...

Prezado Cliente, Estamos honrados por confiar em nossos serviços

by user

on
Category: Documents
2

views

Report

Comments

Transcript

Prezado Cliente, Estamos honrados por confiar em nossos serviços
Prezado Cliente,
Estamos honrados por confiar em nossos serviços.
A partir de agora, você conta com a segurança e solidez da Tokio Marine Seguradora.
Nas páginas seguintes você encontra as condições contratuais que regem seu seguro empresarial, e estabelecem as
normas de funcionamento das coberturas contratadas.
Para todos os fins e efeitos, não são consideradas contratadas, e, portanto, não entendidas como parte integrante deste
contrato de seguro, as coberturas que não estiverem devidamente mencionadas e identificadas na proposta de seguro e
na apólice.
Leia-as atentamente, especialmente os textos em destaque, para que você possa, assim, conhecer todas as vantagens
que ele oferece.
Salientamos que para os casos não previstos nestas condições contratuais, prevalecerão as leis que regulamentam os
contratos de seguros no Brasil.
Para estas e outras informações, fique à vontade para consultar-nos ou ao seu Corretor de Seguros.
Tokio Marine Seguradora
Versão: Fevereiro/2012.
Válida para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012.
Processo SUSEP n.º 15414.000101/2006-90.
O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização.
A situação cadastral do Corretor de Seguros pode ser consultada no site www.susep.gov.br, por meio do seu número de
registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.
Este seguro é garantido pela Tokio Marine Seguradora S/A - CNPJ 60.831.344/0001-74.
Documento registrado no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, sob o nº. 8.793.977
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
1
CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE DE SEGURO COMPREENSIVO EMPRESARIAL
TOKIO MARINE EMPRESA
Claúsula 1ª - OBJETIVO DO SEGURO
1.1. A Seguradora, subordinada aos termos destas condições gerais e disposições convencionadas na apólice, assume o
compromisso de garantir interesse legítimo do segurado, dos prejuízos devidamente comprovados, em conseqüência da
realização de riscos abrangidos pelas coberturas contratadas, desde que ocorridos no local do risco durante a vigência
deste seguro.
1.2. Para todos os fins e efeitos, não são consideradas contratadas, e, portanto, não entendidas como parte integrante
deste seguro, as coberturas que não estiverem devidamente mencionadas e identificadas na proposta e expressamente
ratificadas na apólice.
Cláusula 2ª - BENS COBERTOS
Consideram-se garantidos por este seguro, conforme especificado na apólice, o prédio e/ou conteúdo dos
estabelecimentos nela indicados, assim considerados:
Prédio
Conteúdo
edificações (excetuando-se alicerces, fundações e terreno), seus anexos, suas instalações
fixas de água, calefação, eletricidade, energia solar, gás, refrigeração e tubulações que
integrem as estruturas de construção, como também pára-raios e sistema de detecção,
proteção e combate a incêndio. Quando o estabelecimento segurado estiver localizado em
unidade autônoma de edifício em condomínio, em caso de sinistro que acarrete danos ao
prédio, este seguro abrangerá, inclusive, suas partes comuns, na proporção de sua cota
parte.
carpetes, cortinas, divisórias, forros falsos, persianas, toldos e demais elementos
decorativos ou funcionais que não pertençam a construção original do imóvel.
máquinas, equipamentos, instrumentos, mobiliário, utensílios e suas respectivas
instalações.
backlight, frontlight, totens, fachadas, outdoor, tabuletas, painéis e letreiros, simples ou
luminosos; antenas; postes, pilares, colunas, estruturas de suporte e torres de
comunicação, transmissão ou de eletricidade.
mercadorias e matérias-primas.
bens de terceiros sob a guarda, custódia ou controle do segurado, desde que inerentes ao
seu ramo de negócio e para o exercício de suas atividades, pelos quais seja legalmente
responsável, por força de lei ou assumida em contrato, ou ainda, que tenha a
responsabilidade legal ou contratual de providenciar o seguro.
Cláusula 3ª - BENS NÃO COMPREENDIDOS PELO SEGURO
3.1. Salvo disposição em contrário, expressamente ratificada na apólice, não estão garantidos por este seguro, os
seguintes bens:
a) galpões de vinilona e assemelhados, construções mistas, ou qualquer outra edificação construída, ou integralmente
revestida, de materiais combustíveis, tais como madeira, plástico ou PVC. A exclusão de que trata esta alínea se aplica
ao imóvel propriamente dito e ao conteúdo nele existente, como também seus anexos, suas instalações de água,
calefação, eletricidade, energia solar, gás, refrigeração, sistemas de prevenção e combate a incêndio, pára-raios e
demais instalações, benfeitorias e tubulações que integram as estruturas de construção;
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
2
b) edifício em construção, reconstrução ou reforma, e respectivo conteúdo, admitindo-se, entretanto, que o imóvel esteja
sofrendo pequenos reparos destinados à sua manutenção (exemplos: troca de telhas, vidros, disjuntores, interruptores,
torneira, sifões quebrados ou danificados, consertos em fechaduras, portas e janelas), desde que esses pequenos
reparos não obrigue a desocupação do local em que os trabalhos estejam sendo realizados, mesmo que
temporiamente;
c) imóvel condenado por autoridade competente, a menos que tenha sido em conseqüência de sinistro;
d) valores, entendido como sendo, dinheiro, moedas, certificados de títulos, ações, cheques, saques e ordens de
pagamento, vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e correlatos, cartões de recarga de celulares, e demais
instrumentos ou contratos, negociáveis ou não, representando dinheiro, em moeda nacional, nos quais esteja
interessado o segurado. Serão, ainda, considerados "VALORES", as moedas estrangeiras, desde que o segurado
possua os documentos legais comprobatórios da origem destes valores;
e) animais de qualquer espécie;
f) linhas de transmissão e distribuição de superfície, a uma distância superior a um quilômetro do local do risco, incluindo
neste entendimento, fios, cabos, postes, pilares, colunas, torres, estruturas de suporte, e qualquer equipamento que
possa estar a serviço de tais instalações, com o propósito de transmitir ou distribuir energia elétrica, sinais de telégrafo
e telefone, ou qualquer sinal de comunicação de áudio ou visual;
g) protótipos;
h) máquinas, equipamentos e ferramentas para operação de bombeamento, perfuração ou extração de gases e/ou
petróleo, salvo quando estiverem desmontados e/ou depositados;
i) estufas com a finalidade exclusiva de desenvolvimento de culturas;
j) livros fiscais e/ou comerciais;
k) bens de sócios, administradores, diretores, empregados e terceiros contratados pelo segurado, observadas às
disposições da alínea “d”, do subitem 3.2 desta cláusula;
l) “softwares", exceto os oficiais e não customizados;
m) bens, ainda que parcialmente, instalados e/ou operados, sob ou sobre água, assim entendido, no mar, em rios, canais,
represas, portos, ancoradouros, diques, estaleiros, carreiras, rampas, marinas, garagens marítimas e iates clubes;
n) jóias, pérolas, metais e pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas ou não, selos, estampilhas, murais, obras de
arte ou histórica, quadros, esculturas, raridades e antiguidades;
o) quaisquer outros bens, especificados na apólice, de comum acordo entre as partes.
3.2. Fica, ainda, ajustado que salvo se forem mercadorias inerentes ao ramo de negócio do segurado, estão igualmente
excluídos da cobertura deste seguro, os seguintes bens:
a) armas, munições, instrumentos musicais, livros e relógios (de mesa, pulso, bolso ou pingente);
b) locomotivas, vagões, gôndolas ou qualquer outro tipo de veículo ferroviário, aeronaves, embarcações e veículos
automotores licenciados para uso em via pública, inclusive peças, acessórios e componentes destes bens;
c) jardins, arbustos, árvores, flores e plantas de qualquer espécie;
d) telefones celulares, câmeras, games e demais equipamentos eletrônicos portáteis, de áudio, vídeo, informática, ou
ainda, de transmissão ou recepção de dados em geral. A exclusão de que trata esta alínea não se aplica a notebook,
netbook, laptop, palm e demais equipamentos de informática e/ou de processamento de dados, quando de propriedade
do segurado, de seus sócios controladores, dirigentes e administradores legais, desde que o uso destes bens, no
momento do sinistro, seja comprovadamente em prol da empresa segurada.
Cláusula 4ª - LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO POR COBERTURA CONTRATADA
4.1. Fica ajustado que a importância fixada na apólice sob o título de “limite máximo de indenização” representa, em
relação a cada cobertura contratada, o valor até o qual a Seguradora responderá por sinistro, ou série de sinistros
ocorridos durante a vigência deste seguro, sendo que, ao ser atingido tal valor, a referida cobertura ficará automaticamente
cancelada, não tendo o segurado direito a qualquer restituição de prêmio.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
3
4.2. Na hipótese de aceitação, pela Seguradora, de aumento dos limites máximos de indenização das coberturas
contratadas na apólice, durante a sua vigência, os novos limites serão aplicados apenas para as reclamações de
indenização relativas a sinistros que venham a ocorrer a partir da data de sua
implantação.
4.3. Na hipótese de o segurado contratar novas coberturas após o início de vigência da apólice, NÃO ESTARÃO
AMPARADAS as reclamações de indenizações, pertinentes a tais coberturas, relativas a sinistros ocorridos anteriormente
à contratação das mesmas.
Cláusula 5ª - LIMITE MÁXIMO DE RESPONSABILIDADE DA APÓLICE
5.1. A soma das indenizações individuais, vinculados a sinistros decorrentes de um mesmo fato gerador, e garantidos por
mais de uma das coberturas contratadas, não poderá exceder, em hipótese alguma, o limite máximo de responsabilidade
expresso na apólice.
5.2. O limite máximo de responsabilidade não elimina nem substitui o limite máximo de indenização, continuando este a
ser, sem prejuízo a outras disposições deste seguro, o valor até o qual a Seguradora responderá por sinistro, ou pela série
de sinistros relativos à cobertura correspondente, ressalvada, porém, a variação dos dois limites, conforme a seguir
disposto:
5.2.1. Efetuado o pagamento de qualquer indenização, de acordo com as disposições deste seguro, serão fixados:
a) um novo limite máximo de responsabilidade, definido como a diferença entre o limite máximo de responsabilidade
vigente na data da liquidação do sinistro, e a indenização efetuada;
b) um novo limite máximo de indenização para a cobertura correspondente, definido como o MENOR dos seguintes
valores:
b.1) a diferença entre o limite máximo de indenização vigente na data da liquidação do sinistro, e a indenização efetuada;
ou
b.2) o valor definido na alínea “a” deste subitem.
5.3. Se as indenizações pagas, em todos os sinistros reclamados e abrangidos pelas coberturas contratadas, exaurir o
limite máximo de responsabilidade, o presente seguro ou o item a ele referente, será automaticamente e de pleno direito
cancelado, não tendo o segurado direito a qualquer restituição de prêmio.
Cláusula 6ª - RISCOS COBERTOS
Consideram-se cobertos pelo presente seguro, os riscos previstos e amparados sob os termos destas condições gerais e
das cláusulas convencionadas na apólice.
Cláusula 7ª - EXCLUSÕES GERAIS
7.1. A Seguradora, sob nenhuma hipótese, responderá pelas reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas
decorrentes, direta ou indiretamente, dos seguintes eventos:
a) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo, EXCLUSIVO E COMPROVADAMENTE, praticado pelo
segurado, pelo beneficiário, ou pelo representante, de um ou do outro. Em se tratando de pessoa jurídica, a presente
exclusão se aplica aos atos praticados pelos sócios controladores, dirigentes, administradores legais, beneficiários e
respectivos representantes;
b) atos de hostilidade ou de guerra, declarada ou não, conspiração, subversão, rebelião, insurreição, guerra civil,
guerrilha, revolução, poder usurpado, e em geral, todo e qualquer ato ou conseqüência de tais ocorrências;
c) ato praticado por qualquer pessoa agindo por conta de, ou em ligação com qualquer organização, cujas atividades
visem derrubar pela força o governo ou instigar a sua queda;
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
4
d) atos terroristas, independente de seu propósito, quando reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade
competente;
e) arresto, embargo e penhora;
f) nacionalização, confisco, requisição ou destruição, ordenada por qualquer autoridade legalmente constituída. A
Seguradora responderá, todavia, pelas reclamações de indenização resultante de destruição determinada por
autoridade pública que vise evitar a prorrogação de sinistro, ou de minimizar seus efeitos;
g) uso, pacífico ou bélico, de energia nuclear, fusão, força, matéria ou qualquer outra reação similar, incluindo a
contaminação radioativa ou ionizante decorrente do uso de armas ou dispositivos militares, ou de quaisquer
emanações havidas na produção, transporte, utilização e/ou neutralização de materiais físseis e seus resíduos, ainda
que resultantes de testes, experiências, ou de explosões provocadas com qualquer finalidade;
h) acidentes ocasionados por armas químicas, biológicas, bioquímicas ou eletromagnéticas;
i) ataque cibernético;
j) falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento e/ou programa de computador em reconhecer corretamente,
interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como real e correta data de calendário, ainda que
continue a funcionar corretamente após aquela data;
k) perdas, danos, destruição, distorção, rasura, adulteração ou alteração de dados eletrônicos decorrentes de qualquer
causa (incluindo, mas não limitada a vírus de computador), ou perda de uso, redução na funcionalidade, custo, despesa
de qualquer natureza resultante disso, independentemente de qualquer outra causa ou acontecimento, contribuindo
paralelamente ou em conseqüência do sinistro. Dados eletrônicos significa fatos, conceitos e informações convertidas
para uma forma adaptada para comunicações, interpretação ou processo por processamento de dados eletrônicos e
eletronicamente e inclui programas, “softwares” e outras instruções codificadas para o processamento e manipulação
de dados ou o controle e a manipulação de tal equipamento. Vírus de computador é entendido como sendo o conjunto
de instruções ou códigos adulterados, danosos ou de outra forma não autorizadas, incluindo um conjunto de instruções
ou códigos de má-fé, sem autorização, programáveis ou de outra forma, que se propaguem através de um sistema de
computador ou rede de qualquer natureza. Vírus de computador inclui, mas não está limitado a “cavalos de tróia”,
“minhoca”, “bombas relógio” e “bombas lógicas”;
l) queda de corpos siderais, erupção vulcânica, terremoto ou tremores de terra, maremoto, tsunami e ressaca;
m) vício próprio ou defeito latente, entendido como sendo a falha inerente do bem, diretamente relacionada com a sua
qualidade ou modo de funcionamento;
n) ação de bolores, animais, insetos, bactérias ou pragas, escassez de água ou luz solar insuficiente;
o) contaminação, poluição ou vazamento de substâncias tóxicas ou poluentes, a menos que os bens contaminados,
tenham sofridos danos materiais abrangidos pelas coberturas contratadas na apólice;
p) pesquisa, desenvolvimento, reconstrução, reunião e associação de informações em equipamentos de informática ou de
processamento de dados;
q) instalação de “softwares” em equipamentos de informática ou de processamento de dados.
7.2. Salvo contratação de cobertura específica, a Seguradora não responderá, ainda, pelas reclamações de indenização
resultantes de lucros cessantes, lucros esperados, responsabilidade civil, danos punitivos ou exemplares, danos morais,
penalidades, multas, juros, obrigações fiscais, tributárias ou judiciárias, e outros encargos financeiros, ainda que
decorrentes de sinistro, inutilização ou deterioração de matéria-prima e materiais de insumo, demoras de qualquer
espécie, perda de mercado, de ponto ou de contrato, interrupção ou atraso no processo de produção, despesas de
aluguel, desvalorização de bens em conseqüência de retardamento, ou prejuízos resultantes da proibição de uso por
medidas sanitárias, desinfecções, quarentena, fumigações, contaminação, poluição ou vazamento de agentes poluentes
ou tóxicos; enfim, a quaisquer eventos não representados pela reconstrução, reparação ou reposição dos bens
danificados, nos exatos termos das coberturas efetivamente contratadas.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
5
Cláusula 8ª - FORMA DE GARANTIA
8.1. As coberturas de incêndio, regidas pelas cláusulas particulares nº. 001 a 001C, serão consideradas a PRIMEIRO
RISCO ABSOLUTO, isto é, sem aplicação de rateio, desde que o valor atual apurado pela Seguradora por ocasião de
sinistro, não exceda a R$ 2.500.000,00. Excedido esse valor, as coberturas de incêndio passarão a ser consideradas a
PRIMEIRO RISCO RELATIVO, e caso o valor em risco declarado na apólice para danos materiais seja inferior a 80% do
referido valor atual, o segurado participará da indenização em rateio, mediante aplicação da seguinte fórmula:
IND = P x VRD
VA
onde:
IND = Indenização
P = Prejuízos Indenizáveis
VRD = Valor em Risco Declarado na Apólice
VA = Valor Atual Apurado no Momento do Sinistro
8.2. A cobertura de lucros cessantes será considerada a PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO, isto é, sem aplicação de rateio,
desde que o limite máximo de indenização a ela atribuído não exceda a R$ 2.000.000,00. No entanto, se por ocasião de
sinistro, o valor atual de lucros cessantes apurado pela Seguradora exceder a R$ 2.500.000,00, o segurado será
considerado, para todos os fins e efeitos, como responsável pela diferença do limite máximo de indenização em relação ao
referido valor atual, participando da indenização em rateio, mediante aplicação da seguinte fórmula:
IND = P x R$ 2.000.000,00
VA
onde:
IND = Indenização
P = Prejuízos Indenizáveis
VA = Valor Atual Apurado no Momento do Sinistro
8.3. Em complemento ao subitem anterior, fica ajustado que a cobertura de lucros cessantes será considerada a
PRIMEIRO RISCO RELATIVO, caso o limite máximo de indenização a ela atribuído exceda a R$ 2.000.000,00, ou quando,
independentemente da importância segurada fixada, o valor em risco declarado na apólice para danos materiais, ou o
limite máximo de responsabilidade da apólice seja superior a
R$ 60.000.000,00. Nestas circunstâncias, se o
valor em risco declarado para a cobertura de lucros cessantes for inferior a 80% do referido valor atual, o segurado será
considerado, para todos os fins e efeitos, como responsável pela diferença existente, e participará da indenização em
rateio, mediante aplicação da fórmula prevista no subitem 8.1 desta cláusula.
8.4. A expressão valor em risco compreende todos os bens ou interesses, atingidos ou não pelo sinistro, abrangidos pela
cobertura correspondente.
8.5. Se houver mais de um valor em risco especificado na apólice, este ficará separadamente sujeito à condição
estabelecida nesta cláusula, não podendo o segurado alegar excesso de valor em risco declarado em uma verba para
compensação da insuficiência de outro.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
6
8.6. O valor atual será apurado pela Seguradora de acordo com as disposições constantes na cláusula 19ª destas
condições gerais, e cláusula particular nº. 011.
8.7. As demais coberturas são consideradas a PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO, respondendo a Seguradora, respeitadas
as demais cláusulas e disposições deste seguro, pelos prejuízos cobertos, até os limites máximos de indenização fixados
na apólice.
Cláusula 9ª - CONTRATAÇÃO DO SEGURO
9.1. A contratação deste seguro deverá ser precedida da entrega de proposta à Seguradora, preenchida e assinada pelo
segurado, por seu representante, ou corretor de seguros habilitado. A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco
por parte da Seguradora, conforme estabelece a cláusula 10ª destas condições gerais.
9.2. A Seguradora deverá fornecer, obrigatoriamente, protocolo que identifique a proposta por ela recepcionada, com
indicação da data e hora, salvo para aquela que não satisfaça a todos os requisitos formais estabelecidos para seu
recebimento, previamente a análise. Nesta hipótese, a proposta não será recepcionada, mas sim devolvida ao segurado
ou ao seu representante, por intermédio do corretor de seguros, para atendimento das exigências informadas.
9.3. Se os bens ou riscos a serem cobertos já estiverem garantidos, no todo ou em parte, por outro seguro, contratado
nesta ou em outra Seguradora, fica o segurado obrigado, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À INDENIZAÇÃO, a
comunicar tal fato, por escrito, às Seguradoras envolvidas, e ainda, a fazer constar na proposta, a razão social da
Seguradora; o número da apólice, vigência, coberturas contratadas, e seus respectivos limites máximos de indenização.
Cláusula 10ª - ACEITAÇÃO OU RECUSA DE PROPOSTA
10.1. A Seguradora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a proposta, contados a partir da data de seu
recebimento, seja para novos seguros, renovações, ou alterações que impliquem modificação do risco ou das condições
de garantia da apólice. No decorrer deste período, fica facultado a Seguradora o direito de solicitar ao segurado ou a seu
representante, por intermédio do corretor de seguros, documentos e/ou informações complementares, inclusive o de
inspecionar os locais e/ou os bens a serem garantidos pelo seguro, justificadamente indispensáveis à análise da proposta
e/ou para taxação do risco, suspendendo-se aquele prazo a cada novo pedido, voltando a correr a partir da data em que
se der o completo atendimento das exigências formuladas. Esta solicitação complementar, dentro do prazo de
manifestação da proposta, só poderá ser feita uma única vez no caso de segurado pessoa física, e mais de uma no caso
de pessoa jurídica, desde que, neste último caso, a Seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos.
10.2. Nenhuma alteração na proposta terá validade se não for feita por escrito, com a concordância entre as partes. Não
será admitida a presunção de que a Seguradora possa ter conhecimento de circunstâncias que não constem da proposta,
ou que não tenham sido comunicadas posteriormente, por escrito.
10.3. Quando a aceitação da proposta depender de contratação de cobertura de resseguro facultativa, o prazo fixado no
subitem 10.1 será suspenso até que os resseguradores se manifestem formalmente, sendo vedado o recebimento ou à
cobrança, total ou parcial, do prêmio até que seja integralmente concretizada a cobertura de resseguro e confirmada à
aceitação da proposta. A Seguradora dentro daquele prazo deverá informar, por escrito, ao segurado, a seu representante
ou corretor de seguros, tal eventualidade,
ressaltando a conseqüente inexistência da cobertura enquanto
perdurar a suspensão.
10.4. A ausência de manifestação, por escrito, da Seguradora, no prazo fixado no subitem 10.1, caracterizará a aceitação
tácita do seguro.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
7
10.5. Em caso de não aceitação da proposta, a Seguradora deverá, concomitantemente:
a) observar o prazo previsto no subitem 10.1;
b) comunicar o fato, por escrito, ao segurado, a seu representante ou corretor de seguros, especificando os motivos da
recusa;
c) conceder, somente para a proposta que tenha sido recepcionada com adiantamento de valor para pagamento parcial
ou total do prêmio, desde que não contrarie o que dispõe o subitem 10.3, cobertura por mais 2 (dois) dias úteis
contados a partir da data em que o segurado, seu representante ou corretor de seguros, tiver conhecimento formal da
recusa;
d) restituir, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da formalização da recusa, o valor do pagamento
efetuado, deduzido a parcela relativa ao período de cobertura do seguro, e atualizado, após o transcurso daquele
prazo, pela variação positiva do IPCA / IBGE, ou, caso este seja extinto, pelo INPC/IBGE, calculada entre o último
índice publicado antes da data da formalização da recusa e aquele publicado imediatamente anterior à data da efetiva
restituição.
10.6. Se for verificado o recebimento indevido de prêmio, a Seguradora deverá restituir o segurado o valor do pagamento
efetuado, atualizado pela variação positiva do IPCA / IBGE, ou, caso este seja extinto, pelo INPC/IBGE, calculada entre o
último índice publicado antes da data do crédito e aquele publicado imediatamente anterior à data da efetiva devolução.
Equipara-se a recebimento indevido do prêmio o valor eventualmente pago pelo segurado, durante o período de
suspensão de cobertura a que se refere o
subitem 10.3.
Cláusula 11ª - INSPEÇÕES
11.1. Em aditamento ao subitem 10.1, fica ajustado que:
a) a Seguradora, por conta própria ou por intermédio de terceiros por ela nomeados, se reserva o direito de inspecionar os
locais e/ou as operações que se relacionem diretamente com este seguro, previamente a sua contratação, ou, a
qualquer tempo, durante a vigência da apólice, caso haja alterações que impliquem modificação do risco ou das
condições de garantia originalmente contratadas, ou ainda, na eventualidade de pagamento de parcela de prêmio em
atraso;
b) o segurado se obriga a fornecer os esclarecimentos, documentos e provas que lhe forem pedidos, devendo facilitar o
desempenho das tarefas do representante da Seguradora, acompanhando-o pessoalmente, ou através de preposto
credenciado;
c) baseada no relatório de inspeção prévia, a Seguradora poderá requerer do segurado, adequações nos sistemas de
segurança e/ou dos processos que estejam relacionados com a garantia oferecida, o que será feito por escrito,
estipulando-se prazo hábil para execução de tais medidas;
d) o segurado se obriga a atender as recomendações que a Seguradora lhe faça após cada inspeção prévia, nos prazos
por ela determinados, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À INDENIZAÇÃO, caso o sinistro seja conseqüente de
recomendação não cumprida;
e) findo o prazo-limite, sem que o segurado tenha adotado as recomendações da Seguradora, fica a ela facultado o direito
de prorrogar o prazo para atendimento, de restringir ou de cancelar a cobertura, observadas, neste último caso, às
disposições da cláusula 16ª destas condições gerais.
Cláusula 12ª - APÓLICE E VIGÊNCIA DO SEGURO
12.1. A Seguradora emitirá a apólice em até 15 (quinze) dias após a data de aceitação da proposta.
12.2. A apólice terá seu início e término de vigência as 24h00 das datas nela indicada para tal fim, respeitado que:
a) para apólice cuja proposta tenha sido protocolada sem pagamento de prêmio, o início de vigência coincidirá com a data
de aceitação da proposta pela Seguradora, ou com data distinta desde que expressamente acordada entre as partes;
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
8
b) para apólice cuja proposta tenha sido protocolada, com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total
do prêmio, o início de vigência coincidirá com a data do recebimento da proposta pela Seguradora, salvo quando
houver recebimento indevido de prêmio, conforme definido no subitem 10.6 destas condições gerais, para riscos que
dependam de cobertura de resseguro facultativa, em que prevalecerá como início de vigência a data em que for
integralmente concretizada a referida cobertura de resseguro e confirmada à aceitação da proposta.
12.3. São documentos deste seguro à proposta, e a apólice com seus anexos. No caso da proposta ter sido precedida de
cotação realizada pela Seguradora, toda a documentação entregue e as informações prestadas serão consideradas como
parte integrante e inseparável deste contrato, para todos os fins e efeitos.
12.4. Fará prova do seguro a exibição da apólice e, na falta desta, a apresentação de documento comprobatório do
pagamento do respectivo prêmio, mesmo quando parcial, respeitadas às cláusulas 9ª e 10ª destas condições gerais.
12.5. Qualquer alteração na apólice deverá ser feita por meio de endosso, nos termos da cláusula 15ª destas condições
gerais.
Cláusula 13ª - OBRIGAÇÕES DO SEGURADO
13.1. O segurado, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À INDENIZAÇÃO, se obriga a:
a) observar e adotar todas as medidas determinadas por órgãos ou autoridades competentes e/ou previstas em lei, ou
ainda, pela Seguradora no interesse deste seguro;
b) zelar e manter em bom estado de conservação, segurança e funcionamento os estabelecimentos indicados na apólice,
e os conteúdos neles existentes, comunicando previamente à Seguradora, por escrito, a sua intenção em proceder
alterações nos referidos locais, em especial, mas não limitada, ao uso de máquinas e/ou equipamentos, a ocupação, ao
“layout” das plantas seguradas, ao ramo de atividade, a área total construída e suas características, como também em
relação aos dispositivos de prevenção e combate aos eventos cobertos pelo seguro (ex.: incêndio e roubo).
Cláusula 14ª - PAGAMENTO DO PRÊMIO
14.1. O prêmio da apólice ou endosso poderá ser pago à vista ou em parcelas sucessivas, mediante acordo entre as
partes, sendo facultada a cobrança de juros pela Seguradora, e vedada a de qualquer valor adicional a título de custo
administrativo de fracionamento.
14.2. O pagamento do prêmio deverá ser efetuado na rede bancária ou em locais autorizados pela Seguradora, por meio
de documento de cobrança por ela emitido, onde constarão, pelo menos, os seguintes elementos, independentemente de
outros que sejam exigidos pela regulamentação em vigor:
a) nome do segurado;
b) valor do prêmio;
c) data de emissão;
d) número da proposta;
e) data-limite para pagamento;
f) número da conta corrente da Seguradora;
g) agência do banco cobrador, com indicação de que o prêmio poderá ser pago em qualquer agência do mesmo ou de
outros bancos.
14.3. A Seguradora encaminhará os documentos de cobrança diretamente ao segurado ou a seu representante, ou, ainda,
por expressa solicitação de qualquer um destes, ao corretor de seguros, observada a antecedência mínima de 5 (cinco)
dias úteis, em relação à data do respectivo vencimento, ressaltado que:
a) não poderá ser estabelecido prazo superior a 30 (trinta) dias, contado da data de emissão da apólice ou endosso, para
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
9
pagamento do prêmio em parcela única, ou de sua primeira parcela, quando fracionado;
b) a data-limite para pagamento do prêmio, em parcela única, ou de sua última parcela, quando fracionado, não poderá
ultrapassar ao término de vigência da apólice.
14.4. Se o segurado, seu representante ou o corretor de seguros, não receberem os documentos de cobrança no prazo
aludido no subitem 14.3, deverão ser solicitadas, por escrito, à Seguradora, instruções de como proceder para efetuar o
pagamento antes da data-limite, sendo que, na hipótese de não serem recebidas em tempo hábil, à data de vencimento
será renegociada pelas partes, sem ônus para o segurado.
14.5. Se a data-limite para o pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas, quando fracionado,
coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que
houver expediente bancário.
14.6. O segurado poderá antecipar o pagamento de prêmio fracionado. Neste caso, os juros serão reduzidos
proporcionalmente, considerando-se a quantidade de parcelas no ato da quitação da apólice ou endosso.
14.7. O direito ao pagamento da indenização não ficará prejudicado se o sinistro ocorrer dentro do prazo estipulado para
pagamento do prêmio em parcela única, ou de qualquer uma de suas parcelas, quando fracionado.
14.8. Quando o pagamento de indenização acarretar o cancelamento da apólice, as parcelas vincendas do prêmio serão
deduzidas do valor a indenizar, excluído o adicional de fracionamento.
14.9. Configurada a inadimplência do segurado em relação ao pagamento do prêmio, quando pactuado à vista, ou de sua
primeira parcela, quando fracionado, implicará no cancelamento automático da apólice e/ou de seus endossos,
independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.
14.10. Fica vedado o cancelamento da apólice e/ou de seus endossos, cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante
financiamento obtido junto às instituições financeiras, nos casos em que o segurado deixar de pagar o citado
financiamento.
14.11. Configurada a inadimplência do segurado em relação ao pagamento do prêmio de qualquer parcela subseqüente à
primeira, quando fracionado, a vigência da apólice ou endosso será ajustada em função do prêmio efetivamente pago, com
base a tabela a seguir descrita:
Relação entre a parcela de
% a ser aplicado sobre a
prêmio pago e o prêmio
vigência
original
da
total da apólice ou
apólice ou endosso
endosso
13%
5%
20%
9%
27%
13%
37%
21%
40%
25%
46%
29%
50%
33%
56%
37%
60%
42%
66%
46%
70%
50%
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
10
Relação entre a parcela de
% a ser aplicado sobre a
prêmio pago e o prêmio
vigência
original
da
total da apólice ou
apólice ou endosso
endosso
73%
54%
75%
58%
78%
62%
80%
66%
83%
70%
85%
74%
88%
79%
90%
83%
93%
87%
95%
91%
98%
95%
100%
100%
14.11.1. Para percentual não previsto na tabela acima, deverá ser aplicada a percentagem relativa ao prazo
imediatamente superior.
14.12. A Seguradora deverá informar ao segurado ou a seu representante, por meio de comunicação escrita, a nova
vigência da apólice ou endosso, ajustada nos termos da tabela indicada no subitem 14.11.
14.13. A vigência original da apólice ou endosso poderá ser restabelecida, desde que o segurado retome o pagamento das
parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, dentro da vigência ajustada conforme subitem 14.11. O pagamento de
valores relativos à atualização monetária e juros moratórios far-se-á independentemente de notificação ou interpelação
judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.
14.14. Se a vigência ajustada já houver expirada sem que tenham sido retomados os pagamentos, ou no caso de
fracionamento em que a aplicação da tabela prevista no subitem 14.11 não resulte em alteração da vigência da cobertura,
a apólice e/ou seus endossos ficarão automaticamente e de pleno direito, cancelados, não tendo o segurado direito a
qualquer restituição de prêmio já pago.
Cláusula 15ª - MODIFICAÇÃO DA APÓLICE
15.1. O segurado mediante entrega de nova proposta à Seguradora poderá propor alterações nas condições de cobertura
da apólice, durante a sua vigência, sujeitas, no entanto, às disposições estipuladas na cláusula 10ª destas condições
gerais.
15.2. Quando a alteração requerida se referir à prorrogação do término de vigência da apólice, o segurado deverá solicitála, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a qual poderá ou não ser concedida.
15.3. A concessão da prorrogação dependerá do exame das justificativas para sua solicitação, da atualização das
informações que deram origem ao seguro contratado e outros documentos porventura necessários à análise do pedido.
Termos e condições originais da apólice poderão ser revisados pela Seguradora, em função do exame que ela realizará.
Se a necessidade de prorrogação ocorrer por motivo de sinistro, o prêmio adicional a ser cobrado não poderá, em
nenhuma circunstância, ser recuperado pelo segurado como prejuízo indenizável.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
11
15.4. A diminuição do risco durante a vigência da apólice não acarreta a redução do prêmio estipulado, salvo se a redução
for considerável. Neste caso, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio ou o cancelamento da apólice e/ou dos
endossos a ela referentes.
15.5. A Seguradora emitirá o endosso em até 15 (quinze) dias após a data de aceitação da proposta, ficando ajustado que:
a) as alterações serão válidas a partir das 24h00 da data designada no endosso como início de vigência;
b) as indenizações por sinistros ocorridos no período anterior ao início de vigência do endosso ficarão limitadas as
condições de garantia vigentes na apólice na data do evento, mesmo que as reclamações de indenização respectivas
venham a ser apresentadas posteriormente.
Cláusula 16ª - CANCELAMENTO E RESCISÃO
16.1. O cancelamento deste seguro, total ou parcial, ocorrerá somente nas hipóteses previstas nas cláusulas 4ª, 5ª, 11ª,
14ª, 15ª e 26ª destas condições gerais.
16.2. Em caso de rescisão, por acordo entre segurado e Seguradora, deverão ser observadas as seguintes disposições:
16.2.1. Se a rescisão for por iniciativa do segurado, a Seguradora, além dos emolumentos, reterá o prêmio de acordo com
o número de dias em que vigoraram a cobertura da apólice e/ou endosso, calculado com base na tabela a seguir descrita:
% Prêmio Anual
13%
20%
27%
30%
37%
40%
46%
50%
56%
60%
66%
70%
70%
75%
78%
80%
83%
85%
88%
90%
93%
95%
98%
100%
Prazo
15 dias
30 dias
45 dias
60 dias
75 dias
90 dias
105 dias
120 dias
135 dias
150 dias
165 dias
180 dias
195 dias
210 dias
225 dias
240 dias
255 dias
270 dias
285 dias
300 dias
315 dias
330 dias
345 dias
365 dias
16.2.1.1. Para período não previsto nesta tabela, será aplicada a percentagem relativa ao prazo imediatamente inferior.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
12
16.2.1.2. Se o seguro tiver sido contratado por prazo diferente de 1 (um) ano, aplicam-se as mesmas disposições desta
cláusula, no entanto, os percentuais e prazos da tabela do subitem 16.2.1, serão ajustados proporcionalmente ao período
pactuado.
16.2.2. Se a rescisão for por iniciativa da Seguradora, esta reterá, além dos emolumentos, o prêmio correspondente à
quantidade de dias em que vigoraram a cobertura da apólice e/ou endosso, calculado na base “pro-rata die”.
16.3. O valor a ser restituído ao segurado deverá ser atualizado a partir da data do recebimento da solicitação de
cancelamento ou da data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da Seguradora, até o dia
imediatamente anterior à data da efetiva devolução, pela variação positiva do IPCA / IBGE, na base
“pro-rata die”
ou, caso este seja extinto, pela variação positiva do índice que vier a substituí-lo.
Cláusula 17ª - RENOVAÇÃO DO SEGURO
17.1. A renovação deste seguro não é automática, devendo o segurado encaminhar proposta renovatória, à Seguradora,
com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias da data de término de vigência da apólice.
17.2. A proposta renovatória obedecerá às normas específicas da cláusula 10ª destas condições gerais, mas o início de
vigência coincidirá com o dia e horário de término do presente seguro.
17.3. No caso de o segurado submeter à proposta renovatória em desacordo com o prazo estabelecido no subitem 17.1, a
Seguradora poderá fixar, em caso de aceitação, a data de início de vigência do novo seguro diferentemente da data de
término da vigência da apólice a ser renovada.
Cláusula 18ª - COMUNICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO SINISTRO
18.1. Na ocorrência de sinistro, o segurado, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À INDENIZAÇÃO, terá de:
18.1.1. Sem prejuízo da comunicação formal por escrito, informá-lo imediatamente à Seguradora, tão logo dele tome
conhecimento, através do telefone 0300 33 TOKIO (0300 33 86546), disponível de segunda a sexta-feira, das 8h00 às
22h00, e aos sábados, das 8h00 às 14h00, exceto feriados, ou por intermédio do corretor de seguros. Da comunicação
deverão constar todas as informações e os esclarecimentos necessários que possibilite, à Seguradora, a apuração da
causa, natureza e extensão dos danos e/ou prejuízos causados;
18.1.2. Tomar as providências consideradas inadiáveis para resguardar os interesses comuns e minorar as perdas, danos
ou despesas até a chegada do representante da Seguradora;
18.1.3. Aguardar o comparecimento do representante da Seguradora antes de providenciar qualquer reconstrução, reparo
ou reposição, preservando as partes danificadas;
18.1.4. Franquear ao representante da Seguradora o acesso ao local da ocorrência, possibilitando a sua inspeção, e
prestando as informações e os esclarecimentos solicitados, colocando-lhe à disposição a documentação para
comprovação ou apuração dos valores envolvidos;
18.1.5. Entregar à Seguradora, com a devida diligência, os documentos básicos por ela solicitados, dentre os abaixo
relacionados:
a) carta de comunicação do sinistro;
b) em se tratando de pessoa jurídica: cópia do contrato social e última ata de eleição da diretoria e conselho
administrativo; cópia do cartão de CNPJ e do comprovante do estabelecimento atualizado, e documento de qualificação
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
13
dos procuradores ou diretores, quando não representado pelo proprietário ou sócio controlador;
c) em se tratando de pessoa física: cópia do comprovante de residência atualizado, como também do CPF, RG ou
qualquer outro documento de identificação que tenha fé pública, dos representantes e/ou procuradores;
d) certidões e boletins de ocorrência policial, se cabíveis;
e) certidão de abertura de inquérito policial, se cabível;
f) certidões e boletins informativos meteorológicos, se cabíveis;
g) certidões negativas de protesto de títulos;
h) orçamento para reposição ou reparação dos bens danificados;
i) cópia autenticada dos livros caixa, diário, razão, registros inventário, de apuração do ICMS, IPI e guias de recolhimento;
j) cópia autenticada dos balanços gerais e declarações de imposto de renda;
k) cópia autenticada da relação de débitos (contas a pagar);
l) cópia autenticada dos contratos de locação dos bens danificados;
m) notas fiscais e/ou faturas;
n) laudos de avaliação dos bens danificados;
o) relação de salvados e recibo de venda;
p) recibos ou comprovantes de despesas efetuadas para minimizar os efeitos do sinistro, ou carta informando as
providências adotadas com vista ao pronto restabelecimento do local do risco;
q) cópia autenticada da escritura do imóvel;
r) carta informando o nível de atividades da empresa afetadas pelo sinistro e o tempo estimado de paralisação;
s) balanço analítico referente ao último exercício financeiro, com dermonstrativo do total de produção no mesmo período;
t) mapa de produção (mensal), especificando quantidades e respectivos valores de vendas referente ao último exercício
financeiro;
u) mapa das despesas especificadas, relativas aos últimos 6 (seis) meses anteriores ao sinistro e durante o período
indenitário, com saldos mensais (no caso de sinistro cujo efeito se estenda por mais de 30 dias);
v) mapa mensal de produção quantitativa (produto a produto), a preços de venda do respectivo mês, para os 12 (doze)
meses anteriores ao sinistro e durante o período indenitário;
w) mapa de produção, elaborado conforme alínea anterior, considerando-se, no mínimo, os meses anteriores e posteriores
ao sinistro, indicando-se a produção diária quando o sinistro abranger pequeno período de paralisação;
x) relação dos gastos adicionais incorridos, quando for o caso, acompanhado dos respectivos comprovantes;
y) relação contendo a posição mensal (quantidade e valores) dos estoques de produtos acabados, durante os 6 (seis)
meses anteriores ao sinistro, como também durante o período indenitário;
z) ficha funcional e declaração de dívida e crédito de empregado faltoso.
18.2. Todas as despesas efetuadas com a comprovação regular do sinistro e documentos de habilitação correrão por
conta do segurado, salvo em relação aos encargos de tradução referente ao reembolso de despesas efetuadas no
exterior, e outras diretamente realizadas ou autorizadas pela Seguradora.
18.3. Se, após análise dos documentos básicos apresentados, houver dúvidas fundadas e justificáveis, é facultado a
Seguradora o direito de solicitar outros porventura necessários para elucidação do fato que produziu o sinistro e apuração
dos prejuízos indenizáveis. Neste caso, a contagem do prazo para
pagamento da indenização prevista no subitem
22.2, será suspensa a cada novo pedido para entrega de documentos, e reiniciada a partir do dia útil posterior àquele em
que se der o completo atendimento das exigências requeridas.
18.4. A Seguradora se reserva, ainda, o direito de:
a) tomar providências para proteção dos bens ou interesses seguráveis, ou ainda, dos salvados, sem que tais medidas,
por si só, a obriguem a indenizar os prejuízos reclamados;
b) proceder redução de sua responsabilidade na mesma proporção da agravação dos prejuízos, se for por ela
comprovado que os mesmos foram majorados em decorrência da morosidade na apresentação dos documentos
necessários para apuração dos prejuízos e valor a ser indenizado.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
14
Cláusula 19ª - APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS
19.1. Para determinação dos prejuízos indenizáveis de acordo com as disposições deste seguro, a Seguradora, valer-se-á
dos registros contábeis do segurado, ou de quaisquer outros meios disponíveis, tomando-se ainda por base:
a) a importância necessária para reconstrução, reparação ou reposição dos bens danificados. Se, em conseqüência de
prescrição legal ou qualquer medida análoga, não se puder reconstruir ou reparar os bens, os prejuízos corresponderão
somente à importância que seria necessária à sua reconstrução ou reparação em condições semelhantes àquelas em
que se encontrava imediatamente antes do sinistro;
b) as despesas de salvamento e os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo segurado
e/ou por terceiros, durante ou após o sinistro, na tentativa de combatê-lo ou de minorar seus efeitos;
c) as despesas de desentulho, entendidas como sendo aquelas necessárias à remoção de entulho, incluindo
carregamento, transporte e descarregamento em local adequado. Esta remoção poderá ser representada por
bombeamento, escavações, desmontagens, desmantelamentos, raspagem, escoramento e até a simples limpeza. Para
fins de garantia, entender-se-á por “entulho” a acumulação de escombros resultantes de partes danificadas dos bens
sinistrados, ou de material estranho a estes, como, por exemplo, aluviões de terra, rocha, lama, água, árvores, plantas
e outros detritos;
d) as despesas com reparos temporários, desde que estes tenham relação direta com o sinistro, e se constituam em parte
dos reparos definitivos, não implicando, todavia, no aumento do custo total de recuperação;
e) as despesas com impostos alfandegários, taxas de importação, frete (do local do sinistro até o de reparo e vice-versa) e
outras taxas, relacionadas à aquisição de materiais e serviços para reparação, reposição, ou nova autorização de
funcionamento.
19.2. Sem prejuízo as cláusulas 4ª e 5ª destas condições gerais, toda e qualquer indenização ficará limitada ao valor de
novo correspondente a reconstrução, reparação ou reposição dos bens danificados, respeitadas às suas características
anteriores a ocorrência do sinistro, que não poderá, em hipótese alguma, ser superior a 2 (duas) vezes o valor atual, isto é,
o valor de novo, no dia e local do sinistro, deduzida a depreciação correspondente ao uso, idade e estado de conservação,
de acordo com os critérios a seguir especificados:
a) em se tratando de máquinas e equipamentos comerciais ou de escritório (excetuando-se equipamentos de informática e
de processamento de dados), instalações e utensílios: depreciação a contar do ano de fabricação de 1% ao mês,
limitada ao máximo de 70%;
b) em se tratando de equipamentos de informática e de processamento de dados: depreciação a contar do ano de
fabricação de 3% ao mês no 1º ano, 1,50% ao mês no 2º ano e 0,50% ao mês a partir do 3º ano, limitada a depreciação
total ao máximo de 80%;
c) em se tratando de prédio (vide definição na cláusula 2ª destas condições gerais), máquinas e equipamentos industriais
e outros objetos não previstos nas alíneas anteriores: será aplicado método em específico ou, na sua falta, a fórmula de
Ross abaixo:
[ {1 - 1
2
2 2
. ( x/n + x /n )} . Vd] + Vr, onde :
x = idade do bem
n = vida útil
Vd = valor depreciável, entendido como sendo o valor que pode ser depreciado, ou seja, excluído o valor residual do
bem que seria o mínimo que ele possuiria vendido como sucata
Vr = valor residual
19.3. Em complemento ao subitem anterior, fica ajustado que:
a) em se tratando de produtos acabados, será levado em consideração o custo de fabricação ou reparação, se realizado
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
15
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
pelo próprio segurado (incluindo as despesas homem / hora), limitado ao valor de venda, se for o caso;
em se tratando de matérias-primas ou produtos em fase de beneficiamento, será levado em consideração o gênero de
negócio do segurado, limitado ao valor de venda ou de compra, o que for menor;
em se tratando de filmes, registros, manuscritos, desenhos e material utilizado para gravação em equipamentos de
informática ou de processamento de dados, será considerado o valor de novo desses bens, mais os custos de
reprodução das informações neles contidas e perdidas, EXCLUÍDAS, EM QUALQUER HIPÓTESE, AS DESPESAS
COM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, RECONSTRUÇÃO, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES.
Em se tratando de equipamentos de informática ou de processamento de dados, se o meio não for reparado ou
substituído, a base de avaliação será o valor de novo do meio vazio;
será caracterizada a indenização integral quando, resultantes de um mesmo evento, os custos para reparação ou
recuperação do bem danificado atingir ou ultrapassar, na data do aviso do sinistro, a 80% do seu valor atual (valor a
estado de novo menos a depreciação pelo uso, idade e estado de conservação), e no caso de veículo enquadrado nas
disposições do Código Nacional de Trânsito, a 75% do valor de mercado. A indenização integral também se define
quando, resultantes de um mesmo evento, o segurado fica irremediavelmente privado do uso daquele bem, ou quando
o objeto é destruído, ou tão extensamente danificado que deixa de ter as suas características de bem segurado;
na hipótese de um eventual sinistro estar abrangido por mais de uma das coberturas contratadas, prevalecerá aquela
que for mais favorável ao segurado, ao seu critério, e respeitará o seu limite máximo de indenização, ficando
compreendido que, em nenhuma circunstância, será admitida a acumulação de coberturas e/ou de importâncias
seguradas;
em qualquer caso, o sinistro será regulado tomando-se por base o valor unitário do bem, não se levando em
consideração, para fins de indenização, que o mesmo faça parte de jogo ou conjunto, ainda que resulte na
desvalorização da parte remanescente ou da diminuição de seu valor;
a diferença entre o valor de novo e o valor atual será devida somente após completada no Brasil, a reconstrução ou
reparação dos bens atingidos pelo sinistro, ou sua reposição por outros em estado de novo, do mesmo tipo, capacidade
e valor equivalente, desde que esse procedimento seja notificado à Seguradora e se inicie no prazo de 6 (seis) meses,
a contar da data do pagamento da indenização com base no valor atual. Todavia, fica desde já ajustado, que na
hipótese de o segurado, não reconstruir, reparar ou repor os bens, a que título for, no mesmo ou em outro local dentro
de 1 (um) ano a contar da data do sinistro, a Seguradora será responsável exclusivamente pelo efetivo valor atual
daqueles bens;
se o local especificado na apólice for identificado como tombado pelo patrimônio histórico, a parcela que representa o
prédio convencional daquele de particulariedades arquitetônicas históricas, que o levaram ao tombamento, só será
devida se as partes do imóvel atingidas pelo sinistro forem restauradas na sua forma original, devidamente aprovadas
pelos órgãos competentes. Se, mesmo depois de restaurado, houver, por depreciação artística, redução do valor do
imóvel, ou do conjunto de que faça parte, nãop estarão garantidos por este seguro os prejuízos daí resultantes;
da indenização deverão ser deduzidos os valores correspondentes ao rateio, se houver, a participação obrigatória do
segurado em caso de sinistro, assim como os salvados, quando estes ficarem de posse do segurado.
19.4. No que diz respeito às coberturas de responsabilidade civil, caso contratadas, fica ajustado que:
a) se os danos causados a terceiros, forem decorrentes de um mesmo fato gerador, produzindo várias reclamações, e,
em conseqüência destas o segurado reivindicar diversas vezes a garantia, sempre na mesma cobertura, todos os
pleitos considerados procedentes se constituirão em um único sinistro;
b) se o sinistro ocorrer em data incerta, em conseqüência de riscos cobertos cuja manifestação tenha se dado de forma
intermitente, periódica, ou contínua, fica estipulado, salvo acordado entre segurado e Seguradora, que:
b.1) a data de ocorrência de um dano material será aquela em que o mesmo tiver ficado evidente para o terceiro
prejudicado, mesmo que desconhecendo a sua causa;
b.2) a data de ocorrência de um dano corporal será aquela em que, pela primeira vez, o mesmo tiver sido diagnosticado
por médico especializado, quando consultado pelo terceiro prejudicado.
c) a Seguradora efetuará o pagamento das reparações e/ou despesas, devidas ou pagas, pelo segurado, respeitado o
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
16
d)
e)
f)
g)
limite máximo de indenização da cobertura correspondente;
a Seguradora poderá intervir na ação, na qualidade de assistente, ficando o segurado obrigado a assumir sua própria
defesa, nomeando advogado de sua escolha;
é vedado ao segurado transigir, pagar ou tomar outras providências que possam influir no resultado das negociações
ou litígios, em especial reconhecer sua responsabilidade ou confessar a ação, salvo se tiver à anuência expressa da
Seguradora;
qualquer acordo judicial ou extrajudicial com o terceiro prejudicado, seus beneficiários e herdeiros, só será reconhecido
pela Seguradora se tiver seu prévio conhecimento. Na hipótese de recusa do segurado em aceitar o acordo
recomendado pela Seguradora e aceito pelo terceiro prejudicado, fica desde já acordado que a Seguradora não
responderá por quaisquer quantias acima daquela pela qual seria o sinistro liquidado por aquele acordo;
se a reparação pecuniária devida pelo segurado compreender pagamento em dinheiro e prestação de renda ou
pensão, a Seguradora, dentro do limite máximo de indenização, pagará preferencialmente à parte em dinheiro. Quando
a Seguradora, ainda dentro daquele limite, tiver que contribuir também para o capital assegurador da renda ou pensão,
fá-lo-á mediante o fornecimento ou a aquisição de títulos em seu próprio nome, cujas rendas serão inscritas em nome
da(s) pessoa(s) com direito a recebê-las, com cláusula estabelecendo que, cessada a obrigação, tais títulos reverterão
ao patrimônio da Seguradora.
Cláusula 20ª - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO EM CASO DE SINISTRO
20.1. O segurado participará, em cada sinistro, dos primeiros prejuízos indenizáveis, cujos percentuais e/ou valores foram
estabelecidos por ocasião da contratação do seguro e estão expressos na apólice, respondendo a Seguradora, sem
prejuízo aos termos deste contrato, somente pelas importâncias excedentes.
20.2. A participação do segurado a que se refere esta cláusula, não será aplicada em se tratando de sinistro envolvendo
veículos licenciados para uso em vias públicas, equipamentos, embarcações e aeronaves, desde que atendida
simultaneamente às seguintes disposições:
a) resulte em indenização integral; e
b) ocorra a transferência de propriedade para a Seguradora.
Cláusula 21ª - CONCORRÊNCIA DE APÓLICES
21.1. O segurado que, na vigência desta apólice, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e/ou contra os
mesmos riscos cobertos, nesta ou em outra Seguradora, deverá comunicar previamente, por escrito, a sua intenção a
todas as Seguradoras envolvidas, SOB PENA DE PERDA DE DIREITO.
21.2. O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas coberturas de responsabilidade civil, cuja indenização
esteja sujeita às disposições deste seguro, será constituído pela soma das seguintes alterações:
a) despesas comprovadamente efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o
objetivo de reduzir a sua responsabilidade;
b) valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta
última hipótese com a anuência expressa das Seguradoras envolvidas.
21.3. De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas, será constituído
pela soma das seguintes parcelas:
a) despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro;
b) valor referente aos danos materiais comprovadamente causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa de
minorar o dano ou salvar a coisa;
c) danos sofridos pelos bens cobertos.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
17
21.4. A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à
garantia considerada.
21.5. Na ocorrência de sinistro contemplando coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses
contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as Seguradoras envolvidas
deverá obedecer às seguintes disposições:
21.5.1. Será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo seguro fosse o único vigente,
considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do segurado, limites máximos de indenização e
cláusulas de rateio;
21.5.2. Será calculada a indenização individual ajustada de cada garantia na forma abaixo indicada:
a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas
abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de indenização, a indenização individual de cada
cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste
recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras
apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor
restante do limite máximo de responsabilidade da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados
os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas;
b) caso contrário, a indenização individual ajustada será a indenização individual, calculada de acordo com o subitem
21.5.1.
21.5.3. Será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices,
relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o subitem 21.5.2.
21.5.3.1. Se a quantia a que se refere o subitem 21.5.3 for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente,
cada Seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a
responsabilidade pela diferença, se houver.
21.5.3.2. Se a quantia estabelecida no subitem 21.5.3 for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada
Seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização
individual ajustada e a quantia estabelecida na forma do subitem 21.5.3.
21.6. A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada Seguradora na
indenização paga.
21.7. Salvo disposição em contrário, a Seguradora que tiver participado com a maior parte da
indenização
ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a cota parte, relativa ao produto desta negociação, às demais
participantes.
Cláusula 22ª - INDENIZAÇÃO
22.1. O pagamento de qualquer indenização, com base neste seguro, somente poderá ser efetuado após terem sido
relatadas as circunstâncias da ocorrência do sinistro, apuradas as suas causas, provados os valores a indenizar e o direito
de recebê-los, cabendo ao segurado, ou quem o representar, prestar toda a assistência para que isto seja concretizado.
22.2. A Seguradora terá o prazo de 30 (trinta) dias para pagar a indenização correspondente ou realizar as operações
necessárias para reconstrução, reparação ou reposição dos bens danificados, prazo esse contado a partir da realização da
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
18
vistoria de sinistro e/ou da data em que forem completamente atendidas as exigências contidas na cláusula 18ª destas
condições gerais. Na impossibilidade de reconstrução, reparação ou reposição dos bens danificados, à época da
liquidação do sinistro, a indenização deverá ser paga em dinheiro.
22.3. Para bens que sejam financiados, arrendados ou alugados:
a) o valor da indenização a ser paga ao agente financeiro, corresponderá ao valor do saldo devedor calculado na data do
sinistro, atualizado até a data do efetivo pagamento pela Seguradora, considerando tendo sido quitados todos os
compromissos devidos até o dia anterior à data da referida ocorrência;
b) no cálculo do valor a indenizar serão levadas em conta as características dos sistemas de amortização e do plano de
reajustamento das prestações do financiamento e as peculariedades dos instrumentos contratuais;
c) o pagamento da indenização, sob os termos das alíneas anteriores, implica na obrigatoriedade por parte do agente
financeiro, de imediata desoneração do bem, RESSALVADOS OS CASOS DE OBRIGAÇÕES REMANESCENTES
POR PARTE DO DEVEDOR;
d) qualquer saldo remanescente da indenização será paga a quem de direito, desde que este valor, acrescido da quantia
paga ao agente financeiro, não ultrapasse a importância segurada;
e) a Seguradora não responderá, em hipótese alguma, por qualquer diferença existente de saldo devedor que exceder ao
valor indenizado.
22.4. Na hipótese de falecimento da parte interessada, ou quando os bens forem objeto de inventário, a indenização será
paga de acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro.
22.5. No caso de bens com restrição judicial, a indenização será procedida após expedição do alvará ou determinação por
autoridade competente autorizando a transferência de propriedade.
22.6. Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo de 30 (trinta) dias depois da entrega dos documentos básicos
necessários para a regulação e liquidação do sinistro, os valores de indenização, sujeitam-se à multa de 2%, juros de 1%
ao mês contados a partir do primeiro dia após transcurso do prazo-limite, como também de atualização monetária pela
variação positiva IPCA / IBGE, ou, caso seja extinto, pelo INPC/IBGE, calculada entre o último índice publicado antes da
ocorrência do sinistro e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetivação liquidação, exceto no caso de
reembolso de despesas, em que a atualização monetária será a partir do último índice publicado antes da data do efetivo
dispêndio.
22.7. No caso da reclamação de indenização não ser conseqüente de evento amparado pelas disposições das coberturas
contratadas, ou ainda, quando diretamente relacionada com as disposições da cláusula 26ª destas condições gerais, as
partes interessadas serão comunicadas a respeito pela Seguradora, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias
contados a partir da data da entrega de toda documentação básica necessária para regulação e liquidação do processo.
Cláusula 23ª - SALVADOS
23.1. Ocorrendo sinistro que atinja bens descritos na apólice, o segurado não poderá fazer o abandono dos salvados,
devendo tomar desde logo todas as providências cabíveis no sentido de protegê-los e de minimizar os danos e, de comum
acordo com a Seguradora, procurar seu melhor aproveitamento, não implicando isto, todavia, o reconhecimento pela
Seguradora da obrigação de indenizar os danos e/ou prejuízos ocorridos.
23.2. No que diz respeito às indenizações por danos materiais causados a veículos de terceiros, amparados pelas
coberturas de responsabilidade civil, fica estabelecido que o segurado, mediante manifestação expressa à Seguradora,
terá o direito de parte do valor correspondente à venda dos salvados, se houver, proporcionalmente a parcela relativa à
sua participação obrigatória no sinistro, desde que atendidas simultaneamente as seguintes disposições:
a) que se trate de sinistro caracterizado como indenização integral e, por conseqüência, tenha ocorrido à transferência da
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
19
propriedade do veículo à Seguradora;
b) que o segurado comprove o pagamento ao terceiro prejudicado do valor correspondente a sua participação obrigatória
em caso de sinistro.
Cláusula 24ª - REINTEGRAÇÃO
24.1. O segurado, caso tenha interesse, poderá solicitar a reintegração destes valores, cabendo à Seguradora, caso
concorde com o pedido, cobrar o prêmio adicional correspondente por meio de endosso.
24.2. Fica ressalvado, no entanto, que:
a) o segurado deverá tomar medidas que a Seguradora venha a exigir em conseqüência do sinistro;
b) as importâncias reintegradas não poderá exceder ao valor em risco constante na apólice.
Cláusula 25ª - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS
25.1. A Seguradora, paga a indenização de sinistro, ficará sub-rogada, até a concorrência desta indenização, nos direitos e
ações do segurado contra terceiros, cujos atos ou fatos tenham dado causa as perdas e danos indenizados, podendo
exigir, em qualquer tempo, o instrumento de cessão e os documentos hábeis para o exercício desses direitos.
25.2. A Seguradora não poderá se valer do instituto de sub-rogação contra o segurado.
25.3. O segurado não poderá dificultar ou praticar qualquer ato que venha a prejudicar ou impedir o direito de
sub-rogação da Seguradora, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À INDENIZAÇÃO, nem fazer acordo ou transação com
terceiros responsáveis pelo sinistro, salvo com prévia e expressa autorização da Seguradora.
25.4. Salvo dolo, a sub-rogação não terá lugar se os danos cobertos por este seguro forem causados pelo cônjuge do
segurado, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins.
Cláusula 26ª - PERDA DE DIREITOS
26.1. Além dos casos previstos em lei, a Seguradora ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente deste seguro,
sem qualquer pagamento de indenização a quem de direito, quando o segurado:
a) deixar de cumprir quaisquer das obrigações convencionadas neste contrato;
b) agir de má-fé, ou procurar, por qualquer meio, obter benefícios ilícitos, quer seja por ação própria ou em conjunto com
terceiros;
c) agravar intencionalmente o risco;
d) dificultar ou impedir qualquer exame ou diligência necessária para a ressalva de direitos em relação a terceiros, ou para
redução dos riscos e prejuízos;
e) colocar em funcionamento qualquer bem danificado em conseqüência de sinistro, sem que tenha sido reconstruído ou
reparado na forma julgada satisfatória e conveniente pela Seguradora.
26.2. O segurado se obriga a comunicar a Seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco, SOB
PENA DE PERDER O DIREITO À INDENIZAÇÃO, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.
26.3. A Seguradora, desde que o faça, nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco,
poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de cancelar a apólice e/ou seus endossos, ou mediante acordo entre as
partes, restringir a cobertura. A resolução, neste caso, só será eficaz 30 (trinta) dias após notificação ao segurado, ao seu
representante ou corretor de seguros, devendo ser restituída à diferença do prêmio na forma prevista no subitem 16.2.2.
Na hipótese de continuidade do seguro, a Seguradora poderá cobrar a diferença do prêmio cabível, em razão do
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
20
agravamento do risco, mediante a emissão de endosso.
26.4. A Seguradora também ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente deste seguro, caso haja transferência
do interesse do segurado nos bens cobertos.
26.5. Fica ainda estabelecido que o segurado além de estar obrigado ao pagamento do prêmio vencido, perderá seu
direito à indenização, se ele, por si, por seu representante ou corretor de seguros, fizer declarações inexatas ou omitir
circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio. Todavia, se a inexatidão ou omissão
das declarações não resultar da má-fé do segurado, a Seguradora por sua opção poderá:
26.5.1. Na hipótese de não ocorrência de sinistro:
a) cancelar o seguro, retendo do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou
b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível mediante a emissão de endosso.
26.5.2. Na hipótese de ocorrência de sinistro sem indenização integral:
a) cancelar o seguro após o pagamento da indenização, retendo do prêmio originalmente pactuado, acrescido da
diferença cabível, excluindo-se os emolumentos, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou
b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível, ou deduzindo-a do valor a ser indenizado.
26.5.3. Na hipótese de ocorrência de sinistro com indenização integral: cancelar o seguro após o pagamento de
indenização, deduzindo-se, do valor a ser indenizado, à diferença de prêmio cabível.
Cláusula 27ª - PRAZOS PRESCRICIONAIS
Os prazos prescricionais são aqueles determinados em lei.
Cláusula 28ª - FORO
28.1. Para ações fundadas em direitos ou obrigações decorrentes deste seguro prevalecerá o foro de domicílio do
segurado.
28.2. Na hipótese da inexistência de hipossuficiência entre as partes, será válida a eleição de foro diverso.
Cláusula 29ª - GLOSSÁRIO
Para efeito deste seguro, considera-se:
Aceitação: ato pelo qual a Seguradora analisa e se manifesta a respeito do seguro que lhe foi proposto.
Aeronaves: quaisquer engenhos aéreos ou espaciais, bem como objetos que sejam parte integrante dos mesmos ou por
eles conduzidos.
Agravação do Risco: ato intencional que aumenta a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela
Seguradora.
Alagamento: entrada de água proveniente de aguaceiro, tromba d’água ou de chuva, seja ou não conseqüente da
obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais, desaguadouros ou similares, ou ainda, por ruptura de
encanamentos, canalizações, adutoras e reservatórios, desde que não pertencentes aos locais especificados na apólice.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
21
Entende-se, também, por alagamento a entrada de água conseqüente do transbordamento de lagos, lagoas, córregos,
canais e rios não navegáveis.
Apólice: documento que a Seguradora emite após a aceitação da cobertura do risco a ela proposto. Ato escrito que
constitui a prova formal do contrato. Sem prejuízo de outras informações previstas neste seguro e/ou na legislação vigente,
na apólice serão mencionados, pelo menos, os seguintes elementos: dados cadastrais do segurado, e se for o caso, dos
beneficiários; riscos assumidos; início e fim de sua validade; limite máximo de indenização e de responsabilidade; valor do
prêmio à vista, do prêmio total fracionado, taxa de juros remuneratórios, número de parcelas e sua periodicidade. Quando
o risco for assumido em cosseguro, a apólice indicará a Seguradora que administrará o contrato e representará as demais,
para todos os fins e efeitos.
Apropriação Indébita: apropriar-se de coisa alheia móvel, de quem tem posse ou a detenção.
Beneficiários: pessoas físicas ou jurídicas, a quem o segurado reconhece o direito de receber a indenização, ou parte
dela, devida pelo seguro.
Caixa-Forte: compartimento de concreto à prova de fogo, provido de porta de aço, com chave e segredo, permitindo-se
abertura suficiente para ventilação.
Ciclone: tempestade violenta produzida por extensas massas de ar que se deslocam à velocidade de translação
crescente. Furacão que forma grandes redemoinhos, caracterizando abaixamento de pressão barométrica e brusca
elevação.
Cofre-Forte: compartimento de aço à prova de fogo, fixo ou móvel, este último com peso igual ou superior a 50
(cinqüenta) quilos, provido de porta com chave e segredo. O cofre-forte poderá, ainda, ser dotado de alçapão ou boca de
lobo, ou seja, o cofre-forte é dotado de pequena abertura destinada à colocação de valores ou documentos sem a
necessidade de ser aberto.
Conteúdo: vide cláusula 2ª, subitem 2.1.
Corretor de Seguros: pessoa física ou jurídica, legalmente habilitada e autorizada pela Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, para angariar e promover contratos de seguros.
Danos Corporais: lesões exclusivamente físicas causadas ao corpo da pessoa. Danos classificáveis como mentais ou
psicológicos, não oriundos de danos corporais, não estão abrangidos por esta definição.
Danos Materiais: danos físicos à propriedade tangível, inclusive todas as perdas materiais relacionadas com o uso dessa
propriedade.
Danos Morais: lesão, praticada por outrem, ao patrimônio, psíquico ou à dignidade da pessoa, ou, mais amplamente, aos
direitos da personalidade, causando sofrimento psíquico, constrangimento, desconforto e/ou humilhação, independente da
ocorrência simultânea de danos materiais ou corporais. Para as pessoas jurídicas, o dano moral está associado a ofensas
ao nome ou à imagem da empresa, normalmente gerando perdas financeiras indiretas, não contabilizáveis, independente
da ocorrência de outros danos.
Emolumentos: soma em dinheiro paga à Seguradora, relativa ao custo de apólice e imposto sobre operações financeiras
que, acrescida ao prêmio líquido e adicional de fracionamento, representa o prêmio total da apólice ou endosso.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
22
Endosso: documento que faz parte integrante e inseparável do contrato de seguro, que a Seguradora emite, após
aceitação de alteração na apólice, acordada entre as partes, ou determinada em razão das disposições constantes nas
cláusulas contratuais.
Equipamentos Cinematográficos, Fotográficos e de Televisão: câmaras, objetivas, tripés, painéis refletores,
equipamentos de iluminação elétrica ou eletrônica, amplificadores, monitores, instrumentos de testes, fotômetros,
gravadores de áudio e vídeo, microfones e pedestais, cabos e conexões, filmes virgens ou expostos, fitas magnéticas
virgens ou gravadas e outros materiais e equipamentos de estúdio, laboratório ou reportagem, EXCLUÍDOS, TODAVIA,
OS EQUIPAMENTOS FIXADOS PERMANENTEMENTE EM VEÍCULOS, AERONAVES OU EMBARCAÇÕES.
Equipamentos Eletrônicos: máquinas e equipamentos, de “tipo fixo”, quando instalados para operação permanente em
local determinado. São compostos de circuitos elétricos e eletrônicos, com a finalidade de armazenar, processar ou
transmitir informações (ex.: microcomputadores e sistemas de telecomunicações).
Equipamentos Estacionários: máquinas e equipamentos industriais e/ou comerciais, de “tipo fixo”, quando instalados
para operação permanente em local determinado, EXCLUÍDOS OS BENS NÃO COMPREENDIDOS PELO SEGURO.
Equipamentos Móveis: equipamentos destinados a produzir trabalho e não licenciados ao tráfego público, tais como:
tratores e implementos, bulldozers, scrapers, motoniveladoras, earthmovers, carregadeiras, escavadeiras, guindastes
móveis (sobre rodas ou lagartas), guindastes torres, valetadeiras, batedores de estacas, equipamentos de solda,
transportadores móveis (de correia, rosca sem fim ou caçamba), guindastes de pórtico, conjunto de britagem,
compressores móveis, marteletes pneumáticos, conjuntos misturadores e espalhadores de asfalto e concreto, centrais de
concreto (inclusive silos para cimentos e agregados), geradores móveis, rolos compactadores para terra ou asfalto, pés de
carneiro, vibradores para concreto, bombas de sucção ou recalque, guinchos, empilhadeiras, tornos, fresas, esmeris e
outros equipamentos de ferramentaria, serralheria e carpintaria que, por analogia, possam ser abrangidos por estes
dizeres, EXCLUÍDOS, TODAVIA, OS EQUIPAMENTOS FIXADOS PERMANENTEMENTE EM VEÍCULOS, AERONAVES
OU EMBARCAÇÕES.
Estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro
mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Explosão: comoção seguida de detonação e produzida pelo desenvolvimento repentino de uma força ou pela expansão
súbita de um gás.
Extorsão: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter para si ou para outrem
indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Extorsão Indireta: exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar
causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
Extorsão Mediante Sequestro: seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como
condição de preço ou resgate.
Furacão: vento de velocidade superior a 25 (vinte e cinco) metros por segundo.
Furto: subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Granizo: denominação usual da “chuva de pedras” (formação de pedras de gelo).
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
23
Implosão: fenômeno violento, que ocorre quando as paredes de um recipiente cedem a uma pressão que é maior no
exterior do que no interior.
Importância Segurada: vide limite máximo de indenização.
Incêndio: fogo que lavra com intensidade, ou seja, capaz de alastrar-se, desenvolver-se ou propagar-se, portanto, não
havendo características de alastramento, desenvolvimento ou propagação, não se considera como incêndio.
Indenização: valor devido pela Seguradora por força de sinistro (ver definição), não podendo ultrapassar, em hipótese
alguma, o limite máximo de indenização da cobertura correspondente.
Indenização Integral: será caracterizada a indenização integral quando, resultantes de um mesmo evento, os custos para
reparação ou recuperação do bem danificado atingir ou ultrapassar, na data do aviso do sinistro, a 80% do seu valor atual
(valor a estado de novo menos a depreciação pelo uso, idade e estado de conservação), e no caso de veículo enquadrado
nas disposições do Código Nacional de Trânsito, 75% do valor de mercado. A indenização integral também se define
quando, resultantes de um mesmo evento, o segurado fica irremediavelmente privado do uso daquele bem, ou quando o
objeto é destruído, ou tão extensamente danificado que deixa de ter as suas características de bem segurado.
Inspeção Prévia: avaliação, por pessoa autorizada pela Seguradora, das condições de segurança do estabelecimento a
ser segurado, previamente à contratação do seguro.
Inundação: transbordamento de rios navegáveis, ou canais alimentados naturalmente por estes.
Limite Máximo de Indenização: valor estabelecido pelo segurado como limite máximo de seu direito à indenização, não
implicando, todavia, por parte da Seguradora, reconhecimento de prévia determinação dos valores dos bens e/ou
interesses seguráveis.
Local do Risco: local situado no Território Brasileiro que corresponde ao endereço do estabelecimento garantido pela
apólice. Quando em um mesmo terreno ou edifício houver mais de um estabelecimento individualizado, para efeito deste
seguro, os mesmos serão considerados locais de risco distintos, sendo garantido somente aquele ocupado pelo segurado
e especificado na apólice.
Lockout: cessação da atividade por ato ou fato de empregador.
Período Indenitário: período posterior à data da ocorrência do sinistro, que tenha causado a paralisação parcial ou total
do estabelecimento segurado ou, tenha tornado o local do risco inabitável.
Portadores: sócios, diretores e empregados do segurado, maiores de 18 (dezoito) anos, às quais são confiados valores
para missões externas de remessa, cobrança ou pagamento. NÃO SERÃO CONSIDERADOS “PORTADORES”,
VENDEDORES OU MOTORISTAS VENDEDORES QUE RECEBAM PAGAMENTO CONTRA ENTREGA DE
MERCADORIAS. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, EXPRESSAMENTE DECLARADA NA APÓLICE, NÃO SÃO
TAMBÉM CONSIDERADOS PORTADORES AS PESSOAS FÍSICAS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O
SEGURADO NA FORMA ESTABELECIDA PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, AINDA QUE COM
ELE RELACIONADO POR CONTRATO DE PRESTAÇÃO OU LOCAÇÃO DE SERVIÇOS.
Prédio: vide cláusula 2ª, subitem 2.1.
Prêmio: importância paga à Seguradora em decorrência da contratação do seguro.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
24
Proposta: instrumento no qual o segurado expressa a sua vontade em contratar, alterar ou renovar uma apólice, devendo
ser por ele preenchida e assinada, pelo seu representante, ou corretor de seguros habilitado. Na proposta deverão constar
os elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
Quaisquer Acidentes de Causa Externa: aqueles cujo fato gerador do sinistro é externo ao bem atingido.
Rateio: participação do segurado, na mesma proporção da insuficiência do valor em risco declarado em relação ao
apurado no momento do sinistro, ou seja, legalmente a Seguradora não pode ser responsável pela insuficiência de
cobertura e, conseqüentemente, deixa de ser obrigada a cobrir, proporcionalmente, os prejuízos sobre aquela
insuficiência, cujo ônus é de responsabilidade do segurado.
Representante: pessoa física que representa o segurado e a ele presta serviços de natureza não eventual no local do
risco, mediante remuneração, estando com ele relacionado por contrato de prestação ou locação de serviços.
Roubo: subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de
havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de
narcóticos ou assalto a mão armada.
Salvados: bens com valor econômico que escapam, sobram ou se recuperam após a ocorrência de sinistro, pertencentes
à Seguradora mediante o pagamento de indenização.
Saque: apoderamento violento de bens alheios, praticado por um grupo de pessoas ou por um bando, organizado ou não,
aproveitando a confusão e/ou desordem ocasionadas por um distúrbio social, intervenção de forças públicas de
segurança, greve ou lockout.
Self-Parking: sistema de parqueamento, em que o próprio cliente do segurado estaciona o veículo, ficando de posse das
chaves.
Segurado: pessoa física ou jurídica, em nome de quem se faz o seguro e que possui interesse econômico exposto ao
risco; aquele que se compromete a pagar o prêmio à Seguradora.
Seguradora: pessoa jurídica legalmente constituída, que mediante o recebimento do prêmio, assume os riscos e garante
o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro.
Seguro: contrato pelo qual a Seguradora se obriga, mediante o recebimento do prêmio, a indenizar a quem de direito, por
eventuais prejuízos conseqüentes da ocorrência de eventos previstos como riscos cobertos nas condições gerais,
condições especiais e cláusulas expressamente convencionadas na apólice.
Sinistro: realização de evento previsto e amparado pelas disposições das coberturas efetivamente contratadas na apólice.
Não se consideram contratadas, e, portanto, não são entendidas como parte integrante deste seguro, as coberturas que
não estiverem mencionadas e devidamente identificadas na proposta e expressamente ratificadas na apólice.
Terceiro: qualquer pessoa física ou jurídica, exceto:
a) o próprio segurado, seu cônjuge, ascendentes, descendentes ou pessoas dele dependentes economicamente;
b) o sócio, dirigente ou administrador do segurado;
c) a pessoa física ou jurídica controlada ou controladora do segurado, seus sócios, dirigentes e administradores legais;
d) empregados do segurado, ou pessoas a eles equiparadas, nos termos da lei.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
25
Tornado: fenômeno meteorológico que se manifesta por uma grande nuvem negra, donde vai saindo um prolongamento,
parecido a uma tromba de elefante, o qual, torneando rápido, desce até a superfície da Terra, onde produz movimento
circular e forte, de pequeno diâmetro, que se processa em espiral causado pelo cruzamento de ondas ou ventos
contrários. Quando ocorrido no mar, chama-se de tromba d'água.
Tumulto: ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturbe a ordem pública através da prática de atos
predatórios, para cuja repressão não haja necessidade de intervenção das Forças Armadas.
Valores: dinheiro, moedas, certificados de títulos, ações, cheques, saques e ordens de pagamento,
valetransporte, vale-refeição, vale-alimentação e correlatos, cartões de recarga de celulares, e demais instrumentos ou
contratos, negociáveis ou não, representando dinheiro, em moeda nacional, nos quais esteja interessado o segurado.
Serão, ainda, considerados "VALORES", as moedas estrangeiras, desde que o segurado possua os documentos legais
comprobatórios da origem destes valores.
Vendaval: vento de velocidade igual ou superior a 15 (quinze) metros por segundo.
Vigência: período de validade da cobertura da apólice e dos endossos a ela referentes.
Vistoria de Sinistro: avaliação, por pessoa autorizada pela Seguradora, do estado dos bens atingidos pelo sinistro, com
vistas a qualificar e quantificar os danos sofridos.
Cláusula 30ª - DISPOSIÇÕES FINAIS
30.1. O segurado poderá consultar a situação cadastral do mesmo, no endereço eletrônico www.susep.gov.br, por meio do
seu número de registro, nome completo, CNPJ ou CPF.
30.2. O registro deste plano na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP não implica, por parte da autarquia,
incentivo ou recomendação à sua comercialização.
30.3. Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90.
CLÁUSULAS PARTICULARES DO SEGURO COMPREENSICO EMPRESARIAL
TOKIO MARINE EMPRESA
Cláusula Particular nº. 001 - INCÊNDIO, RAIO, EXPLOSÃO, IMPLOSÃO E FUMAÇA
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por:
a) incêndio, onde quer que o mesmo se tenha originado;
b) queda de raio ocorrida dentro da área do terreno do estabelecimento segurado, desde que tenha deixado vestígios
materiais inequívocos;
c) explosão de quaisquer aparelhos, substâncias ou produtos, onde quer que a mesma se tenha originado;
d) implosão, EXCETO QUANDO VOLUNTÁRIA;
e) fumaça que provenha de desarranjo imprevisível, repentino e extraordinário no funcionamento de qualquer aparelho
que seja parte integrante da instalação de calefação, aquecimento ou da cozinha do imóvel segurado e somente
quando tal aparelho se encontre conectado a uma chaminé por um cano condutor de fumo, EXCLUÍDA DESTE
ENTENDIMENTO A FUMAÇA PROVENIENTE DE FORNOS OU APARELHOS INDUSTRIAIS.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
26
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) incêndio ou explosão resultante da queima de florestas, matas, prados, pampas, juncais, plantações ou semelhantes,
quer a queima tenha sido fortuita, quer tenha sido ateada para limpeza do terreno por fogo;
b) incêndio ou explosão decorrente de tumultos, greves e lockout;
c) fermentação própria ou aquecimento espontâneo;
d) extravasamento ou derrame de materiais em estado de fusão, salvo se ocorrer incêndio ou explosão, caso em que
serão indenizáveis apenas ou prejuízos deles decorrentes;
e) ondas de choque provocadas por aeronaves;
f) ruptura, quebra ou deslocamento de tanques, estruturas, encanamentos ou válvulas em virtude de pressão de fluídos e,
ainda, a ruptura ou estouro de válvulas ou dispositivos de alívio de pressão;
g) ruptura de tubulações causada pela expansão ou dilatação do conteúdo de qualquer edificação ou estrutura, provocada
por água;
h) abertura ou ruptura das laterais ou dos fundos de tulhas, silos ou estruturas de armazenagem de grãos ou
assemelhados.
2.2. Estão igualmente excluídas desta cobertura, as reclamações de indenização por danos materiais causados às
mercadorias ou matérias-primas, enquanto estiverem sendo submetidas a quaisquer processos industriais de tratamento,
de aquecimento ou de enxugo.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 002 - VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO, GRANIZO, IMPACTO DE VEÍCULOS E
QUEDA DE AERONAVES
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por:
a) vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo;
b) impacto de veículos terrestres motorizados e queda de aeronaves, desde que pertencentes a terceiros.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização decorrentes de danos materiais causados:
a) a itens que compõe o conteúdo do estabelecimento segurado, expostos ao ar livre, a menos que seja em decorrência
de impacto de veículos terrestres ou queda de aeronaves;
b) pela infiltração de água de chuva ocasionada por entupimento ou insuficiência de calhas, inclusive mofo, ferrugem e
corrosão dela decorrente, salvo se resultante de risco coberto;
c) a muros, cercas e portões, automáticos ou manuais, salvo quando atingidos por objetos contra eles lançados em
decorrência de vendaval, furacão, ciclone e tornado;
d) as mercadorias e matérias-primas durante movimentação de carga, entendida como sendo o carregamento, a
descarga, o deslocamento, o içamento e a descida;
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
27
2.2. Estão igualmente excluídas desta cobertura, as reclamações de indenização por danos materiais sofridos pelos
veículos terrestres motorizados ou aeronaves, causadores do sinistro.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 003 - VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO E GRANIZO
1. Riscos Cobertos
Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização decorrentes de danos materiais causados:
a) a itens que compõe o conteúdo do estabelecimento segurado, expostos ao ar livre;
b) pela infiltração de água de chuva ocasionada por entupimento ou insuficiência de calhas, inclusive mofo, ferrugem e
corrosão dela decorrente, salvo se resultante de risco coberto;
c) a muros, cercas e portões, automáticos ou manuais, salvo quando atingidos por objetos contra eles lançados em
decorrência de vendaval, furacão, ciclone e tornado.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 004 - IMPACTO DE VEÍCULOS E QUEDA DE AERONAVES
1. Riscos Cobertos
Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por impacto de veículos terrestres motorizados e queda de
aeronaves, desde que pertencentes a terceiros.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização decorrentes de danos materiais:
a) causados as mercadorias e matérias-primas durante movimentação de carga, entendida como sendo o carregamento,
a descarga, o deslocamento, o içamento e a descida;
b) sofridos pelos veículos terrestres motorizados ou aeronaves, causadores do sinistro.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
28
Cláusula Particular nº. 005 - DANOS ELÉTRICOS
1. Riscos Cobertos
Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico,
calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas elétricas, eletricidade estática ou qualquer efeito ou fenômeno de
natureza elétrica.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) uso inadequado, forçado ou fora dos padrões recomendados pelos fabricantes ou fornecedores;
b) manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas
pelo fabricante ou fornecedor;
c) deficiência de funcionamento mecânico, defeito de fabricação, erro de projeto e/ou instalação e testes;
d) desligamento intencional de dispositivos de segurança e proteção, ou de controles automáticos, tais como
estabilizadores de voltagem e reguladores de freqüência;
e) alagamento, inundação ou pela infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de água.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
3.1. Além das disposições constantes na cláusula 3ª das condições gerais, não estão garantidos por esta cobertura os
seguintes bens:
a) tubos de raios catódicos, ampolas, válvulas, rêles térmicos, fusíveis, termostatos, resistências, contatos elétricos (de
contadores e disjuntores), lâmpadas e leds;
b) óleos lubrificantes, aditivos, gás de refrigeração, buchas, eixos, engrenagens, rolamentos e demais peças, partes e
componentes mecânicos ou químicos, inclusive pelas despesas incorridas com a mão-de-obra necessária para
reposição e reparação destes itens. A Seguradora responderá, todavia, pelas despesas com a substituição de óleos
lubrificantes para motores elétricos e isoladores términos e elétricos, como também pelos prejuízos decorrentes de
danos materiais ocasionados a armários metálicos de quadros, painéis e transformadores elétricos, e ainda, de
eletrodutos, em consequência de calor gerado por eletricidade;
c) bens de terceiros em poder do segurado para reparos ou revisões, salvo se forem inerentes à atividade do segurado,
devidamente comprovado por meio de nota fiscal ou ordem de serviço.
4. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 006 - TUMULTOS, GREVES, LOCKOUT E ATOS DOLOSOS
1. Riscos Cobertos
Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por tumultos, greves, lockout e atos dolosos.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
29
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) lockout motivado pelo segurado;
b) atos de sabotagem, a menos que relacionado com um dos riscos cobertos;
c) perda de posse de bens, decorrente da ocupação do local do risco, respondendo a Seguradora, entretanto, pelos
danos causados a estes bens durante a ocupação ou retirada daquele local, em razão da ocorrência de risco coberto;
d) saques;
e) incêndio, explosão, roubo, furto, estelionato, apropriação indébita e danos causados a vidros, em decorrência de atos
dolosos.
2.2. Estão ainda excluídas desta cobertura, as reclamações de indenização por danos materiais causados a itens que
compõe o conteúdo do estabelecimento segurado, expostos ao ar livre, em varandas, terraços e edificações abertas ou
semiabertas, tais como galpões, alpendres, barracões, telheiros, quiosques e semelhantes.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 007 - ROUBO E FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por:
a) roubo, quer o evento tenha se consumado, quer tenha se caracterizada a simples tentativa;
b) furto (quer o evento tenha se consumado, quer tenha se caracterizada a simples tentativa) cometido mediante
arrombamento ou destruição de portas, janelas, ou de outras vias, destinadas ou não a servir de entrada ao interior do
terreno ou dos edifícios que compõe o estabelecimento segurado, ou ainda, com emprego de chave falsa, gazua ou
instrumentos semelhantes, desde que a utilização de qualquer destes meios tenha deixado vestígios materiais
inequívocos, ou tenha sido constatada por laudo técnico ou inquérito policial;
c) extorsão.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) quaisquer crimes, como definido no Código Penal Brasileiro, cometidos por empregados ou prepostos do segurado, ou
das pessoas incumbidas da vigilância e guarda do local do risco, quer agindo por conta própria quer em conjunto com
terceiros;
b) estelionato, apropriação indébita, extorsão mediante seqüestro, extorsão indireta, desaparecimento inexplicável e
extravio;
c) furto cometido mediante abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, ou que não tenha deixado vestígios materiais
evidentes de rompimento ou destruição de obstáculos no local do risco.
2.2. Estão ainda excluídas desta cobertura, as reclamações de indenização por danos materiais causados a:
a) itens que compõe o conteúdo do estabelecimento segurado, expostos ao ar livre, em varandas, terraços e edificações
abertas ou semiabertas, tais como galpões, alpendres, barracões, telheiros, quiosques e semelhantes;
b) vitrines, mostruários, como também a vidros artísticos ou trabalhados, quando instalados em portas e janelas,
respondendo a Seguradora, somente pelas despesas relativas a vidros dos tipos simples ou cristal plano;
c) peças, acessórios e componentes acondicionados no interior de veículos, aeronaves ou embarcações.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
30
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 008 - VALORES NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO
1. Riscos Cobertos
Danos causados a valores no interior do estabelecimento segurado, em conseqüência de quaisquer acidentes, COM
EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por danos causados aos valores:
a) enquanto ao ar livre, em varandas, terraços, e edificações abertas ou semiabertas, tais como galpões, alpendres,
barracões, telheiros, quiosques e semelhantes, sendo admitida, todavia, a movimentação de valores entre edificações
situadas na área do terreno do estabelecimento segurado, desde que não seja necessário passar por via pública;
b) em mãos de portadores, ou seja, a partir do momento em que os valoores são entregues aos portadores;
c) quando, fora de expediente, não estiverem guardados em cofre-forte ou caixa-forte, devidamente fechados à chave de
segurança e segredo. Entende-se como horário de expediente o período de permanência dos empregados em serviços
normais ou extraordinários no estabelecimento segurado, não se considerando, para estes fins, o pessoal de vigilância
e/ou limpeza;
d) sob responsabilidade de empresas especializadas em transporte e guarda de valores;
e) em conseqüência de quaisquer crimes, como definido no Código Penal Brasileiro, cometidos por empregados ou
prepostos do segurado, ou das pessoas incumbidas da vigilância e guarda do local do risco, quer agindo por conta
própria quer em conjunto com terceiros;
f) por tumultos e lockout;
g) estelionato, apropriação indébita, extorsão mediante seqüestro, extorsão indireta, desaparecimento inexplicável e
extravio;
h) furto cometido mediante abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, ou que não tenha deixado vestígios materiais
evidentes de rompimento ou destruição de obstáculos no local do risco;
i) alagamento, inundação, furacão, ciclone e tornado;
j) em veículos de entrega de mercadorias.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Revoga-se a alínea “d”, do subitem 3.1 das condições gerais.
4. Obrigações do Segurado
4.1. Sob pena de perda de direito ao recebimento da indenização, ou parte dela, fica o segurado obrigado a efetuar
diariamente o depósito bancário do movimento de caixa do dia útil anterior ou dias anteriores em que não haja expediente
bancário.
4.2. O não cumprimento desta obrigação exonerará a Seguradora da responsabilidade em indenizar o segurado dos
prejuízos reclamados que excedam aos valores apurados de acordo com os seguintes critérios:
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
31
a) se o sinistro ocorrer antes do término do expediente bancário, a Seguradora responderá pela somatória dos valores
referente ao movimento do dia do sinistro e do dia útil imediatamente anterior, incluindo os dias em que não houve
expediente bancário entre o dia do sinistro e o primeiro dia útil anterior a este;
b) se o sinistro ocorrer após o término do expediente bancário, a Seguradora responderá somente pelos valores referente
ao movimento de caixa do dia do sinistro;
c) se o sinistro ocorrer em dia em que não haja expediente bancário (exemplo: finais de semana e feriados), independente
da hora da ocorrência, a Seguradora responderá pela somatória dos valores referente ao movimento de caixa do dia do
sinistro e do dia útil imediatamente anterior, incluindo os dias em que não houve expediente bancário entre o dia do
sinistro e o primeiro dia útil anterior a este.
Nota: Em relação a cheque pré-datado, fica entendido e acordado que o mesmo será considerado como movimento do
dia, a partir da data convencionada para depósito, desde que apresentado pelo segurado controle comprobatório desta
operação. O cheque pré-datado que tenha sido devolvido pelo sistema bancário por insuficiência de fundos, ou qualquer
outro motivo, ou cujo depósito deve ser realizado em data posterior ao da ocorrência do sinistro, não será considerado
como prejuízo, ficando a cargo do segurado sua recuperação junto ao seu emitente.
5. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 009 - VALORES EM TRÂNSITO
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos causados a valores em trânsito em mãos de portadores, em conseqüência de quaisquer acidentes, COM
EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
1.2. No que diz respeito a danos causados aos valores, em decorrência de acidente ou mal súbito sofrido pelo portador,
fica desde já ajustado que a garantia do seguro estará vinculada a comprovação de atendimento médico prestado ao
referido portador.
1.3. A responsabilidade da Seguradora em relação a presente cobertura se inicia no momento em que os valores são
entregues ao portador, no local do risco contra comprovante por ele assinado, sem qualquer ressalva, e termina quando o
portador os entrega no local de destino, ou os devolve à origem.
1.4. O comprovante assinado, de que trata o parágrafo anterior, deverá conter a indicação do local de origem, do local de
destino, a espécie de valores de remessa, emitente, número de documento e quantidade representada. Estes três últimos,
quando os valores se referirem a cheques, títulos e ações.
1.5. Nas cobranças e pagamentos, a responsabilidade da Seguradora se inicia no momento em que os valores são
entregues ao portador, contra comprovante por ele assinado, no qual estejam especificados os valores a cobrar ou a
pagar, e termina no momento da prestação de contas, ficando expressamente estabelecido que essa prestação de contas
deve ser feita logo após o regresso do portador ao local do risco, não podendo, em qualquer caso, ser feita em prazo
superior a 24 (vinte e quatro) horas, contadas do término da operação de cobrança ou pagamento.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
32
reclamações de indenização por danos causados aos valores:
a) enquanto ao ar livre, em varandas, terraços, e edificações abertas ou semiabertas, tais como galpões, alpendres,
barracões, telheiros, quiosques e semelhantes, salvo quando esses locais estejam compreendidos no roteiro da
atividade específica dos portador;
b) em mãos de portadores, quando destinados ao custeio de viagens, estadas e despesas pessoais;
c) durante o pagamento de folha salarial;
d) sob responsabilidade de empresas especializadas em transporte e guarda de valores;
e) em conseqüência de quaisquer crimes, como definido no Código Penal Brasileiro, cometidos por empregados ou
prepostos do segurado, ou das pessoas incumbidas da vigilância e guarda do local do risco, quer agindo por conta
própria quer em conjunto com terceiros;
f) por tumultos e lockout;
g) estelionato, apropriação indébita, extorsão mediante seqüestro, extorsão indireta, desaparecimento inexplicável e
extravio;
h) furto, a menos que se caracterize mediante arrombamento de cofre, quando tais valores estejam em poder do
estabelecimento no qual o portador esteja hospedado, conforme disposto no item 4 desta cláusula;
i) furacão, ciclone e tornado;
j) em veículos de entrega de mercadorias;
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Revoga-se a alínea “d”, do subitem 3.1 das condições gerais.
4. Obrigações do Segurado
4.1. Sob pena de perda de direito ao recebimento da indenização, ou parte dela, o segurado se obriga a proteger os
valores e a cumprir ou fazer cumprir o seguinte:
a) acondicionar convenientemente os valores segundo a sua natureza, devendo o portador manter permanentemente sob
sua guarda pessoal os valores transportados, não os abandonando em nenhuma hipótese, nem os confiando a
pessoas não credenciadas para tal. Nos períodos de hospedagem em hotéis ou similares, o portador fica obrigado a
utilizar os cofres desses estabelecimentos para recolhimento dos valores transportados, sempre que tais valores
excederem a quantia de R$ 700,00, tendo em posse o devido comprovante de que os valores foram confiados aquele
estabelecimento;
b) manter um sistema regular de controle para comprovação das entregas, o qual servirá para identificação qualitativa e
quantitativa dos valores segurados;
c) efetuar e proteger as remessas de acordo com o quadro seguinte, permitindo-se acumular os limites ali indicados, para
cada espécie de valor. O segurado perderá o direito a qualquer indenização que exceda os limites dos valores
transportados previstos no quadro seguinte, observando-se a forma de transporte e espécie de valores. Fica ajustado
que as partes poderão, de comum acordo, estabelecer outros limites, respeitada a forma de transporte e a espécie de
valores:
Espécie de Valores
Forma de
Transporte
transporte permitido
por um só portador
dinheiro, cheques ao
portador,
cheques
nominativos endossados
e outros valores
Até R$ 3.500,00
títulos
nominativos,
títulos ao portador, ações
ações
nominativas,
ao portador e cheques ao
cheques
nominativos
portador
cruzados
cruzados e cheques
exclusivamente
nominativos
Até R$ 35.000,00
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
Até R$ 87.500,00
33
Espécie de Valores
Forma de
Transporte
transporte permitido
por 2 (dois) ou mais
portadores
transporte permitido
em veículo com
mínimo de 2 (dois)
portadores armados
ou 1 (um) portador
acompanhado de 2
(dois)
guardas
armados (não se
considerando como
portador ou guarda, o
motorista,
em
qualquer caso)
transporte permitido
em veículo blindado
protegido por 2 (dois)
ou mais guardas
armados
dinheiro, cheques ao
portador,
cheques
nominativos endossados
e outros valores
títulos
nominativos,
títulos ao portador, ações
ações
nominativas,
ao portador e cheques ao
cheques
nominativos
portador
cruzados
cruzados e cheques
exclusivamente
nominativos
Até R$ 15.000,00
Até R$ 87.500,00
Até R$ 175.000,00
Até R$ 50.000,00
Até R$ 175.000,00
Até R$ 350.000,00
Até R$ 150.000,00
Até R$ 350.000,00
Até R$ 500.000,00
5. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 010 - QUEBRA DE VIDROS, ESPELHOS E MÁRMORES
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados a vidros, espelhos e mármores, instalados em clarabóias, portas, janelas,
paredes divisórias e vitrines do estabelecimento segurado, em conseqüência de quaisquer acidentes, COM EXCEÇÃO
AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
1.2. Estão, ainda, amparadas por esta cobertura, as despesas incorridas pelo segurado com:
a) reparos ou reposição dos encaixes de vidros ou espelhos atingidos pelo sinistro;
b) remoção, reposição ou substituição de obstruções (escudos de madeira, cortinas de aço, grades, encaixos, quadros,
molduras e outras peças de proteção, com exceção de janelas, paredes e aparelhos), quando necessário aos serviços
de reparo ou de substituição dos vidros danificados;
c) instalação provisória de vidros ou vedação nas aberturas que contenham os vidros danificados, durante o tempo
necessário ao seu reparo ou substituição, desde que não seja possível a reposição imediata do vidro danificado,
observando-se, ainda, que a instalação provisória não poderá exceder ao prazo de 60 (sessenta) dias e nem poderá
ser feita por vidro de valor superior ao do danificado.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
34
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) arranhaduras ou lascas;
b) execução de obras de reparos, pintura, remoção ou reconstrução do estabelecimento segurado, inclusive durante as
operações preparatórias dessas obras, tais como colocação de andaimes, tapumes e outras;
c) alagamento, inundação, ou pela infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de água;
d) desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa de qualquer parte do bem, inclusive quaisquer efeitos ou influências
atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e corrosão de origem mecânica, térmica ou
química;
2.2. A Seguradora não responderá, ainda, pelas reclamações de indenização por perdas e/ou danos causados a vidros e
mármores instalados em móveis, quadros e esculturas, ou ainda, quando esses bens forem integralmente compostos
destes materiais.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 011 - LUCROS CESSANTES
1. Esta cobertura garante, em conformidade com o que estiver expresso na apólice, o pagamento de indenização pelos
prejuízos resultantes da interrupção ou perturbação no giro de negócios conduzidos no local do risco, em conseqüência da
realização de eventos nela previstos, desde que os bens cobertos venham a ser danificados ou destruídos por esses
mesmos eventos, e a Seguradora reconheça o direito do segurado em receber a indenização pelos danos materiais
sofridos.
2. A Seguradora também responderá pelos prejuízos reclamados nos termos desta cláusula, na hipótese do local do risco,
ou o logradouro onde o mesmo funcione, ficar interditado, em conseqüência de:
a) determinação de autoridade competente, em virtude da realização de eventos previstos para a presente cobertura
adicional, quer tenha ocorrido no local do risco, quer tenha ocorrido na vizinhança, sendo que, neste último caso,
independentemente da ocorrência de danos ou destruição dos bens cobertos;
b) vazamento súbito e acidental de gases ou líquidos perigosos (excluindo contaminação viral ou infecção) no local do
risco, em decorrência da realização de eventos previstos para a presente cobertura adicional, desde que tal vazamento
ameace a vida dos empregados e/ou de outras pessoas, assim interrompendo ou interferindo as atividades do
segurado, seja a interrupção ou interferência nos negócios devido à investigação da causa de tal incidente, ou por
decisão de uma autoridade pública, SALVO QUANDO TAL EVENTO SE ORIGINAR DE VIOLAÇÃO À LEI PELO
SEGURADO.
3. Fica, contudo, ajustado que:
a) se esta cobertura abranger apenas o lucro líquido ou as despesas fixas, somente este, e na proporção em que
perdurarem após o sinistro, será o elemento base para apuração dos prejuízos havidos e a indenização devida, de
acordo com as definições e disposições constantes nesta cláusula;
b) nenhuma indenização será devida pela presente cobertura, a partir do momento em que o segurado, por qualquer
motivo, não quiser ou desistir de continuar suas atividades normais, ainda que em locais diferentes dos especificados
na apólice;
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
35
c) no caso de ficar comprovado que a insuficiência do seguro de danos materiais acarretou uma agravação dos prejuízos
abrangidos pela presente cobertura, a indenização será reduzida àquela que seria normalmente fixada, caso o seguro
de danos materiais tivesse sido suficiente para reposição ou reparação dos bens danificados no tempo razoavelmente
necessário.
4. Para fins de indenização, os prejuízos serão apurados desde o início da interrupção ou paralisação do estabelecimento
segurado, até a normalização das atividades no local do risco, ou em outro local que o tenha substituído, respeitado o
período indenitário expresso na apólice, e o limite máximo de indenização atribuído para a presente cobertura.
5. Quaisquer atividades que por força do sinistro sejam desenvolvidas pelo segurado, ou por terceiros agindo em seu
nome, em proveito das atividades do mesmo, serão levadas em consideração para fins de apuração dos prejuízos.
6. Para efeito desta cobertura, considera-se:
6.1. Despesas Fixas: despesas com honorários de diretoria, salários, encargos sociais e trabalhistas, assinaturas de
jornais e revistas, contas de água, luz, telefone, condomínio, IPTU e aluguel, que comprovadamente perdurar, integral ou
parcialmente, mesmo após o sinistro. Fica, contudo, ajustado que o reembolso de despesas com aluguel, somente será
devida na hipótese de o segurado ser inquilino e tal obrigação esteja prevista contratualmente.
6.2. Lucro Bruto: somatória do lucro líquido com as despesas fixas que perdurarem, mesmo após o sinistro, ou, na falta
do lucro líquido, o valor das referidas despesas menos a parte dos prejuízos decorrentes das operações do segurado.
6.3. Lucro Líquido: resultado das atividades do segurado no local do risco, antes da provisão para imposto de renda e
após a dedução de todas as despesas operacionais, inclusive depreciações, amortizações e despesas financeiras líquidas
(despesas financeiras menos receitas financeiras), não computados os resultados obtidos de empresas controladas e
coligadas, as receitas e despesas não operacionais e a correção monetária do balanço. Se porventura, as receitas
financeiras superarem as despesas financeiras, o excesso verificado será desprezado na fixação do lucro líquido para
efeito deste seguro.
7. Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 012 - ALUGUEL (PERDA OU PAGAMENTO)
1. Se em conseqüência de sinistro decorrente de evento previsto para a presente cobertura adicional, conforme expresso
na apólice, ficar impossibilitado o uso e/ou ocupação do local do risco, esta cobertura garante o reembolso das despesas
incorridas com aluguel (inclusive taxa de condomínio e IPTU), que CONTRATUALMENTE o segurado:
a) quando proprietário do imóvel, deixar de receber ou tiver de pagar a terceiros, por ser compelido a alugar outro imóvel
para nele se instalar;
b) quando inquilino, tiver que pagar ao proprietário do imóvel, mesmo após a ocorrência de sinistro que resulte na
desocupação do local.
2. Fica, no entanto, ajustado que a Seguradora somente responderá pelas despesas incorridas com aluguel, caso
reconheça o direito do segurado em receber a indenização referente aos danos materiais sofridos.
3. O reembolso será feito pela Seguradora em parcelas mensais e sucessivas, até a normalização do estabelecimento
segurado às condições de uso e/ou ocupação, respeitado o período indenitário expresso na apólice e ao valor do aluguel
efetivamentre auferido ou pago, estabelecendo-se, ainda, que a somatória destes pagamentos não poderá exceder ao
limite máximo de indenização estipulado para a presente cobertura.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
36
4. Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 013 - DESPESAS COM INSTALAÇÃO EM NOVO LOCAL
1. Se em conseqüência de sinistro decorrente de evento previsto para a presente cobertura adicional, conforme expresso
na apólice, ficar impossibilitada a recuperação e/ou continuidade das atividades no local do risco, esta cobertura garante o
reembolso das despesas incorridas pelo segurado e necessárias para sua instalação definitiva em novo local, incluindo os
gastos com obras de adaptação e fundo de comércio que tiver de pagar a terceiros (desde que seja de valor próximo ao
ponto que lhe pertencia).
2. Fica, no entanto, ajustado que a Seguradora somente responderá pelas despesas com instalação em novo local, caso
reconheça o direito do segurado em receber a indenização referente aos danos materiais sofridos.
3. Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 015 - DESMORONAMENTO
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por desmoronamento parcial ou total do imóvel segurado,
em conseqüência de quaisquer acidentes, COM EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
1.2. Em complemento ao subitem anterior, consideram-se também cobertas as despesas incorridas pelo segurado e
necessárias com a reconstrução ou reparação do imóvel segurado, quando em conseqüência de evento amparado por
esta cobertura, seja decretada a sua condenação por autoridade competente, ou ainda, quando o risco de
desmoronamento seja iminente.
1.3. Para efeito desta cobertura, entende-se por "desmoronamento parcial" o desabamento de colunas, lajes de piso ou de
teto, paredes, telhados e vigas de sustentação. Portanto, NÃO ESTARÃO COBERTOS, OS DANOS DECORRENTES DO
DESABAMENTO ISOLADO DE REVESTIMENTOS, MARQUISES, TAPUMES, BEIRAIS, ACABAMENTOS, EFEITOS
ARQUITETÔNICOS, TELHAS E SIMILARES.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais (revogada a expressão “terremoto ou tremores
de terra e maremoto”, constantes na alínea “l”, do subitem 7.1.), estão excluídas desta cobertura as reclamações de
indenização por danos causados a:
a) muros e paredes de divisa do imóvel segurado, quando constatados pela Seguradora que estes foram construídos sem
colunas, vigas ou cintas de amarração ou, ainda, em desobediência às normas técnicas vigentes à época de sua
construção;
b) itens que compõe o conteúdo do estabelecimento segurado, expostos ao ar livre.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
37
Cláusula Particular nº. 016 - ALAGAMENTO E INUNDAÇÃO
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por:
a) entrada de água proveniente de aguaceiro, tromba d’água ou chuva, seja ou não conseqüente da obstrução ou
insuficiência de esgotos, galerias pluviais, desaguadouros ou similares e transbordamento de rios ou canais alimentados
naturalmente por estes;
b) enchente;
c) água proveniente de ruptura de encanamentos, canalizações, adutoras e reservatórios, desde que não pertençam ao
imóvel segurado, ou do edifício do qual faça parte.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização decorrentes de danos materiais causados:
a) a itens que compõe o conteúdo do estabelecimento segurado, expostos ao ar livre, em varandas, terraços e edificações
abertas ou semiabertas, tais como galpões, alpendres, barracões, telheiros, quiosques e semelhantes;
b) água de chuva ou granizo, penetrando no interior das edificações através de portas, janelas, vitrines, clarabóias,
respiradouros ou ventiladores, abertos ou defeituosos;
c) por água de torneira ou registro, ainda que deixados abertos inadvertidamente;
d) pelo desmoronamento, total ou parcial, do estabelecimento segurado, salvo se resultante de risco coberto;
e) pela infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de água, inclusive pelo mofo, ferrugem e corrosão dela
decorrente;
f) por incêndio, explosão, implosão, vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Além das disposições constantes na cláusula 3ª das condições gerais, não estão garantidos por esta cobertura, muros,
cercas, tapumes, portões, cancelas e similares.
4. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 017 - INFIDELIDADE DE EMPREGADOS
1. Riscos Cobertos
1.1. Perdas e/ou danos materiais diretamente causados aos bens cobertos em conseqüência de quaisquer crimes, como
definidos no Código Penal Brasileiro, cometidos por empregados ou representantes do segurado, condicionado, todavia, a
que estas pessoas exerçam suas atividades ou que sejam registradas nos locais especificados na apólice.
1.2. Estão, ainda, amparadas por esta cobertura as perdas e/ou danos ocasionados a valores do segurado, ou de
terceiros, sob sua guarda ou custódia e pelos quais seja legalmente responsável.
2. Riscos Não Cobertos
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
38
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes de evento:
a) que não tenha ocorrido ou não tenha iniciado durante a vigência da apólice;
b) que não tenha sido identificado no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que, por morte, demissão, ausência ou
qualquer outro motivo, tenha cessado o vínculo dos autores do delito com o segurado;
c) cuja autoria não tenha sido determinada por confissão espontânea dos autores do delito, inquérito policial ou sentença
judicial.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Revoga-se a alínea “d”, do subitem 3.1 das condições gerais.
4. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 019 - VAZAMENTO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos por infiltração, derrame de água ou de outras substâncias
líquidas contidas nas instalações de chuveiros automáticos existentes no local do risco, em conseqüência de quaisquer
acidentes de causa externa, COM EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
1.2. A expressão chuveiros automáticos abrange exclusivamente as partes, peças e componentes, inerentes e que formam
esse sistema particular de proteção contra incêndio.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) desmoronamento ou destruição de tanques, suas partes, componentes ou suportes;
b) infiltração ou derrame que não provenham das instalações de chuveiros automáticos;
c) infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica);
d) incêndio, raio, explosão ou implosão;
e) vendaval, furacão, ciclone, tornado, alagamento, inundação e outros fenômenos ou convulsões da natureza;
f) colisão involuntária de veículos terrestres, motorizados ou não, máquinas, equipamentos, aeronaves ou embarcações.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 020 - EQUIPAMENTOS ESTACIONÁRIOS
1. Riscos Cobertos
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
39
Danos materiais diretamente causados aos equipamentos estacionários, de propriedade ou sob controle do segurado,
enquanto instalados para operação permanente no local do risco, em conseqüência de quaisquer acidentes de causa
externa, COM EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) eventos envolvendo equipamentos expostos ao ar livre, em varandas, terraços e edificações abertas ou semiabertas,
tais como galpões, alpendres, barracões, telheiros, quiosques e semelhantes. A presente exclusão, no entanto, aplicarse-á exclusivamente a equipamentos projetados para operação em áreas internas fechadas, como por exemplo: de
informática ou de processamento de dados e aqueles destinados a trabalhos normais de escritórios;
b) desgaste natural pelo uso (incluindo abrasão, atrito, deterioração ou incrustação por fervura de máquinas, instalações
ou equipamentos, como resultado do uso ou operação diária), deterioração gradativa de qualquer parte do bem,
inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e
corrosão de origem mecânica, térmica ou química;
c) variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas
elétricas, eletricidade estática e qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica;
d) roubo, furto, saque, estelionato, apropriação indébita, extorsão, extorsão mediante seqüestro, e extorsão indireta;
e) incêndio, raio, explosão, implosão e fumaça;
f) alagamento, inundação ou pela infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de água;
g) comércio ilegal ou contrabando;
h) arranhaduras, lascas ou manchas em áreas polidas ou pintadas, salvo se concomitante com danos materiais
ocasionados a máquina e/ou equipamento;
i) responsabilidade do fabricante ou do fornecedor perante o segurado, previstas em lei ou contratualmente;
j) manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas
pelo fabricante ou fornecedor;
k) uso inadequado, forçado ou fora dos padrões recomendados pelos fabricantes ou fornecedores;
l) operações de reparos, ajustamentos e serviços em geral de manutenção;
m) transporte ou transladação fora do terreno da propriedade em que se situa o local do risco;
n) ruptura, quebra ou desarranjo acidental de qualquer parte do sistema de ar condicionado, a menos que tal sistema seja
equipado com alarme que monitore automaticamente a temperatura e a umidade, operando independentemente de
qualquer outro dispositivo, desligando instantaneamente, conforme a necessidade, permitindo que operações de reparo
sejam iniciadas mesmo fora do horário de expediente, sempre que a temperatura e umidade excedam os limites
permitidos;
o) água de chuva, penetrando no interior das edificações do local do risco, em razão de entupimento ou insuficiência de
calhas, ou ainda, através de portas, janelas, vitrines, clarabóias, respiradouros ou ventiladores, a menos que esses
bens ou o imóvel tenha sofrido danos em conseqüência direta de um risco coberto, inclusive por granizo.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Além das disposições constantes na cláusula 3ª das condições gerais, não estão garantidos por esta cobertura os
seguintes bens: equipamentos de informática, processamento de dados e de telefonia celular. A presente exclusão não se
aplica, no entanto, aos equipamentos que façam parte do sistema de circuito interno de segurança do estabelecimento
segurado, se houver.
4. Ratificação
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
40
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 021 - EQUIPAMENTOS MÓVEIS (OPERADOS NO LOCAL DO RISCO)
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados aos equipamentos móveis, de propriedade ou sob controle do segurado,
operados ou em repouso no local do risco, em conseqüência de quaisquer acidentes de causa externa, COM EXCEÇÃO
AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
1.2. Em complemento ao subitem anterior, esta cobertura também garante os prejuízos decorrentes de acidentes ocorridos
durante transladação dos equipamentos segurados, por autopropulsão, nas áreas adjacentes ao local do risco, desde que
para tal possua a devida licença para transitar em vias públicas.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) desgaste natural pelo uso (incluindo abrasão, atrito, deterioração ou incrustação por fervura de máquinas, instalações
ou equipamentos, como resultado do uso ou operação diária), deterioração gradativa de qualquer parte do bem,
inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e
corrosão de origem mecânica, térmica ou química;
b) variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas
elétricas, eletricidade estática e qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica; salvo se ocorrer incêndio, caso em
que serão indenizáveis apenas os prejuízos deles decorrentes;
c) alagamento e inundação;
d) roubo, furto, saque, estelionato, apropriação indébita, extorsão, extorsão mediante seqüestro, e extorsão indireta;
e) comércio ilegal ou contrabando;
f) arranhadura ou lascas em áreas polidas ou pintadas, salvo se concomitante com danos materiais ocasionados ao
equipamento;
g) manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas
pelo fabricante ou fornecedor;
h) uso inadequado, forçado ou fora dos padrões recomendados pelos fabricantes ou fornecedores;
i) responsabilidade do fabricante ou do fornecedor perante o segurado, previstas em lei ou contratualmente;
j) operações de reparos, ajustamentos e serviços em geral de manutenção, salvo se ocorrer incêndio ou explosão, caso
em que serão indenizáveis apenas os prejuízos deles decorrentes;
k) operações dos equipamentos em obras subterrâneas de qualquer natureza, ou de escavações de túneis;
l) operações submersas ou sobre cais, docas, pontes, comportas, piers, balsas, pontões, embarcações, plataformas
(flutuantes ou fixas) e estaqueamento sobre água, como também em praias, margens de rios, represas, canais, lagos e
lagoas;
m) içamento dos equipamentos;
n) sobrecarga, isto é, por carga que exceda a capacidade de operação dos equipamentos segurados, salvo quando
motivada por negligência do operador;
o) acidentes em que fique comprovado pela Seguradora, que a causa determinante dos prejuízos reclamados, tenha
ocorrido ou sido agravada, pelo fato dos equipamentos estarem sendo conduzidos e/ou operados por pessoa sob efeito
de álcool, entorpecentes, drogas ou substâncias ilicítas;
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
41
p) acidentes em que fique comprovado pela Seguradora, que no momento do sinistro, os equipamentos estavam sendo
conduzidos, quando exigida por lei, por pessoa sem a devida habilitação ou permissão para dirigir, ou com habilitação
suspensa, cancelada ou não autorizada para aquele tipo de equipamento, ou ainda, com habilitação vencida e fora dos
prazos legais, que por quaisquer motivos esteja impossibilitada a sua renovação junto as autoridades competentes.
2.2. Estão igualmente excluídas desta cobertura, as reclamações de indenização por danos causados exclusivamente a
pneumáticos ou câmaras de ar, ainda que resultante de sinistro.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Além das disposições constantes na cláusula 3ª das condições gerais, não estão garantidos por esta cobertura os
equipamentos fixados permanentemente em veículos, aeronaves ou embarcações.
4. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 022 - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
1. Riscos Cobertos
Danos materiais diretamente causados a equipamentos eletrônicos, de propriedade ou sob controle do segurado,
enquanto instalados para operação permanente nas áreas internas das edificações que compõe o estabelecimento
segurado, em conseqüência de quaisquer acidentes de causa externa, COM EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) eventos envolvendo equipamentos expostos ao ar livre, em varandas, terraços e edificações abertas ou semiabertas,
tais como galpões, alpendres, barracões, telheiros, quiosques e semelhantes;
b) desgaste natural pelo uso (incluindo abrasão, atrito, deterioração ou incrustação por fervura de máquinas, instalações
ou equipamentos, como resultado do uso ou operação diária), deterioração gradativa de qualquer parte do bem,
inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e
corrosão de origem mecânica, térmica ou química;
c) variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas
elétricas, eletricidade estática e qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica;
d) roubo, furto, saque, estelionato, apropriação indébita, extorsão, extorsão mediante seqüestro, e extorsão indireta;
e) incêndio, raio, explosão, implosão e fumaça;
f) alagamento, inundação ou pela infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de água;
g) comércio ilegal ou contrabando;
h) arranhaduras, lascas ou manchas em áreas polidas ou pintadas, salvo se concomitante com danos materiais
ocasionados ao equipamento;
i) responsabilidade do fabricante ou do fornecedor perante o segurado, previstas em lei ou contratualmente;
j) manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas
pelo fabricante ou fornecedor;
k) uso inadequado, forçado ou fora dos padrões recomendados pelo fabricante ou fornecedor;
l) perda de dados e utilização de "softwares" não homologados ou que não representem cópias originais fornecidas pelos
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
42
fabricantes;
m) operações de reparos, ajustamentos e serviços em geral de manutenção;
n) transporte ou transladação fora do terreno da propriedade em que se situa o local do risco;
o) ruptura, quebra ou desarranjo acidental de qualquer parte do sistema de ar condicionado, a menos que tal sistema seja
equipado com alarme que monitore automaticamente a temperatura e a umidade, operando independentemente de
qualquer outro dispositivo, desligando instantaneamente, conforme a necessidade, permitindo que operações de reparo
sejam iniciadas mesmo fora do horário de expediente, sempre que a temperatura e umidade excedam os limites
permitidos;
p) água de chuva, penetrando no interior das edificações do local do risco, em razão de entupimento ou insuficiência de
calhas, ou ainda, através de portas, janelas, vitrines, clarabóias, respiradouros ou ventiladores, a menos que esses
bens ou o imóvel tenha sofrido danos em conseqüência direta de um risco coberto, inclusive por granizo.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
3.1. Além das disposições constantes na cláusula 3ª das condições gerais, não estão garantidos por esta cobertura os
seguintes bens:
a) materiais auxiliares, peças e substâncias que necessitem de substituição freqüente, como correias, polias, lâmpadas,
cabos, tubos (todos os tipos), fitas, discos, fusíveis, cilindros gravados, redes, telas e objetos de vidro, cerâmica e
porcelana;
b) cabos externos de transmissão de dados entre equipamentos de informática ou de processamento de dados instalados
em edificações distintas;
c) cabos de alimentação de energia elétrica que não façam parte integrante do equipamento;
d) fitoteca e dados em processamento.
4. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 023 - ANÚNCIOS LUMINOSOS
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados aos anúncios luminosos instalados no estabelecimento segurado, em
conseqüência de quaisquer acidentes de causa externa, COM EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
1.2. Fica, ainda, ajustado que:
a) mediante acordo entre as partes, expressamente convencionado na apólice, esta cobertura poderá ser estendida a
anúncios, de propriedade do segurado, ou por ele controlados ou administrados, instalados em outros locais, desde
que no Território Brasileiro.
b) esta cobertura será considerada ineficaz, exonerando a Seguradora de qualquer responsabilidade ou obrigação dela
resultante, se por ocasião de eventual sinistro:
b.1) o segurado não apresentar o alvará de autorização para veiculação de publicidade, expedido por órgão público
competente, quando tal instrumento for exigido por disposição legal; ou
b.2) for apurado pela Seguradora que o alvará de autorização encontra-se vencido, ou que os anúncios apresentam
características ou dimensões licenciadas em desacordo com a aprovação expedida pelo órgão público competente.
c) a expressão anúncios luminosos abrange backlight, frontlight, totens, fachadas, outdoor, tabuletas, painéis e letreiros,
simples ou luminosos.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
43
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª destas condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) alagamento, inundação, ou pela infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de água;
b) variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas
elétricas, eletricidade estática e qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica, que venha a atingir os anúncios
luminosos;
c) desgaste natural pelo uso (incluindo abrasão, atrito, deterioração ou incrustação por fervura de máquinas, instalações
ou equipamentos, como resultado do uso ou operação diária), deterioração gradativa de qualquer parte do bem,
inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e
corrosão de origem mecânica, térmica ou química;
d) roubo, furto, saque, estelionato, apropriação indébita, extorsão, extorsão mediante seqüestro, e extorsão indireta, dos
anúncios luminosos;
e) operações de reparos, ajustamentos, montagem ou serviços em geral de manutenção;
f) içamento;
g) uso inadequado, forçado ou fora dos padrões recomendados pelo fabricante ou fornecedor;
h) manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas
pelo fabricante ou fornecedor;
i) responsabilidade do fabricante ou do fornecedor perante o segurado, previstas em lei ou contratualmente.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 024 -DETERIORAÇÃO DE MERCADORIAS EM AMBIENTES FRIGORIFICADOS
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais causados às mercadorias de propriedade do segurado, armazenadas em ambientes frigorificados,
nos locais especificados na apólice, em conseqüência de:
a) ruptura, quebra ou desarranjo acidental de qualquer parte do sistema de refrigeração, NÃO ENTENDIDO COMO
ACIDENTE, O DESLIGAMENTO INTENCIONAL DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO, OU DE
CONTROLES AUTOMÁTICOS, TAIS COMO ESTABILIZADORES DE VOLTAGEM OU REGULADORES DE
FREQÜÊNCIA;
b) falta de suprimento de energia elétrica decorrente de acidente ou queima de motor ocorrido nas instalações da
empresa fornecedora ou concessionária de serviços, DESDE QUE PERDURE POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS
CONSECUTIVAS, OU, SE EM PERÍODOS ALTERNADOS, DENTRO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS,
PERFAÇAUM TOTAL DE FALTA DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,
CONDICIONADO A QUE TAL FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA TENHA ORIGEM NO MESMO ACIDENTE OU SÉRIE
DE ACIDENTES DECORRENTES DE UM MESMO EVENTO.
2. Riscos Não Cobertos
Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as reclamações de
indenização por perdas, danos ou despesas ocasionados às mercadorias que, na data da ocorrência, estejam com o prazo
de validade vencido.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
44
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 025 - RECOMPOSIÇÃO DE REGISTROS E DOCUMENTOS
1. Riscos Cobertos
Reembolso das despesas incorridas pelo segurado e necessárias com a recomposição de registros e documentos
armazenados no local do risco, destruídos ou danificados, em conseqüência de quaisquer acidentes de causa externa,
COM EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) erro de confecção, apagamento por revelação incorreta ou velamento;
b) desgaste natural pelo uso (incluindo abrasão, atrito, deterioração ou incrustação por fervura de máquinas, instalações
ou equipamentos, como resultado do uso ou operação diária), deterioração gradativa de qualquer parte do bem,
inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e
corrosão de origem mecânica, térmica ou química;
c) apagamento de trilhas ou registros gravados em fitas magnéticas, disquetes, CD, DVD, MD ou similares, quando tal
apagamento for devido à ação de campos magnéticos de qualquer origem;
d) alagamento, inundação, ou pela infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de água.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 026 - RESPONSABILIDADE CIVIL OPERAÇÕES
1. Riscos Cobertos
1.1. Pagamento das quantias pelas quais o segurado vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em
julgado, ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, relativas às reparações de danos materiais e/ou
corporais causados involuntariamente a terceiros, decorrentes exclusivamente dos eventos a seguir relacionados, desde
que acontecidos ou originados no INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS especificados na apólice:
a) incêndio,explosão ou fumaça;
b) queda, lançamento ou deslocamento de quaisquer objetos;
c) desabamento, total ou parcial;
d) acidentes causados por ações necessárias às atividades do segurado, mesmo que realizadas eventualmente;
e) acidentes causados por defeito de funcionamento ou erro humano na operação de máquinas, veículos, aparelhos,
equipamentos e instalações utilizadas pelo segurado;
f) acidentes causados por serviços relacionados com a conservação e/ou manutenção do imóvel e das máquinas,
veículos, aparelhos, equipamentos, e instalações utilizadas pelo segurado;
g) eventos programados pelo segurado, limitados aos seus empregados, familiares e pessoas comprovadamente
convidadas.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
45
1.2. Em complemento ao parágrafo anterior, estão ainda amparados por esta cobertura, os danos materiais e/ou corporais
involuntariamente causados:
a) pelos bens tangíveis de propriedade do segurado, em locais de terceiros ou em via pública, durante transporte
rodoviário propriamente dito, realizado pelo segurado ou ao seu mando sob contrato, DESDE QUE AQUELES DANOS
NÃO DECORRAM DE ACIDENTE COM O VEÍCULO TRANSPORTADOR;
b) durante as operações de carga e descarga das mercadorias de propriedade do segurado, por ele realizada em locais
de terceiros;
c) pela circulação de máquinas, aparelhos e equipamentos, de propriedade do segurado, ou por ele alugados ou
arrendados, nas vias públicas adjacentes aos estabelecimentos especificados na apólice;
d) ações do pessoal da brigada de incêndio, mantidos e/ou contratados pelo segurado, durante o exercício de suas
funções no interior dos estabelecimentos especificados na apólice, e nas áreas adjacentes a estes locais;
e) ações do pessoal de segurança e/ou vigilância, mantidos e/ou contratados pelo segurado, durante o exercício de suas
funções no interior dos estabelecimentos especificados na apólice. FICA, NO ENTANTO, AJUSTADO QUE EM
RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E/OU VIGILÂNCIA EXECUTADA POR TERCEIROS,
ESTÃO COBERTAS, RESPEITADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTE SEGURO, AS RECLAMAÇÕES DE
INDENIZAÇÃO QUE POSSA ADVIR AO SEGURADO, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, QUANDO OS RESPONSÁVEIS
DIRETOS FOREM CONSIDERADOS INSOLVENTES, E NÃO EXISTIR SEGURO PARA COBRIR OS DANOS
OCASIONADOS.
1.3. Ainda dentro do limite máximo de indenização, condicionado, todavia, a 10% deste valor ou a 20% do valor da ação, o
que for menor, a Seguradora:
a) responderá pelas custas judiciais e honorários de advogados nomeados pelo segurado, para a defesa judicial de seus
direitos no foro cível, e demais despesas relacionadas com o processo, devidamente comprovadas, inclusive dos
terceiros reclamantes, desde que, neste último caso, advenha de sentença judicial ou acordo autorizado previamente
pela Seguradora;
b) poderá vir a responder pelas despesas com a defesa do segurado na esfera criminal, sempre que tal medida possa
influir diretamente em ação cível da qual advenha responsabilidade abrangida nos termos desta cobertura. A
Seguradora, no entanto, ficará desobrigada de assisti-lo em tal defesa, se, a qualquer tempo, existir evidências
justificáveis e razoáveis da culpabilidade do segurado no processo que lhe é movido na esfera criminal.
1.4. Fica ainda ajustado que a presente cobertura garantirá, também, as indenizações pertinentes a LUCROS
CESSANTES e/ou PERDAS FINANCEIRAS incorridas pelos terceiros reclamantes, quando diretamente resultante de
riscos cobertos nela previstos.
1.5. Em se tratando de clubes, agremiações e associações recreativas, esta cobertura abrangerá as reclamações de
indenização decorrentes de danos causados a objetos pessoais de terceiros, entregues a guarda do segurado,
EXCLUÍDOS TODAVIA, VALORES, VEÍCULOS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES, SUAS PEÇAS, ACESSÓRIOS E
COMPONENTES, COMO TAMBÉM A QUAISQUER OUTROS OBJETOS QUE ESTEJAM EM SEUS INTERIORES.
1.6. A expressão “NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS NA APÓLICE” abrange também o
perímetro interno da propriedade em que se localizem os citados estabelecimentos, se esta pertencer ao segurado, ou for
por ele administrada, alugada ou arrendada.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura a
responsabilidade civil do segurado, por danos materiais e/ou corporais causados a terceiros, provenientes, direta ou
indiretamente, dos seguintes eventos:
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
46
a) danos causados a veículos enquadrados nas disposições do Código Nacional de Trânsito, estacionados ou em
circulação no perímetro interno da propriedade em que estão situados os estabelecimentos especificados na apólice,
inclusive por aqueles provocados pelas cancelas ou portões, automáticos ou não, existentes nestes locais;
b) danos causados a embarcações ou por embarcações de qualquer espécie;
c) competições e jogos de qualquer natureza;
d) qualquer prestação de serviços em locais ou recintos de propriedade de terceiros ou por estes controlados ou
utilizados;
e) danos causados aos imóveis especificados na apólice e ao seu conteúdo;
f) inobservância voluntária de leis e regulamentos que digam respeito à segurança pública nos estabelecimentos
especificados na apólice, como também de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e/ou disposições
específicas de outros órgãos competentes;
g) circulação de máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos terrestres, de propriedade do segurado, ou por ele
alugados ou arrendados para uso em suas atividades, fora do perímetro interno da propriedade em que se localizem os
estabelecimentos especificados na apólice, observadas, no entanto, às disposições da alínea “c”, do subitem 1.2 desta
cláusula;
h) alagamentos, inundações, secas, tempestades, raios, vendavais, furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções
vulcânicas e manifestações similares da natureza, de caráter catastrófico, ou quando considerado nos termos da lei,
como caso fortuito ou de força maior;
i) ação paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de fatores ambientais presentes nas instalações do segurado, tais
como temperatura, umidade, fumaça, infiltrações, molhadura, derramamento, transbordamento, vazamento, vibrações,
gases e vapores;
j) da existência, do uso e/ou da conservação de aeronaves, aeródromos e aeroportos, de propriedade do segurado ou
por este administrados, controlados, arrendados e/ou alugados. Estão também excluídas desta cobertura, as
reclamações de indenização pelos danos causados por veículos terrestres de qualquer espécie, emplacados ou não,
em circulação nas áreas de propriedade de aeródromos e/ou aeroportos (incluindo reabastecimento, responsabilidade
civil para torre de controle e serviço de construção ou de reparo dentro do perímetro do local) e/ou outro risco de
aeronáuticos, assim como todo e qualquer risco relacionado com navegação aérea;
k) da existência, do uso e/ou da conservação de embarcações, portos, muralhas de cais e quebra mar, cais
(embarcadouros ou desembarcadouros), terminais marítimos, molhes, docas, ancoradouros, pontões ou marinas,
assim como também a responsabilidade sobre estivadores, mergulhadores, agentes marinhos e negociantes, de
propriedade do segurado ou por este administrados, controlados, arrendados ou alugados;
l) danos genéticos, assim como os decorrentes de produtos geneticamente modificados;
m) danos de qualquer natureza causados por asbestos (puro ou produtos feitos inteiramente de amianto, inclusive no que
diz respeito a aquisição de asbestos por qualquer pessoa, com vínculo empregatício ou não com o segurado), talco
asbestiforme, diethilstibestrol, dioxina, uréia, formaldeído, vacina para gripe suína ou aviária, dispositivo intra-uterino
(DIU), contraceptivo oral, fumo ou derivados, danos resultantes de hepatite B, SIDA/AIDS, HIV2, e pelo uso de produtos
abortivos;
n) desastres ecológicos ou ambientais de qualquer natureza, em particular os ecológicos puros, assim denominados
aqueles que incidem sobre os elementos naturais sem titularidade privada, ou de domínio público, tais como os rios, o
mar, o ar e as florestas;
o) atividades e/ou comércio eletrônico do segurado, relacionados à world wide web, da transferência eletrônica de dados,
de falhas de provedores, internet, extranet, intranet e tecnologias similares, como também do uso de computadores
e/ou de programa de computação. Nesta última hipótese, particularmente aqueles utilizados e/ou desenvolvidos pelo
segurado para proteger, de ações invasivas, o seu sistema de informatização;
p) danos causados a bens tangíveis (inclusive veículos enquadrados nas disposições do Código Nacional de Trânsito),
documentos e/ou valores de terceiros, em poder do segurado, para guarda, custódia, movimentação, transporte, uso ou
execução de quaisquer trabalhos;
q) perdas financeiras, inclusive lucros cessantes, não decorrentes de danos materiais e/ou corporais causados a terceiros,
abrangidos pela presente cobertura;
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
47
r) circulação de veículos terrestres que estejam eventualmente a serviço do segurado, mas que não sejam de sua
propriedade, nem por ele alugados ou arrendados;
s) desaparecimento, extravio, furto ou roubo, de bens tangíveis, documentos e/ou valores;
t) ação de bolores, fungos ou bactérias, dentro ou fora dos estabelecimentos especificados na apólice, incluindo os
conteúdos. Sem prejuízo a outras disposições deste seguro, a presente exclusão, no entanto, não se aplica aos fungos
ou bactérias inerentes à composição de qualquer produto alimentar;
u) teste, modificação, aquisição, preparação, processamento, produção, manipulação, distribuição, armazenagem,
aplicação ou qualquer outro uso de substância de qualquer tipo, parcial ou totalmente originada do corpo humano
(inclusive, mas não limitado, a tecidos, células, órgãos, transplantes, sangue, excreção e secreção de urina), e qualquer
produto derivado ou bio-sintético oriundo de tais substâncias;
v) construção, demolição, reconstrução e/ou de alteração estrutural de imóveis de propriedade do segurado, ou por este
ocupados, administrados, controlados, alugados e/ou arrendados, bem como de qualquer tipo de obra, inclusive
instalações e montagens, admitidos, porém pequenos trabalhos de reparos destinados à conservação do imóvel
(exemplos: troca de telhas, vidros, disjuntores, interruptores, torneira e sifões quebrados ou danificados, como também,
consertos em fechaduras, portas e janelas);
w) uso de materiais, métodos de trabalho e/ou técnicas experimentais não aprovadas pelos órgãos competentes;
x) da prestação de serviços sem a devida autorização ou licença, emitida por autoridade competente.
2.2. Estão também excluídas desta cobertura, as reclamações de indenização resultantes, direta ou indiretamente, de/a:
a) danos, de qualquer espécie, causados ao segurado, seus ascendentes, descendentes e cônjuge, como também a
quaisquer outras pessoas, parentes ou não, que com ele residam ou que dele dependam economicamente. No caso de
pessoas jurídicas, a exclusão abrange o segurado, os sócios controladores, os seus dirigentes e administradores,
beneficiários, e respectivos representantes;
b) danos a bens de empregados, prepostos, estagiários, bolsistas e terceiros contratados pelo segurado, ainda que a seu
serviço;
c) danos corporais sofridos pelos empregados, prepostos, estagiários, bolsistas e terceiros contratados pelo segurado,
ainda que a seu serviço, exceto se decorrentes do consumo de comestíveis e/ou bebidas, fornecidas e/ou
comercializadas pelo segurado, ou por terceiros autorizados, nos estabelecimentos especificados na apólice, desde
que esses danos resultem em morte ou invalidez permanente, total ou parcial, da vítima;
d) doenças profissionais, doenças do trabalho ou similares;
e) danos causados a bens transportados pelo segurado, sejam eles de sua propriedade ou pertencentes a terceiros;
f) danos conseqüentes de defeitos, falhas, mau funcionamento, inadequação as normas técnicas, doenças, impurezas,
contaminação, vazamento, erros ou omissões em manuais de instruções, mau acondicionamento e a má embalagem
de produtos em geral, produzidos, fabricados, construídos, montados, criados, vendidos, locados, arrendados,
emprestados, consignados, doados, dados em comodato, distribuídos ou de qualquer outra forma comercializados pelo
segurado, depois de entregues a terceiros, definitiva ou provisoriamente, em locais por ele NÃO ocupados,
administrados ou controlados;
g) distribuição e/ou comercialização ilegal de quaisquer bens, ou de produtos com prazo de validade vencido;
h) utilização de produto em virtude de propaganda inadequada; recomendações ou informações errôneas; ausência de
avisos evidentes sobre conta-indicações, efeitos colaterais, prazo de validade ou durabilidade, necessidade e
manutenção ou substituição periódica de componentes, meios adequados de manipulação, armazenagem e
conservação;
i) utilização inadequada de produtos em virtude de propaganda enganosa, recomendações e/ou informações errôneas
fornecidas pelo segurado;
j) despesas com substituição parcial ou integral de produtos, bem como da sua retirada do mercado;
k) danos conseqüentes do uso não autorizado de patentes ou marcas registradas pertencentes a terceiros;
l) violação de direitos autorais;
m) descumprimento, por parte do segurado, de obrigações trabalhistas, sejam contratuais ou legais, referentes à
Seguridade Social, seguro obrigatório de acidentes do trabalho, pagamento de salários e similares;
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
48
n) descumprimento de obrigações assumidas, pelo segurado, em contratos e/ou convenções;
o) multas, de qualquer natureza, impostas ao segurado, bem como as indenizações punitivas e/ou exemplar às quais seja
condenado pela Justiça;
p) despesas de qualquer natureza, relativas a ações ou processos criminais, observadas, no entanto, às disposições do
subitem 1.3 desta cláusula;
q) qualquer ação de regresso, contra o segurado, promovida pelos órgãos governamentais;
r) danos morais;
s) assédio, abuso ou violência sexual e/ou moral;
t) calúnia, injúria e/ou difamação;
u) danos relacionados à prestação de serviços profissionais a terceiros. Entende-se por serviços profissionais aqueles que
se relacionem com a atividade-fim do segurado, e para o qual o mesmo tenha sido contratado de forma tácita ou
expressa. Para efeito desta alínea, entendem-se também como serviços profissionais àqueles prestados por pessoas
com conhecimento ou treinamento técnico especializado, habilitadas por órgãos competentes, de âmbito nacional, e
geralmente denominados “profissionais liberais” como, por exemplo: advogados, arquitetos, auditores, corretores de
seguros, contadores, dentistas, diretores e administradores de empresas, enfermeiros, engenheiros, farmacêuticos,
fisioterapeutas, médicos, notários e profissionais de cartórios, veterinários e outros profissionais com características
similares;
v) de operações em plataformas de prospecção de petróleo;
w) danos causados pela interrupção ou funcionamento defeituoso do fornecimento de energia elétrica (inclusive por
variação de voltagem), gás, água, ou qualquer outra forma de energia;
x) danos causados a animais ditos de raça pura, que não possuam o competente certificado e registro oficial. Nesta
hipótese, a indenização não excederá o valor do animal comum;
y) danos causados por campos eletromagnéticos e/ou pela radiação eletromagnética.
2.3. Não caberá qualquer indenização por este seguro quando, entre o segurado e o terceiro reclamante, existir
participação acionária ou por cota, até o nível de pessoas físicas que, isoladamente ou em conjunto, exerçam ou tenham
possibilidade de exercer controle comum da empresa segurada e da empresa reclamante.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Revoga-se, na íntegra, a cláusula 3ª das condições gerais.
4. Obrigações do Segurado
4.1. No que diz respeito aos acidentes relacionados com serviços de conservação e/ou manutenção, defeito de
funcionamento ou erro humano na operação de máquinas, veículos, aparelhos e instalações utilizadas pelo segurado, fica
desde já ajustado que, a presente cobertura somente prevalecerá se:
a) for comprovada a existência de manutenção regular daqueles bens, quando necessária;
b) tiverem sido contratadas / designadas pessoas comprovadamente habilitadas, quando exigida a habilitação pelos
respectivos fabricantes e/ou por disposição legal, para operar / conduzir aqueles bens e/ou para prestar os serviços de
conservação e/ou manutenção dos mesmos;
c) avisos de advertência tiverem sido expostos em locais visíveis, alertando os transeuntes e/ou os usuários daqueles
bens, respectivamente, da realização dos serviços de conservação e manutenção, e/ou da eventual existência de
qualquer tipo de perigo.
5. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
49
Cláusula Particular nº. 027 - RESPONSABILIDADE CIVIL VEÍCULOS CONTINGENTES
1. Riscos Cobertos
1.1. Pagamento das quantias pelas quais o segurado vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em
julgado, ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, relativas às reparações de danos materiais e/ou
corporais causados involuntariamente a terceiros, que decorram de acidentes relacionados com a circulação de veículos
enquadrados nas disposições do Código Nacional de Trânsito, que estejam eventualmente a seu serviço, mas que não
sejam de sua propriedade, ou por ele alugados ou arrendados, de forma tácita ou expressa.
1.2. Ainda dentro do limite máximo de indenização, condicionado, todavia, a 10% deste valor ou a 20% do valor da ação, o
que for menor, a Seguradora:
a) responderá pelas custas judiciais e honorários de advogados nomeados pelo segurado, para a defesa judicial de seus
direitos no foro cível, e demais despesas relacionadas com o processo, devidamente comprovadas, inclusive dos
terceiros reclamantes, desde que, neste último caso, advenha de sentença judicial ou acordo autorizado previamente
pela Seguradora;
b) poderá vir a responder pelas despesas com a defesa do segurado na esfera criminal, sempre que tal medida possa
influir diretamente em ação cível da qual advenha responsabilidade abrangida nos termos desta cobertura. A
Seguradora, no entanto, ficará desobrigada de assisti-lo em tal defesa, se, a qualquer tempo, existir evidências
justificáveis e razoáveis da culpabilidade do segurado no processo que lhe é movido na esfera criminal.
1.3. Fica ajustado que esta cobertura:
a) é subsidiária em relação aos seguros DPVAT e de responsabilidade civil facultativa de veículos (RCF-V), este último se
contratado, aplicando somente em proteção dos interesses do segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos
proprietários dos citados veículos.
b) somente prevalecerá se a utilização dos veículos não for condição inerente ao exercício das funções dos empregados,
prepostos, estagiários e bolsistas do segurado;
c) garantirá, também, as indenizações pertinentes a LUCROS CESSANTES e/ou PERDAS FINANCEIRAS incorridas pelos
terceiros reclamantes, quando diretamente resultante de riscos cobertos nela previstos.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura a
responsabilidade civil do segurado, por danos materiais e/ou corporais causados a terceiros, provenientes, direta ou
indiretamente, dos seguintes eventos:
a) danos causados aos imóveis especificados na apólice e ao seu conteúdo;
b) da existência, do uso e/ou da conservação de aeronaves, aeródromos e aeroportos, de propriedade do segurado ou por
este administrados, controlados, arrendados e/ou alugados. Estão também excluídas desta cobertura, as reclamações
de indenização pelos danos causados por veículos terrestres de qualquer espécie, emplacados ou não, em circulação
nas áreas de propriedade de aeródromos e/ou aeroportos (incluindo reabastecimento, responsabilidade civil para torre
de controle e serviço de construção ou de reparo dentro do perímetro do local) e/ou outro risco de aeronáuticos, assim
como todo e qualquer risco relacionado com navegação aérea;
c) da existência, do uso e/ou da conservação de embarcações, portos, muralhas de cais e quebra mar, cais
(embarcadouros ou desembarcadouros), terminais marítimos, molhes, docas, ancoradouros, pontões ou marinas, assim
como também a responsabilidade sobre estivadores, mergulhadores, agentes marinhos e negociantes, de propriedade
do segurado ou por este administrados, controlados, arrendados ou alugados;
d) danos de qualquer natureza causados por asbestos (puro ou produtos feitos inteiramente de amianto, inclusive no que
diz respeito a aquisição de asbestos por qualquer pessoa, com vínculo empregatício ou não com o segurado), talco
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
50
asbestiforme, diethilstibestrol, dioxina, uréia, formaldeído, vacina para gripe suína ou aviária, dispositivo intra-uterino
(DIU), contraceptivo oral, fumo ou derivados, danos resultantes de hepatite B, SIDA/AIDS, HIV2, e pelo uso de produtos
abortivos;
e) desastres ecológicos ou ambientais de qualquer natureza, em particular os ecológicos puros, assim denominados
aqueles que incidem sobre os elementos naturais sem titularidade privada, ou de domínio público, tais como os rios, o
mar, o ar, as florestas;
f) danos causados a bens tangíveis (inclusive veículos enquadrados nas disposições do Código Nacional de Trânsito),
documentos e/ou valores de terceiros, em poder do segurado, para guarda, custódia, movimentação, transporte, uso ou
execução de quaisquer trabalhos;
g) perdas financeiras, inclusive lucros cessantes, não decorrentes de danos materiais e/ou corporais causados a terceiros,
abrangidos pelas presente cobertura.
2.2. Estão também excluídas desta cobertura, as reclamações de indenização resultantes, direta ou indiretamente, de/a:
a) danos, de qualquer espécie, causados ao segurado, seus ascendentes, descendentes e cônjuge, como também a
quaisquer outras pessoas, parentes ou não, que com ele residam ou que dele dependam economicamente. No caso de
pessoas jurídicas, a exclusão abrange o segurado, os sócios controladores, os seus dirigentes e administradores,
beneficiários, e respectivos representantes;
b) danos corporais sofridos pelos empregados, prepostos, estagiários, bolsistas e terceiros contratados pelo segurado;
c) danos causados a bens transportados nos veículos, oobjeto desta cobertura, quer seja de propriedade do segurado ou
de terceiros;
d) multas, de qualquer natureza, impostas ao segurado, bem como as indenizações punitivas e/ou exemplar às quais seja
condenado pela Justiça;
e) despesas de qualquer natureza, relativas a ações ou processos criminais, observadas, no entanto, às disposições do
subitem 1.2 desta cláusula;
f) qualquer ação de regresso, contra o segurado, promovida pelos órgãos governamentais;
g) danos morais;
h) danos relacionados à prestação de serviços profissionais a terceiros. Entende-se por serviços profissionais aqueles que
se relacionem com a atividade-fim do segurado, e para o qual o mesmo tenha sido contratado de forma tácita ou
expressa. Para efeito desta alínea, entendem-se também como serviços profissionais àqueles prestados por pessoas
com conhecimento ou treinamento técnico especializado, habilitadas por órgãos competentes, de âmbito nacional, e
geralmente denominados “profissionais liberais” como, por exemplo: advogados, arquitetos, auditores, corretores de
seguros, contadores, dentistas, diretores e administradores de empresas, enfermeiros, engenheiros, farmacêuticos,
fisioterapeutas, médicos, notários e profissionais de cartórios, veterinários e outros profissionais com características
similares;
i) danos causados a animais ditos de raça pura, que não possuam o competente certificado e registro oficial. Nesta
hipótese, a indenização não excederá o valor do animal comum.
2.3. Não caberá qualquer indenização por este seguro quando, entre o segurado e o terceiro reclamante, existir
participação acionária ou por cota, até o nível de pessoas físicas que, isoladamente ou em conjunto, exerçam ou tenham
possibilidade de exercer controle comum da empresa segurada e da empresa reclamante.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 028 - RESPONSABILIDADE CIVIL EMPREGADOR
1. Riscos Cobertos
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
51
1.1. Pagamento das quantias pelas quais o segurado vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em
julgado, ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, em conseqüência da morte ou invalidez
permanente de seus empregados ou trabalhadores autônomos, sob registro ou contrato, quando a seu serviço, ou durante
o percurso de ida e volta do trabalho, sempre que a viagem for realizada em veículo por ele contratado, condicionado,
todavia, a que a morte ou invalidez permanente, total ou parcial, resulte de acidente súbito e imprevisto.
1.2. Em complemento ao subitem anterior, esta cobertura também garante à responsabilidade civil subsidiária que pode
corresponder ao segurado, pela morte ou invalidez permanente, total ou parcial, de trabalhadores temporários, quando a
seu serviço, desde que decorrente de risco coberto, e os responsáveis diretos sejam declarados insolventes.
1.3. Ainda dentro do limite máximo de indenização, condicionado, todavia, a 10% deste valor ou a 20% do valor da ação, o
que for menor, a Seguradora:
a) responderá pelas custas judiciais e honorários de advogados nomeados pelo segurado, para a defesa judicial de seus
direitos no foro cível, e demais despesas relacionadas com o processo, devidamente comprovadas, inclusive dos
terceiros reclamantes, desde que, neste último caso, advenha de sentença judicial ou acordo autorizado previamente
pela Seguradora;
b) poderá vir a responder pelas despesas com a defesa do segurado na esfera criminal, sempre que tal medida possa
influir diretamente em ação cível da qual advenha responsabilidade abrangida nos termos desta cobertura. A
Seguradora, no entanto, ficará desobrigada de assisti-lo em tal defesa, se, a qualquer tempo, existir evidências
justificáveis e razoáveis da culpabilidade do segurado no processo que lhe é movido na esfera criminal.
1.4. Fica, ainda, ajustado que a presente cobertura garantirá a indenização correspondente à responsabilidade do
segurado no evento, independentemente do pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente de trabalho
previstas na Lei nº. 8.213, de 24/07/91.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização resultantes dos seguintes eventos:
a) despesas relativas à consultas médicas, medicamentos, exames, primeiros socorros, procedimentos cirúrgicos ou de
enfermagem, tratamento clínico, internação, e outros custos relacionados com atendimento médico ou hospitalar;
b) danos de qualquer natureza causados por asbestos (puro ou de produtos feitos inteiramente de amianto, inclusve no
que diz respeito à aquisição de asbestos), talco asbestiforme, diethilstibestrol, dioxina, uréia, formaldeído, vacina para
gripe suína ou aviária, dispositivo intra-uterino (DIU), contraceptivo oral, fumo ou derivados; danos resultantes de
hepatite, SIDA/AIDS, HIV2, e pelo uso de produtos abortivos;
c) doenças profissionais, do trabalho ou similares;
d) danos causados por construção, demolição, reconstrução e/ou de alteração estrutural de imóveis de propriedade do
segurado, ou por este ocupados, administrados, controlados, alugados e/ou arrendados, bem como de qualquer tipo de
obra, inclusive instalações e montagens, admitidos, porém pequenos trabalhos de reparos destinados à conservação
do imóvel (exemplos: troca de telhas, vidros, disjuntores, interruptores, torneira e sifões quebrados ou danificados,
como também, consertos em fechaduras, portas e janelas), desde que esses “pequenos reparos” não obrigue a
desocupação do local, mesmo que temporária;
e) danos resultantes do uso de materiais, métodos de trabalho e/ou técnicas experimentais não aprovadas pelos órgãos
competentes;
f) descumprimento, por parte do segurado, de obrigações trabalhistas, sejam contratuais ou legais, referentes à
Seguridade Social, seguro obrigatório de acidentes do trabalho, pagamento de salários e similares;
g) multas, de qualquer natureza, impostas ao segurado, bem como as indenizações punitivas e/ou exemplar às quais seja
condenado pela Justiça;
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
52
h) despesas de qualquer natureza, relativas a ações ou processos de natureza criminal, observadas, no entanto, às
disposições do subitem 1.3 desta cláusula;
i) qualquer ação de regresso, contra o segurado, promovida pelos órgãos governamentais;
j) danos morais;
k) inobservância voluntária das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e/ou disposições específicas de
outros órgãos competentes.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 032 - RESPONSABILIDADE CIVIL GARAGISTA
1. Riscos Cobertos
1.1. Pagamento das quantias pelas quais o segurado vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em
julgado, ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, relativas às reparações por danos materiais
involuntariamente causados a veículos de terceiros, que estejam sob sua guarda nas áreas destinadas para
estacionamento dentro do perímetro interno da propriedade que compõe o local do risco (EXCLUÍDO RECUOS DE
CALÇADAS), em conseqüência dos eventos previstos e amparados de acordo a modalidade contratada na apólice.
Obs.: Para fins de cobertura, a palavra “veículos” significa veículos automotores de vias terrestres, enquadrados nas
disposições do Código Nacional de Trânsito, EXCETUANDO-SE TRATORES DE RODA, TRATORES DE ESTEIRA,
TRATORES MISTO, OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS OU EXECUÇÃO DE
TRABALHO AGRÍCOLA, DE TERRAPLANAGEM, DE CONSTRUÇÃO OU DE PAVIMENTAÇÃO.
1.2. Quando a atividade exercida no local do risco for oficina mecânica, auto-center, auto-elétrico,
lava-rápido,
estacionamento, posto de serviços e similar, estarão também abrangidos pelas disposições da modalidade contratada, os
veículos de terceiros, em poder do segurado para consertos, revisões, lavagem, lubrificação ou abastecimento. Neste
caso, a abrangência da cobertura se estende ao perímetro interno da propriedade em que são realizados esses serviços,
desde que pertencentes ao segurado, ou por ele administrada, alugada ou arrendada.
1.3. MODALIDADE COMPREENSIVA:
a) colisão, abalroamento ou capotagem durante movimentação dos veículos, para fins de manobras, desde que seja
executada por profissional devidamente habilitado para este fim, com vínculo empregatício com o segurado na forma
estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, ou sob contrato de prestação de serviços. Para os locais, cujo
sistema de parqueamento utilizado seja “SELF-PARKING”, a Seguradora, respeitados os termos, exclusões,
dispositivos e condições desta cobertura, responderá, ainda, pela responsabilidade civil subsidiária que possa
corresponder ao segurado, por danos resultantes de abalroamento causado por veículo conduzido por terceiro, sem
vínculo empregatício com o mesmo, condicionado, todavia, a que o responsável direto seja considerado insolvente e/ou
não possua seguro para cobrir os danos ocasionados;
b) queda acidental sobre o veículo de qualquer agente externo que não faça parte integrante do mesmo ou não esteja
nele fixado;
c) incêndio, onde quer que o mesmo tenha se originado;
d) roubo;
e) furto cometido mediante arrombamento / destruição de portões, cancelas, portas, janelas, ou de outras vias, destinadas
ou não a servir de entrada ao interior do terreno ou dos edifícios que compõe o local do risco, ou ainda, com emprego
de chave falsa, gazua ou instrumentos semelhantes, desde que a utilização de qualquer destes meios tenha deixado
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
53
vestígios materiais inequívocos, ou tenha sido constatada por laudo técnico ou inquérito policial. ESSA COBERTURA
SÓ SERÁ CONCEDIDA A MOTOCICLETAS E SIMILARES, SE ESTAS ESTIVEREM, NO MOMENTO DO SINISTRO,
GUARDADAS EM BOXES FECHADOS COM CHAVE, OU ACORRENTADAS EM CADEADO FIXO AO PISO OU A
PAREDE;
f) acidentes ocorridos durante as operações de consertos, revisões, lavagem, lubrificação e abastecimento,
EXCLUSIVAMENTE no caso do presente seguro se destinar a oficina mecânica,
auto-center, auto-elétrico, lavarápido, posto de serviços e similar, ESTANDO, EXCLUÍDOS, TODAVIA, DA GARANTIA DE QUE TRATA ESTA
ALÍNEA, AS RECLAMAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO PRÓPRIO VEÍCULO EM
CONSEQÜÊNCIA DA INSUFICIENTE OU DEFEITUOSA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NELE REALIZADOS, COMO
TAMBÉM, PELOS DANOS MATERIAIS E/OU CORPORAIS RESULTANTES DE ACIDENTES RELACIONADOS COM
ESTA INSUFICIENTE OU DEFEITUOSA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS;
g) acidentes relacionados com a existência, uso e conservação do local do risco, e de painéis de propaganda, letreiros,
antenas e anúncios existentes neste mesmo local.
1.4. MODALIDADE EXCLUSIVA DE INCÊNDIO E ROUBO:
a) incêndio, onde quer que o mesmo tenha se originado;
b) roubo;
c) furto cometido mediante arrombamento / destruição de portões, cancelas, portas, janelas, ou de outras vias, destinadas
ou não a servir de entrada ao interior do terreno ou dos edifícios que compõe o local do risco, ou ainda, com emprego
de chave falsa, gazua ou instrumentos semelhantes, desde que a utilização de qualquer destes meios tenha deixado
vestígios materiais inequívocos, ou tenha sido constatada por laudo técnico ou inquérito policial. Em se tratando de
motocicletas e similares, ESSA COBERTURA SÓ SERÁ CONCEDIDA A MOTOCICLETAS E SIMILARES, SE ESTAS
ESTIVEREM, NO MOMENTO DO SINISTRO, GUARDADAS EM BOXES FECHADOS COM CHAVE, OU
ACORRENTADAS EM CADEADO FIXO AO PISO OU A PAREDE;
d) acidentes relacionados com a existência, uso e conservação do local do risco, e de painéis de propaganda, letreiros,
antenas e anúncios existentes neste mesmo local.
1.5. Ainda, dentro do limite máximo de indenização da modalidade contratada, porém, condicionado a 10% deste valor, ou
a 20% do valor da ação, o que for menor, a Seguradora:
a) responderá pelas custas judiciais e honorários de advogados nomeados pelo segurado, para a defesa judicial de seus
direitos no foro cível, e demais despesas relacionadas com o processo, devidamente comprovadas, inclusive dos
terceiros reclamantes, desde que, neste último caso, advenha de sentença judicial ou acordo autorizado previamente
pela Seguradora;
b) poderá vir a responder pelas despesas com a defesa do segurado na esfera criminal, sempre que tal medida possa
influir diretamente em ação cível da qual advenha responsabilidade abrangida nos termos desta cobertura. A
Seguradora, no entanto, ficará desobrigada de assisti-lo em tal defesa, se, a qualquer tempo, existir indícios e/ou
evidências justificáveis e razoáveis da culpabilidade do segurado no processo que lhe é movido na esfera criminal.
1.6. Fica ainda ajustado que a presente cobertura garantirá, também, as indenizações pertinentes a LUCROS
CESSANTES e/ou PERDAS FINANCEIRAS incorridas pelos terceiros reclamantes, quando diretamente resultante de
riscos cobertos nela previstos.
1.7. Para fins de contratação e indenização, é obrigatória a existência de controle eletrônico de entrada e saída de veículo,
com impressão de ticket, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a) razão social ou nome fantasia do segurado, ou de uma das empresas pertencentes ao grupo segurado;
b) endereço do estabelecimento de guarda do veículo;
c) data e horário de entrada;
d) marca e/ou modelo do veículo;
e) placas, com letras e números.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
54
1.8. No caso de mensalistas, a impressão de ticket poderá ser substituída por fita de registro eletrônico diário de entrada
do veículo e/ou filmagem, que comprove a entrada e permanência do veículo no local, na data do evento.
1.9. Admite-se também que o estabelecimento adote controle de entrada e saída de veículo através de sistema de
filmagem, sem a impressão de ticket, desde que a gravação identifique data e a hora de entrada do veículo, a marca e o
modelo, como também, de forma legível, a placa com letras e números.
1.10. Fica entendido que a ausência de qualquer dos controles anteriormente citados exonerará a Seguradora da
responsabilidade do pagamento de qualquer indenização, mesmo que decorrente de risco coberto.
1.11. Salvo disposição em contrário, expressamente ratificada na apólice, para estabelecimento ocupado por oficina
mecânica, auto-elétrico, auto-center, lava-rápido e similar, as exigências anteriores será substituída pela emissão de
orçamento e/ou nota fiscal de serviços com identificação da data de entrada e dados do veículo (marca, modelo, ano de
fabricação, e placas com letras e números).
1.12. A cobertura de danos decorrentes de roubo e furto só terá validade para veículo que se encontre no interior das
edificações que compõem os estabelecimentos especificados na apólice e/ou guardado em estacionamento ao ar livre
neste mesmo local, desde que cercados por muros, grades, correntes e/ou sob vigilância / segurança permanente.
Quando no estabelecimento o sistema de parqueamento utilizado for o “SELF-PARKING”, a cobertura para os riscos de
que trata este subitem, está condicionada ao que o local seja cercado por muros, grades, correntes e sob supervisão
permanente de empregados ou de vigilantes do segurado, ou de empresa por ele contratada para esse fim.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura a
responsabilidade civil do segurado, por danos materiais causados a veículos de terceiros, quando as perdas, danos ou
avarias forem decorrentes dos seguintes eventos:
a) desaparecimento inexplicável, extravio ou furto cometido mediante abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, ou
que não tenha deixado vestígios materiais evidentes de arrombamento ou destruição de obstáculos no local do risco;
b) alagamento e inundação;
c) colisão, abalroamento ou capotagem, salvo quando contratada a modalidade compreensiva;
d) estelionato; apropriação indébita; apropriação havida por erro, caso fortuito ou força da natureza; extorsão mediante
seqüestro; e extorsão indireta;
e) acidentes relacionados com operações de carga e descarga, independentemente de ser ou não resultante de risco
coberto pelas disposições da modalidade contratada;
f) acidentes ocorridos durante movimentação dos veículos em vias públicas, ou fora do perímetro da propriedade em que
localizam os estabelecimentos especificados na apólice, inclusive em recuos de calçadas;
g) construção, demolição, reconstrução e/ou de alteração estrutural de imóveis de propriedade do segurado, ou por este
ocupados, administrados, controlados, alugados e/ou arrendados, bem como de qualquer tipo de obra, inclusive
instalações e montagens, admitidos, porém pequenos trabalhos de reparos destinados à conservação do imóvel
(exemplos: troca de telhas, vidros, disjuntores, interruptores, torneira e sifões quebrados ou danificados, como também,
consertos em fechaduras, portas e janelas), desde que esses “pequenos reparos” não obrigue a desocupação do local,
mesmo que temporária;
h) inobservância voluntária das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e/ou disposições específicas de
outros órgãos competentes;
i) qualquer convulsão ou fenômeno da natureza, considerado de caráter catastrófico, ou que, pela sua natureza, seja
considerada nos termos da lei, caso fortuito ou de força maior.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
55
2.2. Estão igualmente excluídas desta cobertura, as reclamações de indenização resultantes, direta ou indiretamente, de/a:
a) roubo ou furto de peças, acessórios, equipamentos, ferramentas e sobressalentes, salvo se concomitante com o roubo
ou furto total do veículo. Para fins de garantia, entende-se por acessórios aparelhos, originais de fábrica ou não,
destinados a um fim específico e não relacionados com a locomoção ou movimentação do veículo, tais como rádios,
toca-fitas, CD, DVD, amplificadores, equalizadores e outros aparelhos de áudio e vídeo, conjugados ou não;
b) roubo, furto ou avarias causadas a bens ou mercadorias acondicionadas no interior dos veículos, ou em suas
carrocerias, independentemente de ser ou não resultante de risco coberto pelas disposições da modalidade contratada;
c) danos causados por / a veículo conduzido por pessoa sem a devida habilitação, ou com habilitação não autorizada para
aquele tipo de veículo, ou sem indicação para o exercício de atividade remunerada, ou ainda, com habilitação vencida e
fora do prazos legais, que por quaisquer motivos, impossibilite a sua renovação ou alteração junto as autoridades
competentes;
d) danos causados a veículos estacionados em locais inadequados ou danificados em razão da má conservação dos
imóveis;
e) perdas financeiras ou prejuízos pecuniários de qualquer natureza decorrentes na demora na entrega do veículo;
f) danos causados exclusivamente à pintura do veículo, isto é, sem a ocorrência de avarias;
g) danos causados pelo uso de equipamentos inadequados às operações realizadas;
h) despesas com locação de veículo;
i) danos, de qualquer espécie, causados ao segurado, seus ascendentes, descendentes e cônjuge, como também a
quaisquer outras pessoas, com grau de parentesco ou não, que com ele residam ou que dele dependam
economicamente. No caso de pessoas jurídicas, a exclusão abrange os sócios controladores, dirigentes e
administradores da empresa segurada, seus beneficiários, e respectivos representantes;
j) multas, de qualquer natureza, impostas ao segurado, bem como as indenizações punitivas e/ou exemplar às quais seja
condenado pela Justiça;
k) despesas de qualquer natureza, relativas a ações ou processos de natureza criminal, observadas, no entanto, às
disposições do subitem 1.5 desta cláusula;
l) ação paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de fatores ambientais presentes nas instalações do segurado, tais
como temperatura, umidade, fumaça, infiltrações, molhadura, derramamento, transbordamento, vazamento, vibrações,
gases e vapores.
2.3. Não caberá qualquer indenização por este seguro quando, entre o segurado e o terceiro reclamante, existir
participação acionária ou por cota, até o nível de pessoas físicas que, isoladamente ou em conjunto, exerçam ou tenham
possibilidade de exercer controle comum da empresa segurada e da empresa reclamante.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Revoga-se a expressão “veículos automotores licenciados para uso em via pública”, da alínea “b”, do subitem 3.2 das
condições gerais.
4. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 034 - MERCADORIAS EM EXPOSIÇÃO (EXCLUINDO-SE O RISCO DE TRANSPORTE)
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados às mercadorias fabricadas, produzidas, vendidas ou distribuídas pelo
segurado, a mostra em feiras e/ou exposições e/ou demonstração comercial no Território Brasileiro, em conseqüência de:
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
56
a) incêndio e explosão, onde quer que o evento se tenha originado;
b) queda de raio dentro da área do terreno da feira ou exposição, desde que tenha deixado vestígios materiais
inequívocos;
c) vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo e queda de aeronaves;
d) impacto externo, queda, balanço, colisão, virada, ou quaisquer outras semelhantes, durante a movimentação, por meios
adequados, entre edificações na área do terreno da propriedade em que esteja sendo realizada a feira, exposição ou
demonstração comercial, desde que para tal movimentação não seja necessário passar por via pública, ou fazer uso de
máquinas especiais, tais como guindastes móveis, guindastes torres e wagon drills. Para fins de cobertura,
empilhadeiras e transpaletes não são consideradas máquinas especiais;
e) desmoronamento total ou parcial dos “stands”, “quiosques” ou do local da feira, exposição ou demonstração comercial;
f) tumultos, greves, lockout e atos dolosos, desde que não se relacionem com os eventos previstos na alínea “a”, “b”, “c”,
“d” e “f”, do subitem 7.1 das condições gerais. Estão também excluídos, os danos materiais ocasionados por tumulto
motivado por ação do segurado, ou de seus empregados, prepostos e assemelhados;
g) vazamentos e/ou infiltrações originados das instalações comuns de água e esgoto, inclusive da rede de chuveiros
automáticos e hidrantes, se existentes, em conseqüência de acidente súbito e imprevisto. A SEGURADORA NÃO
RESPONDERÁ, TODAVIA, PELOS DANOS MATERIAIS OCASIONADOS EM RAZÃO DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS
REFERIDAS INSTALAÇÕES, COMO TAMBÉM PELOS VAZAMENTOS E/OU INFILTRAÇÕES DECORRENTES DE
ALAGAMENTO OU INUNDAÇÃO;
h) ruptura, quebra ou desarranjo acidental de qualquer parte do sistema de ar condicionado, inclusive dos “stands” ou
“quiosques”, desde que o mesmo seja equipado com alarme que monitore automaticamente a temperatura e a
umidade, operando independentemente de qualquer outro dispositivo, desligando instantaneamente, conforme a
necessidade, permitindo que operações de reparo sejam iniciadas mesmo fora do horário de expediente, sempre que a
temperatura e umidade excedam os limites permitidos.
1.2. A cobertura desta garantia fica condicionada a existência de contrato firmado entre o segurado e o
promotor/organizador da feira ou exposição.
1.3. Fica, ainda, ajustado que, em nenhuma hipótese, a Seguradora, responderá pelas reclamações de indenização por
danos materiais causados às mercadorias que já tenham sido vendidas e/ou entregues a terceiros, inclusive, no local da
feira, exposição ou demonstração comercial.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) desgaste natural pelo uso (incluindo abrasão, atrito, deterioração ou incrustação por fervura de máquinas, instalações
ou equipamentos, como resultado do uso ou operação diária), deterioração gradativa de qualquer parte do bem,
inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e
corrosão de origem mecânica, térmica ou química;
b) variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas
elétricas, eletricidade estática e qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica;
c) roubo, furto, saque, estelionato, apropriação indébita, extorsão, extorsão mediante seqüestro, e extorsão indireta;
d) comércio ilegal ou contrabando;
e) arranhaduras, lascas ou manchas em áreas polidas ou pintadas, salvo se concomitante com danos materiais
ocasionados as mercadorias;
f) manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas
pelo fabricante ou fornecedor;
g) uso inadequado, forçado ou fora dos padrões recomendados pelos fabricantes ou fornecedores;
h) operações de revelação, corte, montagem, desmontagem, reparos, ajustamentos e serviços em geral de manutenção,
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
57
salvo se ocorrer incêndio ou explosão, caso em que serão indenizáveis apenas os prejuízos deles decorrentes;
i) velamento de filmes virgens ou expostos, porém não revelados, salvo se resultante de risco coberto;
j) apagamento de trilhas ou registros gravados em fitas magnéticas, disquetes, CD, DVD, MD ou similares, quando tal
apagamento for devido à ação de campos magnéticos de qualquer origem;
k) acidentes ocorridos durante o transporte ou transladação das mercadorias, fora do terreno da propriedade em que está
sendo realizada a feira, exposição, ou demonstração comercial;
l) demonstração das mercadorias em operações subterrâneas ou submersas, ou ainda, sobre cais, docas, pontes,
comportas, piers, balsas, pontões, embarcações, plataformas (flutuante ou fixas) e estaqueamento sobre água, como
também em praias, rios, represas, canais, lagos e lagoas, ou a margem destes;
m) água de chuva, penetrando no interior das edificações onde esteja sendo realizada a feira, exposição ou demonstração
comercial, em razão de entupimento ou insuficiência de calhas, ou ainda, através de portas, janelas, vitrines,
clarabóias, respiradouros ou ventiladores, a menos que esses bens ou o imóvel tenha sofrido danos em conseqüência
direta de um risco coberto, inclusive por granizo.
2.2. Estão igualmente excluídas desta cobertura, as reclamações de indenização por danos causados exclusivamente a
pneumáticos ou câmaras de ar, ainda que resultante de sinistro.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Além das disposições constantes na cláusula 3ª das condições gerais, não estão garantidos por esta cobertura, os
seguintes bens: peças e substâncias que necessitem de substituições freqüentes, como correias, polias, lâmpadas, cabos,
tubos (qualquer tipo), fitas, discos, fusíveis, cilindros gravados, redes, telas e objetos de vidro, cerâmica e porcelana.
4. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 044 - EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS, FOTOGRÁFICOS E DE TELEVISÃO
(OPERADOS NO LOCAL DO RISCO)
1. Riscos Cobertos
Danos materiais diretamente causados aos equipamentos cinematográficos, fotográficos e de televisão, de propriedade ou
sob controle do segurado, enquanto instalados para operação permanente no local do risco, em conseqüência de
quaisquer acidentes de causa externa, COM EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) eventos envolvendo equipamentos expostos ao ar livre, em varandas, terraços e edificações abertas ou semiabertas,
tais como galpões, alpendres, barracões, telheiros, quiosques e semelhantes;
b) desgaste natural pelo uso (incluindo abrasão, atrito, deterioração ou incrustação por fervura de máquinas, instalações
ou equipamentos, como resultado do uso ou operação diária), deterioração gradativa de qualquer parte do bem,
inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e
corrosão de origem mecânica, térmica ou química;
c) variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas
elétricas, eletricidade estática e qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica;
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
58
d)
e)
f)
g)
h)
roubo, furto, saque, estelionato, apropriação indébita, extorsão, extorsão mediante seqüestro, e extorsão indireta;
incêndio, raio, explosão, implosão e fumaça;
alagamento, inundação ou pela infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de água;
comércio ilegal ou contrabando;
arranhaduras, lascas ou manchas em áreas polidas ou pintadas, salvo se concomitante com danos materiais
ocasionados a máquina e/ou equipamento;
i) responsabilidade do fabricante ou do fornecedor perante o segurado, previstas em lei ou contratualmente;
j) manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas
pelo fabricante ou fornecedor;
k) uso inadequado, forçado ou fora dos padrões recomendados pelos fabricantes ou fornecedores;
l) operações de revelação, corte, montagem, reparos, ajustamentos e serviços em geral de manutenção;
m) velamento de filmes virgens (ou expostos, porém não revelados), a menos que resultante de sinistro;
n) apagamento de trilhas ou registros gravados em fitas magnéticas, disquetes, CD, DVD, MD ou similares, quando tal
apagamento for devido à ação de campos magnéticos de qualquer origem;
o) acidentes durante transporte ou transladação fora do terreno da propriedade em que se situa o local do risco;
p) ruptura, quebra ou desarranjo acidental de qualquer parte do sistema de ar condicionado, a menos que tal sistema seja
equipado com alarme que monitore automaticamente a temperatura e a umidade, operando independentemente de
qualquer outro dispositivo, desligando instantaneamente, conforme a necessidade, permitindo que operações de reparo
sejam iniciadas mesmo fora do horário de expediente, sempre que a temperatura e umidade excedam os limites
permitidos;
q) água de chuva, penetrando no interior das edificações do local do risco, em razão de entupimento ou insuficiência de
calhas, ou ainda, através de portas, janelas, vitrines, clarabóias, respiradouros ou ventiladores, a menos que esses
bens ou o imóvel tenha sofrido danos em conseqüência direta de um risco coberto, inclusive por granizo.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Além das disposições constantes na cláusula 3ª das condições gerais, não estão garantidos por esta cobertura,
equipamentos cinematográficos, fotográficos e de televisão fixados permanentemente em veículos terrestres, motorizados
ou não, aeronaves e embarcações.
4. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 046 - OBJETOS PORTÁTEIS (ÂMBITO GEOGRÁFICO: TERRITÓRIO BRASILEIRO)
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados a objetos portáteis, de propriedade ou sob controle do segurado, em
conseqüência de quaisquer acidentes de origem súbita e imprevista acontecidos no Território Brasileiro, COM EXCEÇÃO
AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
1.2. As disposições desta cobertura também abrangem as perdas e danos materiais ocasionadas aos objetos portáteis, em
conseqüência de roubo ou furto, quer o evento tenha se consumado, quer tenha se caracterizada a simples tentativa. No
que diz respeito a furto de bens no interior de imóvel, ou de veículo terrestre, a Seguradora somente responderá pelos
prejuízos reclamados se este for concomitante com o furto total do veículo, ou ainda, se o evento for devidamente
caracterizado e constatado por representante da Seguradora, através de vestígios materiais inequívocos de
arrombamento, destruição ou violação de portas, janelas, ou de outras vias que não as destinadas para servir de acesso
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
59
ao interior do local / veículo.
1.3. A presente cobertura será considerada ineficaz, exonerando a Seguradora da responsabilidade do pagamento de
qualquer indenização, se for verificado por ocasião de acidente, que os objetos segurados e danificados, foram projetados
por seus fabricantes para operação em local determinado de forma fixa, ou quando, pelo seu peso, volume ou
características, não possam ser classificados como objeto portátil, assim entendido como sendo aquele considerado leve,
que pode ser facilmente transportado por uma única pessoa, para utilização em diferentes locais.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) desgaste natural pelo uso (incluindo abrasão, atrito, deterioração ou incrustação por fervura de máquinas, instalações
ou equipamentos, como resultado do uso ou operação diária), deterioração gradativa de qualquer parte do bem,
inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e
corrosão de origem mecânica, térmica ou química;
b) saque, estelionato, apropriação indébita, extorsão, extorsão mediante seqüestro, e extorsão indireta;
c) furto cometido mediante abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, ou que não tenha deixado vestígios materiais
evidentes de arrombamento, destruição ou violação de portas, janelas, ou de outras vias que não as destinadas para
servir de acesso ao interior do local ou veículo onde se encontre os objetos segurados;
d) arranhaduras, lascas ou manchas em áreas polidas ou pintadas, salvo se concomitante com danos materiais
ocasionados a máquina e/ou equipamento;
e) responsabilidade do fabricante ou do fornecedor perante o segurado, previstas em lei ou contratualmente;
f) manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas
pelo fabricante ou fornecedor;
g) uso inadequado, forçado ou fora dos padrões recomendados pelos fabricantes ou fornecedores;
h) operações de revelação, corte, montagem, reparos, ajustamentos e serviços em geral de manutenção;
i) velamento de filmes virgens (ou expostos, porém não revelados), a menos que resultante de sinistro;
j) apagamento de trilhas ou registros gravados em fitas magnéticas, disquetes, CD, DVD, MD ou similares, quando tal
apagamento for devido à ação de campos magnéticos de qualquer origem;
k) vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, alagamento, inundação, ou qualquer outro fenômeno ou convulsão da
natureza.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
3.1. Além das disposições constantes na cláusula 3ª das condições gerais, não estão garantidos por esta cobertura os
seguintes bens:
a) que representem mercadorias vendidas, fabricadas ou distribuídas pelo segurado;
b) de propriedade de terceiros em poder do segurado para guarda, custódia, reparos ou revisões;
c) fixados permanentemente em veículos, aeronaves ou embarcações.
4. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular n.º 048 - DANOS MORAIS
1. Esta cobertura garante, em conformidade com o que estiver expresso na apólice, o pagamento das quantias pelas quais
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
60
o segurado vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado, relativas às reparações de danos
morais resultantes de danos materiais e/ou corporais ocasionados a terceiros, em conseqüência de evento previsto e
amparado pela cobertura principal de responsabilidade civil.
2. Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 050 - EQUIPAMENTOS ARRENDADOS E/OU CEDIDOS PELO SEGURADO A TERCEIROS
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados as máquinas e equipamentos arrendados ou cedidos, de propriedade do
segurado, porém cedidos a terceiros, sob contrato, em conseqüência de quaisquer acidentes de causa externa, COM
EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
1.2. As disposições desta cobertura se aplicam as máquinas e equipamentos, enquanto em repouso ou operação nos
locais dos cessionários / arrendatários, como também durante transladação para fora de tais locais, através de vias
públicas, por qualquer meio de transporte adequado, ou autopropulsão, condicionado, neste último caso, a que possua a
devida licença para este fim, expedida por autoridade competente.
1.3. Fica, todavia, estabelecido que mesmo sem a devida licença para trafegar por via pública, o cessionário /
arrendatário não perderá o direito à garantia do seguro, quando a movimentação vise exclusivamente à travessia de uma
única via pública, ou tráfego em áreas adjacentes dos locais mencionados no subitem anterior.
1.4. No que diz respeito a furto das máquinas ou equipamentos quando no interior de imóvel, ou de veículo terrestre, a
Seguradora somente responderá pelos prejuízos reclamados se este for concomitante com o furto total do veículo, ou
ainda, se o evento for devidamente caracterizado e constatado por representante da Seguradora, através de vestígios
materiais inequívocos de arrombamento, destruição ou violação de portas, janelas, ou de outras vias que não as
destinadas para servir de acesso ao interior do local / veículo.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) eventos envolvendo equipamentos expostos ao ar livre, em varandas, terraços e edificações abertas ou semiabertas,
tais como galpões, alpendres, barracões, telheiros, quiosques e semelhantes. A presente exclusão, no entanto, aplicarse-á exclusivamente a equipamentos projetados para operação em áreas internas fechadas, como por exemplo: de
informática ou de processamento de dados e aqueles destinados a trabalhos normais de escritórios;
b) desgaste natural pelo uso (incluindo abrasão, atrito, deterioração ou incrustação por fervura de máquinas, instalações
ou equipamentos, como resultado do uso ou operação diária), deterioração gradativa de qualquer parte do bem,
inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e
corrosão de origem mecânica, térmica ou química;
c) variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas
elétricas, eletricidade estática e qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica;
d) quaisquer crimes, como definidos no Código Penal Brasileiro, cometidos por empregados ou prepostos do segurado,
cessionário / arrendatário, quer agindo por ação própria ou em conjunto com terceiros;
e) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo, EXCLUSIVO E COMPROVADAMENTE, praticado pelo
cessionário / arrendatário, pelo beneficiário, ou pelo representante, de um ou do outro. Em se tratando de pessoa
jurídica, a presente exclusão se aplica aos atos praticados pelos sócios controladores, dirigentes, administradores
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
61
legais, beneficiários e respectivos representantes;
f) alagamento e inundação, salvo disposição em contrário, expressamente convencionada na apólice;
g) infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de água;
h) arranhaduras, lascas ou manchas em áreas polidas ou pintadas, salvo se concomitante com danos materiais
ocasionados a máquina e/ou equipamento;
i) responsabilidade do fabricante ou do fornecedor perante o segurado, previstas em lei ou contratualmente;
j) manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas
pelo fabricante ou fornecedor;
k) uso inadequado, forçado ou fora dos padrões recomendados pelos fabricantes ou fornecedores;
l) operações de reparos, ajustamentos e serviços em geral de manutenção, salvo se ocorrer incêndio, caso em que serão
indenizáveis somente os danos causados pelo incêndio conseqüente;
m) velamento de filmes virgens (ou expostos, porém não revelados), a menos que resultante de sinistro;
n) apagamento de trilhas ou registros gravados em fitas magnéticas, disquetes, CD, DVD, MD ou similares, quando tal
apagamento for devido à ação de campos magnéticos de qualquer origem;
o) danos causados exclusivamente a pneumáticos ou câmaras de ar, ainda que resultante de sinistro;
p) ruptura, quebra ou desarranjo acidental de qualquer parte do sistema de ar condicionado, a menos que tal sistema seja
equipado com alarme que monitore automaticamente a temperatura e a umidade, operando independentemente de
qualquer outro dispositivo, desligando instantaneamente, conforme a necessidade, permitindo que operações de reparo
sejam iniciadas mesmo fora do horário de expediente, sempre que a temperatura e umidade excedam os limites
permitidos;
q) água de chuva, penetrando no interior de edificações, em razão de entupimento ou insuficiência de calhas, ou ainda,
através de portas, janelas, vitrines, clarabóias, respiradouros ou ventiladores, a menos que esses bens ou o imóvel
tenha sofrido danos em conseqüência direta de um risco coberto, inclusive por granizo;
r) operações de equipamentos em obras subterrâneas de qualquer natureza, ou de escavações de túneis;
s) operações submersas ou sobre cais, docas, pontes, comportas, piers, balsas, pontões, embarcações, plataformas
(flutuantes ou fixas) e estaqueamento sobre água, como também em praias, margens de rios, represas, canais, lagos e
lagoas;
t) içamento dos equipamentos;
u) sobrecarga, isto é, por carga que exceda a capacidade de operação dos equipamentos segurados, salvo quando
motivada por negligência do operador;
v) acidentes em que fique comprovado pela Seguradora, que a causa determinante dos prejuízos reclamados, tenha
ocorrido ou sido agravada, pelo fato dos equipamentos estarem sendo conduzidos e/ou operados por pessoa sob efeito
de álcool, entorpecentes, drogas ou substâncias ilicítas;
w) acidentes em que fique comprovado pela Seguradora, que no momento do sinistro, os equipamentos estavam sendo
conduzidos, quando exigida por lei, por pessoa sem a devida habilitação ou permissão para dirigir, ou com habilitação
suspensa, cancelada ou não autorizada para aquele tipo de equipamento, ou ainda, com habilitação vencida e fora dos
prazos legais, que por quaisquer motivos esteja impossibilitada a sua renovação junto as autoridades competentes.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
Além das disposições constantes na cláusula 3ª das condições gerais, não estão garantidos por esta cobertura,
equipamentos fixados permanentemente em veículos, aeronaves ou embarcações.
4. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 056 - VAZAMENTO DE TANQUES E TUBULAÇÕES
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
62
1. Riscos Cobertos
1.1. Danos materiais diretamente causados aos bens cobertos pelo de derrame de água, ou de outras substâncias
líquidas, em virtude da ruptura de tanques e tubulações instalados no local do risco, em conseqüência de quaisquer
acidentes de causa externa, COM EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS.
1.2. As disposições desta cobertura também abrangem os danos materiais sofridos pelos tanques e tubulações, nos
termos do subitem anterior.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) defeitos preexistentes à data de início de vigência deste seguro e que já eram de conhecimento do segurado ou de seus
empregados e prepostos, independentemente de ser ou não de conhecimento da Seguradora;
b) desgaste natural pelo uso (incluindo abrasão, atrito, deterioração ou incrustação por fervura de máquinas, instalações
ou equipamentos, como resultado do uso ou operação diária), deterioração gradativa de qualquer parte do bem,
inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação, ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e
corrosão de origem mecânica, térmica ou química. Estão cobertos, todavia, os prejuízos relativos a danos materiais
sofridos pelos tanques e tubulações em decorrência de acidentes provocados por tal desgaste, etc, EXCLUÍDOS,
PORÉM, OS CUSTOS DE RETIFICAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA AFETADA E QUE PROVOCOU O
ACIDENTE;
c) operações de reparos, ajustamentos e serviços em geral de manutenção;
d) responsabilidade do fabricante ou do fornecedor perante o segurado, previstas em lei ou contratualmente;
e) manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas
pelo fabricante ou fornecedor;
f) uso inadequado, forçado ou fora dos padrões recomendados pelos fabricantes ou fornecedores;
g) roubo, furto, saque, estelionato, apropriação indébita, extorsão, extorsão mediante seqüestro, e extorsão indireta;
h) raio, e suas conseqüências;
i) fumaça, fuligem, ou de outras substâncias agressivas;
j) alagamento, inundação, ou pela infiltração paulatina (contínua, intermitente e/ou periódica) de água;
k) arranhaduras, lascas ou manchas em áreas polidas ou pintadas, salvo se concomitante com danos materiais
ocasionados as máquinas e equipamentos;
l) queda de barreiras (terra ou rocha) e aluimento de terreno;
m) impacto de veículos ou embarcações, e queda de aeronaves;
n) explosão química, salvo as decorrentes de gases de escape nas caldeiras;
o) tumultos, greves e lockout.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 058 - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
1. Esta cobertura garante o reembolso das despesas com horas extras de trabalho e com frete expresso ou afretamento,
para transportes de empregados ou contratados pelo segurado dentro do Território Brasileiro (EXCLUÍDO O
AFRETAMENTO DE AERONAVES), desde que tais despesas sejam em conseqüência de sinistro decorrente de evento
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
63
previsto para a presente cobertura adicional, conforme expresso na apólice.
2. Fica, no entanto, ajustado que a Seguradora somente responderá pelas despesas extraordinárias, caso reconheça o
direito do segurado em receber a indenização referente aos danos materiais sofridos.
3. Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 066 - ROUBO DE BENS DE HÓSPEDES
1. Riscos Cobertos
1.1. Esta cobertura garante o reembolso dos prejuízos decorrentes de perdas e/ou danos materiais causados a bens de
hóspedes do segurado (EXCLUINDO-SE VALORES), devidamente registrados e hospedados no local do risco, em
conseqüência de:
a) roubo, quer o evento tenha se consumado, quer tenha se caracterizada a simples tentativa;
b) furto (quer o evento tenha se consumado, quer tenha se caracterizada a simples tentativa) cometido mediante
arrombamento ou destruição de portas, janelas, ou de outras vias, destinadas ou não a servir de entrada ao interior do
terreno ou dos edifícios que compõe o estabelecimento segurado, ou ainda, com emprego de chave falsa, gazua ou
instrumentos semelhantes, desde que a utilização de qualquer destes meios tenha deixado vestígios materiais
inequívocos, ou tenha sido constatada por laudo técnico ou inquérito policial;
c) extorsão.
1.2. No que diz respeito a cobertura de furto de jóias, pérolas e relógios, a cobertura fica restrita aos bens acondicionados
em cofre-forte, portanto, a Seguradora somente responderá pelos prejuízos reclamados, se o evento for devidamente
caracterizado e constatado por seu representante, através de vestígios materiais inequívocos de arrombamento ou
destruição do cofre-forte em que estavam acondicionadas tais jóias, pérolas e relógios.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) quaisquer crimes, como definido no Código Penal Brasileiro, cometidos por empregados ou prepostos do segurado, ou
das pessoas incumbidas da vigilância e guarda do local do risco, quer agindo por conta própria quer em conjunto com
terceiros;
b) estelionato, apropriação indébita, extorsão mediante seqüestro, extorsão indireta, desaparecimento inexplicável e
extravio;
c) furto cometido mediante abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, ou que não tenha deixado vestígios materiais
evidentes de rompimento ou destruição de obstáculos no local do risco, ou do
cofre-forte. Neste último,
observado o que dispõe o subitem 1.2 desta cláusula.
3. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Particular nº. 081 - PEQUENAS OBRAS DE ENGENHARIA
1. Riscos Cobertos
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
64
1.1. Esta cobertura garante, em conformidade com o que estiver expresso na apólice, interesse legítimo do segurado
contra acidentes, de origem súbita e imprevista, COM EXCEÇÃO AOS RISCOS NÃO COBERTOS, que resultem em
prejuízos materiais tanto às obras realizadas no local do risco e aos materiais a serem utilizados na construção, durante o
período da obra, como também às máquinas, equipamentos, estruturas metálicas e a outros bens instalados e/ou
montados de forma permanente, durante a fase de instalação e/ou montagem destes bens.
1.2. A presente cobertura se limita às obras de ampliação, reparo ou reforma, cujo prazo para execução não ultrapasse o
término de vigência deste seguro, observado ainda que:
a) a somatória dos valores dos contratos de construção civil e/ou de instalação e montagem não poderá exceder ao limite
agregado especificado na apólice, nela se incluindo os equipamentos já montados, em montagem ou desmontagem;
b) o limite máximo de indenização deverá ser especificado separadamente para as partes relativas as obras civis em
construção e de instalações e montagens;
c) as partes relativas a obras civis em construção e de instalações e montagens deverão corresponder, isoladamente, a,
no mínimo, 25% da somatória do limite máximo de indenização atribuído para esta cobertura.
1.3. O segurado se obriga a comunicar a Seguradora, por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de
início da obra, a inclusão de cada empreendimento a ser realizado durante a vigência da apólice, para fins de controle do
limite agregado nela especificado, conforme subitem anterior.
1.4. Da mesma forma, caso ocorra à paralisação total ou parcial da obra, o segurado terá de comunicar o fato
imediatamente à Seguradora, podendo esta, uma vez comunicada, manter, restringir ou suspender a cobertura.
1.5. Em nenhuma hipótese caberá responsabilidade à Seguradora por perdas, danos ou despesas em circunstâncias
diversas as previstas nos subitens 1.3 e 1.4 anteriores.
1.6. A cobertura inicia-se logo após a descarga dos bens no local da obra / canteiro de obras, respeitando-se o início de
vigência nela estipulado, e cessa concomitantemente ao término de vigência da apólice, ou, durante sua vigência, assim
que se verifique a primeira das seguintes hipóteses:
a) a obra civil ou o objeto da instalação e montagem tenha sido aceito, mesmo que provisoriamente, pelo proprietário da
obra, ainda que de forma parcial;
b) a obra civil ou o objeto da instalação e montagem sejam colocados em uso ou operação, ainda que de forma parcial ou
em apoio à execução do projeto segurado;
c) tenha sido efetuada a transmissão de propriedade dos objetos segurados;
d) termine, de qualquer modo, a responsabilidade do empreiteiro sobre os objetos segurados;
e) assim que o prazo se esgote, definido no cronograma de eventos submetido à Seguradora, pertinente ao conjunto de
atividades envolvendo os objetos segurados.
1.7. O período de testes de funcionamento deverá ser fixado na apólice e ser englobado em seu prazo de vigência,
admitindo-se a ampliação deste prazo, por acordo entre as partes, desde que expressamente especificado neste contrato.
1.8. Fica, todavia, ajustado que a Seguradora somente responderá pelos prejuízos resultantes de danos materiais
causados aos bens segurados, direta ou indiretamente, por alagamentos ou inundações, se forem tomadas medidas de
segurança adequadas no projeto e na execução da obra envolvida.
1.9. Para fins desta cláusula, medidas de segurança adequadas significam que, durante toda a vigência da apólice
deverão ser tomadas precauções com relação a precipitações, alagamentos e inundações para um período mínimo de
recorrência, considerando anos hidrológicos completos para o local do risco, com base nas estatísticas elaboradas pelas
autoridades meteorológicas.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
65
1.10. Os danos diretamente causados a material de construção por precipitação, alagamento ou inundação somente serão
indenizáveis se tal material de construção não exceder à demanda estipulada no cronograma da obra e as quantidades
excedentes forem mantidas em áreas que não sejam ameaçadas por precipitação, alagamento ou inundação para um
período mínimo de recorrência, conforme mencionado no subitem anterior.
1.11. Os danos diretamente causados a máquinas e equipamentos de construção segurados somente serão indenizáveis
se, após a execução dos trabalhos ou no caso de qualquer interrupção, tais equipamentos ou maquinaria da obra em
construção forem mantidas em área sem registros de precipitação, alagamento ou inundação e que não tenham sido
ameaçados por precipitação, alagamento ou inundação no período mínimo de recorrência.
1.12. A Seguradora somente garantirá os danos diretamente causados por alagamento ou entupimento de tubulações
(como, por exemplo, dentre outros, de água, de gás, de minério, etc.), se:
a) as tubulações, imediatamente após colocadas, forem imobilizadas de modo a não serem deslocadas se a vala for
alagada;
b) as tubulações, imediatamente após colocadas, tenham sido vedadas para evitar a penetração de água, lodo ou
matérias semelhantes;
c) as valas de segmentos de tubulações testados tenham sido reaterradas imediatamente após a conclusão do teste de
pressão.
1.13. Em se tratando de danos resultantes de incêndio ou explosão, sem prejuízo às demais disposições contidas nesta
cláusula, a Seguradora somente indenizará os prejuízos reclamados, desde que se cumpram no local da obra / canteiro de
obras as seguintes condições:
1.13.1. Conforme progridam os trabalhos, deverão existir equipamentos adequados para o combate a incêndio e dispor-se
de agentes extintores em quantidade suficientes e prontos para serem utilizados a qualquer momento. A tubulação úmida
ascendente para hidrantes deverá estar instalada até o nível imediatamente anterior ao último piso em processo de
construção, fechadas temporariamente com tampas provisórias;
1.13.2. As caixas de hidrantes e mangueiras e os extintores portáteis deverão ser revisados em intervalos regulares de,
pelo menos, 2 (duas) vezes por semana;
1.13.3. As paredes corta-fogo previstas pelos regulamentos locais vigentes deverão ser construídas tão logo seja possível,
uma vez retirados os cimbramentos. As aberturas dos poços dos elevadores, dutos de serviços e outros espaços abertos,
deverão ser fechadas provisoriamente logo que possível, no máximo quando do início dos trabalhos de acabamentos
interiores;
1.13.4. Os materiais usados e entulhos deverão ser eliminados regularmente. Os objetos inflamáveis que se gerem pela
execução dos trabalhos de acabamento deverão ser retirados ao final do dia, de todas as plantas em que ditos trabalhos
tenham sido realizados;
1.13.5. Deverá ser implementado um sistema de “permissão de serviço” para todos os empreiteiros envolvidos em
atividades que impliquem risco de incêndio, como por exemplo trabalhos com esmeril, corte, solda, compressores,
aplicação de asfalto quente ou quaisquer outros trabalhos que desenvolvam calor. Em trabalhos com risco de incêndio
deverá estar presente, pelo menos, uma pessoa treinada no combate de incêndio provida de um extintor. O local de
trabalho deverá ser inspecionado 1 (uma) hora antes de haver sido terminado o trabalho diário com perigo de incêndio;
1.13.6. A armazenagem do material requerido para os trabalhos de construção e instalação e/ou montagem deverá ser
distribuída em diversos locais de armazenamento. As diferentes unidades de armazenagem deverão estar separadas por
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
66
uma distância mínima de 50 (cinqüenta) metros ou através de paredes corta-fogo. Todos os materiais inflamáveis,
especialmente líquidos e gases, deverão localizar-se a distância suficiente da obra, bem como de locais que desenvolvam
calor;
1.13.7. Deverá ser nomeado um encarregado de segurança;
1.13.8. Deverá ser instalado um sistema de alarme de incêndio confiável que, sempre que possível, deverá estar
conectado com a corporação de bombeiros local. Na obra deverão ser elaborados planos para proteção e combate a
incêndio, atualizados periodicamente. O pessoal empregado na obra deverá ser treinado no combate a incêndio e tomará
parte de simulações semanais de extinção de incêndios. A corporação de bombeiros da localidade deverá estar informada
sobre as características particulares do local de construção e instalação e/ou montagem e deverão ter livre acesso ao
mesmo em qualquer momento;
1.13.9. O local de construção deverá ser cercado e o acesso ao mesmo controlado e vigiado.
2. Riscos Não Cobertos
2.1. Além das disposições constantes na cláusula 7ª das condições gerais, estão excluídas desta cobertura as
reclamações de indenização por perdas, danos ou despesas resultantes, direta ou indiretamente, de:
a) desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa, inclusive quaisquer efeitos ou influências atmosféricas, oxidação,
ferrugem, escamações, incrustações, cavitação e corrosão de origem mecânica, térmica ou química;
b) acidentes ocorridos durante transporte, armazenamento e pré-montagem de máquinas, equipamentos e estruturas civis
fora do local da obra / canteiro de obras;
c) remoção de material escavado em excesso as linhas previstas nos projetos, planos, plantas ou desenhos, como
também pelas despesas para preencher as cavidades assim produzidas, a ainda, os gastos de injeção, em áreas de
material inconsistente, ou por outras medidas adicionais de reforço ou de segurança, mesmo que a necessidade de tais
medidas se apresente somente durante a construção;
d) alagamento e inundação resultantes da não remoção imediata, pelo segurado, de obstruções, como, por exemplo, areia
e árvores, de leitos d'água, galerias, redes de drenagem e córregos, dentro do local da obra / canteiro de obras, quer
com ou sem água, a fim de manter o fluxo d'água livre;
e) extravio, desaparecimento inexplicável, estelionato, apropriação indébita, ou furto cometido com abuso de confiança,
fraude, escalada, destreza, ou que não tenha deixado vestígios materiais inequívocos de arrombamento, destruição ou
rompimento de obstáculos no local da obra / canteiro de obras;
f) limpeza e descontaminação do meio ambiente (rios, mar, ar, florestas, subsolo);
g) obras de galgamento de barragens ou diques de terra;
h) inadimplemento de obrigação por força de contrato ou de qualquer outro tipo de convenção que tenha força de
obrigação para o segurado;
i) má performance, mau desempenho ou vício intrínseco;
j) reparos, substituições e reposições normais;
k) uso ou emprego de peças, partes, máquinas ou equipamentos usados, ou processos preexistentes ao projeto
segurado, durante o período de testes a que estejam submetidos, como também as perdas e/ou danos decorrentes dos
mesmos as máquinas e equipamentos comprovadamente novos;
l) acidentes ocorridos durante a paralisação total ou parcial da obra civil e/ou da instalação e montagem, a menos que a
Seguradora tenha sido previamente comunicada pelo segurado sobre a referida paralisação, e tenha concordado em
manter a cobertura;
m) pesquisa de vazamento na colocação de tubulações;
n) qualquer tipo de demolição ocasionada no local do risco, ou propriedades circunvizinhas;
o) desvio do cronograma de obras civis e/ou de instalação e montagem que exceder a um mês do número de semanas
informado à Seguradora quando da contratação do seguro, salvo se a mesma concordar formalmente e por escrito com
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
67
p)
q)
r)
s)
t)
u)
v)
tal desvio, antes da ocorrência de qualquer sinistro. O desvio admitido é para o total dos atrasos ocorridos durante a
vigência original da apólice, sem qualquer alteração do final dessa vigência, entendido por desvio de cronograma
alterações de seqüência construtiva e/ou deslocamento de atividades e/ou adiantamento ou atrasos de atividades;
tumultos, greves e lockout;
erro de projeto, defeito de material ou de fabricação;
acidentes ocorridos após a colocação em uso da obra civil e/ou do objeto da instalação e montagem;
reparo ou substituição do item defeituoso que originou o dano material conseqüente, ou quaisquer despesas que o
segurado teria feito para retificar a falha original, caso tal falha ou defeito tivesse sido descoberto antes da ocorrência
do sinistro;
condições geológicas adversas e/ou situações imprevistas do solo, ou acomodação do solo causada por compactação
insuficiente, ou de qualquer outro serviço para melhoria da estabilidade do subsolo, ou de estaqueamento inadequado,
defeituoso ou deficiente;
perfuração de poços d’água;
quaisquer tipos de testes, comissionamento e operações de colocação em funcionamento, cuja duração ultrapasse a
15 (quinze) dias, a menos que expressamente mencionado na apólice disposição em contrário;
2.2. Além dos riscos não cobertos constantes no subitem anterior, a Seguradora não responderá, também, pelas
reclamações de indenização com respeito às despesas incorridas:
a) para substituição ou retificação de estacas ou elementos de muros de escoramento que foram mal colocados, mal
alinhados ou emperrados durante a construção; que foram perdidos, abandonados ou danificados durante a colocação
ou extração; ou que ficaram obstruídos, emperrados ou danificados por equipamentos de estaqueamento ou
revestimento;
b) para retificação de estacas / prancha desconectadas ou desligadas;
c) para retificação de qualquer vazamento ou infiltração de material de qualquer tipo;
d) para encher vazios ou repor bentonita perdida;
e) como resultado de quaisquer estacas ou elementos de fundação não terem passado por teste de carga, ou não tenham
alcançado sua capacidade de carga designada;
f) para reinstalar perfis ou dimensões;
g) com alterações, ampliações, retificações e melhorias nos bens segurados, mesmo que efetuadas simultaneamente com
outras despesas indenizáveis. Entender-se-ão por melhorias todas as alterações que não constaram do projeto original
que deu origem à execução do empreendimento, mesmo que se façam necessárias para a recuperação dos danos
físicos cobertos;
2.3. Ás disposições constantes nas alíneas “a” a “f” do subitem 2.2 não se aplicam às perdas, danos e quaisquer despesas
resultantes de sinistro ocasionado por eventos da natureza.
2.4. Fica, ainda, ajustado que a Seguradora, em nenhuma hipótese, responderá:
a) pelo valor de revisões de projetos ou o custo de alteração de modos de execução, nem os acréscimos de insumos e
trabalhos necessários para reparação dos bens segurados;
b) pelas reclamações de indenização por perdas, danos, responsabilidades, ou quaisquer outros custos ou despesas,
decorrentes de acidentes pelo uso de materiais ainda não testados, ou por métodos de trabalho não experimentados e
aprovados.
3. Bens Não Compreendidos pelo Seguro
3.1. Além das disposições constantes na cláusula 3ª das condições gerais, não estão garantidos por esta cobertura os
seguintes bens:
a) manuscritos, plantas, debuxos, modelos e moldes;
b) locomotivas, vagões, aeronaves, navios e embarcações, incluindo maquinismos neles transportados, armazenados ou
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
68
instalados, bem como automóveis, caminhões, caminhonetes, assim como quaisquer veículos que tenham que ser
licenciados para uso em estradas ou vias públicas, mesmo que trabalhando no local do risco ou no canteiro de obras,
incluindo maquinismos neles transportados;
c) equipamentos móveis ou fixos que não sejam incorporados à obra e/ou à instalação e/ou montagem; estruturas e
construções temporárias e quaisquer ferramentas ou instrumentos utilizados na construção e/ou instalação e/ou
montagem;
d) materiais refratários, durante o período de testes em que tais materiais estejam envolvidos, a partir da primeira
admissão de calor, mesmo antes de atingir regime término estável;
e) matéria-prima e produtos inutilizados em conseqüência de acidentes ou quebras ocorridas durante o período de testes;
f) taludes naturais ou encostas;
g) bens do segurado ou de terceiros preexistentes no local do risco ou canteiro de obras;
h) bens do segurado, parte integrante do empreendimento, armazenadas fora do local da obra / canteiro de obras.
4. Forma de Garantia
A presente cobertura é considerada a PRIMEIRO RISCO RELATIVO, o que significa dizer, que o segurado será
considerado responsável pela diferença existente entre o limite máximo de indenização fixado na apólice e o valor em risco
apurado pela Seguradora por ocasião do sinistro, participando proporcionalmente da indenização em rateio, conforme
mencionado na alínea “e”, do subitem 5.2 desta cláusula.
5. Comunicação e Comprovação do Sinistro
Em complemento ao disposto no subitem 18.1.5 das condições gerais, e sem prejuízo do que mais está estabelecido
naquela cláusula, o segurado se obriga em encaminhar à Seguradora, planilha com o detalhamento do preço do contrato
para implantação do empreendimento, com os custos unitários e descrição dos serviços contratados.
6. Apuração dos Prejuízos Indenizáveis
6.1. Ao contrário do que dispõe a cláusula 16ª das condições gerais, fica ajustado que para determinação dos prejuízos
indenizáveis, de acordo com as disposições desta cobertura, a Seguradora tomará por base:
a) a importância necessária para reconstrução, reparação ou reposição dos bens já instalados, construídos ou montados,
que tenham sido danificados, incluídas despesas aduaneiras e de transporte, desmontagem e remontagem, de modo a
repô-los no estado em que se encontravam imediatamente antes do sinistro;
b) eventuais encargos de tradução referentes ao reembolso de despesas efetuadas no exterior;
c) as despesas de salvamento e os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo segurado
e/ou por terceiros, durante ou após o sinistro, na tentativa de combatê-lo ou de minorar seus efeitos;
d) as despesas de desentulho, entendidas como sendo aquelas necessárias à remoção de entulho, incluindo
carregamento, transporte e descarregamento em local adequado. Esta remoção poderá ser representada por
bombeamento, escavações, desmontagens, desmantelamentos, raspagem, escoramento e até a simples limpeza. Para
fins de garantia, entender-se-á por “entulho” a acumulação de escombros resultantes de partes danificadas dos bens
cobertos, ou de material estranho a estes, como, por exemplo, aluviões de terra, rocha, lama, água, árvores, plantas e
outros detritos. FICA, TODAVIA, AJUSTADO QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, A SEGURADORA RESPONDERÁ
PELAS DESPESAS INCORRIDAS PARA:
d.1) O DESENTULHO DE DESLIZAMENTOS DE TERRA QUE EXCEDEREM AOS CUSTOS DE ESCAVAÇÃO DO
MATERIAL ORIGINAL DA ÁREA AFETADA POR TAIS DESLIZAMENTOS;
d.2) REPARO DE BARRANCOS ERODIDOS OU OUTRAS ÁREAS NIVELADAS, SE O EMPREITEIRO DEIXOU DE
TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OU NÃO TÊ-LAS TOMADO A TEMPO.
6.1.1. Nas hipóteses previstas nas alíneas “d.1” e “d.2” do subitem anterior, a indenização ficará limitada ao valor das
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
69
estruturas e obras de proteção dos taludes de terra, considerando seu estado imediatamente anterior à ocorrência do
sinistro.
6.2. Em complemento ao subitem 6.1, fica ajustado que:
a) no cálculo da indenização, serão levados em conta os preços de mercado, no dia e local do sinistro, inclusive despesas
com fretes, e os custos unitários, devidamente atualizados, constantes no contrato de construção ou instalação e
montagem, limitados ao efetivo prejuízo pertinente aos bens já construídos, instalados ou montados;
b) com relação a tributos, a responsabilidade da Seguradora ficará sempre limitada às alíquotas utilizadas na composição
do valor em risco declarado, mesmo que tais alíquotas sejam mais elevadas na data do sinistro. Em nenhuma hipótese,
a Seguradora responderá pela variação de alíquotas ou sobre o seu reflexo na avaliação de bens sinistrados, caso
essas a época da reposição, sejam inferiores as contabilizadas na ocasião da contratação do seguro;
c) havendo reconstrução, reparação ou reposição que implique em custos superiores aos valores de bens já construídos,
instalados ou montados, serão considerados os valores no estágio em que se encontravam na data do sinistro em
relação ao seus valores finais. Deste modo, o valor pago a título de indenização, em nenhuma hipótese, ultrapassará a
proporção entre o estado atual (data do sinistro) da obra e o seu valor final;
d) no caso do meio de processamento de dados eletrônicos sofrer danos materiais amparados por este seguro, a base de
avaliação será o custo do ambiente vazio mais os custos da cópia dos dados eletrônicos do backup ou dos originais de
uma produção anterior. Esses custos não incluirão a pesquisa e a construção nem quaisquer custos de reconstrução,
reunião e associação de tais dados eletrônicos. Se o meio não for reparado, substituído ou restaurado, a base de
avaliação será o custo do meio vazio. Contudo, em qualquer circunstância, estão excluídas quaisquer importância
incluídas no valor de tais dados eletrônicos ao segurado ou a qualquer outra parte, mesmo se tais dados eletrônicos
não puderem ser reconstruídos, reunidos ou associados;
e) se o limite máximo de indenização atribuído para esta cobertura for inferior ao valor em risco apurado pela Seguradora,
por ocasião do sinistro, o segurado será considerado, para todos os fins e efeitos, como responsável pela diferença
existente, e sofrerá rateio, mediante aplicação da seguinte fórmula:
IND =
P × LMI
,
VA
onde:
IND = Indenização
P = Prejuízo
LMI = Limite Máximo de Indenização
VA = Valor em Risco Apurado
f) da indenização serão deduzidos os valores correspondentes ao rateio, se houver, a franquia, assim como os salvados,
quando estes ficarem de posse do segurado;
g) em nenhuma hipótese, a indenização excederá ao valor dos bens individualmente danificados na data do sinistro,
estando ainda, condicionada aos limites máximos de indenização e de responsabilidade expressos na apólice.
7. Participação Obrigatória do Segurado em Caso de Sinistro
7.1. O segurado participará, em cada sinistro, dos primeiros prejuízos indenizáveis, de acordo com os percentuais e/ou
valores estabelecidos por ocasião da contratação do seguro e expressos na apólice, respondendo a Seguradora, sem
prejuízo aos demais termos deste contrato, somente pelas importâncias excedentes.
7.2. Os danos materiais ocasionados aos bens segurados, dentro de um período de 72 (setenta e duas) horas
consecutivas, e provenientes de um mesmo evento da natureza, serão considerados, para todos os fins e efeitos, como
um único sinistro.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
70
7.3. Fica, ainda, estabelecido que no caso de perdas, danos ou despesas decorrentes de uma mesma causa, ocasionadas
por erro na execução de serviços de instalação e montagem, além da franquia estipulada na apólice, o segurado
participará com 20% e 40% da indenização devida, no 2º e 3º sinistros, respectivamente. Em nenhuma hipótese, a
Seguradora responderá por reclamações de indenização por mais de 3 (três) sinistros que se enquadrem nas disposições
deste subitem.
8. Obrigações do Segurado
8.1. Em complemento a cláusula 13ª das condições gerais, fica ajustado que o segurado se obriga a cumprir, ou a fazer
cumprir, que se tomem todas as medidas e precauções possíveis para evitar a ocorrência de quaisquer danos aos bens
segurados, mantendo sempre perfeito controle sobre eles, de modo que permaneçam durante todo o período da obra e da
instalação e montagem, distinguindo-se entre essas precauções:
a) a retirada do local do risco de todo material desnecessário à execução da obra e da instalação e montagem;
b) a seleção de pessoal habilitado para a execução das tarefas que lhe competirem, fazendo com que cada selecionado
atue dentro dos preceitos legais e da boa técnica de engenharia;
c) a manutenção e conservação adequada das construções provisórias e definitivas;
d) a obediência ao Código de Obras do município, às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, à
Norma Regulamentadora NR-18 do Ministério do Trabalho e Emprego e do Corpo de Bombeiros.
8.2. O segurado se obriga, ainda, que sejam atendidas imediatamente às recomendações que a Seguradora lhe faça após
cada inspeção prévia ou inspeções periódicas por ela realizada no local da obra / canteiro de obras, e que visem o não
agravamento dos riscos cobertos.
9. Ratificação
Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Especial n.º 106 - EDIFÍCIOS DESOCUPADOS
1. Fica ajustado que tão logo o local do risco esteja total ou parcialmente ocupado, o segurado deverá dar ciência à
Seguradora que, por força de tais circunstâncias, couber ao estabelecimento taxa diferente da considerada quando da
emissão da apólice, devolverá ao segurado ou cobrará deste a diferença do prêmio calculado na base “pro-rata temporis”
pelo período a decorrer entre a data da comunicação até o término de vigência deste seguro.
2. Fica, ainda, ajustado que o não atendimento pelo segurado das instruções definidas no item anterior implicará, em caso
de sinistro, sem prejuízo a outras disposições deste seguro, na redução da indenização na mesma proporção do prêmio
pago para o que seria devido se não constasse da apólice esta cláusula.
3. Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Especial n.º 107 - FÁBRICA EM FUNCIONAMENTO
1. Fica ajustado que se durante a vigência da apólice a fábrica vier a funcionar, o segurado deverá dar ciência à
Seguradora que, por força de tais circunstâncias, couber taxa diferente da considerada quando da emissão da apólice,
devolverá ao segurado ou cobrará deste a diferença do prêmio calculado na base “pro-rata temporis” pelo período a
decorrer entre a data da comunicação até o término de vigência deste seguro.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
71
2. Fica, ainda, ajustado que o não atendimento pelo segurado das instruções definidas no item anterior implicará, em caso
de sinistro, sem prejuízo a outras disposições deste seguro, na redução da indenização na mesma proporção do prêmio
pago para o que seria devido se não constasse da apólice esta cláusula.
3. Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Especial n.º 108 - FERMENTAÇÃO ESPONTÂNEA
1. Ao contrário do que dispõe o subitem 2.1, da cláusula particular nº. 001, a cobertura de Incêndio, Raio, Explosão,
Implosão e Fumaça, se estenderá para garantir os prejuízos diretamente causados por fermentação espontânea da soja
depositada a granel, desde que tais prejuízos não sejam decorrentes de água de chuva, e que no momento da ocorrência,
sejam atendidas às seguintes condições:
a) que a soja esteja armazenada com o mínimo de impurezas, máximo de 1%, e com umidade máxima de 13%, devendo,
ainda, dispor o silo ou armazém graneleiro de sistema de aeração e de sistema de termometria destinado a medir a
temperatura da soja em intervalos máximos de 6 metros;
b) que seja mantido, em livro próprio, o registro de medição diária da temperatura em cada setor do armazém ou do silo e
dispor de condições para efetuar a operação de transilagem.
2. O não atendimento pelo segurado das instruções definidas no item anterior implicará, em caso de sinistro, sem prejuízo
a outras disposições deste seguro, na redução da indenização na mesma proporção do prêmio pago para o que seria
devido se não constasse da apólice esta cláusula.
3. Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Cláusula Especial n.º 120 - INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIO
1. Fica ajustado que os dispositivos de prevenção e combate a incêndio, declarados pelo segurado e constatados em
inspeção prévia, cuja existência e eficácia ensejaram na aplicação de descontos concedidos pela Seguradora ao prêmio
do seguro, estarão sujeitos à revisão imediata, se ocorrer modificações nos sistemas ou no risco, ou for verificada a
existência de fatores de agravação não considerados na ocasião da concessão.
2. O segurado se compromete a dar ciência imediata à Seguradora de qualquer modificação nos sistemas, bem como
conservá-los em perfeitas condições de funcionamento e eficiência, obrigando-se, ainda, a realizar inspeções periódicas,
observadas as normas legais vigentes.
3. Se por ocasião de sinistro for constatado pela Seguradora que os referidos sistemas não foram utilizados por
negligência do segurado, ou, estavam total ou parcialmente desativados, a que título for, ou ainda, se encontravam em
estado de conservação e funcionamento diferente dos apontados no relatório de inspeção, o e que por conseqüência
agravam as conseqüências do sinistro, o segurado, sem prejuízo a outras disposições deste seguro, será penalizado com
a redução da indenização na mesma proporção do prêmio pago para o que seria devido.
4. Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
72
Cláusula Especial n.º 121 - INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DE PREVENÇÃO CONTRA ROUBO E FURTO
1. Fica ajustado que os dispositivos de prevenção contra os riscos de roubo e furto, declarados pelo segurado e
constatados em inspeção prévia, cuja existência e eficácia ensejaram na aplicação de descontos concedidos pela
Seguradora ao prêmio do seguro, estarão sujeitos à revisão imediata, se ocorrer modificações nos sistemas ou no risco,
ou for verificada a existência de fatores de agravação não considerados na ocasião da concessão.
2. O segurado se compromete a dar ciência imediata à Seguradora de qualquer modificação nos sistemas, bem como
conservá-los em perfeitas condições de funcionamento e eficiência.
3. Se por ocasião de sinistro for constatado pela Seguradora que os referidos sistemas não foram utilizados por
negligência do segurado, ou, estavam total ou parcialmente desativados, a que título for, ou ainda, se encontravam em
estado de conservação e funcionamento diferente dos apontados no relatório de inspeção, o e que por conseqüência
agravam as conseqüências do sinistro, o segurado, sem prejuízo a outras disposições deste seguro, será penalizado com
a redução da indenização na mesma proporção do prêmio pago para o que seria devido.
4. Permanecem em vigor as demais condições deste seguro que não tenham sido expressamente alteradas ou revogadas
pela presente cláusula.
Processo SUSEP nº. 15414.000101/2006-90 (cláusulas contratuais válidas para os seguros iniciados a partir de 01/02/2012).
73
Fly UP