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PROCURAÇÃO
(Desenvolvimento na carreira - EMATER)
NOME: _________________________________________________________________________,
NACIONALIDADE: _____________________, ESTADO CIVIL: __________________________,
PROFISSÃO: _________________________________, R.G.: ______________________________,
CPF:____________________________________,ENDEREÇO:_______________________________
__________________________________________________,
BAIRRO:
___________________,
CIDADE/ESTADO: __________________________________, no fim assinado, por este
instrumento particular, nomeia e constitui seus bastantes procuradores o Dr. Marcelo Trindade
de Almeida, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 19.095, Dr. João Luiz Arzeno da
Silva, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob o nº 23.510, Dra. Daniela Volkart Mainardi,
advogada, inscrita na OAB/PR sob o nº 38.042, Dra. Fernanda Yasue Kinoshita, advogada,
inscrita na OAB/PR sob o nº 49.060 e Dra. Gisele Cantergiani de Freitas, advogada, inscrita
na OAB/PR sob nº 26.530, integrantes e sócios do escritório jurídico TRINDADE E ARZENO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito na OAB/PR sob o nº 631, e no CNPJ/MF sob o nº
03.242.615/0001-12, localizado na cidade de Curitiba, na Rua Fernando Amaro, 71, Bairro
Alto da XV, Curitiba, PR., onde recebem intimações, para fins de pleitear, judicial e/ou
administrativamente, inclusive em ações rescisórias, junto ao INSTITUTO PARANAENSE DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, ou a quem de direito, a
concessão de progressão ou promoção na carreira, de acordo com os requisitos previstos em
lei, bem como outros direitos provenientes do vínculo de trabalho para o que concede os
poderes constantes das cláusulas “ad judicia “e “extra judicia“, bem como os especiais de
transigir, desistir, renunciar, receber, dar quitações, inclusive junto à Caixa Econômica Federal
e Banco do Brasil firmar termos de compromisso, declarar, acordar, anuir, levantar
suspeições, e todos os demais que se façam necessários ao bom e completo desempenho
deste mandato, inclusive substabelecê-lo, total ou parcialmente, com ou sem reservas. Fica
eleito o foro de Curitiba para dirimir quaisquer dúvidas, não obstante a sinceridade e
idoneidade de propósitos de ambas as partes.
Curitiba, ______ de __________________ de 20 ___.
_____________________________________________
ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
1. CONTRATADA: TRINDADE E ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita na
OAB/PR sob o nº 631 e no CNPJ/MF sob o nº 03.242.615/0001-12, com endereço na cidade
de Curitiba, PR, na Rua Fernando Amaro, 71, Alto da XV, neste ato representada por seus
sócios gerentes Marcelo Trindade de Almeida, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PR
sob n° 19.095 e João Luiz Arzeno da Silva, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob
n°° 23.510.
2. CONTRATANTE:
NOME: ____________________________________________________________________,
NACIONALIDADE: __________________, ESTADO CIVIL: ___________________________,
PROFISSÃO:_________________________________,R.G.:__________________________
CPF:____________________________________,ENDEREÇO:________________________
___________________________________________________________________________,
CIDADE: ___________________, BAIRRO: ___________________, TELEFONE PARA
CONTATO: ___________________, E-mail: _______________________________________,
3. OBJETO: Prestação de serviços advocatícios pelo Contratado para o Contratante, a fim de
representá-lo judicialmente/administrativamente, especialmente para propositura de ação
referente a concessão de progressão ou promoção na carreira, de acordo com os requisitos
previstos em lei, bem como outros direitos provenientes do vínculo de trabalho.
4. DOS HONORÁRIOS: O Contratante pagará ao Contratado, honorários advocatícios
conforme as cláusulas estabelecidas no Contrato de Convênio firmado entre o SENGE-PR e
o Contratado, conforme abaixo especificado.
4.1 O Contratante, se for associado e estiver em dia com o SENGE-PR, pagará ao
Contratado, a título de honorários 11% (onze por cento) sobre os valores que vier a receber
ao final do processo.
4.2 O Contratante, não associado ou associado inadimplente com o SENGE-PR, que
comprove o recolhimento da contribuição sindical ao SENGE-PR nos últimos 5 (cinco) anos
anteriores ao trânsito em julgado da sentença), pagará ao Contratado, a título de honorários
20% (vinte por cento) sobre os valores que vier a receber ao final do processo.
4.2.1 Para auferir o benefício constante na cláusula 4.2, o Contratante deverá manter em dia
seu cadastro junto ao SENGE-PR.
4.3 O Contratante, não associado ou associado inadimplente com o SENGE-PR, que não
comprove o recolhimento da contribuição sindical ao SENGE-PR, pagará ao Contratado, a
título de honorários 25% (vinte e cinco por cento) sobre os valores que vier a receber ao final
do processo.
4.4 Em todos os casos, previstos nas cláusulas 4.1, 4.2 e 4.3, quando os processos
tramitarem nos Tribunais Superiores em Brasília, será acrescido 5% (cinco por cento) ao
resultado econômico obtido em favor do Autor na ação.
4.5 Nas medidas cautelares ou antecipação de tutela com pleito de reintegração, além do
estipulado nas cláusulas 4.1, 4.2 e 4.3, será cobrado o valor de 50% (cinquenta por cento) da
primeira remuneração recebida, quando do deferimento da reintegração, podendo tal valor ser
parcelado em até 5 (cinco) vezes.
4.6 O pagamento de sucumbência e honorários assistenciais pelos Réus em condenações,
não afastará a cobrança dos honorários contratuais previstos neste instrumento.
4.7 Os percentuais mencionados nas cláusulas anteriores somente serão pagos quando do
recebimento dos valores por parte do Contratante.
5. DAS CUSTAS: O Contratante pagará as custas judiciais, a fim de cobrir despesas iniciais
com o processo, além de outras custas que deverão ser justificadas pelo Contratado,
inclusive, quando os processos necessitarem de cálculos, será acrescido o percentual de até
2% (dois por cento) ao resultado econômico obtido em favor do Contratante.
6. DO FORO: Fica eleito o foro de Curitiba para dirimir quaisquer dúvidas, não
obstante a sinceridade e idoneidade de propósitos de ambas as partes.
E, por estarem cientes e concordarem com as cláusulas supra, é que
firmam o presente contrato.
_____________________, __ de __________ de 2015.
____________________________________________
TRINDADE E ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/PR 631
_________________________________________
Contratante - com reconhecimento de firma
Testemunhas:
NOME: _____________________________ / CPF: __________________________
NOME: _____________________________ / CPF: __________________________
DECLARAÇÃO
Declaro que, em função de minha condição financeira, não tenho condições de
arcar com o pagamento das custas do processo em epígrafe, sob pena de
implicar prejuízo de meu próprio sustento e de minha família, nos termos do
artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/50.
___________________________________________________
(Assinatura – não há necessidade de reconhecer firma)
Nome: _________________________________________________________
RG: _________________________________
CPF: ________________________________
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