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apresentacao conselho diretor
INOVAÇÕES NO
GEORREFERENCIAMENTO E NA
CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS
RURAIS
1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015
 Situações de exigência do georreferenciamento:

Desmembramento;

Parcelamento;

Remembramento;

Transferência;

Ações judiciais que versem sobre imóveis
rurais.
1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015
Lei 6015 / 1973
Art. 176...
…
§ 5º Nas hipóteses do § 3o, caberá ao Incra certificar que a poligonal objeto
do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu
cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas,
conforme ato normativo próprio.”
Decreto 4449 / 2002
Art. 9...
…
§ 1o Caberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não
se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro
georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas,
conforme ato normativo próprio.
§ 2o A certificação do memorial descritivo pelo INCRA não implicará
reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e confrontações
indicados pelo proprietário.”
1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015
Qualificação registral
“A qualificação registral é a atividade do registrador na análise
do título, decidindo se ele pode ou não ter acesso à tábua
registral, ou seja, se o título está ou não apto a constituir
aquele direito nele declarado.” (Eduardo Agostinho Arruda
Augusto)
“Hoje a qualificação registral (ou registraria) é a denominação
corrente para designar a atividade do oficial encarregado do
registro que, ao receber um título, com todo o cuidado
estabeleça um juízo para determinar a sua aptidão para
produzir os efeitos esperados e previstos pelo ordenamento
jurídico.” (Sérgio Jacomino)
1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015
Em resumo
Georreferenciamento: descrição inequívoca e
precisa;
Certificação: não sobreposição;
Qualificação registral: direito reconhecido.
Responsabilidades
Georreferenciamento: Profissional credenciado
(agrimensor);
Certificação: INCRA;
Qualificação registral: Oficial de Registro.
1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015

Desenvolvimento

Acesso a Crédito

Segurança Jurídica

Melhor gestão das informações do meio rural
brasileiro
2. Norma Técnica para
Georreferenciamento 3ª Edição
GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE
IMÓVEIS RURAIS
●
2. Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3ª
edição
Estrutura
Norma Técnica 3ª Edição:
Contém as regras gerais. Expectativa de ser menos sensível a alterações.
Manual Técnico de Limites e Confrontações:
Orienta o que medir.
Manual Técnico de Posicionamento:
Orienta como medir.
Unidades territoriais a serem consideradas
no georreferenciamento
2ª
Norma Técnica
Imóvel Rural conforme Estatuto da Terra. Lei 4.504
3ª Norma Técnica
Imóvel Rural conforme a Lei de Registros Públicos
2. Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3ª
edição
Conceitos de Imóveis Rurais
Imóveis Rurais
segundo o Estatuto
da Terra
Imóveis Rurais
segundo a Lei de
Registros Públicos
Imóvel A
Matrícula 1
Imóvel A
Imóvel B
Matrícula 1
Imóvel B
Imóvel A
Matrícula 2
Imóvel A
Matrícula 3
Imóvel B
Matrícula 2
Cada matrícula do Registro Público, será uma parcela do Imóvel Rural de acordo com o
Estatuto da Terra.
2. Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3ª
edição
Mudanças para a 3ª Norma
Sistema de coordenadas:
Coordenadas geodésicas (lat., long. e altitude).
Cálculo de área:
Sistema Geodésico Local.
Implantação de marco.
Em limites consolidados fica a critério do agrimensor
Precisão posicional
Limites artificiais – 0,50m:
(Cercas, estradas, muros, etc.)
Limites naturais – 3,00m:
(Rios, grotas, linhas de cumeada, etc.)
Limites inacessíveis – 7,50m.
Posicionamento por Sensoriamento Remoto
Possibilidade de utilização de acordo com a precisão do produto e o tipo de feição
levantada (natural ou artificial)
3. Sistema de Gestão Fundiária
(SIGEF)
GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE
IMÓVEIS RURAIS
●
3. Sistema de Gestão Fundiaria (SIGEF)
Acessibilidade por categorias de atividades funcionais
3. Sistema de Gestão Fundiaria (SIGEF)
Funcionalidades Públicas:
Consultar parcelas (imóveis) certificadas;
Consultar credenciados;
Consultar requerimentos abertos;
Verificar autenticidade de documentos (planta e memorial descritivo).
Funcionalidades do Credenciado:
Requerer certificação;
Requerer desmembramento, parcelamento ou remembramento de
parcela(s) certificada(s);
Requerer retificação ou cancelamento de parcela certificada;
Requerer análise de sobreposição com polígono não certificado pelo
SIGEF;
Enviar documentação complementar a requerimentos pendentes.
3. Sistema de Gestão Fundiaria (SIGEF)
1 - Funcionalidades do Oficial de Registro:
Informar registro de parcela certificada;
Requerer retificação ou cancelamento de parcela
2 - Aplicações para Órgãos Públicos:
Gestão de Serviços Contratados de Georreferenciamento;
Gestão de Áreas de Interesse; e
Gestão de Áreas Constituídas.
3 - Gestão de Serviços Contratados de Georreferenciamento:
Finalidade de Certificação e Registro
Cadastro de Licitações / Itens
Cadastro de Contratos
Cadastro de Empresas
Envio de dados pelo RT com e-CPF
3. Sistema de Gestão Fundiaria (SIGEF)
Gestão de Áreas de Interesse:
Cadastro de polígonos onde há interesse institucional
Visualização das áreas de interesse de outros órgãos
Acesso aos dados vetoriais das áreas dos outros órgãos
Gestão de Áreas Constituídas:
Cadastro de áreas já estabelecidas, mesmo fora do padrão cadastral
vigente
Emissão de notificações em caso de conflito
Consulta direta aos órgãos responsáveis
4. Gestão da Certificação (Comitês de
Certificação (INCRA)
GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE
IMÓVEIS RURAIS
●
4. Gestão da Certificação (Comitês de Certificação INCRA)
Cabe ao Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento:
- Coordenar, normatizar, acompanhar, fiscalizar e manter o serviço
de credenciamento de profissionais;
- Coordenar, normatizar, acompanhar e fiscalizar as atividades de
certificação desenvolvidas pelos Comitês Regionais de Certificação;
- Avaliar e decidir sobre a aplicação de sanções ao credenciado,
indicadas pelos Comitês Regionais de Certificação.
Cabe aos Comitês Regionais de Certificação:
- Analisar os requerimentos relacionados a parcelas já certificadas,
contemplando:
- Desmembramento/parcelamento;
- Remembramento, retificação, cancelamento e sobreposição com
polígonos não certificados pelo SIGEF.
- Indicar a aplicação de sanções ao credenciado;
- Atuar nos demais casos relacionados à gestão da certificação.
OBRIGADO!
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