PRATES(OAB: 29690BA)
Recorrido
Município de Ibiassucê- Ba
Advogado(a)
LAURA CHRISTIANE NEVES DE
SOUZA(OAB: 24892BA)
Advogado(a)
Yuri Carneiro Teixeira(OAB: 36975BA)
ORDEM DA PAUTA: 042 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000617-60.2013.5.05.0641
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Reginaldo Antonio dos Santos
Advogado(a)
CRISTIANO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 17644BA)
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
JOÃO PAULO SILVEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18986BA)
Advogado(a)
MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312BA)
Recorrente
União Industrial Açucareira Ltda.
Advogado(a)
CRISTIANO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 17644BA)
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
JOÃO PAULO SILVEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18986BA)
Advogado(a)
MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312BA)
Recorrido
Reginaldo Antonio dos Santos
Advogado(a)
CRISTIANO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 17644BA)
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
JOÃO PAULO SILVEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18986BA)
Advogado(a)
MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312BA)
Recorrido
União Industrial Açucareira Ltda.
Advogado(a)
CRISTIANO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 17644BA)
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
JOÃO PAULO SILVEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18986BA)
Advogado(a)
MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312BA)
ORDEM DA PAUTA: 043
18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001412-32.2014.5.05.0641
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Eliomizia Pereira dos Santos
Advogado(a)
Alex Silva Aguiar(OAB: 43466BA)
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS
LIMA(OAB: 21369BA)
Advogado(a)
VINICIUS SIDARTA UMBURANA
RIBEIRO LIMA(OAB: 14605BA)
Recorrente
Municipio de Malhada
Advogado(a)
Alex Silva Aguiar(OAB: 43466BA)
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS
LIMA(OAB: 21369BA)
Advogado(a)
VINICIUS SIDARTA UMBURANA
RIBEIRO LIMA(OAB: 14605BA)
Recorrido
Eliomizia Pereira dos Santos
Advogado(a)
Alex Silva Aguiar(OAB: 43466BA)
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS
LIMA(OAB: 21369BA)
Advogado(a)
VINICIUS SIDARTA UMBURANA
RIBEIRO LIMA(OAB: 14605BA)
Recorrido
Municipio de Malhada
Advogado(a)
Alex Silva Aguiar(OAB: 43466BA)
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS
LIMA(OAB: 21369BA)
Advogado(a)
VINICIUS SIDARTA UMBURANA
RIBEIRO LIMA(OAB: 14605BA)
ORDEM DA PAUTA: 044 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000121-64.2014.5.05.0651
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Erlan Flores de Oliveira
Advogado(a)
Elen Ramalho da Silva(OAB:
34482BA)
Advogado(a)
Mailson Alves Correia(OAB: 38180BA)
Recorrido
Jose Carlos de Almeida Cardozo
Advogado(a)
Araci Bites de Carvalho Cardoso(OAB:
3459GO)
Advogado(a)
Cristiane Bites de Carvalho
Cardoso(OAB: 35734GO)
ORDEM DA PAUTA: 045 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001622-91.2012.5.05.0661
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Jacira Carvalho Guimaraes
Advogado(a)
EVANDRO SLONGO(OAB: 23194BA)
Advogado(a)
MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA(OAB:
19942BA)
Advogado(a)
VANESSA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
33588BA)
Recorrente
Mauricea Alimentos do Nordeste Ltda.
Advogado(a)
EVANDRO SLONGO(OAB: 23194BA)
Advogado(a)
MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA(OAB:
19942BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
53
VANESSA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
33588BA)
Jacira Carvalho Guimaraes
EVANDRO SLONGO(OAB: 23194BA)
MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA(OAB:
19942BA)
VANESSA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
33588BA)
Mauricea Alimentos do Nordeste Ltda.
EVANDRO SLONGO(OAB: 23194BA)
MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA(OAB:
19942BA)
VANESSA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
33588BA)
ORDEM DA PAUTA: 046 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001886-11.2012.5.05.0661
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Mauricéa Alimentos do Nordeste Ltda.
Advogado(a)
EVANDRO SLONGO(OAB: 23194BA)
Advogado(a)
IOLANDA ANDRADE SOUSA(OAB:
24605BA)
Recorrido
Jamisclei Alves Bastos
Advogado(a)
PATRICIA CARDOSO DA
SILVEIRA(OAB: 20688BA)
Advogado(a)
RUDINEI FORTES DRUMM(OAB:
1191BA)
ORDEM DA PAUTA: 047 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0000864-44.2014.5.05.0661
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Município de Baianopolis
Advogado(a)
BABYMYRLA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 24752BA)
Recorrido
Thayana Cristma Gomes dos Santos
Advogado(a)
Allan de Lima Castro(OAB: 32177BA)
Advogado(a)
Fabrício Fernandes Coelho(OAB:
39976BA)
ORDEM DA PAUTA: 048 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº RecOrd-0001106-61.2011.5.05.0029
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Adilson Neves dos Santos (Espólio De)
Advogado(a)
JOSÉ ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538BA)
Advogado(a)
LUIZ FLÁVIO GALVÃO SOUZA(OAB:
9528BA)
Advogado(a)
SÉRVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245BA)
Recorrente
Brasil Kirin Logística e Distribuição
Ltda.
Advogado(a)
JOSÉ ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538BA)
Advogado(a)
LUIZ FLÁVIO GALVÃO SOUZA(OAB:
9528BA)
Advogado(a)
SÉRVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245BA)
Recorrido
Adilson Neves dos Santos (Espólio De)
Advogado(a)
JOSÉ ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUIZ FLÁVIO GALVÃO SOUZA(OAB:
9528BA)
SÉRVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245BA)
Brasil Kirin Logística e Distribuição
Ltda.
JOSÉ ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538BA)
LUIZ FLÁVIO GALVÃO SOUZA(OAB:
9528BA)
SÉRVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245BA)
Primo Schincariol Ind de Cervejas e
Refrigerantes S.A.
JOSÉ ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538BA)
ORDEM DA PAUTA: 049 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº AP-0139900-18.2009.5.05.0034
Processo Nº AP-01399/2009-034-05-00.2
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Caixa de Previdencia dos Funcs do
Banco do Brasil
Paulo Henrique Barros Bergqvist(OAB:
81617RJ)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Iêda Soares Sant`Ana Mota
BRUNO LEONARDO SOUTO
COSTA(OAB: 15357BA)
JAMIL CABUS NETO(OAB: 13637BA)
ORDEM DA PAUTA: 050 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0000854-38.2014.5.05.0131
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Ambev S.A.
Advogado(a)
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
211648SP)
Recorrido
Adenilson Silva Santana
Advogado(a)
ENIO PEREIRA DE LIMA(OAB:
35081BA)
Advogado(a)
Wagner Silva Sá(OAB: 37340BA)
Plúrima Réu
Nativa Terraplanagem Locação e
Serviços Ltda. - Me
ORDEM DA PAUTA: 051 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº AP-0106600-03.2002.5.05.0134
Processo Nº AP-01066/2002-134-05-00.5
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Edvaldo Dias da Silva
GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229BA)
LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226BA)
Crj Construcoes e Servicos Ltda.
ORDEM DA PAUTA: 052 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
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54
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº AP-0081200-16.2004.5.05.0134
Processo Nº AP-00812/2004-134-05-00.5
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Sidney de Jesus Barbosa
JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO
FONSECA(OAB: 872BA)
VANUSA BERBERT DE
CASTRO(OAB: 14800BA)
P.H.L. Profissionais de Higiene e
Limpeza Ltda. - Me
Camaçari Open Center
MARILIA ARAUJO TITTONI
BRANDÃO(OAB: 11679BA)
Daniela Fernandes de Oliveira
Ednilton da Rocha Badaró
ORDEM DA PAUTA: 053 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0164100-80.2009.5.05.0134
Processo Nº RecOrd-01641/2009-134-05-00.6
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Nilton Bispo de Matos Júnior
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981BA)
RENATO MARCONDES CÉSAR
AFFONSO(OAB: 1195BA)
Ford Motor Company Brasil Ltda.
JOSÉ LUIZ JUSTO COUTO
FILHO(OAB: 20121BA)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
Nanci Cominett Cappelletti(OAB:
132631SP)
Nanci Cominetti Corrêa(OAB:
166179SP)
ORDEM DA PAUTA: 054 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0001001-26.2012.5.05.0134
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Simone Andrea Soares Lopes
Advogado(a)
GEORGE ANTONIO JESUS DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27470BA)
Advogado(a)
WAGNER PASSOS DA SILVA(OAB:
34932BA)
Recorrido
Dupont do Brasil S.A.
Advogado(a)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
Advogado(a)
TATHIANNA MALAQUIAS
CHIACCHIARETTA(OAB: 26098BA)
ORDEM DA PAUTA: 055 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0001289-71.2012.5.05.0134
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Edson Nunes Cerqueira
Advogado(a)
NATALIE FERNANDES CEDRAZ
MARTINEZ(OAB: 25857BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
NATANAEL FERNANDES DE
ALMEIDA(OAB: 6160BA)
Construtora Norberto Odebrecht S.A.
CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA
AMORIM SANJUAN(OAB: 10375BA)
ORDEM DA PAUTA: 056 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº AP-0059300-22.2006.5.05.0161
Processo Nº AP-00593/2006-161-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
JOICE BARROS DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 9110BA)
Jose Melchiades Costa da Silva(OAB:
7147BA)
Jacob Reis Paiva Bitencourt
ANDRÉA RODRIGUES DE
QUEIROZ(OAB: 18733BA)
RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534BA)
ORDEM DA PAUTA: 057 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0000484-70.2014.5.05.0192
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Robson Mendes de Macedo
Advogado(a)
ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS
NETO(OAB: 33907BA)
Recorrido
Barreto & Mascarenhas Ltda. - Epp
Advogado(a)
MANOEL FALCONERY RIOS
JÚNIOR(OAB: 22722BA)
ORDEM DA PAUTA: 058 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0001081-39.2014.5.05.0192
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Comap Consultoria, Marketing,
Planejamento e Representacoes Ltda.
Advogado(a)
Maria Lucia Beltrani(OAB: 134330SP)
Recorrido
Joselia dos Santos da Silva
Advogado(a)
ANGÉLICA SUELY MARIANI
ALVES(OAB: 18020BA)
Advogado(a)
BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:
23105BA)
Plúrima Autor
Setepla Tecnometal Engenharia S.A.
Advogado(a)
Maria Lucia Beltrani(OAB: 134330SP)
ORDEM DA PAUTA: 059 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0000205-94.2014.5.05.0221
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Marcio Antonio da Silva Batista
Advogado(a)
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034BA)
Recorrido
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
ORDEM DA PAUTA: 060
18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
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55
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0000241-39.2014.5.05.0221
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Aroldo Rios Oliveira
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Recorrente
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Recorrido
Aroldo Rios Oliveira
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Recorrido
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
ORDEM DA PAUTA: 061 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0000262-15.2014.5.05.0221
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Marilson Carmo de Jesus
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrente
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrido
Marilson Carmo de Jesus
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrido
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
ORDEM DA PAUTA: 062 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº AP-0010000-34.2008.5.05.0222
Processo Nº AP-00100/2008-222-05-00.8
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Ferbasa-Cia. de Ferro Ligas da Bahia
S.A.
JOSÉ LUIZ PUCCI(OAB: 9614BA)
VANESSA TU CHOU(OAB: 30805BA)
José Conceição
IVAN DE SOUZA TEIXEIRA(OAB:
14906BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARYELLA BASTOS GOMES(OAB:
17302BA)
ORDEM DA PAUTA: 063 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0001209-03.2013.5.05.0222
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Paulo Jose Santana Mota
Advogado(a)
FRANCISCO DONIZETI DA SILVA
JÚNIOR(OAB: 33970BA)
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
RENATA CALDAS DE MACEDO(OAB:
22389BA)
Recorrente
Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras
Advogado(a)
FRANCISCO DONIZETI DA SILVA
JÚNIOR(OAB: 33970BA)
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
RENATA CALDAS DE MACEDO(OAB:
22389BA)
Recorrido
Paulo Jose Santana Mota
Advogado(a)
FRANCISCO DONIZETI DA SILVA
JÚNIOR(OAB: 33970BA)
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
RENATA CALDAS DE MACEDO(OAB:
22389BA)
Recorrido
Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras
Advogado(a)
FRANCISCO DONIZETI DA SILVA
JÚNIOR(OAB: 33970BA)
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
RENATA CALDAS DE MACEDO(OAB:
22389BA)
Plúrima Réu
Petros-Fundação Petrobras de
Seguridade Social
Advogado(a)
Paulo Henrique Barros Bergqvist(OAB:
81617RJ)
Advogado(a)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
ORDEM DA PAUTA: 064 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0000065-57.2014.5.05.0222
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983BA)
Recorrente
Ruy Luciano Cerqueira de Moura
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983BA)
Recorrido
Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
56
Ruy Luciano Cerqueira de Moura
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983BA)
ORDEM DA PAUTA: 065 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0000087-18.2014.5.05.0222
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983BA)
Recorrente
Washington Silio Ribeiro
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983BA)
Recorrido
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983BA)
Recorrido
Washington Silio Ribeiro
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983BA)
ORDEM DA PAUTA: 066 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0000298-54.2014.5.05.0222
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Nadilson Santos Muniz
Advogado(a)
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034BA)
Advogado(a)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552BA)
Recorrente
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034BA)
Advogado(a)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552BA)
Recorrido
Nadilson Santos Muniz
Advogado(a)
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034BA)
Advogado(a)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552BA)
Recorrido
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034BA)
Advogado(a)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552BA)
ORDEM DA PAUTA: 067 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0000213-78.2014.5.05.0251
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Joao Macedo dos Santos
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ
NETO(OAB: 6561BA)
Prefeitura Municipal de Conceicao do
Coite
LEONARDO DA SILVA
GUIMARÃES(OAB: 33559BA)
ORDEM DA PAUTA: 068 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0002490-67.2014.5.05.0251
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Amailza Silva Garces
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
ORDEM DA PAUTA: 069 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0002531-34.2014.5.05.0251
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Edvania dos Santos Avelino
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Plúrima Réu
Via Uno S.A. Calcados e Acessorios Massa Falida
Advogado(a)
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232BA)
ORDEM DA PAUTA: 070 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº RecOrd-0001800-76.2009.5.05.0004
Processo Nº RecOrd-00018/2009-004-05-00.6
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Ângela Conceição dos Santos
DJAN CASTRO LESSA DE
MORAES(OAB: 19028BA)
LUIZ FERNANDO SILVA
TRINDADE(OAB: 18927BA)
Clivale Clínica Alberto Serravale Ltda.
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381BA)
Alberto Luiz Leal Serravalle
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Alberto Luiz Leal Serravalle Filho
MARIO ROCHA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11572BA)
Clivale Prosaúde Iguatemi Ltda.
MARIO ROCHA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11572BA)
THIANA RICCIO RESEDÁ(OAB:
26352BA)
Clivale Prosaúde Ltda.
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
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Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
57
Ivan José Ramos Tavares
MARIO ROCHA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11572BA)
Maria Celane Serravalle Tavares
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Tereza Cristina Serravalle Rocha
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Virgínia Maria Furtado Serravalle
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
ORDEM DA PAUTA: 071 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº AP-0000167-56.2011.5.05.0005
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Agravante
Sociedade Bahiana de Educação e
Cultura S.A.
Advogado(a)
FERNANDA BARROS VINHÁTICO DE
SOUZA(OAB: 26522BA)
Advogado(a)
FERNANDO ANTONIO DA SILVA
NEVES(OAB: 11005BA)
Advogado(a)
VALMIR NOVAIS FREITAS(OAB:
8796BA)
Agravado
Joseir de Jesus Oliveira
Advogado(a)
LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
CALDAS(OAB: 7333BA)
Advogado(a)
LUIZ SÉRGIO SOARES DE SOUZA
SANTOS(OAB: 5822BA)
Advogado(a)
ROSEMAIRE GOIS NUNES(OAB:
11205BA)
ORDEM DA PAUTA: 072 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº AP-0001381-92.2010.5.05.0013
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Agravante
Fapex - Fundação de Apoio À
Pesquisa e À Extensão
Advogado(a)
FLAVIO FRANÇA DALTRO(OAB:
15834BA)
Advogado(a)
GELCIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
25216BA)
Agravado
Patrícia Matias Capelato
Advogado(a)
ERASMO DE SOUZA FREITAS
JÚNIOR(OAB: 18373BA)
Advogado(a)
ODACIR CAPELATO FILHO(OAB:
17829BA)
ORDEM DA PAUTA: 073 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº AP-0000786-22.2012.5.05.0014
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Agravante
Hetalides dos Santos
Advogado(a)
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
Advogado(a)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
Advogado(a)
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
Petróleo Brasileiro S.A- - Petrobrás
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164BA)
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
Hetalides dos Santos
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164BA)
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
Petróleo Brasileiro S.A- - Petrobrás
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164BA)
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
MARIA FERNANDA VASCONCELLOS
ÁVILA(OAB: 25238BA)
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
MARIA FERNANDA VASCONCELLOS
ÁVILA(OAB: 25238BA)
ORDEM DA PAUTA: 074 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº AP-0127500-94.2007.5.05.0016
Processo Nº AP-01275/2007-016-05-00.3
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Radio e Televisão Bandeirantes da
Bahia Ltda.
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884BA)
FLÁVIA MUNIZ MARTINS(OAB:
28798BA)
Joélio de Albergaria Brito
MÁRIO CÉSAR MAGALHÃES
DANTAS(OAB: 14665BA)
ORDEM DA PAUTA: 075 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0001228-67.2012.5.05.0020
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Edeiverson Amorim dos Santos
Advogado(a)
ANA JÚLIA MOTA DE
ANDRADE(OAB: 34014BA)
Advogado(a)
HUDSON ARAÚJO RESEDÁ(OAB:
8064BA)
Advogado(a)
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549BA)
Advogado(a)
MARIO ROCHA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11572BA)
Advogado(a)
SAULO VELOSO SILVA(OAB:
15028BA)
Advogado(a)
THIANA RICCIO RESEDÁ(OAB:
26352BA)
Recorrente
Santa Casa de Misericórdia da Bahia
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Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
58
ANA JÚLIA MOTA DE
ANDRADE(OAB: 34014BA)
HUDSON ARAÚJO RESEDÁ(OAB:
8064BA)
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549BA)
MARIO ROCHA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11572BA)
SAULO VELOSO SILVA(OAB:
15028BA)
THIANA RICCIO RESEDÁ(OAB:
26352BA)
Edeiverson Amorim dos Santos
ANA JÚLIA MOTA DE
ANDRADE(OAB: 34014BA)
HUDSON ARAÚJO RESEDÁ(OAB:
8064BA)
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549BA)
MARIO ROCHA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11572BA)
SAULO VELOSO SILVA(OAB:
15028BA)
THIANA RICCIO RESEDÁ(OAB:
26352BA)
Santa Casa de Misericórdia da Bahia
ANA JÚLIA MOTA DE
ANDRADE(OAB: 34014BA)
HUDSON ARAÚJO RESEDÁ(OAB:
8064BA)
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549BA)
MARIO ROCHA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11572BA)
SAULO VELOSO SILVA(OAB:
15028BA)
THIANA RICCIO RESEDÁ(OAB:
26352BA)
ORDEM DA PAUTA: 076 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000929-45.2012.5.05.0035
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Nilzete Pereira de Jesus
Advogado(a)
ANTÔNIO ALBERTO DE LIMA
LINHEIRO(OAB: 12392BA)
Advogado(a)
FLÁVIA PRESGRAVE
BRUZDZENSKY(OAB: 14983BA)
Advogado(a)
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483BA)
Advogado(a)
Lucas Alves Pereira Souza(OAB:
41553BA)
Advogado(a)
TATHIANNA MALAQUIAS
CHIACCHIARETTA(OAB: 26098BA)
Recorrente
Wms Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado(a)
ANTÔNIO ALBERTO DE LIMA
LINHEIRO(OAB: 12392BA)
Advogado(a)
FLÁVIA PRESGRAVE
BRUZDZENSKY(OAB: 14983BA)
Advogado(a)
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483BA)
Advogado(a)
Lucas Alves Pereira Souza(OAB:
41553BA)
Advogado(a)
TATHIANNA MALAQUIAS
CHIACCHIARETTA(OAB: 26098BA)
Recorrido
Nilzete Pereira de Jesus
Advogado(a)
ANTÔNIO ALBERTO DE LIMA
LINHEIRO(OAB: 12392BA)
Advogado(a)
FLÁVIA PRESGRAVE
BRUZDZENSKY(OAB: 14983BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483BA)
Lucas Alves Pereira Souza(OAB:
41553BA)
TATHIANNA MALAQUIAS
CHIACCHIARETTA(OAB: 26098BA)
Wms Supermercados do Brasil Ltda.
ANTÔNIO ALBERTO DE LIMA
LINHEIRO(OAB: 12392BA)
FLÁVIA PRESGRAVE
BRUZDZENSKY(OAB: 14983BA)
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483BA)
Lucas Alves Pereira Souza(OAB:
41553BA)
TATHIANNA MALAQUIAS
CHIACCHIARETTA(OAB: 26098BA)
ORDEM DA PAUTA: 077 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0001402-19.2012.5.05.0039
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Jorge Bomfim dos Santos
Advogado(a)
PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438BA)
Recorrido
Empresa Editora a Tarde S A
Advogado(a)
IVAN DE SOUZA TEIXEIRA(OAB:
14906BA)
Advogado(a)
ROBSON SANT'ANA DOS
SANTOS(OAB: 17172BA)
ORDEM DA PAUTA: 078 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000032-39.2014.5.05.0102
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Gerdau Acos Longos S.A.
Advogado(a)
ANDERSON PODEROSO
BANTIM(OAB: 30546BA)
Advogado(a)
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763BA)
Advogado(a)
VOKTON JORGE RIBEIRO
ALMEIDA(OAB: 11425BA)
Advogado(a)
WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO
TOLEDO(OAB: 23041BA)
Recorrente
Renato de Jesus Santos
Advogado(a)
ANDERSON PODEROSO
BANTIM(OAB: 30546BA)
Advogado(a)
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763BA)
Advogado(a)
VOKTON JORGE RIBEIRO
ALMEIDA(OAB: 11425BA)
Advogado(a)
WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO
TOLEDO(OAB: 23041BA)
Recorrido
Gerdau Acos Longos S.A.
Advogado(a)
ANDERSON PODEROSO
BANTIM(OAB: 30546BA)
Advogado(a)
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763BA)
Advogado(a)
VOKTON JORGE RIBEIRO
ALMEIDA(OAB: 11425BA)
Advogado(a)
WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO
TOLEDO(OAB: 23041BA)
Recorrido
Renato de Jesus Santos
Advogado(a)
ANDERSON PODEROSO
BANTIM(OAB: 30546BA)
Advogado(a)
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763BA)
Advogado(a)
Advogado(a)
VOKTON JORGE RIBEIRO
ALMEIDA(OAB: 11425BA)
WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO
TOLEDO(OAB: 23041BA)
ORDEM DA PAUTA: 079 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº AP-0116300-95.2009.5.05.0121
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Agravante
Tequimar - Terminal Quimico de Aratu
Advogado(a)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
Advogado(a)
PAULO CÉSAR DUARTE DE
ARAGÃO FILHO(OAB: 29548BA)
Agravado
Rosevaldo Rodrigues Santos
Advogado(a)
BRUNO CARIA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 22286BA)
ORDEM DA PAUTA: 080 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000581-84.2013.5.05.0134
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Judson Carneiro Anunciacao
Advogado(a)
ANTÔNIO MÁRIO DANTAS BASTOS
FILHO(OAB: 27930BA)
Advogado(a)
VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA
SILVA(OAB: 30360BA)
Recorrido
Trm Resinas Termoplasticas Industria
e Comercio Limitada
Advogado(a)
EDMILSON MACHADO DA SILVA
FILHO(OAB: 27626BA)
Advogado(a)
JOSÉ FERNANDO MARQUES MUNIZ
SANTOS(OAB: 26043BA)
ORDEM DA PAUTA: 081 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº AP-0060200-39.2005.5.05.0161
Processo Nº AP-00602/2005-161-05-00.0
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
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59
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323BA)
AILTON DE PINNA MARTINS(OAB:
18274BA)
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480BA)
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275BA)
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
DANIELA MARTINS EVANGELISTA
ARAÚJO(OAB: 17378BA)
LEANDRO VALVERDE
RIBEIRO(OAB: 24475BA)
MANUELA FONSECA MARTINS
PIMENTA(OAB: 19778BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Luiz Alberto de Assis Borges
ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323BA)
AILTON DE PINNA MARTINS(OAB:
18274BA)
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275BA)
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
DANIELA MARTINS EVANGELISTA
ARAÚJO(OAB: 17378BA)
LEANDRO VALVERDE
RIBEIRO(OAB: 24475BA)
MANUELA FONSECA MARTINS
PIMENTA(OAB: 19778BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323BA)
AILTON DE PINNA MARTINS(OAB:
18274BA)
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480BA)
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275BA)
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
DANIELA MARTINS EVANGELISTA
ARAÚJO(OAB: 17378BA)
LEANDRO VALVERDE
RIBEIRO(OAB: 24475BA)
MANUELA FONSECA MARTINS
PIMENTA(OAB: 19778BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Luiz Alberto de Assis Borges
ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323BA)
AILTON DE PINNA MARTINS(OAB:
18274BA)
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480BA)
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275BA)
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
DANIELA MARTINS EVANGELISTA
ARAÚJO(OAB: 17378BA)
LEANDRO VALVERDE
RIBEIRO(OAB: 24475BA)
MANUELA FONSECA MARTINS
PIMENTA(OAB: 19778BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Luiz Carlos de Freitas
Luiz Humberto Santos Rehem
Luiz do Nascimento Ferreira
Luiz Carlos de Freitas
Luiz Humberto Santos Rehem
Luiz do Nascimento Ferreira
Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552BA)
ORDEM DA PAUTA: 082 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000181-50.2014.5.05.0194
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Carlos Eduardo de Souza Carvalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
60
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Pirelli Pneus Ltda.
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Carlos Eduardo de Souza Carvalho
ANDRÉ LUIZ MARQUES CUNHA
JUNIOR(OAB: 27638BA)
ROBERT DE OLIVEIRA
CONCEIÇÃO(OAB: 25572BA)
Pirelli Pneus Ltda.
ANDRÉ LUIZ MARQUES CUNHA
JUNIOR(OAB: 27638BA)
ROBERT DE OLIVEIRA
CONCEIÇÃO(OAB: 25572BA)
ORDEM DA PAUTA: 083 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000003-34.2014.5.05.0281
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Edinaldo Rodrigues de Lima
Advogado(a)
DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB:
33959BA)
Advogado(a)
HELDER MORAIS DIAS(OAB:
26896BA)
Recorrido
Nabla Construcoes Ltda.
Advogado(a)
Andrei Barbosa de Aguiar(OAB:
19250CE)
Advogado(a)
LÉO VICTOR DOURADO TORRES
BARRETO(OAB: 35491BA)
Plúrima Réu
Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do Sao Francisco e do Parnaiba
Advogado(a)
SAVIGNY MACHADO LIMA(OAB:
26451BA)
Plúrima Réu
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
ORDEM DA PAUTA: 084 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000270-73.2014.5.05.0291
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Chesf- Companhia Hidro Eletrica do
São Francisco
Advogado(a)
Demétrios Ferraz e Silva(OAB:
22133PE)
Advogado(a)
Petronio de Assis Pereira Costa(OAB:
31039PE)
Recorrido
Antonio Barreto Sodré
Advogado(a)
LÉO VICTOR DOURADO TORRES
BARRETO(OAB: 35491BA)
Advogado(a)
MURILO BARRETO MATOS(OAB:
31502BA)
ORDEM DA PAUTA: 085 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000858-27.2014.5.05.0341
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Municipio de Casa Nova
Advogado(a)
DIEGO BRASILEIRO SILVA
FRANCA(OAB: 34840BA)
Recorrido
Maria de Souza Ribeiro
Advogado(a)
MIGUEL ÂNGELO NERY
BOAVENTURA JÚNIOR(OAB:
21505BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MÁRCIO FRANCO BACELAR(OAB:
25793BA)
ORDEM DA PAUTA: 086 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000407-44.2014.5.05.0521
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Engelmig Eletrica Ltda.
Advogado(a)
ADRIANA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 31682BA)
Advogado(a)
Jenefer Laporti Palmeira(OAB:
8670ES)
Recorrido
Aliomar Silva do Nascimento
Advogado(a)
MARIA GORETTI DO NASCIMENTO
MARTINS(OAB: 10793BA)
Plúrima Réu
Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia Coelba
Advogado(a)
DIEGO JESUS BENIGNO LIMA(OAB:
29853BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
ORDEM DA PAUTA: 087 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº ROPS-0000268-65.2015.5.05.0551
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Alexsandro Ribeiro de Souza
Advogado(a)
JOAQUIM CAIRES ROCHA(OAB:
7177BA)
Advogado(a)
TIAGO CAIRES ROCHA(OAB:
34471BA)
Recorrido
Vanadio de Maracas S.A.
Advogado(a)
MARIA DULCINEA DE MIRANDA
OLIVEIRA(OAB: 9623BA)
ORDEM DA PAUTA: 088 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0001116-56.2014.5.05.0561
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Maria Lucia Bispo dos Passos
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
Advogado(a)
Milena Santos Silva(OAB: 38638BA)
Recorrido
Miguel Mantovani
Advogado(a)
HEBERT MARTINS
GUIMARÃES(OAB: 32435BA)
Advogado(a)
SIMONE DANTAS TUTRUT(OAB:
26666BA)
ORDEM DA PAUTA: 089 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0001261-29.2014.5.05.0621
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Municipio de Itambe
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
Recorrido
Ana Caroline Silva Nascimento
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
ORDEM DA PAUTA: 090 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
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61
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº AP-0000481-30.2012.5.05.0631
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Agravante
Município de Ibiassucê
Advogado(a)
LAURA CHRISTIANE NEVES DE
SOUZA(OAB: 24892BA)
Advogado(a)
Yuri Carneiro Teixeira(OAB: 36975BA)
Agravado
Fernanda Alves Cardoso
Advogado(a)
CLÁUDIA GONÇALVES DE
ALMEIDA(OAB: 30585BA)
ORDEM DA PAUTA: 091 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000963-75.2012.5.05.0631
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Eugenia Cardoso da Silva
Advogado(a)
RAFAEL ALMEIDA
GONÇALVES(OAB: 33944BA)
Advogado(a)
TÁCIO PRADO REBOUÇAS
PRATES(OAB: 29690BA)
Recorrido
Município de Ibiassucê- Ba
Advogado(a)
LAURA CHRISTIANE NEVES DE
SOUZA(OAB: 24892BA)
Advogado(a)
Yuri Carneiro Teixeira(OAB: 36975BA)
ORDEM DA PAUTA: 092 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000922-49.2010.5.05.0641
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Inácio Gomes da Silva
Advogado(a)
ALEXANDRE MAGNO COELHO DE
AZEVEDO(OAB: 13871BA)
Recorrido
Bonfim Industrial Algodoeira Ltda. Bial
Advogado(a)
ALAN RONEY BATISTA
CORREIA(OAB: 26669BA)
Advogado(a)
Marcel Edson Vilas Boas Lelis
Lima(OAB: 37345BA)
ORDEM DA PAUTA: 093 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000865-94.2011.5.05.0641
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
José Luiz Lima Nascimento
Advogado(a)
JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB:
21821BA)
Advogado(a)
MANOELITO XAVIER PAIXÃO
JUNIOR(OAB: 28702BA)
Recorrido
Jancar Retífica e Motores Ltda.
Advogado(a)
JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA
SILVA PRIMO(OAB: 6374BA)
ORDEM DA PAUTA: 094 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0001355-82.2012.5.05.0641
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Rogerio Rodrigues da Silva
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Recorrido
Airton Edgar Augusto e Outros
Plúrima Réu
Barreirinha Agropecuária Ltda.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Luciana Arduin Fonseca(OAB:
143634SP)
Margareth Revorêdo Natrielli(OAB:
165207SP)
ORDEM DA PAUTA: 095 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0000391-21.2014.5.05.0641
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Gilvan dos Santos Pereira
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Recorrido
Alexandre Augustin
Advogado(a)
João Acássio Muniz Júnior(OAB:
8872MT)
Advogado(a)
Mario Augusto de Castro Ramos(OAB:
41213BA)
ORDEM DA PAUTA: 096 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Processo Nº RecOrd-0001364-73.2014.5.05.0641
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Bento Ribeiro Caetano
Advogado(a)
DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E
SILVA(OAB: 31571BA)
Advogado(a)
NELSON FIGUEIREDO
DANTAS(OAB: 29706BA)
Recorrido
Municipio de Pindai
Advogado(a)
NEI GEORGE PEREIRA
PRADO(OAB: 8797BA)
ORDEM DA PAUTA: 097 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) SUZANA INÁCIO
Pauta Suplementar
Processo Nº ED-0001378-63.2013.5.05.0133
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Embargante
Jonas da Cruz Vieira
Advogado(a)
LEDA MIRANDA GONÇALVES MAIA
DE ANDRADE(OAB: 22045BA)
Advogado(a)
SERGIO GONÇALVES MAIA(OAB:
215BA)
Embargante
Sauípe S.A.
Advogado(a)
LEDA MIRANDA GONÇALVES MAIA
DE ANDRADE(OAB: 22045BA)
Advogado(a)
SERGIO GONÇALVES MAIA(OAB:
215BA)
Embargado
Jonas da Cruz Vieira
Advogado(a)
LEDA MIRANDA GONÇALVES MAIA
DE ANDRADE(OAB: 22045BA)
Advogado(a)
LUCIANA MENEZES CORREA
NOSSA(OAB: 18534BA)
Advogado(a)
SERGIO GONÇALVES MAIA(OAB:
215BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Embargado
Sauípe S.A.
Advogado(a)
LEDA MIRANDA GONÇALVES MAIA
DE ANDRADE(OAB: 22045BA)
Advogado(a)
LUCIANA MENEZES CORREA
NOSSA(OAB: 18534BA)
Advogado(a)
SERGIO GONÇALVES MAIA(OAB:
215BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
ORDEM DA PAUTA: 001
18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
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62
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº ED-0000817-67.2013.5.05.0641
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Embargante
Jose Carlos Caetano da Silva
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Embargado
Mercurius Engenharia S.A.
Advogado(a)
Alican Modesto de Oliveira Barros
Meira(OAB: 36163BA)
Advogado(a)
Manuel Luis da Rocha Neto(OAB:
7479CE)
Advogado(a)
Pedro João Carvalho Pereira
Filho(OAB: 22155CE)
ORDEM DA PAUTA: 002 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Processo Nº ED-0000790-35.2012.5.05.0022
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Embargante
Hydrosistem Engenharia Ltda.
Advogado(a)
SANDRA VIRGINIA BRAYER DE
CERQUEIRA ARAUJO(OAB: 7550BA)
Advogado(a)
SILVANA FERNANDES SOUZA
SAPUCAIA(OAB: 11665BA)
Advogado(a)
SILVANA FERNANDES SOUZA
SAPUCAIA(OAB: 11665BA)
Embargado
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
CASSIUS EDUARDO SANTOS
BAQUEIRO(OAB: 32588BA)
Advogado(a)
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606BA)
Plúrima Réu
Conprest Construcoes e Prestacao de
Servicos Eireli
Advogado(a)
TIAGO CARVALHO DE
AMORIM(OAB: 21856BA)
Plúrima Réu
Nilton Travassos de Oliveira
Advogado(a)
MARCEL DAVID XAVIER
RAMOS(OAB: 32765BA)
Advogado(a)
PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438BA)
ORDEM DA PAUTA: 003 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº ED-0001119-37.2014.5.05.0132
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Embargante
Hamilton Cleto Sowzer dos Santos
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Embargado
Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
ORDEM DA PAUTA: 004 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº ED-0000841-67.2014.5.05.0251
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Embargante
Mineracao Fazenda Brasileiro S.A.
Advogado(a)
EVERTON JOSÉ RÊGO PACHECO
DE ANDRADE(OAB: 26910BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ÍTALO BRUNO SANTANA SILVA E
SILVA(OAB: 23852BA)
Rogerio Alves dos Santos
EVERTON JOSÉ RÊGO PACHECO
DE ANDRADE(OAB: 26910BA)
ÍTALO BRUNO SANTANA SILVA E
SILVA(OAB: 23852BA)
ORDEM DA PAUTA: 005 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº ED-0001628-40.2013.5.05.0281
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Embargante
Municipio de Mairi
Advogado(a)
ANTONIO CARLOS PEREIRA
TRINDADE(OAB: 11131BA)
Advogado(a)
MAÍRA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 25190BA)
Embargado
Serub Serviços Urbanos
Plúrima Réu
Genmildo de Jesus Souza
Advogado(a)
MARCOS HENRIQUE QUEIROZ
CORDEIRO(OAB: 23377BA)
Advogado(a)
Matheus Monteiro Queiroz da
Rocha(OAB: 37061BA)
ORDEM DA PAUTA: 006 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº ED-0001848-04.2014.5.05.0281
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Embargante
Municipio de Mairi
Advogado(a)
MAÍRA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 25190BA)
Embargado
Serurb Serviços Urbanos
Plúrima Réu
Analice de Jesus
Advogado(a)
Matheus Monteiro Queiroz da
Rocha(OAB: 37061BA)
ORDEM DA PAUTA: 007 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº ED-0000205-97.2014.5.05.0511
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Embargante
Valdecir Ton
Advogado(a)
LEONARDO SANTANA LOPES(OAB:
31493BA)
Advogado(a)
ODHERBAL DE SANTANA
PINTO(OAB: 32477BA)
Embargado
Komatsu Forest Industria e Comercio
de Maquinas Florestais Ltda.
Advogado(a)
Aluir Romano Zanellato Filho(OAB:
11635PR)
Advogado(a)
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
21809BA)
Plúrima Réu
Veracel Celulose S.A.
Advogado(a)
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007BA)
ORDEM DA PAUTA: 008 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº ED-0000717-71.2014.5.05.0611
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
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Embargante
Advogado(a)
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
63
Sind dos Emp em Estab Bancarios,
Inst Financ e de Credito de V da
Conquista e Regiao
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534BA)
NAYARA DOS SANTOS SOUZA(OAB:
22950BA)
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534BA)
NAYARA DOS SANTOS SOUZA(OAB:
22950BA)
ORDEM DA PAUTA: 009 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº ED-0001138-72.2013.5.05.0651
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Embargante
Banco do Nordeste do Brasil Sa
Advogado(a)
Andréa Fernandes Amorim(OAB:
21117BA)
Advogado(a)
CINARA DE OLIVEIRA(OAB:
33971BA)
Advogado(a)
NAYARA DOS SANTOS SOUZA(OAB:
22950BA)
Embargado
Sergio Ricardo Santos de Araujo
Advogado(a)
Andréa Fernandes Amorim(OAB:
21117BA)
Advogado(a)
CINARA DE OLIVEIRA(OAB:
33971BA)
Advogado(a)
NAYARA DOS SANTOS SOUZA(OAB:
22950BA)
ORDEM DA PAUTA: 010 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
Processo Nº ED-0000148-13.2015.5.05.0651
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Embargante
Claudioval Lopes da Silva
Advogado(a)
DIOMIRO RODRIGUES NEVES
NETO(OAB: 27445BA)
Advogado(a)
PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906BA)
Embargado
Paulo Marcos Borges
Advogado(a)
VINICIUS FASOLIN SANTETTI(OAB:
31164BA)
Plúrima Réu
Maria Marcos Marchesan
Plúrima Réu
Pm Patrimonial e Agricola S.A.
Advogado(a)
VINICIUS FASOLIN SANTETTI(OAB:
31164BA)
ORDEM DA PAUTA: 011 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
14/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS
3ª Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000231-44.2015.5.05.0161
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
VANIA DO CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ZENIRA MARIA RAMOS DE
ARAUJO(OAB: 11400/BA)
Relator
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE.
HUGO CEZAR DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 33643/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- VANIA DO CARMO DE OLIVEIRA
RECORRIDO
"à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário,
reconhecendo a competência material desta Especializada para
ADVOGADO
64
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES EM TURISMO E
HOSPITALIDADE DOS ESTADOS DA
BAHIA, SERGIPE E ALAGOAS
JUNO BARBOSA LEITE(OAB:
35594/BA)
CAIO RICARDO PEREIRA
CARIBE(OAB: 41364/BA)
MURILO TAVARES SANTANA(OAB:
37667/BA)
DOMINIUM ASSESSORIA E
ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIOS LTDA - ME
NATALIA PORTO SILVA
PEREIRA(OAB: 24050/BA)
processar e julgar a presente ação, e no mérito, INDEFERIR os
pedidos consubstanciados nos itens "b", "d", "e" e "i" da inicial;
INDEFIRIR, ainda, o pedido constante do item "f", no que tange aos
honorários advocatícios, e DEFERIR os requerimento dos itens "a"
e "h" da prefacial, condenando o Município reclamado ao
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMINIUM ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIOS LTDA - ME
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E
HOSPITALIDADE DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE E
ALAGOAS
pagamento: a) dos depósitos fundiários relativos a todo o vínculo
"à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário"
laboral, observada a evolução histórica dos salários consignados
nas fichas financeiras de ID's Num. 0505888 e 190c844; b) ao do
saldo de salário relativo ao último mês de labor. Liquidação por
cálculos, nos moldes da fundamentação supra. Liquidação por
cálculos, nos moldes da fundamentação supra. Fixado o valor da
causa em 35.210,00, valor superior a 40 (quarenta salários
mínimos), em face de figurar na presente demanda Pessoa Jurídica
de Direito Público, cujo rito é o Ordinário. Custas no importe de R$
704,20, pelo Reclamado, dispensadas, posto que entidade pública"
Acórdão
Processo Nº RO-0000265-75.2015.5.05.0013
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
CLEITON REIS DE ASSIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
RICARDO EMERSON VILARES
RAMOS LANDULFO(OAB: 14545/BA)
RECORRIDO
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A
EMBRATEL
ADVOGADO
TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB:
19293/BA)
Acórdão
Processo Nº RO-0000381-88.2014.5.05.0022
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
DEISE LEITE CERQUEIRA
ADVOGADO
GIULLIANO DANTAS DE
PAULA(OAB: 24951/BA)
RECORRIDO
CONTAX S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRIDO
ALAMO ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO DE SANSON(OAB:
110454/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAMO ENGENHARIA LTDA - EPP
- CONTAX S.A.
- DEISE LEITE CERQUEIRA
"à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
obreira para reformar a sentença guerreada para declarar nulo o
"pedido de demissão" assinado pela trabalhadora e, em
consequência, deferir as verbas próprias da resilição contratual por
ato unilateral empresarial, a saber: aviso prévio integrativo ao
contrato de trabalho, 13º salário proporcional, férias proporcionais,
liberação do FGTS que estiver depositado e o pagamento direto da
Intimado(s)/Citado(s):
multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego (3
- CLEITON REIS DE ASSIS DOS SANTOS
- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A
EMBRATEL
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
"à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso"
Acórdão
Relator
Processo Nº RO-0000317-20.2015.5.05.0612
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
parcelas)"
Acórdão
Processo Nº RO-0000452-22.2015.5.05.0001
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
ANA MARIA DOS REIS
ADVOGADO
HEBER DOS SANTOS ARAUJO(OAB:
30858/BA)
ADVOGADO
JONES RODRIGUES DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11547/BA)
ADVOGADO
ELINE BASTOS MACHADO(OAB:
28196/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ROGERIO MATOS ARAUJO
SORAIA CAVALCANTI
VASCONCELOS(OAB: 25094/BA)
UROCLIN CLINICA E CIRUGIA
UROLOGICA LTDA - EPP
SORAIA CAVALCANTI
VASCONCELOS(OAB: 25094/BA)
ADVOGADO
CUSTUS LEGIS
65
Paulo Jorge de Freitas Telles de
Menezes(OAB: 14704/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSA MONICA MENDES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA DOS REIS
- ROGERIO MATOS ARAUJO
- UROCLIN CLINICA E CIRUGIA UROLOGICA LTDA - EPP
"unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
deferir o pagamento das quantias equivalentes ao FGTS não
quitado, sem a imposição da multa de 40% (quarenta por cento).
Invertida a responsabilidade pelo pagamento das custas
"à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso"
Acórdão
Processo Nº RO-0000463-34.2015.5.05.0621
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO
BRUNO GARCIA DA SILVA(OAB:
25894/BA)
RECORRIDO
MARIVALDA RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
SUZANNE BARROS SILVA(OAB:
30161/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
processuais, e dispensado o pagamento por se tratar de ente
público, na forma do artigo 790-A, consolidado"
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão
Processo Nº RO-0000520-81.2014.5.05.0461
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
ROSA MONICA MENDES DA SILVA
ADVOGADO
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596/BA)
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
ADVOGADO
Paulo Jorge de Freitas Telles de
Menezes(OAB: 14704/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
- MARIVALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
"à unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento
- MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
do recurso e de efeito suspensivo e, no mérito, também sem
divergência, NEGAR PROVIMENTO ao recurso"
Acórdão
Processo Nº RO-0000470-26.2014.5.05.0018
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
INSTITUTO MANTENEDOR DE
ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO
CASTRO(OAB: 33165/BA)
RECORRIDO
MARCELO SANTANA PITA
ADVOGADO
MARCELO SANTANA PITA(OAB:
39955/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA
BAHIA LTDA
- MARCELO SANTANA PITA
"por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso empresarial;
vencida a Excelentíssima Desembargadora MARIZETE MENEZES
que lhe dava provimento para afastar a justa causa do empregador
e acolher o pedido de demissão"
Acórdão
Processo Nº RO-0000520-81.2014.5.05.0461
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
ROSA MONICA MENDES DA SILVA
ADVOGADO
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596/BA)
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
"unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
deferir o pagamento das quantias equivalentes ao FGTS não
quitado, sem a imposição da multa de 40% (quarenta por cento).
Invertida a responsabilidade pelo pagamento das custas
processuais, e dispensado o pagamento por se tratar de ente
público, na forma do artigo 790-A, consolidado"
Acórdão
Processo Nº RO-0000541-92.2015.5.05.0341
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
ANDERSON SOUZA BARBOSA
ADVOGADO
YURI GUIMARAES DE SOUZA(OAB:
22003/PE)
RECORRIDO
WIND POWER ENERGIA S/A
ADVOGADO
PAULA CALDAS LIMA(OAB:
28947/PE)
ADVOGADO
FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
RECORRIDO
CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
VANESSA MARIA VIEIRA BITU(OAB:
18251/PE)
ADVOGADO
ERICK CASTELO BRANCO(OAB:
24511-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON SOUZA BARBOSA
- CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
- WIND POWER ENERGIA S/A
"à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso"
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0000570-78.2015.5.05.0621
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO
MARIANA BOTINI DE SOUZA(OAB:
42486/BA)
RECORRIDO
RAMON TIGRE LIMA
ADVOGADO
LEONARDO THEODORO CARVALHO
SILVA(OAB: 19863/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON TIGRE LIMA
"à unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao recurso"
66
600,00, e das custas para R$ 12,00, ante o decréscimo da
condenação, arbitrados apenas para este efeito."
Acórdão
Processo Nº AIRO-0000807-57.2015.5.05.0122
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
AGRAVANTE
TEREZINHA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
ADVOGADO
DAN CHRISTINAN DO CARMO
SILVA(OAB: 25342/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Acórdão
Processo Nº RO-0000733-94.2015.5.05.0221
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO
MIGUEL LTDA
ADVOGADO
MARTA GUIMARAES DUARTE
GUIMARAES(OAB: 32031/BA)
RECORRIDO
LINSMAR LUIS GAZAR OLIVEIRA
ADVOGADO
SUZANA MARCIA FURTADO
NUNES(OAB: 27244/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA SOUSA DA SILVA
"à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
para conceder à agravante o benefício da gratuidade de justiça e
determinar o regular processamento do recurso ordinário
interposto"
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA
- LINSMAR LUIS GAZAR OLIVEIRA
"à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso"
Acórdão
Processo Nº RO-0000767-91.2014.5.05.0031
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
THOMAS RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAMAYANA TITO MARTINS ALVES
PARAISO(OAB: 2086/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS
MATOS SOBRINHO(OAB: 41409/BA)
RECORRIDO
SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE
APOIO RODOVIARIO E TURISTICO
LTDA
ADVOGADO
BRUNA MOREIRA DE AMORIM(OAB:
35512/BA)
ADVOGADO
RAFAEL ATTICIATI(OAB: 35846/BA)
TESTEMUNHA
MARCIO GONCALVES DE SANTANA
Processo Nº RO-0000815-59.2014.5.05.0028
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
DAVI LIMA SANTOS
ADVOGADO
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
RECORRIDO
DAVI LIMA SANTOS
ADVOGADO
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
RECORRIDO
DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVI LIMA SANTOS
- DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E
TURISTICO LTDA
- THOMAS RAMOS DOS SANTOS
" unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração."
Acórdão
"à unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença,
invocada pela Reclamada, e, no mérito, à unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Autor, e, sem
divergência, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo da
Reclamada, para excluir da condenação o pagamento da dobra das
férias relativas ao período aquisitivo de 2011/2012, tal como o terço
constitucional correspondente. Reduzido o valor da causa para R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Processo Nº RO-0000828-72.2015.5.05.0012
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
RODRIGO REIS DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO(OAB:
23996/BA)
RECORRIDO
PETRA ENERGIA S/A
ADVOGADO
CAMILA MACHADO EL HUAIEK DE
ARAUJO(OAB: 199305/RJ)
RECORRIDO
FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E
LOCACOES LTDA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CYNTHIA MOREIRA SALES E
OLIVEIRA(OAB: 146834/RJ)
MERCIA MARTINS DO AMOR
DIVINO(OAB: 22195/BA)
67
Intimado(s)/Citado(s):
- Caixa Econômica Federal
- EDNO RICARDO DOS SANTOS
- MFP CONSTRUTORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA
- PETRA ENERGIA S/A
- RODRIGO REIS DOS SANTOS LIMA
"à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário, para condenar a 1ª Reclamada ao pagamento da multa
prevista no art. 467 da CLT. Ficou majorado o valor da causa para
"à unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade processual, e,
R$ 33.000,00, e das custas para R$ 660,00, ante o acréscimo da
no mérito, sem divergência, DAR PROVIMENTO ao recurso,
condenação, arbitrados apenas para este efeito"
declarando a competência da 12ª Vara do Trabalho de Salvador
para conhecer, processar e julgar o feito, determinando, ainda, o
retorno dos autos àquele Juízo a fim de que seja dada continuidade
à marcha processual, nos termos da lei, julgando ao final a
demanda como entender de direito"
Acórdão
Processo Nº AIRO-0000834-50.2014.5.05.0033
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
AGRAVANTE
SAMARA MATOS NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCAS TORRES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 23236/BA)
ADVOGADO
JOSE CARLOS CASTRO DE
MACEDO FILHO(OAB: 16596/BA)
AGRAVADO
MULTIMARCAS COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
ADVOGADO
LEANDRO CORREIA REIS(OAB:
38469/BA)
ADVOGADO
PATRICIA YUKARI OKADA
GONZALEZ(OAB: 299972/SP)
AGRAVADO
UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTIMARCAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
- SAMARA MATOS NASCIMENTO
- UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA
Acórdão
Processo Nº RO-0000889-91.2014.5.05.0003
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
NADJANE NASCIMENTO DOS REIS
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
RECORRIDO
RH E CIA INTEGRACAO EM
RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
ADVOGADO
VINICIUS BARROS
NASCIMENTO(OAB: 38422/BA)
RECORRIDO
RGIS BRASIL SERVICOS DE
ESTOQUES LTDA.
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
ON LINE RECURSOS HUMANOS E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538/BA)
TESTEMUNHA
AMANDA BELA JULIAO ESTRELA
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJANE NASCIMENTO DOS REIS
- ON LINE RECURSOS HUMANOS E EVENTOS LTDA
- RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA.
- RH E CIA INTEGRACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA EPP
"à unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pela recorrida e,
"à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
sem divergência, NÃO CONHECER do recurso ordinário por
para conceder à recorrente o benefício da justiça gratuita para
intempestividade."
isentá-la do pagamento de custas e emolumentos, e determinar o
regular processamento do recurso ordinário interposto"
Acórdão
Processo Nº RO-0000846-48.2015.5.05.0027
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
EDNO RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
MICHAEL FRANKLIN DE BRITO
SOUZA(OAB: 34969/BA)
ADVOGADO
MARY LUCIA SOUZA DA SILVA
LOPEZ(OAB: 44584/BA)
RECORRIDO
MFP CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
GEISA DAIANI FREITAS
MASCARENHAS DE PAIVA(OAB:
26321/BA)
RECORRIDO
Caixa Econômica Federal
ADVOGADO
JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 15334/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Acórdão
Processo Nº RO-0000915-74.2014.5.05.0008
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
ROBSON GOMES DE JESUS
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CERQUEIRA
GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
CENTER GRILL RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO
ROBSON GOMES DE JESUS
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ANA CAROLINA DE CERQUEIRA
GUEDES CHAVES(OAB: 27433/BA)
CENTER GRILL RESTAURANTE
LTDA
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
68
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
- CLEBER DA SILVA LEITE
"à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos declaratórios
do obreiro para declarar a existência de omissão no julgado
Intimado(s)/Citado(s):
turmário e acrescentar os seguintes fundamentos: reformar a
- CENTER GRILL RESTAURANTE LTDA
- ROBSON GOMES DE JESUS
decisão de origem para deferir o pedido de pagamento da multa
normativa, prevista na convenção coletiva anexada, por cada mês
"à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os embargos de
em que houve o descumprimento do fornecimento do lanche e
declaração."
conceder ao recorrente o benefício da justiça gratuita para isentá-lo
Acórdão
Processo Nº RO-0000979-05.2014.5.05.0002
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
RODRIGO GUERREIRO DE JESUS
ADVOGADO
MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA)
RECORRENTE
AUTO NORTE DISTRIBUIDORA DE
PECAS LTDA
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155-D/PE)
RECORRIDO
AUTO NORTE DISTRIBUIDORA DE
PECAS LTDA
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155-D/PE)
RECORRIDO
RODRIGO GUERREIRO DE JESUS
ADVOGADO
MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA)
do pagamento de custas e emolumentos."
Acórdão
Processo Nº RO-0001080-82.2014.5.05.0021
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
JETRO PROMOCOES E EVENTOS E
O COMERCIO DE ARTIGOS DE
PAPELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
HUDSON LOPES DE
CARVALHO(OAB: 147416/SP)
RECORRIDO
RODRIGO CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO
JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA
JUNIOR(OAB: 41361/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JETRO PROMOCOES E EVENTOS E O COMERCIO DE
ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME
- RODRIGO CARVALHO PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO NORTE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
- RODRIGO GUERREIRO DE JESUS
"à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
interposto pelo reconvinte, e, sem divergência, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo do reconvindo, para excluir da
condenação: a) o pagamento das horas extraordinários e reflexos
deferidos em 01ª instância; b) a determinação de averbação de
hipoteca judicial; c) o pagamento de 03 dias de saldo de salário
referente ao mês de junho/ 2014); d) o pagamento da multa por
litigância de má- fé, prevista no art. 18 do CPC/ 73. Ficou reduzido
o valor da causa para R$ R$ 4.000,00, e das custas para R$ 80,00,
ante o decréscimo na condenação, arbitrados apenas para este
efeito."
Acórdão
Processo Nº RO-0000986-55.2014.5.05.0015
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
CLEBER DA SILVA LEITE
ADVOGADO
CLOVES CERQUEIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 32582/BA)
RECORRIDO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
"unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso"
Acórdão
Processo Nº RO-0001183-46.2014.5.05.0003
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
VETOR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)
ADVOGADO
Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA)
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRENTE
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO
GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)
ADVOGADO
Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA)
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRENTE
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
Bruno Fernando Borges Borges(OAB:
35169/BA)
ADVOGADO
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
ADVOGADO
NATALIA AZEVEDO LOMBA(OAB:
41628/BA)
RECORRENTE
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
ADVOGADO
JULIANA FLOQUET SALES(OAB:
39938-A/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS GUIMARAES
EMILIAVACCA(OAB: 33381/BA)
ADVOGADO
EMILLY ANDRADE
FIGUEIREDO(OAB: 32366/BA)
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RODRIGO CASTRO DA SILVA(OAB:
32638/BA)
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)
KEILA LIRA ROCHA(OAB: 30364/BA)
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
JULIANA FLOQUET SALES(OAB:
39938-A/BA)
MARCUS VINICIUS GUIMARAES
EMILIAVACCA(OAB: 33381/BA)
EMILLY ANDRADE
FIGUEIREDO(OAB: 32366/BA)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RODRIGO CASTRO DA SILVA(OAB:
32638/BA)
VALNEI PINTO SANTANA
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
- INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
- PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
- VALNEI PINTO SANTANA
- VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
"à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Recursos
Ordinários das Reclamadas, para excluir da condenação a
responsabilidade solidária dos operadores portuários entre si,
subsistindo, somente, a responsabilização solidária entre esses e o
OGMO; para reduzir as horas in itinere para 14 minutos/dia, nos
dias comprovadamente laborados, à exceção dos dias em houve
ingresso ou saída no serviço à 01h da manhã, em relação deferese 88 minutos da parcela vindicada, culminando em sobrelabor nos
69
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA REHEM ALMEIDA TOURINHO
- JOSE CARLOS PENEDO DOS SANTOS
- TIAGO REHEM ALMEIDA TOURINHO
"unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios
para corrigir erro material na conclusão do agravo de petição (ID.
D. cf54937 - pág. 03), fazendo constar a expressão, "CONHEÇO
do agravo de petição e julgo PREJUDICADO o seu mérito"."
Acórdão
Processo Nº RO-0001321-92.2014.5.05.0009
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
DJALMA NOBRE MORAIS
ADVOGADO
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
RECORRIDO
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)
ADVOGADO
KEILA LIRA ROCHA(OAB: 30364/BA)
RECORRIDO
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RECORRIDO
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
ADVOGADO
Bruno Fernando Borges Borges(OAB:
35169/BA)
RECORRIDO
VETOR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
períodos apontados, posto que ultrapassada a jornada laboral do
Autor; e para excluir a incidência dos valores da condenação sobre
a multa de 40% do FGTS. Ficou reduzido o valor da causa para R$
8.000,00, e das custas para R$ 160,00, ante o decréscimo na
condenação, arbitrados apenas para este efeito."
Acórdão
Processo Nº AP-0001201-82.2013.5.05.0462
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
AGRAVANTE
FLAVIA REHEM ALMEIDA
TOURINHO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
AGRAVANTE
TIAGO REHEM ALMEIDA TOURINHO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
AGRAVADO
JOSE CARLOS PENEDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUILSON GOMES PINHO(OAB:
8906/BA)
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO VIEIRA
CARDOSO(OAB: 6940/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Intimado(s)/Citado(s):
- CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
- DJALMA NOBRE MORAIS
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
- INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
- PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
- VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
"à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para
deferir o pagamento de uma hora in itinere por dia de trabalho, a
ser apurada em conformidade com as escalas de trabalho
constantes dos autos, e o pagamento do intervalo intrajornada de
uma hora (por dia trabalhado), ambos com adicional de 50%, sua
integração à remuneração do autor e consequente pagamento de
diferenças de 13º salários, férias com 1/3, repouso semanal
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
AGRAVADO
remunerado, aviso prévio, FGTS + 40% e contribuições
previdenciárias, em face da natureza salarial da parcela discutida,
ADVOGADO
observados os dias não laborados, a exemplo de férias, licenças ou
ADVOGADO
70
MANOEL NASCIMENTO DOS
SANTOS
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
outros afastamentos. Sucumbência invertida. Custas pela
reclamada, no valor de R$100,00 (cem reais), incidentes sobre o
valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado apenas para este
efeito."
Acórdão
Processo Nº RO-0001361-05.2014.5.05.0032
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
RECORRIDO
ZILMA MEIRE FISCINA SOUSA
ADVOGADO
MARIO CESAR MAGALHAES
DANTAS(OAB: 14665/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
- ZILMA MEIRE FISCINA SOUSA
"à unanimidade DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
empresarial para reformar a sentença guerreada a fim de que
sejam deduzidos os valores já quitados ao obreiro a idêntico título,
efetivamente comprovados nos contracheques colacionados."
Acórdão
Processo Nº AP-0001621-40.2013.5.05.0122
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
AGRAVANTE
CONSORCIO ALUSA - GALVAO TOME
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
EDUARDO DE CASTRO SAMPAIO
FILHO(OAB: 29890/BA)
ADVOGADO
Camila Cerqueira de Queiroz(OAB:
25452/BA)
AGRAVADO
AGENOR AUGUSTO DA ROCHA
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- LEITER ENGENHARIA LTDA - EPP
- MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS
- R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
"unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração"
Acórdão
Processo Nº RO-0001767-61.2013.5.05.0161
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
EDILSON DE ALMEIDA
VASCONCELOS
ADVOGADO
Antonio Salvador Lomba(OAB:
16805/BA)
ADVOGADO
LUCAS FONSECA MAYER DA
SILVEIRA(OAB: 26858/BA)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
EDILSON DE ALMEIDA
VASCONCELOS
ADVOGADO
LUCAS FONSECA MAYER DA
SILVEIRA(OAB: 26858/BA)
ADVOGADO
Antonio Salvador Lomba(OAB:
16805/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DE ALMEIDA VASCONCELOS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
"à unanimidade, REJEITAR as preliminares de litispendência,
ilegitimidade passiva ad causam, ilegitimidade e de incompetência
do juízo singular, para interpretar cláusulas de norma coletiva,
todas invocadas pela Demandada; e, no mérito, sem divergência,
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENOR AUGUSTO DA ROCHA
- CONSORCIO ALUSA - GALVAO - TOME
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo da Reclamada, para
excluir da condenação: a) a integração do anuênio na base de
cálculo do adicional de periculosidade, bem todos os reflexos
"à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição"
Acórdão
Processo Nº AIRO-0001693-07.2013.5.05.0161
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
AGRAVANTE
R.C.A. EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
DIÓGENES CARLOS SANTANA
RIOS(OAB: 26029/BA)
AGRAVADO
LEITER ENGENHARIA LTDA - EPP
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
decorrentes; b) o pagamento da gratificação extraordinária e seus
reflexos, e, ainda sem divergência, DAR PARCIAL PROVIMENTO
ao Recurso interposto pelo Reclamante, para AFASTAR a
declaração de incompetência material, no tocante aos pleitos de
letras "L" e "M" da prefacial, e, no mérito, condenar a Reclamada no
pagamento das diferenças das contribuições devidas pela empresa
em favor da PETROS, tendo em vista as diferenças salariais
resultantes do presente decisum."
Acórdão
Processo Nº RO-0010205-26.2014.5.05.0134
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
ADILTON DOS SANTOS
MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA)
TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA
ÉRICO PEREIRA COUTINHO
GUEDES(OAB: 19618/BA)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILTON DOS SANTOS
- TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ADVOGADO
"à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso."
Acórdão
Processo Nº RO-0010248-80.2014.5.05.0192
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
JOSEANE DE JESUS SILVA
ADVOGADO
LUIS CARLOS BELO PINA(OAB:
10206/BA)
RECORRIDO
TEL TELEMATICA E MARKETING
LTDA
ADVOGADO
GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
39716/BA)
Relator
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
71
NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS
E RECURSOS HUMANOS LTDA
MARILIA ISABELA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 343041/SP)
BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 110499/SP)
LUCAS RAMONNILSON ROMAO
VALBERTO PEREIRA GALVAO(OAB:
7997/BA)
NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS
E RECURSOS HUMANOS LTDA
BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 110499/SP)
MARILIA ISABELA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 343041/SP)
GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A.
GILMAR ELOI DOURADO(OAB:
12761/BA)
RENATO SOUZA VIANA(OAB:
237160/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A.
- LUCAS RAMONNILSON ROMAO
- NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E RECURSOS
HUMANOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE DE JESUS SILVA
- TEL TELEMATICA E MARKETING LTDA
"à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
obreiro e reformar a sentença para deferir o pedido de pagamento
de horas extras, efetivamente localizadas nos controles de ponto e
"à unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao recurso."
Acórdão
Processo Nº RO-0010412-28.2013.5.05.0015
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
IRINETE CHAGAS BARRETO
ADVOGADO
LEONARDO GALVAO
PEDREIRA(OAB: 32854/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
RODRIGO PEDREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 16764/BA)
ADVOGADO
VERENA OLIVEIRA MASCARENHAS
DE CARVALHO(OAB: 30145/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
não quitadas (consoante os recibos de pagamento de salários
adunados). Quanto ao recurso da empresa, por maioria, DAR
PARCIAL PROVIMENTO, e reformar a sentença para que se
amolde aos seguintes termos: a majoração do valor do repouso
semanal remunerado, em razão da integração das horas extras
habitualmente prestadas, não pode repercutir no cálculo das férias,
da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de
caracterização de "bis in idem" e a dedução das horas extras
comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em Juízo não
pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e
aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o
Intimado(s)/Citado(s):
- IRINETE CHAGAS BARRETO
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
período imprescrito do contrato de trabalho; vencida a
Excelentíssima Desembargadora LÉA NUNES que lhe dava
provimento parcial para "dedução das horas extras
"por maioria, AFASTAR a decretação de incompetência material
comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em Juízo não
proferida pelo Juízo a quo; vencida a Excelentíssima
pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e
Desembargadora LÉA NUNES que a ACOLHIA e, no mérito, sem
aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o
divergência, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário,
período não prescrito do contrato de trabalho".Custas, pela ré,
restando indeferido o pedido consubstanciado no item "b" da
majoradas para R$ 640,00, em face do novo valor da condenação,
prefacial."
arbitradas em 32.000,00. "
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0010423-69.2013.5.05.0011
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
LUCAS RAMONNILSON ROMAO
ADVOGADO
VALBERTO PEREIRA GALVAO(OAB:
7997/BA)
Processo Nº RO-0010452-10.2013.5.05.0015
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
CAIO BRENO FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
11367/BA)
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
10677/BA)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB:
20111/BA)
MARINA MIDLEJ ROCHA
VELAME(OAB: 23063/BA)
CONTAX S.A.
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
72
ADVOGADO - GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA
RECORRIDO - GUSTAVO FERREIRA CAMARGO
ADVOGADO - BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO
AD. 003 - Número do Processo: 0000885-03.2014.5.05.0020 - RO
Relator: DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Orgão Julgador: Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Intimado(s)/Citado(s):
Polo Ativo:
- CAIO BRENO FERNANDES DOS SANTOS
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CONTAX S.A.
RECORRENTE - ICARO FREITAS JOAQUIM
ADVOGADO - JOSE RODRIGO CARDOSO BARRETO
ADVOGADO - Victor Rios Bastos de Carvalho
"à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios
ADVOGADO - TAYSE ANDRADE CUNHA DA SILVA
de ID Num. 3823945, determinando o conhecimento e
Polo Passivo:
processamento do recurso horizontal de ID Num. fca0a24, ao qual,
RECORRIDO - LOJAS INSINUANTE S.A.
no mérito, NEGAR PROVIMENTO, com inclusão de toda a
ADVOGADO - BRENO RIOS DA SILVA
fundamentação precedente no decisum de ID Num. dfd8ea6."
AD. 004 - Número do Processo: 0000977-66.2014.5.05.0024 - RO
2ª Turma
Pauta
2ª Turma
Relator: PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Polo Ativo:
Segunda Turma
RECORRENTE - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
PAUTA DE ADIADOS – Pje
ADVOGADO - LORENA CARNEIRO MACEDO
18ª Sessão Ordinária
ADVOGADO - FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
Data da Sessão: 13.07.2016 – 9 horas
ADVOGADO - HENRIQUE GONCALVES TRINDADE
ADVOGADO - FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS
Polo Passivo:
AD. 001 - Número do Processo: 0000052-39.2014.5.05.0002 - RO
RECORRIDO - ROBSON DOS SANTOS MOREIRA
Relator: PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
ADVOGADO - JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Polo Ativo:
AD. 005 - Número do Processo: 0001073-39.2014.5.05.0038 - RO
RECORRENTE - ESTADO DA BAHIA
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
Polo Passivo:
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
RECORRIDO - JAQUELINE DE SOUZA NUNES
Polo Ativo:
ADVOGADO - ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR
RECORRENTE - ROSANGELA BARROSO DE SOUZA
RECORRIDO - PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME
ADVOGADO - ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO
ADVOGADO - LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS
AD. 002 - Número do Processo: 0000281-78.2014.5.05.0493 - RO
ADVOGADO - Antonio Alberto de Lima Linheiro
Relator: PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
ADVOGADO - CAMILLA DE MOURA CICERO SANTOS
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
RECORRENTE - LEOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -
Polo Ativo:
EPP
RECORRENTE - WILSON SOUZA MACHADO
ADVOGADO - RODRIGO NOBREGA RIBEIRO VILELA
ADVOGADO - GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA
Polo Passivo:
RECORRENTE - GUSTAVO FERREIRA CAMARGO
RECORRIDO - ROSANGELA BARROSO DE SOUZA
ADVOGADO - BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO
ADVOGADO - ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO
Polo Passivo:
ADVOGADO - LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS
RECORRIDO - WILSON SOUZA MACHADO
ADVOGADO - Antonio Alberto de Lima Linheiro
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
73
ADVOGADO - CAMILLA DE MOURA CICERO SANTOS
Polo Ativo:
RECORRIDO - LEOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
RECORRENTE - VALDOMIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - RODRIGO NOBREGA RIBEIRO VILELA
ADVOGADO - GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA SILVA
ADVOGADO - LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE AGUIAR
AD. 006 - Número do Processo: 0001284-41.2014.5.05.0017 - RO
RECORRENTE - ERIVALDINO DA SILVA ALMEIDA
Relator: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
ADVOGADO - GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA SILVA
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
ADVOGADO - LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE AGUIAR
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECORRENTE - ELTON CHABY SANTANA
RECORRIDO - LTJ CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO - DENISE PITHON TEIXEIRA CARNEIRO
RECORRIDO - SERTENGE S/A
CARVALHO
ADVOGADO - WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
Polo Passivo:
RECORRIDO - JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E
RECORRIDO - HE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
INCORPORACOES LTDA.
ADVOGADO - CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO - BRENO RIOS DA SILVA
ADVOGADO - Camila Cerqueira de Queiroz
ADVOGADO - ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA
ADVOGADO - BRUNO DE ALMEIDA MAIA
AD. 007 - Número do Processo: 0001332-42.2014.5.05.0003 - RO
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
AD. 010 - Número do Processo: 0010292-87.2014.5.05.0196 - RO
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Relator: PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Polo Ativo:
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
RECORRENTE - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
Polo Ativo:
SUPER VIDA LTDA - ME
RECORRENTE - PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO - EUGENIO ESTRELA CORDEIRO
ADVOGADO - ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL
Polo Passivo:
Polo Passivo:
RECORRIDO - GILBERTO DOS SANTOS SANTANA
RECORRIDO - MARCOS ANTONIO SILVA MOURA
ADVOGADO - BRUNA BARRETO NERY
AD. 008 - Número do Processo: 0001421-29.2014.5.05.0015 - RO
RECORRIDO - PLUS MANUTENCAO E MONTAGEM
Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
ADVOGADO - ISRAEL MUNIZ RABELO SILVA
Orgão Julgador: Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Polo Ativo:
RECORRENTE - NADIR REGINA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO - SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO
Polo Passivo:
RECORRIDO - SAUDECOOP - COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - BA
RECORRIDO - VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA
MEDICA LTDA
ADVOGADO - MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA
RECORRIDO - BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS
DOMICILIARES LTDA
ADVOGADO - ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL
AD. 009 - Número do Processo: 0010156-18.2013.5.05.0005 - RO
Relator: PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
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Pauta de Julgamento
Pauta da 18ª Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma
do dia 13/07/2016 às 09:00
Processo Nº RO-0000024-43.2014.5.05.0464
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA(OAB:
16848/BA)
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 31778/BA)
RECORRIDO
MAGNECI LOPES DE BARROS
ADVOGADO
RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
13258/BA)
ADVOGADO
FABRICIO ZANOTELLI(OAB:
15366/BA)
ADVOGADO
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNECI LOPES DE BARROS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- MUNICÍPIO DE ITABUNA
Processo Nº RO-0000065-51.2015.5.05.0342
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
JOSAFA DE CARVALHO NUNES
ADVOGADO
ADERBAL VIANA VARGAS(OAB: 880B/BA)
RECORRIDO
JBS S/A
ADVOGADO
TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES
FERNANDES(OAB: 17649/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JBS S/A
- JOSAFA DE CARVALHO NUNES
Processo Nº RO-0000072-68.2015.5.05.0463
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MANOEL JORGE PASSOS
ADVOGADO
JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB:
4521/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
ADVOGADO
Paulo Jorge de Freitas Telles de
Menezes(OAB: 14704/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL JORGE PASSOS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Processo Nº RO-0000148-29.2015.5.05.0193
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
UILSON DOS SANTOS DA
CONCEICAO
ADVOGADO
MATHEUS SALOMAO DOS
SANTOS(OAB: 42972/BA)
ADVOGADO
DANILO RAMOS DE SOUZA(OAB:
42965/BA)
ADVOGADO
DANILO FIGUEREDO DOS
SANTOS(OAB: 44353/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS
CAMPOS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
- UILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO
Processo Nº RO-0000153-40.2015.5.05.0132
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
EDVA GONZAGA MONTEIRO
ADVOGADO
ANA CRISTINA SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 172220/SP)
ADVOGADO
MARCOS ALVES SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 20827/BA)
RECORRIDO
MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A
ADVOGADO
FABIANA BATTISTINI DOS
SANTOS(OAB: 316445/SP)
ADVOGADO
HEBER CLEMENTE BENATTI(OAB:
274074/SP)
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TERCEIRO
INTERESSADO
74
KIMBERLY-CLARK KENKO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVA GONZAGA MONTEIRO
- KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
Processo Nº RO-0000157-14.2014.5.05.0035
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
TATIANA ARAUJO SANTANA
ADVOGADO
EVANILDA DE SOUZA
NASCIMENTO(OAB: 26045/BA)
RECORRIDO
E M N CASSANEI - ME
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- E M N CASSANEI - ME
- TATIANA ARAUJO SANTANA
Processo Nº RO-0000164-53.2015.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
IRANI ARAUJO DE ANDRADE
ADVOGADO
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 18348/BA)
ADVOGADO
GLENDA FELIX OLIVEIRA(OAB:
24885/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANI ARAUJO DE ANDRADE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº RO-0000168-42.2015.5.05.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA
URBANA DO SALVADOR
ADVOGADO
ANDERSON JOSE REGO PACHECO
DE ANDRADE(OAB: 35848/BA)
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA GUIMARAES
LIMA(OAB: 13431/BA)
ADVOGADO
RODRIGO BOGEA PASSOS
VASCONCELOS(OAB: 30226/BA)
RECORRIDO
COSME OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO
LUCAS AUGUSTUS TESTA
CAMPOS(OAB: 25383/BA)
ADVOGADO
ANGELO MIGUEL FERREIRA
MENEZES(OAB: 39066/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSME OLIVEIRA DE JESUS
- LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR
Processo Nº RO-0000169-75.2015.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
LUCIENE MARIA MOURA
ADVOGADO
GLENDA FELIX OLIVEIRA(OAB:
24885/BA)
ADVOGADO
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 18348/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MUNICIPIO DE ILHEUS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE MARIA MOURA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº RO-0000188-36.2015.5.05.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL - EXECUÇÃO
FISCAL - MULTA TRABALHISTA C/
DÍVIDA ATIVA
RECORRIDO
BAHIA XPRESS ORGANIZACOES
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MAYARA ADRIELE SLOMECKI(OAB:
55187/PR)
ADVOGADO
FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
42088/PR)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- BAHIA XPRESS ORGANIZACOES LOGISTICA LTDA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- UNIÃO FEDERAL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA
TRABALHISTA C/ DÍVIDA ATIVA
Processo Nº RO-0000189-93.2014.5.05.0463
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE MASCOTE
ADVOGADO
ISAN DO NASCIMENTO
BOTELHO(OAB: 30665/BA)
RECORRIDO
HUGO SILVA SOUZA
ADVOGADO
JONI HUDSON REHEM FONTES
LIMA(OAB: 19310/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO SILVA SOUZA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE MASCOTE
Processo Nº RO-0000196-16.2015.5.05.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MARIA DA GLORIA SENA ARAGAO
ALVES
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE SALVADOR
RECORRIDO
MARIA DA GLORIA SENA ARAGAO
ALVES
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE SALVADOR
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA GLORIA SENA ARAGAO ALVES
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
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75
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
Processo Nº RO-0000208-18.2014.5.05.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ANDREA DA SILVA REGO
ADVOGADO
GISLANE NASCIMENTO(OAB:
6899/BA)
RECORRIDO
IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E
FUNDAMENTAL LTDA.
ADVOGADO
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA DA SILVA REGO
- IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E
FUNDAMENTAL LTDA.
Processo Nº RO-0000218-18.2015.5.05.0461
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MARIA JOZILENE ROCHA SANTOS
PASSOS
ADVOGADO
JOSÉ CARNEIRO ALVES(OAB:
4521/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
ADVOGADO
Paulo Jorge de Freitas Telles de
Menezes(OAB: 14704/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOZILENE ROCHA SANTOS PASSOS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Processo Nº RO-0000219-08.2015.5.05.0621
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAMBE
RECORRIDO
BRUNO SILVA FARIAS
ADVOGADO
AGEU DE CARVALHO
PIMENTEL(OAB: 330205/SP)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO SILVA FARIAS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ITAMBE
Processo Nº RO-0000230-33.2015.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261/BA)
ADVOGADO
MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
33048/BA)
ADVOGADO
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
ADVOGADO
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA
NASCIMENTO SILVA
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483/BA)
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261/BA)
MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
33048/BA)
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
MUNICIPIO DE ILHEUS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA NASCIMENTO SILVA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
76
Processo Nº RO-0000280-55.2015.5.05.0462
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAJUÍPE
ADVOGADO
MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM
ANDRADE(OAB: 28554/BA)
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANA CLARA ANDRADE ADRY(OAB:
44431/BA)
ADVOGADO
CASSIDA SANTOS CARVALHO(OAB:
45679/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ITAJUÍPE
Processo Nº RO-0000245-02.2015.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
LEANGELA DOS SANTOS FARIAS
ADVOGADO
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261/BA)
ADVOGADO
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200/BA)
ADVOGADO
MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
33048/BA)
ADVOGADO
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Processo Nº RO-0000281-17.2015.5.05.0017
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
RODRIGO SCHWARTZ HAUPT
ADVOGADO
RODRIGO PEDREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 16764/BA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
FERNANDO MAXIMILIANO
NETO(OAB: 45441/RJ)
ADVOGADO
NEIVIANE CORDEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 19726/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANGELA DOS SANTOS FARIAS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº RO-0000260-23.2015.5.05.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ORLANDO DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO
Paulo Miguel da Costa Andrade(OAB:
10791/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
- CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
- RODRIGO SCHWARTZ HAUPT
Processo Nº RO-0000288-12.2015.5.05.0016
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
ELFE OLEO & GAS OPERACAO E
MANUTENCAO S.A.
ADVOGADO
CARLOS AYALLA TEIXEIRA
RIBEIRO(OAB: 22152/BA)
RECORRIDO
JOSEMIR FERREIRA PAIM
ADVOGADO
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629/BA)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS(OAB: 14407/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- ORLANDO DOS SANTOS LOPES
Processo Nº RO-0000264-08.2015.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
VALMIRANDE SANTOS VIANA
ADVOGADO
RALIANE CAVALCANTE
NASCIMENTO BERBERT(OAB:
37358/BA)
RECORRIDO
CENNEG CONSTRUTORA E
SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CENNEG CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME
- VALMIRANDE SANTOS VIANA
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Intimado(s)/Citado(s):
- ELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
- JOSEMIR FERREIRA PAIM
Processo Nº RO-0000311-22.2014.5.05.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
GLAUCO ROBERTO DA CRUZ
SILVA(OAB: 16283/BA)
RECORRENTE
SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
ADVOGADO
SORAYA REGINA BASTOS COSTA
PINTO(OAB: 8858/BA)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
GLAUCO ROBERTO DA CRUZ
SILVA(OAB: 16283/BA)
Márcio Ricardo Pires Santana(OAB:
16979/BA)
GUARDIOES VIGILANCIA LTDA
SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
SORAYA REGINA BASTOS COSTA
PINTO(OAB: 8858/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- GUARDIOES VIGILANCIA LTDA
- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA
Processo Nº RO-0000350-82.2015.5.05.0491
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO FIRMINO BEZERRA
OLIVEIRA(OAB: 11527/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
Processo Nº RO-0000361-42.2015.5.05.0611
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA.
RECORRIDO
ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 9381/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA.
Processo Nº RO-0000377-58.2015.5.05.0461
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 31778/BA)
RECORRIDO
IVANILTON SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITABUNA
Processo Nº RO-0000385-69.2014.5.05.0461
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
FABRICIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837/BA)
ADVOGADO
HENRIQUE GONCALVES
TRINDADE(OAB: 11651/BA)
ADVOGADO
FLAVIA PRESGRAVE
BRUZDZENSKY(OAB: 14983/BA)
RECORRIDO
VANEI SANTANA BRAZ
ADVOGADO
Antonio Raimundo Pereira Neto(OAB:
26137/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- VANEI SANTANA BRAZ
Processo Nº AP-0000402-43.2013.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
AGRAVANTE
MUNICÍPIO DE URUÇUCA
AGRAVADO
JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ARIOVALDO SANTOS
BARBOZA(OAB: 11859/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
- MUNICÍPIO DE URUÇUCA
Processo Nº RO-0000421-78.2015.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
RIVAIR DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
- RIVAIR DOS SANTOS LIMA
Processo Nº RO-0000444-20.2015.5.05.0462
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
ADVOGADO
Paulo Jorge de Freitas Telles de
Menezes(OAB: 14704/BA)
RECORRIDO
MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596/BA)
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILTON SANTOS RODRIGUES
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
77
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Processo Nº RO-0000500-84.2014.5.05.0463
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARIO JORGE MENESCAL DE
OLIVEIRA(OAB: 6764/CE)
RECORRIDO
CHAUSSE SANTOS
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MARON
GUARNIERI(OAB: 26001/BA)
RECORRIDO
OSMAR FERREIRA FARIAS JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO SILVA
BRASIL(OAB: 26216/BA)
ADVOGADO
MARCELA FLORES DANTAS
LINS(OAB: 13818/BA)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
JOSE JOAQUIM BAPTISTA
NETO(OAB: 8143/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHAUSSE SANTOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA
- OSMAR FERREIRA FARIAS JUNIOR
- REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
78
ANDERSON DA SILVA
SANTOS(OAB: 18829/BA)
SAMIRA ARCANJO FERNANDES
BATALHA(OAB: 129825/MG)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
LAIS VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
24523/BA)
VENTANA MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON SANTOS OLIVEIRA
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- VENTANA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - EPP
Processo Nº RO-0000544-06.2015.5.05.0193
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
INSTITUTO MANTENEDOR DE
ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA
ADVOGADO
ODEJANE LIMA FRANCO(OAB:
16345/BA)
RECORRIDO
LEONARDO DE CARVALHO
MASCARENHAS
ADVOGADO
ALESSANDRO DE OLIVEIRA
SERAFIM(OAB: 34994/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0000500-83.2015.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE.
ADVOGADO
HUGO CEZAR DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 33643/BA)
RECORRIDO
LORENA COUTO DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL SOUZA MAGALHAES(OAB:
25997/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- LORENA COUTO DOS SANTOS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE.
Processo Nº RO-0000502-30.2015.5.05.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
FLEURY S.A.
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO
PAMELA CASSIA DA LUZ CARDOSO
ADVOGADO
alvirlanio de lima virgilio(OAB:
5240/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLEURY S.A.
- PAMELA CASSIA DA LUZ CARDOSO
Processo Nº RO-0000525-70.2015.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
ANDERSON SANTOS OLIVEIRA
- INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA
BAHIA LTDA
- LEONARDO DE CARVALHO MASCARENHAS
Processo Nº AP-0000555-38.2014.5.05.0462
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
14344/BA)
ADVOGADO
KESLEY ENZO TEIXEIRA(OAB:
20316/BA)
AGRAVADO
ALPENO NEVES ROCHA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO MACHADO DE
CARVALHO(OAB: 13103/BA)
TERCEIRO
SINDICATO DOS BANCARIOS DE
INTERESSADO
ITABUNA E REGIAO
ADVOGADO
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPENO NEVES ROCHA
- BANCO DO BRASIL SA
- SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITABUNA E REGIAO
Processo Nº Reenec/RO-0000569-88.2015.5.05.0461
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
JUÍZO RECORRENTE
DALVA DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
Carlos Antonio de Sousa(OAB:
7392/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITAJUÍPE
ADVOGADO
MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM
ANDRADE(OAB: 28554/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- DALVA DOS SANTOS PEREIRA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ITAJUÍPE
Processo Nº RO-0000577-56.2015.5.05.0464
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO
DE MELLO(OAB: 15444/BA)
RECORRIDO
LUCIANA MOREIRA DE TASSIS RUIZ
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA MOREIRA DE TASSIS RUIZ
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITABUNA
Processo Nº RO-0000593-10.2015.5.05.0464
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO
DE MELLO(OAB: 15444/BA)
RECORRIDO
GILBERTO MARIO DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO MARIO DE OLIVEIRA FILHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITABUNA
Processo Nº RO-0000633-42.2015.5.05.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
RENATA SANTOS SOARES
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO
Rodrigo Araujo Moura(OAB: 28546/BA)
ADVOGADO
Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA)
ADVOGADO
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO
YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
RECORRIDO
BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS
LTDA
ADVOGADO
MANUELLA PINHEIRO MARTINEZ
BAQUEIRO(OAB: 37022/BA)
ADVOGADO
ANDERSON TEIXEIRA
CORREIA(OAB: 23179/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
- RENATA SANTOS SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
79
Processo Nº RO-0000656-63.2015.5.05.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
SANDRA FREITAS PASSOS
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
RECORRIDO
CONDOMINIO VELA BRANCA
CENTER
ADVOGADO
MARCELO LUIZ SOARES
MOREIRA(OAB: 21780/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO VELA BRANCA CENTER
- SANDRA FREITAS PASSOS
Processo Nº RO-0000687-55.2015.5.05.0464
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 31778/BA)
RECORRIDO
RENATA DA SILVA RAIOL
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITABUNA
- RENATA DA SILVA RAIOL
Processo Nº RO-0000705-76.2015.5.05.0464
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
JOSE VILAS BOAS FILHO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
RECORRIDO
ALMIR SOUZA DE ARAUJO
ADVOGADO
GILBERTO SOARES(OAB: 32853/BA)
RECORRIDO
PABLO SANTANA DE ARAUJO
ADVOGADO
GILBERTO SOARES(OAB: 32853/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR SOUZA DE ARAUJO
- JOSE VILAS BOAS FILHO
- PABLO SANTANA DE ARAUJO
Processo Nº RO-0000726-96.2014.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
FABIO EDUARDO PINA SANTOS
ADVOGADO
CARLA RITA BRACCHI
SILVEIRA(OAB: 14044/BA)
ADVOGADO
JOSIANA ALMEIDA MALTA DE
ALENCAR(OAB: 31773/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO EDUARDO PINA SANTOS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
80
ADVOGADO
RECORRENTE
Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA)
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
Rômulo Luiz Salomão de
Almeida(OAB: 19532-A/BA)
Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA)
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)
KEILA LIRA ROCHA(OAB: 30364/BA)
JAILTON SANTANA SA BARRETO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
TECON SALVADOR S/A
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
VETOR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
Rômulo Luiz Salomão de
Almeida(OAB: 19532-A/BA)
Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA)
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
Processo Nº RO-0000749-76.2014.5.05.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
TNT MERCURIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
RECORRIDO
GENILSON DO CARMO DE JESUS
ADVOGADO
Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- GENILSON DO CARMO DE JESUS
- TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS
S/A
RECORRIDO
Processo Nº RO-0000755-64.2015.5.05.0121
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
ADVOGADO
DAN CHRISTINAN DO CARMO
SILVA(OAB: 25342/BA)
ADVOGADO
ITANA FREITAS SANTOS(OAB:
24162/BA)
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES DE SANTANA
PINHEIRO
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES DE SANTANA PINHEIRO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE CANDEIAS.
Processo Nº RO-0000759-31.2015.5.05.0015
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
GRACIELA NASCIMENTO BOMFIM
ADVOGADO
WANDERVAL MACEDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 30432-A/BA)
RECORRIDO
ANA CRISTINA DA CRUZ ALVES ME
ADVOGADO
ANDRE LUIZ QUEIROZ
STURARO(OAB: 12051/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA DA CRUZ ALVES - ME
- GRACIELA NASCIMENTO BOMFIM
Processo Nº RO-0000763-20.2014.5.05.0010
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RECORRENTE
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO
Rômulo Luiz Salomão de
Almeida(OAB: 19532-A/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
- INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.
- JAILTON SANTANA SA BARRETO
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
- PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
- TECON SALVADOR S/A
- VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
Processo Nº RO-0000780-62.2014.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
SELMA CONCEICAO MALTA
RAPOSO DE LEMOS
ADVOGADO
ANDERSON DA SILVA
SANTOS(OAB: 18829/BA)
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS DA SILVA(OAB:
5077/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
- SELMA CONCEICAO MALTA RAPOSO DE LEMOS
Processo Nº AP-0000797-35.2013.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
AGRAVANTE
MUNICÍPIO DE ITACARÉ
ADVOGADO
MARCOS FLAVIO RHEM DA
SILVA(OAB: 10312/BA)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO FARIAS
PINTO(OAB: 14421/BA)
AGRAVADO
ANTONIO MARTINS DE LIMA
ADVOGADO
FABIOLA QUEIROZ DOS
SANTOS(OAB: 10949/BA)
ADVOGADO
WALDEMIRO TOLENTINO SODRÉ
NETO(OAB: 12870/BA)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS NICÁCIO
HENRIQUE(OAB: 11371/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARTINS DE LIMA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITACARÉ
Processo Nº RO-0000798-68.2014.5.05.0013
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
FIDELIS SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
AMANDA BORGES LEITE
VIEIRA(OAB: 26822/BA)
RECORRENTE
JAYME EDUARDO RINCON
ADVOGADO
THIAGO JUNIO DE CARVALHO(OAB:
36631/GO)
RECORRENTE
MANOEL CARLOS HERMANO
BALDUINO
ADVOGADO
THIAGO JUNIO DE CARVALHO(OAB:
36631/GO)
RECORRIDO
EMPRESA EDITORA A TARDE S A
ADVOGADO
IVAN DE SOUZA TEIXEIRA(OAB:
14906/BA)
RECORRIDO
FIDELIS SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
AMANDA BORGES LEITE
VIEIRA(OAB: 26822/BA)
RECORRIDO
JAYME EDUARDO RINCON
ADVOGADO
THIAGO JUNIO DE CARVALHO(OAB:
36631/GO)
RECORRIDO
MANOEL CARLOS HERMANO
BALDUINO
ADVOGADO
THIAGO JUNIO DE CARVALHO(OAB:
36631/GO)
RECORRIDO
MAURICIO DE CAMPOS RORIZ
RECORRIDO
RENTAL FROTA DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA EDITORA A TARDE S A
- FIDELIS SOUSA DOS SANTOS
- JAYME EDUARDO RINCON
- MANOEL CARLOS HERMANO BALDUINO
- MAURICIO DE CAMPOS RORIZ
- RENTAL FROTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
81
Processo Nº RO-0000802-77.2015.5.05.0011
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RECORRIDO
JOANICE SALES BENTO
ADVOGADO
JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
10324/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- JOANICE SALES BENTO
Processo Nº RO-0000855-83.2015.5.05.0132
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
LEANDRO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO
MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA)
RECORRIDO
CENTRO DE MEDICINA HUMANA
S/C LTDA - ME
ADVOGADO
VANUSA BERBERT DE
CASTRO(OAB: 14800/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE MEDICINA HUMANA S/C LTDA - ME
- LEANDRO DE JESUS SOUZA
Processo Nº RO-0000856-53.2014.5.05.0019
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
SUPERINTENDENCIA DE
CONSERVACAO E OBRAS
PUBLICAS DO SALVADOR
ADVOGADO
VITOR RAMOS COSTA DOREA(OAB:
43286/BA)
ADVOGADO
JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE
BARROS(OAB: 17173/BA)
ADVOGADO
IGOR MOTTA DA FONSECA(OAB:
27630/BA)
RECORRIDO
ANTONIO AZEVEDO
ADVOGADO
JONAS AMADO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 11469/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO AZEVEDO
- SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS
PUBLICAS DO SALVADOR
Processo Nº RO-0000870-86.2014.5.05.0035
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
EDNEI CARLOS ARANHA NOGUEIRA
ADVOGADO
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
RECORRIDO
DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM
ALIMENTACAO E SERVICOS DE
SUPORTE
ADVOGADO
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE
SOUZA(OAB: 5212/SE)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO DA COSTA VILAR(OAB:
39041/BA)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552-A/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
82
Intimado(s)/Citado(s):
- DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E
SERVICOS DE SUPORTE
- EDNEI CARLOS ARANHA NOGUEIRA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo Nº RO-0000886-39.2015.5.05.0121
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MARIA FLORA DE ARAUJO
CARDOSO
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
ADVOGADO
DAN CHRISTINAN DO CARMO
SILVA(OAB: 25342/BA)
ADVOGADO
ITANA FREITAS SANTOS(OAB:
24162/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FLORA DE ARAUJO CARDOSO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE CANDEIAS.
Processo Nº RO-0000892-37.2015.5.05.0221
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
JOEDSON FAUSTINO DOS SANTOS
ADVOGADO
EUTALIA JANINE FREIRE DOS
REIS(OAB: 44394/BA)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO
MIGUEL LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA
- JOEDSON FAUSTINO DOS SANTOS
Processo Nº RO-0000954-93.2014.5.05.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
IRANE BATISTA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
GIUSEPPE DE SIERVI FILHO(OAB:
19784/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
ABEL MARTINS GUERRA LIMA(OAB:
39676/BA)
ADVOGADO
DIEGO CORREA RODRIGUES(OAB:
22937/BA)
ADVOGADO
THIAGO BRANDAO SILVEIRA(OAB:
32206/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANE BATISTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Processo Nº RO-0000997-29.2014.5.05.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
LUIS CLAUDIO LINS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ANUNCIACAO
CORTES(OAB: 23174/BA)
RECORRIDO
Condomínio Casa do Bosque
ADVOGADO
ELTON ALONSO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 35855/BA)
RECORRIDO
OBJETIVA ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO
VITOR EMANUEL LINS DE
MORAES(OAB: 15969/BA)
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- Condomínio Casa do Bosque
- LUIS CLAUDIO LINS DOS SANTOS
- OBJETIVA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E
SERVICOS LTDA - ME
Processo Nº RO-0000932-44.2015.5.05.0342
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
ADVOGADO
MICHAEL AMARAL ALENCAR
ROCHA(OAB: 18184/BA)
RECORRIDO
IRAMAIA SANTANA SILVA
ADVOGADO
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018-A/BA)
ADVOGADO
LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA
SILVA(OAB: 20249/BA)
ADVOGADO
SHEYLA GRACIELLE GONCALVES
DA SILVA(OAB: 29978/BA)
ADVOGADO
LETICIA GONCALVES DA
SILVA(OAB: 42635/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Processo Nº RO-0001003-52.2013.5.05.0492
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ANDREIA SENA DA CONCEICAO
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
ADVOGADO
ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA(OAB: 18632/BA)
RECORRIDO
ANDREIA SENA DA CONCEICAO
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
ADVOGADO
ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA(OAB: 18632/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAMAIA SANTANA SILVA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
- ANDREIA SENA DA CONCEICAO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ILHEUS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RECORRIDO
Processo Nº RO-0001008-53.2014.5.05.0035
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
JOSE EVANDRO DE JESUS
ADVOGADO
GERALDO SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 23705/BA)
RECORRIDO
MFP CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
GEISA DAIANI FREITAS
MASCARENHAS DE PAIVA(OAB:
26321/BA)
RECORRIDO
MORADA DAS AGUAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
GEISA DAIANI FREITAS
MASCARENHAS DE PAIVA(OAB:
26321/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EVANDRO DE JESUS
- MFP CONSTRUTORA LTDA
- MORADA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
83
HAMILTON CESAR DOS SANTOS
BARRETO
MARCOS WILSON FERREIRA
FONTES(OAB: 11315/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- HAMILTON CESAR DOS SANTOS BARRETO
Processo Nº RO-0001100-67.2014.5.05.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS PINTO DE
SOUZA
ADVOGADO
JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
10324/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
ADVOGADO
ADRIANO DE JESUS BOHANA
FERREIRA(OAB: 40979/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0001056-02.2015.5.05.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
KAROLINE FRANCA BASTOS
CUNHA(OAB: 40285/BA)
RECORRENTE
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952-D/PE)
RECORRIDO
VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JORGE GARCIA DE ARAUJO(OAB:
5159/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA
- VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA
Processo Nº RO-0001074-45.2014.5.05.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
JOSE CUPERTINO DE SOUZA
FERREIRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO AZEVEDO
PIMENTEL(OAB: 12881/BA)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
GABRIELA DE BRITO MAIA(OAB:
39147/BA)
ADVOGADO
CAROLINE DANTAS DA GAMA(OAB:
17068/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO SA
- JOSE CUPERTINO DE SOUZA FERREIRA
Processo Nº RO-0001091-68.2014.5.05.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
IZIQUIEL PEREIRA MOURA(OAB:
31752/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
- ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Processo Nº RO-0001100-36.2014.5.05.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA
URBANA DO SALVADOR
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA GUIMARAES
LIMA(OAB: 13431/BA)
ADVOGADO
EDUARDO CUNHA ROCHA(OAB:
8086/BA)
RECORRIDO
EDVALDO RIACHAO DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO LUIS BLOISE
FALCON(OAB: 8887/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO RIACHAO DA SILVA
- LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR
Processo Nº RO-0001104-68.2014.5.05.0035
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
AGOSTINHO BARRETO SANTOS
ADVOGADO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
RECORRENTE
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RECORRENTE
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO
GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)
RECORRENTE
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO
KEILA LIRA ROCHA(OAB: 30364/BA)
ADVOGADO
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)
RECORRENTE
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
VETOR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)
AGOSTINHO BARRETO SANTOS
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
KEILA LIRA ROCHA(OAB: 30364/BA)
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
VETOR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGOSTINHO BARRETO SANTOS
- CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
- INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
- PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
- VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
Processo Nº RO-0001132-72.2014.5.05.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
ARM TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE ENGENHARIA SA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
RECORRIDO
DIEGO PEREIRA SERRAVALLE LIMA
ADVOGADO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
RECORRIDO
OI S.A.
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
ADVOGADO
JOSE JOAQUIM BAPTISTA
NETO(OAB: 8143/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA
SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
84
- DIEGO PEREIRA SERRAVALLE LIMA
- OI S.A.
Processo Nº RO-0001138-19.2015.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
GILSON ARAUJO DE JESUS
ADVOGADO
CREUSA ALCANTARA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 60843/MG)
RECORRIDO
PENHA AGRO-FLORESTAL LTDA
ADVOGADO
KATIA SUELY SOUZA
MENDONCA(OAB: 44976/BA)
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON ARAUJO DE JESUS
- PENHA AGRO-FLORESTAL LTDA
Processo Nº RO-0001153-63.2014.5.05.0018
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
CRISTIANO SENA DA CONCEICAO
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312/BA)
RECORRIDO
IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E
FUNDAMENTAL LTDA.
ADVOGADO
VOKTON JORGE RIBEIRO
ALMEIDA(OAB: 11425/BA)
ADVOGADO
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO SENA DA CONCEICAO
- IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E
FUNDAMENTAL LTDA.
Processo Nº RO-0001170-02.2015.5.05.0621
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO
MARIANA BOTINI DE SOUZA(OAB:
42486/BA)
RECORRENTE
VANDERLEI CRUZ DO CARMO
ADVOGADO
DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA
DE MELO(OAB: 12381/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO
MARIANA BOTINI DE SOUZA(OAB:
42486/BA)
RECORRIDO
VANDERLEI CRUZ DO CARMO
ADVOGADO
DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA
DE MELO(OAB: 12381/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
- VANDERLEI CRUZ DO CARMO
Processo Nº RO-0001247-56.2014.5.05.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
EDNALDO DE MORAIS SANTOS
ADVOGADO
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA)
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
PAOLO PAPAIZ
ROGER ARTUR BURATTO(OAB:
4680/BA)
PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ROGER ARTUR BURATTO(OAB:
4680/BA)
ROBERTA PAPAIZ DE MELLO
FRANCO
ROGER ARTUR BURATTO(OAB:
4680/BA)
SANDRA PAPAIZ
ROGER ARTUR BURATTO(OAB:
4680/BA)
EDNALDO DE MORAIS SANTOS
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA)
PAOLO PAPAIZ
ROGER ARTUR BURATTO(OAB:
4680/BA)
PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ROGER ARTUR BURATTO(OAB:
4680/BA)
ROBERTA PAPAIZ DE MELLO
FRANCO
ROGER ARTUR BURATTO(OAB:
4680/BA)
SANDRA PAPAIZ
ROGER ARTUR BURATTO(OAB:
4680/BA)
ROBSON SANTOS DOS ANJOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO DE MORAIS SANTOS
- PAOLO PAPAIZ
- PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ROBERTA PAPAIZ DE MELLO FRANCO
- ROBSON SANTOS DOS ANJOS
- SANDRA PAPAIZ
Processo Nº RO-0001247-44.2014.5.05.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MAP SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
REBECA LIMA SANTOS(OAB:
26375/BA)
RECORRIDO
SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA
Processo Nº RO-0001260-37.2014.5.05.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MARIA DILMA SAMPAIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
85
Marta Maria Pato Lima(OAB:
10241/BA)
LILIAN SANTANA SILVA REIS(OAB:
22254/BA)
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
JKA CLINICA MEDICA LTDA - ME
PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
14619/BA)
Marcelo Danilo Costa
Intimado(s)/Citado(s):
- JKA CLINICA MEDICA LTDA - ME
- MARIA DILMA SAMPAIO DA SILVA
- Marcelo Danilo Costa
Processo Nº RO-0001268-48.2015.5.05.0342
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ALBERTINA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ANA APARECIDA ARAUJO
MUNIZ(OAB: 30155/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CASA NOVA
ADVOGADO
JOAO BATISTA SEIXAS
GOMES(OAB: 14789/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTINA DA SILVA ALVES
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE CASA NOVA
Processo Nº RO-0001273-63.2013.5.05.0464
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
ZIZETE DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO FARIAS
PINTO(OAB: 14421/BA)
RECORRIDO
FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS
DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
ADVOGADO
BARBARA BRANDAO
SEPULVEDA(OAB: 22968/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA(OAB:
16848/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITABUNA
- ZIZETE DIAS DE SOUZA
Processo Nº RO-0001276-70.2014.5.05.0015
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
BANCO B G N S/A
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RECORRENTE
BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RECORRENTE
GILSON VILARES DA SILVA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
SILVA(OAB: 26248/BA)
BANCO B G N S/A
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
GILSON VILARES DA SILVA
VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
SILVA(OAB: 26248/BA)
LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO B G N S/A
- BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA
- GILSON VILARES DA SILVA
Processo Nº RO-0001316-59.2013.5.05.0121
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
EDSON DOS SANTOS
ADVOGADO
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 28677/BA)
RECORRIDO
IMC SASTE-CONSTRUCOES,
SERVICOS E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
GLEDIS DE MORAIS LUCIO(OAB:
173139/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DOS SANTOS
- IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO
LTDA.
Processo Nº RO-0001323-65.2015.5.05.0611
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA.
RECORRIDO
JOAO BATISTA MACHADO BORGES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 9381/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA MACHADO BORGES
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA.
Processo Nº RO-0001356-89.2014.5.05.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ERLAN COSTA GONCALVES DA
CRUZ
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
- BANCO ITAUCARD S.A.
- ERLAN COSTA GONCALVES DA CRUZ
Processo Nº AIRO-0001415-64.2014.5.05.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
AGRAVANTE
CONQUEST PNEUS COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ ROBERTO CAJADO DE
MENEZES(OAB: 11332/BA)
AGRAVADO
AILTON ALVES CAJAZEIRAS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS ALMEIDA
CARNEIRO(OAB: 31889/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ALVES CAJAZEIRAS
- CONQUEST PNEUS COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Processo Nº RO-0001422-84.2014.5.05.0121
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SILVA MELAO(OAB:
26264/DF)
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
RECORRIDO
EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SILVA MELAO(OAB:
26264/DF)
RECORRIDO
NIVALDO DA SILVA CABRAL
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
RECORRIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA
- NIVALDO DA SILVA CABRAL
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Processo Nº RO-0001429-52.2014.5.05.0032
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
MARINALVA FIAES DE MOURA
ADVOGADO
ANA REGINA SILVA DE SOUZA(OAB:
35403/BA)
RECORRIDO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
- MARINALVA FIAES DE MOURA
Processo Nº AIRO-0001453-34.2014.5.05.0015
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
86
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Complemento
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Eletrônico - PJE
MARGARETH RODRIGUES COSTA
GENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO
ROSANGELA FREIRE DE
CARVALHO AMORIM(OAB:
23667/BA)
MAURICIO OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 23939/BA)
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE
SERV PUB DE ENERG,TRANSP E
COMUNIC DA BAHIA.
RAIMUNDO BANDEIRA DE
ATAIDE(OAB: 4618/BA)
ESTADO DA BAHIA
TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES
MARITIMOS
ANA THERESA BITTENCOURT
BARBOSA CRUZ SOARES(OAB:
24155/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE
ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA.
- ESTADO DA BAHIA
- GENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS
Processo Nº RO-0001477-69.2013.5.05.0121
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
RECORRENTE
CONSORCIO SPS
ADVOGADO
RAFAEL AMANCIO DE LIMA(OAB:
227708/SP)
ADVOGADO
MARCELO CAMPOS DE MELO
FERREIRA GOMES(OAB: 152379/RJ)
ADVOGADO
FERNANDO MAXIMILIANO
NETO(OAB: 45441/RJ)
RECORRENTE
GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO SPS
- GERALDO DE SOUZA
- PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo Nº RO-0001499-48.2014.5.05.0039
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ALEXANDRE MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA COSTA
SOUZA(OAB: 9527/BA)
RECORRIDO
TORA COMERCIO DE ALIMENTOS
LIMITADA
ADVOGADO
CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA
MONTEIRO(OAB: 34815/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
ADVOGADO
87
ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
3608/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MORAIS DA SILVA
- TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
Processo Nº RO-0001503-36.2014.5.05.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MED-LAR INTERNACOES
DOMICILIARES LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
ADVOGADO
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
RECORRENTE
VANESSA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
ADVOGADO
RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
ADVOGADO
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
RECORRIDO
MED-LAR INTERNACOES
DOMICILIARES LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 25841/BA)
ADVOGADO
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
RECORRIDO
VANESSA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
ADVOGADO
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MED-LAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA
- VANESSA SANTANA DOS SANTOS
Processo Nº AP-0001508-89.2013.5.05.0121
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
AGRAVANTE
TEODORICO DE SANTANA SILVA
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
ADVOGADO
MARIA IVETE DE OLIVEIRA(OAB:
12709/BA)
ADVOGADO
Lucas Melquiades de Oliveira
Araújo(OAB: 32012/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE CANDEIAS.
- TEODORICO DE SANTANA SILVA
Processo Nº RO-0001511-52.2014.5.05.0010
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
CAMILA SANTOS SALLES
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
LUME COMUNICACAO LTDA - EPP
RAFAEL GENONADIO SILVA
MARQUES(OAB: 34826/BA)
CAMILA SANTOS SALLES
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
LUME COMUNICACAO LTDA - EPP
RAFAEL GENONADIO SILVA
MARQUES(OAB: 34826/BA)
Eliomar dos Santos Silva
Sirlei Mendes da Silveira
88
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Processo Nº RO-0001840-40.2015.5.05.0621
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
RECORRIDO
ROBERTO COSTA LIMOEIRO
ADVOGADO
ARISALVO COSTA CAMPOS
FILHO(OAB: 14177/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA SANTOS SALLES
- Eliomar dos Santos Silva
- LUME COMUNICACAO LTDA - EPP
- Sirlei Mendes da Silveira
Processo Nº RO-0001549-25.2014.5.05.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
MARILENE CONCEICAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 31936/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- MARILENE CONCEICAO DOS SANTOS
Processo Nº RO-0001581-45.2015.5.05.0621
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA.
RECORRIDO
ANTONIO ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCAS LIMA TANAJURA(OAB:
23152/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES NASCIMENTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA.
Processo Nº RO-0001602-61.2014.5.05.0037
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
IVAN PINHEIRO SOUSA(OAB:
14252/BA)
RECORRIDO
ELIZABETE SACRAMENTO SOUZA
ADVOGADO
GIUSEPPE DE SIERVI FILHO(OAB:
19784/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETE SACRAMENTO SOUZA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
- ROBERTO COSTA LIMOEIRO
Processo Nº RO-0002200-31.2014.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
ELIENE JOSE DAS DORES
ADVOGADO
ZENIRA MARIA RAMOS DE
ARAUJO(OAB: 11400/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE.
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIENE JOSE DAS DORES
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE.
Processo Nº ReeNec-0010008-12.2015.5.05.0401
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
JUÍZO RECORRENTE
MARINALVA SILVA DE PAULA
ADVOGADO
HERMES HILARIAO TEIXEIRA
SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
ADVOGADO
MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
31319/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
MANGABEIRA
ADVOGADO
SIDNEY SOUZA MOTA(OAB:
7979/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALVA SILVA DE PAULA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Processo Nº RO-0010031-72.2014.5.05.0342
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
DISTRITO DE IRRIGACAO DE
CURACA
ADVOGADO
JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS(OAB:
33550/PE)
RECORRIDO
DOMINGOS DA CONCEICAO MATOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS(OAB:
33550/PE)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRITO DE IRRIGACAO DE CURACA
- DOMINGOS DA CONCEICAO MATOS
Processo Nº RO-0010069-67.2015.5.05.0401
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
ANDERSON LIMA ARAGAO
ADVOGADO
Franklin dos Reis Guedes(OAB:
17043/BA)
RECORRIDO
CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA
ADVOGADO
JOSE MIGUEL PIRES(OAB:
38254/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON LIMA ARAGAO
- CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
RECORRIDO
Processo Nº RO-0010075-39.2014.5.05.0133
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MARIA HELMA LIMA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO SERGIO MENESES DE
JESUS(OAB: 30811/BA)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 26013/BA)
ADVOGADO
ANEILTON JOAO REGO
NASCIMENTO(OAB: 14571/BA)
RECORRIDO
UHT - INVESTIMENTOS,
PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS
LTDA.
ADVOGADO
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- MARIA HELMA LIMA DA SILVA
- UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.
RECORRIDO
ADVOGADO
Processo Nº RO-0010113-30.2013.5.05.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
EMBRATEL PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB:
8270-A/BA)
ADVOGADO
MARIANA MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 12874/BA)
ADVOGADO
TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB:
19293/BA)
ADVOGADO
Carla Fabiane Vieira Michalski(OAB:
881-B/BA)
RECORRENTE
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB:
8270-A/BA)
ADVOGADO
MARIANA MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 12874/BA)
ADVOGADO
TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB:
19293/BA)
ADVOGADO
Carla Fabiane Vieira Michalski(OAB:
881-B/BA)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A
EMBRATEL
ADVOGADO
JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB:
8270-A/BA)
ADVOGADO
MARIANA MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 12874/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
89
TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB:
19293/BA)
Carla Fabiane Vieira Michalski(OAB:
881-B/BA)
GILMAR PIEDADE SA BARRETO
Gabriela Lopes de Almeida(OAB:
23427-A/BA)
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
PAULO SLOMPO DE FREITAS(OAB:
42190/PR)
EMBRATEL PARTICIPACOES S.A.
MARIANA MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 12874/BA)
JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB:
8270-A/BA)
TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB:
19293/BA)
Carla Fabiane Vieira Michalski(OAB:
881-B/BA)
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
MARIANA MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 12874/BA)
JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB:
8270-A/BA)
TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB:
19293/BA)
Carla Fabiane Vieira Michalski(OAB:
881-B/BA)
EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A
EMBRATEL
MARIANA MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 12874/BA)
JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB:
8270-A/BA)
TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB:
19293/BA)
Carla Fabiane Vieira Michalski(OAB:
881-B/BA)
GILMAR PIEDADE SA BARRETO
Gabriela Lopes de Almeida(OAB:
23427-A/BA)
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
PAULO SLOMPO DE FREITAS(OAB:
42190/PR)
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
DIEGO RAFAEL COELHO
DANTAS(OAB: 175507/RJ)
IZILDA MARIA DE MORAES
GARCIA(OAB: 85277/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRATEL PARTICIPACOES S.A.
- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A
EMBRATEL
- GILMAR PIEDADE SA BARRETO
- GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
Processo Nº AP-0010147-30.2012.5.05.0122
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
AGRAVANTE
EDSON RODRIGUES BARRETO
ADVOGADO
REGINALDO DANTAS DA
SILVA(OAB: 27814/BA)
AGRAVADO
NOVELIS DO BRASIL LTDA.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Maria Auxiliadora Lopes Costa(OAB:
8720-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON RODRIGUES BARRETO
- NOVELIS DO BRASIL LTDA.
Processo Nº RO-0010181-53.2014.5.05.0342
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
MERCANTIL RODRIGUES
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
RECORRIDO
PAULA SABRINA TORRES SILVA
ADVOGADO
ADERBAL VIANA VARGAS(OAB: 880B/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA
- PAULA SABRINA TORRES SILVA
Processo Nº RO-0010229-02.2015.5.05.0431
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VALENCA
ADVOGADO
LUIS MARCOS DOS SANTOS(OAB:
28448/BA)
RECORRIDO
APLB SINDICATO DOS TRAB EM
EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO
DA BAHIA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE VALENCA
Processo Nº RO-0010243-17.2013.5.05.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ATACADAO CENTRO SUL LTDA.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
VALDINEI LACERDA DE ALMEIDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
RECORRIDO
ATACADAO CENTRO SUL LTDA.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
VALDINEI LACERDA DE ALMEIDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO CENTRO SUL LTDA.
- VALDINEI LACERDA DE ALMEIDA
Processo Nº RO-0010257-32.2015.5.05.0281
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAUDE
ADVOGADO
CAMILA MARIA LIBORIO
MACHADO(OAB: 30660/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
90
FRANCISCO DE SOUZA DIAS FILHO
MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 39843/BA)
ANA RAQUEL TEIXEIRA
CEDRAZ(OAB: 26978/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE SOUZA DIAS FILHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE SAUDE
Processo Nº RO-0010279-90.2015.5.05.0281
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
MATEUS ALVES DE SANTANA
FILHO
ADVOGADO
WESLEY OLIVEIRA BOMFIM(OAB:
33703/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON.
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS ALVES DE SANTANA FILHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON.
Processo Nº AP-0010305-75.2013.5.05.0017
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
AGRAVANTE
FEDERACAO NACIONAL DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
AGRAVANTE
JOSE AURELIO GENOVEZ
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
AGRAVANTE
JOSE BEREZA
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
AGRAVANTE
JOSE IRES CATAPAN
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
AGRAVANTE
JOSE JOAREZ LIKES GASPAR
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
AGRAVANTE
JOSE LORO
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AGRAVADO
FEDERACAO NACIONAL DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
AGRAVADO
JOSE AURELIO GENOVEZ
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
AGRAVADO
JOSE BEREZA
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
AGRAVADO
JOSE IRES CATAPAN
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
AGRAVADO
JOSE JOAREZ LIKES GASPAR
ADVOGADO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
CUSTUS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JOSE LORO
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 19557/BA)
UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
CUSTOS LEGIS
91
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA DE SOUZA NASCIMENTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE SAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS
- JOSE AURELIO GENOVEZ
- JOSE BEREZA
- JOSE IRES CATAPAN
- JOSE JOAREZ LIKES GASPAR
- JOSE LORO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Processo Nº RO-0010328-52.2013.5.05.0039
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
CAMBALHOTA MODA INFANTIL
LTDA - EPP
ADVOGADO
RITA DE CASSIA DA SILVA
ALVES(OAB: 12111/BA)
RECORRENTE
GEISA LIMA DO ESPIRITO SANTO
SOUZA
ADVOGADO
MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
PEDREIRA(OAB: 9114/BA)
RECORRIDO
CAMBALHOTA MODA INFANTIL
LTDA - EPP
ADVOGADO
RITA DE CASSIA DA SILVA
ALVES(OAB: 12111/BA)
RECORRIDO
GEISA LIMA DO ESPIRITO SANTO
SOUZA
ADVOGADO
MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
PEDREIRA(OAB: 9114/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMBALHOTA MODA INFANTIL LTDA - EPP
- GEISA LIMA DO ESPIRITO SANTO SOUZA
Processo Nº RO-0010351-34.2015.5.05.0651
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
SERTAO FORTE - CONSTRUCAO E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
GREGORIO OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 35200/GO)
RECORRIDO
ADAILSON DA COSTA SILVA
ADVOGADO
MARCIO SANTOS DA SILVA(OAB:
28111/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILSON DA COSTA SILVA
- SERTAO FORTE - CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
Processo Nº RO-0010394-14.2015.5.05.0281
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAUDE
ADVOGADO
CAMILA MARIA LIBORIO
MACHADO(OAB: 30660/BA)
RECORRIDO
ELZA DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCAS OLIVEIRA SOUZA(OAB:
33627/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Processo Nº RO-0010411-85.2013.5.05.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
DAVID PEREIRA
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
RECORRENTE
MI SERV PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
RECORRIDO
DAVID PEREIRA
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
RECORRIDO
MI SERV PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID PEREIRA
- MI SERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP
Processo Nº RO-0010416-02.2013.5.05.0036
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
POSTO KALILANDIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE RIBAS PINTO(OAB:
20341/BA)
RECORRIDO
DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DILSON LUIZ ALVES DE LIMA(OAB:
4330/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA
- POSTO KALILANDIA LTDA
Processo Nº RO-0010461-96.2014.5.05.0221
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
LUCIANA SANTOS DE LIMA
ADVOGADO
ANA PAULA CALAZANS MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 34244/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ACAJUTIBA.
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA SANTOS DE LIMA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICIPIO DE ACAJUTIBA.
Processo Nº RO-0010482-76.2013.5.05.0037
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ANDERSON AUGUSTUS ALENCAR
DE SOUSA
MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA)
IRISMAR AMORIM DE SOUSA(OAB:
48753/BA)
UNA DO NORDESTE LTDA
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
ANDERSON AUGUSTUS ALENCAR
DE SOUSA
MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA)
UNA DO NORDESTE LTDA
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
Diana Cristina Candido Pessoa
Paulo Sérgio da Silva
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON AUGUSTUS ALENCAR DE SOUSA
- Diana Cristina Candido Pessoa
- Paulo Sérgio da Silva
- UNA DO NORDESTE LTDA
Processo Nº RO-0010488-94.2015.5.05.0431
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
MONIQUE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
EDSON DIAS DE ALMEIDA(OAB:
42092/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE WENCESLAU
GUIMARAES
ADVOGADO
JOSE ALYSSON QUINTINO DOS
SANTOS(OAB: 22642/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MONIQUE SOUZA RIBEIRO
- MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES
Processo Nº RO-0010492-56.2013.5.05.0026
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
LUIZ CARLOS JOAQUIM SANTANA
ADVOGADO
NAYARA GIL GOMES DE
ANDRADE(OAB: 32537-A/BA)
RECORRIDO
ALCOOLMAQ ROLAMENTOS E
PECAS LTDA
ADVOGADO
ALISSON CARDOSO SILVA(OAB:
21451/BA)
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
ADVOGADO
mariana andion gomes vianNa(OAB:
23821/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCOOLMAQ ROLAMENTOS E PECAS LTDA
- LUIZ CARLOS JOAQUIM SANTANA
Processo Nº RO-0010538-78.2013.5.05.0015
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
POSTO KALILANDIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE RIBAS PINTO(OAB:
20341/BA)
RECORRENTE
WASHINGTON SILVA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
92
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA)
POSTO KALILANDIA LTDA
TATIANE RIBAS PINTO(OAB:
20341/BA)
WASHINGTON SILVA DOS SANTOS
Walter Moura Filho(OAB: 5566/BA)
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO KALILANDIA LTDA
- WASHINGTON SILVA DOS SANTOS
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Pauta de Julgamento
Pauta da 18ª Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma
do dia 13/07/2016 às 09:00
Processo Nº RO-0000018-52.2014.5.05.0491
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRENTE
PORTO FINO EMPREEDIMENTOS
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KELLY PIRES TEIXEIRA(OAB:
29593/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
GERSON ANUNCIACAO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS RIBEIRO ANDRADE(OAB:
13966/BA)
RECORRIDO
PORTO FINO EMPREEDIMENTOS
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KELLY PIRES TEIXEIRA(OAB:
29593/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
- GERSON ANUNCIACAO DE OLIVEIRA
- PORTO FINO EMPREEDIMENTOS MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA
Processo Nº RO-0000047-26.2013.5.05.0463
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
FRANKVALDO LIMA SANTOS
ADVOGADO
Antonio Raimundo Pereira Neto(OAB:
26137/BA)
RECORRIDO
RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA
LTDA
ADVOGADO
ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA(OAB:
10287/BA)
RECORRIDO
SR. JOSÊ AMÂNCIO BARBOSA
FILHO
ADVOGADO
GABRIEL NUNES(OAB: 2783/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
CUSTUS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
TVI - Itabuna
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANKVALDO LIMA SANTOS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA
- SR. JOSÊ AMÂNCIO BARBOSA FILHO
- TVI - Itabuna
Processo Nº RO-0000112-97.2015.5.05.0027
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
GESSE JANE LIMA GOMES
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRENTE
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
ADVOGADO
MARCELO GABRIEL SOUZA
ARAUJO(OAB: 31915/BA)
RECORRIDO
GESSE JANE LIMA GOMES
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
RECORRIDO
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
ADVOGADO
MARCELO GABRIEL SOUZA
ARAUJO(OAB: 31915/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESSE JANE LIMA GOMES
- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS
Processo Nº RO-0000129-48.2015.5.05.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
MURILO MELO BARROS DE
SOUSA(OAB: 33225/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRENTE
MACROFAST CONSTRUTORA E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
VITOR WIERING DUNHAM(OAB:
21478/BA)
RECORRIDO
RENIVALDO CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO SOUZA MATOS(OAB:
15344/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA
- MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
- RENIVALDO CRUZ DA SILVA
Processo Nº RO-0000134-37.2014.5.05.0013
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
93
MARGARETH RODRIGUES COSTA
ANTONIO JONSO SANTOS DE
JESUS
LEISER SADIGURSKY(OAB:
14923/BA)
CRISTIANE MOREIRA MOTA(OAB:
33030/BA)
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JONSO SANTOS DE JESUS
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Processo Nº RO-0000214-70.2015.5.05.0011
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
RECORRENTE
MARLI SANTOS PASSOS
ADVOGADO
ROBERTO DINIZ GONÇALVES
QUEIROZ(OAB: 10757/BA)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
RECORRIDO
MARLI SANTOS PASSOS
ADVOGADO
ROBERTO DINIZ GONÇALVES
QUEIROZ(OAB: 10757/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- MARLI SANTOS PASSOS
Processo Nº RO-0000218-35.2015.5.05.0132
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
ADVOGADO
IVANE MARGARIDA SIMOES
PEREIRA(OAB: 28250/BA)
RECORRIDO
EDIVALDO MOREIRA REIS
ADVOGADO
VANUSA BERBERT DE
CASTRO(OAB: 14800/BA)
RECORRIDO
KORDSA BRASIL S.A
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO MOREIRA REIS
- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.
- KORDSA BRASIL S.A
Processo Nº RO-0000218-15.2015.5.05.0462
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
14344/BA)
RECORRIDO
JOAO SILVIO DIAS
ADVOGADO
LUCAS SANTOS MIRANDA(OAB:
35818/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- JOAO SILVIO DIAS
Processo Nº RO-0000232-85.2015.5.05.0013
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
NINA ROSA NEVES PORTELAS
ADVOGADO
MIGUEL ANGELO ALVES
CERQUEIRA(OAB: 18593-A/BA)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
Marcos Antônio da Conceição
Pinto(OAB: 23754/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- NINA ROSA NEVES PORTELAS
Processo Nº RO-0000298-78.2014.5.05.0020
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
CONTAX S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
TODO SOLUCOES EM TECNOLOGIA
SA.
ADVOGADO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 158596/SP)
ADVOGADO
ALDREY ALEXIS DE ANDRADE
LIBONI(OAB: 237253/SP)
RECORRIDO
BRUNO SANTOS CHAGAS
ADVOGADO
CECÍLIA LEMOS MACHADO(OAB:
28396/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO SANTOS CHAGAS
- CONTAX S.A.
- TODO SOLUCOES EM TECNOLOGIA SA.
Processo Nº RO-0000352-31.2015.5.05.0013
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL
NO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
ISABELLE BORGES E SILVA(OAB:
16795/BA)
RECORRIDO
GABRIELLE CONCEICAO DALTRO
ADVOGADO
ISAAC SILVA DE LIMA(OAB:
31461/BA)
ADVOGADO
LORENA MENEZES SAMPAIO(OAB:
31514/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLE CONCEICAO DALTRO
- SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
Processo Nº RO-0000402-63.2015.5.05.0011
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
94
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
BANCO ITAUCARD S.A.
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
CLAUDIANA SANTANA DOS
SANTOS
CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
10677/BA)
CONTAX-MOBITEL S.A.
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ITAU UNIBANCO S.A.
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ITAUCARD S.A.
- CLAUDIANA SANTANA DOS SANTOS
- CONTAX-MOBITEL S.A.
- ITAU UNIBANCO S.A.
Processo Nº AP-0000445-19.2015.5.05.0037
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
AGRAVANTE
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA)
AGRAVADO
JESTEC CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
JOSE FERREIRA DE LIRA(OAB:
113712/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
Processo Nº RO-0000474-03.2014.5.05.0038
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RECORRENTE
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO
FELIPE GONDIM BRANDÃO(OAB:
30640/BA)
RECORRENTE
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO
KEILA LIRA ROCHA(OAB: 30364/BA)
ADVOGADO
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)
RECORRENTE
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RECORRENTE
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
FABIANY DA SILVA RIBEIRO(OAB:
22176/BA)
VETOR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
FELIPE GONDIM BRANDÃO(OAB:
30640/BA)
SALUSTIANO MENDES DA SILVA
FILHO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
- INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
- PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
- SALUSTIANO MENDES DA SILVA FILHO
- VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº RO-0000476-69.2014.5.05.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
RMMA RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE ACACIO DE ALMEIDA
FERREIRA(OAB: 15640/BA)
RECORRIDO
VANDERLEI BISPO DA HORA
ADVOGADO
BRAULIO LEAL TEIXEIRA
SANTOS(OAB: 31887/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RMMA RESTAURANTE LTDA - EPP
- VANDERLEI BISPO DA HORA
Processo Nº RO-0000584-74.2015.5.05.0132
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
FABIANA DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO
FONSECA(OAB: 39182/BA)
ADVOGADO
LARISSA GOES COSTA
NASCIMENTO(OAB: 40015/BA)
ADVOGADO
DANIELA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 29683/BA)
ADVOGADO
NATALIA DE MACEDO LIMA
SILVA(OAB: 38547/BA)
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS REQUIAO
FONSECA(OAB: 55993-A/RJ)
RECORRIDO
VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES
HOTELEIRAS LTDA
ADVOGADO
Bruno Caria Ferreira dos Santos(OAB:
22286/BA)
ADVOGADO
95
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
EDUARDO GRAUPNER FILHO
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
VIVIAN MIRANDA BEZERRA(OAB:
273933/SP)
ELAINE MARIA DE JESUS(OAB:
175681/RJ)
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
EDUARDO GRAUPNER FILHO
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
- EDUARDO GRAUPNER FILHO
Processo Nº RO-0000748-83.2014.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
EMANOEL SILVESTRE
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Társis Silva de Cerqueira(OAB:
24434/BA)
RECORRIDO
EMANOEL SILVESTRE
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Társis Silva de Cerqueira(OAB:
24434/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANOEL SILVESTRE
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA DIAS DOS SANTOS
- VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA
Processo Nº RO-0000637-52.2014.5.05.0015
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
ADVOGADO
VIVIAN MIRANDA BEZERRA(OAB:
273933/SP)
ADVOGADO
ELAINE MARIA DE JESUS(OAB:
175681/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Processo Nº RO-0000824-51.2014.5.05.0018
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
CONTAX S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA BAHIA
RIOS(OAB: 21980/BA)
ADVOGADO
DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
30326/BA)
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES
CHAVES(OAB: 18571/BA)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
MAIANA SANTOS SILVA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
CONTAX S.A.
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ALEXANDRE VIEIRA BAHIA
RIOS(OAB: 21980/BA)
TATIANA FERNANDES
CHAVES(OAB: 18571/BA)
DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
30326/BA)
MAIANA SANTOS SILVA
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A.
- MAIANA SANTOS SILVA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
Processo Nº RO-0000879-18.2013.5.05.0121
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
RECORRIDO
JORGE LUIS DO NASCIMENTO DE
LIMA
ADVOGADO
RUI MORAES CRUZ(OAB: 8534/BA)
ADVOGADO
ANDREA RODRIGUES DE
QUEIROZ(OAB: 18733/BA)
RECORRIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
RECORRIDO
PROEN PROJETOS ENGENHARIA
COMERCIO E MONTAGENS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIS DO NASCIMENTO DE LIMA
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E
MONTAGENS LTDA
Processo Nº RO-0001085-46.2014.5.05.0493
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
JOSE CARLOS NERES DE ASSIS
ADVOGADO
ARIOVALDO SANTOS
BARBOZA(OAB: 11859/BA)
RECORRIDO
INSTITUTO NACIONAL DE APOIO
TECNICO - INAT
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE URUÇUCA
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE APOIO TECNICO - INAT
- JOSE CARLOS NERES DE ASSIS
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE URUÇUCA
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96
Processo Nº RO-0001170-54.2014.5.05.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
IVANDILSON SANTANA BOMFIM
ADVOGADO
ALINE SANTOS DE FREITAS(OAB:
18854/BA)
ADVOGADO
AYRTON CARLOS NUNES
FILHO(OAB: 13722/BA)
RECORRIDO
Construtora PDG
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
M. F. CONSTRUCAO E LOCACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
Lázaro Bernardes Santos de
Almeida(OAB: 31354/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- Construtora PDG
- IVANDILSON SANTANA BOMFIM
- M. F. CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - ME
Processo Nº RO-0001296-92.2014.5.05.0037
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
CLUBE BAHIANO DE TENIS
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO
RITA PEREIRA REIS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUIZ DA LUZ(OAB: 30800/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLUBE BAHIANO DE TENIS
- RITA PEREIRA REIS DO NASCIMENTO
Processo Nº RO-0001463-39.2014.5.05.0028
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
IVAN CANDIDO PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO VALTER SANTOS
ARAUJO(OAB: 33762/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE SALVADOR
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN CANDIDO PINHEIRO DA SILVA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- MUNICÍPIO DE SALVADOR
Processo Nº RO-0001558-47.2014.5.05.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ANTONIO JOSE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
RECORRIDO
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS GUIMARAES
EMILIAVACCA(OAB: 33381/BA)
ADVOGADO
RODRIGO CASTRO DA SILVA(OAB:
32638/BA)
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
ADVOGADO
JULIANA FLOQUET SALES(OAB:
39938-A/BA)
ADVOGADO
EMILLY ANDRADE
FIGUEIREDO(OAB: 32366/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
KEILA LIRA ROCHA(OAB: 30364/BA)
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
MARCUS VINICIUS GUIMARAES
EMILIAVACCA(OAB: 33381/BA)
RODRIGO CASTRO DA SILVA(OAB:
32638/BA)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
JULIANA FLOQUET SALES(OAB:
39938-A/BA)
EMILLY ANDRADE
FIGUEIREDO(OAB: 32366/BA)
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
NATALIA AZEVEDO LOMBA(OAB:
41628/BA)
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
FABIANY DA SILVA RIBEIRO(OAB:
22176/BA)
VETOR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
97
IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390/BA)
GIUZEPPE ANDRADE
MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
BANCO BRADESCO SA
TARCILA ANDRADE COSTA(OAB:
42963/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO FLAVIO BORGES DOS SANTOS
- BANCO BRADESCO SA
Processo Nº RO-0010159-43.2014.5.05.0132
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
PARANAPANEMA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRENTE
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS LTDA.
ADVOGADO
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
ADVOGADO
IVANE MARGARIDA SIMOES
PEREIRA(OAB: 28250/BA)
RECORRIDO
JOSENIL REGIS
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO
FONSECA(OAB: 39182/BA)
ADVOGADO
CAROLINA CARDOSO
PEIXOTO(OAB: 36684/BA)
ADVOGADO
NATALIA DE MACEDO LIMA
SILVA(OAB: 38547/BA)
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS REQUIAO
FONSECA(OAB: 55993-A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE DA SILVA SANTOS
- CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
- INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
- PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
- VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
Processo Nº RO-0002104-16.2014.5.05.0161
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
RECORRIDO
MARCOS ANTONIO NEVES
TEIXEIRA
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO NEVES TEIXEIRA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo Nº RO-0010056-08.2015.5.05.0421
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
ANGELO FLAVIO BORGES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 24495/BA)
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Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENIL REGIS
- PARANAPANEMA S/A
- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.
Processo Nº RO-0010246-96.2014.5.05.0132
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
JR FREITAS PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA)
RECORRIDO
NAILA MUNIZ LOPES
ADVOGADO
DAYANA SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 31322/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JR FREITAS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME
- NAILA MUNIZ LOPES
Processo Nº RO-0010311-22.2013.5.05.0037
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
CARLA ANDREIA SOUZA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
ADVOGADO
ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO
JUNIOR(OAB: 27368/BA)
RECORRENTE
ETIENNY NASCIMENTO DE
MIRANDA
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
ADVOGADO
ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO
JUNIOR(OAB: 27368/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRENTE
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
KAREN APARECIDA RODRIGUES DE
SOUSA
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO
JUNIOR(OAB: 27368/BA)
RENATA LEITE BARRETO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO
JUNIOR(OAB: 27368/BA)
ICONE LOCACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA ANDREIA SOUZA NASCIMENTO
- ETIENNY NASCIMENTO DE MIRANDA
- ICONE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME
- KAREN APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- RENATA LEITE BARRETO
- UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Pauta de Adiados
Processo Nº AP-0000310-82.2010.5.05.0004
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Agravante
Manoel do Bonfim Sapucaia
Nascimento
Advogado(a)
DERALDO JOSÉ CASTRO DE
ARAÚJO(OAB: 16389BA)
Advogado(a)
MARCUS PAULO FONTES
CALHEIRA(OAB: 16377BA)
Agravado
Panzine Comércio de Alimentos Ltda.
Advogado(a)
JULIANA SOARES BLANCO(OAB:
20157BA)
Plúrima Réu
Maria Zuleide Costa Lima Agra
Plúrima Réu
Nivaldo Augusto Carvalho Gomes
Plúrima Réu
Pedro Ivo de Oliveira Barbosa
Advogado(a)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729BA)
Advogado(a)
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707BA)
ORDEM DA PAUTA: 001 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres ,Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0001835-27.2010.5.05.0222
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Elinaldo Ferreira Barbosa
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Recorrido
Sotep-Sociedade Técnica de
Perfuração S.A
Advogado(a)
João Marcos Cavioli Feiteiro(OAB:
307654SP)
Plúrima Réu
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
JOICE BARROS DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 9110BA)
Advogado(a)
Jose Melchiades Costa da Silva(OAB:
7147BA)
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98
ORDEM DA PAUTA: 002 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres ,Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0001752-13.2012.5.05.0134
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Braskem S.A.
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Recorrente
Fabio Rogerio Franca Vieira
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Recorrido
Braskem S.A.
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Recorrido
Fabio Rogerio Franca Vieira
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Plúrima Réu
Montec Montagem Técnica Ltda.
Advogado(a)
ALEXANDRE AZEVEDO
BULLOS(OAB: 15645BA)
Advogado(a)
EDMUNDO GUIMARÃES LIMA
FILHO(OAB: 14735BA)
ORDEM DA PAUTA: 003 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres ,Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0000973-22.2012.5.05.0631
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Agravante
Município de Ibiassucê- Ba
Advogado(a)
LAURA CHRISTIANE NEVES DE
SOUZA(OAB: 24892BA)
Advogado(a)
Yuri Carneiro Teixeira(OAB: 36975BA)
Agravado
Maria Marcia Sena Lima
Advogado(a)
RAFAEL ALMEIDA
GONÇALVES(OAB: 33944BA)
Advogado(a)
TÁCIO PRADO REBOUÇAS
PRATES(OAB: 29690BA)
ORDEM DA PAUTA: 004 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres ,Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0097000-47.2008.5.05.0101
Processo Nº RecOrd-00970/2008-101-05-00.8
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Recorrido
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Atanagildo Falconery dos Santos
HUMBERTO CRUZ VIEIRA(OAB:
6007BA)
RODRIGO PRATA ALMEIDA REBELO
DE MATOS(OAB: 22093BA)
Eternit S.A.
HUMBERTO CRUZ VIEIRA(OAB:
6007BA)
RODRIGO PRATA ALMEIDA REBELO
DE MATOS(OAB: 22093BA)
Atanagildo Falconery dos Santos
Denize de Souza Carvalho do
Val(OAB: 64737SP)
Eternit S.A.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Denize de Souza Carvalho do
Val(OAB: 64737SP)
ORDEM DA PAUTA: 005 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres ,Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ED-0001034-47.2013.5.05.0371
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Adilson Silva Araujo
Advogado(a)
Alexandre Vieira de Castro(OAB:
37400BA)
Advogado(a)
BIANCA FAGUNDES
BERNARDES(OAB: 32230BA)
Embargante
Nokia Siemens Networks Serviços
Ltda.
Advogado(a)
Alexandre Vieira de Castro(OAB:
37400BA)
Advogado(a)
BIANCA FAGUNDES
BERNARDES(OAB: 32230BA)
Embargado
Adilson Silva Araujo
Advogado(a)
Arnaldo Pipek(OAB: 113878SP)
Embargado
Nokia Siemens Networks Serviços
Ltda.
Advogado(a)
Arnaldo Pipek(OAB: 113878SP)
ORDEM DA PAUTA: 006 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres ,Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0000859-68.2011.5.05.0421
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Agravante
Embasa - Empresa Baiana de Água e
Saneamento
Advogado(a)
MAURÍCIO DANTAS GÓES E
GÓES(OAB: 15684BA)
Advogado(a)
VERA MÔNICA DE ALMEIDA
TALAVERA(OAB: 33077BA)
Agravado
Crispim Trindade Reis
Advogado(a)
DANIEL VENCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27059BA)
Advogado(a)
MÁRCIA LUIZA FAGUNDES
PEREIRA(OAB: 14882BA)
ORDEM DA PAUTA: 007 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres ,Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000813-42.2014.5.05.0561
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Anderson Ferraz Azevedo
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JÚNIOR(OAB: 21935BA)
Advogado(a)
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777BA)
Recorrente
Bahia Airport Services Prestadora de
Servicos Auxiliares de Transporte
Aereo Ltda.
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JÚNIOR(OAB: 21935BA)
Advogado(a)
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777BA)
Recorrido
Anderson Ferraz Azevedo
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JÚNIOR(OAB: 21935BA)
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Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
99
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777BA)
Bahia Airport Services Prestadora de
Servicos Auxiliares de Transporte
Aereo Ltda.
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JÚNIOR(OAB: 21935BA)
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777BA)
ORDEM DA PAUTA: 008 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres ,Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Pauta de Julgamento
Processo Nº AP-0068700-41.2009.5.05.0004
Processo Nº AP-00687/2009-004-05-00.8
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Fundacao Petrobras de Seguridade
Social Petros
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Paulo Humberto de Siqueira Trindade
ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
LIMA FILHO(OAB: 11750BA)
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
ORDEM DA PAUTA: 001 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0031800-32.2004.5.05.0005
Processo Nº AP-00318/2004-005-05-00.7
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Sindicato dos Trabalhadores em
Correios e Telégrafos No Estado da
Bahia - Sincotelba
GUIDO MARIANO MACEDO DE
SANTANA(OAB: 4729BA)
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - Ect
NADJA COSTA DOS SANTOS
LEITE(OAB: 16717BA)
ORDEM DA PAUTA: 002 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0000546-25.2010.5.05.0007
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Agravante
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado(a)
DANTE MENEZES SANTOS
PEREIRA(OAB: 15739BA)
Advogado(a)
Márcia Ferreira Barreto(OAB:
37315BA)
Agravado
Claudio Pereira dos Santos
Advogado(a)
RENATA RAMOS HAYNE(OAB:
24135BA)
Advogado(a)
RUY JOÃO RIBEIRO GONÇALVES
JUNIOR(OAB: 14511BA)
Plúrima Réu
Mm Telecon Engenharia e Serviços de
Telecomunicações Ltda.
Advogado(a)
BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI
DE OLIVEIRA(OAB: 29833BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
100
ORDEM DA PAUTA: 003 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0001138-86.2012.5.05.0011
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Agravante
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa - Embasa
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Agravado
Mario Alves de Sena
Advogado(a)
Lilian Pinto Santana Lopes(OAB:
27840BA)
Advogado(a)
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807BA)
ORDEM DA PAUTA: 007 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0001131-84.2010.5.05.0037
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Antonio Carlos da Silveira
Advogado(a)
RINALDO JOSÉ TRINDADE
LUZ(OAB: 12473BA)
Recorrido
Caixa de Assistência dos Funcionários
do Banco do Brasil - Cassi
Advogado(a)
ANTONIO FRANCISCO COSTA(OAB:
491BA)
Advogado(a)
DANNIEL ALLISSON DA SILVA
COSTA(OAB: 20892BA)
ORDEM DA PAUTA: 004 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0001087-40.2010.5.05.0013
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Agravante
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
Advogado(a)
INDIRA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
28513BA)
Advogado(a)
Paulo Henrique Barros Bergqvist(OAB:
81617RJ)
Advogado(a)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Agravado
Marlival Vieria de Cerqueira(Sucessão
De)
Advogado(a)
JORGE SOTERO BORBA(OAB:
1908BA)
ORDEM DA PAUTA: 008 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0000822-26.2011.5.05.0038
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Agravante
Francisco Augusto Monteiro Celso
Advogado(a)
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
Advogado(a)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
Agravante
Fundação Petrobras de Seguridade
Social - Petros
Advogado(a)
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
Advogado(a)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
Agravado
Francisco Augusto Monteiro Celso
Advogado(a)
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
Advogado(a)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
Advogado(a)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Agravado
Fundação Petrobras de Seguridade
Social - Petros
Advogado(a)
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
Advogado(a)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
Advogado(a)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Plúrima Réu
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
ORDEM DA PAUTA: 005 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0000027-43.2012.5.05.0019
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Agravante
Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.
Advogado(a)
CAROLINA MONTEIRO ANIAS(OAB:
27632BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Agravado
Ivonildes Santos Salomão
Advogado(a)
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006BA)
Advogado(a)
LUDGERO DA SILVA ALMEIDA(OAB:
9029BA)
ORDEM DA PAUTA: 006 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0001275-66.2011.5.05.0023
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Agravante
M Dias Branco S.A.
Advogado(a)
RAFAELLA SOUZA OLIVEIRA(OAB:
30415BA)
Advogado(a)
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407BA)
Agravado
Deniel Anderson Batista de Souza
Advogado(a)
JOSÉ EMILLIANO LARANJEIRA
PEREIRA(OAB: 18520BA)
Advogado(a)
LARA EMÍLIA DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 29999BA)
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ORDEM DA PAUTA: 009 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0000190-97.2014.5.05.0101
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Norsa Refrigerantes Ltda.
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381BA)
Advogado(a)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Recorrido
Adailton Nunes Silva
Advogado(a)
ISAC AFONSO DOS SANTOS(OAB:
9301BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Plúrima Réu
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Futurus Consultoria em Recursus
Humanos e Servicos Ltda. (Sócia:
Luciene Viegas Cardoso)
ORDEM DA PAUTA: 010 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0001093-95.2015.5.05.0102
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Tc Logistica Integrada Ltda.
Advogado(a)
Heloisa Vieira Cabariti(OAB:
77425MG)
Recorrido
Milton Rodrigues dos Santos
Advogado(a)
JAILTON CONCEIÇÃO RIGAUD(OAB:
22683BA)
ORDEM DA PAUTA: 011 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AgR-0001173-38.2011.5.05.0122
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Agravante
R C a Empreendimentos Imobiliarios
Ltda.
Advogado(a)
JOSÉ ROBERTO CAJADO DE
MENEZES(OAB: 11332BA)
Agravado
Edmilson Mota de Jesus
Advogado(a)
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685BA)
ORDEM DA PAUTA: 012 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AIAP-0130500-29.1999.5.05.0131
Processo Nº AIAP-01305/1999-131-05-00.1
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Noel Freitas Goncalves
JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO
FONSECA(OAB: 872BA)
Premont Engenharia e Montagens
Ltda.
ORDEM DA PAUTA: 013 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0031100-05.2006.5.05.0161
Processo Nº AP-00311/2006-161-05-00.3
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Antonio Pinheiro Conceição
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Antonio Pinheiro Conceição
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
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Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
101
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Antonio Thaumaturgo de Miranda
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Emanoel Cleofas de Souza Bittencourt
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Fernando Batista Marques Peralva
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Genário Alves Vieira
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Jorge de Barros Correia
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
José Augusto Barreto
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Antonio Thaumaturgo de Miranda
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Emanoel Cleofas de Souza Bittencourt
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Fernando Batista Marques Peralva
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Genário Alves Vieira
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Jorge de Barros Correia
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
José Augusto Barreto
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
JOICE BARROS DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 9110BA)
ORDEM DA PAUTA: 014 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0001877-67.2013.5.05.0191
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Anderson dos Santos Carneiro
Advogado(a)
ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS
NETO(OAB: 33907BA)
Recorrido
Adriano da Silva Dantas
Advogado(a)
LUIZ GONZAGA FERREIRA(OAB:
10662BA)
ORDEM DA PAUTA: 015 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0001245-40.2010.5.05.0193
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Genazio Bispo de Jesus
ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 10870BA)
Augusto Sergio do Desterro
Santos(OAB: 12168BA)
Hc Pneus S.A.
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 24290BA)
Tyresoles de Feira de Santana S.A.Reformadora de Pneus
GUSTAVO MOTA LEAL DE
FIGUEIREDO FILHO(OAB: 18619BA)
JAMIL CABUS NETO(OAB: 13637BA)
ORDEM DA PAUTA: 016 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0002372-91.2014.5.05.0251
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Paqueta Calcados Ltda.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Cintia Verbena Silva de Jesus
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Plúrima Réu
Massa Falida de Via Uno Calçados e
Acessórios
ORDEM DA PAUTA: 017 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0003173-07.2014.5.05.0251
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Paqueta Calcados Ltda.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Elivania Rodrigues da Silva
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Plúrima Réu
Massa Falida de Via Uno Calçados e
Acessórios
ORDEM DA PAUTA: 018 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0000009-97.2015.5.05.0251
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Paqueta Calcados Ltda.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Jacimonica da Silva Teixeira
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Plúrima Réu
Via Uno S.A. Calcados e Acessorios
(Massa Falida)
Advogado(a)
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232BA)
ORDEM DA PAUTA: 019 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0000222-34.2015.5.05.0371
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A.
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Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
102
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Lazaro Antonio Campos da Silva
JORGE PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 20542BA)
JOSÉ LUIZ OLIVEIRA NETO(OAB:
18822BA)
Ms Construções e Saneamento Ltda. Epp
ORDEM DA PAUTA: 020 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0000345-76.2015.5.05.0421
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia - Coelba
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Recorrido
Jeremias Santana Santos
Advogado(a)
ADRIANO BALBINO SANTOS
JUNIOR(OAB: 20150BA)
Advogado(a)
JOÃO GABRIEL BITTENCOURT
GALVÃO(OAB: 17832BA)
Plúrima Réu
Sma - Servicos e Empreendimentos
Imobiliarios Ltda.
ORDEM DA PAUTA: 021 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº ReeNec-0098900-19.2009.5.05.0493
Processo Nº ReeNec-00989/2009-493-05-00.8
Relator
Remetente
Parte 1
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Parte 1
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Parte 2
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Elenovaldo Martins Nascimento
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
ANDERSON DA SILVA
SANTOS(OAB: 18829BA)
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200BA)
DELSUC BARBOSA MIRANDA(OAB:
3564BA)
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261BA)
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483BA)
Municipio de Ilheus
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
ANDERSON DA SILVA
SANTOS(OAB: 18829BA)
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200BA)
DELSUC BARBOSA MIRANDA(OAB:
3564BA)
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261BA)
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483BA)
Elenovaldo Martins Nascimento
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
ANDERSON DA SILVA
SANTOS(OAB: 18829BA)
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Parte 2
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
DELSUC BARBOSA MIRANDA(OAB:
3564BA)
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261BA)
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483BA)
Municipio de Ilheus
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
ANDERSON DA SILVA
SANTOS(OAB: 18829BA)
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200BA)
DELSUC BARBOSA MIRANDA(OAB:
3564BA)
DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO(OAB: 29261BA)
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483BA)
ORDEM DA PAUTA: 022 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0077100-40.2001.5.05.0581
Processo Nº AP-00771/2001-581-05-00.4
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
José Pereira da Silva
MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS
ALVES(OAB: 8687BA)
Orlando Birschaner
MIGUEL RODRIGUES GOIS(OAB:
9466BA)
ORDEM DA PAUTA: 023 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0000436-22.2013.5.05.0621
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Maria da Gloria Pereira Mares
Carvalho
Advogado(a)
LEONARDO THEODORO CARVALHO
SILVA(OAB: 19863BA)
Recorrido
Restaurante do Bolinha
Advogado(a)
VANILSON ALVES PEREIRA(OAB:
5319BA)
Plúrima Réu
Adeval Souza Brito
Plúrima Réu
Adeval Souza Brito Júnior
Advogado(a)
VANILSON ALVES PEREIRA(OAB:
5319BA)
Plúrima Réu
Thais Silva Ramos
ORDEM DA PAUTA: 024 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº RecOrd-0051200-88.2009.5.05.0641
Processo Nº RecOrd-00512/2009-641-05-00.0
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil - Cna
FABIO DE OLIVEIRA SOUZA
ARAÚJO(OAB: 21795BA)
ROBERTA GAMA MEIRA
DICKEL(OAB: 24568BA)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
TÔNIA SCHMITT DE CASTRO(OAB:
698BA)
Maria de Lourdes Pereira Gonçalves
ISAAC NEWTON REIS
FERNANDES(OAB: 24762BA)
Federação da Agricultura e Pecuária
da Bahia - Faeb
FABIO DE OLIVEIRA SOUZA
ARAÚJO(OAB: 21795BA)
ORDEM DA PAUTA: 025 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº AP-0000563-72.2012.5.05.0013
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Agravante
Banco Bradesco S.A.
Advogado(a)
GILSON LISBOA DE
ASSUNÇÃO(OAB: 22931BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Agravado
Marina Ferreira da Cruz
Advogado(a)
GIUZEPPE ANDRADE
MARTINELLI(OAB: 21632BA)
Advogado(a)
IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390BA)
ORDEM DA PAUTA: 026 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0137800-11.2004.5.05.0020
Processo Nº AP-01378/2004-020-05-00.0
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Judete Bispo da Silva
RAFAEL OLIVEIRA SARAIVA(OAB:
16812BA)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
ANA ANGÉLICA DOS SANTOS(OAB:
13175BA)
LUCIANA CARVALHO SANTOS(OAB:
11388BA)
Marinelza de Jesus Alves
ORDEM DA PAUTA: 027 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0114400-17.2008.5.05.0023
Processo Nº AP-01144/2008-023-05-00.5
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Flávio Gomes Santos
ISBELA RIBEIRO ROCHA DE
MAGALHÃES(OAB: 14879BA)
Bb Locação de Móveis Máquinas e
Equipamentos Ltda.
FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ
CARDILLO MARCHI(OAB: 18378BA)
FRANCISCO CARLOS SILVA
SANTANA(OAB: 13277BA)
ORDEM DA PAUTA: 028 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0151600-57.2005.5.05.0025
Processo Nº AP-01516/2005-025-05-00.3
Relator
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103
MARGARETH RODRIGUES COSTA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Réu
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Adinacy Carvalho dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Aidil de Queiroz Souza
Alcídia Sônia Santiago e Santiago
Alice Maria Santos Rodrigues Copque
Alice de Oliveira Batista Souza
Altaflor Ferreira dos Santos
Alvinéia Vilarinho do Carmo
Amélia Fernandes Saback
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
MARIA EDVANDA MACHADO
BATISTA(OAB: 4019BA)
ORDEM DA PAUTA: 029 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0000067-58.2013.5.05.0029
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Patricia Nascimento Brito
Advogado(a)
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483BA)
Recorrido
Steel Servicos Auxiliares Ltda.
Plúrima Réu
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado(a)
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
ORDEM DA PAUTA: 030 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0047400-81.2005.5.05.0030
Processo Nº AP-00474/2005-030-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Fundação Petrobras de Seguridade
Social - Petros
MANOEL MACHADO BATISTA(OAB:
3488BA)
RITA HELENA LIMA DE
CERQUEIRA(OAB: 11505BA)
Raimundo Jorge Dias de Jesus
AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549BA)
MARCELO JOSÉ DE PINNA
LIMA(OAB: 17429BA)
Juarez Araújo dos Santos
AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549BA)
MARCELO JOSÉ DE PINNA
LIMA(OAB: 17429BA)
Luiz dos Santos Oliveira
AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549BA)
MARCELO JOSÉ DE PINNA
LIMA(OAB: 17429BA)
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Waldemar Souza Silva
AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549BA)
MARCELO JOSÉ DE PINNA
LIMA(OAB: 17429BA)
ORDEM DA PAUTA: 031 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
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104
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0001057-96.2011.5.05.0036
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Adson dos Santos Ferreira
Advogado(a)
ANTONIO EDUARDO FEIJOO
PEREIRA(OAB: 20906BA)
Advogado(a)
CAROLINA TORRES DIAS(OAB:
20447BA)
Recorrido
Lasev Conservação de Imóveis e
Serviços Ltda.
Plúrima Réu
Instituto de Radiodifusão Educativa da
Bahia - Irdeb
Advogado(a)
ANTONIO JORGE ZACHARIAS
MONTEIRO(OAB: 6696BA)
ORDEM DA PAUTA: 032 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0032800-92.2009.5.05.0037
Processo Nº AP-00328/2009-037-05-00.1
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Fundação Petrobras de Seguridade
Social - Petros
MARIA FERNANDA VASCONCELLOS
ÁVILA(OAB: 25238BA)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Dermeval Batista Rocha
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
ORDEM DA PAUTA: 033 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0001197-30.2011.5.05.0037
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Agravante
Ereni Bispo Araújo
Advogado(a)
CATARINA PEREIRA
VILLARPANDO(OAB: 13160BA)
Advogado(a)
LUCIENE LEONE CARVALHO DE
SOUZA(OAB: 10230BA)
Agravado
Fernando Quirino da Silva - Me
Advogado(a)
ERIVELTON SANTOS
PINHEIRO(OAB: 34168BA)
ORDEM DA PAUTA: 034 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0001369-32.2015.5.05.0101
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Marcos Marques Muniz
Advogado(a)
IVAN DE SOUZA TEIXEIRA(OAB:
14906BA)
Advogado(a)
IVAN TEIXEIRA(OAB: 7875BA)
Recorrido
Tecmar Transportes Ltda.
Advogado(a)
PEDRO LEONARDO SUMMERS
CAYMMI(OAB: 16313BA)
Advogado(a)
RAFAEL DE ANDRADE
MOREIRA(OAB: 16343BA)
ORDEM DA PAUTA: 035 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº AP-0001609-52.2014.5.05.0102
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Agravante
Milfontes Aguas Minerais e Bebidas
Ltda.
Advogado(a)
LUIS FILIPE PEDREIRA
BRANDÃO(OAB: 12129BA)
Agravado
Ministério Público do Trabalho
ORDEM DA PAUTA: 036 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0185000-94.2007.5.05.0121
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Agravante
Banco do Brasil S.A.
Advogado(a)
EDUARDO AGNELO PEREIRA(OAB:
14193BA)
Advogado(a)
MARIA TEREZA GALVÃO BARBOSA
PESSOA(OAB: 14646BA)
Agravado
Orestes Lima Cavalcante
Advogado(a)
MARCOS WILSON FERREIRA
FONTES(OAB: 11315BA)
ORDEM DA PAUTA: 037 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0050300-11.1994.5.05.0131
Processo Nº AP-00503/1994-131-05-00.3
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Jose Luis Passos Lisboa
NATANAEL FERNANDES DE
ALMEIDA(OAB: 6160BA)
Recman Engenharia e Manutencao
Ltda.
ARISTOTELES GOMES
TARDIN(OAB: 289BA)
ORDEM DA PAUTA: 038 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0001022-39.2011.5.05.0133
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Jose Francisco Pita Rodrigues
Advogado(a)
NILDES CARVALHO DA SILVA(OAB:
26090BA)
Recorrido
Construtora Norberto Odebrecht S.A.
Advogado(a)
CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA
AMORIM SANJUAN(OAB: 10375BA)
ORDEM DA PAUTA: 039 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0000156-62.2010.5.05.0134
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Basf S.A.
Advogado(a)
ARY CLAUDIO CYRNE LOPES(OAB:
7802BA)
Advogado(a)
ERNANDES DE ANDRADE
SANTOS(OAB: 3892BA)
Advogado(a)
Fernando Vieira de Figueiredo(OAB:
36430SP)
Advogado(a)
José Antonio Krigner(OAB: 72532SP)
Recorrente
Carlos Roberto Ribeiro
Advogado(a)
ARY CLAUDIO CYRNE LOPES(OAB:
7802BA)
Advogado(a)
ERNANDES DE ANDRADE
SANTOS(OAB: 3892BA)
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Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
105
Fernando Vieira de Figueiredo(OAB:
36430SP)
José Antonio Krigner(OAB: 72532SP)
Basf S.A.
ARY CLAUDIO CYRNE LOPES(OAB:
7802BA)
ERNANDES DE ANDRADE
SANTOS(OAB: 3892BA)
Fernando Vieira de Figueiredo(OAB:
36430SP)
José Antonio Krigner(OAB: 72532SP)
Carlos Roberto Ribeiro
ARY CLAUDIO CYRNE LOPES(OAB:
7802BA)
ERNANDES DE ANDRADE
SANTOS(OAB: 3892BA)
Fernando Vieira de Figueiredo(OAB:
36430SP)
José Antonio Krigner(OAB: 72532SP)
ORDEM DA PAUTA: 040 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0002069-04.2013.5.05.0222
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Salomão Deusdedith da Silva
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrido
Petrobras Petróleo Brasileiro S.A.
Advogado(a)
FRANCISCO DONIZETI DA SILVA
JÚNIOR(OAB: 33970BA)
ORDEM DA PAUTA: 041 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0000809-52.2014.5.05.0222
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Leila dos Santos Araujo
Advogado(a)
ZURITA JEANNY DE MOURA
CHIACCHIARETTA(OAB: 21782BA)
Recorrente
Municipio de Catu
Advogado(a)
ZURITA JEANNY DE MOURA
CHIACCHIARETTA(OAB: 21782BA)
Recorrido
Leila dos Santos Araujo
Advogado(a)
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
Recorrido
Municipio de Catu
Advogado(a)
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
ORDEM DA PAUTA: 042 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0000596-93.2014.5.05.0271
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Recorrido
Claudiano de Almeida
Advogado(a)
MARCUS VINICÍUS SILVA
ALMEIDA(OAB: 24667BA)
Plúrima Réu
Cohidro Engenharia Ltda.
ORDEM DA PAUTA: 043 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0001104-18.2010.5.05.0291
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Agravante
Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do Sao Francisco e do Parnaiba
Advogado(a)
NÉFITON VIANA FILHO(OAB:
7605BA)
Advogado(a)
Thaise Carolina Heringer(OAB:
122798MG)
Agravado
Marcelo Costa dos Santos
Advogado(a)
DIVAL SEBASTIÃO GAMA DE
SOUZA(OAB: 31618BA)
Advogado(a)
RAMON SOUZA MOURA GAMA(OAB:
28025BA)
ORDEM DA PAUTA: 044 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0000295-86.2014.5.05.0291
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Control Construções Ltda.
Advogado(a)
Diego Dourado Barreto(OAB:
35531BA)
Advogado(a)
Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da
Silva(OAB: 10914PB)
Recorrido
Francisco Edivaldo dos Santos
Advogado(a)
ELIO BARROS DE ARAÚJO
FILHO(OAB: 24908BA)
Advogado(a)
GUMERCINDO SOUZA DE
ARAUJO(OAB: 381BA)
Plúrima Autor
Coelba - Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
ORDEM DA PAUTA: 045 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0000298-41.2014.5.05.0291
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Control Construções Ltda.
Advogado(a)
Diego Dourado Barreto(OAB:
35531BA)
Recorrido
Edvaldo Luiz da Silva
Advogado(a)
ELIO BARROS DE ARAÚJO
FILHO(OAB: 24908BA)
Advogado(a)
GUMERCINDO SOUZA DE
ARAUJO(OAB: 381BA)
ORDEM DA PAUTA: 046 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0000767-27.2014.5.05.0311
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Banco Bradesco Sa
Advogado(a)
RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
32022BA)
Advogado(a)
TAIANA NOBRE VELOSO
OLIVEIRA(OAB: 30723BA)
Recorrente
Manoel Rosa de Jesus
Advogado(a)
RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
32022BA)
Advogado(a)
TAIANA NOBRE VELOSO
OLIVEIRA(OAB: 30723BA)
Recorrido
Banco Bradesco Sa
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Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
106
JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 517BA)
MARIA LUISA PINHO
MEDAUAR(OAB: 20292BA)
Manoel Rosa de Jesus
JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 517BA)
MARIA LUISA PINHO
MEDAUAR(OAB: 20292BA)
ORDEM DA PAUTA: 047 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0000316-16.2014.5.05.0371
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Município de Macururê
Advogado(a)
JOSÉ SOUZA PIRES(OAB: 9755BA)
Advogado(a)
João Clymaco Teixeira(OAB:
10930BA)
Recorrido
Domingas Maria Alves
Advogado(a)
JORGE PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 20542BA)
Advogado(a)
JOSÉ LUIZ OLIVEIRA NETO(OAB:
18822BA)
ORDEM DA PAUTA: 048 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0000278-43.2013.5.05.0531
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Vix Logistica S.A.
Advogado(a)
FLAVIO ROBERTO DOS
SANTOS(OAB: 33206BA)
Advogado(a)
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
LIMA(OAB: 27586BA)
Advogado(a)
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007BA)
Advogado(a)
TAIRO RIBEIRO MOURA(OAB:
31914BA)
Recorrido
Leandro Gomes da Silva
Advogado(a)
EDNEIA ANDRADE SOUZA
SALES(OAB: 11250BA)
ORDEM DA PAUTA: 049 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0001445-95.2013.5.05.0531
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Josimar Duarte Zogaib
Advogado(a)
Cristiano Gonçalves Ayres(OAB:
39799BA)
Advogado(a)
GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE
KINJYO(OAB: 19983BA)
Recorrido
10 Logistica e Transporte Ltda.
Advogado(a)
MOISÉS RONACHER DANTAS(OAB:
29125BA)
Plúrima Réu
Coopercarga - Cooperativa de
Transporte de Cargas do Estado de
Santa Catarina
Advogado(a)
MOISÉS RONACHER DANTAS(OAB:
29125BA)
Plúrima Réu
Suzano Papel e Celulose S.A.
Advogado(a)
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443BA)
ORDEM DA PAUTA: 050 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RecOrd-0001435-54.2014.5.05.0551
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado(a)
Andrea Neves Rebello(OAB: 4338ES)
Advogado(a)
CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
MATTOS(OAB: 15731BA)
Recorrente
Dilson Correia Gusmao
Advogado(a)
Andrea Neves Rebello(OAB: 4338ES)
Advogado(a)
CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
MATTOS(OAB: 15731BA)
Recorrido
Banco do Brasil S.A.
Advogado(a)
Alexandre Pereira de Souza(OAB:
91996MG)
Recorrido
Dilson Correia Gusmao
Advogado(a)
Alexandre Pereira de Souza(OAB:
91996MG)
ORDEM DA PAUTA: 051 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº AP-0147500-79.2001.5.05.0581
Processo Nº AP-01475/2001-581-05-00.0
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Genário Nery Souza
PAULO CABRAL TAVARES(OAB:
6498BA)
Mega Posto Colonial
JOÃO VIEIRA LOPES(OAB: 14200BA)
ORDEM DA PAUTA: 052 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0001297-94.2014.5.05.0581
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Ivanil Venancio dos Santos Moraes
Advogado(a)
Antonio Guilherme Menezes
Lima(OAB: 41229BA)
Advogado(a)
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 18348BA)
Recorrido
Municipio de Itagiba
Advogado(a)
LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA
JUNIOR(OAB: 16711BA)
Advogado(a)
ROGERIO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 13840BA)
107
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0001455-29.2014.5.05.0621
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Celia Regina Rocha Chaves Oliveira
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
Recorrente
Municipio de Itambe
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
Recorrido
Celia Regina Rocha Chaves Oliveira
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
Recorrido
Municipio de Itambe
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
ORDEM DA PAUTA: 055 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0001463-06.2014.5.05.0621
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Municipio de Itambe
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
Recorrido
Ronivaldo Pinto Dias
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
ORDEM DA PAUTA: 056 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0001059-94.2011.5.05.0641
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Gmec-Engenharia e Construções Ltda.
Advogado(a)
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654BA)
Advogado(a)
JORGE IGOR RANGEL SANTOS
MOREIRA(OAB: 28629BA)
Recorrido
Aderivaldo Mário de Jesus Oliveira
Advogado(a)
ALEXANDRE MAGNO COELHO DE
AZEVEDO(OAB: 13871BA)
ORDEM DA PAUTA: 053 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0001378-20.2014.5.05.0621
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Francisco Assis Carvalho Junior
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
Recorrente
Municipio de Itambe
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
Recorrido
Francisco Assis Carvalho Junior
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
Recorrido
Municipio de Itambe
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
ORDEM DA PAUTA: 057 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº ROPS-0002047-47.2013.5.05.0641
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Aparecida Teixeira Santos
Advogado(a)
RAIMUNDO SILVA DA COSTA(OAB:
19963BA)
Recorrido
Mauren Oliveira da Silva Fernandes
Teixeira - Me
Advogado(a)
KEYLLA GOMES DA SILVA
CARVALHO(OAB: 28908BA)
Plúrima Réu
Confeccoes M H Ltda. - Epp
Advogado(a)
KEYLLA GOMES DA SILVA
CARVALHO(OAB: 28908BA)
Plúrima Réu
Fortiori Confecçoes Ltda.
Advogado(a)
KEYLLA GOMES DA SILVA
CARVALHO(OAB: 28908BA)
Plúrima Réu
Hasama Edelweiss Nunes Fernandes
Teixeira - Me
Advogado(a)
KEYLLA GOMES DA SILVA
CARVALHO(OAB: 28908BA)
ORDEM DA PAUTA: 054 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
ORDEM DA PAUTA: 058 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº RecOrd-0000480-89.2013.5.05.0023
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Recorrente
Itau Unibanco S.A.
Advogado(a)
Antonio Braz da Silva(OAB: 12450PE)
Advogado(a)
FRANCISCO CARLOS SILVA
SANTANA(OAB: 13277BA)
Advogado(a)
LUCAS DA SILVA SANTANA(OAB:
31551BA)
Recorrente
Luis Claudio da Silva Santos
Advogado(a)
Antonio Braz da Silva(OAB: 12450PE)
Advogado(a)
FRANCISCO CARLOS SILVA
SANTANA(OAB: 13277BA)
Advogado(a)
LUCAS DA SILVA SANTANA(OAB:
31551BA)
Recorrido
Itau Unibanco S.A.
Advogado(a)
Antonio Braz da Silva(OAB: 12450PE)
Advogado(a)
FRANCISCO CARLOS SILVA
SANTANA(OAB: 13277BA)
Advogado(a)
LUCAS DA SILVA SANTANA(OAB:
31551BA)
Recorrido
Luis Claudio da Silva Santos
Advogado(a)
Antonio Braz da Silva(OAB: 12450PE)
Advogado(a)
FRANCISCO CARLOS SILVA
SANTANA(OAB: 13277BA)
Advogado(a)
LUCAS DA SILVA SANTANA(OAB:
31551BA)
ORDEM DA PAUTA: 059 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Juiz(a) Convocado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Processo Nº AP-0044800-61.1994.5.05.0131
Processo Nº AP-00448/1994-131-05-00.1
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Pronor Petroquímica S.A.(Sucessora
de Sulfab-Cia Sulfoquimica da Bahia)
CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA
FIGUEIROA(OAB: 9405BA)
DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
JÚNIOR(OAB: 11899BA)
SERGIO NOVAIS DIAS(OAB: 7354BA)
Ivan Cruz Dultra
Nayara Karin Falcão de Oliveira(OAB:
41015BA)
Nitrocarbono S.A.
ANTONIO CARLOS MENEZES
RODRIGUES(OAB: 6080BA)
FRANCISCO MARQUES
MAGALHÃES NETO(OAB: 8072BA)
ORDEM DA PAUTA: 060 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Juiz(a) Convocado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Processo Nº RecOrd-0001186-39.2013.5.05.0131
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Recorrente
Estado da Bahia
Advogado(a)
EDSON TELES COSTA(OAB:
5284BA)
Recorrido
Joelson Borges Silva
Advogado(a)
GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229BA)
Advogado(a)
LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226BA)
Plúrima Autor
Ortoef - Comércio de Materiais
Hospitalares Ltda. - Epp
Advogado(a)
Manuela Menezes Silva(OAB:
37377BA)
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Plúrima Réu
Advogado(a)
Procurador(a) Plúrima
Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
108
Estado da Bahia
EDSON TELES COSTA(OAB:
5284BA)
Carlos Gustavo Lemos de Souza
Ortoef - Comércio de Materiais
Hospitalares Ltda. - Epp
Manuela Menezes Silva(OAB:
37377BA)
ORDEM DA PAUTA: 061 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Juiz(a) Convocado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Processo Nº RecOrd-0001208-14.2013.5.05.0191
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Recorrente
Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia Coelba
Advogado(a)
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
MARCEL DAVID XAVIER
RAMOS(OAB: 32765BA)
Advogado(a)
PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438BA)
Recorrente
Jailson Leonardo da Silva
Advogado(a)
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
MARCEL DAVID XAVIER
RAMOS(OAB: 32765BA)
Advogado(a)
PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438BA)
Recorrido
Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia Coelba
Advogado(a)
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
MARCEL DAVID XAVIER
RAMOS(OAB: 32765BA)
Advogado(a)
PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438BA)
Recorrido
Jailson Leonardo da Silva
Advogado(a)
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
MARCEL DAVID XAVIER
RAMOS(OAB: 32765BA)
Advogado(a)
PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438BA)
ORDEM DA PAUTA: 062 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Juiz(a) Convocado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Processo Nº RecOrd-0000388-50.2012.5.05.0281
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Recorrente
Jacobina Mineração e Comercio Ltda.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ANA CLAUDIA GUIMARÃES
VITARI(OAB: 13646BA)
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672BA)
Ministerio Publico do TrabalhoProcuradoria Regional do Trabalho da
5ª Região
ANA CLAUDIA GUIMARÃES
VITARI(OAB: 13646BA)
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672BA)
Jacobina Mineração e Comercio Ltda.
ANA CLAUDIA GUIMARÃES
VITARI(OAB: 13646BA)
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672BA)
Ministerio Publico do TrabalhoProcuradoria Regional do Trabalho da
5ª Região
ANA CLAUDIA GUIMARÃES
VITARI(OAB: 13646BA)
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672BA)
ORDEM DA PAUTA: 063 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Juiz(a) Convocado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Processo Nº RecOrd-0001927-84.2013.5.05.0291
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Recorrente
Consórcio de Desenvolvimento
Sustentável do Território de Irecê -Cds de Irecê
Advogado(a)
RAFAEL FERNANDES MATIAS(OAB:
33889BA)
Recorrido
William Prado Ferreira
Advogado(a)
FLÁVIO RODRIGUES CORDEIRO
DOS SANTOS(OAB: 28504BA)
Advogado(a)
Neusângela de Oliveira Freire(OAB:
39303BA)
Plúrima Autor
Município de América Dourada
Advogado(a)
EDIVALDO MARTINS DE
ARAÚJO(OAB: 7152BA)
Plúrima Autor
Município de Gentio do Ouro
Advogado(a)
EDIVALDO MARTINS DE
ARAÚJO(OAB: 7152BA)
Plúrima Autor
Município de Ibititá
Advogado(a)
CARLOS LARANGEIRA
MEDEIROS(OAB: 7792BA)
Advogado(a)
EURICO VITOR RAMON BARBOSA
SANTOS DE SOUZA(OAB: 30803BA)
Plúrima Autor
Município de Irecê
Advogado(a)
CARLOS LARANGEIRA
MEDEIROS(OAB: 7792BA)
Plúrima Autor
Município de Presidente Dutra
Advogado(a)
CARLOS LARANGEIRA
MEDEIROS(OAB: 7792BA)
Advogado(a)
WILLIAM FERREIRA
EVANGELISTA(OAB: 10101BA)
Plúrima Réu
Municipio de Sao Gabriel
Advogado(a)
GUMERCINDO SOUZA DE
ARAUJO(OAB: 381BA)
Plúrima Réu
Município de Central
Advogado(a)
JOANA PEREIRA SANTOS(OAB:
21800BA)
Advogado(a)
SANDRO RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 17763BA)
Plúrima Réu
Município de Itaguaçu da Bahia
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Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
109
DIVAL SEBASTIÃO GAMA DE
SOUZA(OAB: 31618BA)
Município de Jussara
ADRIANO GONÇALVES DE
QUEIROZ(OAB: 16368BA)
JAQUES DOUGLAS GARAFFA(OAB:
20050BA)
Município de Lapão
JOANA PEREIRA SANTOS(OAB:
21800BA)
SANDRO RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 17763BA)
ORDEM DA PAUTA: 064 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Juiz(a) Convocado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Processo Nº AP-0071800-92.2003.5.05.0463
Processo Nº AP-00718/2003-463-05-00.5
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Henrique Heliodoro Teixeira Neto
TELMO RESEDÁ MACHADO(OAB:
15243BA)
Novartis Biociências S.A.
MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM
ANDRADE(OAB: 28554BA)
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 1009BA)
ORDEM DA PAUTA: 065 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Juiz(a) Convocado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Processo Nº RecOrd-0000703-84.2014.5.05.0612
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Recorrente
Caixa Economica Federal
Advogado(a)
AUGUSTO BOMFIM NERY(OAB:
10480BA)
Advogado(a)
MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB:
15899BA)
Advogado(a)
MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA
MOREIRA(OAB: 31672BA)
Advogado(a)
NEILA CRISTINA BOAVENTURA
AMARAL(OAB: 35841BA)
Advogado(a)
TERCIO ROBERTO PEIXOTO
SOUZA(OAB: 18573BA)
Recorrente
Iris Dias dos Santos Correia
Advogado(a)
AUGUSTO BOMFIM NERY(OAB:
10480BA)
Advogado(a)
MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB:
15899BA)
Advogado(a)
MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA
MOREIRA(OAB: 31672BA)
Advogado(a)
NEILA CRISTINA BOAVENTURA
AMARAL(OAB: 35841BA)
Advogado(a)
TERCIO ROBERTO PEIXOTO
SOUZA(OAB: 18573BA)
Recorrido
Caixa Economica Federal
Advogado(a)
AUGUSTO BOMFIM NERY(OAB:
10480BA)
Advogado(a)
MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB:
15899BA)
Advogado(a)
MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA
MOREIRA(OAB: 31672BA)
Advogado(a)
NEILA CRISTINA BOAVENTURA
AMARAL(OAB: 35841BA)
Advogado(a)
TERCIO ROBERTO PEIXOTO
SOUZA(OAB: 18573BA)
Recorrido
Iris Dias dos Santos Correia
Advogado(a)
AUGUSTO BOMFIM NERY(OAB:
10480BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB:
15899BA)
MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA
MOREIRA(OAB: 31672BA)
NEILA CRISTINA BOAVENTURA
AMARAL(OAB: 35841BA)
TERCIO ROBERTO PEIXOTO
SOUZA(OAB: 18573BA)
ORDEM DA PAUTA: 066 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Juiz(a) Convocado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Processo Nº RecOrd-0000659-88.2010.5.05.0003
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Luiz Edson Barreto de Souza
Advogado(a)
ADRIANO MURICY DA SILVA
NOSSA(OAB: 14348BA)
Advogado(a)
FERNANDO ROBERTO MARQUES
SANTOS(OAB: 11026BA)
Recorrido
Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A.
Advogado(a)
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679SP)
ORDEM DA PAUTA: 067 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000567-73.2011.5.05.0004
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Reginaldo Costa Junior
Advogado(a)
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
GERBASE(OAB: 12854BA)
Recorrido
Indústria Baiana de Colchões e
Espumas Ltda.
Advogado(a)
HUMBERTO AUGUSTO PINTO
NETO(OAB: 17343BA)
Advogado(a)
MAURÍCIO RIBEIRO DE
CASTRO(OAB: 14031BA)
ORDEM DA PAUTA: 068 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000109-16.2012.5.05.0006
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Daniel Assuncao Alfaya
Advogado(a)
JOÃO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
6793BA)
Advogado(a)
JÚLIO TÁCIO ANDRADE LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 31430BA)
Recorrido
Fratelli Vita Bebidas S.A.
Advogado(a)
GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 13008BA)
ORDEM DA PAUTA: 069 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0125000-76.2007.5.05.0009
Processo Nº AP-01250/2007-009-05-00.1
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - Ect
LUCIANA SOUSA VISCO(OAB:
21287BA)
Sindicato dos Trabalhadores em
Correios e Telégrafos No Estado da
Bahia - Sincotelba
Jéssica de Carvalho Costa(OAB:
38628BA)
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Advogado(a)
110
MOACIR DOS SANTOS MARTINS
FILHO(OAB: 25758BA)
ORDEM DA PAUTA: 070 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0001377-18.2011.5.05.0014
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Agravante
Petrobras Transporte S.A. - Transpetro
Advogado(a)
MAIANA CORREIA ALBUQUERQUE
BRANDÃO(OAB: 33863BA)
Agravado
Andre Luis Teles dos Santos
Advogado(a)
Erik Franklin Bezerra(OAB: 15978DF)
Advogado(a)
MARIA CRISTINA MELLO DE
OLIVEIRA(OAB: 28462BA)
ORDEM DA PAUTA: 071 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0121500-81.2007.5.05.0015
Processo Nº AP-01215/2007-015-05-00.4
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Tap - Manutenção e Engenharia Brasil
S.A.
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 24290BA)
Jailson Viana Moura
ELIASIBE DE CARVALHO
SIMÕES(OAB: 8296BA)
RANNIERE MIRANDA
SANTANA(OAB: 22270BA)
ORDEM DA PAUTA: 072 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0105500-86.1996.5.05.0016
Processo Nº AP-01055/1996-016-05-00.6
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Jackson Franklin Pinheiro
HENRIQUE GONÇALVES
TRINDADE(OAB: 11651BA)
RICARDO VARGAS LEAL
MEIRA(OAB: 11920BA)
Forno a Legna Pizzaria Restaurante
Ltda.
HAYDSON FERREIRA DE
MELO(OAB: 9582BA)
ORDEM DA PAUTA: 073 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0067800-77.2004.5.05.0022
Processo Nº AP-00678/2004-022-05-00.4
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Banco Bradesco S.A.
ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO
NETO(OAB: 12803BA)
GIOVANNA NASCIMENTO
FERREIRA(OAB: 17898BA)
Leonardo Mineiro Falcão
LEONARDO MINEIRO FALCÃO(OAB:
14750BA)
ORDEM DA PAUTA: 074 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001450-29.2012.5.05.0022
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Solange Rodrigues da Silva
Advogado(a)
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708BA)
Advogado(a)
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUÁ(OAB: 25982BA)
Recorrido
Eliane Borges de Oliveira
Advogado(a)
Vahan Kechichian Neto(OAB:
57970SP)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
ORDEM DA PAUTA: 075 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0000769-12.2010.5.05.0028
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Agravante
Estado da Bahia
Agravado
Jaciara Moura Braga Rizzo
Advogado(a)
DANIELA CORREIA TORRES(OAB:
12722BA)
Plúrima Réu
Cm Conservadora Mundial Ltda.
Advogado(a)
CAMILA BRANDI SCHLAEPFER
SALES(OAB: 24737BA)
Advogado(a)
MARIA ELISA ARAUJO ANDRADE DE
CASTRO(OAB: 15090BA)
ORDEM DA PAUTA: 076 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000751-74.2013.5.05.0031
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Brasil Kirin Logistica e Distribuicao
Ltda.
Advogado(a)
JOSÉ ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538BA)
Advogado(a)
Vinicius Medrado Guimaraes(OAB:
41949BA)
Recorrido
Adilson Matos Torres
Advogado(a)
ELMA CÍNTIA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 27970BA)
Advogado(a)
MARILENE DE BRITO
TOURINHO(OAB: 30004BA)
Plúrima Réu
Daher Serviços de Refrigeração Ltda. Me
Plúrima Réu
Marcos Kendes Bonfim Sammarro
ORDEM DA PAUTA: 077 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001057-74.2012.5.05.0032
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Antonio Luiz Lopes Filho
Advogado(a)
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490BA)
Advogado(a)
EUGÊNIO DE SOUZA
KRUSCHEWSKY(OAB: 13851BA)
Advogado(a)
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA
BASTOS(OAB: 11607BA)
Advogado(a)
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO(OAB: 12258BA)
Recorrente
Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de
Promoção Sanitária
Advogado(a)
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490BA)
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Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
111
EUGÊNIO DE SOUZA
KRUSCHEWSKY(OAB: 13851BA)
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA
BASTOS(OAB: 11607BA)
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO(OAB: 12258BA)
Antonio Luiz Lopes Filho
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490BA)
EUGÊNIO DE SOUZA
KRUSCHEWSKY(OAB: 13851BA)
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA
BASTOS(OAB: 11607BA)
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO(OAB: 12258BA)
Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de
Promoção Sanitária
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490BA)
EUGÊNIO DE SOUZA
KRUSCHEWSKY(OAB: 13851BA)
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA
BASTOS(OAB: 11607BA)
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO(OAB: 12258BA)
ORDEM DA PAUTA: 078 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0000011-10.2013.5.05.0034
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Agravante
Condomínio Flamboyants
Advogado(a)
Diego de Oliveira dos Santos(OAB:
45623BA)
Advogado(a)
RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE
LIMA(OAB: 27266BA)
Agravado
Marcos Jose Ferreira da Silva
Advogado(a)
IVAN DE SOUZA TEIXEIRA(OAB:
14906BA)
Advogado(a)
IVAN TEIXEIRA(OAB: 7875BA)
Plúrima Autor
Bispo Bispo Administração e Serviços
Ltda. - Me
Plúrima Autor
Lucimeire de Oliveira dos Santos
ORDEM DA PAUTA: 079 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000632-95.2013.5.05.0037
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Caixa Economica Federal
Advogado(a)
Alberto da Silva Matos(OAB: 11350BA)
Advogado(a)
GIRLENO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 9647BA)
Advogado(a)
Godofredo de Souza Santos(OAB:
21260BA)
Advogado(a)
ISMAR DE OLIVEIRA ARAÚJO
FILHO(OAB: 10530BA)
Recorrente
Ivana Leme Justo
Advogado(a)
Alberto da Silva Matos(OAB: 11350BA)
Advogado(a)
GIRLENO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 9647BA)
Advogado(a)
Godofredo de Souza Santos(OAB:
21260BA)
Advogado(a)
ISMAR DE OLIVEIRA ARAÚJO
FILHO(OAB: 10530BA)
Recorrido
Caixa Economica Federal
Advogado(a)
Alberto da Silva Matos(OAB: 11350BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
GIRLENO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 9647BA)
Godofredo de Souza Santos(OAB:
21260BA)
ISMAR DE OLIVEIRA ARAÚJO
FILHO(OAB: 10530BA)
Ivana Leme Justo
Alberto da Silva Matos(OAB: 11350BA)
GIRLENO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 9647BA)
Godofredo de Souza Santos(OAB:
21260BA)
ISMAR DE OLIVEIRA ARAÚJO
FILHO(OAB: 10530BA)
ORDEM DA PAUTA: 080 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0062500-10.2009.5.05.0039
Processo Nº AP-00625/2009-039-05-00.0
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Empresa Baiana de Desenvolvimento
Agrícola - Ebda
WALDEMIRO LINS DE
ALBUQUERQUE NETO(OAB:
11552BA)
Margarida Maria D´Utra Pereira
CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA
FIGUEIROA(OAB: 9405BA)
SERGIO NOVAIS DIAS(OAB: 7354BA)
ORDEM DA PAUTA: 081 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000473-20.2014.5.05.0102
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Norsa Refrigerantes Ltda.
Advogado(a)
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381BA)
Advogado(a)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Recorrido
Anderson Santos Jesus
Advogado(a)
Brasilino Gomes de Sales(OAB:
41174BA)
Advogado(a)
Jorge Antonio Pinheiro da Silva(OAB:
48194BA)
ORDEM DA PAUTA: 082 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001489-49.2010.5.05.0134
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Wellington de Jesus Santos
Advogado(a)
MARILENA GALVÃO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220BA)
Advogado(a)
SERGIO BASTOS PAIVA(OAB:
8146BA)
Recorrido
Locar Guindastes e Transportes
Intermodais S.A.
Advogado(a)
CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS
OLIVEIRA(OAB: 8042BA)
Advogado(a)
FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ
CARDILLO MARCHI(OAB: 18378BA)
ORDEM DA PAUTA: 083 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
112
Processo Nº RecOrd-0001670-79.2012.5.05.0134
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
José Dantas dos Santos
Advogado(a)
MARILENA GALVÃO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220BA)
Advogado(a)
SERGIO BASTOS PAIVA(OAB:
8146BA)
Recorrido
Bauko Máquinas S.A.
Advogado(a)
DANTE MENEZES SANTOS
PEREIRA(OAB: 15739BA)
Advogado(a)
MARCELO NEVES BARRETO(OAB:
15904BA)
ORDEM DA PAUTA: 084 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000876-24.2013.5.05.0134
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Antonio Carlos Nascimento dos Santos
Advogado(a)
DANIELA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 29683BA)
Advogado(a)
JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO
FONSECA(OAB: 872BA)
Recorrido
Mirp Isolamento Termico Ltda.
Advogado(a)
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Advogado(a)
VALTER JOSÉ RIBEIRO
PEREIRA(OAB: 23323BA)
Plúrima Réu
Paranapanema S.A.
Advogado(a)
Catherine Martins de Oliveira(OAB:
37361BA)
ORDEM DA PAUTA: 085 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000792-86.2014.5.05.0134
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Anderson Mauricio da Silva
Advogado(a)
JULIANA NASCIMENTO DE
OLIVEIRA(OAB: 28842BA)
Advogado(a)
MARILENA GALVÃO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220BA)
Recorrido
Rip Serviços Industriais Ltda.
Advogado(a)
EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
10213BA)
ORDEM DA PAUTA: 086 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0079700-91.2005.5.05.0161
Processo Nº AP-00797/2005-161-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
CARLOS EDUARDO CARDOSO
DUARTE(OAB: 15613BA)
CARLOS MARTINEZ FRANCO LIMA
GOMES(OAB: 22036BA)
CELSO VILLA MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 4482BA)
JOICE BARROS DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 9110BA)
JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869BA)
JOÃO MARIA PEGADO DE
MEDEIROS(OAB: 26547BA)
LUCIANA CHAMUSCA FERREIRA
GUERRA(OAB: 19720BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
CARLOS EDUARDO CARDOSO
DUARTE(OAB: 15613BA)
CARLOS MARTINEZ FRANCO LIMA
GOMES(OAB: 22036BA)
CELSO VILLA MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 4482BA)
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034BA)
JOICE BARROS DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 9110BA)
JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869BA)
JOÃO MARIA PEGADO DE
MEDEIROS(OAB: 26547BA)
LUCIANA CHAMUSCA FERREIRA
GUERRA(OAB: 19720BA)
Sindicato dos Petroleiros do Estado da
Bahia
CARLOS EDUARDO CARDOSO
DUARTE(OAB: 15613BA)
CARLOS MARTINEZ FRANCO LIMA
GOMES(OAB: 22036BA)
CELSO VILLA MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 4482BA)
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034BA)
JOICE BARROS DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 9110BA)
JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869BA)
JOÃO MARIA PEGADO DE
MEDEIROS(OAB: 26547BA)
LUCIANA CHAMUSCA FERREIRA
GUERRA(OAB: 19720BA)
União Federal - Inss/Pgf
ORDEM DA PAUTA: 087 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001204-37.2014.5.05.0192
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Yazaki Autoparts do Brasil Ltda.
Advogado(a)
ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA
ADORNO(OAB: 8990BA)
Advogado(a)
SILVIO MARIO BOAVENTURA
ADORNO(OAB: 31386BA)
Recorrido
Greiciane Silva Santos
Advogado(a)
BRUNO LUIZ PACHECO
MARTINS(OAB: 23165BA)
Advogado(a)
SOLANGE IZABEL PACHECO
MARTINS(OAB: 8145BA)
ORDEM DA PAUTA: 088 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000588-98.2015.5.05.0201
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ADEVALDO DE SANTANA
GOMES(OAB: 25747BA)
Recorrido
Girlene Sodre Lopes
Advogado(a)
JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO
GOMES(OAB: 17180BA)
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
ORDEM DA PAUTA: 089 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
113
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001799-80.2013.5.05.0221
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Cremildo de Moura Santos
Advogado(a)
Diana Aguiar Menezes(OAB:
34606BA)
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Recorrido
Petrobras Petróleo Brasileiro S.A.
Advogado(a)
RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 3715BA)
Advogado(a)
TÁRSIS SILVA DE CERQUEIRA(OAB:
24434BA)
ORDEM DA PAUTA: 090 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000995-12.2013.5.05.0222
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Brasil Kirin Industria de Bebidas S.A
Advogado(a)
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758BA)
Advogado(a)
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 30609BA)
Recorrente
Luciano Barreto da Silva
Advogado(a)
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758BA)
Advogado(a)
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 30609BA)
Recorrido
Brasil Kirin Industria de Bebidas S.A
Advogado(a)
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758BA)
Advogado(a)
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 30609BA)
Recorrido
Luciano Barreto da Silva
Advogado(a)
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758BA)
Advogado(a)
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 30609BA)
ORDEM DA PAUTA: 091 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001224-69.2013.5.05.0222
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Josiel Saturnino dos Santos
Advogado(a)
EVALDO PEREIRA DA SILVA(OAB:
12580BA)
Recorrido
Plantar Sa Planejamento Tec e Adm
de Reflorestamentos
Advogado(a)
COARACI PAULO TEIXEIRA
OTT(OAB: 3802BA)
Advogado(a)
PAULA GORDILHO OTT(OAB:
23394BA)
Plúrima Autor
Andre Luiz de Jesus Santos
Plúrima Autor
Mario Pereira dos Santos
ORDEM DA PAUTA: 092 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001294-86.2013.5.05.0222
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Recorrido
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Sindicato dos Trabalhadores Na
Indústria da Construção e da Madeira
do Estado da Bahia - Sintracom/Ba.
JORGE OTÁVIO OLIVEIRA
LIMA(OAB: 14630BA)
ORDEM DA PAUTA: 093 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000151-28.2014.5.05.0222
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Antonio Carlos dos Santos Silva
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrente
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrido
Antonio Carlos dos Santos Silva
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrido
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
ORDEM DA PAUTA: 094 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001191-55.2014.5.05.0251
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Layne do Brasil Sondagens Ltda.
Advogado(a)
Dario Abrahão Rabay(OAB:
134460SP)
Recorrido
Emerson Rapouso Santos
Advogado(a)
Ricardo Viana Braga(OAB: 40046BA)
ORDEM DA PAUTA: 095 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0020000-28.1999.5.05.0281
Processo Nº AP-00200/1999-281-05-00.0
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Sindi-Saude - Sind. Trab. Santas
Casas
PEDRO FERRAZ LARANJEIRA
BARBOSA(OAB: 17013BA)
Hospital Nossa Senhora da Saude S/C
- Epp
THIANCLE DA SILVA ARAÚJO(OAB:
21540BA)
ORDEM DA PAUTA: 096 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000122-58.2015.5.05.0281
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Municipio de Saude
Advogado(a)
CAMILA MARIA LIBÓRIO
MACHADO(OAB: 30660BA)
Advogado(a)
CELSO RIBEIRO DALTRO(OAB:
4644BA)
Advogado(a)
PAULO CÉSAR PINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 18555BA)
Recorrido
Terezinha Soares Dias Correia
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Advogado(a)
Advogado(a)
114
DIOGO DE ALMEIDA PIRES(OAB:
28139BA)
JOSÉ FÁBIO ANDRADE
SAPUCAIA(OAB: 9238BA)
ORDEM DA PAUTA: 097 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0088400-54.2005.5.05.0291
Processo Nº AP-00884/2005-291-05-00.6
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Josué Bitencourt de Andrade Junior
BENJAMIM DOURADO DE
MORAES(OAB: 8892BA)
DÉLIO CUNHA ROCHA(OAB:
20219BA)
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204BA)
LAIS ROCHA RIBEIRO(OAB:
34607BA)
Banco Bradesco Sa
Ligia Aparecida Mariano
Policiano(OAB: 131274RJ)
RAFAELLA MASCARENHAS
GIL(OAB: 27223BA)
ORDEM DA PAUTA: 098 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000141-15.2014.5.05.0341
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Gabriel Leonardo de Oliveira Brito
Advogado(a)
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018BA)
Advogado(a)
SHEYLA GRACIELLE GONÇALVES
DA SILVA(OAB: 29978BA)
Recorrido
Top Distribuidora de Alimentos - Epp
Advogado(a)
Rivelino Liberalino Rodrigues(OAB:
534PE)
ORDEM DA PAUTA: 099 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AIRO-0000178-29.2015.5.05.0431
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Agravante
Souza Rosa Combustiveis Ltda. - Epp
Advogado(a)
FABRICIA MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 30335BA)
Advogado(a)
MAURICIO DE MELO SANTOS(OAB:
29196BA)
Agravado
Eliete Arcanja dos Santos
Advogado(a)
CORNEL WILDE DOS SANTOS(OAB:
10042BA)
ORDEM DA PAUTA: 100 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000625-57.2011.5.05.0463
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado(a)
DANTE MENEZES SANTOS
PEREIRA(OAB: 15739BA)
Recorrido
Tiago Rodrigues Sobrinho
Advogado(a)
GABRIEL NUNES(OAB: 2783BA)
Advogado(a)
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ORDEM DA PAUTA: 101 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0077600-44.2009.5.05.0511
Processo Nº RecOrd-00776/2009-511-05-00.3
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Komatsu Forest - Indústria e Comércio
de Máquinas Florestais Limitada
Aluir Romano Zanellato Filho(OAB:
11635PR)
Giovana Roberta Mercaldi
Correia(OAB: 41399PR)
Edcarlos Andrade de Oliveira
LÚCIO KLINGER SANTOS
CHAVES(OAB: 19389BA)
Veracel Celulose S.A.
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
LIMA(OAB: 27586BA)
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007BA)
ORDEM DA PAUTA: 102 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ROPS-0000066-81.2015.5.05.0521
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Alceu Ungaro - Fazenda Santa Rita
Advogado(a)
FERNANDO TELES PASITTO(OAB:
22929BA)
Recorrido
Tatiana de Jesus Costa
Advogado(a)
JOÃO ADEMIR FONTES DE
ARAUJO(OAB: 4686BA)
ORDEM DA PAUTA: 103 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0229500-05.1995.5.05.0531
Processo Nº AP-02295/1995-531-05-00.0
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Roberto Rodrigues Moreira
RENDERSON JOAN FEITOSA(OAB:
11234BA)
Lais de Oliveira Minguta
PAULO TÉRCIO BARRETO
ARAÚJO(OAB: 10795BA)
ORDEM DA PAUTA: 104 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000530-80.2012.5.05.0531
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Fibria Celulose S.A.
Advogado(a)
GIGÉRLEN BARBOSA DA
SILVA(OAB: 35513BA)
Advogado(a)
TAIRO RIBEIRO MOURA(OAB:
31914BA)
Recorrido
Joedilson Silveira Prates
Advogado(a)
ANDRÉIA COSTA FEITOSA(OAB:
31899BA)
ORDEM DA PAUTA: 105 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
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115
Processo Nº RecOrd-0000742-36.2015.5.05.0551
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Rosiel Gomes dos Santos
Advogado(a)
Murillo Freitas Lopes(OAB: 37888BA)
Advogado(a)
OSVALDO SILVEIRA LOPES
NETO(OAB: 23137BA)
Recorrido
Magazine Luiza S.A. (Sucessora da
F.S. Vasconcelos S.A.)
Advogado(a)
Marcos André Peres de Oliveira(OAB:
3246SE)
ORDEM DA PAUTA: 106 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001213-56.2014.5.05.0561
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Bahia Airport Services Prestadora de
Servicos Auxiliares de Transporte
Aereo Ltda.
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JÚNIOR(OAB: 21935BA)
Advogado(a)
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777BA)
Recorrente
Manoel Souza Silva
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JÚNIOR(OAB: 21935BA)
Advogado(a)
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777BA)
Recorrido
Bahia Airport Services Prestadora de
Servicos Auxiliares de Transporte
Aereo Ltda.
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JÚNIOR(OAB: 21935BA)
Advogado(a)
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777BA)
Recorrido
Manoel Souza Silva
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JÚNIOR(OAB: 21935BA)
Advogado(a)
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777BA)
ORDEM DA PAUTA: 107 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001672-58.2014.5.05.0561
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Joaquim dos Santos Fontes
Advogado(a)
JOELLINGTON SANTOS
SANDES(OAB: 35369BA)
Recorrido
Ar Turismo Agencia de Viagens e
Turismo Ltda.
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
ORDEM DA PAUTA: 108 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000044-97.2015.5.05.0561
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Marcio Junio de Oliveira Costa
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JOSE HENRIQUE BARBOSA(OAB:
742BA)
MÁRCIA CRISTINA TREMURA
BARBOSA(OAB: 30220BA)
Viacao Cidade de Porto Seguro Ltda.
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
ORDEM DA PAUTA: 109 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000559-35.2015.5.05.0561
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Municipio de Santa Cruz Cabralia
Advogado(a)
LUIZ CARLOS BASTOS
FIGUEIREDO(OAB: 12782BA)
Recorrido
Paulo Sergio Borchio Saleme
Advogado(a)
ILMA RAMOS SANTOS
FALCÃO(OAB: 10031BA)
ORDEM DA PAUTA: 110 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001289-20.2014.5.05.0581
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Maria Moreira dos Santos
Advogado(a)
Antonio Guilherme Menezes
Lima(OAB: 41229BA)
Advogado(a)
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 18348BA)
Recorrido
Municipio de Itagiba
Advogado(a)
LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA
JUNIOR(OAB: 16711BA)
Advogado(a)
ROGERIO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 13840BA)
ORDEM DA PAUTA: 111 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0001082-62.2013.5.05.0611
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Agravante
Prosegur Brasil S.A. - Transportadora
de Val e Seguranca
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Agravado
Jaildo Santana Miranda
Advogado(a)
JULIO BISPO DOS SANTOS(OAB:
12191BA)
Advogado(a)
JULIO CEZAR SILVA SANTOS(OAB:
8388BA)
ORDEM DA PAUTA: 112 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº AP-0002300-95.2013.5.05.0621
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Agravante
Municipio de Itapetinga
Advogado(a)
LIDIANE TEIXEIRA SILVA(OAB:
18725BA)
Advogado(a)
THAYANE SOUSA ARAÚJO
LOURA(OAB: 24128BA)
Agravado
Almito Viana de Queiroz
Advogado(a)
ARISALVO COSTA CAMPOS
FILHO(OAB: 14177BA)
ORDEM DA PAUTA: 113 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
116
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0001289-94.2014.5.05.0621
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Municipio de Itapetinga
Advogado(a)
BRUNO GARCIA DA SILVA(OAB:
25894BA)
Advogado(a)
LIDIANE TEIXEIRA SILVA(OAB:
18725BA)
Recorrido
Maria Helena Alves Santos
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
ORDEM DA PAUTA: 114 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000896-80.2012.5.05.0641
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Companhia Energética Vale do São
Simão
Advogado(a)
Denise Adriana Ramos de Lucca(OAB:
229060SP)
Advogado(a)
Mateus de Oliveira(OAB: 197874SP)
Recorrido
Eliseu Rodrigues Magalhaes
Advogado(a)
CAIO CASTRO XAVIER NEVES(OAB:
31505BA)
ORDEM DA PAUTA: 115 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº RecOrd-0000335-22.2013.5.05.0641
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil
Advogado(a)
AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA)
Advogado(a)
FABIO DE OLIVEIRA SOUZA
ARAÚJO(OAB: 21795BA)
Recorrido
Joaquim Nascimento Neto
Advogado(a)
WANDER FÁBIO FLORES
MORAES(OAB: 14168BA)
Plúrima Autor
Faeb - Federação da Agricultura e
Pecuária da Bahia
Advogado(a)
AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA)
Advogado(a)
FABIO DE OLIVEIRA SOUZA
ARAÚJO(OAB: 21795BA)
ORDEM DA PAUTA: 116 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Pauta Suplementar
Processo Nº ED-0004800-87.2009.5.05.0003
Processo Nº ED-00048/2009-003-05-00.6
Relator
Embargante
Advogado(a)
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Veronica Soares Negreiros
PAULO ANTONIO VILARES RAMOS
LANDULFO(OAB: 8439BA)
RICARDO EMERSON VILARES
RAMOS LANDULFO(OAB: 14545BA)
Mm Telecom - Engenharia e Serviços
de Telecomunicações Ltda.
JONAS SELIGSOHN WENCELSLAU
DA SILVA(OAB: 15256BA)
LARA SIMÕES ALVES(OAB:
23197BA)
Telemar Norte Leste S.A.
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ORDEM DA PAUTA: 001 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº ED-0000281-61.2013.5.05.0025
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Embargante
M Dias Branco S.A. Industria e
Comercio de Alimentos
Advogado(a)
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Embargado
Janete Vianna da Silva
Advogado(a)
ALEXSANDRA SOUSA DE
ARAÚJO(OAB: 25099BA)
Advogado(a)
CARLOS EDUARDO PIMENTEL DE
SÁ SANT'ANNA(OAB: 24021BA)
ORDEM DA PAUTA: 002 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº ED-0000806-69.2014.5.05.0102
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Embargante
Gerdau Aços Longos S.A.
Advogado(a)
Heládio Scholz Júnior(OAB: 17383PE)
Advogado(a)
VOKTON JORGE RIBEIRO
ALMEIDA(OAB: 11425BA)
Embargado
Herminio Marques Souza dos Santos
Advogado(a)
Diego Freire Magalhães Santos(OAB:
39384BA)
Advogado(a)
FÁTIMA MARIA ANDRADE
FREIRE(OAB: 15193BA)
ORDEM DA PAUTA: 003 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº ED-0000738-40.2014.5.05.0193
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Embargante
Edson Silva Costa
Advogado(a)
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008BA)
Advogado(a)
LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
15559BA)
Embargado
Arm Telecomunicacoes e Servicos de
Engenharia Sa
Advogado(a)
VANESSA ARAPIRACA
FERREIRA(OAB: 21988BA)
Plúrima Autor
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado(a)
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
Plúrima Autor
Tnl Pcs S.A.
Advogado(a)
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
Plúrima Réu
Edson Silva Costa
Advogado(a)
LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
15559BA)
Plúrima Réu
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado(a)
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
Plúrima Réu
Tnl Pcs S.A.
Advogado(a)
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358BA)
ORDEM DA PAUTA: 004 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
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117
LUÍZA LOMBA
Processo Nº ED-0001047-55.2014.5.05.0195
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Embargante
Edson Pereira Barbosa
Advogado(a)
DERNILTON LEITE NUNES(OAB:
11373BA)
Embargado
Yazaki Autoparts do Brasil Ltda.
Advogado(a)
ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA
ADORNO(OAB: 8990BA)
Advogado(a)
SILVIO MARIO BOAVENTURA
ADORNO(OAB: 31386BA)
ORDEM DA PAUTA: 005 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº ED-0001933-17.2013.5.05.0251
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Embargante
Mineração Fazenda Brasileiro S.A.
Advogado(a)
ANA CLAUDIA GUIMARÃES
VITARI(OAB: 13646BA)
Advogado(a)
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672BA)
Embargado
Jasesnerry Oliveira Santana
Advogado(a)
GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA(OAB:
21968BA)
Advogado(a)
ÍTALO BRUNO SANTANA SILVA E
SILVA(OAB: 23852BA)
ORDEM DA PAUTA: 006 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº ED-0000168-25.2013.5.05.0311
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Embargante
Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Advogado(a)
Alvaro Van Der Ley Lima Neto(OAB:
15657PE)
Advogado(a)
OTHÓRGENES BRANDÃO
FERREIRA FILHO(OAB: 10015BA)
Embargado
Moises Custodio de Sousa
Advogado(a)
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
Advogado(a)
OTHÓRGENES BRANDÃO
FERREIRA FILHO(OAB: 10015BA)
Plúrima Réu
Cegelec S.A.
Advogado(a)
Antonio Custódio Lima(OAB: 47266SP)
ORDEM DA PAUTA: 007 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº ED-0001667-94.2011.5.05.0511
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Embargante
Plantar Sa Planejamento Tec e Adm
de Reflorestamentos
Advogado(a)
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
LIMA(OAB: 27586BA)
Advogado(a)
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007BA)
Embargado
Helio Delfino da Aleluia
Advogado(a)
JOSE HENRIQUE BARBOSA(OAB:
742BA)
Plúrima Réu
Veracel Celulose S.A.
Advogado(a)
MARCELO CUNHA E SILVA(OAB:
19396BA)
Advogado(a)
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ORDEM DA PAUTA: 008 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº ED-0000295-48.2015.5.05.0551
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Embargante
Banco do Brasil S.A.
Advogado(a)
Andrea Neves Rebello(OAB: 4338ES)
Advogado(a)
GABRIELA BARROS
BACELLAR(OAB: 22529BA)
Embargado
Renato Ribeiro Dantas
Advogado(a)
JURACI SOUSA FALCÃO
JÚNIOR(OAB: 22628BA)
Advogado(a)
LEONARDO MINEIRO FALCÃO(OAB:
14750BA)
ORDEM DA PAUTA: 009 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
LUÍZA LOMBA
Processo Nº ED-0000352-15.2012.5.05.0020
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Embargante
Banco Bradesco S.A.
Advogado(a)
LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
GONÇALVES BRAGA(OAB: 17807BA)
Advogado(a)
LÁZARO SOTOCORNO(OAB:
33665BA)
Embargado
Roberval Luis Gomes Guimaraes
Advogado(a)
LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
CALDAS(OAB: 7333BA)
Advogado(a)
LUIZ SÉRGIO SOARES DE SOUZA
SANTOS(OAB: 5822BA)
ORDEM DA PAUTA: 010 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº ED-0000945-27.2011.5.05.0037
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Embargante
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado(a)
CELSO VILLA MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 4482BA)
Advogado(a)
JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869BA)
Embargado
Jaime Mendes Libório
Advogado(a)
GIUZEPPE ANDRADE
MARTINELLI(OAB: 21632BA)
Advogado(a)
IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390BA)
Plúrima Réu
Fundação Petrobras de Seguridade
Social - Petros
Advogado(a)
JUAN AMARAL CORREA
SANTOS(OAB: 34163BA)
Advogado(a)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
ORDEM DA PAUTA: 011 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº ED-0000314-37.2015.5.05.0201
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Embargante
Luziane Barbosa Soares Batista
Advogado(a)
JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO
GOMES(OAB: 17180BA)
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Embargado
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
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Advogado(a)
Advogado(a)
118
ADEVALDO DE SANTANA
GOMES(OAB: 25747BA)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
ORDEM DA PAUTA: 012 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº ED-0000317-89.2015.5.05.0201
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Embargante
Sideni Santana
Advogado(a)
JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO
GOMES(OAB: 17180BA)
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Embargado
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ADEVALDO DE SANTANA
GOMES(OAB: 25747BA)
Advogado(a)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
ORDEM DA PAUTA: 013 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº ED-0000320-44.2015.5.05.0201
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Embargante
Noelia Pires da Silva
Advogado(a)
JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO
GOMES(OAB: 17180BA)
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Embargado
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ADEVALDO DE SANTANA
GOMES(OAB: 25747BA)
Advogado(a)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
Plúrima Réu
Construtora Engplan Ltda.
ORDEM DA PAUTA: 014 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº ED-0000609-45.2014.5.05.0222
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Embargante
Jazemir de Santana Marques
Advogado(a)
Douglas de Santana Figueiredo(OAB:
4589SE)
Embargado
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
JONATAS NERY FONSECA(OAB:
12161BA)
Advogado(a)
VERA MÔNICA DE ALMEIDA
TALAVERA(OAB: 33077BA)
Plúrima Réu
Sertel Servicos de Instalacoes
Termicas Ltda.
ORDEM DA PAUTA: 015 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº ED-0000729-75.2014.5.05.0291
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Embargante
Mendonça Patrimonial S.A. Fazenda
California
Advogado(a)
ALEX ALVES DA SILVA(OAB:
31642BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS
OLIVEIRA(OAB: 8042BA)
CLEVSON LIMA BOMFIM(OAB:
26589BA)
Marília Souza de Queiroz
ALEX ALVES DA SILVA(OAB:
31642BA)
CLEVSON LIMA BOMFIM(OAB:
26589BA)
DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA(OAB:
31598BA)
ROSEMBERGUE FENELON MEIRA
CORDEIRO(OAB: 12994BA)
WADIH HABIB BOMFIM(OAB:
12368BA)
ORDEM DA PAUTA: 016 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº ED-0000452-03.2014.5.05.0342
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Embargante
Onildo de Oliveira
Advogado(a)
RICARDO CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 10661BA)
Advogado(a)
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851BA)
Embargado
Companhia Hidro Eletrica do Sao
Francisco
Advogado(a)
Demétrios Ferraz e Silva(OAB:
22133PE)
Advogado(a)
Petronio de Assis Pereira Costa(OAB:
31039PE)
ORDEM DA PAUTA: 017 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº ED-0000570-28.2013.5.05.0531
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Embargante
Coelba - Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia
Advogado(a)
KARL SCHLEU NETO(OAB: 22747BA)
Advogado(a)
PAULO EMILIO NADIER
LISBOA(OAB: 15530BA)
Embargado
Maria de Lourdes da Cruz Moura
Tavares
Advogado(a)
JOÃO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869BA)
Advogado(a)
PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438BA)
ORDEM DA PAUTA: 018 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Processo Nº ED-0114300-32.2008.5.05.0033
Processo Nº ED-01143/2008-033-05-00.8
Relator
Embargante
Advogado(a)
Advogado(a)
Embargado
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Sindicato dos Trabalhadores em
Limpeza Pública, Asseio,
Conservação, Jardinagem e Controle
de Pragas do Estado da Bahia Sindilimp/Ba
CLEIA COSTA DOS SANTOS(OAB:
7156BA)
DALZIMAR GOMES
TUPINAMBÁ(OAB: 5799BA)
Sindicato dos Trabalhadores de
Limpeza Urbana e Empresas de
Asseio e Conservação do Município de
Salvador - Sintral
Advogado(a)
Advogado(a)
119
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ANDRADE(OAB: 25607BA)
RICARDO JOSÉ PARADELLA
MERCÊS SANTOS(OAB: 24736BA)
ORDEM DA PAUTA: 019 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Juiz(a) Convocado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Processo Nº ED-0001212-27.2013.5.05.0102
Relator
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Embargante
Antonio Marcos Santiago Oliveira
Advogado(a)
EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ
NETO(OAB: 6561BA)
Advogado(a)
Joeline Araujo Souza(OAB: 32743BA)
Advogado(a)
Lara Rafaelle Pinho Soares(OAB:
31313BA)
Embargado
Italsofa Nordeste S.A
Advogado(a)
Rodolfo Nunes Ferreira(OAB: 9139BA)
Advogado(a)
VOKTON JORGE RIBEIRO
ALMEIDA(OAB: 11425BA)
ORDEM DA PAUTA: 020 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Juiz(a) Convocado(a)
PAULO CESAR TEMPORAL SOARES
Processo Nº ED-0000236-21.2012.5.05.0016
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Itau Unibanco S.A.
Advogado(a)
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998BA)
Embargado
Herald Ney de Oliveira Andrade
Advogado(a)
ROBERTO DINIZ GONÇALVES
QUEIROZ(OAB: 10757BA)
ORDEM DA PAUTA: 021 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ED-0000465-42.2012.5.05.0028
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Jose Antonio Teles de Menezes
Advogado(a)
CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES
POSSÍDIO(OAB: 15079BA)
Embargado
Eli Lilly do Brasil Ltda.
Advogado(a)
PEDRO DE JESUS
FIGUEREDO(OAB: 4569BA)
Plúrima Réu
Lillyprev Sociedade de Previdência
Privada
Advogado(a)
JOSÉ ROBERTO DANTAS
FILHO(OAB: 23366BA)
Advogado(a)
PEDRO DE JESUS
FIGUEREDO(OAB: 4569BA)
ORDEM DA PAUTA: 022 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ED-0001253-57.2014.5.05.0102
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Jurandi Gomes dos Santos
Advogado(a)
Diego Freire Magalhães Santos(OAB:
39384BA)
Advogado(a)
FÁTIMA MARIA ANDRADE
FREIRE(OAB: 15193BA)
Embargado
Vescon Equipamentos Industriais Ltda.
Advogado(a)
CRISTINA MARIA DELLA-CELLA
SOUZA(OAB: 11964BA)
Advogado(a)
PAULO EDUARDO CALDAS
ROSA(OAB: 6891BA)
ORDEM DA PAUTA: 023
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ED-0000878-65.2011.5.05.0133
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Erivaldo Valdevino Loreto
Advogado(a)
ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS(OAB: 26868BA)
Embargado
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Advogado(a)
GERALDO RODRIGUES FILHO(OAB:
30043BA)
Advogado(a)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
ORDEM DA PAUTA: 024 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ED-0001563-72.2011.5.05.0133
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Lojas Insinuante Ltda.
Advogado(a)
JULIO ULISSES CORREIA
NOGUEIRA(OAB: 14470BA)
Embargado
Fabiano da Silva Falcão
Advogado(a)
CLAUDIO FERREIRA DE MELO(OAB:
21602BA)
Advogado(a)
GIUSEPPE DE SIERVI FILHO(OAB:
19784BA)
Plúrima Autor
Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.
Advogado(a)
CLAUDIO SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 14134BA)
Advogado(a)
Claudio Santos de Andrade(OAB:
10648BA)
ORDEM DA PAUTA: 025 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ED-0000553-22.2013.5.05.0133
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Robson Barbosa dos Santos
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Embargado
Manserv Montagem e Manutenção
S.A.
Advogado(a)
Edna Rita Romeiro(OAB: 119020SP)
Advogado(a)
JAIME AUGUSTO FREIRE DE
CARVALHO MARQUES(OAB:
9446BA)
Plúrima Réu
Bahia Pulp S.A. - Bahia Specialty
Cellulose S.A.
Advogado(a)
AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA)
Advogado(a)
LUIZ CARLOS ALENCAR
BARBOSA(OAB: 3220BA)
ORDEM DA PAUTA: 026 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ED-0001096-85.2014.5.05.0134
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Jefferson Dias dos Santos
Advogado(a)
MILENA SINALLI DOS REIS
GONÇALVES(OAB: 34942BA)
Embargado
Gráfico Empreendimentos Ltda.
Advogado(a)
ALLAN ORRICO DI DOMÍZIO(OAB:
18793BA)
Advogado(a)
PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO
VIEIRA(OAB: 16791BA)
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120
ORDEM DA PAUTA: 027 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ED-0001340-39.2011.5.05.0192
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Pirelli Pneus Ltda.
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Embargado
Jailton Jesus Oliveira
Advogado(a)
GERALDO LOPES PORTUGAL
NETO(OAB: 24977BA)
Advogado(a)
LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIA
NETO(OAB: 21094BA)
ORDEM DA PAUTA: 028 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ED-0001292-74.2011.5.05.0291
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Companhia de Desenvolvimento e
Ação Regional-Car
Advogado(a)
LESLEY PEREIRA MELLO(OAB:
9846BA)
Advogado(a)
SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Embargado
Marivaldo Pereira de Andrade
Advogado(a)
JOSÉ JORGE PEREGRINO DE
CARVALHO(OAB: 8340BA)
ORDEM DA PAUTA: 029 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Processo Nº ED-0000046-55.2015.5.05.0371
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Embargante
Estado da Bahia
Advogado(a)
FERNANDO AVILA NONATO(OAB:
17484BA)
Embargado
Alex Franck Oliveira França
Advogado(a)
JORGE PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 20542BA)
Advogado(a)
JOSÉ LUIZ OLIVEIRA NETO(OAB:
18822BA)
ORDEM DA PAUTA: 030 18ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
13/07/2016, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a)
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
2ª Turma
PAUTA DE PROCESSOS ENTES PÚBLICOS 2ª. TURMA – PJe
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Dia 13.07.2016, a partir das 9 horas
Sala de Sessões Desembargador Rosalvo Torres
Número do Processo: 0000148-29.2015.5.05.0193 - RO
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Polo Ativo:
RECORRENTE - UILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO
ADVOGADO - DANILO RAMOS DE SOUZA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ADVOGADO - MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS
ADVOGADO - Whallas Correia Santos
ADVOGADO - DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS
Polo Passivo:
Polo Passivo:
RECORRIDO - BRUNO SILVA FARIAS
RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
ADVOGADO - AGEU DE CARVALHO PIMENTEL
Número do Processo: 0000164-53.2015.5.05.0493 - RO
Número do Processo: 0000230-33.2015.5.05.0493 - RO
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Polo Ativo:
Polo Ativo:
RECORRENTE - IRANI ARAUJO DE ANDRADE
RECORRENTE - MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA
ADVOGADO - ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO - GLENDA FELIX OLIVEIRA
ADVOGADO - ARNON NONATO MARQUES FILHO
Polo Passivo:
ADVOGADO - MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA
RECORRIDO - MUNICIPIO DE ILHEUS
ADVOGADO - DORANA PORTO MARQUES BOTELHO
ADVOGADO - RICARDO ACTIS ZAIDAN
ADVOGADO - MARCOS SANDES SOUZA
121
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ILHEUS
Número do Processo: 0000169-75.2015.5.05.0493 - RO
ADVOGADO - Ricardo Actis Zaidan
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
Polo Passivo:
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
RECORRIDO - MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA NASCIMENTO
Polo Ativo:
SILVA
RECORRENTE - LUCIENE MARIA MOURA
ADVOGADO - ARNON NONATO MARQUES FILHO
ADVOGADO - ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO - MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO - GLENDA FELIX OLIVEIRA
ADVOGADO - DORANA PORTO MARQUES BOTELHO
Polo Passivo:
ADVOGADO - MARCOS SANDES SOUZA
RECORRIDO - MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO - MUNICIPIO DE ILHEUS
ADVOGADO - RICARDO ACTIS ZAIDAN
ADVOGADO - Ricardo Actis Zaidan
Número do Processo: 0000196-16.2015.5.05.0022 - RO
Número do Processo: 0000245-02.2015.5.05.0493 - RO
Relator: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Polo Ativo:
Polo Ativo:
RECORRENTE - MARIA DA GLORIA SENA ARAGAO ALVES
RECORRENTE - LEANGELA DOS SANTOS FARIAS
ADVOGADO - luiz sergio soares de souza santos
ADVOGADO - ARNON NONATO MARQUES FILHO
RECORRENTE - MUNICÍPIO DE SALVADOR
ADVOGADO - DORANA PORTO MARQUES BOTELHO
ADVOGADO - THIERS RIBEIRO CHAGAS FILHO
ADVOGADO - MARCOS SANDES SOUZA
Polo Passivo:
ADVOGADO - MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA
RECORRIDO - MARIA DA GLORIA SENA ARAGAO ALVES
Polo Passivo:
ADVOGADO - luiz sergio soares de souza santos
RECORRIDO - MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR
ADVOGADO - Ricardo Actis Zaidan
ADVOGADO - THIERS RIBEIRO CHAGAS FILHO
Número do Processo: 0000350-82.2015.5.05.0491 - RO
Número do Processo: 0000219-08.2015.5.05.0621 - RO
Relator: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Orgão Julgador: Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Polo Ativo:
Polo Ativo:
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ITAMBE
ADVOGADO - Ricardo Actis Zaidan
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Polo Passivo:
RECORRIDO - CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS
Número do Processo: 0000780-62.2014.5.05.0493 - RO
ADVOGADO - ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA
Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Orgão Julgador: Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Número do Processo: 0000361-42.2015.5.05.0611 - RO
Polo Ativo:
Relator: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
RECORRENTE - SELMA CONCEICAO MALTA RAPOSO DE
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
LEMOS
Polo Ativo:
ADVOGADO - ANDERSON DA SILVA SANTOS
RECORRENTE - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO - Erick Menezes de Oliveira Júnior
Polo Passivo:
Polo Passivo:
RECORRIDO - MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO - ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO - Ricardo Actis Zaidan
ADVOGADO - MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Número do Processo: 0001323-65.2015.5.05.0611 - RO
Número do Processo: 0000402-43.2013.5.05.0493 - AP
Relator: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Polo Ativo:
Polo Ativo:
RECORRENTE - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
AGRAVANTE - MUNICÍPIO DE URUÇUCA
ADVOGADO - Erick Menezes de Oliveira Júnior
ADVOGADO - ÉRICO ADAMI SILVA CERQUEIRA, BENTO JOSÉ
Polo Passivo:
LIMA NETO
RECORRIDO - JOAO BATISTA MACHADO BORGES
Polo Passivo:
ADVOGADO - MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA
AGRAVADO - JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ARIOVALDO SANTOS BARBOZA
Número do Processo: 0001581-45.2015.5.05.0621 - RO
Relator: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
Número do Processo: 0000421-78.2015.5.05.0493 - RO
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Relator: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
Polo Ativo:
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
RECORRENTE - MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA
Polo Ativo:
ADVOGADO - DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ILHEUS
Polo Passivo:
ADVOGADO - Ricardo Actis Zaidan
RECORRIDO - ANTONIO ALVES NASCIMENTO
Polo Passivo:
ADVOGADO - LUCAS LIMA TANAJURA
RECORRIDO - RIVAIR DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - EVERTON MACEDO NETO
Número do Processo: 0001840-40.2015.5.05.0621 - RO
ADVOGADO - ALBERTO FERREIRA SANTOS
Relator: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
Orgão Julgador: Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Número do Processo: 0000726-96.2014.5.05.0493 - RO
Polo Ativo:
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE - MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
ADVOGADO - Bruno Garcia da Silva
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO - ROBERTO COSTA LIMOEIRO
ADVOGADO - Ricardo Actis Zaidan
ADVOGADO - ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO
Polo Passivo:
RECORRIDO - FABIO EDUARDO PINA SANTOS
Número do Processo: 0002200-31.2014.5.05.0161 - RO
ADVOGADO - CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA
Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
ADVOGADO - JOSIANA ALMEIDA MALTA DE ALENCAR
Orgão Julgador: Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
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122
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Polo Ativo:
123
ADVOGADO - Tercio Roberto Peixoto Souza
RECORRENTE - ELIENE JOSE DAS DORES
ADVOGADO - ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO
Polo Passivo:
RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
4ª Turma
Acórdão
Acórdão
ADVOGADO - HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA
Número do Processo: 0010279-90.2015.5.05.0281 - RO
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Polo Ativo:
RECORRENTE - MATEUS ALVES DE SANTANA FILHO
ADVOGADO - WESLEY OLIVEIRA BOMFIM
Polo Passivo:
Processo Nº RO-0000009-69.2015.5.05.0034
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DE MELO PANTA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MACEDO DE ALMEIDA
ALVES(OAB: 37925/BA)
Relator
RECORRIDO - MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
ADVOGADO - SAMANTHA GABRIELLE PEREIRA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- JOSE CARLOS DE MELO PANTA
Número do Processo: 0010461-96.2014.5.05.0221 - RO
Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento
Orgão Julgador: Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
do apelo, por deserção, suscitada em contrarrazões; ainda à
Polo Ativo:
unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Ex.mo
RECORRENTE - LUCIANA SANTOS DE LIMA
Desembargador Relator e NÃO CONHECER do recurso no
ADVOGADO - ANA PAULA CALAZANS MATOS DE OLIVEIRA
tocante ao item "da devida quitação da PPR", por ausência de
Polo Passivo:
interesse recursal; no mérito, também de modo unânime,
RECORRIDO - MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
PROVER PARCIALMENTE o recurso para, nos termos da
fundamentação, extirpar a condenação ao aviso prévio
Número do Processo: 0001085-46.2014.5.05.0493 - RO
proporcional e à multa normativa. Reduz-se a condenação em
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
R$5.000,00 e as custas em R$100,00.
Acórdão
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Polo Ativo:
RECORRENTE - JOSE CARLOS NERES DE ASSIS
ADVOGADO - ARIOVALDO SANTOS BARBOZA
Polo Passivo:
RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DE APOIO TECNICO –
INAT
RECORRIDO - MUNICÍPIO DE URUÇUCA
ADVOGADO - ÉRICO ADAMI SILVA CERQUEIRA
Processo Nº RO-0000011-90.2015.5.05.0017
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
ILMARA LIMA DOS SANTOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Número do Processo: 0001463-39.2014.5.05.0028 - RO
Relator: MARGARETH RODRIGUES COSTA
Orgão Julgador: Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Polo Ativo:
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
- BANCO ITAUCARD S.A.
- ILMARA LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE - IVAN CANDIDO PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO - BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE
Polo Passivo:
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANT E ATENTO,
RECORRIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR
DANDO-LHES PROVIMENTO, PARA SANANDO A
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
124
CONTRADIÇÃO APONTADA, ACRESCENTAR AOS AUTOS, NO
solidária da segunda reclamada e a responsabilidade
TÓPICO SOBRE O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO
subsidiária do terceiro e quarto reclamados pelos créditos
EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE
deferidos na presente reclamatória; determinar a incidência da
SERVIÇOS, O RECONHECIMENTO DA FORMAÇÃO DO
prescrição trintenária quanto ao FGTS; deferir a multa do art.
VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO
477 consolidado, bem como os salários do período do
ITAUCARD, BEM COMO REFORMAR EM PARTE A DECISÃO A
desligamento até março de 2014. Majora-se a condenação em
QUO, PARA RECONHECER A FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE
R$10.000,00 e as custas em R$200,00.
Acórdão
EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO ITAUCARD, E
CONSEQUENTEMENTE DEFERIR-LHE OS DIREITOS
POTULADOS, PERTINENTES À CATEGORIA DOS
BANCÁRIOS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO E NAS NORMAS
COLETIVAS RESPECTIVAS, A EXEMPLO DAS HORAS
LABORADAS COMO EXTRAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA E DA
30ª SEMANAL, FERIADOS LABORADOS EM DOBRO,
INTERVALO DO ART. 384/CLT, COM O RESPECTIVO REFLEXO
PRETENDIDO NO CÁLCULO DAQUELA, E AINDA MULTA
NORMATIVA; TAMBÉM POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ITAUCARD,
NEGANDO-LHES PROVIMENTO.
Acórdão
Processo Nº RO-0000021-95.2014.5.05.0009
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MARCOS JOSE SANTOS ESTEVAM
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRIDO
CENTRAL DO VESTIBULAR
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANO PINHO DE ALMEIDA(OAB:
13953/BA)
RECORRIDO
ANTÔNIO JORGE PORTUGAL
ADVOGADO
LUCIANO PINHO DE ALMEIDA(OAB:
13953/BA)
RECORRIDO
ABAIS CONTEUDOS EDUCATIVOS E
PRODUCAO CULTURAL LTDA - EPP
ADVOGADO
LUCIANO PINHO DE ALMEIDA(OAB:
13953/BA)
RECORRIDO
RITA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO
LUCIANO PINHO DE ALMEIDA(OAB:
13953/BA)
Processo Nº RO-0000027-11.2014.5.05.0492
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ADELISIO SOUZA LOPES
ADVOGADO
ELSON GUIMARAES NASCIMENTO
DUARTE(OAB: 26975/BA)
RECORRENTE
MARIA MARTHA FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO
ELSON GUIMARAES NASCIMENTO
DUARTE(OAB: 26975/BA)
RECORRENTE
MARIA LETICIA SANTANA SILVA
ADVOGADO
ELSON GUIMARAES NASCIMENTO
DUARTE(OAB: 26975/BA)
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS MELLO GLEIG
ADVOGADO
ELSON GUIMARAES NASCIMENTO
DUARTE(OAB: 26975/BA)
RECORRIDO
COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA CODEBA
ADVOGADO
MICHELI DAIANA NOBRE
BASTOS(OAB: 21282/BA)
ADVOGADO
MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ
COSTA(OAB: 22084/BA)
ADVOGADO
GRACIELE OLIVEIRA
COUTINHO(OAB: 19024/BA)
ADVOGADO
RAQUEL CANARIO FELIX E
SOUZA(OAB: 47462/BA)
ADVOGADO
MARIO HERRISSON SPINOLA
SOUTO(OAB: 24004/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELISIO SOUZA LOPES
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
- MARIA DAS GRACAS MELLO GLEIG
- MARIA LETICIA SANTANA SILVA
- MARIA MARTHA FARIAS RIBEIRO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- ABAIS CONTEUDOS EDUCATIVOS E PRODUCAO
CULTURAL LTDA - EPP
- ANTÔNIO JORGE PORTUGAL
- CENTRAL DO VESTIBULAR EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
- MARCOS JOSE SANTOS ESTEVAM
- RITA VIEIRA SANTOS
À unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Ex.mo
Desembargador Relator e NÃO CONHECER do apelo no tocante
às férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, e
Processo Nº RO-0000033-61.2014.5.05.0025
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
ANTONIO JORGE DE JESUS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS
SANTANA(OAB: 6577/BA)
RECORRIDO
IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA
ALMA
ADVOGADO
IGOR RAMON SANTOS JESUS DA
ROCHA(OAB: 23344/BA)
RECORRIDO
UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES
EDUCACIONAIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
ADVOGADO
IGOR RAMON SANTOS JESUS DA
ROCHA(OAB: 23344/BA)
ao 13º salário proporcional, e, no mérito, também à
unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o recurso para, nos
termos da fundamentação: reconhecer a responsabilidade
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Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JORGE DE JESUS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA
- UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso do
ADVOGADO
Reclamante para isentar o reclamante ao pagamento de custas
125
GABRIEL PARANA DA CONCEICAO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
C P EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA - EPP
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
processuais, em decorrência da concessão ao mesmo dos
Intimado(s)/Citado(s):
benefícios da justiça gratuita.
Acórdão
Processo Nº RO-0000033-48.2015.5.05.0018
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
JOILSON CHAVES DE ANDRADE
ADVOGADO
DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB:
13073/BA)
ADVOGADO
ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
14945/BA)
ADVOGADO
NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB:
30892/BA)
ADVOGADO
ROMARA DILCE PEREIRA
PINHEIRO(OAB: 36381/BA)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 15334/BA)
- C P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
- GABRIEL PARANA DA CONCEICAO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- JOILSON CHAVES DE ANDRADE
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.
Acórdão
Processo Nº RO-0000072-08.2015.5.05.0192
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
PAULA SHIRLENE SANTANA BISPO
ADVOGADO
MATHEUS SILVA VIDAL(OAB:
24784/BA)
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDES
PIMENTEL(OAB: 22794/BA)
RECORRIDO
CELSO DE JESUS ALMEIDA
03131790504
ADVOGADO
KROIFF FREITAS ARAUJO(OAB:
32694/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO
O EX.MO. DESº ALCINO FELIZOLA, QUE DAVA PROVIMENTO
- CELSO DE JESUS ALMEIDA 03131790504
- PAULA SHIRLENE SANTANA BISPO
ao recurso para deferir o pedido de incorporação do valor
referente à função de confiança, adotando-se a média relativa
por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para
aos últimos 10 anos.
deferir a indenização substitutiva do seguro desemprego.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000056-40.2015.5.05.0035
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
DANIEL BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
PABLO BORGES NUN ALVARES
PEREIRA(OAB: 31437/BA)
ADVOGADO
MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO M
CONCEICAO(OAB: 8251/BA)
RECORRIDO
SERTENGE S/A
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
RECORRIDO
CONSORCIO ESGOTAMENTO
SANITARIO SERTENGE
HYDROSISTEM
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
Processo Nº RO-0000073-94.2015.5.05.0611
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
JUSHON MIGUEL DA SILVA FILHO
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECORRIDO
INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM
THOMAS DE AQUINO FILHO SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
- INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO
FILHO SA
- JUSHON MIGUEL DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
- CONSORCIO ESGOTAMENTO SANITARIO SERTENGE
HYDROSISTEM
- DANIEL BARBOSA DA SILVA
- SERTENGE S/A
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Acórdão
Relator
Processo Nº RO-0000072-96.2015.5.05.0001
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
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Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão
Processo Nº RO-0000093-34.2014.5.05.0025
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
JOSE BASTOS DO REGO
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
GONÇALVES BRAGA(OAB:
17807/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Larissa Bessa Albuquerque(OAB:
26814/BA)
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO SA
- JOSE BASTOS DO REGO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
126
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
ALZIRO PRADO ALVES
BASILIO SANTANA MARINHO(OAB:
882-B/BA)
IBICUI PREFEITURA
WANDERLEY RODRIGUES PORTO
FILHO(OAB: 15837/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Acórdão
Processo Nº RO-0000097-22.2015.5.05.0030
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRENTE
JOSENALDO NUNES DOREA
ADVOGADO
JANETE CERQUEIRA DOS
SANTOS(OAB: 12020/BA)
ADVOGADO
JOAO ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
10162/BA)
RECORRIDO
JOSENALDO NUNES DOREA
ADVOGADO
JANETE CERQUEIRA DOS
SANTOS(OAB: 12020/BA)
ADVOGADO
JOAO ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
10162/BA)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ALZIRO PRADO ALVES
- IBICUI PREFEITURA
Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto,
conforme fundamentação supra.
Acórdão
Processo Nº RO-0000153-55.2015.5.05.0612
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
TANIA MARA CASTRO CANGUSSU
ADVOGADO
OSVALDO CAMARGO JUNIOR(OAB:
11472/BA)
RECORRIDO
ACCENTURE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ANDREA GIAMONDO MASSEI
ROSSI(OAB: 133129/SP)
ADVOGADO
DANIEL ANTONIO DIAS(OAB:
256865/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENALDO NUNES DOREA
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
- ACCENTURE DO BRASIL LTDA
- TANIA MARA CASTRO CANGUSSU
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento
reclamante para deferir o pagamento de horas extras, a partir da
do recurso por violação ao princípio
192ª mensal, durante todo o período imprescrito, considerando-se
suscitada nas contrarrazões, e, no mérito, ainda à
a jornada de 07:00h às 20:00h, de segunda a domingo, com uma
unanimidade,PROVER o apelo para, nos termos da
folga semanal, com o gozo de 30 minutos de intervalo, com os
fundamentação,ANULAR o processo e determinar a reabertura
reflexos já determinados em sentença, e, inclusive, determinando-
da instrução processual, a fim que seja produzida a
se a repercussão das diferenças de RSR geradas por tal integração
indispensável prova técnica para decidir-se validamente a
sobre as demais verbas do contrato de trabalho. Defere-se também
controvérsia instalada nos autos, com a posterior retomada do
o pagamento de indenização por danos morais, em razão do
iter procedimental, ficando, desse modo, PREJUDICADO o
cumprimento de jornada extenuante, correspondente a R$5.000,00
exame das demais matérias debatidas na peça recursal.
(cinco mil reais), bem como determina-se a incidência da multa
prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Vigésima Sexta das
normas coletivas. Também sem divergência, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso da parte reclamada para determinar que, no
cálculo do labor suplementar, devem ser considerados os dias
efetivamente laborados, determinando-se também o abatimento
dos valores pagos a mesmo título, ante a vedação do
enriquecimento ilícito, embora não expressamente pleiteado em
sede recursal.
Acórdão
Processo Nº RO-0000166-96.2015.5.05.0016
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
LIMPA FOSSA MODERNA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAQUIM VALTER SANTOS
JÚNIOR(OAB: 15309/BA)
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA CASTRO DOS
SANTOS(OAB: 30168/BA)
RECORRIDO
WELLINGTON DOS SANTOS PIRES
ADVOGADO
JOSE JORGE ARAUJO DA
SILVA(OAB: 36267/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão
Processo Nº RO-0000100-70.2014.5.05.0463
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
da dialeticidade,
- LIMPA FOSSA MODERNA LTDA - ME
- WELLINGTON DOS SANTOS PIRES
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
127
ou seja, o adicional sobre as que excedam a oitava diária e a
hora e o adicional sobre as que excedam a quadragésima
POR UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
quarta semanal e reflexos consectários; reconhecer a natureza
salarial das horas decorrentes de violação ao intervalo
Acórdão
Processo Nº RO-0000197-25.2015.5.05.0014
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CARDOSO
DUARTE(OAB: 15613/BA)
ADVOGADO
CARLOS MARTINEZ FRANCO LIMA
GOMES(OAB: 22036/BA)
ADVOGADO
JOSE MELCHIADES COSTA DA
SILVA(OAB: 7147/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE SOUZA
ARAUJO(OAB: 20660/BA)
ADVOGADO
JOAO ALVES DO AMARAL(OAB:
5869/BA)
RECORRIDO
WILSON LUIZ PLACIDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO NASCIMENTO DE
MENDONCA(OAB: 21449/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- WILSON LUIZ PLACIDO DOS SANTOS
POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
intrajornada, deferindo os reflexos postulados; deferir novo
aviso na modalidade indenizada com reflexos em férias
acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS com multa; bem
assim diferenças de FGTS e indenização de 40% sobre os
valores apurados. Majora-se a condenação em R$5.000,00, e as
custas, em R$100,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0000208-76.2014.5.05.0018
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
LEANDRO DE SANTANA FIDELIS
ADVOGADO
JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
10324/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GONCALVES
TRINDADE(OAB: 11651/BA)
ADVOGADO
FLAVIA PRESGRAVE
BRUZDZENSKY(OAB: 14983/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- LEANDRO DE SANTANA FIDELIS
PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); VENCIDA, EM
Por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, conforme
PARTE,A EX.MA DESª RELATORA, que reduzia o valor da
fundamentação supra
Acórdão
indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Acórdão
Processo Nº RO-0000206-69.2015.5.05.0019
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
AMAURI BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
ADVOGADO
NILZAIDE SOUSA DE NOVAES(OAB:
17980/BA)
RECORRIDO
SETTA SERVICE EMPRESA DE
SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
ADVOGADO
JONAS SELIGSOHN WENCESLAU
DA SILVA(OAB: 15256/BA)
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
ADVOGADO
GILZETE DA COSTA SILVA(OAB:
13207/BA)
RECORRIDO
COMPANHIA DO METRO DA BAHIA
ADVOGADO
ADRIANA REIS DE SÁ
OLIVEIRA(OAB: 26060/BA)
ADVOGADO
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAURI BRITO DE OLIVEIRA
- COMPANHIA DO METRO DA BAHIA
- SETTA SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA EPP
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
deferir as horas extras nos termos da Súmula n. 85, IV, do TST,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Processo Nº RO-0000225-24.2015.5.05.0133
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MIZAEL PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALERIO DE SOUZA CAJUI(OAB:
21179/BA)
RECORRIDO
INBRANDS S.A
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INBRANDS S.A
- MIZAEL PEREIRA DE OLIVEIRA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000248-70.2015.5.05.0132
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
LAERTE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS REQUIAO
FONSECA(OAB: 55993-A/RJ)
RECORRIDO
SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS FRIGATTO
JUNIOR(OAB: 184390/SP)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JOSE CARLOS FRIGATTO(OAB:
77537/SP)
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA
REBECA LIMA SANTOS(OAB:
26375/BA)
LAERTE PEREIRA DA SILVA
JOSE DOMINGOS REQUIAO
FONSECA(OAB: 55993-A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERTE PEREIRA DA SILVA
- MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA
- SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E
PARA CONSTRUCAO LTDA
- TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
À unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o recurso do
reclamante para deferir o pagamento do adicional de
128
- CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
- ERONIRDES DE SOUZA SILVA
- START-ENGENHARIA DE COMISSIONAMENTO E
MANUTENCAO LTDA
À unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o recurso para
reconhecer a responsabilidade solidária da segunda reclamada
pelos créditos deferidos na presente demanda.
Acórdão
Processo Nº RO-0000338-02.2014.5.05.0492
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
RECORRIDO
NAYARA TAYANY RODRIGUES DA
SILVA
RECORRIDO
ROSEANE LEAL SANTOS
RECORRIDO
NTR ENGENHARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
periculosidade e reflexos consectários, no interregno de
24/5/2014 a julho/2014, bem como setembro/2014; ainda de
modo unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da terceira
PODER JUDICIÁRIO
reclamada. Majora-se a condenação em R$1.000,00, incidindo
JUSTIÇA DO TRABALHO
custas complementares de R$20,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0000270-22.2015.5.05.0038
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ANTUNES PALMEIRA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)
RECORRIDO
ANA MARGARETH E SILVA VIANA
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS SANTOS DA
SILVA(OAB: 36097/BA)
ADVOGADO
GILMAR SANTOS DA SILVA(OAB:
33197/BA)
cmm
PROCESSO nº 0000338-02.2014.5.05.0492 (RO)
Recorrente: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO
Recorrida: NTR ENGENHARIA LTDA.
Relator: Desembargador ALCINO FELIZOLA
AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.
Intimado(s)/Citado(s):
CONDENAÇÃO GENÉRICA. A sentença de procedência na ação
- ANA MARGARETH E SILVA VIANA
- ANTUNES PALMEIRA LTDA
coletiva para reparação de danos envolvendo direitos individuais
homogêneos, é, em regra, genérica, remetendo-se à fase de
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
liquidação, que possui elevada carga cognitiva, a apuração dos
fatos e alegações referentes ao dano individualmente sofrido pelos
Processo Nº RO-0000291-64.2015.5.05.0016
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ERONIRDES DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
Paulo José Oliveira Alves(OAB: 24942A/BA)
ADVOGADO
FABRICIO ZACCARELLI ASSIS
DALTRO(OAB: 38370/BA)
RECORRIDO
CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO
START-ENGENHARIA DE
COMISSIONAMENTO E
MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
DIOGO CEZAR REIS AMADOR(OAB:
31216/BA)
trabalhadores.
Intimado(s)/Citado(s):
(b); determinação para que a reclamada efetue o pagamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, nos autos em que litiga
contra NTR ENGENHARIA LTDA., recorre, tempestivamente, da
decisão de id. 57b4816, pelos motivos expendidos no id. 0293dda.
Não foram oferecidas contrarrazões.
É O RELATÓRIO.
VOTO
Insurge-se o recorrente contra a sentença que indeferiu os pedidos
de quitação dos salários atrasados dos empregados da empresa ré
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
129
integral dos salários dos funcionários até o 5º dia útil do mês
pela recorrente, e que foi emitido pela Receita Federal do Brasil em
subsequente ao vencido (c); determinação de pagamento, dentro do
22/07/2014, comprova que a recorrida se encontra, sim, em plena
prazo legal, das verbas resilitórias dos trabalhadores quando do
atividade. Ressalve-se que nenhum documento ou depoimento
rompimento do pacto laboral (d); pagamento das verbas rescisórias
foram apresentados em sentido contrário.
dos ex-empregados da acionada (e); pagamento de indenização por
Ora, venia concessa, julgar improcedentes os pedidos pela mera
danos morais aos ex-funcionários cujas parcelas rescisórias foram
circunstância de a recorrida não ter sido localizada implica
quitadas intempestivamente(f); imposição de multa diária no valor
beneficiar a empregadora que está claramente se esquivando do
de R$10.000,00, reversível ao FAT, na hipótese de descumprimento
chamamento judicial.
das obrigações insertas nas letras "b", "c" e "d" da prefacial.
Destarte, diante da revelia da reclamada, e à míngua de prova
Pois bem; in casu, o magistrado declarou a revelia da parte
capaz de elidir a presunção de veracidade dos fatos articulados na
acionada, no entanto, julgou improcedente a demanda ao
exordial, impõe-se o acolhimento dos pedidos formulados nas letras
argumento de que:
"b" e "c" da exordial, à exceção da imposição da multa diária,
" (...) não há como serem deferidos os pleitos 'b' e 'c' do rol da
porquanto o primeiro pleito diz respeito à obrigação de pagar, e o
petição inicial, uma vez que o MPT sequer comprovou que a ré está
segundo de dar.
em funcionamento e que possui, atualmente, empregados. O
Em segundo lugar, no tocante ao fundamento do magistrado para
insucesso nas tentativas de localização da empresa, nos
afastar as pretensões relacionadas aos ex-empregados, vale
procedimentos investigativos, pelo Ministério Público, bem como as
observar que, segundo a sistemática do CDC, precisamente no seu
citações infrutíferas, nesta demanda, que ensejaram a citação ficta
art. 95, a sentença de procedência na ação coletiva para reparação
por edital,obstam o reconhecimento de que a empresa está ativa e
de danos envolvendo direitos individuais homogêneos, como é o
que possui empregados. Desse modo, sendo relativa a presunção
caso da presente demanda, é, em regra, genérica. Veja-se:
de veracidade dos fatos e, não sendo localizada a empresa ré,
"Art. 95. Em caso de procedência do pedido, a condenação será
julgo improcedentes os pedidos 'b' e 'c'(...)"
genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados."
(...)
Com efeito, nas precisas palavras de Élisson Miessa dos Santos,
No que tange aos pedidos relacionados aos "ex-trabalhadores", o
amparado na lição de Teori Albino Zavaski:
MPT limitou-se a relacionar, por amostragem, dez empregados,
"haverá, num primeiro momento, uma condenação genérica em que
apontados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da
o juiz fixará o an debeatur (existência da obrigação do devedor,
Construção Civil de Ilhéus, com mera indicação de função e de
exemplo, setor X possui agentes insalubres), do quis debeat
valor total devido a cada um deles. Outrossim, não é possível
(identidade do sujeito passivo da obrigação, por exemplo,
reconhecer verdadeiros os valores constantes da tabela inserida na
pagamento de adicional de 20% sobre o salário), ou seja, define-se
inicial, mormente porque, por tratar-se de presunção relativa, é
o núcleo da homogeneidade dos direitos afirmados na inicial. Na
necessário um mínimo de razoabilidade para o acolhimento dos
segunda fase, por estar na margem da heterogeneidade, identificam
fatos e pretensões da parte autora. Sem as datas do contrato de
-se o cui debeatur (quem é o titular do direito, pe. Empregado João,
trabalho, forma de extinção contratual de cada empregado, jornada
Pedro, Paulo etc) e o quantum debeatur (qual o valor da prestação
de trabalho, há óbice para o deferimento dos pedidos. Ressalto que
a que especificamente faz jus, por exemplo, João, R$600,00, Pedro,
foram juntados, com a petição inicial, formulários preenchidos por
R$950,00 e Paulo, R$1.100,00). Por fim, adentra-se na execução
trabalhadores no sindicato com indicação de valores e verbas, e
propriamente dita, que também tutela interesse heterogêneos.
outros documentos, todos imprestáveis para os fins pretendidos.(id.
Verifica-se, portanto, que na primeira fase não há identificação dos
57b4816 - Pág. 3).
trabalhadores, afastando-se, inclusive a exigência de rol de
De fato, a revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos
substituídos. Dessa forma, a relação processual estará formada
narrados na peça vestibular, podendo ser elidida por prova em
entre sindicato e empresa. (SANTOS, Élisson Messias dos e
contrário. Ocorre que, a meu ver, o julgador incorreu em patente
CORREIA, Henrique. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do
equívoco, em primeiro lugar, porque não há prova nos autos de que
TST. Salvador: JusPODIVM, 2012, p. 1176, sic).
a acionada tenha encerrado suas atividades, mas sim um mero
Donde se constata que, na esteira do disposto no citado art. 95 do
indício, pelo fato de não ter sido encontrada, tendo sido citada por
CDC, em caso de procedência do pedido, a condenação será
edital. Registre-se que esse indício é incapaz de elidir a prova
genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados,
existente nos autos, pois o documento de id. ecebc3e, apresentado
remetendo-se à fase de liquidação, que possui elevada carga
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
130
cognitiva, a apuração dos fatos e alegações referentes ao dano
primeiro pleito diz respeito à obrigação de dar, e o segundo de
individualmente sofrido pelos trabalhadores. Efetivamente, nos
pagar.
termos dos artigos 97 e 98 do CDC, é na liquidação da sentença
De outra parte, no tocante a indenização por danos morais
que o crédito de cada trabalhador alcançado pela relação jurídica
postulada na exordial, decorrentes do inadimplemento das verbas
previamente resolvida será individualizado. Veja-se:
rescisórias, entendo que é indevida.
"Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser
Isso porque, a meu ver, a transgressão das normas trabalhistas, a
promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos
exemplo do não pagamento das parcelas rescisórias, embora cause
legitimados de que trata o art. 82.
transtorno, não gera, por si só, dano à imagem, à honra e à
"Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos
dignidade do trabalhador, sendo necessária a demonstração do
legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas
nexo causal entre a conduta do empregador e o dano invocado na
indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação,
exordial, o que não se verificou no caso vertente.
sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções.
Colhe-se, a propósito, a seguinte ementa do e. TST:
§ 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das
"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA -
sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou
DANOS MORAIS- ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS
não do trânsito em julgado.
RESCISÓRIAS. O mero atraso no pagamento das verbas
§ 2° É competente para a execução o juízo:
rescisórias não gera direito à obreira ao percebimento de
I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de
compensação financeira por dano moral. O direito pretendido
execução individual;
somente se caracteriza diante de comprovação de violação de
II - da ação condenatória, quando coletiva a execução.".
direitos personalíssimos da reclamante que venha a atingir sua
É imperioso assinalar que, tanto a liquidação coletiva, quanto a
honra, imagem ou intimidade o que, na hipótese, não ficou
individual, tem por finalidade apurar "a) os fatos e alegações
demonstrado, tendo em vista que houve a condenação ao
referentes ao dano individualmente sofrido pelo demandante
pagamento das parcelas trabalhistas inadimplidas a que tinha direito
(investigar se o legitimado individual integra o grupo lesado); b) a
a reclamante, com a devida multa aplicada, restituindo os prejuízos
relação de causalidade entre esse dano e o fato potencialmente
decorrentes da quitação irregular. Precedentes". (Processo: AIRR -
danoso acertado na sentença; c) os fatos e alegações pertinentes
8749-08.2010.5.01.0000, Data de Julgamento: 30/3/2011, Relator
ao dimensionamento do dano sofrido." (DIDIER JR., Fredie, ZANETI
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1ª Turma, DEJT
JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil. Processo Coletivo.
8/4/2011).
pág. 386)
Ademais, o nosso ordenamento jurídico reserva sanções de ordem
Conclui-se, assim, que é absolutamente inapropriada, como
material para coibir a mora do empregador, como o pagamento de
defende o magistrado, a individualização do valor devido a cada um
multas, juros e correção monetária, mas não de reparação por dano
dos trabalhadores, bem como o exame da titularidade deles em
moral, a qual deve estar restrita aos casos em que a personalidade
relação ao direito material, na fase de conhecimento, o que será
do obreiro é, de fato, maculada por conduta atribuída ao
feito somente na liquidação da sentença, como leciona Fredie Didier
empregador.
Jr ao citar Cândido Dinamarco:
Mantenho a sentença hostilizada, neste ponto.
"Outro destaque, efetuado por Cândido Dinamarco, refere-se ao
conteúdo da sentença de liquidação, que terá duas declarações: a)
Ex positis, PROVEJO o recurso para, julgando parcialmente
a de que o demandante é credor de uma indenização; b) a de que o
procedente a ação, nos termos deste voto, deferir os pedidos
valor desta é o apurado em conformidade com o procedimento de
constantes nas letras "b", "c", "d" e "e" da exordial, à exceção da
liquidação e a sentença genérica. Com isso teremos a certeza da
imposição da multa diária. Arbitro à condenação o valor de
obrigação, com a definição do titular do direito, e o valor
R$100.000,00 e fixo as custas em R$2.000,00.
correspectivo, liquidez".(DIDIER JR., Fredie, ZANETI JR., Hermes.
Curso de Direito Processual Civil. Processo Coletivo. Pág. 387).
Diante do exposto, e considerando a revelia da reclamada, que
enseja a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, não
A 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
elidida por qualquer meio de prova, defiro os pedidos constantes
QUINTA REGIÃO, em sua 19ª Sessão Ordinária, realizada no
nas letras "d" e "e" da inicial, à exceção da multa diária, porquanto o
dia 29 de junho de 2016, cuja pauta foi divulgada no Diário
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
131
Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 14 de junho do
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da
corrente ano, sob a Presidência do Excelentíssimo
reclamada; também à unanimidade, PROVER, EM PARTE, o
Desembargador do Trabalho ALCINO FELIZOLA e com a
recurso adesivo do autor para deferir as horas extras e
presença da Excelentíssima Procuradora representante do
reflexos consectários, inclusive as decorrentes da supressão
Ministério Público do Trabalho, Dra. SANDRA MARLICY DE
do intervalo intrajornada em relação aos dias de trabalho do
SOUZA FAUSTINO, computados os votos dos Excelentíssimos
mês de outubro. Majora-se a condenação em R$5.000,00 e as
Desembargadores GRAÇA BONESS e PAULO SÁ, resolveu
custas em R$100,00.
Acórdão
por MAIORIA, PROVER o recurso para, julgando parcialmente
procedente a ação, nos termos do voto do Ex.mo
Desembargador Relator, deferir os pedidos constantes nas
letras "b", "c", "d" e "e" da exordial, à exceção da imposição da
multa diária. Arbitra-se à condenação o valor de R$100.000,00
e fixam-se as custas em R$2.000,00; vencido, em parte, o
Ex.mo Desembargador PAULO SÁ, que também deferia A
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXANDO EM R$
2.000,00(DOIS MIL REAIS).
Processo Nº RO-0000380-07.2015.5.05.0463
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 31778/BA)
RECORRIDO
MARIA SOLANGE SOARES
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SOLANGE SOARES
ALCINO FELIZOLA
Desembargador Relator
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000338-93.2015.5.05.0612
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA.
RECORRIDO
VANDERLEA DUARTE GUIMARAES
ADVOGADO
OSVALDO CAMARGO JUNIOR(OAB:
11472/BA)
Processo Nº RO-0000386-67.2014.5.05.0004
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
JOSE CARLOS TRAVESSA DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE CARLOS TRAVESSA DE
SOUZA(OAB: 13882/BA)
RECORRIDO
SALVADOR SENA SANTOS
RECORRIDO
JOCAMOTRA PATRIMONIAL
CULTURAL, EDUCACIONAL E
TURISMO - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS TRAVESSA DE
SOUZA(OAB: 13882/BA)
ADVOGADO
CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO(OAB:
21736/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEA DUARTE GUIMARAES
por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração
opostos, NEGANDO-LHES, contudo, PROVIMENTO, na forma
Intimado(s)/Citado(s):
da fundamentação acima.
Acórdão
Processo Nº RO-0000371-35.2014.5.05.0025
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
VALDIR MARCELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
Nilson Valois Coutinho Neto(OAB:
15126/BA)
RECORRENTE
UNIRB - UNIDADES DE ENSINO
SUPERIOR DA BAHIA LTDA
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
RECORRIDO
VALDIR MARCELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
Nilson Valois Coutinho Neto(OAB:
15126/BA)
RECORRIDO
UNIRB - UNIDADES DE ENSINO
SUPERIOR DA BAHIA LTDA
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA
- VALDIR MARCELINO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
- JOCAMOTRA PATRIMONIAL CULTURAL, EDUCACIONAL E
TURISMO - ME
- JOSE CARLOS TRAVESSA DE SOUZA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Acórdão
Processo Nº RO-0000401-70.2014.5.05.0025
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
QUEIROZ GALVAO
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
S.A.
ADVOGADO
CATHERINE MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 37361/BA)
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
MANUELLA PINHEIRO MARTINEZ
BAQUEIRO(OAB: 37022/BA)
RECORRIDO
ANTONIO MARCOS ANASTACIO DE
SANTANA
ADVOGADO
JANETE CERQUEIRA DOS
SANTOS(OAB: 12020/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS ANASTACIO DE SANTANA
- QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
RECORRIDO
ADVOGADO
132
ONIBERTO DE SOUZA COSTA
AGRINALDO SIDRONIO DE
SANTANA(OAB: 13583/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
para excluir as 11ª e 12ª horas trabalhadas como
- DUARTE CONSTRUCOES S.A.
- ONIBERTO DE SOUZA COSTA
extraordinárias e a multa do art. 467 da CLT, conforme
fundamentação supra; vencido o Ex.mo. Desº PAULO SÁ, QUE
DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para deferir
indenização por dano moral que arbitrava em 3.000,00(TRES
por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da
segunda reclamada para limitar a sua condenação subsidiária ao
período 10/06/2014 a 13/08/2014.
Acórdão
MIL REAIS).
Acórdão
Processo Nº RO-0000427-40.2014.5.05.0002
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
SINDILIMP-BA SIND.TRAB.LIMPEZA
PUBLICA,COML,INDL,
HOSPITALAR,ASSEIO, PREST.
SERV.EM GERAL, CONSERVACAO,
JARDINAGEM E CONTROLE DE
PRAGAS INTERMUNICIPAL
ADVOGADO
Peter Christian Teran Troelsen(OAB:
20765-A/BA)
ADVOGADO
CAROLINA TORRES DIAS(OAB:
20447/BA)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO FEIJOO
PEREIRA(OAB: 20906/BA)
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
SINDILIMP-BA SIND.TRAB.LIMPEZA
PUBLICA,COML,INDL,
HOSPITALAR,ASSEIO, PREST.
SERV.EM GERAL, CONSERVACAO,
JARDINAGEM E CONTROLE DE
PRAGAS INTERMUNICIPAL
ADVOGADO
CAROLINA TORRES DIAS(OAB:
20447/BA)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO FEIJOO
PEREIRA(OAB: 20906/BA)
RECORRIDO
ORBRASERV - ORGANIZACAO
BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBRASERV - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE SERVICOS
LTDA
- SINDILIMP-BA SIND.TRAB.LIMPEZA PUBLICA,COML,INDL,
HOSPITALAR,ASSEIO, PREST. SERV.EM GERAL,
CONSERVACAO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS
INTERMUNICIPAL
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
Acórdão
Processo Nº RO-0000432-75.2015.5.05.0342
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
DUARTE CONSTRUCOES S.A.
ADVOGADO
PRISCYLLA ARLEGO TAVARES
DIAS(OAB: 38632/PE)
ADVOGADO
JULIANE DE OLIVEIRA LIRA
FREITAS(OAB: 23091-D/PE)
ADVOGADO
RICARDO CARNEIRO LEAL PAES
BARRETO(OAB: 29608/PE)
RECORRIDO
OEST CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Processo Nº RO-0000434-07.2014.5.05.0463
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
RECORRIDO
TRANSPORTE URBANO SAO
MIGUEL DE ITABUNA LTDA
ADVOGADO
KIZI SILVA PINTO MACEDO(OAB:
19717/BA)
ADVOGADO
TARSO OLIVEIRA SOARES(OAB:
15385/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000437-15.2014.5.05.0025
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
PENELOPE ROCHA BAGANO
GUIMARAES
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
RECORRENTE
P. C. D. Q. V.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
RECORRENTE
MARIA IZABEL DE QUADROS VIVAS
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
RECORRENTE
MARIA GLACIETE ROCHA BAGANO
GUIMARAES
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770/BA)
ADVOGADO
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145/BA)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CLAUDIA SANTIANNI(OAB:
18788/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MARIA GLACIETE ROCHA BAGANO GUIMARAES
- MARIA IZABEL DE QUADROS VIVAS
- P. C. D. Q. V.
- PENELOPE ROCHA BAGANO GUIMARAES
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ADVOGADO
por unanimidade, REJEITAR a arguição de ilegitimidade ativa
suscitada na defesa da reclamada; ainda à unanimidade, DAR
ADVOGADO
PROVIMENTO ao recurso
ADVOGADO
para, reformando a sentença,
JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da reclamação
RECORRIDO
trabalhista a fim de deferir, na forma da fundamentação do
ADVOGADO
voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, o auxílioalimentação e o auxílio cesta-alimentação, no vencido e no
vincendo, e os reflexos postulados. Inverte-se o ônus da
sucumbência. Arbitra-se à condenação o
valor de
R$100.000,00, sobre o qual são devidas custas, pela reclamada,
133
LUDMILLA SANTANA REIS(OAB:
24681/BA)
ANEILTON JOAO REGO
NASCIMENTO(OAB: 14571/BA)
FERNANDA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 26013/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHEIM TRANSPORTES SA
- MARCELO RICARDO REGO DE OLIVEIRA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
de R$2.000,00. Deverá a acionada, ainda, reembolsar os
reclamantes pelas
custas antecipadas.
por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do
reclamante para deferir as horas extras a partir da 8ª hora diária e
44ª semanal, com adicional normativo e integração para efeito das
Acórdão
Processo Nº RO-0000470-69.2014.5.05.0036
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
IZIQUIEL PEREIRA MOURA(OAB:
31752/BA)
ADVOGADO
MARIA TEREZA GALVAO BARBOSA
PESSOA(OAB: 14646/BA)
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
BOMFIM(OAB: 13212/BA)
ADVOGADO
GABRIELA BARROS
BACELLAR(OAB: 22529/BA)
ADVOGADO
JANETE MEIRA GOMES(OAB:
18544/BA)
RECORRIDO
ANA VALERIA SANT ANA
ADVOGADO
JOAO MARCELO FARIAS E
SILVA(OAB: 39514/BA)
Relator
diferenças de aviso prévio, férias, 13° salário, repouso semanal
remunerado e FGTS + 40%, garantida a dedução dos valores
pagos a idêntico título. Quanto ao apelo da segunda reclamada,
rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento. Acrescer,
à condenação, custas de R$400,00 (quatrocentos reais).
Acórdão
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos e
Processo Nº RO-0000475-90.2015.5.05.0122
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
CLARICE PITA
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
ADVOGADO
ITANA FREITAS SANTOS(OAB:
24162/BA)
ADVOGADO
DAN CHRISTINAN DO CARMO
SILVA(OAB: 25342/BA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
CONDENAR o embargante na multa de 1% prevista no art.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA VALERIA SANT ANA
- BANCO DO BRASIL SA
1.026, parágrafo segundo, do CPC.
- CLARICE PITA
Acórdão
Processo Nº RO-0000471-47.2015.5.05.0221
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRENTE
MARCELO RICARDO REGO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANEILTON JOAO REGO
NASCIMENTO(OAB: 14571/BA)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 26013/BA)
ADVOGADO
LUDMILLA SANTANA REIS(OAB:
24681/BA)
RECORRIDO
CHEIM TRANSPORTES SA
ADVOGADO
BRUNO BARRETO LINS DA
SILVA(OAB: 31943/BA)
RECORRIDO
MARCELO RICARDO REGO DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração
para sanar a obscuridade e manter o entendimento inicial.
Acórdão
Processo Nº RO-0000481-03.2015.5.05.0024
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
RECORRIDO
FLORISDINALDO MENDES DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 10409/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLORISDINALDO MENDES DE SOUZA
- VIA VAREJO S/A
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ADVOGADO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000487-85.2015.5.05.0193
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
GETULIO XAVIER DE CARVALHO
ADVOGADO
ALICIENE BARBOSA ROCHA(OAB:
36422/BA)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE PINHEIRO
JACOBINA SANTOS(OAB: 40957/BA)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
DAMHA - FEIRA DE SANTANA I SPE LTDA
ADVOGADO
JOSENEIDE RODRIGUES DOS
SANTOS ALMEIDA(OAB: 39552/BA)
ADVOGADO
Hernani Krongold(OAB: 94187-A/SP)
RECORRIDO
PJP CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
RICARDO DOS SANTOS
MORAES(OAB: 15816/BA)
ADVOGADO
JULIANO SILVA LEITE(OAB:
29502/BA)
ADVOGADO
RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
31397/BA)
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
134
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- VERIANO BISPO
à unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo
Excelentíssimo Desembargador Relator e NÃO CONHECER do
recurso ordinário no ponto que versa multa 40% do FGTS, por
ausência de interesse recursal; no mérito e remanescente,
ainda à unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Acórdão
À unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em
Processo Nº RO-0000513-20.2015.5.05.0311
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
ADVOGADO
ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB:
29307/BA)
RECORRIDO
NILZA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA
SILVA(OAB: 20249/BA)
ADVOGADO
SHEYLA GRACIELLE GONCALVES
DA SILVA(OAB: 29978/BA)
ADVOGADO
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018-A/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso por violação ao
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE
SANTANA I - SPE LTDA
- GETULIO XAVIER DE CARVALHO
- PJP CONSTRUTORA LTDA
princípio da dialeticidade e inovação à lide.
- MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
- NILZA BISPO DOS SANTOS
Acórdão
Processo Nº RO-0000492-38.2014.5.05.0001
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
ERICA GARCIA CONCEICAO
ADVOGADO
JOSE OTAVIO DE SANTANA
SILVA(OAB: 40204/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
- ERICA GARCIA CONCEICAO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos e
CONDENAR a embargante na multa de 1% prevista no art.
1.026, parágrafo segundo, do CPC.
Acórdão
Processo Nº RO-0000504-23.2015.5.05.0161
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE.
RECORRIDO
VERIANO BISPO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
RECLAMADO.
Acórdão
Processo Nº RO-0000524-68.2014.5.05.0122
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
CARLOS ANDRE ALMEIDA DO
ROSARIO
ADVOGADO
Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA)
ADVOGADO
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA ANDRADE
GUTIERREZ SA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO
CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO
CONSORCIO GNL BAHIA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
- CARLOS ANDRE ALMEIDA DO ROSARIO
- CONSORCIO GNL BAHIA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
135
provimento parcial para incluir na condenação o pagamento do
intervalo intrajornada, acrescido de 50%, com integração para
efeito das diferenças de aviso prévio, férias, 13° salário, repouso
declaração.
Acórdão
Processo Nº RO-0000526-19.2013.5.05.0463
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
ROGERIO DE OLIVEIRA SUZART
ADVOGADO
DAVI PEDREIRA DE SOUZA(OAB:
14591/BA)
RECORRIDO
EDITORA ETICA DO BRASIL LTDA ME
ADVOGADO
Carlos Miguel Silva Riella Costa(OAB:
18000/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EDITORA ETICA DO BRASIL LTDA - ME
- ROGERIO DE OLIVEIRA SUZART
semanal remunerado e FGTS com acréscimo de 40%.
Acórdão
Processo Nº RO-0000544-47.2015.5.05.0341
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
UELITON DE BRITO REGO
MARQUES
ADVOGADO
YURI GUIMARAES DE SOUZA(OAB:
22003/PE)
RECORRIDO
WIND POWER ENERGIA S/A
ADVOGADO
FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
RECORRIDO
CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
ERICK CASTELO BRANCO(OAB:
24511-D/PE)
ADVOGADO
VANESSA MARIA VIEIRA BITU(OAB:
18251/PE)
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto.
Acórdão
Processo Nº RO-0000543-31.2014.5.05.0492
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
JERFESON CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO
EDILSON BATISTA DE MENEZES
JUNIOR(OAB: 26464/BA)
ADVOGADO
PLINIO BRANDAO TORRES(OAB:
15201/BA)
RECORRENTE
CLINICA ESPECIALIZADA EM
IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA EPP - EPP
ADVOGADO
FRANCE ANNE LOPES GOIS
NOLASCO(OAB: 19218/BA)
ADVOGADO
RAISA SOUSA DE
MAGALHAES(OAB: 40677/BA)
RECORRIDO
CLINICA ESPECIALIZADA EM
IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA EPP - EPP
ADVOGADO
RAISA SOUSA DE
MAGALHAES(OAB: 40677/BA)
ADVOGADO
FRANCE ANNE LOPES GOIS
NOLASCO(OAB: 19218/BA)
RECORRIDO
HOSPITAL & MATERNIDADE
BARTOLOMEU CHAVES S/C LTDA EPP
ADVOGADO
RAISA SOUSA DE
MAGALHAES(OAB: 40677/BA)
RECORRIDO
JERFESON CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO
PLINIO BRANDAO TORRES(OAB:
15201/BA)
ADVOGADO
EDILSON BATISTA DE MENEZES
JUNIOR(OAB: 26464/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ESPECIALIZADA EM IMAGENS E DIAGNOSTICOS
LTDA - EPP - EPP
- HOSPITAL & MATERNIDADE BARTOLOMEU CHAVES S/C
LTDA - EPP
- JERFESON CONCEICAO DA SILVA
por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da
segunda reclamada para determinar a retificação dos cálculos de
liquidação, no tocante à apuração do FGTS, nos termos da
fundamentação. Quanto ao apelo adesivo do reclamante, dar-lhe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
- UELITON DE BRITO REGO MARQUES
- WIND POWER ENERGIA S/A
à
unanimidade, REJEITAR as preliminares de não
conhecimento suscitadas nas contrarrazões da primeira
reclamada; à unanimidade, REJEITAR as
preliminares
suscitadas nas contrarrazões; à unanimidade, ACOLHER a
preliminar suscitada pelo Ex.mo Desembargador Relator e NÃO
CONHECER do recurso no tocante à matéria relativa aos
honorários advocatícios, por ausência de dialeticidade e, no
mérito, ainda à unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao
recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000570-20.2014.5.05.0005
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRENTE
BRUNO VIEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
ADVOGADO
RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
ADVOGADO
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
RECORRIDO
DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRIDO
BRUNO VIEIRA DO NASCIMENTO
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981/BA)
GUSTAVO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 25321/BA)
RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
- BRUNO VIEIRA DO NASCIMENTO
- DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da
136
MJL EMPREENDIMENTO LTDA
antônio luiz calmon navarro teixeira da
silva filho(OAB: 14589/BA)
VANDERLEI ROQUE ALVES
FERNANDES
JOAQUIM TEIXEIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 26664/BA)
OLIVEIRA SANTOS SERVICOS DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MJL EMPREENDIMENTO LTDA
- VANDERLEI ROQUE ALVES FERNANDES
reclamada; e, também de modo unânime, DAR PROVIMENTO
ao recurso adesivo do reclamante para fixar que percebia, em
média, R$ 3.200,00 mensais a título de remuneração. Majora-se
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
a condenação em R$5.000,00, e as custas, em R$100,00.
INTERPOSTO PELA MJL EMPREENDIMENTOS LTDA. PARA
Acórdão
Processo Nº RO-0000572-48.2015.5.05.0621
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
RONE DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
DIOGO ALVES MATTOS(OAB:
24674/BA)
RECORRIDO
SANTE ALIMENTACAO E SERVICOS
SA
ADVOGADO
PEDRO SORIO SILVA(OAB:
18632/CE)
ADVOGADO
MARIA LOURDES PEREIRA
PIO(OAB: 7348/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONE DOS SANTOS SOUZA
- SANTE ALIMENTACAO E SERVICOS SA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir o
pedido de indenização pela não concessão do salário família.
Fixa-se o débito na forma da planilha de cálculo anexa, parte
integrante da presente decisão.
Acórdão
Processo Nº RO-0000585-83.2015.5.05.0027
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
BRUNE VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 28882/BA)
ADVOGADO
ANGELO EDMUNDO PARAISO
MARTINS JUNIOR(OAB: 35946/BA)
RECORRIDO
MICHAEL JACKSON PIMENTA
ADVOGADO
DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS(OAB:
14818/BA)
ADVOGADO
MARIA CLARA DE MAGALHAES
GUIMARAES RIGAUD(OAB:
28771/BA)
DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA ESPOSADA QUE
INTEGRA A PRESENTE DECISÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS
ANEXA.
IMPEDIDA a Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA.
Acórdão
Processo Nº RO-0000642-95.2014.5.05.0008
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
ANGELO CESAR SANTOS
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE ALMIR DE ASSUNCAO
FILHO(OAB: 12954-A/BA)
RECORRENTE
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
ADVOGADO
JULIANA LEITE PALMEIRA
SANTANA(OAB: 41255/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
RECORRIDO
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
ADVOGADO
JULIANA LEITE PALMEIRA
SANTANA(OAB: 41255/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
RECORRIDO
ANGELO CESAR SANTOS
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE ALMIR DE ASSUNCAO
FILHO(OAB: 12954-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO CESAR SANTOS CARVALHO
- DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração
opostos, para, sanando a omissão apontada entre a
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNE VEICULOS LTDA - ME
- MICHAEL JACKSON PIMENTA
fundamentação e o dispositivo do acórdão, expor os
fundamentos da maioria da Turma quanto aos tópicos: DA
JORNADA e DO INTERVALO INTRAJORNADA, contudo,
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Acórdão
Relator
Processo Nº RO-0000638-79.2014.5.05.0001
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
DANDO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação
acima.
Acórdão
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RO-0000644-46.2015.5.05.0003
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
ROSELY FARIAS FREIRE
ADVOGADO
DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB:
13073/BA)
ADVOGADO
ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
14945/BA)
ADVOGADO
NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB:
30892/BA)
ADVOGADO
ROMARA DILCE PEREIRA
PINHEIRO(OAB: 36381/BA)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CLAUDIA SANTIANNI(OAB:
18788/BA)
Relator
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTUS LEGIS
137
SELMA DE JESUS RAMOS
JOAO CLAUDIO SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA)
JOAO VICTOR MARQUES DA
SILVA(OAB: 28295/BA)
ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MONKAL EMPREENDIMENTOS LTDA
- SELMA DE JESUS RAMOS
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO DE
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- ROSELY FARIAS FREIRE
OMISSÃO QUANTO AO INTERVALO INTRAJORNADA, SALÁRIO,
FÉRIAS, 13° SALÁRIO, AVISO-PRÉVIO, SEGURO
DESEMPREGO, MULTAS DO 477 DA CLT E AOS JUROS E
por MAIORIA, DECLARAR A PRESCRIÇÃO PARCIAL; vencida
CORREÇÃO MONETÁRIA, SEM CONTUDO CONFERIR EFEITO
a Ex.ma Desembargadora RELATORA, que mantinha a decisão
MODIFICATIVO.
de piso declarando a prescrição total. Por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário para deferir o pedido de
referente ao COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL
AJUSTE MERCADO - CTVA, condenando a recorrida ao
pagamento de diferença de salários (vencidos e vincendos),
respeitada a prescrição parcial, observando as correções
salariais legais e normativas, com integração e reflexos.
Acórdão
Processo Nº RO-0000645-32.2015.5.05.0132
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
GUILHERME DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 41178/BA)
ADVOGADO
JOSE ROSA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 39785/BA)
RECORRIDO
CONSORCIO UFN I I I
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO UFN I I I
- GUILHERME DE JESUS SANTOS
à unanimidade, PROVER o recurso ordinário para deferir ao
autor a gratuidade de justiça e, declarando a competência
territorial do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari/Ba,
determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que
ali seja examinada e decidida a demanda.
Acórdão
Processo Nº RO-0000653-91.2014.5.05.0019
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MONKAL EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
PEROLA CARMEL MENEZES
CORTIZO(OAB: 40091/BA)
ADVOGADO
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO(OAB:
2454/SE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Acórdão
Processo Nº RO-0000662-48.2015.5.05.0462
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
RECORRIDO
SANDOVAL DIAS LIMA
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDOVAL DIAS LIMA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000665-26.2015.5.05.0131
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
SANSUY S/A INDUSTRIA DE
PLASTICOS
ADVOGADO
IVAN FREIRE DO BOMFIM(OAB:
7812/BA)
RECORRIDO
MASCARENHAS USINAGEM LTDA ME
ADVOGADO
ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA
JUNIOR(OAB: 36293/BA)
RECORRIDO
ELVI MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
MANUELA BISPO DE LIMA(OAB:
37662/BA)
ADVOGADO
ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS(OAB: 26868/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVI MARIANO DA SILVA
- MASCARENHAS USINAGEM LTDA - ME
- SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
segunda reclamada para limitar a responsabilidade subsidiária da
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2ª Reclamada ao período compreendido entre 01/02/2011 a
138
- DAMIAO DA HORA CARMO
- VERSATIL MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELLI - EPP
31/07/2013.
Acórdão
Processo Nº RO-0000665-56.2015.5.05.0024
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
ECOTEL EXPORTACAO E
COMERCIAL DE TELHAS LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS SIMOES LACERDA
JUNIOR(OAB: 23787/BA)
RECORRIDO
ANTONIO RENATO MENEZES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DRIELE DE ALMEIDA PENHA(OAB:
36094/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO RENATO MENEZES DOS SANTOS
- ECOTEL EXPORTACAO E COMERCIAL DE TELHAS LTDA EPP
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
segunda reclamada para limitar a responsabilidade subsidiária da
2ª Reclamada ao período compreendido entre 01/02/2011 a
31/07/2013.
Acórdão
Processo Nº RO-0000669-78.2014.5.05.0008
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
GERALDO DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANA RAMOS SOUZA DE
ALCANTARA(OAB: 25791/BA)
RECORRIDO
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE S.A.
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Acórdão
Processo Nº RO-0000706-63.2014.5.05.0022
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
JOSILENE SACRAMENTO SANT ANA
ADVOGADO
Rômulo Luiz Salomão de
Almeida(OAB: 19532-A/BA)
RECORRENTE
BP INDUSTRIA SERVICOS E
COMERCIO DE BRINDES E
PRESENTES LTDA - ME
ADVOGADO
AIDIL FARINI CHECCUCCI(OAB:
5168/BA)
RECORRENTE
SHOPPING BRINDES INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
AIDIL FARINI CHECCUCCI(OAB:
5168/BA)
RECORRIDO
SHOPPING BRINDES INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
AIDIL FARINI CHECCUCCI(OAB:
5168/BA)
RECORRIDO
JOSILENE SACRAMENTO SANT ANA
ADVOGADO
Rômulo Luiz Salomão de
Almeida(OAB: 19532-A/BA)
RECORRIDO
BP INDUSTRIA SERVICOS E
COMERCIO DE BRINDES E
PRESENTES LTDA - ME
ADVOGADO
AIDIL FARINI CHECCUCCI(OAB:
5168/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BP INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO DE BRINDES E
PRESENTES LTDA - ME
- JOSILENE SACRAMENTO SANT ANA
- SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
LTDA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das
reclamadas; ainda à unanimidade, ACOLHER a preliminar
suscitada pelo Ex.mo Des. Relator e NÃO CONHECER do
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.
- GERALDO DE JESUS DOS SANTOS
recurso adesivo da reclamante, por ausência de interesse, no
tocante à prescrição do FGTS e, no mérito e remanescente,
também à unanimidade, PROVER PARCIALMENTE para, nos
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000671-60.2015.5.05.0122
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
DAMIAO DA HORA CARMO
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
RECORRIDO
CONFAB MONTAGENS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECORRIDO
VERSATIL MONTAGENS
INDUSTRIAIS EIRELLI - EPP
ADVOGADO
JOSE ADEMIR CRIVELARI(OAB:
115653/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFAB MONTAGENS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
termos, limites e parâmetros fixados na fundamentação, deferir
-lhe a repercussão do intervalo intrajornada e do intervalo
previsto no art. 384 da CLT nas demais parcelas salariais.
Majora-se a condenação em R$1.000,00, e as custas, em
R$20,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0000709-33.2014.5.05.0017
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
PERNAMBUCANAS FINANCIADORA
S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
ADVOGADO
RICARDO DE AGUIAR
FERONE(OAB: 176805/SP)
RECORRENTE
SAUL DA COSTA BORGES
ADVOGADO
JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
11367/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
10677/BA)
CONTAX S.A.
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
PERNAMBUCANAS FINANCIADORA
S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
RICARDO DE AGUIAR
FERONE(OAB: 176805/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB:
840-B/PE)
BANCO ITAUCARD S.A.
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB:
840-B/PE)
SAUL DA COSTA BORGES
JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
11367/BA)
CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
10677/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
139
O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
JOSE LINO DE ANDRADE
NETO(OAB: 10760/BA)
MARCELO ADRIANO DA SILVA(OAB:
55044/PR)
MARIA DA GLORIA SILVA FONSECA
GOMES(OAB: 10792/BA)
LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI
BISTAFA(OAB: 14050/PR)
ANA CAMILA MARTINS(OAB:
69993/PR)
DENISE CAMPELO JUSTUS(OAB:
36682/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
- EDIMILSON DOS SANTOS CERQUEIRA
- ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
- O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva
ad causam suscitada nas defesas das segunda e terceira
reclamadas; no mérito, também de forma unânime,PROVER,
EM PARTE, o recurso ordinário do reclamante para reconhecer
a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada pelas
Intimado(s)/Citado(s):
verbas deferidas na reclamação trabalhista referentes ao
- BANCO ITAUCARD S.A.
- CONTAX S.A.
- ITAU UNIBANCO S.A.
- PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E
INVESTIMENTO
- SAUL DA COSTA BORGES
período de 6/8/2014 a 21/11/2014, devendo, na liquidação, ser
observados, além dos parâmetros constantes na sentença, os
fixados nesta decisão; ainda à unanimidade, PROVER, EM
PARTE, o recurso ordinário adesivo da primeira reclamada
para, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.
Acórdão
Processo Nº RO-0000712-97.2015.5.05.0131
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
EDIMILSON DOS SANTOS
CERQUEIRA
ADVOGADO
ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB:
8632/BA)
ADVOGADO
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061/BA)
RECORRENTE
ENGEMON COMERCIO E SERVICOS
TECNICOS LTDA
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO MESQUITA
DOS REIS MARINHO(OAB: 33399/BA)
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
FERNANDO MOURA FERNANDES
FILHO(OAB: 19878/BA)
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
EDIMILSON DOS SANTOS
CERQUEIRA
ADVOGADO
ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB:
8632/BA)
ADVOGADO
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061/BA)
RECORRIDO
ENGEMON COMERCIO E SERVICOS
TECNICOS LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO MESQUITA
DOS REIS MARINHO(OAB: 33399/BA)
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Desembargador Relator, excluir da condenação as diferenças
salariais e reflexos decorrentes da não concessão do reajuste
do piso salarial previsto no termo aditivo à CCT de 2015. Reduz
-se o valor arbitrado à condenação em R$2.000,00, e as custas,
em R$40,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0000725-78.2014.5.05.0019
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
BRUNA EUGENIA DA SILVA
ADVOGADO
FLORICEA DE PINNA MARTINS(OAB:
22080/BA)
ADVOGADO
JOSINALDO LEAL DE
OLIVEIRA(OAB: 21514/BA)
RECORRIDO
ROMULO PESSOA LOPES
ADVOGADO
Paulo Roberto Nogueira de Britto(OAB:
5033/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA EUGENIA DA SILVA
- ROMULO PESSOA LOPES
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao embargos de declaração
para sanar erro material, determinando que, onde se lê como parte
embargante BRUNA EUGENIA DA SILVA, consignatária, leia-se
ROMULO PESSOA LOPES, consignante.
Acórdão
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RO-0000731-69.2015.5.05.0013
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
MARTINS MEDEIROS LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
ROBSON SANT ANA DOS
SANTOS(OAB: 17172/BA)
RECORRIDO
JORGE LUIS DE JESUS PEDREIRA
ADVOGADO
DANILO PESSOA DE SOUZA
TAVARES(OAB: 43767/BA)
ADVOGADO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIS DE JESUS PEDREIRA
- MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
140
LIVIA MERCIA BARBOZA DE
BARROS(OAB: 36407/BA)
WAL MART BRASIL LTDA
LUCAS ALVES PEREIRA
SOUZA(OAB: 41553/BA)
MARCUS DE OLIVEIRA RAMOS
COSTA(OAB: 40619/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANE SOUSA DE CARVALHO SANTIAGO
- WAL MART BRASIL LTDA
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
Reclamante para determinar que o repouso semanal remunerado
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
majorado em decorrência das horas extras deferidas repercuta no
interposto para determinar que o autor passou a exercer a função
cálculo do aviso prévio, férias, 13º e FGTS e para condenar a
de operador de guindaste a partir de 01/01/2012.
Reclamada ao pagamento da multa normativa prevista nos
Acórdão
Processo Nº AP-0000746-36.2014.5.05.0122
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
AGRAVANTE
PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
ADVOGADO
MARIANA GONCALVES DO
PRADO(OAB: 114811/RJ)
ADVOGADO
PAULO MELO CARATORI(OAB:
147684/RJ)
AGRAVADO
WAGNER BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
ELAINE SOUZA DANTAS(OAB:
25082/BA)
AGRAVADO
TENASA - TECNICA NACIONAL DE
SERVICOS AUXILIARES LTDA.
ADVOGADO
TAILANNE REIS PECORELLI
GALVAO(OAB: 39114/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
- TENASA - TECNICA NACIONAL DE SERVICOS AUXILIARES
LTDA.
- WAGNER BARBOSA DOS SANTOS
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição
instrumentos coletivos acostado aos autos, e também por
unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo
BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA. por ilegitimidade e
ausência de interesse recursal.
Acórdão
Processo Nº RO-0000790-37.2014.5.05.0031
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
CCI CONSTRUCOES OFFSHORE
S.A.
ADVOGADO
TARCISIO RODRIGUES DI SILVA
SEGUNDO(OAB: 24679/PE)
ADVOGADO
ALEX ROGERIO BAHIA DE
ARAUJO(OAB: 33367/BA)
RECORRIDO
ANDRE PEDREIRA CLAUDIO
ADVOGADO
EDGARD PALMEIRA PATTAS(OAB:
34408/BA)
RECORRIDO
CONTROL & CHECKING INSPECOES
E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE PEDREIRA CLAUDIO
- CCI CONSTRUCOES OFFSHORE S.A.
interposto.
Acórdão
Processo Nº RO-0000784-56.2015.5.05.0011
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARCUS DE OLIVEIRA RAMOS
COSTA(OAB: 40619/BA)
ADVOGADO
LUCAS ALVES PEREIRA
SOUZA(OAB: 41553/BA)
RECORRENTE
TATIANE SOUSA DE CARVALHO
SANTIAGO
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ADVOGADO
LIVIA MERCIA BARBOZA DE
BARROS(OAB: 36407/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
RECORRIDO
TATIANE SOUSA DE CARVALHO
SANTIAGO
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000813-07.2014.5.05.0023
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
BARRETO ARAUJO - CONSTRUCAO,
COMERCIO E TRANSPORTE DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- EPP
ADVOGADO
ADRIANO HIRAN PINTO
SEPULVEDA(OAB: 23133/BA)
RECORRIDO
OLDAIR JOSE ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
18458/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARRETO ARAUJO - CONSTRUCAO, COMERCIO E
TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
- OLDAIR JOSE ALMEIDA DOS SANTOS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
141
- CELINA CASAES SANTOS
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto.
Acórdão
Processo Nº RO-0000816-56.2014.5.05.0024
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
LEANDERSON SILVA SANTOS
ADVOGADO
Victor Rios Bastos de Carvalho(OAB:
37280/BA)
ADVOGADO
JOSE RODRIGO CARDOSO
BARRETO(OAB: 33476/BA)
RECORRIDO
CANDEIAS MELO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL FARIAS HOLANDA(OAB:
24409/BA)
ADVOGADO
RAFAEL DOS REIS FERREIRA(OAB:
28345/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CANDEIAS MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
- LEANDERSON SILVA SANTOS
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000828-97.2015.5.05.0036
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ADELSON DE OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO
JEOVALDO DA SILVA ALMEIDA(OAB:
39139/BA)
RECORRIDO
ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE
ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELSON DE OLIVEIRA BARROS
- ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS
EIRELI
por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência, arguida
pelo Município reclamado e, no mérito, negar provimento ao
recurso do reclamado.
Acórdão
Processo Nº RO-0000841-36.2014.5.05.0035
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
SERGIO AUGUSTO SOTERO
PEREIRA
ADVOGADO
JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO
DE CARVALHO(OAB: 13204/BA)
RECORRENTE
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
ADVOGADO
LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA
SAMPAIO JUNIOR(OAB: 19658/BA)
RECORRIDO
GRUPO SBF S.A.
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
ADVOGADO
LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA
SAMPAIO JUNIOR(OAB: 19658/BA)
RECORRIDO
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
ADVOGADO
LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA
SAMPAIO JUNIOR(OAB: 19658/BA)
RECORRIDO
SERGIO AUGUSTO SOTERO
PEREIRA
ADVOGADO
JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO
DE CARVALHO(OAB: 13204/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRUPO SBF S.A.
- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
- SERGIO AUGUSTO SOTERO PEREIRA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso daSBF
à unanimidade, PROVER PARCIALMENTE os embargos a fim
de, corrigindo os cálculos de liquidação, deles excluir a parcela
referente às contribuições de terceiros, fixando o débito nos
termos da planilha anexa, parte integrante do julgamento.
Acórdão
Processo Nº RO-0000840-47.2015.5.05.0122
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
CELINA CASAES SANTOS
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
ADVOGADO
ITANA FREITAS SANTOS(OAB:
24162/BA)
ADVOGADO
DAN CHRISTINAN DO CARMO
SILVA(OAB: 25342/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e, também sem
divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso adesivo do
reclamante para reconhecer que a prescrição aplicável aos
depósitos de FGTS é a trintenária, bem como para sanar erro
material quanto à prescrição quinquenal para declarar que
encontram-se abarcadas pela prescrição parcial as parcelas
anteriores a 23/07/2009, e não a 23/08/2009, como havia sido
reconhecido.
Acórdão
Processo Nº RO-0000905-58.2014.5.05.0031
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Elaine Lago dos Santos(OAB:
29200/BA)
ADVOGADO
Társis Silva de Cerqueira(OAB:
24434/BA)
ADVOGADO
LUCAS COSTA MOREIRA(OAB:
31274/BA)
RECORRIDO
HUMBERTO SIMOES DE CAMPOS
ADVOGADO
DANIELLE RAMOS CARVALHO(OAB:
32826/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
HELENITA SOUZA CAMPOS
DANIELLE RAMOS CARVALHO(OAB:
32826/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENITA SOUZA CAMPOS
- HUMBERTO SIMOES DE CAMPOS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000907-55.2014.5.05.0022
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ROSANGELA LIMA SANTANA
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
LIMA(OAB: 10117/BA)
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
FABRICIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837/BA)
ADVOGADO
MARCUS DE OLIVEIRA RAMOS
COSTA(OAB: 40619/BA)
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
MARCUS DE OLIVEIRA RAMOS
COSTA(OAB: 40619/BA)
ADVOGADO
FABRICIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837/BA)
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RECORRIDO
ROSANGELA LIMA SANTANA
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
LIMA(OAB: 10117/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- ROSANGELA LIMA SANTANA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
142
Intimado(s)/Citado(s):
- DEIVIDE CORREIA DE JESUS
- VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0000957-57.2015.5.05.0342
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
ADVOGADO
MICHAEL AMARAL ALENCAR
ROCHA(OAB: 18184/BA)
RECORRIDO
NEIDE GONCALVES DANTAS
FERREIRA
ADVOGADO
JORGE EDUARDO MUNIZ
LIBORIO(OAB: 22144/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO
- NEIDE GONCALVES DANTAS FERREIRA
por UNANIMIDADE, rejeitar a preliminar de incompetência, arguida
pelo Município reclamado e, no mérito, negar provimento ao
recurso do reclamado.
Acórdão
Processo Nº RO-0000964-30.2015.5.05.0122
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
ADVOGADO
DAN CHRISTINAN DO CARMO
SILVA(OAB: 25342/BA)
reclamante para deferir horas excedentes da 8ª diária e 44ª
semanal e reflexos postulados, a serem apuradas com base na
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA DOS SANTOS
jornada fixada, além da integração das diferenças do repouso
semanal remunerado decorrentes das horas extras e
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO.
consectários, bem assim a remuneração pela supressão do
intervalo intrajornada, correspondente a uma hora diária, com o
adicional legal e reflexos, nos termos da Súmula 437 do TST; e,
também de modo unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
da reclamada. Fixa-se a condenação na forma da planilha de
cálculo anexa, parte integrante da presente decisão.
Acórdão
Processo Nº RO-0000946-82.2014.5.05.0012
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
DEIVIDE CORREIA DE JESUS
ADVOGADO
DANILO BARRETO FEDULO DE
ALMEIDA(OAB: 33958/BA)
RECORRIDO
VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
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Acórdão
Processo Nº RO-0000968-82.2015.5.05.0311
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
PONTO NOVO FRUTICULTURA
LTDA
ADVOGADO
THIAGO BONAVIDES BORGES DA
CUNHA BITAR(OAB: 19880/CE)
RECORRIDO
GILVAN DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO SOUZA TEIXEIRA(OAB:
34387/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN DIAS DE OLIVEIRA
- PONTO NOVO FRUTICULTURA LTDA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RO-0000998-83.2014.5.05.0463
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
ANA CLÁUDIA SILVA DE JESUS
ADVOGADO
FRANCE ANNE LOPES GOIS
NOLASCO(OAB: 19218/BA)
RECORRIDO
DANIELA DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO
RAMON BATISTA NOGUEIRA(OAB:
10333/BA)
Relator
143
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
PRINCIPAL INTERPOSTO PELO RECLAMADO PARA EXCLUIR
DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO REFERENTE À MULTA
NORMATIVA. QUANTO AO APELO ADESIVO DO RECLAMANTE,
TAMBÉM À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL PARA
PARA DEFERIR A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 100% SOBRE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLÁUDIA SILVA DE JESUS
- DANIELA DOS SANTOS GUIMARAES
AS HORAS EXTRAS DEVIDAS. DIANTE DO PROVIMENTO
PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS, FICA MANTIDO O VALOR
DA CAUSA PARA FINS DE RECURSO.
Acórdão
à unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, porque
deserto.
Acórdão
Processo Nº RO-0001006-16.2014.5.05.0025
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
REGINALDO CARVALHO DO
NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO
SERGIO RICARDO REGIS VINHAS
DE SOUZA(OAB: 25397/BA)
RECORRIDO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
Processo Nº RO-0001027-46.2014.5.05.0492
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
CASSIA SIMONE RAMOS HORA
MOREIRA
ADVOGADO
EDVALDO VIEIRA DE
ALENCAR(OAB: 15518/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIA SIMONE RAMOS HORA MOREIRA
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR, E NO MÉRITO,
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO CARVALHO DO NASCIMENTO JUNIOR
- REVITA ENGENHARIA S.A.
À unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o recurso para, nos
termos da fundamentação, deferir o pagamento de horas extras
e reflexos sobre as demais parcelas salariais, intervalo
intrajornada suprimido, na forma prevista na Súmula n. 437 do
TST, bem como indenização por danos morais. Majora-se a
condenação em R$10.000,00, incidindo custas complementares
de R$200,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0001019-06.2014.5.05.0028
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RECORRENTE
CARLOS MAGNO SOUZA SALOMAO
ADVOGADO
Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA)
RECORRIDO
CARLOS MAGNO SOUZA SALOMAO
ADVOGADO
Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
TESTEMUNHA
Daiane dos Anjos Dias
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- CARLOS MAGNO SOUZA SALOMAO
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NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO.
Acórdão
Processo Nº AIRO-0001029-50.2014.5.05.0028
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
AGRAVANTE
MR EMPREENDIMENTOS
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
AGRAVADO
ORACIO ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALUIZIO CUNHA BAPTISTA(OAB:
22581/BA)
AGRAVADO
MUNICÍPIO DE SALVADOR
AGRAVADO
JUAREZ VIEIRA SOARES
ADVOGADO
ALUIZIO CUNHA BAPTISTA(OAB:
22581/BA)
AGRAVADO
IVANILSON MANOEL MESSIAS
ADVOGADO
ALUIZIO CUNHA BAPTISTA(OAB:
22581/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILSON MANOEL MESSIAS
- JUAREZ VIEIRA SOARES
- MR EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
- ORACIO ALMEIDA DOS SANTOS
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo. Outrossim,
determina-se o processamento do recurso ordinário do
município (id. 6377865), para posterior exame.
Acórdão
Processo Nº RO-0001030-87.2015.5.05.0161
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE.
RECORRIDO
ANTONIO RAIMUNDO DA CRUZ
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUIZ MARCELO AMORIM
BUSTAMANTE SA(OAB: 16934/BA)
ZENILDA RITA BARRETTO
SILVA(OAB: 18461/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
144
reclamada.
A Ex.ma. Representante do douto Ministério Público do Trabalho,
Dra. Sandra Marlicy de Souza Faustino emitiu parecer nos
seguintes termos:"sem interesse que justifique a intervenção"
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO RAIMUNDO DA CRUZ
à unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo recorrido
e NÃO CONHECER do recurso por intempestividade.
Acórdão
Processo Nº RO-0001032-90.2014.5.05.0032
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSITA MARIA CONCEIÇÃO
FALCÃO(OAB: 21791-A/BA)
RECORRIDO
MAISE MARIA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E
SILVA(OAB: 30235/BA)
RECORRIDO
SERCON NORDESTE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
DE CONSERVACAO LTDA - ME
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSITA MARIA CONCEIÇÃO
FALCÃO(OAB: 21791-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- MAISE MARIA SILVA DE OLIVEIRA
Processo Nº RO-0001077-65.2014.5.05.0462
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
FILIPE GABRIEL BATISTA RIBEIRO
SANTOS
ADVOGADO
PATRICK CORDEIRO
BARBOSA(OAB: 34193/BA)
RECORRIDO
JAVA COMERCIO DO VESTUARIO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 34995/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE GABRIEL BATISTA RIBEIRO SANTOS
- JAVA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0001142-95.2014.5.05.0030
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
JULIO CESAR REBOUCAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE ELIDIO OLIVEIRA(OAB:
27095/BA)
RECORRIDO
LOJAS LE BISCUIT S/A
ADVOGADO
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda
- JULIO CESAR REBOUCAS DOS SANTOS
- LOJAS LE BISCUIT S/A
reclamada.
A Ex.ma. Representante do douto Ministério Público do Trabalho,
à unanimidade, PROVER o recurso ordinário para ANULAR o
Dra. Sandra Marlicy de Souza Faustino emitiu parecer nos
processo desde o início da instrução processual, que coincide
seguintes termos:"sem interesse que justifique a intervenção"
com o início da tomada do depoimento pessoal do reclamante
na audiência de id. 2068927, e, diante da indispensabilidade da
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001061-98.2013.5.05.0122
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA
ADVOGADO
MARCUS VILLA COSTA(OAB:
13605/BA)
RECORRIDO
REVAMP MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
RECORRIDO
DOMINGOS ARIVALDO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
- DOMINGOS ARIVALDO NASCIMENTO SILVA
por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
prova pericial para se decidir validamente o pedido de
pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade,
determinar seja ela produzida, com posterior retomada do iter
procedimental. Em consequência, fica prejudicado o exame das
demais matérias debatidas no apelo.
Acórdão
Processo Nº RO-0001147-43.2015.5.05.0011
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ROGERIO BASTOS DE SOUSA
ADVOGADO
SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO
FILHO(OAB: 38812/BA)
ADVOGADO
MARCOS PAULO SILVA DE
SOUSA(OAB: 36093/BA)
RECORRIDO
ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE
ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS
EIRELI
- ROGERIO BASTOS DE SOUSA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0001157-66.2013.5.05.0461
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
JOSE PEREIRA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUILSON GOMES PINHO(OAB:
8906/BA)
RECORRIDO
ITABUNA TEXTIL S/A
ADVOGADO
ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA LUZ
CRUZ(OAB: 33310/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- ITABUNA TEXTIL S/A
- JOSE PEREIRA BISPO DOS SANTOS
145
Acórdão
Processo Nº RO-0001180-94.2014.5.05.0002
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RECORRIDO
EDMILSON MANUEL MEDEIROS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO
MIRELA BARRETO DE ARAUJO
POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
ADVOGADO
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- EDMILSON MANUEL MEDEIROS SANTOS
à unanimidade, PROVER o recurso ordinário para ANULAR o
processo desde a audiência de id. b2253be, determinando, em
por MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO; vencida, em
consequência, o imediato retorno dos autos à origem, a fim de
parte, a Ex.ma Desª RELATORA, que DAVA PROVIMENTO
que se retome a instrução processual.
PARCIAL ao recurso, para reduzir o valor da indenização por
Acórdão
Processo Nº RO-0001167-92.2014.5.05.0003
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MD BA DUBEUX
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO
MAGNA DOURADO ROCHA(OAB:
12439/BA)
RECORRIDO
REGINALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIMAS SANTOS FILHO(OAB:
6687/BA)
ADVOGADO
MELISSA TEIXEIRA SANTOS E
ALENCAR(OAB: 16315/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
- REGINALDO MOREIRA DA SILVA
danos morais, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Acórdão
Processo Nº RO-0001183-61.2013.5.05.0462
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
ANTONIO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS SANTOS MIRANDA(OAB:
35818/BA)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
ADVOGADO
Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
TERCEIRO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inadmissibilidade
- ANTONIO GOMES DE SOUZA
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DO NORDESTE LTDA
do recurso suscitada em contrarrazões; também à
unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Ex.mo
à unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios da
Desembargador Relator e NÃO CONHECER do recurso com
reclamada para emprestar-lhes efeito modificativo ao julgado, no
relação à preliminar de nulidade da sentença de embargos de
sentido de limitar o cálculo do plus salarial e do intervalo
declaração, por ausência de interesse e, no mérito, ainda à
intrajornada ao período compreendido entre janeiro de 2009 e
unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir
07/08/2012, data em que o contrato de trabalho foi suspenso, face
da condenação a indenização por litigância de má-fé, bem
a concessão do benefício previdenciário.
como determinar que na apuração do labor extraordinário seja
observada a diretriz traçada no item III da Súmula n. 85 do
TST..Reduz-se a condenação em R$10.000,00 e as custas em
R$200,00.
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Acórdão
Processo Nº RO-0001223-07.2014.5.05.0010
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
ADRIANO NASCIMENTO
CAVALCANTE
ADVOGADO
Felipe Chaves de Siqueira
Santos(OAB: 28826/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CLEMAR ENGENHARIA LTDA
ARAMIS CABEDA FARIA(OAB:
15739/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO NASCIMENTO CAVALCANTE
- CLEMAR ENGENHARIA LTDA
146
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE DA SILVA FREITAS
- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Reduz-se a
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
condenação em R$1.500,00, e as custas, em R$30,00.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0001232-15.2014.5.05.0027
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
VIVIANE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
CELESTINO(OAB: 35567/BA)
ADVOGADO
CLEITON DA SILVA ROZA(OAB:
42841/BA)
ADVOGADO
EDSON HIRSCH NETO(OAB:
40932/BA)
RECORRIDO
CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
ADVOGADO
BRUNO TOMMASI COSTA
CARIBE(OAB: 18464/BA)
ADVOGADO
MARIO NUNES MARCELINO DA
SILVA(OAB: 19825/BA)
RECORRIDO
CS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
ADVOGADO
ARTHUR CARVALHO FONTES(OAB:
38759/BA)
ADVOGADO
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Processo Nº RO-0001325-29.2014.5.05.0010
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
CLAUDIA JERONIMA SANTOS DE
JESUS
ADVOGADO
ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 24948/BA)
ADVOGADO
GIULLIANO DANTAS DE
PAULA(OAB: 24951/BA)
RECORRIDO
PEPE MATA POUSADA PARA
IDOSOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 4229/BA)
ADVOGADO
RICARDO JULIO COSTA
OLIVEIRA(OAB: 25775/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA JERONIMA SANTOS DE JESUS
- PEPE MATA POUSADA PARA IDOSOS LTDA - ME
à unanimidade PROVER PARCIALMENTE o recurso para, nos
termos da fundamentação, deferir horas suplementares,
acrescidas do adicional normativo, em relação ao interregno
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
- CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
- VIVIANE SOUZA SANTOS
de 12 de março de 2014 até a rescisão contratual, com
repercussão sobre RSR (Súmula 172 do TST), verbas
rescisórias, FGTS, acrescido de 40%, décimo terceiro salário, e
À unanimidade, PROVER o recurso para, nos termos da
férias, acrescidas do terço
constitucional. Majora-se a
fundamentação, julgar procedente em parte a reclamatória,
condenação em R$2.000,00 e as custas em R$40,00.
condenando a primeira reclamada no pagamento de
indenização substitutiva da estabilidade provisória
correspondente ao período em que a autora permaneceu
desempregada (4/11/2013 à 13/1/2014) e, ainda, absolver a
reclamante do pagamento da multa e indenização por litigância
de má-fé. Inverte-se o ônus da sucumbência e arbitra-se a
condenação em R$ 3.000,00 sobre a qual incidem custas de
R$60,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0001262-74.2014.5.05.0019
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
RECORRIDO
ELIANE DA SILVA FREITAS
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
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Acórdão
Processo Nº RO-0001346-81.2014.5.05.0017
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
CARLA PATRICIA TORRES DE
SOUSA
ADVOGADO
EMERSON FERREIRA
MANGABEIRA(OAB: 16233/BA)
ADVOGADO
MARCOS FERREIRA
MANGABEIRA(OAB: 14306/BA)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
RECORRIDO
LOCALCRED-BRASCOBRA
ASSESSORIA E COBRANCA LTDA
ADVOGADO
ARETUSA POLLIANNA
ARAUJO(OAB: 10163/ES)
ADVOGADO
LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 16780/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA PATRICIA TORRES DE SOUSA
- ITAU UNIBANCO S.A.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- LOCALCRED-BRASCOBRA ASSESSORIA E COBRANCA
LTDA
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0001359-36.2014.5.05.0161
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAO GONCALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475/BA)
RECORRIDO
VERA LUCIA PENA PEREIRA
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293/BA)
147
Processo Nº RO-0001373-07.2014.5.05.0036
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
EDELSON LACERDA OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANO FERREIRA DAS
DORES(OAB: 29220/BA)
RECORRIDO
SILVA NEVES COMERCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FAIDA FEITOSA DA SILVA DE
FREITAS(OAB: 39857/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EDELSON LACERDA OLIVEIRA
- SILVA NEVES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - EPP
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- VERA LUCIA PENA PEREIRA
por unanimidade, negar provimento aos embargos.
Acórdão
Processo Nº RO-0001365-36.2014.5.05.0034
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
LUTAN DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 28882/BA)
ADVOGADO
ANTONIO MARIA PORPINO PERES
JUNIOR(OAB: 1020-A/BA)
RECORRENTE
MALU LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 28882/BA)
ADVOGADO
ANTONIO MARIA PORPINO PERES
JUNIOR(OAB: 1020-A/BA)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO ASPERA MAIA
ADVOGADO
lucas andrade mello(OAB: 20932/BA)
RECORRIDO
MALU LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 28882/BA)
ADVOGADO
ANTONIO MARIA PORPINO PERES
JUNIOR(OAB: 1020-A/BA)
RECORRIDO
LUTAN DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 28882/BA)
ADVOGADO
ANTONIO MARIA PORPINO PERES
JUNIOR(OAB: 1020-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- MALU LOGISTICA LTDA - EPP
- MARIA DO CARMO ASPERA MAIA
Processo Nº RO-0001383-32.2014.5.05.0010
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ROBERTO RIVELINO ARAUJO
COSTA
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA)
RECORRIDO
GARANTIA REAL BAHIA
SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
ADVOGADO
VICTOR HUGO FREITAS DE
OLIVEIRA(OAB: 37496/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GARANTIA REAL BAHIA SEGURANCA PRIVADA LTDA
- ROBERTO RIVELINO ARAUJO COSTA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
retificar a planilha de cálculo com a devida inclusão dos
honorários advocatícios deferidos na sentença. Fixa-se o
débito na forma da planilha de cálculos anexa, parte integrante
desta decisão.
Acórdão
Processo Nº RO-0001460-23.2015.5.05.0134
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
GIVES FERNANDO DE ALMEIDA
ADVOGADO
GABRIELA SOLEDADE
RIBEIRO(OAB: 40751/BA)
ADVOGADO
KALINKA CAMPOS SILVA
CASTRO(OAB: 887-B/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário das
- GIVES FERNANDO DE ALMEIDA
reclamadas para determinar a retificação dos cálculos de
liquidação, no tocante à apuração das horas extras com base na
à unanimidade, PROVER o recurso ordinário para DECLARAR
Súmula 340 do TST, exclusão da multa do art. 467 da CLT e das
a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno
parcelas anteriores a 11/11/2009. Tudo nos termos e limites da
dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam enfrentadas as
fundamentação.
demais questões debatidas no processo.
Acórdão
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Acórdão
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RO-0001475-56.2014.5.05.0027
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
CLAUDIO LUIS SOUSA PINTO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA)
ADVOGADO
VANESSA ALVES DE SOUZA(OAB:
31382/BA)
ADVOGADO
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
ADVOGADO
Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
RECORRIDO
AMPLACON IMPERMEABILIZACOES
E COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
SANDRA MARISA LORENZON
HAGER(OAB: 268156/SP)
ADVOGADO
RODRIGO NOVAIS FONSECA(OAB:
41467/BA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA OAS S.A.
ADVOGADO
renata sampaio suñé schaeppi(OAB:
22400/BA)
ADVOGADO
ELANE CRISTINA FREITAS
SILVA(OAB: 19143/BA)
ADVOGADO
Relator
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
148
VITOR CESAR DE FREITAS
MORET(OAB: 299757/SP)
THALUANA ALVES DA PENHA(OAB:
320205/SP)
ROGER DA SILVA MOREIRA
SOARES(OAB: 133750/RJ)
TIAGO SANTOS DE SANTANA
JOSE ALMIR DE ASSUNCAO
FILHO(OAB: 12954-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA SAO PAULO S.A.
- TIAGO SANTOS DE SANTANA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
excluir a condenação ao pagamento em dobro dos domingos
laborados, bem como para reduzir o percentual do plus salarial
deferido em razão de acúmulo funcional para 10% da remuneração
do obreiro.
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- AMPLACON IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO EIRELI
- CLAUDIO LUIS SOUSA PINTO
- CONSTRUTORA OAS S.A.
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto.
Acórdão
Processo Nº RO-0001487-15.2014.5.05.0013
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
DURVAL SOBREIRO JUNIOR
ADVOGADO
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
BRENO RIOS DA SILVA(OAB:
24089/BA)
RECORRIDO
SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E
GESTAO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO
WILMAR MENDES LIMA(OAB:
5208/BA)
Processo Nº RO-0001527-34.2014.5.05.0033
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
VANESSA DANIELE PINHA BASTOS
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB:
840-B/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
- BANCO ITAUCARD S.A.
- VANESSA DANIELE PINHA BASTOS
Intimado(s)/Citado(s):
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
- DURVAL SOBREIRO JUNIOR
- SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR
LTDA
ordinário para reconhecer a formação do vínculo de emprego
diretamente com o BANCO ITAUCARD, bem como determinar o
retorno dos autos ao Juízo de origem para que avance no
julgamento das demais matérias consideradas prejudicadas na
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva
sentença recorrida (pedidos D, E, J, K, L e M).
Acórdão
suscitada na defesa da acionada; também à unanimidade,
PROVER o recurso para reconhecer o vínculo de emprego
entre as partes, devendo os autos retornarem à Vara de origem
para que, ali, o magistrado adentre os demais pontos da
causa.
Acórdão
Processo Nº RO-0001512-68.2014.5.05.0032
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
DROGARIA SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE ABREU
BENATTO(OAB: 325115/SP)
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Processo Nº RO-0001539-75.2014.5.05.0024
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
SYENE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO
ROTULA
ADVOGADO
EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
10213/BA)
RECORRIDO
PALOMA GREICE ALVARES DA
SILVA
ADVOGADO
LUCIANO DE ALMEIDA E
ALMEIDA(OAB: 25166/BA)
ADVOGADO
RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO
COSTA JUNIOR(OAB: 26100/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- PALOMA GREICE ALVARES DA SILVA
- SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PROJETO ROTULA
149
- LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
à unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios da
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos e
segunda reclamada.
CONDENAR a embargante na multa de 2% prevista no art.
1.026, parágrafo segundo, do CPC/2015.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0001542-21.2014.5.05.0027
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ALESSANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO FRANCISCO
MUSIELLO(OAB: 26548-A/BA)
ADVOGADO
ANTONIO CAIO DE SANTANA
GOMES(OAB: 26432-A/BA)
RECORRENTE
PETROBAHIA S/A
ADVOGADO
RUY AMARAL ANDRADE(OAB:
30743/BA)
ADVOGADO
CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
RECORRIDO
ALESSANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO FRANCISCO
MUSIELLO(OAB: 26548-A/BA)
ADVOGADO
ANTONIO CAIO DE SANTANA
GOMES(OAB: 26432-A/BA)
RECORRIDO
PETROBAHIA S/A
ADVOGADO
RUY AMARAL ANDRADE(OAB:
30743/BA)
ADVOGADO
CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
Processo Nº AIRO-0001572-76.2013.5.05.0161
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
AGRAVANTE
R.C.A. EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
DIÓGENES CARLOS SANTANA
RIOS(OAB: 26029/BA)
ADVOGADO
JOSÉ ROBERTO CAJADO DE
MENEZES(OAB: 11332/BA)
ADVOGADO
Juliano Rocha Braga(OAB: 20716/BA)
AGRAVADO
JOSELITO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
ADVOGADO
LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 16780/BA)
AGRAVADO
LEITER ENGENHARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- JOSELITO FRANCISCO DE JESUS
- R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO GOMES DA SILVA
- PETROBAHIA S/A
declaração e CONDENAR a embargante na multa de 2%
prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, considerando que os
embargos foram opostos na vigência do Novo Código de
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos.
Processo Civil.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0001555-29.2014.5.05.0121
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
RECORRENTE
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
RECORRIDO
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
RECORRIDO
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
Processo Nº RO-0001597-96.2014.5.05.0018
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
JULLYANA DA SILVA BASTOS(OAB:
26927/BA)
ADVOGADO
ADRIANO DE JESUS BOHANA
FERREIRA(OAB: 40979/BA)
RECORRENTE
RODRIGO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
LIMA(OAB: 10117/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
JULLYANA DA SILVA BASTOS(OAB:
26927/BA)
ADVOGADO
ADRIANO DE JESUS BOHANA
FERREIRA(OAB: 40979/BA)
RECORRIDO
RODRIGO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
LIMA(OAB: 10117/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DOS SANTOS
- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- RODRIGO ARAUJO SANTOS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
150
ainda à unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo
Ex.mo Desembargador Relator e NÃO CONHECER do recurso
POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO
RECLAMANTE PARA DEFERIR O PAGAMENTO AO AUTOR DA
HORA
COMPLETA
REFERENTE
AO
INTERVALO
INTRAJORNADA SUPRIMIDO, ACRESCIDO DO ADICIONAL
da segunda reclamada, por deserção. À vista do julgamento
considerado em seu conjunto, reduz-se a condenação em
R$10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$200,00 (duzentos
reais).
NORMATIVO, E SUA INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO, o
pagamento dos honorários advocatícios, bem como majorar a
Acórdão
indenização por danos morais para R$ 5.000,00 mil reais;
Processo Nº RO-0001756-21.2014.5.05.0121
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
Luciana Carvalho Santos(OAB:
11388/BA)
ADVOGADO
MANUELE DA SILVA MENDES(OAB:
20831/BA)
RECORRIDO
SAMUEL SEBASTIAN BEHRMANN
REBOUCAS
ADVOGADO
DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS
SANTOS(OAB: 30104/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO TEIXEIRA ALVES
PEIXOTO(OAB: 24043/BA)
vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora RELATORA, que
não deferia o pagamento dos honorários advocatícios e não
majorava a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 mil
reais. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
DA EMPRESA.
Acórdão
Processo Nº RO-0001661-02.2013.5.05.0161
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
CONSORCIO ALUSA - GALVAO TOME
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECORRENTE
ANTONIO DA SILVA SANTANA
ADVOGADO
ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA)
RECORRENTE
SEVIPAT - VIGILANCIA E
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME
ADVOGADO
LUANA MENEZES ROCHA(OAB:
36141/BA)
RECORRIDO
SEVIPAT - VIGILANCIA E
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME
ADVOGADO
LUANA MENEZES ROCHA(OAB:
36141/BA)
RECORRIDO
CONSORCIO ALUSA - GALVAO TOME
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECORRIDO
ANTONIO DA SILVA SANTANA
ADVOGADO
ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DA SILVA SANTANA
- CONSORCIO ALUSA - GALVAO - TOME
- SEVIPAT - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- SAMUEL SEBASTIAN BEHRMANN REBOUCAS
Por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, conforme
fundamentação supra.
Acórdão
Processo Nº RO-0001881-83.2014.5.05.0122
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
MARILENE QUERINA DE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO AUGUSTO DA CRUZ(OAB:
39503/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
ADVOGADO
ITANA FREITAS SANTOS(OAB:
24162/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE QUERINA DE SOUZA
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, conforme
fundamentação supra.
Acórdão
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
primeira reclamada para reduzir o quantum indenizatório dos
danos morais para R$10.000,00 (dez mil reais), bem como
excluir da condenação a indenização pelo curso de reciclagem;
também à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso do reclamante para, nos termos da fundamentação,
deferir a parcela do intervalo intrajornada e reflexos
consectários, assim como o pagamento do adicional de
permanência nos meses de julho, outubro e novembro de 2012;
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Processo Nº RO-0001885-37.2013.5.05.0161
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
RECORRENTE
EZIEL SANTOS SILVA
ADVOGADO
HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
Francisco Lacerda Brito(OAB:
14137/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
EZIEL SANTOS SILVA
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
Francisco Lacerda Brito(OAB:
14137/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EZIEL SANTOS SILVA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
151
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
para absolvê-lo da multa por litigância de má-fé.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010029-81.2013.5.05.0037
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE
ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RECORRIDO
IVANISE ANDRADE DAS NEVES
ADVOGADO
VICENTE DESSA PEIXOTO
NETO(OAB: 38791/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS
EIRELI
- IVANISE ANDRADE DAS NEVES
declaração opostos pela reclamada. E, ainda, à unanimidade
NEGAR PROVIMENTO aos embargos opostos pelo reclamante.
Acórdão
Processo Nº RO-0010007-19.2014.5.05.0221
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
SIDNEY BISPO DOS REIS BRAZ
ADVOGADO
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758/BA)
ADVOGADO
ELISANDRA GUSTAVO DOS
SANTOS LINS(OAB: 18131/BA)
RECORRIDO
TRANSCOC TRANSPORTES LTDA ME
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
RECORRIDO
ARATES DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARATES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
- SIDNEY BISPO DOS REIS BRAZ
- TRANSCOC TRANSPORTES LTDA - ME
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO.
Acórdão
Processo Nº RO-0010042-63.2014.5.05.0193
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
JOAO KASSIO ALMEIDA DE
SANDES(OAB: 25117/BA)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952-D/PE)
RECORRIDO
JAILDA CONCEICAO ALMEIDA
ADVOGADO
MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO
LISBOA ATAIDE(OAB: 32060/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILDA CONCEICAO ALMEIDA
- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.
Acórdão
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto.
Acórdão
Processo Nº RO-0010013-73.2015.5.05.0291
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
NILTON JOSE COSTA
ADVOGADO
MARCELO COUTINHO VIEIRA(OAB:
35161/BA)
RECORRIDO
OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA
DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA.
ADVOGADO
SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183/BA)
Processo Nº RO-0010068-78.2013.5.05.0037
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
RIVANILDO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
Marcus Vinícius Avelino Viana(OAB:
519-B/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NILTON JOSE COSTA
- OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL
LTDA.
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Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
- RIVANILDO BRITO DOS SANTOS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
152
c01cd67 - pág. 6, se leia: "Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
ordinário para declarar a invalidade do banco de horas e,
consequentemente, deferir o pagamento das horas extras a partir
da 8ª diária e 44ª semanal, bem como sua integração e diferenças
decorrentes sobre as férias + 1/3, 13° salário, FGTS+40%, RSR,
aviso-prévio, nos termos da fundamentação supra que integra a
presente decisão.
ao recurso do reclamado e DOU PROVIMENTO ao recurso do
reclamante para majorar a indenização por dano moral, fixando
-a em R$50.000,00. Em consequência, acresço a condenação
em R$30.000,00 e as custas em R$600,00", onde se lê: "Pelo
exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do reclamado e
NEGO PROVIMENTO ao recurso do reclamante.", bem como
sanar erro material detectado na parte dispositiva do acórdão,
Acórdão
Processo Nº RO-0010076-06.2013.5.05.0021
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
CONSTRUTORA OAS S.A.
ADVOGADO
renata sampaio suñé schaeppi(OAB:
22400/BA)
RECORRIDO
CESAR AUGUSTO SANTOS DE LIMA
ADVOGADO
SILVANA MATOS PEREIRA(OAB:
19426/BA)
RECORRIDO
WORK OUT BRASIL GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
RECORRIDO
CONSTRUTORA OAS S.A.
ADVOGADO
renata sampaio suñé schaeppi(OAB:
22400/BA)
RECORRIDO
ODEBRECHT PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADO
renata sampaio suñé schaeppi(OAB:
22400/BA)
Relator
para que nele, precisamente no c01cd67 - Pág. 7, se leia: "por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado;
por maioria, por voto de desempate da Ex.ma Desembargadora
GRAÇA BONESS, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante
para majorar a indenização por dano moral, fixando-a em
R$50.000,00. Em consequência, acresce-se a condenação em
R$30.000,00 e as custas em R$600,00"; vencidos os Ex.mos
Desembargadores VALTÉRCIO DE OLIVEIRA e ANA LÚCIA
BEZERRA, que negavam provimento ao recurso do
reclamante.",onde se lê: "por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso do reclamado; por maioria, por voto
de desempate da Ex.ma Desembargadora GRAÇA BONESS,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante; vencidos os
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR AUGUSTO SANTOS DE LIMA
- CONSTRUTORA OAS S.A.
- ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
Ex.mos
Desembargadores RELATOR e PAULO SÁ, que
majoravam a indenização por
R$50.000,00.".
à unanimidade, negar provimento ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0010179-77.2013.5.05.0032
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
A. S. C.
ADVOGADO
ROBERTO FRANCISCO
MUSIELLO(OAB: 26548-A/BA)
RECORRENTE
M. T. C. I. B. D. P. S.
ADVOGADO
MARIA DA GRACA CHAGAS
RANGEL(OAB: 4303/BA)
RECORRIDO
A. S. C.
ADVOGADO
ROBERTO FRANCISCO
MUSIELLO(OAB: 26548-A/BA)
RECORRIDO
M. T. C. I. B. D. P. S.
ADVOGADO
MARIA DA GRACA CHAGAS
RANGEL(OAB: 4303/BA)
TESTEMUNHA
V. A. D. S.
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- A. S. C.
- M. T. C. I. B. D. P. S.
à unanimidade, PROVER os embargos de declaração para, nos
termos da fundamentação, corrigir a inexatidão material
Acórdão
Processo Nº RO-0010184-11.2013.5.05.0029
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358/BA)
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
RECORRENTE
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:
86727/MG)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:
86727/MG)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358/BA)
RECORRIDO
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:
86727/MG)
RECORRIDO
FAGNER OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DOMINGOS CLODOALDO LOPES DE
QUEIROZ(OAB: 10595/BA)
identificada na conclusão do voto proferido pelo Ex.mo
Desembargador Relator para que nele, precisamente no
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danos morais para
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- FAGNER OLIVEIRA DA SILVA
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 2a Reclamada
ADVOGADO
em relação ao tópico "Da Justiça Gratuita", em razão da ausência
ADVOGADO
de interesse recursal e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ao recurso da 1a e da 2ª reclamada para excluir a condenação ao
pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.
Acórdão
Processo Nº AIRO-0010190-33.2013.5.05.0024
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
AGRAVANTE
NELSON CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
CAROLINA TORRES DIAS(OAB:
20447/BA)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO FEIJOO
PEREIRA(OAB: 20906/BA)
AGRAVADO
ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO
PARCEIRO EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
TERCEIRO
Eliana Cristina da Gama Blumetti
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON CONCEICAO SILVA
- PARCEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA
153
DANILO MALTEZ BAHIA
LOPES(OAB: 28213/BA)
ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE
EDUCACAO E CULTURA S/A
LAYLA PEDREIRA PASSOS DE
OLIVEIRA(OAB: 29721/BA)
LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO(OAB:
35438/BA)
MILTON MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 3526/BA)
FERNANDA BARROS VINHATICO DE
SOUZA(OAB: 26522/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA
S/A
- MAVONIER DOS SANTOS DUARTE
resolveu, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Acórdão
Processo Nº RO-0010294-58.2013.5.05.0013
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
EDSON RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
VICTOR DE ASSIS GURGEL(OAB:
25850/BA)
RECORRIDO
EMPRESA EDITORA A TARDE S A
ADVOGADO
ROBSON SANT ANA DOS
SANTOS(OAB: 17172/BA)
ADVOGADO
SIGMAR SILVA SPANIER NETO(OAB:
37363/BA)
ADVOGADO
VALERIA DE ALCANTARA
PIRES(OAB: 35688/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento
do agravo por deficiência de traslado suscitada pelo primeiro
- EDSON RODRIGUES DE SOUZA
- EMPRESA EDITORA A TARDE S A
reclamado e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo para,
cassando a decisão impugnada, destrancar o recurso
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
ordinário, determinando, em consequência, a sua autuação
deferir as horas excedentes da 7ª diária, intervalo intrajornada,
para posterior exame.
bem assim o adicional noturno (com observância da redução
Acórdão
Processo Nº RO-0010199-04.2013.5.05.0021
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
ALIBEBI ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRIDO
PAULO SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO CORDEIRO NERY DE
MESQUITA(OAB: 27780/BA)
ficta da hora noturna) no período em que laborou no turno
vespertino, com adicionais normativos e consectários legais,
com reflexos em repousos semanais remunerados e, com
estes, em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio e
FGTS com multa, bem como os honorários advocatícios no
importe de 15% do valor da condenação.Em consequência,
inverte-se o ônus da sucumbência e arbitra-se à condenação o
importe de R$30.000,00, com custas no valor de R$600,00.
Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão
- ALIBEBI ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP
- PAULO SERGIO DOS SANTOS
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
determinar a retificação das contas, nos termos da fundamentação.
Cálculos anexos.
Acórdão
Processo Nº RO-0010289-03.2013.5.05.0024
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MAVONIER DOS SANTOS DUARTE
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Processo Nº RO-0010295-76.2013.5.05.0002
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
FELIX FRANCOIS SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO VAZ BASTOS JUNIOR(OAB:
15317/BA)
RECORRIDO
JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
DRAUSIO APPARECIDO VILLAS
BOAS RANGEL(OAB: 14767/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CARLOS ALBERTO ALGRANTI
Intimado(s)/Citado(s):
154
- PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
por MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO aos recurso; vencida, em
- FELIX FRANCOIS SILVA DE OLIVEIRA
- JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
deferir o pedido de letra "j" da inicial.
Acórdão
Processo Nº RO-0010369-82.2013.5.05.0018
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
JAMME JESUS FREITAS(OAB:
38514/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
NARA FONSECA ALVES(OAB:
35372/BA)
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
MURILO MELO BARROS DE
SOUSA(OAB: 33225/BA)
ADVOGADO
PRISCILA CATIANI DIAS SILVA(OAB:
32037/BA)
RECORRENTE
CS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
ADVOGADO
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
RECORRIDO
CTM LOCACAO DE MAO DE OBRA
COMERCIO E REPRESENTACAO
LTD
ADVOGADO
MARCELO BISET PRIATICO
OLIVEIRA(OAB: 21249/BA)
RECORRIDO
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
PRISCILA CATIANI DIAS SILVA(OAB:
32037/BA)
ADVOGADO
MURILO MELO BARROS DE
SOUSA(OAB: 33225/BA)
ADVOGADO
NARA FONSECA ALVES(OAB:
35372/BA)
ADVOGADO
JAMME JESUS FREITAS(OAB:
38514/BA)
RECORRIDO
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375-D/PE)
RECORRIDO
CS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
ADVOGADO
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA
- CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
- CTM LOCACAO DE MAO DE OBRA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTD
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parte, a Ex.ma Desembargadora RELATORA, que DAVA
PROVIMENTO PARCIAL aos recursos para, reformando a
sentença de base, reconhecer que o vínculo empregatício se deu
apenas com as contratadas, afastando o vínculo direto de emprego
com a tomadora do serviço, apenas condenando a Coelba de
forma subsidiária. Cabe destacar que deve ser aplicada a
prescrição bienal e quinquenal, considerando cada contrato laboral.
Acórdão
Processo Nº RO-0010404-42.2013.5.05.0018
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
ALOISIO AURELIO ROCHA FILHO
ADVOGADO
Daniel Vencimento dos Santos(OAB:
27059/BA)
RECORRENTE
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
RECORRIDO
ALOISIO AURELIO ROCHA FILHO
ADVOGADO
Daniel Vencimento dos Santos(OAB:
27059/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALOISIO AURELIO ROCHA FILHO
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado
e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para julgar
procedente a reclassificação do obreiro na função de Técnico em
Programação e Suporte de Tecnologia da Informação, conforme
fundamentação supra.
Acórdão
Processo Nº RO-0010440-45.2013.5.05.0031
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
DIEGO LEMOS PEREIRA(OAB:
40260/BA)
RECORRENTE
AUBERICO OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ADVOGADO
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
RECORRIDO
NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
DIEGO LEMOS PEREIRA(OAB:
40260/BA)
RECORRIDO
AUBERICO OLIVEIRA CARDOSO
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUBERICO OLIVEIRA CARDOSO
- NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO
155
ANTONIO ANGELO DE LIMA
FREIRE(OAB: 8319/BA)
MIRIAN REGINA DE LACERDA
FREIRE(OAB: 12572/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DILERMANDO MARQUES ALEXANDRINO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
à
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da
reclamada; ainda de modo unânime, PROVER PARCIALMENTE
Por unanimidade, CONHECERde ambos os embargos de
o recurso do reclamante para, nos termos da fundamentação,
declaração opostos, NEGANDO-LHES, contudo, PROVIMENTO.
Acórdão
deferir as diferenças do adicional de sobreaviso e reflexos
consectários, bem assim a repercussão do intervalo
interjornadas nas demais verbas salariais. Majora-se a
condenação em R$10.000,00 e as custas, em R$200,00.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010468-82.2013.5.05.0008
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
EVANILDO COSTA ALVES
ADVOGADO
MAIANA LOPES PAIVA(OAB:
34456/BA)
RECORRENTE
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
EVANILDO COSTA ALVES
ADVOGADO
MAIANA LOPES PAIVA(OAB:
34456/BA)
RECORRIDO
ROCHA GESSO E SERVICOS LTDA ME
RECORRIDO
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Processo Nº RO-0010563-49.2013.5.05.0029
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
RECORRENTE
JOAO REGIS ARAGAO DE MOURA
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
ADVOGADO
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
RECORRIDO
JOAO REGIS ARAGAO DE MOURA
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
ADVOGADO
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO REGIS ARAGAO DE MOURA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de
declaração opostos, NEGANDO-LHES, contudo, PROVIMENTO.
Intimado(s)/Citado(s):
Edital
Edital
- EVANILDO COSTA ALVES
- PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Processo Nº RO-0000338-02.2014.5.05.0492
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
RECORRIDO
NAYARA TAYANY RODRIGUES DA
SILVA
RECORRIDO
ROSEANE LEAL SANTOS
RECORRIDO
NTR ENGENHARIA LTDA - EPP
Relator
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda
reclamada; também à unanimidade, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso do reclamante para deferir o aviso prévio
e a multa de 40% do FGTS. Acresce-se à condenação o valor
de R$1.500,00, com custas complementares de R$30,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0010493-95.2013.5.05.0008
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
DILERMANDO MARQUES
ALEXANDRINO
ADVOGADO
VINICIUS MATIAS DE
LACERDA(OAB: 38703/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Intimado(s)/Citado(s):
- NAYARA TAYANY RODRIGUES DA SILVA
- NTR ENGENHARIA LTDA - EPP
- ROSEANE LEAL SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RECORRIDO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) NAYARA
TAYANY RODRIGUES DA SILVA, NTR ENGENHARIA LTDA EPP, ROSEANE LEAL SANTOS, com endereço incerto e não
156
OLIVEIRA SANTOS SERVICOS DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIVEIRA SANTOS SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL
LTDA - ME
sabido, para tomar ciência do acórdão que decidiu,por
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
MAIORIA, PROVER o recurso para, julgando parcialmente
procedente a ação, nos termos do voto do Ex.mo
Desembargador Relator, deferir os pedidos constantes nas
letras "b", "c", "d" e "e" da exordial, à exceção da imposição
da multa diária. Arbitra-se à condenação o valor de
R$100.000,00 e fixam-se as custas em R$2.000,00; vencido, em
parte, o Ex.mo Desembargador PAULO SÁ, que também
deferia A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXANDO EM
R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) OLIVEIRA
SANTOS SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da
conclusão do acórdão:
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
INTERPOSTO PELA MJL EMPREENDIMENTOS LTDA. PARA
DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA ESPOSADA QUE
SALVADOR/BA, 1 de Julho de 2016
Edital
Processo Nº RO-0000386-67.2014.5.05.0004
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
JOSE CARLOS TRAVESSA DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE CARLOS TRAVESSA DE
SOUZA(OAB: 13882/BA)
RECORRIDO
SALVADOR SENA SANTOS
RECORRIDO
JOCAMOTRA PATRIMONIAL
CULTURAL, EDUCACIONAL E
TURISMO - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS TRAVESSA DE
SOUZA(OAB: 13882/BA)
ADVOGADO
CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO(OAB:
21736/BA)
INTEGRA A PRESENTE DECISÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS
ANEXA.
IMPEDIDA a Ex.ma Desembargadora ANA LÚCIA BEZERRA.
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SALVADOR SENA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
SALVADOR/BA, 4 de Julho de 2016
Edital
Processo Nº RO-0000790-37.2014.5.05.0031
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
CCI CONSTRUCOES OFFSHORE
S.A.
ADVOGADO
TARCISIO RODRIGUES DI SILVA
SEGUNDO(OAB: 24679/PE)
ADVOGADO
ALEX ROGERIO BAHIA DE
ARAUJO(OAB: 33367/BA)
RECORRIDO
ANDRE PEDREIRA CLAUDIO
ADVOGADO
EDGARD PALMEIRA PATTAS(OAB:
34408/BA)
RECORRIDO
CONTROL & CHECKING INSPECOES
E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTROL & CHECKING INSPECOES E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA.
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) SALVADOR
SENA SANTOS, com endereço incerto e não sabido, para
tomar ciência do acórdão que decidiu, à unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) CONTROL &
CHECKING INSPECOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.,
SALVADOR/BA, 1 de Julho de 2016
com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da
Edital
decisão, cujos termos constam do acórdão juntado ao
Processo Nº RO-0000638-79.2014.5.05.0001
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
MJL EMPREENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
antônio luiz calmon navarro teixeira da
silva filho(OAB: 14589/BA)
RECORRIDO
VANDERLEI ROQUE ALVES
FERNANDES
ADVOGADO
JOAQUIM TEIXEIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 26664/BA)
processo. CONCLUSÃO: "por unanimidade, NEGAR
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
PROVIMENTO ao recurso."
SALVADOR/BA, 30 de Junho de 2016
Edital
Processo Nº ROPS-0001061-98.2013.5.05.0122
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA
MARCUS VILLA COSTA(OAB:
13605/BA)
REVAMP MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
DOMINGOS ARIVALDO
NASCIMENTO SILVA
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
157
, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da
conclusão do acórdão:
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração e CONDENAR a embargante na multa de 2%
prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, considerando que os
embargos foram opostos na vigência do Novo Código de
Processo Civil.
Intimado(s)/Citado(s):
- REVAMP MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) REVAMP
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da
conclusao do acórdão:
por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda
reclamada.
A Ex.ma. Representante do douto Ministério Público do
Trabalho, Dra. Sandra Marlicy de Souza Faustino emitiu
parecer nos seguintes termos:"sem interesse que justifique a
intervenção"
SALVADOR/BA, 4 de Julho de 2016
Edital
Processo Nº AIRO-0001572-76.2013.5.05.0161
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
AGRAVANTE
R.C.A. EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
DIÓGENES CARLOS SANTANA
RIOS(OAB: 26029/BA)
ADVOGADO
JOSÉ ROBERTO CAJADO DE
MENEZES(OAB: 11332/BA)
ADVOGADO
Juliano Rocha Braga(OAB: 20716/BA)
AGRAVADO
JOSELITO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
ADVOGADO
LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 16780/BA)
AGRAVADO
LEITER ENGENHARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
SALVADOR/BA, 4 de Julho de 2016
Edital
Processo Nº ROPS-0010468-82.2013.5.05.0008
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
EVANILDO COSTA ALVES
ADVOGADO
MAIANA LOPES PAIVA(OAB:
34456/BA)
RECORRENTE
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
EVANILDO COSTA ALVES
ADVOGADO
MAIANA LOPES PAIVA(OAB:
34456/BA)
RECORRIDO
ROCHA GESSO E SERVICOS LTDA ME
RECORRIDO
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROCHA GESSO E SERVICOS LTDA - ME
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) ROCHA
GESSO E SERVICOS LTDA - ME, com endereço incerto e não
sabido, para tomar ciência do acórdão que decidiu,à
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda
reclamada; também à unanimidade, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso do reclamante para deferir o aviso prévio
e a multa de 40% do FGTS. Acresce-se à condenação o valor
de R$1.500,00, com custas complementares de R$30,00.
- LEITER ENGENHARIA LTDA - EPP
SALVADOR/BA, 1 de Julho de 2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) LEITER
ENGENHARIA LTDA - EPP
5ª Turma
Acórdão
Notificação DJ
Ficam notificados os litigantes e demais interessados das
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos:
Processo Nº ED-0000876-51.2012.5.05.0007
Relator
NORBERTO FRERICHS
Embargante
Regina Lucia Vaz Sampaio
Advogado(a)
ELOY MAGALHÃES HOLZGREFE
JUNIOR(OAB: 10233BA)
Embargado
Confederacao da Agricultura e
Pecuaria do Brasil - Cna
Advogado(a)
AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA)
Advogado(a)
CARLA VERÔNICA OITICICA(OAB:
20742BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS OPOSTOS, NO MÉRITO, DAR-LHES
PROVIMENTO APENAS PARA ACRESCENTAR OS
FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, SEM, CONTUDO, DAR-LHES
EFEITO MODIFICATIVO.
Processo Nº AP-0000494-43.2012.5.05.0012
Relator
NORBERTO FRERICHS
Agravante
Fundação Petrobras de Seguridade
Social - Petros
Advogado(a)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Agravado
Antonio Goncalves da Silva
Advogado(a)
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
Advogado(a)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
Plúrima Réu
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado(a)
FRANCISCO JOSÉ GROBA
CASAL(OAB: 26160BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
JOÃO GONÇALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA.
Processo Nº AP-0147500-25.2001.5.05.0017
Processo Nº AP-01475/2001-017-05-00.7
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Fundacao Petrobras de Seguridade
Social Petros
MARIA FERNANDA VASCONCELLOS
ÁVILA(OAB: 25238BA)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
REINALDO MANOEL DE SOUZA
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
CELSO VILLA MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 4482BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA PARA, EM
RESPEITO À COISA JULGADA, NO QUE TANGE À PRESCRIÇÃO
ACOLHIDA EM FASE DE COGNIÇÃO E À COMPROVAÇÃO DA
DATA DE INÍCIO DA APOSENTADORIA DO
RECLAMANTE/EXEQUENTE, EXCLUIR DAS CONTAS AS
PARCELAS APURADAS ANTERIORES A 02/10/99. FIXA-SE O
QUANTUM DEBEATUR EM R$31.713,00 (TRINTA E UM MIL
SETECENTOS E TREZE REAIS), SENDO O CRÉDITO LÍQUIDO
DO RECLAMANTE, ATUALIZADO ATÉ 01/06/2016, DE
R$30.711,48 (TRINTA MIL SETECENTOS E ONZEREAIS E
QUARENTA E OITO CENTAVOS), JÁ DEDUZIDO O VALOR
ATINENTE AO INSS. CUSTAS DE R$621,82 (SEISCENTOS E
VINTE E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), TUDO
CONSOANTE PLANILHA DE CÁLCULOS QUE INTEGRA A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
158
DECISÃO.
Processo Nº RecOrd-0000765-28.2012.5.05.0020
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Rafael de Jesus
Advogado(a)
LUIZ FLÁVIO GALVÃO SOUZA(OAB:
9528BA)
Advogado(a)
SÉRVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245BA)
Recorrido
Rafael de Jesus
Advogado(a)
LUIZ FLÁVIO GALVÃO SOUZA(OAB:
9528BA)
Advogado(a)
SÉRVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245BA)
Plúrima Autor
Pdg Realty S.A. Empreendimentos e
Participações
Advogado(a)
DANILO VALOIS VILASBÔAS(OAB:
26639BA)
Advogado(a)
HERIBALDO ÉCIO SILVA
FILHO(OAB: 26087BA)
Advogado(a)
LARA SIMÕES ALVES(OAB:
23197BA)
Plúrima Réu
Cct - Contencoes Construcao e
Terraplenagem Ltda. Me
Advogado(a)
ALEXANDRE SAMPAIO
RAMOS(OAB: 15973BA)
Plúrima Réu
Revita Engenharia S.A.
Advogado(a)
JOÃO GONÇALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475BA)
Advogado(a)
MÁRCIA ARAÚJO DOS
SANTOS(OAB: 13647BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
APELO PRINCIPAL DAS RECLAMADAS; E AINDA
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO
OBREIRO PARA DETERMINAR QUE A PDG REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SEJA EXECUTADA
LOGO APÓS A CCT CONTENÇÕES CONSTRUÇÃO E
TERRAPLANAGEM LTDA., SE ESTA SE MOSTRAR
INADIMPLENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. MANTÉM-SE O
VALOR DA CAUSA E DAS CUSTAS.
Processo Nº AP-0001008-37.2010.5.05.0021
Relator
NORBERTO FRERICHS
Agravante
Funcef - Fundação dos Economiários
Federais
Advogado(a)
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672BA)
Advogado(a)
PATRICIA LIMA DÓRIA(OAB:
11763BA)
Agravado
Hivani Caitano de Sousa
Advogado(a)
ANABELLE ALMEIDA COSTA(OAB:
27037BA)
Advogado(a)
ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
14945BA)
Plúrima Réu
Caixa Econômica Federal - Cef
Advogado(a)
GIRLENO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 9647BA)
Plúrima Réu
Jorge Luiz Gomes de Oliveira
Advogado(a)
ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
14945BA)
Plúrima Réu
Maria Antonieta de Amorim Jacinto
Advogado(a)
ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
14945BA)
Plúrima Réu
Nadja Maria Alvares Chaves
Advogado(a)
Arnaldo Costa Junior(OAB: 10349BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NULIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0068900-85.2009.5.05.0024
Processo Nº AP-00689/2009-024-05-00.1
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado(a)
Relator
Agravante
Advogado(a)
NORBERTO FRERICHS
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552BA)
Edson Marques de Alcantara
NIVALDO COSTA LOBO(OAB:
27299BA)
Fundação Petrobras de Seguridade
Social - Petros
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0000367-63.2012.5.05.0026
Relator
NORBERTO FRERICHS
Agravante
Aloisio Oliveira Pereira
Advogado(a)
JOAO LUIZ CARVALHO
ARAGAO(OAB: 16678BA)
Agravado
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento S.A. - Embasa
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
MAURÍCIO DANTAS GÓES E
GÓES(OAB: 15684BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DOS RECLAMANTES.
Processo Nº AP-0000025-31.2012.5.05.0033
Relator
NORBERTO FRERICHS
Agravante
Fundacao Petrobras de Seguridade
Social Petros
Advogado(a)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Agravado
Adail Souza Albuquerque
Advogado(a)
EDSON DE MORAES FEDULO(OAB:
22800BA)
Advogado(a)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
Plúrima Réu
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado(a)
FRANCISCO JOSÉ GROBA
CASAL(OAB: 26160BA)
Advogado(a)
JOÃO GONÇALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR
DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, NÃO CONHECER DO
APELO QUANTO AO PERÍODO DE APURAÇÃO DOS
CÁLCULOS; E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0142600-69.2006.5.05.0034
Processo Nº AP-01426/2006-034-05-00.4
Relator
Agravante
Agravado
Procurador(a) Agravado
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
União Federal (Fazenda Nacional)
Jubiabá Distribuidora de Livros Ltda.
Gerson da Costa
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº ED-0000351-42.2013.5.05.0037
Relator
NORBERTO FRERICHS
Embargante
Monte Tabor Centro Italo Brasileiro de
Prom Sanitaria
Advogado(a)
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA
BASTOS(OAB: 11607BA)
Advogado(a)
MARIA DA GRAÇA CHAGAS
RANGEL(OAB: 4303BA)
Embargado
Ana Sidineida de Oliveira Sousa Reis
Advogado(a)
ALEXANDRE SAMPAIO LOPES(OAB:
25816BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
159
JOÃO GABRIEL SANDES PEDREIRA
FRANCO DOS PASSOS(OAB:
25987BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AOS EMBARGOS PARA PRESTAR OS
ESCLARECIMENTOS SUPRA, SEM, CONTUDO, ATRIBUIR-LHES
EFEITO MODIFICATIVO.
Processo Nº AP-0094300-33.2007.5.05.0037
Processo Nº AP-00943/2007-037-05-00.6
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Patrícia Santos Cerqueira
CAROLINE FERREIRA
FERRARI(OAB: 23786BA)
PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438BA)
Contax S.A.
TATIANA FERNANDES
CHAVES(OAB: 18571BA)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Telemar Norte Leste S.A.
TAIANA TOSTA BOAVENTURA(OAB:
27803BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA PARA DETERMINAR
A EXCLUSÃO DAS DIFERENÇAS DE FGTS MAIS QUARENTA
POR CENTO SOBRE FÉRIAS MAIS UM TERÇO E
GRATIFICAÇÕES NATALINAS; E, QUANTO AO AGRAVO DE
PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNANIMEMENTE, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO. EM OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D" DO
INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO VALOR À
CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 89.855,54 - OITENTA E
NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS,
CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS, CONFORME OS
CÁLCULOS INTEGRANTES DESTE ACÓRDÃO, CORRIGIDOS
ATÉ 01/05/2016, OS QUAIS TAMBÉM INTEGRAM A PRESENTE
DECISÃO.
Processo Nº RecOrd-0001108-70.2012.5.05.0037
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Dhl Logistics (Brazil) Ltda.
Advogado(a)
ALESSANDRA CAVALCANTI
CERQUEIRA DE SOUZA(OAB:
15152BA)
Advogado(a)
DANTE MENEZES SANTOS
PEREIRA(OAB: 15739BA)
Advogado(a)
Márcia Martins Miguel(OAB:
109676SP)
Advogado(a)
PAULO EMILIO NADIER
LISBOA(OAB: 15530BA)
Recorrente
Júlio César de Souza Oliveira
Advogado(a)
ALESSANDRA CAVALCANTI
CERQUEIRA DE SOUZA(OAB:
15152BA)
Advogado(a)
DANTE MENEZES SANTOS
PEREIRA(OAB: 15739BA)
Advogado(a)
Márcia Martins Miguel(OAB:
109676SP)
Advogado(a)
PAULO EMILIO NADIER
LISBOA(OAB: 15530BA)
Recorrido
Dhl Logistics (Brazil) Ltda.
Advogado(a)
ALESSANDRA CAVALCANTI
CERQUEIRA DE SOUZA(OAB:
15152BA)
Advogado(a)
DANTE MENEZES SANTOS
PEREIRA(OAB: 15739BA)
Advogado(a)
Márcia Martins Miguel(OAB:
109676SP)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PAULO EMILIO NADIER
LISBOA(OAB: 15530BA)
Júlio César de Souza Oliveira
ALESSANDRA CAVALCANTI
CERQUEIRA DE SOUZA(OAB:
15152BA)
DANTE MENEZES SANTOS
PEREIRA(OAB: 15739BA)
Márcia Martins Miguel(OAB:
109676SP)
PAULO EMILIO NADIER
LISBOA(OAB: 15530BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO DO RECLAMANTE PARA AFASTAR A
INÉPCIA DECLARADA QUANTO AOS PEDIDOS "A", "B" E "C",
DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE
ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO COMO
ENTENDER DE DIREITO. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS
DEMAIS TÓPICOS RECURSAIS DO APELO DO RECLAMANTE,
BEM ASSIM DO APELO DA RECLAMADA.
Processo Nº AP-0000292-56.2010.5.05.0038
Relator
NORBERTO FRERICHS
Agravante
Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.
Advogado(a)
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164BA)
Advogado(a)
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
Agravado
Elson Carvalho
Advogado(a)
ELIEZER SANTANA MATOS(OAB:
23792BA)
Plúrima Autor
Fundação Petrobras de Seguridade
Social - Petros
Advogado(a)
DANILO PALMEIRA RANGEL(OAB:
24112BA)
Advogado(a)
GEISA BEYER BACELLAR(OAB:
28375BA)
Advogado(a)
MARIA FERNANDA VASCONCELLOS
ÁVILA(OAB: 25238BA)
Advogado(a)
PAULO HENRIQUE BARROS
BERGQVIST(OAB: 29315BA)
Advogado(a)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DOS AGRAVOS; E,
NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Processo Nº AP-0031500-92.2009.5.05.0038
Processo Nº AP-00315/2009-038-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
NORBERTO FRERICHS
Crbs S.A.
GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 13008BA)
NATASHA LUDMILA CARDIM
BRITO(OAB: 20496BA)
Sacha Karenina Cardim Brito(OAB:
34459BA)
André Ricardo Araújo da Silva
BENEDITO GOMES MONTAL
NETO(OAB: 12701BA)
LEONARDO MELO
SEPÚLVEDA(OAB: 7506BA)
PAULO JARDEL DA SILVA
PETILO(OAB: 25269BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA RECORRENTE, EM
RAZÃO DA NÃO DELIMITAÇÃO DO VALOR IMPUGNADO
ATRAVÉS DE PLANILHA ATUALIZADA.
Processo Nº AP-0001225-29.2010.5.05.0038
Relator
NORBERTO FRERICHS
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Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
160
Fundação de Apoio À Pesquisa e À
Extensão - Fapex
FLAVIO FRANÇA DALTRO(OAB:
15834BA)
GELCIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
25216BA)
Charles Augusto Rodrigues de
Andrade
BÁRBARA MARIA SANTOS
BARRIOS(OAB: 26967BA)
DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB:
26854BA)
ERASMO DE SOUZA FREITAS
JÚNIOR(OAB: 18373BA)
ODACIR CAPELATO FILHO(OAB:
17829BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR
PARA NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO
INTERPOSTO.
Processo Nº RecOrd-0000563-94.2015.5.05.0101
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Aluisio de Souza Pereira
Advogado(a)
EMERSON FERREIRA
MANGABEIRA(OAB: 16233BA)
Advogado(a)
MARCOS FERREIRA
MANGABEIRA(OAB: 14306BA)
Recorrido
Wm Servicos Administrativo Ltda. - Me
Advogado(a)
Dayse Coelho de Almeida(OAB:
39655BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
Processo Nº ED-0001140-85.2010.5.05.0121
Relator
NORBERTO FRERICHS
Embargante
Pcp Engenharia e Montagens
Industriais Ltda.
Advogado(a)
NÉLIO LOPES CARDOSO
JÚNIOR(OAB: 18530BA)
Embargado
Luiz Roberto Santos
Advogado(a)
ADERALDO GALDENCIO DOS
SANTOS(OAB: 6113BA)
Advogado(a)
ANTONIO DA CRUZ DALTRO(OAB:
9937BA)
Advogado(a)
Alex de Jesus Souza(OAB: 6550SE)
Advogado(a)
JOEL ROQUE DO
NASCIMENTO(OAB: 9219BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, E, NO MÉRITO, DAR-LHES PROVIMENTO
PARA, SANANDO O VÍCIO E DECLARANDO A NULIDADE DE
TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO A PARTIR DA
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
APELO INTERPOSTO, DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDA
NOTIFICAÇÃO À EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR,
QUERENDO, SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO,
EMPRESTANDO, ASSIM, EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO.
Processo Nº AP-0000095-76.2011.5.05.0132
Relator
NORBERTO FRERICHS
Agravante
Paranapanema S.A.(Sucessora da
Caraíba Metais S.A.)
Advogado(a)
FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES
NÓVOA(OAB: 9258BA)
Advogado(a)
LUCIANA MENEZES CORREA
NOSSA(OAB: 18534BA)
Advogado(a)
MARIANA NUNES NÓVOA SÁ(OAB:
17467BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Agravante
Raimundo Xavier do Carmo
Advogado(a)
FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES
NÓVOA(OAB: 9258BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUCIANA MENEZES CORREA
NOSSA(OAB: 18534BA)
MARIANA NUNES NÓVOA SÁ(OAB:
17467BA)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Paranapanema S.A.(Sucessora da
Caraíba Metais S.A.)
FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES
NÓVOA(OAB: 9258BA)
LUCIANA MENEZES CORREA
NOSSA(OAB: 18534BA)
MARIANA NUNES NÓVOA SÁ(OAB:
17467BA)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Raimundo Xavier do Carmo
FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES
NÓVOA(OAB: 9258BA)
LUCIANA MENEZES CORREA
NOSSA(OAB: 18534BA)
MARIANA NUNES NÓVOA SÁ(OAB:
17467BA)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PREJUDICIAL
DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO DA RECLAMADA PARA DETERMINAR A
RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 342/347 NO SENTIDO
DE EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO DO FGTS ACRESCIDO DE
40% A PARCELA "VANTAGEM PESSOAL TRIÊNIO", BEM COMO
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO RECLAMANTE
PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA
QUE SEJA OBSERVADO O VALOR DE R$912,32 (NOVECENTOS
E DOZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PAGO A TÍTULO
DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO DE JANEIRO A
JULHO DE 2004; DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2004, UTILIZESE O VALOR DE R$962,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS
REAIS) E DE JANEIRO A JULHO DE 2005, OBSERVE-SE A
IMPORTÂNCIA DE R$877,68 (OITOCENTOS E SETENTA E SETE
REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). FIXA-SE O NOVO
VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$1.125.463,80 (UM MILHÃO,
CENTO E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA
E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS) E CUSTAS R$20.482,47
(VINTE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E
QUARENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME PLANILHAS
ANEXADAS.
Processo Nº AP-0029900-13.2007.5.05.0133
Processo Nº AP-00299/2007-133-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Roberto dos Santos Dantas
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392BA)
Frico Indústria Química Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
VALTER JOSÉ RIBEIRO
PEREIRA(OAB: 23323BA)
Abel Setembrino da Silva Rodrigues
Ana Paula Dias Coelho
Eduardo Diebold
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Francisco Biavaschi Glitz
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frederico Glitz
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
161
Frico Administradora de Riscos e
Negócios Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frico Consulting Corretora de Seguros
Ltda.
Paulo Roberto Goncalves Lobato
Vicente Biavaschi Glitz
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº ED-0001078-04.2013.5.05.0133
Relator
NORBERTO FRERICHS
Embargante
Huhtamaki Filmes Brasil Ltda.
Advogado(a)
MARIA DE FÁTIMA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 4229BA)
Advogado(a)
RICARDO JULIO COSTA
OLIVEIRA(OAB: 25775BA)
Embargado
Genivaldo Santos da Silva
Advogado(a)
ANDRÉA DOS SANTOS
VIRGENS(OAB: 27360BA)
Advogado(a)
MARILENA GALVÃO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENAR A EMBARGANTE
AO PAGAMENTO DA MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA
CAUSA, PREVISTA NO ART. 1026, PARÁGRAFO SEGUNDO DO
CPC/2015.
Processo Nº AP-0117300-94.2009.5.05.0133
Processo Nº AP-01173/2009-133-05-00.3
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Lanxess Indústria de Produtos
Químicos e Plásticos Ltda.(Sucessora
da Bayer Polímeros)
Paulo Eduardo M. O. de
Barcellos(OAB: 79416SP)
José Milton Soares da Silva
GALENO LIBÓRIO DOS
SANTOS(OAB: 22880BA)
ISRAEL SALVADOR FREIRE(OAB:
22886BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0001346-24.2014.5.05.0133
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Antonio Carlos Rodrigues dos Santos
Advogado(a)
Drausio A. Villas Boas Rangel(OAB:
14767SP)
Advogado(a)
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123BA)
Recorrente
Sodexo do Brasil Comercial S.A.
Advogado(a)
Drausio A. Villas Boas Rangel(OAB:
14767SP)
Advogado(a)
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123BA)
Recorrido
Antonio Carlos Rodrigues dos Santos
Advogado(a)
Drausio A. Villas Boas Rangel(OAB:
14767SP)
Advogado(a)
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123BA)
Recorrido
Sodexo do Brasil Comercial S.A.
Advogado(a)
Drausio A. Villas Boas Rangel(OAB:
14767SP)
Advogado(a)
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMADA E, TAMBÉM Á UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
POR DANOS MORAIS PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS),
SEGUNDO DIRETRIZES ESTABELECIDAS NESTA DECISÃO. EM
OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D" DO INCISO II DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
ARBITRA-SE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), QUE RESULTA NA
FIXAÇÃO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL
REAIS), DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS, PELA RECLAMADA.
Processo Nº RecOrd-0000990-26.2014.5.05.0134
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Valdomiro Jesus Santos
Advogado(a)
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659BA)
Advogado(a)
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685BA)
Recorrido
Nativa Terraplanagem Locação e
Serviços Ltda. - Me
Plúrima Réu
Brazil Metals Ltda. (Qanta Flex)
Advogado(a)
CARLOS DONATONI NETTO(OAB:
134059SP)
Plúrima Réu
Companhia de Bebidas das Américas Ambev
Advogado(a)
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
211648SP)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO RECLAMANTE PARA DECLARAR A
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA (AMBEV S.A.)
E TERCEIRA (BRAZIL METAL) RECLAMADAS PELOS CRÉDITOS
DO AUTOR DEFERIDOS NA SENTENÇA, OBSERVADO O
PERÍODO DA PRESTAÇÃO LABORAL EM FAVOR DE CADA UMA
DELAS, CONFORME INDICADO NA EXORDIAL.
Processo Nº AP-0110500-86.2005.5.05.0134
Processo Nº AP-01105/2005-134-05-00.7
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
NORBERTO FRERICHS
Banco Bradesco S.A.
ALLAN PATRICK ALMEIDA
MACIEL(OAB: 19882BA)
ANTONIO CARLOS DE JESUS
FILHO(OAB: 29029BA)
LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
GONÇALVES BRAGA(OAB: 17807BA)
Luiz Bernardo Alvarez(OAB:
107997SP)
MARCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442BA)
RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
32022BA)
Hilda Maria de Jesus
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
PRESENTE AGRAVO PARA DETERMINAR QUE SEJAM
REFEITOS OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO DE
ORIGEM NO SENTIDO DE OBSERVAR AS LIMITAÇÕES E
PARÂMETROS IMPOSTOS PELO PCCS/1990, RESPEITANDO O
LIMITE DE NÍVEL DO GRAU HIERÁRQUICO EM QUE FOI ELA
ENQUADRADA, OU SEJA, COM A APLICAÇÃO DO
PERCENTUAL DE 7% ATÉ O NÍVEL 10 (SISTEMA DE GRAUS
PRÉ-DETERMINADOS). FIXA-SE O NOVO VALOR DA
CONDENAÇÃO EM R$540.674,00 (QUINHENTOS E QUARENTA
MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) E CUSTAS
EM R$ 21.412,83 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E DOZE
REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME
PLANILHAS ANEXADAS.
Processo Nº AP-0000466-16.2012.5.05.0161
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
162
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Município de São Francisco do Conde
MARCOS SANTANA NEVES(OAB:
18029BA)
Simone Ferreira de Jesus
JOSÉ CARLOS ARAÚJO LIMA(OAB:
11524BA)
ZENIRA MARIA RAMOS
ARAÚJO(OAB: 11400BA)
Ecoarq Construcao Projetos e
Empreendimentos Ltda.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº ED-0000659-65.2011.5.05.0161
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Embargante
Florisvaldo de Jesus da Cruz
Advogado(a)
ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081BA)
Embargado
Santa Cruz Industrial e Comercial Ltda.
Advogado(a)
ABILIO ALMEIDA DOS SANTOS(OAB:
4334BA)
Advogado(a)
GILDEA CASTRO DOS
SANTOS(OAB: 4332BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0001301-95.2010.5.05.0121
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Gaspar Ribeiro da Silva
Advogado(a)
MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA
RODRIGUES DE MIRANDA(OAB:
9911BA)
Recorrido
Potencial Engenharia e Construções
Ltda.
Advogado(a)
MARILENA GALVÃO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220BA)
Advogado(a)
SERGIO BASTOS PAIVA(OAB:
8146BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO RECLAMANTE.
Processo Nº AP-0200400-28.2007.5.05.0161
Processo Nº AP-02004/2007-161-05-00.8
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Município de São Francisco do Conde
HUGO CEZAR DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 33643BA)
MARCELO SANTANA NEVES(OAB:
17536BA)
Maria da Conceição Socorro de Jesus
LEANDRO SOUZA VIEIRA(OAB:
25529BA)
WILSON BARBOSA DA SILVA(OAB:
14012BA)
Ernestina Maria de Jesus
Jacira Raimunda Nunes da Silva
Maria das Dores dos Santos
Maura Conceição dos Santos
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0001783-22.2013.5.05.0191
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Peixoto Comercio Industria Servicos e
Transportes S.A.
Advogado(a)
DANIEL ARAÚJO RODRIGUES(OAB:
25244BA)
Advogado(a)
DORA ANALI DOS SANTOS
SANTOS(OAB: 24591BA)
Recorrido
George da Silva Freitas
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Nayane do Nascimento Pereira(OAB:
41374BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE ACOLHER A PRELIMINAR DE
NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA NO RECURSO,
DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE
ORIGEM PARA QUE SEJA CONHECIDA A DEFESA E
APRECIADO O MÉRITO QUANTO À CONDENAÇÃO DAS HORAS
EXTRAORDINÁRIAS.
Processo Nº RecOrd-0001867-20.2013.5.05.0192
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Coofsaude Cooperativa de Trabalho
Advogado(a)
PEDRO HENRIQUE SILVEIRA
FERREIRA DO AMARAL
DUARTE(OAB: 22729BA)
Recorrido
Claudia Ferreira Santos Moreira
Advogado(a)
LUIZ RENAN BLAYA
ZUCOLOTO(OAB: 31163BA)
Advogado(a)
Polliana Moraes Almeida(OAB:
38055BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA COOFSAUDE.
Processo Nº AP-0048100-11.2009.5.05.0194
Processo Nº AP-00481/2009-194-05-00.1
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Zenilson Jesus de Lima
WENDEL LOPES PEDREIRA(OAB:
14029BA)
Claudio Marocci Gonçalves da Silva
VALDELICIO SOUZA MENEZES(OAB:
4693BA)
Ramos Transportes Ltda.
PEDRO MASCARENHAS LIMA
JUNIOR(OAB: 10415BA)
VALDELICIO SOUZA MENEZES(OAB:
4693BA)
Sygnacon Serviços de Cons e Rep
Ltda. (Sygna Consultoria e Serviços)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO PARA REFORMAR A DECISÃO DE
FOLHAS 142/143 VERSO E DETERMINAR O RETORNO DOS
AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0000060-19.2014.5.05.0195
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Municipio de Serra Preta
Advogado(a)
DIOGO FREITAS PAMPONET(OAB:
30855BA)
Advogado(a)
Danilo Amoedo da Costa Pinto(OAB:
35596BA)
Recorrido
Laurita Araujo de Souza
Advogado(a)
SILVIO ROBERTO MEDEIROS
BOAVENTURA JÚNIOR(OAB:
22200BA)
Advogado(a)
TARCISIO BATISTA DE LIMA(OAB:
21475BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO BIENAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO DO RECLAMADO.
Processo Nº RecOrd-0000415-29.2014.5.05.0195
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Luan Henrique da Silva
Advogado(a)
DANIEL ARAÚJO RODRIGUES(OAB:
25244BA)
Advogado(a)
DORA ANALI DOS SANTOS
SANTOS(OAB: 24591BA)
Recorrido
Construtora Lustoza Ltda.
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Advogado(a)
Advogado(a)
163
MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 14456BA)
MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
Processo Nº AP-0000727-10.2011.5.05.0195
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
Azriel Gleizer da Silva Correia
Advogado(a)
DERNILTON LEITE NUNES(OAB:
11373BA)
Agravado
Instituto de Cardiologia do Nordeste da
Bahia Ltda.
Plúrima Réu
Luiz Claudio Nery Sampaio
Advogado(a)
ALANA SIMÕES SANTOS(OAB:
32042BA)
Advogado(a)
FLÁVIA CAROLINE MASCARENHAS
E CORREIA(OAB: 30977BA)
Advogado(a)
MANOEL FALCONERY RIOS
JÚNIOR(OAB: 22722BA)
Plúrima Réu
Marta Maria Ribeiro Cardoso
Advogado(a)
ALANA SIMÕES SANTOS(OAB:
32042BA)
Advogado(a)
FLÁVIA CAROLINE MASCARENHAS
E CORREIA(OAB: 30977BA)
Advogado(a)
MANOEL FALCONERY RIOS
JÚNIOR(OAB: 22722BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0000111-32.2011.5.05.0196
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
Centro Universitário da Bahia Ltda.
(Sucessor da Sociedade de Apoio À
Educação, Ciência e Tecnologia do
Estado da Bahia S/C - Educ - Ba
Advogado(a)
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695BA)
Agravado
Janeidy Veronica C. de Góes Menezes
Advogado(a)
JANEIDY VERONICA COUTO DE
GOES MENEZES(OAB: 19700BA)
Advogado(a)
SARIANY COUTO DE GÓES
LEITE(OAB: 16819BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR
SUSCITADA PELA AGRAVANTE, E, NO MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº ED-0000114-30.2015.5.05.0201
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Embargante
Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais Cprm
Advogado(a)
BRUNO ALMEIDA TORRES(OAB:
25663BA)
Advogado(a)
JOSÉ AMANDO SALES
MASCARENHAS JUNIOR(OAB:
16994BA)
Embargado
Jonas Ferreira da Silva
Advogado(a)
IVAN ALVES SOARES(OAB:
10004BA)
Advogado(a)
VINICIUS GOMES RIBEIRO
SOARES(OAB: 30761BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA E
CONDENAR O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE
1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM FAVOR
DA PARTE CONTRÁRIA.
Processo Nº RecOrd-0000672-02.2015.5.05.0201
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Embasa - Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
ÉRICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348BA)
Jailton Silva dos Santos
JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO
GOMES(OAB: 17180BA)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Construtora Engplan Ltda. - Por Edital
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
RECURSO PORQUE DESERTO.
Processo Nº RecOrd-0000673-84.2015.5.05.0201
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923BA)
Advogado(a)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
Advogado(a)
ÉRICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348BA)
Recorrido
Helio Silva Carneiro de Oliveira
Advogado(a)
JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO
GOMES(OAB: 17180BA)
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Plúrima Réu
Construtora Engplan Ltda. - Por Edital
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
RECURSO PORQUE DESERTO.
Processo Nº RecOrd-0000753-48.2015.5.05.0201
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923BA)
Advogado(a)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
Advogado(a)
ÉRICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348BA)
Recorrido
Linezio Nere Alves Santos
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Plúrima Réu
Construtora Engplan Ltda. - Por Edital
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
RECURSO PORQUE DESERTO.
Processo Nº RecOrd-0000760-40.2015.5.05.0201
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923BA)
Advogado(a)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
Advogado(a)
ÉRICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348BA)
Recorrido
Andrea Boaventura de Carvalho
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Plúrima Réu
Construtora Engplan Ltda. - Por Edital
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
RECURSO PORQUE DESERTO.
Processo Nº RecOrd-0000503-86.2014.5.05.0221
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Marcos Fernando Rodrigues Santos
Advogado(a)
Douglas de Santana Figueiredo(OAB:
4589SE)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
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Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
164
Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras
Douglas de Santana Figueiredo(OAB:
4589SE)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Marcos Fernando Rodrigues Santos
Douglas de Santana Figueiredo(OAB:
4589SE)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras
Douglas de Santana Figueiredo(OAB:
4589SE)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
CONCLUSÃO: Á UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA
SEGUNDA RECLAMADA POR IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, REJEITAR AS
PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM E INÉPCIA DA INICIAL, E NO MÉRITO, TAMBÉM À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA E,
AINDA UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADESIVO DO RECLAMANTE PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO
IMEDIATA AO TRABALHADOR DA QUANTIA RELATIVA AO FGTS
DEPOSITADA NA SUA CONTA VINCULADA, POR MEIO DE
ALVARÁ, E PARA INCLUIR NA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO
DO ACRÉSCIMO DE 50% PREVISTO NO ARTIGO 467 DA CLT
SOBRE OS SALDOS DE SALÁRIOS, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS
MAIS 1/3 E 13º SALÁRIOS DEFERIDOS NA SENTENÇA. EM
OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D" DO INCISO II DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
ARBITRA-SE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE
R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DO QUAL RESULTAM AS
CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA
REAIS), AUTORIZADA A DEDUÇÃO DO VALOR JÁ RECOLHIDO,
PELAS RECLAMADAS.
Processo Nº RecOrd-0000207-37.2014.5.05.0133
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Edmilson da Conceicao Rego Barbosa
Advogado(a)
ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
20272BA)
Advogado(a)
JOÃO CLAÚDIO SILVA
GONÇALVES(OAB: 20210BA)
Recorrido
Guardsecure Seguranca Empresarial
Ltda.
Advogado(a)
BRUNO MENEZES SANTANA
SILVA(OAB: 34993BA)
Advogado(a)
KAMILLA SILVA CALDAS
SANTOS(OAB: 25221BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA CONDENAR A
RECLAMADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS NO
IMPORTE DE 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. EM OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D" DO INCISO II DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO NO
IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), O QUE RESULTA
EM CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS),
PAGAS PELA RECLAMADA.
Processo Nº RecOrd-0000212-83.2014.5.05.0222
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Monte Tabor - Centro Ítalo Brasileiro
de Promoção Sanitária - Hospital São
Rafael
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA
BASTOS(OAB: 11607BA)
MARIA DA GRAÇA CHAGAS
RANGEL(OAB: 4303BA)
Sind Trab em Stas Casas Ent Filant
Benef Rel Esl S S
MARIO CESAR BISPO DO
ROSÁRIO(OAB: 13054BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO.
Processo Nº RecOrd-0000247-43.2014.5.05.0222
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Benildes Barbosa da Silva Filho
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrente
Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrido
Benildes Barbosa da Silva Filho
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Recorrido
Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA MATERIAL QUANTO AO RECOLHIMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO PARA A PETROS, TAMBÉM À UNANIMIDADE,
ACOLHER A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO
RECURSO DA RECLAMADA COM RELAÇÃO ÀS HORAS
NOTURNAS REDUZIDAS E ÀS DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO
DE CONTINGENTE, DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS POR AUSÊNCIA
DE INTERESSE RECURSAL E, NO MÉRITO, UNANIMEMENTE,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMADA PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O
PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO EM RAZÃO DA REPERCUSSÃO DAS HORAS
EXTRAS NO REPOUSO OU FOLGA COMPENSADA DA LEI
5.811/1972 PLEITEADO NO ITEM "E" DA EXORDIAL, E AINDA À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EM OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D"
DO INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO VALOR À
CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL
REAIS), FIXANDO AS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 280,00
(DUZENTOS E OITENTA REAIS ), JÁ RECOLHIDAS, PELA
RECLAMADA.
Processo Nº RecOrd-0001812-76.2013.5.05.0222
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
165
Edvaldo de Jesus Filho
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 21238BA)
Rosimeire Helena Sizilio(OAB:
37736BA)
Stratageo Solucoes Tecnologicas Ltda.
Alvorada Petroleo S.A.
JOÃO GUSTAVO DOS SANTOS
CALDAS(OAB: 21397BA)
RODRIGO DO VALLE
OLIVEIRA(OAB: 35038BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO.
Processo Nº RecOrd-0000805-25.2014.5.05.0251
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Domingas Vieira Ramos
Advogado(a)
LUCAS MELQUÍADES DE OLIVEIRA
ARAÚJO(OAB: 32012BA)
Advogado(a)
MÁRIO CÉSAR DA SILVA LIMA(OAB:
10491BA)
Recorrente
Municipio de Santa Luz
Advogado(a)
LUCAS MELQUÍADES DE OLIVEIRA
ARAÚJO(OAB: 32012BA)
Advogado(a)
MÁRIO CÉSAR DA SILVA LIMA(OAB:
10491BA)
Recorrido
Domingas Vieira Ramos
Advogado(a)
LUCAS MELQUÍADES DE OLIVEIRA
ARAÚJO(OAB: 32012BA)
Advogado(a)
MÁRIO CÉSAR DA SILVA LIMA(OAB:
10491BA)
Recorrido
Municipio de Santa Luz
Advogado(a)
LUCAS MELQUÍADES DE OLIVEIRA
ARAÚJO(OAB: 32012BA)
Advogado(a)
MÁRIO CÉSAR DA SILVA LIMA(OAB:
10491BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE
SANTA LUZ. RELATIVAMENTE AO RECURSO DA
RECLAMANTE, SEM DIVERGÊNCIA, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO PARA DEFERIR OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR
CENTO) EM FAVOR DO SINDICATO ASSISTENTE, POIS
ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. EM OBEDIÊNCIA À
ALÍNEA "D" DO INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO
VALOR À CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 19.348,95
(DEZENOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E
NOVENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 01/06/2016,
CONFORME CÁLCULOS INTEGRANTES DA PRESENTE
DECISÃO.
Processo Nº AIRO-0002330-42.2014.5.05.0251
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Agravado
Geiza da Silva Lima
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Plúrima Réu
Via Uno S.A. Calcados e Acessorios (
Massa Falida )
Advogado(a)
Gilberto Tramontin de Souza(OAB:
29414RS)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Processo Nº RecOrd-0002405-81.2014.5.05.0251
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Luciano Santos da Silva
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM O
RECURSO DA SEGUNDA RECLMADA COM FULCRO NA
SÚMULA 08 DO TST, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA
EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA REUNIÃO DOS
PROCESSOS POR CONEXÃO, EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO
PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E POR
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA MASSA
FALIDA DA PRIMEIRA RECLAMADA, REJEITAR A PRELIMINAR
DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL E, NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, DÁ-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA SEGUNDA
RECLAMADA APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O
PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. CUSTAS
PROCESSUAIS FIXADAS R$ 245,67, SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO (R$ 12.365,24), CONFORME CÁLCULOS
ANEXADOS NO ACÓRDÃO.
Processo Nº ED-0002786-89.2014.5.05.0251
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Embargante
Mineracao Fazenda Brasileiro S.A.
Advogado(a)
ANA CLAUDIA GUIMARÃES
VITARI(OAB: 13646BA)
Advogado(a)
ANNE COUTINHO DE
CERQUEIRA(OAB: 35090BA)
Advogado(a)
KÁTIA SILENE SILVA
COUTINHO(OAB: 18088BA)
Advogado(a)
LUCIANA ABREU DANTAS
FONSECA(OAB: 25908BA)
Embargado
Manoel Oliveira da Silva
Advogado(a)
ANA CLAUDIA GUIMARÃES
VITARI(OAB: 13646BA)
Advogado(a)
ANNE COUTINHO DE
CERQUEIRA(OAB: 35090BA)
Advogado(a)
KÁTIA SILENE SILVA
COUTINHO(OAB: 18088BA)
166
CONDENAÇÃO (R$ 15.447,27), CONFORME CÁLCULOS
ANEXADOS À ESTE ACÓRDÃO.
Processo Nº RecOrd-0003183-51.2014.5.05.0251
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Miriaci Carneiro Mota
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0003169-67.2014.5.05.0251
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Elisangela Barreto da Silva
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM O
RECURSO DA SEGUNDA RECLMADA COM FULCRO NA
SÚMULA 08 DO TST, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA
EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA REUNIÃO DOS
PROCESSOS POR CONEXÃO, EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO
PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E POR
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA MASSA
FALIDA DA PRIMEIRA RECLAMADA, REJEITAR A PRELIMINAR
DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL E, NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA SEGUNDA
RECLAMADA APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O
PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. CUSTAS
PROCESSUAIS FIXADAS R$347,75, SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO (R$ 17.735,33), CONFORME CÁLCULOS
ANEXADOS A ESTA DECISÃO.
Processo Nº RecOrd-0000392-49.2014.5.05.0271
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Jose Edcarlos Silva Rodrigues
Advogado(a)
HELDER CARDOSO FERREIRA(OAB:
26587BA)
Advogado(a)
MARCOS PIRES REGIS(OAB:
33334BA)
Recorrente
Municipio de Canudos
Advogado(a)
HELDER CARDOSO FERREIRA(OAB:
26587BA)
Advogado(a)
MARCOS PIRES REGIS(OAB:
33334BA)
Recorrido
Jose Edcarlos Silva Rodrigues
Advogado(a)
HELDER CARDOSO FERREIRA(OAB:
26587BA)
Advogado(a)
MARCOS PIRES REGIS(OAB:
33334BA)
Recorrido
Municipio de Canudos
Advogado(a)
HELDER CARDOSO FERREIRA(OAB:
26587BA)
Advogado(a)
MARCOS PIRES REGIS(OAB:
33334BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM O
RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA COM FULCRO NA
SÚMULA 08 DO TST, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA
EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA REUNIÃO DOS
PROCESSOS POR CONEXÃO, EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO
PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E POR
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA MASSA
FALIDA DA PRIMEIRA RECLAMADA, REJEITAR A PRELIMINAR
DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL E, NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA SEGUNDA
RECLAMADA APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O
PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. CUSTAS
PROCESSUAIS FIXADAS R$ 302,89, SOBRE O VALOR DA
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NÃO CONHECER DO
SEGUNDO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR,
ACOSTADO ÀS FOLHAS 87 A 96, POR VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL, E DAR PROVIMENTO
AO PRIMEIRO RECURSO PELO AUTOR INTERPOSTO PARA
INCLUIR NA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS
FÉRIAS, ACRESCIDAS DE UM TERÇO, DOS PERÍODOS
AQUISITIVOS DE 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013,
2013/2014, AUTORIZADA A DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS
SOB IDÊNTICO TÍTULO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
DO MUNICÍPIO RECLAMADO. EM OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D"
DO INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO VALOR À
CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$8.339,89, CONFORME
CÁLCULOS ANEXADOS AO PRESENTE ACÓRDÃO. O
MUNICÍPIO RECLAMADO É ISENTO DO PAGAMENTO
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
DASCUSTAS NA FORMA DA LEI.
Processo Nº AP-0000252-24.2010.5.05.0281
Relator
NORBERTO FRERICHS
Agravante
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - Ect
Advogado(a)
ANA ANGÉLICA DOS SANTOS(OAB:
13175BA)
Advogado(a)
CLAUDIO SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 14134BA)
Advogado(a)
MANUELE DA SILVA MENDES(OAB:
20831BA)
Agravante
Francisco Assis de Jesus
Advogado(a)
ANA ANGÉLICA DOS SANTOS(OAB:
13175BA)
Advogado(a)
CLAUDIO SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 14134BA)
Advogado(a)
MANUELE DA SILVA MENDES(OAB:
20831BA)
Agravado
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - Ect
Advogado(a)
ANA ANGÉLICA DOS SANTOS(OAB:
13175BA)
Advogado(a)
CLAUDIO SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 14134BA)
Advogado(a)
MANUELE DA SILVA MENDES(OAB:
20831BA)
Agravado
Francisco Assis de Jesus
Advogado(a)
ANA ANGÉLICA DOS SANTOS(OAB:
13175BA)
Advogado(a)
CLAUDIO SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 14134BA)
Advogado(a)
MANUELE DA SILVA MENDES(OAB:
20831BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO PRINCIPAL DA RECLAMADA. QUANTO AO APELO
ADESIVO DO RECLAMANTE, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL
PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DAS CONTAS A FIM DE
SER APURADA A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA
DECORRENTE DAINTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. VALOR
DA CONDENAÇÃO FIXADO EM R$ 818.575,12 (OITOCENTOS E
DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E
DOZE CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ANEXADA.
Processo Nº RecOrd-0000309-03.2014.5.05.0281
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Mm Consultoria Construcoes e
Servicos Ltda.
Advogado(a)
SÉRGIO BRESSY DOS
SANTOS(OAB: 8003BA)
Recorrido
Sergio Rodrigues Alves
Advogado(a)
CARLOS JORGE DE SOUZA(OAB:
3866BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
Processo Nº RecOrd-0001305-98.2014.5.05.0281
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Diana Lea do Nascimento Cezar
Advogado(a)
ADRIANA SANTOS VALOIS(OAB:
34530BA)
Advogado(a)
JOEL NUNES VICTORIA
JUNIOR(OAB: 14739BA)
Recorrido
Seleta Servicos & Construcoes Ltda.
Advogado(a)
ALESSANDRO DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 34309BA)
Advogado(a)
MARCELO SALLES DE
MENDONÇA(OAB: 17476BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMANTE.
Processo Nº RecOrd-0001439-28.2014.5.05.0281
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
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Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
167
Jacobina Mineracao e Comercio Ltda.
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672BA)
ANA JÚLIA MOTA DE
ANDRADE(OAB: 34014BA)
Ubiratan Silva de Sousa
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672BA)
ANA JÚLIA MOTA DE
ANDRADE(OAB: 34014BA)
Jacobina Mineracao e Comercio Ltda.
DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB:
33959BA)
HELDER MORAIS DIAS(OAB:
26896BA)
Ubiratan Silva de Sousa
DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB:
33959BA)
HELDER MORAIS DIAS(OAB:
26896BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA INCLUIR NA
CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES
AOS DEPÓSITOS DE FGTS INADIMPLIDOS NO CURSO DO
VÍNCULO, ACRESCIDOS DA MULTA DE 40%, COM A DEDUÇÃO
DOS VALORES PAGOS SOB IGUAL TÍTULO AO OBREIRO E,
TAMBÉM À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DA
RECLAMADA QUANTO ÀS HORAS EXTRAS PELA SUPRESSÃO
DO INTERVALO INTRAJORNADA E, NO MÉRITO NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO. EM OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D"
DO INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA03/93 DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO VALOR À
CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS
MIL REAIS) E FIXAM-SE AS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 640,00
(SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), PELA RECLAMADA.
Processo Nº RecOrd-0000689-93.2014.5.05.0291
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Edjario Batista Pereira
Advogado(a)
GUMERCINDO SOUZA DE
ARAUJO(OAB: 381BA)
Advogado(a)
Mauro de Azevedo Menezes(OAB:
19241DF)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
Advogado(a)
ANA ANGÉLICA DOS SANTOS(OAB:
13175BA)
Advogado(a)
Marcia Nogueira de Sousa(OAB:
41657BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
Processo Nº AP-0001156-14.2010.5.05.0291
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba
- Codevasf
Advogado(a)
MARCELLE PINTO ARAGÃO(OAB:
20458BA)
Advogado(a)
Sarah Carolina Viana de Macêdo
Carneiro(OAB: 38320BA)
Agravado
João Batista Dias da Silva
Advogado(a)
DIVAL SEBASTIÃO GAMA DE
SOUZA(OAB: 31618BA)
Advogado(a)
RAMON SOUZA MOURA GAMA(OAB:
28025BA)
Plúrima Réu
Egc Construtora e Obras Ltda.
Advogado(a)
Bruno Dal Bello de Souza(OAB:
51063PR)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0001326-49.2011.5.05.0291
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
Antonio dos Santos Duarte
Advogado(a)
FRANCISCO TADEU CARNEIRO
FILHO(OAB: 19796BA)
Agravado
Município de Barra
Advogado(a)
EULER DE AMORIM ARRUDA(OAB:
14352BA)
Advogado(a)
PEDRO JOSÉ SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: 3641BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO
RECONHECIDA NO PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O
RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0000343-82.2014.5.05.0311
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Ferrovia Centro-Atlântica S.A.- Fca
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Advogado(a)
Ulisses Augusto Pimenta(OAB:
116938MG)
Recorrente
Jair Soares Bacelar
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Advogado(a)
Ulisses Augusto Pimenta(OAB:
116938MG)
Recorrido
Ferrovia Centro-Atlântica S.A.- Fca
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Advogado(a)
Ulisses Augusto Pimenta(OAB:
116938MG)
Recorrido
Jair Soares Bacelar
Advogado(a)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272BA)
Advogado(a)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406BA)
Advogado(a)
Ulisses Augusto Pimenta(OAB:
116938MG)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NULIDADE SUSCITADA PELA RECLAMADA, UNANIMEMENTE
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE
PARA INCLUIR NA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DO FGTS
DEVIDO NO PERÍODO ANTERIOR A 1996, CONFORME PLEITO
DO ITEM "1" DA INICIAL E AINDA, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA PARA
JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO DO ITEM "3" DA INICIAL E
DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SEJA
CALCULADA NA FORMA DA SÚMULA 362 DO STJ E OBSERVE
COMO DATA DA CONDENAÇÃO A DATA DA PUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA. EM OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "C" DO INCISO II DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO NO
IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), FIXANDO
AS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), PELA
RECLAMADA.
Processo Nº ED-0000721-72.2013.5.05.0311
Relator
NORBERTO FRERICHS
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Embargante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
168
Ferrovia Centro-Atlantica S.A
Geraldo Alves Dias Junior(OAB:
67362MG)
LEONARDO VINÍCIUS SANTOS DE
SOUZA(OAB: 28531BA)
Leonardo Gonzaga Mattos(OAB:
38465BA)
Maria Rodrigues Andrade Lima(OAB:
38974BA)
Rafaela Abreu Spínola(OAB: 32771BA)
Orlando Carvalho Silva
Ulisses Augusto Pimenta(OAB:
116938MG)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENAR A EMBARGANTE
AO PAGAMENTO DA MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA
CAUSA, PREVISTA NO ART. 1026, PARÁGRAFO SEGUNDO DO
CPC/2015.
Processo Nº RecOrd-0001292-50.2013.5.05.0341
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Cimforte - Ind. e Com. de Materiais
Para Construcao Ltda. - Me
Advogado(a)
RONES CLÊNIO DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 25257BA)
Recorrido
Paulo Vicente Lopes de Carvalho
Advogado(a)
Edineide de Menezes Jales(OAB:
1303PE)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO.
Processo Nº RecOrd-0000786-37.2014.5.05.0342
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Elen Dias Santos
Advogado(a)
Cristiane Queli da Silva Gallo(OAB:
138743SP)
Advogado(a)
KAMERINO THADEU LINO DE
ARAÚJO(OAB: 720BA)
Advogado(a)
MARCOS RIOS OLIVEIRA(OAB:
21221BA)
Recorrente
Ibi Promotora de Vendas Ltda.
Advogado(a)
Cristiane Queli da Silva Gallo(OAB:
138743SP)
Advogado(a)
KAMERINO THADEU LINO DE
ARAÚJO(OAB: 720BA)
Advogado(a)
MARCOS RIOS OLIVEIRA(OAB:
21221BA)
Recorrido
Elen Dias Santos
Advogado(a)
Cristiane Queli da Silva Gallo(OAB:
138743SP)
Advogado(a)
KAMERINO THADEU LINO DE
ARAÚJO(OAB: 720BA)
Advogado(a)
Lúcia Helena Fernandes de
Barros(OAB: 271049SP)
Advogado(a)
MARCOS RIOS OLIVEIRA(OAB:
21221BA)
Recorrido
Ibi Promotora de Vendas Ltda.
Advogado(a)
Cristiane Queli da Silva Gallo(OAB:
138743SP)
Advogado(a)
KAMERINO THADEU LINO DE
ARAÚJO(OAB: 720BA)
Advogado(a)
Lúcia Helena Fernandes de
Barros(OAB: 271049SP)
Advogado(a)
MARCOS RIOS OLIVEIRA(OAB:
21221BA)
Plúrima Autor
Banco Bradesco S.A.
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Plúrima Réu
Banco Bradesco S.A.
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PARCIAL PROVIMENTO
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
AO RECURSO DAS RECLAMADAS PARA ACOLHER A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, E DETERMINAR A REMESSA
DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE REABRA A
INSTRUÇÃO E POSSIBILITE A OITIVA DAS PARTES, FICANDO
PREJUDICADOS OS DEMAIS PONTOS DOS APELOS. RESTA,
POIS, PREJUDICADO O JULGAMENTO DO APELO DA
RECLAMANTE EM FACE DO QUANTO DECIDIDO NO RECURSO
DAS RECLAMADAS.
Processo Nº RecOrd-0001507-23.2013.5.05.0342
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Expresso Guanabara S.A.
Advogado(a)
Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE)
Advogado(a)
Bruna Nunes Parente(OAB: 20163PE)
Recorrido
Mauricio Ferreira de Melo
Advogado(a)
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018BA)
Advogado(a)
SHEYLA GRACIELLE GONÇALVES
DA SILVA(OAB: 29978BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR
SUSCITADA PELA RECLAMADA DE NULIDADE PROCESSUAL
POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E ACOLHER A
PRELIMINAR ARGUIDA PELO RECLAMANTE DE NULIDADE DO
PROCESSO A PARTIR DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA
PROVA ORAL PRETENDIDA NOS MOLDES DA ATA DE FOLHAS
955/958, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA
DE ORIGEM A FIM DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO E OITIVA
DAS TESTEMUNHAS. DIANTE DISSO, ESTÁ PREJUDICADO O
JULGAMENTO DOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECURSO ADESIVO DO
RECLAMANTE.
Processo Nº ED-0000130-97.2014.5.05.0401
Relator
NORBERTO FRERICHS
Embargante
Santa Casa de Misericordia de
Cachoeira
Advogado(a)
Eduardo Cunha Rocha(OAB: 8086BA)
Advogado(a)
FRANKLIN DOS REIS GUEDES(OAB:
17043BA)
Embargado
Sindicato dos Trabalhadores em
Santas Casas, Entidades Filantrópicas,
Beneficentes e Religiosase em
Estabelecimentos de Serviços de
Saúde do Estado da Bahia Sindi+Saude
Advogado(a)
MARIO CESAR BISPO DO
ROSÁRIO(OAB: 13054BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DA RECLAMADA PARA SANAR O VÍCIO
APONTADO, DETERMINANDO QUE, NO ACÓRDÃO
EMBARGADO, ONDE SE LÊ: "DAR PROVIMENTO AO RECURSO
PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DOS PEDIDOS ELENCADOS NA
PETIÇÃO INICIAL E, PARA EVITAR A SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE
ORIGEM PARA QUE O JUÍZO "A QUO" ADENTRE NO MÉRITO
COMO ENTENDER DE DIREITO", LEIA-SE: "DAR PROVIMENTO
AO RECURSO PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DOS PEDIDOS
ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL RELATIVOS AO ADICIONAL
NOTURNO E, PARA EVITAR A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA,
DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM
PARA QUE O JUÍZO "A QUO" ADENTRE NO MÉRITO COMO
ENTENDER DE DIREITO".
Processo Nº AP-0061400-69.2007.5.05.0401
Processo Nº AP-00614/2007-401-05-00.8
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Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
169
NORBERTO FRERICHS
Nilton Franca de Oliveira
FREDY NUNES DIAS(OAB: 19223BA)
Solajit Nordeste Componentes Para
Calcados Ltda.
JOÃO GONÇALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475BA)
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR
DE NÃO CONHECIMENTO E, NO MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0000798-73.2011.5.05.0401
Relator
NORBERTO FRERICHS
Agravante
Roberto Almeida dos Santos - Me
Advogado(a)
HERMES HILARIÃO TEIXEIRA
SOBRINHO(OAB: 28491BA)
Advogado(a)
MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
13347BA)
Agravado
Alex Barbosa Cardoso
Advogado(a)
MATHEUS SILVA VIDAL(OAB:
24784BA)
Advogado(a)
RAFAEL FERNANDES
PIMENTEL(OAB: 22794BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0000052-09.2015.5.05.0421
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Antonio de Lisboa Santana
Advogado(a)
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956BA)
Advogado(a)
FELIPE TRINDADE DA SILVA
HENRIQUE(OAB: 33311BA)
Advogado(a)
LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA(OAB:
29440BA)
Advogado(a)
Rafael Oliveira de Almeida(OAB:
20812BA)
Recorrente
I M S Solucoes e Servicos Maritimos
Ltda. - Me
Advogado(a)
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956BA)
Advogado(a)
FELIPE TRINDADE DA SILVA
HENRIQUE(OAB: 33311BA)
Advogado(a)
LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA(OAB:
29440BA)
Advogado(a)
Rafael Oliveira de Almeida(OAB:
20812BA)
Recorrido
Antonio de Lisboa Santana
Advogado(a)
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956BA)
Advogado(a)
FELIPE TRINDADE DA SILVA
HENRIQUE(OAB: 33311BA)
Advogado(a)
LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA(OAB:
29440BA)
Advogado(a)
Rafael Oliveira de Almeida(OAB:
20812BA)
Recorrido
I M S Solucoes e Servicos Maritimos
Ltda. - Me
Advogado(a)
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956BA)
Advogado(a)
FELIPE TRINDADE DA SILVA
HENRIQUE(OAB: 33311BA)
Advogado(a)
LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA(OAB:
29440BA)
Advogado(a)
Rafael Oliveira de Almeida(OAB:
20812BA)
Plúrima Réu
Casa das Confeccoes Ltda. - Me
Advogado(a)
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
FELIPE TRINDADE DA SILVA
HENRIQUE(OAB: 33311BA)
Erik Ingemann Knudsen
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956BA)
FELIPE TRINDADE DA SILVA
HENRIQUE(OAB: 33311BA)
Metalurgica Sao Roque Ltda. - Epp
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956BA)
FELIPE TRINDADE DA SILVA
HENRIQUE(OAB: 33311BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS E, AINDA À
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO
RECLAMANTE PARA INCLUIR NA CONDENAÇÃO O
PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)
MENSAIS A TÍTULO DE ALUGUEL E PLOTAGEM DE VEÍCULO.
EM OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D" DO INCI54SO II DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA 03/1993 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
ARBITRA-SE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE
R$ 56.284,21 (CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA
E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), ATUALIZADO
ATÉ 01/06/2016, CONFORME CÁLCULOS ANEXOS QUE
INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO FIXANDO AS CUSTAS
PROCESSUAIS NO IMPORTE DE R$ 1.125,68 (MIL, CENTO E
VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E E OITO CENTAVOS).
Processo Nº ED-0000758-89.2015.5.05.0421
Relator
NORBERTO FRERICHS
Embargante
Gps Predial Sistemas de Seguranca
Ltda.
Advogado(a)
ANTÔNIO CESAR PEREIRA JOAU E
SILVA(OAB: 9332BA)
Advogado(a)
RAFAEL SOUZA DIAS DO
NASCIMENTO(OAB: 30327BA)
Embargado
Neilton de Santana Santos
Advogado(a)
TÂMARA DIEGUES SILVA
CORDEIRO(OAB: 19384BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO HORIZONTAL, SEM CONTUDO DAR
EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO, PARA DETERMINAR
QUE NA CAPA DOS AUTOS, BEM COMO NOS DEMAIS
ASSENTAMENTOS SEJA OBSERVADO QUE O PROCESSO EM
TELA ESTÁ SUJEITO AO RITO ORDINÁRIO.
Processo Nº ED-0000877-50.2015.5.05.0421
Relator
NORBERTO FRERICHS
Embargante
Sulbaiana Empreendimentos Ltda.
Advogado(a)
MARAIVAN GONÇALVES
ROCHA(OAB: 4678BA)
Advogado(a)
MARAIVAN GONÇALVES ROCHA
SEGUNDO(OAB: 31536BA)
Embargado
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Indústrias da Construção Civil e do
Mobiliário de Santo Antonio de Jesus Bahia
Advogado(a)
ADRIANO BALBINO SANTOS
JUNIOR(OAB: 20150BA)
Plúrima Autor
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923BA)
Advogado(a)
ÉRICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, E, NO MÉRITO, DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA SEGUNDA RECLAMADA
PARA, SANANDO A CONTRADIÇÃO E DANDO EFEITO
MODIFICATIVO, DEFERIR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
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170
ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15%, E NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PRIMEIRA RECLAMADA.
Processo Nº RecOrd-0000882-72.2015.5.05.0421
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia - Coelba
Advogado(a)
ADRIANO BALBINO SANTOS
JUNIOR(OAB: 20150BA)
Advogado(a)
JOÃO GABRIEL BITTENCOURT
GALVÃO(OAB: 17832BA)
Recorrente
Elias Ferreira Mota dos Santos
Advogado(a)
ADRIANO BALBINO SANTOS
JUNIOR(OAB: 20150BA)
Advogado(a)
JOÃO GABRIEL BITTENCOURT
GALVÃO(OAB: 17832BA)
Recorrido
Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia - Coelba
Advogado(a)
ADRIANO BALBINO SANTOS
JUNIOR(OAB: 20150BA)
Advogado(a)
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542BA)
Advogado(a)
JOÃO GABRIEL BITTENCOURT
GALVÃO(OAB: 17832BA)
Recorrido
Elias Ferreira Mota dos Santos
Advogado(a)
ADRIANO BALBINO SANTOS
JUNIOR(OAB: 20150BA)
Advogado(a)
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542BA)
Advogado(a)
JOÃO GABRIEL BITTENCOURT
GALVÃO(OAB: 17832BA)
Plúrima Réu
Sma - Servicos e Empreendimentos
Imobiliarios Ltda.
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE PARA
RECONHECER A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO
DIRETO ENTRE O OBREIRO E A SEGUNDA RECLAMADA E
PARA DETERMINAR QUE A COELBA PROCEDA À
RETIFICAÇÃO DAS ANOTAÇÕES DA CARTEIRA DE TRABALHO
DO TRABALHADOR, REGISTRANDO-SE COMO EMPREGADORA
NO PERÍODO, FUNÇÃO E SALÁRIO PERCEBIDO COMO
INDICADOS NA INICIAL E PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE
AS RECLAMADAS NO PAGAMENTO DAS PARCELAS
DEFERIDAS NA SENTENÇA E NESTA DECISÃO, E, TAMBÉM À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. EM OBEDIÊNCIA À
ALÍNEA "D" DO INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO
VALOR À CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$12.000,00 (DOZE
MIL REAIS), FIXANDO AS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 240,00
(DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CABENDO A DEDUÇÃO DO
VALOR JÁ RECOLHIDO, PELAS RECLAMADAS.
Processo Nº RecOrd-0001047-22.2015.5.05.0421
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Laise Maria Almeida Figueiredo
Advogado(a)
Renato Machado de Araújo(OAB:
43568BA)
Recorrido
Calcados Ramarim Nordeste Ltda.
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA.
Processo Nº RecOrd-0000114-25.2012.5.05.0463
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Codical Distribuidora de Alimentos
Ltda.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219BA)
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534BA)
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941BA)
MIRELLE SOUZA COSTA(OAB:
28869BA)
Silvio Silva Scher
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219BA)
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534BA)
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941BA)
MIRELLE SOUZA COSTA(OAB:
28869BA)
Codical Distribuidora de Alimentos
Ltda.
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219BA)
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941BA)
MIRELLE SOUZA COSTA(OAB:
28869BA)
RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
13258BA)
Silvio Silva Scher
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219BA)
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941BA)
MIRELLE SOUZA COSTA(OAB:
28869BA)
RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
13258BA)
Jose Nilson Borges
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941BA)
Ln Comercio Atacadista de Cereais e
Representacao Ltda.
Nelson Sala Borges
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO TERCEIRO
RECLAMADO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO DA PRIMEIRA RECLAMADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR MENSAL DA REMUNERAÇÃO DO OBREIRO PARA R$
1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS). QUANTO AO RECURSO
DO RECLAMANTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO. VALOR DA CONDENAÇÃO FIXADO EM R$
55.764,97 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E
SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)
E CUSTAS EM R$ 95,31 (NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E
UM CENTAVOS), CONSOANTE PLANILHA ANEXADA.
Processo Nº AP-0091800-71.2007.5.05.0464
Processo Nº AP-00918/2007-464-05-00.8
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Telemar Norte Leste S.A.
DANTE MENEZES SANTOS
PEREIRA(OAB: 15739BA)
Hamilton Pereira Filho
GABRIEL NUNES(OAB: 2783BA)
VANESSA SILVA DOS REIS DE
ALMEIDA(OAB: 13596BA)
Telenge Telecomunicacoes e
Engenharia Lt
JOSAPHAT MARINHO
MENDONÇA(OAB: 18518BA)
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Advogado(a)
171
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA PARA
DETERMINAR QUE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INCIDA
APENAS SOBRE O SALÁRIO BASE DO AUTOR, BEM COMO
PARA EXCLUIR AS PARCELAS CALCULADAS EM DUPLICIDADE
NOS MESES DAS FÉRIAS, TUDO DE ACORDO COM A
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE ACOMPANHA ESTE DECISUM.
TENDO EM VISTA AS MODIFICAÇÕES ORA DETERMINADAS,
FORAM ELABORADAS NOVAS CONTAS, ANEXAS. FIXA-SE O
QUANTUM DEBEATUR EM R$ 56.647,91 (CINQUENTA E SEIS
MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E
UM CENTAVOS), SENDO O CRÉDITO LÍQUIDO DO
RECLAMANTE, ATUALIZADO ATÉ 01/06/2016, DE R$55.537,17
(CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), JÁ DEDUZIDOS OS
VALORES ATINENTES AO INSS E IMPOSTO DE RENDA.
CUSTAS DE R$1.110,74 (MIL CENTO E DEZ REAIS E SETENTA
E QUATRO CENTAVOS). TUDO CONSOANTE PLANILHA DE
CÁLCULOS QUE INTEGRA A DECISÃO.
Processo Nº RecOrd-0000659-48.2012.5.05.0511
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Usiminas Mecanica Sa
Advogado(a)
Ney Jose Campos(OAB: 44243MG)
Recorrido
Ramon Cruz Mota
Advogado(a)
ECY ARAGÃO PADILHA(OAB:
5229BA)
Plúrima Réu
Sitrel - Siderurgica Tres Lagoas Ltda.
Advogado(a)
RENATO LUIZ RODRIGUES
GONÇALVES(OAB: 27903BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR
DE NULIDADE SUSCITADA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA PARA
EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A INCIDÊNCIA DA MULTA
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC/1973.
Processo Nº RecOrd-0001118-79.2014.5.05.0511
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Midia Vera Cruz Conceicao
Advogado(a)
JOELLINGTON SANTOS
SANDES(OAB: 35369BA)
Recorrido
Reviver Administracao Prisional
Privada Ltda.
Advogado(a)
ROBERTA TUTRUT PLÁCIDO DOS
SANTOS(OAB: 16582BA)
Advogado(a)
SERGIO GONÇALVES FARIAS(OAB:
11032BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE.
Processo Nº RecOrd-0186500-58.2008.5.05.0511
Processo Nº RecOrd-01865/2008-511-05-00.6
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Veracel Celulose S.A.
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007BA)
Dilton Vieira Rodrigues Filho
LÚCIO KLINGER SANTOS
CHAVES(OAB: 19389BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA PARA EXCLUIR DA
CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J
DO CPC DE 1973.
Processo Nº RecOrd-0000118-77.2015.5.05.0521
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Ceramica Gatto Ltda.
AGILEU BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 10600BA)
Vanderson Melo Desouza
DANILO FONTES DA SILVA(OAB:
24910BA)
JOSÉ WILLIAM DE ABREU
LIMA(OAB: 30198BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO DA RECLAMADA PARA EXCLUIR DA
CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. EM OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D" DO INCISO II DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO NO
IMPORTE REMANESCENTE DE R$ 3.342,25 (TRÊS MIL,
TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO
CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 01/06/2016, CONFORME
CÁLCULOS QUE INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO, DO QUAL
RESULTAM AS CUSTAS ORA FIXADASNO VALOR DE R$ 92,39
(NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
Processo Nº RecOrd-0000336-42.2014.5.05.0521
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Empresa de Telecominicacões Gois
Ltda. - Me - Radio Terra Mar 91,3 Fm
Advogado(a)
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
LIMA(OAB: 27586BA)
Advogado(a)
TAIRO RIBEIRO MOURA(OAB:
31914BA)
Recorrido
Sind dos Trab Emp Radiodifusao
Publicidade Est da Bahia
Advogado(a)
ADILSON AFONSO DE CASTRO
JÚNIOR(OAB: 23123BA)
Advogado(a)
FERNANDA BARRETTO DE ARAÚJO
MENDONÇA(OAB: 24182BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES
SUSCITADAS E, NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.
Processo Nº RecOrd-0000865-94.2015.5.05.0531
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Maria de Lurdes Rodrigues Sao Pedro
Advogado(a)
DANILO SOUSA ARAÚJO(OAB:
35821BA)
Advogado(a)
WESLEY CAMPOS RONCONI(OAB:
21268BA)
Recorrido
Municipio de Teixeira de Freitas
Advogado(a)
SIBÉRIA FARIAS MONTEIRO
NOBRE(OAB: 7379BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE PARA RECONHECER
A NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO MANTIDO ENTRE
AS PARTES NOS TERMOS DA SÚMULA 363 DO TST E
CONDENAR O MUNICÍPIO RECLAMADO AO PAGAMENTO DAS
QUANTIAS EQUIVALENTES AOS DEPÓSITOS NÃO EFETUADOS
NA CONTA VINCULADA AO FGTS DE TODO O PERÍODO
LABORAL. FICA INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EM
OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D" DO INCISO II DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
ARBITRA-SE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E FIXAM-SE AS CUSTAS NO
IMPORTE DE R$ 200 (DUZENTOS REAIS), DAS QUAIS FICA
ISENTO O MUNICÍPIO RECLAMADO NOS TERMOS DO ARTIGO
790-A DA CLT.
Processo Nº AP-0063900-61.1998.5.05.0551
Processo Nº AP-00639/1998-551-05-00.4
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Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
172
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Ademar Pereira da Silva Filho
DANIEL VENCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27059BA)
GABRIELA NEVES PINHEIRO(OAB:
16916BA)
MARLETE CARVALHO
SAMPAIO(OAB: 9984BA)
MÁRCIA LUIZA FAGUNDES
PEREIRA(OAB: 14882BA)
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
CAMILA OLIVEIRA DE
MACEDO(OAB: 28201BA)
EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 28882BA)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
MARCELA ANDRADE
REBOUÇAS(OAB: 21750BA)
MAURÍCIO DANTAS GÓES E
GÓES(OAB: 15684BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO AGRAVO DE PETIÇÃO E DETERMINAR A REFORMA DAS
CONTAS DO JUÍZO, PARA QUE A PARCELA DO ADICIONAL DE
TRANSFERÊNCIA SEJA CALCULADO À BASE DE 25% - VINTE E
CINCO POR CENTO - SOBRE O SALÁRIO BASE INCORPORADO
DAS PROMOÇÕES. EM OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D" DO INCISO II
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO
NO IMPORTE DE R$ 160.104,07 - CENTO E SESSENTA MIL,
CENTO E QUATRO REAIS, SETE CENTAVOS, CONFORME OS
CÁLCULOS ANEXADOS AO ACÓRDÃO, CORRIGIDOS ATÉ
01/06/2016, QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
ACÓRDÃO.
Processo Nº RecOrd-0000821-49.2014.5.05.0551
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Galvao Engenharia S.A.
Advogado(a)
MATEUS SANTOS SOUZA(OAB:
25659BA)
Advogado(a)
Willian Pires da Silva(OAB: 75862MG)
Recorrido
Danilio da Silva Melo
Advogado(a)
JURACI SOUSA FALCÃO
JÚNIOR(OAB: 22628BA)
Advogado(a)
LEONARDO MINEIRO FALCÃO(OAB:
14750BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO PARA EXTIRPAR DA CONDENAÇÃO O
PAGAMENTO DE HORAS "IN ITINERE" PELO PERÍODO DE
CINCO MESES NO ANO DE 2013, COM TERMO INICIAL EM
20.03.2013. VALOR DA CAUSA MANTIDO.
Processo Nº RecOrd-0001621-77.2014.5.05.0551
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Sindicato dos Bancarios de Jequie e
Regiao
Advogado(a)
ARNON NONATO MARQUES(OAB:
5081BA)
Advogado(a)
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200BA)
Recorrido
Banco do Nordeste do Brasil S.A. Bnb
Advogado(a)
NAYARA DOS SANTOS SOUZA(OAB:
22950BA)
Advogado(a)
RODRIGO FERNANDES
CARDOSO(OAB: 21885BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO SINDICATO/RECLAMANTE.
Processo Nº RecOrd-0000800-09.2015.5.05.0561
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Doralice da Silva Santos
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Municipio de Belmonte
THIAGO MORENO ROCHA DE
BRITTO(OAB: 30749BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE
PARA DEFERIR O PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS
ALÉM DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL, SEM ADICIONAL E
REFLEXOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 363. EM OBEDIÊNCIA À
ALÍNEA "D" DO INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO
VALOR À CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 29.425,72 (VINTE
E NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
SETENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 01/06/2016,
FICANDO O MUNICÍPIO RECLAMADO ISENTO DO PAGAMENTO
DE CUSTAS NOS TERMOS DO ARTIGO 790-A DA CLT.
Processo Nº RecOrd-0001212-71.2014.5.05.0561
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Jussara Santos Sampaio
Advogado(a)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JÚNIOR(OAB: 21935BA)
Advogado(a)
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777BA)
Recorrido
Hes - Hospital de Especialidades da
Saude Ltda. - Me
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
Processo Nº ROPS-0001721-02.2014.5.05.0561
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Danielle Andrade dos Santos
Advogado(a)
ILMA RAMOS SANTOS
FALCÃO(OAB: 10031BA)
Recorrido
Centro de Incentivo a Vida
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO DA RECLAMANTE PARA INCLUIR NA
CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
DECORRENTES DA RETENÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO
NO IMPORTE DE R$ 2.037,59 (DOIS MIL E TRINTA E SETE
REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DA MULTA DO
ARTIGO 477 DA CLT NO VALOR DE R$ 793,97 (SETECENTOS E
NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). EM
OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D" DO INCISO II DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
ARBITRA-SE À CONDENAÇÃO O NOVO VALOR DE R$ 4.585,55
(QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ
01/06/2016, CONFORME CÁLCULOS INTEGRA A PRESENTE
DECISÃO, DO QUAL RESULTAM AS CUSTAS FIXADAS EM R$
91,71 (NOVENTA E UM REAIS ESETENTA E UM CENTAVOS),
PELO RECLAMADO.
Processo Nº RecOrd-0001763-85.2013.5.05.0561
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Santa Cruz Acucar e Alcool Ltda.
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Advogado(a)
JAMILTON BISPO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 24293BA)
Recorrente
Valdemar Laurentino da Silva
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
173
JAMILTON BISPO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 24293BA)
Santa Cruz Acucar e Alcool Ltda.
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
JAMILTON BISPO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 24293BA)
Valdemar Laurentino da Silva
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
JAMILTON BISPO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 24293BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA POR
INTEMPESTIVIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE
POR CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO CONHECER DO
RECURSO DO RECLAMANTE QUANTO AO ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE POR AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE E,
NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
RECLAMANTE E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA
RECLAMADA APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O
PAGAMENTO DA AVISO PRÉVIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS+1/3
E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. EM OBEDIÊNCIA À ALÍNEA "D"
DO INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO VALOR À
CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 25.518,94 (VINTE E CINCO
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS) , ATUALIZADO ATÉ 01/05/2016, O QUE RESULTA
EM CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 510,38 (QUINHENTOS E DEZ
REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
Processo Nº RecOrd-0000042-67.2015.5.05.0581
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Municipio de Marau
Advogado(a)
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
DE ARAGÃO(OAB: 10014BA)
Advogado(a)
Álvaro Oliveira Guedes(OAB:
37043BA)
Recorrido
Marcio Piraja Ribeiro
Advogado(a)
RITA DE CASSIA MUNIZ
CALUMBY(OAB: 11629BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO RECLAMADO.
Processo Nº RecOrd-0001305-71.2014.5.05.0581
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Maria Sonia Silva Santos
Advogado(a)
Antonio Guilherme Menezes
Lima(OAB: 41229BA)
Advogado(a)
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 18348BA)
Recorrido
Municipio de Itagiba
Advogado(a)
LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA
JUNIOR(OAB: 16711BA)
Advogado(a)
ROGERIO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 13840BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO,
DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE
ORIGEM PARA PROSSEGUIR O JULGAMENTO COMO
ENTENDER DE DIREITO.
Processo Nº ED-0001164-59.2014.5.05.0611
Relator
NORBERTO FRERICHS
Embargante
Jose Tadeu Santos Fagundes
Advogado(a)
MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB:
15899BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
TERCIO ROBERTO PEIXOTO
SOUZA(OAB: 18573BA)
Caixa Economica Federal
JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 15334BA)
MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA
MOREIRA(OAB: 31672BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, E, NO MÉRITO, DAR-LHES PROVIMENTO
PARA, SANANDO AS OMISSÕES ALEGADAS E, JULGAR AS
MATÉRIAS CONSTANTES NO RECURSO ORDINÁRIO E NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS PLEITOS AQUI
ANALISADOS.
Processo Nº RecOrd-0001141-83.2014.5.05.0621
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Municipio de Itapetinga
Advogado(a)
BRUNO GARCIA DA SILVA(OAB:
25894BA)
Advogado(a)
LIDIANE TEIXEIRA SILVA(OAB:
18725BA)
Advogado(a)
MÁRCIO VINICÍUS LOPES
ALVES(OAB: 25872BA)
Recorrido
Jaime Carolino Lessa
Advogado(a)
ARISALVO COSTA CAMPOS
FILHO(OAB: 14177BA)
Advogado(a)
MÁRCIO VINICÍUS LOPES
ALVES(OAB: 25872BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO.
Processo Nº RecOrd-0001224-02.2014.5.05.0621
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Katia Campos Pinheiro
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
Recorrente
Municipio de Itambe
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
Recorrido
Katia Campos Pinheiro
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
Recorrido
Municipio de Itambe
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO A
AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS.
Processo Nº ReeNec-0001312-74.2013.5.05.0621
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Remetente
Vara do Trabalho de Itaberaba
Parte 1
Raimunda Santos Correia
Advogado(a)
LIDIANE TEIXEIRA SILVA(OAB:
18725BA)
Advogado(a)
THAYANE SOUSA ARAÚJO
LOURA(OAB: 24128BA)
Parte 2
Município de Itororó
Advogado(a)
NÚBIA GEORGINA ROCHA DE SÁ
PINHEIRO(OAB: 24853BA)
Advogado(a)
VINICIUS SIDARTA UMBURANA
RIBEIRO LIMA(OAB: 14605BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, RECEBER A REMESSA EX
OFFICIO PARA PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO
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174
GRAU INTEGRALMENTE.
Processo Nº RecOrd-0001462-21.2014.5.05.0621
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Municipio de Itambe
Advogado(a)
WHALLAS CORREIA SANTOS(OAB:
15274BA)
Recorrido
Aplb Sindicato dos Trab em Educacao
do Estado da Bahia
Advogado(a)
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO.
Processo Nº AIRO-0001930-19.2013.5.05.0621
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
Marcos Santos Prates
Advogado(a)
MANOEL DA SILVA PESSOA
JÚNIOR(OAB: 19016BA)
Agravado
Fazenda Vale da Benção
Advogado(a)
FELIPE BORBA CERQUEIRA
ANTUNES(OAB: 27712BA)
Advogado(a)
LEONARA CHEILLA OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 13978BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Processo Nº RecOrd-0001125-36.2013.5.05.0631
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Minucípio de Livramento de Nossa
Senhora
Advogado(a)
Gabriel Alves Pires(OAB: 35758BA)
Advogado(a)
HELIO DIOGENES CAMBUI
ALVES(OAB: 27583BA)
Advogado(a)
LEO HUMBERTO GUANAIS
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948BA)
Recorrente
Vanete da Silva Nunes
Advogado(a)
Gabriel Alves Pires(OAB: 35758BA)
Advogado(a)
HELIO DIOGENES CAMBUI
ALVES(OAB: 27583BA)
Advogado(a)
LEO HUMBERTO GUANAIS
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948BA)
Recorrido
Minucípio de Livramento de Nossa
Senhora
Advogado(a)
Gabriel Alves Pires(OAB: 35758BA)
Advogado(a)
HELIO DIOGENES CAMBUI
ALVES(OAB: 27583BA)
Advogado(a)
LEO HUMBERTO GUANAIS
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948BA)
Recorrido
Vanete da Silva Nunes
Advogado(a)
Gabriel Alves Pires(OAB: 35758BA)
Advogado(a)
HELIO DIOGENES CAMBUI
ALVES(OAB: 27583BA)
Advogado(a)
LEO HUMBERTO GUANAIS
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DE IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO, DE CHAMAMENTO AO FEITO DO EXGESTOR MUNICIPAL, DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO E DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO; NÃO CONHECER DO RECURSO DO
RECLAMADO QUANTO À MATÉRIA "DIFERENÇAS SALARIAIS"
POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL; E, NO MÉRITO,
NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PRINCIPAL E
ADESIVO.
Processo Nº ROPS-0000210-20.2014.5.05.0641
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Marcelo Jose da Silva
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JOSÉ HUMBERTO LARCERDA(OAB:
26991BA)
Fx Minas Construcoes e
Empreendimentos Ltda. - Me
ALEXANDRE GABRIEL
DUARTE(OAB: 19410BA)
GUSTAVO MARQUES
FERNANDES(OAB: 24849BA)
CONCLUSÃO: Á UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE.
Processo Nº RecOrd-0000296-59.2012.5.05.0641
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Marleide Moreira Almeida
Advogado(a)
EMÍLIA DOMINGUES DONATO
BOMFIM(OAB: 15017BA)
Advogado(a)
JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA
SILVA PRIMO(OAB: 6374BA)
Advogado(a)
José Rodrigo de Oliveira(OAB:
177781SP)
Advogado(a)
LEO HUMBERTO GUANAIS
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948BA)
Recorrente
R. O. Serviços Agricolas S.A.
Advogado(a)
EMÍLIA DOMINGUES DONATO
BOMFIM(OAB: 15017BA)
Advogado(a)
JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA
SILVA PRIMO(OAB: 6374BA)
Advogado(a)
José Rodrigo de Oliveira(OAB:
177781SP)
Advogado(a)
LEO HUMBERTO GUANAIS
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948BA)
Recorrido
Marleide Moreira Almeida
Advogado(a)
EMÍLIA DOMINGUES DONATO
BOMFIM(OAB: 15017BA)
Advogado(a)
JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA
SILVA PRIMO(OAB: 6374BA)
Advogado(a)
José Rodrigo de Oliveira(OAB:
177781SP)
Advogado(a)
LEO HUMBERTO GUANAIS
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948BA)
Recorrido
R. O. Serviços Agricolas S.A.
Advogado(a)
EMÍLIA DOMINGUES DONATO
BOMFIM(OAB: 15017BA)
Advogado(a)
JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA
SILVA PRIMO(OAB: 6374BA)
Advogado(a)
José Rodrigo de Oliveira(OAB:
177781SP)
Advogado(a)
LEO HUMBERTO GUANAIS
ROCHAEL FERNANDES(OAB:
32948BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMANTE E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMADA.
Processo Nº AIRO-0000390-36.2014.5.05.0641
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
Josmailton Pereira Rocha
Advogado(a)
DIOMIRO RODRIGUES NEVES
NETO(OAB: 27445BA)
Advogado(a)
PEDRO RISERIO DA SILVA(OAB:
9906BA)
Agravado
Uniao Industrial Acucareira Ltda.
Advogado(a)
CRISTIANO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 17644BA)
Advogado(a)
MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Processo Nº RecOrd-0000925-96.2013.5.05.0641
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
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Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
175
Edinalva Batista da Silva
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB:
21821BA)
JURACY RODRIGUES PRIMO(OAB:
987BA)
Municipio de Urandi
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB:
21821BA)
JURACY RODRIGUES PRIMO(OAB:
987BA)
Edinalva Batista da Silva
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB:
21821BA)
JURACY RODRIGUES PRIMO(OAB:
987BA)
Municipio de Urandi
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB:
21821BA)
JURACY RODRIGUES PRIMO(OAB:
987BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, AFASTAR A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO SUSCITADA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, E, NO MÉRITO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, E, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMADO PARA
EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ.
Processo Nº RecOrd-0000929-70.2012.5.05.0641
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Edgar Almeida Santos
Advogado(a)
FABIO DE OLIVEIRA SOUZA
ARAÚJO(OAB: 21795BA)
Advogado(a)
RANGEL FONSECA DE BRITO(OAB:
22453BA)
Recorrido
Uniao Industrial Acucareira Ltda.
Advogado(a)
Jose Messias Nunes Amaral(OAB:
14773BA)
Advogado(a)
MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 14456BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR
SUSCITADA E, NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
Processo Nº RecOrd-0001140-38.2014.5.05.0641
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Eva Macedo Gomes
Advogado(a)
Alex Silva Aguiar(OAB: 43466BA)
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS
LIMA(OAB: 21369BA)
Advogado(a)
VINICIUS SIDARTA UMBURANA
RIBEIRO LIMA(OAB: 14605BA)
Recorrente
Municipio de Malhada
Advogado(a)
Alex Silva Aguiar(OAB: 43466BA)
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS
LIMA(OAB: 21369BA)
Advogado(a)
VINICIUS SIDARTA UMBURANA
RIBEIRO LIMA(OAB: 14605BA)
Recorrido
Eva Macedo Gomes
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Alex Silva Aguiar(OAB: 43466BA)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS
LIMA(OAB: 21369BA)
VINICIUS SIDARTA UMBURANA
RIBEIRO LIMA(OAB: 14605BA)
Municipio de Malhada
Alex Silva Aguiar(OAB: 43466BA)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS
LIMA(OAB: 21369BA)
VINICIUS SIDARTA UMBURANA
RIBEIRO LIMA(OAB: 14605BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO A
AMBOS OS RECURSOS.
Processo Nº RecOrd-0000547-80.2013.5.05.0661
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Adailza Sarafim Santana
Advogado(a)
NERIANE WANDERLEY
GOMES(OAB: 35306BA)
Recorrido
Município de Barreiras
Advogado(a)
JORGE LUIZ CAMANDAROBA
CASTELO BRANCO(OAB: 463BA)
Plúrima Autor
Alaine Cristina Pinto Batista
Advogado(a)
NERIANE WANDERLEY
GOMES(OAB: 35306BA)
Plúrima Autor
Aldemir de Souza Oliveira
Advogado(a)
NERIANE WANDERLEY
GOMES(OAB: 35306BA)
Plúrima Autor
Ana Lucia Fernandes da Silva
Advogado(a)
NERIANE WANDERLEY
GOMES(OAB: 35306BA)
Plúrima Autor
Clelia Pinto Noronha Silva
Advogado(a)
NERIANE WANDERLEY
GOMES(OAB: 35306BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO PARA AFASTAR A INÉPCIA DECLARADA,
DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE
ORIGEM PARA QUE O JUÍZO AVANCE NO JULGAMENTO
CONFORME BEM ENTENDER DE DIREITO.
Edital
Edital de Notificação de Decisão
Pelo presente EDITAL, no prazo de 20 (vinte) dias após a
publicação, fica(m) NOTIFICADO(A)(S) a(s) parte(s) abaixo
indicada(s), com endereço(s) desconhecido(s), para tomar(em)
ciência da decisão, cujos termos constam do acórdão juntado ao
processo. Autos à disposição das partes na Sede do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, à Rua Bela Vista do Cabral,
121, Nazaré, nesta Capital.
Processo Nº AP-0029900-13.2007.5.05.0133
Processo Nº AP-00299/2007-133-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Roberto dos Santos Dantas
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392BA)
Frico Indústria Química Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
VALTER JOSÉ RIBEIRO
PEREIRA(OAB: 23323BA)
Abel Setembrino da Silva Rodrigues
Ana Paula Dias Coelho
Eduardo Diebold
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
176
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Francisco Biavaschi Glitz
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frederico Glitz
Frico Administradora de Riscos e
Negócios Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frico Consulting Corretora de Seguros
Ltda.
Paulo Roberto Goncalves Lobato
Vicente Biavaschi Glitz
CONCLUSÃO: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0029900-13.2007.5.05.0133
Processo Nº AP-00299/2007-133-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Roberto dos Santos Dantas
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392BA)
Frico Indústria Química Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
VALTER JOSÉ RIBEIRO
PEREIRA(OAB: 23323BA)
Abel Setembrino da Silva Rodrigues
Ana Paula Dias Coelho
Eduardo Diebold
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Francisco Biavaschi Glitz
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frederico Glitz
Frico Administradora de Riscos e
Negócios Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frico Consulting Corretora de Seguros
Ltda.
Paulo Roberto Goncalves Lobato
Vicente Biavaschi Glitz
CONCLUSÃO: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0029900-13.2007.5.05.0133
Processo Nº AP-00299/2007-133-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Roberto dos Santos Dantas
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392BA)
Frico Indústria Química Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
VALTER JOSÉ RIBEIRO
PEREIRA(OAB: 23323BA)
Abel Setembrino da Silva Rodrigues
Ana Paula Dias Coelho
Eduardo Diebold
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Francisco Biavaschi Glitz
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frederico Glitz
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Frico Administradora de Riscos e
Negócios Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frico Consulting Corretora de Seguros
Ltda.
Paulo Roberto Goncalves Lobato
Vicente Biavaschi Glitz
CONCLUSÃO: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0029900-13.2007.5.05.0133
Processo Nº AP-00299/2007-133-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Roberto dos Santos Dantas
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392BA)
Frico Indústria Química Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
VALTER JOSÉ RIBEIRO
PEREIRA(OAB: 23323BA)
Abel Setembrino da Silva Rodrigues
Ana Paula Dias Coelho
Eduardo Diebold
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Francisco Biavaschi Glitz
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frederico Glitz
Frico Administradora de Riscos e
Negócios Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frico Consulting Corretora de Seguros
Ltda.
Paulo Roberto Goncalves Lobato
Vicente Biavaschi Glitz
CONCLUSÃO: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0029900-13.2007.5.05.0133
Processo Nº AP-00299/2007-133-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Roberto dos Santos Dantas
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392BA)
Frico Indústria Química Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
VALTER JOSÉ RIBEIRO
PEREIRA(OAB: 23323BA)
Abel Setembrino da Silva Rodrigues
Ana Paula Dias Coelho
Eduardo Diebold
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Francisco Biavaschi Glitz
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frederico Glitz
Frico Administradora de Riscos e
Negócios Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frico Consulting Corretora de Seguros
Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Plúrima Réu
Plúrima Réu
177
Paulo Roberto Goncalves Lobato
Vicente Biavaschi Glitz
CONCLUSÃO: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0029900-13.2007.5.05.0133
Processo Nº AP-00299/2007-133-05-00.9
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Roberto dos Santos Dantas
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392BA)
Frico Indústria Química Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
VALTER JOSÉ RIBEIRO
PEREIRA(OAB: 23323BA)
Abel Setembrino da Silva Rodrigues
Ana Paula Dias Coelho
Eduardo Diebold
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Francisco Biavaschi Glitz
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frederico Glitz
Frico Administradora de Riscos e
Negócios Ltda.
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Frico Consulting Corretora de Seguros
Ltda.
Paulo Roberto Goncalves Lobato
Vicente Biavaschi Glitz
CONCLUSÃO: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0000466-16.2012.5.05.0161
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
Município de São Francisco do Conde
Advogado(a)
MARCOS SANTANA NEVES(OAB:
18029BA)
Agravado
Simone Ferreira de Jesus
Advogado(a)
JOSÉ CARLOS ARAÚJO LIMA(OAB:
11524BA)
Advogado(a)
ZENIRA MARIA RAMOS
ARAÚJO(OAB: 11400BA)
Plúrima Réu
Ecoarq Construcao Projetos e
Empreendimentos Ltda.
CONCLUSÃO: "POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº AP-0048100-11.2009.5.05.0194
Processo Nº AP-00481/2009-194-05-00.1
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Zenilson Jesus de Lima
WENDEL LOPES PEDREIRA(OAB:
14029BA)
Claudio Marocci Gonçalves da Silva
VALDELICIO SOUZA MENEZES(OAB:
4693BA)
Ramos Transportes Ltda.
PEDRO MASCARENHAS LIMA
JUNIOR(OAB: 10415BA)
VALDELICIO SOUZA MENEZES(OAB:
4693BA)
Sygnacon Serviços de Cons e Rep
Ltda. (Sygna Consultoria e Serviços)
CONCLUSÃO: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO PARA REFORMAR A DECISÃO DE
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
FOLHAS 142/143 VERSO E DETERMINAR O RETORNO DOS
AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO.
Processo Nº AP-0000727-10.2011.5.05.0195
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
Azriel Gleizer da Silva Correia
Advogado(a)
DERNILTON LEITE NUNES(OAB:
11373BA)
Agravado
Instituto de Cardiologia do Nordeste da
Bahia Ltda.
Plúrima Réu
Luiz Claudio Nery Sampaio
Advogado(a)
ALANA SIMÕES SANTOS(OAB:
32042BA)
Advogado(a)
FLÁVIA CAROLINE MASCARENHAS
E CORREIA(OAB: 30977BA)
Advogado(a)
MANOEL FALCONERY RIOS
JÚNIOR(OAB: 22722BA)
Plúrima Réu
Marta Maria Ribeiro Cardoso
Advogado(a)
ALANA SIMÕES SANTOS(OAB:
32042BA)
Advogado(a)
FLÁVIA CAROLINE MASCARENHAS
E CORREIA(OAB: 30977BA)
Advogado(a)
MANOEL FALCONERY RIOS
JÚNIOR(OAB: 22722BA)
CONCLUSÃO: "UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0000672-02.2015.5.05.0201
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Embasa - Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923BA)
Advogado(a)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
Advogado(a)
ÉRICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348BA)
Recorrido
Jailton Silva dos Santos
Advogado(a)
JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO
GOMES(OAB: 17180BA)
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Plúrima Réu
Construtora Engplan Ltda. - Por Edital
Processo Nº RecOrd-0000673-84.2015.5.05.0201
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923BA)
Advogado(a)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
Advogado(a)
ÉRICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348BA)
Recorrido
Helio Silva Carneiro de Oliveira
Advogado(a)
JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO
GOMES(OAB: 17180BA)
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Plúrima Réu
Construtora Engplan Ltda. - Por Edital
Processo Nº RecOrd-0000753-48.2015.5.05.0201
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923BA)
Advogado(a)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
Advogado(a)
ÉRICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348BA)
Recorrido
Linezio Nere Alves Santos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Plúrima Réu
178
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Construtora Engplan Ltda. - Por Edital
Processo Nº RecOrd-0000760-40.2015.5.05.0201
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923BA)
Advogado(a)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
Advogado(a)
ÉRICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348BA)
Recorrido
Andrea Boaventura de Carvalho
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Plúrima Réu
Construtora Engplan Ltda. - Por Edital
Processo Nº RecOrd-0001812-76.2013.5.05.0222
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Edvaldo de Jesus Filho
Advogado(a)
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 21238BA)
Advogado(a)
Rosimeire Helena Sizilio(OAB:
37736BA)
Recorrido
Stratageo Solucoes Tecnologicas Ltda.
Plúrima Réu
Alvorada Petroleo S.A.
Advogado(a)
JOÃO GUSTAVO DOS SANTOS
CALDAS(OAB: 21397BA)
Advogado(a)
RODRIGO DO VALLE
OLIVEIRA(OAB: 35038BA)
CONCLUSÃO: "À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO.
Processo Nº RecOrd-0000114-25.2012.5.05.0463
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Codical Distribuidora de Alimentos
Ltda.
Advogado(a)
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219BA)
Advogado(a)
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534BA)
Advogado(a)
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941BA)
Advogado(a)
MIRELLE SOUZA COSTA(OAB:
28869BA)
Recorrente
Silvio Silva Scher
Advogado(a)
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219BA)
Advogado(a)
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534BA)
Advogado(a)
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941BA)
Advogado(a)
MIRELLE SOUZA COSTA(OAB:
28869BA)
Recorrido
Codical Distribuidora de Alimentos
Ltda.
Advogado(a)
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219BA)
Advogado(a)
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941BA)
Advogado(a)
MIRELLE SOUZA COSTA(OAB:
28869BA)
Advogado(a)
RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
13258BA)
Recorrido
Silvio Silva Scher
Advogado(a)
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219BA)
Advogado(a)
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941BA)
Advogado(a)
MIRELLE SOUZA COSTA(OAB:
28869BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
13258BA)
Jose Nilson Borges
MARIA DELCINHA NOGUEIRA
MOREIRA NETA(OAB: 20941BA)
Ln Comercio Atacadista de Cereais e
Representacao Ltda.
Nelson Sala Borges
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
CONCLUSÃO: "POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO TERCEIRO
RECLAMADO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO DA PRIMEIRA RECLAMADA APENAS PARA REDUZIR O
VALOR MENSAL DA REMUNERAÇÃO DO OBREIRO PARA R$
1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS). QUANTO AO RECURSO
DO RECLAMANTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO. VALOR DA CONDENAÇÃO FIXADO EM R$
55.764,97 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E
SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)
E CUSTAS EM R$ 95,31 (NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E
UM CENTAVOS), CONSOANTE PLANILHA ANEXADA.
Juízo de Conciliação de 2ª Instância
Notificação
Notificação DJ
Ficam notificados os Srs. Advogados, Partes e Procuradores dos
seguintes atos exarados nos processos abaixo, aos quais estão
vinculados.
Processo Nº Precat-0049400-93.2007.5.05.0641
Processo Nº Precat-00494/2007-641-05-00.4
Requerente
Advogado(a)
Requerido
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Regina Filgueira de Souza
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Município de Carinhanha
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA(OAB:
7531BA)
Dilva Francisca Dourado
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Eva Soares de Souza
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Joana Maria da Conceicao
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Juscelina Barbosa dos Santos
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Luzia Maria Fernandes
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Maria Aparecida Constancia
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Maria do Socorro Barros de Ataide
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Tereza Angelica da Silva
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
PROCEDIMENTO Nº 61/2010 NOTIFIQUEM-SE AS PARTES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO A SEGUIR: "...
PROCEDA A SECRETARIA AO BLOQUEIO AVULSO DO VALOR
NECESSÁRIO À QUITAÇÃO DO DÉBITO, TENDO EM VISTA QUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
179
O PROCEDIMENTO SUPRA ENCONTRA-SE ENCERRADO, NÃO
HAVENDO NENHUM OUTRO EM PAGAMENTO..."
- NOTIFICADOS: ADV. REQTE: EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR (014508-BA) E ADV. REQDO: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
(007531-BA)
Processo Nº Precat-0000030-80.2010.5.05.0661
Requerente
Janira Cardoso Alves
Advogado(a)
Elber Alves Matos(OAB: 33986BA)
Requerido
Município de Angical
Advogado(a)
MAGNO GONÇALVES DA
SILVA(OAB: 24660BA)
PROCEDIMENTO Nº 35/2005 TOMAR CIÊNCIA DA
HOMOLOGAÇÃO DO ADITAMENTO AO ACORDO
/COMPROMISSO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL, EM 17.06.2016.
DESPACHO DISPONÍVEL NO SETOR DE XÉROX DO TRT DE
NAZARÉ - EDF. SEDE - NOTIFICADOS: ADV. REQTE: ELBER
ALVES MATOS (033986-BA) E ADV. REQDO: MILTON ALBERTO
DE MATOS SILVA (00684B-BA)
Processo Nº Precat-0024100-60.1993.5.05.0661
Processo Nº Precat-00241/1993-661-05-00.9
Requerente
Advogado(a)
Requerido
Advogado(a)
Antonio Mario Silva do Carmo
HELCIO MOACYR SCHAVINSKI
ARBO(OAB: 446BA)
Municipio de Angical
MILTON ALBERTO DE MATOS
SILVA(OAB: 684BA)
PROCEDIMENTO Nº 35/2005 TOMAR CIÊNCIA DA
HOMOLOGAÇÃO DO ADITAMENTO AO ACORDO
/COMPROMISSO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL, EM 17.06.2016.
DESPACHO DISPONÍVEL NO SETOR DE XÉROX DO TRT DE
NAZARÉ - EDF. SEDE - NOTIFICADOS: ADV. REQTE: HELCIO
MOACYR SCHAVINSKI ARBO (00446A-BA) E ADV. REQDO:
MILTON ALBERTO DE MATOS SILVA (00684B-BA)
Processo Nº Precat-0100900-95.1994.5.05.0661
Processo Nº Precat-01009/1994-661-05-00.9
Requerente
Advogado(a)
Requerido
Advogado(a)
Dionisio Tavares da Camara
NILVO SCHWINGEL(OAB: 23387BA)
Municipio de Angical
MILTON ALBERTO DE MATOS
SILVA(OAB: 684BA)
PROCEDIMENTO Nº 35/2005 TOMAR CIÊNCIA DA
HOMOLOGAÇÃO DO ADITAMENTO AO ACORDO
/COMPROMISSO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL, EM 17.06.2016.
DESPACHO DISPONÍVEL NO SETOR DE XÉROX DO TRT DE
NAZARÉ - EDF. SEDE - NOTIFICADOS: ADV. REQTE: NILVO
SCHWINGEL (023387-BA) E ADV. REQDO: MILTON ALBERTO
DE MATOS SILVA (00684B-BA)
Assessoria Jurídica Judiciária
Despacho
Despachos Em Recurso De Revista
Revistas Recebidas - Ficam notificados os Srs. Advogados e
Procuradores dos recorridos para, querendo, no prazo de lei,
apresentarem contra-razões.
Processo Nº RR-0041000-90.2007.5.05.0641
Processo Nº RR-00410/2007-641-05-00.2
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Recorrente
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Antônio Alberto Silveira Santos
(Espólio De)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Município de Mortugaba
Carlos Laberto Lopes de Moraes(OAB:
53640MG)
DANIELA APARECIDA ALVES
PEREIRA(OAB: 23595BA)
Despachos Em Recurso De Revista
Revistas Simultâneas - Ficam notificados os Srs. Advogados e
Procuradores dos respectivos despachos para fins de direito.
Processo Nº RR-0259100-44.1998.5.05.0021
Processo Nº RR-02591/1998-021-05-00.6
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Empresa Baiana Aguas Saneam S.A. Embasa
DANIEL VENCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27059BA)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Jose Batista da Conceicao
DANIEL VENCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27059BA)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Empresa Baiana Aguas Saneam S.A. Embasa
ELAINE CRISTINA LOPES MOL(OAB:
12752BA)
EMANUELA POMPA LAPA(OAB:
16906BA)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
LUIS CLAUDIO MAGALHAES
MADEIRA(OAB: 12899BA)
MÁRCIA LUIZA FAGUNDES
PEREIRA(OAB: 14882BA)
Jose Batista da Conceicao
ELAINE CRISTINA LOPES MOL(OAB:
12752BA)
EMANUELA POMPA LAPA(OAB:
16906BA)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
LUIS CLAUDIO MAGALHAES
MADEIRA(OAB: 12899BA)
MÁRCIA LUIZA FAGUNDES
PEREIRA(OAB: 14882BA)
Jose Carlos Oliveira
Jose Oroastro Lopes Pereira
Luis dos Santos Paraguassu
Luiz Carlos do Espirito Santo
Manoel dos Santos Tavares
Martinho Correia dos Santos
Renato Batista de Amorim
Renato Bento Souza
Valdemar Martins Ferreira
Jose Carlos Oliveira
Jose Oroastro Lopes Pereira
Luis dos Santos Paraguassu
Luiz Carlos do Espirito Santo
Manoel dos Santos Tavares
Martinho Correia dos Santos
Renato Batista de Amorim
Renato Bento Souza
Valdemar Martins Ferreira
DENEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
180
Despachos Em Recurso De Revista
Revistas Denegadas - Ficam notificados os Srs. Advogados e
Procuradores dos recorrentes para fins de direito.
Processo Nº RR-0000244-34.2013.5.05.0025
Recorrente
Fedex Brasil Logistica e Transporte
S.A.
Advogado(a)
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971BA)
Advogado(a)
Emile Rogaciano Pereira de
Jesus(OAB: 36356BA)
Advogado(a)
Fabiana Maria Teixeira do Rêgo
Barros(OAB: 14820PE)
Recorrido
Aurelino da Silva Maia
Advogado(a)
ARY DA SILVA MOREIRA(OAB:
4145BA)
Advogado(a)
CARLOS FERNANDO DE MENEZES
MOREIRA(OAB: 16770BA)
Processo Nº RR-0000197-79.2012.5.05.0030
Recorrente
Sua Majestade Transportes Logistica e
Armazenagem Ltda.
Advogado(a)
GILMAR ELOI DOURADO(OAB:
12761BA)
Recorrido
Jorge Borges Silva de Oliveira
Advogado(a)
CAMILA BRAGA BENJAMIN(OAB:
24446BA)
Advogado(a)
JOSÉ EMILLIANO LARANJEIRA
PEREIRA(OAB: 18520BA)
Advogado(a)
LUCIANO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 16357BA)
Processo Nº RR-0000456-31.2013.5.05.0033
Recorrente
Semp Toshiba Ltda.
Advogado(a)
EDUARDO COSTA DE
MENEZES(OAB: 17611BA)
Recorrido
Sind dos Emp de Empresas de Seg e
Vigilancia do Est Ba
Advogado(a)
GUSTAVO COSTA PINTO DE
PAULA(OAB: 16093BA)
Advogado(a)
JULIANA CABRAL DE
OLIVEIRA(OAB: 13694BA)
Plúrima Réu
Farol Empresa de Vigilancia Ltda.
Processo Nº RR-0001012-55.2012.5.05.0037
Recorrente
Tecon Salvador S.A.
Advogado(a)
HENRIQUE TANAJURA SILVA(OAB:
27047BA)
Advogado(a)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Recorrido
Jose Carlos dos Santos
Advogado(a)
JORGE AUGUSTO SAMPAIO DA
NOVA(OAB: 9556BA)
Advogado(a)
JOÃO CESAR SAMPAIO DA
NOVA(OAB: 11765BA)
Plúrima Réu
Companhia das Docas do Estado da
Bahia Codeba
Advogado(a)
GRACIELE OLIVEIRA
COUTINHO(OAB: 19024BA)
Advogado(a)
MICHELI DAIANA NOBRE
BASTOS(OAB: 21282BA)
Plúrima Réu
Demir Lourenco Junior
Advogado(a)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Plúrima Réu
Felipe Gutterres Ramella
Advogado(a)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Plúrima Réu
Luiz Sergio Fisher de Castro
Advogado(a)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Processo Nº RR-0001278-13.2010.5.05.0037
Recorrente
Sertenge S.A.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JOÃO GABRIEL CRUZ PINTO
RODRIGUES DA COSTA(OAB:
12526BA)
NAYARA GIL GOMES DE
ANDRADE(OAB: 32537BA)
Benedito Alves de Carvalho
MARIA JOSÉ DE SOUZA BARBOSA
CHAGAS(OAB: 10224BA)
Gerson Valadares Bispo
Gerson e Jorge Ltda. - Me
Jorge Valeriano Bispo
Processo Nº RR-0001165-30.2012.5.05.0121
Recorrente
Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.
Advogado(a)
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164BA)
Recorrido
Marcio Machado de Jesus
Advogado(a)
GILSONEI MOURA SILVA(OAB:
659BA)
Advogado(a)
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685BA)
Plúrima Réu
Consórcio Alusa Galvão Tomé
Advogado(a)
CAMILA CERQUEIRA DE
QUEIROZ(OAB: 25452BA)
Advogado(a)
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654BA)
Processo Nº RR-0001347-12.2014.5.05.0132
Recorrente
Sauípe S.A.
Advogado(a)
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Recorrido
Carlos Augusto Silva de Jesus
Advogado(a)
ANEILTON JOÃO REGO
NASCIMENTO(OAB: 14571BA)
Advogado(a)
FERNANDA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 26013BA)
Processo Nº RR-0090400-08.2008.5.05.0134
Processo Nº RR-00904/2008-134-05-00.9
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Ford Motor Company Brasil Ltda.
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
RENATA SOUTO MAIA
MATHIAS(OAB: 21027BA)
Ricardo de Oliveira Menezes
ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981BA)
RENATO MARCONDES CÉSAR
AFFONSO(OAB: 1195BA)
Processo Nº RR-0001227-90.2014.5.05.0221
Recorrente
Jose de Souza Dantas
Advogado(a)
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758BA)
Recorrido
Tc Projetos e Construções Ltda. - ME Edital
Plúrima Réu
Municipio de Agua Fria - Postal
Processo Nº RR-0001357-80.2014.5.05.0221
Recorrente
Petróleobrasileiro S.A. - Petrobrás
Advogado(a)
ALMIR ROGÉRIO SOUZA DE SÃO
PAULO(OAB: 15713BA)
Advogado(a)
FRANCISCO JOSÉ GROBA
CASAL(OAB: 26160BA)
Advogado(a)
JOÃO GONÇALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475BA)
Recorrido
Eleoni Paulo Pereira
Advogado(a)
ALMIR ROGÉRIO SOUZA DE SÃO
PAULO(OAB: 15713BA)
Plúrima Réu
Lupatech S.A.
Advogado(a)
Maria Helena Villela Autuori(OAB:
102684SP)
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Plúrima Réu
Advogado(a)
181
Sotep Sociedade Tecnica de
Perfuracao S A
Maria Helena Villela Autuori(OAB:
102684SP)
Processo Nº RR-0000494-24.2014.5.05.0222
Recorrente
Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Recorrido
Jorge Batista da Silva
Advogado(a)
Douglas de Santana Figueiredo(OAB:
4589SE)
Plúrima Réu
Sertel Servicos de Instalacoes
Termicas Ltda.
Processo Nº RR-0001696-70.2013.5.05.0222
Recorrente
Evandro Luiz Pimenta dos Santos
Advogado(a)
LUIZ EDUARDO DO AMOR
PIMENTA(OAB: 22549BA)
Recorrido
Município de Teodoro Sampaio
Advogado(a)
ANTONIO CESAR OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 31735BA)
Processo Nº RR-0000577-27.2014.5.05.0291
Recorrente
Município da Barra
Advogado(a)
EULER DE AMORIM ARRUDA(OAB:
14352BA)
Advogado(a)
IARA ANDRADE CAVALCANTI(OAB:
30319BA)
Recorrido
Reny Brito Soriano
Advogado(a)
Lidiany Aparecida Barbosa
Azevedo(OAB: 34737BA)
Advogado(a)
Neusângela de Oliveira Freire(OAB:
39303BA)
Processo Nº RR-0000184-66.2015.5.05.0421
Recorrente
Coelba - Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Recorrido
Augusto Ricelli Lopes Rodrigues
Advogado(a)
ADRIANO BALBINO SANTOS
JUNIOR(OAB: 20150BA)
Plúrima Réu
Sma - Serviços e Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Edital
Processo Nº RR-0075100-59.2009.5.05.0493
Processo Nº RR-00751/2009-493-05-00.2
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Marcial Oliveira Reis
ANDERSON DA SILVA
SANTOS(OAB: 18829BA)
ARNON NONATO MARQUES(OAB:
5081BA)
ARNON NONATO MARQUES
FILHO(OAB: 9200BA)
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483BA)
Município de Ilhéus
ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA(OAB: 18632BA)
DELSUC BARBOSA MIRANDA(OAB:
3564BA)
Processo Nº RR-0001396-88.2012.5.05.0531
Recorrente
Fibria Celulose S.A.
Advogado(a)
GIGÉRLEN BARBOSA DA
SILVA(OAB: 35513BA)
Advogado(a)
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007BA)
Advogado(a)
TAIRO RIBEIRO MOURA(OAB:
31914BA)
Recorrido
Alan Silva Pereira
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
IGOR BARBOSA DA SILVA(OAB:
29874BA)
Processo Nº RR-0000421-27.2012.5.05.0641
Recorrente
Edeilton Fernandes Rocha
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
EMÍLIA DOMINGUES DONATO
BOMFIM(OAB: 15017BA)
Advogado(a)
Murilo de Oliveira(OAB: 49065MG)
Recorrido
Usina de Acucar Santa Terezinha Ltda.
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Advogado(a)
EMÍLIA DOMINGUES DONATO
BOMFIM(OAB: 15017BA)
Advogado(a)
Murilo de Oliveira(OAB: 49065MG)
Processo Nº RR-0000769-14.2014.5.05.0661
Recorrente
Nova Selva Agricola e Pecuaria Ltda.
Advogado(a)
Alberto R Ricardi Neto(OAB: 16376PE)
Advogado(a)
Estácio Lobo da Silva Guimarães
Neto(OAB: 17539PE)
Advogado(a)
Paulo Vasconcellos de Albuquerque
Lima(OAB: 21471PE)
Recorrido
Antonio Ferreira dos Santos
Advogado(a)
Alberto R Ricardi Neto(OAB: 16376PE)
Advogado(a)
RENATO JOSÉ DOS SANTOS(OAB:
606BA)
Notificação
Notificação Despacho Presidente
Ficam notificados os Srs. Advogados e Procuradores dos
Despachos/Atos exarados nos processos abaixo aos quais estão
vinculados.
Processo Nº RR-0000128-95.2013.5.05.0035
Recorrente
Atakarejo Distribuidora de Alimentos e
Bebidas Ltda.
Advogado(a)
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Recorrido
Nei Souza dos Santos
Advogado(a)
EDUARDO AUGUSTO ALVES
GUIMARÃES(OAB: 31895BA)
Plúrima Réu
Cesar Augusto Oliveira de Santana ME - Edital
VISTOS ETC.A RECLAMADA INTERPÔS RECURSO DE REVISTA
(SEQ. 88.1).OCORRE QUE, DE LOGO, CONSTATA-SE
IRREGULARIDADE QUE DEMANDAIMEDIATO
SANEAMENTO.ASSIM, ASSINALO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DOPREPARO, SOB PENA DE
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO (ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO,
ART. 1.007,
§ 2º, DO NCPC E ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO, DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA N. 39/2016
DO TST).
APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS.
INTIMEM-SE.
Processo Nº RR-0000503-16.2013.5.05.0191
Recorrente
Huawei Gestao e Servicos de
Telecomunicacoes do Brasil Ltda.
Advogado(a)
CAMILA TRABUCO DE
OLIVEIRA(OAB: 25632BA)
Advogado(a)
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742MG)
Recorrido
Jose Fernando Paranhos Pereira
Advogado(a)
CAROLINA BUSSENI
BRANDÃO(OAB: 19736BA)
DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
182
RECLAMADAHUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. PARA,
SANANDOOMISSÃO NO JULGADO, O RECURSO DE REVISTA,
DENEGAR NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO
SUPRA.INTIMEM-SE.
Processo Nº RR-0001186-53.2013.5.05.0191
Recorrente
Ebal - Empresa Bahiana de Alimentos
Advogado(a)
FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE
ANDRADE FILHO(OAB: 9698BA)
Advogado(a)
LUCIANA MENEZES CORREA
NOSSA(OAB: 18534BA)
Advogado(a)
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407BA)
Advogado(a)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Recorrido
Sindicato dos Empregados No
Comércio de Feira de Santana
Advogado(a)
ERLON FONSECA DE SOUSA(OAB:
18232BA)
Advogado(a)
REGINALDO FERREIRA
BORGES(OAB: 16776BA)
MULTA ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA. NATUREZA
JURÍDICA. LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
ARTIGO 412 DO CÓDIGO CIVIL. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL Nº 54 DA SBDI-1 DO TST.
Processo Nº RR-0000014-94.2015.5.05.0421
Recorrente
Reconflex Industria e Comercio de
Colchoes Ltda.
Advogado(a)
ALEXANDRE PEIXOTO GOMES(OAB:
14472BA)
Advogado(a)
DJALMA LUCIANO PEIXOTO
ANDRADE(OAB: 9956BA)
Recorrido
Erisvaldo Galvao Fernandes
Advogado(a)
FÁBIO SILVA SANTANA
SANTOS(OAB: 22074BA)
Advogado(a)
MARCIO SOUZA GARCIA(OAB:
18030BA)
NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DARECLAMADA E, DECLARANDO-OS MANIFESTAMENTE
PROTELATÓRIOS, CONDENO O EMBARGANTEAO
PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR
DA CAUSA, EM BENEFÍCIO DOEMBARGADO, COM
SUPEDÂNEO NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC, DE APLICAÇÃO
SUPLETIVA
AO PROCESSO DO TRABALHO.
PREJUDICADO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS.
331/332, EDOC
Nº 15.216.678, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 005728.
INTIME-SE.
Processo Nº RR-0001989-49.2014.5.05.0531
Recorrente
Valmir Salome de Souza
Advogado(a)
JAQUEANE VELOSO
FERREIRA(OAB: 18978BA)
Advogado(a)
SANDRO GOMES FERREIRA(OAB:
800BA)
Recorrido
Centro Norte Mudas e Sementes Ltda.
Advogado(a)
JOSÉ ANTONIO BARBOSA
SILVA(OAB: 10907BA)
Advogado(a)
Rolden Ruani Botelho(OAB: 85020MG)
Plúrima Réu
Plantar S.A.
Advogado(a)
JOSÉ ANTONIO BARBOSA
SILVA(OAB: 10907BA)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INDENIZAÇÃO
A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
DOS ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 14 E 16
DA LEI N. 5.584, DE 26/06/70. SÚMULAS N. 219,I, E N. 329 DO
TST.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RR-0000847-02.2012.5.05.0621
Recorrente
Vulcabras Azaleia-Ba,Calcados e
Artigos Esportivos S.A.
Advogado(a)
CARLOS EDUARDO ROTH PAZ(OAB:
405BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
Tricila Luna Sampaio(OAB: 41502BA)
Recorrido
Julia Celestrina dos Santos
Advogado(a)
BRAULIO ZACARIAS FERRAZ(OAB:
17546BA)
A RECLAMADA INTERPÔS RECURSO DE REVISTA ÀS FLS.
219/224.OCORRE QUE, DE LOGO, CONSTATA-SE
IRREGULARIDADE QUE DEMANDA IMEDIATO SANEAMENTO,
NO QUE TANGE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.ASSIM, ASSINALO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB
PENA DE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO (ART. 932,
PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1.007, § 2º, DO NCPC E ART. 10,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39/2016
DO TST).APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS.INTIMEM-SE.
Seção de Sorteio
Notificação
Notificação de Sorteio
Ficam notificados os Srs. Advogados do sorteio dos processos
abaixo relacionados:
Processo Nº RecOrd-0000668-48.2013.5.05.0002
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Daniel Alirio Tupiniquim Conceicao
Advogado(a)
BRUNO LEONARDO SOUTO
COSTA(OAB: 15357BA)
Advogado(a)
GEORGE KRAYCHETE MUNIZ
FERREIRA(OAB: 28766BA)
Advogado(a)
JOAQUIM VALTER SANTOS
JUNIOR(OAB: 15309BA)
Advogado(a)
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES
MATTOS(OAB: 16035BA)
Recorrente
Reis Atacado de Alimentos Ltda.
Advogado(a)
BRUNO LEONARDO SOUTO
COSTA(OAB: 15357BA)
Advogado(a)
GEORGE KRAYCHETE MUNIZ
FERREIRA(OAB: 28766BA)
Advogado(a)
JOAQUIM VALTER SANTOS
JUNIOR(OAB: 15309BA)
Advogado(a)
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES
MATTOS(OAB: 16035BA)
Recorrido
Daniel Alirio Tupiniquim Conceicao
Advogado(a)
BRUNO LEONARDO SOUTO
COSTA(OAB: 15357BA)
Advogado(a)
GEORGE KRAYCHETE MUNIZ
FERREIRA(OAB: 28766BA)
Advogado(a)
JOAQUIM VALTER SANTOS
JUNIOR(OAB: 15309BA)
Advogado(a)
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES
MATTOS(OAB: 16035BA)
Recorrido
Reis Atacado de Alimentos Ltda.
Advogado(a)
BRUNO LEONARDO SOUTO
COSTA(OAB: 15357BA)
Advogado(a)
GEORGE KRAYCHETE MUNIZ
FERREIRA(OAB: 28766BA)
Advogado(a)
JOAQUIM VALTER SANTOS
JUNIOR(OAB: 15309BA)
Advogado(a)
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES
MATTOS(OAB: 16035BA)
5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
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183
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000882-36.2013.5.05.0003
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
Recorrente
Provar Negocios de Varejo Ltda.
Advogado(a)
Arnor Serafin Junior(OAB: 79797SP)
Advogado(a)
Ivan Carlos de Almeida(OAB:
173886SP)
Recorrido
Lilian Franca Santos das Neves
Advogado(a)
JOÃO MENEZES CANNA
BRASIL(OAB: 11313BA)
Advogado(a)
ROBERTO DINIZ GONÇALVES
QUEIROZ(OAB: 10757BA)
Plúrima Autor
Banco Itaucard S.A.
Advogado(a)
Arnor Serafin Junior(OAB: 79797SP)
Advogado(a)
Ivan Carlos de Almeida(OAB:
173886SP)
Plúrima Autor
Itau Unibanco S.A.
Advogado(a)
Arnor Serafin Junior(OAB: 79797SP)
Advogado(a)
Ivan Carlos de Almeida(OAB:
173886SP)
4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000921-04.2011.5.05.0003
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Recorrente
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado(a)
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763BA)
Advogado(a)
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123BA)
Recorrente
Thais Carvalho dos Santos
Advogado(a)
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763BA)
Advogado(a)
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123BA)
Recorrido
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado(a)
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763BA)
Advogado(a)
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123BA)
Recorrido
Thais Carvalho dos Santos
Advogado(a)
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763BA)
Advogado(a)
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123BA)
Plúrima Autor
Edna Crispina Ferreira Santos
Plúrima Réu
Edna Crispina Ferreira Santos
1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0001470-71.2012.5.05.0005
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Agravante
Imes - Instituto Mantenedor de Ensino
Superior da Bahia Ltda.
Advogado(a)
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
Agravado
Ana Monica Hughes de Paula
Advogado(a)
JOSÉ ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538BA)
Advogado(a)
MARTA GUIMARÃES DUARTE
GUIMARÃES(OAB: 32031BA)
Advogado(a)
RAFAELA PINHO DE LACERDA(OAB:
33042BA)
Plúrima Autor
David Melo Gusmao da Silva
Advogado(a)
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
Plúrima Autor
Gervasio Meneses de Oliveira
Advogado(a)
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Instituto de Ensino e Desenvolvimento
Sustentável Ltda.
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
Karina Melo Gusmao da Silva
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
Litza Melo Gusmao da Silva
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
Milena Lima de Oliveira Seixas
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
Gustavo Oliva de Freitas Silva(OAB:
35779BA)
Monica Landim Brito
Organização Tecnológica de Ensino
Ltda.
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
Patrimonial Lima de Oliveira Ltda.
Pedro Daltro Gusmao da Silva
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
Somesb Patrimonial Ltda.
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
Tatiana Lima de Oliveira
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
Togo Cobrancas Ltda. - Me
ROSANE MARIA SALOMÃO(OAB:
9289BA)
RÔMULO LUIZ SALOMÃO DE
ALMEIDA(OAB: 19532BA)
William Rogers Lima de Oliveira
FERNANDA GERTY BASTOS
PINTO(OAB: 23326BA)
1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0000675-33.2010.5.05.0006
Relator
ANA LÚCIA BEZERRA SILVA
Agravante
Caixa Econômica Federal
Advogado(a)
AFFONSO HENRIQUE RAMOS
SAMPAIO(OAB: 15984BA)
Agravado
Hivani Caitano de Souza
Advogado(a)
ANABELLE ALMEIDA COSTA(OAB:
27037BA)
Advogado(a)
ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB:
14945BA)
Advogado(a)
NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB:
30892BA)
4ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AIRO-0009007-61.2016.5.05.0011
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Agravante
Heliodoro Cardoso dos Santos
Advogado(a)
TICIANO FERREIRA LORENZO(OAB:
21291BA)
Advogado(a)
Ticiano Ferreira Lorenzo(OAB:
30240BA)
Agravado
Projeman Projetos e Manutenção Ltda.
- Me
Plúrima Réu
Alisson Luis Martins da Silva
Plúrima Réu
Jeferson Martins da Silva
Plúrima Réu
Jesse Santos da Silva
Plúrima Réu
Josias Santos Moreira
2ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
184
Processo Nº AP-0039000-93.2009.5.05.0012
Processo Nº AP-00390/2009-012-05-00.7
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Banco Bradesco S.A.
FERNANDA LEITE DE ARAÚJO(OAB:
23263BA)
LORENA MATOS GAMA(OAB:
25765BA)
Diva Fraga Alves dos Santos
ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514BA)
JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 517BA)
2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0000927-72.2011.5.05.0015
Relator
VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES
Agravante
Unilever Brasil Ltda.
Advogado(a)
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 1009BA)
Agravado
Claudio Sacramento Reis
Advogado(a)
JORGE SOTERO BORBA(OAB:
1908BA)
Advogado(a)
MANOEL MACHADO BATISTA(OAB:
3488BA)
3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0001207-77.2010.5.05.0015
Relator
MARIZETE MENEZES CORRÊA
Agravante
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A. - Embasa
Advogado(a)
CASSIUS EDUARDO SANTOS
BAQUEIRO(OAB: 32588BA)
Advogado(a)
EDMUNDO SAMPAIO JONES(OAB:
9474BA)
Advogado(a)
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606BA)
Agravado
Jorge Pereira Lima
Advogado(a)
CARLOS ALFREDO CRUZ
GUIMARÃES(OAB: 4293BA)
3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0081600-29.2000.5.05.0018
Processo Nº AP-00816/2000-018-05-00.2
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
NORBERTO FRERICHS
Evangivaldo de Jesus Pereira
LUIZ DE JESUS BARROS(OAB:
15268BA)
Mavesa Manutencao de Veic e Equip
de Salvador Ltda.
ELCIA MARTINS SANTOS(OAB:
10353BA)
Flávia Lima Barreiros
Francisco Manoel Filho
Rejania Gomes de Sousa(OAB:
13290CE)
José Waldey Barreiros
Luiz Edgard Ribeiro
Manoel Pedro de Souza
Sérgio Aníbal de Carvalho
ELCIA MARTINS SANTOS(OAB:
10353BA)
5ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0212100-62.1995.5.05.0018
Processo Nº AP-02121/1995-018-05-00.7
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado(a)
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES
Marcelo Ribeiro Cordeiro
GERTA ANGELICA SCHULTZ
CORTES FAHEL(OAB: 17080BA)
SÉRGIO ARAÚJO PASSOS
GALVÃO(OAB: 11039BA)
Concic - Engenharia S.A.
FERNANDA QUEVEDO RIAL(OAB:
23958BA)
LILIAN MARY LIBÓRIO DINIZ
GONÇALVES(OAB: 9538BA)
3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0000067-93.2010.5.05.0019
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Agravante
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A. - Embasa
Advogado(a)
DANIELLE GUIMARÃES
CHOMPANIDIS(OAB: 23155BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
MAURÍCIO DANTAS GÓES E
GÓES(OAB: 15684BA)
Agravado
Paulo Gilberto Alves Casaes
Advogado(a)
DANIEL VENCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27059BA)
Advogado(a)
GABRIELA NEVES PINHEIRO(OAB:
16916BA)
Advogado(a)
MÁRCIA LUIZA FAGUNDES
PEREIRA(OAB: 14882BA)
2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0000273-73.2011.5.05.0019
Relator
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Agravante
Municipio do Salvador
Agravado
Paulo Sérgio Silva Almeida
Advogado(a)
Carlamarana Torres da Cruz
Lima(OAB: 28598BA)
Advogado(a)
SILVYO FLAVIO SANTOS DE
MENEZES(OAB: 20192BA)
4ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0052900-89.2004.5.05.0022
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Processo Nº AP-00529/2004-022-05-00.5
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
CARLOS EDUARDO CARDOSO
DUARTE(OAB: 15613BA)
IGOR BARROS PENALVA(OAB:
18389BA)
Sindicato dos Trabalhadores do Ramo
Químico Petroleiro do Estado da Bahia
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034BA)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0050500-31.2006.5.05.0023
Processo Nº AP-00505/2006-023-05-00.4
Relator
Agravante
Advogado(a)
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Alice Celecina de Carvalho
MANUELA FONSECA MARTINS
PIMENTA(OAB: 19778BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
185
MARIA DE LOURDES DALTRO
MARTINS(OAB: 7763BA)
Fundacao Petrobras de Seguridade
Social Petros
MANUELA FONSECA MARTINS
PIMENTA(OAB: 19778BA)
MARIA DE LOURDES DALTRO
MARTINS(OAB: 7763BA)
Alice Celecina de Carvalho
MANUELA FONSECA MARTINS
PIMENTA(OAB: 19778BA)
MARIA DE LOURDES DALTRO
MARTINS(OAB: 7763BA)
Fundacao Petrobras de Seguridade
Social Petros
MANUELA FONSECA MARTINS
PIMENTA(OAB: 19778BA)
MARIA DE LOURDES DALTRO
MARTINS(OAB: 7763BA)
Altamirando Torres Pereira
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
TÂNIA REGINA MARQUES RIBEIRO
LIGER(OAB: 8689BA)
Antônio do Carmo Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
PAULO ROBERTO DOMINGUES DE
FREITAS(OAB: 8777BA)
Antônio dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
TÂNIA REGINA MARQUES RIBEIRO
LIGER(OAB: 8689BA)
Carlos Gonçalves
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
TÂNIA REGINA MARQUES RIBEIRO
LIGER(OAB: 8689BA)
Carlos Vieira dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
PAULO ROBERTO DOMINGUES DE
FREITAS(OAB: 8777BA)
Carolina Freitas
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
TÂNIA REGINA MARQUES RIBEIRO
LIGER(OAB: 8689BA)
Altamirando Torres Pereira
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
TÂNIA REGINA MARQUES RIBEIRO
LIGER(OAB: 8689BA)
Antônio do Carmo Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
PAULO ROBERTO DOMINGUES DE
FREITAS(OAB: 8777BA)
Antônio dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
TÂNIA REGINA MARQUES RIBEIRO
LIGER(OAB: 8689BA)
Carlos Gonçalves
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
TÂNIA REGINA MARQUES RIBEIRO
LIGER(OAB: 8689BA)
Carlos Vieira dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PAULO ROBERTO DOMINGUES DE
FREITAS(OAB: 8777BA)
Carolina Freitas
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
TÂNIA REGINA MARQUES RIBEIRO
LIGER(OAB: 8689BA)
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503BA)
FLAVIA KIRSCHBAUM(OAB:
17422BA)
5ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0056800-04.2009.5.05.0023
Processo Nº AP-00568/2009-023-05-00.3
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
NORBERTO FRERICHS
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Antonio Ferreira Sobrinho
ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323BA)
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275BA)
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
MARIA DE LOURDES DALTRO
MARTINS(OAB: 7763BA)
Eraldo Teixeira dos Santos
ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323BA)
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275BA)
Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
5ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0013600-06.2007.5.05.0026
Processo Nº AP-00136/2007-026-05-00.0
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
DÉBORA MARIA LIMA MACHADO
Cruzeiro Revendedora de Gás Ltda.
JOSÉ ALMIR DE ASSUNÇÃO
FILHO(OAB: 12954BA)
Valnei Raimundo de Souza
JOSÉ ALMIR DE ASSUNÇÃO
FILHO(OAB: 12954BA)
Cruzeiro Revendedora de Gás Ltda.
JOSÉ ALMIR DE ASSUNÇÃO
FILHO(OAB: 12954BA)
Valnei Raimundo de Souza
JOSÉ ALMIR DE ASSUNÇÃO
FILHO(OAB: 12954BA)
2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0088100-66.2009.5.05.0028
Processo Nº AP-00881/2009-028-05-00.3
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Fundação Petrobras de Seguridade
Social - Petros
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Manoel da Paixão Soares
RENATO AUGUSTO NOLASCO DE
MACÊDO(OAB: 8788BA)
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Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
186
RUBENS MÁRIO DE MACÊDO
FILHO(OAB: 7940BA)
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)
5ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000888-56.2013.5.05.0031
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
Recorrente
Charles Lopes Domingues
Advogado(a)
ANDERSON OTÁVIO DOS
SANTOS(OAB: 27667BA)
Advogado(a)
CARINI MARQUES ALVAREZ(OAB:
25803BA)
Recorrido
Itau Unibanco S.A.
Advogado(a)
PRISCILA SENHORINHO VENTURA
ESTEVES(OAB: 21559BA)
4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000918-91.2013.5.05.0031
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Antonio Sergio Bastos dos Santos
Advogado(a)
BRUNO HARTURY
RODRIGUES(OAB: 21201BA)
Advogado(a)
PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
14619BA)
Recorrido
Mafra Servicos Ltda.
Advogado(a)
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662BA)
Plúrima Réu
Condomínio Orlanda Pires,
Condomínio Elis Regina e Condomínio
Bandeirantes
Plúrima Réu
Starplast da Bahia Industria e
Comercio Ltda.
Advogado(a)
BRUNO ALESSANDRO MUSSA
CATAPANO NAVES(OAB: 13598BA)
2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000156-72.2013.5.05.0032
Relator
PAULO SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA
SÁ
Recorrente
Rodrigo Santos e Silva
Advogado(a)
ROBERTA MARIA CERQUEIRA
COSTA ANDRADE(OAB: 18603BA)
Recorrido
Lider Telecom Comércio e Serviços em
Telecomunicações Ltda.
Advogado(a)
Anna Beatriz França Pinto
Batista(OAB: 107155RJ)
Advogado(a)
Cleber Magnoler(OAB: 181462SP)
Advogado(a)
LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:
19802BA)
4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AIAP-0009010-44.2016.5.05.0034
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
Agravante
Antonio Carlos Freire Sobral
Advogado(a)
CARLOS DA SILVA MEGA(OAB:
1936BA)
Advogado(a)
DALZIMAR GOMES
TUPINAMBÁ(OAB: 5799BA)
Advogado(a)
THIAGO FERREIRA DE JESUS(OAB:
32061BA)
Agravado
Moet Hennessy do Brasil - Vinhos e
Destilados Ltda.
Advogado(a)
Antonio Carlos Arighi(OAB: 41590SP)
5ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001667-90.2013.5.05.0134
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Ademilton Santos de Sousa
JOSÉ PINTO DA SILVA NETO(OAB:
2640BA)
Jeane Claudia Silva Nascimento(OAB:
34203BA)
Cegelec Ltda.
MARIANGELA LEAL
ESPINHEIRA(OAB: 15313BA)
4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AIAP-0009004-25.2016.5.05.0038
Processo Nº AIAP-00135/2007-038-05-40.0
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Fernanda dos Santos Coutinho
Marta Maria Pato Lima(OAB:
10241BA)
N C Recursos Humanos Ltda.
3ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000054-08.2011.5.05.0101
Relator
MARIZETE MENEZES CORRÊA
Recorrente
Djalma Pereira da Silva
Advogado(a)
IOCAÃ COSTA SIMÕES(OAB:
25799BA)
Advogado(a)
IVAN DE SOUZA TEIXEIRA(OAB:
14906BA)
Recorrido
Drescon S.A. Produtos de Perfuração
Advogado(a)
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784RJ)
3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000069-35.2015.5.05.0101
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Norsa Refrigerantes Ltda.
Advogado(a)
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381BA)
Recorrido
Domingos Goncalves dos Santos
Junior
Advogado(a)
PAULO SÉRGIO DA SILVA
MOURA(OAB: 17825BA)
2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AIRO-0000220-35.2014.5.05.0101
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Agravante
Incorplan Incorporacoes Ltda.
Advogado(a)
Flavio Mendonça de Sampaio
Lopes(OAB: 40853BA)
Advogado(a)
Marcia Carolina Santos Bity(OAB:
35048BA)
Agravado
Nelson dos Santos
Advogado(a)
DILTHON BITTENCOURT
PEIXOTO(OAB: 9187BA)
Advogado(a)
GUILHERME CARDOSO
PEIXÔTO(OAB: 16904BA)
1ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000241-11.2014.5.05.0101
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Columbia Cefrinor - Centrais de
Armazenagem e Distribuicao do
Nordeste S.A.
Advogado(a)
CIBELLE ALMEIDA PINTO
TRINDADE(OAB: 18367BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
187
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443BA)
Marcos Barbosa dos Santos
CIBELLE ALMEIDA PINTO
TRINDADE(OAB: 18367BA)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443BA)
Columbia Cefrinor - Centrais de
Armazenagem e Distribuicao do
Nordeste S.A.
CIBELLE ALMEIDA PINTO
TRINDADE(OAB: 18367BA)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443BA)
Marcos Barbosa dos Santos
CIBELLE ALMEIDA PINTO
TRINDADE(OAB: 18367BA)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443BA)
1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AIRO-0001272-37.2012.5.05.0101
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Agravante
Avon Cosméticos Ltda.
Advogado(a)
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 1009BA)
Agravado
Fabiane Costa Neves
Advogado(a)
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006BA)
Advogado(a)
LUDGERO DA SILVA ALMEIDA(OAB:
9029BA)
1ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AIRO-0000243-41.2015.5.05.0102
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Agravante
Gilcimar da Silva Pinheiro
Advogado(a)
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006BA)
Advogado(a)
LEONARDO VALVERDE SUSART
DOS SANTOS(OAB: 35295BA)
Agravado
Quimica Amparo Ltda.
Advogado(a)
JORGE EDESIO DEDA(OAB: 8465BA)
Advogado(a)
TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES
FERNANDES(OAB: 17649BA)
5ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0033100-83.1991.5.05.0102
Processo Nº AP-00331/1991-102-05-00.0
Relator
Agravante
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
HELIANA NEVES DA ROCHA
Van Leer Embalagens do Brasil Ltda.
(Sucedida Por Greif Embalagens
Industriais do Brasil Ltda.)
Paulo Augusto Greco(OAB: 119729SP)
Edson Lopes de Souza
VLADIMIR DORIA MARTINS(OAB:
12085BA)
1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0000704-18.2012.5.05.0102
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Agravante
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Réu
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Sertenge - Serviços Técnicos de
Engenharia Ltda.
Johnny Peleteiro
MÁRCIA COSTA RIBEIRO(OAB:
24845BA)
Jose Erivaldo Dias Lima e Cia Ltda.Me
5ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0095600-58.2009.5.05.0102
Processo Nº AP-00956/2009-102-05-00.1
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Laurentino Queiroz Santos
FRANCISCO VINÍCIUS DE ALMEIDA
RIBEIRO(OAB: 23788BA)
JARVIS CLAY COSTA
RODRIGUES(OAB: 20451BA)
WILSON CHAVES DE FRANÇA(OAB:
24359BA)
Gerdau Aços Longos S.A.
Marsha Almeida de Oliveira(OAB:
19430PE)
1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0112100-39.2008.5.05.0102
Processo Nº AP-01121/2008-102-05-00.8
Relator
Agravante
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Brasforja Industria e Comercio de
Conexões Ltda.
Elias Lopes da Silva
CLEBER OLIVEIRA AGUIAR(OAB:
21722BA)
MIGUEL CORDEIRO AGUIAR
NETO(OAB: 11784BA)
Massa Falida da Macaé Indústria e
Comércio Ltda.
CAROLINA SANTOS LOPES(OAB:
23417BA)
RAFAEL FERNANDES DE MELO
LOPES(OAB: 18323BA)
1ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0001229-34.2011.5.05.0102
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Agravante
Jose Flavio Miranda dos Anjos
Advogado(a)
RANIERI LIMA RESENDE(OAB:
27748BA)
Agravado
Xerox Comércio e Indústria Ltda.
Advogado(a)
Bruno Henrique de Oliveira
Vanderlei(OAB: 21678PE)
Advogado(a)
Luciana Mascarenhas Nunes(OAB:
19364BA)
2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AIRO-0001635-16.2015.5.05.0102
Relator
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Agravante
Mm Consultoria Construcoes e
Servicos Ltda.
Advogado(a)
SIMONE BORGES PERES(OAB:
26705BA)
Agravado
Antonio Carlos de Jesus Junior
Advogado(a)
AMANDA SANTANA CASTRO(OAB:
33358BA)
Advogado(a)
GILCARLOS SILVA DOS
SANTOS(OAB: 34832BA)
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188
4ª. TURMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000852-65.2014.5.05.0132
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Ambev S.A.
Advogado(a)
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
211648SP)
Recorrido
Nilton Rodrigues Dias
Advogado(a)
DANIELE DANTAS VICENTE(OAB:
29776BA)
Plúrima Réu
Nativa Terraplanagem Locação e
Serviços Ltda. - Me
2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001164-41.2014.5.05.0132
Relator
VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES
Recorrente
Antônio Serapião dos Santos Filho
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Recorrente
Petroreconcavo S.A.
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Recorrido
Antônio Serapião dos Santos Filho
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Recorrido
Petroreconcavo S.A.
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Plúrima Réu
C & C Montagem & Manutenção de
Elétrica e Instrumentação Ltda. - Epp
3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001214-67.2014.5.05.0132
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
Recorrente
Sindicato dos Empregados No
Comercio das Cidades de Camaçari e
Dias Davila
Advogado(a)
ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB:
27658BA)
Recorrido
Renco Equipamentos S.A.
Advogado(a)
LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA(OAB:
29440BA)
Advogado(a)
SYLVIO GUIMARÃES LÔBO(OAB:
1719BA)
4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001653-15.2013.5.05.0132
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Marcos Rodrigues Souza Franca
Advogado(a)
FÁTIMA MARIA ANDRADE
FREIRE(OAB: 15193BA)
Recorrido
Benteler Componentes Automotivos
Ltda.
Advogado(a)
Marcelo Galvão de Moura(OAB:
155740SP)
2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001302-85.2012.5.05.0032
Relator
ANA LÚCIA BEZERRA SILVA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Alex Pinto de Almeida
ANTONY DE TEIVE E ARGÔLO(OAB:
14988BA)
MÁRCIO MOREIRA MEIRA(OAB:
29378BA)
Jcms Serviços Elétricos Ltda.
SERGIO DOS REIS RAMOS(OAB:
15324BA)
Bahia Specialty Cellulose Sa
AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA)
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448BA)
Companhia de Bebidas das
Américas(Ambev)
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
21648SP)
4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000531-29.2011.5.05.0134
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Quitéria Benvinda Alves Luz Dias
Advogado(a)
MARIA CONSUELO OLIVEIRA
BUDEL(OAB: 25368BA)
Recorrido
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Advogado(a)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
Advogado(a)
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443BA)
1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001113-24.2014.5.05.0134
Relator
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Recorrente
Acier Artefatos Metalicos Ltda. - Me
(Roofway)
Advogado(a)
GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229BA)
Advogado(a)
JÚLIO CÉSAR BARBOSA DE
SOUZA(OAB: 27536BA)
Advogado(a)
LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226BA)
Recorrente
Davi Santos de Oliveira
Advogado(a)
GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229BA)
Advogado(a)
JÚLIO CÉSAR BARBOSA DE
SOUZA(OAB: 27536BA)
Advogado(a)
LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226BA)
Recorrido
Acier Artefatos Metalicos Ltda. - Me
(Roofway)
Advogado(a)
GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229BA)
Advogado(a)
JÚLIO CÉSAR BARBOSA DE
SOUZA(OAB: 27536BA)
Advogado(a)
LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226BA)
Recorrido
Davi Santos de Oliveira
Advogado(a)
GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229BA)
Advogado(a)
JÚLIO CÉSAR BARBOSA DE
SOUZA(OAB: 27536BA)
Advogado(a)
LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226BA)
Plúrima Autor
Rs Construções e Emp. Imobiliarios
Ltda.
Advogado(a)
Fernando de Almeida Prado
Sampaio(OAB: 235387SP)
Plúrima Réu
Continental do Brasil Produtos
Automotivos Ltda.
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Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
189
DAIANA MONTINO CARNEIRO(OAB:
24202BA)
JOSAPHAT MARINHO
MENDONÇA(OAB: 18518BA)
Rs Construções e Emp. Imobiliarios
Ltda.
Fernando de Almeida Prado
Sampaio(OAB: 235387SP)
3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001183-41.2014.5.05.0134
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Recorrente
Aldo Freitas Almeida
Advogado(a)
Diego Felipe Silva Santos(OAB:
39541BA)
Advogado(a)
MARCOS VINICIUS SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: 34109BA)
Recorrido
Associacao de Moradores do
Loteamento Vilas do Joanes
Advogado(a)
LIVIA CASTRO ARAÚJO(OAB:
15228BA)
Advogado(a)
VALTER JOSÉ RIBEIRO
PEREIRA(OAB: 23323BA)
2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001354-95.2014.5.05.0134
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Marivaldo Dionisio de Santana
Advogado(a)
ALLAN ORRICO DI DOMÍZIO(OAB:
18793BA)
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Advogado(a)
PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO
VIEIRA(OAB: 16791BA)
Recorrente
Sanjuan Engenharia Ltda.
Advogado(a)
ALLAN ORRICO DI DOMÍZIO(OAB:
18793BA)
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Advogado(a)
PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO
VIEIRA(OAB: 16791BA)
Recorrido
Marivaldo Dionisio de Santana
Advogado(a)
ALLAN ORRICO DI DOMÍZIO(OAB:
18793BA)
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Advogado(a)
PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO
VIEIRA(OAB: 16791BA)
Recorrido
Sanjuan Engenharia Ltda.
Advogado(a)
ALLAN ORRICO DI DOMÍZIO(OAB:
18793BA)
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Advogado(a)
PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO
VIEIRA(OAB: 16791BA)
5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000513-14.2014.5.05.0195
Relator
MARIZETE MENEZES CORRÊA
Recorrente
A.W. Faber Castell S.A.
Advogado(a)
MÁRCIO ANTÔNIO CAZÚ(OAB:
69122SP)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RUY SANDES LEAL(OAB: 5745BA)
RUY SANDES LEAL JUNIOR(OAB:
24800BA)
Pedro Luiz de Santana
MÁRCIO ANTÔNIO CAZÚ(OAB:
69122SP)
RUY SANDES LEAL(OAB: 5745BA)
RUY SANDES LEAL JUNIOR(OAB:
24800BA)
A.W. Faber Castell S.A.
MÁRCIO ANTÔNIO CAZÚ(OAB:
69122SP)
RUY SANDES LEAL(OAB: 5745BA)
RUY SANDES LEAL JUNIOR(OAB:
24800BA)
Pedro Luiz de Santana
MÁRCIO ANTÔNIO CAZÚ(OAB:
69122SP)
RUY SANDES LEAL(OAB: 5745BA)
RUY SANDES LEAL JUNIOR(OAB:
24800BA)
3ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000828-58.2014.5.05.0222
Relator
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Recorrente
Município de Catu
Advogado(a)
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
Recorrido
Mirian dos Santos
Advogado(a)
ZURITA JEANNY DE MOURA
CHIACCHIARETTA(OAB: 21782BA)
4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0000960-23.2011.5.05.0222
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Agravante
Município de Satiro Dias
Advogado(a)
JOÃO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
6793BA)
Advogado(a)
JÚLIO TÁCIO ANDRADE LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 31430BA)
Agravado
Cicero Luiz Mauricio Moreira
Advogado(a)
LEANDRO MONTANARI
MARTINS(OAB: 32342BA)
2ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000051-56.2015.5.05.0281
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Rita de Cassia Sampaio Pinho
Advogado(a)
ANTONIO CARLOS PEREIRA
TRINDADE(OAB: 11131BA)
Recorrido
Municipio de Varzea do Poço
Advogado(a)
EUGENIO COSTA DE
OLIVEIRA(OAB: 27619BA)
Advogado(a)
JANE CLEZIA BATISTA DE SÁ(OAB:
27212BA)
1ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000056-78.2015.5.05.0281
Relator
LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
Recorrente
Municipio de Varzea do Poço
Advogado(a)
EUGENIO COSTA DE
OLIVEIRA(OAB: 27619BA)
Advogado(a)
JANE CLEZIA BATISTA DE SÁ(OAB:
27212BA)
Recorrido
Luiz de Matos Costa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
190
ANTONIO CARLOS PEREIRA
TRINDADE(OAB: 11131BA)
2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000091-38.2015.5.05.0281
Relator
ANA LÚCIA BEZERRA SILVA
Recorrente
Jose Carlos Grossi
Advogado(a)
Fernando Ramos Bernardes
Dias(OAB: 89136MG)
Advogado(a)
Murilo César Borges Gonçalves(OAB:
99768MG)
Recorrido
Juvenal Jacinto da Silva
Advogado(a)
MAURICIO MATOS CORREA(OAB:
31122BA)
4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001376-03.2014.5.05.0281
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Recorrente
Ticiana Araujo Teixeira Nogueira
Advogado(a)
JOÃO RAMILTON SANTOS
REQUIÃO(OAB: 20182BA)
Recorrido
Municipio de Miguel Calmon
Advogado(a)
PEDRO DOS SANTOS
LOUSADO(OAB: 23769BA)
5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001945-04.2014.5.05.0281
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Recorrente
Maria Celeste da Silva Mota
Advogado(a)
Juciara da Silva Abreu Santana(OAB:
296465SP)
Recorrido
Municipio de Varzea do Poco
Advogado(a)
EUGENIO COSTA DE
OLIVEIRA(OAB: 27619BA)
Advogado(a)
JANE CLEZIA BATISTA DE SÁ(OAB:
27212BA)
2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0000612-26.2010.5.05.0291
Relator
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Agravante
Ivaneide Souza Matos
Advogado(a)
ELIO BARROS DE ARAÚJO
FILHO(OAB: 24908BA)
Advogado(a)
GUMERCINDO SOUZA DE
ARAUJO(OAB: 381BA)
Agravado
Município de Barra do Mendes
Advogado(a)
ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA
FILHO(OAB: 9338BA)
Advogado(a)
RACHEL MONFERDINI DOURADO
LIMA(OAB: 19774BA)
3ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000143-62.2015.5.05.0401
Relator
NORBERTO FRERICHS
Recorrente
Coofsaude Cooperativa de Trabalho
Advogado(a)
PEDRO HENRIQUE SILVEIRA
FERREIRA DO AMARAL
DUARTE(OAB: 22729BA)
Recorrido
Coofsaude Cooperativa de Trabalho
Advogado(a)
CAROLINA BARRETO LONGA(OAB:
23679BA)
Advogado(a)
LUCIANO DE SOUSA DIAS(OAB:
34619BA)
Advogado(a)
PEDRO HENRIQUE SILVEIRA
FERREIRA DO AMARAL
DUARTE(OAB: 22729BA)
Recorrido
Ivani dos Santos Santana
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CAROLINA BARRETO LONGA(OAB:
23679BA)
LUCIANO DE SOUSA DIAS(OAB:
34619BA)
PEDRO HENRIQUE SILVEIRA
FERREIRA DO AMARAL
DUARTE(OAB: 22729BA)
Municipio de Sapeacu
FABRICIO MALTEZ LOPES(OAB:
17872BA)
Associacao de Protecao a Maternidade
e a Inf de Sapeacu
José Nelson Claudio Neto(OAB:
45005BA)
Municipio de Sapeacu
FABRICIO MALTEZ LOPES(OAB:
17872BA)
5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº AP-0000197-63.2015.5.05.0551
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
Agravante
Municipio de Jaguaquara
Advogado(a)
ANTONIO LEAL NETO(OAB:
19828BA)
Advogado(a)
JULIANA BARBARA JESUS DE
ARAGÃO(OAB: 23468BA)
Advogado(a)
MÔNICA PRYSCILLA OLIVEIRA DE
MOURA(OAB: 21142BA)
Agravado
Rosineide Silva Santos
Advogado(a)
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 18348BA)
4ª. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001531-53.2014.5.05.0621
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Recorrente
Sonia Regina dos Santos de Almeida
Advogado(a)
SUZANNE BARROS SILVA(OAB:
30161BA)
Recorrido
Municipio de Itapetinga
Advogado(a)
BRUNO GARCIA DA SILVA(OAB:
25894BA)
Advogado(a)
THAYANE SOUSA ARAÚJO
LOURA(OAB: 24128BA)
5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000515-04.2014.5.05.0641
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Recorrente
Rafael dos Santos Brito
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Recorrido
Aquila Servicos de Seguranca Ltda.
Advogado(a)
CLOVIS FRANCA DE ARAÚJO
FILHO(OAB: 10169BA)
Plúrima Réu
União Federal
2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0001298-98.2011.5.05.0641
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
Recorrente
Dalmar Silva de Oliveira
Advogado(a)
JOSÉ EUSTAQUIO ROCHAEL DA
SILVA PRIMO(OAB: 6374BA)
Recorrido
J.R Segurança e Vigilância Ltda.
Plúrima Réu
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Cnen
5ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0002258-83.2013.5.05.0641
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
191
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Gilson Ferreira da Silva
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Prefeitura Municipal de Urandi
JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB:
21821BA)
JURACY RODRIGUES PRIMO(OAB:
987BA)
2ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Processo Nº RecOrd-0000390-06.2014.5.05.0651
Relator
PAULO SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA
SÁ
Recorrente
Municipio de Ipupiara-Ba
Advogado(a)
IURY CARLOS SEIXAS
FIGUEIREDO(OAB: 32092BA)
Advogado(a)
JURANDY ALCANTARA DE
FIGUEIREDO FILHO(OAB: 8135BA)
Advogado(a)
KARÉN SILVA ALMEIDA(OAB:
32293BA)
Recorrido
Luiz Wanderley Araujo Sodre
Advogado(a)
EDVANDO OLIVEIRA SANTOS(OAB:
23418BA)
4ª. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 04/07/2016
00:00:00 a 04/07/2016 15:06:58
Publicações de interesse comum ProcuradoriaGeral Federal
Edital
Edital de Ciência PGF
SECRETARIA DA 5ª. TURMA
Ficam os Srs. Procuradores da Procuradoria-Geral Federal - PGF,
cientificados, no prazo legal, dos atos praticados nos processos
abaixo relacionados aos quais estão vinculados, nos termos do
Provimento GP/CR nº 008/2007. Autos à disposição na respectiva
unidade.
Processo Nº AP-0000544-24.2011.5.05.0491
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
União Federal - Inss/Pf
Agravado
Nilson Martins dos Santos
Advogado(a)
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889BA)
Advogado(a)
LUCILIA FARIA DE GOIS(OAB:
11494BA)
Plúrima Réu
Município de Ilhéus
Advogado(a)
ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA(OAB: 18632BA)
Advogado(a)
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO PARA DECLARAR QUE O FATO
GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS É A
EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E PARA DETERMINAR
QUE ESTAS DEVEM SER CALCULADAS COM A APLICAÇÃO
DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS ESPECÍFICOS
CONSTANTES NO ART. 35 DA LEI 8.212/91. EM OBEDIÊNCIA À
ALÍNEA "D" DO INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO
VALOR À CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 135.000,43 CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS,QUARENTA E TRÊS
CENTAVOS, CONFORME OS CÁLCULOS ANEXADOS,
CORRIGIDOS ATÉ 01/06/2016, QUE SÃO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE ACÓRDÃO.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº AP-0000454-97.2011.5.05.0561
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
Agravante
União Federal - Inss/Pgf
Agravado
Arlindo Bertasso Júnior
Advogado(a)
Darlene Maria Tavares de
Andrade(OAB: 15685SC)
Advogado(a)
Samantha de Andrade(OAB: 30202SC)
Advogado(a)
Ubiratan de Andrade(OAB: 11406SC)
Plúrima Réu
Ar Turismo Agência de Viagens e
Turismo Ltda.
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO PARA DECLARAR QUE O FATO
GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS É A
EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E PARA DETERMINAR
QUE ESTAS DEVEM SER CALCULADAS COM A APLICAÇÃO
DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS ESPECÍFICOS
CONSTANTES NO ART. 35 DA LEI 8.212/91. EM OBEDIÊNCIA À
ALÍNEA "D" DO INCISO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ARBITRA-SE NOVO
VALOR À CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 57.159,54 CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE
REAIS, CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS, CONFORME OS
CÁLCULOS ANEXADOS, CORRIGIDOS ATÉ 30/04/2016, QUE
SÃO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE ACÓRDÃO.
Gabinete do Desembargador do Trabalho Alcino
Felizola
Edital
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº ED-0001850-64.2013.5.05.0133
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
Embargante
Aspil Aspiracao Industrial e Servicos
Ltda.
Advogado(a)
DANIELA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 29683BA)
Advogado(a)
EDUARDO POMBINHO DA
SILVA(OAB: 22178BA)
Advogado(a)
JOÃO CERQUEIRA TEIXEIRA
NETO(OAB: 22063BA)
Embargado
Marcio Bonfim Nogueira dos Santos
Advogado(a)
CAROLINA CARDOSO PEIXOTO
SAMPAIO(OAB: 36684BA)
Advogado(a)
José Domingos Requião
Fonseca(OAB: 872BA)
Advogado(a)
RODRIGO SOARES BRANDÃO(OAB:
23203BA)
Advogado(a)
SIMONE TEIXEIRA DE
CASTRO(OAB: 13743BA)
Notifique-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se
manifestar sobre os embargos de declaração opostos.
À Secretaria da 4ª Turma.
Processo Nº ED-0000497-59.2014.5.05.0551
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
Embargante
Dadalto Administração e Participações
S.A.
Advogado(a)
Diego Azeredo Lorencine(OAB:
12198ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
192
MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
33048BA)
Sindicato dos Bancários de Jequié e
Região
MARCOS SANDES SOUZA(OAB:
33048BA)
Dacasa Financeira S.A.
Diego Azeredo Lorencine(OAB:
12198ES)
Promov - Sistemas de Vendas e
Serviços Ltda.
Diego Azeredo Lorencine(OAB:
12198ES)
Notifique-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se
manifestar sobre os embargos de declaração opostos.
À Secretaria da 4ª Turma.
Processo Nº ED-0001558-52.2014.5.05.0551
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
Embargante
Marcelo Brito Brandao
Advogado(a)
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534BA)
Embargado
Banco Bradesco S.A.
Advogado(a)
ALEX LACERDA SANTOS(OAB:
31765BA)
Advogado(a)
Caio Novaes de Araujo(OAB:
40331BA)
Notifique-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se
manifestar sobre os embargos de declaração opostos.
À Secretaria da 4ª Turma.
Processo Nº ED-0001099-69.2011.5.05.0611
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
Embargante
Lourival Sena de Lima
Advogado(a)
DANIEL VENCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27059BA)
Advogado(a)
GABRIELA NEVES PINHEIRO(OAB:
16916BA)
Embargado
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A. - Embasa
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Notifique-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se
manifestar sobre os embargos de declaração opostos.
À Secretaria da 4ª Turma.
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0000122-44.2015.5.05.0221
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ALVARO DE FRANCA
ADVOGADO
MATIAS FERREIRA DE JESUS(OAB:
30695/BA)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS DOS ANJOS SANTOS
ADVOGADO
MATIAS FERREIRA DE JESUS(OAB:
30695/BA)
RECORRENTE
MARCILIO DOS SANTOS DANTAS
ADVOGADO
MATIAS FERREIRA DE JESUS(OAB:
30695/BA)
RECORRENTE
FLAVIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MATIAS FERREIRA DE JESUS(OAB:
30695/BA)
RECORRENTE
TIAGO ABREU DE MELO SILVA
ADVOGADO
MATIAS FERREIRA DE JESUS(OAB:
30695/BA)
RECORRIDO
NIPPON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
FRANKI JESUS DE SIQUEIRA(OAB:
9715/BA)
Relator
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
JOAO GONCALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475/BA)
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
193
Jurisprudência acolhido neste Regional, ordeno a imediata
suspensão do presente feito, com sua remessa, ainda que no
ambiente virtual, a pasta ou arquivo que opere o devido efeito
suspensivo ou interruptivo na contagem do prazo ao seu estudo
neste Tribunal. 3. Notifiquem-se as partes.”
Intimado(s)/Citado(s):
- NIPPON ENGENHARIA LTDA
Notificação
27b396f) como medida acautelatória. Aduz que, em sede dos
Processo Nº RO-0000684-66.2014.5.05.0034
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
RECORRENTE
EUSAM PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ERIK FRANKLIN BEZERRA(OAB:
15978/DF)
RECORRIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510/BA)
RECORRIDO
EUSAM PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ERIK FRANKLIN BEZERRA(OAB:
15978/DF)
embargos de terceiros n. 0000509-25.2016.5.05.0221, a magistrada
Intimado(s)/Citado(s):
Fica notificada a primeira reclamada da decisão de id 797f8a: “1.
Nos presentes autos, encontra-se pendente de julgamento de
recurso ordinário interposto pelos reclamantes, em face da sentença
que julgou improcedente a demanda em relação à segunda
reclamada, e procedente em parte em face da primeira
reclamada.2. A primeira acionada peticiona, no id. 8417830,
pugnando pelo cancelamento das restrições de transferência que
recaem sobre veículos de sua propriedade ordenada pela
magistrada de primeiro grau na audiência realizada em 3/6/2015 (id.
de primeiro grau deferiu o pedido do terceiro embargante para
retirar as restrições de circulação, mantendo, contudo, as restrições
- EUSAM PEREIRA DE SOUZA
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
de transferência.3. NÃO CONHEÇO do requerimento, uma vez que
é incabível submetê-lo ao exame deste ad quem mediante a via
EUSAM PEREIRA DE SOUZA
eleita pela peticionante.4. Notifique-se a primeira reclamada.5.
Após, retornem os autos à pasta que opere o devido efeito
interruptivo na contagem do prazo para o seu estudo neste
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Ficam as partes notificadas para tomar ciência da certidão de
retirada de pauta de id 0ff8042.
Tribunal.”
Notificação
Processo Nº RO-0000345-18.2015.5.05.0020
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
JOAO PAULO PEREIRA DE SA
CANARIO
ADVOGADO
HERMES HILARIAO TEIXEIRA
SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
RECORRIDO
INSTITUTO RECONCAVO DE
TECNOLOGIA
ADVOGADO
EDVALTER SOUZA SANTOS
JUNIOR(OAB: 15895/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO RECONCAVO DE TECNOLOGIA
- JOAO PAULO PEREIRA DE SA CANARIO
Ficam as partes notificadas da seguinte decisão de id 2aeb4a4:
“Vistos.1. Nos presentes, encontra-se pendente de julgamento o
recurso interposto pela parte e a mim distribuído por sorteio para
Notificação
Processo Nº RO-0010494-90.2013.5.05.0037
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS RAMOS
FERREIRA BRANDAO
ADVOGADO
Ivanice Martins da Silva Caon(OAB:
28890/BA)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARINA MIDLEJ ROCHA
VELAME(OAB: 23063/BA)
RECORRIDO
MARIA DAS GRACAS RAMOS
FERREIRA BRANDAO
ADVOGADO
Ivanice Martins da Silva Caon(OAB:
28890/BA)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARINA MIDLEJ ROCHA
VELAME(OAB: 23063/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MARIA DAS GRACAS RAMOS FERREIRA BRANDAO
relatá-lo, que envolve discussão acerca da matéria tratada no IUJ n.
0000478-23.2015.5.05.0000 relativa aos honorários advocatícios.2.
Desse modo, considerando que a matéria debatida nestes autos
identifica-se com o tema objeto de Incidente de Uniformização de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Ficam as partes notificadas da seguinte decisão de id 89d2b31:
"Vistos. 1. Nos presentes, encontram-se pendentes de julgamento
recursos ordinários interpostos pelos litigantes e a mim distribuídos
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
194
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CARDOSO
DUARTE(OAB: 15613/BA)
Renata Protásio de Souza
Damasceno(OAB: 21808/BA)
ROBERTA BARRETO SODRE
LEAL(OAB: 24549/BA)
Francisco Donizeti da Silva
Junior(OAB: 33970/BA)
EZIQUIEL FREITAS DOS SANTOS
WILSON DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 13050/BA)
por sorteio para relatá-los, cujo julgamento impõe à Turma se
manifestar sobre matérias que serão apreciadas nos Incidentes de
ADVOGADO
Uniformização de Jurisprudência n. 0000485-15.2015.5.05.0000,
ADVOGADO
0000483-45.2015.5.05.0000 e 0000478-23.2015.5.05.0000,
ADVOGADO
acolhidos neste Regional, relativos a Adesão voluntária, sem
renúncia a direitos relativos ao plano de cargos e salários vigente à
RECORRIDO
ADVOGADO
época da admissão do empregado e sem prévio saldamento do
antigo plano de benefícios REG/REPLAN da FUNCEF. Estrutura
salarial unificada de 2008 e plano de funções gratificadas de 2010
da Caixa Econômica Federal, instituídos por meio de norma
Intimado(s)/Citado(s):
- EZIQUIEL FREITAS DOS SANTOS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
coletiva. Legalidade das condições estabelecidas para adesão.
Princípio da isonomia. Direito adquirido. Artigos 5º, caput e inciso
XXXVI, e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Artigo 468 da
PODER JUDICIÁRIO
CLT. Súmula 51, I e II, do TST, Danos morais. Legalidade das
JUSTIÇA DO TRABALHO
condições estabelecidas para adesão à estrutura salarial unificada
de 2008 e plano de funções gratificadas de 2010 da Caixa
Econômica Federal, instituídos por meio de norma coletiva. Abuso
de direito e prática discriminatória. e Honorários advocatícios
contratuais. Indenização Damnum in re ipsa a título de perdas e
danos. Aplicação subsidiária dos artigos 389 e 404 do Código Civil.
Artigos 14 e 16 da Lei N. 5.584, de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N.
Seguindo a determinação traçada no art. 897-A, §2º, da CLT,
introduzido pela Lei nº 13.015/2014, determino a notificação dos
embargados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se
sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária nos
ID's 260a3b5 e 1b2657e.
Após, voltem-me conclusos.
329 do TST. 2. Também há, no presente, discussão acerca de
matéria idêntica àquela afetada no incidente de recursos repetitivos
sobre a seguinte questão jurídica: "BANCÁRIO. HORAS EXTRAS.
SALVADOR, 5 de Julho de 2016
DIVISOR. A definição do sábado como dia de repouso semanal
remunerado, por norma coletiva da categoria dos bancários, mesmo
que apenas para fins de reflexos das horas extras habituais,
acarreta alteração do divisor utilizado para cálculo das horas
extraordinárias, nos termos da Súmula nº 124 deste Tribunal?" . 2.
Desse modo, considerando que a matéria debatida nestes autos
identifica-se com o tema objeto do mencionado Incidente de
Uniformização de Jurisprudência, bem assim, com fulcro no Ofício
Circular GP n. 514/2016, bem como nos arts. 5º, 6º e 9º da
Instrução Normativa n. 38 do TST e art. 173-A, II, do Regimento
Interno deste Regional, ordeno a , com sua remessa, imediata
suspensão do presente feito ainda que no ambiente virtual, a
pasta ou arquivo que opere o devido efeito suspensivo ou
interruptivo na contagem do prazo ao seu estudo neste Tribunal. 3.
Notifiquem-se as partes.”
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Dalila
Andrade
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0001404-74.2013.5.05.0161
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Desembargador(a) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RO-0010407-91.2013.5.05.0019
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE
BRUNO DIAS BORBA
ADVOGADO
LUZIA DE FATIMA FIGUEIRA(OAB:
822-A/BA)
RECORRIDO
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARBOSA
FREIRE(OAB: 34057/BA)
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
RECORRIDO
PRIORE NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARBOSA
FREIRE(OAB: 34057/BA)
ADVOGADO
LARA SIMOES ALVES(OAB:
23197/BA)
TESTEMUNHA
Carlos Fábio Vila Nova Araújo
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DIAS BORBA
- PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
- PRIORE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Seguindo a determinação traçada no art. 897-A, §2º, da CLT,
introduzido pela Lei nº 13.015/2014, determino a notificação dos
embargados (reclamante e reclamados) para que, no prazo de 5
(cinco) dias, manifestem-se sobre os embargos de declaração
opostos nos ID's712a17b e f17a977.
Após, voltem-me conclusos.
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Desembargador(a) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RO-0010512-98.2013.5.05.0009
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE
ARISTODEMO ANTONIO MEDEIROS
BORJA DA SILVA
ADVOGADO
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
RECORRIDO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 14456/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552-A/BA)
195
Desembargador(a) do Trabalho
Edital
Edital de Notificação de Decisão
Pelo presente EDITAL, no prazo de 20 (vinte) dias após a
publicação, fica(m) NOTIFICADO(A)(S) a(s) parte(s) abaixo
indicada(s), com endereço(s) desconhecido(s), para tomar(em)
ciência da decisão, cujos termos constam do acórdão juntado ao
processo. Autos à disposição das partes na Sede do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, à Rua Bela Vista do Cabral,
121, Nazaré, nesta Capital.
Processo Nº RecOrd-0001414-96.2012.5.05.0018
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Recorrente
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Indústria da Construção de Estradas,
Pavimentação, Obras de
Terraplenagem e Montagem Industrial
do Estado da Bahia - Sintepav/Ba
Advogado(a)
ANA PATRICIA DANTAS LEÃO(OAB:
17920BA)
Advogado(a)
FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
18458BA)
Recorrido
Soenge Construtora Ltda. - Me
Plúrima Réu
Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do Sao Francisco e do Parnaiba
- Codevasf
Advogado(a)
NÉFITON VIANA FILHO(OAB:
7605BA)
- ARISTODEMO ANTONIO MEDEIROS BORJA DA SILVA
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
SOENGE CONSTRUTURA LTDA. - ME. Fica V.Sa. notificada para
ciência da decisão que determinou o sobrestamento do feito para
aguardar o julgamento do Incidente de Uniformização
Jurisprudencial suscitado.
Processo Nº RecOrd-0000636-72.2012.5.05.0133
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Recorrente
Sindticcc - Sindicato dos Empregados
Na Indústria da Construção Civil,
Montagem e Manutenção de
Camaçari, D. Davila,L. de Freitas,M. de
S. João, Pojuca,Catu,Cardeal da Silva,
E. Rios, Araças, Esplanada e Itanagra
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Recorrido
Geomaster Manutencao Industrial
Ltda.
Plúrima Réu
Petrobrás Ditribuidora S.A. Transpetro
Advogado(a)
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510BA)
PODER JUDICIÁRIO
GEOMASTER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - Fica V.Sa.
notificada para ciência da decisão que determinou o sobrestamento
do feito para aguardar o julgamento do Incidente de Uniformização
Jurisprudencial suscitado.
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
Seguindo a determinação traçada no art. 897-A, §2º, da CLT,
introduzido pela Lei nº 13.015/2014, determino a notificação dos
reclamados/embargados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifestem-se sobre os embargos de declaração no IDb7f625a.
Após, voltem-me conclusos.
SALVADOR, 5 de Julho de 2016
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº ED-0000505-62.2013.5.05.0004
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Embargante
Unime - Uniao Metropolitana Para o
Desenvolvimento da Educacao e
Cultura Ltda.
Advogado(a)
JULIANA SOARES BLANCO(OAB:
20157BA)
Advogado(a)
MATHEUS DE CERQUEIRA Y
COSTA(OAB: 14144BA)
Embargado
Edmilson Mota da Silva
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO
NETO(OAB: 31286BA)
UIARA DE FÁTIMA LEONE DE
SOUZA(OAB: 18597BA)
Fica notificado o embargado (Reclamante) para, querendo,
manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte
contrária, no prazo de 05 dias.
Processo Nº RecOrd-0001414-96.2012.5.05.0018
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Recorrente
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Indústria da Construção de Estradas,
Pavimentação, Obras de
Terraplenagem e Montagem Industrial
do Estado da Bahia - Sintepav/Ba
Advogado(a)
ANA PATRICIA DANTAS LEÃO(OAB:
17920BA)
Advogado(a)
FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
18458BA)
Recorrido
Soenge Construtora Ltda. - Me
Plúrima Réu
Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do Sao Francisco e do Parnaiba
- Codevasf
Advogado(a)
NÉFITON VIANA FILHO(OAB:
7605BA)
196
Fica V.Sa. notificada para ciência: "Seguindo a determinação
traçada no art. 897-A, §2º, da CLT, introduzido pela Lei nº
13.015/2014, determino a notificação da reclamada/embargada,
para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os
embargos de declaração opostos pela reclamante conforme ID
24dfe1b."
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Débora
Machado
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0000724-72.2014.5.05.0026
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
RUBEM CLAUDEMIRO DE SOUZA
ADVOGADO
Gabriela Lopes de Almeida(OAB:
23427-A/BA)
RECORRIDO
AVANCE COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
RENATO CINCURA DE SOUZA
DANTAS(OAB: 9963/BA)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
JOSE JOAQUIM BAPTISTA
NETO(OAB: 8143/BA)
RECORRIDO
MC INSTALACOES TELEFONICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
RENATO CINCURA DE SOUZA
DANTAS(OAB: 9963/BA)
Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão que determinou o
sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Incidente de
Uniformização Jurisprudencial suscitado.
Processo Nº RecOrd-0000636-72.2012.5.05.0133
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
Recorrente
Sindticcc - Sindicato dos Empregados
Na Indústria da Construção Civil,
Montagem e Manutenção de
Camaçari, D. Davila,L. de Freitas,M. de
S. João, Pojuca,Catu,Cardeal da Silva,
E. Rios, Araças, Esplanada e Itanagra
Advogado(a)
ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061BA)
Advogado(a)
MARIANA MENDES PORTO(OAB:
25195BA)
Recorrido
Geomaster Manutencao Industrial
Ltda.
Plúrima Réu
Petrobrás Ditribuidora S.A. Transpetro
Advogado(a)
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510BA)
Gabriela Lopes de Almeida
Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão que determinou o
sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Incidente de
Uniformização Jurisprudencial suscitado.
RENATO CINCURA DE SOUZA DANTAS
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0000842-96.2014.5.05.0010
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE
ADRIANA CRISTINA RIBEIRO
NOVAES
ADVOGADO
Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA)
RECORRENTE
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB:
17098/BA)
RECORRIDO
ADRIANA CRISTINA RIBEIRO
NOVAES
ADVOGADO
Hudson Araújo Resedá(OAB: 8064/BA)
RECORRIDO
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB:
17098/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA CRISTINA RIBEIRO NOVAES
ADRIANA CRISTINA RIBEIRO NOVAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Intimado(s)/Citado(s):
- AVANCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
TELEFONIA LTDA
- MC INSTALACOES TELEFONICAS LTDA - EPP
- RUBEM CLAUDEMIRO DE SOUZA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO
Tomar ciência da decisão de sequência ID 1e8c8e7, a seguir
transcrita: "1- Sobreste-se o julgamento do Apelo interposto, uma
vez que, no presente feito, se discute o cabimento de indenização
pelos gastos suportados com a contratação de advogado, tema
objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000478
-23.2015.5.05.0000IUJ. 2- Publique-se."
Notificação
Processo Nº RO-0000836-25.2015.5.05.0311
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
LEONARDO FERNANDEZ DE SOUZA
ADVOGADO
GABRIELA DE CARVALHO DE MELO
PITA ARAUJO(OAB: 27344/BA)
RECORRIDO
GIVANILDO MONTEIRO DIAS
RECORRIDO
MARINALDO ROSENDO DE
ALBUQUERQUE
RECORRIDO
P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RAFAELA DE LIRA JORDAO
COUTINHO(OAB: 30168/PE)
COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL
KIRIN
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
BARBOSA DISTRIBUIDORA NORTE
DE BEBIDAS LTDA
RAFAELA DE LIRA JORDAO
COUTINHO(OAB: 30168/PE)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBOSA DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA
- COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN
- LEONARDO FERNANDEZ DE SOUZA
- P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
GABRIELA DE CARVALHO DE MELO PITA ARAUJO
RAFAELA DE LIRA JORDAO COUTINHO
FELIPE SCHMIDT ZALAF
Tomar ciência da decisão de sequência ID 4ef6dd5, a seguir
transcrita: "1- Sobreste-se o julgamento do Apelo interposto, uma
vez que, no presente feito, se discute o cabimento de indenização
pelos gastos suportados com a contratação de advogado, tema
objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000478
-23.2015.5.05.0000IUJ. 2- Publique-se."
Notificação
Processo Nº AIRO-0001025-09.2013.5.05.0461
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
AGRAVANTE
SINDICATO DOS BANCARIOS DE
ITABUNA E REGIAO
ADVOGADO
ROSIMEIA LINS MAGALHAES
NONATO MARQUES(OAB: 8111/BA)
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
MILENA DE OLIVEIRA COELHO(OAB:
23630/BA)
ADVOGADO
FATIMA DE AGUIAR LEITE PEREIRA
TAVARES(OAB: 99888/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITABUNA E REGIAO
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº ED-0000566-17.2013.5.05.0102
Relator
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Embargante
Agro - Vip Comercio de Generos
Alimenticios Ltda. - Epp
Advogado(a)
MANOEL JOAQUIM PINTO
RODRIGUES DA COSTA(OAB:
11024BA)
Embargado
Jonas Pires dos Santos
Advogado(a)
CARLOS EDUARDO PEIXOTO
MAIA(OAB: 7404BA)
Advogado(a)
EDILBERTO PIMENTA
MACHADO(OAB: 5453BA)
Plúrima Autor
Fruvele Alimentos Processados Ltda.
Plúrima Autor
Fruvele Plus Comercio de Generos
Alimenticios Ltda. - Me
Advogado(a)
ROBERTO FRANCISCO DANTAS
CALIL(OAB: 7807BA)
Vista a parte contraria- EMBARGADO(s): Jonas Pires dos Santos
Processo Nº ED-0000985-47.2013.5.05.0131
Relator
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Embargante
Diego Nunes Caldas
Advogado(a)
LUCAS CARNEIRO DOS PRAZERES
PACHECO ESTRELA(OAB: 36302BA)
Advogado(a)
RAIMUNDO RENATO DANTAS
CAVALCANTI(OAB: 8800BA)
Embargado
Oleoquimica Industria e Comercio de
Produtos Quimicos Ltda.
Advogado(a)
ADRIANA MEIRA PINTO
COELHO(OAB: 32208BA)
Advogado(a)
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758BA)
Advogado(a)
Leonardo Lima Soares(OAB:
38507BA)
Plúrima Réu
Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e
Comércio
Advogado(a)
Leonardo Lima Soares(OAB:
38507BA)
Vista a parte contraria- EMBARGADO(s): Oleoquimica Industria e
Comercio de Produtos Quimicos Ltda. e Outros (1)
Processo Nº ED-0061400-81.2005.5.05.0161
Processo Nº ED-00614/2005-161-05-00.5
Relator
Embargante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
ROSIMEIA LINS MAGALHAES NONATO MARQUES
Advogado(a)
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
Advogado(a)
Fica notificado o Embargado para, querendo, se manifestar sobre
Advogado(a)
os embargos de declaração de ID b211556. Prazo de Lei.
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Graça
Boness
Edital
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
197
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Florisvaldo da Silva
ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323BA)
AILTON DE PINNA MARTINS(OAB:
18274BA)
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480BA)
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275BA)
DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
24138BA)
DANIELA MARTINS EVANGELISTA
ARAÚJO(OAB: 17378BA)
Fábio da Costa Vilar(OAB: 39041BA)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
LILIAN DE OLIVEIRA ROSA(OAB:
5737BA)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 24290BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
211648SP)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
SÉRGIO ARAÚJO PASSOS
GALVÃO(OAB: 11039BA)
Petroleo Brasileiro S a Petrobras
ADILSON FONSECA MARTINS(OAB:
16323BA)
AILTON DE PINNA MARTINS(OAB:
18274BA)
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480BA)
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275BA)
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
DANIELA MARTINS CALDAS(OAB:
24138BA)
DANIELA MARTINS EVANGELISTA
ARAÚJO(OAB: 17378BA)
Fábio da Costa Vilar(OAB: 39041BA)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 24290BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
211648SP)
SÉRGIO ARAÚJO PASSOS
GALVÃO(OAB: 11039BA)
Florisvaldo Cunha Bramont
Florisvaldo Cunha Bramont
Florisvaldo Martins Ferreira
Florisvaldo Martins Ferreira
Francisco de Assis Silva
Francisco de Assis Silva
Vista a parte contraria- EMBARGADO(s): Petroleo Brasileiro S a
Petrobras
Processo Nº ED-0000122-42.2012.5.05.0191
Relator
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Embargante
Mpt - Ministério Público do Trabalho
Advogado(a)
ANNELISE FONSECA LEAL(OAB:
18484BA)
Embargado
Pirelli Pneus Ltda.
Advogado(a)
GUILHERME NEUENSCHWANDER
FIGUEIREDO(OAB: 22011BA)
Vista a parte contraria- EMBARGADO(s): Pirelli Pneus Ltda.
Processo Nº ED-0000717-74.2014.5.05.0222
Relator
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Embargante
T. Curcino Bastos (Supermercado
Central)
Advogado(a)
CEFAS GUERREIRO
VASCONCELOS(OAB: 7790BA)
Advogado(a)
ROSANA SÁ BITTENCOURT
CAMARA BASTOS(OAB: 12489BA)
Embargado
Sindicato dos Empregados No
Comércio de Alagoinhas
Advogado(a)
ADRIÃO BARBOSA FONSÊCA(OAB:
29846BA)
Advogado(a)
MAURICIO ANTUNES BOIRON
CARDOSO(OAB: 7821BA)
Vista a parte contraria- EMBARGADO(s): Sindicato dos
Empregados No Comércio de Alagoinhas
Processo Nº ED-0000117-77.2014.5.05.0311
Relator
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Embargante
Ambiente Engenharia Ltda.
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
198
MARIA FERNANDA RIBEIRO
SERRAVALLE(OAB: 14764BA)
Sindicato dos Trabalhadores Na Ind.
Const. de Madeira do Est. da Bahia
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS(OAB:
26195BA)
Embasa
JOAQUIM TEIXEIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 26664BA)
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS(OAB:
26195BA)
MARIA FERNANDA RIBEIRO
SERRAVALLE(OAB: 14764BA)
Vista a parte contraria- EMBARGADO(s): Sindicato dos
Trabalhadores Na Ind. Const. de Madeira do Est. da Bahia
Processo Nº ED-0000399-44.2014.5.05.0561
Relator
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Embargante
Edinalva Maria Santana
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Advogado(a)
Gabriel Luiz Sol Ozelim(OAB:
39398BA)
Embargado
Prefeitura de Camacan
Advogado(a)
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041BA)
Advogado(a)
GRACE KELLY ANDRADE
LAYTYNHER(OAB: 31511BA)
Vista a parte contraria- EMBARGADO(s): Prefeitura de Camacan
Processo Nº ED-0001663-17.2013.5.05.0631
Relator
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
Embargante
Luan Rafael Cerqueira
Advogado(a)
LOURENÇO HIGO MARINHO
FERREIRA(OAB: 21368BA)
Advogado(a)
Luis Antônio Meira de Souza
Silva(OAB: 38553BA)
Embargado
Magnesita Refratários S.A.
Advogado(a)
AURÉLIO PIRES(OAB: 1785BA)
Advogado(a)
OSVALDO LUIZ LARANJEIRA
BASTOS JÚNIOR(OAB: 10695BA)
Litisconsorte
Norma Empreendimentos Elétricos
Ltda. (Cláudio de Souza Andrade)
Vista a parte contraria- EMBARGADO(s): Magnesita Refratários
S.A.
Processo Nº ED-0184200-61.2008.5.05.0661
Processo Nº ED-01842/2008-661-05-00.6
Relator
Embargante
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA
BONESS
União Federal
LUIS GERALDO MARTINS DA
SILVA(OAB: 9104BA)
Nilvaci Teixeira Ribeiro
MEIRE LUCE ANDRADE DOS
SANTOS PAMPLONA(OAB: 26510BA)
ROSANA CARMO BRIGLIA(OAB:
8768BA)
Teclimp Serviços Especializados em
Limpeza Ltda.
Vista a parte contraria- EMBARGADO(s): Nilvaci Teixeira Ribeiro e
Outros (1)
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana
Lúcia Bezerra da Silva
Notificação
Notificação
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RO-0001288-29.2014.5.05.0001
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
ADVOGADO
JOAO GONCALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475/BA)
RECORRENTE
GILDASIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
ADVOGADO
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
ADVOGADO
Francisco Lacerda Brito(OAB:
14137/BA)
RECORRIDO
GILDASIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
ADVOGADO
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
ADVOGADO
Francisco Lacerda Brito(OAB:
14137/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
ADVOGADO
JOAO GONCALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475/BA)
RECORRIDO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
DERALDO MOREIRA BARBOSA
NETO(OAB: 16279/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS GARCIA
SALES(OAB: 15312/BA)
ADVOGADO
MARCUS JOSÉ ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 14456/BA)
ADVOGADO
Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB:
26124/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- GILDASIO GOMES DOS SANTOS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
GILDASIO GOMES DOS SANTOS
CLERISTON PITON BULHÕES
JOAO GONCALVES FRANCO FILHO
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
MARCUS VINICIUS GARCIA SALES
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão de ID f9d41c6
199
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº ED-0000917-72.2013.5.05.0010
Relator
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Embargante
Sind dos Emp de Empresas de Seg e
Vigilancia do Est Ba Advogado(a)
GUSTAVO COSTA PINTO DE
PAULA(OAB: 16093BA)
Advogado(a)
JULIANA CABRAL DE
OLIVEIRA(OAB: 13694BA)
Embargado
Ponteseg Segurança Patrimonial Ltda.
- Edital
Plúrima Réu
Embasa - Empresa Baiana de Águas e
Saneamento Advogado(a)
MARIA CAROLINA CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 18958BA)
Advogado(a)
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606BA)
Processo Nº RecOrd-0000664-37.2011.5.05.0016
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Recorrente
Denyse Ribeiro de Moraes
Advogado(a)
JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 517BA)
Advogado(a)
MARIA LUISA PINHO
MEDAUAR(OAB: 20292BA)
Recorrido
Previ - Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil
Advogado(a)
Alanna Rodrigues Santana(OAB:
36326BA)
Advogado(a)
Guilherme de Castro Barcellos(OAB:
56630RS)
Relator
Processo Nº RecOrd-0000173-89.2014.5.05.0221
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Recorrente
Jose Ailton dos Reis Santos
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
Lais Cabral de Jesus(OAB: 38498BA)
Recorrente
Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
Lais Cabral de Jesus(OAB: 38498BA)
Recorrido
Jose Ailton dos Reis Santos
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
Lais Cabral de Jesus(OAB: 38498BA)
Recorrido
Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)
Advogado(a)
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659BA)
Advogado(a)
Lais Cabral de Jesus(OAB: 38498BA)
Relator
Vistos, etc.
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Léa
Reis Nunes de Albuquerque
Edital
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
I - Considerando que a Lei nº 13.015/2014 alterou o processamento
dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, modificando o teor
dos artigos 894, 896, 897-A e 899 da CLT, e que, em decorrência, o
c.TST fixou parâmetros procedimentais para dar efetividade àquela
Lei, através do Ato nº 491/SEGJUD.GP, de 23.09.2014, e que o e.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
TRT da 5ª Região publicou ato administrativo enumerando as
matérias as serem suspensas de julgamento, determino a
SUSPENSÃO DO JULGAMENTO desta ação, pois envolve
matérias que serão julgada em Incidente de Uniformização de
Jurisprudência (IUJ) neste Tribunal, conforme Aviso da Presidência
de nº 0005, de 24.04.2015;
II - ¿Promoções por Merecimento. Plano de cargos e salários.
Omissão do empregador em realizar as avaliações de desempenho
previstas. Reconhecimento automático do direito do empregado¿;
(Processo nº0000351-85.2015.5.05.0000IUJ/processo referência nº
0001219-24.2011.5.05.0026).
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
200
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Giovanna Jovita Bastos de Moura
CARLA RITA BRACCHI
SILVEIRA(OAB: 14044BA)
JOSIANA ALMEIDA MALTA DE
ALENCAR(OAB: 31773BA)
Município de Ilhéus
ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA(OAB: 18632BA)
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
DELSUC BARBOSA MIRANDA(OAB:
3564BA)
Processo Nº RecOrd-0000996-37.2012.5.05.0511
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Recorrente
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Recorrido
Ailton Jose Pereira
Advogado(a)
DELILLE SANTOS TEIXEIRA(OAB:
11769BA)
Plúrima Réu
Tecta Engenharia Ltda.
Advogado(a)
MARCELA ANDRADE
REBOUÇAS(OAB: 21750BA)
Relator
III - Ciência às partes.
Processo Nº RecOrd-0000843-63.2011.5.05.0341
Relator
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Recorrente
Cícero Antonio Silva dos Santos
Advogado(a)
CECÍLIO NUNES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 17188BA)
Recorrido
Sertenge S.A.
Advogado(a)
JANE PINEIRO GONZALEZ DE
AZEVEDO(OAB: 24058BA)
Advogado(a)
LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB:
15260BA)
Plúrima Réu
Caixa Econômica Federal
Advogado(a)
VINICIUS CARDONA FRANCA(OAB:
19874BA)
Processo Nº RecOrd-0000847-92.2014.5.05.0342
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Recorrente
Sucab - Superintendencia de
Construcoes Administrativas da Bahia
Recorrido
Jucelino Oliveira
Advogado(a)
Perseu Mello de Sa Cruz(OAB:
32627PE)
Plúrima Réu
Tecnoquali Engenharia Ltda. - Epp
Relator
Vistos, etc.
I ¿ Considerando que a Lei nº 13.015/2014 alterou o processamento
dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, modificando o teor
dos artigos 894, 896, 897-A e 899 da CLT, e que, em decorrência, o
c.TST fixou parâmetros procedimentais para dar efetividade àquela
Lei, através do Ato nº 491/SEGJUD.GP, de 23.09.2014, e que o e.
TRT da 5ª Região publicou ato administrativo enumerando as
matérias as serem suspensas de julgamento, determino a
SUSPENSÃO DO JULGAMENTO desta ação , pois envolve matéria
que será julgada em Incidente de Uniformização de Jurisprudência
(IUJ) neste Tribunal;
II ¿ A matéria neste processo que envolve IUJ é Responsabilidade
Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova.¿ (IUJ 000035236.2016.5.05.0000 processo referência 000130883.2011.5.05.0014 RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana
Maria Inácio Gomes);
III ¿ Ciência às partes.
Processo Nº RecOrd-0000731-92.2012.5.05.0492
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Processo Nº RecOrd-0000767-53.2014.5.05.0561
LÉA REIS NUNES DE
ALBUQUERQUE
Recorrente
Antonio Alves de Oliveira Filho
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
EMANUELA CRISTINA
GARZELLA(OAB: 25414BA)
Advogado(a)
SUELI ALVES(OAB: 29622BA)
Recorrente
Bahia Airport Services Prestadora de
Servicos Auxiliares de Transporte
Aereo Ltda.
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
EMANUELA CRISTINA
GARZELLA(OAB: 25414BA)
Advogado(a)
SUELI ALVES(OAB: 29622BA)
Recorrido
Antonio Alves de Oliveira Filho
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
EMANUELA CRISTINA
GARZELLA(OAB: 25414BA)
Advogado(a)
SUELI ALVES(OAB: 29622BA)
Recorrido
Bahia Airport Services Prestadora de
Servicos Auxiliares de Transporte
Aereo Ltda.
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
EMANUELA CRISTINA
GARZELLA(OAB: 25414BA)
Advogado(a)
SUELI ALVES(OAB: 29622BA)
Plúrima Autor
Sinart - Sociedade Nacional de Apoio
Rodoviario e Turistico Ltda.
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
EMANUELA CRISTINA
GARZELLA(OAB: 25414BA)
Plúrima Réu
Sinart - Sociedade Nacional de Apoio
Rodoviario e Turistico Ltda.
Advogado(a)
BOLIVAR FERREIRA COSTA(OAB:
5082BA)
Advogado(a)
EMANUELA CRISTINA
GARZELLA(OAB: 25414BA)
Relator
Gabinete do Desembargador do Trabalho Marcos
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
201
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
NORBERTO FRERICHS
SANDRA ASSIS SANTOS
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
MASTER SERVICE TERCEIRIZACAO
LTDA - EPP
ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Gurgel
Edital
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº RecOrd-0002215-88.2013.5.05.0531
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
Recorrente
Gilson Oliveira Braga
Advogado(a)
SANDRO GOMES FERREIRA(OAB:
800BA)
Recorrido
Rodoviario 3r Ltda. - Epp
Advogado(a)
Antônio Tardin Rodrigues(OAB:
7935ES)
Advogado(a)
José Eugêncio Vallandro(OAB:
18614ES)
Plúrima Réu
3 R - Transportes Ltda.
Advogado(a)
Antônio Tardin Rodrigues(OAB:
7935ES)
Vistos, etc.Dê-se vista à Reclamante/Recorrente do expediente de
fls.364/365, apresentado pela Reclamada/Recorrida.
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MASTER SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
- SANDRA ASSIS SANTOS
MASTER SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
SANDRA ASSIS SANTOS
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão:Verifico que o
presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de
Uniformização de Jurisprudência nº 0000352-36.2016.5.05.0000
Gabinete do Desembargador do Trabalho Norberto
Frerichs
Notificação
Notificação
Processo Nº DC-0000039-75.2016.5.05.0000
Relator
NORBERTO FRERICHS
SUSCITANTE
SINDICATO DOS TRAB IND DA
CONST EST PAV OBRAS T ESTADO
ADVOGADO
FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
18458/BA)
SUSCITADO
RENOVA ENERGIA S/A
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA DE SOUZA
MARTINS STAFFA(OAB: 167869/SP)
SUSCITADO
SETA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS
POLISZEZUK(OAB: 193280/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
(processo referência nº 0001308-83.2011.5.05.0014RecOrd,
Relatora Desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes), que trata
do tema jurídico "Responsabilidade Subsidiária. Culpa in
vigilando. Ônus Da Prova ". (TEMA 36). Do exposto, atendendose à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o
imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento
final do noticiado Incidente de Uniformização.
Notificação
278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma
Processo Nº RO-0000415-32.2015.5.05.0021
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRENTE
MARCIO DE JESUS GONZAGA
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
MARCIO DE JESUS GONZAGA
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
posterior argüição de nulidade processual decorrente da preterição
Intimado(s)/Citado(s):
do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST),
- MARCIO DE JESUS GONZAGA
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRAB IND DA CONST EST PAV OBRAS T
ESTADO
SINDICATO DOS TRAB IND DA CONST EST PAV OBRAS T
ESTADO
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho: Dada a
natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos
pelo acionado, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº
NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO - SINDICATO DOS TRAB. IND.
DA CONST. EST. PAV. OBRAS ESTADO, para ter vista dos
Embargos de Declaração de ID f9b8aa0, no prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº RO-0000164-66.2014.5.05.0015
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
202
ITAU UNIBANCO S.A.
MARCIO DE JESUS GONZAGA
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão:Trata-se de
IVANEI SOUZA DOS SANTOS
Recurso Ordinário que versa sobre a matéria "Honorários
Advocatícios Contratuais. Indenização a título de perdas e danos.
MAGAZINE LUIZA S/A
Aplicação Subsidiária dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Artigos
14 e 16 da Lei n. 5.584 de 26/06/70. Súmulas n.219, inciso I e n.
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO
329 do TST." O tema é objeto de Incidente de Uniformização de
E INVESTIMENTO
Jurisprudência Regional conforme foi noticiado no Ofício Circular
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão:Retificando a
GVP nº 027/2015 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho
decisão anterior de sequencial 270fb7b, registre-se que se trata de
da 5ª Região, de 19 de maio de 2015, no qual foi determinada "a
Recurso Ordinário que versa sobre a matéria "Bancário. Horas
suspensão das ações e recursos em trâmite no âmbito desta Corte"
extras. Divisor. A definição do sábado como dia de repouso
que verse sobre a matéria. Logo, em obediência ao quando
semanal remunerado, por norma coletiva da categoria dos
determinado pela Excelentíssima Vice Presidente
deste E.
bancários, mesmo que apenas para fins de reflexos das horas
Regional, nos moldes do §2º do artigo 181 do nosso Regimento
extras habituais, acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo
Interno, e tendo em vista a identidade de matéria entre o presente
das horas extraordinárias, nos termos da Súmula nº 124 deste
feito
e aquele em que suscitado o aludido incidente de
Tribunal." O tema é objeto de Recurso de Revista Repetitivo,
uniformização, determina-se a suspensão do julgamento do
conforme foi noticiado no Ofício Circular GP nº 0513/2016 da
presente Recurso Ordinário até o julgamento final do Incidente de
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de 03
Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste
de maio de 2016, no qual foi determinada "a suspensão das ações
Regional.
e recursos em trâmite no âmbito desta Corte" que verse sobre a
matéria.Logo,
Notificação
Processo Nº RO-0000450-07.2015.5.05.0016
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
IVANEI SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
VERONICA ALVES SILVA LIMA(OAB:
37338/BA)
ADVOGADO
EDER OLIVIO FERREIRA(OAB:
314986/SP)
ADVOGADO
SAMIA JAMILE DA CONCEICAO
BOMFIM(OAB: 43859/BA)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
BRUNO ANDRADE CALMON DE
SIQUEIRA(OAB: 18960/BA)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
ANDREZA CEDRAZ ALMEIDA(OAB:
30625/BA)
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
ANDREZA CEDRAZ ALMEIDA(OAB:
30625/BA)
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- IVANEI SOUZA DOS SANTOS
- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- MAGAZINE LUIZA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
em obediência ao quando determinado pela
Excelentíssima Presidente deste E. Regional e tendo em vista a
identidade de matéria entre o presente feito e aquele em que
suscitado o aludido incidente, determina-se a suspensão do
julgamento do presente Recurso Ordinário até o pronunciamento
definitivo do c. TST.
Notificação
Processo Nº RO-0000836-92.2015.5.05.0030
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
ISABELA BARROS DE BRITO
ADVOGADO
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552-A/BA)
RECORRIDO
WORKTIME ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DANIELE CRISTINA OLIVEIRA
PADILHA(OAB: 28961/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELA BARROS DE BRITO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ISABELA BARROS DE BRITO
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
203
Regional conforme foi noticiado no Ofício Circular GP (SGJ) nº
WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM
027/2015 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
RECUPERACAO JUDICIAL
Região, de 19 de maio de 2015, no qual foi determinada "a
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão:Trata-se de
suspensão das ações e recursos em trâmite no âmbito desta Corte"
Recurso Ordinário que versa sobre a matéria "Responsabilidade
que verse sobre a matéria. Logo, em obediência ao quando
Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova."O tema é objeto de
determinado pelo Excelentíssimo Presidente deste E. Regional, nos
Incidente de Uniformização de Jurisprudência Regional conforme
moldes do §2º do artigo 181 do nosso Regimento Interno, e tendo
foi noticiado no Ofício Circular GVP nº 07/2016 da Presidência do
em vista a identidade de matéria entre o presente feito e aquele em
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de 20 de abril de
que suscitado o aludido incidente de uniformização, determina-se a
2016, no qual foi determinada "a suspensão das ações e recursos
suspensão do julgamento do presente Recurso Ordinário até o
em trâmite no âmbito desta Corte" que verse sobre a matéria.Logo,
julgamento final do Incidente de Uniformização de Jurisprudência
em obediência ao quando determinado pela Excelentíssima
pelo Tribunal Pleno deste Regional.
Presidente deste E. Regional, nos moldes do §2º do artigo 181 do
Notificação
nosso Regimento Interno, e tendo em vista a identidade de matéria
entre o presente feito e aquele em que suscitado o aludido
incidente de
uniformização, determina-se a suspensão do
julgamento do presente Recurso Ordinário até o julgamento final do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno
deste Regional.
Processo Nº RO-0001006-64.2015.5.05.0612
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE POCOES.
RECORRIDO
ELIDIANE DE JESUS SILVA
ADVOGADO
ORLANDO DIAS JUNIOR(OAB:
34857/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIDIANE DE JESUS SILVA
Notificação
Processo Nº RO-0000870-88.2015.5.05.0023
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
TEREZA MUNIZ ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOELINE ARAUJO SOUZA(OAB:
32743/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ADVOGADO
THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES
DE OLIVEIRA(OAB: 31973/BA)
ADVOGADO
CLARISSA VERENA LIMA
FREITAS(OAB: 42158/BA)
RECORRIDO
INSTITUTO EDUCAR BRASIL
PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
MATHEUS DE CERQUEIRA Y
COSTA(OAB: 14144/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS
LTDA
- TEREZA MUNIZ ALVES DOS SANTOS
ELIDIANE DE JESUS SILVA
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão: Trata-se de
Recurso Ordinário que versa sobre a matéria "Responsabilidade
Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus da prova." O tema é objeto de
Incidente de Uniformização de Jurisprudência Regional conforme
foi noticiado no Ofício Circular GVP nº 07/2016 da Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de 20 de abril de
2016, no qual foi determinada "a suspensão das ações e recursos
em trâmite no âmbito desta Corte" que verse sobre a matéria. Logo,
em obediência ao quando determinado pelo Excelentíssimo
Presidente deste E. Regional, nos moldes do §2º do artigo 181 do
nosso Regimento Interno, e tendo em vista a identidade de matéria
entre o presente feito e aquele em que suscitado o aludido
incidente de uniformização,
determina-se a suspensão do
INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS
julgamento do presente Recurso Ordinário até o julgamento final do
LTDA
Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno
deste Regional.
TEREZA MUNIZ ALVES DOS SANTOS
Fica V.Sa. notificada para ter ciência da decisão: Trata-se de
Recurso Ordinário que versa sobre a matéria "Responsabilidade
pelo pagamento do período posterior à cessação do auxílio-doença
acidentário. Aptidão do empregado para retornar ao trabalho
reconhecida pela previdência social e negada por médico da
empresa. Efeitos do contrato de trabalho. Artigo 4º da CLT.".O
tema é objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Notificação
Processo Nº RO-0001074-09.2015.5.05.0161
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRENTE
JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
CARLOS SIMOES LACERDA
JUNIOR(OAB: 23787/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO
CARLOS SIMOES LACERDA
JUNIOR(OAB: 23787/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
204
JOSE DOMINGOS BATISTA DOS
SANTOS
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
- JOSE DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
JOSE DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão:Trata-se de
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Recurso Ordinário que versa sobre a
matéria "Honorários
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão: Trata-se o
Advocatícios Contratuais. Indenização a título de perdas e danos.
Recurso Ordinário do Reclamante da matéria "Responsabilidade
Aplicação Subsidiária dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Artigos
Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus da prova." O tema é objeto de
14 e 16 da Lei n. 5.584 de 26/06/70. Súmulas n.219, inciso I e n.
Incidente de Uniformização de Jurisprudência Regional conforme
329 do TST." O tema é objeto de Incidente de Uniformização de
foi noticiado no Ofício Circular GVP nº 07/2016 da Presidência do
Jurisprudência Regional conforme foi noticiado no Ofício Circular
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de 20 de abril de
GVP nº 027/2015 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho
2016, no qual foi determinada "a suspensão das ações e recursos
da 5ª Região, de 19 de maio de 2015, no qual foi determinada "a
em trâmite no âmbito desta Corte" que verse sobre a matéria. Logo,
suspensão das ações e recursos em trâmite no âmbito desta Corte"
em obediência ao quando determinado pelo Excelentíssimo
que verse sobre a matéria.Logo, em obediência ao quando
Presidente deste E. Regional, nos moldes do §2º do artigo 181 do
determinado pela Excelentíssima Vice
Presidente deste E.
nosso Regimento Interno, e tendo em vista a identidade de matéria
Regional, nos moldes do §2º do artigo 181 do nosso Regimento
entre o presente feito e aquele em que suscitado o aludido
Interno, e tendo em vista a identidade de matéria entre o presente
incidente de uniformização,
feito e aquele em que suscitado o aludido incidente de
julgamento do presente Recurso Ordinário até o julgamento final do
uniformização, determina-se a suspensão do julgamento do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno
presente Recurso Ordinário até o julgamento final do Incidente de
deste Regional.
determina-se a suspensão do
Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste
Regional.
Notificação
Processo Nº RO-0001165-93.2013.5.05.0121
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
CS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
RECORRENTE
JOSE DOMINGOS BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
RECORRIDO
CS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Gabinete do Desembargador do Trabalho Paulino
Couto
Acórdão
Notificação DJ
Ficam notificados os litigantes e demais interessados das
conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos:
Processo Nº RecOrd-0002367-69.2014.5.05.0251
Relator
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Juliana Brito dos Santos
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
CONCLUSÃO: por unanimidade, AFASTAR as preliminares de
nulidade processual e nulidade da sentença, ACOLHER a preliminar
suscitada de ofício pelo Excelentíssimo Desembargador Relator
para NÃO CONHECER dos documentos adunados na fase recursal
e, no mérito,por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso,
vencida a Exma. Desembargadora Yara Trindade que deferia a
exclusão da multa do artigo 467 da CLT.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RecOrd-0000489-82.2014.5.05.0551
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Recorrente
Heloisa Figueredo Motta
Advogado(a)
ARNON NONATO MARQUES(OAB:
5081BA)
Advogado(a)
MARTA MARIA ARAUJO DA
SILVA(OAB: 13483BA)
Recorrido
Image Service Comercio e Assistencia
Tecnica Ltda.
Advogado(a)
Antonio Geraldo Conte(OAB:
82695SP)
Plúrima Autor
Banco Bradesco S.A.
Advogado(a)
LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB:
15260BA)
Plúrima Autor
RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA
Advogado(a)
Jair Tavares da Silva(OAB: 46688SP)
Advogado(a)
Relator
CONCLUSÃO: POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos
recursos das Reclamadas, para retirar da condenação a multa
prevista no art. 477 da CLT, vencida a Desembargadora Yara
Trindade que ainda excluía o reconhecimento do vínculo direto com
o Bradesco e condenava subsidiariamente a 2ª e a 3ª reclamadas.
Processo Nº RecOrd-0137700-60.2009.5.05.0641
Processo Nº RecOrd-01377/2009-641-05-00.0
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Município de Urandi
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB:
21821BA)
Orlândia Pereira Tolentino
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB:
21821BA)
Município de Urandi
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB:
21821BA)
Orlândia Pereira Tolentino
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
JANSEN RODRIGUES MORAIS(OAB:
21821BA)
CONCLUSÃO: por unanimidade, AFASTAR a preliminar de
incompetência e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, para,
reconhecendo a incidência da prescrição total, julgar improcedente
a reclamação, vencida a Exma. Desembargadora Yara Trindade
que negava provimento. Invertida a sucumbência. Custas pela
Reclamante, dispensadas em razão do deferimento da justiça
gratuita.
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Gabinete do Desembargador do Trabalho Paulo Sá
Edital
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº RecOrd-0000301-64.2011.5.05.0561
Relator
MARCELO RODRIGUES PRATA
Recorrente
Caixa Econômica Federal - CEF
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
205
AFFONSO HENRIQUE RAMOS
SAMPAIO(OAB: 15984BA)
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
LIARA PORTO CRUZ(OAB: 32846BA)
LÉLIO FURTADO FERREIRA
JÚNIOR(OAB: 21835BA)
MÁRCIO SOBIECZKI
STURMHOEBEL(OAB: 32288BA)
Morgana Rubia Cabral da Silva
AFFONSO HENRIQUE RAMOS
SAMPAIO(OAB: 15984BA)
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
LIARA PORTO CRUZ(OAB: 32846BA)
LÉLIO FURTADO FERREIRA
JÚNIOR(OAB: 21835BA)
MÁRCIO SOBIECZKI
STURMHOEBEL(OAB: 32288BA)
Caixa Econômica Federal - CEF
AFFONSO HENRIQUE RAMOS
SAMPAIO(OAB: 15984BA)
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788BA)
Fábio Martinez Bulhões(OAB:
23443BA)
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA)
JOÃO VITOR RIBEIRO
GUIMARÃES(OAB: 23711BA)
LÉLIO FURTADO FERREIRA
JÚNIOR(OAB: 21835BA)
MÁRCIO SOBIECZKI
STURMHOEBEL(OAB: 32288BA)
Morgana Rubia Cabral da Silva
AFFONSO HENRIQUE RAMOS
SAMPAIO(OAB: 15984BA)
CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)
CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788BA)
Fábio Martinez Bulhões(OAB:
23443BA)
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 23626BA)
JOÃO VITOR RIBEIRO
GUIMARÃES(OAB: 23711BA)
LÉLIO FURTADO FERREIRA
JÚNIOR(OAB: 21835BA)
MÁRCIO SOBIECZKI
STURMHOEBEL(OAB: 32288BA)
Funcef - Fundacao dos Economiarios
Federais
ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES(OAB:
11672BA)
CLÁUDIO COBAS COSTA
CUNHA(OAB: 35415BA)
LEANDRO MELO PEREIRA(OAB:
28821BA)
LUCAS SIMÕES PACHECO DE
MIRANDA(OAB: 21641BA)
Ludmila Faria Mayer da Silveira(OAB:
37183BA)
Tendo em vista que no processo do trabalho não cabe recurso
contra decisão interlocutória, recebo os embargos de declaração
opostos às fls. 1.493/1.498 como pedido de reconsideração da
decisão que determinou o sobrestamento do feito, em razão da
existência de incidente de uniformização de jurisprudência
(conforme previsto no art. 181, § 4º do Regimento Internos deste
Tribunal).Assim, com base no inciso I, do art. 181, § 4º, do
mencionado Regimento, notifique-se a parte contrária para se
manifestar sobrea petição de fls. 1.493/1.498, no prazo de 5 dias.
Notificação
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
206
ADVOGADO
Notificação
Processo Nº RO-0000235-95.2014.5.05.0491
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
ROBERTA CARDOSO SILVA
ADVOGADO
CARLA RITA BRACCHI
SILVEIRA(OAB: 14044/BA)
ADVOGADO
JOSIANA ALMEIDA MALTA DE
ALENCAR(OAB: 31773/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
ADVOGADO
DERYCK COSTA DUARTE(OAB:
30354/BA)
RECORRIDO
TREVO SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
ADRIANO DE JESUS BOHANA
FERREIRA(OAB: 40979/BA)
DEBORA SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 38249/BA)
VIVIAN PEDREIRA SANTOS
Antonio Raimundo Pereira Neto(OAB:
26137/BA)
WAL MART BRASIL LTDA
ADRIANO DE JESUS BOHANA
FERREIRA(OAB: 40979/BA)
JULLYANA DA SILVA BASTOS(OAB:
26927/BA)
ADVOGADO
Relator
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIAN PEDREIRA SANTOS
- WAL MART BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
WAL MART BRASIL LTDA
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- ROBERTA CARDOSO SILVA
- TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
LTDA - EPP
VIVIAN PEDREIRA SANTOS
Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão:
"
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
Visto e examinados,
AEROPORTUARIA
Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no
TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000478-
LTDA - EPP
23.2015.5.05.0000IUJ, processo referência Nº 001057028.2013.05.0001, Relator Desembargador Renato Simões, que
ROBERTA CARDOSO SILVA
trata do tema jurídico "Honorários advocatícios contratuais.
Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão:
Indenização a título de perdas e danos. Aplicação subsidiária
dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Artigos 14 e 16 da Lei N.
"Visto e examinados,
5.584, de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do TST".
Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000352-
RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste
36.2016.5.05.0000,
feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização.
processo referência nº 0001308-
83.2011.5.05.0014 RecOrd, Relatora Desembargadora Suzana
Verifico também que envolve matéria idêntica à tratada no
Maria Inácio Gomes, que trata do tema jurídico "Responsabilidade
RECURSO DE
REVISTA REPETITIVO COM O TEMA
Subsidiária. Culpa in vigilando. Ônus Da Prova".
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 173-A do
RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste
Regimento Interno do TRT5 e art. 6° da Instrução Normativa n°
feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização.
38/2015 do
Notifiquem-se as partes."
julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Recurso
TST, determino o imediato sobrestamento do
Repetitivo.
Notificação
Processo Nº RO-0000239-25.2014.5.05.0462
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
VIVIAN PEDREIRA SANTOS
ADVOGADO
Antonio Raimundo Pereira Neto(OAB:
26137/BA)
RECORRENTE
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Notifiquem-se as partes."
Notificação
Processo Nº RO-0000397-53.2015.5.05.0007
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
JAILTON DAMASIO SANTOS DE
JESUS
Paulo Miguel da Costa Andrade(OAB:
10791/BA)
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
JAILTON DAMASIO SANTOS DE
JESUS
Paulo Miguel da Costa Andrade(OAB:
10791/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- JAILTON DAMASIO SANTOS DE JESUS
BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
JAILTON DAMASIO SANTOS DE JESUS
Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão:
Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no
207
devolvida pelos Correios com a informação "recusado".
Notificação
Processo Nº RO-0000607-22.2015.5.05.0002
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
RECORRENTE
JOSE EDUARDO MACHADO
CERQUEIRA
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRIDO
JOSE EDUARDO MACHADO
CERQUEIRA
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRIDO
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000478Intimado(s)/Citado(s):
23.2015.5.05.0000IUJ, processo referência Nº 001057028.2013.05.0001, Relator Desembargador Renato Simões, que
- JOSE EDUARDO MACHADO CERQUEIRA
- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS
trata do tema jurídico "Honorários advocatícios contratuais.
Indenização a título de perdas e danos. Aplicação subsidiária
SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS
dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Artigos 14 e 16 da Lei N.
5.584, de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do TST".
JOSE EDUARDO MACHADO CERQUEIRA
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do
Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão:
RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste
Visto e examinados,
feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização.
Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica
Notifiquem-se as partes.
à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
0000478-23.2015.5.05.0000IUJ, processo referência Nº 0010570-
Notificação
Processo Nº RO-0000526-05.2014.5.05.0036
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
WIREX CABLE S.A
RECORRIDO
INBRAC S A CONDUTORES
ELETRICOS
RECORRIDO
DEMETRIO FRANCISCO MOREIRA
FILHO
ADVOGADO
LOUIS MOURA BARROS(OAB:
29260/BA)
TERCEIRO
Prefeitura Municipal de Salvador
INTERESSADO
TERCEIRO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
INTERESSADO
BAHIA.
TERCEIRO
GERENTE DA AGÊNCIA DA
INTERESSADO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
TERCEIRO
CRC - Conselho Regional dos
INTERESSADO
Contadores
28.2013.05.0001, Relator Desembargador Renato Simões, que
trata do tema jurídico "Honorários advocatícios contratuais",
bem como envolve matéria relativa ao IUJ nº 000033597.2016.5.05.0000/ processo referência 001044539.2013.5.05.0008RecOrd, Relator Desembargador Paulo Sérgio
Silva de Oliveira Sá, que trata do tema "Danos Morais. Direito de
Imagem. Uso de Fardamento, restrito ao ambiente de trabalho, com
logotipos dos produtos comercializados na empregadora. Ausência
de prévio assentimento e de compensação econômica".
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do
RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste
feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização.
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- DEMETRIO FRANCISCO MOREIRA FILHO
DEMETRIO FRANCISCO MOREIRA FILHO
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho para informar
endereço da empresa INBRAC Massa Falida, cuja notificação foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Processo Nº MS-0000734-29.2016.5.05.0000
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA
DULCE
ADVOGADO
CAMILA LEMOS AZI PESSOA(OAB:
16779/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
IMPETRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
UNIÃO FEDERAL - EXECUÇÃO
FISCAL - MULTA TRABALHISTA C/
DÍVIDA ATIVA
JUIZ FEDERAL DA VARA DO
TRABALHO DE BARREIRAS
IMPETRADO
Intimado(s)/Citado(s):
IMPETRADO
IMPETRADO
IMPETRADO
- ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE
ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE
Fica V.Sa. notificada para ciência do despacho:
208
JUIZ DO TRABALHO DE
BARREIRAS/BA
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO,
MADEREIRA E ASSEMELHADOS DO
OESTE DA BAHIA
CONSORCIO ENGEVIX/GALVAO
PCH SITIO GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRAB IND DA CONST EST PAV OBRAS T
ESTADO
"
Visto etc.
SINDICATO DOS TRAB IND DA CONST EST PAV OBRAS T
Com efeito, verifica-se pequenos erros materiais no tocante à
ESTADO
indicação do nome da impetrante no relatório da decisão
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão:
monocrática, bem como indeferimento da gratuidade ao sindicato
("indefiro a gratuidade judicial ao sindicato"), mesmo se tratando de
"Indefiro a gratuidade judicial almejada ao sindicato autor, pela
entidade de filantropia e não sindicato.
inexistência de prova da carência de recursos.
Determino de logo sua correção, devendo ser anexada aos autos a
DENEGO PRIMA FACIE A SEGURANÇA, NA FORMA DO ART. 6o,
decisão retificada, sendo desnecessária a reabertura de qualquer
§5º DA LEI Nº 12.016/2009 E 485, IV, DO NCPC. CUSTAS
prazo ou renovação das notificações para ciência da decisão.
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELO
Notifique-se apenas o requerente deste despacho".
IMPETRANTE, DE R$20,00.
SALVADOR, 5 de Julho de 2016
Notificação
Processo Nº MS-0000734-29.2016.5.05.0000
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA
DULCE
ADVOGADO
CAMILA LEMOS AZI PESSOA(OAB:
16779/BA)
IMPETRADO
UNIÃO FEDERAL - EXECUÇÃO
FISCAL - MULTA TRABALHISTA C/
DÍVIDA ATIVA
IMPETRADO
JUIZ FEDERAL DA VARA DO
TRABALHO DE BARREIRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE
ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE
Notifique-se o impetrante.
Ciência à Autoridade Coatora".
Notificação
Processo Nº MS-0000743-88.2016.5.05.0000
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
COMVALUBRI COMERCIO
VAREJISTA DE LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
NATHALIA SIMOES DOS
SANTOS(OAB: 33680/BA)
IMPETRADO
HAROLDO MENDES BARBOSA
TERCEIRO
VICENTE ROBERTO SANTANA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMVALUBRI COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão, cuja conclusão é:
Por tais fundamentos, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR
COMVALUBRI COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES
REQUERIDA PARA ACEITAR A INDICAÇÃO DE BENS À
LTDA - EPP
PENHORA FORMULADA PELO IMPETRANTE PARA
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão:
GARANTIR A EXECUÇÃO FISCAL, BEM COMO DETERMINAR
"DENEGO PRIMA FACIE A SEGURANÇA, NA FORMA DO ART.
QUE A CERTIDÃO POSITIVA SEJA EXPEDIDA COM EFEITOS
6o, §5º DA LEI Nº 12.016/2009 E 485, IV, DO NCPC. CUSTAS
DE NEGATIVA, NOS TERMOS DO ART. 206 DO CTN.
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELO
Notificação
Processo Nº MS-0000740-36.2016.5.05.0000
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
SINDICATO DOS TRAB IND DA
CONST EST PAV OBRAS T ESTADO
ADVOGADO
GABRIEL PITHON BITTENCOURT
MORAES DE ANDRADE(OAB:
27604/BA)
ADVOGADO
FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
18458/BA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
IMPETRANTE, DE R$20,00."
Notificação
Processo Nº RO-0000809-33.2014.5.05.0002
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
ADVOGADO
TAMARA LORDELO LEITE CALDAS
PEREIRA(OAB: 37014/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECORRENTE
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
NADJA CRUZ DOS SANTOS
CAMILLA DE MOURA CICERO
SANTOS(OAB: 28336/BA)
Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
12392/BA)
ADRIANA MARIA LESSA CICERO
RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483/BA)
NADJA CRUZ DOS SANTOS
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483/BA)
ADRIANA MARIA LESSA CICERO
RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
CAMILLA DE MOURA CICERO
SANTOS(OAB: 28336/BA)
Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
12392/BA)
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
TAMARA LORDELO LEITE CALDAS
PEREIRA(OAB: 37014/BA)
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RENILDA CARVALHO DE
ALBUQUERQUE MEIRA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
- NADJA CRUZ DOS SANTOS
BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
209
emissão de parecer, em função do tema revista pessoal de
pertences."
Notificação
Processo Nº RO-0000878-95.2015.5.05.0013
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
MARCOS CARVALHO DE ARAUJO
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
ADVOGADO
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
ADVOGADO
Francisco Lacerda Brito(OAB:
14137/BA)
RECORRENTE
FLAVIO SANTOS DE AZEVEDO
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
ADVOGADO
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
ADVOGADO
Francisco Lacerda Brito(OAB:
14137/BA)
RECORRENTE
EDYNOILSON OLIVEIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
ADVOGADO
CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034/BA)
ADVOGADO
Francisco Lacerda Brito(OAB:
14137/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
BARBARA ALICE SANTOS
PRATES(OAB: 22282/BA)
ADVOGADO
Luciana Carvalho Santos(OAB:
11388/BA)
NADJA CRUZ DOS SANTOS
Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão:
"
Visto e examinados,
Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no
Intimado(s)/Citado(s):
- EDYNOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- FLAVIO SANTOS DE AZEVEDO
- MARCOS CARVALHO DE ARAUJO
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000047823.2015.5.05.0000IUJ, processo referência Nº 0010570-
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28.2013.05.0001, Relator Desembargador Renato Simões, que
trata do tema jurídico "Honorários advocatícios contratuais.
EDYNOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
Indenização a título de perdas e danos. Aplicação subsidiária
dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Artigos 14 e 16 da Lei N.
FLAVIO SANTOS DE AZEVEDO
5.584, de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do TST".
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do
RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste
MARCOS CARVALHO DE ARAUJO
Fica V.Sa. notificada para CIÊNCIA DA DECISÃO:
feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização.
Verifico também que envolve matéria idêntica à tratada no
RECURSO DE REVISTA REPETITIVO COM O TEMA "MULTA DO
ART. 523, § 1°, do CPC, 2015 (antigo art. 475-J, CPC 1973).
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 173-A do
Regimento Interno do TRT5 e art. 6° da Instrução Normativa n°
38/2015 do TST,
determino o imediato sobrestamento do
julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Recurso
Repetitivo.
Notifiquem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000047823.2015.5.05.0000IUJ, processo referência Nº 001057028.2013.05.0001, Relator Desembargador Renato Simões, que
trata do tema jurídico "Honorários advocatícios contratuais.
Indenização a título de perdas e danos. Aplicação subsidiária
dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Artigos 14 e 16 da Lei N.
5.584, de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do TST".
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
210
RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste
feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização.
CLEZIA MARIA VIEIRA PINTO ROCHA
Fica V.Sa. notificada para ciência do despacho:
Notifiquem-se as partes.//
Retifique-se autuação para fazer constar o recurso adesivo do
Notificação
Processo Nº RO-0001129-07.2015.5.05.0016
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
CRISPIM DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO
JAIRO DAS VIRGENS DO
NASCIMENTO JUNIOR(OAB:
43769/BA)
RECORRIDO
KIRIMURE CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELO LINHARES(OAB:
16111/BA)
Banco Bradesco. Em seguida, notifique-se a reclamante para
oferecer contrarrazões.
Relator
Notificação
Fica V.Sa. notificada para ciência da decisão:
Processo Nº RO-0001466-39.2014.5.05.0013
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
JULIANE CONCEICAO DE CASTRO
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS
TAKASHIMA(OAB: 266543/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 31047/BA)
ADVOGADO
FERNANDO MOURA FERNANDES
FILHO(OAB: 19878/BA)
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
ADVOGADO
ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB:
840-B/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Vistos etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISPIM DOS SANTOS RAMOS
- KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP
CRISPIM DOS SANTOS RAMOS
KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP
Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no,
a fim de aguardar o julgamento do RECURSO DE REVISTA
REPETITIVO COM O TEMA "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS."
- ATENTO BRASIL S/A
- ITAU UNIBANCO S.A.
- JULIANE CONCEICAO DE CASTRO
JULIANE CONCEICAO DE CASTRO
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 173-A do
Regimento Interno do TRT5 e art. 6° da Instrução Normativa n°
38/2015 do TST,
ATENTO BRASIL S/A
determino o imediato sobrestamento do
julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente
de Uniformização.
Notificação
Processo Nº RO-0001358-52.2015.5.05.0311
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
RECORRENTE
CLEZIA MARIA VIEIRA PINTO
ROCHA
ADVOGADO
LUCIANO GUIMARÃES VIEIRA(OAB:
12720/BA)
ADVOGADO
MAURICIO DA CUNHA
BASTOS(OAB: 14463/BA)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
GABRIELA DE BRITO MAIA(OAB:
39147/BA)
RECORRIDO
CLEZIA MARIA VIEIRA PINTO
ROCHA
ADVOGADO
MAURICIO DA CUNHA
BASTOS(OAB: 14463/BA)
ADVOGADO
LUCIANO GUIMARÃES VIEIRA(OAB:
12720/BA)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
GABRIELA DE BRITO MAIA(OAB:
39147/BA)
Relator
ITAU UNIBANCO S.A.
Fica V.Sa. notificada para ciencia decisão:
Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000047823.2015.5.05.0000IUJ, processo referência Nº 001057028.2013.05.0001, Relator Desembargador Renato Simões, que
trata do tema jurídico "Honorários advocatícios contratuais.
Indenização a título de perdas e danos. Aplicação subsidiária
dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Artigos 14 e 16 da Lei N.
5.584, de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do TST".
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do
RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste
feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização.
Verifico também que envolve matéria idêntica à tratada no Recurso
de Revista repetitivo que trata do tema "Bancário. Horas Extras.
Divisor. Bancos Públicos e Privados."
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEZIA MARIA VIEIRA PINTO ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Vania
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Chaves
Edital
Edital
Processo Nº RO-0010365-81.2013.5.05.0006
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
Bruno Sampaio Peres Fagundes(OAB:
118608/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
IVONILDA MARIA DE MENEZES
RECORRIDO
FLAVIO SANTOS PEREIRA
RECORRIDO
HKS SERVICOS DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
UILTON DE JESUS ROCHA
ADVOGADO
FARAH XAVIER COSTA COHIM(OAB:
25232/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO SANTOS PEREIRA
- HKS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) HKS
SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP e FLAVIO SANTOS
PEREIRA, com endereço incerto e não sabido, tomar ciência
DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO PRESENTE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: "por unanimidade, DAR
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
211
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 18348BA)
Juraci Francisco Novais(OAB:
38010BA)
Novo Millenium Servicos Ltda. (Por
Edital)
Trata-se de Embargos de Declaração onde o embargante busca
esclarecimento acerca de sua diligência na fiscalização do contrato
firmado com a empresa prestadora dos serviços, alegando que
tomou todas as providências para o cumprimento das obrigações
trabalhistas primeira reclamada, real empregadora do autor.
Contudo, verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à
tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000352
-36.2016.5.05.0000 (processo referência nº 000130883.2011.5.05.0014, Relatora Desembargadora Suzana Maria Inácio
Gomes), que trata do tema jurídico "RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA". (TEMA
36). Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do
RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste
feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização.
Notifiquem-se as partes.
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0000691-64.2014.5.05.0032
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Fabiana Galdino Cotias(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA)
RECORRIDO
MILLENIUM SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO
OSMARIO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 16609/BA)
PROVIMENTO ao recurso ordinário para afastar a
responsabilidade subsidiáriado quarto Reclamado. Prejudicada
a análise das demais matérias".
Os documentos poderão ser acessados pelo site
Intimado(s)/Citado(s):
- MILLENIUM SERVICOS LTDA - ME
- OSMARIO SOARES DOS SANTOS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
http://pje.trt5.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam, digitando a(s)chaves(s) abaixo:
OSMARIO SOARES DOS SANTOS
Título Tipo Chave de acesso**
Acórdão Acórdão 16042818322986200000002755307
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
SALVADOR/BA, 5 de Julho de 2016
GIANCARLO BORBA
Gabinete do Desembargador do Trabalho Tadeu
Vieira
Edital
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº ED-0000987-95.2014.5.05.0611
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Embargante
Município Vitoria da Conquista
Advogado(a)
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 18348BA)
Advogado(a)
Juraci Francisco Novais(OAB:
38010BA)
Embargado
Paloma Caires Sousa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA
MILLENIUM SERVICOS LTDA - ME
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência de decisão ID
f3deb65:Visto e examinados,Verifico que o presente feito envolve
matéria idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de
Jurisprudência nº 0000352-36.2016.5.05.0000 (processo
referência nº 0001308-83.2011.5.05.0014, Relatora
Desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes), que trata do
tema jurídico "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN
VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA". (TEMA 36).Do
exposto,
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
atendendo-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5,
RECORRIDO
ADVOGADO
determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o
julgamento final do noticiado Incidente de Uniformização.
Notificação
Processo Nº RO-0000996-36.2014.5.05.0036
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
EDMILSON PEREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
MARCIA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 13647/BA)
ADVOGADO
ANIBAL DE SENNA PAIM(OAB:
4399/BA)
ADVOGADO
André Barbosa Sampaio de Souza
RECORRIDO
JSS EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
André Barbosa Sampaio de
Souza(OAB: 14751/BA)
ADVOGADO
Bruno Leonardo Souto Costa(OAB:
15357/BA)
RECORRIDO
FCT EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
AGENOR CALAZANS DA SILVA
NETO(OAB: 45219/BA)
ADVOGADO
Bruno Leonardo Souto Costa(OAB:
15357/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
212
NABLA CONSTRUCOES LTDA
JAMILSON DE MORAIS VERAS(OAB:
16926/CE)
AILTON PEREIRA DE BRITO
GABRIELA DE CARVALHO DE MELO
PITA ARAUJO(OAB: 27344/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON PEREIRA DE BRITO
- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
- NABLA CONSTRUCOES LTDA
AILTON PEREIRA DE BRITO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
SERGIO SANTOS SILVA
GABRIELA DE CARVALHO DE MELO PITA ARAUJO
NABLA CONSTRUCOES LTDA
JAMILSON DE MORAIS VERAS
- André Barbosa Sampaio de Souza
- EDMILSON PEREIRA DE AZEVEDO
- JSS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência de Decisão ID 799d53d:
Vistos e examinados, Verifico que o presente feito envolve matéria
idêntica à tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência
EDMILSON PEREIRA DE AZEVEDO
nº IUJ 0000352-36.2016.5.05.0000IUJ (processo referência nº
0001308-83.2011.5.05.0014 Relatora Desembargadora SUZANA
André Barbosa Sampaio de Souza
MARIA INÁCIO GOMES), que trata do tema jurídico
"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO.
MARCIA ARAUJO DOS SANTOS
ÔNUS DA PROVA" (TEMA 36 ).Do exposto, atendendo-se à regra
contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato
ANIBAL DE SENNA PAIM
sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência do despacho ID9c6f4ce:
noticiado Incidente de Uniformização.
Vistos etc..Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos
declaratórios opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos
termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado,
e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual
decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da
SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO - EDMILSON
PEREIRA DE AZEVEDO, para ter vista dos Embargos de
Declaração
de ID 1c0e7f5, no prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº RO-0001236-39.2015.5.05.0311
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Yara
Trindade
Edital
Edital de Notificação
Pelo presente EDITAL, no prazo de 20 (vinte) dias após a
publicação, fica(m) NOTIFICADO(A)(S) a(s) parte(s) abaixo
indicada(s), com endereço(s) desconhecido(s), para tomar(em)
ciência do despacho a seguir transcrito. Autos à disposição das
partes na Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, à
Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, nesta Capital.
Processo Nº ED-0000311-82.2015.5.05.0201
Relator
MARIA ELISA COSTA GONÇALVES
Embargante
Bruno Serra Santos
Advogado(a)
JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO
GOMES(OAB: 17180BA)
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
ADEVALDO DE SANTANA
GOMES(OAB: 25747BA)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
Construtora Engplan Ltda. - Me
Pelo presente EDITAL, no prazo de 5 (cinco) dias, após o vigésimo
de sua publicação, fica NOTIFICADA a parte abaixo indicada, com
endereço desconhecido, para tomar ciência do despacho a seguir
transcrito. Autos à disposição das partes na Sede do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, à Rua Bela Vista do Cabral,
121, Nazaré, nesta Capital.
¿... Notifiquem-se os embargados para, no prazo de lei, querendo,
manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos às
fls.89/93...¿
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000031182.2015.5.05.0201ED, em que são partes Embargante: Bruno Serra
Santos e Embargados: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento
Sa e Construtora Engplan Ltda. - Me. Parte Notificada: Construtora
Engplan Ltda.
- MePRAZO: DE LEI, NOTIFICADA:
CONSTRUTORA ENGPLAN LTDA.
- ME .
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº ED-0000311-82.2015.5.05.0201
Relator
MARIA ELISA COSTA GONÇALVES
Embargante
Bruno Serra Santos
Advogado(a)
JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO
GOMES(OAB: 17180BA)
Advogado(a)
KARLYLE WENDEL FONTES
CASTELHANO(OAB: 30234BA)
Embargado
Empresa Baiana de Aguas e
Saneamento Sa
Advogado(a)
ADEVALDO DE SANTANA
GOMES(OAB: 25747BA)
Advogado(a)
SERGIO SANTOS SILVA(OAB:
9993BA)
Plúrima Réu
Construtora Engplan Ltda. - Me
Vistos etc.
1) Apresentado recurso ordinário pela segunda reclamada esta, ao
efetuar o depósito recursal correspondente, colacionou ao processo
Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
- GFIP - fls.59/verso - de maneira que não se pode averiguar
autenticação mecânica realizada pela instituição bancária, a
comprovar o devido recolhimento, nome do reclamante, número do
processo e, tampouco, o Juízo ao qual teria sido disponibilizado.
Adunado o referido documento aos autos de forma truncada
impossibilita a aferição do regular preparo.
Assim, em vista das novas disposições do parágrafo único, art. 932
e do art. 1007 do CPC/2015, aplicáveis ao processo do trabalho nos
termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 39 de 2016 do c.TST,
notifique-se a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,
subscritora do recurso de fls.55/61, para sanar o vício no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de deserção. 2) Notifiquem-se os
embargados para, no prazo de lei, querendo, manifestarem-se
sobre os embargos de declaração opostos às fls.89/93.
Após, retornem conclusos.
Gabinete do Desembargador do Trabalho Luiz
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
213
Roberto Peixoto de Mattos Santos
Edital
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº ED-0000090-95.2013.5.05.0031
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Embargante
Luiz Paulo Santos da Hora
Advogado(a)
CARLA BORGES DE ANDRADE(OAB:
20420BA)
Advogado(a)
Eduardo Luiz Brock(OAB: 91311SP)
Embargado
Tam S.A..
Advogado(a)
CARLA BORGES DE ANDRADE(OAB:
20420BA)
Advogado(a)
Eduardo Luiz Brock(OAB: 91311SP)
Plúrima Réu
Oliveira Marini Servicos Auxiliares de
Transporte Aereo Ltda.
1. Notifiquem-se os embargados para, no prazo de 05 dias, se
manifestarem sobre os embargos de declaração opostos. 2. Após,
retornem conclusos para julgamento.
Processo Nº RecOrd-0000747-12.2014.5.05.0222
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
Recorrente
Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás
Advogado(a)
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
Advogado(a)
MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS(OAB: 14407BA)
Recorrente
Raimundo Neves
Advogado(a)
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
Advogado(a)
MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS(OAB: 14407BA)
Recorrido
Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás
Advogado(a)
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
Advogado(a)
MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS(OAB: 14407BA)
Recorrido
Raimundo Neves
Advogado(a)
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629BA)
Advogado(a)
MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS(OAB: 14407BA)
Plúrima Réu
Construtora Lja Ltda.
Advogado(a)
WALDEMIRO LINS DE
ALBUQUERQUE NETO(OAB:
11552BA)
1- Em cumprimento à determinação da Desembargadora Presidente
deste Regional, manifestada através do AVISO nº 0004, de 25 de
abril de 2016, que em consonância com o art. 181, § 2º do
Regimento Interno e considerando os Incidentes de Uniformização
de Jurisprudência acolhidos, determinou a suspensão das ações e
recursos que versem sobre "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA" (TEMA 36); E
considerando que, nos presentes autos, essa é uma das matérias
objeto de apreciação recursal,determino a suspensão do julgamento
do presente recurso. 2- Notifiquem-se as partes. 3- Após proferida a
decisão constante do incidente de uniformização de jurisprudência
supracitado, voltem-me os autos conclusos.
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0000129-22.2015.5.05.0161
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE.
HUGO CEZAR DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 33643/BA)
MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
sonia rodrigues da silva(OAB: 685B/BA)
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA - EPP
MARIO NUNES MARCELINO DA
SILVA(OAB: 19825/BA)
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE.
HUGO CEZAR DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 33643/BA)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
- VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP
214
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
- ISAAC CARVALHO DE JESUS
- TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA
TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA
ISAAC CARVALHO DE JESUS
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da DECISÃO de ID
2858e42, que determinou o imediato sobrestamento do julgamento
do feito.
Notificação
Processo Nº RO-0000802-02.2014.5.05.0015
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
CRISTIANE FIGUEIREDO MACHADO
ADVOGADO
SERGIO SOUZA MATOS(OAB:
15344/BA)
RECORRIDO
PGK SERVICOS DE MANUTENCAO
E CONSERVACAO LTDA - ME
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP
- CRISTIANE FIGUEIREDO MACHADO
MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
CRISTIANE FIGUEIREDO MACHADO
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da DECISÃO de ID
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da DECISÃO de ID
55aea49, que determinou o imediato sobrestamento do julgamento
712d85e, que determinou o imadiato sobrestamento do julgamento
do feito.
do feito.
Notificação
Processo Nº RO-0000698-37.2015.5.05.0027
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ISAAC CARVALHO DE JESUS
ADVOGADO
ADRIANO FERREIRA DAS
DORES(OAB: 29220/BA)
ADVOGADO
NILZAIDE SOUSA DE NOVAES(OAB:
17980/BA)
ADVOGADO
MARCELO FONTES
MONTEIRO(OAB: 26355/BA)
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRIDO
TRANSVALENTE LOGISTICA
LIMITADA
ADVOGADO
BRUNA MELO CARNEIRO(OAB:
66061/PR)
ADVOGADO
REBECA GARCIA MARTINS REIS
DOS SANTOS(OAB: 49228/PR)
ADVOGADO
FERNANDO MONTEIRO MOREIRA
COSTA(OAB: 43135/BA)
ADVOGADO
FLAVIO RIBEIRO MIRANDA(OAB:
20658-S/BA)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
NEILTON SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 41704/BA)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
ADRIANA CARDOSO SANTOS(OAB:
25612/BA)
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Suzana
Inácio
Despacho
Despacho
Processo Nº MS-0000565-42.2016.5.05.0000
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
IMPETRANTE
MARIA LEONOR BRITO DE SANTA
IZABEL
ADVOGADO
ANDERSON TEIXEIRA
CORREIA(OAB: 23179/BA)
IMPETRADO
JUIZ DA 30ª VARA DO TRABALHO
DE SALVADOR
TERCEIRO
IVANA DE JESUS DOS SANTOS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LEONOR BRITO DE SANTA IZABEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notifique-se o impetrante para ter vista da certidão negativa,
exarada pelo Sr. Oficial de Justiça (ID 5d086dc), bem assim para
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2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado(a)
declinar o atual endereço da litisconsorte, com os complementos
Advogado(a)
solicitados.
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
Plúrima Autor
Advogado(a)
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Plúrima Réu
Advogado(a)
Desembargador(a) do Trabalho
Edital
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº ED-0250700-14.1997.5.05.0009
Processo Nº ED-02507/1997-009-05-00.0
Relator
Embargante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
MARIA ELISA COSTA GONÇALVES
Fundacao Petrobras Segurid.SocialPetros
JOSÉ CARLOS PIMENTA(OAB:
4092BA)
MARIA EDVANDA MACHADO
BATISTA(OAB: 4019BA)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Ubaldo de Jesus Pereira.(OAB:
4892SP)
Joel Teles dos Santos
JOSÉ CARLOS PIMENTA(OAB:
4092BA)
MARIA EDVANDA MACHADO
BATISTA(OAB: 4019BA)
Ubaldo de Jesus Pereira.(OAB:
4892SP)
Considerando o pedido de habilitação de herdeiros do autor
formulado na promoção de Seq. 56.1, a qual veio acompanhada de
documentos, dê-se vista à reclamada para, querendo, apresentar
manifestação.
Processo Nº ED-0000315-22.2011.5.05.0020
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Embargante
Carlo Sandro da Costa Souza
Advogado(a)
DANTE MENEZES SANTOS
PEREIRA(OAB: 15739BA)
Advogado(a)
IGOR WIERING DUNHAM(OAB:
17170BA)
Advogado(a)
VITOR WIERING DUNHAM(OAB:
21478BA)
Embargante
Todo Bpo Soluções em Tecnologia
S.A.
Advogado(a)
DANTE MENEZES SANTOS
PEREIRA(OAB: 15739BA)
Advogado(a)
IGOR WIERING DUNHAM(OAB:
17170BA)
Advogado(a)
VITOR WIERING DUNHAM(OAB:
21478BA)
Embargado
Carlo Sandro da Costa Souza
Advogado(a)
IGOR WIERING DUNHAM(OAB:
17170BA)
Advogado(a)
VANESSA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 24185BA)
Advogado(a)
VITOR WIERING DUNHAM(OAB:
21478BA)
Embargado
Todo Bpo Soluções em Tecnologia
S.A.
Advogado(a)
IGOR WIERING DUNHAM(OAB:
17170BA)
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215
VANESSA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 24185BA)
VITOR WIERING DUNHAM(OAB:
21478BA)
Contax-Mobitel S.A.
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
Contax-Mobitel S.A.
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
Aos embargados (OJ 142 da SDI-I/TST).
Notificação
Notificação
Processo Nº MS-0000742-06.2016.5.05.0000
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
IMPETRANTE
ARTHUR FERREIRA NUNES
ADVOGADO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
SEGUNDO(OAB: 30756/BA)
IMPETRADO
JUIZO DE DEPARTAMENTO DE
HASTA PÚBLICA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR FERREIRA NUNES
ARTHUR FERREIRA NUNES
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão: "...INDEFIRO a
própria inicial do mandado de segurança, EXTINGUINDO-O, POR
CONSEGUINTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos
artigos 104, 115 e 485, I, do CPC, no art. 209 do Regimento Interno
deste Egrégio Tribunal; e nos artigos 5º, 6º e 10º da Lei nº
12.016/09. Custas no montante de R$ 20,00 (vinte reais),
calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor ora atribuído à
causa, a serem pagas pelo Impetrante..."
Gabinete do Desembargador do Trabalho Pires
Ribeiro
Acórdão
Notificação DJ
Ficam notificados os litigantes e demais interessados das
conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos:
Processo Nº AP-0000081-30.2013.5.05.0033
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
Agravante
Patricia Santos Sousa
Advogado(a)
GERVÁSIO FIRMO DOS SANTOS
SOBRINHO(OAB: 14566BA)
Advogado(a)
REINAN DE SOUSA BARRETO(OAB:
16406BA)
Agravado
Espumacar da Bahia Industria e
Comercio Ltda.
Advogado(a)
LUCIANA RABELLO FERMIANO(OAB:
21660BA)
CONCLUSÃO: por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo de
petição, para que a execução prossiga, por ora, contra a PMA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME; vencida a Excelentíssima
Desembargadora LÉA NUNES que lhe negava provimento.
Processo Nº RecOrd-0000430-67.2015.5.05.0581
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
Recorrente
Maria Veronica Santos Lopes
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA
JÚNIOR(OAB: 18348BA)
Municipio de Itagiba
LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA
JUNIOR(OAB: 16711BA)
ROGERIO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 13840BA)
CONCLUSÃO: por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, para
reconhecer a competência desta especializada para conhecer e
julgar a presente lide e determinar o retorno dos autos à Vara de
origem, a fim de que prossiga no julgamento do feito, como
entender de direito; parcialmente vencida a Excelentíssima
Desembargadora LÉA NUNES que, dando provimento ao recurso
para reconhecer a competência desta Especializada, entendia que o
Excelentíssimo Desembargador Relator deveria avançar no
julgamento do mérito do recurso, uma vez que o processo se
encontra maduro.
Processo Nº RecOrd-0001899-36.2013.5.05.0641
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
Recorrente
Elias Pereira Gomes
Advogado(a)
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508BA)
Recorrido
Cardoso Fernandes Santana
Construcoes Ltda. - ME - Oficial de
Justiça - Carta de Ordem
CONCLUSÃO: à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Edital
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº RecOrd-0000969-23.2012.5.05.0101
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
Recorrente
Dionizio Gomes dos Santos
Advogado(a)
DANIELA CORREIA TORRES(OAB:
12722BA)
Recorrido
Durit Brasil Ltda.
Advogado(a)
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503BA)
Advogado(a)
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109BA)
Recebida petição, na qual roga o Reclamante que este Juízo se
pronuncie acerca de cobrança que lhe foi dirigida pela Reclamada,
relativa ao plano de saúde a auxílio- farmácia.Verifico que a matéria
(manutenção do plano de saúde e auxílio- afrmácia) é objeto da
peça de insurgência de fls. 550/560.
Aguarde-se a sessão de julgamento.
Notifique-se o Requerente.
Processo Nº RecOrd-0000327-53.2015.5.05.0551
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
Recorrente
Sindicato dos Trab Ind da Const Est
Pav Obras T Estado
Advogado(a)
ANA PATRICIA DANTAS LEÃO(OAB:
17920BA)
Advogado(a)
MAURÍCIO RAIMUNDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 17147BA)
Recorrido
Abrende Engenharia Ltda.
Advogado(a)
Adriana Murtele Meneguetti(OAB:
201319SP)
Advogado(a)
LUCAS ALVES CARDOZO(OAB:
33304BA)
Visto e examinados,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
216
Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000035236.2016.5.05.0000 IUJ (processo referência nº 000130883.2011.5.05.0014 RO, Relator(a) Desembargador(a) Suzana Maria
Inácio Gomes), que trata do tema jurídico "RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. "
(Tema 36)Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181,
§2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento
deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente de
Uniformização.
Núcleo de Hastas Públicas
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000706-18.2014.5.05.0037
RECLAMANTE
IVONEIDE DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO
ARNALDO PEREIRA CRUZ(OAB:
5338/BA)
RECLAMADO
BAITA PIZZA E RESTAURANTE LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONEIDE DOS SANTOS COSTA
Fica V.Sa. notificada para comparecer à audiência de tentativa
de conciliação no dia 02/08/2016 ás 09h e 35min, cuja sessão
será realizada na Sala de Audiências do Departamento de Hastas
Públicas, localizada no 4º andar do Fórum Juiz Antônio Carlos de
Oliveira, Rua Miguel Calmon, 285, Comércio, Salvador/BA.
Devendo, ainda, informar seu constituinte da data, horário e
local desta audiência. Na mesma oportunidade, fica cientificada
de que os bens penhorados no processo supramencionado serão
levados a hasta pública nos dias:10/08/2016, 21/09/2016 e
05/10/2016 .
Serviço de Distribuição de Mandados, Avaliação e
Depósito
Notificação
Notificação DJ
Relação emitida em 05/07/2016 07:35:21
Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:
Processo Nº RTSum-0001036-05.2010.5.05.0021
Reclamante
Gerson Soares de Sousa
Advogado(a)
FABRÍCIO DA CRUZ SANTOS
PEREIRA(OAB: 23718BA)
Advogado(a)
Patrícia de Menezes Brandão(OAB:
38559BA)
Reclamado
Centro Automotivo Litoral Norte
Advogado(a)
Ana Patrícia dos Santos Batista(OAB:
38307BA)
- Tomar ciência do despacho de seq. 103.2, que manteve as Hastas
dos dias 06/07/2016 e 10/08/2016, até que seja comprovado o
pagamentop das custas processuais. - ADV RDO: Ana Patrícia dos
Santos Batista.
Processo Nº RT-0083500-07.2006.5.05.0028
Processo Nº RT-00835/2006-028-05-00.1
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Reclamante
Advogado(a)
Advogado(a)
Reclamado
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ana Maria Martins de Souza
EMERSON FERREIRA
MANGABEIRA(OAB: 16233BA)
MARCOS FERREIRA
MANGABEIRA(OAB: 14306BA)
Praiamar Hotel Ltda.
LUIZ MARCOS RIBEIRO
RIBEIRO(OAB: 20721BA)
Armando Perez Gago
LUIZ MARCOS RIBEIRO
RIBEIRO(OAB: 20721BA)
Roberto Duran Rodrigues
Sol Barra Hotel Ltda.
ELIANO JOSÉ MARQUES DIAS(OAB:
3625BA)
- Tomar ciência da decisão : ........." conheço dos embargos à
adjudicação por estarem os pressupostos de admissibilidadee, np
mérito, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação
"............. - ADV RTE: MARCOS FERREIRA MANGABEIRA. ADV
RTE: EMERSON FERREIRA MANGABEIRA. ADV RDO: LUIZ
MARCOS RIBEIRO RIBEIRO. ADV PL REU: LUIZ MARCOS
RIBEIRO RIBEIRO. ADV PL REU: ELIANO JOSÉ MARQUES DIAS.
Processo Nº RTOrd-0000166-28.2013.5.05.0029
Reclamante
Waldeck Nascimento dos Santos
Advogado(a)
ADILSON AFONSO DE CASTRO
JÚNIOR(OAB: 23123BA)
Advogado(a)
VICTOR LUIS ANDRADE DE
TOBIO(OAB: 34495BA)
Reclamado
Magnus Anibal Barbosa Lima - Me
- Tomar ciência de que deve comparecer a este Núcledo de Hastas
Públicas, a fim de receber o Auto de Adjudicação. - ADV RTE:
ADILSON AFONSO DE CASTRO JÚNIOR. ADV RTE: VICTOR
LUIS ANDRADE DE TOBIO.
Processo Nº RTOrd-0000710-32.2012.5.05.0035
Reclamante
Ana Cristina Vieira de Souza
Advogado(a)
RUY JOÃO RIBEIRO GONÇALVES
JUNIOR(OAB: 14511BA)
Reclamado
Condominio Bosque Imperial
Advogado(a)
ALEXANDRE ANTUNES
MURICY(OAB: 45333BA)
Advogado(a)
ANA CAROLINA MONTEIRO
FIGUEIREDO(OAB: 46979BA)
Advogado(a)
NARA JANINE MAGALHÃES
PRATES(OAB: 44187BA)
Tomar ciência que foi liberado crédito para Condominio Bosque
Imperial, representado(s) por ANA CAROLINA MONTEIRO
FIGUEIREDO, que deverá comparecer diretamente a agência 1509,
0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640 ou
3790(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo,
portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para
esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo
de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema
relacionado ao levantamento doseu crédito, após o que a unidade
dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais
valores remanescentes para parte contrária, se for o caso.
Análise Documentais
Notificação
Notificação DJ
Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:
Processo Nº RT-0013600-86.2004.5.05.0001
Processo Nº RT-00136/2004-001-05-00.0
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Reclamante
Advogado(a)
Reclamado
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
217
IVETE MARIA PINHEIRO AMORIM
SIMONE CRISTINA FIGUEIREDO
PINTO(OAB: 9002BA)
FAPEX FUNDACAO DE APOIO A
PESQUISA E EXTENSAO
JOSÉ CARLOS BASTOS
BARRETO(OAB: 2752BA)
PEDRO DE AZEVEDO SOUZA
FILHO(OAB: 3231BA)
DILTON BISPO DA HORA
LEONILDO GOMES DA SILVA
RITA DE CASSIA JESUS DOS
SANTOS
VERA MARIA DE SOUZA MATOS
Tomar ciência que foi liberado crédito para DILTON BISPO DA
HORA, representado(s) por SIMONE CRISTINA FIGUEIREDO
PINTO, que deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061,
0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640 ou
3790(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo,
portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para
esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo
de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema
relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade
dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais
valores remanescentes para parte contrária, se for o caso.
Processo Nº RS-0225100-24.2002.5.05.0006
Processo Nº RS-02251/2002-006-05-00.0
Reclamante
Reclamado
Plúrima Réu
MARCIA DOS SANTOS
MALHARIA JULIA E JULIANA
NELIA HIPOLITO RIOS
Tomar ciência que foi liberado crédito de MARCIA DOS SANTOS,
através de transferência bancária para MARCIA DOS SANTOS,
titular da conta informada nos autos. Tomar ciência, ainda, que o
beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo
qualquer problema relacionado crédito, após o que a unidade dará
prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais
valores remanescentes para parte contrária, se for o caso.
Processo Nº RT-0055600-51.2002.5.05.0008
Processo Nº RT-00556/2002-008-05-00.0
Reclamante
Advogado(a)
Reclamado
Advogado(a)
Marcio de Oliveira Cordeiro
JÁDER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
11367BA)
BOMPREÇO BAHIA S/A
MARCOS EDUARDO PINTO
BOMFIM(OAB: 15033BA)
Tomar ciência que foi liberado crédito para Marcio de Oliveira
Cordeiro, representado(s) por JÁDER DE OLIVEIRA TAVARES,
que deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062,
0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640 ou
3790(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo,
portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para
esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo
de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema
relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade
dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais
valores remanescentes para parte contrária, se for o caso.
Processo Nº RS-0262200-32.2001.5.05.0011
Processo Nº RS-02622/2001-011-05-00.8
Reclamante
SISENANDO PIMENTEL DOS
SANTOS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
218
LEISER SADIGURSKY(OAB:
14923BA)
LEDES SERVICOS LTDA
JULINDA DO AMOR SANTOS
MAURÍCIO ALEXANDRINO ARAÚJO
SOUZA(OAB: 15696BA)
LUÍS CORREIA DOS SANTOS
JÚNIOR
Reclamado
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Tomar ciência que foi liberado crédito para SISENANDO PIMENTEL
DOS SANTOS, representado(s) por LEISER SADIGURSKY, que
deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991,
1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640 ou 3790(SALVADOR) da
Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário
comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento
do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.
Processo Nº RS-0047400-94.2003.5.05.0016
Processo Nº RS-00474/2003-016-05-00.0
Reclamante
Reclamado
Georgina Nolasco
ANTONIO CARLOS GONDOLFO DE
OLIVEIRA PINTO
Tomar ciência que foi liberado crédito de Georgina Nolasco, através
de transferência bancária para Georgina Nolasco, titular da conta
informada nos autos. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário
dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer
problema relacionado crédito, após o que a unidade dará
prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais
valores remanescentes para parte contrária, se for o caso.
Processo Nº RT-0131400-46.2002.5.05.0021
Processo Nº RT-01314/2002-021-05-00.3
Reclamante
Reclamado
Advogado(a)
Cristiane de Jesus Damasio
REGINA COELI VANDYSTADT DE
SOUZA
MAGNA DOURADO ROCHA(OAB:
12439BA)
Tomar ciência que foi liberado crédito de Cristiane de Jesus
Damasio, através de transferência bancária para Cristiane de Jesus
Damasio, titular da conta informada nos autos. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado crédito, após o que
a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar
eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o
caso.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Vistos etc.
Homologo o acordo celebrado conforme petição de ID nº. b969277
ratificado no num e2873b4.
Libere-se por alvará o FGTS que estiver depositado na conta
vinculada da parte autora.
Retire-se o feito de pauta de audiência, efetuando-se as tramitações
pertinentes.
Custas pela Reclamada, no valor de R$ 194,00 já comprovadas no
NUM 325ae53.
Ciência às partes.
Após o vencimento integral do acordo, arquivem-se os autos.
SALVADOR, 5 de Julho de 2016
CLAUDIA UZEDA DOVAL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000552-40.2016.5.05.0001
RECLAMANTE
JANAINA DE ASSIS PEREIRA
ADVOGADO
ANA PAULA REIS GÓES(OAB:
42171/BA)
ADVOGADO
MARCIO DE ARAUJO SENA(OAB:
13000/BA)
ADVOGADO
EDSON DA SILVA GOES(OAB:
4143/BA)
RECLAMADO
JM CARVALHO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA DE ASSIS PEREIRA
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão de Id. 48ab0f3,
bem como da designação de audiência para o dia 19/10/2016 às
09:15h.
Notificação
1ª. Vara do Trabalho de Salvador
Notificação
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000520-35.2016.5.05.0001
RECLAMANTE
ADEMIR NEIVA REIS
ADVOGADO
JOSUÉ BELO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 13510/BA)
RECLAMADO
DILETO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
COSME DE OLIVEIRA CASTRO(OAB:
11846/BA)
Processo Nº RTOrd-0000616-50.2016.5.05.0001
RECLAMANTE
ELIEL MENDES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARIO TAVARES
GONCALVES(OAB: 20002/BA)
RECLAMADO
RAMON PINTO REBOUCAS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEL MENDES DA SILVA
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão de Id. ca6701b,
bem como da designação de audiência para o dia 19/10/2016 às
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR NEIVA REIS
- DILETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
09:10h.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000622-57.2016.5.05.0001
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARCIO SANTANA DA SILVA
TICIANO FERREIRA LORENZO(OAB:
30240/BA)
SOMAR TECNOLOGIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO SANTANA DA SILVA
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão de Id. 533139f,
assim como da designação de audiência para o dia 19/10/2016 às
09:05h.
Notificação DJ
R Miguel Calmon, 285, 1o Andar Comércio, Ed. Góes Calmon
Relação emitida em 05/07/2016 07:20:16
Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:
Processo Nº RT-0032000-95.1997.5.05.0001
Processo Nº RT-00320/1997-001-05-00.0
Reclamante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Reclamado
Plúrima Réu
Advogado(a)
ARLINDO DE JESUS
AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549BA)
NEMESIO LEAL ANDRADE
SALLES(OAB: 1705BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
VISAO RODOVIARIA LTDA
ROSENIR GRECO MOURA
DANILO OLIVEIRA COSTA(OAB:
19309BA)
- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO seq. 72.1 - III. DISPOSITIVOPelo
exposto, e por tudo o mais que dos autos consta,
JULGOIMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por
ARLINDO DE JESUS, nos termos da fundamentação, que integra
esta conclusão como se aqui estivesse transcrita.
Guilherme de Castro Barcellos. ADV RDO: Guilherme de Castro
Barcellos.
Processo Nº RTOrd-0000992-46.2010.5.05.0001
Reclamante
Maria Abadia Lourdes Martins Osório
Advogado(a)
FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES
NÓVOA(OAB: 9258BA)
Advogado(a)
MARIANA NUNES NÓVOA SÁ(OAB:
17467BA)
Reclamado
Caixa Economica Federal
Advogado(a)
ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO
GUSMÃO(OAB: 21357BA)
Advogado(a)
ALICE FRAZÃO DE ARAUJO(OAB:
3963BA)
Tomar ciência que foi liberado crédito para Maria Abadia Lourdes
Martins Osório, representado(s) por FÁBIO ANTÔNIO DE
MAGALHÃES NÓVOA, que deverá comparecer diretamente a
agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248,
3413, 0640 ou 3790(SALVADOR) da Caixa Econômica para
receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria
da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário
dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer
problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a
unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar
eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o
caso.
Processo Nº RT-0125200-44.2006.5.05.0001
Processo Nº RT-01252/2006-001-05-00.9
Reclamante
Advogado(a)
Advogado(a)
Reclamado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Intimem-se as partes. - ADV RTE: AILTON DALTRO MARTINS.
ADV RTE: OSVALDO SCHITINI NETO. ADV RTE: NEMESIO LEAL
ANDRADE SALLES. ADV PL REU: DANILO OLIVEIRA COSTA.
Processo Nº RTOrd-0000970-85.2010.5.05.0001
Reclamante
Ademar Sobral Pereira
Advogado(a)
JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 517BA)
Advogado(a)
MARIA LUISA PINHO
MEDAUAR(OAB: 20292BA)
Reclamado
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI
Advogado(a)
Guilherme de Castro Barcellos(OAB:
56630RJ)
Advogado(a)
Guilherme de Castro Barcellos(OAB:
56630RS)
- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO seq. 70.1 (...)
4. CONCLUSÃO
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o crédito líquido da
Exequente, até 03/07/2015 em R$ 108.999,56 (centro e oito mil,
novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis
centavos),conforme apurado pelo perito no laudo apresentado.
Notifique-se. Prazo de lei. Após, encaminhe-se ao calculista para
atualização. - ADV RTE: MARIA LUISA PINHO MEDAUAR. ADV
RTE: JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO. ADV RDO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
219
Lizete Santos Coutinho
PEDRO DE JESUS
FIGUEREDO(OAB: 4569BA)
VANUSKA MOTTA OLIVEIRA(OAB:
14235BA)
Banco Bradesco S.A.
Eliane Santos Vieira(OAB: 13738BA)
LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL
GONÇALVES BRAGA(OAB: 17807BA)
Priscilla Itana Ledo Lago(OAB:
37032BA)
Tomar ciência que foi liberado crédito de Banco Bradesco S.A.,
através de transferência bancária para Banco Bradesco S.A., titular
da conta informada nos autos. Tomar ciência, ainda, que o
beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo
qualquer problema relacionado crédito, após o que a unidade dará
prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais
valores remanescentes para parte contrária, se for o caso.
2ª. Vara do Trabalho de Salvador
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0000829-15.2014.5.05.0005
RECLAMANTE
RICARDO OLIVEIRA DE REZENDE
ADVOGADO
catarina pereira villarpando(OAB:
13160/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
220
CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME, com endereço incerto
e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos
autos em epígrafe, que tem a seguinte conclusão: "Reclamação
Devedor BO Credor
Atualiz Rubrica
Trabalhista Procedente, em parte".
Valor:
Total
ado
SALVADOR/BA, 4 de Julho de 2016
Edital
Processo Nº RTSum-0000860-44.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
JOSE AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
REYNALDO DE SOUZA COUTO(OAB:
19640/BA)
ADVOGADO
JOSE LAZARO MARQUES DA
FONSECA(OAB: 8540/BA)
RECLAMADO
ARMAZEM DO INTERIOR BAR E
RESTAURANTE LTDA - ME
BOMPR
2 VILAZITO
ECO
1 BORGES
BOMPR
2 União
ECO
1
01/05/2 Valor
016
Principal 9
01/05/2 INSS
016
482618,8 482618,8
9
30420,17 121415,2
Reclaman 66210,44 4
ou garantir a execução. Caso não pague(m) nem garanta(m) a
execução, no prazo acima, serão penhorados tantos bens
Intimado(s)/Citado(s):
quantos bastem para a garantia da execução e integral
- ARMAZEM DO INTERIOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
pagamento da dívida. Cópia dos cálculos e da sentença à
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) ARMAZEM
DO INTERIOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ:
08.100.511/0001-97, com endereço incerto e não sabido, para
tomar ciência do bloqueio havido em sua conta corrente para
pagamento das custas processuais.
SALVADOR/BA, 4 de Julho de 2016
disposição na Secretaria da Vara.
Edital
Processo Nº RTOrd-0010440-35.2013.5.05.0002
RECLAMANTE
VALDIR VALDO NEVES RODRIGUES
ADVOGADO
ERICA BARBOSA NORONHA(OAB:
32577/BA)
ADVOGADO
SANTO ADAMO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 35464/BA)
RECLAMADO
VISION SAO PAULO SERVICOS DE
ENTREGAS DE DOCUMENTOS LTDA
- EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- VISION SAO PAULO SERVICOS DE ENTREGAS DE
DOCUMENTOS LTDA - EPP
Edital
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RTOrd-0010252-42.2013.5.05.0002
RECLAMANTE
VILAZITO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO
ELIEZER PINHEIRO DE MATOS(OAB:
35000/BA)
RECLAMADO
ARAUJO & GARRIDO LTDA M E - ME
RECLAMADO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
FABRICIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837/BA)
ADVOGADO
FLAVIA PRESGRAVE
BRUZDZENSKY(OAB: 14983/BA)
ADVOGADO
HENRIQUE GONÇALVES
TRINDADE(OAB: 11651/BA)
Pelo presente Edital, com prazo de 5 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) VISION SAO
PAULO SERVICOS DE ENTREGAS DE DOCUMENTOS LTDA EPP - CNPJ: 07.920.221/0001-27, com endereço incerto e não
sabido, para, no prazo de 05 dias, depositar na secretaria as
guias
de liberação do Seguro Desemprego, conforme
determinado em Sentença, sob pena deindenização do valor
equivalente.
Intimado(s)/Citado(s):
- ARAUJO & GARRIDO LTDA M E - ME
SALVADOR/BA, 4 de Julho de 2016
EDITAL DE CITAÇÃO
Edital Diversos
Pelo
presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, após o
decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m)
CITADO(A,S) ARAUJO & GARRIDO LTDA M E - ME, com
endereço incerto e não sabido, para pagar(em) R$604.034,14
(SEISCENTOS E QUATRO MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E
QUATORZE CENTAVOS), correspondente a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
R Miguel Calmon, 285, 1o Andar Comércio, Ed. Góes Calmon
Relação emitida em 04/07/2016 14:45:49
No prazo legal, após vinte (20) dias desta publicação, ficam
notificados os destinatários abaixo para:
Processo Nº RT-0041900-94.2000.5.05.0002
Processo Nº RT-00419/2000-002-05-00.5
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Reclamante
Advogado(a)
Advogado(a)
Reclamado
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Autor
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ARTINGTON LUIZ BARBOSA DE
SOUZA
Eduardo Cunha Rocha(OAB: 8086BA)
JOSÉ ALBERTO CUNHA(OAB:
11458BA)
Lemans Terceirização de Serviços
Ltda.
DERENILSON RONALDO
NASCIMENTO
EDNILZA CONCEICAO DOS SANTOS
IDERVAL PEREIRA DOS SANTOS
JOSE LUIZ DIAS DA SILVA
MARALUCIA ASSIS DOS SANTOS
NIVALDO JOSE DOS SANTOS
MONTEIRO
REINALDO DE SENA SANTOS
SERGIO BISPO DOS SANTOS
DEOCLÉCIO CARNEIRO RAMOS
FILHO
Giuseppe Antônio Belmonte de Siervi
ROSEMARY RAMOS RIBEIRO
EMANOEL ROBSON ALVES DE
MATOS(OAB: 13305BA)
RDO: Lemans Terceirização de Serviços Ltda. PL REU:
DEOCLÉCIO CARNEIRO RAMOS FILHO PL REU: Giuseppe
Antônio Belmonte de Siervi: "Pelo presente Edital, com prazo de 08
dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m)
notificado(a,s) Giuseppe Antônio Belmonte de Siervi, com endereço
incerto e não sabido, contra-minutar agravo de petição, querendo.
Prazo de lei".
Notificação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000006-50.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
GLADSON BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
10324/BA)
RECLAMADO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLADSON BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos etc,
1. Notifique-se o autor para depositar na secretaria da vara, no
221
extras em cartões de ponto, apresentar planilha respectiva. Deve
ainda, nos cálculos, indicar os valores referentes a honorários
periciais acaso devidos, os encargos fiscais e previdenciários
acaso incidentes, devendo o IRPF ser quantificado mês a mês,
nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, e o INSS
conforme o art. 18 da O.S. conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de
abril/97, inclusive com o limite de responsabilidade de cada parte
pela contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº
10.035 de 25/10/00, declarando-se de logo a incompetência
desta Especializada na execução do INSS de Terceiros. Ainda,
ressalve-se o entendimento deste juízo pela inaplicabilidade da
multa de que trata o art. 523- do NCPN, nos termos da Súmula nº
16 do TRT5, salvo se expresso em coisa julgada.
3. A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição
liminar dos cálculos.
4. Atentar-se para alterações determinadas através do Acórdão.
5. Entregue a CTPS pelo autor, notifique-se a Reclamada para
proceder ao registro na CTPS do autor, no prazo de 10 dias, de
acordo com o determinado na Sentença.
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000015-12.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
EDER LIMA XAVIER
ADVOGADO
GUSTAVO ALVARENGA DE
MIRANDA(OAB: 20644/BA)
RECLAMADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
BAHIA
ADVOGADO
PRISCILA VASCONCELOS DE
MELLO VIEIRA(OAB: 27278/BA)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIMARAES
VITARI(OAB: 13646/BA)
ADVOGADO
BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:
22151/BA)
TESTEMUNHA
PATRICIA BISPO DE OLIVEIRA
OUAIS
TESTEMUNHA
RENATA MASCARENHAS ROBATTO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDER LIMA XAVIER
prazo de 05 dias, sua CTPS para a devida anotação determinada
em Decisão Transitada em Julgado.
2. Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para
PODER JUDICIÁRIO
proceder à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com
JUSTIÇA DO TRABALHO
remessa do respectivo arquivo eletrônico para o e-mail
DESPACHO
[email protected], para facilitar e agilizar a conferência pela
Calculista da Vara e, ainda, quando houver apuração de horas
Vistos etc,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
222
1. Notifique-se o autor para depositar na secretaria da vara, no
prazo de 05 dias, sua CTPS para a devida anotação determinada
em Decisão Transitada em Julgado.
2. Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para
proceder à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com
remessa do respectivo arquivo eletrônico para o e-mail
2. Ainda, compete aos próprios advogados da reclamada proceder
ao registro na autuação das habilitações postuladas através da
petição de ID 6e98e48, conforme o disposto no art. 26-A do
Provimento Conjunto GP/CR 5/2014.
3. Notifique-se a reclamada para tal regularização, querendo, não
[email protected], para facilitar e agilizar a conferência pela
importando a notificação deste despacho em reparação de
Calculista da Vara e, ainda, quando houver apuração de horas
eventual prejuízo sofrido por inobservância à referida norma.
Despacho
extras em cartões de ponto, apresentar planilha respectiva. Deve
ainda, nos cálculos, indicar os valores referentes a honorários
periciais acaso devidos, os encargos fiscais e previdenciários
acaso incidentes, devendo o IRPF ser quantificado mês a mês,
nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, e o INSS
conforme o art. 18 da O.S. conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de
abril/97, inclusive com o limite de responsabilidade de cada parte
pela contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº
10.035 de 25/10/00, declarando-se de logo a incompetência
desta Especializada na execução do INSS de Terceiros. Ainda,
Processo Nº RTOrd-0000066-23.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
ELIANA MARTINS DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
MARCONE SODRE MACEDO(OAB:
15060/BA)
ADVOGADO
SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE
CASTRO(OAB: 22243/BA)
RECLAMADO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
JOAO GUILHERME MONTEIRO
PETRONI(OAB: 139854/SP)
ADVOGADO
RODRIGO NUNES(OAB: 144766/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA MARTINS DA SILVA RODRIGUES
ressalve-se o entendimento deste juízo pela inaplicabilidade da
multa de que trata o art. 523- do NCPN, nos termos da Súmula nº
16 do TRT5, salvo se expresso em coisa julgada.
PODER JUDICIÁRIO
3. A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição
JUSTIÇA DO TRABALHO
liminar dos cálculos.
4. Entregue a CTPS pelo autor, notifique-se a Reclamada para
DESPACHO
proceder ao registro na CTPS do autor, no prazo de 05 dias, de
acordo com o determinado na Sentença.
Vistos etc,
1. Notifique-se o autor para depositar na secretaria da vara, no
prazo de 48 horas, sua CTPS para a devida Baixa determinada
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
em Decisão Transitada em Julgado
2. Ainda, diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
proceder à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com
Juiz(a) do Trabalho Titular
remessa do respectivo arquivo eletrônico para o e-mail
Notificação
[email protected], para facilitar e agilizar a conferência pela
Processo Nº RTOrd-0000036-85.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
CARLOS LUIS DOS SANTOS
CONCEICAO
ADVOGADO
RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 27643/BA)
RECLAMADO
GENES EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA MOURA GAMA(OAB: 834
-B/BA)
ADVOGADO
CLEUDISON DE SOUZA
BASTOS(OAB: 25160/BA)
Calculista da Vara e, ainda, quando houver apuração de horas
extras em cartões de ponto, apresentar planilha respectiva. Deve
ainda, nos cálculos, indicar os valores referentes a honorários
periciais acaso devidos, os encargos fiscais e previdenciários
acaso incidentes, devendo o IRPF ser quantificado mês a mês,
nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, e o INSS
conforme o art. 18 da O.S. conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de
Intimado(s)/Citado(s):
- GENES EMPREENDIMENTOS LTDA
abril/97, inclusive com o limite de responsabilidade de cada parte
pela contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº
Fica V.Sa. notificada para:TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO
10.035 de 25/10/00, declarando-se de logo a incompetência
DESPACHO:
desta Especializada na execução do INSS de Terceiros. Ainda,
1. Ao calculista para a retificação dos cálculos conforme
ressalve-se o entendimento deste juízo pela inaplicabilidade da
determinado na Decisão dos Embargos de Declaração.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
multa de que trata o art. 523- do NCPN, nos termos da Súmula nº
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
16 do TRT5, salvo se expresso em coisa julgada.
3. A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição
liminar dos cálculos.
223
abril/97, inclusive com o limite de responsabilidade de cada parte
pela contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº
10.035 de 25/10/00, declarando-se de logo a incompetência
4. Entregue a CTPS pelo autor, notifique-se a Reclamada para
desta Especializada na execução do INSS de Terceiros. Ainda,
proceder ao registro na CTPS do autor, no prazo de 08 dias, de
ressalve-se o entendimento deste juízo pela inaplicabilidade da
acordo com o determinado na Sentença.
multa de que trata o art. 523- do NCPN, nos termos da Súmula nº
16 do TRT5, salvo se expresso em coisa julgada.
2. A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição
liminar dos cálculos.
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Despacho
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº RTOrd-0000074-97.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
ELIO CARMO LIMA
ADVOGADO
FABIO DA SILVA(OAB: 37348/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SANTA HELENA LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO DORIA MOREIRA(OAB:
19076/BA)
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO SANDE DE
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 18407/BA)
ADVOGADO
ADRIANA COELHO CARREIRA(OAB:
40545/BA)
ADVOGADO
CAROLINA WOGELEY OLIVEIRA
SILVA(OAB: 33466/BA)
RECLAMADO
MILTON GOMES COUTINHO - ME
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000136-06.2015.5.05.0002
RECLAMANTE
ROZINALDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
DEMETRIO MONTEIRO COSTA
SOBRINHO(OAB: 40757/BA)
RECLAMADO
ELETEC PLANEJ COM REP E
CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
PAULO DE ARAUJO SANTOS(OAB:
12522/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETEC PLANEJ COM REP E CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA
Ciência da penhora à executada, que garante a execução das
Intimado(s)/Citado(s):
custas inadimplidas.
- ELIO CARMO LIMA
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos etc,
1. Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para
proceder à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com
Processo Nº RTOrd-0000150-87.2015.5.05.0002
RECLAMANTE
TIAGO TEIXEIRA LEAL NOIA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 41173/BA)
ADVOGADO
JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ(OAB:
40540/BA)
RECLAMADO
ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA
DULCE
ADVOGADO
CAMILA LEMOS AZI PESSOA(OAB:
16779/BA)
ADVOGADO
MONICA PALMA BARBOSA(OAB:
16869/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO TEIXEIRA LEAL NOIA
remessa do respectivo arquivo eletrônico para o e-mail
[email protected], para facilitar e agilizar a conferência pela
Calculista da Vara e, ainda, quando houver apuração de horas
PODER JUDICIÁRIO
extras em cartões de ponto, apresentar planilha respectiva. Deve
JUSTIÇA DO TRABALHO
ainda, nos cálculos, indicar os valores referentes a honorários
DESPACHO
periciais acaso devidos, os encargos fiscais e previdenciários
acaso incidentes, devendo o IRPF ser quantificado mês a mês,
nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, e o INSS
conforme o art. 18 da O.S. conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Vistos etc,
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
224
Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para proceder
remessa do respectivo arquivo eletrônico para o e-mail
à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com remessa do
[email protected], para facilitar e agilizar a conferência pela
respectivo arquivo eletrônico para o e-mail [email protected],
Calculista da Vara e, ainda, quando houver apuração de horas
para facilitar e agilizar a conferência pela Calculista da Vara e,
extras em cartões de ponto, apresentar planilha respectiva. Deve
ainda, quando houver apuração de horas extras em cartões de
ainda, nos cálculos, indicar os valores referentes a honorários
ponto, apresentar planilha respectiva. Deve ainda, nos cálculos,
periciais acaso devidos, os encargos fiscais e previdenciários
indicar os valores referentes a honorários periciais acaso devidos,
acaso incidentes, devendo o IRPF ser quantificado mês a mês,
os encargos fiscais e previdenciários acaso incidentes, devendo o
nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, e o INSS
IRPF ser quantificado mês a mês, nos termos da Instrução
conforme o art. 18 da O.S. conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de
Normativa RFB nº 1.127, e o INSS conforme o art. 18 da O.S.
abril/97, inclusive com o limite de responsabilidade de cada parte
conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de abril/97, inclusive com o
pela contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº
limite de responsabilidade de cada parte pela contribuição
10.035 de 25/10/00, declarando-se de logo a incompetência
previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035 de 25/10/00,
desta Especializada na execução do INSS de Terceiros. Ainda,
declarando-se de logo a incompetência desta Especializada na
ressalve-se o entendimento deste juízo pela inaplicabilidade da
execução do INSS de Terceiros. Ainda, ressalve-se o entendimento
multa de que trata o art. 523- do NCPN, nos termos da Súmula nº
deste juízo pela inaplicabilidade da multa de que trata o art. 523- do
16 do TRT5, salvo se expresso em coisa julgada.
NCPN, nos termos da Súmula nº 16 do TRT5, salvo se expresso em
coisa julgada.
2. A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição
liminar dos cálculos.
A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição
3. Atentar-se para as alterações determinadas através do Acordão.
liminar dos cálculos.
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000161-53.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
ROBIN JOAQUIM FIRMINO
ADVOGADO
HUDSON ARAUJO RESEDA(OAB:
8064/BA)
RECLAMADO
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
Joaquim Arthur Pedreira Franco de
Castro(OAB: 1734/BA)
TESTEMUNHA
MARIA CRISTINA LIMA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBIN JOAQUIM FIRMINO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000312-19.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
NILVANIA CONCEICAO FERREIRA
ADVOGADO
JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB:
10324/BA)
RECLAMADO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
FABRICIO VILA HENRIQUE DOS
SANTOS(OAB: 17837/BA)
PERITO
RENILDA CARVALHO DE
ALBUQUERQUE MEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NILVANIA CONCEICAO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
DESPACHO
Vistos etc,
Vistos etc,
1. Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para
proceder à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Notifique-se o Reclamante para apresentação dos artigos de
liquidação.
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
225
multa de que trata o art. 523- do NCPN, nos termos da Súmula nº
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
16 do TRT5, salvo se expresso em coisa julgada.
3. A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000322-63.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
ALINE SANTOS BRITO
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECLAMADO
PROMOV SISTEMA DE VENDAS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DIEGO AZEREDO LORENCINI(OAB:
12198/ES)
ADVOGADO
RODOLFO GOMES AMADEO(OAB:
97514/RJ)
RECLAMADO
DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO
FINANCIAME
ADVOGADO
DIEGO AZEREDO LORENCINI(OAB:
12198/ES)
ADVOGADO
RODOLFO GOMES AMADEO(OAB:
97514/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE SANTOS BRITO
liminar dos cálculos.
4. Entregue a CTPS pelo autor, notifique-se a Primeira Reclamada
para proceder ao registro na CTPS do autor, no prazo de 08 dias,
de acordo com o determinado na Sentença.
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000350-31.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
MONICA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOAO PEDRO BRITO DA MANA
PEREIRA COSTA(OAB: 23526/BA)
RECLAMADO
A F CHAMUSCA LTDA - ME
ADVOGADO
VICTOR DOS SANTOS
BARRETO(OAB: 38502/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MONICA SILVA SANTOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notifique-se o autor para depositar na secretaria da vara, no prazo
DESPACHO
de 48 horas, sua CTPS para a devida Baixa determinada em
Decisão já com Trânsito em Julgado.
Notificação
Vistos etc,
1. Notifique-se o autor para depositar na secretaria da vara, no
prazo de 48 horas, sua CTPS para a devida Baixa determinada
em Decisão Transitada em Julgado.
2. Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para
proceder à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com
remessa do respectivo arquivo eletrônico para o e-mail
[email protected], para facilitar e agilizar a conferência pela
Processo Nº RTOrd-0000359-90.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
CAIZA ALMEIDA FORTUNATO
ADVOGADO
DEBORA DE SANTANA
CERQUEIRA(OAB: 31176/BA)
RECLAMADO
HOSPITAL AEROPORTO LTDA
ADVOGADO
ROGERIO GOMES DE LIMA(OAB:
25890/BA)
ADVOGADO
CLÁUDIA MARIA DE AMORIM
VIANA(OAB: 12464/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIZA ALMEIDA FORTUNATO
Calculista da Vara e, ainda, quando houver apuração de horas
extras em cartões de ponto, apresentar planilha respectiva. Deve
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho: "Recebo
ainda, nos cálculos, indicar os valores referentes a honorários
o agravo de petição interposto pelo reclamado, em face do
periciais acaso devidos, os encargos fiscais e previdenciários
atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade
acaso incidentes, devendo o IRPF ser quantificado mês a mês,
recursal (preparo, representação processual e tempestividade).
nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, e o INSS
Notifique(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para, querendo, contrarrazoá-
conforme o art. 18 da O.S. conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de
lo, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem
abril/97, inclusive com o limite de responsabilidade de cada parte
manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e.
pela contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº
TRT da 5ª Região".
10.035 de 25/10/00, declarando-se de logo a incompetência
desta Especializada na execução do INSS de Terceiros. Ainda,
ressalve-se o entendimento deste juízo pela inaplicabilidade da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000366-82.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
RUBEM OLIVEIRA DE JESUS
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
FAUSTA BRANDÃO
SARMENTO(OAB: 25052/BA)
CAMILE MARIA GOES SOUZA(OAB:
47046/BA)
GRAFICO EMPREENDIMENTOS
LTDA.
PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO
VIEIRA(OAB: 16791/BA)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
226
RECLAMADO
DOMINION INSTALACOES E
MONTAGENS DO BRASIL LTDA
PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 200270/SP)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE FREDERICO SENA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBEM OLIVEIRA DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para proceder
DESPACHO
à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com remessa do
respectivo arquivo eletrônico para o e-mail [email protected],
Vistos etc,
para facilitar e agilizar a conferência pela Calculista da Vara e,
Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para proceder
ainda, quando houver apuração de horas extras em cartões de
à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com remessa do
ponto, apresentar planilha respectiva. Deve ainda, nos cálculos,
respectivo arquivo eletrônico para o e-mail [email protected],
indicar os valores referentes a honorários periciais acaso devidos,
para facilitar e agilizar a conferência pela Calculista da Vara e,
os encargos fiscais e previdenciários acaso incidentes, devendo o
ainda, quando houver apuração de horas extras em cartões de
IRPF ser quantificado mês a mês, nos termos da Instrução
ponto, apresentar planilha respectiva. Deve ainda, nos cálculos,
Normativa RFB nº 1.127, e o INSS conforme o art. 18 da O.S.
indicar os valores referentes a honorários periciais acaso devidos,
conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de abril/97, inclusive com o
os encargos fiscais e previdenciários acaso incidentes, devendo o
limite de responsabilidade de cada parte pela contribuição
IRPF ser quantificado mês a mês, nos termos da Instrução
previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035 de 25/10/00,
Normativa RFB nº 1.127, e o INSS conforme o art. 18 da O.S.
declarando-se de logo a incompetência desta Especializada na
conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de abril/97, inclusive com o
execução do INSS de Terceiros. Ainda, ressalve-se o entendimento
limite de responsabilidade de cada parte pela contribuição
deste juízo pela inaplicabilidade da multa de que trata o art. 523- do
previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035 de 25/10/00,
NCPN, nos termos da Súmula nº 16 do TRT5, salvo se expresso em
declarando-se de logo a incompetência desta Especializada na
coisa julgada.
execução do INSS de Terceiros. Ainda, ressalve-se o entendimento
A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição
deste juízo pela inaplicabilidade da multa de que trata o art. 523- do
liminar dos cálculos.
NCPN, nos termos da Súmula nº 16 do TRT5, salvo se expresso em
coisa julgada.
A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição
liminar dos cálculos.
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000422-81.2015.5.05.0002
RECLAMANTE
JORGE FREDERICO SENA MELO
ADVOGADO
SIMONE DE JESUS DOS
SANTOS(OAB: 31894/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000447-60.2016.5.05.0002
RECLAMANTE
ALEX DOS ANJOS MORAIS
ADVOGADO
GESSYCA VANESSA RABELO
SANTOS(OAB: 32741/BA)
ADVOGADO
GUILHERME DE MOURA LEAL
VALVERDE(OAB: 29243/BA)
RECLAMADO
CENTRAL DO ELETRICISTA LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- ALEX DOS ANJOS MORAIS
227
Prevenção de Acidentes na obra
Fica V.Sa. notificada para:TOMAR CIÊNCIA da audiência inaugural
designada para o dia 29/08/2016 09:30, sob as cominações do art.
Mirante do Cardeal,
devidamente registrada, sob pena de confissão.
2. Mesmo prazo, sucessivo, para manifestação do autor sobre os
documentos a serem juntados pela primeira reclamada."
844 da CLT.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000460-30.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
MANOEL MESSIAS DE SOUZA
AMARAL
ADVOGADO
DIMAS SANTOS FILHO(OAB:
6687/BA)
RECLAMADO
CONDOMINIO MACEIO SHOPPING
ADVOGADO
INALDO FRANCISCO DE SENA
FERREIRA DE SOUZA(OAB: 5169/AL)
RECLAMADO
AMARAL ALVES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE MEHMERI
FILHO(OAB: 16199/BA)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000590-83.2015.5.05.0002
RECLAMANTE
CLAUDIA SANTOS SANTA RITA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS CONCEICAO
LORDELO(OAB: 11829/BA)
RECLAMADO
UNIALIMENTAR COMERCIO E
SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA APARECIDA
AIVAZOGLOU BRAGA(OAB:
251423/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA SANTOS SANTA RITA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMARAL ALVES ENGENHARIA LTDA
- CONDOMINIO MACEIO SHOPPING
- MANOEL MESSIAS DE SOUZA AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da Decisão proferida no
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo, cuja conclusão é: "EX POSITIS, julgo IMPROCEDENTES
DESPACHO
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação
supra, fixando o débito exequendo em R$ 5234,17, valor atualizado
até 01/03/2016. Notifiquem-se as partes".
Vistos etc,
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000495-19.2016.5.05.0002
RECLAMANTE
ELZO SILVA
ADVOGADO
YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
ADVOGADO
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO
WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
RECLAMADO
R J CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
CARINI MARQUES ALVAREZ(OAB:
25803/BA)
RECLAMADO
CVL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ANDERSON OTÁVIO DOS
SANTOS(OAB: 27667/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CVL CONSTRUTORA LTDA
- ELZO SILVA
- R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id aac9f79:
"
1. Notifiquem-se as partes, o
autor para retirar sua CTPS
depositada na Secretaria da Vara conforme certidão de ID
4ea6fee, as reclamadas para vista dos documentos de ID
b01c59d e 8fc48c1 pelo prazo de dez dias, sendo a primeira
reclamada ainda para, no mesmo prazo, juntar aos autos a ata
de eleição e posse dos membros da Comissão Interna de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
Ciência ao exequente da certidão emitida pelo oficial de justiça de
ID 574db63, devendo indicar o prosseguimento da execução por
outros meios.
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000708-59.2015.5.05.0002
RECLAMANTE
MANOEL BATISTA DO NASCIMENTO
FILHO
ADVOGADO
FABRÍCIO ZACCARELLI ASSIS
DALTRO(OAB: 38370/BA)
ADVOGADO
Paulo José Oliveira Alves(OAB:
24942/BA)
RECLAMADO
TRANSVALENTE LOGISTICA
LIMITADA
ADVOGADO
REBECA GARCIA MARTINS REIS
DOS SANTOS(OAB: 49228/PR)
ADVOGADO
FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
42088/PR)
ADVOGADO
MAYARA ADRIELE SLOMECKI(OAB:
55187/PR)
RECLAMADO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
228
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
- MANOEL BATISTA DO NASCIMENTO FILHO
- TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA
DESPACHO
Vistos etc,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para proceder
à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com remessa do
respectivo arquivo eletrônico para o e-mail [email protected],
DECISÃO
para facilitar e agilizar a conferência pela Calculista da Vara e,
ainda, quando houver apuração de horas extras em cartões de
Vistos etc.
ponto, apresentar planilha respectiva. Deve ainda, nos cálculos,
indicar os valores referentes a honorários periciais acaso devidos,
1. Notifiquem-se os Embargados para tomarem ciência dos
Embargos opostos, no prazo de 5 dias.
2. Após, voltem os autos conclusos para julgamento do mesmo.
os encargos fiscais e previdenciários acaso incidentes, devendo o
IRPF ser quantificado mês a mês, nos termos da Instrução
Normativa RFB nº 1.127, e o INSS conforme o art. 18 da O.S.
conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de abril/97, inclusive com o
limite de responsabilidade de cada parte pela contribuição
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035 de 25/10/00,
declarando-se de logo a incompetência desta Especializada na
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
execução do INSS de Terceiros. Ainda, ressalve-se o entendimento
Juiz(a) do Trabalho Titular
deste juízo pela inaplicabilidade da multa de que trata o art. 523- do
Notificação
Processo Nº RTSum-0000750-11.2015.5.05.0002
RECLAMANTE
ANTONIO MOTA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCUS TADEU GALVAO
MENDES(OAB: 26050/BA)
RECLAMADO
VALDIVIO OLIVEIRA DE SANTANA ME
ADVOGADO
VICTOR PEREIRA MARTINS(OAB:
36491/BA)
NCPN, nos termos da Súmula nº 16 do TRT5, salvo se expresso em
coisa julgada.
A inobservância na modulação ora imposta ensejará na rejeição
liminar dos cálculos.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIVIO OLIVEIRA DE SANTANA - ME
Ciência da penhora à executada, que garante a execução das
custas inadimplidas.
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000752-15.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
FABIO DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
RECLAMADO
FRS - FALCAO REAL SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARCELO OLIVEIRA(OAB:
31181/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000829-15.2014.5.05.0005
RECLAMANTE
RICARDO OLIVEIRA DE REZENDE
ADVOGADO
catarina pereira villarpando(OAB:
13160/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO OLIVEIRA DE REZENDE
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho: "Ante os
- FABIO DE JESUS NASCIMENTO
termos da certidão de ID76e8f84, e com o fito de evitar futura
arguição de nulidade, registre-se na autuação o desconhecimento
do endereço da reclamada e notifique-se a mesma da sentença por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97213
2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
229
Edital. Ainda, reconsidero o despacho de ID 750949c, para declarar
prejudicado o requerimento de ID 0dfb8be, haja vista que a
SALVADOR, 4 de Julho de 2016
condenação da sentença restringiu-se, quanto ao FGTS, à
liberação do valor depositado ou pagamento de quantia equivalente,
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
como postulado na inicial, cuja verba foi comprovadamente
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
levantada pelo autor, conforme ID 91180a3. Notifique-se o autor.
Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença líquida".
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000856-07.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
WILLIAM DE SANTANA MOREIRA
ADVOGADO
ALEXSANDRO MIRANDA
MOTA(OAB: 40803/BA)
RECLAMADO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
PEDRO MARCOS CARDOSO
FERREIRA(OAB: 7606/BA)
ADVOGADO
CASSIUS EDUARDO SANTOS
BAQUEIRO(OAB: 32588/BA)
Processo Nº RTOrd-0000858-74.2014.5.05.0002
RECLAMANTE
CLEIDSON SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE DIAS BARBOSA(OAB:
35053/BA)
RECLAMADO
BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A
ADVOGADO
FERNANDA VELLOSO GUIMARAES
CARIBE(OAB: 20089/BA)
RECLAMADO
SAGGA - ESTACIONAMENTOS LTDA
- ME
ADVOGADO
LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO(OAB:
10459/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A
- SAGGA - ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM DE SANTANA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
DESPACHO
Vistos etc,
Vistos etc,
Diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para proceder
1. Compete aos próprios advogados da reclamada proceder ao
à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com remessa do
registro na autuação das habilitações postuladas, conforme o
respectivo arquivo eletrônico para o e-mail [email protected],
disposto no art. 26-A do Provimento Conjunto GP/CR 5/2014.
para facilitar e agilizar a conferência pela Calculista da Vara e,
2. Em face ao requerimento de ID83279d4, notifique-se a segunda
ainda, quando houver apuração de horas extras em cartões de
reclamada para tal regularização, querendo, não importando a
ponto, apresentar planilha respectiva. Deve ainda, nos cálculos,
notificação deste despacho em reparação de eventual prejuízo
indicar os valores referentes a honorários periciais acaso devidos,
sofrido por inobservância à referida norma.
os encargos fiscais e previdenciários acaso incidentes, devendo o
3. Ainda, diante da baixa dos autos, notifique-se o reclamante para
IRPF ser quantificado mês a mês, nos termos da Instrução
proceder à liquidação do julgado, no prazo de trinta dias, com
Normativa RFB nº 1.127, e o INSS conforme o art. 18 da O.S.
remessa do respectivo arquivo eletrônico para o e-mail
conjunta do INSS/DAF/DSS Nº 665 de abril/97, inclusive com o
[email protected], para facilitar e agilizar a conferência pela
limite de responsabilidade de cada parte pela contribuição
Calculista da Vara e, ainda, quando houver apuração de horas
previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035 de 25/10/00,
extras em cartões de ponto, apresentar planilha respectiva. Deve
declarando-se de logo a incompetência desta Especializada na
ainda, nos cálculos, indicar os valores referentes a honorários
execução do INSS de Terceiros. Ainda, ressalve-se o entendimento
periciais acaso devidos, os encargos fiscais e previdenciá