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O discurso da desordem urbana: entre a preservação e a
IV Encontro Nacional da Anppas
4,5 e 6 de junho de 2008
Brasília - DF – Brasil
________________________________________________________________________________
O discurso da desordem urbana: entre
a preservação e a remoção
Simone Aparecida Polli (UFRJ / IPPUR)
Arquiteta, doutoranda do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional.
[email protected]
Resumo
O senso comum sugere que a ocupação de determinados espaços por favelas e
assentamentos irregulares é responsável por uma série de transtornos, danos ambientais, aridez
urbana, poluição visual e criminalidade. Enfim, por boa parte do que se entende por caos nas
grandes metrópoles. Por meio deste artigo pretende-se chamar a atenção para o discurso da
desordem urbana e as conseqüentes campanhas da imprensa que o legitimam como a razão de
todos os males da cidade. Tais percepções são construções sociais que precisam ser
contextualizadas. A literatura da sociologia urbana crítica mostrou como a chamada desordem
urbana configura a ordem espacial própria do capitalismo brasileiro de baixos salários, que nunca
computou o custo da moradia na remuneração regularmente paga (Maricato, 2002). Neste artigo
trata-se especificamente da chamada desordem urbana e com ela a retomada das remoções nas
grandes metrópoles. Estas são as mesmas que em momento anterior eram extremamente
rebatidas, por conta dos impactos desastrosos de tal experiência. O avanço desta prática nas
políticas urbanas vem sendo justificado pelos novos eixos de centralidade, pelos processos de
renovação urbana e pela recuperação ou preservação ambiental nas cidades. Acredita-se que tais
práticas têm provocado o aumento de zonas homogêneas na cidade, dos níveis de segregação e
da concentração espacial da pobreza com todas as suas conseqüências.
Palavras-chave
Conflitos socioambientais, valorização da terra, desordem urbana.
O discurso da desordem urbana: entre a preservação e a remoção
1. A construção do discurso da desordem urbana
O senso comum sugere que a ocupação de determinados espaços por favelas e assentamentos
irregulares é responsável por uma série de transtornos, danos ambientais, aridez urbana, poluição
visual e até criminalidade, enfim, por boa parte do que se entende por desordem nas grandes
metrópoles.
Por outro lado, segundo o Ministério Público de São Paulo, a ordem urbanística representaria os
“padrões e regras urbanas definidos em leis e atos regulamentares que visam o uso e ocupação
do solo de maneira planejada e ordenada, para garantia de qualidade de vida sustentável nas
cidades1”.
Afinal, quais as acepções que a palavra ordem pode assumir?
Segundo o dicionário HOUAISS da Língua Portuguesa, podemos encontrar mais de 100 locuções
com a palavra, eis algumas delas: ordem do dia, ordem estatal, ordem jurídica, ordem política,
ordem pública, ordem social. Sua etimologia vem do latim – fileira, alinhamento, ordem, arranjo,
disposição, classe social. E, como antônimos, anarquia, confusão, descomposição, desordem.
Enfim a expressão está carregada de significados, eis alguns que interessam a este estudo:
ordem jurídica - complexo de normas objetivas e princípios de direito que
disciplinam os interesses dos cidadãos entre si e em relação à sociedade de que
fazem parte; sistema de equilíbrio entre o poder e o arbítrio, amparado na
liberdade
e
igualdade
dos
indivíduos.
ordem política - complexo de princípios e normas estatais que harmonizam as
funções
e
as
relações
internas
e
externas
de
um
Estado.
ordem pública - conjunto de instituições e de regras destinadas a manter em um
país o bom funcionamento dos serviços públicos, a segurança e a moralidade das
relações entre particulares, e cuja aplicação, em princípio, não pode ser objeto de
acordo ou convenção.
ordem social - conjunto de preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição
Federal que fixa as bases de uma sociedade econômica e politicamente
estruturada,
como
objeto
de
tutela
policial
e
penal.
Ao analisar as locuções acima podemos dizer que as expressões trazem em si alguns valores:
sistema de equilíbrio, igualdade entre indivíduos, harmonia nas relações com o Estado, regras
para a moralidade, bases para uma sociedade econômica e politicamente estruturada. Essas
acepções de natureza puramente jurídica e, portanto, positivadas, nos levam a desconfiar de sua
aplicabilidade social. Na sociedade brasileira como é possível falar em liberdade e igualdade entre
indivíduos? Seus significados ocultam a desigualdade, a posição de classe e a ordem enquanto
uma construção social, legitimada segundo os interesses de determinado grupo e que a ele deve
1
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page?_pageid=103,12817&_dad=portal&_schema=PORTAL acessado em 21/09/2007.
servir de maneira exemplar. A esta ordem dominante, hegemônica, está subentendida uma outra
que equivale à dominação social da classe subalterna.
Trazendo para o contexto urbano, atualmente ganha força e crescente legitimidade o discurso
público da desordem urbana como a razão de todos os males da cidade (Ribeiro, Lago, 2001).
Isso vem representado nas grandes metrópoles por meio dos noticiários na TV, campanhas da
imprensa etc. É exemplar desse discurso a criação, no Rio de Janeiro, da Comissão Parlamentar
de Inquérito da Desordem Urbana (CPI) da Desordem Urbana, presidida na Câmara Municipal
pela vereadora Aspásia Camargo. Esta enuncia: “O espaço público na Cidade do Rio de Janeiro:
civilidade ou barbárie?” “CPI Desordem Urbana: Favelização é campeã de reclamações”. Nessa
interpretação, a expressão “desordem urbana” vem sintetizar uma série de violações à ordem
urbanística que degradam o meio ambiente urbano, sendo a principal o processo de favelização.
Para estes, pode-se definir as habitações populares como uma ameaça à preservação ambiental.
Utilizando a pesquisa de FUKS, pode-se dizer que núcleo da argumentação apresenta-se da
seguinte forma:
“Além de ser um solo propício ao oportunismo (político, financeiro), a favela é
fonte de inúmeras ameaças. Entre elas, a favela é o principal fator responsável
pelo crescimento desordenado da cidade e, conseqüentemente, pela degradação
ambiental. Sua presença modifica o traçado das vias projetadas, compromete a
utilização das áreas públicas e impede a preservação do meio ambiente. Seja por
insuficiência de recursos ou por ausência de vontade política, a administração
pública é omissa. A curto prazo, a única forma de se proteger o meio ambiente é a
remoção desta população para longe das áreas de proteção ambiental” (FUKS,
2001, p. 148).
Buscando entender a construção desse discurso, pode-se dizer que a idéia de desordem urbana
vem do início do século XX, no qual a cidade é vista como o lugar de todas as mazelas, pobreza,
imundície, escuridão, crime e doenças. As idéias de higienismo florescem com a necessidade de
uma ordem racional aplicada pelo sanitarismo. O padrão “civilizado” na construção do homem
forte, expresso nas práticas desejáveis de asseio pessoal, vestuário, higiene refletiram-se em
vários âmbitos da vida social, como as práticas educacionais, saúde e infra-estrutura urbana.
O ordenamento do espaço urbano seguiu historicamente os ideais pregados por este padrão
higienista, sendo algumas destas questões resgatadas a partir dos conflitos atuais em torno da
violência urbana e da degradação ambiental.
Não se pretende, neste artigo, associar o fenômeno urbano à idéia estrita de crise ou
desordem/ordem. As imagens de “desordem”, “ingovernabilidade” e barbárie, fortemente
divulgadas pela mídia, correspondem a uma leitura limitada do urbano. Concordando com
Barbosa,
“(...) é preciso estar atento às leituras correntes da cidade a partir da imagem da
desordem, da anomia e da fragmentação. Essas parecem estar sempre
empenhadas em nos apresentar a cidade como espaço da desintegração de laços
sociais e da degradação mais profunda da civilidade” (2002, p. 90).
Tais percepções de desordem/ordem são construções sociais que precisam ser contextualizadas.
Vista a complexidade do fenômeno urbano, como é possível estabelecer uma ordem urbana, com
um padrão único e imutável? Essa categoria, em sua construção social, varia historicamente, na
fronteira entre a representação de transgressão das normas urbanísticas e a dominação social.
Acredita-se, como Barbosa, que a desordem não passa de uma capa ideológica, de um “clichê
legitimador” de processos de especulação2 transformados pelas novas relações entre o capital e o
Estado. Para tanto, nesses territórios,
Revelam-se os duelos entre a transgressão e a dominação social, de modo mais
radical, representados mais vigorosamente no apartheid territorial das
comunidades citadinas” (2002, p. 102). Assim, “reclamar uma nova ordem urbana,
capaz de restaurar o convívio civilizado, se tornou um dos mais vigorosos clichês
legitimadores das estratégias urbano-arquitetônicas da atualidade ( 2002 p. 90).
A literatura da sociologia urbana crítica mostrou como a chamada desordem urbana configura a
ordem espacial própria do capitalismo brasileiro de baixos salários, que nunca computou o custo
da moradia na remuneração regularmente paga. (Maricato, 2002). Isto evidencia que a ordem
espacial é fruto de um projeto e de prioridades políticas.
Como salienta Raquel Rolnik, ao se referir a São Paulo, a chamada desordem não é fruto
aleatório das vontades individuais ou do mercado, mas de um projeto de cidade carregada de
opções políticas:
“Cidade fragmentada, que aparenta não ser fruto da ordem, mas sim filha do caos,
da competição mais selvagem e desgovernada de projetos individuais de
ascensão ou sobrevivência, do sonho de gerações sucessivas de imigrantes que
vieram em busca das oportunidades distantes e da potência da grande cidade. Em
São Paulo hoje, o futuro da megacidade parece incerto: sobreviverá ao
congestionamento e à poluição? Reaparecerão os empregos industriais perdidos?
Voltará a reinar a paz nas ruas? Para tentar responder a essas questões, é
preciso entender como se chegou a esse ponto, reconhecendo que a cidade hoje
é produto de milhões de ações individuais e coletivas das gerações que nela
investiram seus projetos. Longe de ser caótico, esse processo foi diretamente
influenciado por opções de política urbana, tomadas em períodos fundamentais de
sua história. (...) o que parece ser uma nau desgovernada corresponde na
verdade aos sucessivos modelos de cidade e de gestão urbana construídos para
administrar um lugar que (...) transformando-se [transformou] na principal cidade
de um país marcado pela extrema concentração de renda”. (Rolnik, 2001)
Na ordem espacial própria do capitalismo periférico é de se esperar a emergência de conflitos
urbanos. Esses apresentam-se como sinais e evidências de que algo na cidade está errado. Não
se trata aqui de naturalizar o conflito e procurar soluções como a “mediação” ou “prevenção”, mas
de deixá-los às claras porque eles enunciam a ordem hegemônica instituída por determinado
grupo social e revelam que esta pode não atender às necessidades de grupos dominados, da
mesma forma que a sociedade não é igualitária ou harmoniosa.
Segundo Vainer, os conflitos podem ser entendidos como a construção de sujeitos coletivos que
possuem interesses diferenciados em relação à “ordem” vigente:
2
Para este caso em estudo considera-se desta forma, podendo assumir outros sentidos.
“Com efeito, é a luta social, o conflito aberto o principal, senão o único, caminho
através do quais grupos sociais dominados constituem-se enquanto sujeitos
coletivos no espaço público – isto é, enquanto sujeitos políticos. Sem conflito, não
podem os grupos e classes sociais dominados gerarem identidades, projetos
coletivos, práticas coletivas, ação política” (2007, p. 5).
A compreensão da construção social da ordem urbana é reveladora de vários processos, entre
eles, os processos socioculturais de dominação social, que legitimam valores e opções políticas, o
ordenamento jurídico que estabelece um padrão único e universal para toda a cidade e as práticas
associadas às parcerias entre Estado e iniciativa privada. Concordando com BARBOSA,
Enquanto a nova lógica de reprodução ampliada do capital e as forças de
dominação social ganham vigor na cidade, a imagem da desordem despolitiza a
sua radicalidade opressiva. A naturalização dos conflitos sociais, sob a forma de
crise urbana, serve como cobertura ideológica para (re) construção de redes de
equivalências fictícias que se instauram no cotidiano, já empobrecido de
experiências prático-sensíveis. Assim, as contradições espaciais abertas nas
cidades podem ser vistas e localizadas pelo ângulo da “técnica” e da “cultura” que,
sem muitas sutilezas, legitimam a racionalidade estética que se arroga a ser o
salvador do civitas (2002, p. 99).
Importa desconstruir o discurso da desordem/ordem urbana. Segundo o senso comum, a
desordem está fortemente associada ao processo de favelização e degradação do meio ambiente,
o que justificaria a retomada das remoções nas grandes metrópoles. Estas remoções são as
mesmas que, em momento anterior, eram extremamente rebatidas, por conta de estudos
mostrarem seus impactos desastrosos.
Este artigo procurará evidenciar que, por trás da capa ideológica da desordem urbana,
radicalizam-se práticas de especulação e valorização da terra, associadas à retomada das
remoções nas políticas urbanas. Tais práticas são justificadas, entre outros motivos, pelos novos
eixos de centralidade, pelos processos de renovação urbana e pela recuperação ambiental.
Acredita-se que essas ações têm provocado o aumento de zonas homogêneas na cidade, dos
níveis de segregação e da concentração espacial da pobreza/riqueza com todas as suas
conseqüências.
2. Novos eixos de centralidade, o caso da Marginal Pinheiros em São Paulo
As relações entre Estado e capital imobiliário e financeiro são os principais orientadores dos
processos de valorização e de desvalorização, da formação das novas centralidades e dos eixos
de expansão urbana. A dinâmica urbana é marcada pelos planos urbanos promovidos pelas
instituições estatais, mas também pelas leis do mercado, que regulam a ocupação do solo numa
estrutura informal de poder. Como alerta Maricato (1999), a lei de mercado precede a lei ou norma
jurídica do Estado.
Mariana Fix (2001), em Parceiros da Exclusão, oferece um panorama das transformações sociais
e econômicas pelo qual o eixo da Marginal Pinheiros vem passando:
“A marginal do rio Pinheiros está se transformando num grande eixo de negócios e
consumo, cercado nos dois lados por bairros residenciais de alto padrão. As novas
torres aproximam-se cada vez mais dos chamados “edifícios inteligentes” e
delineiam, mesmo que em dimensões mais modestas, o novo skyline
característico das cidades inseridas na “rede mundial” de negócios
“transnacionais”. (...) Além disso, os novos edifícios que chegam à Marginal
Pinheiros têm um grau de complexidade maior que seus antecessores. Em vez de
simples torres de escritórios, conjugam uma série de equipamentos para
atividades empresariais: centros de convenções, hotéis, casas de espetáculo,
shoppings centers, restaurantes, etc ” ( 2001, p. 15-16).
É necessário questionar essas transformações, buscando entender o que há de especial nesta
região e por que os grandes empresários resolvem se instalar próximo ao Rio Pinheiros, sujo e
poluído?
É claro que interesses não plenamente revelados estão ocultos nesse jogo. O Estado teve
participação fundamental como âncora de todo o processo de produção imobiliária na região.
Essas operações contemplam o deslocamento das grandes corporações do antigo símbolo, a
Avenida Paulista, para o “novo centro”. A forma como foram empreendidas as transformações
urbanas, com a participação efetiva do Estado na estruturação viária, viadutos, pontes e remoção
das famílias e, depois, a construção dos edifícios inteligentes por grandes empresários,
equipamentos, shoppings, condomínios de alto luxo, mostram as etapas do nascimento de “outra
cidade”, ao contrário do que expõe a mídia que anuncia que o eixo imobiliário “explode” da noite
para o dia, naturalizando o volume de investimentos públicos aplicados em infra-estrutura e
apropriados pelos empreendedores imobiliários.
A autora narra a forma como vem sendo produzida esta “nova cidade”, com remoção das favelas
do córrego Água Espraiada, em especial a favela Jd. Edith, na Avenida Luís Carlos Berrini, e o
deslocamento da população de classe média para as obras de extensão da Avenida Faria Lima.
Os movimentos de oposição contra a chamada “nova cidade” tiveram poucas chances contra a
parceria entre Estado e capital. Em 1995, ao acompanhar esses processos FIX descreve quais
foram e como se deram as parceiras em torno do projeto da Marginal Pinheiros:
“Por trás dessa ocupação intensa e aparentemente espontânea, vemos um
exemplo de uma política pública que empurrou os favelados para novas
ocupações clandestinas. Se as possibilidades para sair daquela condição já eram
poucas, passam a estar praticamente condenados à ilegalidade, literalmente
empurrados pelo poder público associado ao capital (quando necessário como uso
da força dos tratores ou através de expedientes ilegais). Apenas alguns exemplos:
vimos a participação do Executivo na remoção da favela, na aprovação do
Relatório de Impacto Ambiental; do Legislativo na aprovação da lei que aumentava
a largura da avenida; do Judiciário ao não levar adiante o processo contra a
Prefeitura pela remoção, apesar das evidências; Das empreiteiras, responsáveis
pela construção da avenida que “negociavam” diretamente com a população; das
construtoras, incorporadoras e empresas instaladas na Berrini que agiram através
do pool para forçar a remoção completa de Jardim Edith; e assim por diante” ( Fix,
2001, p. 134)
A velha política de abertura de avenidas ganhou novo significado com os instrumentos de parceria
usados para justificar as transformações urbanas ligadas ao capital imobiliário e financeiro. Além
disso, as propostas da Operação Urbana Faria Lima e Águas Espraiadas, com relação às favelas
não foram cumpridas.
“Assim, vemos como a organização espacial da cidade recoloca e aprofunda
continuamente a exclusão3: “Tudo se passa como se a ilegalidade da posse da
terra repercutisse sobre todas as outras relações sociais, mesmo sobre aquelas
que nada têm com a terra ou com a habitação”.4 Essa população de mais de 50 mil
pessoas foi simplesmente descartada, num época em que “a maioria da
população mundial já consiste em sujeitos monetários sem dinheiro, em pessoas
que não se encaixam em nenhuma forma de organização social, nem na précapitalista nem na capitalista”.5 Numa época em que a burguesia já não busca
universalizar sua dominação, mas divide o espaço entre “um econômico e um
social que não se comunicam, que não têm relação direta de oposição, mas
apenas de subordinação do segundo em relação ao primeiros”, ou seja, quando “a
dominação não busca transformar o dominado num igual no campo dos direitos”,
mesmo que na interpretação de Marx “isto seja apenas uma ideologia”.6 Os grupos
e classes dominantes “desistiram de integrar a população, seja à produção seja à
cidadania, “ mesmo que por mecanismos reificadores da exclusão. O que elas
pretendem é segregar, confinar, diríamos, definitivamente, consagrar nuns casos,
reforçar outros, o verdadeiro apartheid entre classes, entre dominantes e
dominados”.7 ( Fix, 2001, p. 135).
Fix alerta que essa expulsão provém da especulação mobiliária “estrutural”, modalidade na qual
os agentes interferem nas políticas urbanas de modo a atender seus interesses, como vem
ocorrendo na região sudoeste da cidade de São Paulo.
Essas atitudes se aproximam da idéia do capitalismo desorganizado, em que o objetivo
não é retirar o Estado dos processos de ordenamento, mas fazer com que a ordem vigente passe
a depender cada vez mais de “critérios de justiça” próprios aos empreendedores capitalistas, no
qual o fundamental é submeter territórios, sociedades, culturas e recursos naturais ao fetiche da
mercadoria. Desde os anos 80, o capitalismo vem sofrendo alterações que incluem a forma pela
qual o Estado regula os interesses privados.
Empreendedores capitalistas e as formas globalizadas têm forte poder de “colonizar o
território” (RIBEIRO, 2005), ou melhor, de impor estratégias de dominação do seu entorno e de
extrair (ou desfrutar com exclusividade) as amenidades dos lugares em que se instalam. Afinal, a
sua principal estratégia baseia-se na privatização de recursos territorializados. Para tanto, são
escolhidos os lugares que garantirão o lucro extraordinário. A partir de então, o grupo empresarial
aciona todos os instrumentos que estão ao seu alcance para conquistar e controlar a localização
eleita, fixando os seus usos e determinando o seu futuro.
Esse processo de expulsão dos moradores das áreas luxuosas para morar nas periferias,
especialmente nas áreas de mananciais, vem ocorrendo repetidamente nas políticas públicas. O
morador, além de acusado pelos antigos mitos da marginalidade (PERLMAN, 1977), é atualmente
3
Ver Ermínia Maricato, Metrópole na periferia do capitalismo, São Paulo, Hucitec, 1996, p. 74.
Boaventura de Souza Santos, citado por Ermínia Maricato, op. cit., p. 60.
5
Robert Kurz, Colapso da modernização, São Paulo, Paz e Terra, 1993.
6
Francisco de Oliveira, Os direitos do antivalor, Petrópolis, Vozes, 1997, p. 215
7
Francisco de Oliveira, Os direitos do antivalor, Petrópolis, Vozes, 1997, p. 215.
4
também criminalizado por poluir ou causar danos ao meio ambiente. Desta forma, o meio
ambiente no urbano tornou-se um espaço de disputa simbólica:
“Ao contrário do projeto de remoção como atividade de “higiene social” (Grabois,
1973), tal como o elaborado na década de 1960, o objetivo proposto não é a
integração social dos setores “contagiados” da sociedade, mas a proteção ou
recuperação de recursos ambientais. Ou seja, o morador da favela não é visto,
simplesmente, como contaminado pela sujeira à sua volta, mas também como
agente causador de poluição para o meio ambiente urbano” (FUKS, 2001, p. 138).
Ao mesmo tempo, novas estratégias de dominação social, com o apoio de ONGs, entidades
beneficentes e o pagamento em dinheiro diretamente pelas construtoras, são usadas para levar o
morador a pensar que a única alternativa é a remoção. Conforme o nível de organização social e
a resistência dos movimentos, os valores podem ser diferenciados na tentativa de suborno às
lideranças locais.
Abaixo descreveremos com mais detalhes como isto ocorreu em dezembro de 2007 em mais uma
favela da região da Marginal Pinheiros.
3. A retomada das remoções em São Paulo: o caso da Favela Real Parque
Integrante das 19 favelas da Região do Rio Pinheiros que estão passando por processos de
remoção, a favela Real Parque – núcleo Vila Nova - foi alvo no dia 11 de dezembro de 2007 da
ação direta da polícia com o objetivo da desocupação imediata da área. A reintegração de posse
foi concedida à EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia, e efetuada de forma rápida
pela polícia.
A favela ocupa uma área de cerca 47.300 m², dos quais cerca de 17 mil metros quadrados
pertencem à EMAE. Teve sua fundação em 1956, passou por três estágios de ocupação: (i)
núcleo central (ii) área de alojamento – 3 conjuntos provisórios (iii) núcleo Vila Nova. O núcleo
central conta com 1.100 famílias segundo cadastro da prefeitura8. Segundo Heloísa Diniz e Tiaraju
Pablo D´Andrea9, a maioria dos moradores da favela Real Parque é formada por migrantes do
interior do Estado de São Paulo ou veio de outras áreas da própria cidade. A área do Real Parque
apresenta, desde 1998, alojamentos provisórios construídos para a execução do Cingapura10. No
entanto, o projeto original não foi concluído e as pessoas continuam morando nos alojamentos
improvisados. Também em 2002, o Real Parque sofreu incêndio e as famílias atingidas também
foram removidas para um terceiro alojamento no local.
O núcleo Vila Nova vinha crescendo bastante desde julho de 2007, com a construção de casas
precárias em madeirite, sobras do material de construção da Ponte Estaiada. Segundo seus
8
Dados constantes no cadastro da Secretaria Municipal de Habitação. Consultado pelo site www.habisp.inf.sp.
Arquiteta e sociólogo que acompanharam o processo de remoção em Real Parque em dezembro de 2007. Trabalham na Usina e
foram entrevistados pela autora. “A USINA é um grupo multidisciplinar de assessoria técnica a movimentos populares e a
administrações públicas para a produção do ambiente construído, com o objetivo de fortalecer a ação de grupos autogestionários e
colaborar para melhores condições de habitação e vida nos centros urbanos e assentamentos de reforma agrária” Retirado de
http://www.usinactah.org.br/apresenta.htm .
10
Prédios de 4 pavimentos construídos no lugar dos barracos da favela.
9
moradores, a origem do novo núcleo é devido ao crescimento das famílias do próprio Real
Parque. A pesquisa de Tiaraju Pablo também revela outras formas de ocupação da área:
Outra forma de ocupação da área foi aquela engendrada por especuladores
provindos das classes populares. Incentivados pelos 40 mil reais pagos pela
construtora JHSF para 70 famílias na vizinha favela do Jardim Panorama, e devido
aos boatos nunca comprovados de remoção ou urbanização da favela Real
Parque, alguns indivíduos passaram a construir barracos na área com o intuito de
receberem alguma indenização, seja ela de algum particular ou da Prefeitura
Municipal (2008).
Localizada na Marginal Pinheiros, ao lado da Ponte Estaida e no eixo de valorização da cidade
(FIX, 2001), Real Parque ganhou espaço significativo na mídia. A retomada das remoções nesta
região foi o estopim para debates sobre a propriedade privada, “invasão”, com forte tom de
criminalização da pobreza.
Foto 1: peetssa http://girame.wordpress.com/ Abril 16,2008 by gira.
Reportagem de O Estado de S.Paulo (OESP), de 27 de novembro de 2007, a menos de um mês
da desocupação, já preparava um suporte ideológico a favor da remoção, pois, segundo este
jornal, a ocupação tinha objetivos meramente especulativos e financeiros:
No tempo recorde de apenas três meses, uma grande favela surgiu ao lado da
Ponte Estaiada Otavio Frias de Oliveira, em construção na Marginal do Pinheiros.
Aproveitando o boom imobiliário da região e um terreno ocioso nas vizinhanças da
ponte, cerca de 300 barracos de madeira foram erguidos com a mais clara
intenção de se obter vantagens, seja da Prefeitura, seja da empresa proprietária
do imóvel, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae). Os barracos
estão vazios e parecem ter a função única de oferecer àquele cenário a moldura
que nem administradores públicos nem empreendedores querem para as suas
obras. Vizinhos denunciam que os barracos são mantidos ali por pessoas que
desejam ganhar dinheiro numa ação de reintegração de posse. (...) Não se trata
absolutamente da reintegração de posse de um terreno ocupado por flagelados ou
por famílias carentes que não têm para onde ir. Trata-se de frear uma ação
criminosa que, mais do que prejudicar uma empresa, trará ônus para a Prefeitura
e intensificará a desordem urbana de São Paulo. É caso de polícia e assim deve
ser tratado (OESP, novembro 2007).
O artigo reconhece o eixo do Rio Pinheiros como de grande valor imobiliário. No entanto fala da
Ponte Estaiada Otavio Frias de Oliveira, em construção, considerando os lucros antecipados da
valorização da área. Ao mesmo tempo criminaliza a ocupação, com o titulo de “A favela
fantasma”, acusando os ocupantes de “espertalhões”, “proprietários laranjas”, “máfias”, com
intenções meramente especulativas. Acusa os ocupantes de querer ganhar dinheiro fácil, de
retenção especulativa de terrenos ociosos e assim por diante.
Segundo os moradores, a desocupação pela polícia foi truculenta e acabaram destruídos 140
barracos e 70 famílias continuam sem uma solução definitiva de moradia. Ao mesmo tempo, estão
sob ameaça de remoção outras 130 famílias, além de 62 moradores do alojamento construído
pela prefeitura para os desabrigados do incêndio:
“Os moradores pobres foram surpreendidos pela reintegração de posse e
agredidos pela Polícia, inclusive com gás de pimenta. A violenta ação de despejo
contou com a participação do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar de São Paulo,
o Conselho Tutelar, a CET, a Guarda Civil Metropolitana e o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Em nota a imprensa a assessoria da
EMAE, Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A e proprietária do local,
pretende dar auxílio somente nos primeiros dias após o despejo ou transporte dos
moradores à sua cidade de origem, embora ainda não possua planos para a
utilização do terreno. O clima é de total abandono, uma vez que o pouco que
possuíam está sendo destruído sem que a empresa ou o governo garantam nem
ao menos uma alternativa real de moradia. Entre os desabrigados, há indígenas
da etnia Pankararu que foram incorporados pelo mercado como mão-de-obra
barata (CMI, 2007)11”.
Outros meios de comunicação noticiaram a remoção do Real Parque como sendo problema de
trânsito, cerca de 30 quilômetros de engarrafamento. Os 144 quilômetros de congestionamento
ocorridos às 19h do dia 11 de dezembro12 foram, em parte, também atribuídos à desocupação na
Favela Real Parque.
Para a superintendente de Habitação Popular da Prefeitura, Elisabete França13, “os barracos
destruídos na reintegração de posse da Empresa Metropolitana de Água e Energia (EMAE) não
constam como sendo do Real Parque no cadastro municipal. Famílias que moravam havia mais
de um ano no local foram cadastradas. E o Real Parque terá projeto de urbanização”. Os
removidos, segundo a superintendente, são aqueles que estão ocupando recentemente a área,
sendo os barracos erguidos para receber a indenização da prefeitura de R$ 5 mil reais.
11
Centro de Mídia Independente 12/12/2007. “Desocupação da favela Real Parque”. Por MORADIA - SP 12/12/2007
www.midiaindependente.org.br.
12
Uma das marcas recordes em congestionamento na cidade, segundo a companhia de trânsito.
13
.Jornal O Estado de São Paulo. Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2007 | Versão Impressa. Por Bruno Paes Manso e Sérgio Duran.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20071213/not_imp95092,0.php
Neste caso, o projeto de urbanização que Elisabete França se refere será o projeto de
regularização fundiária, elaborado pela prefeitura, mas do desconhecimento da população. Este
projeto segundo o Plano Diretor, em área de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) deveria ser
feito de forma participativa. No entanto as famílias apenas sabiam de boatos de remoção e
regularização. Segundo Heloísa Diniz e Tiaraju Pablo14, o trabalho da Usina era questionar o atual
projeto de urbanização da prefeitura. Desta forma, constituiu-se uma comissão de habitação dos
moradores de Real Parque para questionar o projeto oficial de urbanização, readequar o plano da
prefeitura ou elaborar um plano alternativo para área de acordo com suas prioridades.
O território em Real Parque é permeado pela ação de diversas associações e ONGs que disputam
legitimidade perante os moradores. Ao mesmo tempo, o grupo de hip-hop chamado Favela Atitude
ganhou credibilidade perante a população nas lutas contra a remoção. As principais ações foram
fechamento de parte da Marginal Pinheiros (no dia da remoção), mobilização em frente à Câmara
Municipal, em frente à Prefeitura, além de caminhadas de uma favela a outra (Panorama),
alertando que o processo se repete em todo o conjunto de favelas daquela região.
Falando da organização interna da favela, Tiaraju Pablo (2008) esclarece:
O surgimento da Comissão de Habitação dos Moradores da favela Real Parque foi
uma forma de aglutinar as diversas lideranças da favela ao redor de uma
demanda comum: a melhoria das condições de moradia. A dita comissão tinha o
intuito de, a médio prazo, reativar a Associação de Moradores da favela,
inoperante já há alguns anos. Paradoxalmente, a divisão do poder ao redor de
várias lideranças enfraqueceu a resistência da população da favela Real Parque,
mas evitou que acontecesse no local a desmobilização ocorrida na favela Jardim
Panorama que, ao possuir uma única instância legítima de representação, a União
de Moradores, viu serem canalizadas todas as negociações de melhorias para a
favela e também todas as relações clientelísticas por meio do presidente dessa
instituição. Uma vez cooptado o presidente, refluíram todos os questionamentos
sobre a relação da JHSF com a favela. Apesar de possuir várias associações, não
existe na favela Real Parque uma instância de representação legítima. O referido
vácuo é percebido com maior clareza quando da necessidade de um interlocutor
legítimo da favela com agentes externos. Nos últimos tempos, o Projeto Casulo
empreendeu ações no sentido de representar a favela perante esses
interlocutores, como o poder público ou agentes privados. Tal posição de
representatividade era severamente questionada por outras lideranças da favela.
A pedido da comissão de habitação dos moradores, a Defensoria pública15 de São Paulo, região
de Santo Amaro, foi acionada propondo a suspensão das desocupações, alertando que a
empresa tentou enganar a Justiça:
“A Emae teve um pedido de reintegração de posse negado pelo juiz da 5a Vara
Cível, Gustavo Coube de Carvalho. A empresa recorreu, mas, por falta de provas,
a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Porém, em
novembro de 2007, a Emae alterou apenas o nome dos primeiros réus e entrou
com a ação na 3ª Vara, propondo nova reintegração de posse, sem comunicar o
juiz de que já existia um processo idêntico na 5ª Vara. Desta vez, o pedido foi
14
Heloísa Diniz da ONG Usina é arquiteta, trabalhou na Favela Real Parque e foi entrevistada pela autora. “A USINA é um grupo
multidisciplinar de assessoria técnica a movimentos populares e a administrações públicas para a produção do ambiente construído,
com o objetivo de fortalecer a ação de grupos autogestionários e colaborar para melhores condições de habitação e vida nos centros
urbanos e assentamentos de reforma agrária” Retirado de http://www.usinactah.org.br/apresenta.htm .
15
Radioagência NP, Vinicius Mansur. Defensoria tenta reverter despejo em favela de SP. 21/01/08. São Paulo.
http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3789&Itemid=1
atendido e os moradores foram despejados no dia 11 de dezembro” (Radiobrás,
janeiro 2008).
Segundo a defensora Carolina Nunes Pannain os próximos passos são:
“Atuar para provar o direito de moradia dos que já foram desalojados ou obter pelo
menos reparo para as perdas que já sofreram. Em relação a essas pessoas,
nosso trabalho será de pleitear uma indenização, porque muitas delas perderam
os objetos que tinham dentro das casas” (Radiobrás, janeiro 2008)16.
Conforme a Defensoria Pública, a escritura de parte do terreno pertencente à EMAE data de 1937,
e há 70 anos o terreno estava aparentemente sem uso e sem cumprir a função social. Ainda
segundo o defensor Carlos Henrique Loureiro, do Núcleo de Habitação e Urbanismo:
“Dentre outros motivos, nós nos movemos pela falta de cumprimento da função
social da propriedade. Esse é um imóvel completamente desocupado, que a
princípio estava abandonado e foi ocupado por uma população miserável. Agora,
pura e simplesmente, a Emae quer removê-la sem nenhuma responsabilidade de
dar a elas habitação. Acreditamos que há responsabilidade tanto da Emae quanto
da prefeitura. (...) Vamos lutar para comprovar que os moradores que ainda não
foram retirados cumpriam os requisitos para o usucapião. Ou seja, mais de cinco
anos de posse, o que daria o direito de permanecer no local. Caso isso não
aconteça, a gente pode tomar outras medidas judiciais para tentar fazer com que a
prefeitura dê atendimento social a essas pessoas” (Radiobrás, janeiro 2008)17.
A moradora Karina Santos da Silva, do Grupo Favela Atitude, alerta que o clima na favela pósremoção é de apreensão:
“Hoje, durante o dia, estava sendo feita a terraplenagem no lugar onde ficavam os
barracos. Alguns objetos das famílias se espalhavam em meio à terra, como
sofás, pedaços de cadeira e cacos de telhado de amianto.(...) Tem gente
dormindo na rua, nas escadarias, ou em garagens [das casas de alvenaria, na
própria favela] e alguns ficam um dia na casa de um, outro dia na casa de outro”
(Radiobrás, dezembro 2007)18.
Ainda alerta sobre a presença diária da polícia na favela como uma forma de intimidação contra a
resistência dos moradores e alerta para os direitos da favela enquanto ZEIS:
“Desde o dia em que a polícia chegou de surpresa para colocar o pessoal para
fora tem sido constante a vinda de viaturas e batidas na favela. (...) bem antes de
os edifícios existirem, nasceu o núcleo de moradias da favela.” Ela afirmou que no
Plano Diretor da cidade, a comunidade está em área da Zona Especial de
Interesse Social (ZEIS-1) e que o fato de ser ocupação antiga lhes confere o
direito de usucapião” (Radiobrás, dezembro 2007)19.
A questão ambiental no Real Parque também merece destaque. O discurso da prefeitura
municipal, como ocorreu no Jardim Edith, é que área não oferece condições dignas de moradia.
Parte do núcleo Vila Nova está terreno com fortes declividades, sujeito a solapamento e, portanto,
precisa ser removida. Outras partes da favela Real Parque estão nas chamadas “áreas de risco”,
sem uma clara definição de que riscos são estes. As áreas de assentamento do Real Parque são
derivadas dos meandros do Rio Pinheiros, resultantes de sua retificação na década de 30, feita
16
Radiobrás, Agência Brasil. 5 de janeiro de 2008 – 12h04. “Defensoria pública inicia nova etapa de defesa dos moradores da Favela
Real Parque”. Por Paulo Montoia
17
Radiobrás, Agência Brasil. 5 de janeiro de 2008 – 12h04. “Defensoria pública inicia nova etapa de defesa dos moradores da Favela
Real Parque”. Por Paulo Montoia.
18
Radiobrás, Agência Brasil. 15 de dezembro de 2007- 19h38- “Maioria dos moradores despejados de favela em São Paulo continua
no local”. Por Marli Moreira.
19
Radiobrás, Agência Brasil. 15 de dezembro de 2007- 19h38- “Maioria dos moradores despejados de favela em São Paulo continua
no local”. Por Marli Moreira.
pela antiga LIGHT, Serviços de Eletricidade S.A., que depois passou a se chamar
ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A. e atualmente a EMAE - Empresa Metropolitana
de Águas e Energia S.A. A várzea de inundação e os remanescentes resultantes da retificação,
sem um projeto de proteção ou preservação, foram ocupados pela Marginal Pinheiros e pela
expansão urbana.
A política habitacional para as favelas da região da Marginal Pinheiros não mudou muito, a
exemplo da Favela Edith, relatada por Mariana Fix em 1995, e em 2007 no caso da Favela Real
Parque. Assim, estão sendo consolidadas práticas isoladas que promovem a limpeza social,
homogeneização e desocupação rápida em nome das obras da região. A remoção é feita por
meio do caminhão de mudança sem destino, geralmente levando para outras áreas de mananciais
ou para a periferia da Zona Leste; por meio de bilhetes aos moradores para a compra de
passagens para a cidade de origem; indenização de 5 mil reais pagos pela prefeitura; apoio
assistencialista de ONGs; todas essas manobras ocorrem para a execução dos objetivos e projeto
de “nova cidade”.
Foto 2: Filipe Araujo/AE – Protesto contra a
reintegração de posse em Real Parque.
Foto 3: Filipe Araujo/AE. Protesto contra a
reintegração de posse em Real Parque.
Foto 4: Passeata contra a remoção no centro de
São Paulo. Fotos divulgadas no Fórum Centro
Vivo e CMI
Foto 5: Passeata contra a remoção no centro
de São Paulo. Fotos divulgadas no Fórum
Centro Vivo e CMI
Em manifestações, as lideranças das vilas Real Parque, Edith e Panorama afirmam que, apesar
das áreas de riscos consideradas pelas instituições estatais, as ameaças de remoção estão
inseridas num processo orientado por interesses imobiliários que conduziram as parcerias do
Estado e grandes empreiteiras nas margens do Rio Pinheiros. Grupos organizados da favela
entendem de que sua luta é comum, realizando ato contra a Revisão do Plano Diretor de São
Paulo e pela manutenção das ZEIS (01/04/ 2008)20. Este protesto ajuda a revelar a permanente
troca do direcionamento das políticas habitacionais por parte da gestão municipal como, por
exemplo, ao questionar como uma área que foi considerada ZEIS em plano Diretor anterior pode
ser revista e deixar de ser de uma hora para outra por nova lei.
Apesar da pouca força política como revela a pesquisa de Mariana Fix (2001), os movimentos
sociais criam formas de resistência e protestos que se multiplicam na luta contra as remoções:
Frentes nacionais e estaduais contra remoção, passeatas, dias de luta, “escrachos”, frentes contra
a revisão do Plano Diretor Participativo (o qual pode retirar das classes populares alguns direitos
adquiridos em lei, como as ZEIS), seminários, campanhas envolvendo parcerias com ONGs,
estudos acadêmicos apropriados pelos movimentos, enfim uma série de instrumentos de
mobilização para fazer frente as ações do Estado, consideradas uma ameaça para eles.
4. Disputas pela apropriação do território nas favelas próximas à Marginal Pinheiros
Baseado na compreensão de Tiaraju Pablo D´Andrea e João Alexandre Peschanski (2006),
relatamos abaixo as disputas por apropriação territorial das favelas no entorno da Marginal
Pinheiros que envolvem contextos semelhantes:
Real parque: Durante a gestão do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000), foram construídas unidades
residenciais do Projeto Cingapura, política municipal de construção de moradias populares. Contudo, isso
só beneficiou uma pequena parcela dos moradores, dividindo a comunidade entre beneficiados e nãobeneficiados. Além disso, moradores do entorno rico arrecadaram fundos para urbanizar a favela e construir
um parque. Nessa política, muitas famílias da favela perderiam suas moradias, sem perspectiva de
indenização.
Jardim Panorama: um condomínio fechado, de alto luxo, pressiona os moradores para que saiam da
região. Moradores protestam, pois querem ficar em suas casas.
Jardim Edith: A Prefeitura de São Paulo pretende remanejar os moradores para outras regiões, pagando
de R$ 5.000 a R$ 8.000 de indenização. Pretende estimular a vinda de empresas e condomínios de luxo. A
maioria das famílias protesta, exigindo a urbanização da favela.
Paraisópolis: O governo municipal pretende urbanizar a favela, sem uma política de geração de renda para
os moradores. Assim, os mais pobres, sem condições de custear a habitação em uma região valorizada,
vão ser progressivamente expulsos.
Como se pode observar, há uma disputa pela apropriação da terra e, para tanto, deve-se
considerar os diferentes interesses e as relações de poder entre os sujeitos sociais no conflito
20
Ver o samba contra remoção – Quero ver quem vai me tirar!
instaurado. Considerar essas correlações de força é fundamental na análise das decisões e dos
acordos firmados.
Na relação conflitiva entre o Estado, a população moradora do local, a população da cidade, os
empreendedores imobiliários e capitalistas, o livro de Mariana Fix (2001) ilustra como os
movimentos organizados tiveram pouca força frente à parceria instaurada entre Estado e capital.
Em sociedades do capitalismo periférico, em que a correlação de poder é bastante diferenciada,
evidencia-se a problemática da fragmentação do território e da desigual distribuição dos riscos
ambientais.
Mapa 1: Tiarajú Pablo D´Andrea e João Alexandre Peschanski, Jornal Brasil de Fato, junho 2006.
5. As remoções e o discurso ambiental
Conforme o Sistema de Informações e Sistema de Priorização de Intervenções da Prefeitura
Municipal de São Paulo, as favelas das marginais Tietê e Pinheiros bem como as áreas sujeitas a
solapamento ou deslizamento são as priorizadas como não urbanizáveis ou sujeitas a remoção,
por serem consideradas áreas de risco.
O Estado de São Paulo anunciou na época esta decisão:
“A Prefeitura de São Paulo anunciou a remoção de pelo menos 20 mil famílias
que habitam 19 favelas instaladas nas alças das pontes das Marginais do Tietê e
do Pinheiros. A iniciativa demonstra uma clara mudança das prioridades da
política municipal de reurbanização de favelas, que deixa, finalmente, de
considerar apenas as concentrações de barracos situadas em morros e regiões de
mananciais para também cuidar das vizinhanças das pontes, onde barracos se
multiplicam e seus moradores se expõem a atropelamentos, incêndios e altos
níveis de poluição” (OESP, 14/09/2007).
O Relatório de Caracterização, Classificação, Elegibilidade e Priorização para Intervenções em
Assentamentos Precários21 fala em riscos à vida, riscos de vulnerabilidade, riscos ambientais,
riscos de morte, não definindo com clareza o que significam tais riscos. Quanto aos riscos
ambientais seguem documento de Prevenção de Riscos de Deslizamentos em Encostas, onde
risco é tratado da seguinte maneira:
“O termo risco indica a probabilidade de ocorrência de algum dano a uma
população (pessoas ou bens materiais). É uma condição potencial de ocorrência
de um acidente”.(BRASIL, Ministério das Cidades, 2006,p.30)
A cada nova ameaça de remoção nas favelas da Marginal Pinheiros a justificativa por parte das
instituições estatais é a mesma: os moradores não estariam em área apropriada para moradia por
ocuparem as chamadas áreas de risco, e portanto a justificativa passa pelos critérios e normas
ambientais. No entanto, pesquisas acadêmicas como Fix (2001) e D´Andrea (2008) propõem que
a especulação tem direcionado o enobrecimento da área e a expulsão das favelas por processos
de remoção. Os critérios da política urbano-ambiental poderiam estar sendo usados apenas para
legitimar quem é removido das áreas de ocupação ditas como irregulares.
Podemos dizer que esses critérios, tais como área de risco, área de preservação ambiental, área
de mananciais são categorias jurídicas de classificação do território para fins de regulamentação
governamental.
Concordando com VARGAS sobre a construção social da moradia de risco,
“A perspectiva da “construção social do risco” apresenta-se, por sua vez, no
debate sociológico atual, como uma vertente que problematiza essa visão
dominante. Sustenta que o risco não pode ser tratado com base em uma visão
técnica e objetiva, mas é categoria objeto de construção por grupos sociais
diferenciados” (p. 59). (...) a chamada teoria cultural do risco, formulada a partir da
contribuição de Mary Douglas, dá ênfase ao caráter cultural das definições de
risco, o que pode levar à diluição da diferença de autoridade entre leigos e peritos
e ao reconhecimento da pluralidade de atores sociais com racionalidades
específicas nas formas de lidar com os referidos eventos. (2006, p.61)
A definição de quem será removido das áreas com risco ambiental não depende apenas dos
aspectos legais presente nas legislações urbano-ambiental. Os territórios são alvos de
permanente confronto entre interesses políticos, econômicos, socioambientais e jurídicos que, de
fato, determinam quem irá se apropriar do território.
Argumentos e critérios ambientais são usados em territórios de conflito moradia-meio ambiente
para justificar a remoção de ocupações irregulares. No entanto, acredita-se que a questão
ambiental mais do que definidora de uma nova forma de ocupação (uso) do território, pode ser
usada para reformular os discursos e construir interpretações (objetivas e subjetivas) que
concretizam as necessidades e os interesses mais imediatos de determinados grupos sociais.
21
Prefeitura Municipal de São Paulo/Cities Alliance. Relatório do Sistema de Caracterização, Classificação, Elegibilidade e
Priorização para Intervenções em Assentamentos Precários no Município de São Paulo. COELHO, Eliene C. R. (org). São Paulo, 2007.
“Nas disputas pela definição do uso do espaço urbano, a perspectiva ambiental
incorpora e reformula as bases de argumentações associadas a temas culturais
consolidados e atuantes no cenário mais amplo da Cidade, tais como a que se
opõe a soluções espontâneas para habitação popular e a que denuncia as
conseqüências desastrosas do caráter irrestrito da atividade de se construir na
Cidade. Ambas as tendências passam a ser percebidas como formas de
privatização de um bem público: o meio ambiente” (FUKS, 2001, p. 96)
A retomada e a presença das instituições estatais na região da Marginal Pinheiros, de acordo com
Fix, estabelecem novas dinâmicas que incidem no valor do solo / ou adaptação do valor do solo,
acirrando as disputas pelos diferentes usos e atributos de tais espaços.
As disputas por apropriação do território envolvem sujeitos sociais que reclamam seu direito a
moradia, instituições estatais que propugnam sua importância por atributos “ambientais” e grupos
de interesse com estratégias negociais que defendem seu uso em nome do “desenvolvimento” ou
do direito à propriedade. Cabe lembrar que os grupos de interesse atuam em diversas escalas e
diversos modos, podendo trabalhar em redes e ligados ao grande capital financeirizado.
Por meio de discursos e das práticas dos diferentes sujeitos sociais, será possível perceber que
não existe um critério único (ambiental) capaz de definir quem é removido do território. A realidade
social complexa está atravessada por várias dimensões e sujeitos que, na correlação de forças,
poderão definir tais situações22.
6. Breves apontamentos
Abaixo destacamos alguns apontamentos da pesquisa, ainda em construção, como indicativos
para estudos mais aprofundados em relação ao tema:
•
Ruptura com visões dualistas sobre a favela. A favela e o meio ambiente precisam ser
compreendidos como parte da cidade.
Como salientam Ribeiro e Lago (2001), a utilização freqüente pela mídia de metáforas como
“cidade partida”, “desordem urbana”, a oposição bairro-favela vem dotando a concepção dualista
da favela de legitimidade social. Desta forma, as ocupações irregulares entendidas como a nãocidade e que devem ser removida dos lugares da “cidade”, de valorização urbana ou dos eixos de
“desenvolvimento” urbano.
Ao mesmo tempo, o “meio ambiente” urbano precisa ser construído em cima de uma visão que
incorpore natureza e sociedade. SWYNGEDOUW (2001), equaciona esta questão desmontando
as interpretações dualistas, a partir da concepção “coisa” híbrida:
“(...) a cidade e o processo urbano são uma rede de processos entrelaçados a um
só tempo humano e natural, reais e ficcionais, mecânicos e orgânicos. Não há
nada “puramente” social ou natural na cidade, e ainda menos anti-social ou
antinatural; a cidade é, ao mesmo, tempo natural e social, real e fictícia. Na
22
Cabe registrar os limites desse artigo, apesar da importância, não foi possível pesquisar a compreensão
de cada sujeito social a respeito do conflito ambiental e da disputa pelo território, para o entendimento mais
preciso do discurso ambiental.
cidade, sociedade e natureza, representação e ser são inseparáveis, mutuamente
integradas, infinitamente ligadas e simultâneas; essa “coisa” híbrida socionatural
chamada cidade é cheia de contradições, tensões e conflitos” (2001, p. 84).
O autor ainda afirma que somente nos últimos anos uma aproximação começou a se afirmar entre
pensamento ecológico, economia política, estudos urbanos e teoria crítica social e cultural. Tudo
isto deve levar a uma nova ecologia política urbana.
Desta forma, o desafio proposto é pensar uma concepção de cidade que inclua favelas, bairros
populares, rios, áreas verdes em relações de convivência e solidariedade com as demais áreas
ditas “formais” da cidade.
•
A corrente utilização do discurso da desordem urbana, da teoria da marginalidade e,
mais recentemente, do discurso da criminalidade, não está desconectada das intervenções e
políticas públicas.
PERLMAN em O Mito da Marginalidade vem desmistificar os estereótipos sobre favelas que estão
enraizados nos discursos de diversas instituições:
“O conjunto de estereótipos a que eu denomino os “mitos da marginalidade” são
tão generalizados e arraigados que constituem uma ideologia – de fato, um
instrumento político – para justificar as políticas das classes dominantes, das quais
dependem as próprias vidas dos migrantes e favelados” (1977, p.130).
As idéias de marginalidade das classes pobres não se limitam a esteriótipos do senso comum,
eles são reforçados e perpetuados pelas próprias instituições públicas. Segundo Perlman os
órgãos habitacionais perpetuam a visão de marginalidade a partir da escola arquitetônicaecológica que associa as características físicas do assentamento com a condição de marginal.
Com este discurso, além de criar esteriótipos, são perpetuadas políticas públicas segundo
interesses de um ordenamento clássico que colabora na manutenção, preservação das forças
políticas tradicionais.
Atualmente o discurso da marginalidade avançou para o fenômeno da criminalização, acirrando os
processos e esteriótipos da desordem na cidade. Os moradores de favelas são responsáveis pelo
caos em que se encontram as metrópoles, porque segundo os discursos conservadores
degradam o meio ambiente, poluem as nascentes, mananciais e são indesejáveis em áreas
valorizadas porque se constituem elemento de desvalorização imobiliária.
Ao mesmo tempo, Fuks (2001) demonstra a maior parte dos “argumentos veiculados aos conflitos
ambientais estão centrados principalmente na “ordem” e na crítica ao crescimento desordenado
da cidade23”:
“O núcleo da questão ambiental, nas grandes cidades, é o estado da desordem
urbana em que se encontram. O problema ambiental é indissociável das questões
de ordem urbanística, sendo o ambiente construído como parte integrante do
23
Nota-se, aqui, uma adaptação do conflito ambiental clássico, opondo a conservação ambiental ao crescimento econômico. Nesta
adaptação ocorrem dois deslocamentos: 1) tipo ideal de réu não é mais a grande organização industrial, mas os vários atores que
contribuem para a expansão da cidade, muitos dos quais sequer estão no exercício da atividade econômica; 2) o assunto em pauta
torna-se mais amplo do que a conservação dos recursos naturais, englobando a conservação da cidade como um todo, associada à
qualidade de vida dos moradores (FUKS, 2001, p. 143).
conceito de meio ambiente, e, portanto, objeto de proteção ambiental” (FUKS,
2001, p. 143).
•
A tríade PRESERVAÇÃO-ORDEM-LEI24, que aparentemente organiza o território,
conforma a nova fonte da ideologia que legitima novos projetos que, com insistência, citam o
ordenamento territorial e demonstram preocupação ambiental frente à “crise urbana”. A
exacerbação de imagens associadas à renovação, revitalização e preservação, associada à idéia
de crise urbana, anuncia a emergência de inovações urbanas ou antigos projetos ditos como
capazes de dar conta da “desordem” instaurada.
A cidade é formada a partir de diversos interesses conflitantes, sendo o debate da desordem, que
segundo o senso comum se evidencia pela falta de ordem, pode-se configurar como uma outra
ordem carregada de opções políticas de um projeto de cidade.
Atualmente, o discurso da “cidade desordenada” orienta intervenções urbanas por (re)
qualificação, (re) gularização, (re) urbanização e remoção dos territórios marcados pela
irregularidade e pela exclusão ou, no seu oposto, em territórios eleitos para grandes
empreendimentos. Isso quer dizer que este discurso, ao mesmo tempo em que produz uma
ideologia marcada pela dualidade barbárie/civilidade, orienta a conduta dos agentes públicos e
privados na definição de novas formas de ação.
A dinâmica intra-urbana (de uso e ocupação do solo) que freqüentemente (re) configura o
conteúdo do território, cria novas centralidades, eixos de valorização ou desvalorização,
provocando alterações no preço da terra que recaem com maior peso sob a população mais pobre
e com condição de terra ilegal.
No centro do problema está a questão fundiária (Maricato, 1999). Mais do que o discurso da
desordem urbana, da legalidade ou da ilegalidade, dos riscos ou das questões ambientais, a
disputa pela apropriação de terra é fundamental para aqueles que se beneficiam com a captação
da renda imobiliária. Mais do que o desvio da legislação existente ou da ineficácia dos
instrumentos urbanísticos, estão os interesses de proprietários de terra.
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CMI - Centro de Mídia Independente. “Desocupação da favela Real Parque”. Por MORADIA - SP
12/12/2007 www.midiaindependente.org.br.
24
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DOCUMENTOS E SITES CONSULTADOS:
COMPANS, Rose. A Cidade Contra a Favela: a nova ameaça ambiental. XII Encontro da
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Belém,
Maio de 2007.
LOPES, José Sérgio Leite. A ambientalização dos conflitos em Volta Redonda. In: ACSELRAD,
Henri (org.). Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Fundação Heinrich
Böll, 2004. p.217-244.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Urbanização de favelas: a experiência de São
Paulo. São Paulo: Boldarini Arquitetura e Urbanismo, 2008.
RELATÓRIO FINAL DA CPI DA DESORDEM URBANA. O espaço público na Cidade do Rio de
Janeiro: civilidade ou barbárie? Aspásia Camargo – Presidente. Disponível em
www.camara.rj.gov.br. Acessado em março de 2008.
JORNAL BRASIL DE FATO. “Gestão Cassab isola moradores de favelas nas periferias de São
Paulo”. Por Tatiana Merlino.17 a 23 de janeiro de 2008. Ano 5 n°255.
ANEXO 1 – Samba contra a remoção – “Quero ver quem vai me tirar”
Quero ver quem vai me tirar - Ato das favelas contra a revisão do plano diretor pela implantação das ZEIS (zonas especiais de
interesse social). 01/04/2008.
Já faz muito tempo
Esse terreno só tinha lama
Com muita garra e coragem
Nasceu o Real Parque
O Edite e o Panorama
O tempo passou
A cidade cresceu
O bairro valorizou
Lá vem o rico com merreca de dinheiro
Quer expulsar quem chegou primeiro
Deu três mil pra eu sair
Qua, Qua, quá. Rolei de rir
Tenho direitos e vou ficar
Quero ver quem vai me tirar
É muro pra cá, é muro pra lá
Tudo cercado e eu não posso mais andar
É tanta câmera
Guarita em todo lado
Eu tô cansado de olhar desconfiado
Me enganaram, não cumpriram minha ZEIS
De moradia na Avenida Espraiada
Pois dinheiro que me garantia a lei
Foi pra Ponte Estaiada
O AP que o bacana vai comprar
É muita grana, mas é feio pra danar
Essa ponte de trezentos mil
É muita casa para o povo do Brasil
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