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RESUMO O assédio sexual decorrer deste trabalho, abordamos

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RESUMO O assédio sexual decorrer deste trabalho, abordamos
A COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS PROCESSOS
DE ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Fabiana Vaz dos Reis1
Sérgio Augusto Santos de Moraes2
João Marcos da Cunha3
RESUMO
O assédio sexual decorrer deste trabalho, abordamos conceito histórico no qual o
assédio sexual constituiu na sociedade. Apresentamos noções gerais, conceituado
assédio sexual. Articulamos sobre o assédio nas relações de trabalho, conceituado
os sujeitos que fazem parte desta relação. Citamos como se dá a caracterização
do assédio e também do direito a intimidade do trabalhador no ambiente de
trabalho. Pesquisamos sobre a competência de julgamento nas ações de assédio
sexual pelo juiz da vara do trabalho, analisando a amplitude de sua competência.
Ponderamos sobre a emenda constitucional 45/2004,e sobre as reformas que ela
trouxe para o ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Assédio Sexual. Relação de Trabalho. Competência, Direito.
Emenda.
ABSTRACT
Sexual harassment is discussed in this paper, we discuss historical
concept that sexual harassment constituted in society. Present general notions,
conceptualized sexual harassment. Will articulate on harassment in work relations,
conceptualized the subjects that are part of this relationship. We will bring how is
the characterization of harassment and also the right to worker privacy in the
workplace .We will research on the expertise of judgment on the actions of sexual
harassment at work stick judge, analyzing the extent of their competence. On
constitutional emenda45/2004, and the reforms she brought to the law.
Keywords:
Sexual
Harassment.
Employment.
Relationship.
Competence Law. Amendment.
1 INTRODUÇÃO
O assédio sexual nas relações de trabalho não é um fato
contemporâneo. Pode-se falar que ele é tão remoto quanto à própria relação de
1
Aluna do curso de Direito da Faculdade Atenas.
Professor da faculdade Atenas.
3
Professor da faculdade Atenas.
2
trabalho, porém oculto no seio social. É uma conduta que infringe o direito de
intimidade do trabalhador.
O assédio se caracteriza pela exposição dos trabalhadores as
situações humilhantes e constrangedoras, recorrentes e prolongadas durante a
jornada
de
trabalho,
onde
predomina
condutas
negativas
e
antiéticas,
desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho.
Quando a competência da Justiça do Trabalho o legislador constituinte
derivado reformador estabeleceu que fosse alterada para abranger todas as ações
oriundas da relação de trabalho, ele colocou sobre jurisdição trabalhista todos os
deslindes que tenham por ensejo uma relação laboral, não apenas, as situações
previstas na CLT.
A reforma do Poder Judiciário promovida pela Emenda Constitucional
nº 45 instituiu uma série de competências à Justiça do Trabalho. Ou seja, a Justiça
do Trabalho passa a ter uma competência mais extensão para julgar as ações
oriundas das relações de trabalhistas. A emenda Constitucional 45/2004, majora o
rol de ações de competência da Justiça do trabalho ampliando a sua competência
material.
2 NOÇÕES GERAIS DE ASSÉDIO SEXUAL
2.1 CONTEXTO HISTÓRICO
O assédio sexual, cuja discussão é recente, porém não é um
fenômeno contemporâneo; está no âmbito da sociedade desde primórdios.
Com a inserção da mulher no meio trabalhista e em consequência a
discriminação da mesma pelo homem, relativamente teve um aumento no
número de casos de assédio sexual nas relações trabalhistas ,não podendo
restringir o assédio somente do homem contra a mulher, iremos ver que pode
ocorrer ao contrario.
Nos dizeres de Gabriel Alexandrino Alves:
O assédio sexual sempre fez parte da história do mundo, assim
como a discriminação da mulher pelo homem, não querendo restringir aqui o
assédio sexual do homem contra a mulher, pois, como veremos mais adiante, o
contrário também é possível. No entanto, desde a mais tenra idade o assédio
sexual tem ligação primordial com a discriminação da mulher pelo homem em
decorrência do poder que este exerce sobre ela. (ALVES, 2008, p. 23)
Em tempos remotos, a mulher era destinada somente a serviços
domésticos, e os homens destinavam as atividades profissionais. Tal situação
passou por grandes mudanças após a Revolução Industrial e Sexual, que
inseriu a mulher no mercado de trabalho. Estas circunstâncias o assédio sexual
se instaura no ambiente de Trabalho , como uma forma de domínio do Homem
sobre a mulher.
Muitos são os motivos para o empenho atual em torno da questão
do assédio sexual. Com o aumento do número de mulheres no mercado de
trabalho é algo de extrema importância para ser estudado e explicado para a
proteção das vítimas.
2.2 CONCEITOS
O assédio sexual se caracteriza quando uma pessoa usa seu poder
para obter vantagem sexual sobre o outro, independe do sexo.
Para Gabriel Alexandrino Alves a conceituação de assédio moral:
Conceitua-se assédio sexual como toda conduta de natureza sexual não
desejada que, embora repelida pelo destinatário, é continuada reiterada, cerceandolhe a liberdade sexual.(ALVES, 2008, p. 35)
Também temos o conceito de assédio sexual prescrito no Código Penal
Brasileiro no artigo 216-A que aduz:
Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou
favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior
hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Dessa forma o assédio sexual seria uma forma de coação sexual
pratica em sua maior parte por uma pessoa de nível hierárquico superior nas
relações de emprego.
2.3 MODALIDADES
O assédio sexual pode ser dividido classificado em modalidades
questão o assédio sexual por laboral ou chantagem e assédio sexual por
intimidação. O assédio laboral sobrevém quando é imposto por superior
hierárquico a um subordinado, para que este preste à atividade sexual, impondo
ameaças para tal atividade se realizar. Trata-se de uma questão de abuso de
poder por parte do assediador. O assédio sexual por chantagem é a única forma
tratada pelo código penal brasileiro, para efeitos de tipificação penal.
Em conformidade com, Luiz Antônio Scavone Junior :
No caso de assédio por chantagem, há, indelevelmente, abuso de poder
por parte de alguém que o detém em relação á vítima. (SCAVONE JUNIOR, 2001, p.
37)
No entanto na modalidade por intimidação ou ambiental é aquele que
se verifica através de atos que, não representando chantagem, intimidam a vítima
de várias formas, físicas ou verbais, que prejudica o desempenho profissional do
assediado.
Baseado nos que nos traz Damásio E. de Jesus e Luzi Flávio Gomes
O assédio sexual ambiental é aquele que se caracterizam por incitações
sexuais inoportunas, solicitações sexuais ou outras manifestações da mesma índole,
verbais ou físicas, com o efeito de prejudicar atuação de uma pessoa ou de criar uma
situação ofensiva, hostil, de intimação ou abuso no ambiente em que é
intentado.(DAMÀSIO E GOMES, 2002, p. 123).
Podemos destacar o assédio sexual familiar com outra modalidade,
este seria aquele que ocorrer no âmbito familiar, estabelecido entre pais e filho, e
marido e esposa, ou entre outros membros. Este se manifestaria por intermédio ao
moral temor estabelecidos entre estes. Quanto ao modo pode ser classificado o
assédio de forma física e verbal. No assédio sexual Físico é aquele que
consistente em toques íntimos. Este abrange tanto os atos diretamente físicos
como os gestos que conotam ou solicitam atos sexuais não desejados pela vítima.
Já o assédio sexual verbal é aquele que se atribui através de comentários ousados
sobre características físicas e atos libidinosos.
3 ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
3.1 SUJEITOS DO ASSÉDIO
No que se diz a respeito do assédio sexual, devemos ter na relação no
mínimo duas pessoas para que se concretize. Temos desta situação o sujeito ativo
que é o assediador, ou seja, que pratica a conduta e o sujeito passivo que é o
assediado que sofre a conduta. Podem ser vítimas tanto as mulheres com os
homens. Pode ocorrer também assédio sexual entre pessoas do mesmo.
Damásio E. de Jesus e Luzi Flávio Gomes aduz que :
Na esmagadora maioria dos casos noticiados, o sujeito ativo do
comportamento configurador do assédio sexual é o homem, e são afetadas,
predominantemente, as mulheres, embora possa ser ao contrário, mas em proporção
muito menor. Não se descarta, porém, a possibilidade de configuração do assédio
sexual, ainda entre pessoas do mesmo sexo. (DAMÁSIO E GOMES, 2002, p. 117)
A vítima não tem que ser a pessoa hostilizada, podendo, inclusive, ser
qualquer um afetado pela conduta. Há uma relação de poder entre assediado e
assediador.
3.1.2 O ASSEDIADOR
Como assediador não necessariamente termos um homem no polo
ativo, podemos ter tem mulheres ocupando neste polo no assédio sexual. Mas,
todavia este deve possuir uma superioridade hierarquia ou ascendência em
relação ao assediado, para que este tenha a obrigação de exceder as proposta
não desejadas. Não pode está no polo ativo pessoas do mesmo nível hierárquico,
pois não se caracteriza assédio sexual. O assediador é aquele pratica
constrangimento para obter a vantagem sexual do assediado.
3.1.3 O ASSEDIADO
O assediado é o polo passivo da relação, ou seja, aquele que recebe a
prática do assédio sexual. Este é subordinado ao assediador na relação de
emprego. Para ser considerada o assédio sexual, a vítima desse possuir vinculo
de subordinação com o assediador. A vítima pode ser tanto subordina no trabalho
nos casos de assédio sexual laboral, com também financeiramente no assédio
sexual familiar, sempre o assediado deve ter essa relação de subordinação em
relação ao assediador.
3.2 CARACTERIZAÇÃO DO ASSEDIO
A caracterização do assédio sexual se dá através dos elementos
essenciais para sua configuração são eles: os sujeitos, conduta de natureza
sexual, rejeição da conduta e reiteração da conduta. Os sujeitos são aqueles como
já tido anteriormente que ocupam os polo ativo e passivo do assédio sexual. A
conduta de natureza sexual é um tanto complicado conceituar devido a diversidade
de culturas no mundo. A rejeição da conduta pelo assediado, é o ato pelo qual de
livre e espontânea vontade ele não tem o desejo ou vontade de que o ato sexual
se concretize, é ocorre uma rejeição por umas das partes.
Para Rodolfo Pamplona Filho:
Como é cediço internacionalmente, convém enfatizar que o assédio sexual
se vincula a condutas não desejadas e desagradáveis para o receptor, ou seja,
condutas que apesar de não correspondidas, lhe são impostas. Esse é o fator chave
que as distingue de outras condutas, praticadas em relações perfeitamente amistosas.
(PAMPLONA FILHO, 2011, p. 44)
A reiteração da conduta é que o mesmo assédio deve acontecer mais
de uma vez, este deve ser de forma continua.
3.3 DIREITO A INTIMIDADE NO TRABALHO
Quando tratamos de assédio sexual laboral, podemos falar que o
assediador de certa forma fere o direito a intimidade do assediado no trabalho.
Mas precisamente o direito a liberdade sexual do empregado, pois o empregado
não tem a opção ou disposição do próprio corpo ante as ameaças feitas pelo
superior hierárquico para obtenção do ato sexual forçado.
O direito a intimidade é garantindo pela nossa constituição, embora no
ambiente de trabalho seja limitado, porém tais limitações não possa ferir a
dignidade da pessoa.
A nossa Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, inciso X,
prescreve que:
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação.
O assédio viola o direito a intimidade do empregado no ambiente de
trabalho, o que garantido pela Constituição Federal. E de obrigação do
empregador garantir que o no local de trabalho os direitos dos empregados não
sejam violados.
4. ASSÉDIO SEXUAL
4.1 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ASSÉDIO SEXUAL
Na competência civil, podemos falar sobre a responsabilidade civil do
assédio sexual. A responsabilidade civil é a obrigação de alguém reparar o dano
causado a um terceiro, em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem
ele responde ou ainda de simples imposição legal.
A competência para julgamento para as ações de responsabilidade civil
sobre assédio estava sendo ponto de controvérsias nos Tribunais de Justiça antes
da Emenda Constitucional 45/04, sobre a qual discutiremos mais a frente, qual
defino sobre a competência para julgamento das ações de reparação mediante o
assédio sexual. A qual deixo claro que de encargo da Justiça do Trabalho. Antes
desta emenda a competência era da justiça comum.
A vitima do assédio de direito a dano moral e material. No dano moral é
decorrente da ofensa a personalidade sofrida pelo assediado, o valor para este é
determinado pelo juiz. No dano material é cobrado aquilo que a pessoa deixou de
lucra por culpa de um terceiro.
4.2 O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL
Podemos afirmar que o assédio sexual é um crime contra os costumes,
mais especificadamente contra liberdade sexual. Com a Lei nº 10.224/2001 foi
introduzindo ao código penal o artigo 216-A, que trouxe para o ordenamento
jurídico o delito de assédio sexual.
O artigo 216-A do Código Penal nos traz a seguinte redação:
Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento
sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou
ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função.
O assédio sexual é um crime próprio, pois exige uma condição de
superior hierárquico ou ascendente do sujeito passivo. E também um crime de
forma livre porque poderá vir sobre qualquer conduta. O sujeito ativo pode
assediar usando palavras verbalizadas ou escritas, ou fazer o uso de gestos e
ainda outras manifestações físicas.
4.3 DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELA PRÁTICA DO ASSÉDIO SEXUAL
O assédio sexual dar direito a dispensa por justa causa no contrato
de trabalho, e pode ser aplicada ao assediador. A vitima do assédio pode
rescindir o contrato de trabalho indiretamente, e com os mesmo direitos de
receber as verbas rescisórias com se estivesse sido dispensada sem justa
causa.
Não podemos confundir a rescisão indireta com o pedido de
demissão. O primeiro, a causa não é interesse do empregado, mas existe uma
justa causa. Já no segundo, a iniciativa de romper o vinculo de empregatício, é
de interesse do empregado. Pode o assediado ingressar os tribunais trabalhista
com pedido de danos morais.
De conformidade com Gabriel Alexandrino Alves:
O empregado assediado terá sempre o direito de postular junto aos
tribunais trabalhistas uma indenização decorrente dos danos morais sofridos
com o assédio sexual. (ALVES, 2008, p. 74)
A indenização decorrente de um dano, necessariamente, e referente
sobre a responsabilidade de alguém que lesou o patrimônio de outrem e, em
decorrência disso ressarcir–lhe os prejuízos.
4.4 ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004
RELATIVAMENTE AO ASSÉDIO SEXUAL LABORAL
A Emenda Constitucional nº 45/2004, modificou as regras básicas e ampliou a
competência da Justiça do Trabalho no âmbito, material e processual. Está
emenda do novo texto ao artigo 114 da Constituição Federal, que passar a ter
o seguinte texto:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito
público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e
trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato
questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista,
ressalvado o disposto no art. 102, I, o;
VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da
relação de trabalho;
VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos
empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a,
e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
IX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
§ 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.
§ 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem,
é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza
econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as
disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as
convencionadas anteriormente.
§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do
interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio
coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Dessa forma, todas as ações oriundas da relação de trabalho, deverão ser
ajuizadas, partir desta reforma no Judiciário, na Justiça do Trabalho. Assim, o
que importa para delimitação de competência não é o tema discutido ou a
legislação a ser aplicada, mas a circunstância de versar a lide sobre questão
diretamente ligada em uma relação de trabalho. Em relação à competência do
Juiz do Trabalho nas ações de assédio.
Em conformidade com Rodolfo Pamplona Filho, que aduz:
Assim sendo, acreditamos que não há a menor dúvida de que, também em
matéria de assédio sexual, sendo decorrente de uma relação de emprego, é a
Justiça do Trabalho brasileira o ramo competente para a apreciação de pleito
de reparação dos danos dele decorrentes. (PAMPLONA FILHO, 2011, p. 127)
Como essa alteração feita no rol de ações de competência da Justiça do
Trabalho, a emenda constitucional nº45/2004, amplia a competência do juiz no
julgamento nas ações de assédio sexual na relação de emprego.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo por base os estudos realizados podemos afirmar que o assédio
sexual seria uma forma de coação sexual pratica em sua maior parte por uma
pessoa de nível hierárquico superior nas relações de emprego. Discutimos sobre
as modalidades do assédio sexual que pode ser classificado em modalidades, o
assédio sexual por laboral ou chantagem e assédio sexual por intimidação. O
assédio laboral sobrevém quando é imposto por superior hierárquico a um
subordinado.
Versamos que o assédio sexual é um delito que refere o direito a
intimidade do empregado no ambiente de trabalho. Também discutimos sobre
algumas modalidades do assédio sexual. Ressaltamos os elementos que
caracterização o assédio. Salientamos que a vitima do assédio pode rescindir o
contrato de trabalho indiretamente, e com os mesmo direitos de receber as verbas
rescisórias com se estivesse sido dispensada sem justa causa.
Ao analisarmos alteração realizada no artigo 114 da Carta Magna, pela
a Emenda Constitucional nº 45/2004, podemos confirmar que a competência do
juiz do trabalho foi ampliada para o julgamento nas ações de assédio sexual, com
está alteração todas as ações advindas das relações trabalhistas será de
competência do Juiz de trabalho, e por ser o assédio sexual está relacionado ao
ambiente de trabalho, este fica para julgamento da Justiça do Trabalho.
REFERÊNCIAS
ALVES, Gabriel Alexandrino. Assédio Sexual, Um novo paradigma para o
Direito do Trabalho, LTr, 1 edição, 2008.
BRASIL. Código Penal Brasileiro: decretado em 07 de dezembro de 1940.
Colaboração do texto: Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. Vade
Mecum Acadêmico de Direito. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de
outubro de 1988. Colaboração do texto: Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e
Juliana Nicoletti. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
DAMÁSIO, E. de Jesus. GOMES, Luzi Flávio. Assédio Sexual, Saraiva,1 edição,
2002.
GIRÃO, Rubia Mara Oliveira Castro. Crime de Assédio Sexual, Estudos da Lei
nº 10.224, de 15 de maio de 2001, 1 edição, editora Atlas 2004.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O Assédio Sexual Na Relação de Emprego,
LTr75,2 edição, 2011.
SCAVONE JR., Luiz Antônio. Assédio Sexual Responsabilidade Civil, editora
Juarez de Oliveira, 1° edição, 2001.
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