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Bandas e blocos voltam a animar foliões

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Bandas e blocos voltam a animar foliões
Diário Oficial
Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 • Ano 15 • Edição: 3409 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Fotos Pedro Rezende
guarubandas
Bandas e
blocos voltam a
animar foliões
O Guarubandas promete agitar o feriado prolongado. Neste
ano, 17 grupos participam do desfile de blocos e bandas promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura. Para
alegria dos foliões, a programação, que começou no último fim
de semana, será retomada neste sábado, 6, e prossegue até a
terça-feira de Carnaval. PÁGINA 4
estágio
almoço por R$ 1,00
Município contribui para formação
de técnicos de enfermagem
Confira os cardápios dos
restaurantes populares da Cidade
PÁGINA 3
PÁGINA 2
2
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
Vila Baiana
Restaurantes populares
expediente
CARDÁPIO DE HOJE
Estrogonofe de carne, batata palha, acelga,
pé de moleque e suco de caju
Santo Antônio
Frango desfiado ao sugo, beterraba refogada,
repolho, melancia e suco de jabuticaba
Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)
Diário Oficial GUARUJÁ
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: [email protected]
Restaurante Santo Antônio
(Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio)
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Bom Prato
Escalope de frango, chuchu tropeiro,
tabule, doce de leite e suco de uva
• Cardápios sujeitos a alterações
Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
NGUE
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com o Banco
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VIDA
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Baita
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Saong
de
Am
Sant
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,79
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
3
johnny e marletta
Estudantes enfrentam desafio
de parada cardiorrespiratória
em simulação
Ultramaratonistas
realizam
ação social
Pedro Rezende
conclusão de estágio
Raimundo Nogueira
Realizada na UPA Rodoviária, ação marcou
o fim do estágio do I módulo do Curso de
Técnico de Enfermagem de colégio particular
Ronaldo Marletta e Johnny Bacana
(na foto) colocaram carro de som
à disposição da Prefeitura para
atividades esportivas e culturais
em prol da população
N
a última quinta-feira,
28, a Prefeitura de
Guarujá realizou um
simulado de parada
cardiorrespiratória na Unidade
de Pronto Atendimento Matheus
Santamaria - UPA Rodoviária,
com alunas do Curso Técnico de
Enfermagem do Colégio Adélia
Camargo Correa. O objetivo foi
aplicar na prática o conhecimento
teórico adquirido no I Módulo do
curso, apontando a importância da
equipe em situações conflitantes.
Além das alunas, também participaram do treinamento auxiliares
de enfermagem, fisioterapeutas e
enfermeiras da unidade.
Desde o começo do mês, as
alunas estagiaram na UPA sob
supervisão da professora Beatriz
Gonçalves Santos e equipe de profissionais da saúde da unidade. A
simulação fez parte do encerramento do estágio do I Módulo,
que durou quatro semanas, gerando certificado para as estudantes.
O trabalho em equipe e a proatividade foram reforçados como
itens fundamentais em situações
estressantes e que envolvem riscos ao paciente.
“O retorno foi positivo. Elas
conseguiram aprender os conceitos teóricos e pude observar uma
evolução muito grande delas. O
contato com os pacientes fez toda
a diferença, despertou sensibilida-
de e a vontade de dar uma qualidade de vida melhor para eles”, disse
a professora, que acompanhou a
encenação e reforçou as manobras de ventilação, circulação
artificiais, entre outras, que são
determinantes para o restabelecimento da saúde do paciente.
Todo conceito estudado durante as aulas foi revertido positivamente na simulação de uma
paciente que sofreu uma parada
cardíaca (PCR). “É uma experiência que favorece o aprendizado, já
que na teoria a assimilação é mais
lenta. Serve como reflexão sobre os
erros cometidos durante a encenação, fornecendo um preparo mais
eficaz”, ressaltou a enfermeira da
unidade, Luciana de Souza Saião,
que supervisionou toda a ação juntamente com a professora.
Para a aluna Maria Gomes de
Sousa Pereira, a experiência foi
maravilhosa. “O estágio me fez
adquirir mais confiança no meu
trabalho. Foi um complemento do
aprendizado da escola. A prática
é melhor para associar conceitos
técnicos e corrigir os erros, com a
instrução das supervisoras”.
Segundo ela, o contato com os
pacientes durante o estágio ajudou
na evolução profissional e pessoal. “Aprendi a ouvir e conversar
com o paciente, maneiras de como
abordar e toda a psicologia envolvida”, completou Maria.
Sempre engajados em ações
sociais, os ultramaratonistas de
Guarujá, João Joaquim de Lima,
o Johnny Bacana, e Ronaldo Marletta, colocarão um carro de som
à disposição da Prefeitura e de
entidades assistenciais. A ideia é
oferecer dança, funcional, exercício físico, palestra, entre outras
atividades.
Segundo Johnny, a intenção
é contribuir com a Cidade. “Nós
sabemos a importância que o esporte tem na vida de uma criança,
e sabemos também que muitas
têm dificuldade para freqüentar
uma escolinha ou academia. Por
isso, queremos levar nosso projeto
às comunidades carentes, assim
como participar dos eventos que
a Prefeitura realiza”, explicou o
ultramaratonista.
Experiência em ações sociais a dupla tem. Em abril do
ano passado, Johnny e Marletta
percorreram mais de 600 km, de
Guarujá a Paraty e de Paraty a
Guarujá. A meta era ajudar financeiramente as Associações
de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes). Nas cidades que
passaram, eles pediam doação
de produtos de higiene pessoal,
utilizando o carro de som.
4
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
bandas e blocos
Cinco grupos
participam do
Guarubandas
no sábado
A programação, que começou no último fim de semana,
prossegue no sábado, 6, com apresentação de cinco grupos
N
o sábado, 6, cinco
bandas prometem
agitar os foliões que
estiverem na Cidade
dentro do Guarubandas 2016. A
Banda Unidos dos Morrinhos, se
concentra às 14 horas, com saída
da Rua Antônio Baraçal. O bloco
vai percorrer a Avenida Odilon
Maximiliano dos Santos, passando
pelas travessas 126, 145 e 176, retornando para o ponto de partida.
Também às 14 horas, a banda
Saudoso Itapema, realiza folia em
palco fixo na Praça da Fraternidade. Já a banda Cérebro tem saída
marcada para as 17 horas, na Rua
Tambaú. O percurso abrange as
Avenidas Oswaldo Cruz e Luiz
Gama e Rua Barão do Rio Branco, retornando ao ponto de saída.
No mesmo horário, a Banda
Progresso, começa a folia pela
Avenida Josefa Hermínio Cal-
das, segue pela Edson Urbano
Muniz Pontes, Rua Padre Levino
Galli e Avenida Mauro Rubens
Nogueira, chegando na Josefa
Hermínio Caldas.
Às 20 horas, quem vai fazer a
festa é a Banda Torre Folia, que
tem saída e chegada na Rua Pará,
passando pelas ruas Mato Grosso
e 24 de Agosto. A programação
do Guarubandas segue até o dia
9, terça-feira de Carnaval.
Pedro Rezende
Fotos Pedro Rezende
Carnaval
de Rua
prossegue
até dia 9
A Banda Boêmios foi um dos
três grupos que abriram a
programação do Guarubandas
DATA
HORÁRIO
BANDA
6/2/2016
14 horas
Unidos do Morrinhos
6/2/2016
14 horas
Saudoso Itapema
6/2/2016
17 horas
Banda do Cérebro
6/2/2016
17horas
Banda Progresso
6/2/2016
20 horas
Banda Torre Folia
7/2/2016
14 horas
Banda do Vasco
8/2/2016
20 horas
9/2/2016
14 horas
Bloco Carnavalesco
Pedra 90
Banda da
Pitangueiras
Banda Vermelho e
Preto
Banda Caminho
da Paz
Banda Imperatriz do
Tombo
Banda Chupo Mais
Não Dô
Jeito Moleque
9/2/2016
18 horas
Bloco das Cabritas
7/2/2016
17 horas
7/2/2016
17 horas
8/2/2016
14 horas
8/2/2016
17 horas
8/2/2016
17 horas
ITINERÁRIO
Rua Antonio Baraçal >> Av. Odilon Maximiliano dos Santos >> Rua 11 >>
Trv 126 >> Trv 145 >> Trv 176 >> Rua Antonio Baraçal
Palco Fixo - Pça da Fraternidade
Rua Tambaú >> Av. Osvaldo Cruz >> Av. Luiz Gama >> Rua Barão do Rio
Branco >> Rua Tambaú
Av. Josefa Hermínio Caldas >> Av. Edson Urbano Muniz Pontes >> Rua Padre
Levino Galli >> Av. Mauro Rubens Nogueira >> Av. Josefa Hermínio Caldas
Rua Pará >> Rua Mato Grosso >> Rua 24 de Agosto >> Rua Pará
Ernesto Martins >> Av. Atlântica >> Av. São Jorge >> Av. Oswaldo Cruz
>> Eng. Silvio Fernandes Lopes >> Campo do Vasco
Av. Brasil >> Rua 1>> Rua 7 >> Av. Brasil
Sobre as Ondas até Praça dos Expedicionários
Av. Vicente de Carvalho, Mario Daige, São Salvador, João Leite Soares,
Vicente de Carvalho, fim de frente a Panificadora JF
Al. Das Violetas >> Rua das Acácias >> Av das Tulipas >> Rua das
Magnólias >> Al. Das Violetas
Pça Walter Bellian >> Rua Antônio Marques >> Rua Prestes Maia >> Rua
das Curvinas >> Rua Miques Rodrigues >> Pça Ivete Vargas
Rua Santa Terezinha >> Rua Santa Rosa >> Av. São Jorge >> Rua 1º de
Maio >> Rua Santo Amaro >> Rua Santa Terezinha
Praça Miguel Silva
Pça Sobre as Ondas >> Av. Marechal Deodoro da Fonseca >> Av. Miguel
Stefano >> Pça Horácio Laffer
Diário Oficial
GUARUJÁ
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QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
ATOS OFICIAIS
GABINETE
D E C R E T O N.º 11.686.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o convênio 984/2014 firmado em 30/06/2014 com o Governo do Estado de São
Paulo, visando à transferência de recursos financeiros no valor de R$ 145.241,00 (cento e quarenta
e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais) para a aquisição de equipamentos e mobiliários para
as Unidades de Reabilitação e Fisioterapia de Guarujá e Vicente de Carvalho;
Considerando que foi verificada, pela Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria
Municipal de Saúde, a existência de superávit financeiro, em 31/12/2015, dos recursos repassados,
no valor de R$ 153.680,62 (cento e cinquentae três mil, seiscentos e oitante reais e sessenta e dois
centavos); e
Considerando o que consta no processo administrativo nº 2403/942/16;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 153.680,62 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e dois
centavos), conforme programação constante no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com superávit financeiro verificado no
exercício de 2015 dos recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$
153.680,62 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), destinados à aquisição de equipamentos e mobiliários para as Unidades de Reabilitação e Fisioterapia
de Guarujá e Vicente de Carvalho - convênio 984/2014 da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de fevereiro de 2016.
PREFEITA
“ORÇ”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.02.2016
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão
Fun
Sub
Progr
Ação
16.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição
Fonte de Recurso
Suplementar
16.01.00
10
SAÚDE
16.01.00
10
302
16.01.00
10
302
1009
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
16.01.00
10
302
1009
2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal
16.01.00
10
302
1009
2 159 4 despesas de capital
16.01.00
10
302
1009
2 159 4 4 investimentos
16.01.00
10
302
1009
2 159 4 4 90
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
aplicações
diretas
92
transferências e
convênios estaduais
vinculados –
exercícios anteriores
153.680,62
Subtotal
153.680,62
Total
153.680,62
D E C R E T O N.º 11.687.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o recurso transferido pelo Governo Federal, através no Fundo Nacional de Saúde,
em 09/06/2014, referente à proposta de aquisição de equipamento e material permanente nº
11814.454000/1130-07, destinado à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde;
Considerando que foi verificada, pela Diretoria de Execução e Controle Financeiro da Secretaria
Municipal de Finanças, a existência de superavit financeiro, em 31/12/2015, dos recursos transferidos
no valor de R$ 196.039,99 (cento e noventa e seis mil, trinta e nove reais e noventa e nove centavos); e
Considerando o que consta no processo administrativo nº 2402/942/16;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 196.039,99 (cento e noventa e seis mil, trinta e nove reais e noventa e nove centavos),
conforme programação constante no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superavit financeiro dos recursos
transferidos pelo Governo Federal, através no Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 196.039,99
(cento e noventa e seis mil, trinta e nove reais e noventa e nove centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de fevereiro de 2016.
PREFEITA
“ORÇ”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.02.2016
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão
Fun
Sub
Progr
Ação
16.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição
Fonte de Recurso
Suplementar
16.01.00
10
SAÚDE
16.01.00
10
302
16.01.00
10
302
1009
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
16.01.00
10
302
1009
2 159 Otimizar o serviço de urgência e emergência no nível municipal
16.01.00
10
302
1009
2 159 4 despesas de capital
16.01.00
10
302
1009
2 159 4 4 investimentos
16.01.00
10
302
1009
2 159 4 4 90
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
aplicações
diretas
transferências e convênios
95 federais vinculados –
exercícios anteriores
196.039,99
Subtotal
196.039,99
Total
196.039,99
D E C R E T O N.º 11.674.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 11.046, de 22 de agosto de 2014, alterado pelo
Decreto n° 11.064, de 05 de setembro de 2014 e demais alterações e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, bem como o controle das despesas
públicas;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal n.º
3.284, de 29 de dezembro de 2005 e no Decreto Municipal n.º 9.617, de 09 de novembro de 2011,
que busca entre outros, a parceria entre as entidades e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Considerando que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, prover a tudo que se
diz respeito ao interesse local, cabendo-lhe realizar programa de apoio às práticas desportivas;
Considerando, outrossim, que o Município apoia e incentiva as práticas desportivas como direito
de todos; e,
Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 01/2016, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
DECRETA:
Art. 1.º O inciso V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 11.046, de 22 de agosto de 2014, alterado pelo
Decreto n.º 11.064, de 05 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (…)
(…)
V – Kátia Cristina Cassiano Meles – Pront. n.º 11.507;” (NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 11.046, de 22
de agosto de 2014 e 11.064, de 05 de setembro de 2014.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de janeiro de 2016.
6
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
PREFEITA
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 12.01.2016
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 11.688.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 11.237, de 29 de
janeiro de 2015, alterado pelo Decreto nº 11.616, de
05 de novembro de 2015 e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando os Princípios que regem a administração pública,
notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade,
da publicidade e da eficiência;
Considerando o interesse do Poder Público em ampliar ações da
Política Municipal de Saúde dentro do Município de Guarujá; e,
Considerando, por fim, o que consta no Ofício da Secretaria
Municipal de Saúde n.º 68/2016;
DECRETA:
Art. 1.º Os itens 1 e 3, da alínea “a”, e os itens 1 e 3, da alínea
“b”, todos do inciso II, do artigo 1.º, do Decreto n.º 11.237, de 29
de janeiro de 2015, alterado pelo Decreto nº 11.616, de 05 de
novembro de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1.º (…)
(…)
II - (…)
a) (…)
1) Paula dos Santos Fontes Escudero – Pront. nº 10.855;
(…)
3) Elizandra Cabral Teixeira – Pront. n.º 15.581;
(…)
b) (…)
1) Edgard Manenti Chagas – Pront. nº 14.501;
(…)
3) Maria Angela Segantini Cheida Faria – Pront. n.º 12.419;” (NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas
no Decreto n.º 11.237, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 11.616, de 05 de novembro de 2015.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de fevereiro de 2016.
PREFEITA
“SERIN”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.02.2016
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 11.689.
“Regulamenta a Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro
de 2010, alterada pelas Leis nºs 3.827, de 19 de abril de
2010, e 4.284, de 13 de janeiro de 2016, que autoriza o
Poder Executivo de Guarujá a implementar o Projeto
“Bolsa Atleta” e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando que compete ao Município, no exercício de sua
autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse local,
cabendo-lhe realizar programas de apoio às práticas desportivas;
Considerando que o Município de Guarujá apoia e incentiva as
práticas desportivas como direito de todos;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.815, de 13 de
janeiro de 2010, alterada pelas Leis Municipais nºs 3.827, de 19
de abril de 2010 e 4.284, de 13 de janeiro de 2016;
Considerando, por fim, o que consta no Ofício nº 17/2016, da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
DECRETA:
Art. 1.º O presente Decreto regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010, alterada pelas Leis
Municipais nos 3.827, de 19 de abril de 2010 e 4.284, de 13 de
janeiro de 2016.
Art. 2.º A Bolsa Atleta, instituída pela Lei Municipal nº 3.815, de
13 de janeiro de 2010 e demais alterações, será concedida pela
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que coordenará os procedimentos operacionais para a concessão do benefício.
Art. 3º Para os efeitos de que trata o artigo 3º, da Lei nº 3.815,
de 13 de janeiro de 2010 e demais alterações, são considerados:
I - Esportes Olímpicos e Paralímpicos de interesse do Município:
Atletismo, Basquetebol, Bocha, Boxe, Canoagem, Ciclismo, Ciclismo
Montain Bike, Ciclismo BMX, Futebol, Ginástica Artística, Ginástica
Rítmica, Handebol, Judô, Natação, Taekwondo, Tênis de Mesa,
Triathlon, Vela, Vôlei de Praia e Voleibol;
II - Modalidades Oficiais do Estado de São Paulo, aquelas constantes de programas da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
de São Paulo e de interesse da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer de Guarujá, a saber: as constantes dos esportes olímpicos e
paralímpicos mais: Biribol, Bocha, Buraco, Capoeira, Coreografia,
Dama, Dança de Salão, Dominó, Futsal, Karatê, Malha, Tênis, Truco,
Voleibol Adaptado e Xadrez.
Art. 4º Para cumprimento do disposto na alínea “b”, do inciso V,
do §1°, do artigo 11, da Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro
de 2010 e demais alterações, para concessão da bolsa a nível
internacional, o atleta deverá:
I – nos esportes individuais: constar do ranking final até a 20ª
(vigésima) colocação, divulgado oficialmente pela respectiva
Entidade da Administração do esporte; ou,
II - nos esportes coletivos: ter participado do Campeonato anual
da modalidade obtendo até a 4ª (quarta) colocação, cujo campeonato tenha sido realizado pela Entidade da administração
da modalidade.
Art. 5° Somente serão considerados para efeito de concessão do
Bolsa Atleta, os títulos e resultados alcançados no ano anterior
ao pedido de concessão do mesmo.
Art. 6° A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer fixará o período
de vigência do contrato firmado, comprometendo-se o (a) atleta a
cumpri-lo conforme as exigências relacionadas no artigo 6º, da Lei
Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010 e demais alterações.
Art. 7º Aprovado o pedido de concessão do Bolsa Atleta, será
firmado um Termo de Compromisso entre o (a) atleta e a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, contendo:
I – qualificação das partes;
II – categoria do Bolsa-Atleta;
III – obrigações do (a) atleta;
IV – cessão do uso da imagem;
V – utilização da logomarca do Programa.
Art. 8° O (a) atleta beneficiado (a) enviará até o 5° (quinto) dia útil
do mês, o relatório mensal de suas atividades desenvolvidas no
mês anterior, em cumprimento aos §§ 1° e 2°, do artigo 12, da Lei
Municipal n° 3.815, de 13 de janeiro de 2010 e demais alterações.
Art. 9° O (a) atleta beneficiado (a) perderá o benefício ora tratado,
nos seguintes casos:
I – condenação por uso de dopping;
II – comprovado uso de documento ou declaração falsa, para
obtenção do benefício;
III – deixar de treinar ou faltar nas Competições Oficiais, de que
deva participar, sem justa causa;
IV – não cumprir as regras estabelecidas no Termo de Compromisso.
Art.10º O Bolsa Atleta será pago ao beneficiário, ou seu representante legal, a partir do mês subsequente ao da assinatura do
Termo de Compromisso, conforme disposição do artigo 15, da Lei
Municipal n° 3.815, de 13 de janeiro de 2010 e demais alterações.
Art. 11º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12º Revogam-se as disposições em contrário, em especial
os Decretos nos 9.708, de 06 de janeiro de 2012 e 10.165, de 08
de janeiro de 2013.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de fevereiro de 2016.
PREFEITA
“SERIN”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.02.2016
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 098/2016. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
3884/82147/2016;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora
HELENA MARIA DZIELINSKI BARBATO – Pront. n.º 12.147, do cargo
de Professor I.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de janeiro de 2016.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM GP4”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 28.01.2016
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 6.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link
“Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente,
na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento
de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av.
Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP,
no período de 11 de fevereiro de 2016 até o dia 22 de fevereiro de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência
Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os
demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados
oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos
da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal
nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no
site do Município.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 23 de fevereiro de 2016 até
às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.
Guarujá, 03 de fevereiro de 2016.
PAULA DOS SANTOS FONTES ESCUDERO
SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para aquisição de ração para cães
tipo Super Premium, para atender as necessidades do Canil
da Diretoria da Guarda Civil Municipal de Guarujá.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços
Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria
de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de
11 de fevereiro de 2016 até o dia 22 de fevereiro de 2016. O
pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada
dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos
que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da
Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal
nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no
site do Município.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos
requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras
e Licitações no dia 24 de fevereiro de 2016 até às 09h30m, quando
se dará a abertura da sessão pública.
Guarujá, 03 de fevereiro de 2016.
ANTONIO CARLOS VIANA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
Diário Oficial
GUARUJÁ
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 06/2015 T.A. Nº 02
TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24531/3418/2014
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: KLE ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Reforma geral e construção de sala de aula nas dependências da Escola Guilherme Furlani Júnior. Resolvem as partes
prorrogar o prazo do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias
retroagindo seus efeitos a 18/11/2015, conforme justificativas
e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº
33592/181320/2015, nos termos do que dispõem o artigo 57, §
1º inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. Os serviços ora prorrogados
serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases,
pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo
fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura:
08 de janeiro de 2016.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 07/2015 T.A. Nº 03
TOMADA DE PREÇOS N.º 17/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16082/3418/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: KLE ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM LAS PALMAS
- Tendo em vista a necessidade de consolidação da planilha final
de serviços executados, devido as alterações ocorridas durante a
execução dos serviços, devidamente justificadas pela Secretaria
responsável pelo acompanhamento da execução contratual conforme processo nº 26289/181320/2015 ap. 8397/181320/2015 e
14034/181320/2015, e após parecer jurídico, resolvem as partes
consolidar a planilha final de serviços executados, anexo I, conforme dispõe o artigo 65, I, A da Lei Federal nº 8666/93, como
planilha final do contrato em referência.
- Tendo em vista o interesse na prorrogação de prazo da prestação
dos serviços, objeto do referido contrato, conforme justificativas
e parecer jurídico constante no processo nº 26289/181320/2015
ap. 8397/181320/2015 e 14034/181320/2015 e nos termos que
dispõem os artigos 57 § 1º, I da Lei Federal nº 8666/93, resolvem
as partes prorrogar o prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias
a partir de 15/01/2016.
- Os serviços ora prorrogados e consolidados serão diretamente
acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos
do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 14 de
janeiro de 2016.
EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO
DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 06/2015 T.A.03
TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24531/3418/2014
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: KLE ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Reforma geral e construção de sala de aula nas dependências da escola Guilherme Furlani Júnior. Resolvem as partes consolidar a planilha final de serviços executados como planilha final
do Termo de Referencia, conforme justificativas e parecer jurídico
constantes no processo administrativo nº 22039/181320/2015, nos
termos do que dispõem o artigo 65, I, da Lei Federal nº 8666/93.
Os serviços ora consolidados serão diretamente acompanhados
e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das
obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da
Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 08/01/2016.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 02 / 2016
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 79 / 2015
QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 17053 / 026 / 2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ZELADORIA: CAPINA MANUAL;
ROÇADA MANUAL; LIMPEZA MANUAL DE BUEIROS, POÇOS DE
VISITA, CANAIS, VALAS E GALERIAS; LIMPEZA MANUAL DE SARJETA E MEIO FIO; E PODA DE ÁRVORES, INCLUSIVE RETIRADA E
REPLANTIO; COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, CAMINHÕES
E FERRAMENTAS; COM CARGA E TRANSPORTE DOS MATERIAIS
PRODUZIDOS EM RUAS, VIAS, AVENIDAS, TRAVESSAS, ALAMEDAS,
ESTRADAS, VIELAS E LOGRADOUROS (PRAÇAS, JARDINS, PARQUES,
CANTEIROS CENTRAIS), NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; VALOR DE R$
19.498.751,22 (DEZENOVE MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA
E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS
CENTAVOS). AS DESPESAS DECORRENTES, OBJETO DESTE CONTRATO ADMINISTRATIVO, CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME SEGUE:
ÓRGÃO:
27.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.16
VIGÊNCIA:
A) PARA INÍCIO: 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO
DA ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS,
B) PARA EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES.
OS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS SERÃO DIRETAMENTE ACOMPANHADOS E FISCALIZADOS, EM TODAS AS SUAS FASES, PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, NA FORMA
PREVISTA NO ARTIGO 67 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, QUE ZELARÁ PELO FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
PELA CONTRATADA.
DATA DA ASSINATURA: 11 DE JANEIRO DE 2016.
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2015
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2011
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2010
DATA DE ASSINATURA: 10/02/2011
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADO: RP PROPAGANDA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 29569/71137/2009
A Secretária Municipal de Coordenação Governamental no uso
de suas atribuições legais com supedâneo no § 8º do artigo 65 da
Lei Federal nº 8666/93, resolve e autoriza constituir objeto deste
Termo de apostilamento ao Contrato Administrativo nº 06/2011,
conforme justificativas e parecer jurídico do processo administrativo nº 4469/942/2016 à inclusão de dotação orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde ao Contrato Administrativo nº
06/2011 – RP PROPAGANDA LTDA conforme abaixo:
Dotação nº 16.01.10.305.1.011.2.162.33.90.39 00 ( 991 )
Código de aplicação nº 3000047
Fonte nº 05
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato Administrativo inicialmente celebrado e seus aditivos.
Data da Assinatura deste Apostilamento: 03 de FEVEREIRO de 2016.
ATOS OFICIAIS
SECRETARIAS MUNICIPAIS
COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, regido pela Lei 4205
de 2015, vem pelo presente instrumento convocar as integrantes
titulares e suplentes do Poder Público e da Sociedade Civil a
comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada, na Casa dos
Conselhos, no dia 5 de fevereiro (sexta-feira), em primeira chamada
às 9h, e em segunda chamada às 9h30, com a seguinte pauta:
1 – Leitura e aprovação das atas da reunião de novembro e de-
7
zembro de 2015;
2 – Regimento Interno – encaminhamentos do Grupo de Estudo
sobre capítulo “Fundo”;
3 – Centro de Referência da Mulher – estratégia para criação;
4 – Denúncia de agressão a enfermeira na UPA Rodoviária – encaminhamentos do CMDM;
5 – 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – Definição de ações;
6 – Planejamento de ações para 2016; e
7 – Informes gerais.
Maria de Fátima S. P. Soares
Presidente
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Edital CMAS Nº 03 / 2016
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 / 2016
Em cumprimento às Leis Federal Nº 8.742 de 1993, Lei Federal
Nº 12.101 de 2009, Lei Federal Nº 12.435 de 2011, o Conselho
Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de
Assistência Social, resolve Aprovar o Relatório de Prestação de
Contas e o Relatório Circunstanciado de Atividades referentes
ao 2º Semestre 2015” conforme ata da 18ª Reunião Ordinária
realizada em 27/01/2016.
Lúcia Helena da Silva
Presidente
Edital CMAS Nº 04 / 2016
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02 / 2016
Em cumprimento às Leis Federal Nº 8.742 de 1993, Lei Federal
Nº 12.101 de 2009, Lei Federal Nº 12.435 de 2011, o Conselho
Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal
de Assistência Social e atendendo a exigências de atualização do
CNEAS – Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social,
que tem por objetivo estruturar banco de dados com informações
da rede de entidades de assistência social no âmbito do SUAS,
divulga a relação de entidades socioassistenciais que tiveram suas
respectivas inscrições canceladas neste CMAS:
• Associação de Moradores da Vila Nova
• Associação dos Idosos, Pensionistas e Aposentados de Vicente
de Carvalho
• Centro Comunitário da Praia da Santa Cruz dos Navegantes
• Centro de Capacitação para a Vida Projeto Neemias
• Colônia Espírita e Assistencial Maria de Nazaré
• Ministério Palavra de Vida
• Projeto Atelier e Galeria Meninos da Enseada
Lúcia Helena da Silva
Presidente
SAÚDE
Edital de Convocação Nº. 02/16 – Reunião EXTRAORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.
8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro
de 2010, no uso de suas atribuições legais, devido a não realização
da Reunião referente a Janeiro de 2016, por causa do incêndio
na área da Localfrio, convoca todos os conselheiros, suplentes e
população em geral, para Reunião EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2016, na sede deste Conselho,
sito a Av. Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar
sobre a seguinte pauta:
I – Eleição da Presidência;
II – Aprovação da Ata Anterior;
III – Informes dos Conselheiros;
IV – USAFA Boa Esperança;
V – Termos Aditivos 02/14, 02/10 e 03/10;
VI – Prestação de Contas - 3° Quadrimestre de 2015;
VII – Sugestões de Pauta;
VIII – Encerramento.
Robson Gady
Presidente Interino
8
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
ADVOCACIA GERAL
MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR EDITAL
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
Naiara Cicconi Bianchi, determina que, em cumprimento deste,
seja expedida a citação por edital do processado Sr. M. S. de
A., lotado na SEDECON, citando-o de que, em seu desfavor foi
instaurado processo administrativo disciplinar, através da Portaria
AGM n.º385/2013, onde consta que o servidor processado entre os
meses de abril de 2011 e abril de 2012, faltou injustificadamente
ao trabalho por 89 dias. Em tese, a conduta do servidor caracteriza
desídia, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no
art. 482, “e”, da CLT. Para tanto, intime-o para que compareça à
Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM
PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3o, andar, Santa Rosa,
Guarujá-SP, no dia 02/03/2016, às 14:00h, acompanhado de
advogado, a fim de ser interrogado acerca dos fatos narrados no
Processo Administrativo Disciplinar n.° 14383/2013. O processado fica desde já advertido de que caso não seja constituído
de um advogado, a comissão processante nomeará defensor
dativo ao servidor. Cabe à defesa garantir o comparecimento
de suas testemunhas, no máximo de 03 (três), à audiência para
o dia 02/03/2016 às 14:00h, independentemente de intimação,
cientifique-se o processado sobre a obrigatoriedade de comunicar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
eventual mudança de endereço. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos 23 de dezembro
de 2015. Eu, Lucas Perche de Souza, digitei e providenciei a impressão. Eu, Naiara Cicconi Bianchi, subscrevi.
Naiara Cicconi Bianchi
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Ciente em: ____/____/_____
Assinatura: ______________________________
MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR EDITAL
A presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Mariana de Almeida Cruz, determina que, em cumprimento
deste, seja expedida a citação por edital da processada Sra. C.
S. S., prontuário nº10.077, lotada na SEDUC, citando-a de
que, em seu desfavor foi instaurado Processo Administrativo
Disciplinar, onde consta que a servidora esteve afastada de suas
atividades laborais até 30.11.2012 por auxílio-doença, ocorre que
em 01.12.2012, a mesma não retornou ao trabalho e continuou
faltando injustificadamente e sucessivamente, totalizando assim,
mais de 200 faltas injustificadas no ano de 2013. Consta, ainda, que
a servidora não atendeu ao edital de convocação da Secretaria
de Administração publicado no Diário Oficial do Município em
11.10.2013. Acrescenta-se que, apesar da servidora ter apresentado
documentação informando processo judicial contra o INSS em
setembro de 2013, não atendeu ao edital de convocação da Secretaria de Administração publicado no Diário Oficial do Município em
04.02.2014. Em tese, se comprovada a falta funcional praticada pela
supracitada servidora, restará caracterizado abandono de cargo e/
ou inassiduidade habitual, enquadrado para fins administrativos
e disciplinares no art. 450, §4º, “d”, da Lei Complementar nº135/12.
Para tanto, intime-a para que compareça à Coordenadoria de
Sindicância e Processo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à
Rua Azuil Loureiro, 691, 3o, andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia
10 de março de 2016, às 14:00h, acompanhada de advogado,
a fim de ser interrogada acerca dos fatos narrados no Processo
Administrativo Disciplinar n.° 27166/189432/2013. A processada fica desde já advertida de que caso não seja constituído um
advogado, a comissão processante nomeará defensor dativo à
servidora. O seu não comparecimento ao interrogatório terá como
consequência a decretação da revelia, bem como aplicação de
seus efeitos. Cabe à defesa garantir o comparecimento de suas
testemunhas, no máximo de 03 (três), à audiência para o dia 10 de
março às 14:00h, independentemente de intimação. Cientifique-se a processada sobre a obrigatoriedade de comunicar à
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, eventual
mudança de endereço. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Dado e passado nesta cidade, aos 22 de janeiro de 2016. Eu,
Lucas Perche de Souza, digitei e providenciei a impressão. Eu,
Mariana de Almeida Cruz, subscrevi.
Mariana de Almeida Cruz
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 23154/145773/2013
Dr. Sérgio Eduardo Pincella – OAB/SP: 88.063
Processado: J.D.S. - prontuário nº11.831
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, ficam o advogado e o processado acima indicados,
INTIMADOS, para tomarem ciência do termo de deliberação
de folha 506 e 514, e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, na
Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar,
situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Naiara Cicconi Bianchi
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
COORDENADORIA DE SINDICANCIA E
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 17.802/2014.
Dr. Paulo Fernando Fordellone OAB/SP nº114.870
Dra. Cynara Barbosa Martins OAB/SP nº 265.634
Processados: M. T. P. prontuário n.º14.925
J. de S. T. prontuário n.º13.887
T. D. prontuário n.º15.950
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS,
para comparecerem à audiência na qual será ouvida a testemunha
arrolada pela administração às fls. 86/87, que será realizada
na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º
andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia 29.02.2016, às 15:30h.
Aldo Rodrigues Ferreira
Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar
COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 20.660/2013
Dr. Jair de Campos Dias – OAB/SP nº167.586
Dr. Paulo Fernando Fordellone OAB/SP nº114.870
Dra. Cynara Barbosa Martins OAB/SP nº 265.634
Dra. Thamires Borges Outor OAB/SP nº340.505
Dr. Ednaldo Ferreira de Lima OAB/SP nº286.978
Processado: M. M. R. dos S. - prontuário nº 6.005
J. C. M. - prontuário nº 12.694
F. A. de L. - prontuário nº 12.729
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS
para apresentar suas Alegações Finais no prazo de 05(cinco)
dias, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º
andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Aldo Rodrigues Ferreira
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
COORDENADORIA DE SINDICANCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº21.040/132644/2013
Dr. Júlio César Gonçalves – OAB/SP nº179.407
Processado: P. A. A. R. - prontuário nº19.130
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para
que apresente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta
publicação as ALEGAÇÕES FINAIS, na Coordenadoria de
Sindicância e Processo Administrativo, situada a Rua Azuil Loureiro,
691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sérgio Yoshio Imammura
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B
Olimpíada de Língua Portuguesa 2015
TRABALHOS DE FINALISTAS
Escola Sérgio Pereira Rodrigues
Professora Rosângela
Autora: Amanda Jerônimo Dantas - 3ª colocada - 5º ano
Reciclar é mudar o mundo
Guarujá, uma linda cidade.
Cheia de natureza!
Que beleza!
Vamos o lixo
coletar e organizar!
Reaproveitar para cuidar!
Vamos reutilizar, reciclar,
reaproveitar!
Lixo é no lixo!!!
Respeite o meio ambiente!
Seja consciente!
E inteligente!
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2013/2014
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 146/2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;
Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência do Advogado Geral do Município;
Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões do Advogado Geral do Município já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 19 de janeiro de 2016;
Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS em que houve o
DEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
SISTEMA DE DÍVIDA ATIVA
REFIS LC 146/2013 - Deferidos pelo Advogado Geral do Município
Nº Refis
Proc. Adm.
Cadastro
Nome do Requerente
7681/2013
1583/2014
1672/2014
1719/2014
1863/2014
1869/2014
1876/2014
1946/2014
2012/2014
2100/2014
2132/2014
2152/2014
2215/2014
2403/2014
2495/2014
2641/2014
2670/2014
2685/2014
2894/2014
2939/2014
2988/2014
3048/2014
3131/2014
3174/2014
3186/2014
3204/2014
3211/2014
3222/2014
3271/2014
3328/2014
3390/2014
3538/2014
3560/2014
4069/2014
4294/2014
6619/2014
38437/2013
5054/2014
20819/2014
8003/2014
19520/2014
17900/2014
6391/2014
6847/2014
9042/2014
7007/2014
29283/2015
5324/2014
5053/2014
10871/2014
6196/2014
5364/2014
7659/2014
6164/2014
9486/2014
7799/2014
9636/2014
6480/2014
9634/2014
9024/2014
8446/2014
8260/2014
8777/2014
9430/2014
8457/2014
17824/2014
12534/2014
8458/2014
9137/2014
8400/2014
7151/2014
20849/2014
3-0928-075-000
6-0041-006-000
1-0016-003-015
6-0661-014-000
6-0266-002-001
6-1067-001-439
6-0000-015-784
2-0038-004-000
5-0015-005-000
6-0459-019-001
3-0975-005-000
2-0081-019-004
3-0259-010-000
6-0817-016-000
3-0419-016-017
6-0104-007-004
2-0188-023-000
2-0135-003-023
6-0861-007-000
3-0014-009-006
6-0000-035-872
3-1382-025-000
1-0006-008-011
6-0265-002-000
6-0064-007-000
6-0087-001-049
2-0006-001-006
3-0928-066-000
2-0040-014-000
6-0574-001-166
9-0000-026-139
1-0126-013-009
6-0498-030-000
3-0413-021-001
3-0476-001-017
3-0749-015-000
BAND PARTICIPAÇÕES E GESTAO LTDA
VALDETE SOUZA MARQUES
Sérgio Guimarães
MARLI ARAUJO MORENO
VERONICE DE JESUS
ALZIRA DE SOUZA ANDRADE
JORGE KOOZO KAMIMURA
Joao Ferreira de Souza
CLAUDIO AUGUSTO LEITE DA SILVA
JOSE FRANCISCO FONSECA
WILSON PATARA
Carolina de Freitas Bussi Escudeiro
JOSE DOMINGOS DE JESUS
JOSE SANTOS PELLEGRINE
Fabricio Manfrinato Avamileno
Ana Lúcia da Silva Alexandre
RAFAEL CAAMANO CASAIS
Zenithal Org Construtora Com Imob LTDA
JOSE PEDRO DA SILVA
Katia Aparecida dos Santos
DANIEL ALVES DE OLIVEIRA
Joyce Marion Zorgdrager
Vera Helena Scarpelli Nassif
JOSE MARCOS DE SOUSA
MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA
WAGNER DA SILVA VAZ
Laura Sabrina de Freitas
PARTICIPACOES E REPRESENTACOES ITAPARICA LTDA
ARLINDO MARCOS GUICHILO
EMERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
DAMIANA ROBERTA DE LIMA
ARLINDO MARCOS GUICHILO
MARIO SIMÔES AMPARO
MANOEL MATEUS BUENO GONZALEZ
JEFFERSON FRANCO SAMPAIO
PEC PATRIMONIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA
EMISSÃO: 19/01/2016
EDUCAÇÃO
COMUNICADO
BOLSA DE ESTUDO – UNAERP
Conforme Oficio UNAERP – 003/16 de 03 de fevereiro de 2016, informamos que os cursos de Serviço
Social NOTURNO, Engenharia de Produção NOTURNO, Pedagogia NOTURNO e todos os cursos
oferecidos para o período MATUTINO não formaram suas turmas iniciais, ou seja a 1ª etapa de seus
cursos, não sendo possível a concessão de bolsas para os mesmos.
Guarujá, 04 de fevereiro de 2016.
Valdiléa Silva de Moraes
Comissão de Bolsas de Estudos
CONVOCAÇÃO URGENTE
BOLSA DE ESTUDO – UNAERP – 1º SEMESTRE 2016
Convocamos os requerentes abaixo relacionados, para comparecer nesta Secretaria de Educação,
no prazo máximo de 2 dias úteis, a partir desta data, munidos de XEROX de Comprovante de
Residência (residir no município há mais de 5 anos), XEROX de Comprovante de Renda Familiar
(possuir renda familiar não superior há 03 (três) salários mínimos), XEROX do Título de Eleitor (ser
eleitor no município do Guarujá), conforme artigo 4º da Lei 2745/99, 3.752/09 e 3.947/12.
TOTAL DE REFIS IMPRESSOS: 36
Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da
LCM nº 146/2013, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS,
sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos.
Guarujá, 04 de fevereiro de 2016.
Leandro Matsumota
Advogado Geral do Município
Nome
Amanda Barbosa de Sousa Carmo
Lincoln Cesar Gomes dos Santos
Jessica Meirelles dos Santos
Rodrigo do Nascimento Campos
Callil Augusto Soares
Miguéias Barbosa Rosa Botelho
Fabiano Tavares
Raynesce Rodrigues Vieira
Bruno de Assis Pimentel
Igor Neco de Moraes Veloso
Ronaldo Gomes de Andrade
Marcelo Soares Vieira
Thamirys Alves do Aragão
Mikaela Baleeiro da Silva
COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2013/2014
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 146/2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;
Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência do Advogado Geral do Município;
Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões do Advogado Geral do Município já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 15 de dezembro de 2015;
Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS em que houve o
INDEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
SISTEMA DE DÍVIDA ATIVA
REFIS LC 146/2013 - Indeferidos pelo Advogado Geral do Município
Nº Refis
Proc. Adm.
Cadastro
Nome do Requerente
3628/2014
7443/2014
6-0723-027-000
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
9
EMISSÃO: 15/12/2015
TOTAL DE REFIS IMPRESSOS: 1
Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da
LCM nº 146/2013, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS,
sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos.
Guarujá, 04 de fevereiro de 2016.
Leandro Matsumota
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Advogado Geral do Município
Acesse www.guaruja.sp.gov.br
Curso
Administração
Administração
Direito
Direito
Ed. Física - Licenciatura
Ed. Física - Licenciatura
Ed. Física - Bacharelado
Enfermagem
Engenharia Civil
Engenharia Civil
Engenharia de Civil
Fisioterapia
Fisioterapia
Logística
Guarujá, 04 de fevereiro de 2016.
Valdiléa Silva de Moraes
COMISSÃO DE BOLSAS
Período
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
10
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do
Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e
alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de
Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que trata o Artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro
de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:
CIPA
Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes
[email protected]
PORTARIA
PRONT.
PROCESSO
INTERNO
NOME
BENEFÍCIO
106/2016
107/2016
108/2016
109/2016
110/2016
111/2016
112/2016
113/2016
114/2016
115/2016
116/2016
117/2016
118/2016
119/2016
120/2016
121/2016
122/2016
123/2016
124/2016
125/2016
126/2016
127/2016
128/2016
129/2016
130/2016
131/2016
132/2016
133/2016
134/2016
135/2016
136/2016
137/2016
138/2016
139/2016
140/2016
141/2016
142/2016
143/2016
144/2016
145/2016
10.256
18.327
19.030
2.325
16.091
9.513
13.620
10.635
17.819
16.663
18.713
11.365
10.594
11.847
12.567
11.400
18.945
19.991
14.402
14.181
18.862
13.195
13.922
10.162
12.399
11.584
14.246
17.121
11.612
13.436
19.991
14.490
14.490
19.087
18.235
13.408
19.218
8.216
20.242
20.201
002/2014
063/2015
298/2015
346/2014
404/2015
500/2015
542/2014
570/2015
596/2015
598/2015
617/2015
683/2015
684/2015
696/2015
708/2015
735/2015
826/2015
836/2015
842/2015
891/2015
896/2015
902/2015
910/2016
945/2015
058/2016
059/2016
060/2016
061/2016
070/2016
073/2016
003/2016
035/2016
035/2016
039/2016
043/2016
050/2016
051/2016
052/2016
055/2016
056/2016
EUDOCIA DE CARVALHO AQUINO
PAULA ADRIANA S. EMERENCIANO
IEDA SOUZA
ARINDA PIACENTINI DE O. E OLIVEIRA
JULIO CESAR DE SOUZA
MARLENE APARECIDA SANTOS
MARLIN CRISTINA DE L. C. PEDROSA
ANGELICA GONÇALVES F. DOS SANTOS
CÍCERA NUNES PEREIRA E SILVA
MARIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERLEIA S. DAS CHAGAS
RITA APARECIDA DE O. ALBUQUERQUE
VILMA MARIA DE SOUZA V. COSTA
LUIZ ROBERTO FERNANDES GOMES
ANA CRISTINA DO R. S. CARDOSO
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARCIO FRANCISCO VETRO DE MARCO
IZABEL CRISTINA M. DE OLIVEIRA
ANSELMO DA SILVA
ROBERTO SILVA DOS SANTOS
WESLEY LUIS DOS SANTOS SILVA
FLAVIA BEZERRA DE C. NUNES
MICHELLE RACHEL DE OLIVEIRA
IVO BETINELI
LUCIA LEDA VIEIRA PAULINO
REGINA ANGELICA Z. DO NASCIMENTO
ERIKA DOS SANTOS COSTA
TATIANA ALVES
JULIO ROSA NETO
MARCELO CASA NOVA
RONALDO FERNANDES PESTANA
LETICIA ALVES ROCHA SOUZA
LETICIA ALVES ROCHA SOUZA
LUIS CARLOS RODRIGUES
HELIA DAS GRAÇAS ALVES
JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOUSA
FABIO FERNANDO DA SILVA FORTES
MARLIDARCI ROSARIA DA C. SILVA
PAULA DOS SANTOS Z. COSTA
REGINALDO DURAN
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
INÍCIO DO
FIM DO
BENEFÍCIO BENEFÍCIO
01/02/2016
26/01/2016
28/01/2016
01/02/2016
29/01/2016
31/01/2016
03/02/2016
02/02/2016
03/02/2016
29/01/2016
31/01/2016
01/02/2016
21/01/2016
18/01/2016
03/02/2016
30/01/2016
27/01/2016
25/01/2016
04/02/2016
30/01/2016
31/01/2016
27/01/2016
03/02/2016
26/01/2016
16/01/2016
28/01/2016
29/12/2015
19/01/2016
29/01/2016
06/02/2016
23/01/2016
11/11/2015
20/01/2016
08/01/2016
22/01/2016
11/01/2016
19/01/2016
21/01/2016
14/01/2016
16/01/2016
13/04/2016
18/03/2016
20/03/2016
03/02/2016
13/02/2016
10/03/2016
14/03/2016
04/02/2016
26/03/2016
25/03/2016
21/02/2016
24/03/2016
12/03/2016
22/02/2016
10/03/2016
19/03/2016
20/02/2016
12/03/2016
04/02/2016
18/04/2016
13/03/2016
19/02/2016
10/02/2016
03/02/2016
14/02/2016
12/02/2016
21/02/2016
17/02/2016
13/03/2016
21/03/2016
13/02/2016
19/01/2016
08/02/2016
18/02/2016
05/02/2016
22/01/2016
07/02/2016
26/02/2016
25/01/2016
14/03/2016
ÓRGÃO
SESAU
SEDUC
SEDUC
SESAU
SEDUC
SESAU
SESAU
SEDUC
SEDUC
SESAU
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDEAS
SESAU
SEDUC
SESAU
SEDUC
SEDECON
SEDECON
SESAU
SEDUC
SEDEAS
SEDECON
SEDUC
SESAU
SESAU
SEDUC
ADM
SEDECON
SEDUC
SESAU
SESAU
SEDUC
SEDUC
SEDECON
SESAU
SEDUC
SEDEAS
SEDEAS
II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
IV – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá 03 de fevereiro de 2016.
Célia Rodrigues Ribeiro
Diretora Presidente
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Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
11
Cuidados para prevenir doenças no verão
Lavar sempre as mãos antes de
comer ou preparar alimentos e após
o uso do sanitário
Utilizar somente água filtrada ou
fervida para lavar e preparar alimentos
Lavar as latas de refrigerante ou
conservas antes de abrir
Fazer a higienização das caixas d’água
a cada seis meses
Não consumir frutos do mar crus ou
mal cozidos
Ao consumir alimentos em locais
públicos, verificar as condições de higiene
e conservação dos alimentos
Atentar para a
validade dos produtos
consumidos
Ilustrações: Halans Nicácio
Garantir a conservação dos alimentos
preparados, mantendo-os refrigerados
Não jogar lixo na rua, em
terrenos baldios ou bueiros, pois
os resíduos entopem o escoamento
das águas da chuva; esta mistura
causa muitas doenças perigosas
Evitar banho em praias impróprias
ou em rios/córregos poluídos, não
liberados para lazer
Cuidado com
o excesso de sol.
Hidrate-se, bebendo
bastante água
Latas de lixo devem estar sempre
tampadas e limpas
12
Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
4 de fevereiro de 2016
honraria
Guarujá vai ser condencorado
pela Defesa Civil do Estado
A solenidade de entrega da medalha acontece no próximo dia 11 de fevereiro, em São Paulo
O
Fotos Pedro Rezende
investimento na política pública de Defesa Civil, que vem
sendo feito pela Prefeitura de Guarujá desde 2009,
resultaram no reconhecimento
do Governo Estadual à chefe
do Executivo. A governante foi
escolhida pela Casa Militar para
receber a Medalha da Defesa
Civil. A solenidade será no próximo dia 11 de fevereiro, às 10
horas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
A honraria foi instituída pelo
Decreto Estadual 26.856, de
1987. Ela é destinada a pessoas
físicas e jurídicas que se destacam nas ações de Defesa Civil.
A chefe do Executivo recebeu a
notícia na última semana, por
meio do convite do secretário-chefe da Casa Militar, coronel
da PM José Roberto Rodrigues
de Oliveira, que coordena a Defesa Civil Estadual.
No segundo mês de mandato,
em fevereiro de 2009, o Governo
Municipal enfrentou o escorregamento de terra no Morro da
Vila Baiana, provocado por fortes
chuvas. A fatalidade resultou na
destruição de vários barracos e
na morte de duas crianças. Diante desta situação e do panorama
histórico da falta de investimento
nesta política pública, a governante
determinou que esta realidade fosse mudada e superada, investindo
no setor, ampliando, capacitando,
equipando e reestruturando a equipe municipal de Defesa Civil.
Ao longo dos anos, foram
constituídos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs),
intensificado o trabalho com a
população e ampliado o monitoramento das áreas de risco.
Além disso, foram criados projetos habitacionais em parceria
com os Governos Estadual e
Federal para transformar a realidade histórica da Cidade de
ocupação irregular de moradias
em áreas vulneráveis.
CERTIFICADO DA ONU
Guarujá foi o primeiro município da Baixada Santista a aderir
à campanha Construindo Cidades
Resilientes. Minha Cidade está se preparando. Pelo trabalho preventivo
realizado por sua equipe de Defesa Civil, Guarujá conquistou, em
2013, o certificado para participar
da Campanha Mundial de Desastres 2010/2015, promovida pela
Organização das Nações Unidas
(ONU).
Recentemente, a Prefeitura e
a Defesa Civil do Estado atuaram conjuntamente, dividindo o
comando do Gabinete de Gestão
de Crise instalado pela chefe do
Executivo para atuar no caso do
incêndio da Localfrio. O Governo Municipal e a Casa Militar
do Estado iniciaram ainda, nesta
temporada de verão, um trabalho em parceria no combate aos
focos de proliferação do Aedes
aegypti, mosquito transmissor de
doenças como a dengue, zika e
chikungunya.
Fly UP