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discursos proferidos na inauguração da faculdade de direito em 10
DISCURSOS PROFERIDOS NA
INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE
DIREITO EM 10 DE DEZEMBRO DE 1892
Luiz Arnaut*
RESUMO
Além de órgão divulgador de produção científica da Faculdade de Direito da UFMG, a sua Revista reúne também a função de
repositório da sua história.
O presente número oferece o valioso material jamais reunido
anteriormente e graças à colaboração do historiador Professor Luiz
Arnaut, que buscou as fontes diretas dos eventos marcantes da inauguração, em 10 de Dezembro de 1982, em Ouro Preto.
Trata-se da transcrição dos discursos pronunciados pelas
autoridades da época e pelos fundadores, permitindo a reconstrução
do ambiente cultural e político de Minas Gerais e do Brasil. Com a
análise desse material, revela-se a necessidade que se impunha da
criação de uma faculdade de Direito capaz, se exprimir os sentimentos e os anseios de justiça da sociedade republicana que, então se
configurava no país.
PALAVRAS-CHAVE: Apresentação. Discurso de Afonso Augusto
Moreira Pena. Discurso de Antônio Olinto dos Santos Pires. Discurso
do senador José Pedro da Veiga. Discurso de Diogo Luiz de Almeida
Pereira de Vasconcelos. Discurso de Joaquim Cândido da Costa Sena.
Discurso de Clarindo Burnier Pessoa de Mello. Discurso de Edmundo
da Veiga. Discurso de Afrânio de Mello Franco. Discurso de Antônio
Gonçalves Chaves. Notas.
Professor do Departamento de História da UFMG. Mestre em História Social
e doutorando em Ciências Sociais pela USP.
*
Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 479 a 522, jan./jun. 2012
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Apresentação
Os discursos aqui reproduzidos foram proferidos na inauguração da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais de Minas
Gerais no dia 10 de dezembro de 1892. Além destes, temos indicações
da existência de outros, na medida em que mais oradores participaram
do evento. Não conseguimos localizar os discursos das seguintes
pessoas: Desembargador Caetano Augusto da Gama Cerqueira; Padre Camilo de Lellis Ferreira Velloso; Luiz Pessanha; Aurélio Pires;
Cleantho Jequiriçá; Dr. Antônio Cesário de Faria Alvim e Dr. Carlos
Ferreira Simões.1
A Ata da sessão solene da instalação da Faculdade, embora
liste os oradores, não reproduz os discursos. Os jornais da época fazem o mesmo. Encontramos a indicação da existência de cópia destes
discursos em Um Estadista da República, de Afonso Arinos de Melo
Franco. A partir desta referência, localizamos os discursos no livro
Minas-Geraes, de José de Souza Soares, que são aqui reproduzidos.2
Nas notas, procuramos oferecer indicações necessárias para a
compreensão da referência feita pelo orador, tanto no que diz respeitos
aos processos e acontecimentos quanto aos autores citados. Na busca
da identificação destes, vimo-nos na contingência de realizar este
trabalho com base nas referências sumárias existentes ao longo dos
textos. Alguns nomes são por demais conhecidos e esta identificação
foi tranquila; já outros representaram enormes dificuldades. Colaborou para isto o fato de que muitos deixaram de ser referência para o
debate intelectual como haviam sido no século XIX. Somam-se ainda
as diferentes grafias que os nomes assumiam à época e nos diferentes
idiomas. O esforço foi compensado, pois conseguimos identificar seguramente a maioria deles. Para poucos, ou a identificação é duvidosa
ou não foi possível.3 Muitas vezes, identificamos um autor que tudo
indica ser o citado, mas a grafia do nome não é a mesma. Nestes casos,
optamos por manter a grafia original do texto, indicando o nome que
acreditamos ser correspondente na nota, precedido da indicação *.
As notas buscam localizar os autores no que diz respeito ao
tempo, espaço e campo intelectual que nos pareceu coerente com a
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referência no texto. Propositadamente, ignoramos as distinções internas aos campos de conhecimento, tais como jurista e jurisconsulto,
filósofo idealista, materialista, e empirista; ou ainda, pensador pagão
e cristão.
Luiz Arnaut.
Discurso de Afonso Augusto Moreira Pena4
(Diretor da Faculdade e Presidente do Estado de Minas Gerais)
Minhas senhoras.
Meus senhores.
A presença, neste recinto, de ilustres famílias, dos mais graduados representantes dos poderes públicos do Estado e da União,
do clero marianense, dos institutos científicos da capital, imprensa,
comércio, lavoura, mocidade acadêmica, de todas as classes sociais,
enfim, é a mais brilhante consagração da grandiosidade do ato a que
tenho a subida honra de presidir! Ao declarar instalada a Faculdade
Livre de Direito de Minas Gerais, meu coração pulsa de patriotismo,
minha alma expande-se em júbilo, sinto-me cheio de nobre orgulho
pela pátria mineira!
Entre as datas memoráveis de todos os povos contam-se na
primeira plana das fundações de suas Universidades, de suas Academias, de seus institutos de ensino.
As velhas nações da Europa festejam os centenários de suas
universidades; na jovem América nos é dada missão ainda mais elevada e nobre, a de lançar os primeiros marcos dessas instituições que
têm de preparar as bases e propulsionar a civilização e grandeza de
um povo, no período histórico de sua formação, de seu desenvolvimento. Quem há no Brasil que não abençoe a data memorável de 11
de Agosto de 1827, da fundação das Academias de Direito São Paulo
e do Recife?
Pois bem! pela dedicação provada e patriotismo de cidadãos
notáveis pelos seus serviços nas letras, na magistratura, no foro, na
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medicina, na política, a cujo lado honro-me de estar trazendo-lhes o
esforço de minha boa vontade, à míngua de melhor auxílio, vai ter o
Estado de Minas Gerais mais uma data a inscrever nos seus gloriosos
fastos: – a de 10 de dezembro de 1892!
Senhores. Na infância de todos os povos, no Oriente, como
no Ocidente, entre os Hindus, os Gregos e os Romanos, o direito
confundia-se com a religião. Os pontífices e os sacerdotes eram os
depositários da lei, as fórmulas jurídicas confundiam-se com os símbolos e ritos religiosos. Minos,5 Licurgo,6 Numa,7 ditaram as leis à sua
nação, sob a inspiração da divindade. O povo rei, aquele avassalou
as nações pela força de suas armas, e que depois de sua queda maior
influência exerceu nos destinos da humanidade pelas suas leis, o povo
romano, pela voz de seus jurisconsultos definia a jurisprudência a “rerum divinarum atque humanarum notitia”8 e Cícero,9 no seu tratado
das leis, faz figurar preceitos puramente religiosos. Tamanha era ainda
a força e a tradição sobre os depositários da ciência. Pelo progresso
da civilização romana, o engrandecimento do Estado pelo aumento
de sua população, luta de preponderância entre a classe nobre e o
povo, foi se acentuando e discriminando a esfera da ação do direito
da religiosa. A lei XII Tábuas10 representa a primeira conquista do
elemento popular, pois tinha por fim reunir os patrícios e plebeus em
uma só nação, por meio da igualdade de direito, de uma organização
judiciária. Daí a enérgica oposição que moverão à essa lei os patrícios,
segundo atesta Diniz de Halicarnasso,11 pois ela virtualmente suprimia
os laços que ligarão a administração da justiça ás funções sacerdotais,
ou ritos sagrados. Com o progresso da civilização, com o triunfo do
cristianismo, completou-se a obra da separação da religião e do direito.
Esta ligação, que em traços rápidos acabo de esboçar, serve
para demonstrar a grande importância ligada em todas as épocas as
cultivo, ao desenvolvimento das ciências jurídicas.
Depois das formidáveis convulsões da humanidade durante
o período da média idade, quando o renascimento das letras coincidiu com a descoberta da América – data que brilha como astro da 1ª
grandeza na história da civilização – o estudo aprofundado do direito
romano veio demonstrar que para a civilização dos Bárbaros,12 que
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ruíram sobre a Europa, a legislação do povo vencido e subjugado
influíra de modo decisivo e poderoso. Os vencedores cederam à força moralizadora das leis dos vencidos. Os trabalhos dos Isnérios,13
Barthollos,14 Accursios,15 Cujacios,16 Donellos, entre os antigos, e
posteriormente dos Henjos, Shilling,17 Gibbon,18 Schulting,19 Mühlenbruck,20 Putcha,21 Thibhault,22 Irving, Savigny,23 Mommsen,24 Von
Ihering25 e tantos outros, perscrutando os documentos legislativos em
suas múltiplas fontes, puseram em relevo os princípios fundamentais
dos códigos romanos, tornando clara, palpável, quanto fora grande a
sua influência na legislação dos povos civilizados da Europa.
A tendência geral de direito em todos os povos, é desembaraçar-se das particularidades nacionais. Dessa tendência é exemplo vivo
o influxo dos pretores peregrinos entre os romanos, fazendo substituir
o jus civile pelo jus gentium.26 Nessa elaboração científica do direito,
com justa razão preconizada por Savigny, Putcha e outros próceres da
escola histórica, grande é a ação dos magistrados, jurisconsultos, dos
institutos que têm a seu cargo a nobre missão do ensino das ciências
jurídicas.
Podeis daí avaliar qual o valor social da fundação de uma
Faculdade de Direito. O ensino sério das matérias que a constituem,
o preparo daqueles que vão ser os futuros legisladores, magistrados,
advogados e administradores do Estado, é missão de alta responsabilidade pelo efeito que há de determinar em nosso progresso e
civilização. Conhecedores dessa enorme responsabilidade estão todos
que tomaram a si a ingente tarefa da fundação de uma Faculdade Livre de Direito no mais rico, industrioso e populoso Estado de União
Brasileira.
Senhores, é cheio de esperanças e de legítimo orgulho que
observo o despontar da iniciativa em nosso Estado. Dentro de pouco
tempo vejo-a exercitar-se em relação à instrução superior por três
institutos, cuja relevância se impõe à sua simples nomenclatura – Organização Agrícola de Juiz de Fora, destinada ao ensino da agricultura
científica e prática nos seus múltiplos e variados ramos; Academia de
Comércio, preparando comerciantes, banqueiros, chefes de indústrias
e administradores, e hoje a Faculdade Livre de Direito. É a iniciativa
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individual manifestando-se no que mais desinteressado e altruísta se
pode imaginar – a educação e instrução nacional. Enquanto fervilham
além as empresas com o fim de fazer a riqueza rápida dos seus autores, Minas exercita-se em constituir a base de sua futura grandeza
– a instrução de seus filhos. Abençoados esforços que visão fim tão
generoso e nobre!
Por seu lado, os poderes públicos lançam alicerces de ensino
prático e profissional. Nos institutos oficiais as leis decretam a criação
de laboratórios, gabinetes, museus, coleções, publicação das revistas
científicas e literárias, conferências.
No meio das inquietações e sobressaltos de uma atualidade
política melindrosa, como esta que atravessa o Brasil, é consolador
assistir a este espetáculo de um povo que entrega-se aos labores
pacíficos, ao preparo da educação de seus filhos, lançando as bases
sólidas sobre as quais hão de firmar-se a liberdade, a grandeza, o
futuro da pátria!
Tréguas às paixões! tréguas às ambições impacientes! Tréguas
às reivindictas (sic) pessoais! Abramos à pátria novos horizontes,
cuidando da instrução e educação da mocidade! Com olhos fitos no
futuro, tranqüilos, mas vigilantes sempre, firmemos de modo inabalável os alicerces de nossa felicidade pela paz, pela concórdia, pela
fraternidade. A tarefa que tocou à nossa geração é árdua, sim, mas
não superior às nossas forças. Tenhamos sempre diante dos olhos a
divisa – Labor improbus omnia vincit27 – e caminhemos!
Está instalada a Faculdade Livre de Direito do Estado de
Minas Gerais!
Discurso de Antônio Olinto dos Santos Pires28
(Representante do Congresso Nacional)
Meus senhores!
Membro de uma corporação de ensino que tem o seu representante nesta solenidade, venho, como deputado ao Congresso Nacional,
trazer aos ilustres fundadores da nova academia os testemunhos do
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aplauso e de admiração de que se fizeram credores para todos os
brasileiros.
Os esforçados auxiliares da instrução popular bem merecem as homenagens, que hoje tão entusiasticamente lhes rendem as
corporações e os habitantes desta capital. Sirvam elas de fagueiras
esperanças, representem o arrebol luminoso, que se vai desenhando
no porvir da instituição nascente, fadada talvez a representar fator
enérgico na evolução social que estamos atravessando.
Para os que se entregam ao estudo das sociedades, é conhecido axioma, – que o segredo do engrandecimento dos povos está no
desenvolvimento progressivo da instrução dos mesmos.
Um retrospecto às páginas da história da humanidade nos faria
ver o deslocamento do poderio das nações do oriente coincidir com
o apogeu intelectual do ocidente; viríamos a privilegiada Grécia se
engrandecer e brilhar entre as nacionalidades do mundo conhecido, na
época em que foi maior a atividade intelectual de seus legisladores e
filósofos, de seus artistas e poetas; da mesma forma o colossal império
romano, que avassalou o mundo inteiro com o poderio de suas armas
e imprimiu o cunho de suas idéias e de seus hábitos a uma raça inteira,
teve o seu declínio com a decadência das letras, que tão viçosamente
floresceram em Roma; depois seguiu-se a Idade Média, que é o traço
escuro da nossa história, e que está povoada de perversidades e crimes,
de ignorância e tirania; e bem ainda nos tempos modernos, o eixo
da civilização e do poderio se tem deslocado com a supremacia das
ciências: de Portugal, a pátria dos navegantes audazes, para a Espanha, opulenta com a riqueza de suas Colônias; depois para a França,
o berço da filosofia moderna, para a Inglaterra, ninho das indústrias,
para Alemanha e para a Rússia.
Aos povos americanos está reservado um futuro, que já se
pode antever pela trajetória que a história assinala à humanidade
Aparelharmo-nos para ele deve ser a cogitação dos patriotas,
que pisão o solo americano e que têm qualquer responsabilidade
perante o futuro de suas respectivas nações.
O acontecimento que hoje celebramos é uma eloqüente prova
de que ao povo mineiro não falta a clara intuição dos destinos, que
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no futuro nos aguardam. E em matéria de instrução popular a velha
capital de nosso Estado nada tem a invejar suas irmãs brasileiras,
conservando as preciosas tradições que nos legarão os heróicos antepassados dos tempos coloniais.
Presenciamos, em nossos dias, transformar-se em realidade o
sonho ousado que, há um século, embalava a imaginação patriótica
dos Inconfidentes em suas cismas de liberdade e de progresso para a
nossa terra, que era também a pátria deles.
Fazer de Minas uma República e de Vila Rica a cidade universitária, com suas escolas variadas que propulsassem o progresso
e difundissem as luzes do saber por todos os ângulos que as serrarias
mineiras limitam – é o sonho de ontem e a realidade de hoje, que nos
enche de justo orgulho, como de louvável veneração deve cercar a
lembrança daqueles patrióticos videntes, que foram as batedores de
nossa jornada de hoje.
Ilustrados e nobres fundadores da Academia Livre de Direito,
soubestes cumprir os vossos deveres de patriotas; nós outros cumpriremos igualmente o dever que o patriotismo nos inspira, animando-vos
e auxiliando-vos em vosso grandioso empreendimento.
Discurso do senador José Pedro da Veiga29
(Representante do Congresso Legislativo Mineiro )
Ilustres Senhores diretor e mais membros da Congregação.
Obedecendo à vossa honrosa designação, para vir em ato tão
solene e auspicioso representar o Congresso Legislativo Mineiro – eu,
o mais obscuro e o menos alentado de seus membros – ergo-me neste
momento esfumando, com a sombra de minha palavra, o fundo do
quadro fulgurante em que inspiradamente colaborais . Essa sombra,
no entanto, servirá ao menos para mais realçar, pelo contraste, o esplendor da vossa criação.
Ato solene e auspicioso, disse eu. Onde, realmente, Senhores,
solenidade mais augusta do que as consagradas às fundações acadêmicas – institutos civilizadores por excelência – que assinalam para
os povos, estádios de verdadeiro progresso e deixam em sua história
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luminosos sulcos imorredouros? Onde, na verdade, mais auspicioso
empreendimento do que aqueles cujo fim vale como um novo troféu
nas conquistas indefinitas mas constantes e progressivas do aperfeiçoamento humano – pelo Trabalho e pela Liberdade, pela Ciência e pela
Virtude, pelo Dever e pela Justiça, pela Fraternidade e pelo Direito?...
O Direito! Eis aqui o grandioso objetivo a que ides – arquitetando o nascente Instituto – dedicar patrioticamente os vossos
esforços, cometimentos que suscita as mais justas e confortadoras
esperanças nos dias difíceis do presente, e que a geração por vir saberá
agradecer como um legado de luz do século que agoniza ao século
prestes a surgir.
Considerando o Direito a síntese sublime da verdade e da
justiça, um filósofo qualificou-o como a própria vida do homem, e
outro escritor ilustre, Royer-Collard,30 conceituosamente observa que
sem ele não há na terra senão uma existência sem dignidade e uma
morte sem esperança!
Tão subida manifestação – a mais alta e venerável talvez
do pensamento e da consciência humana – bem merece por certo,
Senhores, a vossa esclarecida e infatigável solicitude, o vosso culto
fervoroso e intemerato.
Brilhante e gloriosa, sem dúvida, a tarefa da nascente Instituição, mesmo porque é vastíssima a espera de sua atividade, dilatado
e complexo o objeto de suas investigações.
A Faculdade Livre de Direito destina-se, certamente, ao ensino da Lei, que, sendo a garantia da ordem social, é também, por isso
mesmo, um vínculo de disciplina e de pacificação para os espíritos. E
nos países livres, mormente os de organização política democrática,
a lei vale ainda como o égide e o penhor da liberdade.
Mas não pára aí, por certo, a ação doutrinadora do Instituto
que surge; não se pode limitar ao círculo estreito do direito Constituído seus labores fecundos, na missão elevadíssima que lhe assinam
a ciência e a consciência.
Oriundas de poderes políticos às vezes mal inspirados, na
leis – excepcionalmente embora – podem trazer o cunho temerário
das paixões, significar o sofisma da verdade, impor o sacrifício de
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generosos ideais, porque parlamentos e governos – assediados por
interesses de momento e susceptíveis de facciosos alvitres – podem
ser conduzidos a erros e desvios fatais. E à judicatura não é lícito por
certo modificar em sua aplicação o preceito legal, qualquer que seja
a inconveniência dele resultante. Dura lex sed lex.31 O juiz íntegro
observa a lei, boa ou má, com respeito invariável e inflexível firmeza.
Daí o poderoso e benéfico influxo das corporações científicas
no exame contínuo e no estudo ininterrupto do que é e do que deve
ser a organização jurídica social, no interesse magno da Eqüidade e
do Progresso, manancial inexaurível do Bem.
Pairando em ambiente sereno, uma Academia escapa à colisão
temerosa dos elementos perversores, mantém-se inacessível às sugestões funestas das hipóteses deprimentes É, antes de tudo, templo da
Verdade, vivificada pelo absoluto das teses, pelo abstrato das idéias,
pela investigação austera das necessidades do povo, harmônicas com
os princípios imperecíveis do Justo.
Assim, se o ensino restrito das Leis constitui sólido fundamento da utilidade das Academias Jurídicas, a investigação pura do
Direito lhes impõe deveres ainda mais nobres e mais profícuos à sua
missão civilizadora.
Quando a lei consagrar a iniqüidade, a opressão, os privilégios
odiosos, os excessos cruéis – e a história é registro copioso destas
monstruosas aberrações do espírito humano – certo pertence, antes
de todos, aos cultores do Direito, e mais imediatamente às faculdades
jurídicas – que são também academias filosóficas – iniciativa na propaganda pela reivindicação dos verdadeiros princípios, inconsciente
ou perversamente sacrificados. Pelo direito, contra a lei – seria, em
tal conjectura, o moto varonil do dever cívica doutrinação catedrática;
porque sendo o Direito, como dizem os que o conhecem, a regra e
a mesma essência da Justiça, lei que feri-lo torna-se para os povos
a negação virtual de sua liberdade e um padrão sombrio do próprio
vilipêndio.
Senhores da Faculdade Livre de Direito.
A magnitude de vosso cometimento transcende a tudo quanto,
desautorisadamente, pudesse dizer-vos – eu que sou nesta benemé488
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rita assembléia exceção única pela incompetência intelectual. Sem a
láureas acadêmicas, e trazendo n’alma o luto de uma inextinguível
amargura, – debalde procuro dar a minha palavra o acento vivaz e
jubiloso condigno desta festiva solenidade e da vossa patriótica iniciativa, aplaudida entusiasticamente pelos contemporâneos e que a
posteridade abençoará.
Bem mereceis, Senhores, esses sinceros aplausos, e os grandes
serviços que, abnegadamente, ides prestar ao nosso querido e glorioso Estado de Minas Gerais, à Pátria e à Ciência, hão de plenamente
justificar aquelas bênçãos, vosso imorredouro galardão.
Antes de terminar, permiti-me ligeira recordação histórica de
uma página lamartineana.32
Há cem anos – dirigindo-se no cárcere a seus colegas e companheiros de martírio, na noite tristemente memorável que precedeu-lhes o suplício,33 assim concluiu seu patético discurso o eloqüente
chefe dos Girondinos34
“...A morte é o começo de uma existência superior. Se assim não fosse...
haveria então alguma cousa maior que Deus: seria o homem justo, tal
como nós outros, imolando-se por uma pátria, em recompensa e sem
futuro. Esta suposição é absurda e blasfema: rejeito-a com desprezo e
com horror. . . Não! Vergniaud não é maior que Deus; mas Deus é mais
justo que Vergniaud, e não o levará amanhã ao cadafalso senão para o
justificar e vingar no futuro!”35
Assim também vós, Senhores! Ante o triste espetáculo das
aparentes iniqüidades da Providência – pela fortuna e triunfo dos
perversos, pelo abandono o desventura dos bons – esforçando-vos
fervorosamente em prol da justiça na terra, pelo domínio inabalável
do Direito, serieis superiores ao Supremo Criador se a aparência de
iniqüidade, que às vezes acompanha dolorosamente os decreto divinos,
não fosse apenas o véu misterioso de Sua indefectível justiça.
Todavia, altíssima é a vossa glória, sublime e augusta a vossa
missão – colaborando nos desígnios velados mas inegáveis do Onipotente, pela vulgarização e supremacia do Direito nesta formosa
região da Família Humana, iluminada ao firmamento pelos fulgores
do Cruzeiro e nos espíritos pelas cintilações suaves do Cristianismo.
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O Instituto nascente – farol grandioso erguido ao sopé granítico do Itacolomi – radiará luz em ondas pelas cordilheiras majestosas e pelos vales encantadores de nossa terra; e levando à planície
a semente das idéias generosas e à montanha o húmus da ciência
criadora, as vinculará, mais e mais, nos elos do afeto secular e das
recíprocas aspirações. A identidade dos interesses cimentará, dia a
dia, a cordialidade dos sentimentos. – Centro, Norte, Sul, Leste e
Ocidente serão meras expressões geográficas. A tendência venerável
das tradições comuns; o prestígio imaculado do nome Mineiro; os
impulsos do progresso, em todas as suas rutilas manifestações e agindo
eqüitativamente em todas as zonas do Estado; o trabalho e a indústria
multiplicando periodicamente a força imensa de tão poderosos fatores;
o gênio protetor de nossa terra inspirando, vigilante, a política da paz,
da união, do patriotismo e da probidade, nesta esplêndida superfície
de vinte mil léguas quadradas... tudo isto, Senhores, levará longe,
muito longe, a fraternidade e a glória da Família Mineira, vigoroso
embrião de nacionalidade distinta, predestinada a um papel grandioso
na América do futuro!
Lobrigando neste momento os novos e fúlgidos horizontes que
se descortinam; contemplando especialmente, na imaginação vidente,
as paisagens formosíssimas do nosso engrandecimento moral, pela
projeção luminosa de que vai ser núcleo e reverbero colossal esta bela
instituição, sinto-me intérprete fiel do sentimento geral saudando-vos, Senhores da Faculdade Livre de Direito, congratulando-me
convosco pelo que já fizestes, assaz para o preito de nossa gratidão,
– e felicitando-vos antecipadamente pelo muito que ides fazer ainda.
Aos beneméritos fundadores da Faculdade e à sua ilustre Congregação devemos, nós Mineiros, uma homenagem de reconhecimento
na altura do benefício. Esta homenagem, Senhores, extensiva a todos
vós, me permitireis apresentá-la designadamente ao patriota e ao estadista que preside aos vossos trabalhos. O governo do Estado, onde
colocou-o por merecida confiança o voto espontâneo do povo, tem
sido de suas mãos uma verdadeira magistratura, pela lucidez de suas
deliberações e integridade de sua justiça. Na direção da Faculdade,
como na cadeira que vai ser abrilhantada por seus talentos, ele sabe490
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rá – invocando o exemplo eloqüente dos próprios atos – prestigiar o
culto do Direito. E este é, bem o sabeis, a síntese fulgurante da vossa
grandiosa e bela instituição, porque si esse culto não tem – adstrito,
como é, a esta existência transitória – as santas e supremas consolações com que a fé cristã unge as almas dando-lhes esperanças de uma
vida melhor do que este exílio terrestre – nem por isso deixa de ser
ele verdadeiramente um culto digno da razão e da honra: – porque
traduz e realça as excelências do caráter, é o asilo seguro da paz, o
penhor precioso da concórdia social, o reduto inexpugnável da dignidade humana.
É a religião do espírito e da consciência universal, religião
que deixou no cemitério do passado os ossos de inúmeros mártires,
mas já se impôs ao respeito e admiração do mundo contemporâneo e
caminha laureada – de vitória em vitória, por entre festivas aclamações – á apoteose glorificadora do porvir!
Discurso de Diogo Luiz de Almeida Pereira de Vasconcelos36
(Presidente e representante da Câmara Municipal de Ouro Preto)
Excelentíssimo Senhores!
O povo desta cidade aqui se apresenta para saudar-vos neste
momento, o mais belo e memorável, de toda nossa vida pública.
Acabais de fechar a ouro a formosa abobada do templo: completastes
os ricos aparelhos da oficina intelectual da cidade! Está finalmente
aberto na montanha sagrada o santuário da velha religião do Direito.
Sim, senhores, digo o santuário de uma religião; porque desde que
Ulpiano,37 o maior de nossos antepassados, elevou nossa carreira à
categoria de um sacerdócio, a ciência infundiu-se no corpo das leis:
a razão tomou o lugar do arbítrio: e o jussum inflexível da autoridade
teve que ceder de sua dureza ante a idéia do bem e da eqüidade.
A força material da lei então, em vez do império, subordinou-se à razão moral do direito; e o homem igualado começou por ter
na cidade o palladium de sua dignificação. Lembro, meus senhores,
esta fase primitiva de nossa ciência para abranger em tão particular
transformação toda a história progressiva das leis; e ao mesmo tempo
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determinar o valor de nossos estudos, sendo o direito a condição da
vida social, o que bem demonstra a sua origem divina. A sociedade
humana foi criada com essa condição de existência: sem o direito há
ou servilismo ou anarquia: eis ilustres Mestres, em poucas palavras,
o elogio de vossos esforços, a justificação de nossos agradecimentos.
Vós bem vos deveis lembrar ainda de Ulpiano quando, legalizando o executivo para os honorários de todas as demais profissões,
excluía de semelhante privilégio a nossa classe. Porque dizia – é honesto aceitar, mas é desonestismo demandar a paga de nossos serviços:
pois somos sacerdotes da justiça. Do critério destas noções o progresso
civil desabrolhou-se na grande alma antiga da República Romana: a
civilização, senhores, podemos afirmar, esta civilização que ainda até
hoje é a forma imperecível da unidade humana a glória incomparável
do povo latino. Podemos ver ainda no Mapa Moderno – em todas as
províncias, onde o direito romano prevaleceu e consolidou-se, aí estão
as nações mais belas, as mais liberais e mais bem policiadas.
A Faculdade de Direito de São Paulo foi também, senhores,
e é o primeiro fator daquele estupendo poderio moral e econômico
que se nota no esperançoso Estado. As letras jurídicas ali tiveram um
apostolado; apostolado, que ainda hoje pertence à nossa classe, pois
é de nosso lado que partem todos os anos os magistrados e mais funcionários para iniciarem as povoações novas no espirito dessa aliança
fecunda, o espírito da ordem, das leis, em suma da sanctissima civilis
sapientia, como dizia também o velho jurisconsulto.
Traçando rapidamente o pensamento à que sirvo; e não podendo, meus senhores, sair dos limites impostos à esta minha comissão,
não posso entrar no que mais desejava; e que era saudar também a
nova Academia como um centro que, animando o gênio liberal e prudentíssimo do povo mineiro, há de contribuir por força para adiantar
a reação contra a pretendida loucura de se materializar a ciência do
direito imprimindo-se-lhe o conselho do fatalismo na história. Em
tempo conveniente, senhores, discutiremos os programas; e então,
como sempre soe acontecer, os ventos de doutrina hão de ceder às
grandes verdades basilares de toda boa inteligência.
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Luiz Arnaut
Por hoje indicando os gerais e indefinidos horizontes desta
gloriosa instituição, e vos saudando em nome do povo, permiti, senhores, que conclua dando o primeiro brado de nossa alegria. Aqui
parece que respiramos o ambiente puríssimo da concórdia, das tréguas
e da suspensão de todos os cuidados; e é neste momento em que toda
minha alma transporta-se, que digo:
Salve! Três vezes salve! Ilustres Mestres! Salve! três vezes
salve! luminares congregados na mais formosa constelação que já
brilhou no céu de Minas!
Discurso de Joaquim Cândido da Costa Sena38
(Professor e representante da Escola de Minas de Ouro Preto)
Senhor Presidente, minhas senhoras, meus senhores.
Na festa com que vamos solenizar o faustoso dia em que se
alteia no horizonte da Pátria Mineira a gloriosa corte dos sacerdotes
da Lei e do Direito, coube-me a honrosíssima tarefa de representar a
Escola de Minas de Ouro Preto. Aos que neste momento me honram
com a sua atenção, aos distintos colegas que aqui me enviaram, meu
profundo reconhecimento.
Não vos é desconhecido o estabelecimento de ensino superior
que aqui represento. Criado especialmente para formar engenheiros
de minas destinados à exploração de minas e metalurgia, as circunstâncias especiais de nosso país e o estado destas indústrias, tornaram
patente a necessidade da reforma de 8439 que, sem desviá-la do seu fim,
desenvolveu consideravelmente seu ensino, abrindo aos engenheiros
nela formados novas esferas de ação. Esta reforma salvadora daquela
instituição teve à sua frente os distintos mineiros Gonçalves Chaves,
conselheiro Afonso Pena, o mesmo que hoje nos guia à conquista de
uma outra escola superior, Afonso Celso40 e João Alfredo.41
A Escola de Minas, à qual nunca faltaram os desvelos de S.
M. o ex-imperador, modelada pelos melhores estabelecimentos congêneres da Europa, reunindo o rigoroso estudo da teoria ao exercício
e à prática, faz com que seus filhos entrem na arena em que se pugna
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
pelo futuro da humanidade, cobertos de dupla armadura: o espírito e
o martelo. Cum mente et malleo.42
Tal é a Escola que neste momento, enviando ardentes e cordiais saudações aos esclarecidos cidadãos que a Minas acabam da
prestar tão relevantes serviços, faz sinceros votos pela prosperidade
e desenvolvimento de sua irmã, a Faculdade Livre de Direito.
O distinto mineiro, à cuja sombra surge o novo templo da
ciência, a briosa e inteligente falange que constitui seu pessoal docente nos leva à firme convicção de que no novo estabelecimento
serão implantados métodos de ensino de harmonia e acordo com as
necessidades do país, com o espírito do século e da verdadeira ciência
Baseado, como toda a ciência que merece este nome, nas leis
imutáveis de natureza que regem e dominam todas as manifestações
da inteligência, o direito tem também seus patriarcas que transformam
as sutilezas da dialética e as argúcias metafísicas da escolástica, em
uma verdadeira ciência, capaz de acompanhar as múltiplas evoluções do espírito humano, do mesmo modo que o imortal Lavoisier43
metamorfoseou a alquimia medieva e as fantasias de Zózimo,44 na
admirável ciência de Chevreuille45 e Berthelot.46
Fundando a Faculdade Livre de Direito, vós, distintos e preclaros concidadãos, fazeis jus à imorredoura gratidão dos mineiros porque
também vos tornais os grandes fatores de sua verdadeira autonomia.
O estudo criterioso e sensato das ciências jurídicas e sociais
deve por toda parte acompanhar pari passu o desenvolvimento das
instituições democráticas.
A verdadeira liberdade é incompatível com a ignorância do
direito e da lei e o caminho que mais depressa conduz ao despotismo
é a falsa democracia. Sem o estudo e sem o conhecimento de tão úteis
disciplinas, a liberdade facilmente degenera em licença, trazendo como
conseqüência e natural reação, o servilismo de uns e a prepotência
de outros.
As faculdades de direito são os berços da magistratura à
cuja ilustração, critério e orientação ficam entregues os sacrossantos
direitos do cidadão. Sentinela e guarda do que há de mais sagrado,
retirada ao tabernáculo onde jamais devem penetrar os perniciosos
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Luiz Arnaut
marulhos dos mares políticos, ela é atalaia da lei e da justiça, a alma
da vida moral e social dos povos cultos.
Formar juízes, tal é o fim principal de vossa civilizadora empresa. E, se da grandeza da obra é lícito concluir-se a importância e
valor do autor, bem patente se torna, neste momento, a magnitude de
vosso glorioso e patriótico empreendimento.
Que os atritos e dificuldades, sempre inerentes à realização das
grandes idéias, não possam nem de leve amortecer o fogo sagrado de
vosso entusiasmo, porquanto, ainda mesmo que para convosco fosse
faltosa a justiça dos contemporâneos não o seria a das gerações futuras, quando já estiverem sazonados os frutos da arvore sagrada que
hoje plantais, no mesmo solo de onde outrora surgiram os primeiros
rebentos da independência nacional.
A sublimidade de vossa missão bem claramente se destaca da
gloriosa legenda que fulgura em vossos estandartes. Ela é, em termos
diversos, aquela mesma com que outrora, o Deus dos cristãos confundiu e esmagou o espírito caviloso e aviltado das raças farisaicas,47
ensinando-lhes a máxima – a César o que é de César.48
Felizmente para nós desaparece de dia para dia a mesquinha
rivalidade que, em tempos idos, separava e dividia em campos de lutas
esterilisadoras, todos aqueles que se davam a cultura das ciências, das
letras e das artes.
A idéia de superioridade de ciência, nascida da falsa compreensão das vistas supremas das mesmas ciências, aniquilou-se para
sempre à luz de nosso século.
Para os homens que pensam, cada Universidade, cada Escola,
cada Instituto e cada Faculdade, não é senão um canto do mesmo
poema, e uma nota da mesma orquestra. Nós os pugnadores nas lutas
incruentas do saber, somos todos operários de um só e mesmo edifício.
Estudando as bases fundamentais do Direito, domando as forças da natureza e pondo-as ao serviço da humanidade, descortinando,
por meio do telescópio, miríades de mundos que povoam os paramos
do infinito, procurando, por meio do escalpelo, do laboratório e do
microscópio, surpreender na natureza o segredo da vida e o enigma
sombrio da morte, todos nós temos em vista um só e mesmo fim.
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
Todos nós procuramos estabelecer a justeza das leis e das
relações, quer estas se liguem ao espírito, quer se refiram ao que de
mais material nos afeta os sentidos.
Todos nós procuramos a Verdade, e, conquanto esta se nos
manifeste debaixo de formas as mais variadas, lembremo-nos que,
na expressão do sábio d‘Alembert,49 todas as verdades não são senão
a expressão de uma só e única verdade. Assim, por caminhos aparentemente diversos, tendemos todos ao mesmo fim. É esta sublime
compreensão que em momento tão faustoso aqui nos reúne, cada um
á sombra de seu estandarte, todos, porém, empenhados em uma só e
mesma pugna.
É em testemunho e aplauso desta compreensão e em sinal de
admiração que merece a obra que encetais que aqui me envia a Escola
de Minas de Ouro Preto para, em seu nome, e com todas as vozes do
entendimento e do coração, saudar sua briosa e digna irmã Faculdade
Livre de Direito, dizendo-lhe: salve!
É esta a cordial saudação que neste momento vos enviam
aqueles que a vosso lado, pelo bem da humanidade e engrandecimento
da Pátria, lutarão sempre com o espírito e o martelo: Cum mente et
malleo.
Discurso de Clarindo Burnier Pessoa de Mello50
(6º anista e representante do corpo acadêmico da Escola de Minas)
Comissionado pelo corpo acadêmico da Escola de Minas para
seu representante na presente instalação da Academia de Direito, eu
venho, Senhores, em nome daquele estabelecimento, depositar junto
à instituição que ora se ergue os sentimentos de profundo respeito
que lhe são devidos e os protestos da solidariedade que os deve unir
na cruzada santa da difusão do ensino.
Instituições congêneres, vinculadas pela harmonia de um mesmo objetivo, ambas tendo por fito a educação intelectual dos futuros
sustentáculos da nação, não haveria, Senhores, oportunidade mais
propícia para o pacto que ora firmam, vendo confundidas nas águas
de igual batismo o ideal bendito de sua religião: “a religião da Pátria”.
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Luiz Arnaut
Religião da Pátria, sim.
Na evolução de uma raça, diz eminente escritor, dois são os
elementos por excelência influentes: um fisiológico – outro psicológico e, como diz Spencer,51 é do equilíbrio dos dois princípios que
resultará a sua supremacia.
Os gregos já o conheciam. Eurípedes,52 coroado nos jogos
olímpicos, ia escrever Efigênia.53
Em suas páginas, de uma profundeza admirável, Fouillé54
sustenta serem os produtos da inteligência e da civilização diretores
de todas as funções sociais.
Para ele o cérebro é um laboratório, onde se produzem perfeitas seleções intelectuais, o cunho moral do indivíduo dependendo, em
grande parte, das idéias por ele bebidas sob o influxo da experiência,
das relações sociais, de sua cultura intelectual e estética – Religião,
pois, da pátria, a vossa!
É a vós, educadores, que cumpre dirigir esta operação seletiva,
orientar a educação da mocidade, de modo que, tanto quanto possível,
instruída e sã individualmente, possa transmitir mais tarde à coletividade o espírito inteligente que a deve animar; e ficai certos: sob o
ambiente moral de salutares exemplos, sobre tão sólidos alicerces,
hão de se assentar por força as bases de uma nacionalidade pujante.
Diferente de Minerva,55 a desprender-se do cérebro de Júpiter,56 ou da irrupção espontânea dos desertos da Arábia ao pisar místico
do deus da fábula, a ciência não foi, Senhores, o produto refletido e
imediato do esforço humano.
Os nossos conhecimentos seguem, ao contrário, uma marcha
contínua e fatal que é a lei de sua evolução.
“Toda a ciência, diz Spencer, começa por acumular observações, generaliza-as depois de um modo empírico, e só mais tarde dá
a estas generalizações um cunho racional.”
Quando, alçando o manto de fábulas das eras primeiras,
pedimos às tradições da história o que nos diz sobre o homem de
então, vê-lo-emos observador da natureza, a fitar extático a abobada
celeste, ou no céu azul diáfano, que o enleva, ou recamada de estrelas
infiltrando-lhe n’alma o terror místico do incógnito, aquele horror
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sagrado, que, na frase do poeta, deviam inspirar as abobadas das
grandes cadeias das florestas druídicas.
Era, Senhores, o embrião da ciência que se formava nessas
primeiras impressões do mundo físico, a qual, entretanto, só se deveria constituir quando o espírito humano, adquirisse o poder de assimilação e abstração, necessários à interpretação das leis que regem
os fenômenos. E é, Senhores, por tal motivo natural a precedência
das investigações positivas as sociais, aquelas tendo como objeto o
mundo exterior em todas as suas dependências, estas uma espera de
ação de natureza abstrata, imperceptível, portanto, ao espírito infante
das primeiras populações.
Não nos cabe, Senhores, reconstruir através do oceano dos
tempos, a esteira luminosa das ciências sociais.
Seria, para tal, preciso que passássemos em revista a crítica
filosófica de cada era, tarefa para a qual confessarmo-nos-ia incompetente.
Seria necessário ir à Antigüidade e, entre mil outros, surpreender Tales,57 Pitágoras,58 Sócrates,59 com a sua ironia a confundir os
sofistas, batendo de um lado a insuficiência experimental das sínteses
jônicas, d’outro o idealismo da escola eclética, Aristóteles,60 Platão61
fundando sua doutrina nas bases da mais exagerada metafísica, o panteísmo racionalista de Zenon,62 belo em sua moral quanto insuficiente
em sua metafísica, o materialismo de Epícuro,63 aprofundarmo-nos
nesse interregno de séculos, período de confusão, produzido, segundo
Lefévre,64 de um lado pela ambição de uma lei, expondo o pensamento
grego a novo contato com as idéias e costumes de povos inferiores,
de outro lado pela unidade caótica, trazida mais tarde pelo domínio
romano.
Seria necessário fazer a crítica das escolas que se elevaram
nessa época, resultantes das lutas que se travaram entre o racionalismo
de Aristóteles e Platão e o materialismo de Epícuro e esses sonhos
tresloucados do Oriente que, senão de todo, ao menos em parte, a
filosofia grega já havia dissipado; revermos as escolas filosóficas da
Idade Média, Platão e Aristóteles mais ou menos conhecidos e modificados no Oriente, em Bizâncio, e no Ocidente,65 entrar na renascença
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Luiz Arnaut
em que espíritos ousados tentaram quebrar os elos do pensamento ao
jugo de uma seita religiosa e chegaríamos enfim ao século em que,
na frase de Eugene Véron,66 na sua introdução à obra de Novicow,67
Bacon68 substitui ao silogismo de Aristóteles o método que contém em
si todo o progresso ulterior dos conhecimentos humanos, a indução
baseada na experiência. A imprensa abre então as válvulas à expansão
do pensamento.
A tensão dos espíritos, recalcada pela atmosfera pesada dos
conceitos, expande-se nestas erupções gigantes, que se deviam cristalizar com Haüy,69 Lavoisier, Werner,70 mais tarde com Quesnay,71
Turgot72 e Adam Smith.73
Reconhecida entretanto sua aplicação às ciências positivas,
em relação às sociais, teve de enfrentar com prejuízos de toda sorte.
Debate-se o espírito filosófico na controvérsia das escolas opostas;
– entre tantas outras a teocrática; a racionalista, encarnada no século
dezoito no idealismo alemão de Kant;74 a histórica, com Savigny; a
materialista, com Holback,75 e Lamettrie;76 a eclética, com Cousin77
e Royer-Collard. Sublime vitória que, entretanto, só o século passado
tendeu a converter em método uniforme de investigações! Desenvolvidas já, a Física, a Química, a Biologia, impulsionadas notavelmente
as ciências naturais, só então as sociais puderam tomar uma orientação
positiva sob o influxo das relações mútuas que as prendem entre si
Sim, meus senhores.
O desenvolvimento social é, na linguagem de Augusto
78
Comte, o produto da ação combinada de dois fatores: – a humanidade, agente dos fenômenos, – o meio em que estes fenômenos se
operam.
A subordinação que o liga ao principio dualista que lhe serve
de base, acha-se desenvolvida, com o tom filosófico que lhe é peculiar,
nas páginas profundas de sua filosofia positiva.
De um lado a dependência conseqüente que o liga às ciências
que regem as leis da natureza humana, grupadas em sua filosofia orgânica, de outro lado a filosofia inorgânica, donde nos advém o conhecimento exato das condições exteriores da existência da humanidade.
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E é, Senhores, do encadeamento recíproco que na diversidade
lhes impõe a unidade, que as ciências reguladoras da sociedade hão
de atingir o grão de perfectibilidade relativa que delas é dado esperar,
momento em que, na opinião de filósofo, os fenômenos sociais talvez
passam-se traduzir na mudez eloqüente de uma fórmula algébrica.
A necessidade e conseqüente utilidade das ciências sociais é
clara e manifesta.
Síntese das leis que à sociedade imprimem uma existência
harmônica, são por isso mesmo, Senhores, a diretora suprema doa
destinos das nações. Foi a evolução social, agitada com Montesquieu,79
Voltaire80 e Rousseau81 no seu Contracto Social, proclamando a soberania do povo, a alma da Grande Revolução.
O espírito popular divisa então na liberdade o cadinho em
que se devem fundir as bases de sua constituição política; a alma do
povo, polida aos princípios da democracia, é incompatível com o atrito
necessário ao peso de uma realeza; no mar de idéias que agitam vêem-se os prenúncios da catástrofe que deve solapar um trono; a França,
abala-se, levantam-se os iluminados aos influxos da mocidade; resvala
a monarquia na hecatombe de oitenta e nove, e as lágrimas das viúvas
e o sangue das vítimas vão se confundir na argamassa sublime que
deve consolidar os alicerces da República que se ergue.
Data, Senhores, de 11 de Agosto de 1827 a criação dos cursos
jurídicos em nossa Pátria; às academias de São Paulo e Recife vieram
unir-se inda não há muito, como sabeis, outras, posteriores ao advento
da República.
O Estado Mineiro, que já contava duas escolas superiores,
estabelecimentos de ensino secundário, assistindo hoje orgulhoso à
instalação da instituição presente, dá ao mundo a prova de que, imortal
nos fastos da liberdade, sabe ver na instrução o espelho em que se
reflete a glória futura de uma nação.
Saudando, em nome da Escola de Minas, a Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Ouro Preto, seja-me permitido expressar
os votos que nutro pela prosperidade deste glorioso Estado.
Senhores, se, na frase de Herder,82 o homem faz-se á feição
da natureza, sejam os filhos da Minas grandes como o seu território;
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altivos como os seus montes; como seu clima, serenos e puros em
sua moral; a grandeza deste heróico povo cede na alma das futuras
gerações, como as vozes dos Inconfidentes parecem repercutir, inda
hoje, nas veias metálicas de suas gloriosas montanhas.
Tenho concluído.
Discurso de Edmundo da Veiga83
(Redator do Minas Gerais e representante da imprensa)
Senhores.
A luta pelo direito, que inspirou a Ihering84 as páginas admiráveis do seu livro com esse título – livro precioso que, no dizer do
eminente Laveleye,85 devia ser lido por todo cidadão de um país livre
– constitui, sem dúvida, a mais bela epopéia da humanidade.
Religião nos primitivos tempos, o Direito conserva até hoje,
pela majestosa grandeza de sua missão civilizadora, alguma cousa
de divina. Aliado à religião sublime e santa do Nazareno, espanca
as trevas do paganismo, substituindo-as pelo esplendores da razão
esclarecida. Onde quer que se levante a opressão e a violência, aí se
encontrarão sempre os paladinos do direito combatendo, denodados
e vigorosos, em favor das vítimas e dos oprimidos.
E cada combate é uma vitória, e cada vitória um passo agigantado na escala da perfectibilidade humana.
Nem sempre são incruentas essas pugnas titânicas. Não se
assinalam por medonhas hecatombes, que ficam na história, criptas
com letras de sangue. Após elas, porém, como após grandes tempestades purificadoras da atmosfera és tiranias e és opressões sucedem
a liberdade e a igualdade. São proclamados os direitos do homem, e
da França, como de esplêndido farol, se irradia sobre todo o mundo
a luz brilhante e dignificadora do Direito.
Na América um desses paladinos chamou-se Abraão Lincoln,86
primitivamente simples rachador de lenha, mais tarde esmerado cultor
do Direito.
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Foi tremenda a refrega, terríveis os seus destroços, mas, o
braço vil do assassino que fez tombar no túmulo o imortal apóstolo
do abolição, não pôde impedir que ele, evolando para a mansão dos
justos, se despedisse, sorrindo e radiante de inefáveis alegrias, da
pátria querida que deixava expurgada da negra mácula da escravidão.
No império moscovita, zombando de exércitos formidáveis
e de armadas invencíveis,87 o Direito assedia o poderoso Czar, nos
seus parques soberbos, nos seus palácios esplêndidos e até em seus
aposentos magníficos, e só o deixa, coberto de bênçãos, no momento
histórico, talvez sem igual nos fastos da humanidade, em que Alexandre II88 reconhece e proclama a liberdade de vinte milhões de servos!89
Em nossa terra, inspirando a geração máscula de 22, o direito
faz a Independência e, mais tarde, por lábios duas vezes augustos, na
frase de Alencar,90 por que eram lábios de uma mulher e lábios de uma
princesa, proclama a 13 de Maio a abolição dos escravos no Brasil!
Nessa cruzada santa, nessas conquistas insignes que lhe assinalam a missão regeneradora, são muitos os cooperadores heróicos
do Direito; nenhum, porém, ousa disputar-lhe a primazia.
Os que mais pretendem, como o Poder Legislativo, que, representante direto da soberania popular, estuda os fatos e fenômenos
sociais, para descobrir é definir regras que os presidem; a venerando
magistratura, cuja nobre augusta missão é distribuir justiça e garantir
a paz, a segurança e a ordem; a administração, que vigilante se esforça
por executar a lei com fidelidade, e assim promover e manter a felicidade da comunhão; a força armada, guarda e garantia da honra, da
integridade e da independência da pátria, em defesa da qual verte seu
sangue generoso nos campos da batalha; a imprensa, cujos aturados e
constantes labores visão patrioticamente a divulgação e propaganda
dos santos princípios da liberdade, da igualdade e da confraternização
da grande família humana; todos, todos curvam-se reverentes e reconhecidos diante do Direito e, como galardão de seus esforços, como
auréola de sua benemerência, como troféu de suas vitórias, como recompensa de suas fadigas, como supremo e glorioso reconhecimento
de seus méritos, aceitam jubilosos o título, aparentemente modesto,
mas de fato honroso e insigne, de auxiliares do Direito!
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Auxiliares, sim, que outra coisa não são os ministros dos
soberanos, e o Direito, já o disse Mirabeau91 é soberano do mundo.
A força e a violência podem, por momentos, obumbrar-lhe
os esplendores, como a nuvem, por instantes, nos oculta os raios brilhantes do sol; mas não há recear, seu triunfo é infalível porque ele é,
na frase do Anjo das escolas – a razão que governa o universo e que
existe no espírito de Deus. – In mente divina existens.92
Senhores fundadores e lentes da Faculdade Livre de Direito
do Estado de Minas Gerais. Esta terra livre de Minas, onde os preconceitos fundamentais da ciência de que sois distintos cultores, teia,
em cada habitante, um prosélito convencido, um guarda vigilante, um
defensor denodado, tardava já em erguer-lhe um templo. Com grande
patriotismo e vencendo não pequenas dificuldades, acabais de preencher do modo o mais promissor de benefícios a enorme lacuna. Tendes
bem merecido os aplausos e os louvores de quantos se interessam
pelo progresso e desenvolvimento da pátria e da humanidade. Entre
as virtudes que caracterizam o povo mineiro salienta-se a gratidão: –
contai que ela não vos faltará.
Nas agruras da ingente tarefa que, espontânea e abnegadamente, tomastes sobre vossos ombros, tereis como bálsamo consolador e
suave unitivo a consciência que animava os jurisconsultos romanos
quando, aureolados de glória, radiantes de satisfação, exclamavam
cheios de nobre orgulho: Nós somos os sacerdotes do direito porque
cultivamos a justiça.
Vossa fé se requintará ainda com a segurança, que podeis
ter, do reconhecimento dos nossos compatriotas e das bênçãos da
posteridade!
Beneméritos da pátria e da humanidade! o mais obscuro dos
representantes da imprensa que, prevenindo a história, é a registradora
dos grandes cometimentos, em nome dela vos saúda e vos agradece.
Discurso de Afrânio de Mello Franco93
(Aluno e representante do corpo acadêmico da Escola de Farmácia)
Sr. Presidente do Estado. Ilustres secretários do governo,
ilustres membros das congregações das Escolas da Capital, ilustres
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
representantes do poder judiciário, ilustres representantes da força
pública, Exmas. Senhoras, meus senhores.
Deixaria de ter explicação a minha presença nesta tribuna, se
eu viesse dirigir a palavra a tão seleto auditório, exclusivamente em
nome dos meus sentimentos individuais.
Não é este, porém, o meu objetivo, e nem eu me animaria a
fazei-o perante tão ilustre auditório, no meio da qual minha insignificante individualidade passaria ignorada e despercebida.
Minha missão é bem diversa, e é por ela que se explica a
inclusão do meu nome entre os dos distintos oradores, que têm falado. É sob sua égide que eu me apresento neste salão, ousando vos
dirigir a palavra, sem constrangimento algum, porque neste momento
desaparece minha personalidade exclusiva, ficando eu simplesmente
revestido das honrosissimas funções de representante de uma briosa
corporação acadêmica, a cujo grêmio desvaneço-me de pertencer.
Senhores! A esta festa soleníssima em que se consagra a
ciência. – Hóstia que se converte em luz redentora do universo, – a
Escola de Farmácia não podia deixar de comparecer, para depor sobre
as aras da sacerdotisa regeneradora da humanidade as homenagens
de seu culto e o sincero preito de seus votos.
Em nome daquela coletividade cheia de esperanças, em nome
daquela ilustre plêiade de moços, que aprende nas obras dos grandes
naturalistas, – desses patriarcas imortais da ciência do Cosmos, – as
leis que regem o mundo física, eu venho trazer os seus votos de simpatia e solidariedade à Faculdade de Direito, votos estes que bem devem
simbolizar o traço de união que lia de existir entre os discípulos de
uma e outra escola, como existe também entre as ciências naturais e
as instituições jurídicas.
Entre outras muitas razões de ordem elevada, há uma que
pode mostrar claramente a necessidade da criação do curso jurídico
nesta capital.
Com efeito, já se foram os tempos do domínio da velha metafísica, em que se julgavam extremados os arraiais de cada ciência.
Hoje, pela grande lei da evolução, que rege os mundos e as
sociedades, foram derrocadas as opiniões que consideravam os prin504
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cípios das ciências chamadas abstratas como idéias inatas na alma do
homem, sem distinção de época e de raça, como verdades absolutas
e deduzidas á priori e sem as quais não se poderia compreender a
natureza humana.
Tal era, por exemplo, a idéia de justiça, que Kant considerava
como um imperativo categórico; que Diderot94 considerava como uma
das máximas gravadas sobre as tábuas da humanidade, tão antigas
como o homem e anteriores às leis que dias servem de princípios.
Os estudos, porém, ultimamente feitos, com o auxílio do
método comparativo, dissiparam, na frase de Letourneau, as trevas
desta velha metafísica, e por uma espécie de fiat-lux científico um lado
inteiro do desenvolvimento sociológico nos foi desvendado.
O evolucionismo, repelindo as idéias absolutas e as demonstrações à priori, vai observar as enormes diferenças entre os modos
de sentir e considerar estas idéias abstratas e subjetivas, que variam
profundamente de povo a povo, de uma raça a outra, de um ciclo de
tempo a outro ciclo de tempo.
Onde está, pois, esta ineidade (sic) das verdades primárias?
Se dias foram lançadas uniformemente na alma de todos os homens,
sem distinção de época e de raça e constituem, por assim dizer, a
parte quase divina de sua natureza, porque razão existe esta grande
diferença, esta enorme divergência entre os modos pelos quais cada
povo as considera?
Por que razão o sentimento da justiça, por exemplo, varia
tanto de um povo a outro e tem sofrido tão profundas modificações
no correr das cidades? – A isto respondem os batalhadores da metafísica, dizendo que os povos entre os quais é ainda hoje rudimentar e
bárbaro o sentimento desta verdade inata, constituem os tipos inferiores da humanidade e são os descendentes de uma tribo ou de um
homem sobre quem tombou implacável o anátema da Providência.
Isto, porém, não resolve absolutamente o problema, porque as raças
chamadas selvagens nos representam somente um estádio inferior de
evolução, pelo qual passarão as raças chamadas civilizadas.
É, pois, ainda a lei admirável da evolução, que, sendo aplicada
ao fato, nos vem mostrar a incógnita do problema formulado, estudanRev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 479 a 522, jan./jun. 2012
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
do com o auxílio do método comparativo e observando o sentimento
da justiça através de todos os tempos, até ir encontrar sua gênese no
nevoeiro opaco das cidades pré-históricas.
“A hipótese de um puro conceito inato, a biologia substitui um
ato reflexo dos mais simples, resultante da necessidade de defesa,” –
consideração que levou Hegel,95 a concluir que “no princípio não era
o espírito e sim a força.”
É esta a idéia embrionária do sentimento da justiça, que não
é, portanto, um princípio inato e absoluto, mas um princípio derivado
da natureza das coisas.
Depois que pelos modernos estudos das coisas da natureza,
foi dada uma nova orientação científica aos conhecimentos sociais,
houve uma espécie de revolução no campo do direito, cujos princípios
eram até então considerados inatos na alma do homem. Com o auxílio
destes novos conhecimentos, os psicólogos modernos, – revolucionários das velhas crenças filosóficas, – conduziram suas observações
até os extremos limites da mais remota antigüidade, indo encontrar
ali a gerações daqueles princípios na necessidade de defesa – oriunda
da grande luta pela vida, em que se empenhavam continuamente as
gerações daquelas cidades.
Partindo desta gênese biológica, a ciência foi esboçando pouco
a pouco o imenso e grandioso plano da sociologia, de cuja dinâmica
fazem parte o direito e as instituições sociais.
E o caminho para estas expendidas e imortais conquistas do
espírito humano foi aberto pelos princípios das ciências da natureza,
consideração que levou um ilustre professor de direito a escrever:
“Graças aos trabalhos dos naturalistas; graças a suas magníficas
descobertas, temos hoje certeza de que a ciência do homem faz parte
da ciência da natureza; graças a estes trabalhos e a estas descobertas,
sabemos hoje que a ciência política se liga à fisiologia humana e não é
mais do que um capítulo da história natural.
A ciência da natureza é tudo ou quase tudo! Ao seu sopro se abatem os
ídolos levantados pelas falsas filosofias; ela regenera a ciência do homem
como regenerou a do mundo, e por dia, enfim, nós aprendemos que, para
se remontar ás causas, o único meio é observar racionalmente os fatos!”
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Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 479 a 522, jan./jun. 2012
Luiz Arnaut
Todas as ciências, pois, têm o seu ponto de contato e o trabalho
dos grandes pensadores há de se coroar mais tarde com o triunfo da
síntese universal.
Há uma concatenação lógica entre os princípios básicos de
todas as ciências, cujos objetivos não podem fugir à eterna lei da
harmonia universal.
Não há mais do que uma ciência e esta é a generatriz de todas
as outras, é “a ciência das coisas, a ciência dos seres, a ciência do ser
e da vida, compreendendo e abraçando tudo, desde a alga e o átomo
até o homem, este pretenso rei, este irmão real da alga, este filho verdadeiro do átomo.” Esta é a ciência da natureza, a ciência do Cosmos.
Hoockel estabeleceu esta verdade, dizendo que o mundo era
um perpétuo transformar: Moleschott,96 em bela síntese, formulou
este princípio, dizendo que
“o mesmo ácido carbônico, o mesmo azoto que as plantas tiram do ar,
do ácido húmico e do amoníaco, transformam-se sucessivamente em
erva, trevo, trigo, animal e homem, para voltarem a ser novamente ácido
carbônico, água, ácido húmico e amoníaco.”
Esta evolução, este eterno e constante movimento se opera
pelo universo inteiro. As estrelas foram até certa época consideradas
fixas e perpetuamente agrilhoadas ao campo azul do céu; assim também a terra foi considerada imóvel no espaço vazio e imenso. Entretanto, elas se movem, como dizia convencido o grande Galileu97, e
sujeitam-se á criadora lei do movimento, que rege a vida, os seres e
os mundos. Atualmente, diz Huxley98, nós sabemos que a harmonia
das estrelas se rege pela lei da gravitação inversa do quadrado das
distâncias, ao passo que, antigamente, as estrelas da manhã faziam
ouvir um coro de alegrias e a marcha dos planetas era dirigida por
mãos celestes. “O raio era, outrora, o anjo do Senhor, mas ultimamente
a ciência fez deles o humilde mensageiro do homem.”
Mas, esta evolução universal não é feita ao acaso. Ela se opera, diz Camilo Dreyfus99, conforme leis, sempre e por toda a parte as
mesmas, cujos efeitos, lentos ao ponto de serem insensíveis na unidade
de tempo, são irresistíveis por sua persistência na eternidade.
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
A teoria da evolução envolve, pois, o universo inteiro e se
opera sob a influência de leis absolutas e imutáveis.
Portanto, o direito e as instituições sociais não são puras invenções do engenho humano, como não são também idéias inatas e
adquiridas a priori.
Ao contrário, são concepções nascidas da própria natureza das
coisas, sob o império dominador da eterna lei da evolução.
E foi por assim considerar o direito que Montesquieu, em sua
célebre definição, disse que as “leis são as relações necessárias que
se derivam da natureza das cousas.”100
É por isto também que dizia o sábio de Roberty101:
“A ciência jurídica, tão rotineira e tão acanhada em seu modo de ver
quando particulariza, e muitas vezes tão escolástica quando generaliza,
chegou contudo a compreender a verdadeira natureza do direito, esta
propriedade, que o distingue, de estar infalivelmente nas cousas antes
de estar na lei; ela sabe que legislar não é inventar, imaginar, criar, mas
achar, descobrir, – um processo de ciência social.
Na história do direito, interpretada de uma maneira científica, temos,
pois, até um certo ponto, um verdadeiro gabinete de história natural da
sociedade, uma espécie de museu social, onde não se pode fazer longas
paradas e sérios estudos.”
Às ciências naturais formão, pois, a base verdadeira, o fundamento sólido sobre que se eleva a superestrutura das ciências sociais.
Daí, pois, a primeira razão da utilidade da criação do curso
jurídico em Ouro Preto, onde já existem duas escolas de ciências
físicas e naturais.
A Faculdade de Direito será o complemento destas outras duas
escolas, em que a mocidade se prepara no conhecimento das ciências
da natureza, sobre as quais se apóia a sociologia, que é a cúpula de
todo o vasto edifício científico.
O estudo da sociologia repousa, como diz o Dr. Letourneau,
sobre os dados estabelecidos por muitas ciências, entre as quais a
história natural, a antropologia, a etnografia, a demografia, pedagogia, a climatologia, a economia política, a história e muitas outras
mais, visto que tudo que pode influir sobre a vida humana, tem uma
importância sociológica.
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Luiz Arnaut
Ora, as principais ciências sociais são, pela classificação de
Paul Janet,102 1º a Política, que trata dos princípios e das condições
do governo dos Estados; 2º a Jurisprudência, que explica e comenta
as leis civis e positivas; 3º a Economia Política, que trata da produção
e da distribuição das riquezas.
Assim, se estas três ciências constituem o ramo principal e
mais importante da frondosíssima árvore da sociologia, elas hão do
repousar necessariamente, como partes integrantes desta última, sobre
os mesmos dados estabelecidos pelas ciências naturais, que acabo de
enumerar.
Mas, estas três ciências fazem parte também da ciência do
direito e constituem uma parte importantíssima dos cursos das Faculdades. – Logo, o estudo do direito repousa sobre a sólida base dos
conhecimentos das ciências naturais e, conseqüentemente era necessária a criação da Faculdade de Direito para haver o complemento
lógico das outras escolas já existentes nesta Capital.
Uma legislação só pode fazer um povo feliz, quando ela está
de acordo com sua raça, seu clima, com as condições topográficas
do seu país, com sua religião, seu passado, seus usos, seus costumes.
Muitas destas condições não se podem manifestar sem um prévio e
refletido estudo sobre as cousas e este estudo quase sempre envolve
os conhecimentos de ciências naturais.
Com a fundação da Faculdade de Direito e a esperada criação da Escola de Medicina, nosso idolatrado Estado de Minas ficará
possuindo os cursos completos das universidades, podendo facilitar
a seus filhos e à mocidade brasileira os meios de se prepararem para
melhor servir á pátria, quer nos arrojados cometimentos da indústria,
quer no apostolado consolador da medicina, no sacerdócio sereno da
justiça ou nos combates patrióticos da política e da administração.
Para mais motivo de júbilo, a Faculdade, cuja criação hoje
solenizamos, não é uma instituição do Estado e sim representa unicamente o esforço de alguns ilustres cidadãos, a quem Minas será
eternamente reconhecida.
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
O ensino livre103 constitui uma formosa conquista, pela qual
desde muitos anos grandes pensadores se têm batido em todos os
países civilizados.
Desde que a iniciativa particular se apresenta em ação, o Estado deve abandonar-lhe a direção do ensino, visto que sua missão
não é ensinar; o Estado não é mais, diz o ilustre Brun, do que um
professor suplente ou interino e, nas escolas em que ele não exercer
esta interinidade, só lhe resta o direito de uma fiscalização limitada
pela natureza de sua função social.
Esta era a divisa de Lammes, resumida pela frase: o Estado
fora da Escola.
Está hoje perfeitamente provado o erro de Danton104 e Robespierre,105 sectários fanáticos da opinião oposta. “Somente a pátria,
diz este último, tem o direito de educar a mocidade; ela não pode
confiar este depósito ao orgulho das famílias ou aos preconceitos dos
particulares.”
Não! O princípio verdadeiro é o do ensino livre, porque tudo
renasce ao bafejo da liberdade, a qual, no dizer de Brun, faz circular
nas escolas o calor e a vida.
Nas escolas oficiais, ao contrário, se a nuvem sombria e lutuosa
do despotismo envolve as instituições, o ensino doutrinário enfraquece
com o estiolar da liberdade.
Senhores! A esperançosa mocidade da Escola de Farmácia
recebeu, em comunicativa alegria e com dupla satisfação, a notícia
da fundação da Faculdade Livre de Direito.
Além do júbilo causado naquela corporação pelo fato único da
criação desta nova instituição, sua irmã de letras, cuja carência se fazia
sentir em nosso Estado, a distinta mocidade da Escola de Farmácia
experimenta ainda a alegria de ver se completar, pelo nascimento da
escola de ciências jurídicas e sociais, o estudo da grande obra científica, cujos alicerces são lançados no silêncio dos seus gabinetes e na
experiência dos seus laboratórios.
Dos princípios descobertos pelos grandes naturalistas é que se
deduzem as admiráveis leis, que regem as sociedades e os indivíduos.
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Luiz Arnaut
As máximas elevadas e eternas do direito, bem como as sábias
leis reguladoras dos governos das nações, não podem ser antitéticas
aos princípios imutáveis da ciência do Cosmos.
Desempenhando, pois, a honrosa comissão de que fui encarregado e interpretando os sentimentos dos meus colegas, apresento
aos ilustres fundadores da Academia de Direito e à heróica pátria
mineira, os votos sinceros que a mocidade da Escola de Farmácia faz
pela prosperidade da instituição que se inicia.
Discurso de Antônio Gonçalves Chaves106
(Professor catedrático da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais
e representante da Congregação)
Meus Senhores.
Investido imeritamente da honrosa tarefa de representar a Faculdade Livre de Direito do Estado de Minas Gerais, na solenidade de
sua instalação, eu, no cumprimento desse dever, ao impulso do amor
que voto à terra mineira e em nome do interesse que me desperta o
movimento científico do meu tempo, particularmente o de minha
pátria, levanto-me para proferir breves palavras.
As minhas palavras traduzirão, antes de tudo, os sentimentos
de inefável reconhecimento, que os membros da Faculdade tributamos
a vós – gentis senhoras, que abrilhantais a nossa festa, a vós ilustres
cidadãos, que pela palavra eloqüente, ou pela vossa animadora presença, compartilhais o júbilo de que nos achamos possuídos, ao vermos
realizada a idéia, que nos congregou, – a fundação de uma academia
de Direito em Minas Gerais.
As minhas palavras, senhores, hão de significar, também, o
juízo que formo, a compreensão que tenho de tão auspicioso acontecimento, revelando a segurança com que ficaram o futuro do nosso país.
Quando no mundo civilizado, os interesses da ordem sentem-se em perigo; quando, em geral, as sociedades modernas parecem
vergar ao peso de elementos anárquicos, que poderiam justificar o
reinado da força, porque ameaçam o patrimônio social: – os costumes, a religião, a moral, o direito, a propriedade, a família; quando no
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
Brasil, sujeito, no momentoso período de sua reorganização, a crises
que abalam toda a vida nacional; a dúvida, o desalento e a tristeza
invadem as almas patrióticas; eis que geram-se acontecimentos, que
iluminam os espíritos, tornando visível a marcha ascensional da civilização para os ideais da liberdade
São como sinais providenciais.
É essa a luz que alumia as noites da história.
A irradiação dela, os corações se confortam, os homens se
elevam pela consciência da própria responsabilidade, todos vêem
que a razão universal, através do embate das paixões e do egoísmo,
transparece na lei indefectível do progresso.
Senhores, no nosso meio social, tão carregado de sombras, a
fundação da Academia Livre brilha com as fulgurações desses fenômenos, a que acabo de me referir.
A que poder criador atribuir-lhe a existência?
Simplesmente ao esforço, à boa vontade de alguns cidadãos!
Não, é preciso explicá-la, antes de tudo, como um produto
das novas instituições.
O espírito da federação criou; é a afirmação incontrastável de
sua ação fecunda e regeneradora, que penetrou na opinião do povo
e se expande em manifestações de fé e seguridade nos destinos de
nossa terra.
Eis ligeiramente dito o que penso e o que sinto, ao inaugurar-se a nova Academia de Direito.
Senhores, ainda outros motivos me levam a saudar com efusão
o nascimento deste instituto.
Olhai para essa nação assombrosa, que é a glória de nossa
espécie: a União Americana.
A Estátua da Liberdade, que se ergue no porto de Nova York,
simboliza, em verdade, o arrojo descomunal daquele povo.
E porque?
Porque em nenhuma outra nação, domina, como ali, o sentimento do direito.
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Luiz Arnaut
Iniciativa, firmeza, energia e audácia são a força invencível
do Americano na dominação do mundo fatal e nas conquistas da inteligência; e essa força repousa plenamente na consciência do direito.
A altivez das almas nasce das seguranças do direito.
É combatendo incessantemente e sem desfalecimentos pelo
direito que os povos se tornam dignos de liberdade.
Conceito verdadeiro, enunciado por um homem de coração
e de talento, roubado, inopinadamente, às lutas pela ciência e pela
democracia – Emílio Laveleye.
Sim, nas democracias mais que em outra forma de governo,
a cultura do direito se impõe, como condição de vida do organismo
político.
Onde impera, desembaraçada de liames, a liberdade extreme,
o direito, que assinala o dever, afirma-se, a um tempo, como garantia
e como restrição.
Em virtude desta razão fundamental, bem discernida nos
regimes francamente liberais, o estudo do direito se incrementa com
mais possança nos países democráticos, do que naqueles em que as
tradições do poder peiam-lhe a evolução.
Prima, na América do Norte, nosso fanal político, o cultivo
do direito.
Pois bem, segundo o testemunho de homens eminentes, o supremo tribunal americano é a mais respeitável corporação do mundo.
Pode-se dizer que, na órbita jurídica, ele representa o que o
Senado Romano representava na ordem política: uma assembléia
de notáveis, que, em Roma, se comparavam aos reis; e que em Washington forma realmente uma congregação de justos, de sábios e de
patriotas: a maior força moral organizada.
Ora, para o desenvolvimento amplo dessa ciência, que tanto
interessa o nosso Estado e o país, hão de atuar fatores poderosos.
Assim que: somos uma nação jovem, desprendida, inteiramente, de tradições obsoletas.
A nossa constituição étnica, os largos horizontes, que se desdobram à atividade nacional, a organização institucional, que faz do
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
distrito, do município, do Estado e da União, entidades harmônicas
agindo, livremente, no círculo de seus peculiares interesses, caracterizaram intensa elaboração evolutiva do direito pátrio.
Em uma sociedade, em plena adolescência, o desenvolvimento
moral participa da energia, que preside ao desenvolvimento físico:
muita vida, muito movimento.
Penetrado dessa influência, o direito acompanhará o curso
de nossa civilização, modificando-se, consoante as suas exigências.
Acusam a ciência jurídica de retardatária, mas não sei em
que esfera da mentalidade humana a precipitação se constituiu em
processo científico.
Neste século de admiráveis descobertas e fecundas transformações científicas, nenhuma disciplina avantajou-se tanto ao direito,
sujas conquistas em nada cedem aos progressos das ciências físicas
e naturais.
Ela modela-se pela consciência pública.
Tomando, como ponto de partida, a Revolução Francesa de
89, glorificação da razão humana, e a Revolução Americana107, pedra
angular da liberdade, o direito público ergueu-se sobre o pedestal
de novos e indestrutíveis princípios: o direito privado rejuvenesceu
à claridade da luz, que esses dois grandes focos projetam sobre o
mundo, como na lenda medieval, o velho Dr. Fausto108 se transfigura
em mancebo sob a ação de filtro encantado.
O código Napoleão,109 (1804-1807), após este e sucessivamente os códigos das nações européias exclusive a Prússia, e das nações
americanas, constituem o maravilhoso renque de colunas jurídicas,
que formam o peristilo do templo da ciência jurídica.
A expansão, que se constata em todos os ramos do direito, e
uma conseqüência natural da complexidade de interesses, necessidades
e relações, que a civilização moderna há criado.
Mas a adaptação do meio, em que se opera essa evolução,
determina a sua força engendradora.
A vantagem cabe, incontestavelmente, aos países democráticos.
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Luiz Arnaut
De um lado os vínculos do passado rotos ou sem resistência,
no que tem de antagônico às necessidades novas, de outro lado o
espírito novo guiando a sociedade para o futuro.
É este o terreno, em que a democracia localiza a cultura do
direito.
Falando da evolução do direito civil na República Francesa,
diz o notável professor e jurisconsulto, Theofilo Huc:110
“Os membros do parlamento, estranhos, em geral, às tradições romanas
e costumeiras e, em todo caso, pouco influenciados por essas tradições,
não obedecem, no exercício do seu direito de iniciativa, senão às
necessidades novas, resultantes das condições sociais e econômicas,
novas. Eles mostram tendências assinalada para elaborar uma legislação
completamente independente do passado, destinada a dar satisfação ás
exigências democráticas da época atual.”
É bem de ver que o ilustre escritor circunscreveu sua observação às raias do direito-civil, mas ela se aplica a todos os domínios do
direito; e entre nós, no momento atual, tem a mais completa adaptação.
O direito civil codificado terá, em breve, o cunho do poder
legislativo: o direito criminal, atendendo aos avanços da ciência,
sem as precipitações de inovações sectárias e os arrastamentos de
teorias materialistas, que mutilam a natureza do homem, falseando o
problema penal, para chegar a soluções deprimentes e esmagadoras
da humanidade, teorias que fulgem de falso brilho; o direito criminal,
digo, já corporizado (sic), é objeto de exame do Congresso Nacional.
Todos os ramos do direito público interno, assume uma feição
particular. Sujeito a um trabalho de revisão que o depure de elementos
incoerentes e antagônicos com a nova ordem de cousas, há de refletir, era plena luz, o princípio federativo: são seus pontos de apoio a
Constituição Federal e as dos Estados.
É preciso, por assim dizer, integrar o direito brasileiro. Entretanto, impulsionado pelos elementos transformistas, a que já aludi,
ele evoluirá. adquirindo novos desenvolvimentos.
***
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
É este meus confrades, o vasto laboratório, em que vamos
penetrar.
Sentados nas modestas cadeiras do magistério, com a ciência
do operário, que encara o cumprimento do dever sem medir os labores
da faina, teremos de cooperar na reconstrução do direito pátrio, nas
suas conseqüentes modificações, guiando a mocidade, palpitante de
entusiasmo pelo que é grande e generoso, no trabalho cultural dessa
ciência, que é o sangue da democracia.
Não sejam os nossos esforços, estéreis à grandeza de Minas
e do Brasil.
Havia, senhores, uma lacuna na organização do nosso Estado:
faltava-lhe um instituto superior de ensino de direito. A Academia
Livre vem corrigir essa lacuna.
Ela não figura, somente, como estabelecimento de instrução,
de largos horizontes, senão também como força democrática de que,
em Minas, careciam as instituições.
É nesse caráter duplo, de que ela se reveste, que eu, o obscuro
dentre os meus confrades, congratulo-me com eles e com o Estado de
Minas pela instalação da Academia Livre de Direito.
Minhas senhoras e meus senhores, os vossos aplausos nos
animam e os registramos em nossos corações para glória nossa e
porque eles nos serão conforto nas agruras do magistério.
Recebei todos, que sois presentes, os agradecimentos cordiais
da congregação do Estado de Minas Gerais.
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Luiz Arnaut
SPEECHES AT THE OPENING OF THE LAW
SCHOOL ON DECEMBER 10, 1892
ABSTRACT
Besides its role as a divulgation organ of the scientific
production of UFMG Law School, this Journal also has the function
of being the School’s historical repository.
The present issue offers valuable material never before
gathered, thanks to the AID of the historian Professor Luiz Arnaut,
sho sought the straight sources of the distinguished events of the
inauguration on December 10th, 1892, Ouro Preto.
The research offers the transcription of the speeches
pronounced by the authorities of the time and also by the founders,
allowing the reconstruction of the cultural and political environmente
of Minas Gerais ando f Brazil. Due the analysis of this material it is
revealed the need that urged the creation of a aw School capable of
expressing the feelings and yearnings for Justice of the republican
society, which gained proportions in the country at that time.
Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 479 a 522, jan./jun. 2012
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
Notas
1 FACULDADE Livre de Direito do Estado de Minas Gerais. Livro de Atas. Nº
1 (manusc.). Sessão Solene de Instalação.
2FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Um estadista da República: Afranio de
Melo Franco e seu tempo. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1955; SOARES, José
de Souza. Minas Geraes. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco, 1931, pp. 98-132.
3Não conseguimos identificar os seguintes autores: Donellos, Brun, Henjos,
Irving, Hoockel, Lammes, Letourneau.
4 (Santa Bárbara, MG, 1847- Rio de Janeiro, RJ, 1909), Advogado (FDSP,
1780), Ministro da Guerra (1882), Ministro da Agricultura, Comércio e Obras
Públicas (1883-1884), Ministro da Justiça (1885), Presidente do estado de
Minas Gerais (1892-1894), Presidente do Banco da República do Brasil (18951898), Vice-Presidente da República (1903-1906), Presidente da República
(1906-1909).
5 Minos, Rei de Creta, filho de Europa e Zeus, legislador e juiz dos infernos com
Éaco e Radamanto.
6 Licurgo (séc. IX a. C.), legislador e reformador do Estado de Esparta.
7 Numa Pompílio, segundo rei lendário de Roma, reinou de 714-671 a. C..
8 “o conhecimento das coisas divinas e humanas”, definição de Ulpiano.
9 Cícero, Marcos Túlio (106-43 a. C.), político e escritor romano.
10 Lei das 12 Tábuas, primeira legislação escrita dos romanos (c. 451 a. C.).
11 Diniz de Halicarnasso, (séc. I a. C.), historiador grego.
12Bárbaros, designação grega e romana aos estrangeiros, estranhos a sua
civilização. No caso, designa os povos (germanos, francos, visigodos,
ostrogodos, etc.) que invadiram o Império Romano do século III ao VI.
13 * Irnérius (1050-1130), Jurista italiano.
14 Bartholo de Sassoferrato (1313-1350), jurista italiano.
15 Accursio, Francesco (1185-1263), jurista italiano.
16 Cujacios, Jacques (1522-1590), jurista francês.
17 * Schelling (1775-1854), filósofo alemão.
18 Gibbon, Eduard (1737-1796), historiador Inglês.
19 Schulting , Antonius (1669-1734)
20 * Mühlenbruch, Christian Friedrich (1875-1843), jurista alemão.
21 * Puchta, Georg Friedrich (1798-1846), jurista alemão.
22 Thibhaut, Anton Friedrich (1174-1840), jurista alemão.
23 Savigny, Friedrich Carl von (1778-1861), jurista alemão.
24 Mommsen, Teodoro (1817-1908), historiador e filólogo alemão.
25 Ihering , Rudolf Von (1818-1892), jurista alemão.
26 jus civile: “Direito civil” aplicado aos romanos; jus gentium: “Direito das gentes”,
entre os romanos o direito aplicado aos estrangeiros.
27 “O trabalho perseverante vence todos os obstáculos”, verso das Geórgicas de
Virgílio.
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Luiz Arnaut
28 (Serro, MG, 1860- Belo Horizonte, MG, 1925), Engenheiro de Minas (EMOP,
1882), Presidente Estadual Interino (1889); Deputado Federal (1891-1896),
Ministro da Viação e Obras Públicas (Gov. Prudente de Morais)
29(Campanha, MG, 1846- Ouro Preto, MG, 1900), Historiador, (FDSP,
abandonou o curso, aprox. 1870), Deputado Provincial (1872-1879, 18821883), Senador Constituinte Estadual (1891) e Senador Estadual (1991-1895).
30 Royer-Collard, Pierre-Paul (1763-1845), filósofo francês.
31 “A lei é dura, mas é lei”.
32 Lamartine, Alfonse de (1790-1869), político e escritor francês.
33Acreditamos tratar-se da noite de 30 de outubro de 1793, uma vez que os
Brissot e outros 20 girondinos foram guilhotinas do dia 31.
34 Brissot, Jacques-Pierre (1754-1793), político francês.
35 LAMARTINE, A. de. História dos Girondinos. 1847.
36 (Mariana, MG, 1843- Belo Horizonte, MG, 1927), Advogado (FDSP, 1867) e
Historiador, Secretário da Província de Minas Gerais (1868-1870), Deputado
Geral (1877 e 1885), Deputado Provincial (1884-1885) e Senador Estadual
(1915-1927).
37 Ulpiano, Domitrio (170-228), jurista romano.
38(Serro, MG, 1852 - Belo Horizonte, 1919), Engenheiro de Minas (EMOP,
1880), Senador Constituinte Estadual (1891), Senador Estadual (1891-1900),
Diretor da Escola de Minas (1900-1919).
39 Reforma da Escola de Minas que, a partir de 1885, passou a conceder os títulos
de Engenheiro Agrimensor e Engenheiro de Minas com regalias de Engenheiro
Civil. Estas mudanças pretendiam reverter a procura pelos cursos da Escola de
Minas, através do aumento das possibilidades profissionais de seus ex-alunos.
Proposta pelo Presidente da Província, Gonçalves Chaves, que pretendia
introduzir o curso de engenharia civil, enfrentou resistência de Gorcieux, que
insistia em manter-se fiel ao projeto de uma escola de minas. Mas mesmo esta
fidelidade foi vencida diante dos argumentos colocados em questão.
40 Afonso Celso de Assis Figueiredo (1837-1912), político brasileiro, senador do
Império, nobilitado em 1888 com o título de Visconde Ouro Preto.
41 João Alfredo Correia de Oliveira (1835-1919), político brasileiro, Senador do
Império.
42 Lema da Escola de Minas.
43 Lavoisier, Antoine-Lourent (1743-1794), químico francês.
44 Zózimo (séc. V), historiador grego.
45 Chevreuille, Michel Eugène ( 1786-1889), químico francês.
46 *Bertholet, Claude-Louis (1748-1822), químico francês.
47Seita judaica (séc. II a.C.), caracterizada pela observância rigorosa das
prescrições da lei escrita. Nos Evangelhos, é identificada com hipocrisia e
excessivo formalismo.
48 Bíblia. Lucas, Livro 20, versículo 25.
49 d’Alembert, Jean le Rond (1717-1783), filósofo e matemático francês.
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
50 (?, ?, 1874 - Juiz de Fora, MG, 1922), Engenheiro de Minas (EMOP, 1893).
51 Spencer, Hebert (1820-1903), filósofo inglês.
52 Eurípides (484-496 a. C.), poeta grego.
53 Efigênia, sacerdotisa do culto de Diana. Personagem de Eurípides nas tragédias
Efigênia em Áulis e Efigênia em Táurida.
54 Fouillé, Alfred (1838-1912), filósofo francês.
55 Minerva, deusa das artes, ciências e indústria, filha de Júpiter.
56 Júpiter, deus do céu, raios e trovões, pai e soberano dos deuses.
57 Tales de Mileto (640-546 a. C.), filósofo, astrônomo e matemático grego.
58 Pitágoras (metade do séc. VI -princípio do séc. V a. C.), filósofo e matemático
grego.
59 Sócrates (470-399 a. C.), filósofo grego.
60 Aristóteles (384-322 a. C.), filósofo grego.
61 Platão (429-347 a. C.), filósofo grego.
62 Zenon de Cício (séc. IV a. C.), filósofo grego.
63 Epícuro (341-270 a. C.), filósofo grego.
64 Lèfèvre, Jacques. (1455-1536), humanista francês.
65 Com a morte de Teodósio, o grande, em 395, o Império Romano foi dividido
em Império do Ocidente, permanecendo Roma como capital, e Império do
Oriente (ou Império Bizantino), tendo Constantinopla (antiga Bizâncio) como
capital.
66 Véron, Eugene (1825-1889), esteta francês.
67 Novicow, Jacques (1849-1912), sociólogo francês.
68 Bacon, Francis (1561-1626), filósofo inglês.
69 Haüy, René-Just (1743-1822), mineralogista francês.
70 Werner, Alfred (1866-1919), químico suíço.
71 Quesnay, François (1694-1774), economista francês.
72 Turgot, Robert-Jacques (1727-1781), economista francês.
73 Smith, Adam (1723-1790), economista escocês.
74 Kant, Immanuel (1724-1804), filósofo alemão.
75 *Holbach, Paul-Henri (1723-1789), filósofo francês.
76 *La Mettrie, Julien Offroy de (1709-1751), filósofo francês.
77 Cousin, Vítor (1792-1867), filósofo francês.
78 Comte, August (1798-1857), filósofo francês.
79 Montesquieu, Charles-Louis (1689-1755), pensador francês.
80 Voltaire, François Marie Arouet (1694-1778), pensador francês.
81 Rousseau, Jean-Jacques (1712-1778), filósofo francês.
82 Herder, Johan Gottfried (1744-1803), filósofo alemão.
83(Aracaju, SE, 1869- Rio de Janeiro, RJ, 1946), Advogado (FDSP, 1889),
Secretário de Polícia (1891), Diretor da Imprensa Oficial de Minas Gerais
(1895-1898) e Secretário da Presidência da República (1906-1909, 1922 e
1926).
84 IHERING, Rudolf von. A Luta Pelo Direito. 1888.
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Luiz Arnaut
85 Lavelleye, Emile (1822-1892), Economista belga.
86 Abraão Lincoln (1809-1865), décimo-sexto presidente dos EUA.
87 Guerra da Criméia (1853-1856), intervenção da Inglaterra, França e Sardenha
no conflito entre Rússia e Turquia.
88 Alexandre II, czar da Rússia (1855-1881).
89 Abolição da servidão promovida por Alexandre II em 1861, como parte de
um amplo conjunto de reformas que objetivavam a modernização do Estado.
90 Alencar, José de (1829-1877), escritor brasileiro e senador do Império.
91 Mirabeau, Vítor Riqueti (1715-1789), economista francês.
92 AQUINO, Tomás de. Suma Teológica. Primeira parte, Questão XXIII, artigo
2.
93(Paracatu, MG, 1870- Rio de Janeiro, RJ, 1943), Advogado (FDSP, 1891),
Procurador da República em Minas Gerais (1895-1896), Secretário da Legação
Brasileira em Bruxelas e Montevidéu (1896-1898), Deputado Estadual (19031906), Deputado Federal (1908-1917), Secretário Estadual das Finanças
(1918), Ministro da Viação e Obras Públicas (1917-1918), Deputado Federal
(1921-1929), Ministro da Justiça (1930), Ministro do Exterior (1930-1934).
94 Diderot, Denis (1713-1784), filósofo francês.
95 Hegel, Georg Wilhelm Friedrich (1770-1831), filósofo alemão.
96 Moleschott, Jacob (1822-1893), fisiologista alemão.
97 Galilei, Galileu (1564-1642), astrônomo e físico italiano.
98 Huxley, Thomas Henry (1825-1895), naturalista inglês
99 Dreyfus, Camile (1851-1905), Francês.
100 MONTESQUIEU, Charles-Louis. O Espírito das Leis. Livro I (das leis em
geral), cap. 1.
101 Roberty, Eugène (1843-1915), sociólogo francês.
102 Janet, Paul (1823-1899), sociólogo francês.
103 Ensino livre de acordo com o dec. 1232-h, de 2 de janeiro de 1891, pode
ser compreendido como aquele ministrado em escolas não oficiais. Em Das
Arcadas ao Bacharelismo (São Paulo: Perspectiva, 1982), Venâncio Fº destaca
que a grande novidade da reforma Benjamin Constant foi a instituição
da Faculdade Livre (título II do decreto citado): “Previa-se que qualquer
indivíduo ou associação de particulares fundasse cursos ou estabelecimento
onde se ensinassem as matérias que constituem o programa de qualquer
curso ou faculdade federal, ficando também sujeitas à inspeção do Conselho
de Instrução Superior. E aos estabelecimentos particulares que funcionassem
regularmente poderia o governo, com a audiência do Conselho de Instrução
Superior, conceder o título de Faculdade Livre (...)” (p. 183). O dec. 1289, de
21 de fevereiro de 1893, equiparou a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e
Sociais às instituições federais e concedeu-lhe o título de faculdade livre.
104 Danton, Georges-Jacques (1759-1794), político francês.
105 Robespierre, Maximilien-François-Marie-Isidore (1758-1794), político francês.
106 (Montes Claros, MG, - Belo Horizonte, MG, 1911), Advogado (FDSP, 1863),
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DISCURSOS PROFERIDOS NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO
Deputado provincial (1866-1869), Presidente da Província de Santa Catarina
(1882-1883), Presidente da Província de Minas Gerais (1883-1884), Deputado
Federal Constituinte (1891-1893), Senado Federal (1894-1902 e 1907-1911).
107 Conjunto de transformações sociais e políticas que marcaram a formação dos
EUA, após a luta de independência (1775-1783)
108 Personagem literário do século XV que, em troca de sabedoria e prazer
ilimitados, vende a alma ao diabo.
109 Código Napoleônico, elaborado pelo Conselho de Estado ao longo dos anos
1804-1807. Este código buscou a uniformização do sistema legal francês, após
tentativas frustadas sob a Convenção e o Diretório, bem como conciliação do
direito romano com os princípios igualitários da Revolução. Foi introduzido nas
regiões anexadas ou dominadas pela França durante a expansão napoleônica.
110 Théophile Huc, Louis Étienne (1829-1906), jurista francês.
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