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1 O IMPACTO DA LEI 11.638/07 NO MUNDO CONTÁBIL Débora

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1 O IMPACTO DA LEI 11.638/07 NO MUNDO CONTÁBIL Débora
O IMPACTO DA LEI 11.638/07 NO MUNDO CONTÁBIL
Débora Cristina Dala Rosa¹, José César de Faria²
¹Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida
Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, [email protected]
²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida
Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, [email protected]
Resumo: Este artigo trata das principais alterações que a Nova Lei das Sociedades Anônimas, a Lei
11.638/07 e a Lei 11.941/09 trouxeram para a contabilidade brasileira e o que os escritórios de
contabilidade vêm efetuando para acompanhar estas mudanças, aplicando especialmente para as
Companhias S/A (Capital Aberto e Fechado) e Sociedades de Grande Porte (Ltda.). É importante ressaltar
que ainda estão em constante discussão pelos órgãos contábeis (CVM/CFC) todas essas mudanças e que
existe uma grande necessidade que o profissional contabilista atualize-se constantemente para a realização
correta de seu trabalho e que os escritórios de contabilidade acompanhem essas mudanças e adequem
seus procedimentos a esta lei. Sendo assim, alguns procedimentos que devem ser adotados pelos
contabilistas serão discutidos neste artigo.
Palavras-chave: Lei 11638/07, Lei 11941/09, Contabilidade internacional, Normais Internacionais (IRFS).
Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Introdução
Em 2007 foi sancionada pelo Presidente da
República a Lei 11638 com base no projeto de lei
3741/00 que tramitou no Congresso Nacional
Brasileiro durante 7 (sete) anos até que fosse
efetivamente analisado e votado. A Lei 11638/07
gerou mudanças na Lei das Sociedades por Ações
(Lei 6404/76) que vigorava há 30 anos
na
contabilidade brasileira, para que a mesma se
adeque aos padrões internacionais com maior
transparência e qualidade das informações
contábeis.
Essas alterações envolvem vários tipos
societários e a adoção das normas da Lei
11.638/07 deve ser feita não só pelas empresas
de Sociedades Anônimas (S/A), mas também por
todas as empresas obrigadas a seguir a Lei das
S/A, o que inclui alem das S/A, as empresas
Limitadas (LTDA) tributadas pelo Lucro Real
(Decreto 1.598/77) e também as empresas de
grande porte. Entretanto, deve se acrescentar que
todas as empresas deverão adotar o padrão
internacional, mesmo que não obrigadas por lei,
uma vez que a legislação das S/A sempre foi um
referencial contábil no Brasil.
Segundo o Professor Eliseu Martins, as
maiores mudanças são relativas às posturas e
formas de pensar contabilidade, as formas de
escriturar e as formas de se levantar as
demonstrações contábeis. Como se trata de um
assunto relativamente novo, a falta de
conhecimento e atualização dos profissionais de
contabilidade em relação à convergência das
normas brasileiras para as normas internacionais
IFRS pode gerar um impacto negativo nas novas
Escriturações Contábeis e nas Demonstrações
que resultarão delas.
Portanto, com base nestas informações, serão
abordadas neste artigo, as principais mudanças
entre os princípios contábeis brasileiros utilizados
nas demonstrações contábeis das Sociedades
Anônimas e os Internacionais, dando ênfase as
principais diferenças que deverão ser observadas
pela classe contabilista.
Metodologia
Este artigo utiliza pesquisas em livros da área
de contabilidade internacional, bem como artigos
publicados em revistas, sites e em palestras
virtuais
realizadas
por
Profissionais
de
Contabilidade, já que este assunto é relativamente
novo e em constante mutação.
O Comitê
(CPC)
de
Pronunciamentos
Contábeis
O Brasil é representado perante o núcleo
internacional, pelo Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil (Ibracon) e o Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) que fazem parte
do IASB (International Accounting Standards
Board).
Com a criação da nova Lei das S/A, a Lei
11638/07, as principais entidades contábeis e
financeiras do país, como a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil, além
de outros órgãos, se mobilizaram para garantir a
convergência das Normas Brasileiras ao padrão
XIV Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e
X Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba
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internacional denominado International Financial
Reporting Standards (IFRS) e adotado por vários
países. Para tanto, o CFC (Conselho Federal de
Contabilidade) criou o CPC (Comitê de
Pronunciamentos Contábeis) através da resolução
1.055 de 2005, que possui 6 integrantes:
ABRASCA; APIMEC; FIPECAFI; Bolsa de Valores;
IBRACON e o CFC, que sendo um de seus
membros, representa os profissionais que atuam
no ramo da contabilidade. Possui também
membros convidados permanentes: Banco Central
do Brasil (BACEN), a CVM (Comissão de Valores
Mobiliários), Receita Federal (SRF) do Brasil e a
Superintendência de Seguros Privados. O CPC
tem por finalidade emitir pronunciamentos
contábeis que sejam compatíveis com as Normas
Internacionais, mas não tem autonomia legal para
que os mesmos sejam aceitos legalmente como
Normas. Estes pronunciamentos contábeis têm
valor legal mediante aos atos próprios de órgãos
regulamentadores como o BACEN, CVM, CFC,
que adotam os mesmos.
A adequação aos novos padrões e Normas,
implantados pela Lei 11.638/07, tem vigência nos
demonstrativos emitidos a partir do exercício de
2008. De acordo com Edison Arisa Pereira,
coordenador técnico do CPC, ainda temos um
grande desafio a superar até que todas as práticas
contábeis brasileiras possam ser consideradas
equivalentes às IRFS, mas o CPC avalia que os
objetivos estão sendo cumpridos, pois esses
novos
documentos
(pronunciamentos)
já
representam um grande avanço da contabilidade
brasileira em direção às normas internacionais.
Lei 11638/07
A
Lei
11638/07
insere
importantes
modificações na Lei 6404/76, a convergência para
as normas internacionais IFRS extinguindo
algumas regras que impediam a adoção das
referidas normas. Também visa eliminar barreiras
que dificultavam que as companhias brasileiras
participassem do mercado internacional e com
isso atrair capital estrangeiro e investimentos para
o país.
Esta Lei aplica-se às Sociedades de Grande
Porte, ainda que não estejam constituídas sob a
forma de sociedades por ações. Estas são
consideradas como grande porte quando tiver, no
exercício social anterior, ativo total superior a R$
240 milhões ou receita bruta anual superior a R$
300 milhões.
Como a Lei das S/A sempre foi um referencial
Contábil no Brasil, deve-se acrescentar que todas
as empresas deverão adotar o padrão
internacional, mesmo que não obrigadas por lei.
Alterações Feitas a partir da Lei 11.638/07
Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas
Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), as
alterações necessárias para unificação da
contabilidade internacional e inseridas pela Lei
11.638/07, complementada pela Medida Provisória
449/08, transformada em Lei 11941/09, geram
uma grande mudança em alguns aspectos.
No Ativo, os grupos de contas passam a ser
classificados como Ativo Circulante e Ativo Não
Circulante, que pela redação anterior era o grupo
do Ativo Permanente. Dentro do grupo Ativo Não
Circulante, ficam registrados os grupos Realizável
a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e o
novo grupo chamado de Intangível.
O grupo do Intangível, criado a partir da Lei
11.638/07, tem a finalidade de registrar as
transações de bens incorpóreos, que antes eram
registradas em outros grupos do Ativo
Permanente, e novas aquisições dos mesmos,
como as contas de Marcas e Patentes,
Concessões, Direitos Autorais e não Autorais e a
nova conta, classificada como Ágio Pago por
Expectativa de Rentabilidade Futura, que
representa o valor pago na aquisição por um bem
que poderá representar futuramente um ganho de
capital investido (Goodwill).
A Lei 11.638/07 restringia a utilização do grupo
do Ativo Diferido, porém a Medida Provisória (MP)
449/08 hoje convergida na Lei 11941/09, eliminou
do balanço este grupo, sendo que os saldos que
estiverem classificados em suas contas devem ser
zerados. Algumas das despesas pré-operacionais
classificadas nesse grupo irão para o Imobilizado
e alguns gastos com desenvolvimento poderão ser
reclassificados para o grupo do Intangível.
Outra restrição que é gerada pela Lei
11.638/07 é a Reavaliação de Ativos que a partir
de 2008 não será permitida, sendo que os saldos
existentes deverão ser revertidos ou eliminados
durante o exercício. Caso não seja feito, o saldo
figurará no balanço até que seja baixado o bem, o
que atualmente já é praticado, porém não poderá
ter acréscimos.
As Depreciações também sofrerão alterações
em sua forma de contabilização. Na prática
contábil aplicada antes da Lei 11.638/07, a
depreciação era estimada nas taxas fiscais, porém
a partir de 2008, a depreciação será estimada na
vida útil do bem adquirido. Contudo, não existe
pronunciamento do CPC quanto à necessidade de
reajustar a depreciação contabilizada em
exercícios anteriores.
Com relação ao Passivo, não foram criadas
novas contas, apenas os grupos foram
reclassificados para Passivo Circulante e Não
Circulante.
XIV Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e
X Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba
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O Patrimônio Líquido ficou dividido em Capital
Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação
Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em
Tesouraria e Prejuízos Acumulados (Lei 11941/09
– Art. 178 § 2º III).
Foram alterados também os procedimentos
para a contabilização de reservas relacionadas a
incentivos fiscais. Todas estas reservas não
poderão ser lançadas diretamente na conta de
Reserva de Capital; estes lançamentos deverão
primeiramente ser apurados no resultado. Já as
reservas para incentivos fiscais contabilizadas
anteriormente deverão ter seu saldo transferido
para a nova Conta de Reservas de Incentivos
Fiscais.
Alterações nas Demonstrações Financeiras
A Lei 11.638/07 que provocou alterações na
classificação dos grupos de contas do ativo, do
passivo e do patrimônio liquido, também trouxe
mudanças nas demonstrações, descritas no
art.176, como por exemplo, a não obrigatoriedade
da elaboração da DOAR (Demonstração das
Origens e Aplicações de Recursos). Entretanto, as
empresas deverão elaborar ao final de cada
exercício social o Balanço Patrimonial, a
Demonstração do Resultado do Exercício, a
Demonstração
dos
Lucros
ou
Prejuízos
Acumulados, a Demonstração do Fluxo de Caixa
e, se companhia aberta, a Demonstração do Valor
Adicionado. A DOAR que até 31/12/2007 tinha por
finalidade demonstrar contabilmente as origens e
aplicações de recursos das companhias de capital
aberto, deixa de ser obrigatória a partir do
exercício de 2008, porém fica a critério da
empresa a emissão da DOAR, pois os dados
constantes na mesma, apresentam com maior
clareza a situação da empresa.
Cabe acrescentar que, por exigência da CVM,
as companhias abertas, além das demonstrações
obrigatórias, devem elaborar a Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido ao invés da
Demonstração
dos
Lucros
ou
Prejuízos
Acumulados. E as companhias fechadas com
Patrimônio Líquido inferior a R$ 2 milhões não
serão obrigadas a elaborar a Demonstração do
Fluxo de Caixa.
É importante destacar que as demonstrações
financeiras da sociedade de grande porte devem
ser auditadas.
Regime Tributário de Transição (RTT), e
Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont).
11638/07 e pela Lei 11941/09, art. 37 e 38, com o
objetivo de neutralizar os efeitos tributários
gerados pelas novas normas contábeis. As
empresas que apuram o imposto de renda com
base no lucro real ou presumido poderiam optar
pelo RTT na DIPJ para os anos-calendário de
2008 e 2009.
O controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)
é um programa eletrônico, instituído pela Instrução
Normativa RFB nº. 949/09. O art. 8º da referida
norma define que o Fcont é uma escrituração das
contas patrimoniais e de resultado, em partidas
dobradas, que considera os métodos e critérios
contábeis aplicados pela legislação tributária.
Deverão escriturar o Fcont as pessoas jurídicas
optantes pelo Lucro Real, que optaram ao RTT no
ano calendário de 2008-2009 ou ainda no ato
obrigatório em 2010.
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
O Sped é um instrumento que tem por
finalidade unificar as atividades de recepção,
validação, armazenamento e autenticação de
livros e documentos que integram a escrituração
comercial e fiscal das sociedades empresariais por
meio de transmissão digital. Segundo a SRF,
trata-se da substituição da escrituração em papel
pela Escrituração Contábil Digital - ECD, também
chamada de SPED-Contábil.
Segundo a Instrução Normativa RFB nº. 787 de
19 de novembro de 2007, estão obrigadas a
adotar a ECD em relação aos fatos contábeis
ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as
sociedades
empresárias
sujeitas
a
acompanhamento
econômico
tributário
diferenciado nos termos da Portaria RFB nº.
11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à
tributação do Imposto de Renda com base no
Lucro Real; (Redação dada pela Instrução
Normativa RFB nº. 926, de 11 de março de 2009)
em relação aos fatos contábeis desde 1º de
janeiro de 2009, as demais sociedades
empresárias sujeitas à tributação do Imposto de
Renda com base no Lucro Real. (Redação dada
pela Instrução Normativa RFB nº. 926, de 11 de
março de 2009).
Para as demais sociedades empresárias a
ECD é facultativa. As sociedades simples e as
microempresas e empresas de pequeno porte
optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas
desta obrigação.
Para tanto é necessário que as empresas já
estejam adequadas aos procedimentos das Leis
11638/07 e 11941/09.
A Lei 11941/09 instituiu o Regime Tributário de
Transição (RTT) em seu art. 15, que trata dos
ajustes tributários decorrentes dos novos
procedimentos contábeis inseridos pela Lei
XIV Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e
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Resultado
Após avaliar a Lei 11638/07, quais são seus
objetivos e suas principais alterações na Lei
6404/76, é possível identificar os principais
impactos contábeis e societários que afetam
diretamente os escritórios de contabilidade e seus
profissionais, pois envolvem a escrituração
contábil, as elaborações financeiras e suas
publicações.
Essa nova harmonização dos padrões
contábeis, que vem sendo exigida pelos mercados
internacionais, é um processo que busca a
conciliação dos procedimentos contábeis de
diversos países de modo que a comparação entre
as demonstrações contábeis seja mais fácil.
Vale ressaltar que, com isso, a contabilidade
deixa de ter apenas a função de preencher e
guardar livros, ou simplesmente emitir DARF. Hoje
a contabilidade é essencial e, é a principal
linguagem no mundo dos negócios, passando a
ser vista como um sistema de informação, de
controle, análise e comunicação. Com isso, a
contabilidade como ferramenta gerencial e
analítica deve manter-se atualizada para atender à
necessidade de seus usuários.
Para tanto, observa-se que a nova lei traz uma
valorização e uma grande mudança na postura
dos profissionais contábeis envolvidos nas
elaborações,
análise
e
publicações
das
demonstrações contábeis, pois essa lei destaca a
primazia da essência sobre a forma, exige uma
análise de riscos e benefícios sobre a propriedade
jurídica e as normas são orientadas por princípios
e não por regras formalizadas, muda a forma de
pensar e fazer contabilidade. Para tanto, os
contabilistas
devem
manter-se
atualizados
observando as publicações e pronunciamentos do
CPC, bem como para as obrigações tecnológicas
instituídas pelos órgãos federais, como por
exemplo, o Sped.
Discussão
A mudança causada pela Lei 11638/07 foi
muito veloz e muitas entidades de ensino técnico e
de ensino superior não conseguiram acompanhar
de imediato essas alterações, por esta razão,
várias entidades contábeis como o CFC, CRC,
Sescon, entre outras, têm juntado esforços para a
realização da capacitação do profissional contábil
e sua adequação às mudanças ocorridas na
legislação brasileira em consonância com as
normas internacionais.
É possível destacar que uma das mudanças
mais relevantes que a Lei 11638/07 vem trazendo
para os contabilistas, de uma forma em geral, é a
relativa à forma de pensar contabilidade onde
prevalece a primazia da essência sobre a forma,
normas contábeis regidas por princípios e não por
regras
fiscais
detalhadas,
gerando
uma
necessidade cada vez maior do profissional
contábil efetuar seu julgamento.
Consequentemente, com a promulgação da
Nova Lei das S/A, o profissional teve e tem que se
adaptar às novas exigências e formas de realizar
seu trabalho, resgatando assim o seu valor
agregado, que é o intelectual.
Uma das preocupações dos donos de
escritórios de contabilidade que prestam serviços
a diversas empresas, e que possuem profissionais
muitas vezes despreparados para essas
mudanças, é a rápida reciclagem de seus
profissionais, métodos e sistemas para atender à
nova demanda que esta legislação gerou e às
exigências que os tempos modernos acarretam
aos empresários brasileiros.
Alcazar (2009) afirma que durante muito tempo
a profissão contábil ficou exclusivamente
cumprindo tarefas que eram exigidas pelo governo
e muitos contadores eram conhecidos como
“Darfistas”, pois seu trabalho se limitava
exclusivamente a escrituração e emissão de
DARF. E que hoje o mercado contabilista está
altamente aquecido, a demanda é por
profissionais especializados e capacitados, e com
competência. Com isso, as empresas de
contabilidade e os contadores estão se
preparando e evoluindo para as mudanças que
vieram e outras que ainda estão por vir.
O enfoque principal sempre será a
modernização dos princípios contábeis em
consonância com as normas internacionais (IFRS)
emitidas pelo IASB e órgãos competentes.
Essa adoção das normas internacionais de
contabilidade traz vantagens para a economia
brasileira, mas exige uma série de investimentos
das empresas nacionais em qualificação
profissional, treinamento e adaptação de sistemas
de informações. Mas, mesmo com esses
investimentos, as vantagens dessa convergência,
a princípio, superam as poucas desvantagens que
poderão acarretar essas mudanças.
Portanto, o profissional contabilista deve
sempre observar os pronunciamentos do CPC,
que segundo a Deliberação Nº. 539, de 14 de
Março de 2008, visa dar suporte aos responsáveis
pela elaboração das demonstrações contábeis na
aplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no
tratamento de assuntos que ainda não tiverem
sido objeto de Pronunciamentos Técnicos, apoiar
os usuários das demonstrações contábeis na
interpretação de informações nelas contidas,
preparadas
em
conformidade
com
os
Pronunciamentos Técnicos; e proporcionar,
àqueles interessados, informações sobre o
enfoque
adotado
na
formulação
dos
Pronunciamentos Técnicos.
XIV Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e
X Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba
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Como se trata de uma grande mudança, as
empresas, principalmente as companhias de
capital aberto, têm procurado prestadores de
serviços na área contábil que possuam
profissionais qualificados e preparados para
efetuarem os lançamentos de acordo com as
exigências que a lei 11638/07 introduziu na
profissão.
Conclusão
Com o advento da globalização, cogitava-se
que a contabilidade deveria ser única em todos os
países, visto que a mesma serve como uma
linguagem universal das empresas, registrando
todos os fatos financeiros incorridos durante um
exercício social. Para tanto, a Lei 11638/07 veio
trazer a harmonização das normas brasileiras para
as internacionais, com o intuito de facilitar as
transações comerciais e econômicas com outros
países.
Percebe-se que houve muitas mudanças
geradas por essa lei e, inclusive muitas dessas
mudanças envolvem a era digital. Obrigações
fiscais e comerciais estão informatizadas para
melhor acompanhamento do fisco e maior
transparência.
Por isso, a preocupação dos escritórios de
contabilidade em treinar seus profissionais e
adequar seus procedimentos para acompanharem
as mudanças que a Lei 11638/07 trouxe na forma
de pensar e fazer contabilidade, onde se utiliza a
essência sobre a forma.
Essa mutação da legislação e as obrigações
acessórias e tecnológicas que acompanham todas
essas mudanças, exigirão do profissional contábil
uma constante necessidade de atualização, assim
como dos órgãos que os regem. Além disso,
sempre haverá a necessidade de adequação aos
novos procedimentos e processos implementados,
onde o profissional que quiser cumprir os objetivos
de seu trabalho e que a profissão exige, deverá
desenvolver, através de seus esforços, a
competência, a habilidade, a capacidade
intelectual, um trabalho com constante excelência.
Referências
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